{
    "2012-06-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1325380": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00060351\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TICKET SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de fornecimento de combustível, através do sistema de cartão magnético com chip, firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 008/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 98.790,41.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, com início em 25/05/12 e término em 23/07/12.\r\n\r\nDATA: 25.05.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00349068\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ANDREI LOVY E RUTH LOVY. \r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 502 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 46, Centro, Petrópolis - RJ, incluindo uma vaga de garagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA: 12.06.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00413022\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do item 2.1 do convênio firmado em 14 de outubro de 2011 para substituição do servidor cedido ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 13.06.2012.\r\n\r\nId: 1325380"
                    ],
                    "1325381": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"2ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 11 a 15 de junho de 2012, realizando-se as atividades no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/06/12 - segunda-feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n14h00 às 18h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE)\r\n\r\n12/06/12 - terça-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nApresentação dos Órgãos da Administração Superior\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nDra. Mônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor\r\n\r\nDr. Leonardo de Souza Chaves\r\n\r\n13/06/12 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo - Corregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nLígia Portes Santos - Subcorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nSimone Benício Ferolla - Subcorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nMaria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nRobson Renault Godinho - Promotor de \r\n\r\nJustiça Assessor\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de Justiça Assessor\r\n\r\nRenata Pereira de Souza da Graça Mello - \r\n\r\nPromotora de Justiça Assessora\r\n\r\nResoluções, Portarias e Relatórios Estatísticos\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves - Promotor de \r\n\r\nJustiça Assessor\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 17h30\r\n\r\nAspectos Práticos do Estágio Confirmatório\r\n\r\nMaria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes - Promotora de Justiça Assessora\r\n\r\nCorreições, Trabalhos da Secretaria e Orientações Gerais\r\n\r\nMaria Cristina Menezes de Azevedo - Corregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\n14/06/12 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Projeto Promotoria Padrão - PROPAD\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - \r\n\r\nPromotor de Justiça Coordenador de Acompanhamento de Projetos-CODAP\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nBiblioteca: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nSr. André Valério Pessoa e Sr. Márcio Sacramento dos Santos - Bibliotecários\r\n\r\nNúcleo de Pesquisa Institucional: Estrutura e \r\n\r\nFuncionamento\r\n\r\nSra. Nanci da Costa Batista - Gerente do Núcleo de Pesquisa Institucional\r\n\r\n15/06/12 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Instituto Médico Legal (IML)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de julho de 2012, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2215-3249 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNos CRAAIs do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade no município de lotação do servidor e à vinculação da disciplina com as atividades profissionais desenvolvidas:\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nControle de Constitucionalidade das Leis\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nDireitos Fundamentais em Espécie\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nProcesso Cautelar\r\n\r\nProcesso de Execução\r\n\r\nResponsabilidade Civil\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nCrase\r\n\r\nColocação Pronominal\r\n\r\nPortuguês na Linguagem Jurídica\r\n\r\nTécnicas de Redação e Redação Oficial\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nExcel \r\n\r\nFundamentos de Informática\r\n\r\nPowerPoint\r\n\r\nWord\r\n\r\nId: 1325381"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1325383": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 12 de junho de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00395993\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 010/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de motorista para veículos de passeio, carga e utilitários, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nValor global (ativação imediata + futura): R$ 6.576.947,82\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 046/2012\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00327955\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.07.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado e adoçante líquido.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 de junho e 03 de julho de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1325383"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1325377": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00232369 (Interessada: Núbia Cozzolino) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00804468 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00232755 (Interessado: Rui do Amaral Paim) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00435273 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2008.00168148 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 1325377"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1325378": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 153\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nGILBERTO BARBETO BOU NADER\r\n\r\n19/03/2012\r\n\r\nANTONIO INOCENCIO SILVA\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nSIDNEI SOUZA COSTA\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nMAYARA BARREIROS CARVALHO\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\nMAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n19/04/2012\r\n\r\nBRUNA PEREIRA TRAVEN\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nCAMILA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\nISADORA DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nGISELLE SILVA FARINHAS\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\nNATALIA SERRANO PIPA\r\n\r\n14/05/2012\r\n\r\nIGOR MONTEIRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\nLAILA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público - RJ\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 154\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nANNA GABRIELLA DOS SANTOS LESSA MAFFEI\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO NOGUEIRA NETO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS DUARTE NOGUEIRA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nEDUARDO BRONCHTEIN\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nETHEL FERNANDES RAMOS VALLE\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nGABRIEL DE QUEIROZ BRETAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nGEORGE STAVRIDIS BAPTISTA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nGUSTAVO NETTO MACHADO FROTA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nHAROLDO DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nHELENA LAHTERMAHER OLIVEIRA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nHUGO LEONARDO RAMOS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nJANAINA BARREIROS DA SILVA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nJEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nJOANA CANANO E SILVA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALVES BARROS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nLARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nLÍGIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNATHALIA MENEZES BARCELOS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNATHÁLIA ROSA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nRUDY ARAUJO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nTAMARA BATISTA MORENO\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA GOMES\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nTHIAGO LEMOS GLIOSCI\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nTULASI MOHINI FERREIRA AHRENDS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público - RJ\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 155\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nALINE VAZ DOS REIS\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nANA IZABELLA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO MONTEIRO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nBRANCA FERNANDES PINTO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nBRUNO GUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nCAMILA LEAL GOMES\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nCARLOS ARTHUR COELHO SENRA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nDIOGO LEO MACRUZ CORREA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nDIVA MARTA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nELIANE DE SOUSA JESUINO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nELISETE GOMES VIANA GONÇALVES\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORRÊA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nFÁBIO JÚDICE INÁCIO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nFERNANDA GABRIEL ARAÚJO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nFERNANDA PASTOR DE MORAIS\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nGABRIEL DIÓGENES BRASIL DA CRUZ ROCHA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nGABRIELLA RAMOS ELIAS\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nGRACIANA ORIBES GUEDES DA SILVA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nHAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nHERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nHUGO SILVA CÂNDIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nJAQUELINE MONIQUE DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nJOSÉ PINHEIRO GOMES\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nJOSÉ THIAGO DA ROCHA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nLEON FERREIRA FINDLAY CANTELMO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nLUCINÉIA ANTUNES RAMALHO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES PINTO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nMARIANA MARTINS FOLY\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nMAURÍCIO HABIB DE ARAGÃO MAGRANI\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nNATÁLIA MATTOS MAFORT\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nPATRICK ABRANTES PEREIRA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nPRISCILA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nPRISCILLA MONTEIRO ESSABBA SOARES DAS SILVA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nROBERTA ALVES BELLO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nTHÉO COSTA FILHO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nTHYAGO SOARES SANTOS\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nVICTOR VALE DO PATROCÍNIO\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nWALACE BARBOSA LIMA\r\n\r\n02/06/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público - RJ\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProcesso nº 2012.00546483 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1225) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00578186 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1165) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00579036 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1222) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00573187 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0722) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00587575 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1300) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00595110 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0653) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00562626 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0224) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00659010 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1900) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00672595 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2112) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00672796 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1945) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00672706 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição ainda não efetivado) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00672753 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2109) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00665866 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0273) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00595123 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0534) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00651727 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1886) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00651687 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1101) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00587270 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0902) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00546850 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0823) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00638266 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1386) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00622813 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1533) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00617459 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1438) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00677425 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2115) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00678462 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2070) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00679459 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 1277) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00672546 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0339) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00678224 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 2251) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nProcesso nº 2012.00666585 (Assunto: pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o VI Exame de Admissão ao Estágio Forense - Requerimento de inscrição nº 0131) - Defiro o pedido de isenção. \r\n\r\nId: 1325378"
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                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 29 de maio de 2012, às 15 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO, os dois últimos oficiando como Secretário em exercício e Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Luiz Fabião Guasque não compareceu à sessão, por motivo de gozo de férias.)\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às quinze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 23 de maio de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão e com a alteração sugerida pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém. Tendo em vista o impedimento da Conselheira Secretária nos itens 1 e 2 da pauta, o Presidente inverteu a pauta e passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: 3.1 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2012.00483923 - Encaminha relação com 170 inquéritos civis, referentes aos anos de 2005 a 2009; b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00413532 - Encaminha relação com 26 inquéritos civis, referentes aos anos de 2005 a 2011; Promotoria de Justiça de Fundações da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.00512270 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010; Promotoria de Justiça Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2012.00527612 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2005; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2010.00838152 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00573220 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2008; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00555029 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2011; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2012.00624849 - Encaminha relação com 04 inquéritos civis, referentes aos anos de 2004 a 2010; e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2012.00629574 - Encaminha relação com 11 inquéritos civis, referentes aos anos de 2000 a 2011; f. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00229269 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010; Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00257277 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2004; Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00229263 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010; g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2010.00889426 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2004; Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00229430 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010; Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00257276 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2003; h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2012.00461307 - Encaminha relação com 12 inquéritos civis, referentes ao ano de 2011; Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2010.00991258 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2004; Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2011.00229431 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010; 3.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.01462551 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Thaíse Rodrigues Marques), Processo nº 2011.01291530 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosimere Resende Borges), Processo nº 2011.01339768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5936 de 2011 (Parte(s): Roberto Pereira Braga), Processo nº 2004.001.26031.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2008 (Parte(s): Fábio de Abreu Conceição Junior), Processo nº 2008.00034716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Adriana da Silva Rodrigues), Processo nº 2008.00049240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2008 (Parte(s): Perla Nadir da Silva Santos), Processo nº 2008.00204362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 095 de 2008 (Assunto: Notícia de desmatamento de área de aproximadamente 1,5 hectares, em sítio situado na zona rural de São Fidélis, denominada Esperança), Processo nº 2009.00046465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 929 de 2009 (Parte(s): Aliadni Braga Crespo Lessa), Processo nº 2011.00381939 (dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00300583) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique Garcia Freire e Banco BMG S/A), Processo nº 2011.00694921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 2011 (Parte(s): Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC e Alimentos Zaeli LTDA (Fubá Fino Mimoso)), Processo nº 2011.00710525 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 939 de 2011 (Parte(s): Rogério Alexandre Freitas de Azevedo), Processo nº 2011.00714263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 231 de 2011 (Parte(s): Hemílio Monteiro Rodrigues e Paduano Esporte Clube), Processo nº 2011.00848325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 868 de 2011 (Parte(s): Transportes São Silvestre S/A), Processo nº 2011.00865051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1798 de 2009 (Parte(s): Cassiano Pimentel Silva e outra), Processo nº 2011.01011449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1024 de 2011 (Parte(s): Flávio Maurício Andrade e GL Events Centro de Convenções S/A (HSBC Arena)), Processo nº 2011.01042561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): TCE/RJ e Willian Cardoso Portes e Município de Cambuci), Processo nº 2011.01150335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1280 de 2011 (Parte(s): Bertha Paschoalick e Peixe Urbano Web Serviços Digitais LTDA), Processo nº 2011.01183477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1300 de 2011 (Parte(s): Izabel Cristina da Silva Oliveira e Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos LTDA), Processo nº 2011.01239896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1284 de 2011 (Parte(s): 28ª PIP e J. Português Expresso Gás LTDA), Processo nº 2011.01420343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1362 de 2011 (Parte(s): Viação Rubanil LTDA), Processo nº 2011.01421466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1365 de 2011 (Parte(s): Marco Antônio da Silva Gomes Junior Operadora TIM), Processo nº 2012.00294716 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 008 de 2012 (Parte(s): Kevin Fernandes Carriolo de Melo), Processo nº 2012.00295294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1059 de 2009 (Parte(s): Ana Carolina Anjos da Silva), Processo nº 2009.00127369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2009 (Parte(s): Cecília Minervina da Silva), Processo nº 2012.00152436 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Sebastião Noel de Oliveira), Processo nº 2009.00267719 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 286 de 2009 (Parte(s): Jacy de Oliveira), Processo nº 2009.00438144 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 1021 de 2009 (Parte(s): Colégio Neli de Rezende Maranhão), Processo nº 2010.00560975 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Jurema Borges Teixeira), Processo nº 2010.00715889 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Luiz de Carlos de Oliveira), Processo nº 2011.00100711 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Luciana Scart Costa), Processo nº 2011.00190560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto), Processo nº 2011.00225465 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 218 de 2011 (Parte(s): Márcia Neves Barbosa e Maurício Lombone da Silva), Processo nº 2011.00751898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): José Edmo Cardoso de Souza), Processo nº 2011.00803147 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 468 de 2011 (Parte(s): Adriana Gondim da Silva e Luís Antônio da Silva), Processo nº 2011.01008653 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 564 de 2011 (Parte(s): Daniele Matias dos Santos), Processo nº 2012.00307534 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Isabel de Paula Esperêndio), Processo nº 2012.00307471 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Haquilles Marcus), Processo nº 2010.00016916 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 026 de 2009 (Parte(s): Márcia Bispo do Nascimento e Prolagos S/A), Processo nº 2010.00228364 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 205 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional da Criança), Processo nº 2010.00644444 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 352 de 2011 (Assunto: Irregularidade no concurso do Magistério Estadual), Processo nº 2010.00739864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy), Processo nº 2011.00012822 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): FAETEC e UFRJ), Processo nº 2011.00256596 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00261282) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3200 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes de Castro Rosa), Processo nº 2011.00312762 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá da FAETEC), Processo nº 2011.00377132 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 2011 (Parte(s): CIEP João Vitta), Processo nº 2011.00514096 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 2011 (Parte(s): Honorina Conceição de Sant'Anna), Processo nº 2011.00823626 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2149 de 2011 (Parte(s): Albertina Martins Ambrozio), Processo nº 2011.01291394 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Professora Mariana), Processo nº 2011.01360537 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Pereira de Andrade), Processo nº 2011.01369925 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3046 de 2011 (Parte(s): Elia Salomon Bekhor), Processo nº 2011.01376850 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Miguel Couto), Processo nº 2011.01404858 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): CETEP Santa Cruz e Fabio Lázaro Augusto do Nascimento), Processo nº 2008.00127422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2008 (Parte(s): Estelita Lima do Rosário), Processo nº 2009.00138892 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2007 (Parte(s): Sueli Gomes do Amaral), Processo nº 2009.00250835 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2009 (Parte(s): Hundina Maria Lima), Processo nº 2009.00332292 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 002 de 2010 (Parte(s): Patrícia Gabriela Linhares), Processo nº 2010.00511060 - Promotoria de Justiça Junto à 138ª Zona Eleitoral de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edvaldo Lopes), Processo nº 2010.01021738 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Idna Teru Gama Honda), Processo nº 2010.01107525 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2010 (Parte(s): Hermínio de Paula Moura), Processo nº 2010.01129207 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 001 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00557887 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Marlene Gonçalves da Rocha), Processo nº 2011.00885988 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00847899 e 2011.00872792) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Patrícia de Almeida Olegário e Rogério Mynssen), Processo nº 2011.01038589 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcos Fabiano Barcelos), Processo nº 2011.01071803 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Antônio Duarte), Processo nº 2011.01341573 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 423 de 2011 (Parte(s): Natalina Maria da Conceição Batista), Processo nº 2007.00172435 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 05 de 2009 (Parte(s): Fátima Lis Santos Siqueira), Processo nº 2008.00037552 (apenso nº 2010.00091880) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Silvana de Oliveira Simplício), Processo nº 2008.00217212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Centro de Estudos e Atendimento São Domingos Sávio), Processo nº 2008.00307902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 530 de 2008 (Parte(s): Anna Carolynna Barra Nova do Prado), Processo nº 2009.00089492 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 032 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2009.00435940 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1759 de 2009 (Parte(s): Bruna de Jesus Canuto), Processo nº 2009.00437082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 17 de 2009 (Parte(s): Eságua Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Município de Cordeiro), Processo nº 2010.00015298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2644 de 2010 (Assunto: Omissão do poder público quanto às vistorias de análise de risco de deslizamentos de encosta no Município de São João de Meriti), Processo nº 2010.00298365 - Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Maria Madalena de Carvalho), Processo nº 2010.00420280 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Alcilene de Souza Tavares), Processo nº 2010.01023248 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 35 de 2010 (Parte(s): Adriana dos Santos Costa), Processo nº 2011.00083879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5551 de 2011 (Parte(s): Helv´Cio Monteiro Ribeiro e Centro Esportivo Rio Ativa), Processo nº 2011.00530661 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI nº 045 de 2010 (Parte(s): Valdiléia Pereira), Processo nº 2011.00741530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vanessa Ribeiro de Macedo), Processo nº 2011.00986979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Viviane da Costa Pereira), Processo nº 2011.01126507 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Guardas municipais ociosos há mais de 6 meses, aguardando a realização de perícia médica por empresa contratada pelo Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01182627 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1237 de 2009 (Parte(s): Carmen Lúcia Maia dos Santos), Processo nº 2011.01199627 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de possível irregularidade na obra realizada na instalação de “blindex” e ar condicionado na Coordenadoria 27 da Região Metropolitana IV da Secretaria de Educação), Processo nº 2011.01223278 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de possível deficiência no serviço de atendimento prestado no “Rio Poupa Tempo”), Processo nº 2011.01231047 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Francisco Menezes Oliveira), Processo nº 2012.00076165- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1940 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00180457 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: possível abuso de poder por parte do Subsecretário Municipal de Fiscalização de Transportes, Eduardo Frederico, caracterizada pela anotação de placas de diversos veículos para a posterior lavratura de autos de infração), Processo nº 2012.00278290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1949 de 2009 (Parte(s): Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Processo nº 2012.00307497 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 28 de 2011 (Parte(s): Antonio Dias e Nelly Gomes da Silva), Processo nº 2012.00485088 (apenso nº 2009.00141737) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1854 de 2009 (Parte(s): Israel Adonai e Willian Chistian da Silva), Processo nº 2007.00251064 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2007 (Parte(s): Câmara Municipal de Cordeiro), Processo nº 2009.00159797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 354 de 2009 (Parte(s): Francisco Bento da Silva), Processo nº 2009.00258075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2595 de 2009 (Parte(s): Recantu's Drinks Bar e Bar Boitequim), Processo nº 2009.00315666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 399 de 2009 (Parte(s): Loja C&A - Shopping Grande Rio), Processo nº 2011.01135727 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Djalma Dutra), Processo nº 2007.00100989 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1264 de 2006 (Parte(s): Uzias Silva e outros), Processo nº 2010.00941789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2865 de 2010 (Parte(s): Transportes Santo Antônio LTDA), Processo nº 2011.00385276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 344 de 2011 (Parte(s): José Carlos de Moura e Global Village Telecom LTDA), Processo nº 2011.00988705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 962 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Monteiro de Souza e Padaria Lamego LTDA), Processo nº 2011.01170760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 707 de 2011 (Parte(s): Sebastião Mendes da Costa), Processo nº 2012.00180030 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 006 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Doutor João Bazet), Processo nº 2012.00277536 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Carmen Rodrigues de Souza), Processo nº 2004.00011688 (três volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 171 de 2004 (Assunto: notícia de malversação de recursos públicos por meio de obras de asfaltamento e saneamento básico do bairro Quinta dos Lontra, no Município de Cantagalo), Processo nº 2010.00039999 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 16 de 2010 (Parte(s): Deusdeth Bernardo dos Santos Filho), Processo nº 2009.00336708 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 30 de 2011 (Parte(s): Colégio Batista Shepard), Processo nº 2011.00405706 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 374 de 2011 (Parte(s): Academia Ox.), Processo nº 2011.00411118 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 2011 (Parte(s): Dako), Processo nº 2011.00706064 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 695 de 2011 (Parte(s): Supervia), Processo nº 2005.00017233 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Débora de Jesus Oliveira), Processo nº 2006.00080466 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1143 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino), Processo nº 2007.00172679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Dejane Nogueira), Processo nº 2009.00330382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1275 de 2009 (Parte(s): Adriana Saturnino Alves), Processo nº 2009.00283699 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de 2009 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, consistentes no fato de os precatórios não estarem sendo pagos), Processo nº 2010.00139635 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1056 de 2010 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Soares & Bozzi Comércio de Gás e Transportes Ltda.), Processo nº 2010.00447286 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 58 de 2010 (Parte(s): menores em situação de risco), Processo nº 2010.00610559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 12 de 2010 (Parte(s): menores em situação de risco), Processo nº 2010.00699046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2830 de 2010 (Parte(s): Expresso Cruzeiro do Sul), Processo nº 2010.008899187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 693 de 2011 (Parte(s): Raphael Fernandes da Silva), Processo nº 2010.00955709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): menores em situação de risco), Processo nº 2011.01044401 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2011 (Parte(s): menor em situação de risco), Processo nº 2011.01230155 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 227 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata), Processo nº 2011.01393399 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1271 de 2011 (Parte(s): Expresso Pégaso.), Processo nº 2011.01425803 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de acúmulo de garrafas, latas, papelão e material para reciclagem em um Ferro Velho localizado na Rua Visconde de Itaboraí), Processo nº 2012.00106013 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 01 de 2012 (Parte(s): Izabel Cristina Rodrigues de Faria Oliveira), Processo nº 2012.00502411 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Parte(s): José Henrique Lara Fernandes), Processo nº 2006.00086788 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2006 (Parte(s): Diego Albuquerque da Silva), Processo nº 2006.00150967 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 179 de 2006 (Parte(s): Maria Virgínia de Souza Lima e outras), Processo nº 2008.00196318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2008 (Parte(s): Otávio da Silva), Processo nº 2009.00330204 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 104 de 2009 (Parte(s): Ana Maria Pinheiro), Processo nº 2010.00300461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2011 (Parte(s): Expresso Unamar Comércio e Distribuidora e de Gás LTDA), Processo nº 2010.00309080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2010 (Parte(s): ANP e Posto Aquários de Cabo Frio LTDA), Processo nº 2010.00443316 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 028 de 2010 (Parte(s): Thiago Mac Arthur B. Docio da Silva e outro), Processo nº 2010.00576668 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00679926 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2010 (Assunto: Notícia de adolescentes em situação de risco), Processo nº 2010.00684493 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Jacqueline Carapinha de Carvalho), Processo nº 2011.00134005 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Eraldo Nogueira), Processo nº 2011.00290295 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00397471) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Elisete Soares de Macedo das Neves), Processo nº 2011.00545355 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Luiz Felipe Moraes Syriaco), Processo nº 2011.00852588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 201 de 2011 (Parte(s): Leonice Constantino de Oliveira), Processo nº 2011.01085426 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Maria Pinheiro), Processo nº 2011.01252056 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 260 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01333259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 271 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia Chapinel), Processo nº 2012.00145783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Assegurar a ordenação e adequada utilização de espaço público no período carnavalesco em Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio), Processo nº 2012.00185690 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Maria Dias), Processo nº 2008.00177606 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 179 de 2011 (Parte(s): Unidades da Rede FAETEC), Processo nº 2008.00203433 (três volumes e um apenso Processo nº 2008.00203153) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 2008 (Parte(s): Supermercados Mundial LTDA e outros), Processo nº 2010.01015598 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Vicente Jannuzi), Processo nº 2011.00643303 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ernane Guedes), Processo nº 2012.00165169 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Felipe Rodrigues Queiroz), Processo nº 2012.00572109 (Recurso Processo nº 2012.00546033) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 181738 (Ouvidoria) de 2008 (Parte(s): Andrezita Ferreira de Jesus), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00334587 (Três Volumes, 31 apensos nºs 2012.00396092, 2012.00396151, 2012.00396161, 2012.00396177, 2008.00123163, 2012.00396188, 2006.001.70566.00, 2012.00396200, 2012.00396204, 2012.00396215, 2012.00396218, 2012.00396228, 2012.00396240, 2012.00396261, 2012.00396279, 2011.00387188, 2011.00391672, 2010.00893850, 2009.00150056, 2012.00396292, 2012.00396308, 2012.00396327, 2012.00396344, 2009.00173776, 2012.00396463, 2012.00396475, 2008.00061332, 2008.00158107, 2012.00396486, 2012.00396497, 2012.00396505 e 14 anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 2009 (Assunto: notícia de suposto fechamento particular do trecho final de uma via pública (Rua Thomé de Souza), localizada no Morro da Cabocla, em Arraial do Cabo), Processo nº 2008.00187132 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 07 de 2008 (Assunto: Notícia de possível ato de improbidade administrativa praticado por Integrante da Diretoria Geral de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ, em virtude de celebração de TAC que permitia ao Nova Friburgo Country Club a realização de eventos antes mesmo da obtenção de licença junto à instituição), Processo nº 2008.00200708 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 32 de 2009 (Parte(s): TVC, TV Focus e TV Zoom), Processo nº 2009.00137481 - 1ª Promotoria de Justiça DA Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Elisânea Peres), Processo nº 2009.00261014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 92 de 2009 (Parte(s): Rede de Supermercados Supermarket), Processo nº 2009.00316588 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 82 de 2009 (Assunto: notícia de construção de bar em terreno de colégio público estadual, na Rua Duque de Caxias, em Santo Aleixo, Distrito de Magé), Processo nº 2010.00451473 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 80 de 2010 (Assunto: irregularidade na ausência de circulação do Boletim Informativo Oficial do Município de Guapimirim), Processo nº 2009.00057982 (dois volumes, quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2009 (Parte(s): Fábrica de Rendas Arp e outras), Processo nº 2010.00838740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1472 de 2010 (Parte(s): PontoFrio.com Comércio Eletrônico S/A), Processo nº 2010.00501460 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Eduardo Paes e Associação de Moradores da Rua Jiquibá), Processo nº 2012.00107311 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00075717 e 2010.00185403) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): ANP e Auto Posto Gnomo LTDA), Processo nº 2004.00002127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4751 de 2004 (Assunto: Notícia sobre possíveis impactos ambientais no processo de implantação do Terminal Pesqueiro Público do Estado do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador), Processo nº 2006.00085025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 052 de 2006 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, para fins de limpeza de pasto, sem autorização do órgão ambiental competente), Processo nº 2008.00211228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 228 de 2008 (Assunto: Notícia de abandono de obra estrutural em uma ponte localizada em estrada vicinal no Município de São Fidélis), Processo nº 2009.00093150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2011 (Parte(s): Oficina de Lanternagem e Pintura denominada Pacheco), Processo nº 2009.00108506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2009 (Assunto: Constatação de queimada em área de 0,25 há, no sítio São Pedro, em São Pedro da Serra, Nova Friburgo), Processo nº 2010.00432027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2010 (Assunto: Apura possível lesão ao meio ambiente a segurança viária da RJ-142), Processo nº 2010.00656517 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1447 de 2011 (Parte(s): Lívia Pereira Paschoal e emissoras de televisão Discovery Kids e Cartoon Network), Processo nº 2010.00696485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2010 (Parte(s): Edêmia Rocha Bernardo), Processo nº 2010.00921205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5425 de 2010 (Parte(s): Daniela Hollanda), Processo nº 2010.01129246 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação de Nova Friburgo - IENF), Processo nº 2011.00061267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 044 de 2011 (Parte(s): José Afonso Amorim Fernandes), Processo nº 2011.00526415 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00821851) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 2011 (Parte(s): Alessandro Molon e Metrô Rio), Processo nº 2011.00774458 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3600 de 2011 (Assunto: Apurar obra realizada nas margens do Rio Bengalas, em Nova Friburgo, com a manutenção de entulhos na referida margem), Processo nº 2011.01005475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2012.00040906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição hídrica decorrente do exercício de atividade empresarial desenvolvida por um lava-jato, que segundo o representante, lançava resíduos líquidos diretamente na rede de esgoto), Processo nº 2012.00132479 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Eduardo Martins de Almeida Carvalho), Processo nº 2012.00164764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6821 de 2012 (Parte(s): Aires Silva), Processo nº 2006.00082683 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2006 (Parte(s): Fausto José Santos Pitanga), Processo nº 2006.00085694 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3247 de 2006 (Assunto: licenciamento ambiental para implantação de cemitério na Avenida Ayrton Senna, Barra da Tijuca), Processo nº 2008.00212245 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4047 de 2008 (Assunto: notícia de depredação do patrimônio púbico e desordem urbana decorrentes da falta de organização na execução do show da cantora Claudia Leitte, que ocorreu na praia de Copacabana no dia 17/02/2008), Processo nº 2009.00327136 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4693 de 2009 (Assunto: notícia de fechamento da Rua Feliciano Pena, no bairro Vila da Penha), Processo nº 2009.00439979 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 002 de 2009 (Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança), Processo nº 2010.00747260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 114 de 2010 (Parte(s): Unimed Nova Friburgo), Processo nº 2011.00182991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5545 de 2006 (Assunto: restrição indevida da Rua Roberto Dias Lopes, por meio de guarita e cancela), Processo nº 2011.00675641 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5618 de 2011 (Assunto: supressão de centenas de árvores para a duplicação da Estrada dos Bandeirantes em Vargem Grande e Vargem Pequena), Processo nº 2011.00766287 - Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Geraldo Rodrigues de Barros), Processo nº 2011.00823269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Ilda Serafim Alves), Processo nº 2011.01067020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 03 de 2011 (Parte(s): Tomio Taminato Ferraz), Processo nº 2011.01108264 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6588 de 2011 (Assunto: notícia de corte irregular de árvores no Campo de Santana, Centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01192579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Assunto: desativação do Hospital Colônia de Rio Bonito e conseqüente necessidade de implantação de residência terapêutica para acolhimento de pacientes com transtorno mental no Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2011.01448118 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 158 de 2011 (Parte(s): Vital Engenharia Ambiental), Processo nº 2012.00333849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI va Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pré-Escolar Passa Três), Processo nº 2012.00445665 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6668 de 2012 (Parte(s): Pizzaria Amy), Processo nº 2012.00478806 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 47 de 2012 (Parte(s): Gilmar Tittonelli da Silva), Processo nº 2006.00085868 (dois volumes e seis anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4905 de 2006 (Assunto: supostas contratações irregulares de entidades da sociedade civil para fornecimento de mão de obra para creches municipais), Processo nº 2001.00004556 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 165 de 2001 (Parte(s): Fundação Médico Hospitalar São Silvestre), Processo nº 2008.00223202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 141 de 2008 (Parte(s): Luiz Alberto da Conceição e outros), Processo nº 2009.00323221 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Residência Terapêutica Estrada do Cafundá), Processo nº 2010.00300378 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 459 de 2010 (Parte(s): Abrigo Mansão da Esperança), Processo nº 2010.00430118 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Djalma Coutinho de Oliveira), Processo nº 2010.00758525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Posto Itajuru de Cabo Frio Ltda.), Processo nº 2010.00931442 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 883 de 2010 (Assunto: possível existência de funcionário “fantasma” lotado no gabinete do Prefeito de Niterói), Processo nº 2011.00245451 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 3228 de 2011 (Parte(s): Estrada Fazenda da Lage), Processo nº 2011.00519691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 018 de 2011 (Assunto: notícia de possível irregularidade da Prefeitura de São Pedro da Aldeia no recolhimento da população de rua), Processo nº 2011.00704516 (um anexo com três volumes) - 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 58 de 2011 (Parte(s): Azair Ramos da Silva de Andrade e Hugo Vargas Silva), Processo nº 2011.01380190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 003 de 2012 (Assunto: notícia incêndos às margens da Rodovia que liga Sampaio Corrêa a Jaconé, no Município de Saquarema), Processo nº 2011.01460907 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2011 (Parte(s) Nivea Ramos Malvar Cabral), Processo nº 2011.00651791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - PA nº 110920 de 2011 (Assunto: denuncia de que ex-funcionário público, já falecido, ainda estaria recebendo valores da prefeitura de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2012.00277231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 4039 de 2012 (Parte(s): Posto Gran Center 10 Ltda.), Processo nº 2006.00082663 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 21 de 2006 (Parte(s): possível irregularidade na implantação do Projeto Via Azul, da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, por ausência de audiência pública e licenciamento ambiental), Processo nº 2007.00001838 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 04 de 2000 (Assunto: possível irregularidade na construção e ocupação do Pavilhão de Feiras e Eventos Artesanais de Maricá, consistente no superfaturamento e entrega de obra inacabada), Processo nº 2008.00187395 (três volumes, quatro apensos e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 89 de 2008 (Assunto: registro de escrituras em Cartórios de Títulos e Notas cujas “frações ideais” estavam em afronta com a legislação vigente, o que, por sua vez, teria amparado o surgimento de loteamentos clandestinos e, conseqüentemente, dano ao meio ambiente), Processo nº 2006.00090974 (dois volumes e quatro anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6255 de 2006 (Assunto: notícia de que cooperativas teriam prestado serviço à Secretaria Municipal de Saúde, sem base contratual, entre dezembro de 2001 e maio de 2002), Processo nº 2008.00207171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10228 de 2008 (Assunto: atraso no pagamento de faturas a hospitais conveniados ao SUS por parte da Secretaria de Estado de Saúde, prejudicando assim o atendimento dos usuários do referido sistema em clínicas particulares conveniadas); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2011.00843424 (um volume, apensos Processos nº 2011.00843428, 2011.01374317) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Rosélia Ribeiro Viana), Processo nº 2011.00884856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 204 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01150515 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01398206) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 242 de 2011 (Parte(s): Érica Batista Rodrigues), Processo nº 2011.01353734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5907 de 2011 (Parte(s): Rio Shopping), Processo nº 2011.01381731 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Márcia Valéria Oliveira da Silva), Processo nº 2012.00100313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Ezielma da Silva Peçanha), Processo nº 2012.00145258 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6702 de 2012 (Assunto: Notícia do excesso de poda nas árvores da Rua Grajaú, no Grajaú), Processo nº 2012.00313528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6797 de 2012 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus - Congregação Reino Verde), Processo nº 2012.00314665 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6787 de 2012 (Parte(s): Bar Nova Lapa), Processo nº 2007.00248544 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 272 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00064806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1043 de 2009 (Parte(s): Marcos de Jesus Ribeiro Junior), Processo nº 2009.00158392 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00166952) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1555 de 2009 (Parte(s): Natália dos Santos de Andrade), Processo nº 2009.00329873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Poliana Ramos Cirilo), Processo nº 2009.00439884 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Mendes), Processo nº 2010.00704607 - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00047576 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Agenor Ferreira dos Santos), Processo nº 2011.00201276 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 128561 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Luis David de Souza Leão), Processo nº 2011.00364220 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01458616) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa Municipal de Vigilância), Processo nº 2011.00374026 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): José Rodrigues de melo e Luiza Landes de Melo), Processo nº 2011.00460891 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Dilma Nogueira), Processo nº 2011.00485558 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00608406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 640 de 2011 (Parte(s): Josely da Cunha Braga), Processo nº 2011.00858263 - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosimere Costa Oliveira Farineli), Processo nº 2011.01308446 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elaine Verônica Braga Ximenez), Processo nº 2011.01327380 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), Processo nº 2011.01436081 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1411 de 2011 (Parte(s): Marcília Chagas de Lima), Processo nº 2012.00095163 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edson Xavier Rosa), Processo nº 2012.00095354 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizabeth dos Remédios Silva), Processo nº 2012.00145017 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1370 de 2009 (Parte(s): Aline Cristina Lessa do Nascimento), Processo nº 2008.00127364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2008 (Parte(s): Maria José Alves Lourenzo), Processo nº 2009.00056854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 64 de 2009 (Parte(s): Valdira Ferreira de Souza), Processo nº 2009.00235369 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 52 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo e AUTRAN - Autarquia de Transito), Processo nº 2010.00318026 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente - INEA e outros), Processo nº 2010.00610314 (um apenso nº 2010.01000685) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2010 (Parte(s): Bar Fla-Beer), Processo nº 2010.00622463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2010 (Parte(s): Maria da Conceição Diniz Aguiar), Processo nº 2010.01021719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 018 de 2010 (Assunto: notícia de possível dano ambiental por meio de queimada de vegetação nativa na esquina da Rua Fogo com a Rua Travessa Flecheira - no bairro da Cruz), Processo nº 2011.00069249 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 26 de 2011 (Parte(s): Brandina Francisca de Oliveira dos Santos), Processo nº 2011.00485497 (um apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1004 de 2011 (Parte(s): Rosana dos Santos Gadelha), Processo nº 2011.00540554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro e Hotel Debret), Processo nº 2011.00780715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3584 de 2011 (Parte(s): notícia de possível degradação ambiental através do assoreamento do curso da nascente de água na localidade de Cardinot, em Nova Friburgo), Processo nº 2011.00837678 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1109 de 2011 (Assunto: notícia de possível negligência por parte do Diretor do CIEP Vinicius de Moraes, que não aparece para exercer as funções do cargo, deixando os alunos sem aula em razão da falta de água na unidade de ensino), Processo nº 2011.01059704 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 268 de 2011 (Assunto: investigação acerca das irregularidades no Município de Maricá, uma vez que o projeto de Lei 051/11 para alterar a Lei 1900/00 teria sido sancionado, criando-se, assim, a Lei 2379/11, a qual possuiria o objetivo de criar linhas de transporte rodoviário sem qualquer estudo prévio e outorgar a exploração das referidas linhas sem licitação), Processo nº 2011.01400600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 153 de 2011 (Assunto: falta de fornecimento de protocolo pelo plantão Fiscal da Receita Estadual em Nova Friburgo), Processo nº 2012.00271339 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zélia Ferreira Nicodemus), Processo nº 2012.00299621 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 47 de 2009 (Parte(s): Maria Cristina dos Santos), Processo nº 2009.00188312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI nº 139 de 2009 (Parte(s): Empresa Rio Ita LTDA), Processo nº 2009.00145107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2009 (Parte(s): Mário Pereira Guimarães), Processo nº 2009.00190238 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2010 (Parte(s): Myrna Martins dos Santos), Processo nº 2009.00262228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 396 de 2009 (Parte(s): Mariá Rocha), Processo nº 2009.00294727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 441 de 2009 (Parte(s): Hildebrando Farias Wanderley), Processo nº 2010.00148879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Dalmir Ramos Pinto), Processo nº 2010.00016610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Antônio Domingues Cardoso), Processo nº 2010.00304649 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2010 (Parte(s): Henrique Correia da Vitória), Processo nº 2010.00304651 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Luzia Marinho), Processo nº 2010.00400360 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): José Alves da Silva), Processo nº 2010.00509817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2010 (Parte(s): Damião da Silva), Processo nº 2010.00940110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2011 (Parte(s): Elementina de Figueiredo), Processo nº 2011.00083320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Miriam Coutinho de Freitas), Processo nº 2011.00324326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Bonfim), Processo nº 2011.00669232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 186 de 2011 (Parte(s): Marlene Pacheco Marinho), Processo nº 2011.00737426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 354 de 2011 (Parte(s): Cecília Christina da Costa Silva), Processo nº 2011.00738824 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): Ernesto Pedro de Almeida), Processo nº 2011.00780025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 146053 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Juraci Pestana Palma), Processo nº 2011.00860563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Condomínio Terras Alpha), Processo nº 2011.00989743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 038 de 2011 (Parte(s): Anita Magalhães dos Santos), Processo nº 2011.01019651 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2011 (Parte(s): Maria Olímpia Mello de Almeida), Processo nº 2011.01368625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 368 de 2011 (Parte(s): Varzelina Maria Fontes), Processo nº 2012.00053762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 029 de 2012 (Parte(s): Selmir da Fonseca), Processo nº 2012.00064761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 013 de 2012 (Parte(s): Lúcia Theodoro), Processo nº 2012.00192718 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 030 de 2012 (Parte(s): Maria Teodora Gonçalves Souza), Processo nº 2009.00439899 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Colégio Estadual Professora Alvina Valério da Silva), Processo nº 2010.00050936 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 50936 de 2010 (Parte(s): Ana Carolina Farias), Processo nº 2010.00497185 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Flávia Leão), Processo nº 2012.00502417 (Apenso Processo nº 2010.00594197) - 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 087 de 2010 (Parte(s): Irinéia Salgado da Silva), Processo nº 2010.01021144 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 293 de 2010 (Parte(s): Juan Ferreira Costa), Processo nº 2011.00134009 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jane dos Santos Vicente), Processo nº 2011.00265181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00363897 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00508799 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Comitê Olímpico Internacional - COI e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00809082 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Maria da Silva e Marisa Maria da Silva), Processo nº 2011.00825002 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01084566 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Gentil de Rodrigues da Ponte), Processo nº 2011.01217539 (Recurso Processo nº 2012.00127386) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Marcilenio Gordilho Drumond), NDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01282117 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00759786) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01404837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Viviane da Silva Lima), Processo nº 2012.00404157 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - NF nº 083 de 2008 (Parte(s): Priscila Araujo da Silva), Processo nº 2012.00404261 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - NF nº 081 de 2008 (Parte(s): Alex da Silva Rodrigues), Processo nº 2005.00066797 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2005 (Parte(s): José Cupertino Barbosa Filho), Processo nº 2009.00334278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 214 de 2009 (Parte(s): Pedro Pitta Neto), Processo nº 2011.00093816 (um volume e um apenso nº 2011.00123872) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 2011 (Parte(s): Cícera Alves Félix e Suportcomm S/A (Clube Plugo)), Processo nº 2011.00344718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 262 de 2011 (Parte(s): Gafisa S/A), Processo nº 2011.00419610 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 446 de 2011 (Parte(s): André Luís Zakhour e outro e Construtora Santa Isabel S/A), Processo nº 2011.00742573 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Menino Jesus de Praga), Processo nº 2011.00769294 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 742 de 2011 (Parte(s): Carmax Intendente Veículos LTDA (Hyundai El Brit)), Processo nº 2011.01055428 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 2011 (Parte(s): Sônia Maria Assunção e CEDAE/RJ), Processo nº 2011.01062183 (um volume principal e seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1064 de 2011 (Parte(s): Mauricéia F. A. Duarte e outros e CBF), Processo nº 2011.01328943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1184 de 2011 (Parte(s): CEDAE/RJ), Processo nº 2011.01375288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1226 de 2011 (Parte(s): Brasil 1 Esporte & Entretenimento S/A), Processo nº 2011.01381003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1242 de 2011 (Parte(s): Ruy Fagundes Vieira e Laboratórios Médicos Dr. Sergio Franco LTDA), Processo nº 2012.00000142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores e Drogaria Droga Rica LTDA), Processo nº 2012.00061494 (Recurso - Recorrente: Paulo Cesar Peixoto) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia da prática de danos morais e constrangimento por parte de policiais militares e de oficial de justiça, durante o cumprimento de mandado, o qual determinava que o representante mantivesse distância mínima de 200 metros da residência de sua genitora), Processo nº 2008.00200560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Diego Emanoel N. de Souza e Carlos Otávio Castro Gomes e Venturão Supermercados), Processo nº 2008.00200601 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2008 (Assunto: Notícia da existência de carvoaria irregular no Km 240 da Rodovia Presidente Dutra, local conhecido como Estrada da Cava), Processo nº 2008.00206060 (um volume e três apensos Processos nº 2005.00005304, 2002.001.19531.00, 2003.00002294) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9943 de 2008 (Parte(s): Angela Maria Martins da Silva Novais), Processo nº 2010.00423730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora provocada pela realização de bailes no estacionamento denominado “Varandão da Zaninha”, em Paracambi), Processo nº 2010.00447349 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Luciana Antunes da Conceição), Processo nº 2010.01002192 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Adriana Aparecida Batista), Processo nº 2011.00430806 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo Gomes Masulo de Souza), Processo nº 2011.01100745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na instalação da Universidade Estácio de Sá em prédio sito na Rua da Conceição), Processo nº 2011.01170885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2011 (Assunto: Notícia da possível ocorrência de incêndio, em vegetação nativa, ocorrida em terrenos situados na Rua Pastor Gentil de Medeiros, no Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2011.01182387 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 161 de 2012 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2011.01282575 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo Pedreira Ferreira Curi), Processo nº 2012.00000323 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01369776) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valdecira Nascimento), Processo nº 2012.00284826 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Gélio Alves), Processo nº 2012.00380242 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Joeldes Aparecido de Oliveira), Processo nº 2007.00089866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2007 (Parte(s): Lídia Nascimento de Oliveira), Processo nº 2007.00249278 (um volume, quatro anexos e dois apensos Processos nº 2006.001.66865.00 e 2006.001.66866.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2007 (Assunto: Acompanhar estudos de impacto ambiental dos projetos de extração de calcário nas fazendas Monte Castelo e São Bartolomeu, localizado no Município de Macuco), Processo nº 2007.00250164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2007 (Parte(s): Wilson Caputo Soares), Processo nº 2009.00334354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2009 (Assunto: Notícia de loteamento irregular em área de preservação permanente, situada no Município de Bom Jardim), Processo nº 2010.00772250 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00811439) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2011 (Parte(s): Ana Beatriz de Jesus), Processo nº 2011.00987038 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Janine Leite Dorville Costa), Processo nº 2012.00108271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 005 de 2012 (Parte(s): Casa de Recuperação e Acolhida Nosso Lar), Processo nº 2012.00224096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 043 de 2012 (Parte(s): Orosimbo de Oliveira Lopes Neto), Processo nº 2007.00172642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Maria do Socorro Pereira), Processo nº 2008.00107384 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 914 de 2008 (Parte(s): Claudio Alexandre de Andrade), Processo nº 2008.00217401 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Adriana Vieira da Silveira), Processo nº 2008.00306595 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Patrícia Valentim Marreti de Souza), Processo nº 2010.00385474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 82 de 2010 (Assunto: suposta falta de licitação para construção de UPA), Processo nº 2010.00517903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 517903 de 2010 (Parte(s): Cátia Cristina Moraes da Silva), Processo nº 2010.00882562 (Apenso Processos nºs. 2009.00334521 e 2009.00256874) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Carla Maite Monteiro da Silva e Jhennifer de Melo Cunha), Processo nº 2010.01124611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Natália Vieira Leite), Processo nº 2011.00091645 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.00113462 (dois anexos com três volumes, cada) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15816 de 2011 (Parte(s): Wanderley Silveira dos Santos), Processo nº 2011.00311960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 05 de 2011 (Assunto: noticia de a reserva vagas para pessoas portadoras deficiência não estava sendo respeitada na contratação temporária de professores para o Município de Queimados), Processo nº 2011.00324735 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Bruno Alves Muniz), Processo nº 2011.00485471 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Valéria da Conceição de Paula Lima), Processo nº 2011.00690245 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): Leonardo da Silva dos Santos Bastos), Processo nº 2011.00775129 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 33 de 2011 (Parte(s): Wellington Barboza Rita), Processo nº 2011.01037657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Alessandra Rodrigues dos Santos de Santa Rosa), Processo nº 2011.01242741 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Paulo Basílio de Oliveira), Processo nº 2011.01355325 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00155036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 334 de 2007 (Parte(s): Movimento Ética na Política), Processo nº 2008.00217251 (dois volumes e dois apensos nºs: 2005.00017272 e 2004.00009297) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 01 de 2008 (Parte(s): Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião), Processo nº 2010.00316189 - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 2010 (Parte(s): American Express), Processo nº 2010.00660220 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sara Cabral da Silva), Processo nº 2011.00256895 - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 2011 (Parte(s): Sony Ericsson), Processo nº 2011.00385181 - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 2011 (Parte(s): Restaurante Joe & Leo´s - Shopping New York City Center), Processo nº 2011.00414691- 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 2011 (Parte(s): TIM Celular), Processo nº 2011.00608782- 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2011 (Parte(s): Site Ingresso Fácil), Processo nº 2011.00710263 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de 2011 (Parte(s): Botafogo Praia Shopping), Processo nº 2011.00723769 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5858 de 2011 (Assunto: notícia de possível construção irregular com impacto viário na Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, Lote 5, Tijuca), Processo nº 2011.00765890- 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2011 (Parte(s): Operadora OI), Processo nº 2011.00787183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Andreia Marques), Processo nº 2011.01341656- 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1207 de 2011 (Parte(s): Colégio Brasileiro de São Cristóvão), Processo nº 2012.00139855- 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 097 de 2012 (Parte(s): UNIVERCIDADE), Processo nº 2007.00176954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Geovani Assis da Costa), Processo nº 2008.00176451 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 010 de 2009 (Parte(s): Natália Siqueira dos Santos), Processo nº 2009.00152178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00334445 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 048 de 2009 (Parte(s): Luiz Paulo da Silva Brandão), Processo nº 2010.00266202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2454089 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00414202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2463104 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00680683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2490524 (DD) de 2010 (Parte(s): Cléia Conceição dos Reis), Processo nº 2010.00709166 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2500987 (DD) de 2010 (Parte(s): Carla Silva Barros), Processo nº 2010.00716177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2502129 (DD) de 2010 (Parte(s): Michele Silva Caiadi), Processo nº 2010.00716185 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2502395 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00805766 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2514387 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00880021 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2526710 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.01016851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2551410 (DD) de 2010 (Parte(s): Elídia Peixoto Batista), Processo nº 2011.00709173 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2735823 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00824837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2783555 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01032275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 093 de 2011 (Assunto: Notícia de menores não identificados que, supostamente, estariam fazendo uso de bebidas alcoólicas e drogas em evento denominado “Tim Music”), Processo nº 2011.01096347 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00283870) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 087 de 2011 (Parte(s): Lucia Eli Pereira da Silva), Processo nº 2011.01136371 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 113 de 2011 (Assunto: Notícia de menores não identificados que, supostamente, estariam fazendo uso de drogas em baile Funk freqüentado por traficantes de drogas armados de pistolas e fuzis), Processo nº 2011.01275196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 119 de 2011 (Parte(s): Eliezer Belmiro), Processo nº 2011.01333079 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 19521 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01368437 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual praticado por padrasto), Processo nº 2011.01413215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 32903 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00145163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2570999 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2011.00176481 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2576493 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00181784 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2572754 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00266367 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 021 de 2012 (Parte(s): Orientadora Educacional do CIEP 029), Processo nº 2004.00009146 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2004 (Parte(s): Alexandre da Conceição Vieira e outros), Processo nº 2005.00018975 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 2005 (Parte(s): Associação Desportiva e Recreativa Abrantes Futebol Clube), Processo nº 2006.00079309 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 174 de 2006 (Assunto: Apurar suposto dano ao Liceu Nilo Peçanha, bem especialmente protegido, situado no Centro de Niterói), Processo nº 2007.00153499 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 226 de 2007 (Assunto: Apurar suposto dano praticado pela empresa Transuniversal, situada no Fonseca, Niterói), Processo nº 2007.00173119 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 414 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2007.00251891 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2007 (Parte(s): Lucia Helena Inocêncio Bartolomeu), Processo nº 2008.00155518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2008 (Parte(s): Maria Gomes de Assis), Processo nº 2008.00307889 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2008 (Parte(s): Elane da Silva Bulhões), Processo nº 2009.00173580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 225 de 2012 (Parte(s): Lilha Jurema F. Mata e Município de Nilópolis), Processo nº 2010.00038072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2411515 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00946078 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 067 de 2010 (Parte(s): Ana Paulino Soares), Processo nº 2010.01023229 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Alice Gomes Rodrigues de Souza), Processo nº 2011.00808440 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2794791 (DD) de 2011 (Parte(s): Sandra Maria Tavares da Silva), Processo nº 2011.00824905 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Ana Paula Silva Lima), Processo nº 2011.01251972 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 11233 (D100) de 2011 (Parte(s): Joana de Araujo Carneiro Francisco), Processo nº 2011.01339649 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 21605 (D100) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01380000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 015 de 2012 (Parte(s): Denise Augusto Machado), Processo nº 2012.00298047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor estaria morando sozinha em uma cabana de lona, em um lote vazio na Rua São Bento, em condições precárias de higiene), Processo nº 2012.00536907 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Alessandra de Souza Menezes), Processo nº 2007.00172459 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): José Fernando Castro de Oliveira), Processo nº 2007.00173289 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2007 (Parte(s): Wilker Rodrigues Carvalho), Processo nº 2008.00307917 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Jacilene da Silva Bernardino), Processo nº 2010.00273815 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar notícia de vícios na composição das CORIN's - Comissões Municipais de recursos de Infrações, no âmbito da SMTU), Processo nº 2010.00315781 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14607 de 2010 (Parte(s): Alexandre Lopes da Costa e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00316166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 324 de 2010 (Parte(s): Guandelini Comércio e Serviços Automotivos LTDA), Processo nº 2010.00432947 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2786 de 2010 (Assunto: Apurar eventual omissão do Corpo de Bombeiros quanto à vistoria do Edifício River, localizado no centro de Duque de Caxias que não possui em seus corredores mangueiras e extintores de incêndio), Processo nº 2010.00788128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788128 de 2010 (Parte(s): Mônica dos Santos), Processo nº 2010.00955720 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Roberta Maria Hoth Tavares), Processo nº 2011.00232305 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elisabeth Cristina Soares), Processo nº 2011.00556172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 355 de 2011 (Parte(s): José Marcondes Teixeira de Abreu e outro), Processo nº 2011.00659811 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rayssa de Paula Soares dos Santos), Processo nº 2011.00686459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5641 de 2011 (Assunto: Notícia de ocupação irregular do espaço público e ocorrência de poluição sonora proveniente de eventos com música realizados em um bar em Pedra de Guaratiba), Processo nº 2011.01328574 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Abigail Barbosa Rodrigues), Processo nº 2011.01461048 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Jackson José da Silva Macedo); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2004.001.15013.00 (quatro volumes, apensos Processo nº 2007.00006212, 2007.00006625, 2006.001.63901.00, 2006.001.22535.00, 2005.001.24073.00, 2007.00005167) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1655 de 2004 (Parte(s): Instituto Municipal Juliano Moreira), Processo nº 2006.001.68651.00 (dois volumes (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1823 de 2006 (Parte(s): Botafogo Apart Hotel Geriátrico), Processo nº 2006.00084114 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3066 de 2006 (Parte(s): Henrique Augusto Cruz Santos e Sociedade Civil Lar dos Meninos), Processo nº 2008.00007271 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Angélica de Queiroz), Processo nº 2008.00099045 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2008 (Parte(s):Ailta Vieira Ribeiro ), Processo nº 2008.00127896 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2008 (Parte(s): Anália Alves de Oliveira), Processo nº 2008.00141434 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2008 (Parte(s): Frida Slepoy Baumel), Processo nº 2008.00164466 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 2008 (Parte(s): Loris Zeitoune), Processo nº 2008.00173925 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1220 de 2008 (Parte(s): Dagmar Rodrigues Bastos), Processo nº 2008.00204417 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4218 de 2008 (Parte(s): Associação Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Fábricas de sabão em pó das marcas Bold, Ariel, Omo e outras), Processo nº 2010.00149300 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 2010 (Parte(s): Valdelice de Jesus Santos), Processo nº 2010.00199020 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 2010 (Parte(s): Maria Angelo Pereira), Processo nº 2010.00316205 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2010 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2010.00499321 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 2010 (Parte(s): Eorides Roberto da Silva), Processo nº 2010.00513717 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 de 2010 (Parte(s): Alcebíades Neris), Processo nº 2010.00829779 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2291 de 2010 (Parte(s): Oswaldo Vianna), Processo nº 2010.00894952 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2461 de 2010 (Parte(s): Jandira Antonia de Lima), Processo nº 2010.00852184 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2352 de 2010 (Parte(s): Silvia Rangel Dias), Processo nº 2010.00970875 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Padaria e Confeitaria Montes Claros), Processo nº 2010.00989828 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Bar e Restaurante A Comilança LTDA), Processo nº 2011.00004019 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Raimunda Alves Bandeira), Processo nº 2011.00005849 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2011.00005861 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00118938 e 2011.00261320) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 e 622 de 2011 (Parte(s): Marlene Cantizanno dos Santos), Processo nº 2011.00039143 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 2011 (Parte(s): Zuleika Ramos Costa), Processo nº 2011.00054294 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2011 (Parte(s): Maria Leonor de Oliveira Santos), Processo nº 2011.00054306 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 2011 (Parte(s): Mary Gail Waller), Processo nº 2011.00057841 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01183368) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 2011 (Parte(s): Neuza Andrade Donadel), Processo nº 2011.00089062 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 523 de 2011 (Parte(s): Unidade Municipal de Acolhimento Maria Vieira Bazani), Processo nº 2011.00089148 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2011 (Parte(s): Welerson Vieira), Processo nº 2011.00101795 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 663 de 2011 (Parte(s): Manuel Vieira Vitório), Processo nº 2011.00200198 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2011 (Parte(s): Célia Gonçalves de Lima), Processo nº 2011.00292667 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 2011 (Parte(s): Rosemary de Abreu Herdy), Processo nº 2011.00372576 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 2011 (Parte(s): Artur Luiz Ferreira de Melo), Processo nº 2011.00385881 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2011.00452424 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1194 de 2011 (Parte(s): Aprígio Francisco de Assis Filho), Processo nº 2011.00485709 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 2011 (Parte(s): Getúlio Correia da Silva), Processo nº 2011.00495210 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1354 de 2011 (Parte(s): Aledyr Cascão Gomes), Processo nº 2011.00513959 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1382 de 2011 (Parte(s): Gilda Pereira Moreira), Processo nº 2011.00551299 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1485 de 2011 (Parte(s): Isa Fabiana Ferreira), Processo nº 2011.00553897 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 2011 (Parte(s): Marisa Lima de Araujo), Processo nº 2011.00575221 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Banco do Brasil), Processo nº 2011.00575238 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 2011 (Parte(s): Lafredo Arduine de Lemos), Processo nº 2011.00619680 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1652 de 2011 (Parte(s): Francisco Scofano), Processo nº 2011.00655601 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1725 de 2011 (Parte(s): Wilson Santos de Souza), Processo nº 2011.00694823 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1845 de 2011 (Parte(s): José Lacindo Guilherme), Processo nº 2011.00815911 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2202 de 2011 (Parte(s): Kleber Monteiro de Oliveira Brito), Processo nº 2011.00816545 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aluan Prakash Abrahão de Azevedo e Silva), Processo nº 2011.00830017 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2145 de 2011 (Parte(s): Oscarina de Oliveira André), Processo nº 2011.00835969 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2195 de 2011 (Parte(s): Maria Ivone Barata Azevedo), Processo nº 2011.00844284 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2184 de 2011 (Parte(s): Carmen Maria Cardozo Ribeiro), Processo nº 2011.00845353 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2201 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Azevedo Agra), Processo nº 2011.00853277 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2210 de 2011 (Parte(s): Antonio Onofre Marques de Brito), Processo nº 2011.00880552 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2382 de 2011 (Parte(s): Elio Santos), Processo nº 2011.01009862 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2493 de 2011 (Parte(s): Petronilha Maria de Jesus), Processo nº 2011.01084987 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2581 de 2011 (Parte(s): Maria Lucimar de Andrade Nogueira), Processo nº 2011.01120699 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2675 de 2011 (Parte(s): Bertholdo Fortunato), Processo nº 2011.01222957 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2823 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), Processo nº 2011.01230564 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01242808) (Recurso - Processo nº 2012.00611664) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2834 de 2011 (Parte(s): Geyza Silva), Processo nº 2011.01236467 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01214773) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2851 de 2011 (Parte(s): Judith da Silva), Processo nº 2011.01253144 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 2011 (Parte(s): Viação Tinguá), Processo nº 2011.01301742 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3221 de 2011 (Parte(s): Serafina Pérez de Pusseto), Processo nº 2011.01314836 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2935 de 2011 (Parte(s): Paulina Ana da Silva), Processo nº 2011.01318803 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3014 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Barcelos), Processo nº 2011.01329594 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2972 de 2011 (Parte(s): Margarida de Jesus Rodrigues), Processo nº 2011.01328665 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2982 de 2011 (Parte(s): Maria José Pantoja Sarmento), Processo nº 2011.01340390 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3011 de 2011 (Parte(s): Leny de Barros e Levy de Barros), Processo nº 2011.01381979 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3072 de 2011 (Parte(s): Antonio Roberto Bastos), Processo nº 2011.01405498 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3103 de 2011 (Parte(s): Leonidas de Barros Franco), Processo nº 2011.01418431 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3133 de 2011 (Parte(s): Julio Martins), Processo nº 2011.01451411 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3181 de 2011 (Parte(s): Antonio de Almeida Rocha), Processo nº 2011.01451405 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3172 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Damasceno Palma), Processo nº 2012.00022671 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Hayde Freitas Cardoso), Processo nº 2012.00048267 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Marilda), Processo nº 2012.00076598 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): José Valladares Marques), Processo nº 2012.00076623 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Otacílio Firmino dos Santos), Processo nº 2012.00076627 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2012 (Parte(s): José Ignácio Carcau), Processo nº 2012.00082700 (CIMP) 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Dolores Augusta), Processo nº 2012.00087581 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Maria Vieira da Cruz), Processo nº 2012.00116262 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Ute Lohoff), Processo nº 2012.00127454 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Paulo Antonio Macedo dos Santos), Processo nº 2012.00138229 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2012 (Parte(s): Augusta Oliveira), Processo nº 2012.00157629 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 (Parte(s): Josué Gomes da Rocha), Processo nº 2012.00159070 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Décia dos Santos), Processo nº 2012.00185030 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2012 (Parte(s): Públia Machado de Abreu e Lima), Processo nº 2012.00219384 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2012 (Parte(s): Rachel Einhorn), Processo nº 2012.00251695 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 465 de 2012 (Parte(s): José Evangelista), Processo nº 2012.00252650 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2012 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira), Processo nº 2012.00271210 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2012 (Parte(s): Santos Jorge Esperança), Processo nº 2006.00081072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 062 de 2006 (Parte(s): Associação dos Agricultores Familiares e Amigos da Comunidade de Vargem Alta), Processo nº 2010.01021690 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2010 (Assunto: Para acompanhamento e fiscalização do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA), Processo nº 2010.00984368 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Moacir José Henrique), Processo nº 2011.00134675 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Barreto), Processo nº 2011.00317981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 2011 (Parte(s): Dulce Maria Simões Vidigal), Processo nº 2011.00698888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5677 de 2011 (Assunto: Notícia da exposição de animais sem a devida autorização no Shopping São Luiz, localizado em Madureira), Processo nº 2011.00753050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 289 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva), Processo nº 2011.00780647 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5657 de 2011 (Assunto: Notícia da realização de eventos em área pública, em Bonsucesso), Processo nº 2011.00811370 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5932 de 2011 (Assunto: Notícia da precariedade das condições de acolhimento dos gatos presentes no Campo de Santana, no Centro), Processo nº 2011.01240233 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2011 (Assunto: Verificar eventual irregularidade na propaganda pré-eleitoral feita em favor da candidata ao Conselho Tutelar de Barra Mansa, Ana Duque), Processo nº 2011.01242076 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01393265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6007 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades da Casa de festas Casa da Piscina, localizada na Praça Seca - Jacarepaguá), Processo nº 2011.01462449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina P. Rezende e Câmara Municipal de Porto Real), Processo nº 2012.00087600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6762 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades da Boate Club Praia, localizada na Lagoa), Processo nº 2012.00145086 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6672 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades de um Bar, localizado no Encantado), Processo nº 2012.00145112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6677 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades da Casa Aúrea, localizada em Santa Teresa), Processo nº 2012.00145225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6692 de 2012 (Assunto: Notícia da construção irregular de um ponto de moto táxi em área pública, em Senador Camará), Processo nº 2012.00284020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6791 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas atividades da igreja localizada em Realengo), Processo nº 2006.00149845 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 008 de 2006 (Assunto: Notícia de extração irregular de saibros na Rua Topázio, s/nº. Estrada do Matadouro, Posse), Processo nº 2006.00149846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 497 de 2006 (Parte(s): MPF e Djalma Antônio da Rosa), Processo nº 2006.00149847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 467 de 2006 (Assunto: Notícia de desmatamento em área de possível reserva florestal, na Posse), Processo nº 2007.00251886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 699 de 2007 (Parte(s): José César de Mello), Processo nº 2007.00251887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 729 de 2007 (Parte(s): Ilda Medeiros Cordeiro e Município de Teresópolis), Processo nº 2008.00295893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 735 de 2007 (Assunto: Notícia de ocupação irregular, na localidade entre o Morro do Féo e Quinta da Barra, com risco de desabamento), Processo nº 2009.00438173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1017 de 2009 (Parte(s): José Ramos de Oliveira), Processo nº 2009.00438174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 945 de 2009 (Parte(s): Leila Cristina Pinheiro de Lima e Toni Faria), Processo nº 2010.01113839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1128 de 2010 (Assunto: Apurar despejo de entulhos advindos de obras às margens do Rio Paquequer, Teresópolis, bem como na Rua Constantino Fischer), Processo nº 2010.01113840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 928 de 2009 (Assunto: Apurar desmatamento no bairro Vargem Grande, Km 12, em frente ao posto de gasolina, com intuito de facilitar a venda de lotes na localidade), Processo nº 2010.01113841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 655 de 2007 (Assunto: Apura represamento de corpo hídrico em fazenda próxima ao “CRIAM”, em Teresópolis - Fonte Santa), Processo nº 2010.01127766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 995 de 2009 (Assunto: Apura a criação de porcos na margem do Rio Paquequer, na Estrada no Matadouro), Processo nº 2011.00332415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 1297 de 2011 (Parte(s): Leda Machado de Faria Freitas), Processo nº 2009.00258219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2596 de 2009 (Parte(s): Ivan Pereira da Silva e Igreja do Nazareno em Duque de Caxias), Processo nº 2009.00276965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 381 de 2009 (Parte(s): Farmácia Popular em Duque de Caxias), Processo nº 2009.00331077 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00241294) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1376 de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração econômica localizado nas proximidades da lanchonete Mc Donald's, no centro de Duque de Caxias), Processo nº 2010.00023120 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Rosângela Gonzaga Rodrigues), Processo nº 2010.00286290 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Josefa Gomes do Nascimento), Processo nº 2010.00515592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Laura Menezes de Freitas Lima), Processo nº 2010.00525222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 2010 (Parte(s): Jorge Mulim Rebello e Município de Cabo Frio), Processo nº 2010.00760847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 229 de 2010 (Parte(s): Willian da Silva Souza), Processo nº 2011.00402943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 615 de 2011 (Parte(s): Ibaldo de Castro Santos), Processo nº 2011.00413979 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Elvia dos Santos Renna), Processo nº 2011.00641201 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3018 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual ausência de iluminação pública na Rua Bernardino Teixeira, em São João de Meriti), Processo nº 2011.00682247 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 647 de 2011 (Parte(s): Ilma Barbosa Bandeira), Processo nº 2011.00840217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 671 de 2011 (Parte(s): Oreci Sanches Lopes), Processo nº 2011.01276382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 725 de 2011 (Parte(s): Maria Aleluia Reis de Souza), Processo nº 2011.01334241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 739 de 2011 (Parte(s): José Alves Cunha), Processo nº 2011.01370634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 745 de 2011 (Parte(s): José Pinheiro Pascareta), Processo nº 2011.01374738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2012 (Parte(s): Nurtryenerge Refeições Industriais LTDA), Processo nº 2012.00093754 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 777 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Simões), Processo nº 2008.00085167 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 753 de 2008 (Parte(s): Angélica Lira Gouveia), Processo nº 2008.00196322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 122 de 2008 (Parte(s): Francisco Celestino Filho), Processo nº 2008.00203383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 062 de 2008 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2009.00031395 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 5027 de 2003 (Parte(s): Elizabeth Farias da Costa Lima), Processo nº 2010.00420797 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Patrícia de Jesus Coelho), Processo nº 2011.00357418 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosângela Cândido dos Santos Cardoso), Processo nº 2011.00368188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 029 de 2012 (Assunto: Notícia de possível ausência de fiscalização pelo Município de Campos em obras comerciais e residenciais no Parque Rosário que ocupam o passeio público), Processo nº 2011.00539579 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1014 de 2011 (Parte(s): Eline dos Santos Oliveira), Processo nº 2011.00579894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elaine Pereira Barbosa), Processo nº 2011.00690277 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Marcio Henrique Sarmento Ungerer), Processo nº 2011.00708509 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 725 de 2010 (Parte(s): Francisca Aldenirte Praciano Ferreira), Processo nº 2011.00724383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1038 de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de venda de bebidas alcoólicas e drogas a crianças e adolescentes em evento intitulado “encontro de carros de som” que ocorre em Heliópolis), Processo nº 2011.00806222 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Roberto Alves de Melo), Processo nº 2011.00828481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Maria Berenice de Azeredo dos Santos), Processo nº 2011.00835391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vitor Manoel Gonçalves Vieira), Processo nº 2011.01136476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Moisés Santos de Oliveira), Processo nº 2011.01459695 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Valentino Italiano), Processo nº 2011.01459753 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Fernando da Silva Seixas e Rosa Nunes Seixas), Processo nº 2011.01456852 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Maria Barbosa Grimaldi), Processo nº 2011.01456873 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Jovino Leite de Campos), Processo nº 2011.01456874 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Plínio Grimaldi), Processo nº 2011.01456877 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): João Francisco Ribeiro), Processo nº 2012.00289264 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1360 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00066167 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 2010 (Parte(s): Sebastião Mendonça dos Santos), Processo nº 2010.00104767 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2010 (Parte(s): Antonio Pereira do Rosário), Processo nº 2010.00376117 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1178 de 2010 (Parte(s): Carlos Cesar da Silva), Processo nº 2010.00625922 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2753 de 2010 (Parte(s): Amélia Nunes Cordeiro), Processo nº 2010.00737982 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1996 de 2010 (Parte(s): Geraldo Calixto de Souza), Processo nº 2010.00738722 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2034 de 2010 (Parte(s): José Bezerra de Lira), Processo nº 2010.00753088 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2138 de 2010 (Parte(s): João Luiz da Silva), Processo nº 2010.00774250 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2190 de 2010 (Parte(s): Maria Antonieta de Souza e Marinea Souza de Aguiar), Processo nº 2010.00806046 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2254 de 2010 (Parte(s): Zélia Siqueira Ferreira), Processo nº 2010.00811737 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2273 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva Simão), Processo nº 2011.00005833 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Tertuliano de Oliveira), Processo nº 2011.00190213 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 674 de 2011 (Parte(s): Maria José Silva), Processo nº 2011.00190324 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2011 (Parte(s): Neusa Marchiori), Processo nº 2011.00268182 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 2011 (Parte(s): Raimundo Nonato Lima), Processo nº 2011.00424357 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1122 de 2011 (Parte(s): Marly de Carvalho Silva), Processo nº 2011.00452739 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1171 de 2011 (Parte(s): Pauline Goutsis Rettig), Processo nº 2011.00485768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1312 de 2011 (Parte(s): Raimundo Nonato Gomes), Processo nº 2011.00499929 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1376 de 2011 (Parte(s): Octavio Abílio de Meirelles), Processo nº 2011.00884262 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2378 de 2011 (Parte(s): Emiliana Maria Conceição de Souza), Processo nº 2011.01137417 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3018 de 2011 (Parte(s): Odete Morais Motta), Processo nº 2011.01169262 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2749 de 2011 (Parte(s): Deolinda Gonçalves de Salles), Processo nº 2011.01400083 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3086 de 2011 (Parte(s): Alair de Souza), Processo nº 2011.01447842 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3139 de 2011 (Parte(s): Aminadab Monteiro da Silva), Processo nº 2008.00206993 (10 anexos com 5 volumes, cada) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10182 de 2008 (Assunto: notícia de irregularidade na execução de obra no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, realizada pela Construtora OAS Ltda. e possívelmente fiscalizada pelo engenheiro Luiz Severino Nunes Machado), Processo nº 2007.00164223 (dois volumes principais, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8171 de 2007 (Parte(s): Derci Silva Lima e CEHAB), Processo nº 2008.00116810 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2010 (Parte(s): Walmar Viana Pimentel), Processo nº 2008.00166626 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 2008 (Parte(s): Wanda Santos Pinto), Processo nº 2009.00025131 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528 de 2009 (Parte(s): Lourdes Rosalina de Paula), Processo nº 2009.00146206 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00238766) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1551 e 2310 de 2009 (Parte(s): Maria Helena Monteiro Guimarães Maia), Processo nº 2009.00287621 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2474 de 2009 (Parte(s): Maria Gomes da Silva), Processo nº 2009.00301037 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00001807) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2009 e 030 de 2008 (Parte(s): Iracema Prudêncio Gregório), Processo nº 2009.00302703 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2567 de 2009 (Parte(s): Gerson Correa Alves), Processo nº 2008.00212129 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10968 de 2008 (Parte(s): Beti Jane de Oliveira Brisse Rangel), Processo nº 2010.01126634 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2011 (Parte(s): Colégio de Aplicação da UERJ - CAP da UERJ), Processo nº 2011.00637473 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 434 de 2005 (Parte(s): Maria de Fátima Corrêa da Costa), Processo nº 2011.00966909 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Camila dos Santos Dias), Processo nº 2011.01158643 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150291 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Eduardo Henrique Figueira de Barros), Processo nº 2011.01158645 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150444 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Viviane de Paula Negro), Processo nº 2011.01158773 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152624 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Jeferson de Oliveira), Processo nº 2011.01158777 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158103 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Paulo Victor de Campos Correa), Processo nº 2011.01184805 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151090 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Félix Alexandre da Silva), Processo nº 2011.01184998 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150299 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Jonata), Processo nº 2011.01185009 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152465 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Cledenilson da Silva Brito), Processo nº 2011.01185011 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150228 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Reginaldo Alves Barbosa), Processo nº 2011.01293862 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 152975 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Rafael Silva de Avelar), Processo nº 2011.01293873 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149867 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Julio Cesar Ramos da Silva), Processo nº 2011.01444952 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Henriqueta Rodrigues de Jesus), Processo nº 2012.00127814 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Gustavo Esteplanele), Processo nº 2012.00199914 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Creusa Pereira da Silva), Processo nº 2012.00259269 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivonesa de Abreu Reis), Processo nº 2012.00307390 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2011 (Parte(s): Cristiane Galvão e Pedro Antonio da Costa Filho), Processo nº 2012.00313690 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Miriam Martins de Araujo); d.Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00161346 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2011 (Parte(s): Jorge Braz Ferreira), Processo nº 2011.00190176 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 616 de 2011 (Parte(s): Egídio José da Trindade), Processo nº 2011.00190317 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2011 (Parte(s): Avelina Salarini), Processo nº 2011.00190379 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 2011 (Parte(s): Helena Inácio Nunes), Processo nº 2011.00245591 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 834 de 2011 (Parte(s): Dyrce Penha Vascurato de Souza), Processo nº 2011.00683948 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.812 de 2011 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no funcionamento de abrigo clandestino voltado para o atendimento a idosos, situado na Estrada dos Sete Riachos, nº 1.681, Santíssimo/RJ), Processo nº 2011.00803153 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.054 de 2011 (Parte(s): Amilton dos Santos), Processo nº 2011.01415149 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3.102 de 2011 (Parte(s): idosa em situação de risco), Processo nº 2012.00185025 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Lucília de Fonseca Coelho), Processo nº 2012.00219422 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2012 (Parte(s): Cesarina Francisco Ribeiro), Processo nº 2012.00224538 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2012 (Parte(s): Maria Anunciada de Lima Longo), Processo nº 2007.00019252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Janaína da Conceição Silva), Processo nº 2010.00467912 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 950 de 2011 (Parte(s): Maria Antonia de Almeida Domingos), Processo nº 2011.00091603 (um volume, um anexo e dois apensos Processos nº 2011.00397700 e 2011.00461005) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 726 de 2010 (Parte(s): Regina Helena dos Santos Ramos), Processo nº 2011.00600574 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Raissa Mendes de Oliveira da Silva), Processo nº 2011.00711145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1102 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00771862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Monica Maria da Conceição Jurdina), Processo nº 2011.00778566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 011 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01073212 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1250 de 2011 (Parte(s): Edson da Silva Santos), Processo nº 2011.01145175 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01145270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2012 (Parte(s): Carla de Melo Costa), Processo nº 2011.01145321 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Cintia da Silva de Oliveira), Processo nº 2011.01145348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Ana dos Santos Silva), Processo nº 2011.01150597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1271 de 2011 (Parte(s): Josiana Ximenes da Silva), Processo nº 2011.01308348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1291 de 2011 (Parte(s): Maria Bernadete Ferreira Maciel), Processo nº 2011.01413095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Oliveira da Silva), Processo nº 2011.01461207 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2011 (Parte(s): Marta helena de Oliveira Lima), Processo nº 2012.00128927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 333 de 2012 (Parte(s): Iarany Geremias dos Santos), Processo nº 2012.00278983 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00289216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 452 de 2012 (Parte(s): Fabiana Pacheco Ribeiro), Processo nº 2012.00314027 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Roseneide Soares), Processo nº 2006.00090573 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5975 de 2006 (Parte(s): notícia de possíveis irregularidades no assentamento da comunidade localizada nas proximidades do Arroio Fundo, Bairro Anil, Jacarepaguá), Processo nº 2006.001.47661.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 80 de 2006 (Parte(s): Natália Andréia Soares da Silva e Rosely da Silva Batista), Processo nº 2009.00438196 - Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 65 de 2009 (Parte(s): Jessica Emanuele da Conceição Cardoso), Processo nº 2010.00314503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos- IC nº 007 de 2010 (Assunto: notícia de conduta ilícita do Município de São Francisco do Itabapoana, consistente em seguidos atrasos no pagamento dos salários dos servidores de seu quadro permanente), Processo nº 2010.00682543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos- IC s/nº de 2010 (Parte(s): Luiz Antônio Davi Martins), Processo nº 2011.00461035 (apensos nºs 2011.00461052, 2011.00475999 e 2011.00476000) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2011.00471272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 997 de 2011 (Parte(s): Maria do Rosário Lima Macena), Processo nº 2011.00609252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 418 de 2005 (Assunto: fiscalização do cadastramento dos alunos em idade escolar no Município de Belford Roxo - Projeto REGUA), Processo nº 2011.00639141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Débora Moreira da Silva), Processo nº 2011.00693244 (apensos nºs 2011.00827723, 2011.00832760 e 2011.00849551) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Irineia dos Santos Lazaro), Processo nº 2011.00706526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos- IC s/nº de 2011 (Assunto: apuração de eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa, no que diz respeito à prestação de contas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, do exercício de 2006), Processo nº 2011.00827787 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Shirlei Oliveira de Jesus), Processo nº 2011.00832834 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2011.01035097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edir Silva dos Santos), Processo nº 2012.00065219 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Layane Teixeira da Silva), Processo nº 2012.00075896 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos- IC s/nº de 2012 (Assunto: criação irregular de suínos no distrito de Baixa Grande, Campos), Processo nº 2012.00636932 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 68 de 2007 (Parte(s): Marli Conceição Klug), Processo nº 2008.00307885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2008 (Parte(s): Valéria Cristina Conceição e Souza), Processo nº 2009.00015630 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 444 de 2009 (Parte(s): Radygelita Alcantara Chagas), Processo nº 2009.00068010 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 2009 (Parte(s): Antônio dos Santos), Processo nº 2009.00437067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Jenifer Reis dos Santos), Processo nº 2010.00586436 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 2010 (Parte(s): Angulin Pimentel e Ida Figueiredo Pimentel), Processo nº 2010.00916013 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2350 de 2010 (Parte(s): Colégio Hélio Mendes em Mesquita), Processo nº 2011.00683947 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1813 de 2011 (Parte(s): Luiza da Rocha Oliveira), Processo nº 2011.00813810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2096 de 2011 (Parte(s): Paulo Saulo Veloso), Processo nº 2011.00820736 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2125 de 2010 (Parte(s): Marize Feitosa da Silva), Processo nº 2011.00821150 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1425 de 2009 (Parte(s): Elisângela Nascimento da Silva), Processo nº 2011.01182675 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Izaulina Maria da Penha Silva), Processo nº 2011.01183879 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2577 de 2011 (Parte(s): Ângela Vicente da Silva), Processo nº 2011.01184491 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2579 de 2011 (Parte(s): Joice Mara Souza Alves), Processo nº 2011.01308132 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01314841) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2925 e 2947 de 2011 (Parte(s): Severina Celestino Dias), Processo nº 2012.00293882 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 970 de 2009 (Parte(s): Nilcéia Soares), Processo nº 2012.00367677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2712 de 2012 (Parte(s): Sidinei Clemente), Processo nº 2007.00167325 (dois volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7884 de 2007 (Assunto: notícia de supostas irregularidades perpetradas pela Secretaria Estadual de Fazenda na fiscalização e na punição de grandes empresas), Processo nº 2008.00078604 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2004 (Parte(s): Construtora Trajanense Pai e Filho), Processo nº 2008.00116785 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2004 (Parte(s): F. J. C. Braga Construções Elétricas ME e Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2010.00685536 (Três volumes, dois anexos e dois apensos nºs 2010.00654416 e 2010.00950063) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: supostas irregularidades na realização de obras em condomínios particulares para beneficiar o candidato a deputado estadual Pedro Fernandes, filho da vereadora Rosa Fernandes e o deputado federal, Pedro Carvalho Teixeira, secretário chefe da casa civil nas eleições de 2010), Processo nº 2011.00827335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de eventual ilegalidade em razão do desvio de função de professores da rede pública municipal, os quais estariam ministrando a disciplina de informática sem terem sido concursados para tanto), Processo nº 2011.01425728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Namorado Indústria e Comércio de Brindes Ltda.), Processo nº 2012.00115685 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 01 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria da Silva), Processo nº 2012.00432279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2005 (Parte(s): Losango Promotora de Vendas Ltda.), Processo nº 2007.00251904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1060 de 2007 (Parte(s): César e Rafael Rapozo), Processo nº 2008.00182999 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2008 (Parte(s): Carlos José Lima Leite), Processo nº 2009.00280073 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00330962) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2468 de 2009 e 1103 de 2010 (Parte(s): Graciema de Adeales Machado), Processo nº 2009.00433872 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual de Ensino Supletivo Manuel Cícero), Processo nº 2010.00322626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2010 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis), Processo nº 2010.00741596 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2084 de 2010 (Parte(s): Norivaldir Braga de Siqueira), Processo nº 2011.00005884 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Olindina Flor da Silva), Processo nº 2011.00190204 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2011 (Parte(s): Thereza Aparecida Moreira), Processo nº 2011.00315552 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Osmarina da Silva), Processo nº 2011.00886852 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia dos Santos), Processo nº 2011.01426509 (Apenso Processo nº 2011.01252016) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01394952 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Nilza Lorenço de Oliveira), Processo nº 2011.01413034 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Colégio e Curso Soeiro), Processo nº 2011.01414962 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01441720 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Leite Lopes), Processo nº 2008.00202803 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 51 de 2008 (Assunto: falta de fiscalização da Vigilância Sanitária quanto à qualidade da água para o consumo humano nos município de Campos, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2010.00034229 (oito volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 06 de 2010 (Parte(s): Hospital Pronto Baby e Ineidia Márcia de Souza Lima), Processo nº 2011.00823849 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2011 (Parte(s): TIM Celular), Processo nº 2011.00839518 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e DER/RJ), Processo nº 2008.00138569 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Joaquim Spinosa Lima), Processo nº 2009.00336032 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Tatiana Alves ferreira), Processo nº 2009.00440014 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2009 (Parte(s): Eunice Ferreira Marques), Processo nº 2010.00309027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1235 de 2010 (Parte(s): Rita Inncenza Provenzano e Hospital Casa de Saúde Portugal), Processo nº 2010.00316609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 234 de 2010 (Parte(s): Evelyn Cherman e American Express), Processo nº 2010.00352702 (um volume e um apenso Processo nº 2003.00002854) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00551037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1033 de 2010 (Parte(s): Jaime Antonio da Silva), Processo nº 2010.00732132 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Cyro Monteiro), Processo nº 2010.01015564 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): Empresa TIM Celular), Processo nº 2011.01416108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Tatiane Batista da Silva), Processo nº 2011.00547586 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 477 de 2011 (Parte(s): Memorial Faud Chidid Toda e Cacilda de Barros Monteiro), Processo nº 2010.00640420 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia da existência de pontos irregulares de parada de “van” e “kombis” na Rua Professor Manuel Ferreira o que, inclusive, vem causando transtornos ao trânsito de veículos no local), Processo nº 2011.00778195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 751 de 2011 (Parte(s): Fundição de Arte e Progresso), Processo nº 2011.00783299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1450 de 2011 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00794926 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 791 de 2011 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00886418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 913 de 2011 (Parte(s): Hospital Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.01032302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1132 de 2011 (Parte(s): Marise Franco e Clínica Santa Bárbara), Processo nº 2012.00278222 - 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Valéria Moraes Resi Macario), Processo nº 2009.00332416 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00332384) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332416 de 2009 (antigo nº 087 de 2009) (Parte(s): Francisca Julia da Conceição), Processo nº 2009.00332875 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Josiane Monteiro), Processo nº 2011.00561904 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 045 de 2003 (Parte(s): Sandra Rosa da Conceição), Processo nº 2011.00637236 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 361 de 2005 (Parte(s): Roberta de Souza Firmiano), Processo nº 2011.00725872 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Terezinha Rodrigues Nunes), Processo nº 2011.00761106 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Marta de Souza Ribeiro), Processo nº 2011.00788788 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Márcia Pereira), Processo nº 2011.01023732 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da ocorrência de vazamento de água potável em frente ao nº 291 da Rua Conde de Bonfim, Tijuca, bem como de deficiência de escoamento de águas pluviais em referido local), Processo nº 2011.01045832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1267 de 2011 (Parte(s): Cristiane Santana), Processo nº 2011.01252174 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 815 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01307475 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Joana Angélica Alves da Costa), Processo nº 2011.01368317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Erica Fontão Hale), Processo nº 2011.01412897 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2011.01420725 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00109504 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Melissa Fernandes Barreto), Processo nº 2012.00119973 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Luciene Azevedo da Conceição), Processo nº 2012.00179506 (um volume e apensos Processos nº 2012.00278470, 2012.00229293 e 2012.00332238) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 125 e 235 de 2012 (Parte(s): Luciana Martins do Canto), Processo nº 2012.00327802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1848 de 2009 (Parte(s): Elenalda da Silva Cabral), Processo nº 2012.00476192 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00641949) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 290 de 2012 (Parte(s): Severino Laerte dos Santos), Processo nº 2004.00010235 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2004 (Parte(s): Maria Nilza Hermínio de Souza), Processo nº 2005.00000331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 133 de 2005 (Parte(s): Joaquim da Costa Santos), Processo nº 2006.00098848 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1071 de 2006 (Parte(s): Carolina dos Santos Mendes e outras), Processo nº 2006.001.53951.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1280 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2007.00172582 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Aline da Silva Calixto), Processo nº 2008.00050805 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 0188 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2008.00217436 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 16 de 2008 (Parte(s): Tendência Virtual Ltda.), Processo nº 2008.00217685 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 493 de 2004 (Parte(s):Vânia Ker Marrara Oliveira), Processo nº 2009.00168045 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 04 de 2011 (Parte(s): André Luis Rocha Cardoso), Processo nº 2009.00336665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 2011 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00731888 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 32 de 2010 (Parte(s): Moacyr Inácio de Souza Filho), Processo nº 2011.00272020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 245 de 2011 (Assunto: reestruturação dos Centros de Estudos e dos Núcleos Avançados na rede estadual de educação), Processo nº 2011.00716796 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 44 de 2011 (Parte(s): Adriana de Castro André), Processo nº 2011.00886465 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2007 (Parte(s): Érica Rosane Garcia Fonseca), Processo nº 2011.00889348 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 2011 (Assunto: denúncia de irregularidade no concurso público para provimento do cargo de Técnico de Nível Médio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00985580 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1904 de 2009 (Parte(s): Salão de Festas Flamboyant), Processo nº 2011.01115721 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2007 (Parte(s): Tarcísio de Paula Silva), Processo nº 2011.01400182 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1934 de 2009 (Parte(s): Greiciane Kelly da Silva), Processo nº 2011.01414914 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 0245 de 2009 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Três Corações), Processo nº 2012.00027559 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2646 de 2012 (Parte(s): Mara Keth Oliveira de Souza), Processo nº 2012.00127351 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1593 de 2009 (Parte(s): Dinorah Marinho da Silva), Processo nº 2012.00128745 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 459 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00152704 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 641 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2012.00278349 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2029 de 2009 (Parte(s): Delcy Gonçalves da Silva), Processo nº 1999.00005922 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 033 de 2009 (Parte(s): Município de Araruama), Processo nº 2010.00255310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Autoviação Rio Lagos Ltda.), Processo nº 2010.00912049 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 25 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade), Processo nº 2004.00001433 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1022 de 2004 (Assunto: acompanhamento da aprovação e implantação do empreendimento “Loft da Prainha de Arraial do Cabo”, situado no lote 13-A do Loteamento “Prainha”, no Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2009.00316740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 24 de 2009 (Parte(s): Concessionária PROLAGOS), Processo nº 2010.00095412 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 147 de 2010 (Assunto: possíveis irregularidades na admissão de funcionários para fins de terceirização de atividades e serviços no âmbito da Fundação de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo), Processo nº 2010.00267221 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 151 de 2010 (Parte(s): Empresas de ônibus ABC e Mauá), Processo nº 2010.00335110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 56 de 2010 (Parte(s): Posto Praia Grande LTDA), Processo nº 2011.00130140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 33 de 2011 (Parte(s): TNL PCS/S.A), Processo nº 2011.00535637 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 404 de 2012 (Parte(s): Magna Guedes dos Santos), Processo nº 2011.00609644 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Tuanny Souza de Santana), Processo nº 2011.00627347 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 38 de 2011 (Parte(s): Taurino Pereira da Silva), Processo nº 2011.00873884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 343 de 2012 (Parte(s): Daniele Oliveira), Processo nº 2011.00981971 (três anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva), Processo nº 2011.00981985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 407 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia dos Santos Leal), Processo nº 2011.01333172 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 405 de 2012 (Parte(s): Renata Mattos de Anchieta), Processo nº 2011.01333714 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 406 de 2012 (Parte(s): Jurema do Nascimento), Processo nº 2011.01386452 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 04 de 2011 (Parte(s): Renata Brandão Raposa), Processo nº 2012.00375884 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: possível irregularidade na restituição do valor da inscrição do concurso publico destinado ao provimento de cargos de analista judiciário do TJRJ), Processo nº 2009.00437015 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Sonia Medeiros de Sá), Processo nº 2010.01127772 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Jorge Alves da Silva), Processo nº 2011.00411138 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2011 (Parte(s): Sul América Seguros), Processo nº 2011.01341993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1217 de 2011 (Parte(s): André Rodrigues Schlobach e TAM), Processo nº 2011.01351879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 996 de 2010 (Parte(s): Olívia Ribas de Moura), Processo nº 2011.01351917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Oficina da Criança - Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente - CRIAA/UFF), Processo nº 2011.01355737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 385 de 2010 (Parte(s): Elaine Damas), Processo nº 2011.01380718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1231 de 2011 (Parte(s): Clube de Regatas Vasco da Gama), Processo nº 2011.01399417 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1303 de 2011 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Jovem Flamengo), Processo nº 2011.01441135 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - NF nº 155928 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00470782 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00082344 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Volta Redonda - IC nº 76 de 2006 (Assunto: possível descumprimento da norma estadual que proíbe a prestação de serviços de medição arterial, dosagem de glicose no sangue e colesterol em farmácias no município de Mendes, RJ), Processo nº 2008.00151345 (um anexo com três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1238 de 2008 (Assunto: possíveis irregularidades referentes à contratação de instituição financeira para depósito da remuneração dos servidores municipais de Queimados), Processo nº 2010.00285576 (apensos nºs 2010.00562079, 2010.00355072, 2010.00420553, 2011.00254935, 2012.00390930) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 255 de 2010 (Parte(s): Gisele de Souza Rosa), Processo nº 2010.00656776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Volta Redonda - IC nº 01 de 2011 (Assunto: contratação temporária de servidor com remuneração acima da legalmente permitida no município de Rio das Flores), Processo nº 2010.00728928 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ângela Vieira da Silva), Processo nº 2011.00091443 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra do Nascimento Torres), Processo nº 2011.00101400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): José Luiz de Paula), Processo nº 2011.00681598 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Soares dos Santos), Processo nº 2011.00758195 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 20 de 2011 (Parte(s): André Martins Vieira), Processo nº 2005.00007569 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2005 (Parte(s): César Pinto de Figueiredo), Processo nº 2007.00154267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 2009 (Parte(s): Humberto Alexandre Belgues da Costa Ramos), Processo nº 2008.00201155 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Marta Maria Antônio), Processo nº 2009.00286985 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00308862) - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Andréa Gomes), Processo nº 2009.00320364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Mario Ribeiro Guimarães e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Claro e Vivo), Processo nº 2010.00495772 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Dulcinéia Ferreira), Processo nº 2010.00507336 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00438183) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Dayany Silva dos Santos), Processo nº 2011.00386585 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Maria de Oliveira), Processo nº 2011.00774683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Evaldo Brandão de Souza), Processo nº 2011.01185991 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01327292) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Willian Pereira da Silva), Processo nº 2011.01225083 - Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2011 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco), Processo nº 2011.01223547 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6568 de 2011 (Parte(s): Restaurante Joaquina), Processo nº 2011.01336084 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2011 (Parte(s): Marcos Antônio Carmo Souza), Processo nº 2012.00089524 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Domingão do Faustão), Processo nº 2012.00189150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Garoupa Derivados de Petróleo LTDA), Processo nº 2012.00224103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Elenice Sousa Costa), Processo nº 2012.00224105 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 052 de 2012 (Parte(s): Walter Teixeira); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2012.00121037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Eduardo Rodrigues da Silva), Processo nº 2012.00199521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 336 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo), Processo nº 2006.00081821 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1127 de 2006 (Parte(s): Lanchonetes Amigão e Reizinho), Processo nº 2008.00200481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Taxistas do Município de Paracambi), Processo nº 2009.00175117 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Fátima Teodora dos Santos), Processo nº 2010.00508234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 845 de 2011 (Parte(s): Alex Sandro dos Santos da Silva), Processo nº 2010.00510539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2227 de 2010 (Parte(s): Ana Lucia Maria da Silva), Processo nº 2010.00772367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 937 de 2011 (Parte(s): Sergio Marcellos dos Santos), Processo nº 2010.00909165 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1176 de 2011 (Parte(s): Telma Regina Souza), Processo nº 2011.00397962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 993 de 2011 (Parte(s): Josiele Xavier do Nascimento), Processo nº 2011.00711828 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1104 de 2011 (Parte(s): Felipe Castro dos Santos e Glaucia), Processo nº 2011.00725051 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1040 de 2011 (Parte(s): Cristiano José Costa e Marilene Vasques da Silva), Processo nº 2011.01193231 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 823 de 2009 (Parte(s): Bernardo José de Sant'Anna), Processo nº 2012.00003407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2638 de 2012 (Parte(s): Lúcia Couto Silva), Processo nº 2012.00420223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 369 de 2008 (Parte(s): Vera Cachimbeira), Processo nº 2012.00420443 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 242 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00420486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 243 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2003.00003561 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 304 de 2003 (Parte(s): Associação de Moradores “Nosso Pedaço” e Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.00082025 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 452 de 2006 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2004.00070921 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8174 de 2004 (Parte(s): Aroldo Lopes Borges da Silva, Júlio Lopes Borges da Silva, Raul Lopes da Silva e outros), Processo nº 2007.00161996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3835 de 2011 (Assunto: favelização e implantação de dois retornos irregulares na Estrada Grajaú, Jacarepaguá), Processo nº 2007.00251057 (apenso nº 2007.00251058) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2007 (Parte(s): Ildete Leonarda Flor), Processo nº 2008.00116766 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Fabiana da Silva Mendes), Processo nº 2008.00154993 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Duas Barras e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Duas Barras), Processo nº 2009.00439934 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2010.00316693 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5128 de 2011 (Assunto: construção irregular na esquina da Estrada do Cabuçu esquina com Travessa Manuel de Jesus, em Campo Grande), Processo nº 2010.00657859 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2010 (Parte(s): Luiz Adriano Knupp Nunes), Processo nº 2010.00725619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 54 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Unimed Nova Friburgo), Processo nº 2010.01016798 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Regina Celia de Farias e Grecy Bernardo Coelho), Processo nº 2011.00331562 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5518 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Hoertel Braz), Processo nº 2011.00435577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 3365 de 2011 (Parte(s): Eloisa Ferrari Candido, Rosangela Rezende Epinelli e Dulce Gomes de Sousa), Processo nº 2011.01057663 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2011 (Parte(s): Valquíria Marques de Paula), Processo nº 2011.01369924 (apenso 2012.00065524) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bianca Moura Fonseca), Processo nº 2002.00042991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2002 (Assunto: notícia de dano ambiental consistente no corte de árvores em área de preservação permanente), Processo nº 2004.00001191 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2004 (Assunto: destinação dos resíduos sólidos no Município de Pinheiral), Processo nº 2006.00082241 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2006 (Assunto: notícia de possível ilegalidade do ato de dispensa de licitação, visando a contratação de sociedade empresária para prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos no 1º Distrito do Município de Vassouras), Processo nº 2007.00177875 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2007 (Assunto: notícia de dano ambiental causado pelo funcionamento irregular de carvoaria, em localidade conhecida por Sítio Verde, em São Sebastião do Alto), Processo nº 2009.00064368 (dois volumes e um apenso nº 2010.00572743) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2009 (Parte(s): Engler Emmanuel Camargo e Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni), Processo nº 2009.00330997 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1365 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Garrido Bela), Processo nº 2009.00437069- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 176 de 2009 (Assunto: notícia de dano ambiental consistente na ocorrência de queimada em vegetação com características de nativa na Fazenda Renascencia, 5º distrito de Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00512947 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 42 de 2011 (Parte(s): Lugil Artes Gráficas Ltda.), Processo nº 2010.01126671- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 81 de 2010 (Assunto: notícia de possível construção irregular realizada às margens de um pequeno curso hídrico, no sítio Muiraquitã, em Santa Maria Madalena), Processo nº 2011.00710244 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 49 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Elias e Viação Santo Antônio, Viação Santa Luzia e J.C. Guimarães), Processo nº 2011.01440894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 02 de 2012 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida pelo Bar Aconchego, situado no Município de Barra Mansa), Processo nº 2004.00001190 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2004 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Paraíso e Concessionária de Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.), Processo nº 2005.00002124 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2005 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2006.00082372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2006 (Parte(s): José Ricardo Cardoso, Prefeitura de Paracambi, Prefeitura de Paulo de Frontin e CEG), Processo nº 2011.00021110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Leite Franco e Prefeitura de Pinheiral), Processo nº 2011.00061266 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Ramiro Soares), Processo nº 2011.00446669 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Fernando Lourenço Bonifácio e Fabiana Lima dos Santos), Processo nº 2011.00839231 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rita Exposto Camara e Casa de Saúde Dr. Eiras), Processo nº 2011.00969134 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elisa Alves da Silva e Cléia Pinho), Processo nº 2011.01203204 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Job de Freitas Abreu, Rondinelli da Conceição Luiz e Adelma Matos da Silva), Processo nº 2012.00232728 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 451 de 2012 (Parte(s): Consulplan Consultoria Ltda. e Prefeitura de Campos), Processo nº 2010.00317507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5171 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Meira Matias), Processo nº 2010.00581725 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00383649) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Lar dos Velhos e Benedita Rosendo), Processo nº 2010.00842476 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2001 (Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Silva Jardim e TCE/RJ), Processo nº 2010.00984461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2011 (Parte(s): Heloisa Alves e Grupo Cemeru Saúde), Processo nº 2010.01015869 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 2011 (Parte(s): Colégio Alfa Recreio), Processo nº 2011.00661332 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 037 de 2011 (Parte(s): Antonio Carlos Natividade), Processo nº 2011.00816541 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2011 (Parte(s): Fabíola Melo Miguelete e Claro S/A), Processo nº 2011.00845621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 172 de 2011 (Parte(s): Agências do Banco Itaú e do Brasil no Município de Rio Claro), Processo nº 2011.01268266 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 222 de 2011 (Assunto: Investigar possível cartel de postos de combustíveis, que fixariam um preço uniforme para o GNV no Município de Volta Redonda), Processo nº 2011.01387904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1251 de 2011 (Parte(s): Empresa EFACIL), Processo nº 2011.01400724 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 002 de 2012 (Parte(s): Abrigo Doce Viver), Processo nº 2011.01405435 - Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Sandra Rocha Nascimento), Processo nº 2011.01420185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1357 de 2011 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), Processo nº 2012.00186888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 031 de 2012 (Parte(s): Erivenil Ribeiro do Couto), Processo nº 2012.00233562 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): Hércules de Moura Pereira e Colégio e Curso Intelectus LTDA), Processo nº 2012.00321209 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 118 de 2012 (Parte(s): Aldair Lopez Fernandez e Sociedade Empresária EXTRA), Processo nº 2012.00366225 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2012 (Assunto: Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 10639 de 2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas oficiais e particulares de ensino fundamental e médio), Processo nº 2005.00002334 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 469 de 2009 (Assunto: Descumprimento do contrato firmado para realização de obras na Escola Estadual Barão do Rio Branco), Processo nº 2010.00196016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2724 de 2010 (Parte(s): Bar Grazzy's), Processo nº 2011.00017348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 824 de 2011 (Parte(s): Luciene de Almeida Resende), Processo nº 2011.00555167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 895 de 2011 (Parte(s): Elisete Andrade da Silva), Processo nº 2011.00635399 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 295 de 2004 (Parte(s): Ana Paula Gama Martins), Processo nº 2011.00852614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1223 de 2011 (Parte(s): Elisângela Pereira de Jesus), Processo nº 202011.00973398 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1151 de 2011 (Parte(s): Márcio Carvalho), Processo nº 2011.01102107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1246 de 2011 (Parte(s): Tania de Jesus Ryden), Processo nº 2011.01355407 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2011 (Parte(s): Thereza Cristina de Souza Pinheiro), Processo nº 2011.01419838 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2011 (Parte(s): Telma Cristinna Silva de Medeiros), Processo nº 2011.01461206 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Mirma Oliveira da Silva), Processo nº 2012.00074432 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Thamires Ponte Minardi), Processo nº 2012.00188995 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 340 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Álvaro Lisboa Braga), Processo nº 2012.00391009 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 458 de 2012 (Parte(s): Juliana Santos de Almeida), Processo nº 2003.00062314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 164 de 2006 (Parte(s): Condomínio Recanto dos Alpes), Processo nº 2006.00149851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 30 de 2006 (Parte(s): Vanda Lúcia dos Santos Emereciano), Processo nº 2007.00173278 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 2007 (Assunto: notícia de loteamento irregular com lançamento de esgoto in natura no meio ambiente, localizado no bairro Presidente Costa e Silva, na cidade de Itaperuna), Processo nº 2008.00110977 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2008 (Assunto: notícia de irregularidade na construção situada na Rua Goitacazes, nº 208, bairro São Francisco, Niterói), Processo nº 2008.00123817 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: procedimento instaurado para apurar a aplicação da Lei Municipal º2.581/08, no âmbito do Município de Niterói, diante da constatação de sua inconstitucionalidade),Processo nº 2009.00323851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacases - CRAAI Campos - IC nº 159 de 2009 (Assunto: barragem da foz do Córrego de Buena para acumular água doce a fim de atender às necessidades da Usina da Praia, Instalação que pertence à INB - Industrias Nucleares do Brasil-), Processo nº 2009.00335958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 94 de 2009 (Parte(s): Rose Léa Marques), Processo nº 2009.00439887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1011 de 2009 (Assunto: apura a ocorrência de dano ambiental através de práticas que estariam matando, paulatinamente, um coqueiro centenário na Avenida Presidente Roosevelt, em frente à concessionária “Auto-Teresópolis”), Processo nº 2010.00052220 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 42 de 2010 (Parte(s): Cristiano da Silva Nóbrega), Processo nº 2010.00202410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de risco de deslizamento de terra nos fundos do Condomínio Parque Residencial Independência, localizado na Rua Jornalista Alberto Torres nº 69, Icaraí, Niterói), Processo nº 2010.00271393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de desordem urbana devido ao acúmulo de lixo por catador na Rua Lemos Cunha, ao lado do nº 326, Icaraí, Niterói), Processo nº 2010.00423625 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 54 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima do Nascimento Pereira), Processo nº 2010.00494462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de eventual poluição sonora e funcionamento irregular referentes à casa de shows “Rancho do Tomate”, situada no bairro do Engenho do Mato, em Niterói), Processo nº 2010.00646142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 49 de 2010 (Assunto: notícia de que o DPO da localidade de Conquista, distrito do Campo do Coelho, em Nova Friburgo, não está atendendo a região no turno da noite), Processo nº 2010.00654889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Sérgio Adriano dos Santos Lopes), Processo nº 2010.01129157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1110 de 2010 (Assunto: suposta construção irregular que estaria ocorrendo no bairro Volta do Pião, Sapucaia), Processo nº 2011.00407317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 15 de 2011 (Parte(s): Carla de Souza da Silva Araújo), Processo nº 2011.00740597 (um apenso nº 2011.00711168) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.00740598 (um apenso nº 2011.00711158) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.01068381 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 38 de 2011 (Parte(s): Adelaide Adão Silva), Processo nº 2011.01150462 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 142 de 2011 (Parte(s): Hélio de Souza Gomes e Hospital Municipal Rodolpho Perrissé), Processo nº 2011.01301867 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Luciana Pereira Gabriel), Processo nº 2012.00333767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3.999 de 2012 (Assunto: péssima situação de ruas situadas no Loteamento Folly, Mury, Nova Friburgo), Processo nº 2012.00484827 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 162 de 2011 (Parte(s): Maria Thereza de Jesus do Amaral Valentim), Processo nº 2002.00000495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2002 (Assunto: notícia de desmatamento através de queimada ocorrido em 05 de novembro de 2002 na Rua Aurora da Silveira, em Vargem Grande, Cônego, na APA do Caledônia), Processo nº 2003.00000196 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 693 de 2003 (Assunto: possível negligência na arrecadação tributária e na cobrança da dívida ativa no Município de Nilópolis), Processo nº 2006.00081173 (dois volumes e um apenso nº 2007.00155659) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 51 de 2006 (Assunto: notícia de desmatamento no morro localizado no entorno do condomínio “Serraville”, com entrada pela Rua Antônio Lopes Sertã, no bairro Catarcione, terreno este, aparentemente de propriedade da Fábrica Ypu), Processo nº 2007.00154170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 337 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Igreja Pentecostal Amor de Jesus), Processo nº 2008.00171300 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2008 (Parte(s): Paulo Pereira de Gusmão), Processo nº 2009.00081943 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 724 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde de Mauá, Magé), Processo nº 2009.00120507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 17 de 2010 (Assunto: apuração do motivo da não homologação, pela Fundação Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde eleito em 2009), Processo nº 2010.00583658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Pharnardis e UNIMED Nova Friburgo), Processo nº 2011.00071867 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 05 de 2011 (Parte(s): José Antonio Santos Ferreira), Processo nº 2011.00447340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 76 de 2011 (Assunto: notícia de possível dano ao meio ambiente pelo funcionamento sem licença ambiental de gráfica localizada na RJ-130, bairro de Córrego Dantas, e em área de preservação ambiental), Processo nº 2011.01463393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1343 de 2011 (Assunto: apura criadouro de aves silvestres com suspeita de serem selvagens, na Rua Argentina nº 580, Vale Feliz), Processo nº 2011.01333623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Salvador de Mendonça), Processo nº 2011.01448090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2011 (Parte(s): Glicério Manutenção e Reforma Ltda.), Processo nº 2008.00076146 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Sebastiana Reis Martins), Processo nº 2008.00168075 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Supermercado Sendas em Vila Isabel), Processo nº 2008.00210555 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2008 (Parte(s): Instituto Aerus de Seguridade Social), Processo nº 2010.00321105 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00586216) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1079 de 2010 de 1573 de 2011 (Parte(s): Lyly Soares do Nascimento), Processo nº 2010.00466811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1417 de 2010 (Parte(s): Julio Cesar Lopes), Processo nº 2011.00077037 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2011 (Parte(s): Olinda Acreana Cabral Lins de Albuquerque), Processo nº 2011.00449651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3388 de 2011 (Parte(s): Clínica Veterinária Stop Pet Shop), Processo nº 2011.00569654 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 2011 (Parte(s): Maria Alice Sampaio Einloft), Processo nº 2011.00569678 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1609 de 2011 (Parte(s): Conceição da Silva Nascimento), Processo nº 2011.00722808 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1889 de 2011 de (Parte(s): João Baptista da Silva), Processo nº 2011.00724504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 280 de 2011 (Parte(s): Antonio José Soares), Processo nº 2011.00844270 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2177 de 2011 (Parte(s): Terezinha Fernandes Cattete), Processo nº 2011.00978446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 2011 (Parte(s): Emília Brito Pereira), Processo nº 2011.01393723 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3099 de 2011 (Parte(s): Maria Fiel Fontes Green), Processo nº 2011.01399964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 573 de 2011 (Assunto: Exigência de escolaridade de nível superior para acesso ao cargo de Fiscal Municipal entendendo o representante ser a conduta da municipalidade arbitrária e ilegal), Processo nº 2012.00082715 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Lucília Batista de Araujo), Processo nº 2012.00271199 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2012 (Parte(s): Nilza da Rocha Moraes), Processo nº 2012.00327383 (Recurso - Processo nº 2012.00418813) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF nº 178117 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Município de Maricá), Processo nº 2000.00125938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2010 (Parte(s): Dirceu Jandre), Processo nº 2001.00057451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 031 de 2006 (Parte(s): Moises Ramos), Processo nº 2006.00081177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2006 (Assunto: apurar desmatamento ocorrido em 05 de agosto de 2006, na localidade da Serra do Bertoudo, km 06, Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.00150951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 533 de 2006 (Parte(s): Valmir Rocha Sá e Rubens de Carvalho), Processo nº 2007.00155919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2007 (Assunto: suposta irregularidade de loteamento situado na região de Pedro Riscada, próximo à Lumiar, São Pedro da Aldeia), Processo nº 2007.00253300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 804 de 2007 (Parte(s): Creide Cristina Araújo), Processo nº 2009.00325674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Mariza da Silva Corrêa e Lúcia Helena Teixeira Corrêa), Processo nº 2009.00439891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1041 de 2009 (Parte(s): Hotel Rosa dos Ventos), Processo nº 2009.00439916 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 956 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Fernandes Delmas), Processo nº 2009.00439918 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 898 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Sumidouro), Processo nº 2010.00800236 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): André Luiz de Barros Ferreira), Processo nº 2010.00911266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 156 de 2010 (Parte(s): Josélia do Nascimento Lima Silva), Processo nº 2011.00555218 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de péssimo estado de conservação do asfalto e da calçada na Estrada de Vigário Geral e estacionamento irregular na calçada da Rua Marechal Antônio de Souza, em Jardim América), Processo nº 2011.00841259 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 06 de 2012 (Parte(s): Eliani da Rosa Paes Gomes), Processo nº 2011.00988414 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Idelvira Teixeira Rodrigues), Processo nº 2011.01444147 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): empresa Carlos Alberto Moreno Morais Granitos), Processo nº 2002.00001162 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2155 de 2008 (Parte(s): José Valdemar de Sá Fernandes), Processo nº 2008.00209995 (dois anexos e cinco apensos nºs 2006.00083434 (com dois volumes), 2009.00321788, 2009.00321235, 2009.00231044, 2009.05433254) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC 9762 de 2009 (Assunto: notícia de possível irregularidade em concursos públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde, diante do pequeno número de vagas oferecidas face ao elevado número de funcionários terceirizados exercendo as respectivas especialidades), Processo nº 2009.00336024 (um apenso nº 2006.00102851) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 03 de 2009 (Parte(s): Casa de Festas Penélope), Processo nº 2010.00349257 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 27 de 2010 (Parte(s): Valesca Maria da Conceição), Processo nº 2010.00812516 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 768 de 2010 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB) e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2011.00846403 (onze volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 0013 de 2006 (Assunto: possível irregularidade na liberação de uniformes escolares a serem destinados aos alunos da rede pública de ensino), Processo nº 2006.00149829 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00084340) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 813 de 2006 (Parte(s): Hotel Quitandinha/Palácio Quitandinha), Processo nº 2008.00187266 (quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2009.00133779) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2008 (Assunto: Notícia de contratação de aluguel de imóvel para a instalação do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, por dispensa de licitação, no ano de 2005), Processo nº 2009.00438132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1393-A de 2009 (Parte(s): Município de Areal), Processo nº 2011.00050567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Mercado Tá no Gosto), Processo nº 2011.00986998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 137 de 2011 (Parte(s): Bar das Madrinhas), Processo nº 2006.001.61645.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 134 de 2008 (Parte(s): Tânia Maria Pereira da Silva e João de Jesus), Processo nº 2007.00253306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 780 de 2007 (Parte(s): Suzana Lins Gueiros Passos e Ângela Maria Moreira de Araujo), Processo nº 2008.00307886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 854 de 2008 (Parte(s): Município de Teresópolis), Processo nº 2009.00439894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1062 de 2009 (Assunto: Apura construção de galpões próximo ao Lar dos Velhinhos ou Lar Isabel, entre a Barra do Imbuí e a Estrada das Pimenteiras, em Teresópolis), Processo nº 2009.00439895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1051 de 2009 (Parte(s): Margareth Barbosa Fernandes e Alberto da Costa Marques), Processo nº 2010.00306037 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2169 de 2010 (Parte(s): Izabel Daiane Cristina Santana Martins), Processo nº 2011.00170216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2420 de 2011 (Parte(s): Miguel Angelo de Siqueira), Processo nº 2011.00806404 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1789 de 2009 (Parte(s): Maria Deusa Pereira da Silva), Processo nº 2011.00837764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Dulcinéia Rodrigues Alves), Processo nº 2011.00852899 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1069 de 2009 (Parte(s): Monique Evelin Coelho), Processo nº 2011.00969022 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2006 (Parte(s): Nilcéa Alves Ramos Marins dos Santos), Processo nº 2011.01057959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zulmira Inácio), Processo nº 2011.01182371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2582 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia dos Santos), Processo nº 2012.00099802 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Célia das Neves Machado), Processo nº 2012.00485439 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jocélia Machado de Almeida Chaufaille), Processo nº 2003.00059386 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2003 (Parte(s): Erika Majella dos Santos), Processo nº 2005.00006789 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 901 de 2005 (Parte(s): Bar Show Lanches), Processo nº 2009.00317304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2009 (Assunto: Notícia de possível ausência de iluminação pública em determinada Rua no Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00336916 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 027 de 2009 (Parte(s): Darli da Conceição Rosa), Processo nº 2010.00045089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2010 (Parte(s): Carlinda Silva Tavares), Processo nº 2010.00998199 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Agostinho de Medeiros Castelo Branco), Processo nº 2011.00488634 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Antônia Belarmino de Araujo), Processo nº 2011.00726509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 318 de 2011 (Parte(s): Posto de Saúde da Família Monjolos), Processo nº 2011.00819959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 385 de 2011 (Parte(s): Viviane de Almeida da Silva Paiva), Processo nº 2011.01170462 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01196740) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Maria Silva da Veiga), Processo nº 2011.01354081 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Cleuza Tavares Rodrigues), Processo nº 2012.00224110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 055 de 2012 (Parte(s): Marcolino), Processo nº 2012.00334334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 074 de 2012 (Parte(s): José de Oliveira e Adelir da Silva de Oliveira), Processo nº 2012.00367064 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 079 de 2012 (Parte(s): Jerônimo Duarte da Silva), Processo nº 2009.00316812 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2002 (Parte(s): Aluminax Indústria e Comércio de Alumínio LTDA), Processo nº 2009.00332316 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2009 (Parte(s): Município de Natividade), Processo nº 2010.00530740 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Lucia Nascimento Silva), Processo nº 2010.00700468 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 280 de 2010 (Parte(s): Eduardo de Oliveira e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), Processo nº 2010.00730784 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Vanessa Matta e Regina Célia de Almeida da Silva), Processo nº 2010.00825325 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 2010 (Parte(s): Écio Ribeiro), Processo nº 2010.00910230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 352 de 2010 (Parte(s): ONG Guardiões do Mar e Pedro Paulo Belga de Souza), Processo nº 2004.00074764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 352 de 2006 (Assunto: poda de árvore centenária na Granja Florestal, no bairro da posse), Processo nº 2008.00223212 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 2008 (Parte(s): Carlos Henrique Costa Ávila), Processo nº 2008.00307890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 821 de 2008 (Assunto: notícia de maus-tratos a cães em residência localizada na Rua Silvestre Pereira Soares, nº 1065, Recanto dos Artistas, Teresópolis), Processo nº 2009.00061096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 12 de 2009 (Assunto: falta de sinalização nos quebra-molas e redutores de velocidade instalados nos logradouros públicos da área urbana do Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00326143 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13778 de 2009 (Parte(s): Empresa de Ônibus e Transporte Zona Oeste), Processo nº 2009.00331123 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2009 (Parte(s): Ivone Afonso Ebraim), Processo nº 2009.00336029 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 44 de 2009 (Parte(s): Luana Paula Claudino da Silva), Processo nº 2010.00255300 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 25 de 2010 (Assunto: irregularidade na eleição do Conselho Tutelar de Nilópolis), Processo nº 2010.00443563 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Daniele Alves da Silva), Processo nº 2010.00459641 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 55 de 2010 (Parte(s):Elizabeth Siqueira), Processo nº 2010.00650709 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: morosidade no atendimento dos veículos para vistoria no DETRAN da Ilha do Governador - Cocotá); f. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2010.00802601 (um apenso nº 2011.00101744) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: serviço de táxi irregularmente explorado), Processo nº 2011.00307330 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucy Terezinha Leandro), Processo nº 2011.00668329 (dois apensos nºs 2011.00713250 e 2011.00693454) - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto:supostas transferências dos Policiais Militares em razão da utilização de roupas vermelhas associadas ao movimento do Corpo de Bombeiros), Processo nº 2005.00002411 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 536 de 2009 (Parte(s): Jane Vanelle Carvalho Costa), Processo nº 2006.00080088 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 415 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Carvalho), Processo nº 2007.00154394 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 529 de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade no pagamento dos funcionários públicos e Magé, através de verba repassada pelo Município à ONG's e OSCIP's, por meio de convênios e/ou contratos), Processo nº 2010.00075240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2010 (Assunto: Apurar eventual aquisição de área superfaturada pelo Município de Magé), Processo nº 2010.00140632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 022 de 2010 (Parte(s): Fernando Silva), Processo nº 2010.00145408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Mãe- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2010 (Assunto: Notícia de que os funcionários da Prefeitura Municipal de Mãe teriam sido obrigados a participar de evento religioso com propaganda política no dia 02/04/2010 na Rua João Valério, Centro, Mãe), Processo nº 2010.00233117 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Mãe- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 054 de 2010 (Parte(s): Marcelo Prado Em Erick), Processo nº 2010.00644000 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Possíveis irregularidades nos descontos consignados em folha de pagamento de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro realizados por instituições financeiras credenciadas junto à Administração Pública), Processo nº 2011.00843475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro), Processo nº 2011.00983366 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que haveria suspeita de desvio de verbas públicas na obra de asfaltamento do Conjunto Novo Campinho, em Campo Grande), Processo nº 2005.00021015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 2011 (Parte(s): Luciana Verri e Cerâmica do Sr. Ernesto), Processo nº 2007.00172833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Boa Vista II), Processo nº 2009.00316862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de 2009 (Parte(s): Cláudio Lúcio Pereira Demuti e outro e Município de Resende), Processo nº 2009.00334578 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Itatiaia), Processo nº 2010.00449537 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 048 de 2010 (Parte(s): Sergio Bernadelli e Construtora Cidade Forte LTDA), Processo nº 2010.00741864 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 064 de 2011 (Parte(s): Alexandre de Souza Nogueira e Viação São Miguel), Processo nº 2011.00512734 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Vivo S/A), Processo nº 2011.00557437 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2011 (Parte(s): Lúcio Vicente de Souza e AMPLA e Município de Resende), Processo nº 2011.01026913 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 056 de 2011 (Parte(s): Município de Porto Real), Processo nº 2011.01268524 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 061 de 2009 (Parte(s): Alice Amélia Costa Pires e Bel Tour Turismo e Transporte LTDA), Processo nº 2007.00078644 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 028 de 2008 (Parte(s): Jefferson Nogueira Xavier), Processo nº 2009.00274641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Antonio Nunes de Queiroz), Processo nº 2009.00434882 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1944 de 2009 (Parte(s): Ester da Silva Nogueira), Processo nº 2010.00822434 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Justino Antonio da Silva e Wilson Luiz Nicodemos), Processo nº 2011.00159335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Maurício Silva de Souza e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2011.00193336 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Muller Bastos Rodrigues), Processo nº 2011.00337912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Anísia Rosa de Moura), Processo nº 2011.00551088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2001 (Assunto: Notícia da supressão de árvores com características nativas, em are de aproximadamente 1,5 hectares), Processo nº 2011.00804327 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1619 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima P. Coelho da Silva), Processo nº 2011.00837968 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1078 de 2009 (Parte(s): Felipe Galdino Barbosa), Processo nº 2011.01198731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 374 de 2011 (Parte(s): Célio Teixeira de Moura), Processo nº 2011.01358609 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2607 de 2011 (Parte(s): Michelle Vasconcelos dos Santos), Processo nº 2011.01374599 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 434 de 2011 (Parte(s): Renato de Barros), Processo nº 2011.1440976 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1686 de 2011 (Parte(s): Maria Nascimento Garcia), Processo nº 2012.00017185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Ataide Teixeira), Processo nº 2012.00528683 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 877 de 2009 (Parte(s): Felipe dos Santos), Processo nº 2007.00153749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2007 (Parte(s): Elezir de Almeida Alves), Processo nº 2009.00077985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2009 (Parte(s): Djanira Estácio da Silva), Processo nº 2009.00335027 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2009 (Parte(s): Tereza Cristina Honório), Processo nº 2010.00320949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): CBRP Comércio de Roupas e Acessórios), Processo nº 2010.01129240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 229 de 2010 (Parte(s): Antonio Carlos Nogueira Gonçalves Pereira e Ampla), Processo nº 2011.00012118 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1351 de 2011 (Parte(s): Município São José do Vale do Rio Preto), Processo nº 2011.00157388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2011 (Parte(s): Marli Auxiliadora Vitorino), Processo nº 2011.00329705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Jorge Pereira dos Santos), Processo nº 2011.00353516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2011 (Parte(s): Azinete Pereira da Costa), Processo nº 2011.00353916 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Alexsandra de Oliveira Nascimento), Processo nº 2011.00702085 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): Cícera de Oliveira de Lima), Processo nº 2011.00730841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2011 (Parte(s): João Albertino Rodrigues), Processo nº 2011.00789187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 259 de 2011 (Parte(s): Ivani de Melo Silva e Maria José da Silva), Processo nº 2011.00865572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Sidney Vicente de Souza), Processo nº 2011.00869670 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Pasqualine), Processo nº 2011.01175659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2011 (Parte(s): Teodolino Martins de Abreu), Processo nº 2011.01215313 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Suely Monteiro de Souza e Nely Monteiro de Souza), Processo nº 2011.00123962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 e 235 de 2011 (Parte(s): Maria Josefa Santos da Silva), Processo nº 2011.01399750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Sueli Muniz da Silveira), Processo nº 2012.00059922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Paulo Bernardo da Silva), Processo nº 2012.00246619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Gláucia de Jesus Marçal e Denis Senna Pegoraro), Processo nº 2008.00306600 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 029 de 2008 (Assunto: Acompanhar a implementação do ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental, médio, oficiais e particulares, da Comarca de Cabo Frio, em cumprimento à determinação emanada pela Lei nº 10639/2003), Processo nº 2009.00215299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 375 de 2009 (Parte(s): Rosa Angélica da Silva Ribeiro), Processo nº 2010.00225384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 292 de 2010 (Parte(s): Guilherme Luiz Frota e Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2010.00726385 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00156423) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Maria Armondes Maia), Processo nº 2010.00947897 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Marilene Fernandes Correa), Processo nº 2011.00029173 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 566 de 2011 (Parte(s): Severino Alves de Lima), Processo nº 2011.00502810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Padre Hugo Montedônio Rego), Processo nº 2011.00645310 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1692 de 2011 (Parte(s): Iria da Conceição Maio Rodrigues), Processo nº 2011.00877512 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Joaquim José Rodrigues dos Santos e Iracema Lopes Sales), Processo nº 2011.01113754 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2622 de 2011 (Parte(s): Eolâmpia Florisbina dos Santos), Processo nº 2011.01322497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): EMUSA e Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Palmeira), Processo nº 2011.01380681 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Clínica EGO e Ronaldo Batista e outros), Processo nº 2007.00155967 (dois volumes) (Recurso - Recorrente: Moradores circunviziantes da Sociedade Esportiva Friburguense) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora em razão de eventos noturnos, sem a devida proteção acústica da Sociedade Esportiva Friburguense), Processo nº 2008.00087452 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 889/959 de 2008 (Parte(s): Gabriele Silva de Souza e outra), Processo nº 2009.00439967 - 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): Sidnei dos Santos Pessoa), Processo nº 2010.00266692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2747 de 2010 (Parte(s): Lélis Tênis Club Bar LTDA), Processo nº 2010.00564900 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças do Carmo), Processo nº 2011.00117675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2958 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00304376 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2011 (Parte(s): Nova Friburgo Country Clube), Processo nº 2011.00853726 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Hospital Psiquiátrico João Viana), Processo nº 2011.01211508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 211 de 2011 (Parte(s): Vinícius Balzaretti), Processo nº 2012.00577994 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 364 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00578069 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2005 (Assunto: Apurar a implementação do “Projeto Despertando Habilidades: Iniciação do Menor como Aprendiz no Trabalho”), Processo nº 2012.00578124 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): João da Conceição), Processo nº 2006.00082052 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 906 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro), Processo nº 2010.00000153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2010 (Assunto: Verificar o cumprimento do Projeto “Cada Criança, Uma Família”), Processo nº 2010.00499752 - 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Olindo do Nascimento), Processo nº 2010.00849690 - Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Maria Regina da Silva Rabelo), Processo nº 2011.00134070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 336 de 2012 (Assunto: Apurar a situação de adolescentes que eram exploradas sexualmente por homens adultos na Rua Jorge Duarte de Sá, em Itaboraí), Processo nº 2011.00204693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Susana Teresa Kling Claveland), Processo nº 2011.00841053 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Amélia Maria da Silva), Processo nº 2011.00849279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2011 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2011.00849622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 124 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius Ribeiro), Processo nº 2011.01322427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 016 de 2012 (Parte(s): Município de Três Rios e Banco Itaú S/A), Processo nº 2011.01039857 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Flávio de Oliveira Pacheco), Processo nº 2012.00099790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Laffaety Evia Rodrigues Pereira), Processo nº 2012.00160709 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Michelly Conceição Barreto), Processo nº 2008.00018516 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 403 de 2008 (Parte(s): Odete Francisca Braga), Processo nº 2008.00164141 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2008 (Parte(s): Erothildes Maria de Barros), Processo nº 2009.00280071 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2466 de 2009 (Parte(s): Iracema da Silva Barrozo), Processo nº 2009.00314325 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00385893) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2638 de 2009 e nº 921 de 2011 (Parte(s): Jorge Silva dos Santos), Processo nº 2010.00018374 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2010 (Parte(s): Georgina Gomes da Silva), Processo nº 2010.00266239 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2010 (Parte(s): Irene Nascimento de Brito), Processo nº 2010.00457801 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00531518) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1394 e 1586 de 2010 (Parte(s): João Batista da Silva), Processo nº 2010.00561460 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1322 de 2010 (Parte(s): Antonio de Carvalho Negromonte), Processo nº 2010.00686349 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1830 de 2010 (Parte(s): Arlette de Carvalho Fernandes), Processo nº 2010.00806048 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2255 de 2010 (Parte(s): Sônia de Souza e Silva), Processo nº 2011.00173805 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 2011 (Parte(s): Eunice de Oliveira), Processo nº 2011.00200241 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2011 (Parte(s): Palmerinda Costa Pereira), Processo nº 2011.00385954 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2011 (Parte(s): Maria José Marques), Processo nº 2011.00485779 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 2011 (Parte(s): Waltyr da Costa Paixão), Processo nº 2011.00849282 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2189 de 2011 (Parte(s): Wilmar Gonçalves da Silva), Processo nº 2011.01057063 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2540 de 2011 (Parte(s): Marina Cecília de Freitas), Processo nº 2011.01090472 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2659 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2011.01415267 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3136 de 2011 (Parte(s): Izaias Ramos de Magalhães), Processo nº 2012.00145597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2012 (Parte(s): Dulce Ferreira de Souza Godoy), Processo nº 2002.00051731 (cinco volumes, dois apensos Processos nº 2007.00253313 e 2007.00253314 e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 100 de 2006 (Assunto: Apurar extração ilegal de substância mineral, na localidade da Fazenda Alpina, Santa Rita, Teresópolis), Processo nº 2004.00000422 (dois volumes e um apenso Processo nº 2010.00162225) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 216 de 2009 (Parte(s): Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA), Processo nº 2010.00434440 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Gabriel Azeredo Baptista), Processo nº 2010.00942693 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Locomotiva do Saber LTDA), Processo nº 2011.00153479 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Terezinha de Jesus Pessanha Barreto), Processo nº 2011.00424925 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Walter Januário de Assis Filho), Processo nº 2011.00780777 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Mariane Rodrigues Sales), Processo nº 2011.01027205 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2011 (Assunto: Solicitação de adoção de providências, em virtude de contratação de Inspetor não capacitado para atuar em ônibus escolar no Município de Itatiaia), Processo nº 2011.01092211 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcos Paulo da Silva Santos), Processo nº 2011.01095332 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elizangela dos Santos Silva), Processo nº 2011.01405408 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Henrique Rangel Ferreira), Processo nº 2012.00019649 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 169843 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Vânia Carneiro Bastos e Otávio Bastos de Almeida Souza), Processo nº 2012.00032851 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Anderson dos Santos Drummond e Geisa Cristina Santana), Processo nº 2012.00307494 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2011 (Parte(s): Floripe de Souza Mangueira), Processo nº 2009.00439888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Tatiane de Andrade Ambrósio), Processo nº 2010.00128807 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2429131 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2010.00266395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2454102 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2010.00346663 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Aliberato de Sousa), Processo nº 2010.00805903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2515810 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2010.00880103 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00880047) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2530642 e 2531079 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2010.00925815 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2540615 (DD) de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2010.01016757 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosenilda Oliveira da Silva), Processo nº 2011.00517910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 1024102010 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.00545763 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00705405 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00794677) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 279 de 2011 (Parte(s): Elaine da Conceição Amado), Processo nº 2011.00832757 (um volume e apensos Processos nº 2011.00837805, 2011.00838059, 2011.00849344, 2011.00849491, 2011.01032408, 2011.01042624, 2011.01045517) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 338 de 2012 (Parte(s): Danieli da Silva Oliveira), Processo nº 2011.00849241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01020612 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 356 de 2012 (Parte(s): Maria Clemilda de Jesus), Processo nº 2011.01067129 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01082650) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Eliane Gomes Cabral), Processo nº 2011.01185288 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilsa da Conceição), Processo nº 2011.01275055 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 17464 (D100) de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.01355356 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2011.01412972 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 30963 (DD) de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2012.00313943 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 346 de 2012 (Parte(s): Jocélia Pereira Neres), Processo nº 2008.00185491 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de 2008 (Parte(s): Jandyra Jesus Pinto Rabelo), Processo nº 2009.00107004 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1130 de 2009 (Parte(s): Carlos Eduardo Pereira Mendes), Processo nº 2009.00325829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4962 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente dos aparelhos de ar condicionado instalados nos fundos das Lojas Americanas, localizada na Rua da Passagem, em Botafogo), Processo nº 2009.00324207 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4867 de 2009 (Parte(s): Vinícius Rodrigues e Twister Braga Bar - Twister Boa Boca Dois), Processo nº 2010.00056158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2012 (Assunto: Averiguação de irregularidades em processo seletivo para agente comunitário de saúde), Processo nº 2010.00162195 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2011 (Parte(s): Ivete Antão), Processo nº 2010.00902285 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2010 (Assunto: Notícia de exploração sexual de adolescentes não identificadas), Processo nº 2011.00225736 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2511 de 2011 (Parte(s): Heloisa Helena Neves), Processo nº 2011.00685156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1080 de 2011 (Parte(s): Rosilene Pereira Magalhães), Processo nº 2011.00476237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5637 de 2011 (Parte(s): Marco Fábio Nascimento Varella), Processo nº 2011.00693159 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiana Moreira dos Santos), Processo nº 2011.00794494 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1130 de 2011 (Parte(s): Heloisa Batista dos Santos), Processo nº 2011.01029016 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Regina Figueiredo da Silva), Processo nº 2011.01145332 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Alves Paschoal), Processo nº 2011.01145343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Valdomiro José Pereira Filho), Processo nº 2011.01196897 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2012 (Assunto: Não haveria atendimento prioritário para pessoas idosas na filial do Méier das Lojas Americanas), Processo nº 2011.01368113 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00053747 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Hilma Victor), Processo nº 2012.00185424 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Aristides Moreira Viana), Processo nº 2012.00328681 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 765 de 2011 (Assunto: Comunicação de irregularidade em concurso público para a seleção de profissionais da educação), Processo nº 2004.00001412 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00307695) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 550 de 2009 (Parte(s): Município de Itaboraí), Processo nº 2007.00241352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2007 (Parte(s): Regina Carlos dos Santos), Processo nº 2008.00207269 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00115217) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9919 de 2008 (Parte(s): César Rodrigues Abrahão), Processo nº 2009.00174863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2009 (Parte(s): José Luiz Alves Antunes), Processo nº 2009.00236484 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 578 de 2009 (Assunto: Notícia de irregularidade consistente na negativa de concessão de gratuidade em transporte coletivo de passageiros em linhas de ônibus municipais e intermunicipais, nos Municípios de Itaboraí, Rio Bonito e Tanguá), Processo nº 2010.00035633 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Thais Alves Ferreira), Processo nº 2010.00196456 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Jorge Lealdino da Silva), Processo nº 2010.00875615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 155 de 2010 (Parte(s): Amaro Justiniano Manhães), Processo nº 2011.00423531 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jaqueline Atanásio), Processo nº 2011.01313115 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 283 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00076343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Cremilta de Sousa), Processo nº 2012.00199913 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 41136 (D100) de 2012 (Assunto: Notícia de pessoa com deficiência mental de nome Marcos em situação de risco), Processo nº 2012.00181376 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 370 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00333611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2007.00009101 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00508000 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Taynara da Silva Amaral), Processo nº 2010.00813420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5360 de 2010 (Parte(s): Eduardo Antonio da Costa), Processo nº 2011.00529570 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 711 de 2009 (Parte(s): Cristiana Cândida Feliciana), Processo nº 2011.00644556 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1018 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Casemiro Meirelles), Processo nº 2011.00485296 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1008 de 2011 (Parte(s): Tatiana Ribeiro Lima), Processo nº 2011.01064632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Wallacks Cosme Viana da Silva), Processo nº 2011.01145350 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Elizandra de Lima Santos), Processo nº 2011.01217546 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1253 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Albert Sabin), Processo nº 2011.01259676 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1305 de 2011 (Parte(s): Ademildes Silva Lima), Processo nº 2011.01387915 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1595 de 2011 (Parte(s): Daiane Araujo de Santana), Processo nº 2011.01461287 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 2011 (Parte(s): José Antonio Dinato), Processo nº 2012.00119959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 410 de 2012 (Parte(s): Keli Cristina Santana da Conceição), Processo nº 2012.00119967 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 409 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00120477 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 408 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00313119 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 363 de 2012 (Parte(s): Cássia Almeida dos Santos), Processo nº 2012.00313414 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 485 de 2012 (Parte(s): Marcelo Marques Dantas), Processo nº 2012.00332235 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 483 de 2012 (Parte(s): Andreia Patrícia Bezerra da Silva), Processo nº 2008.00076681 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 38 de 2008 (Parte(s): Antonia Mendes do Nascimento), Processo nº 2009.00022816 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2009 (Parte(s): Elizabete Albina de Queiroz Pereira), Processo nº 2009.00153809 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.529 de 2009 (Parte(s): Inês Angela Ribeiro), Processo nº 2009.00174896 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.653 de 2009 (Parte(s): Ana Dias de Castro), Processo nº 2010.00485288 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.470 de 2010 (Parte(s): Cecília de Jesus Costa), Processo nº 2010.00546684 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.628 de 2010 (Parte(s): Adair Moreira Ramos), Processo nº 2010.00663106 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.982 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Ferreira Dias), Processo nº 2010.00738003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.052 de 2010 (Parte(s): Manuel Nascimento), Processo nº 2010.00753090 (apenso nº 2010.0100896) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.140 de 2010 (Parte(s): Carlos Santos Lopes), Processo nº 2010.00928969 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.520 de 2010 (Parte(s): João Batista Diolindo), Processo nº 2010.01008493 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.697 de 2010 (Parte(s): Benedito Matias dos Santos), Processo nº 2010.01018427 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.728 de 2010 (Parte(s): Benedito Marli de Souza), Processo nº 2011.00054322 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Palmyra Teixeira Coelho); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00694606 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 56 de 2010 (Parte(s): Ivonessa Rosa de Almeida), Processo nº 2010.00704495 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 112 de 2010 (Parte(s): Valdineia de Oliveira Boy), Processo nº 2010.00783924 (três apensos nºs 2011.00858301, 2011.00794662 e 2011.00809185) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adriana Soares Carvalho), Processo nº 2010.00913769 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 61 de 2010 (Parte(s): Amébele Terezinha da Silva), Processo nº 2011.00063515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 05 de 2011 (Assunto: Faltas injustificadas de policiais militares às audiências judiciais designadas pela 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu), Processo nº 2011.00124172 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 23 de 2011 (Parte(s): Rosiquele da Silva), Processo nº 2011.00219347 (dois apensos nºs 2010.00905365 e 2011.00118624) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC s/nº de 2006 (Parte(s): Thiago Rangel Lima), Processo nº 2011.00532092 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: possível irregularidade consistente na exoneração de servidor da Secretaria de Estado de Segurança que respondia a procedimento administrativo disciplinar), Processo nº 2011.01070503 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Ivan Bezerra da Silva), Processo nº 2011.01183369 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de possível irregularidade no processo eleitoral para o Conselho Deliberativo 2011 da PETROS), Processo nº 2011.01294021 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.01342806 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vanessa Carvalho Pereira), Processo nº 2011.01394452 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Guedes dos Santos), Processo nº 2012.00108711 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane da Silva Santos), Processo nº 2012.00119812 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.00226259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência no núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 67 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos Inácio de Almeida), Processo nº 2004.00002313 (três volumes, sete anexos e um apenso nº 2007.00165249) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2316 de 2004 (Assunto: notícia de possível concessão de gratificação de encargos especiais sem avaliação prévia dos funcionários agraciados, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00150950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 601 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Parque Imbuí - AMAPI, Roberto Antônio Ribeiro e Prefeitura de Teresópolis), Processo nº 2007.00154167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 754 de 2008 (Parte(s): Geraldo Cléber Santos da Cunha e outros), Processo nº 2008.00162659 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1618 de 2009 (Parte(s): Fátima da Silva Araújo), Processo nº 2009.00194338 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 567 de 2009 (Parte(s): Marcos da Silva Alamino e AMPLA), Processo nº 2009.00208021 (Apenso Processo nº 2009.0008088) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Boate KaraoKê), Processo nº 2009.00334727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 172 de 2009 (Parte(s): Victor Ribeiro Nazareth e Prefeitura de Itaperuna), Processo nº 2009.00439890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 940 de 2009 (Parte(s): Jair de Oliveira), Processo nº 2010.00082348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adriana dos Santos Nascimento e Rosana Cardoso da Silva), Processo nº 2010.00518599 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 435 de 2010 (Parte(s): Ester Roberta Cardoso Moreira e Universidade Cândido Mendes), Processo nº 2010.00909034 (apenso nº 2010.01008468) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 2535051 de 2010 (Parte(s): Jaime Pessanha de Carvalho e Marla Sybila Siqueira Becker), Processo nº 2010.00923685 (Anexo REP nº 3636) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo - Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2010.00961328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3030 de 2010 (Parte(s): Silvio Rodrigues), Processo nº 2011.00017414 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 2555916 de 2011 (Parte(s): Silvia Rodrigues da Frota e Jorge Francisco Ferreira), Processo nº 2011.00406333 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Beatriz Adães Barcelos), Processo nº 2011.00473031 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2447 de 2011 (Parte(s): Jorge Lucas de Lima), Processo nº 2011.00610116 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Sônia Maria da Silva), Processo nº 2011.00688476 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 2702755 de 2011 (Parte(s): Abimael Gomes Amaro e Ivanilda Aparecida de Oliveira), Processo nº 2011.00965839 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Luiz Gonzaga Alves e Clínica de Repouso Itabapoana Ltda.), Processo nº 2011.01061779 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 2888801 de 2011 (Assunto: possível exploração sexual de menores), Processo nº 2011.01231206 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Mariara da Conceição Pessoa), Processo nº 2011.01368420 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Macaé - REP nº 31004 de 2011 (Assunto: possível abuso sexual de menor), Processo nº 2011.01415415 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Roberta Cláudia Cunha Caldeira), Processo nº 2012.00108642 - 3ª Promotoria de Justiça - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2007 (Parte(s): João Cláudio e estabelecimento Lan House Cyber Matrix), Processo nº 2003.00002021 (três volumes, dois anexos e apensos nos 2011.01215493, 2011.00647782, 2012.00020052, 2011.00610659, 2011.01371188, 2009.00317637, 2007.00163983, 2008.00203960, 2010.00658340, 2009.00321623, 2010.00315194, 2008.00207870, 2009.00325958, 2008.00204546, 2006.00087885, 2009.00323360, 2006.00086496, 2006.00087929, 2006.00087918, 2010.00317063, 2008.00205684, 2010.00923402, 2009.00326405, 2010.00644082, 2010.00316151, 2010.00315804, 2009.00320608 e 2009.00324119) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1244 de 2010 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Polícia Militar), Processo nº 2010.00315973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 215 de 2010 (Parte(s): Transporte Estrela do Sul S.A. - Consórcio Intersul), Processo nº 2011.00323827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2011 (Parte(s): Cooperativa de Taxi Diskcap), Processo nº 2011.01022530 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1051 de 2011 (Parte(s): Carlos Maurício Carvas, RJZ Cyrela e Brookfield Incorporações S/A), Processo nº 2011.01426747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1375 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz), Processo nº 2009.00196100 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): Marcilene Maria dos Santos), Processo nº 2009.00322560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 140 de 2009 (Parte(s): Alan do Nascimento da Silva e Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00557208 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 212 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na fiscalização de trânsito por radares móveis nas Rodovias RJ 106 e RJ 104), Processo nº 2010.00829934 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00693193) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 054 de 2010 (Parte(s): Marta de Souza de Oliveira), Processo nº 2010.01121852 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 069 de 2010 (Parte(s): Tatiane dos Santos Lopes Correia da Silva), Processo nº 2011.00025030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Robson Senador Martins), Processo nº 2011.00752201 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Acletonio Cesário da Silva), Processo nº 2011.00989230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Transturismo Rio Minho LTDA), Processo nº 2011.01198253 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 734 de 2011 (Parte(s): Pousada Saigon), Processo nº 2006.00149858 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2006 (Parte(s): Maria Elizabete Belo), Processo nº 2007.00251903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1047 de 2007 (Parte(s): Lucia H Meissner Correia), Processo nº 2008.00131186 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2008.00209740 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 758 de 2008 (Parte(s): João Valdeci da Silva), Processo nº 2010.00544687 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00604305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 187 de 2010 (Parte(s): Geraldo J. Coan e Cia), Processo nº 2010.00634342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 248 de 2010 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00742409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 2010 (Parte(s): Adalice Guimarães da Silva), Processo nº 2010.00906214 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Maria Helena Ramos de Jesus), Processo nº 2010.00964231 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Sebastião da Silva), Processo nº 2011.00540065 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Ione Cristina Machado), Processo nº 2011.00877397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Enes Antunes), Processo nº 2011.01021835 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2011 (Parte(s): Luiz Gonzaga do Monti), Processo nº 2011.01114519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 083 de 2011 (Parte(s): Olga Correa Tavares), Processo nº 2011.01374841 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2011 (Assunto: Possível risco de desabamento de árvore em via pública e em imóvel particular colocando em risco a vida de pedestres e moradores das cercanias), Processo nº 2011.01413005 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00116317 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Alves Silva Marques de Oliveira), Processo nº 2004.001.29303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1732 de 2009 (Parte(s): Sandra da Silva Souza), Processo nº 2005.00014072 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 2005 (Parte(s): Igor da Silva dos Santos), Processo nº 2009.00333006 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 01 de 2009 (Parte(s): Valéria Alves Mesquita Rodrigues), Processo nº 2010.00118480 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Adriana Lopes da Silva), Processo nº 2010.00440054 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 32 de 2010 (Assunto: notícia de suposta irregularidade na conduta de funcionários lotados no Abrigo Municipal Padre Arthur Hartmam e de membro da Guarda Municipal que ali prestava serviço), Processo nº 2010.00508316 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 96 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2010.00904728 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 09 de 2010 (Parte(s): Zilda Vicentina Nogueira Almeida), Processo nº 2010.01021699 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 07 de 2010 (Parte(s): Neudinéia Virgílio), Processo nº 2011.00007447 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Choperia Carioca), Processo nº 2011.00542149 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel Souza de Andrade), Processo nº 2011.00648675 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2011 (Assunto: carência de professores na rede estadual de ensino do Município de Natividade - RJ), Processo nº 2011.00990921 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 860 de 2009 (Parte(s): Caroline da Costa dos Santos), Processo nº 2011.01077812 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vaneide Pires de Souza), Processo nº 2011.01077817 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Olga Sueli Cezário), Processo nº 2011.01223578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Vanessa Poyares Tuffy Felippe e Raphael Accioli de Souza), Processo nº 2011.01340942 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto da S. Ferreira), Processo nº 2011.01408891 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vânia da Silva Xavier Ferreira), Processo nº 2011.01420744 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 18 de 2012 (Assunto: notícia de possível exploração sexual de crianças e/ou adolescentes nas mediações das favelas Vila Canaã, Ponte dos Leites e Parque Mataruna), Processo nº 2011.01420909 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosane Augusto Campelo), Processo nº 2012.00010615 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1735 de 2009 (Parte(s): Helena Bruna Stanescon e Daiana Nútria Yanopolo Stanescon), Processo nº 2012.00133838 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 627 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00133859 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 571 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00259534 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Penha Regina Fonseca Freitas), Processo nº 2012.00289460 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2073 de 2010 (Parte(s): Verônica Geruncio Santos da Silva), Processo nº 2012.00290333 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 667 de 2008 (Parte(s): Mauro César Pennafort da Costa), Processo nº 2012.00290735 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2115 de 2010 (Parte(s): Marylin Noronha de Melo), Processo nº 2012.00431069 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 2006 (Assunto: proposta para incluir no Plano Orçamentário Plurianual de 2006/2009 e na proposta de lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2008, previsões de despesa com ações governamentais voltadas para infância e juventude), Processo nº 2008.00045249 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Pinheiro), Processo nº 2009.00132728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2009 (Assunto: Apurar a não aplicação de recursos públicos em projetos ambientais, aprovados através de processo de licitação previamente instaurado pela municipalidade), Processo nº 2009.00438197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1614 de 2009 (Parte(s): Isabella Fernandes), Processo nº 2010.00118076 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Policiais lotados na 52ª DP), Processo nº 2010.00123312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 183 de 2009 (Parte(s): Empresa de Buffet M. Monteiro Jaber), Processo nº 2010.00671673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2010.00833321 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Corina Souza Oliveira e Arlindo Bezerra Souza Junior), Processo nº 2010.01017281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Maria Salete Marques), Processo nº 2010.01127734 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Simone Edis dos Santos), Processo nº 2011.00206466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 050 de 2011 (Parte(s): Adelaide Afonso Rocha de Sousa), Processo nº 2011.00376869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Transportadora Macabu), Processo nº 2011.00702123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 2011 (Parte(s): Adhemar Thomé Sarandão), Processo nº 2011.01368426 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01405540 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 441 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues Almeida), Processo nº 2011.01462387 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Kerolen Fernanda Ribeiro da Silva), Processo nº 2012.00519373 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2008 (Parte(s): Maria Eduarda Mendes Martins), Processo nº 2010.00971139 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2011 (Parte(s): Margalho Posto e Serviços LTDA), Processo nº 2011.00473785 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Solano Guedes de Miranda e Manuela Ribeiro Lemos de Miranda), Processo nº 2011.00501166 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Luisa Gouvêa de Almeida), Processo nº 2011.00789975 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 023 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Santos Silva), Processo nº 2012.00368695 (Recurso Processo nº 2012.00537510) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 235 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz e Costa Verde Transportes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.001.28189.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1709 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2008.00208768 (dois volumes e dois anexos, tendo um e três volumes, respectivamente) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10545 de 2008 (Assunto: notícia de possível irregularidade na concessão de área do heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas para a empresa Helisul, pela Prefeitura), Processo nº 2011.00148502 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 111 de 2011 (Parte(s): Viação Transurb S/A), Processo nº 2011.00737703 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2491 de 2011 (Parte(s): Faride Pereira Dutra), Processo nº 2011.01071740 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1073 de 2011 (Parte(s): Mercantte e Groupon), Processo nº 2011.01158612 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Monique Fabiane dos Santos Alexandre), Processo nº 2011.01445128 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1420 de 2011 (Parte(s): Bradesco S/A), Processo nº 2006.00149859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 440 de 2006 (Parte(s): Rosana Maria Fogel e Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00173069 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 338 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco no semáforo da Rua Macedo Sobrinho (Humaitá), em frente à Casa de Saúde São José), Processo nº 2007.00173108 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2007 (Parte(s): Minervina Ferreira de Souza), Processo nº 2009.00311087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2699 de 2009 (Parte(s): Yolanda da Silva Bianchi), Processo nº 2009.00316724 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI nº 29 de 2009 (Parte(s): Sirléia Maria Pereira), Processo nº 2009.00333212 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2010.00300237 (um apenso nº 2011.00307698)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Posto Iate Cabo Frio), Processo nº 2010.00300273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 21 de 2011 (Parte(s): Supercopa Comércio de Gás LTDA), Processo nº 2010.00679017 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): José da Rosa Garcia), Processo nº 2010.00681680 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Raphael José Oliveira), Processo nº 2010.00805756 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2010 (Parte(s): Letícia Cao Ponso), Processo nº 2011.00572805 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1660 de 2011 (Parte(s): Walmary Meira Paes Barreto de Carvalho), Processo nº 2011.00796339 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2046 de 2011 (Parte(s): Luiza Fernandes Alves), Processo nº 2011.00796612 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2050 de 2011 (Parte(s): Dante Barbosa), Processo nº 2011.00846434 - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 43 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Souza da Silva), Processo nº 2011.01015684 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2499 de 2011 (Parte(s): Maria Lygia Alves Guimarães), Processo nº 2011.01082546 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2616 de 2011 (Parte(s): Eurydice de Freitas Belleza), Processo nº 2011.01102405 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Capital - CRAAI Cabo Frio - PI nº 675 de 2011 (Parte(s): Abrigo Municipal Casa de Conveniência de Araruama), Processo nº 2011.01371238 - Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 13 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Reis de Abreu), Processo nº 2011.01432167 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marilene Lopes de Oliveira), Processo nº 2012.00053445 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 27 de 2008 (Parte(s): Jussara de Souza Guimarães), Processo nº 2012.00067041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - NF nº 10 de 2012 (Parte(s): Roberto Guião de Souza Lima), Processo nº 2012.00116218 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Itaguaí CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 16 de 2010 (Parte(s): Antonio Carlos Rodrigues dos Santos), Processo nº 2003.00002561 (dois volumes, dois apensos nºs 2003.00002563 e 2011.00546013 e doze anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1709 de 2003 (Assunto:apuração da regularidade na contratação da UNICARIOCA pelo DETRAN), Processo nº 2003.00062312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 199 de 2006 (Parte(s): Ricardo Gonçalves Sampaio e Vitor Manoel Coelho), Processo nº 2007.00253296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 759 de 2007 (Parte(s): Luiz Fernando Amaral Ramos e Marta Norita de Farias), Processo nº 2009.00133894 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 52 de 2009 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2009.00188245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 133 de 2009 (Assunto: notícia de ilegalidade na prestação de contas da administração financeira do Município de Tanguá, relativa ao exercício financeiro de 2006), Processo nº 2009.00439963 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 76 de 2009 (Parte(s): Andréia Barreto Vieira Ferreira), Processo nº 2010.00236248 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2010.00801747 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Thaís da Silva Macedo), Processo nº 2010.00805844 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação risco), Processo nº 2010.00878379 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Estela Romualda), Processo nº 2010.01004821 (anexo nº 2011.00816188) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1265 de 2010 (Parte(s): Henrique Jesuíno Guimarães e CEG-RIO), Processo nº 2011.00057247 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1287 de 2011 (Parte(s): Ailton Belo Bertoloto e Prefeitura Municipal de Sumidouro), Processo nº 2011.00145187 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel de Almeida Oliveira), Processo nº 2011.00269743 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Sonia Pacheco Antunes), Processo nº 2011.00383875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 2011 (Parte(s): VIVO S/A), Processo nº 2011.00438426 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de possível utilização de informe para a promoção pessoal do Prefeito de Maricá), Processo nº 2011.00461085 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Simone Maria Matias da Silva), Processo nº 2011.01010010 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Gesiel Mosca), Processo nº 2011.01303065 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 022 de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação e Giga Locações e Agenciamentos Ltda.), Processo nº 2011.01368130 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2011.01405481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 442 de 2011 (Parte(s):José Antônio Barbosa Lemos, Gilmar Barbosa Lemos e outros), Processo nº 2012.00138836 (um apenso nº 2012.00313338) - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 01 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2007.00155884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2007 (Assunto: apurar construções irregulares em área de preservação ambiental, faixa marginal de proteção ao Córrego Dantas), Processo nº 2008.00012775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Gafisa S.A.), Processo nº 2008.00165839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Tinoco e Mendonça Auto Serviços Ltda-ME), Processo nº 2008.00190249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2008 (Assunto: IC instaurado para acompanhar e estimular a aplicação da lei municipal nº 3633/2007), Processo nº 2008.00217336 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2008 (Assunto: PA instaurado para acompanhamento e adoção de medidas preventivas para evitar a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes), Processo nº 2009.00169581 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Adriana da Conceição e Alexandre Pereira Spoladore), Processo nº 2009.00228197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Elise do Carmo França e AMPLA), Processo nº 2009.00316542 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 188 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí e empresa São Marcos Terraplanagem), Processo nº 2010.00172568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Nilza Rosária dos Santos), Processo nº 2010.01021106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 066 de 2010 (Parte(s): Lar Jesus é Amor e o Município de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00668045 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Elizangela Correa Barbosa e Walmir Faria Barbosa), Processo nº 2011.00773351 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00881404 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3069 de 2011 (Assunto: poluição sonora ocasionada por bar localizado na Rua São João Batista, 151, São João de Meriti), Processo nº 2011.01240087 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristine Aparecida Silva), Processo nº 2011.01380506 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Creche Coelhinho Azul e Branco), Processo nº 2012.00139990 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. nº 200 de 2012 (Parte(s): José Admilton Alves Batista e Angela Maria Alves), Processo nº 2012.00212314 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Elisa Regina e Nilta Lúcia), Processo nº 2012.00299098 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI nº 001 de 2012 (Parte(s): Expedito Marciano dos Santos), Processo nº 2012.00315135 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 154532 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Júnior Motta de Almeida), Processo nº 2012.00411135 - 4ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 161459 de 2012 (Parte(s): Vinícios de Almeida Cunha Peixoto), Processo nº 2003.00062315 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 140 de 2006 (antigo IC nº 308 de 2003) (Parte(s): Dagmar Fernandes Bertocchi e outra), Processo nº 2006.00150949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 542 de 2006 (Parte(s): Rosa da Conceição Oliveira e Sergio Ferreira Leitão), Processo nº 2008.00192834 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Geane da Silva Macedo), Processo nº 2009.00332718 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2009 (Parte(s): Arthur de Castro Ferreira e outros), Processo nº 2009.00439877 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2009 (Parte(s): Rosimere Cunha da Silva e outra), Processo nº 2011.00877372 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00880702 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos do Amaral), Processo nº 2011.00581415 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): João Francisco da Silva), Processo nº 2011.01062776 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01143602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 120 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01277662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 085 de 2011 (Parte(s): Carlos Enrique Cândido Barbatti), Processo nº 2011.01284000 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 090 de 2011 (Parte(s): Alessandra dos Santos), Processo nº 2011.01293391 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 567 de 2009 (Parte(s): Sâmela Pinheiro da Silva Oliveira), Processo nº 2011.01320449 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 099 de 2011 (Parte(s): Dayane Alves Loureiro da Cruz), Processo nº 2011.01348070 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 108 de 2011 (Parte(s): Bárbara de Assis Dias Ribeiro), Processo nº 2011.01368303 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.01463427 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1334 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Almeida Câmara), Processo nº 2012.00033045 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Ducarmo), Processo nº 2008.00203140 (um apenso e treze anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8882 de 2008 (Assunto: suposta omissão das autoridades municipais quanto à coibição de práticas supostamente irregulares no controle e ocupação do solo urbano no âmbito do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.00001749 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2004.00001738 e 2004.001.36562.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2609 e 2610 de 2004 (Parte(s): Tesla Transformadores LTDA e outra), Processo nº 2009.00285304 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 068 de 2009 (Parte(s): Greiciane Areia Santos), Processo nº 2011.00827713 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00824990) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 183 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00840693 (um volume e apensos Processos nº 2011.00790687, 2011.00827756, 2011.00803558, 2011.00827755, 2011.01032419, 2011.01333083 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 114 de 2011 (Parte(s): Luciana Batista); h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00251074 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Maria Perpétua S.M. Azevedo), Processo nº 2009.00177395 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 295 de 2012 (Parte(s): Leonardo Ferreira de Souza Nascimento e outra), Processo nº 2009.00262225 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 530 de 2007 (Parte(s): AEDHA - Associação Educacional dos Homens de Amanhã e Município de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00322568 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12663 de 2009 (Parte(s): Guilherme Mazolli Fialho e Viação Oeste Ocidental S/A), Processo nº 2010.00878079 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2010 (Parte(s): Andrea da Silva), Processo nº 2011.00017486 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 821 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00635627 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 316 de 2004 (Parte(s): Maria Regina de Lima), Processo nº 2011.00871221 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha Corrêa de Alcântara), Processo nº 2011.00981869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1157 de 2011 (Parte(s): CIEP 314 - Galileu Galilei), Processo nº 2011.01039167 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Albert Cordeiro Geber de Melo e Maria Elvira Piñeiro Maceira), Processo nº 2004.00002826 (dois volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2011.00510058, três volumes do apenso Processo nº 2006.00091769, três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2779 de 2004 (Assunto: Regularidade acerca da possível utilização política dos jovens abrangidos pelo programa “Jovens pela Paz”), Processo nº 2001.00000387 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1786 de 2001 (Assunto: Notícia de loteamento irregular do solo no lote 208 do PAL 21.403 em Jacarepaguá), Processo nº 2009.00325054 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13427 de 2009 (Parte(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro e Fundação Roberto Marinho), Processo nº 2010.00254339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 066 de 2010 (Assunto: Apurar suposta violação à Faixa Marginal de Proteção, que se consagra como área de proteção permanente), Processo nº 2010.00285508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Solange Gonçalves Freitas), Processo nº 2010.00916624 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6048 de 2010 (Assunto: Notícia de possível existência de imóveis com instalações de gás natural e energia elétrica sem o devido licenciamento, em Realengo), Processo nº 2011.00001962 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6238 de 2011 (Parte(s): Mario Moscatelli), Processo nº 2011.00555227 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa www.fastlinkbr.com.br), Processo nº 2011.00586152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Samuel Adão da Silva e outras), Processo nº 2011.00653264 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5808 de 2011 (Parte(s): Condomínio do Bosque), Processo nº 2011.00773949 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Contratação de policiais militares em detrimento de funcionários efetivos), Processo nº 2011.01186075 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de atuação irregular, como “flanelinha”, de pessoa não identificada na Cidade Nova), Processo nº 2011.01216166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 063 de 2011 (Assunto: Apurar a venda clandestina de botijões de gás de cozinha no bairro Jaconé, em Saquarema), Processo nº 2011.01451141 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6608 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por atividade do Sítio do Zezinho na Ilha de Guaratiba), Processo nº 2012.00128744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2012 (Parte(s): Botafogo Futebol de Regatas), Processo nº 2005.00069040 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2005 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2008.00219110 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2008 (Parte(s): Suziany Madeira Veloso), Processo nº 2009.00319835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11933 de 2009 (Parte(s): Magno Brazolino de Almeida e UERJ em Itaperuna), Processo nº 2010.00311948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 2010 (Parte(s): José Alexandre Maximiano Mota e Ingresso Rápido Promoção de Eventos LTDA), Processo nº 2010.00314788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5071 de 2010 (Assunto: Notícia da ausência de licenciamento e poluição sonora causada pelos eventos realizados no “salão de festas” localizado em Senador Camará), Processo nº 2010.00719858 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 5738 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelo Bar Pimenta, no Cachambi), Processo nº 2010.00788494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1560 de 2010 (Parte(s): Hellisa Silva de Mattos), Processo nº 2010.00838362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): 24º Grupamento de Bombeiros Militares), Processo nº 2011.00153451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva), Processo nº 2011.00393387 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Janaína da Silva Oliveira), Processo nº 2011.00792862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na Penitenciária Esmeraldino Bandeira inserida no Complexo Penitenciário de Bangu), Processo nº 2011.01177735 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Rosilene da Conceição Francisco), Processo nº 2011.01420224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1360 de 2011 (Parte(s): Viação Top Rio LTDA), Processo nº 2007.00156840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1593 de 2007 (Parte(s): PROCON de São João de Meriti), Processo nº 2008.00023578 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2005 (Parte(s): Empresa AMAK Construtora e Empreiteira e Município de Macuco), Processo nº 2009.00316807 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI nº 017 de 2009 (Parte(s): Bruno Luis da Silva), Processo nº 2009.00332980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2009 (Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro), Processo nº 2009.00334282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2009 (Assunto: Apurar suposta fraude em licitação para contratação de obra pública, consistente na construção de muro para separação entre o pátio e a piscina do CIEP do Município de Macuco), Processo nº 2010.00055568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 012 de 2010 (Parte(s): Restaurante Rangel's Defumados Caseiros), Processo nº 2010.00111821 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2703 de 2010 (Parte(s): Alex de Castro Cabral e Wagner dos Santos Carneiro), Processo nº 2010.00784475 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1271 de 2010 (Parte(s): Claudio da Silva Vianna e Concessionária Autopista Fluminense), Processo nº 2011.00785572 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vilma Araujo Souza da Costa), Processo nº 2011.00827742 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00112234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2923 de 2011 (Parte(s): José Camilo Zito e Município de Duque de Caxias), Processo nº 2011.01192991 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 715 de 2011 (Parte(s): Abel Pereira), Processo nº 2011.01461375 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Ivan Francisco), Processo nº 2012.00074401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 253 de 2012 (Assunto: Notícia de eventual precariedade da coleta de lixo e outras reclamações desconexas sobre a atuação da Administração Municipal de Belford Roxo), Processo nº 2012.00153201 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos Brecha), Processo nº 2007.00174411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2009 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), Processo nº 2009.00046025 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 2009 (Parte(s): Empresa ALLNETTEC - provedora de internet e Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00133395 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00127626) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2010 (Assunto: Apurar o cumprimento da lei que determina que restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e motéis possuam cardápios em braile à disposição dos clientes com deficiência visual), Processo nº 2010.00308279 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 757 de 2010 (Parte(s): Educandário Thales de Mileto), Processo nº 2010.00668906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5366 de 2010 (Parte(s): Vagão de Realengo Restaurante LTDA), Processo nº 2010.00110749 - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 049 de 2009 (Parte(s): Elivelton Oliveira dos Santos e Escola Municipal João José de Carvalho), Processo nº 2011.00032864 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6083 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação na Rua General Barbosa Lima, em Copacabana), Processo nº 2011.00607417 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 579 de 2011 (Parte(s): Salão de beleza Varela's Coiffeur), Processo nº 2011.01320397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1454 de 2011 (Parte(s): ANP e Manguinhos Distribuidora S/A), Processo nº 2011.01341793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 120 de 2011 (Assunto: Apurar o descumprimento da lei que determina a obrigatoriedade de aprendizagem noturna na formação de condutores de motocicletas), Processo nº 2005.00018568 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2005 (Parte(s): Wellington da Silva Maia e outra), Processo nº 2009.00161428 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2518 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual omissão do Poder Público na segurança pública no Município de São João de Meriti), Processo nº 2008.00200865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2008 (Parte(s): Clube Vila Laje e Marcelo Wanderosck da Silva), Processo nº 2008.00207223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4197 de 2008 (Parte(s): Afra Helena de Souza Prates e Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante LTDA), Processo nº 2008.00217639 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00712179 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): DETRAN/RJ e Empresa Inform Sistemas LTDA), Processo nº 2011.00559009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3009 de 2011 (Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho e outro), Processo nº 2011.00608731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 606 de 2011 (Parte(s): Ulysses N. Valença e Singullare Imóveis), Processo nº 2011.00633469 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula Rosa da Cruz Sá), Processo nº 2011.01149528 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Sebastião Costa Ferreira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01451431 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da inexistência de vaga para realização de vistoria do equipamento GNV nos postos do DETRAN), Processo nº 2011.01458601 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Antônio Luiz de Jesus Bastos), Processo nº 2012.00041265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6711 de 2012 (Assunto: Notícia da ineficiência do esgotamento sanitário na Comunidade do Canal do Anil, localizada em Jacarepaguá), Processo nº 2012.00133501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2012 (Parte(s): Rômulo Mota), Processo nº 2006.001.11437.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00081002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00320396 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2009 (Parte(s): João Victor F. Carvalho e 1000 Manutenção de Celulares LTDA), Processo nº 2010.00088773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2689 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo da Silva), Processo nº 2010.00379583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Haiti), Processo nº 2010.00856933 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 056 de 2010 (Assunto: Notícia de contaminação do lençol freático que abastece a estação de tratamento de água do Debossan, situada em Mury, ante a inexistência de saneamento básico), Processo nº 2011.00321236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 117 de 2011 (Assunto: Notícia de abandono de imóvel com focos do mosquito da dengue, além de acúmulo de lixo, o que estaria propiciando a proliferação de ratos), Processo nº 2011.00796039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 453 de 2011 (Assunto: Notícia aferir a viabilidade da utilização de verbas da União Federal na reforma do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca), Processo nº 2011.00849478 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 023 de 2011 (Assunto: Verificar eventual conduta irregular do segurança da ONG Portal do Renascer conhecido como “Paulão”), Processo nº 2011.01020749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 418 de 2011 (Parte(s): Pizzaria Roger), Processo nº 2011.01090645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 438 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades no funcionamento de parque de diversões situado no bairro Rio do Ouro em São Gonçalo), Processo nº 2011.01126508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 427 de 2011 (Parte(s): Débora Freitas Barcelos), Processo nº 2011.01235925 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 723 de 2011 (Parte(s): Carmem Marques de Oliveira), Processo nº 2011.01351870 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3763 de 2011 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.01136043 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 703 de 2011 (Parte(s): Doralice Lima de Oliveira), Processo nº 2011.01368646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Padre Madureira), Processo nº 2012.00301306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 552 de 2012 (Parte(s): Fábio Pereira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00477796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 218 de 2010 (Parte(s): Edevando da Silva Teixeira e Bar do Xuxa e Padaria do Centro), Processo nº 2007.00160548 (sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 166 de 2007 (Parte(s): Alexandre Mocaiber), Processo nº 2005.00007846 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 386 de 2005 (Parte(s): Regina Célia Barreto dos Santos), Processo nº 2010.00647645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 270 de 2010 (Parte(s): Hospital Geral Dr. Bêda), Processo nº 2009.00073637 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 928 de 2009 (Parte(s): Edna de Souza Talicosk), Processo nº 2010.00036369 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Rego), Processo nº 2010.00266189 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Marcos Vinícius Azevedo Dias), Processo nº 2010.00281786 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1020 de 2010 (Parte(s): Maria de Nazaré Coelho Rodrigues), Processo nº 2010.00568245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1633 de 2010 (Parte(s): Iozipe José Ferreira), Processo nº 2010.00790598 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2214 de 2010 (Parte(s): Valdira Bezerra Ferreira), Processo nº 2011.00548275 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2011 (Parte(s): Helio Paiva Pena), Processo nº 2011.00868352 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2288 de 2011 (Parte(s): Adalgisa Correia de Cerqueira), Processo nº 2011.01009887 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 2011 (Assunto: Notícia de não atendimento prioritário para pessoas idosas na agência da Light, localizada na Rua Primeiro de Março, no centro da cidade), Processo nº 2011.01090471 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2657 de 2011 (Parte(s): Elisa de Lourdes Pereira), Processo nº 2011.01098062 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2484 de 2011 (Parte(s): Durval Luiz de França), Processo nº 2011.01151731 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2738 de 2011 (Parte(s): Cecília Schleder da Silva), Processo nº 2011.01191460 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2724 de 2011 (Parte(s): Lar Albertina Popular), Processo nº 2011.01230582 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2012 (Parte(s): Loja C&A no Méier), Processo nº 2011.01269923 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3026 de 2011 (Parte(s): Paulo Gomes), Processo nº 2011.01376370 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3050 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Duarte), Processo nº 2012.00137788 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Léia Matos), Processo nº 2012.00224703 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Elci Gomes do Nascimento), Processo nº 2012.00293388 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2012 (Parte(s): Evaristo Nogueira), Processo nº 2006.00081208 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2006 (Assunto: Apurar a contratação, com dispensa de licitação, de aluguel de imóvel, para acomodar família que antes residia em área de risco), Processo nº 2010.00961601 (um volume principal e três volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 133 de 2010 (Assunto: Apura problemas decorrentes de obra inacabada em logradouro público próximo ao Rio Santo Antônio, no centro da cidade), Processo nº 2011.00098204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Apurar a notícia de surto de leptospirose, bem como as medidas adotadas pela Fundação Municipal de Saúde para contê-lo), Processo nº 2011.00140105 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2011 (Assunto: Apurar possível dano ambiental proveniente do despejo de esgoto in natura pelo caminhão da Empresa Cheinara Limpa Fossa, no córrego do Jardim Califórnia), Processo nº 2011.00845361 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00727896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1114 de 2011 (Parte(s): Cláudio da Fonseca Vieira e Pro Teste - Associação Brasileira de defesa do Consumidor), Processo nº 2009.00334988 (um volume principal, quatro volumes do Anexo I e dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2009 (Parte(s): Maurício Bittencourt e Empresa Viçotur), Processo nº 2009.00436992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 165 de 2009 (Parte(s): Trajano Social Clube), Processo nº 2011.00661504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2011 (Parte(s): Maurício Bittencourt), Processo nº 2003.00000646 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2003 (Assunto: Apurar despejo de esgoto sanitário no córrego principal de Vargem Grande e seus afluentes, possível dano ao meio ambiente), Processo nº 2009.00334526 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 226 de 2009 (Parte(s): DER e Município de Cordeiro), Processo nº 2010.00868253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Município de Bom Jardim e Empresa MULTIPROF), Processo nº 2011.00355452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 286 de 2011 (Parte(s): Grupo IBMEC Educacional S/A), Processo nº 2011.00608465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 602 de 2011 (Parte(s): Paulo Cesar Thiré e TNT PCS S/A (OI Móvel)), Processo nº 2011.01122495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1100 de 2011 (Parte(s): Igor Lyra e Nextel Telecomunicações LTDA), Processo nº 2011.01341589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1206 de 2011 (Parte(s): M M da Silva do Nascimento Comércio Varejista de Eletrônicos), Processo nº 2006.001.62946.00 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto e Nova Geração Construtora LTDA), Processo nº 2009.00107945 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 049 de 2009 (Parte(s): Posto de Combustível Danilso Costa e Cia), Processo nº 2010.01125615 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 188 de 2009 (Parte(s): Escritório de Advocacia Ney Fonseca e Advogados Associados), Processo nº 2011.01393750 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2012.00039090 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Vera Maria dos Santos Rogério e Perácio Brias Rodrigues), Processo nº 2012.00328609 (Recurso - Processo nº 2012.00446691) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 169977 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Heilo Borges dos Santos e Tele Sena do Grupo Silvio Santos), Processo nº 2008.00202971 (1 apenso nº 2011.00146484 e 11 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9058 de 2008 (Assunto: notícia de supostas irregularidades em contratos celebrados entre as Coordenadorias Regionais de Educação do Rio de Janeiro e as Empresas Florescer Livraria e Editora LTDA., Cirandal Brinquedos Educativos Rovelle), Processo nº 2005.00001631 (três volumes principais e um apenso Processo nº 2005.001.26467.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2005 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização de obras em diversas unidades escolares da rede pública estadual), Processo nº 2009.00159486 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 462 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas obras de recuperação do calçadão do bairro de Piratininga em Niterói), Processo nº 2007.00157357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 150 de 2007 (Parte(s): Nilza Vieira e Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00000036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2008.00015311 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2008 (Parte(s): Jéssica Freitas D'Avila), Processo nº 2010.00091982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Igor da Silva dos Santos), Processo nº 2010.00279476 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Judith do Nascimento e Rute Costa Santos), Processo nº 2010.00483918 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2010 (Parte(s): Moacyr Nunes Ferreira Filho), Processo nº 2010.00530765 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2010 (Parte(s): Tatiane Ferreira da Silva), Processo nº 2011.00179774 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Sergio Augusto Rodrigues de Mello), Processo nº 2011.00418854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180 de 2011 (Assunto: Notícia de risco de desabamento de poste de energia elétrica no bairro Pacheco em São Gonçalo), Processo nº 2011.00696430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 331 de 2011 (Parte(s): Tomie Helena Kavakmi), Processo nº 2011.00696536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 337 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de vazamento de esgoto e vários transtornos dele advindos), Processo nº 2011.00696546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 340 de 2011 (Parte(s): Wilson de Freitas Chaves), Processo nº 2011.00809367 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01327146) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 e 462 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01127807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PP nº 130 de 2010 (Parte(s): Mc Donald's Manilha), Processo nº 2011.01276495 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2011 (Parte(s): Jurema de Oliveira Soares), Processo nº 2008.00204848 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9613 de 2008 (Parte(s): Empresa LAHMANNO Comércio Cirúrgico LTDA), Processo nº 2009.00200850 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 336 de 2010 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes LTDA), Processo nº 2009.00332264 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Raimunda Nonata Lima de Sousa), Processo nº 2010.00034455 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2010 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo e Silvio Rommel Aguiar Freitas), Processo nº 2010.00060536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 2010 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo e Silvio Rommel Aguiar Freitas), Processo nº 2010.00555301 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5608 de 2010 (Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo), Processo nº 2010.00610327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 104 de 2010 (Assunto: Apurar a necessidade de reconstrução de uma ponte situada no bairro Campo do Coelho, no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00632028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Anselmo Martins da Silva), Processo nº 2010.00657530 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Prefeito Mendes de Moraes), Processo nº 2010.00910864 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5488 de 2010 (Parte(s): Bar Point da Vila), Processo nº 2011.00219596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 157 de 2011 (Parte(s): Arthur Olímpio Saraiva Neto e AMIL), Processo nº 2011.00297758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Coelho Neto), Processo nº 2011.00379046 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 270 de 2011 (Parte(s): Morvan dos Santos Carneiro e Banco Santander S/A), Processo nº 2011.01075712 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 126628 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Mônica Leal da Silveira), Processo nº 2011.01078073 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Waldir Domingues), Processo nº 2011.01346939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 2011 (Parte(s): Auto Lotação Ingá LTDA), Processo nº 2006.00091686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3497 de 2006 (Parte(s): Raul Pereira do Canto e Mello), Processo nº 2009.00172510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2009.00326552 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13845 de 2009 (Parte(s): Carlo Caiado e Maria de Lourdes), Processo nº 2009.00438139 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz da Silva), Processo nº 2010.00600502 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 142 de 2010 (Parte(s): Município de Italva), Processo nº 2010.00793597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 041 de 2010 (Parte(s): José Manoel dos Passos), Processo nº 2011.00704531 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): EMUSA e Empresa MIRAK S/A), Processo nº 2011.00965261 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2011 (Parte(s): Márcia Cristina Bezerra Tavares), Processo nº 2011.01293875 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1326 de 2011 (Parte(s): Vladison Fernandes), Processo nº 2012.00307543 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Alves da Silva), Processo nº 2012.00436938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 3936 de 2012 (Parte(s): José Ricardo Lima), Processo nº 2008.00165632 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 298 de 2009 (Parte(s): Detro/RJ e Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda.), Processo nº 2008.00217529 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2008 (Assunto: apurar regularidade do processo nº seletivo para escolha de conselheiros tutelares do Conselho Tutelar da Zona Sul, ano de 2008), Processo nº 2011.00037664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Luciana Soares Villea e Colégio Cidade - Unidade Recreio), Processo nº 2011.00199259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PI nº 068 de 2012 (Parte(s): Rodrigo da Conceição Santos e Fernanda Priscila Alves Aurora Santos), Processo nº 2011.00783326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Graças da Conceição), Processo nº 2011.01145335 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva), Processo nº 2011.01313642 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luzia Silva Lobo), Processo nº 2011.01333080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Instituto Marcos Richardson, Antônio Carlos de Lima e Daniele Dias Dutra), Processo nº 2011.01341693 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: possível presença de crianças e adolescentes, consumindo bebidas alcoólicas, no espaço de eventos Parque Amorim, local de baile “Funk”), Processo nº 2011.01355420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.01426123 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00119802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandro Claudino das Chagas), Processo nº 2012.00132007 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pedro Rodrigues da Cunha Filho), Processo nº 2006.00100712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 253 de 2010 (Parte(s): Flávio Venuto dos Santos e Marinalva Rocha de Azevedo), Processo nº 2008.00174588 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2008 (Parte(s): Vanessa Fagundes), Processo nº 2008.00217322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2008 (Parte(s): João Batista, Prefeitura de Natividade e Associação Beneficente Santa Joana Darc de Natividade), Processo nº 2009.00320867 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2009 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos e Viação Oeste Ocidental), Processo nº 2010.00241491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2011 (Parte(s): Bruna Godoi Meirelles e Proson - Propaganda, Representação, Planejamento e Marketing Ltda.), Processo nº 2010.00350357 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Mendonça Lins), Processo nº 2011.00483847 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Ferreira Silveira), Processo nº 2011.00577682 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 015 de 2011 (Parte(s): Raiza Camargo Borges da Cunha), Processo nº 2011.00604071 - 2ª Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria das Graças da Silva Santos), Processo nº 2011.00667557 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gustavo Siqueira da Costa), Processo nº 2011.00723512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 149 de 2011 (Parte(s): Posto Vila 2000, em Santa Cecília, Volta Redonda), Processo nº 2011.00726608 - 2ª Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - RE nº de 2831899 (Assunto: possível exploração sexual de menores), Processo nº 2011.00823026 (Apenso Processo nº 2011.00823045) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Saquarema - REP nº 2778339 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.00883883 - 2ª Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jaqueline Carvalho dos Santos e Daniel Guizarra da Silveira), Processo nº 2011.01108437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1025de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia Alves da Costa), Processo nº 2011.01435936 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Maria Alves Maia), Processo nº 2012.00064663 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 007 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Ferreira). A Conselheira Secretária Dirce Ribeiro de Abreu se retirou da sessão, por motivo de impedimento nos itens a seguir mencionados, passando a secretaria dos trabalhos ao Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: 1. Exame de eventuais recursos e homologação do resultado final do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 64, da Deliberação CSMP nº 58, de 28 de julho de 2011 (Processo nº 2011.00407534). Inicialmente, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Presidente do XXXII Concurso para prestar os esclarecimentos necessários. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega distribuiu aos integrantes do Colegiado relatório, relativo aos trabalhos desenvolvidos e contendo a estatística com dados obtidos através de pesquisa realizada entre os novos Promotores de Justiça, destacando o alto nível intelectual dos aprovados e agradecendo pela confiança demonstrada nos integrantes da Comissão de Concurso. Aduziu que foram aprovados 36 candidatos, dos quais um teve sua inscrição definitiva indeferida pela Comissão de Concurso, por motivo de o candidato não ter comprovado o exercício de três anos de atividade jurídica na forma do art. 11, inc. IX, da Deliberação CSMP nº 58/2011, informando que o candidato completará o período no próximo mês de julho. Esclareceu que, na condição de Presidente da Comissão do Concurso, concedeu efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto, a fim de que o candidato prestasse as provas orais, nos termos do Regulamento do Concurso. Tendo em vista a definição da data da posse, o candidato impetrou Mandado de Segurança objetivando a reserva de sua vaga no certame, tendo sido concedida a liminar. Informou, ainda, que não foram interpostos recursos do resultado final do Concurso. Finalmente, noticiou a aprovação do filho da Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, bem como da filha da Gerente dos Órgãos Colegiados, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, que demonstraram grande conhecimento e competência, principalmente nas provas orais. Ato contínuo, o Sr. Presidente parabenizou os integrantes da Comissão de Concurso pelo excelente trabalho realizado em todas as etapas do certame, pela lisura com que desenvolveram todos os trabalhos, bem como aos servidores da Gerência de Suporte aos Concursos, pela dedicação e competência. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca manifestou a honra de homologar o concurso, enaltecendo a eficiência, dedicação e experiência do Presidente, dos membros da Comissão e dos funcionários. Por último, parabenizou a Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu e a gerente Victória Andrade, em virtude de aprovação dos seus filhos no referido concurso, expressando sua grande satisfação pelo êxito obtido por eles. A seguir, o Conselho deliberou, por unanimidade, homologar o resultado final do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Decidiu, ainda, em cumprimento à decisão judicial, fazer a reserva de vaga para o candidato Dr. Rafael Franzotti Branco. 2. Processo nº 2012.00666448 - Indicação dos nomes dos Supervisores para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral, disciplina e dos Promotores de Justiça aprovados no XXXII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho Superior acolheu, por unanimidade, a indicação dos Supervisores para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral e disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXXII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indicados pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, conforme a seguir relacionados: Procuradores de Justiça: Drs. Adolfo Borges Filho, Alexandre Araripe Marinho, Carlos Cícero Duarte Junior, Helane Vieira Ramos, Joel Tovil, Lilian Moreira Pinho, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, Marcos André Chut, Walberto Fernandes de Lima; Promotores de Justiça Drs. Alexandre Couto Joppert, David Francisco de Faria, Francisco de Assis Machado Cardoso, Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Jacqueline El-Jaick Rapozo, João Bernardo de Oliveira Rodrigues, Leônidas Filippone Farrula Junior, Patrícia Mothé Glioche Béze. O Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira apresentou em mesa o processo a seguir mencionado, tendo o Conselho deferido, por unanimidade, o pedido de retorno antecipado formulado pela Procuradora de Justiça Leila Machado Costa: Processo nº 2012.00027190 - Pedido de retorno antecipado do afastamento autorizado pelo Colegiado, para elaboração e defesa de dissertação no Curso de Mestrado da UFF, a partir de 1º de junho de 2012. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel informou que não poderá comparecer na Sessão de Posse Solene dos novos Promotores de Justiça, que se realizará no próximo dia 30 de maio, por motivo justificado. A seguir, foram designados os dias 13 e 26 para as próximas reuniões do Colegiado do mês de junho. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 15h40m, determinando ao Conselheiro Secretário em exercício, Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 13 de junho de 2012)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nSecretário em exercício\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Posse dos Promotores de Justiça Substitutos nomeados em virtude de aprovação no XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 30 de maio de 2012, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (Os Conselheiros Luiz Fabião Guasque, Orlando Carlos Neves Belém e Julio Cesar Lima dos Santos não compareceram à sessão, o primeiro por estar em gozo de férias e os demais por motivo justificado.)\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dez horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, o mestre de cerimônia convidou o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, e os Drs. Carlos Antonio da Silva Navega, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Denise Muniz de Tarin, Fernando Galvão de Andréa Ferreira, Cristina Medeiros da Fonseca, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Dirce Ribeiro de Abreu para tomarem assento na mesa dos trabalhos, passando, a seguir, palavra ao Presidente, que declarou aberta a Sessão Solene de Posse dos candidatos aprovados no XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público. Na seqüência, o mestre de cerimônia convidou o Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. José Augusto Guimarães, para proceder à leitura do Termo de Posse, o que restou efetuado. Após, o Sr. Secretário-Geral chamou os empossandos, separadamente, para assinar o Termo de Posse. A seguir, convidou a primeira colocada no certame, Dra. Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, para dirigir-se à tribuna e prestar o compromisso a que alude o § 2º do art. 59, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, conforme a seguir mencionado: “PROMETO servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo, ainda, sustentar a intangibilidade dos direitos da cidadania e os interesses indisponíveis da sociedade, promovendo e fiscalizando a obediência à Constituição e a exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Promotor de Justiça”. Em seguida, o Sr. Presidente declarou investidos no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro os candidatos aprovados no XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os Drs. MARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI, PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO, VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE, RAFAEL CAMARGO NAMORATO, KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA, BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA, JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO, BÁRBARA PEREIRA VISENTIN, ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES, RENATA CHRISTINO COSSATIS, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO, MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES, JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA, PATRICIA COSTA DOS SANTOS, MICHELLE BRUNO RIBEIRO, LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH, ANDRÉ VAZ PORTO SILVA, CAROLINE SOMESOM TAUK, PAULA COIMBRA ALVES, DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA, GABRIELA DA COSTA LOPES, MARCELO CARVALHO MELO, JANAINA SILVA RETTICH, FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS, RACHEL SALLES TOVAR, MAYRA PINTO GUIMARÃES, PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, FERNANDO RIBEIRO DE ABREU, LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES, ALEXANDER VÉRAS VIEIRA, CAROLINA NERY ENNE, MARCELO VIEIRA GONÇALVES e CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA. Em seguida, saudou os novos Promotores de Justiça, tendo este destacado a posição proeminente ocupada pelos Membros do Ministério Público na sociedade, recordando de pesquisa recentemente realizada pela Fundação Getulio Vargas, que revelou que o Ministério Público é a terceira instituição mais confiável do Brasil. A seguir, o Presidente deu as boas vindas aos novos Promotores de Justiça, desejando-lhes uma carreira plena de êxitos e realizações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 11h30m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 13 de junho de 2012.)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1325379"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 24 de maio.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de maio de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 31ª sessão, de 17 de maio de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 6, 1, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 2788 processos: 386 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1204 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 367 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 138 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 552 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 141 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos a pedido do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, primeiro a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco ausentou-se após o seu relato, com causa justificada. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 236005-7/2010. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 225438-4/2009, 229039-2/2009 e 208495-5/2007. Solicitou vista do Processo TCE no 105591-1/2007 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 113779-2/1998 (inspeção ordinária na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) e 219899-5/2011 (consulta da Câmara Municipal de Teresópolis), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 216728-2/2009. Devolveu com voto-revisor pelo não conhecimento, nulidade, comunicação e determinação o Processo TCE no 213007-9/2006 (recurso de embargos de declaração em ato de dispensa de licitação da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, havendo a Presidência parabenizado o revisor pela novidade de sua tese. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 223243-1/2008 e 219585-4/2010 (contrato e ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, ilegalidade e aplicação de multa, registrados o impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza e a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por ocasião do relato do Processo TCE no 102150-5/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 011/12 da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento e arquivamento, registrou o relator a economia obtida de R$ 105.734,48. Solicitou vista do Processo TCE no 272178-5/2004 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Silva Jardim) o Senhor Conselheiro Aluisio Ga ma de Souza. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 24/05/2012 11:26:45 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n102244-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105304-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102451-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116194-6/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n223777-0/07 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227902-6/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n116786-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n224038-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n229627-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238728-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n242612-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n101677-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106565-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206267-6/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222161-2/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105087-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116366-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116861-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116928-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n237366-6/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/SERV AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n111555-2/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118426-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n213449-4/11 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n201289-4/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n215266-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n104082-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n105474-8/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130472-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102224-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114624-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114990-7/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103520-0/03 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n109489-1/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100756-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102377-5/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106281-6/11 TRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST RJ\r\n\r\n114786-2/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114785-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114787-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114601-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106604-0/98 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n128259-1/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n128103-6/11 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114779-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114759-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114778-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114758-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108062-4/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102128-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216196-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n238576-3/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n108966-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111206-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116815-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201046-0/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n109668-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111348-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129258-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205328-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n210961-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217846-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n227671-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n228482-3/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n100400-4/12 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100399-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100957-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n200616-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203856-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n115124-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100284-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106304-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n204093-7/08 PENSÃO/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n105640-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105530-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105489-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105436-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105432-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105704-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105624-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105401-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105660-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105417-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104326-9/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111982-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216362-2/08 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n238581-8/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101367-4/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221752-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n222898-7/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115502-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116821-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n231962-4/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n102262-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106331-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107396-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n133085-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209387-0/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF PINHEIRAL\r\n\r\n209379-3/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF PINHEIRAL\r\n\r\n209394-3/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF PINHEIRAL\r\n\r\n214786-7/11 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n217852-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n100695-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115715-7/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100696-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101762-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201378-5/12 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n107347-3/11 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n133233-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130435-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101643-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n117534-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100424-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106076-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106566-5/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n238585-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114262-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222155-3/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222158-5/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111265-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111858-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116552-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116858-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117418-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n232348-9/10 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n236368-7/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MACUCO\r\n\r\n236373-2/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MACUCO\r\n\r\n236374-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MACUCO\r\n\r\n202875-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n205228-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n205612-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n00956-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105087-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131596-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131900-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131907-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104487-0/12 PENSÃO/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n104625-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104733-7/12 PENSÃO/RIOSEGURANCA-INST SEGURANCA PÚBLICA\r\n\r\n104889-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105091-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105134-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105148-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105149-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201385-8/12 PENSÃO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n101704-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n116984-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102247-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101642-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n217854-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n111505-9/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113198-9/83 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108473-3/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107798-7/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109372-5/04 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111909-8/03 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113292-7/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116787-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106287-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100667-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118264-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105356-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105359-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n132502-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103239-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103244-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103251-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103253-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103421-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104566-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106728-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222197-1/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n107168-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107886-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108155-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111621-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117506-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103276-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203488-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204881-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n205326-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n216096-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219798-5/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA CARMO\r\n\r\n232208-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234349-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n101926-5/12 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132486-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200877-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n114741-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105347-9/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130441-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106264-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222372-1/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101869-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101676-3/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100625-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101139-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100596-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100605-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100645-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100678-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100633-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100927-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100945-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n232499-7/08 PENSÃO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n238726-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111287-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113626-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113926-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205823-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209746-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215889-5/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111691-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111696-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114627-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n116546-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203548-2/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n111562-5/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115339-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n131078-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204872-0/11 PENSÃO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n228498-2/11 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n104887-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107616-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100800-8/12 APOSENTADORIA/TRANSF P/ RESERVA (EXCLUÍDA)/POLICÍA CIVIL EST RJ\r\n\r\n103425-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103427-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104577-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104882-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104883-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104886-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104888-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106110-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST TUR (EXTINTA)\r\n\r\n109310-1/06 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGUR PUBL (EXTINTA)\r\n\r\n203665-0/12 RECURSO REVISÃO DE DECISÃO/ FUND DESENV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n203979-0/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204327-7/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASST SOC S GONÇALO\r\n\r\n207004-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216953-5/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST BENEF ASST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n220792-3/09 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n228385-0/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n231194-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n240230-9/04 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAUDE CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105650-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- ACOMPANHAMENTO - ORDINÁRIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n202333-2/12 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203916-7/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n205240-0/12 DENÚNCIA/PREFEITURA PIRAI\r\n\r\n208967-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC/PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217155-8/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n227548-5/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF MACUCO\r\n\r\n229886-8/10 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN DA CRIANÇA E ADOL QUISSAMÃ\r\n\r\n236892-1/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105820-8/01 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST JUSTIÇA E DIR HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n109958-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200063-6/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204839-0/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n207893-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLIC/MUNIC/PREF ARRAIAL CABO\r\n\r\n227004-1/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MARICÁ\r\n\r\n228902-3/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n271306-7/04 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106064-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD/SEC EST TRABALHO\r\n\r\n204132-0/12 DENÚNCIA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n204147-5/12 DENÚNCIA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213001-7/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN ASS SOC PINHEIRAL\r\n\r\n223946-4/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229254-1/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n106027-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/EST/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n202426-5/12 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203904-4/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN HAB DE INT SOC S GONÇALO\r\n\r\n204840-9/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n215028-9/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n219811-4/08 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PREF MESQUITA\r\n\r\n225211-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n231291-8/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-7/2009 (33/202390/03) - Interessado: FRANCISCO CESAR ARAGON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100442-2/2012 (9690/11) - Interessado: PAULO FERNANDO PHILIPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-4/2012 (01/309366/10) - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-5/2012 (01/300998/11) - Interessado: LEILA VILLELA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-3/2012 (09/19181702/11) - Interessado: MAURELY BATISTA SALDANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-0/2012 (01/601073/04) - Interessado: WLAMIR MARINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-3/2012 (01/304774/08) - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-1/2012 (01/705861/04) - Interessado: MARIA JOANA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100844-4/2012 (01/302799/09) - Interessados: CASSIA MARIA SOUZA SILVA DA CRUZ, HUGO SILVA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-4/2012 (25/3003584/92) - Interessado: JOSMAR CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100885-8/2012 (01/302038/08) - Interessado: LÚCIA MARIA DE LIMA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100934-5/2012 (09/40921702/11) - Interessado: GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-2/2012 (09/30811702/10) - Interessado: JOÃO CARLOS DE MATTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100962-2/2012 (01/302805/09) - Interessado: REGINA MAGALHÃES DAMASIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100981-8/2012 (09/1001710/11) - Interessado: JOÃO FAUSTINO DO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-2/2012 (09/779036/87) - Interessado: RAMIRO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100984-0/2012 (09/2447056/91) - Interessado: GUANAIR DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-8/2012 (01/301928/09) - Interessado: ANA BEATRIZ DE AZEVEDO BASSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101021-1/2012 (01/301584/11) - Interessado: JOSÉ FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101023-9/2012 (11298/11) - Interessado: MARCIA SAMPAIO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-5/2012 (03/10300639/10) - Interessado: NORMA OLIVIER DE PAULA TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101224-3/2011 (08/607888/07) - Interessado: MARIA MADALENA LOQUETE RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101549-4/2009 (03/201806/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-2/2011 (09/92575/10) - Interessado: DAVI BRASIL CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-8/2012 (01/307122/10) - Interessado: MARTA MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-2/2012 (01/302238/08) - Interessado: MICHELLE COSTA TIMOTHEO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101805-3/2011 (03/1210128/10) - Interessado: ANA LÚCIA DE BARROS MIRAGLIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101818-9/2007 (03/11300175/06) - Interessado: MARLI MORAIS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101896-4/2012 (01/302012/11) - Interessado: LINEA CHINAIDRE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101901-5/2012 (01/300908/09) - Interessado: GUILHERMINA CARDOZO COIMBRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-3/2012 (01/302172/09) - Interessado: EUNICE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-9/2012 (01/301520/09) - Interessado: VANDA LÚCIA PINTO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-2/2011 (01/308846/10) - Interessado: JUREMA DE SEIXAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102087-2/2012 (01/300622/11) - Interessado: OSWALDO TREVISANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102115-5/2012 (01/300656/11) - Interessado: JOSÉ RAYMUNDO MONTEIRO CALVACANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-9/2012 (01/301194/11) - Interessado: IVONETE MARIA DA SILVA PROVECANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-5/2012 (01/300775/11) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-5/2012 (08/605846/10) - Interessado: PAULO CESAR GOUVEA LAZARO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-3/2012 (08/601983/05) - Interessado: PASCOALINA MATTOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102288-8/2012 (01/301213/11) - Interessado: LEA AUGUSTA DE CARVALHO HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-8/2011 (01/320023/10) - Interessado: AUREA PROENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-4/2012 (01/301057/11) - Interessado: LUIZ ANTONIO IATAROLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-8/2012 (01/301055/11) - Interessado: TELMON GOUVEA SOUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-6/2012 (01/301150/11) - Interessado: AMERICO FARTO PEDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-3/2012 (01/301753/11) - Interessado: MARLENE PACHECO LOPES DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-4/2011 (01/172154/08) - Interessado: MARIANA JOSÉ DA TRINDADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-8/2012 (01/301770/11) - Interessado: JANDIRA DO NASCIMENTO LABUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-9/2012 (01/301666/11) - Interessado: ADALBERTO ALEXANDRINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-1/2012 (01/301728/11) - Interessado: OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-5/2012 (01/301940/11) - Interessado: JOAQUIM CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-1/2012 (01/301893/11) - Interessado: CARMELIO DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-8/2012 (01/709925/07) - Interessado: HAYDE DA SILVA PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-2/2012 (01/301531/11) - Interessado: JOSÉ ANTONIO AFFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-2/2012 (01/301551/11) - Interessado: MARGARETH RECH PEDROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-5/2012 - Interessado: MARIA IGNEZ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-7/2012 (01/300946/08) - Interessado: MARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-6/2012 (01/300772/11) - Interessado: LEONARDO DE MACEDO JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-8/2012 (01/301553/11) - Interessado: ALAYDE RAMALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102824-4/2010 (01/034/76) - Interessado: HILDA COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-3/2012 (01/300617/11) - Interessado: CRISTINA MARIA RODRIGUES LEDEBARCK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-2/2012 (01/301193/11) - Interessado: MARIA SERRATH COUSAQUIVITE DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-7/2012 (01/301815/09) - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-7/2011 (08/604956/07) - Interessado: PAULO FERNANDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-4/2011 (01/308831/10) - Interessado: FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-8/2011 (03/4610195/10) - Interessado: MARIA JOSÉ LOMBA DA ROCHA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-8/2012 (01/301695/09) - Interessado: LOHANA VICTORIA MOUTINHO LANSILLOTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103143-7/2011 (01/308612/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES E COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-7/2012 (01/301698/11) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-3/2012 (01/309796/10) - Interessado: LÚCIA HELENA MACHADO MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-1/2012 (01/301196/09) - Interessado: ROZEANA DA COSTA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-3/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103517-2/1999 (10/702801/98) - Interessados: CARLOS ALBERTO DE LIMA, PEDRO VICENTE MANCINO, LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA, PEDRO DE CARVALHO, CONCEIÇÃO MARIA GOMES MATHIAS(REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE JORGE RODRIGUES MATIAS), CARLOS ALBERTO MARQUES SAMPAIO, MARÍLIA AUGUSTA DOS SANTOS (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE QUEIROZ CARVALHO , JORGE ANTÔNIO CORRÊA DE AZEVEDO, EDNO RODRIGUES DOS SANTOS , NATAN FRANCISCO JOSÉ P. ANTUNES, EMANUEL DE SOUZA PINTO, OSCAR DE OLIVEIRA LOBATO, FREDDY BAPTISTA FRAJNDENRAJCH, FERNANDO FERREIRA DE BARROS, SANDRA MARIA SERACHI, AGOSTINHO DE PAULO E SOUZA, JUSTINO DE ALMEIDA DÉCIO, CARLOS ALBERTO MARQUES SAMPAIO, ÍTALO JOSÉ LIBÓRIO, NILO ANTÔNIO DE MORAES SENRA, RUBENS RIBEIRO DE SOUZA, MARIA RITA CEZAR SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS N.ºS 1.853/2009, 1.854/2009, 1.855/2009, 1.856/2009, 1.857/2009, 1.858/2009, 1.859/2009, 1.860/2009, 1.861/2009, 1.862/2009, 1.863/2009, 1.864/2009, 1.865/2009, 1.866/2009, 1.867/2009, 1.868/2009, 1.869/2009, 1.870/2009, 1.871/2009, 1.872/2009, 1.873/2009, 1.874/2009, 1.875/2009, 1.876/2009 REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-4/1994 (09/00736402/86) - Interessado: ANTONIO NEVES HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-6/2012 (01/307014/10) - Interessado: EDIR PINHEIRO CARLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103709-9/2012 (01/301945/09) - Interessado: NELY LÚCIA ALMEIDA VELLOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-2/2012 (01/307037/10) - Interessado: NELY AMORIM COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-6/2012 (01/307233/10) - Interessado: DILEUZA MARIA RIBEIRO FRUCTUOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-9/2012 (01/301968/11) - Interessado: NEUZA FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-9/2001 - Interessado: ABEL DE OLIVEIRA SILVA ARAUJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104176-9/2010 (08/602935/07) - Interessado: IVANISE JOSÉ DE SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-3/2009 (03/813614/08) - Interessado: MARIA LÚCIA DE CARVALHO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-8/2011 (03/5400071/97) - Interessado: MARIA LÚCIA BENEDITO MATTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-2/2009 (03/4100685/95) - Interessado: MARIA APARECIDA MATEO MARTIN ALLONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-7/2009 (03/10003904/07) - Interessado: NARA TEIXEIRA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-4/2011 (051/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MELKI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-3/2011 (10/201872/90) - Interessado: SAMUEL BAPTISTA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-8/2011 (08/604589/09) - Interessado: LENILZA MORAES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-7/2012 (09/533641024/11) - Interessado: ALCINO DE MELLO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-7/2010 (09/065371702/08) - Interessado: ADEZILIO PAULO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-0/2011 (01/601996/06) - Interessado: JORGE EVANGELIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-5/2003 (03/8810097/97) - Interessado: JUREMA GONÇALVES DE ALMEIDA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105294-6/2011 (08/200773/10) - Interessado: VERONICA DA ROCHA VIANA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-6/2011 (08/201.369/10) - Interessado: DELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO DENIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-1/2011 (08/201461/10) - Interessado: MARIA ALICE DA COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105545-3/2011 (08/601847/09) - Interessado: VALDEYR FIGUEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105602-7/2011 (17/200549/09) - Interessado: NEIDE GONÇALVES AVELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-7/2007 (01/601860/05) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-6/2011 (33/202046/06) - Interessado: NILTON MONTEIRO DOS SANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106803-1/2008 (01/601929/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS REIS ASSUMPÇAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-5/2011 (17/205235/10) - Interessado: NATHANAEL DO SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-5/2010 (23/300259/10) - Interessado: FRANCISCO FERREIRA NOBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-8/2011 (2707/11) - Interessado: GUSTAVO FRANCISCO BAYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107334-6/2011 (2727/11) - Interessado: JOSÉ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-6/2010 (4264/07) - Interessado: AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-1/2002 (11/10344/98) - Interessado: VERANO CAVALCANTI PITANGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107702-7/2011 (08/601567/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-4/2011 (08/607742/07) - Interessado: JESSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-9/2011 (23/302094/02) - Interessados: NELMA DE AZEREDO, LÍGIA TAVARES SIMÕES E TIANA MARIA SENTO-SÉ CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108523-3/2006 (03/10389/97) - Interessado: LAURA MARIA DE SANTANA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-3/2010 (440/10) - Interessado: EURICO ZIMBRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-8/1997 (1383/97) - Interessados: PAULO ROBERTO DE SENNA BOETA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109036-3/2009 (03/7130341/07) - Interessado: LEIA RODRIGUES PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109040-1/2011 (23/300808/11) - Interessado: SOLANGE PINTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109131-6/2011 (01/302017/09) - Interessado: LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-7/2010 (320914/10) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-6/1994 (01/730137/93) - Interessado: LEA RIBEIRO ROMANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109573-1/2004 (06/23938/03) - Interessado: CARLOS ABRAHÃO BORGES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-1/2011 (01/301640/09) - Interessado: ITEL MARIA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109661-2/2008 (09/4212/1702/01) - Interessado: MILTON JORGE HAUAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109676-9/2009 (1951/09) - Interessado: MARIO JAMIL CHADUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-7/2009 (03/11303085/08) - Interessado: MARLENE SOARES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-4/2011 (23//300856/11) - Interessado: LIDIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-1/2009 (03/3310159/09) - Interessado: MARIA HELENA FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-6/2009 (03/1310342/08) - Interessado: ANGELA MARIA OLIMPIA JEREMIAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109946-2/2009 (03/3310461/08) - Interessado: GEDIR MENEZES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110118-6/2009 (03/11303036/08) - Interessado: ISA MARIA BASTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-8/2007 (23/200030/07) - Interessado: GILKA PERES PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-0/2011 (11/40397/10) - Interessado: JOSÉ RALFE VIEIRA BISSONHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110903-7/2008 (08/200078/08) - Interessado: JOÃO VILLAS BOAS FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110953-2/2008 (23/200562/07) - Interessado: CATARINA MORAES DO VAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-8/2010 (08/604397/07) - Interessado: FRANCISCO DELFINO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111218-4/2010 (1812/10) - Interessado: FREDERICO ANTONIO AZEVEDO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-0/2008 (03/5310149/08) - Interessado: ERLY MOREIRA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-7/2011 (18/480135/10) - Interessado: RICARDO PAIVA CAVALCANTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-8/2009 (03/2310186/09) - Interessado: LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-5/2009 (01/302314/08) - Interessado: MANOEL ALVES CANELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113210-6/2010 (08/202220/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113472-5/2006 (1780/03) - Interessado: MILTON ARY MEIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113881-1/2010 (8180/10) - Interessado: GERTRUDES TEIXEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-3/2010 (08/221601/09) - Interessado: AMOS TROPER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114008-3/2009 (11/50525/09) - Interessado: IRENE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114273-7/2011 (08/604700/09) - Interessado: DALVA LIMA CARVALHO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114631-4/2008 (03/10701273/05) - Interessado: VANDA LUIZA CAMPOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114826-8/2010 (08/222.240/08) - Interessado: RICARDO ANDREIOLO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114940-0/2010 (09/000852506/10) - Interessado: GILSON PITTA LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114999-6/2009 (03/2110118/09) - Interessado: GILCILEA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-8/2010 (9008/10) - Interessado: JOÃO DA SILVA VARGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115123-1/2010 (08/605947/08) - Interessado: ELIANE RODRIGUES DANNE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115421-3/2011 (08/604173/04) - Interessado: SELMA TAVARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115883-3/2010 (203617/06) - Interessado: IRAPUAN LOPES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116218-2/2008 (2399/08) - Interessado: ISMAEL DA SILVA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116232-2/2005 (23/200438/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117169-1/2011 (01/308999/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DANTAS CANARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117170-8/2010 (09/132502/08) - Interessado: ROBERTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117551-6/2010 (08/200587/10) - Interessado: SANDRA CONCEIÇAO NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117669-0/1985 (03/1101374/84) - Interessado: CÉLIA LOBO PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117674-4/2010 (25/309573/93) - Interessado: WILDSON DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119126-6/2009 (03/10401484/09) - Interessado: LELA MARIA MANHÃES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119682-7/2011 (01/300549/11) - Interessado: MARIA DO CARMO DE BRITO MARQUEZINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125709-5/2011 (01/300485/09) - Interessado: MARIA GONZAGA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125714-0/2011 (01/300627/09) - Interessado: ERMELINDA CANDIDA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126769-2/2011 (01/301265/09) - Interessado: IVAN BREVES JAYME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127871-8/2011 (08/606230/10) - Interessado: IVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128267-8/2011 (01/701329/07) - Interessado: ELOCI CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128271-9/2011 (13/10145/93) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128466-6/2011 (03/10000474/11) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128892-9/2011 (08/600486/09) - Interessado: RONALDO DE SANT´ANNA SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128904-8/2011 (08/603556/08) - Interessado: MIRIAN FEITOZA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129107-9/2011 (26/70068/11) - Interessado: RODRIGO DA SILVA BACELLAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130588-6/2011 (6961/11) - Interessado: LIANE MARIA AZEVEDO DORNELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130637-3/2011 (9939/11) - Interessado: MARIA DO CARMO MOREIRA M. MACCARIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130687-8/2011 (08/201691/11) - Interessado: MARIZA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130775-1/2011 (08/201823/11) - Interessado: MANOEL DE DEUS MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131096-0/2011 (23/504/11) - Interessado: BENEDITA SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131187-5/2011 (01/302318/09) - Interessados: BARBARA APARECIDA BAPTISTA RODRIGUES, KAREN RODRIGUES RUSSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131213-0/2011 (08/220563/08) - Interessado: MARIA PASTORA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131217-6/2011 (08/604128/04) - Interessado: GILSON REIS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131268-5/2011 (08/201423/10) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131272-6/2011 (08/201546/11) - Interessado: SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131351-8/2011 (08/607647/10) - Interessado: ANNA GUIMARÃES XAVIER LEITÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131700-3/2011 (01/302845/09) - Interessado: ARNALDO PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131716-2/2011 (03/2010480/98) - Interessado: AGOSTINHA NAIR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131824-5/2011 (17/201657/10) - Interessado: GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131848-1/2011 (01/708879/06) - Interessado: JORGE EDUARDO DEMETRIO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131850-4/2011 (01/706409/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PRECIOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132103-6/2011 (1138/11) - Interessado: MIGUEL DE LEMOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132104-0/2011 (4332/11) - Interessado: CARLOS DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132111-3/2011 (5447/11) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132115-9/2011 (5285/11) - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132410-7/2011 (5320/11) - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132531-7/2011 (03/8611631/06) - Interessado: TANIA MARIA LOPES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132666-8/2011 (6352/11) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132681-8/2011 (03/10500603/11) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132972-5/2011 (03/2110102/03) - Interessado: MARGARIDA MONTEIRO FERRAZ FERRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132984-8/2011 (03/10600001/01) - Interessado: PAULO SOARES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-5/1997 (04/10864/95) - Interessado: ELIANE SALOMÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-0/2012 (241/11) - Interessado: LECI GONÇALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-2/2011 (2009/06/318) - Interessado: REGINA MONTEIRO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-0/2011 (2010/07/1046) - Interessado: IVANI MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-3/2011 (081188/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO CORREA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-5/2011 (05218/09) - Interessado: ALAIR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-6/2012 - Interessados: AMANDA DE JESUS DA SILVA RAMOS, FELIPE ALBERNAZ MOTHÉ, SANDRA CRISTINA VIEIRA LOETSCHER, EUGÊNIO CURTY SILVA, THIAGO ROCHA HESPANHOL, MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES MIGUEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-3/2012 - Interessado: EDMILSON MAX DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-6/2012 - Interessado: CEJOP-CENTRO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO E PESQUISA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-6/2012 (841/11) - Interessado: JORGE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-6/2008 (027/07) - Interessado: SELMA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-4/1998 (4646/96) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA CASTELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-5/2010 (135/09) - Interessado: LUÍS ELIAS RIGUETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-5/2009 (1270/08) - Interessado: LINCOLN REIS DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201630-7/2010 (126/09) - Interessado: NELO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201632-5/2010 (127/09) - Interessado: ADMARIO RIGUETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201796-9/2011 - Interessado: AURISETE DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-9/2011 - Interessado: DIORNE JOSÉ GATTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-8/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-0/2012 - Interessado: ALUÍZIO DA SILVA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-7/2010 (002/2010A) - Interessado: MANOEL MARINHO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-6/2012 - Interessado: LEONARDO PORFÍRIO CALDAS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-6/2011 - Interessado: LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-3/2011 - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE RADIOFUSÃO ESPERENÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-1/2011 - Interessado: GRUPO DEFESA ECOLÓGICA PEQUENA SEMENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-3/2012 (1404/11) - Interessado: MONIQUE CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-6/2011 - Interessado: FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELÍSTICAS ANA BRIGGIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-8/2011 - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID - MACAE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-7/2011 - Interessados: WANDERLEY WESLEY NOGUEIRA MARQUES (PERÍODO DE 01.01 A 31.03.2010) E GECIMAR JORGE DE ARAGÃO (PERÍODO DE 01.04 A 30.06.2010) - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-7/2011 (08/1467/02) - Interessado: SANDRA FERREIRA SACRAMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-4/2011 (10542/09) - Interessado: IVONETE MOTTA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-9/2009 - Interessado: GILBERTO JUNIOR AMERICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-3/2009 - Interessado: ADELINA DO CARMO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-7/2009 - Interessado: MICHELI APARECIDA MARTINS VIÇOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-5/2009 - Interessado: CLEIDIANA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-3/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-5/2009 - Interessado: RACHEL NOGUEIRO DORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-4/2009 - Interessado: ROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-8/2009 - Interessado: BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-2/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-3/2009 - Interessado: SEBASTIÃO ANTONIO MARTINS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-3/2009 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA NOVAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-0/2009 - Interessado: JACINTO NATALINO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-2/2009 - Interessado: MAGNO ELANIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-6/2009 - Interessado: MARCOS JOSÉ DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-9/2009 - Interessado: SIRLENE DA CONCEIÇAO RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-3/2009 - Interessado: ROSANGELA REIS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-4/2009 - Interessado: LENIELE ALVES DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-6/2009 - Interessado: ELIANA MARIA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-1/2009 - Interessado: TELZIDIA MARQUES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-5/2007 (012/07) - Interessado: JACYR RAMOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-3/2009 - Interessado: JOYCE LEE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-7/2009 - Interessado: POLIANY MARTINS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-0/2009 - Interessado: FERNANDO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-4/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-8/2009 - Interessado: ROBERTA BRAZ DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-7/2009 - Interessado: MARCELLA ROSAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-1/2009 - Interessado: JOAQUIM AZARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-0/2009 - Interessado: JULIANO SOARES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-4/2009 - Interessado: SURLAN QUINTINO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-2/2009 - Interessado: JOSÉ LACY MARQUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-2/2009 - Interessado: ELISÂNGELA APARECIDA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-6/2009 - Interessado: LUCYARA FERNANDES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-9/2009 - Interessado: DALTON NOGUEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-1/2009 - Interessado: MARIA ROSÁRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-9/2009 - Interessado: VANY JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-7/2009 - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-5/2009 - Interessado: LUÍS HENRIQUE CONCEIÇÃO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-1/2009 - Interessado: SORAYA MARIA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-0/2009 - Interessado: MARCOS ANDRÉ MOREIRA MALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-8/2009 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO CRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-2/2011 (2008/360964) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES RABICO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-3/2010 - Interessado: RUBEM VICENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-9/2011 (5632/09) - Interessado: ELVIRA ROSA MELO QUINTANILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-4/2011 (1441/07) - Interessado: NAIR CORREA DE LIMA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-2/2011 (319/10) - Interessado: PACHOAL JERONYMO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205412-3/2011 (069/10) - Interessado: MARIA HELENA BELLO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-5/2011 - Interessado: FÁBIO MATOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-6/2011 - Interessados: REGILANE DUARTE LINHARES, MARCELLY IACK PERES FONSECA, RACHEL ARMOND VICENTE, DANIELA GOUVEIA D´ALMEIDA, JUNIOR CESAR DE SOUZA SILVA, MANOEL LUIZ MARINHO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-2/2008 - Interessado: DOMICIO AUGUSTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-9/2008 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-5/2011 (06/290/07) - Interessado: LICEIA FREITAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-6/2011 (2010/06/994) - Interessado: SONIA REGINA NOGUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-2/2011 - Interessado: OBRA SOCIAL BEM VIVER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-8/1996 (04/101033/95) - Interessado: IEDA RODRIGUES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-1/2010 (02573/2009) - Interessado: DALVA LUZIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-3/2006 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-1/2011 (223/11) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-7/2009 (2/09) - Interessado: MARIA CLARA NUNES HARDUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-9/2007 (121/06) - Interessado: MARLENE NAZARETH DA ROCHA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-1/2010 (352/08) - Interessado: FUNDAÇÃO CASA DA FRATERNIDADE PHILIPPE UEBE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-3/2011 - Interessado: ANDERSON LUIS JULIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MÁRCIA ROSANE MACHADO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-8/2006 (087/06) - Interessado: ZELINA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-7/2011 - Interessado: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GIRLANE TELLES GUZZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-6/2005 - Interessado: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: FERNANDA BARBOSA DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-9/2006 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NULIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-1/2006 (018/06) - Interessado: RICARDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214254-2/2010 (4530/09) - Interessado: RAFAEL CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-7/2010 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-2/2010 (14929/09) - Interessado: MILTON FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-4/2010 - Interessado: CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO INFANTO JUVENIL - LINDBERG FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-6/2007 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE SÃO THIAGO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANDRÉ LUIS DE CARVALHO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-9/2008 - Interessado: JONAS PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217930-8/2006 (733/05) - Interessado: IVAIR DE BARROS SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218162-3/2011 - Interessados: DALVA VILLAÇA SERPA HENTZY SIQUEIRA, WESLEY DA SILVA BUGNE, VERÔNICA COELHO TEIXEIRA, ÉRIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO, RAISSA PAVAN VALLERIOTE, PRISCILA VERDAN DINIZ, AMANDA MARTINS TEIXEIRA SILVA, NADIR APARECIDA DOS SANTOS, VIVIANE PEREIRA RODRIGUES, JOSILENE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-3/2009 - Interessado: ASSOCIACAO DE MORADORES DE TARITUBA - JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-1/2010 - Interessado: ALBERTO JOSÉ SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-6/2010 - Interessado: CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-0/2010 - Interessado: CREUZA BALDUINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-4/2010 - Interessado: CINTIA DA SILVA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-7/2010 - Interessado: CILENE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-1/2010 - Interessado: CEDIILAINE AZEREDO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-5/2010 - Interessado: CATIA CÂNDIDO NAZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-9/2010 - Interessado: CAROLINE PIRES MENEZES ZAROR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-3/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-7/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-1/2010 - Interessado: CARLA DO ROSÁRIO MARTINS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-0/2010 - Interessado: BRUNO PINHEIRO DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-4/2010 - Interessado: BEATRIZ MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-8/2010 - Interessado: ANSELMO LUIZ DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-2/2010 - Interessado: ANGELA PESSANHA MONTEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-6/2010 - Interessado: ANDRÉ DA SILVA MARINHEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-5/2010 - Interessado: ANA PAULA PRADO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-3/2010 - Interessado: ANA LAURA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219223-8/2010 - Interessado: ANA BEATRIZ VALENTIM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-5/2010 - Interessado: ALINE CRISTINA CUNHA DE SANTANA LOUBACH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-9/2010 - Interessado: MARCELA MACHADO QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-7/2010 - Interessado: MARCELA GONÇALVES RIBEIRO COZENDEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-0/2010 - Interessado: MARCELA COSTA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-8/2010 - Interessado: LUCIENE ALBERNAZ BARÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-2/2010 - Interessado: LÚCIA EMILIA CESAR MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-4/2010 - Interessado: JUDIMAR DE OLIVEIRA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-6/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ GOULART DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219262-4/2010 - Interessado: JAQUELINE MACHADO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219263-8/2010 - Interessado: GLEYCE GORDO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-2/2010 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-6/2010 - Interessado: FELIPE MARINHEIRO RODRIGUES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219282-4/2010 - Interessado: FABRICIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-8/2010 - Interessado: ENILZA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-2/2010 - Interessado: EMERSON DE ALVARENGA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-0/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-1/2010 - Interessado: EDSON BAPTISTA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-5/2010 - Interessado: DAIANA DE SOUZA PREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-4/2010 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219331-1/2010 - Interessado: PAULA FREITAS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219333-9/2010 - Interessado: PATRICIA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-5/2010 - Interessado: OSVALDO WALMON TORRES OJEDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219339-3/2010 - Interessado: NILSON MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219342-0/2010 - Interessado: MIRIAM DOMINGOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-0/2010 - Interessado: MARLI MARTINS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-7/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-1/2010 - Interessado: MARISTELA FRANÇA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-6/2010 - Interessado: MARISA SANTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-0/2010 - Interessado: MANOEL RICARDO POEYS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-8/2008 (119/08) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-8/2009 (9106/07) - Interessado: CECON - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - POINT DA LONGEVIDADE DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-7/2010 - Interessado: MARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-1/2010 - Interessado: MARCELO GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-9/2010 - Interessado: ROSANA CAVALCANTI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-7/2010 - Interessado: RODRIGO FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219497-1/2010 - Interessado: ROBSON COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-5/2010 - Interessado: ROBERTO GARCIA BERSOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219499-9/2010 - Interessado: RENATO SILVA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-4/2010 - Interessado: REGINALDO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-2/2010 - Interessado: RAMON BRANDÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219505-4/2010 - Interessado: ALAM CORREIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-8/2010 - Interessado: ADRIANO BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-2/2010 - Interessado: WILLIAN QUEIROZ BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219509-0/2010 - Interessado: VIVIANE MORAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-7/2010 - Interessado: VANIA TALITA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-1/2010 - Interessado: TELMA JORGE BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-5/2010 - Interessado: SERGIO ROBERTO PEREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-9/2010 - Interessado: SANDRO MIRANDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219517-7/2010 - Interessado: ROSANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-8/2010 - Interessado: MARIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219524-0/2010 - Interessado: MARCELO AUGUSTO PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219526-8/2010 - Interessado: DIOGO DOS SANTOS MONSUETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-2/2010 - Interessado: CELSO MACENA FEITOSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-0/2010 - Interessado: ANDREA DE ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219530-9/2010 - Interessado: MOISES ANDRADE FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-7/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VERDAN SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-1/2010 - Interessado: WESLLEY FERREIRA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-3/2010 - Interessado: UELINTON AUGUSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219537-7/2010 - Interessado: ALEXANDER PANTOJA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA JARDIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219540-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA GOMES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219541-8/2010 - Interessado: ADRIANA LAURINDO MENDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-0/2010 - Interessado: ANDERSON LUCENA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-8/2010 - Interessado: ANGELO MAXIMO GENRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-2/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-0/2010 - Interessado: ANDRÉ RODRIGUES TACELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-8/2010 - Interessado: FRANCISMAR DE BARROS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-2/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-6/2010 - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS CESÁRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-9/2010 - Interessado: FLAVIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-7/2010 - Interessado: FERNANDO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-1/2010 - Interessado: FERNANDO LIMA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-5/2010 - Interessado: ELISSANDRO LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-9/2010 - Interessado: EDMUNDO ANDRÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-3/2010 - Interessado: DORIS BATISTA RICARTE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-1/2010 - Interessado: DIOGO FRANCISCO LOUZADA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-0/2010 - Interessado: DIMAS GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-4/2010 - Interessado: DAYBSON RODRIGUES ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-6/2010 - Interessado: DANIEL LUCIANO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-0/2010 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-5/2010 - Interessado: COSME AUGUSTO DE SOUZA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-1/2009 (264/07) - Interessado: LEDA SALVADOR LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-4/2010 - Interessado: CLAUDIA BARROSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-8/2010 - Interessado: CATIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-6/2010 - Interessado: CATIA CILENE DE AVELAR MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-1/2010 - Interessado: CARLOS VINICIUS RABELO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-9/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO GOMES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219677-3/2010 - Interessado: BRUNO DE MATOS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-1/2010 - Interessado: BABYGTON CABRAL PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-0/2010 - Interessado: ANÍSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-4/2010 - Interessado: ALBÁNELIO DE CAMPOS MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-2/2010 - Interessado: WOLFRAN HUGO PORCIUNCULA PÊGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219689-6/2010 - Interessado: WELLINGTON LOPES HENTZY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219690-5/2010 - Interessado: WELINGTON DA CONCEIÇÃO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-3/2010 - Interessado: WALTER WAGNER RIBEIRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-7/2010 - Interessado: VIVIANE JORGE RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-1/2010 - Interessado: VANESSA TARGINO LOPES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-9/2010 - Interessado: VALQUIRIA ALMEIDA GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219697-3/2010 - Interessado: VALMIR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-1/2010 - Interessado: VALERIA RIBEIRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-6/2010 - Interessado: VALÉRIA MARIA MORAES ATANASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-3/2010 - Interessado: VAGNER RONDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219720-6/2010 - Interessado: UELINGTON PEDROSA BLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-4/2010 - Interessado: THIAGO LUIZ CORRÊA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-2/2010 - Interessado: TATIANE ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-0/2010 - Interessado: ENEMILTON GOMES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-2/2010 - Interessado: ENALDO GOMES TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-1/2010 - Interessado: ANTONIO MARCO ZUMPICHIATTI SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-5/2010 - Interessado: AMANDA ALVARENGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-3/2010 - Interessado: ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE PANTALEÃO DOS SANTOS CAJAZEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-5/2010 - Interessado: SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219737-9/2010 - Interessado: RALPH LANNES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-3/2010 - Interessado: ROSANA GOMES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-7/2010 - Interessado: JOÃO FRANCISCO PEREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-4/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-4/2010 - Interessado: SIMONE DE ANDRADE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-2/2010 - Interessado: PRISCILA CARVALHO BALTAZAR LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-1/2010 - Interessado: SHANNA VELBERTO TIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219816-1/2010 - Interessado: DELMA DE MATTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219817-5/2010 - Interessado: WALTER DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219819-3/2010 - Interessado: RENATA PEREIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-0/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE FREITAS CORRÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-4/2010 - Interessado: MARCIO APOLINARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-8/2010 - Interessado: LUIZ CESAR VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-2/2010 - Interessado: LEONARDO CRUZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-6/2010 - Interessado: GISELLE COELHO CAZECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-0/2010 - Interessado: FABIO VIEIRA RIVERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-8/2010 - Interessado: SAMA FIALHO DE AZEVEDO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-1/2010 - Interessado: SANDRA DA SILVA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-5/2010 - Interessado: ROSILAINE GONÇALVES DA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-9/2010 - Interessado: RONALDO DUTRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219874-3/2010 - Interessado: ROGÉRIO MARCELINO DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219875-7/2010 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-1/2010 - Interessado: RODRIGO MAIA MALFACINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-5/2010 - Interessado: RODRIGO LIRIO DA SILVEIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-9/2010 - Interessado: ROBSON SILVA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-3/2010 - Interessado: RICARDO HENRIQUE ORTIZ SPINOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-2/2010 - Interessado: RENATO DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-6/2010 - Interessado: RENAN GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-0/2010 - Interessado: RAQUEL ELAINE DOS SANTOS MENDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219883-4/2010 - Interessado: RAPHAEL BARBOSA SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-8/2010 - Interessado: PEDRO LUIZ PERDIGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219885-2/2010 - Interessado: PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-6/2010 - Interessado: PAULO CEZAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219888-4/2010 - Interessado: PATRÍCIO COSTA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-5/2010 - Interessado: PATRICIA MARTINS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219893-9/2010 - Interessado: OTACILIO CUNHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219894-3/2010 - Interessado: NILTON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-1/2010 - Interessado: NILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219897-5/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219898-9/2010 - Interessado: MILIANDRO MORAES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219899-3/2010 - Interessado: MEIRILENE SOARES PAVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-8/2010 - Interessado: MAYARA MALAPHAIA PINHEIRO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-6/2010 - Interessado: MARIA LUIZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-0/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219905-8/2010 - Interessado: MARCOS RICARDO GONÇALVES REIS DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219907-6/2010 - Interessado: MARCOS PAULO CAVALCANTE CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219908-0/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO GOMES JULIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219910-3/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO PINTO DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219911-7/2010 - Interessado: MARCIO VINICIOS RODRIGUES MANSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-1/2010 - Interessado: MARCIO VICENTE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-5/2010 - Interessado: MARCELO GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-9/2010 - Interessado: MARCELO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219916-7/2010 - Interessado: LUIZ PAULO DE ALMEIDA ALOE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219917-1/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-5/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219919-9/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CRUZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-8/2010 - Interessado: LUIZ ALBERTO LIMA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-2/2010 - Interessado: LUCIO SOUZA ARCHANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-4/2010 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES FERRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-8/2010 - Interessado: LEONARDO RAMOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-2/2010 - Interessado: LEANDRO STURMER LUIZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-6/2010 - Interessado: KÍSSIA BARRETO FALCÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-4/2010 - Interessado: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219930-3/2010 - Interessado: JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219931-7/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-1/2010 - Interessado: JOSÉ IGNACIO GUEDES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-5/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COUTINHO SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-9/2010 - Interessado: JONATHAN DE JESUS FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-3/2010 - Interessado: JOAQUIM JOSÉ PINHO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-7/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ DE SOUZA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219937-1/2010 - Interessado: GILBER FONTOURA FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219939-9/2010 - Interessado: GIDEON SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-4/2001 (8.485/01) - Interessado: GERSON SANGE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-5/2008 (489/07) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-2/2008 (1277/07) - Interessado: JACY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-7/2007 (2006/05566) - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-7/2009 - Interessados: CHÉRLIA VIEIRA DA SILVA (PERÍODO DE 01.01 A 08.05.2008 E DE 27.05 A 27.06.2008) E FLAVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS (PERÍODO DE 09.05 A 26.05.2008 E DE 30.06 A 31.12.2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-3/2007 (1433/04) - Interessado: MARIA DO CARMO LAGOA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222394-9/2008 (1274/07) - Interessado: BEAUCLAIR CARVALHO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222397-8/2010 - Interessados: UYARA DE SOUZA PUSSENTI, NÁDIA PRATA VARGAS, LÚCIO FLÁVIO DE MORAES WONHELD, MÁRCIO ALMEIDA DA SILVA, MARISTHELA ALVES DE SOUZA, MAURÍCIO TENÓRIO NEY, MARCELLE HENTZY DOS SANTOS SOUZA BELTRÃO, ISAMARA AGUIAR DA ROZA, BEATRIZ DENUCCI DE FREITAS, MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA, LUCIANO NEVES REIS, LUÍS MARCELO VARGAS FERREIRA, ROBÉRIO ESTHEPHANELI CORTY RIBEIRO, ISABELA ESTHEPHANELI CORTY RIBEIRO, LUCIANO MORENO FERREIRA, LUIZ CLÁUDIO CÂNDIDO GERMANO, HAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR, SAIVA DA SILVA GAMA, FERNANDA DE AZEREDO CALDAS, JONAS DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR, GISELLY CRUZ PEREIRA, DOUGLAS DA SILVA FERREIRA, CECÍLIO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-2/2009 (972/09) - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-1/2009 (01755/2009) - Interessado: KATIA THEODORO VICENTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-5/2009 (000098/2009) - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-3/2009 (1375/09) - Interessado: PENHA APARECIDA DAS NEVES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-8/2010 - Interessado: CÉLIO MARIANO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-7/2010 - Interessado: OSVALDO GERALDO DA PAIXÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223017-7/2010 - Interessado: GEISA TARCITANO MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-2/2010 - Interessado: MARIANA MACHADO DA SIQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-2/2010 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-1/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ROSA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-0/2010 - Interessado: LUCIANO LADEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-4/2010 - Interessado: CAROLINA MARTNS ZANATTA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-8/2010 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS BELLO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-2/2010 - Interessado: RAYANE RIBEIRO GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-6/2010 - Interessado: JOAREZ DAMASCENO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-0/2010 - Interessado: NILTON MARIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223127-8/2010 - Interessado: VALMIR CARLOS DE PAULA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223129-6/2010 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA TOLEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-9/2010 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-3/2010 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA BENTO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223133-7/2010 - Interessado: ELAINE NOEL BORGES BORRE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-1/2010 - Interessado: ADELZIRA ROSANGELA ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-9/2010 - Interessado: CAROLINA DA COSTA COUTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-2/2010 - Interessado: PATRICIA MORGANA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-0/2010 - Interessado: FLAVIA DA SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-8/2010 - Interessado: ADRIANO PINTO ADÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-2/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA PIERRE SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-5/2010 - Interessado: SILVIO ANTONIO TEIXEIRA FILHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-7/2010 - Interessado: ARACELI CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-1/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA MORAES B PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-5/2007 (841/06) - Interessado: LAURIDES VIANA MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-9/2010 - Interessado: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-6/2011 - Interessado: GEISA TARCITANO MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-2/2011 (4137/11) - Interessado: DALVA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-7/2005 (149/05) - Interessado: ANTONIO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-1/2009 (158/09) - Interessado: DELVANIR TEIXEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-2/2010 - Interessado: SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROBERTO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226714-1/2008 (063/08) - Interessado: ANGELA THEREZA CHEHAB DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-9/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO-CULTURAL CARA DA RUA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-3/2007 - Interessado: JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 270/2010, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-6/2010 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO OLIVEIRA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-0/2010 - Interessado: SILVIA REGINA DA SILVA AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-3/2010 - Interessado: VICENTE KACANAUSKAS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-1/2010 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-4/2010 - Interessado: PRISCILLA RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-2/2010 - Interessado: SOLANGE GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-0/2010 - Interessado: POLIANA CUNHA COELHO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-2/2010 - Interessado: LUCILANE NARCISO PANTOJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-6/2010 - Interessado: RAINIER SOARES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-9/2010 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-1/2010 - Interessado: MARCUS FELIPE DA SILVA MARGARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-5/2010 - Interessado: ADRIANA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-3/2010 - Interessado: MICHELE PEREIRA DE SOUZA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-0/2010 - Interessado: TABITA CHAVES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-4/2010 - Interessado: VAGNER LUIZ TALON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-6/2010 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-4/2010 - Interessado: PATRICIA MEGDA AZIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-2/2010 - Interessado: CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-6/2010 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-5/2010 - Interessado: ANTONIO PAULINO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO GAIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-7/2010 - Interessado: ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-1/2010 - Interessado: JANAINA PAES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-5/2010 - Interessado: ANGÉLICA ABREU DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-3/2008 - Interessados: JORGE SERFIOTIS E MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-5/2010 - Interessado: ASSOCIAÇãO PESTALOZZI DE PETRóPOLIS - LUÍS EDUARDO MOREIRA PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-9/2011 - Interessado: JOSIANE MOREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-3/2011 - Interessado: JOELANA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229016-7/2011 - Interessado: JOCIMAR MORAIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-5/2011 - Interessado: JOCIENE DE SOUZA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-9/2011 - Interessado: JAQUELINE ROSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-8/2011 - Interessado: JAQUELINE M DE ARAÚJO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-2/2011 - Interessado: JAIME BENTO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-6/2011 - Interessado: IVANETE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-4/2011 - Interessado: IRANI LIMA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229044-7/2009 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-7/2011 - Interessado: SILVANA LEMOS DA MOTA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-1/2011 - Interessado: SILVANA DA SILVA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-5/2011 - Interessado: SHIRLEI MARIANO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-9/2011 - Interessado: SELMA COIMBRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-3/2011 - Interessado: SANDRA RODRIGUES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-7/2011 - Interessado: SANDRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-1/2011 - Interessado: SANDRA MARA SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-5/2011 - Interessado: SANDRA MARA GOMES CASIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-9/2011 - Interessado: SANDRA GONÇALVES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-8/2011 - Interessado: SALEZIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229102-2/2011 - Interessado: ROZANA ONDINA RAMOS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-6/2011 - Interessado: ROSINEIDE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-0/2011 - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-8/2011 - Interessado: ROSILDA PEREIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-2/2011 - Interessado: ROSEMERE C MARTINS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-6/2011 - Interessado: ROZANGELA BARBOSA ADELVENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-0/2011 - Interessado: ROSANGELA ANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-3/2011 - Interessado: ROGERIA RODRIGUES PEIXOTO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229112-7/2011 - Interessado: RITA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229121-8/2011 - Interessado: RENATA TERRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-2/2011 - Interessado: REGINA PESSANHA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-0/2011 - Interessado: PEDRO PAULO DAMASIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-4/2011 - Interessado: OZILENE TEIXEIRA DOS SANTOS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-8/2011 - Interessado: TANIA DE BARROS MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-2/2011 - Interessado: SERGIO NIKITIUK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229128-6/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-0/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-9/2011 - Interessado: DANIELA ASSUNÇAO DE ARAÚJO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-3/2011 - Interessado: PAULO CESAR SOUZA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-7/2011 - Interessado: MATE US LOPES VILLA NOVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-1/2011 - Interessado: JALMEIR PIRES VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-5/2011 - Interessado: ALBERTO COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-9/2011 - Interessado: JANAINA PAES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-3/2011 - Interessado: RENAN BRITO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-7/2011 - Interessado: RAFAEL PANARO BASSANI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-1/2011 - Interessado: TIAGO COSTA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229139-5/2011 - Interessado: WQANDERLES MONTEIRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-4/2011 - Interessado: VERONICA DE SOUZA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-8/2011 - Interessado: VERA LÚCIA QUITETE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-2/2011 - Interessado: VANDA LÚCIA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-4/2011 - Interessado: VALERIA LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-8/2011 - Interessado: VALERIA ELISA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-2/2011 - Interessado: SEVERINA BRITO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-0/2011 - Interessado: TIAGO DE MEDEIROS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-4/2011 - Interessado: TANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229168-6/2011 - Interessado: SONIA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-4/2007 (366/07) - Interessado: LACYR ROBADEY BON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-2/2009 (5994/09) - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA HENRIQUES NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-7/2011 - Interessado: EVA ADRIANA MARTINS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-1/2011 - Interessado: ERCILIA BATISTA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229957-5/2011 - Interessado: ENILDA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-9/2011 - Interessado: ELIZELMA FREIRE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229959-3/2011 - Interessado: ELISÂNGELA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-2/2011 - Interessado: ELISANA MARTINS FRANÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-4/2011 - Interessado: ELISA PEREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229984-8/2011 - Interessado: ELINE CARVALHO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-2/2011 - Interessado: ELIETE DA CONCEIÇAO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-6/2011 - Interessado: ELIELMA COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-0/2011 - Interessado: ELIANE MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-8/2011 - Interessado: ELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-1/2011 - Interessado: ELCILEA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-5/2011 - Interessado: EDAMAR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-9/2011 - Interessado: DJENANE DO NASCIMENTO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-3/2011 - Interessado: DIONE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-7/2011 - Interessado: DILNETE MOREIRA DA COSTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-1/2011 - Interessado: DEBORA DA SILVA N. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229997-5/2011 - Interessado: DALVANE DE ARAÚJO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-9/2011 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-3/2011 - Interessado: CRISTIANE COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-7/2011 - Interessado: CRENIUCIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-1/2011 - Interessado: CONCEIÇAO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-5/2011 - Interessado: CLEIDE ALVES VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230003-9/2011 - Interessado: CLAUDILENA FELISBERTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-7/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-1/2011 - Interessado: CLAUDIA MARCIA P. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-5/2011 - Interessado: CLAUDEMIRA DE SOUZA O. C. MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-9/2011 - Interessado: CELITA MUNIZ DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230009-3/2011 - Interessado: CATIA DA COSTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-6/2011 - Interessado: LEANDRO FERREIRA LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-4/2011 - Interessado: WALERIA PEIXOTO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230023-9/2011 - Interessado: IVONE DA CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-1/2011 - Interessado: SELMA VIANNA DOMINGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-5/2011 - Interessado: JULIAN MAX SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-3/2011 - Interessado: ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-2/2011 - Interessado: ALESSANDRO ARAGÃO ROLEMBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-0/2011 - Interessado: GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-4/2011 - Interessado: NIVALDO MARAES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-0/2011 - Interessado: AILSON COLONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-5/2011 - Interessado: ALCINEA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-0/2011 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA CORREIA WON HELD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-8/2011 - Interessado: ALDA ROSA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-7/2011 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES DE A. CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-1/2011 - Interessado: ALINE MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-5/2011 - Interessado: ALTINA DAS DORES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-9/2011 - Interessado: AMANDA DA COSTA MONTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-3/2011 - Interessado: ANA ALICIA DOS SANTOS AYRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-7/2011 - Interessado: ANA CARLA MOTA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-1/2011 - Interessado: ANA CAROLINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-6/2011 - Interessado: ANA LÚCIA FELISBERTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-0/2011 - Interessado: ANA MARIA TERRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-8/2011 - Interessado: ANA PAULA CORDEIRO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-7/2011 - Interessado: ANALIA CARDOSO LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-1/2011 - Interessado: ANATANY MOTA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-5/2011 - Interessado: ANDREA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-9/2011 - Interessado: ANDREA DE SOUZA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-7/2011 - Interessado: ANGELINA CASTILHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-1/2011 - Interessado: ANITA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-5/2011 - Interessado: APARECIDA PEREIRA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-9/2011 - Interessado: ARLEIA RAMOS DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-3/2011 - Interessado: BIANCA MENDONÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-2/2011 - Interessado: CARLA BEATRIZ DA PAIVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-6/2011 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-0/2011 - Interessado: CARMEN LÚCIA ALVES DA HORA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-5/2006 - Interessados: MARLENE MARIA RODRIGUES ANDRÉ, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, LUIZ ALBERTO SIQUEIRA GUIMARÃES, MARIA LÚCIA CRAVO GOUVEA, MARIA APARECIDA DE FREITAS LIMA, LEISI OLIVEIRA MOURA, JAQUELINE DELCARPIO MACHADO, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MUNIZ, LEANDRO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL MOTTA DIAS, SARA RAMOS DA SILVA, JOSÉ CARLOS GOMES RIBEIRO, LUIZA ELAINE DA SILVA, WILLIAM CORREA GOMES, JULIANA ALVES DOS SANTOS, ELIANE DA SILVA SOUZA, SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO, DIEGO VIEIRA FILADELFO, LEONARDO ANTONIO DA SILVA PONTES, LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, GERONIMO LOPES DANTAS, MARIA ANGÉLICA DA SILVA RIBEIRO, CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO, LUIZ CLAUDIO AMÂNCIO, ILDA GONÇALVES CARNEIRO, AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO, ROSIANE MACHADO DE QUEIROS, DENISE LOURENÇO DE OLIVEIRA, ARCENI MARINI LIMA, CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, ANDERSON DOS SANTOS DE FREITAS, CRISTIANE MALVINA LUCAS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GARCIA, ELIEZER BERNARDO ALVES, WALKIRIA CESPEDES DE CARVALHO, LILYANNE OLIVEIRA ROSA, ANDERSON LUIZ VIEIRA SANTOS GOMES, HILARIO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA COELHO, CÉLIA FRANCISCA HENRIQUE, LILIAN DO NASCIMENTO BACELAR DOS REIS, LUCIANA MARIA APOLINARIO DA SILVA, SIMONE DE SOUZA CÂMARA SANTOS, MARIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA DA GLÓRIA SOARES, MARILZA ALEXANDRE SABINO, JANDIRA BRAGA XAVIER GUIMARÃES, ANDREA GOMES DA SILVA SANTIAGO, WILLIAM VARGAS PEREIRA DE OLIVEIRA, LUCIMAR FERREIRA RIBEIRO, ESTER CARVALHO MOREIRA, JEFFERSON MELLO CALAZANS DOS SANTOS, TANIA DA SILVA GRANADEIRO, TALITA BARROS FERREIRA DE SOUZA, ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, WALLACE SOARES DA SILVA, ALCIONE SILVA BARROS, JORGE FERREIRA DA SILVA, EDWARD LAWRENCE ARCANJO, FABIANA DA CRUZ CAJAZEIRA, SIMONE SANTOS DA SILVA, ROSA MARIA FERREIRA GUIMARÃES, RITA ELIZABETE DE OLIVEIRA, VERA PORTELLA DA SILVA ALMEIDA, SARA DA SILVA MIRANDA MAIA, ANDERSON CARLO CARDOSO DE ARAÚJO, RODOLFO VIEIRA DA SILVA, ALISSON GONÇALVES DA SILVA, RITA BIBIANA DE SOUSA, DAIANE LIMA DA COSTA AGUIAR, SELMA CORREA REGO, GISELLE COSTA BENEVENUTO SOUZA, ROBERTO BRAGA XAVIER, ANDERSON BATISTA DOMINGOS DE JESUS, DENISE SOUZA DE PAULA, ANA MARIA BORGES DA SILVA, FÁTIMA DA SILVA MADEIRA MENAGET, EVALDO LUIZ CORREA FILHO, ROBSON RODRIGUES FONSECA, JORGE LUIZ ROCHA PEREIRA, SEBASTIÃO CAPETINI DE BRITO, WALTER DA COSTA SANTOS, MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE, FÁTIMA MARIA TEIXEIRA MOREIRA OLIVEIRA, CASSIA SIMONE LIRA DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA NEVES DA SILVA SOUZA, LUCIANA GOMES BEZERRA, KELI CRISTINA LOPES CORREA, ANA LUIZA BISPO RAMOS, BRUNA DE ALMEIDA VAZ, ANGELINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MAGALHÃES, MARIA CRISTINA RODRIGUES SOMBRA, VALERIA DE LIMA GERHARD, ADRIANA FERREIRA DUARTE DA SILVA, DIRCE FERREIRA DE SOUZA, ISAIRA FIR MINO DA SILVA MAIA, VERA LÚCIA MARQUES DA SILVA, BEATRIZ DE JESUS FÉLIX, MONIQUE FERREIRA DE SOUZA, MARIA ARLETE GEMINIANO MARTINS, MARIA ESTER DE SOUZA PONTES, SANDRA MACHADO DE LIMA ALVES, IOLANDA DE ALMEIDA RAMOS GUARIENTO, KATIA FERREIRA ALVES, LINDALVA SOARES DE PAIVA MEDINA, PATRICIA ELIAS PEREIRA, DANIELE CAIAFA ROSA, ALCIDEA SANTOS MARQUES, JOSENILDA FELINTO DA SILVA GONÇALVES, ROSANE LARA DE SOUZA, LEDA DANTAS DE SOUZA OLIVEIRA, CLAUDIA REGINA COELHO TITO, ELAINE DE CARVALHO LEAL RIBEIRO, DENISE DE SOUZA, RENATA CRISTINA MATOS DA COSTA, REGINA CÉLIA DOS SANTOS LAGE, HENAI LIGIA DE PAIVA, JULIO CESAR FILGUEIRA LOPES, CÉLIA OLYMPIO REGIS SILVA, LEILA RAMOS DO NASCIMENTO, ANA CRISTINA DA SILVA, ANA LÚCIA SOARES MACHADO, PAULA NONATO DE SOUZA, IARA SARMENTO BRAZ, SEBASTIANA GOMES DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARBOSA, PAULA MENDES CORREA, JACQUELINE DOS SANTOS GOMES, SHEILA PEREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOZEANE MELISSA TORRES MIRANDA, NELY GUIMARÃES MACIEL, JORGE LUIZ BATISTA CARDOSO, MARCOS SOARES DOS REIS, ADRIANO SILVA FRANCISCO, DEMETRIO DA CRUZ, FERNANDO DE OLIVEIRA VIANA, JOSÉ DE FREITAS FRANCA JUNIOR, HUGO MARCELO SOARES PINTO, SAULO DA SILVA SANTOS, RODRIGO DINIZ, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSÉ FAZENDEIRO DIAS, DAVID MANSO MACIEL, EDSON MONTEIRO DA COSTA, ARNALDO BISPO DOS SANTOS, WAGNER BOECHAT RAMOS, ALDEMAR JOSÉ DA SILVA, DOUGLAS ROSA DA SILVA, PAULA RODRIGUES DA SILVA, SILVIA VALERIA MOREIRA RANGEL, RONALD MEDEIROS DE JESUS, ANDRÉ WILSON DUARTE DA SILVA, WAGNER DE SOUZA VIDAL, GUSTAVO TAVARES SILVEIRA, MARCELO DIAS DE ARAÚJO, DEMETRIO DA CRUZ, ROSIANE SILVA GUIMARÃES, JOSÉ RENATO BAPTISTA VIEIRA, MONIQUE DA SILVA MALLET, ALEX ABRANTES DE LIMA, LUIZ FERNANDO SILVA DE OMENA, GRASIELE DE JESUS FONSECA, ALEXANDRE RAMOS, FLAVIO COSTA DA SILVA, GLAICE KELLY DIAS BARBOSA, TATIANA CESAR DUARTE, NADIA LUCENA GONÇALVES, ALDEMAR JOSÉ DA SILVA, DOUGLAS ROSA DA SILVA, PAULA RODRIGUES DA SILVA, SILVIA VALERIA MOREIRA RANGEL, RONALD MEDEIROS DE JESUS, ANDRÉ WILSON DUARTE DA SILVA, WAGNER DE SOUZA VIDAL, GUSTAVO TAVARES SILVEIRA, MARCELO DIAS DE ARAÚJO, DEMETRIO DA CRUZ, ROSIANE SILVA GUIMARÃES, JOSÉ RENATO BAPTISTA VIEIRA, MONIQUE DA SILVA MALLET, ALEX ABRANTES DE LIMA, LUIZ FERNANDO SILVA DE OMENA, GRASIELE DE JESUS FONSECA, ALEXANDRE RAMOS, FLAVIO COSTA DA SILVA, GLAICE KELLY DIAS BARBOSA, TATIANA CESAR DUARTE, NADIA LUCENA GONÇALVES, ANA CRISTINA DE ANDREA ORNELAS, CARLA JOELMA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, ALINE SILVA QUEMENTO, CLAUDETE SANTOS DE MENDONÇA, KEYLA SANTOS SILVA, THALLES NASCIMENTO DE CARVALHO, MARTHA COSTA ESTEVES, ILCA VALERIA MAIA LOPES, REINALDO VIEIRA DE CARVALHO, GLEICIANY APARECIDA DO NASCIMENTO, MARIA LUZILEIDE DE LIMA SOUZA, MONIQUE GONZAGA DIAS, MARILZA ALEXANDRINA BARBOSA DOS SANTOS, GRAZIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO, ROJANE DOS SANTOS VIEIRA, ZAQUEU ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIANA DE JESUS ROZENO, SANDRA DOS SANTOS AUGUSTO, CRISTIANE AZEVEDO DE CASTRO, ROSIMERE RODRIGUES DOS SANTOS, DNAIR GUIMARÃES MUNIZ, ATHELIO AUGUSTO DA SILVA SALES, MARCELO CARDOSO TEXEIRA , CASSIO GIL DA FONSECA, AIRTON JOSÉ DOS ANJOS COSTA, EDSON SILVA FERREIRA, IVAN BREVES JAYME JUNIOR, CLEIDSON CHAGAS LIMA, VANDRE GERALDO PALOQUINE LIMA, ALLAN SANTOS COSTA, CRISTIANO DOVAL DE FREITAS, THIAGO FERREIRA GUIMARÃES, ROSE MARY SOUZA D`AMARAL, RODRIGO MELO BATISTA, ROSEMARY DE ARAÚJO COUTO, MISIA CANEDO CONCEIÇAO, SEBASTIÃO VIANA NERES, PAULO HENRIQUE RIBEIRO, JORGE LUIZ FERREIRA, MARCIO GOMES DE MIRANDA, DAMIÃO ARLINDO GOUVEA, ELI CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES, SERGIO SANTOS OLIVEIRA, JOSELI REGINA DA SILVA TAVARES, EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, BRUNO SALOMAO EULALIO PORTO, PEDRO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS, FERNANDO DE OLIVEIRA, CRISTIANO BARBOZA DA SILVA, LUIZ CARLOS DE MIRANDA, ANDERSON DE SOUZA SILVA, CARLOS EDUARDO FERNANDES ANTERO, SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, SADRAQUE DE OLIVEIRA LINS, SINESIO RIBEIRO TORRES, CUSTÓDIO DE SOUZA CARAVANA, MARCIO ANTONIO COUTO, COSME CHAVES MENDONÇA, JOSÉ COELHO ESPINOSA, ROGÉRIO CHAVES MENDONÇA, ALBERTO CUNHA, ELIZANGELA DE CASTRO FERNANDES, FLAVIO DANIEL LOPES DE FARIAS, FÁTIMA APARECIDA LIMA DA SILVA SOUZA, DANIELE PERES NASCIMENTO, MONICA RANGEL MIRANDA MARTINS, SUELI MULLER FERREIRA, FERNANDA GASPAR DA SILVA, EUNIZINEY BARRA DA SILVA, LILIANE MORAES PEIXOTO, RENATA DE OLIVEIRA LAMEIRA, LEA CARDOSO DE PAIVA, EDILSON RICARDO DA SILVA, ANDREA MARIA MORAES DA SILVA, GONTRAN COSTA CARVALHO JUNIOR, FERNANDO DE SOUZA, ROSIMERI PEREIRA, THIAGO RICARDO DA SILVA, JESSICA RAQUEL DINIZ DA COSTA, LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA, ROBSON PEREIRA DE FARIAS, FABIO BARBOSA IACK, RENAN SCHIAVO ANTUNES, IVAN VIEIRA JUNIOR, AISLAN GONÇALVES DA SILVA, MARCIO SOUZA DA COSTA, HERALDO PAIVA DA SILVA, SIGMARINGA ALMEIDA CASANOVA, PAULO CESAR CORREA JUNIOR, JULIANA MATOS ROCHA, KATIANNY DE LIMA SOARES, LIANA SATIRO MARTINS, LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIO SERGIO MANGABEIRA JUNIOR, GRASIANI MARIA DA SILVA, ELZA DURAO MARINS, ANA CRISTINA DE MORAIS, THAIS CONCEIÇAO DE LIMA, MARIANGELA MAYRINK G. DE BARCELLOS FERNANDES, PAOLA PEIXOTO DOS SANTOS, PAULA RODRIGUES GUIMARÃES, CRISTIANE DE LIMA SILVA SOUZA, CINTHYA MARIA GOMES, JOSÉ CARLOS BATISTA FERREIRA, CLAUDIANE FERREIRA GOMES, PATRICIA DE FREITAS ACCIOLY, CARLA BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA, GLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS, MARIA LENICE DE ANDRADE ROCHA, SILVANA DE OLIVEIRA LIMA, MICHELE SANTIAGO DA SILVA, ROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA, CLAUCIA MARIA MATOS, JULIO CESAR LOURENÇO, GABRIELA DA SILVA FERREIRA, ADRIANA CRISTINA SANTANA PEREIRA BARROS, ETHIENE DA SILVA OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIRA, DANNIELLE CARVALHO DE PADUA, CLAUDIA BARROS DA SILVA DIAS, ANDREA FERNANDES SILVA DUARTE DA MOTTA, CINTIA DE SOUZA BATISTA, ALMIR RODRIGUES MARTINS, MARTHA DA SILVA ALVES, DANIELA SALERMO, ANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, NATALIA HIPOLITO MELO DA SILVA, MARTA HERMENEGILDA PEREIRA ARANTES, IZABEL CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO, SILMARA RAMOS DE SOUZA, JOSELANIA SILVA DE VASCONCELOS, DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA, KATIA REGINA MEDEIROS DANTAS DE MENDONÇA, LUCIANA RIBEIRO ROZENDO, ROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA, HUGO RIBEIRO NEPOMUCENO, ALESSANDRA MONTEIRO DE SOUSA, MARIA CÉLIA PIRES RIBEIRO, REGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA, LENILSEN DO NASCIMENTO GONÇALVES, TAIS ROBERTA DO NASCIMENTO BELCHIOR, CINTIA DE SOUZA ROSA, DEBORA CRISTINA DA SILVA ACCIOLY, ERICA ANTUNES BISSOLI VIEIRA, LUCELIA DAS GRAÇAS NAZARETH, SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA, NAIRA RODRIGUES DE SOUZA VERAS, MARA CRISTINA VELOSO MOREIRA, ZILMA DE FARIA, ROSANA ALVES DE OLIVEIRA, LUCIANA DOS SANTOS, CARMEM LÚCIA DA ROSA DE OLIVEIRA, IVANI ELIETI XAVIER DA SILVA, KATIA PIRES DE OLIVEIRA CARBOS, CARLA VATER DE ALMEIDA, JOSÉ LUIZ DE ASSIS AZEVEDO, SHEILA CARMO DOS SANTOS, ANGÉLICA MENDEL DA SILVA, VALERIA DE SOUZA COUTO, CLEOMARA BRUNO VIEIRA, MARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL, SUZAN OLIVEIRA CIRNE DE MENEZES, CARLA DA SILVA RODRIGUES, CRISTIANE BORGES DO COUTO, MARCIA GOMES DA SILVA, VALERIA SCHERR DE SOUZA BRUNO, LIVIA SILVA DOS SANTOS, AMANDA FERREIRA ALVES RAMOS, TATIANE DA SILVA RAMOS, ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, JEANE COSTA, IRACY GUILHERMINA RIGAR, DANIELE DA SILVA MALLET, DANIELE SIMÕES DE SOUZA LOPES, VERA LÚCIA ALVES, HELOISA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, CRISTIANA DO CARMO CUNHA, ADRIANA CHAGAS DE SANTANA, CLAUDIA OLIVEIRA RODRIGUES, SIMONE DE SOUZA JUREMA, LEILANE NASCIMENTO DE MELLO, LENI DE OLIVEIRA GONÇALVES RODRIGUES, ALINE SILVA DE ANDRADE, ROGÉRIO DAMIÃO FIGUEIREDO COSTA, ANDRESA LINS DUTRA LIMA, ROSEMAR CARVALHO SEIXAS, MARIA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS, VERONICA DA SILVA SANTANA, DAIANA KELI SOARES DA SILVA, JOSÉ CASSIANO DA COSTA ALVES, MARCIA SANTANA TAVARES OLIVEIRA, MARILENE DE ARAÚJO ALMEIDA, BRUNA OLIVEIRA DA SILVA, TATIANE PEREIRA PINTO, ALINE AGUIAR DE SOUZA, JUCIARA TEXEIRA CUSTÓDIO, LEANDRO DA SILVA ALVES, ALESSANDRA MILAGRE DA SILVA, ALAIDE FERNANDES MACHADO DOS ANJOS, MARIA ELIZABETE GOMES ARAÚJO, ROSANGELA ROSA DA SILVA, NATHALIA CRISTINA HONÓRIO PASSOS, MARLI BARROSO DE OLIVEIRA, ELIDA DOS SANTOS ALMEIDA, ELIANA ROSA LOPES, SIRLEI MARINI DE SOUZA, IVETE MACIEL DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA DE SOUZA LIRA, DENISE CASSIMIRO DE LIMA, MONICA CECILIA ARAÚJO TAVARES, ANA VITORIANO DA SILVA, ADRIANA GUIMARÃES GERALDI, VIVIANE LACERDA DE ANDRADE, JURANDIR DE SOUZA, FERNANDA ESTEVES RANGEL, JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE E SILVA, DANIELE FREITAS CABRAL, JULIANA MARIA MATOS GARCIA, PATRICIA DO VABO IBIAPINA, ELAINE ALVES DE ALMEIDA ARAÚJO, FAGNER PINTO DA CUNHA, LANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA, FABIANA DOS SANTOS FERREIRA, EUNICE GOMES GARCIA, CLEICEANE FALCAO SERPA DA SILVA, JAQUELINE GERVASONI MARQUES, CAMILA MONIQUE CODEÇA DO NASCIMENTO, PAMELA CAROLINE MASSANEIRO DA SILVA, MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO, OZILANE DA SILVA SANTOS MORAES, MAXILENA AGUIAR DOS SANTOS, FABIANA DE ARAÚJO LIMA, RENATA CRISTINA DA CONCEIÇAO BENTO, FABIA GOULART CAMPOS, MARCIA DA SILVA SANTOS, DANIELLE RAMOS SANTOS, DENISE VIEIRA CASSIMIRO, DANIELLA MOREIRA BELIAGO, FERNANDA DA SILVA COUTO, SEBASTIANA ALMEIDA DA SILVA, JANETE FRANCISCO DA ROSA, CRHISTINE FERREIRA MAQUINTA DA SILVA, CAROLINA NEVES DA SILVA, PAULA CRISTINA MASSANEIRO DA SILVA, VERONICA CARVALHO E SILVA, ELIANE DA SILVA FERNANDES, ESTER DIAZ BELLO, JULIANA FERREIRA BETA, ABIGAIL ALEXANDRE SILVA, VANIA BERBAT, FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO GALINDO, INDIARA MARTINS, ANDREIA GUIMARÃES BRAGA, FELIPE CAMPOS VOTO, ROZELANE SARMENTO BRAZ, VANIA LARANJEIRA DA SILVA , MARIA CLAUDIA PEREIRA NUNES, EDILSON TEIXEIRA, PRISCILA DE SOUZA BALDEZ, SUELEN PEREIRA DA SILVA, GUILHERME NOGUEIRA MARTINS, ELZA ROBERTA DARIS , RAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA, ELAINE DE AZEVEDO, IVANISA BRAGA DE OLIVEIRA, JORGE LUÍS MANHÃES AMORIM, SAMANTA MARIA BATISTA CHAGAS ROBERTO, GEIZA BATISTA DE AGUIAR , ROSANE DE CARVALHO GAMA, VANESSA DOS SANTOS FAIOES, MEIRIANE DE FREITAS DE SOUZA, ANDREA BARBOSA CHAGAS, ANA PAULA DA SILVA SANTOS, SIMONE DE ALMEIDA BARBOSA, MARIA BRASILINA DE ALMEIDA MENDES, MIRALVA DE SOUZA MAGALHÃES, WELLINGTON VAZ GUIMARÃES, ROBERTO DA SILVA LIMA, LEANDRO IZIDORO ALVINO, PRISCILA ROSA PIRES PIZELLI, MARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA, CRISTIANO LUCAS DA SILVA, MARCELO ARAÚJO COSTA, MARCO AURELIO DA SILVA PEIXOTO, LUIZ ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL, VANDER SERIO DE SÁ, ANDRÉ RICARDO GUIMARÃES LIMA, FERNANDA GARCIA, ROSANGELA GOMES GUEDES, CRISTIANE BARCELLOS DA SILVA, TATIANA EMILIAO DO CARMO, DANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS, CRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA, LUCIANA LOPES DE SOUZA, FERNANDA AMARAL DA SILVA, MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ, ROSANA FERNANDES DA SILVA, ELIZABETH ROCHA DA PAZ TIRRE, VIVIANE CRISTINA BARBOSA, ELLEN CRISTINA PEREIRA ZACARIAS, ANDREIA SANTOS DE MATTOS, RITA CRISTINA BENTO REGIS, NILZA SOUZA SERRANO, ALINE GUIMARÃES COSTA, MONICA DOS SANTOS PORTELLA, DANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA, ANGELA EVANGELISTA DE SIQUEIRA, SANDRO EDUARDO MARSCHHAUSEN PEREIRA, BRUNO ALVES RABELO DOS SANTOS, IVAN CESAR LORENCAO, HELEN NORAT SIQUEIRA, FABIANO LACERDA CARVALHO, SILVIA MOREIRA ROMANO, MARIANA CASTRO DE DECO, DAVID MARCOS VIANNAY DOS SANTOS AND, VALQUIRIA DOS ANJOS GUEDES, DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA, ALEXANDRE MAGNO CÂNDIDO DA SILVA, MARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON, CRISTINA ANDRADE GOMES LIMA, MARIA FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA, VIVIANE BRITO DE PAIVA TAVARES, ALEXANDRE LEONARDO FRESZ, MARIA DE FÁTIMA ABRANTES MADEIRA BARBOSA, WALTER AUGUSTO ESTEVES CRUZ, CRISTIANE DOS SANTOS BASTOS, RENATA RUSSO GIROLLI, FABIO VOLNEI STASIAKI, MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, DANIELE FERRAZ LIMA, ANDRÉ CARNEVALE IGREJA, CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BAPTISTA, ROGÉRIO FREITAS BERNARDO, NATALIA PROVENCANO VILARDO, HELIO SILVEIRA, MARIA LUZYA MAIA PRUDENTE DE MORAIS, JONAS WAGMAN KAROLINE REIMOSO DA FONSECA, JULIO CEZAR SILLOS ANDRÉ, FLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES, GERALDO GUIMARÃES DE VASCONCELOS, ANDREA TENORIO TERRA DE ALMEIDA, MIRIAN POPPE, CARLA CRISTINA ALVES E SOUZA, IZABEL CRISTINA DE JESUS GOMES, MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, DANIELE FERRAZ LIMA, ANDRÉ CARNEVALE IGREJA, CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO, ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BAPTISTA, ROGÉRIO FREITAS BERNARDO, NATALIA PROVENCANO VILARDO, HELIO SILVEIRA, MARIA LUZYA MAIA PRUDENTE DE MORAIS, JONAS WAGMAN, KAROLINE REIMOSO DA FONSECA, JULIO CEZAR SILLOS ANDRÉ, FLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES, GERALDO GUIMARÃES DE VASCONCELOS, ANDREA TENORIO TERRA DE ALMEIDA, MIRIAN POPPE, CARLA CRISTINA ALVES E SOUZA, IZABEL CRISTINA DE JESUS GOMES, KATIA DAMASO DE ALMEIDA BALTAR, LILIAN SOARES DA SILVA, LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS, ZULEICA DE FÁTIMA DE CARVALHO LIMA, SANDRA REGINA MARQUES TAVARES DA LUZ, ROSANGELA FRIAS CONCEIÇÃO, PRISCILLA PINTO PIERRO, TRICIA NASCIMENTO BARBOSA, MONICA DIAS CASTRO E SILVA, VALESCA SANTOS DE SOUZA, EDVALDO DE SOUZA PEREIRA, ROSELI BATISTA DE ARAÚJO, LORIMAR COSTA OLIVEIRA, ERIKA APARECIDA DE PAULA SILVA, ANNE SILVA FARIAS MAYER DO CARMO, LIVIA SANTOS MARINHO, MARCIO DE MELLO GOMES, JOSÉ ANTONIO MUNIZ, LUCIANA MELO RIZO, ABISAIR ANDRADE DE CASTRO, PABLO DA CUNHA, VANESSA DOS SANTOS, WAGNER LOUZA DE OLIVEIRA, LUIZ MIGUEL ROCHA VOLLMER, KATIA BONILHA, FERNANDA PAES MELO, JOSIANE DE OLIVEIRA SENRA, ALDAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, DENISE GUERRA DOS SANTOS, PRISCILA BELARMINO BORGES, ALEXANDRE DE MORAES VILLELA, ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, BRUNO FRAGOSO TAVARES, AMANDA COSTA CARMEL, TATIANA BARROZO BAPTISTA MANÇO, ANTONIO DA SILVA PETISCO JUNIOR, LUZIA HELENA MACHADO CAMARGO, MARILUCIA SILVA DE ALMEIDA, JOANA PAULA DE FREITAS SILVA, JOÃO LUÍS DA SILVA SEQUEIROS, LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO, DARLAN TAVARES DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE BARCELLOS, FLAVIA DE OLIVEIRA VICENTE, VERONICA CIRCOLANI RAMOS, RENATO RIBEIRO CAMPOS, CASSIA MARQUES CÂNDIDO, VINICIUS FERREIRA DE MORAIS, JORGE LUIZ BARCELLOS MARTINS, DENIS MENDES BASTOS, LUCIANE ELOY CRUZ, JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA, WARLEY PEREIRA PIRES, DANIEL VATER DE ALMEIDA, ZILMAR LUIZ DOS REIS AGOSTINHO, MONICA MUSA AFONSO, DENIS BRUNO DE PAULA LOPES, ANDERSON AMARAL DA SILVA, ROBERTO HENRIQUE LIMA RODRIGUES, LEANDRO DO ROSÁRIO PLANÇO, MARCELO ANTONIO, FERNANDO NOGUEIRA COUTO, MARY APARECIDA COSTA, SERGIO PRATES LIMA, FERNANDO JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR, RENATO LIMA CONCEIÇÃO, JOSÉ LUIZ DE MACEDO MIDOES, VALMIR DA SILVA NOGUEIRA, MARTA APARECIDA MUNIZ BENTO, ISABEL SANT'ANA MARTINS ROMEO, ALEXANDRE DE BRITO, JOSÉ ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ SOARES BRANCO, ROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA, CAMILA PUNTEL DE SOUZA, MARCIA ELIZABETH CALLEGARIO PARREIRA, ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO, PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, LUCIANO DOS SANTOS ARRUDA, ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE, RENATA COSTA DOS SANTOS, VILMA DAMAZIO DOS SANTOS, PAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA, ALEXANDRE FERNANDES REZENDE, YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA, LEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA, MARIA DO ROSÁRIO DE MEDEIROS GOMES, ALAN PEREZ SANTOS, KLEBER BORGES DE ARAÚJO, ROGÉRIO MARIANO DA SILVA, SONIA REGINA DE BRITO FONSECA CANEPPA, EDUARDO DA COSTA FREIRES, ELANE BARRETO DOS SANTOS, CECILIA FERRAZ DE ARAÚJO, MARTA GALETE BRAGA PINHEIRO, JUCILENE BRAGA ALVES MAURÍCIO NOGUEIRA, FABIANE LOURENÇO DE ASSIS, LILIA ALVES BRITTO, ALBA VALERIA ALMEIDA NEVES, MARCIA COSME DOMINGUES, SANDRA MARIA DA SILVA RAMOS, ELISABET DE SOUSA MEIRELES, ROSE FALEIRO PAIVA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, EDÉSIO FERNANDES CARNEIRO, ANA PAULA MELLO BITAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231317-4/2007, 230723-0/2007, 230724-4/2007, 230726-2/2007, 230728-0/2007, 231319-2/2007, 231322-9/2007, 231324-7/2007, 231327-9/2007, 231331-0/2007, 231335-6/2007, 231337-4/2007, 231341-5/2007, 231344-7/2007, 231348-3/2007, 231351-0/2007, 231352-4/2007, 231355-6/2007, 231358-8/2007, 231361-5/2007, 231367-9/2007, 231415-2/2007, 231416-6/2007, 231417-0/2007 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232522-8/2007 (1.229/07) - Interessado: LUIZ ANTONIO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-5/2011 - Interessado: IRANI DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232749-9/2011 - Interessado: IRACEMA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-8/2011 - Interessado: ILMA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232751-2/2011 - Interessado: IDALMA FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-6/2011 - Interessado: GEUZA TOLEDO BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-0/2011 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-2/2011 - Interessado: FÁTIMA DE SOUZA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-3/2011 - Interessado: TADEU DE ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-5/2011 - Interessado: DANIEL LUCIANO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-1/2011 - Interessado: HELENA PAULO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-2/2011 - Interessado: GLEICE MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233226-4/2011 - Interessado: GAZIELA MULULO BIANCO MONNERAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233232-3/2011 - Interessado: GETULIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233234-1/2011 - Interessado: EDUARDO CARDOSO SAIPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233235-5/2011 - Interessado: ANA PAULA DOS SALDANHA DOS SANTOS LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-3/2011 - Interessado: ALLAN ANTONIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-7/2011 - Interessado: LUCIANE CARDOSO DIAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233239-1/2011 - Interessado: CARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233240-0/2011 - Interessado: EDUARDO CARDOSO SAIPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233241-4/2011 - Interessado: CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233242-8/2011 - Interessado: CLAUDIO CUSTÓDIO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-6/2011 - Interessado: MARIANGELA MENDES TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233247-8/2011 - Interessado: EDSON ZAMBROTTI MAGGINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233250-5/2011 - Interessado: ANITA ALBRECHT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233252-3/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DA COSTA B. DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-1/2011 - Interessado: VILMA CICHELLI FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-5/2011 - Interessado: MARCIA CATHERINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233256-9/2011 - Interessado: CRISTINA LIGIA GOMES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-1/2011 - Interessado: MARIANGELA DE BODT PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-0/2011 - Interessado: CRISTIANE CLETO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-4/2011 - Interessado: CINTHYA CORREA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233262-8/2011 - Interessado: TINA LOUISE FERRARONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-6/2011 - Interessado: ANDERSON LUIZ ROMUALDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233265-0/2011 - Interessado: TANIA FAGUNDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233266-4/2011 - Interessado: DARCI PEREIRA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-5/2011 - Interessado: NAZARE MOUTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233272-3/2011 - Interessado: JULIANA GOMES PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233274-1/2011 - Interessado: BEATRIZ CERQUEIRA KLEIN LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233275-5/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-9/2011 - Interessado: LORENA COSTA PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233278-7/2011 - Interessado: TIAGO TAVARES DE LIMA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233279-1/2011 - Interessado: ROY GREGORIO PEREIRA MASCA RENHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233281-4/2011 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233282-8/2011 - Interessado: LUIZ EDUARDO PRADO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233283-2/2011 - Interessado: JORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233284-6/2011 - Interessado: JUSSARA BRAGANÇA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233285-0/2011 - Interessado: ANDRESA RIBEIRO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-6/2011 - Interessado: MAGALY RODRIGUES LAURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-5/2011 - Interessado: ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-3/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA DE ANDRADE CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-7/2011 - Interessado: RODRIGO SÃO TIAGO SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-1/2011 - Interessado: RENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233295-5/2011 - Interessado: MATEUS LOPES VILLA NOVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-9/2011 - Interessado: MARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233297-3/2011 - Interessado: IGOR JULIANO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-7/2011 - Interessado: CATARINA LUIZA D. LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-0/2011 - Interessado: SUZANA NABOA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233302-4/2011 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-2/2011 - Interessado: ANDREIA ELISABETE GARCIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-6/2011 - Interessado: RENATA MARTINS LOUREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233834-6/2007 - Interessado: AILTON TRAJANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-7/2007 - Interessado: LUCIENE MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-0/2007 - Interessado: MARIA DE JESUS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-8/2007 - Interessado: OTAVIO PINESCHI MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233854-6/2007 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233855-0/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-4/2007 - Interessado: BENEDITO BRASIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-8/2007 - Interessado: ALCENIR MOREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233871-5/2011 - Interessado: MARGARETE R. DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-9/2011 - Interessado: MARCIA REGINA PAIVA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233873-3/2011 - Interessado: MARCIA ZILBERLANIA DA CUNHA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-7/2011 - Interessado: MAGALI SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-1/2011 - Interessado: LUCIMAR MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-5/2011 - Interessado: LUCIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-9/2011 - Interessado: LUCIANA MARIA ALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233878-3/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO A.MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233879-7/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233881-0/2011 - Interessado: LILIAN CARLA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-4/2011 - Interessado: LIENICE JESUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233883-8/2011 - Interessado: LIDUINA ALVES DE GOIS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-6/2011 - Interessado: LIDIA COSTA RAINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-0/2011 - Interessado: LEONE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-8/2011 - Interessado: LENICE DE ALMEIDA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233894-7/2011 - Interessado: LEILA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233895-1/2011 - Interessado: LEDA RIBEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-5/2011 - Interessado: LAIDE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233897-9/2011 - Interessado: KISSILA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233898-3/2011 - Interessado: QUEILA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-7/2011 - Interessado: JULIMAR ESTEVAM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-2/2011 - Interessado: JULIANA DA CRUZ RITA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-6/2011 - Interessado: JULIANA ANTONIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233902-0/2011 - Interessado: JOZENY CRAVO DA MATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-4/2011 - Interessado: NEUZA DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-8/2011 - Interessado: NELZIRA DE SOUSA RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-0/2010 (5864/10) - Interessado: NORIVAL RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-2/2011 - Interessado: NEILZA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233907-0/2011 - Interessado: MONIQUE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233910-7/2011 - Interessado: MIRIAM GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-1/2011 - Interessado: MIRIAM DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-5/2011 - Interessado: MARLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234027-2/2007 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234028-6/2007 - Interessado: FELIPE CASTANO LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234029-0/2007 - Interessado: OTILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-9/2007 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-3/2007 - Interessado: LUIZ ANTONIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-7/2007 - Interessado: LUIZ CLAUDIO SILVA MONTENEGRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-0/2011 - Interessado: MARY ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-2/2010 (894/10) - Interessado: SYLVIA FERNANDA JACQUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-4/2011 - Interessado: MARLU DA SILVA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-8/2011 - Interessado: MARLETE RAMOS DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-2/2011 - Interessado: MARLENE ROSA DE RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-5/2011 - Interessado: MARILZA BATISTA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-9/2011 - Interessado: MARILENA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234042-3/2011 - Interessado: MARIA MUSSE DA PENHA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234044-1/2011 - Interessado: MARIA MARIANO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234045-5/2011 - Interessado: MARIA MADALENA ELIAS B. DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234046-9/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234047-3/2011 - Interessado: MARIA GORETTI DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-1/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MOURA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-0/2011 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE LUCEMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234051-4/2011 - Interessado: MARIA DILMA DE OLIVEIRA BARBOSA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234052-8/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234053-2/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA PERDIGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234055-0/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA MENEZES VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234570-5/2005 (0006593) - Interessado: DEJANIRA DE ALMEIDA ZEBENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234672-2/2010 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO - ROSA GARCIA CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-7/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS BRAGA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-3/2011 (329/11) - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-7/2005 (016496/05) - Interessado: IRENE NAZARETH MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-5/2011 - Interessado: ROZIANE INVENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-3/2011 - Interessado: RAFAEL LIMA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-9/2011 - Interessado: SIMONE JOSELI LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-1/2010 (1413/10) - Interessado: NILZETE COSTA DE REZENDE FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-3/2011 - Interessado: LARISSA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-9/2010 (962/10) - Interessado: VERTULA FERREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-3/2010 (1412/10) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-6/2011 (1368/10) - Interessado: MARLENE AVELAR SCARPE SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236289-7/2011 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-7/2008 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238082-9/2010 (5875/09) - Interessado: VALDA LESSA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240098-4/2010 - Interessados: LEONARDO XAVIER PERIARD, FRÂNCIO CARVALHO DE AZEVEDO, FLÁVIA CARDOSO DE AMORIM, RONEI DA SILVA MORAES, JOSÉ RAUL RODRIGUES DA CRUZ, THAÍS LETHIER LEITE, PATRICK DE CASTRO MAGALHÃES, GRACIELLY APARECIDA DE SOUZA MURAD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240124-2/2008 - Interessado: ANA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240126-0/2008 - Interessado: VALÉRIA SILVA VILELA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240127-4/2008 - Interessado: ROSEMAR VITAL CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240129-2/2008 - Interessado: RAIRA VIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240133-3/2008 - Interessado: NEIDE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240135-1/2008 - Interessado: MARIA INEZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240136-5/2008 - Interessado: LIDIA MARTINS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240138-3/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240139-7/2008 - Interessado: IZABELA BATISTA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240140-6/2008 - Interessado: GEISELY ALMEIDA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240141-0/2008 - Interessado: CRISTINA MARIA CALDAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-4/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240144-2/2008 - Interessado: BRUNA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240156-5/2008 - Interessado: JULIANA LIMA DE MELLO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240158-3/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240160-6/2008 - Interessado: MARIA TEREZA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240251-1/2008 - Interessado: ANDREIA MARIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240252-5/2008 - Interessado: BRUNA TEIXEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240253-9/2008 - Interessado: EDNA ANDRADE DEAZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240255-7/2008 - Interessado: ELIANA AQUINO DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240256-1/2008 - Interessado: IZABELLA NOGUEIRA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240257-5/2008 - Interessado: JULIA VITORINO BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240258-9/2008 - Interessado: LIDIANE DA SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240261-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240264-8/2008 - Interessado: MARIA DE FARIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240273-9/2008 - Interessado: MATEUS SILVA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240274-3/2008 - Interessado: PAULO CESAR DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240275-7/2008 - Interessado: RAFAEL CERSOZIMO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240276-1/2008 - Interessado: REJANE ESCRIVANI GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-0/2003 (068/03) - Interessado: ELIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241296-8/2008 (3346/08) - Interessado: MARIA ANTONIA MACHADO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241966-5/2008 (1323/08) - Interessado: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242621-1/2010 (1392/10) - Interessado: MARIZIA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242740-3/2010 (321/07) - Interessado: DORAIL CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244171-0/2010 - Interessado: GRUPO DA TERCEIRA IDADE MARIA JÚLIA AQUINO - CARLA MARIA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250374-0/1999 - Interessados: JUSCELINO CRUZ ARAÚJO, ANÍZIO CAMACHO, ANTÔNIO MACHADO BRUM, ARY JOSÉ FARIA BRUM, CARLOS CAMPOS MAGALHÃES, CARLOS ROBERTO P. ALVES, DERLI MAIA MACEDO, DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO, JAIR PEREIRA DE BARROS, JOÃO BATISTA DE M. SILVA, JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO E VALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272101-6/2001 (5386/01) - Interessado: IRENE DA SILVA ELIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 303117-4/2011 - Interessado: JURANDYR LAMEIRO MACIAS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-3/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100751-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100878-4/2008 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101250-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102150-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102706-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103008-6/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-4/2006 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-6/2009 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104092-6/2006 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104545-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104790-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105075-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105168-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105185-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105186-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105237-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105461-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105722-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105862-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-4/2010 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-0/2008 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-1/2006 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107095-1/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107546-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107685-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108071-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108377-8/2009 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109186-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109376-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109742-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111420-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-8/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111938-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113635-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115448-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115467-2/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-0/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115706-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115743-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115752-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116356-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117092-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117149-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117660-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117739-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117987-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118133-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126920-8/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127304-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128622-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128648-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128728-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128799-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128845-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128925-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129044-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130303-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130997-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131492-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131559-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131888-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131950-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 132065-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132696-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-5/2010 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200021-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200026-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200031-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200039-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200068-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200079-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200082-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200101-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200108-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200120-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200123-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200124-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200127-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200160-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200365-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200366-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200371-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200417-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200423-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200486-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200491-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200494-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200534-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200536-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200627-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200640-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200838-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-6/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-2/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-6/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-9/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-2/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201262-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201264-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202372-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202459-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202486-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202564-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202567-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202587-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203185-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-1/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203739-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203779-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203800-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203808-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-9/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205003-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-9/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-7/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-5/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-3/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-4/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-7/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-5/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-9/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-3/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207059-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207060-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207061-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207072-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207073-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207075-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207076-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207084-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207088-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207092-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207099-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207101-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-2/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-9/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-4/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211108-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211278-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211286-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211298-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211330-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211331-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211332-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211343-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211345-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211350-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211357-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211360-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211369-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211398-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211403-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211406-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211414-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211418-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211422-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211440-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211882-3/2006, 201205-7/2006, 211711-8/2006, 211771-8/2006, 221736-0/2006, 227503-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213094-5/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-4/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214202-6/2005, 214171-1/2005, 214172-5/2005, 214186-6/2005, 214187-0/2005, 214189-8/2005, 214190-7/2005, 214191-1/2005, 214192-5/2005, 214193-9/2005, 214194-3/2005, 214195-7/2005, 214197-5/2005, 214198-9/2005, 214203-0/2005, 214204-4/2005, 214205-8/2005, 214206-2/2005, 214207-6/2005, 214208-0/2005, 214209-4/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215402-8/2010, 215420-0/2010, 215421-4/2010, 215428-2/2010, 215429-6/2010, 215431-9/2010, 215433-7/2010, 215436-9/2010, 215439-1/2010, 215440-0/2010, 215442-8/2010, 215445-0/2010, 215449-6/2010, 215451-9/2010, 215452-3/2010, 215457-3/2010, 215459-1/2010, 215461-4/2010, 215464-6/2010, 215467-8/2010, 215468-2/2010, 215511-5/2010, 215513-3/2010, 215515-1/2010, 215517-9/2010, 215519-7/2010, 215520-6/2010, 215521-0/2010, 215522-4/2010, 215523-8/2010, 215524-2/2010, 215525-6/2010, 215531-5/2010, 215532-9/2010, 215533-3/2010, 215534-7/2010, 215535-1/2010, 215537-9/2010, 215540-6/2010, 215542-4/2010, 215544-2/2010, 215545-6/2010, 215547-4/2010, 215548-8/2010, 215549-2/2010, 215550-1/2010, 215551-5/2010, 215552-9/2010, 215553-3/2010, 215554-7/2010, 215555-1/2010, 215556-5/2010, 215557-9/2010, 215558-3/2010, 215559-7/2010, 215560-6/2010, 215561-0/2010, 215562-4/2010, 215566-0/2010, 215567-4/2010, 215569-2/2010, 215578-3/2010, 215583-8/2010, 215592-9/2010, 215594-7/2010, 215595-1/2010, 215596-5/2010, 215601-6/2010, 215605-2/2010, 215607-0/2010, 215608-4/2010, 215947-8/2010, 215951-9/2010, 215952-3/2010, 215953-7/2010, 215955-5/2010, 215956-9/2010, 215958-7/2010, 215961-4/2010, 215962-8/2010, 215964-6/2010, 215965-0/2010, 215966-4/2010, 215967-8/2010, 215968-2/2010, 215969-6/2010, 215970-5/2010, 215972-3/2010, 215973-7/2010, 215975-5/2010, 215976-9/2010, 215978-7/2010, 215992-3/2010, 215994-1/2010, 215995-5/2010, 215997-3/2010, 215998-7/2010, 216000-3/2010, 216002-1/2010, 216024-9/2010, 216027-1/2010, 216028-5/2010, 216029-9/2010, 216030-8/2010, 216034-4/2010, 216036-2/2010, 216038-0/2010, 216040-3/2010, 216042-1/2010, 216043-5/2010, 216044-9/2010, 216045-3/2010, 216046-7/2010, 216096-2/2010, 216105-9/2010, 216106-3/2010, 216108-1/2010, 216109-5/2010, 216110-4/2010, 216111-8/2010, 216112-2/2010, 216113-6/2010, 216114-0/2010, 216117-2/2010, 216118-6/2010, 216119-0/2010, 216120-9/2010, 216122-7/2010, 216123-1/2010, 216124-5/2010, 216125-9/2010, 216127-7/2010, 216130-4/2010, 216131-8/2010, 216132-2/2010, 216136-8/2010, 216137-2/2010, 216139-0/2010, 216140-9/2010, 216141-3/2010, 216143-1/2010, 216144-5/2010, 216145-9/2010, 216147-7/2010, 216148-1/2010, 216149-5/2010, 216150-4/2010, 216151-8/2010, 216152-2/2010, 216153-6/2010, 216154-0/2010, 216155-4/2010, 216156-8/2010, 216157-2/2010, 216158-6/2010, 216159-0/2010, 216162-7/2010, 216163-1/2010, 216164-5/2010, 216165-9/2010, 216166-3/2010, 216167-7/2010, 216168-1/2010, 216169-5/2010, 216173-6/2010, 216176-8/2010, 216178-6/2010, 216180-9/2010, 216181-3/2010, 216183-1/2010, 216184-5/2010, 216226-9/2010, 216229-1/2010, 216230-0/2010, 216232-8/2010, 216233-2/2010, 216236-4/2010, 216239-6/2010, 216244-1/2010, 216245-5/2010, 216247-3/2010, 216249-1/2010, 216250-0/2010, 216253-2/2010, 216255-0/2010, 216257-8/2010, 216260-5/2010, 216262-3/2010, 216265-5/2010, 216302-9/2010, 216303-3/2010, 216304-7/2010, 216306-5/2010, 216307-9/2010, 216308-3/2010, 216309-7/2010, 216310-6/2010, 216311-0/2010, 216317-4/2010, 216318-8/2010, 216319-2/2010, 216320-1/2010, 216321-5/2010, 216322-9/2010, 216323-3/2010, 216325-1/2010, 216326-5/2010, 216327-9/2010, 216329-7/2010, 216335-6/2010, 216344-7/2010, 216346-5/2010, 216348-3/2010, 216351-0/2010, 216355-6/2010, 216357-4/2010, 216365-1/2010, 216374-2/2010, 216381-5/2010, 216385-1/2010, 216389-7/2010, 216438-4/2010, 216442-5/2010, 216447-5/2010, 216449-3/2010, 216451-6/2010, 216453-4/2010, 216456-6/2010, 216459-8/2010, 216462-5/2010, 216466-1/2010, 216469-3/2010, 216472-0/2010, 216474-8/2010, 216476-6/2010, 216478-4/2010, 216482-5/2010, 216484-3/2010, 216487-5/2010, 216488-9/2010, 216489-3/2010, 216525-3/2010, 216526-7/2010, 216527-1/2010, 216528-5/2010, 216529-9/2010, 216530-8/2010, 216531-2/2010, 216532-6/2010, 216533-0/2010, 216534-4/2010, 216535-8/2010, 216536-2/2010, 216537-6/2010, 216538-0/2010, 216539-4/2010, 216540-3/2010, 216542-1/2010, 216543-5/2010, 216544-9/2010, 216545-3/2010, 216548-5/2010, 216556-2/2010, 216557-6/2010, 216559-4/2010, 216562-1/2010, 216563-5/2010, 216564-9/2010, 216565-3/2010, 216567-1/2010, 216579-4/2010, 216580-3/2010, 216581-7/2010, 216582-1/2010, 216583-5/2010, 216599-4/2010, 216602-7/2010, 216604-5/2010, 216620-9/2010, 216622-7/2010, 216625-9/2010, 216629-5/2010, 216630-4/2010, 216633-6/2010, 216634-0/2010, 216635-4/2010, 216636-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215711-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215891-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215951-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-7/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216162-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216591-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-6/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217152-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218146-2/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218617-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-3/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219536-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-4/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-9/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221731-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222136-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222145-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222249-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223243-1/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-2/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223634-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224162-7/2011, 224169-5/2011, 224172-2/2011, 224173-6/2011, 224175-4/2011, 224176-8/2011, 224177-2/2011, 224178-6/2011, 224179-0/2011, 224180-9/2011, 224182-7/2011, 224184-5/2011, 224203-7/2011, 224204-1/2011, 224206-9/2011, 224209-1/2011, 224211-4/2011, 224213-2/2011, 224215-0/2011, 224216-4/2011, 224220-5/2011, 224222-3/2011, 224228-7/2011, 224229-1/2011, 224231-4/2011, 224233-2/2011, 224236-4/2011, 224237-8/2011, 224239-6/2011, 224240-5/2011, 224243-7/2011, 224244-1/2011, 224245-5/2011, 224246-9/2011, 224249-1/2011, 224250-0/2011, 224251-4/2011, 224252-8/2011, 224254-6/2011, 224255-0/2011, 224274-6/2011, 224275-0/2011, 224276-4/2011, 224277-8/2011, 224279-6/2011, 224280-5/2011, 224282-3/2011, 224283-7/2011, 224284-1/2011, 224285-5/2011, 224293-2/2011, 224294-6/2011, 224296-4/2011, 224297-8/2011, 224298-2/2011, 224299-6/2011, 224300-1/2011, 224302-9/2011, 224303-3/2011, 224304-7/2011, 224305-1/2011, 224311-0/2011, 225320-8/2011, 225325-8/2011, 225328-0/2011, 225330-3/2011, 225338-5/2011, 225339-9/2011, 225341-2/2011, 225342-6/2011, 225344-4/2011, 225346-2/2011, 225351-7/2011, 225353-5/2011, 225355-3/2011, 225362-6/2011, 225364-4/2011, 225367-6/2011, 225369-4/2011, 225371-7/2011, 225372-1/2011, 225373-5/2011, 225375-3/2011, 225377-1/2011, 225448-6/2011, 225451-3/2011, 225454-5/2011, 225455-9/2011, 225460-4/2011, 225468-6/2011, 225572-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-2/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-1/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224851-0/2011, 224853-8/2011, 224857-4/2011, 224927-5/2011, 224928-9/2011, 224929-3/2011, 226550-2/2011, 226551-6/2011, 226553-4/2011, 226554-8/2011, 226555-2/2011, 227596-3/2011, 227600-0/2011, 227604-6/2011, 227606-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-2/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-9/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225585-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225591-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-2/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226732-2/2011, - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226751-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226754-0/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226765-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226766-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226768-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226771-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226772-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226775-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226776-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226777-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226778-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226782-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226784-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226785-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226786-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226799-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226800-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226803-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226806-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226808-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226809-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226828-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226830-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226833-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226834-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226836-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226837-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226839-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226843-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226844-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226850-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226852-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226855-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226856-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226858-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226862-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226863-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226865-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226873-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226876-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226881-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226897-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-2/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229113-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229186-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-8/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-8/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231697-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231710-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231751-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231800-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231806-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231815-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231824-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231829-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231843-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231846-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231849-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231850-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231979-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232127-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232135-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232348-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233519-7/2010, 233410-5/2010, 233543-8/2010, 233547-4/2010, 233549-2/2010, 233552-9/2010, 233554-7/2010, 233557-9/2010, 233561-0/2010, 233563-8/2010, 233567-4/2010, 233569-2/2010, 233572-9/2010, 233575-1/2010, 233577-9/2010, 233579-7/2010, 233583-8/2010, 233585-6/2010, 233589-2/2010, 233597-9/2010, 233599-7/2010, 233602-0/2010, 233604-8/2010, 233608-4/2010, 233610-7/2010, 233613-9/2010, 233618-9/2010, 233619-3/2010, 233624-8/2010, 233628-4/2010, 233632-5/2010, 233634-3/2010, 233635-7/2010, 233742-6/2010, 233743-0/2010, 233748-0/2010, 233752-1/2010, 233753-5/2010, 233754-9/2010, 233756-7/2010, 233757-1/2010, 233758-5/2010, 233759-9/2010, 233760-8/2010, 233761-2/2010, 233764-4/2010, 233766-2/2010, 233767-6/2010, 233768-0/2010, 233769-4/2010, 233772-1/2010, 233777-1/2010, 233778-5/2010, 233783-0/2010, 233788-0/2010, 233828-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234088-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234171-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234417-2/2011, 35417-9/2011, 235412-9/2011, 235413-3/2011, 235414-7/2011, 235415-1/2011, 235416-5/2011, 235419-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234473-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235218-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235278-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235326-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235384-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235385-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235405-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235407-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235455-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235491-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235501-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235508-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235536-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235541-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235548-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235558-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235675-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235689-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235708-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235717-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235734-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235801-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235876-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235890-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235892-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235896-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235898-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235900-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235951-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236105-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236106-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236116-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236178-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236179-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-7/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238359-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238602-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238804-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240729-0/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241227-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242634-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242973-2/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243168-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243337-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243809-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243870-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245145-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250916-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251354-8/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 260736-3/2002, 260737-7/2002, 260738-1/2002, 260739-5/2002, 260740-4/2002, 260741-8/2002, 260742-2/2002, 260743-6/2002, 260744-0/2002, 260745-4/2002 - Votos: INDEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262643-6/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/05/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n105461-1/2011\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\n106001-2/2010\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\n106405-2/2010\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n112266-3/2009\r\n\r\nROSE MARY GOMES DE SOUZA\r\n\r\n113035-4/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n131950-0/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n200876-6/2010\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n202820-1/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203091-1/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203101-2/2011\r\n\r\nDERMEVAL BARBOSA MOREIRA NETO\r\n\r\n203196-9/2012\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n203196-9/2012\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\n203196-9/2012\r\n\r\nJULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n205318-1/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n205810-9/2011\r\n\r\nSONIA MARIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n205875-7/1998\r\n\r\nSHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206311-2/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n206594-6/2012\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n209847-0/2011\r\n\r\nLÚCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n210978-4/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n211727-8/2010\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nJORGE VANDERLI SERFIOTI\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n214148-9/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218559-3/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n218617-1/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218871-5/2007\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n221884-4/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n222145-4/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PRIORI\r\n\r\n222930-6/2010\r\n\r\nIGOR DE FREITAS BASTOS\r\n\r\n224121-1/2010\r\n\r\nWAGNER GOMES CHAVES\r\n\r\n224121-1/2010\r\n\r\nPAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES\r\n\r\n224430-0/2010\r\n\r\nEDDY RAUL ROMAM ESCOBAR\r\n\r\n224430-0/2010\r\n\r\nGISELIA CAMARGO PINTO SILVA\r\n\r\n224430-0/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n227499-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227583-9/2009\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n228194-1/2009\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n229044-7/2009\r\n\r\nVITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n229217-1/2010\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n233519-7/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234368-3/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234473-4/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234667-7/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n235723-6/2011\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\n235723-6/2011\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n235723-6/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n236179-6/2011\r\n\r\nROSANGELA REINALDA RAMOS\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE NELSON COSTA MELLO)\r\n\r\n236331-7/2008\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n238196-9/2008\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n242973-2/2010\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO BATISTA XAVIER DE PAULA\r\n\r\n243168-6/2010\r\n\r\nFAUSTINO DE JESUS FILHO\r\n\r\n243168-6/2010\r\n\r\nELISABETE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n243168-6/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n243870-1/2010\r\n\r\nSessão: 24/05/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nALBERTO MONROY PUERTAS\r\n\r\n103036-7/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n106768-1/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n200876-6/2010\r\n\r\nNILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO\r\n\r\n200876-6/2010\r\n\r\nAROLDO CHRISTOVAM DE LIMA\r\n\r\n200876-6/2010\r\n\r\nLINCOLN REIS DA SILVA\r\n\r\n201581-5/2009\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n206120-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n211727-8/2010\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n211882-3/2006\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n211882-3/2006\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n216913-6/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218559-3/2009\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n221013-9/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n223006-8/2010\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n223243-1/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n223243-1/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n224913-2/2010\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n227622-6/2010\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n229044-7/2009\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n233834-6/2007\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS PÁDUA FILHO\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nENI CORREA DUARTE COELHO\r\n\r\n236224-7/2011\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n238196-9/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n238196-9/2008\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n242973-2/2010\r\n\r\nId: 1325026"
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                    "1325027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 965/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 15.926,40 (quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325027"
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                    "1325028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 966/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 12.215,82 (doze mil, duzentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 5.369,12 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325028"
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                    "1325029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 967/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Guilherme de Lima Rafael;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Guilherme de Lima Rafael, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 10.442,60 (dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.589,75 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325029"
                    ],
                    "1325030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 968/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Arquimedes Vieira Motinha;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Arquimedes Vieira Motinha, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 8.669,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 3.810,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325030"
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                    "1325031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 969/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Francisco Antonio de Paula Franco;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Francisco Antônio de Paula Franco, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 8.669,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 3.810,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325031"
                    ],
                    "1325032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 970/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE VANDERLI SERFIOTI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Jorge Vanderli Serfioti;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Jorge Vanderli Serfioti, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 8.669,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 3.810,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325032"
                    ],
                    "1325033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ DARCI DA SILVA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. José Darci da Silva;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Darci da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 8.669,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 3.810,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325033"
                    ],
                    "1325034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA ALVES NOVAES \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, a Sra. Maria Aparecida Alves Novaes;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Maria Aparecida Alves Novaes, Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 8.669,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 3.810,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325034"
                    ],
                    "1325035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 973/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, Vereador da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 8.669,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 3.810,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325035"
                    ],
                    "1325036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.521-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2004, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Álvaro Luiz da Fonseca.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2004, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, a Sra. Valéria de Souza Duque Estrada Meyer;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Valéria de Souza Duque Estrada Meyer, Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2004, no valor de R$ 8.669,74 (oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 3.810,54 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325036"
                    ],
                    "1325037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 975/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.331-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE NELSON COSTA MELLO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Guapimirim à Federação Municipal das Associações de Moradores e Entidades Organizadas do Município de Guapimirim, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Nelson Costa Mello;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à representante legal do espólio do Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de São João da Barra, no exercício de 2007, Sra. Nilda de Souza Machado Orsi, no valor de R$ 4.486,68 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 1.971,9920 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325037"
                    ],
                    "1325038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 976/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.559-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Paraty à Associação de Moradores de Tarituba, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Sr. José Carlos Porto Neto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar qualquer documento ou esclarecimento, razão pela qual foi considerado revel, razão pela qual reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, no valor R$ 9.969,11 (nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e onze centavos), equivalente, nesta data, a 4.381,64 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325038"
                    ],
                    "1325039": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 977/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.559-3/09 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Paraty à Associação de Moradores de Tarituba, relativas ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos para apresentar qualquer documento ou esclarecimento, razão pela qual foi considerado revel, razão pela qual reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Carlos Porto Neto, Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325039"
                    ],
                    "1325040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 978/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.196-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-Offício, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da Tomada de Contas ex-Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, com base no artigo 63, incisos II e III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325040"
                    ],
                    "1325041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 979/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.196-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-Offício, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a realização de despesas consideradas ilegítimas; \r\n\r\nConsiderando a Irregularidade da presente Tomada de Contas ex-Offício, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no valor de R$ 127.147,35 (cento e vinte e sete mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 55.884,03 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325041"
                    ],
                    "1325042": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 980/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.196-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Macaé, no exercício de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-Offício, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Fernando Martins Antunes, com base no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325042"
                    ],
                    "1325043": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 981/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.044-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Flamenguinho Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. Alberto Dauaire Filho.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito Municipal de São João da Barra, no valor R$ 12.430,71 (doze mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 5.463,57 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da concessão de Subvenção ao arrepio da legislação aplicável à matéria, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325043"
                    ],
                    "1325044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 982/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.044-7/09 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO DAUAIRE FILHO \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de São João da Barra ao Flamenguinho Futebol Clube daquele Município, relativas ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Alberto Dauaire Filho, ex-Prefeito Municipal de São João da Barra, no com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na instrução, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325044"
                    ],
                    "1325045": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 983/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.622-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL:SR. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme documentação integrante dos autos, ficaram caracterizadas irregularidades em contratos de trabalho por prazo determinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, inciso III, combinado com os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Prefeito Municipal de Rio das Ostras, em razão das irregularidades cometidas em contratações por prazo determinado, praticadas no exercício de 2009, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada no prazo estabelecido na alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada à COBRANÇA EXECUTIVA em caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325045"
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                    "1325046": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 984/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.581-5/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LINCOLN REIS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas por término de Gestão de Tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC, relativas ao período de 01.01 a 19.08.2008, sob a responsabilidade de Lincoln Reis da Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, período de 01.01 a 19.08.2008, sob a responsabilidade de Lincoln Reis da Silva, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em razão da ausência dos elementos transcritos no Relatório deste Voto e constantes das decisões de 25.05.2010 e 24.05.2011 e não atendidos pelo ex-Tesoureiro do Instituto e pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem os artigos 23, parágrafo único, e 63, inciso I, c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Lincoln Reis da Silva, Tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias, no período de 01.01 a 19.08.2008, no valor de R$ 9.100,80 (nove mil, cem reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325046"
                    ],
                    "1325047": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 985/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.013-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, com o objetivo de remessa a este Tribunal, da Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado, do Fundo Municipal de Assistência Social de Tanguá, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão Plenária de 01/11/2011, incorrendo na hipótese prevista no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Ana Christina de Sá Pereira, atual Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Tanguá, com fulcro no que dispõe o incisos IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento da decisão Plenária de 01/11/2011, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325047"
                    ],
                    "1325048": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 986/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.913-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Porto Real, em favor do Instituto Brasileiro Administração Municipal - IBAM.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/01/11, pela Notificação do Sr. Jorge Serfiotis, Prefeito do Município de Porto Real, para apresentação de razões de defesa, encaminhamento de documentação, justificativa de preço e comprovação de que os serviços se enquadram em uma das exceções previstas no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir a Ilegalidade apontada;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Jorge Serfiotis, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325048"
                    ],
                    "1325049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 987/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.768-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apuradas nos autos, cuja responsabilidade se atribui ao Sr. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo, no que tange à responsabilização do então Presidente da Fundação CECIERJ, Sr. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades em questão sujeitam o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky, com base nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Considerando as irregularidades cometidas durante a contratação entre a CECIERJ e a FJPF, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil trezentos e setenta e seis reais), equivalente nesta data a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo legal contado da ciência desta decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, em face das irregularidades/ilegalidades apontadas no voto do Relator, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da multa, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno, em caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa Estadual para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando-se no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição;\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325049"
                    ],
                    "1325051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 988/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.120-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2.ª IGM /SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nO presente Convênio foi firmado em 17/01/06, entre a Prefeitura Municipal de Japeri, representada pelo Prefeito Municipal, à época dos fatos, Senhor Bruno Silva dos Santos, e o Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, representado por seu Presidente, Senhor Marco Antonio Tadeu Alves Pereira, através de um Termo de Parceria, no valor de R$ 2.289.306,00, pelo período de 24 meses, objetivando, efetivamente, à implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no âmbito do Município de Japeri, aprovada nos termos do Parecer Técnico n.º 332, da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde (fls. 04/05), cuja execução foi operacionalizada pelo Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, para apresentação de razões de defesa,\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.o 058/12 (fl. 170),\r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos apurados, \r\n\r\nConsiderando que o art. 63, II, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, com as quais concordo parcialmente, e o parecer do Parquet, com o qual concordo,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Japeri, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, IV e § 1.º, da LC Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325051"
                    ],
                    "1325053": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 989/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.882-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Almir Dumay Lima\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato celebrado entre o Município de Itatiaia e AGA S/A, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, a contratação celebrada foi rechaçada pelo Corpo Técnico, segundo o disposto na minha fundamentação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito do Município de Itatiaia com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 6. 825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325053"
                    ],
                    "1325054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 990/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.882-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jair Alexandre Gonçalves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município De Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao contrato celebrado entre o Município de Itatiaia e AGA S/A. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, a contratação celebrada foi rechaçada pelo Corpo Técnico, segundo o disposto na minha fundamentação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas:\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jair Alexandre Gonçalves, Prefeito do Município de Itatiaia com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 6. 825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325054"
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                    "1325055": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 991/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.834-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE Quatis \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n7. - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Quatis;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alfredo José de Oliveira foi notificado validamente pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o então Prefeito não compareceu aos autos sendo, portanto, considerado revel e responsável pelas irregularidades contratadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Município não adotou medidas a fim de adequar-se à exigência constitucional do concurso público que abrangesse a real necessidade para compor seu quadro de pessoal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Alfredo José de Oliveira, então Prefeito Municipal, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325055"
                    ],
                    "1325056": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 992/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.006-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Cláudio Mannarino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o processo de Contrato por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e Sr. Célio Mariano da Silva e outros para o exercício da de Agente Endêmico pelo período compreendido entre período 01/01 a 30/06/2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 118/119;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Mannarino ao realizar as contratações por prazo determinado para funções de natureza contínua em detrimento de realização de concurso público em flagrante burla ao inciso II do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito do Município de Levi Gasparian, no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades perpetradas, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325056"
                    ],
                    "1325057": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 993/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.913-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção, formalizado em 25/07/2011, junto à Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, objetivando o encaminhamento a esta Corte da base de dados relativos à área da receita do exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilberto José da Silva Leal, então Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 20/10/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, então Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325057"
                    ],
                    "1325058": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 994/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.243-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 06/05 decorrente do Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. IV do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof, cujo objeto é o fornecimento de mão de obra para a prestação de serviços na Secretaria de Educação pelo prazo de 120 dias e no valor de R$ 932.800,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ele imputadas quais sejam: a ausência da caracterização de situação emergencial ou calamitosa para justificar a contratação pretendida e por ter contratado Cooperativa, como fornecedora de mão de obra para atividades revestidas de pessoalidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325058"
                    ],
                    "1325059": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 995/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.243-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 06/05 decorrente do Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. IV do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof, cujo objeto é o fornecimento de mão de obra para a prestação de serviços na Secretaria de Educação pelo prazo de 120 dias e no valor de R$ 932.800,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, então Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: a ausência da caracterização de situação emergencial ou calamitosa para justificar a contratação pretendida e por ter contratado Cooperativa, como fornecedora de mão de obra para atividades revestidas de pessoalidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, então Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 32/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1325059"
                    ],
                    "1324627": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224263-7/2011\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n19293/2012\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n205903-4/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n19451/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205932-5/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n19453/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n205906-6/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n19462/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n219652-3/2010\r\n\r\nIVAN CARLOS GOMES\r\n\r\n19304/2012\r\n\r\n570.975.347-53\r\n\r\n202977-2/2011\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n19184/2012\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n206067-3/2012\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n19345/2012\r\n\r\n041.051.627-99\r\n\r\n220798-7/2009\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n19285/2012\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n219471-2/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n19728/2012\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n120107-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n18414/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n132087-6/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19174/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131440-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19176/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n132102-2/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19200/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n132597-1/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19202/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n132673-1/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19205/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n132273-7/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19238/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n132417-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19241/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n131248-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n19245/2012\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\nId: 1324627"
                    ],
                    "1324981": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 246/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.677-0/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.063-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.718-0/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/EMPRESA MUN. DES. HAB. CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por HILDA DE ASSIS PEIXOTO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.956-2/2011 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.109-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.133-5/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.604-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.928-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Imputação de Débito a PAULO CÉSAR LIMA CONRADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.744-3/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAPUCAIA/Imputação de Débito a FRANCISCO DE PAULA ORICHIO.\r\n\r\nId: 1324981"
                    ],
                    "1325125": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 247/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.603-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ RONALDO VIANA MACHADO.\r\n\r\nId: 1325125"
                    ],
                    "1324584": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 245/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.938-2/2009 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR representado por sua ADVOGADA LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIO OAB/RJ Nº 116.332.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.038-5/2001 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TRES RIOS/Imputação de Débito a CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nId: 1324584"
                    ],
                    "1325173": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 248/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.004-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, representado pelo Dr. PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA (OAB/RJ 152.597).\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.450-8/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE QUATIS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LAERTE D`ELIAS, representado pelo Dr. JOÃO PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ 91.355) e ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, representado pelo Dr. EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA (OAB/RJ 151.273).\r\n\r\nId: 1325173"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1324912": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n235663-1/08\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3226/2012 \r\n\r\n217589-8/11\r\n\r\nJORGE MANOEL DIAS RIBEIRO\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5473/2012 \r\n\r\n211809-4/99\r\n\r\nALMIR ROSA DE SÁ\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n8048/2012 \r\n\r\n211809-4/99\r\n\r\nGUIDO CABRERA CARDONA\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n8053/2012 \r\n\r\n211809-4/99\r\n\r\nVALTAIR CAMPOS\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n8069/2012 \r\n\r\n115417-5/09\r\n\r\nALINE DA SILVA BRITO\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8509/2012 \r\n\r\n106140-5/07\r\n\r\nROBERTO CHAVES MADEIRA\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8667/2012 \r\n\r\n220986-0/06\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n12318/2012\r\n\r\n102275-0/08\r\n\r\nSTANLEY RAMOS MACKENZIE\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n12710/2012\r\n\r\n208364-4/09\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n15807/2012\r\n\r\n217240-9/05\r\n\r\nOFÉLIA VIRLA\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n16476/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nWAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n7720/2012 \r\n\r\n116217-5/10\r\n\r\nALLANA PAULA DURAND PEREIRA\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n9759/2012 \r\n\r\n208805-5/11\r\n\r\nSANDRA LUCIA LADEIRA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n9887/2012 \r\n\r\n218055-4/11\r\n\r\nMANOEL MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n12690/2012\r\n\r\n208794-3/09\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n13981/2012\r\n\r\n112882-8/10\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n15125/2012\r\n\r\n106384-5/08\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n15377/2012\r\n\r\n219836-3/11\r\n\r\nLACIUS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n15836/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n219978-8/08\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n1869/2012 \r\n\r\n229092-4/09\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n3627/2012 \r\n\r\n211217-8/09\r\n\r\nANDERSON JORGE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n4992/2012 \r\n\r\n213740-6/11\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n5133/2012 \r\n\r\n112646-4/11\r\n\r\nÉRICA CRISTIANE DE LIMA MONSORES\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n8422/2012 \r\n\r\n111928-0/06\r\n\r\nJAMERSON DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n8516/2012 \r\n\r\n111928-0/06\r\n\r\nJOSE FERES SAUMA\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n8527/2012 \r\n\r\n102185-8/11\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO TRINDADE\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n12184/2012\r\n\r\n116471-6/08\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO VASCO RODRIGUES\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n13442/2012\r\n\r\n200828-1/11\r\n\r\nANTONIO CARLOS FARIA DE MEDEIROS\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n14532/2012\r\n\r\n200912-7/07\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n14842/2012\r\n\r\n106925-1/06\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n14978/2012\r\n\r\n215707-8/11\r\n\r\nJULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n15997/2012\r\n\r\n242090-6/10\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n45000/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217240-9/05\r\n\r\nOFÉLIA VIRLA\r\n\r\n17/04/2012\r\n\r\n16473/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224663-4/09\r\n\r\nRICARDO FERREIRA IGREJA\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n3697/2012 \r\n\r\n208488-6/09\r\n\r\nISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7487/2012 \r\n\r\n215721-2/10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n7566/2012 \r\n\r\n203824-4/10\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8557/2012 \r\n\r\n213950-3/11\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n10968/2012\r\n\r\n224482-8/09\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n11139/2012\r\n\r\n224927-6/03\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n11979/2012\r\n\r\n202813-8/10\r\n\r\nMANOEL TAVARES DA SILVA SORINHO\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n12644/2012\r\n\r\n116681-3/08\r\n\r\nANTONIO COUTO DA CRUZ\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n12747/2012\r\n\r\n113953-0/10\r\n\r\nALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n14090/2012\r\n\r\n218978-3/09\r\n\r\nMARIA HELENA LOUZADA PINTO\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n14893/2012\r\n\r\n237715-1/10\r\n\r\nHERIKA BARRETO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n14901/2012\r\n\r\n100327-7/09\r\n\r\nDAVID SOARES DO ROSÁRIO\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n15121/2012\r\n\r\nId: 1324912"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1325197": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 394ª Sessão\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 302.501-2/11- Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2012- Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovada por unanimidade.\r\n\r\n- 302.500-8/11- Plano Plurianual e Plano Estratégico para o quadriênio 2012/2015- Relator Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\n- 300.908-0/11- Embargos de Declaração - servidor Cláudio Roberto Carvalho de Castilho- Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, negado provimento, por unanimidade.\r\n\r\n- 300.528-6/11- Recurso de Reconsideração- servidora Helena Beatriz Amorim - Conselheiro Julio Lambertson Rabello, negado provimento, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 1325197"
                    ],
                    "1325200": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 395ª Sessão\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aluisio Gama de Souza para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo:\r\n\r\n- 302.636-3/11- Termo de Cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 1325200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1325091": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.025-3/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 30/2012, cujo certame, registro de preços para aquisição de açúcar refinado, adoçante dietético e café em pó para o TCE-RJ, teve como vencedores as empresas: 1) AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., nos itens 1 e 2, com os respectivos valores unitários registrados de R$ 2,00 e R$ 1,50; e 2) CCS VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-ME, no item 3, com o valor unitário registrado de R$ 6,25.\r\n\r\nId: 1325091"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1325184": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.042-1/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 36/2012, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de condução de veículos do tipo passeio, atividade essencial para o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais peculiares do TCE-RJ que teve como vencedor de seu certame a empresa AD SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E CONSTRUÇÕES LTDA., com o valor total de R$ 949.440,00.\r\n\r\nId: 1325184"
                        ],
                        "1324972": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.026-7/2012- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 27/2012, cujo certame, aquisição de produtos diversos de escritório pelo TCE-RJ, teve como vencedor as empresas: 1) WZ UNIÃO MONTAGEM E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.-ME, no item 1, com o valor total negociado de R$ 388,00; 2) EITEC SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., no item 2, com o valor total de R$ 2.087,40; 3) ELIWERTON LUIZ DE MESQUITA, no item 3, com o valor total R$ 550,00; e 4) SUPER LINE BRASIL LTDA.-EPP, no item 4, com o valor total de R$ 7.000,00.\r\n\r\nId: 1324972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1324969": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.316-3/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 37/2012, registro de preços para prestação de serviços automotivos de alinhamento de direção, cambagem, balanceamento e caster dianteiro nos veículos das marcas GM, Volkswagen, Nissan, Peugeot e Ford do TCE-RJ, à empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com o valor global registrado de R$ 18.058,62 (dezoito mil cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1324969"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1325385": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de junho com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 774/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS; DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR JOSE LUIZ NANCI E LUIZ MARTINS QUE REGULAMENTA O USO DE CANETAS LASER; PROIBINDO SUA VENDA PARA MENORES DE DEZOITO ANOS E SEU USO POR ESTES NO ESTADO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 944/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE DENOMINA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS \"CAPITAL DA MODA\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 469/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO QUE CRIA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CORREA. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA ROBSON CAMPOS LEITE, 2º SUPLENTE DO PT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento, CONVOCA ROBSON CAMPOS LEITE, 2º Suplente do PT, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente do licenciamento do Senhor Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES , 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nId: 1325385"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1325386": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de junho de 2012, do Projeto de Resolução nº. 613, de 2012, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 552,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR JOSÉ CARLOS MARIANO FURTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Vereador José Carlos Mariano Furtado.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 76, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos servidores do Poder Judiciário de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo I, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais, necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Judiciário.\r\n\r\n§1º O Adicional de Qualificação será estendido aos servidores inativos, que comprovem o atendimento, até a data da passagem para a inatividade, bem como aos pensionistas, mediante comprovação do atendimento de tais requisitos, pelo ex-servidor, instituidor da pensão, até seu óbito ou passagem para a inatividade, o que tiver ocorrido primeiro.\r\n\r\n§2º Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação. \r\n\r\n§3º O Adicional de Qualificação não será computado na base de cálculo para adicional por tempo de serviço, nem de qualquer outra gratificação ou parcela remuneratória, integrando a base de cálculo de contribuição previdenciária.\r\n\r\n§4º A percepção do Adicional de Qualificação não será cumulativa . \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo l\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (A Q)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nId: 1325386"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1325387": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 175/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA - DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “Renda Melhor” e “Renda Melhor Jovem” , no âmbito do Plano de Superação de Pobreza Extrema - Rio sem Miséria - no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria - no Município de São Gonçalo, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutora da Indicação Legislativa nº 175/2012: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA, AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos dos programas “ Renda Melhor” e “ Renda Melhor Jovem” , no âmbito do Plano de Superação de Pobreza Extrema - Rio sem Miséria, no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria - no Município de São José do Vale do Rio Preto, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutora da Indicação Legislativa nº 176/2012: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 788/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o inciso V do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - inscrição como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o significado da sigla, tornando a proposição mais clara e precisa, de acordo com o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º É atividade privativa dos profissionais mencionados no Art. 1º a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o inciso II do Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II- não atender aos requisitos, os quais determina a Lei 12.468, de 26 de agosto de 2011, para a manutenção do profissional na devida prestação do serviço.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara empregar a forma correta da data, conforme determina o Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 788-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A presente Lei regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o exercício das atividades dos profissionais taxistas, estabelecendo preceitos para o exercício da profissão, bem como condições básicas para o reconhecimento da profissão.\r\n\r\nArt. 2º São requisitos básicos para o exercício da profissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nI - habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997;\r\n\r\nII - curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo órgão autorizatório;\r\n\r\nIII- veículo com características exigidas pela autoridade de trânsito;\r\n\r\nIV - certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço;\r\n\r\nV - inscrição como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário; e\r\n\r\nVI - carteira de trabalho e Previdência Social - CTPS, para o profissional taxista empregado.\r\n\r\nArt. 3º É atividade privativa dos profissionais mencionados no Art. 1º a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.\r\n\r\nArt. 4º O profissional taxista empregado terá como garantia de seus direitos:\r\n\r\nI - piso salarial acordado entre as categorias representativas (sindicatos de classe);\r\n\r\nII - aplicação da legislação trabalhista e previdenciária, no que for de direito, ao profissional, e aplicável, ao que couber, em cada caso específico;\r\n\r\nArt. 5º Em municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º Para efeitos desta Lei, pessoas físicas ou jurídicas, que firmarem contratos com profissionais não habilitados ou não reconhecidos pela legislação e categorias de classe, sofrerão as sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como, ainda, constituirá infração:\r\n\r\nI- manter de forma inadequada a contratação de profissional ilegal, em desacordo com o que determina esta Lei;\r\n\r\nII- não atender aos requisitos, os quais determina a Lei 12.468, de 26 de agosto de 2011, para a manutenção do profissional na devida prestação do serviço.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 788/2011: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1629/2012\r\n\r\nDECLARA COMO BEM IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MERCADÃO DE MADUREIRA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como bem imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o MERCADÃO DE MADUREIRA, situado na Avenida Ministro Edgard Romero e Conselheiro Galvão no Centro de Madureira, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora em análise por esta Casa Legislativa, visa garantir a preservação de um dos maiores espaços históricos em nosso Estado. Trata-se do chamado Mercadão de Madureira, local amplamente conhecido e que concentra um grande número de comerciantes que ali existem há décadas. Cabe aqui discorrermos um pouco sobre este magnífico mercadão. Inicia-se no ano de 1914 onde foi inaugurado como uma pequena feira livre o primeiro Mercado de Madureira, um ponto de venda de produtos agropecuários, localizado onde é hoje a quadra do Império Serrano ao lado da linha férrea junto à Estação de Magno. Já em 1929, uma obra de ampliação o transformaria no maior centro de distribuição de alimentos do subúrbio carioca. Em 1949, foram construídos mais 26 boxes para distribuição direta de mercadorias dos produtores à toda a população. Em 1959, o Brasil respirava modernidade e desenvolvimento. Foi nesse ambiente que em 18 de dezembro, com a presença do Presidente Juscelino Kubitscheck, foi inaugurado no local onde até hoje se encontra, o Mercadão de Madureira, como passou a ser chamado. Com ambientes amplos e infra-estrutura, passou a ser um símbolo do comércio da cidade. Como conseqUência todo o comércio local se desenvolveu, a ponto de Madureira se tornar um dos maiores arrecadadores de impostos do Rio, e assim, o Mercadão de Madureira passou definitivamente a fazer parte da vida das pessoas da nossa cidade. \r\n\r\nEm 2000 um incêndio destruiu por completo as dependências do Mercadão, e o que poderia parecer o fim, foi na verdade um recomeço. Em 5 de outubro de 2001, reabre suas portas pronto para atender as necessidades do novo milênio, aliando à tradição, instalações modernas, conforto e segurança. As mais de 580 lojas e uma enorme variedade de produtos e serviços, com preços altamente competitivos no atacado e no varejo, atraem cerca de 80.000 pessoas por dia, e fazem do Mercadão de Madureira uma referência na cidade, sendo um pólo de convergência social, onde se misturam todas as camadas da população. Sem sombras de dúvida, o local é um lugar onde, com certeza, o espírito carioca sobrevive e está presente com suas lutas e alegrias. \r\n\r\nDesta maneira, destaque-se que a Lei nº 5113/2007, define amplamente o que pode ser instituído como bem cultural de natureza imaterial, inclusive, mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. Assim sendo, com a aprovação desta matéria, será possível preservar mais um pedaço da história do Rio de Janeiro, tornando-se bem imaterial de nosso Estado o nosso Mercadão de Madureira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1630/2012\r\n\r\nINSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual, o “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual”.\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se fornecedores todas as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços, realizem obras ou forneçam bens à Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Serão incluídas no Cadastro instituído por esta Lei as pessoas físicas e jurídicas que:\r\n\r\nI - não cumprirem ou cumprirem parcialmente obrigações decorrentes de contratos firmados com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nIII - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.\r\n\r\nParágrafo único - Serão imediatamente incluídos no Cadastro os fornecedores que na data da entrada em vigor desta Lei estejam cumprindo penalidade prevista nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nIV - forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:\r\n\r\na) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;\r\n\r\nb) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;\r\n\r\nc) contra o meio ambiente e a saúde pública;\r\n\r\nd) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;\r\n\r\ne) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;\r\n\r\nf) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;\r\n\r\ng) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;\r\n\r\nh) de redução à condição análoga à de escravo;\r\n\r\ni) contra a vida e a dignidade sexual; e\r\n\r\nj) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.\r\n\r\nV - forem condenadas à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena;\r\n\r\nVI - condenadas ou inclusas em situações disciplinadas pela Lei Complementar Federal n.º 135, de 4 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - São consideradas situações caracterizadoras de descumprimento total ou parcial de obrigação contratual, dentre outras:\r\n\r\nI - o não cumprimento de especificações técnicas relativas a bens, serviços e obras previstas em contrato;\r\n\r\nII - o retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de fornecimento de bens ou de suas parcelas;\r\n\r\nIII - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento do bem, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;\r\n\r\nIV - a entrega, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, furtada, deteriorada, danificada ou inadequada para o uso;\r\n\r\nV - a alteração de substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;\r\n\r\nVI - a prestação de serviços de baixa qualidade.\r\n\r\nArt. 4º - Quando for constatada a ocorrência de qualquer descumprimento de obrigação contratual, mesmo que parcialmente, o servidor público responsável pelo atestado de prestação de serviços, de recebimento de obra, parcial ou total, ou de entrega de bens, deverá emitir parecer técnico fundamentado e encaminhá-lo ao respectivo ordenador de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - O ordenador de despesa, ciente do parecer técnico, deverá fazer, imediatamente, a devida notificação da ocorrência ao fornecedor, ao qual será facultada a defesa, na forma e nos prazos fixados pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 6º - Não sendo considerada satisfatória a justificativa apresentada pelo fornecedor, deverá ser aplicada ao mesmo, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de:\r\n\r\nI - três (3) meses para os casos dos incisos V e VI do artigo 3º;\r\n\r\nII - quatro (4) meses para os casos do inciso I do artigo 3º;\r\n\r\nIII - seis (6) meses para os casos dos incisos II, III e IV do artigo 3º.\r\n\r\nParágrafo único - A não regularização da inadimplência contratual nos prazos estipulados nos incisos deste artigo implicará a declaração de inidoneidade do fornecedor para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, encaminharão, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, ao Órgão de Controle Interno do Estado a relação das pessoas físicas e jurídicas, inclusive dos diretores, sócios-gerentes e/ou controladores, que deverão ser incluídas no Cadastro de que trata esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O encaminhamento da relação das pessoas físicas e jurídicas é de responsabilidade do ordenador de despesa e dela deverão constar, obrigatoriamente, o nome ou razão social do fornecedor, seu número de cadastro de pessoa física ou jurídica no Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ), o número do contrato, a descrição da inadimplência contratual e a respectiva penalidade aplicada, com o prazo de vigência da mesma.\r\n\r\nArt. 8º - O órgão de Controle Interno do Estado deverá, imediatamente após o recebimento das informações referidas no artigo 7º, incluir no Cadastro as pessoas físicas e jurídicas, inclusive os diretores, sócios-gerentes e/ou controladores, consideradas temporariamente impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 9º - O saneamento integral da inadimplência contratual que deu origem à inclusão da pessoa física ou jurídica no Cadastro determinará a sua imediata exclusão do mesmo e o restabelecimento do direito de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o cumprimento do prazo da penalidade imposta nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nParágrafo único - O saneamento integral da inadimplência contratual compreende a correção plena da irregularidade que a originou, no prazo fixado pelo ordenador de despesa, o ressarcimento total dos prejuízos causados ao órgão ou entidade contratante, bem como, se for o caso, a quitação da multa aplicada.\r\n\r\nArt. 10 - Na hipótese dos incisos II e III do artigo 2º, caberá ao ordenador de despesa do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos e, também, adotar a providência prevista no parágrafo único do artigo 7º.\r\n\r\nArt. 11 - Fica assegurado a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e a todos os interessados o livre acesso ao Cadastro instituído por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O acesso à publicação será dado pelo Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 12 - Os responsáveis pela realização de licitações no âmbito da Administração Pública Estadual ficam obrigados a consultar o Cadastro em todas as fases do procedimento licitatório, tomando as necessárias providências para exclusão do referido processo licitatório daquelas pessoas físicas ou jurídicas inscritas no mencionado Cadastro.\r\n\r\nParágrafo único - A obrigatoriedade de consulta de que trata o “caput” também se aplica aos ordenadores de despesa antes da assinatura de contratos, mesmo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nArt. 13 - Todos os editais de licitação, termos de contratos de prestação de serviços, de obras e serviços de engenharia e de fornecimento de bens deverão fazer constar expressamente, em seu preâmbulo, a sujeição às disposições da presente Lei.\r\n\r\nArt. 14 - A não observância dos preceitos desta Lei será considerada infração funcional, sujeitando os servidores públicos à instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 15 - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 17 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora apresentada tem como objetivo preservar a Administração Publica Estadual de atos cometidos por pessoas físicas e jurídicas que comprometam o andamento dos serviços e obras, o fornecimento de bens e/ou que causem prejuízos ao Erário, bem como da pratica de atos ilícitos visando a frustrar os objetivos das licitações, punindo as tentativas de fraudes nas licitações públicas. Muitas vezes a Administração Publica Estadual se vê obrigada a contratar com pessoas físicas e jurídicas que, sabidamente, são conhecidas por causar embaraços e ônus quando da execução dos contratos. \r\n\r\nA instituição do \"Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Publica Estadual\" e a obrigatoriedade de nele incluir o nome de pessoas físicas e jurídicas que não cumprirem ou cumprirem irregularmente clausulas contratuais, que retardem imotivadamente ou paralisarem obras, serviços ou fornecimento de bens, sem justa causa e previa comunicação a Administração, que venderem mercadoria falsificada ou deteriorada, que prestarem serviços de baixa qualidade, entre outras causas determinantes da inclusão de pessoas físicas e jurídicas no referido Cadastro, trara qualidade e eficiência na relação contratual das empresas com o Estado contribuindo para maior economicidade e moralidade administrativa evitando o desperdício do dinheiro publico.\r\n\r\nDestacamos o esforço das atuais gestões a frente dos Poderes do Estado nos dias de hoje no que se refere a ética, a transparência e a promoção dos direitos humanos. Através da presente proposição reforçamos a ideia de estabelecer uma política de estado - e não somente de gestão - que coíba estes crimes que afetam a nossa sociedade. Ao nosso ver, pessoas jurídicas e físicas condenadas em definitivo por crimes contra a economia popular, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, lavagem ou ocultação de bens, tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, trabalho escravo e infantil, violência sexual, entre outros, não devem sob hipótese alguma prestar serviços para a Administração Pública, seguindo a mesma inspiração da Lei Complementar 135 conhecida como Lei da Ficha Limpa.\r\n\r\nTambém é fundamental garantir o acesso facilitado da população a estes dados. Neste sentido, a proposição que apresentamos prevê que tal Cadastro seja disponibilizado e atualizado sistematicamente através do Portal da Transparência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1631/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO OSTOMIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Rio de Janeiro autorizado a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito do Estado, estabelecendo normas técnicas e critérios de ingresso no Programa, caso não exista este Programa no município.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento ao Ostomizado será prestado em unidade de saúde credenciada nos municípios, por equipe multiprofissional, evitando-se a mera distribuição de bolsas.\r\n\r\nArt. 3º - A unidade de saúde deverá contar com equipe básica, formada por enfermeiro, assistente social, médico e auxiliar de enfermagem, capacitado para:\r\n\r\n1 - receber e cadastrar o paciente;\r\n\r\n2 - orientar quanto aos cuidados necessários com a ostomia e a importância da higiene na utilização adequada das bolsas;\r\n\r\n3 - orientar sobre a alimentação adequada;\r\n\r\n4 - informar sobre os critérios estabelecidos para o fornecimento de bolsas e os tipos de bolsas disponíveis;\r\n\r\n5 - encaminhar para outros serviços quando detectadas quaisquer intercorrências;\r\n\r\n6 - estabelecer com o paciente a periodicidade para a entrega das bolsas;\r\n\r\n7 - prestar informações referentes aos direitos previdenciários e dos recursos existentes na comunidade.\r\n\r\n8 - estabelecer fluxos e mecanismos de referência e contra referência para a assistência às pessoas com ostomia na atenção básica, média complexidade e alta complexidade, inclusive para cirurgia de reversão de ostomias nas unidades hospitalares;\r\n\r\n9 - promover a educação permanente de profissionais na atenção básica, média e alta complexidade para a adequada atenção às pessoas ostomizadas.\r\n\r\nArt. 4º - A unidade de saúde deverá manter um controle junto à ficha cadastral do paciente inscrito, constando todos os atendimentos comprovadamente prestados, a quantidade e tipo de bolsas fornecidas e prever a quantidade e tipo de bolsas fornecidas, assim como a assinatura de quem as recebeu.\r\n\r\nArt. 5º - O responsável pelo serviço deverá elaborar relatório mensal das bolsas fornecidas e prever a quantidade de bolsas a serem adquiridas em tempo hábil, para que seja evitada a descontinuidade do atendimento e encaminhar o mesmo para a Comissão Técnica.\r\n\r\nArt. 6º - Os equipamentos fornecidos deverão atender as necessidades do paciente, permitindo-lhe boa qualidade de vida, sugerindo-se sua distribuição nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nProcedimento: 0701050012 - BOLSA DE COLOSTOMIA FECHADA C/ ADESIVO MICROPOROSO\r\n\r\nDescrição: bolsa fechada para estoma intestinal ou protetor de estomia, plástico aniodor, transparente ou opaca, com filtro de carvão ativado, com ou sem resina sintética ou mista (karaya), recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico (no máximo 60 por mês)\r\n\r\nProcedimento: 0701050020 - BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORO DRENÁVEL\r\n\r\nDescrição: bolsa drenável para estoma intestinal adulto, pediátrico ou neonatal, plástico antiodor, transparente ou opaca, com ou sem a segunda abertura, com ou sem filtro de carvão ativado, resina sintética ou mista (karaya), recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico ( no máximo 30 por mês ).\r\n\r\nProcedimento: 0701050047 - CONJUNTO DE PLACA E BOLSA P/ ESTOMIA INTESTINAL\r\n\r\nDescrição: sistema compatível de bolsa e base adesiva para estoma intestinal adulto ou pediátrico, bolsa drenável, fechada ou protetor de estoma, plástico antiodor, transparente ou opaca, com ou sem filtro de carvão ativado, base adesiva de resina sintética, recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico. ( no máximo de 10 por mês ).\r\n\r\nProcedimento: 0701060018 - BARREIRAS PROTETORAS DE PELE SINTÉTICA E/OU MISTA EM FORMA DE PÓ / PASTA E/OU PLACA\r\n\r\nDescrição: barreira protetora de pele, de resina sintética ou formadora de película disponibilizada como 1 (um) tubo de pó ou 1 (um) tubo de pasta ou 20 (vinte anéis planos ou convexos ou 5 (cinco) tiras ou 15 (quinze) placas 10 x 10 cm ou 10 (dez) placas 15 x 15 cm ou 8 (oito) placas 20 x 20 cm ou 1 (um) frasco formador de película (1 tubo/frasco ou 1 kit por mês). \r\n\r\nProcedimento: 0701060026 - BOLSA COLETORA P/ UROSTMIZADOS\r\n\r\nDescrição: bolsa para estoma urinário adulto ou pediátrico, plástico antiodor, transparente ou opaca, com sistema anti-refluxo e válvula de drenagem, com oxido de zinco ou resina sintética, plana ou convexa, recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico. (no máximo 30 por mês).\r\n\r\nProcedimento: 0701060034 - COLETOR URINÁRIO DE PERNA OU DE CAMA\r\n\r\nDescrição: coletor urinário de perna ou de cama, plástico antiodor, com tubo para conexão em dispositivo coletor para estomas ou incontinência urinária, com sistema anti-refluxo e válvula de drenagem. O coletor de perna deverá conter cintas de fixação para pernas. (no máximo 4 por mês ).\r\n\r\nProcedimento: 0701060042 - CONJUNTO DE PLACA E BOLSA P/ UROSTOMIZADOS\r\n\r\nDescrição: sistema compatível de duas peças (bolsa e base adesiva), para estoma urinário adulto ou pediátrico, bolsa com plástico antiodor, transparente ou opaca, sistema anti-refluxo e válvula de drenagem, base adesiva de resina sintética, plana ou convexa, recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico. (no máximo de 15 por mês).\r\n\r\nArt. 7º - No âmbito da Secretaria de Estado Saúde, caberá à Comissão Técnica de Atenção à Pessoa com Ostomia: normatizar, supervisionar, controlar e avaliar a assistência prestada a esses pacientes em todos os municípios no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Somente serão cadastrados no Programa de Atendimento ao Ostomizado com direito a receber bolsas de urostomia /colostomia / ileostomia, pacientes:\r\n\r\n1 - que comprovem atendimento cirúrgico com laudo de encaminhamento médico, constando o tipo de cirurgia realizada (em caso de atendimento cirúrgico pelo SUS, deverá constar o número da AIH).\r\n\r\n2 - residentes no Estado do Rio de Janeiro e que comprovem esta condição.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo a criação de um Programa de Atendimento a uma significativa parcela da nossa população constituída de ostomizados. \r\n\r\nSão cidadãos que já se organizaram numa atuante Associação dos Ostomizados do Estado do Rio de Janeiro, instituição que tem como principal objetivo dar assistência a toda pessoa Portadora de Ostomia e vem obtendo significativos resultados na luta contra o preconceito e a favor de uma melhor assistência médica. Vale citar ainda que o Estado do Rio de Janeiro é um dos poucos da federação que ainda não possui o programa ora apresentado.\r\n\r\nTorna-se indispensável à participação do Poder Público na área da Saúde de maneira que todo paciente tenha a mais adequada assistência em unidades de saúde credenciadas, com profissionais devidamente habilitados e capacitados, de maneira a evitar uma mera distribuição de bolsas de urostomia/colostomia/ileostomia, além de cadastrar, orientar, informar, acompanhar e assistir qualquer pessoa portadora de Ostomia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto e por entender ser de grande relevância a presente iniciativa, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1632/2012\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Conscientização e apoio às Famílias vítimas de Morte de Ente Querido no Exterior, a ser comemorado no dia 1º de abril de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1º DE ABRIL - DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia Estadual de Conscientização e apoio às Famílias vítimas de Morte de Ente Querido no Exterior.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dor pela perda de um familiar é algo que marca de forma indelével a vida da sociedade. Contudo, a morte em terras além fronteiras traz uma angústia ainda maior para aqueles que estão no Brasil e recebem a notícia inesperada.\r\n\r\nInfelizmente não são raros os casos de mortes de brasileiros no exterior, sendo muitos deles por violência ou suspeita de violência, em razão até de suas condições de cidadãos brasileiros.\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo trazer a memória, conscientizar e apoiar as famílias que foram vítimas pela perda de entes queridos no exterior.\r\n\r\nPor tal razão solicito o apoio de meus pares na aprovação do presente projeto.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 288/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 07.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 713/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Pastor José Rodrigues da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Alexandre Corrêa, Claise Maria Zito, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcos Soares, Roberto Henriques, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHISTÓRICO MINISTERIAL\r\n\r\nPR JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nO Pr. José Rodrigues da Silva nasceu na Paraíba em 30 de Agosto de 1936, filho de João Rodrigues da Silva e Laura Josefa da Silva, ainda menino mudou-se com toda a família para o Rio de Janeiro. Na década de 60, seu pai o saudoso Pr João Rodrigues foi para a cidade de Cotaxé no Espírito Santo, para realizar um trabalho missionário, levando sua esposa e cinco filhos menores, na época o jovem José Rodrigues permaneceu com os irmãos maiores no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Pr. José Rodrigues continuou servindo ao Senhor e conheceu uma jovem chamada Esther Barbosa e logo casaram-se. Tiveram sete filhos e onze netos, dois desses filhos hoje são pastores. A cada ano que se passava, o jovem José Rodrigues se envolvia ainda mais na obra do Senhor e foi na Assembleia de Deus, na Rua Pesqueira, 45 em Bonsucesso, naquela ocasião presidida pelo Pastor, de saudosa memória Raimundo Lino, que ele iniciou sua carreira ministerial passando pelos cargos de Auxiliar de Trabalho, Diácono, Presbítero e finalmente a grande responsabilidade de Pastorear um rebanho.\r\n\r\nDurante sua trajetória passou por diversas congregações inclusive dentro do Complexo do Alemão como a Congregação de Alvorada e Nova Brasília. Quando ainda estava a frente da Congregação de Nova Brasília, construiu uma outra grande Congregação Chamada \"Lírios dos Vales\" na comunidade da Fazendinha no Complexo do Alemão. O trabalho na Congregação de Nova Brasília cresceu tanto que em 30 de junho de 1996, o saudoso Pr. Raimundo Lino, então presidente da Igreja Assembleia de Deus em Bonsucesso, concedeu a autonomia ao Pr. José Rodrigues. Assim foi fundada a Igreja Assembleia de Deus na Itaóca, localizada na Av. Itaóca em Bonsucesso, da qual o nosso amado Pastor é o atual Presidente. A Igreja é conhecida no Complexo do Alemão como IEVADI e hoje é uma referência dentro da comunidade. Em abril do ano de 2010 a IEVADI, que possui o total de vinte e uma congregações, sendo dezesseis em Minas Gerais, uma em São Paulo, uma em Casemiro de Abreu e três no Rio de Janeiro (capital), sob a direção do Pr. José Rodrigues, realizou um dos trabalhos mais expressivos já visto na localidade, mobilizando cerca de mil irmãos, todos devidamente uniformizados com uma camisa branca com o slogan: \"Sou Mais Cristo no Complexo\" , percorreram todo o Complexo do Alemão, evangelizando e clamando a Deus por uma grande intervenção divina, nos principais pontos da região. Acreditamos que a história da comunidade mudou a partir desta iniciativa e em novembro do mesmo ano todo o Brasil pode assistir através da mídia uma verdadeira revolução na região (considerada uma das mais violenta da cidade), com a chegada das tropas militares para tomar a localidade. Após a tomada das tropas militares no Complexo do Alemão, o Pr. José Rodrigues participou de diversos eventos na comunidade que promoveram a paz na região, junto com Capelães das UPP's e demais representatividades de outros colegas Pastores.\r\n\r\nAgradecemos a Deus por ainda existirem homens honrados e aguerridos como o Pr. José Rodrigues da Silva que no auge de seus 76 anos continua firme a serviço da Obra do Senhor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 714/2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GENERAL DE BRIGADA MÉDICO TÚLIO FONSECA CHEBLI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio ao General de Brigada Médico Túlio Fonseca Chebli.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Alexandre Corrêa, Claise Maria Zito, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcos Soares, Roberto Henriques, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 715/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, JOÃO NUNES DOS SANTOS, Pastor Presidente das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira na Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, Claise Maria Zito, Gerson Bergher, Márcio Panisset, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 716/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora, Cassiane Santana Santos Manhães Guimarães, Pastora e Cantora Evangélica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, Claise Maria Zito, Gerson Bergher, Márcio Panisset, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFilha do casal José dos Santos e Castália dos Santos, Cassiane nasceu num lar evangélico, no município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense (RJ), em cuja Igreja Assembléia de Deus congregam, desde pequena. Com apenas 3 anos, já cantava em cultos com o apoio da família. Antes, porém, uma prova de fé marcou sua vida. Com apenas 11 meses de idade, Cassiane contraiu uma doença que até hoje ninguém soube diagnosticar. Numa das crises, levada ao posto do antigo INPS, em Nova Iguaçu, foi dada como morta. Sua mãe, contudo, não aceitou aquele diagnóstico, apegou-se às orações e reporta que Deus restaurou a vida da sua menina. Ela descobriu que cantar louvores a Deus seria sua forma de agradecer. Gravou seu primeiro disco (um LP) aos 8 anos de idade, e daí em diante, não parou mais. Carismática e agraciada com uma voz incomum, exibe timbre de voz singular e admirável domínio de público. Seu estilo agrada tanto ao público jovem como ao adulto, a quem gosta de louvores vibrantes e de adoração. Seus hinos refletem o amor de Deus até nos problemas comuns do dia-a-dia. Atualmente, proprietária de seu próprio studio na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, o Reuel Studios grava e mixa todas as canções de seus trabalhos. Ela já gravou 17 trabalhos musicais, com destaque para os sete últimos CDs: “Sem Palavras” - disco de ouro (1996), “Para Sempre” - disco de platina (1998), “Com muito Louvor” - disco de diamante (1999), “Recompensa”, disco de platina duplo (2001), “A Cura”, disco de platina (2003), “Sementes da Fé” - disco de platina duplo (2006) e “Faça Diferença”, disco de platina triplo (2007). O primeiro DVD da artista foi lançado em 2006, com 26 faixas, junto com o CD que traz mais 14 canções. “Cassiane - 25 anos de muito louvor” foi gravado ao vivo na Catedral das Assembléias de Deus de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, reunindo cerca de 8 mil pessoas. Em 2005, Cassiane foi nomeada a primeira pastora pela sua Igreja, a Igreja Assembleia de Deus. \r\n\r\nFamília\r\n\r\nCultivando sempre o romantismo e aliança que firmou com seu esposo Jairo diante de Deus, Cassiane hoje desfruta de uma família feliz e fundamentada nos príncípos de Deus\r\n\r\nCassiane casou-se em 1994 com o também cantor, além de maestro e produtor musical Jairo Manhães (Jairinho), seu amigo de infância. Têm 3 filhos, Jayane, Caio e Joshua. Cassiane e Jairinho gravaram juntos músicas românticas para a coletânea “Amo Você” da gravadora MK Music, e, devido ao sucesso dessas canções, passaram a gravar CDs juntos. Atualmente, residem na Ilha do Governador, Rio de Janeiro. \r\n\r\nMinistério\r\n\r\nCantando, pregando a palavra de Deus no Brasil e no mundo\r\n\r\nDurante o último encontro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Brasil - Ministério Madureira, que aconteceu no sábado, dia 23, Cassiane e Jairinho foram surpreendido com a ordenação ao pastorado do casal. A ordenação do maestro Jairinho já era prevista e cantora planejava apenas ministrar no evento realizado na cidade de Paulínea, em São Paulo. Jairinho, que já havia sido consagrado como evangelista, foi convidado pela liderança da Convenção para receber a oração de consagração e, como de costume a esposa sempre acompanha o marido neste momento. O pastor Samuel Ferreira iniciou a intercessão por Jairinho e, enquanto ministrava tendo uma platéia de 300 mil pessoas como testemunha, ele declarou que “sentiu a direção de Deus para ordenar também Cassiane”, conta a pastora. E sem hesitar ordenou a cantora, casando surpresa a todos presentes. Afinal, Cassiane tornou-se a primeira pastora das Assembleia de Deus no Brasil. Até esta data, a ordenação feminina não era aceita pela ADD. Cassiane, que ainda está surpresa com a proporção que alcançou seu ministério, diz que nunca cogitou ser pastora. Mas a trajetória de uma das maiores cantoras gospel do Brasil foi marcada por uma vida de dedicação e comprometimento com Deus. Esta assembleiana desdeo nascimento foi consagrada como missionária há seis anos, e também foi pioneira ao ser a mais jovem da Assembléia de Deus de Madureira. “Após a ordenação ouvi da esposa do pastor Samuel, Quésia Ferreira, que tinha de começar comigo essa transformação”, lembra emocionada. Foi com lágrimas e a voz embargada que a pastora Cassiane declarou que sente o peso de sua nova resoponsabilidade. “Deus é quem capacita. Ele deve ter grandes coisas a fazer através da minha vida”, diz. Cassiane observou a cumplicidade que existe entre ela e o marido. “Até na ordenação fomos separados ao mesmo tempo”, comenta. E acrescenta: “Estou lisonjeada”. A notícia foi comemorada com amigos da gravadora MK Publicitá durante a gravação do DVD Voices Acústico, que aconteceu nessa terça-feira, no teatro Odylon Costa Filho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A cantora Marina de Oliveira anunciou ao público destacando a importância desta ordenação feminina na Assembleia de Deus. Nos bastidores, cumprimentos e abraços apertados de quem a admira a simplicidade e o ministério coroado de Cassiane.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 717/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CASSIO LUIS MARIANO CORRÊA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor, Cássio Luis Mariano Corrêa, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Jeová Rafa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, Claise Maria Zito, Gerson Bergher, Márcio Panisset, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 718/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR BISPO MARCELO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedido o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Reverendíssimo Senhor, MARCELO DOS SANTOS SILVA, Bispo e Presidente do Ministério Apostólico Internacional Ide.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, Claise Maria Zito, Gerson Bergher, Márcio Panisset, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2012\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS CUJOS FILHOS NATURAIS OU ADOTADOS RECÉM NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, solicitando o encaminhamento de Mensagem para esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS CUJOS FILHOS NATURAIS OU ADOTADOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As servidoras públicas do Estado do Rio de Janeiro gestantes ou adotantes que derem à luz ou adotarem crianças com deficiências visuais, auditivas, mentais, motoras ou que sofram de má formação congênita, terão direito a mais 03 (três) meses de licença maternidade.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo a que se refere este artigo passa a contar do dia seguinte ao término da licença maternidade prevista no art. 19 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se, para efeito desta Lei, como deficiência todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde e que necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou de má formação congênita.\r\n\r\nArt. 3º - As deficiências dos recém-nascidos em questão serão comprovadas através de laudo médico fornecido por instituições públicas competentes para tal finalidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 24, XIV, afirma que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nAssim, compete ao Estado proteger os interesses da pessoa deficiente desde o seu nascimento, permitindo à criança deficiente ter os cuidados de sua mãe por um período maior.\r\n\r\nOutrossim, importa ressaltar que o nascimento ou adoção de uma criança deficiente configura uma situação que altera toda a organização familiar.\r\n\r\nAmpliar a licença maternidade das servidoras públicas que se enquadrem na forma do presente Anteprojeto de Lei constitui uma importante medida para ampliar os direitos da família do deficiente.\r\n\r\nOFÍCIO GDRN Nº 001/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nConvoque-se o suplente.\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar, com fundamento no § 4º do Artigo 252, combinado com o Artigo 20, VI, alínea “b”, ambos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a V.Exª, licença do meu mandato Parlamentar, sem remuneração, nem utilização de quaisquer bens desta Augusta Casa de Leis, até Domingo, dia 28/10/2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n1686 - SOLICITA a o Exmo Sr. Alexandre Pinto, Secretário de Obras do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para o asfaltamento do trecho da rua Domingos Lopes, na altura do nº 369, no bairro de Madureira.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1690 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto a Secretaria de Estado de Obras para que sejam elaborados estudos para providenciar o asfaltamento do bairro de Fragoso a Arcádia no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n1691 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto a Secretaria de Estado de Obras para que sejam elaborados estudos para a implantação de obras de iluminação pública na RJ 121 a qual compreende os Municípios de Miguel Pereira a Vassouras, mais precisamente entre os bairros de Governador Portela a Morro Azul em Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n1687 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente da CEDAE, Wagner Victer, medidas, para que seja concedida anistia das contas de água dos moradores da Comunidade da Vila Oriente, bairro Porto Velho, no Município de São Gonçalo, até a data de inauguração do Reservatório Marques Maneta.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n1692 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito do Município de São João de Meriti, medidas necessárias que garantam obras de melhorias na Rua Piracanjuba, localizada no bairro Vila Zulmira.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1688 - SOLICITA a o Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja instalada uma cabine da Policia Militar paralelo à Estrada Barro Vermelho, localizado no bairro Colégio.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1689 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias à implantação de um Hospital do Estado do Rio de Janeiro no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\n1143 - DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a ENOCH LIMA DOS SANTOS, natural de Canindé, no Ceará, por sua presença marcante e dedicada nos trabalhos de restauração e reconstrução da Capela Centenária de Santo Antonio de Lisboa e Bom Jesus do Norte, localizada em Vila Isabel.\r\n\r\n1144 - DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a CARLOS ROBERTO BORGES, por sua presença marcante e dedicada nos trabalhos de restauração e reconstrução da Capela Centenária de Santo Antonio de Lisboa e Bom Jesus do Norte, localizada em Vila Isabel.\r\n\r\n1146 - DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a Sra. IRIDE REGGIANE, cidadã católica de nacionalidade italiana, residente na cidade de Firenze, que por sua devoção e compromisso com a Igreja Católica, proveu todos os recursos financeiros necessários à restauração e reconstrução da Capelinha de Santo Antonio de Lisboa e Bom Jesus do Monte, localizada no Alto da Colina, no bairro de Vila Isabel.\r\n\r\n1147 - DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a ANTONIO LIMA DOS SANTOS, pela coordenação geral, pesquisa de época e dedicação às obras de restauração e reforma da Capela de Santo Antonio de Lisboa e Bom Jesus do Monte, no Alto da Colina, no bairro de Vila Isabel.\r\n\r\nId: 1325387"
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                        "ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Soares, Marcos Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho. (34) Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, no mês de março deste ano, se não me engano, eu vim ao plenário desta Casa para cobrar das autoridades estaduais da área de Segurança Pública que se desvendasse a tentativa de assassinato ocorrida na Via Light, onde o Presidente do meu partido em Mesquita, foi atingido com alguns tiros, 18, e mais tarde foi internado no Hospital da Posse e depois transferido para Paraíba do Sul onde veio a falecer. Com todas as características de crime político, eis que o carro que ele dirigia foi abordado por uma moto e a pistola que o assassino usava foi descarregada sobre ele. Fiz essa denúncia em plenário e hoje venho elogiar a ação da Secretaria de Segurança Pública, do Secretário de Segurança Pública, Beltrame; da Chefe de Polícia Civil, Delegada Martha Rocha; dos policiais e do delegado que chefia a 53ª Delegacia Policial de Mesquita, que com a colaboração do Departamento Geral de Polícia da Baixada, DGPB, prenderam na manhã desta quarta-feira alguns suspeitos do assassinato: os mandantes e os que efetuaram o assassinato. Eles prenderam o Vereador Hailé da Fonseca Teffé dos Reis; o candidato a vereador José Carlos Ribeiro de Campos, conhecido como Zé Ferrugem, que estão sendo acusados de mandar matar o Fernando Marcelo de Almeida Leite, o Fernandinho, no dia 1º de março. \r\n\r\nTambém prenderam os possíveis executores dos homicídios, William Jorge Souza de Mendonça e Carlos Alberto Ribeiro de Campos, com os quais foram apreendidas pistolas e grande quantidade de munição, conforme informa o jornal O Dia, na sua edição da internet das 11h27, notícia que também encontrei no G1, na edição de 12h49, como também em uma audição da Rádio CBN. \r\n\r\nÉ uma matéria que está sendo fartamente divulgada. Mas 90 dias após o atentado, que veio a provocar a morte do Fernandinho, há diversos presos como suspeitos de mandante do crime e suspeitos de terem promovido o assassinato. Trata-se, conforme informa o jornal O Dia, de uma prisão temporária de 30 dias expedida pela 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu por crime de homicídio. \r\n\r\nHá a necessidade, também, de que prestemos as devidas congratulações pela ação eficaz, efetiva, da Polícia Civil através da sua 54ª Delegacia de Polícia. Como sou um Deputado de oposição, quase todas as vezes que venho aqui é para fazer críticas contundentes à gestão do atual Governo, e desta vez venho reconhecer a ação efetiva e me congratular com o mesmo. \r\n\r\nPara que os assuntos não se misturem, Sr. Presidente, hoje vou ficar somente nesta questão específica, a desse assassinato que foi planejado e concluído em Mesquita, e que hoje os possíveis mandantes e autores estão na cadeia cumprindo prisão temporária. Também peço que pelo menos essa notícia do jornal O Dia faça parte integrante da minha fala de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo. Defiro o pedido de V.Exª.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Vereador é preso acusado de planejar morte de candidato em Mesquita\r\n\r\nRio - Policiais da 53ª DP (Mesquita), com apoio de agentes do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB), prenderam, na manhã desta quarta-feira, o vereador Hailé da Fonseca Teffé dos Reis, e o candidato a vereador, José Carlos Ribeiro de Campos, conhecido como Zé Ferrugem, em Mesquita, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nContra eles foi cumprido mandado de prisão temporária de 30 dias, expedido pela 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, pelo crime de homicídio. Eles são acusados de mandar matar o candidato a vereador daquele município, Fernando Marcelo de Almeida Leite, no dia 1º de março deste ano.\r\n\r\nNa ação, os agentes também prenderam o executor do homicídio, William Jorge Souza de Mendonça, e Carlos Alberto Ribeiro de Campos, irmão de José Carlos. Na casa de Carlos Alberto foi encontrada uma pistola e grande quantidade munições. Os agentes também apreenderam uma pistola com o vereador Hailé.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem sido alvo de muita resistência - uma resistência a mais dramática - da parte dos servidores públicos em geral e dos servidores do Iaserj em especial, em face de o Governo do Estado, do Governador Sérgio Cabral, descumprir a Constituição do Estado que confere aos servidores públicos o direito à assistência à saúde a ser levada a efeito pela Rede Iaserj.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral já suprimiu da Rede os ambulatórios de Madureira, da Penha, da Gávea e também o Hospital Iaserj de Niterói. E na sua sanha destrutiva o Governador Sérgio Cabral pretende entregar todo o terreno onde está o Iaserj Central - um complexo hospitalar, o atendimento mais amplo ao servidor público - ao Instituto Nacional do Câncer. E este quer receber o terreno livre e desimpedido de qualquer construção.\r\n\r\nA conclusão óbvia é que os relevantes e amplos serviços prestados pelo Iaserj Central à saúde do servidor deixarão de ser prestados porque as construções serão demolidas e não se sabe para onde os equipamentos serão transferidos.\r\n\r\nA pretensão última consistiu em transferir todo o atendimento para o ambulatório do Iaserj Maracanã. Não há sequer espaço físico para transferência de tudo aquilo que existe no Iaserj Central, inclusive uma ala ocupada pelo Instituto de Infectologia São Sebastião, que o Governador Sérgio Cabral criminosamente extinguiu no Caju, sob a alegação de falta de segurança e precariedade das instalações.\r\n\r\nSr. Presidente, nem sempre o Governo consegue, mesmo com a força que tem inclusive nesta Casa, com a maioria cega que obedece às ordens do Governador, transformando o Poder Legislativo estadual numa espécie de quintal do Palácio Guanabara.\r\n\r\nNa última semana, depois que o então Diretor do Iaserj, Dr. Nelson Ferrão do Nascimento recebeu não uma determinação do Secretário de Segurança, mas uma autorização. É de um cinismo tão grande: autorização. Depois de alguns considerandos, diz o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Sérgio Côrtes: “Autorizo a transferência dos serviços assistenciais e ambulatoriais prestados no Hospital Central do Iaserj, e dos servidores lotados na mencionada unidade para o Iaserj Maracanã. Cumpre registrar que a referida transferência deverá ser efetivada de forma a não causar prejuízos aos pacientes”. Como não causar prejuízos se no Iaserj Maracanã fica impossível a prestação dos mesmos serviços? E os pacientes internados? Aí, Sr. Presidente, o Dr. Nelson Ferrão, que esta semana foi exonerado do cargo, manifestou, em documento encaminhado ao Secretário, a impossibilidade, porque se ele estava autorizado não se sentia no dever de fazer algo, contrariando inclusive a ética médica. Aliás, o Conselho de Ética, que existe no Iaserj Central se manifestou, pedindo que o Conselho Regional de Medicina, que vem silenciando - pois é responsável pela avaliação de critérios éticos na prestação dos serviços de saúde - também se manifestasse. Eticamente, o Dr. Nelson Ferrão também estava impossibilitado de observar uma autorização que embutia uma determinação. Mas, o Secretário de Estado da Saúde não quis assumir nenhuma responsabilidade.\r\n\r\nJunto com a direção da Afiaserj, especialmente a sua presidente, a nossa combativa lutadora, Mariléa Ormond, com outros profissionais de Saúde do Iaserj, em especial a Dra. Cristina, tive a oportunidade de participar de uma reunião onde estavam presentes representantes do Ministério Público, da área da saúde. A Procuradora de Justiça, Dra. Patrícia e o Dr. Nelson Ferrão, ainda diretor do hospital estavam também presentes, na quarta-feira última. Diante de todas as informações transmitidas, toda a documentação, que sustentava os argumentos, o Ministério Público, através da Dra. Patrícia, no plantão noturno de quarta para quinta-feira, ajuizou uma ação civil pública e o juiz de plantão, Daniel Viana Vargas concedeu uma liminar frustrando a pretensão do Governo, determinando: (Lendo) “Posta a questão nestes termos, com o fulcro na Resolução 02/2010 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, presentes os pressupostos de concessão das medidas pretendidas, determino: a) que o réu - o réu é o Secretário de Estado de Saúde - se abstenha de transferir qualquer interno do Hospital Central do Iasej; b) que o réu se abstenha de interromper as prestações em serviços de saúde, inclusive as internações, serviço de pronto-atendimento, tratamentos ambulatoriais e exames laboratoriais de imagens do Hospital Central do Iaserj.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPelo menos exigiu-se, com a liminar, que a Secretaria de Estado de Saúde apresentasse o que ele chama de um plano de contingência, com um prazo mínimo e máximo de execução e cronograma de transferência dos serviços prestados, que deverá ser homologado pelo juízo. É óbvio que a Secretaria de Estado de Saúde não tem possibilidades de apresentar esse plano de contingência. Numa linguagem figurada, transferir o Iaserj Central para o ambulatório Maracanã corresponderia a tentar botar no pé daqueles atletas altos, que calçam 50 e pouco ou 60, o sapato de uma Cinderela que calce 20. Não é possível! \r\n\r\nEstamos diante de um crime que poderia ser perpetuado deixando milhares, milhares e milhares de servidores públicos e seus familiares sem nenhum atendimento, nenhum, praticamente. Então, Sr. Presidente, peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, da decisão do Dr. Daniel Vianna Vargas, juiz de plantão, que, pelo menos, impede que o servidor público venha a ser mais uma vez apunhalado, perdendo o instrumento principal de assistência à sua saúde e à de seus familiares, o Iaserj Central. Mas devem ainda os crimes anteriores, em relação aos ambulatórios Penha, Madureira, Gávea e Niterói, ser alvo de investigação.\r\n\r\nAproveito para manifestar o meu reconhecimento ao trabalho realizado pelo Ministério Público do nosso Estado, na pessoa da Dra. Patrícia, que é titular, agora que o Ministério Público criou um instrumento exclusivo para as questões ligadas à saúde. Mando esse abraço à Dra. Patrícia e também a minha solidariedade aos servidores públicos, aos servidores do Iaerj e à luta que vem sendo liderada pela presidente da Afiaserj, Mariléa Ormond, que se faz acompanhar de tantos outros servidores, em especial da Dra. Patrícia.\r\n\r\nSr. Presidente, o Governo do Estado já compreendeu que não vai conseguir realizar toda a sua vontade; não vai conseguir praticar todos os crimes que vem perpetrando e que pretende continuar praticando porque, pelo menos agora, surge alguma resistência. Vamos ver se o Poder Legislativo Estadual e mesmo a base do Governo assumem a compreensão de que também é nosso papel participar dessa resistência, impedindo a prática de tal crime.\r\n\r\nSalve o Iaserj! Vamos salvar a prestação dos serviços de saúde aos servidores públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A Presidência defere o pedido de publicação feito por V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente do PPS, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado José Luiz Nanci, Presidente da Sessão no Expediente Inicial, Sra. Deputada Myrian Rios, Srs. Deputados Paulo Ramos, Dionísio Lins e Deputado Luiz Paulo, dois assuntos me trazem à tribuna. Primeiro, já tratei ontem da preocupação da Comissão de Educação com relação à greve dos professores da Uerj. Reivindicação mais do que justa. Por mais que tenhamos, no ano de 2008, nesta Casa, aprovado o novo PCCS dos professores daquela Universidade, havia o compromisso do Governo - e ontem cobramos esse compromisso em plenário, do Presidente Paulo Melo, líder do Governo à época daquele acordo - da implantação do regime de dedicação exclusiva da Uerj. \r\n\r\nÉ inadmissível que a maior universidade pública estadual do Rio de Janeiro seja, Deputado Dionísio Lins, a única onde os docentes não gozem do regime de dedicação exclusiva. É inadmissível. Não há como pensar, volto a repetir, num projeto pleno da Academia, naquele tripé que se espera do papel da universidade - ensino, extensão e pesquisa -, sem garantir aos seus docentes, à parte dos seus docentes, o chamado regime de dedicação exclusiva. Esta é uma matéria que o Governo do Estado deve à sua universidade há muitos anos. Aliás, a jovem Uenf, a mais jovem universidade do Estado, já tem esse regime de trabalho constituído na sua fundação, e a nossa Uerj continua sem gozar desse regime. Então, Sr. Presidente, reivindicação justa.\r\n\r\nSegundo, as perdas salariais que se acumulam há muitos anos. Os professores da Uerj continuam com perdas da ordem de 60%, se considerarmos aí os índices inflacionários da última década.\r\n\r\nTerceiro, a questão da ADIn, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal para retirar do servidor público aquilo que os planos de carreira e a nossa Constituição - aprovada pelos Constituintes desta Casa - garantiram ao servidor: os triênios ou os quinquênios. Como é que pode um governo propor uma ação direta de inconstitucionalidade para tirar direitos de gratificação dos servidores do Estado com relação ao tempo de serviço? \r\n\r\nHoje, o Secretário Sérgio Ruy Barbosa corrige um pouco o rumo desse entendimento, quando ao jornal O Dia esclarece que aos atuais servidores essa questão não vai alcançar, mas aos futuros o Governo está pensando num outro plano que traga outros incentivos por tempo de serviço. Precisamos discutir nesta Casa. Se for apresentar uma proposta que traga benefícios ao servidor, será bem-vindo. Agora, se for uma proposta dentro desse modelo de contrato de gestão de produtividade, essa questão deixa em dúvida a coerência do Governo e a coerência dos gestores de plantão com relação aos servidores do Estado. Esse contrato de gestão de produtividade de servidor: medir de que maneira, aferir de que maneira, Deputada Myrian Rios? Esta é uma questão sobre a qual esta Casa, no momento oportuno, irá se posicionar.\r\n\r\nDe qualquer forma, Sr. Presidente, trago mais uma vez a preocupação com relação à greve, pedindo que o Governo do Estado, que a Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia possa intermediar o mais rápido possível uma solução, para que essa greve seja a menos duradoura possível. Já vimos greves longas na nossa universidade.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, trago um apelo. Eu não estava na Casa no momento em que foi aprovado o empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 3,6 bilhões. Os jornais de hoje, de um modo geral, mas a matéria do O Globo explica muito bem o que diz respeito ao destino desses recursos. \r\n\r\nEu já cobrava da Deputada Myrian Rios, presidente da Comissão de Turismo, uma audiência pública porque, finalmente, vamos ter algum recurso para o nosso Prodetur - R$ 50 milhões previstos aqui para ações e melhoria dos equipamentos de turismo, fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas quero trazer ao Governador Sérgio Cabral, ao vice-governador Pezão, ao DER, Deputado José Luiz Nanci, uma reivindicação com relação à nossa velha RJ-104, a estrada mais importante no que diz respeito à antiguidade, no antigo Estado do Rio de Janeiro. É a estrada que liga Niterói a Manilha, passando por Itaboraí. A RJ-104, antes da construção da Rodovia Niterói-Manilha, que pega ali pelo contorno, sempre foi a estrada de principal ligação no antigo Estado do Rio de Janeiro, ligando duas cidades das mais importantes - São Gonçalo e Niterói - e continua sendo uma via importante. Concentra todo o trânsito de boa parte do Leste Metropolitano e da Região dos Lagos (ali, mais Saquarema, parte de Araruama, parte de Maricá), quando se deslocam para o Rio de Janeiro, passando pela Alameda São Boaventura. E aquela estrada, Deputado José Luiz Nansci, que corta quase toda São Gonçalo, está em petição de miséria há muitos anos. \r\n\r\nQuero fazer um apelo à bancada de São Gonçalo, liderada por V.Exa., para fazermos aqui um documento solicitando ao Hovernador Sérgio Cabral, ao Vice-Governador Pezão - estão previstos aqui 250 milhões a serem aplicados no Programa Pró-Estrada Complementar -, num apelo em conjunto de todos os Deputados de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, para que o Estado aplique, finalmente, recursos na recuperação daquele corredor viário, que é fundamental. E, como falei, dos antigos, o mais importante do antigo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA RJ-104 era a antiga Niterói-Manilha, ligando, durante toda a história do antigo Estado do Rio de Janeiro, a capital anterior do Estado. Ou seja, de Niterói para o interior, Deputado Dionísio Lins, saía-se pela RJ-104; do interior para a capital, vinha-se pela RJ-104. Então, está na hora de o Governo do Estado, que investiu muito pouco na questão da mobilidade da Região Metropolitana. É fato. Esperamos, agora, com esses recursos, que o Governo, além do Arco Metropolitano Rodoviário, faça, finalmente, investimentos nos corredores fundamentais daquela região. E a RJ-104 merece um olhar especial do Governo.\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci, encerrando a minha intervenção, faço apelo a V. Exa. que colha as assinaturas da bancada de São Gonçalo e de Itaboraí. Eu vou colher as da bancada de Niterói, para fazermos uma reivindicação ao Governador Sérgio Cabral para aplicar parte desses recursos na tradicional RJ-104. \r\n\r\nQuero também hipotecar o meu apoio aos professores da Uerj nesse movimento reivindicatório de salários. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Pode contar com o seu amigo aqui, que estaremos correndo atrás, ilustre Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a ilustre Deputada Myrian Rios, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Myrian Rios\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, meus colegas, meus pares, vocês que nos assistem em casa, quero completar e reforçar que concordo com meu colega, Deputado Comte Bittencourt. Precisamos vigiar sobre essa verba e que ela possa realmente ajudar, inclusive nas nossas malhas ferroviárias, na restauração, na revitalização da malha ferroviária. \r\n\r\nE hoje vim também usar a tribuna, no Expediente Inicial, para fazer um comentário sobre a Rio+20. \r\n\r\nSão tantas as manchetes, os comentários, as expectativas em relação a esse grande evento que acontece na cidade do Rio de Janeiro e, fazendo uma análise de tudo que foi lido e proposto, a minha intenção é que não houvesse a Rio+40. Nós estamos nos reunindo, agora, para saber qual o futuro do planeta. Há uma matéria que diz assim: “País inicia um embate que decide o futuro do planeta”. O futuro de cada país está mesmo em nossas mãos. Eu não acredito que essa reunião... Eu espero que ela tenha algum saldo positivo, mas em minha opinião tudo isso já poderia estar acontecendo, ou seja, a partir de cada um de nós, reciclar, consumir com consciência. Até tenho um projeto de lei aqui na Casa, que trata do consumo consciente.\r\n\r\nMas nós estamos vivendo uma época em que as pessoas não estão preocupadas com o consumo consciente: economizar, reciclar, aproveitar ou reaproveitar. Por exemplo, eu soube outro dia, que num certo condomínio o síndico proibiu a reciclagem; fazia-se até então a reciclagem dos pets, vidros, jornais, e orgânicos. O síndico resolveu misturar tudo num saco só e jogar no lixo, para economizar o saco plástico.\r\n\r\nSe a falta de preocupação com a reciclagem, com o reaproveitamento, dentro da nossa própria casa, parte de nós, por que cento e tantos chefes de estado vão fazer alguma coisa juntos aqui? Eu não acredito. Sinceramente, eu gostaria que isso tivesse um bom final para todos nós. Mas eu acho que essa formação tem que ter o foco em você, em mim, em cada um de nós; partir de cada um. Você recicla em casa? Você se preocupa com o seu consumo, se ele é consciente ou exagerado? Você economiza água, energia? Você aproveita o óleo da cozinha? Várias empresas o aproveitam para fazer sabão em pedra. Você faz a sua parte?\r\n\r\nSe o povo não tem essa formação e essa consciência, é necessário que haja uma campanha popular, para que o povo as obtenha. Então, aqui eles falam que os países iniciam um embate que decidirá o futuro do planeta. O futuro do planeta está na minha mão, está na sua, vai depender de cada um de nós; mas nós temos que ter essa consciência e para isso alguém tem que vir nos dar essa aula. O povo não vai saber se comportar se ele não tiver uma aula; não tiver uma consciência, uma formação.\r\n\r\nEu já ouvi: 'eles estão preocupados com a segurança'. Eu vi um avião chegando com dois batedores, com segurança no ar. Ao mesmo tempo em que eu vi um avião chegando com dois batedores no ar, o jornal desta manhã mostrou que em Barra de Guaratiba a população vive com o esgoto no pé; eles botam saco plástico para caminhar, para não pisar no esgoto. Quer dizer, não existe parâmetro.\r\n\r\nEu sou a favor da vida com dignidade, que todos tenham as mesmas condições. Eu quero saber por que até hoje existe tanta seca no Nordeste? As pessoas morrem de fome no Nordeste. A terra é ruim, não dá para plantar? Por que as nossas crianças não estão na escola, todas elas, em tempo integral? Eu quero saber: por que a saúde continua na UTI? Os SUS está na UTI, não é Dr. José Luiz Nanci? A nossa saúde está na UTI. E agora, com essa lei federal, que provocou a greve, os médicos correm o risco de receber menos! Quer dizer, a doença, a ferida, está a nossa frente; vai depender de cada um de nós. \r\n\r\nSerá que vai ser agora, com esse grande evento, que realmente tudo vai melhorar? Porque se fosse assim, depois da Rio 92, quando houve as demandas, as necessidades, não seria necessária, hoje, a Rio+20, para justamente cobrar as demandas da primeira, que não aconteceram. Não acontece por quê? Porque não existe uma formação da própria população. \r\n\r\nO ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais e Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Sr. Renato Maluf, diz que o planeta não vai aguentar a expansão atual do modelo de agronegócio. Ele diz que o Brasil, em recente estudo da Anvisa, demonstra claramente que é preciso desestimular o uso de agrotóxico e iniciar uma transição na direção da produção orgânica e, preferencialmente, agroecológica.\r\n\r\nQuer dizer, as pessoas não estão preocupadas. Eu acredito que a população vive um imediatismo, o agora. Ela não está preocupada muito com o que virá lá na frente. A população está com fome, quer comer. A população precisa de trabalho, de saúde, de emprego, de moradia. Se nós - autoridades, Deputados, Executivo - não estamos conseguindo proporcionar nem o básico para a população viver, como vamos pensar em reciclar? \r\n\r\nLi, outro dia, uma matéria sobre uma empresa que foi criada para reciclar garrafas plásticas. Depois de um tempo, as PET, as garrafas plásticas, acabaram e a empresa passou a comprar lixo da Europa. Num País deste tamanho, isso é um absurdo! O empresário teve que comprar lixo, garrafas PET, da Europa para poder manter a sua fábrica de recicláveis. \r\n\r\nAcredito que precisamos, realmente, pensar no futuro do planeta, começando pela nossa Cidade, pelo nosso Estado. Tudo tem que começar pequeno, o foco tem que ser sempre pequeno. Ninguém vai mudar o mundo com a Rio+20, vai? Em uma semana? Não muda! Mas podemos começar com um foco mais humilde, mais simples, incluindo a nossa casa, a educação dos nossos filhos, a nossa família, o nosso trabalho, a nossa comunidade, o nosso círculo. Podemos ser menos consumistas, consumir com consciência, reciclar, aproveitar, doar. Criando essa consciência, com aulas para os alunos, os jovens, as famílias, eu acho que se avança. Aí avança a sustentabilidade da nossa terra, do nosso planeta.\r\n\r\nA manchete do jornal diz que “começa hoje no Rio batalha pelo futuro da humanidade”. Não começa hoje no Rio a batalha pelo futuro da humanidade. Nós já estamos nessa batalha faz tempo, Sr. Presidente, só que poucos estão realmente lutando. A batalha já existe há muito tempo, mas poucos estão exercendo verdadeiramente o seu lugar de soldado, de guerreiro, pela sustentabilidade.\r\n\r\nEm minha opinião, como mulher, como mãe, como parlamentar, a corrida para se tentar um futuro melhor já está há muito tempo acontecendo e vai depender de cada um de nós, não vai depender só dos mais de cem chefes de Estado reunidos no Rio. Foi muito bom para a Cidade, estamos na vitrine, no mundo. Existe, claro, sempre um desenvolvimento econômico quando acontecem grandes eventos como esse, é muito bom para o desenvolvimento econômico do Estado. Nós precisamos aproveitar, realmente, cada minuto, cada dia do nosso trabalho, daquilo que fazemos para buscar esse mundo melhor, para sermos homens e mulheres novos, de verdade, por um mundo novo.\r\n\r\nVocês podem contar comigo sempre, como autoridade, como Deputada, como mulher, como mãe, porque acredito que a semente está plantada, a batalha já está aí, a corrida já começou, mas o resultado depende de cada um de nós. Cada um precisa fazer a sua parte. Que os condomínios e os restaurantes façam reciclagem, que os supermercados aproveitem as frutas, que doem a comida que está estragando. É começar pelo básico, para haja menos pessoas passando fome. Precisamos diminuir a miséria, a fome da humanidade. Assim o nosso mundo vai ser mais sustentável.\r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, a oportunidade. Desejo a todos uma boa tarde. Que Deus os abençoe. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Deputada Janira Rocha, Deputado Roberto Henriques, os jornais noticiaram, ontem e hoje, o megaempréstimo que foi feito pelo Banco do Brasil ao Estado do Rio de Janeiro: 3,6 bilhões de reais. Todos declararam que isso significa mais um enorme investimento, com recursos que, de certa forma, vêm da União - o Banco do Brasil é um banco público, ligado ao Governo Federal -, para ajudar no desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro. São 3,6 bilhões de reais para melhorar a infraestrutura do Estado, a serem aplicados principalmente na mobilidade urbana, mas também em saneamento e asfaltamento. São recursos que vão ajudar a financiar as Linhas 3 e 4 do metrô e as barcas.\r\n\r\nOs jornais anunciaram que o Governo do Estado conseguiu o empréstimo - é claro que há um certo exagero nisso - com mais facilidade do que a de alguém que consegue um financiamento para comprar uma máquina agrícola. Eu acho que vários aspectos têm que ser considerados neste caso, como a importância do setor financeiro público no desenvolvimento do nosso Estado. Nós, que sempre lutamos contra as ameaças de privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, temos que realçar este momento. O Estado do Rio de Janeiro perdeu o Banerj, privatizado na década de 90, que desempenhava um importante papel para o desenvolvimento do Estado, e agora o Banco do Brasil está ajudando a financiá-lo.\r\n\r\nSr. Presidente, destaco um aspecto interessante: 310 milhões de reais, quase 10% do valor total, serão destinados ao serviço de barcas - só para fazer uma comparação, o valor é superior ao que está destinado à Linha 3 do metrô. Os jornais informam que são 200 milhões para a Linha 3 e 310 milhões para as barcas. Temos lutado há vários anos para mostrar que o transporte hidroviário tem enorme importância para o Estado e que o fato de ele ter sido beneficiado pela natureza com duas baías importantes - a Baía de Guanabara e a da Ilha Grande - permite o investimento nesse tipo de transporte, menos poluente. \r\n\r\nPrecisamos continuar debatendo e acompanhando a aplicação desses recursos. Temos que parabenizar o Banco do Brasil e o Poder Executivo estadual, porque se foi aprovado um empréstimo de valor tão vultoso, certamente há solidez nos projetos apresentados pelo Governo. Contudo, nós, desta Assembleia, temos que acompanhar esse processo. Eu pretendo contribuir para isso acompanhando a aplicação de cada centavo dos 310 milhões de reais que serão destinados ao sistema hidroviário.\r\n\r\nDiz-se, por exemplo, que com esse dinheiro se vai comprar nove embarcações novas. Nós, desde a CPI das Barcas, temos denunciado que o número de embarcações da empresa Barcas S.A. é muito abaixo do mínimo necessário para atender de forma correta aos usuários. Então, é sempre positivo dizer que serão adquiridas novas barcas. Quanto a isso, cabem várias perguntas. Primeira: essas novas embarcações vão beneficiar todas as linhas, Praça XV-Niterói, Praça XV-Paquetá, Praça XV-Cocotá, na Ilha do Governador, Angra dos Reis-Ilha Grande e Magaratiba-Ilha Grande? Esse investimento não pode ser dirigido a apenas uma parte, enquanto se trata como patinho feio outras linhas, como vem acontecendo no caso de Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande. \r\n\r\nQueremos saber de que forma serão distribuídas essas embarcações. O trajeto Paquetá-Praça XV, quando não há atraso, leva mais de uma hora e dez minutos. É comum adolescentes de Paquetá que estudam aqui pegarem a embarcação às 5h30 e não conseguirem chegar a tempo para a primeira aula na escola porque a barca atrasa. \r\n\r\nQueremos saber qual a parte dessas embarcações que será destinada à Paquetá. A Ilha do Governador, cuja saída está explodindo com congestionamentos todos os dias, o transporte aquaviário também é um modal importante para desafogar aquela região. Mas as embarcações utilizadas para a Ilha do Governador, historicamente, são as piores. Aliás, o Terminal de Cocotá virou um cemitério de embarcações. Elas ficam lá ancoradas, paradas, e uma até afundou recentemente.\r\n\r\nIndagamos de que forma esses R$ 310 milhões serão aplicados. É dito também que esses recursos serão aplicados para reformar as principais estações, a da Praça XV e a de Niterói, a estação Araribóia. Queremos saber de que maneira vão ampliar as estações. Vão acabar com aquele escândalo lá de Niterói onde a empresa continua ganhando uma fábula de dinheiro com a venda de estacionamento, usando um terreno que havia sido cedido para ampliar a estação?\r\n\r\nSão muito bem-vindos os recursos advindos do Governo Federal e do Banco do Brasil a serem pagos em 20 anos. Mas no caso das barcas, quero dizer que o Estado assumiu um endividamento de R$ 310 milhões, portanto, dinheiro público e que certamente será ressarcido ao Banco do Brasil com os impostos que serão pagos pela população ao longo dos próximos 20 anos. Portanto, temos o direito de saber e acompanhar como tais recursos serão aplicados. E temos também o direito de exigir que a qualidade dos serviços prestados pela empresa Barcas S/A, extremamente ruim, efetivamente melhore. \r\n\r\nE que não continue ocorrendo acidentes como o que ocorreu em novembro do ano passado. Estou agora lendo e analisando o relatório da Capitania dos Portos que finalmente chegou à Assembleia Legislativa. A minha análise, Deputada Janira Rocha, é que há responsabilidade sim, da empresa. Porque a comandante da embarcação, em seu depoimento, disse que aquela embarcação já havia apresentado defeito dias anteriores. E que a área de comando onde fica o comandante estava tendo problemas para se comandar à distância a casa de máquinas, e isso ocorreu no dia do acidente.\r\n\r\nNão dá para passar batido num acidente que feriu mais de 60 pessoas, quando outros acidentes já ocorreram. \r\n\r\nOntem, inclusive, esta Casa aprovou a instalação de uma Comissão Especial para focar a questão da empresa Barcas S/A. Tão logo os partidos indiquem seus representantes nessa Comissão ela será instalada. Pretendemos, com o trabalho desenvolvido pela Comissão, repito aqui, acompanhar essa questão da aplicação dos R$ 310 milhões, como pretendemos também cobrar que as Emendas aprovadas na Assembleia Legislativa, a Lei 6138 de 2011, seja efetivamente respeitada, e a auditoria ainda não realizada nas contas da empresa Barcas S/A. \r\n\r\nAgora então, Sr. Presidente, em que serão aplicados R$ 310 milhões na compra de novas embarcações e na reformulação dos terminais, e não serão aplicados pela empresa, mas pelo poder público, mais uma razão de exigirmos seja aberta essa verdadeira caixa-preta, que são as contas da empresa Barcas S/A. Se está entrando recurso público, queremos inclusive que o Tribunal de Contas do Estado acompanhe. E a auditoria aqui aprovada a partir de uma Emenda que apresentamos, em todas as contas de Barcas S/A, deve ser necessariamente concluída em curto espaço de tempo, e apresentada para debate à população.\r\n\r\nSr. Presidente, era esse o assunto que eu queria trazer à tribuna. Parabenizo mais uma vez o Banco do Brasil, o Governo Federal por essa valorização ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, o que significa um empréstimo de R$ 3,600 bilhões. Parabenizo também o próprio Governo do Estado pelos projetos que apresentou.\r\n\r\nQuero dizer também que pretendemos exercer o nosso direito de fiscalização em toda aplicação desses recursos; dos recursos para a Linha 3, que vai de Niterói e deveria ir até Itaboraí, mas que, pelo apontado até agora, vai apenas até Alcântara em São Gonçalo, os recursos para a Linha 4 e especialmente pretendemos acompanhar a aplicação dos 310milhões de reais, quase 10% do valor, que o estado vai receber como empréstimo.\r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, eu encerro dizendo o seguinte: 310 milhões de reais aplicados em barcas para pagar em 20 anos significam, numa conta rápida, 15 milhões e meio de reais por ano que o Estado do Rio de Janeiro estará investindo para a exploração privada de barcas através de Barcas S/A, que agora parece que teve o seu controle acionário alterado para a CCR, empresa que explora a Ponte Rio/Niterói. \r\n\r\nDevemos levantar essa bandeira. Já que a empresa Barcas S/A, que devia fazer esses investimentos não vai fazer - é o povo do Estado do Rio de Janeiro que vai fazer -, devemos levantar a bandeira de que, no mínimo, mais 15 milhões e meio de reais venham de investimentos da própria empresa, que inclusive teve um aumento brutal da sua receita com o aumento das tarifas em quase 60% autorizado no ano passado.\r\n\r\nEntão, era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente. Estamos no período da Rio+20, a chamada luta pelo desenvolvimento sustentável. Não há desenvolvimento sustentável com esse sistema de transporte público de massa da forma como vem funcionando no Rio de Janeiro. Se nós queremos de fato o desenvolvimento sustentável no Estado do Rio de Janeiro há que se ter um olhar efetivo na questão dos transportes e que esse olhar observe de fato os interesses do grosso da população e não das grandes empresas e dos grandes operadores de transportes. É essa a luta que nós, ao lado dos companheiros do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, e dos demais partidos com representação na Casa, pretendemos travar, não apenas aqui dentro mas também lá fora ao lado da população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Presidente, Deputado José Luiz Nanci, colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, boa tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, na tarde de ontem, no Expediente Inicial, eu trouxe a triste e preocupante notícia a respeito de uma matéria veiculada no jornal O Globo, do último domingo. Versando sobre a intervenção do Banco Central junto ao Banco Cruzeiro do Sul, a matéria apontou que dentre os fundos de previdência que aplicaram no Banco Cruzeiro do Sul estava a PreviCampos, o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nA comunidade dos servidores públicos municipais, bem como a comunidade de Campos de uma forma geral ficou apreensiva uma vez que, além da matéria, na manhã de ontem, na Sessão da Câmara Municipal, foram negadas, como rotineiramente é negado pela maioria da base aliada da Prefeita Rosinha, as informações que a população, os servidores públicos e a Câmara Municipal de Campos querem obter: quantos milhões existem aplicados nos fundos; em quais instituições financeiras estão sendo aplicados recursos do Fundo da Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes; e quanto foi aplicado no banco que está sob intervenção do Banco Central, no caso,o Banco Cruzeiro do Sul.\r\n\r\nNa data de ontem, Sr. Presidente, coincidentemente, saiu publicado no Diário Oficial do Município de Campos o balancete da PreviCampos. \r\n\r\nEu dizia aqui que, em 2008, quando assumi a Prefeitura - era Vice-Prefeito daquele município - já pude testemunhar, como gestor, recursos grandiosos da Previdência. \r\n\r\nE ontem pude dizer que esses recursos hoje aplicados nos preocupam, principalmente pela falta de informações; a Prefeitura de Campos, o Governo da Rosinha, nega informações à população, aos servidores, à Câmara Municipal. \r\n\r\nPreocupa-nos, porque isso compromete o patrimônio da instituição - o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes, o PreviCampos - bem como compromete as aposentadorias presentes e também as futuras. \r\n\r\nNo dia de ontem, portanto, saiu publicado um balancete - porém sem indicar a instituição financeira, isto é, a Prefeita Rosinha, naturalmente tentando dar uma meia informação, mais uma vez, subestima a inteligência da população de Campos, subestima a Instituição Câmara de Vereadores, subestima os servidores públicos municipais. Mas estão aqui os valores. Prestem bem atenção: \r\n\r\nAplicações em Fundos de Investimentos Referenciados: um total de R$ 268.771.600,56; \r\n\r\nEm Fundos de Investimentos, Direitos, Créditos CNN - símbolo 379: R$ 98.282.937,03; \r\n\r\nFundos de Investimentos em Títulos: R$ 320.399.443,03; \r\n\r\nAplicações em Segmentos de Renda Variável: R$ 57.194.776,95; \r\n\r\nFundos de Investimentos Referenciados: R$ 57.194.776,95; \r\n\r\nTem ainda, no Banco Itaú, R$ 5.582,18 em conta do RPPS. R$ 744.648 milhões disponíveis em moeda nacional; R$ 744.654,339,75 disponíveis. \r\n\r\nAtivo circulante: R$ 744.654.339,75 centavos. \r\n\r\nE um ativo de R$ 1.207.873.973,49. \r\n\r\nQuero disponibilizar e solicitar à Presidência a autorização para que seja incluído este documento para posterior publicação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Defiro a solicitação de V.Exa.\r\n\r\n“SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nPREVICAMPOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES *05/06/2012 ÀS 1352* OPÇÃO: 3\r\n\r\nBALANCETE DA UNIDADE GESTORA\r\n\r\nEXERCÍCIO: 2012 \r\n\r\nREFERÊNCIA: ABRIL\r\n\r\n200300 - INSTITUTO DE PREVID SERV PUBL MUN DE CAMPOS\r\n\r\n00003 - GESTÃO DE AUTARQUIA\r\n\r\nDATA: 05/06/2012\r\n\r\nPAG.: 1\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\nDEBITO ATÉ O MES\r\n\r\nCREDITO ATE O MES\r\n\r\nSALDO ATUAL\r\n\r\n100000000\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n682.502.358,67D\r\n\r\n688.589.467,65\r\n\r\n163.217.852,83\r\n\r\n1.207.873.973,49D\r\n\r\n110000000\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\n682.209.343,30D\r\n\r\n77.808.424,42\r\n\r\n15.363.245,97\r\n\r\n744..65.339,75D\r\n\r\n111000000\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n682.209.343,30D\r\n\r\n77.802.242,10\r\n\r\n15.357.245,65\r\n\r\n744.654.339,75D\r\n\r\n111100000\r\n\r\nDISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL\r\n\r\n682.209.343,30D\r\n\r\n77.802.242,10\r\n\r\n15.357.245,65\r\n\r\n744.654.339,75D\r\n\r\n111120000\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n60.109,56D\r\n\r\n85.305,39\r\n\r\n139.832,77\r\n\r\n5.582,18D\r\n\r\n111120800\r\n\r\nBANCOS CONTA DO RPPS\r\n\r\n60.109,56D\r\n\r\n85.305,39\r\n\r\n139.832,77\r\n\r\n5.582,18D\r\n\r\n111120801\r\n\r\n=BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n60.109,56D\r\n\r\n5.582,18\r\n\r\n60.109,56\r\n\r\n5.582,18D\r\n\r\n111120804\r\n\r\n=CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n79.723,21\r\n\r\n79.723,21\r\n\r\n111140000\r\n\r\nAPLICAÇÕES DO RPPS\r\n\r\n682.149.233,74D\r\n\r\n77.716.936,71\r\n\r\n15.217.412,88\r\n\r\n744..48.757,57D\r\n\r\n111140100\r\n\r\nAPLICAÇÃO EM SEGMENTO DE RENDA FIXA\r\n\r\n628.804.123,58D\r\n\r\n70.077.816,17\r\n\r\n11.427.959,13\r\n\r\n687.453.980,62D\r\n\r\n111140106\r\n\r\n=FUNDOS DE INVESTIMENTOS REFERENC\r\n\r\n247.491.471,02D\r\n\r\n32.318.565,35\r\n\r\n11.038.435,81\r\n\r\n268.771.600,56D\r\n\r\n111140107\r\n\r\n=FUNDOS INV.DIREITOS CRED. CMN 379\r\n\r\n94.672.536,37D\r\n\r\n3.610.400,66\r\n\r\n98.282.937,03D\r\n\r\n111140108\r\n\r\n=FUNDOS INVESTIMENTOS EM TÍTULOS\r\n\r\n286.640.116,19D\r\n\r\n34.148.850,16\r\n\r\n389.523,32\r\n\r\n320.399.443,03D\r\n\r\n111140200\r\n\r\nAPLICAÇÕES EM SEGMENTO RENDA VARIA\r\n\r\n53.345.110,16D\r\n\r\n7.639.120,54\r\n\r\n3.789.453,75\r\n\r\n57.194.776,95D\r\n\r\n111140204\r\n\r\n=FUNDOS DE INDICES REFERENCIADOS\r\n\r\n53.345.110,16D\r\n\r\n7.639.120,54\r\n\r\n3.789.453,75\r\n\r\n57.194.776,95D\r\n\r\n113000000\r\n\r\nBENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n6.000,32\r\n\r\n6.000,32\r\n\r\n113100000\r\n\r\nESTOQUES\r\n\r\n6.000,32\r\n\r\n6.000,32\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Então, Sr. Presidente, diante de valores astronômicos, como já disse aqui, no dia de ontem, o Município de Campos tem para este ano, sem contarmos o superávit, R$ 2.200 bilhões. Campos virou uma espécie de terra de cobiça, onde grupos se interessam não pelo bem-estar da população, não em desenvolver políticas públicas para salvaguardar os interesses da pessoa humana. Mas, lamentavelmente, grupos sequestram a Prefeitura através dessa forma inoperante, ineficiente da legislação eleitoral em vigor, através da ineficácia das fiscalizações, enfim, de uma propaganda financiada por quem tem interesses no erário público, quando deveríamos já estar, no Brasil, com o financiamento público de campanha barateado, usando as novas tecnologias, bem como com o voto distrital. \r\n\r\nEntão, o que acontece, Sr. Presidente, para encerrar? A Prefeita Rosinha Garotinho nega essas informações. A Prefeita Rosinha Garotinho, eu disse ontem, aqui, ela é evangélica; ela tem que se submeter ao apocalipse do seu Governo. A Deputada Janira está rindo. Apocalipse quer dizer tirar o véu. A palavra apocalipse quer dizer tirar o véu. Precisamos tirar o véu que cobre os escaninhos do poder da prefeita Rosinha Garotinho, que tem que dar explicações, na forma do que manda a Constituição Federal, no seu artigo n° 37; na forma da Constituição do município, onde a Câmara Municipal tem que dar satisfações e também a publicidade prevista no mesmo artigo n° 37 da Constituição, a publicidade. E não publicar de uma forma cheia de códigos para a população em geral, que não entende - e eu também não entendo - esses códigos contábeis, em vez dela colocar “no Banco Cruzeiro do Sul, quanto está investido”, “no banco tal, no banco Itaú”, como disse ali, “quanto está investido nos fundos”, nas instituições financeiras do fundo da Previdência de Campos dos Goytacazes. Quais são as instituições que estão guardando as aplicações feitas pelo Governo da Rosinha com o dinheiro do servidor público municipal? \r\n\r\nEntão, eu trago aqui essa preocupação. Já encaminhei requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que seja remetido ao Governo de Campos dos Goytacazes, para vir à luz dia, a céu aberto, aquilo que a população precisa saber e que a Prefeita Rosinha nega: quanto tem de aplicações do sagrado dinheiro da Previdência dos servidores públicos municipais de Campos aplicados nas instituições financeiras. Principalmente, num momento desses, Sr. Presidente, só para encerrar, em que é anunciada a intervenção do Banco Central numa instituição, como é o caso do Banco Cruzeiro do Sul, que está sob intervenção do Banco Central. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Funcionários, demais Deputados, realmente, eu estava rindo ali embaixo quando o Deputado Roberto Henriques falou da retirada dos véus e do apocalipse. É uma figura interessante: retirar os véus, retirar os guardanapos... Tem que se retirar toda e qualquer forma de entulho que possa esconder qualquer tipo de corrupção.\r\n\r\nMas o que me traz hoje e eu venho falando muito sobre isso aqui, cobrando muito que isso acontecesse, na medida em que está exposto aí na imprensa, ou seja, que acontece, eu acho importante falar, que foi sobre a decisão da Controladoria Geral da União, da CGU, em colocar a Delta como uma empresa inidônea. Isso está em debate há mais de dois meses. Existia uma cobrança de que embaixo de tantos escândalos, de tantas denúncias, de tantas provas em diferentes Estados da União, da Delta, da participação da empresa Delta nesse amplo escândalo aí, nesse amplo mar de lama, nada mais comum que a CGU declarasse a Delta como uma empresa inidônea. E finalmente, eu acho que atropelada pelos fatos que estão colocados na CPI, isso aconteceu. \r\n\r\nIsso aconteceu e hoje também li no jornal que o Governador Sérgio Cabral, nos jornais de ontem e de hoje, dizia que o Governo do Estado seguiria essa orientação. Que se a CGU disse que a Delta é uma empresa inidônea... Precisou vir um ente federal, um ente de outro plano, para mostrar ao Governador Sérgio Cabral que a Delta era inidônea. Então, ele declara que não vai mais manter os contratos, que não vai mais celebrar contratos com a Delta, conforme orientado.\r\n\r\nSó que no Diário Oficial de ontem, aliás, de anteontem, do dia 11/06, tem um termo aditivo ao contrato 003 de 2010, ou seja, um contrato que a Delta realizou com o Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2010. E a despeito dessa orientação da CGU ter saído nessa mesma data, é feito um termo aditivo de prorrogação do contrato da Delta. \r\n\r\nA verdade é que mesmo se a CGU não tivesse declarado essa inidoneidade, já em abril, no dia 16 de abril deste ano, ou seja, dois meses atrás, o Governo do Rio de Janeiro instaurou uma auditoria nos contratos da Delta. Foi o próprio Governador que foi a grande imprensa anunciar, no dia 16 de abril de 2012, em meio do grande escândalo que se abateu sobre a sua própria figura, o seu Governo e a relação promíscua com a Delta, anunciou que estaria promovendo uma auditoria. Pois bem, se existe uma auditoria do próprio Governo do Rio de Janeiro contra a Delta, como pode, já que essa auditoria nem ao menos ainda chegou a termo, até hoje ninguém respondeu, aliás, ninguém não, o Governador disse, e também o Secretário da Casa Civil Régis Fichtner, disse que ela está em andamento. Olha só que coisa legal. A resposta de um membro de um governo, no meio de toda essa confusão, desse mar de lama nacional, é perguntado a ele por um auditoria que foi instaurada no clamor da sociedade, há dois meses, ele diz: “Está em andamento.” A CPI está em andamento e eles também estão andando e andando para o povo. Tanto estão, junto com a auditoria, andando e andando para o povo que agora no dia 11 fizeram um novo termo aditivo ao contrato da Delta de 2010. \r\n\r\nOu seja, as coisas vão indo, as coisas vão indo, as coisas vão acontecendo e até agora, de objetivos, resultados, para esse grande mar de lama não aconteceu.\r\n\r\nAí, fica uma pergunta para a nossa Casa, para nós, os Deputados aqui da Casa: o que nós vamos fazer? Porque é impressionante! É impressionante! O clima aqui é maravilhoso: o ar-refrigerado está ligado; está todo mundo em clima de feriadão por causa da Rio+20; está tudo tranquilo; as pessoas vêm aqui e falam de tudo, da paisagem, dos passarinhos, do futuro do planeta. Está tudo uma beleza! \r\n\r\nEnquanto isso, continuam morrendo as pessoas nos hospitais. O Hospital Iaserj está com seus servidores entrincheirados, tentando evitar o fechamento do hospital. Antes de ontem, o Governador Sérgio Cabral mandou exonerar o diretor do hospital, que é médico e disse que não iria promover “o sepultamento daquele hospital”, que não estava ali para “matar aquele hospital”. A despeito do código de ética do Cremerj ou de qualquer outra coisa, foi nomeado um novo diretor pelo Governador Sérgio Cabral que tem como objetivo enterrar aquela unidade de saúde. \r\n\r\nOs bombeiros e os policiais militares, aqueles que foram demitidos, continuam passando fome com as suas famílias, porque infelizmente alguns estão nessa situação, sim. A Casa tem um projeto que foi assinado por 63 Deputados desta Casa pedindo a votação da anistia; e a votação da anistia até agora não veio a plenário. Não existe emergência para isso. Não existe emergência para os hospitais que estão sendo fechados. Não existe emergência para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj -, que está em greve por conta do não- cumprimento de acordo da parte desta Casa também e do Governo do Estado em relação às suas reivindicações. Esta Casa votou um projeto e fez uma emenda destinando 10milhões de reais para que fosse paga a dedicação exclusiva dos trabalhadores da Uerj. Esse dinheiro foi desviado do orçamento pelo Governador Sérgio Cabral para outros fins, que devem ser aqueles de sempre: mais publicidade, um mar etéreo de grandes publicidades, grandes fachadas, para esconder a situação real que existe em algumas áreas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnquanto isso também, enquanto vai andando, vai acontecendo a auditoria da Delta, a gente vê também o Governador do Estado do Rio de Janeiro entrar com uma Adin, lá em Brasília, pedindo a cassação dos triênios dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Mas não tem problema, porque, se os servidores do Estado do Rio de Janeiro, ou os trabalhadores servidores do Iaserj, ou os trabalhadores da Uerj manifestarem sua insatisfação, ele chama a polícia. Chama a polícia porque os policiais militares, os mesmos que também se mobilizaram, os mesmos que também foram à luta, têm um Regimento Interno na corporação que diz que, se eles não agredirem as pessoas, jogarem bombas, derem tiros e não prenderem aquelas pessoas, quem vai preso são eles. \r\n\r\nMas está tudo sob controle. Está tudo sob controle aqui na República do Rio de Janeiro, porque o Governador Sérgio Cabral está completamente blindado por um acordo feito entre o PMDB, PT e o PSDB, assim como os outros dois que foram à CPI. Esse aqui nem teve que ir à CPI, porque está blindado. Ao mesmo tempo em que está blindado, ele tem a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nas mãos, porque vários de nós, não todos, fazem cara de paisagem, trabalhando e votando os projetos que o Governador precisa para manter em pé esse grande castelinho que ele montou aqui para ele e para esse grupo que está em torno desse Governo. E qualquer coisa chama a polícia. Qualquer coisa chama a polícia. Não tem problema nenhum. Está tudo sob controle.\r\n\r\nEstava lendo nos jornais esses dias - e o Deputado Gilberto Palmares falou sobre isso agora - a respeito dos 3,6bilhões de reais que Governo Federal acabou de liberar para o Rio de Janeiro. São só 3,6 bilhões. É pouca coisa. Pouquíssima coisa. Imaginem o que daria para fazer seriamente no Estado do Rio de Janeiro com 3,6 bilhões.\r\n\r\nAchei engraçado o editorial do jornal O Globo de hoje falar da importância desse dinheiro para, finalmente, deslanchar as obras. Ele fala da necessidade de se criar uma nova lei de licitações, pois a atual não dá mais conta. Precisamos de mais liberdade para promover mais obras; para fazer nossos acordos por mais obras. Junto com essa nova lei de licitações chega o empréstimo. \r\n\r\nO Governador e o Prefeito do Rio de Janeiro deixaram atrasar as obras, mesmo. Todo o mundo, até as crianças que encontramos nas ruas, sabe que o atraso das obras seria para que, ao final, viesse mais dinheiro para mais termos aditivos para as grandes construtoras, que estão todas aí nessa sociedade com o Governador, com o Prefeito e com todo o mundo.\r\n\r\nEu acho que é necessário ter um pouco mais de atenção. Se eu fosse governador do Rio de Janeiro (graças a Deus eu não sou), eu teria um pouco mais de atenção, pois todo o mundo está vendo que ele está muito mal. Seus próprios correligionários, no interior do Estado, estão pedindo para que ele não participe das campanhas às prefeituras. O próprio Eduardo Paes, candidato, já se desvinculou do Somando Forças. O negócio dele, agora, é aparecer sozinho. Inclusive, havia Deputado aqui dentro, ontem, reclamando disso: “Olha, o Paes, agora, não quer nem saber; diz que vai tocar com o pessoal dele”.\r\n\r\nOntem, aqui também se comentava que, em uma semana, o Prefeito Eduardo Paes perdeu dez pontos na pesquisa realizada pelo Ibope para a prefeitura do Rio de Janeiro. Essa informação eu obtive aqui, ontem. Dez pontos de queda. Alguma coisa está acontecendo. Ainda bem, pois mesmo com o Parlamento calado, fazendo o que o Governador quer; mesmo com parte do Judiciário calada, fazendo o que o Governador quer; mesmo com o Governador Sérgio Cabral usando a polícia para ele se manter afastado das críticas dos movimentos sociais e dos cidadãos, que não aceitam a postura que ele está tendo, mesmo assim, vindo debaixo há uma movimentação que diz: “chega! Vamos dar a resposta; vamos dar o troco”.\r\n\r\nEspero que essa resposta realmente venha das ruas; que as pessoas não fiquem esperando cair do céu a punição a este Governo que não está nem aí quando é perguntado: “cadê a auditoria?”. Ele responde: “ela está andando e andando para o povo”. Então, eu espero também que o povo ande e ande para o Governador Sérgio Cabral, para o seu PMDB e para todos os partidos da base aliada que bancam essa verdadeira loucura patrocinada por este Governo. Que no próximo processo eleitoral, o povo lhes dê uma resposta, já que eles não podem tudo, apesar de ter polícia, apesar de ter um Parlamento submisso, apesar de ter uma justiça submissa. Eles não podem tudo e o povo irá responder a isso que está acontecendo em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Felipe Peixoto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Felipe Peixoto\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa-tarde.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Concedo o aparte ao Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Deputado, peço esse aparte porque fui citado pela Sra. Deputada Janira, sobre tirar o véu. Quero dizer o seguinte: ela acabou de tirar o próprio véu, quando fez todo esse discurso e reconheceu que sua intenção é eleitoral, em benefício do seu grupo partidário. Ao fim do seu discurso, S.Exa. disse: “tomara que a população dê uma resposta eleitoral”. Então, a população tem que ficar esperta e ver que muitos discursos que acontecem aqui, são discursos de véspera de eleições.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria, na tarde de hoje, trazer à reflexão um tema sobre o qual nos debruçamos a partir do momento em que assumimos o desafio de tocar a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado. O Governador, ao decidir pela criação dessa Pasta nova dentro da sua administração, nos trouxe o grande desafio de pensar de forma diferente o território do nosso Estado, nos permitiu a possibilidade de estudar cada uma das regiões e priorizar aquilo que ele definiu como meta principal da nossa atuação, de dedicação de tempo, dinheiro e empenho da nossa equipe: olhar a região que V. Exa. conhece com muita propriedade, o leste fluminense.\r\n\r\nPor que o Governador fez essa escolha, a opção pela busca de desenvolver um projeto para a região leste fluminense? Muito por conta das transformações que estão ocorrendo nessa região. A região leste recebe empreendimentos do porte do Comperj, que é o maior investimento da história da Petrobras, que chega a Itaboraí e tem previsão de impacto em todos os municípios do entorno.\r\n\r\nV. Exa. conhece bem Itaboraí e sabe que, até recentemente, aquela era uma cidade, apesar de inserida na Região Metropolitana, extremamente rural, grande produtora de laranja, como foi no passado. Instala-se um empreendimento como o Comperj, que corresponde a um terço de Niterói e é maior do que a Ilha do Governador, num município como aquele, em volta de vários outros, como o em que V. Exa. reside e milita politicamente, São Gonçalo, com problemas graves e antigos na área urbana. Isso nos trouxe o desafio de pensar que não bastava só olhar para Itaboraí. Era fundamental a elaboração de um plano que pudesse ajudar na estruturação territorial dos 15 municípios do entorno do Comperj - esse era o nosso desafio.\r\n\r\nAo chegar a uma Secretaria recém-criada, além do desafio de montagem da própria Secretaria, tínhamos que dar andamento a uma série de articulações que já vinham sendo feitas por diversas outras Secretarias de Estado, entre as quais destaco a Secretaria de Estado do Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O Governador delegou a essas três Secretarias uma articulação junto à Petrobras para pensar no território e nas ações que seriam consideradas mitigatórias de um empreendimento do porte do Comperj. \r\n\r\nO Secretário Minc atuou de forma permanente e buscou garantir que esse empreendimento trouxesse equilíbrio ambiental, no sentido de se evitar a presença e a utilização de mananciais de água, especialmente tendo em vista que é uma região que tem problemas graves na área de abastecimento. No processo de licenciamento, con seguiu o esgoto sanitário de Maricá e de Itaboraí, o reforço hídrico de toda a bacia que faz a captação de água de Cachoeiras de Macacu, que alimenta o sistema Imunana-Laranjal, que abastece Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, ampliando as barragens da própria Cedae. Conseguiu também que no uso da água com finalidade industrial fosse utilizada água de reuso da Estação Alegria e da Estação de Tratamento de Esgoto de São Gonçalo, numa demonstração de que um empreendimento como esse deve utilizar água com finalidades não nobres, diferentemente de quando se pega água de uma região complicada de água para uso industrial.\r\n\r\nDentro desse escopo, nós elaboramos, de forma muito integrada - o interessante nesse trabalho foi isso, até porque estávamos chegando naquele momento -, um termo de referência que contou com a contribuição de diversos órgãos do Estado. Além do empenho e do apoio da Secretaria de Ambiente e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, tivemos a contribuição da Secretaria de Planejamento, que também tem linhas de trabalho na área de planejamento regional, com o apoio da Secretaria de Transporte, porque o grande desafio, além da questão da habitação, desses municípios, é a questão da mobilidade, e a notícia que vemos, hoje, na imprensa, do empréstimo do Banco do Brasil, nos permite ter certeza de que a nossa tão desejada Linha 3 aconteça e vou dedicar, na semana que vem, um dia, para vir fazer um pronunciamento sobre a questão da Linha 3. E mais do que isso, nós contamos com o apoio de todos os órgãos do Estado, para que possamos ter uma consultoria capaz de pensar e estruturar a região Leste de forma integrada, respeitando o direito de cada município, previsto na Constituição, de elaborar seus Planos Diretores, mas que tenhamos um plano que estruture a região para o futuro.\r\n\r\nDiferente da porção Oeste da nossa metrópole, lado de cá do Rio de Janeiro ou da Baixada, a nossa porção Leste é muito carente de projetos estruturantes, e aí com o desafio desse plano é criar uma carteira de projetos em que possamos, no futuro, ter condições de desenvolver e implementar projetos que estruturem aquela região para receber um empreendimento como esse.\r\n\r\nA Petrobras, diferentemente de outros empreendimentos que teve no passado, como o maior exemplo que utilizamos de forma negativa, que não queremos seguir, que é Macaé, pelos impactos que acabaram surgindo no Município de Macaé, hoje, tem essa sensibilidade, e patrocina esse projeto através da contratação de nada mais nada menos do que Jorge Wilheim, que é um grande especialista na área de desenvolvimento regional, que desenvolveu projetos importantes, estruturantes, como o de São Paulo, como os de Curitiba, foi o professor do Jaime Lerner, e com a experiência muito presente em Paulínia, onde a Petrobras também tem uma refinaria e atua ali. A escolha do nome reconhecido internacionalmente como Jorge Wilheim, nos dá a tranquilidade de saber que a região será bem pensada, será planejada.\r\n\r\nE todo esse processo, Presidente, foi construído a muitas mãos, não só de órgãos do Estado, mas também de muito diálogo com os prefeitos dos quinze municípios do entorno do Comperj, especialmente com o consórcio dos municípios do Leste fluminense.\r\n\r\nTivemos essa preocupação de conversar com os prefeitos, com os técnicos, em busca de amarrar, para que esse projeto, de fato, seja um projeto, um plano que tenha a participação dos municípios.\r\n\r\nEsta Casa tem uma Frente Parlamentar em defesa do Comperj, a qual o Deputado Robson Leite conduz de forma muito competente. Na minha chegada à Alerj já sinalizei o meu interesse de participar dessa discussão e tenho certeza de que esse empreendimento que chega à nossa Costa Leste nos dá oportunidade de criarmos novas centralidades para a Região Metropolitana. E mais do que isso, nos dá condição de desenvolvermos a nossa Costa Leste.\r\n\r\nMas, ao mesmo tempo em que comemoramos um empreendimento com o porte do Comperj Itaboraí, também nos alerta uma série de preocupações, especialmente, da própria capacidade dos municípios no entorno do complexo petroquímico do Rio de Janeiro, de se organizarem, de se prepararem para os impactos previstos.\r\n\r\nNós temos, hoje, uma grande movimentação de pessoas trabalhando na montagem dessa refinaria, mas é importante lembrar que, concluída a etapa das obras, fica uma refinaria funcionando, mais que uma refinaria, a Petrobras, inicialmente, teve a concepção de uma refinaria para processar óleo pesado da Bacia de Campos, e com a descoberta do pré-sal reformulou seu projeto. E hoje três plantas de refinaria estão sendo projetadas. Uma já em construção, a primeira refinaria, que vai produzir combustível, nafta e uma série de outros derivados de petróleo, aproveitando o óleo leve descoberto pelo pré-sal. Uma outra refinaria, também de combustível, e uma terceira, o parque, onde teremos gás químico, com uma grande oportunidade de geração de emprego e renda para a população dos municípios do entorno. Porque com essa atividade só de produzir combustível, nós teremos ali uma fila de caminhão entrando, abastecendo; uma refinaria operada por botão, onde o técnico aperta o botão e processa o combustível. Nessa refinaria, teremos de fato mão de obra comprometida, participando desse processo de pegar o gás, petróleo, fazer a petroquímica, criar o plástico, levando para o entorno do Comperj indústrias que possam trabalhar nisso.\r\n\r\nEntão, concluindo, porque o meu tempo já se esgotou, Presidente, eu posso dizer, com muita felicidade, que conseguimos construir um termo de referência para a contratação dessa consultoria de forma muito entrosada com os municípios e também com a Secretaria de Estado. Com esse trabalho pronto teremos condições de oferecer para essa região uma carteira de projetos e, quem sabe, no próximo empréstimo que o governo do estado solicitar, a gente tenha condições de ter projetos já definidos, elaborados que, de fato, estruturem a região para receber empreendimentos como esse do Comperj.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, queridos colegas deputados e deputadas, em primeiro lugar, quero registrar a imensa felicidade de retornar a esta tribuna e a esta Casa, palco, epicentro de manifestações tão importantes na história da República, na luta democrática, na luta pela justiça social nesse país. Desta tribuna, nos últimos cinco anos, tive a satisfação de defender teses, ideias, projetos, reivindicações, esforçando-me para honrar de fato a representação popular e a confiança de parcela do eleitorado da sociedade carioca e fluminense que me trouxe a esta Casa e que me honrou com o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos defendido ideias, bandeiras e compromissos para que o Rio de Janeiro, Presidente, de fato, seja um estado de referência no campo do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento social e dos direitos humanos. E aqui defendemos essas bandeiras, essas teses, esses compromissos ao longo do primeiro mandato. E eu não poderia deixar, Sr. Presidente, retornando a esta Casa no dia de hoje, assim como fiz ao longo dessa semana, de fazer este pronunciamento agradecendo a oportunidade que me foi confiada pelo Governador Sérgio Cabral, pelo Partido dos Trabalhadores, de estar à frente de uma secretaria de estado nos últimos 18 meses, com o trabalho e o desafio gigantesco de liderar a organização das políticas de desenvolvimento, a assistência social e os direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, venho a esta tribuna fazer um breve balanço, Sr. Presidente, dessa trajetória, dessa caminhada ao longo dos últimos 18 meses com absoluta consciência, com absoluta convicção, de que mobilizei os melhores esforços - a minha capacidade de trabalho; a minha dedicação - para que, de fato, pudéssemos dar uma virada na agenda do desenvolvimento social e dos direitos humanos no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm boa medida, eu acredito que conseguimos viabilizar, com a participação dos colegas parlamentares do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, que inclusive aprovou medidas necessárias para que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, não apenas um orçamento que refletisse a prioridade necessária das políticas de assistência e de direitos humanos, mas também outras medidas como a aprovação do plano Rio Sem Miséria; dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como alguns empréstimos e financiamentos de cooperação internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, aprovados nesta Casa em uma parceira estreita com a nossa gestão na Secretaria de Estado de Assistências Social de Direitos Humanos.\r\n\r\nMuito foi feito e aqui não seria possível detalhar cada iniciativa, cada programa, cada ação que empreendemos, que implementamos nesses últimos 18 meses, mas queria aqui, basicamente, Sr. Presidente, reforçar o que pronunciamos à imprensa, que diz respeito à estratégia que definimos. Definimos uma estratégia baseada em cinco diretrizes para a política de direitos humanos e de assistência social no Rio de Janeiro, que viabilizamos e que implementamos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, Sr. Presidente, uma diretriz importante, sobretudo no contexto do Século XXI, onde os problemas relacionados às tragédias climáticas cada vez mais são frequentes no Brasil, no mundo e no Estado do Rio de Janeiro, que foi uma linha específica de atuação no enfrentamento às tragédias climáticas sob a ótica dos direitos humanos; sob a ótica da assistência às populações mais vulneráveis. Assim, Sr. Presidente, logo no primeiro mês de gestão, enfrentamos com assertividade, com agilidade, com compromisso com a população, a maior tragédia climática da história do Brasil, a tragédia na Região Serrana. \r\n\r\nEnfrentamos a tragédia com o plano que desenvolvemos e que implementamos, à luz da experiência que já tinha como Secretário de Desenvolvimento social em Niterói, como coordenador da Frente Social de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro, na Década de 90, bem como pela formação na área das ciências sociais que acumulei ao longo da minha formação acadêmica e profissional. Desenvolvemos esse plano, Sr. Presidente, com o objetivo de garantir desde a assistência emergencial às populações que sofreram com aquela tragédia, até a proteção absoluta e integral à criança e ao adolescente, muitos dos quais, infelizmente, perderam seus pais, suas mães. \r\n\r\nMas, nenhuma criança ficou completamente órfã naquela tragédia, porque desenvolvemos um pacto com o Ministério Público, com o Juizado da Infância e Juventude, de cada um dos municípios, para o acolhimento de cada uma dessas crianças por parentes próximos: tios, tias, avós, avôs, de maneira que nenhuma criança ficasse órfã, sem acolhida de um parente muito próximo. \r\n\r\nDesenvolvemos, Sr. Presidente, um modelo único na história do Brasil de assistência emergencial, integrando o cadastro único, integrando o cadastro do Programa Bolsa Família e o sistema de informações da Caixa Econômica Federal para o pagamento de um auxílio, que denominamos de aluguel social, na Região Serrana, um auxílio diferentemente do caso do Morro do Bumba, em Niterói. Infelizmente, neste caso a Prefeitura não conseguiu desenvolver um sistema de informações, um sistema de pagamento com o setor bancário.\r\n\r\nConseguimos desenvolver um sistema inovador no Brasil, a partir do Rio de Janeiro, em menos de 15 dias. Todas as famílias que perderam tudo naquela tragédia foram assistidas, efetivamente, pelo Estado, através desse auxílio. E essa plataforma também permitiu o desenvolvimento de ações específicas, de acompanhamento familiar a essas famílias como, por exemplo, a entrega de kits de linha branca para cada uma dessas famílias, especialmente as mais pobres, que tinham perdido tudo na tragédia, possibilitando um resultado impressionante e importante no sentido de reestruturar os núcleos familiares fora do espaço precário e insalubre dos abrigos coletivos. \r\n\r\nOrganizamos mais de 140 abrigos em poucos dias na Região Serrana e poucos meses depois da tragédia, graças a essa estratégia, esse plano, a essa dedicação, não apenas do Secretário, mas de toda equipe de profissionais, de técnicos, da assistência, da psicologia, da pedagogia, conseguimos, Sr. Presidente, que todas as famílias que estavam em abrigos na Região Serrana pudessem sair e reestruturar o núcleo fa miliar fora do espaço precário e insalubre do abrigo coletivo, permitindo que as escolas, as creches, os postos de saúde que serviram naquela região como abrigos, pudessem voltar a funcionar. \r\n\r\nEsse foi um eixo estratégico que produziu resultados, tanto que a imprensa e esta Casa, que acompanhou todo o processo da tragédia da Região Serrana, identificou nossa ação como positiva, consistente e responsável do Estado, de assistência à população. \r\n\r\nTodos os problemas questionados pela imprensa não diziam respeito, diferentemente do caso do Bumba, em Niterói, ao problema da assistência à população, ao pagamento do auxílio do aluguel-social ou pessoas em abrigo, sobretudo aos problemas das prefeituras, à inaceitável postura de alguns gestores locais com relação à malversação dos recursos públicos. \r\n\r\nMas no campo da assistência, no enfrentamento às tragédias, hoje o Rio de Janeiro tem uma linha de ação, uma estratégica, uma diretriz de programa, reconhecido inclusive pelo Banco Mundial, porque aplicamos com muito êxito, com menos de 20 dias na gestão da Secretaria de Estado, esse programa, essa estratégia na Região Serrana. \r\n\r\nTambém definimos como estratégia prioritária do Rio de Janeiro a integração com os municípios para a consolidação de uma rede de proteção social, para que os municípios pudessem ser tratados, percebidos pelo Estado, não como uma instituição não governamental, sem demérito às instituições não governamentais. Mas o fato é que os municípios, as prefeituras, são o poder nesse país dentro do pacto federativo, dentro da visão federativa da gestão do nosso país, que é uma gestão que compartilha atribuições, responsabilidades das três esferas de governo.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, o Rio de Janeiro, em maio de 2011, foi o primeiro Estado do Brasil a assinar um pacto de gestão do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, com os 92 Municípios, independente da questão partidária, independente da preferência pessoal do Governador ou do Secretário, a partir de diretrizes que definimos para a consolidação da rede de proteção social no nosso Estado e nos 92 Municípios.\r\n\r\nEsse pacto de gestão estabeleceu, Sr. Presidente, indicadores, sistemas de avaliação, sistemas de monitoramento, metas que devem ser cumpridas pelo Estado e pelos Municípios. Ao longo dos últimos 18 meses, nós repassamos mais de 40 milhões de reais para que os Municípios, por meio dos Fundos Municipais de Assistência Social, pudessem qualificar a sua rede de serviços socioassistenciais, como é o caso dos CRAS e dos Creas, os Centros de Referência da Assistência Social e o Centros de Referência Especializados da Assistência Social.\r\n\r\nO Rio, hoje, tem a melhor cobertura socioassistencial do Brasil, graças a esse pacto de gestão do SUS que assinamos em maio. São mais de 500 equipamentos que acompanham milhares de pessoas. Eu diria até milhões de pessoas, porque cada um desses equipamentos acompanham, em média, mil a 1500 famílias. Ou seja, temos quase dois milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza, sistematicamente acompanhadas pelas políticas de proteção social, graças ao pacto que assinamos com os 92 Municípios.\r\n\r\nSr. Presidente, ainda na linha da promoção da assistência e do desenvolvimento social, o Rio de Janeiro foi o primeiro Estado do Brasil a conceber um plano estadual para superação da pobreza extrema, Deputado Roberto Henriques. Nós entendemos - o Governador Sérgio Cabral e esta Casa, que aprovou o Plano Rio Sem Miséria, o Renda Melhor, o Renda Melhor Jovem - que era necessário promover políticas e estratégias de desenvolvimento social que compatibilizassem esse círculo virtuoso e extraordinário em que o Rio de Janeiro vive de grandes investimentos com a conexão de oportunidades para a população mais vulnerável, mais pobre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputado, eu seria o próximo orador. Como não vou falar, vou ceder o meu tempo a V.Exa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Agradeço a V.Exa. pela generosidade, porque, de fato, neste balanço que estou fazendo, essa generosidade de V.Exa. é muito importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputado, V.Exa. dispõe de mais dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Agradeço a V.Exa.\r\n\r\nQuero, aqui, destacar que em poucos meses concebemos uma estratégia focada nas famílias em extrema pobreza. Integrada essa estratégia ao Plano Brasil Sem Miséria tem o objetivo, que já está em curso, de retirar da pobreza extrema, um milhão e 200 mil pessoas. Cerca de 300 mil famílias do Estado do Rio de Janeiro que vivem abaixo da linha da pobreza extrema, que é a linha de cem reais por pessoa nas famílias tremendamente pobres.\r\n\r\nEssa estratégia, Sr. Presidente, articula dimensões importantes como a transferência de renda. Graças ao Renda Melhor, todas as famílias em extrema pobreza da Região Metropolitana e dos municípios com o maior índice de pobreza do Estado do Rio de Janeiro saíram da linha da pobreza extrema.\r\n\r\nDesenvolvemos um sistema inovador, integrando informações do cadastro único, relacionadas a saneamento, habitação, escolaridade, à própria transferência de renda do Bolsa Família para chegarmos às famílias que estruturalmente vivem em situação de pobreza extrema.\r\n\r\nO Renda Melhor garante a cada uma dessas famílias uma renda básica para a sua sobrevivência digna. São quase um milhão de pessoas; 250 mil famílias que hoje estão sendo incluídas, superando a pobreza extrema, pelo Renda Melhor. Mas, o Programa não é apenas de transferência de renda; ele articula outras dimensões estratégicas importantes, porque a pobreza extrema não é apenas um problema de insuficiência de renda ou de renda muito baixa. Por isso, o Programa Renda Melhor Jovem, que tem o objetivo de incentivar o aumento de escolaridade, sobretudo dos jovens, das famílias em extrema pobreza. Essa poupança-escola, de até R$ 3.100 mil está mudando a vida e a perspectiva de milhares de jovens, mais de 50.000 jovens do Estado do Rio de Janeiro, das famílias em extrema pobreza.\r\n\r\nImaginem que mais de 70% das mães, que recebem o Renda Melhor, são analfabetas ou não têm o ensino fundamental completo. Sabemos que a Educação é um dos elementos determinantes para a superação definitiva e sustentável da pobreza extrema e para a mobilidade social. Por isso implementamos o Renda Melhor Jovem, essa poupança-escola.\r\n\r\nA outra estratégia é a gestão de oportunidades. Estamos qualificando, para a inclusão produtiva para o mercado de trabalho, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e através do Pronatec, milhares de trabalhadores, em extrema pobreza, para aproximar o mapa da extrema pobreza do mapa das oportunidades econômicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, não tenho dúvidas de que o Rio de Janeiro será o campeão na Copa do Mundo em 2014 em investimentos no desenvolvimento econômico; será o campeão na agenda da sustentabilidade, mas também, será o campeão porque será o primeiro Estado a cumprir as metas de superação da pobreza extrema do Brasil sem miséria.\r\n\r\nDefinimos várias estratégias, vários encaminhamentos - apresentamos essas três - mas poderíamos falar também do Plano de Direitos Humanos. O Rio de Janeiro nunca antes implementou políticas tão vigorosas, no campo de direitos humanos, reconhecidas, inclusive nos últimos 18 anos, pelos organismos internacionais, pelo sistema ONU. \r\n\r\nInstalamos o Conselho de Direitos Humanos; instalamos o Conselho de Proteção à Testemunha; criamos o Programa Rio sem Homofobia; criamos a rede de Prevenção à Violência Contra a Mulher; criamos um Programa de Proteção às Testemunhas, indispensável ao enfrentamento às milícias e ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro; criamos um programa inovador de cotas para o Acesso ao Serviço Público, enfim, inovamos no campo dos direitos humanos e hoje o Rio de Janeiro é reconhecido como um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Deputado Rodrigo Neves, como Parlamentar, sou testemunha da forma entusiasta como V.Exa. assumiu, com zelo vigoroso, a Secretaria. Ao longo desse tempo, V.Exa. foi um Secretário animado, desafiador, até mesmo das impossibilidades. E eu, particularmente, fico muito feliz por isso. \r\n\r\nEu e minha equipe, de 1991, em Campo dos Goytacazes, onde começaram essas medidas compensatórias, tanto o Bolsa Aprendizagem, que depois virou Bolsa Escola, no Governo de Cristóvão Buarque, e agora o Bolsa Família, bem como o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, numa parceria, numa parceria com a OIT, que depois virou, no Governo do Fernando Henrique Cardoso, o PETI, pelo Brasil, afora. \r\n\r\nFaço esse aparte regozijando-me com V.Exa. e com sua equipe, mas também, por questão de justiça histórica com a minha equipe técnica da Fundação Municipal do Menor, hoje Fundação da Infância de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Roberto Henriques. Quero destacar a participação de V. Exa. na luta pela implantação do Programa Renda Melhor, em Campos, que promove a inclusão de 15mil famílias em extrema pobreza. V. Exa. esteve no lançamento do programa - e queria destacar isso. \r\n\r\nTrabalhamos com uma visão republicana, Sr. Presidente, com prefeitos de oposição, com prefeitos de situação, porque essa é a visão generosa e republicana do Governador Sérgio Cabral de tratar todos os prefeitos, integrando-os de maneira federativa nesses objetivos elevados de superação da pobreza extrema e de afirmação dos direitos humanos no Estado do Rio.\r\n\r\nPor último, desenvolvemos toda uma estratégia na agenda social dos territórios pacificados pela UPPs no Estado do Rio, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro. Quem hoje vai ao Complexo do Alemão ou à Cidade de Deus, observa de maneira muito inequívoca, Sr. Presidente, que, para além da presença das forças de segurança, há uma agenda de políticas públicas de infraestrutura urbana, de educação, de qualificação, de formação profissional, de saúde. \r\n\r\nEvidentemente, temos um longo caminho pela frente. A retomada do território, que estava nas mãos do crime organizado, é o primeiro passo, como diz o Secretário Mariano Beltrame. Mas nós construímos uma agenda, integrando várias Secretarias de Estado, para que esse processo de pacificação e, sobretudo, de inclusão desses territórios à vida da cidade do Rio de Janeiro pudesse se consolidar. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, quero aqui agradecer o convite do Governador Sérgio Cabral, o desafio que me foi colocado pelo Partido dos Trabalhadores, ao estimular a minha assunção à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nQuero aqui, Sr. Presidente, agradecer à minha equipe, à extraordinária equipe da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, aos Prefeitos e Secretários Municipais de Direitos Humanos e de Assistência Social, nossos parceiros no enfrentamento de todas essas adversidades, para que o Rio de Janeiro pudesse criar essa agenda tão estratégica e tão importante, a Agenda do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, queria dizer que volto a esta Casa com uma missão também desafiadora: minha cidade de Niterói, que me deu mandatos como Vereador, como Deputado, com votações sempre expressivas - já são quatro mandatos e meio exercidos ao longo da minha vida pública, mais de 20 anos de militância, mais de 14 anos de vida pública -, vive uma crise sem precedentes, uma crise de projeto, uma crise de futuro, uma crise de gestão. Niterói precisa de um choque de gestão na administração pública. Niterói precisa da presença, da disposição e, sobretudo, de uma visão que coloque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - ...a nossa administração no século XXI.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, escolhido pelo meu partido, apoiado por vários partidos aliados, estou me colocando à disposição da minha cidade - apesar de ter feito esse trajeto na Assembleia e na Secretaria de Estado - para fazer essa disputa com humildade, mas com a convicção de que o povo de Niterói vai dar uma chance à renovação, à necessária renovação da gestão e da administração pública de Niterói. \r\n\r\nPor isso, quero também anunciar aqui aos colegas e companheiros que, entendendo esse desafio de dialogar com a minha cidade, irei me colocar inteiramente à disposição da minha cidade para debater o meu programa de Governo, para construir, com todos os segmentos sociais, essa vitória do povo de Niterói. Para tal, estarei me licenciando do mandato, Sr. Presidente, no próximo período, até o 2º turno das eleições, sem vencimentos, para me dedicar integralmente ao desafio de reconstruir a autoestima, reconstruir o astral e, sobretudo, devolver à minha cidade, à cidade de Niterói, o futuro que os niteroienses desejam. \r\n\r\nPor isso, agradeço a paciência de V. Exa. e faço esse anúncio já na presença do meu querido amigo, Presidente Paulo Melo, porque a convivência com todos foi extraordinária, mas o dever e a missão com o povo de Niterói me chama.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Atila Nunes, Christino Áureo, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Miguel Geovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rosâgela Gomes, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1116/2011, MENSAGEM 68/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5.592 DE 10.12.2009, QUE AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST; INSTITUÍDO PELO DECRETO 23.012/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal. Chamando os Srs. Deputados para proceder à votação nominal. Votando “sim” rejeita o Veto, votando “não” mantém o Veto. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada do PDT, pela manutenção do Veto, o PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Veto, segundo o artigo 115 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, necessita de quórum qualificado, maioria absoluta de 36 Srs. Deputados presentes à votação. \r\n\r\nA Presidência esclarece ao Deputado Rodrigo Neves que ele ainda está no exercício do mandato, porque a licença prevalece com a publicação, artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, da publicidade. \r\n\r\nEstamos em processo de votação. A Presidência pede aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário para votar, tendo em vista que teremos dois dias, na próxima semana, sem que haja Sessão deliberativa, em virtude da Rio+20, por decretação de ponto facultativo - decretação conjunta dos governos federal, estadual e municipal. \r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, o Deputado Zaqueu Teixeira pede para avisar que está numa reunião no Palácio e já está a caminho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também estava na reunião no Palácio, Deputado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Chegou mais rápido do que ele, está vendo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está encerrado o processo de votação. Consigno a presença do Deputado Ricardo Abrão, mas esse processo de votação está encerrado. Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Graça Pereira, Iranildo Campos, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 4; votos “não”, 34; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 38.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 795/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, é veto: manutenção...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Desculpe. Pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado; pela manutenção do veto.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, através do dispositivo eletrônico acoplado às suas bancadas.\r\n\r\nA Presidência, a título de utilidade pública, informa aos Srs. Deputados que, quando forem ao Palácio, o melhor caminho é pegar a rua Paissandu, pelo Flamengo. Vir pelo túnel Santa Bárbara, numa hora dessas, realmente, é complicado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 7; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 43.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta, a pedido do autor, o Veto Total Aposto ao Projeto de Lei 224-A/2011.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1452/2012, MENSAGEM 16/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 76/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nIndicação Legislativa, a Presidência chama os trabalhos à ordem, e vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 198-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA TEIXEIRA E SOUZA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 417/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA A CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. Voto contrário do Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2963/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 4.808, DE 4 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E FAVORÁVEL À EMENDA 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E SAMUQUINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda nº 02 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nº 01 e 03 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de Acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.) da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 25/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO CALAZANS, QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece aos Srs. Deputados que a Alerj foi cedida neste final de semana para a Globe International realizar o 1º Encontro da Cúpula Mundial de Legisladores. Os Deputados que quiserem participar da abertura, no dia 15 de junho, às 14 horas, no plenário, deverão confirmar a presença com o Cerimonial, pois os lugares serão marcados. A mídia internacional estará presente e é um evento importante para o Parlamento. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, gostaria que fosse esclarecida qual é a alteração na Constituição, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado André Corrêa, um dos autores, irá esclarecer a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente e Deputado Paulo Ramos, estamos basicamente adaptando a Constituição Estadual em relação à Constituição Federal, não há nenhuma inovação. Um exemplo: a Constituição Estadual não estabelecia o princípio da anterioridade de 90 dias, e estamos adequando a Constituição Estadual quanto a isso. Trata-se de uma adequação da Constituição Estadual em relação à Constituição Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder á votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 05. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. \r\n\r\nA Emenda retorna em 2ª discussão, salvo o Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo que requer votação em separado à Emenda Constitucional, Art. 7º.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a matéria. Para encaminhar, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a presente Emenda Constitucional adéqua a Constituição Estadual à Constituição Federal em diversos artigos. Eu estou Destacando em especial o Art. 7º que dá nova redação ao Art. 128 da Constituição Estadual, adequando o Art. 128 à Constituição Federal, que tira a obrigação de curso superior para ocupação de vaga do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Apesar do dispositivo da Constituição Federal não fazer menção à necessidade do curso superior o faz a Constituição do nosso Estado.\r\n\r\nNa legislatura passada, quando presidiu esta Casa o Deputado Jorge Picciani, houve uma Emenda Constitucional aqui que tentava criar o Tribunal de Contas dos Municípios, e houve desta Casa a exigência, sustentada pelo partido do Governo, o PMDB, para que fosse, o nível superior, exigido à assunção e à nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas.\r\n\r\nNaquela oportunidade apoiei essa exigência e hoje não poderia ter outra posição a não ser mantê-la. Por isso Destaquei o Art. 7º da presente Emenda Constitucional pedindo a rejeição, as senhoras e aos senhores, do Art. 7º, porque desejo suprimir o mesmo, que modifica o Art. 128 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEra o que tinha a defender no presente Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação nominal. As matérias acessórias acompanham o procedimento das matérias principais, inclusive com o mesmo quórum. Então, em votação o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para eu entender. Quem é favor do Destaque vota “sim”?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vota “sim” e quem é contra o Destaque vota “não”.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque. Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto “sim”, a favor do Destaque. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em nome da liderança do Governo, oriento o voto “não”, contra o Destaque. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientar pela bancada do PSOL, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto “sim”, por entender que não é um detalhe a exigência de diploma de 3º grau para conselheiro do Tribunal de Contas, visto que esta Casa já debateu longamente o quanto, nesse caso, o perfil técnico é fundamental, até, evidentemente, no enfrentamento da indicação política. Isso, no nosso entendimento, não se sobrepõe à Constituição Federal, que não traz exigência contrária. Por isso, em nome da transparência, defendemos o voto “sim” à Emenda do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PDT a votar “não”. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, orientação de bancada ao PSD: voto “não”. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada. Peço aos Deputados que estão em plenário que votem, por favor. Assim fica mais fácil o trabalho da Presidência. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá agora à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 7. Votos “Não”: 37. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 45. Está rejeitado o Destaque.\r\n\r\nDe acordo com o artigo n° 192, é matéria de regime de tramitação especial. \r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão, cumprindo o requisito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Não tenho nenhuma certeza. Para o Destaque ser aprovado, precisava de 42 votos? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quarenta e dois votos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E, para ser reprovado, a vencedora não precisa de quarenta e dois votos? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Quero dizer, Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como se não tivessem quarenta e duas pessoas presentes em plenário, Deputado Luiz Paulo; a matéria não teria quórum para deliberação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Embora, Sr. Presidente, eu compreenda a boa intenção do Deputado Luiz Paulo, pretendendo preservar o nível superior para a ocupação de cargo no Tribunal de Contas do nosso estado, na condição de conselheiro, eu vejo essa exigência como elitista. \r\n\r\nCaminhou bem a Constituição Federal, quando permitiu a qualquer do povo. Se, porventura, o nível superior garantisse à fidelidade critérios no controle das contas públicas, não viveríamos situações vividas e que foram até objeto de investigação nesta Casa. \r\n\r\nA bem da verdade, precisamos de homens do povo, homens que venham da classe trabalhadora, integrando também as casas que têm a responsabilidade de controlar as contas públicas. Esta Casa, na minha avaliação, por esmagadora maioria, caminhou bem nesta primeira oportunidade, rejeitando a boa pretensão do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, Deputado Luiz Paulo, quero fazer apenas uma afirmação. O Supremo Tribunal Federal, em ação ajuizada no estado do Paraná e em mais dois estados, declarou ilegal a exigência em outros estados da Federação. E em acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também advogo alguns pontos fundamentais. Nível superior não dá atestado de idoneidade. Os criminosos do colarinho branco, na sua imensa maioria têm nível superior. Então, nível superior não dá atestado de idoneidade. Mas, em determinados ramos do conhecimento, estudar, adquirir conhecimento, apostar na educação é apostar que sabedoria e conhecimento têm lugar e vez na sociedade brasileira. \r\n\r\nHá homens e mulheres sem nível superior de imensa sabedoria, de imensa integridade e até de QI muito superior ao de alguns que têm nível superior. No entanto, a minha posição está longe de ser elitista. Estou acostumado, nesta Casa, a ser derrotado pela esmagadora maioria da base do Governo. Hoje também fui derrotado pelo Deputado Paulo Ramos, mas mantenho a minha opinião.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai anunciar a matéria seguinte. Após botar a matéria em processo de votação, a Presidência lhe concederá a palavra. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno):\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 22/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBSON LEITE E LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA §7° AO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A emenda está prejudicada porque há uma emenda que foi votada antes, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Prejudicada? Não! Essa emenda constitucional trata de levar os critérios da ficha limpa aos membros que queiram concorrer ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. A culpa não é de V. Exa. É porque o outro tratava de matéria correlata.\r\n\r\nA Presidência encarece aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário. É uma matéria importante, que precisa de quórum qualificado.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, diferentemente do Deputado Luiz Paulo, apoio essa matéria e a acho fundamental. \r\n\r\nRememorando a votação anterior, ressalto que esta Casa proporcionou diversos avanços. É óbvio que vamos concluí-los, mas nós criamos, por exemplo, Deputado Luiz Paulo, a figura do auditor - é uma demanda da sociedade ter um conselheiro com formação em concurso de auditor -, suspendemos a chicana da renúncia nos casos de improbidade, criamos o princípio da anterioridade de 90 dias para taxas. Deputado Luiz Paulo, a nossa Constituição, por falta dessa revisão, até hoje determina que a exploração de gás no Estado seja feita por uma empresa estatal. \r\n\r\nAgradeço à minha assessoria, que teve fez todo esse trabalho de pesquisa. Basicamente, nós avançamos em pontos importantes e não inventamos nada, apenas adequamos a nossa Constituição Estadual ao que preceitua a Carta Maior do País, a Constituição Federal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “sim” porque a proposta presente da emenda constitucional é fazer aquilo que o Parlamento fluminense já fez para o Poder Executivo, para Legislativo e para o Judiciário: para os cargos de direção, exigir que os critérios de ficha limpa sejam obrigatórios nas novas nomeações desses três Poderes. Queremos que esses mesmos critérios de ficha limpa sejam considerados nos atos de nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas. \r\n\r\nA emenda constitucional é do Deputado Robson Leite, eu sou coautor. Pedimos o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência terá imenso prazer de lhe conceder a palavra para declaração de voto quando terminar a votação. Agora, para orientação de bancada, eu lhe concedo a palavra.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Era da matéria anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria anterior é vencida. V. Exa. não me pediu a palavra. V. Exa. pediu agora, não foi?\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 48. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48.\r\n\r\nA Emenda Constitucional está aprovada de acordo com o rito do Art. 92, do Regimento Interno. Aprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma declaração de voto da PEC anterior, mas como as duas tratam de assuntos próximos não há problema, faço para as duas. Primeiro, eu quero dar os parabéns aos Deputados autores da PEC pela aprovação. É um avanço, sempre quando diz respeito à transparência. É bom. É um avanço significativo.\r\n\r\nNo que diz respeito à ficha limpa, eu concordo: nada tem a ver com o fato de ter ou não ter 3º grau. Mas, especificamente ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, eu defendo que seja um plano de carreira, inclusive não é o que está sendo votado, mas que pudesse ser um cargo ocupado por um plano de carreira de funcionários concursados da casa, porque teria muito mais liberdade técnica e política para julgar as contas, tanto as dos municípios quanto as do Governo do Estado. \r\n\r\nHoje essa indicação política, nós sabemos (e aí a indicação política nada tem a vem com o 3º grau ou não), é um cargo que depende, evidentemente, de conhecimento técnico e, por isso, como cargo de carreira, traria muito mais transparência e independência ao órgão, para o qual é importante ter independência. Com as indicações políticas não há independência. Por isso, temos contas que não deveriam ser aprovadas sendo aprovadas. É isso que está em jogo. Por isso, votei favoravelmente a esta PEC, mas não na anterior, porque tirar essa exigência do conselheiro do Tribunal de Contas não é um avanço.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, não deveria, pois não é meu costume, debater, mas, em primeiro lugar, é que para fazer essas mudanças tem que haver uma nova constituinte ou uma mudança constitucional...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...Porque a Constituição prevê os casos das indicações para o Tribunais Superiores; para os Tribunais de Contas do Estados; para o Tribunal de Contas da União e para os Tribunais de Contas Municipais, os Conselhos Estaduais de Contas.\r\n\r\nEm segundo lugar, é que sobre o nível, já há decisão do Supremo Tribunal Federal, à qual mandarei publicar no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É uma decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. tem toda a razão. Mas as mesmas razões que impedem de não termos isso em nível estadual, também servem para o nível federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é especialmente para cumprimentar o Deputado Robson Leite, meu querido companheiro do PT, que assumiu o mandato quando da minha assunção à Secretaria de Estado. Então, quero parabenizar o Deputado Robson Leite. Estou me licenciando do mandato e o Deputado Robson Leite vai assumir o mandato a partir de amanhã. Tenho muita tranquilidade em tê-lo como suplente assumindo o mandato, pela trajetória e por iniciativas como essas.\r\n\r\nParabéns à Casa e parabéns ao Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita a Sra. Deputada Graça Matos que assuma os trabalhos.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Esta Casa, hoje, avançou. Obviamente vamos fazer a 2ª Discussão, e quero felicitar o Sr. Deputado Robson Leite e demais autores porque essa é uma questão estratégica, ou seja, aprovar a questão da necessidade da chamada Ficha Limpa, já que aprovamos isso para as disputas eleitorais e para o Poder Executivo.\r\n\r\nTenho muita convicção e clareza de que é falsa essa discussão e ela generaliza, banaliza e não se aprofunda quando simplesmente se colocam as indicações políticas.\r\n\r\nA boa gestão e a boa formulação das políticas públicas necessitam, obrigatoriamente, de um equilíbrio, de capacidade, de sensibilidade, de articulação política e de conhecimento técnico.\r\n\r\nEssa discussão de simplesmente demonizar qualquer coisa que lembre a ação política, acho que todos nós aqui devemos ter orgulho do nosso papel político.\r\n\r\nObviamente, não sei se essa discussão acontecerá no futuro ou não - mas considero que o Deputado Paulo Ramos foi muito feliz - que é quase criar uma ditadura da tecnocracia sem a sensibilidade da política, da boa política, Deputado Roberto Henriques, da política feita com “p” maiúsculo, da política que nos orgulha exercer.\r\n\r\nÉ como se você dissesse que, para ser Presidente da República, precisa ter curso superior. O Brasil iria abortar a experiência que tivemos do Presidente Lula. \r\n\r\nIsso é banalizar, no meu modo de entender, e não se aprofundar numa discussão. Feliz o Supremo Tribunal Federal que, já em duas constituições estaduais, considerou essa prática preconceituosa e considerou essa prática inconstitucional.\r\n\r\nNa discussão política, pela maioria absoluta dos seus Deputados, estamos fazendo valer a Constituição Federal.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 613/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VEREADOR JOSÉ CARLOS MARIANO FURTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 35/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, retorna ao autor para transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 106/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 390 - CHÃO DE ESTRELAS, NA RUA 7 DE STEMBRO, NO BAIRRO DE VILA CARMARI NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, retorna ao autor para transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 360/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Primeiramente, quero dizer que é uma excelente proposta. Parabéns ao Deputado Luiz Martins. Voto favoravelmente, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Já ouvi falar em telhado de vidro, mas em telhado verde é a primeira vez.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido e retorna para segunda discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1350/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REVOGA A LEI 5.817, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto está retirado de pauta a pedido da autora.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento, de autoria do Deputado Gilberto Palmares:\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 871/2011, que altera a lei nº 3940, de 09 de setembro de 2002.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência quer anunciar que hoje é o aniversário do nosso querido Deputado Gustavo Tutuca. Desejamos felicidades ao Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Na verdade, são duas informações que queria dar à Mesa Diretora. A primeira é que houve uma resposta do TCE sobre o ofício dos processos administrativos do pregão contra os modelos da UPA que eu encaminhei. Segundo o Tribunal de Contas, foi respondido para a Casa, mas eu não recebi a resposta. Então, estou aqui cobrando.\r\n\r\nA segunda informação é que os requerimentos de informação nº 85, 88, 89, em que eu dei entrada há mais de um mês, ainda não estão com vistas concedidas pelo Deputado Alexandre Correa, que estranhamente pediu vistas, talvez a pedido de alguém que não queria fazer em nome próprio e pediu que o Deputado o fizesse. O Deputado pediu vistas mas está longe eu avistar a resposta. Seria importante que voltasse para Casa e saber o que está acontecendo. Por isso estou cobrando publicamente que o regimento seja cumprido. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, é um prazer vê-la comandando os trabalhos, porque constantemente a vejo no plenário.\r\n\r\nSenhoras e senhores Deputados, hoje, diversos parlamentares da base do governo até se atrasaram para a Ordem do Dia, às 16h30, porque estavam no Palácio Guanabara assistindo à assinatura de um contrato de empréstimo do governo do Estado com o Banco do Brasil, de 3,6 bilhões de reais. Repito: 3,6 bilhões de reais. \r\n\r\nEste empréstimo está assinado porque a Assembleia Legislativa, em lei específica, autorizou o Poder Executivo a contratá-lo. E na lei que autorizou o governo, o governo deveria mandar a esta Casa um demonstrativo de onde iria gastar esses recursos. Mas, esta Casa, que tem uma parcela submissa ao governo, tem que saber pelos jornais do que se trata o detalhamento do empréstimo. \r\n\r\nAí me surpreendo que, de 3,6 bilhões de reais, Deputado Paulo Ramos, para a Região Serrana são destinados míseros 50 milhões de reais, enquanto os Programas Asfalto na Porta, Somando Forças e Apoio às Comunidades têm mais de um bilhão de reais.\r\n\r\nEsse empréstimo, Deputado Presidente da Comissão de Orçamento, Coronel Jairo, tem cheiro de empréstimo para fazer política partidária e eleitoral, porque está sendo assinado no justo período dos trinta dias que precedem as eleições nos noventa e dois municípios, e um dos carros-chefes do empréstimo é o item Asfalto na Porta. Parece até que vão pintar as portas das casas de asfalto!\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, concedo-lhe um aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estávamos hoje, sob a Presidência de V. Exa., na reunião da Comissão Especial que cuida, que se preocupa com a recuperação de todos os estragos causados pelas enchentes, na Região Serrana, com a presença do Presidente do representante do DER, Dr. Henrique.\r\n\r\nDiante da intervenção de V. Exa., trazendo esta mesma questão ora abordada da tribuna, consultei V. Exa. sobre todos os empréstimos que esta Casa, por sua maioria, aprovou, empréstimos junto ao BNDES, Banco Mundial, uma parafernália de empréstimos. \r\n\r\nO governo do Estado já dispõe de muitos empréstimos. Não sei como anda o endividamento do Estado e em relação aos empréstimos anteriores não sei se o Poder Executivo já sacou parte dos empréstimos ou se eles estão mofando nas prateleiras e o Estado pagando os juros, porque empréstimo não é doação. \r\n\r\nE agora, vêm mais esses 3,6bilhões. Seguramente, o objetivo é eleitoreiro - V. Exa. tem toda razão. Não pode haver nenhuma dúvida, inclusive o espetáculo montado para a assinatura do empréstimo.\r\n\r\nDe qualquer maneira, o povo está atento. E aqueles que pensam que poderão insistir manipulando a opinião pública, conquistando o apoio, as vezes até daquela parcela desesperada da população que espera por obras públicas, cuidado que os dias podem estar contados.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.. E vamos ver se durante esses dias temos um levantamento, o mais completo, de todos os empréstimos já deferidos ao Governo do Estado, e a utilização que ele fez dos recursos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Deputado Paulo Ramos. Eu vou fazer esse levantamento, e aproveito até, já que está aqui em plenário o Deputado Christino Áureo, da base do Governo, ex-Secretário de Agricultura, para arguir do mesmo, desses 3,6 bilhões de reais tomados de empréstimo ao Banco do Brasil, quantos milhões tem para as nossas rodovias vicinais. Porque na leitura do detalhamento do jornal O Globo, as nossas rodovias vicinais da Região Serrana, duramente castigada pela tragédia, estão fora desses recursos. Mas, o programa “Asfalto na Porta”, para fazer política partidária e eleitoral, esse vai ser contemplado. Pelo menos, Deputada Graça Matos, tem o lado positivo. É que ontem a Controladoria Geral da União, Deputado Paulo Ramos, declarou a Delta empresa inidônea, e, com isso, ela perde o direito de licitar pelo menos nesses 3,6 bilhões de reais, que estaria incluso, quase ou já concluída a Linha 3, quase concluída pelo tempo que já passou, não teremos a presença desta empresa, que hoje é a empresa mais mal falada deste País.\r\n\r\nEntão, venho aqui solicitar à Presidência da Casa que faça com que o Governo do Estado publicize para o Parlamento fluminense como ele vai investir esses recursos, de forma detalhada, principalmente esse programa, para mim inédito, “Asfalto na Porta”. Porque eu já vi botar asfalto em estrada, asfalto em rua, mas jamais vi botar asfalto na porta, é um programa novo. Talvez a população do Estado do Rio de Janeiro esteja pedindo que as suas portas e suas janelas, suas esquadrias hoje também sejam asfaltadas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que vai ser pichado é o Palácio Guanabara.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Possivelmente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tribuna, venho mais uma vez tratar de uma questão que interessa exclusivamente aos pedetistas. E abordo aqui a “sem cerimônia”, o atrevimento com que vem se comportando a direção, quando digo direção, estou me referindo, antes, à direção nacional, porque no Estado do Rio de Janeiro o PDT não tem direção. Porque a última convenção realizada foi anulada, e a convenção que iam realizar com o Colégio Eleitoral e que não observava a norma partidária, por uma decisão judicial, não se realizou. Ao conceder a liminar impedindo a realização da convenção, o juízo entendeu que a comissão provisória que dirigia o partido aqui no Estado não só não tinha legitimidade como também todos os atos por ela praticados eram nulos. Portanto, os atos praticados pela comissão provisória desde 2008 são todos nulos. \r\n\r\nRefiro-me à direção nacional presidida pelo ex-Ministro Carlos Lupi. A executiva nacional convocou uma convenção, como é estatutário, para a eleição do diretório da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro. A convenção foi realizada e a chapa que interessava ao ex-Ministro e ainda Presidente nacional do PDT foi derrotada - vitoriosa foi a chapa encabeçada pelo atual Ministro do Trabalho, Deputado Federal Brizola Neto. Eleito o novo diretório, este se reúne e elege a executiva municipal. Não para surpresa de muitos, o Presidente nacional, Carlos Lupi, que sequer integrava qualquer das chapas, encaminha para o Tribunal Eleitoral uma composição da executiva municipal com ele na presidência. \r\n\r\nFico sem saber até onde, dentro do PDT, as coisas vão caminhar. O PDT foi transformado num balcão de negócios, num cartório, numa legenda de aluguel por aqueles que insistem em desmoralizá-lo e que são hoje os maiores traidores do ideário trabalhista, da memória de Vargas, Jango e, principalmente, Brizola. São traidores, não têm qualquer compromisso com a afirmação e a defesa da causa trabalhista, da causa pedetista.\r\n\r\nSra. Presidente, há uma luta interna muito aguda. Existe a possibilidade, se houver provocação na Justiça Eleitoral, de o PDT ser privado de participar das eleições municipais de 2012 na quase totalidade dos municípios porque a comissão provisória da direção regional, cujos atos são todos nulos, nomeou comissões provisórias em vários municípios, em quase todos. Se a nomeação da comissão provisória é nula, qualquer ato praticado por essa comissão provisória em qualquer município também é nulo. \r\n\r\nA cara de pau chega a tal ponto que, mesmo quando a convenção realizada, como é o caso da Capital, tem a proteção estatutária, aquele que dirige nacionalmente o partido, usurpando da deliberação dos filiados no Município do Rio de Janeiro, depois de realizada a convenção e eleita a comissão executiva, se apropria de nossa legenda para tentar conduzi-la na eleição municipal, certamente para fazer qualquer aliança sem consultar as chamadas bases partidárias, fazendo aliança de gabinete. E aí, Sra. Presidente, há um grupo, com a participação de vários companheiros, inclusive do Ministro Brizola Neto, do Vereador Leonel Brizola, e de vários quadros partidários, que vem se reunindo buscando encontrar uma saída que preserve a causa partidária. \r\n\r\nSra. Presidente, há aqueles que agem, embora se apresentem como se opondo aos atos arbitrários praticados pela espúria direção partidária, agem rigorosamente da mesma forma: se isolam, se reúnem em pequeníssimos grupos e se utilizam do nome do partido para frustrar qualquer perspectiva partidária, porque estamos discutindo os rumos do PDT em todos os municípios, inclusive na capital. E entendemos - uma parcela muito majoritária - que o PDT deva ter candidato próprio em todos os municípios, em especial na capital. Mas isso está sendo discutido, está sendo debatido. \r\n\r\nHoje, vejo e lamento profundamente, porque inclusive a colunista Berenice Seara foi induzida a um erro clamoroso, quando diz que há um racha no PDT e que um grupo se definiu para apoiar um determinado candidato. E eu, vendo o nome constando no jornal, está aqui: João Leonel, Vivaldo Barbosa, José Maurício, Ézio Cordeiro, Ronald Barata, Flora Strozenberg e outros históricos. Ronald Barata, que é um grande companheiro, mas se desfiliou do PDT há algum tempo. Não pertence mais aos quadros partidários.\r\n\r\nMas consultei alguns e o Dr. Ézio Cordeiro, ex-Reitor da UERJ, aliás, quero mandar minha solidariedade aos professores e aos servidores da Uerj em greve, e ele me disse que não se definiu, não manifestou apoio a qualquer candidato; apenas participou de uma reunião para conhecer o candidato, de outro partido, mas não se definiu. Mas o nome dele foi incluído no jornal por quem? Afinal de contas, quem tomou a iniciativa de induzir a jornalista Berenice Seara a este equívoco? Colocar como pedetista quem já não é e colocar a manifestação de apoio a quem ainda não se definiu. Quem usa desse expediente? Quem manipula dessa forma a posição de companheiros e procura informar o jornal? \r\n\r\nLamento profundamente que o ex-Deputado Vivaldo Barbosa, ao que tudo indica, tenha patrocinado esta publicação. Conversei com ele, e ele assumiu essa posição publicada no jornal. Ele assume, mas não pode, de forma alguma, dizer que... E outros históricos! Ele poderia pelo menos permitir que cada um que ele quisesse nominar manifestasse a própria opinião. Pelo menos, o Dr. Ézio Cordeiro (com quem eu conversei) se surpreendeu. Foi até consultado sobre a publicação no jornal, mas disse que não concordava com ela, porque esta não é a posição dele, hoje.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, muitas vezes queremos combater o autoritarismo; queremos combater práticas arbitrárias dentro do Partido; estamos nos indispondo, tentando destituir não apenas a direção estadual, mas também a direção nacional do PDT, porque a direção partidária age a partir da prática de muitas arbitrariedades. Eu vejo que, talvez por um impulso, ao tentar demonstrar um distanciamento da nossa legenda, um ou outro age com igual arbitrariedade, incluindo numa relação nome ou nomes que não concordam com a posição publicada.\r\n\r\nLamento profundamente, mas o ideal seria que quem assim age, pelo menos tivesse a decência de se desfiliar do Partido, como fez o Ronald Barata. Mas permanecer na legenda, manifestando uma posição ainda não discutida; incluindo nomes que não concordam e ainda falando “e outros”, é algo muito preocupante e inaceitável.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, estamos dentro do PDT travando uma luta muito séria; uma luta muito difícil para substituir a direção partidária. Entendemos que o PDT é uma legenda respeitável, ainda reconhecida por parcela expressiva da opinião pública. O PDT tem uma marca; tem uma identidade. Não podemos aceitar que haja uma manipulação para se contrapor a outro tipo de manipulação. Os companheiros estão assim agindo. Repensem e que possam se reintroduzir no debate partidário. Que levem suas propostas, mas que não se utilizem indevidamente do nome da nossa legenda e, ainda, incluindo nomes de pessoas que não concordam com a posição publicada.\r\n\r\nFora, Lupi! Fora, Carlos Correa! Fora, José Bonifácio! Fora, dirigentes que transformaram o PDT nessa legenda de aluguel! Que possamos recuperar a causa partidária, renovando a direção e, assim, debater os rumos do Partido. Na defesa, também, de candidatura própria em todos os municípios.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais orador inscrito, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de junho de 2012, às 14h30, que será convocada por Edital.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1622/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do art. 173 do Decreto-Lei nº 5, de 15/03/1975, modificado pelo Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 182 do Decreto-Lei nº 5, de 15/03/1975, modificado pelo Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do art. 185 do Decreto-Lei nº 5, de 15/03/1975, modificado pelo Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o art. 193 do Decreto-Lei nº 5, de 15/03/1975, modificado pelo Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do § 2º do art. 12 da Lei 5.139/2007, modificado pelo Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do § 2º do Art. 25 da Lei 5.139/2007, modificado pelo Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Ficam acrescentados § § 6º e 8º ao Artigo 15 e § 3º ao Artigo 18, da Lei nº 5.139/07 com a seguinte redação.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Altineu Cortes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o § 7º do Art. 15 da Lei 5.139/2007, modificado pelo Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Altineu Cortes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do Art. 18 da Lei 5.139/2007, modificado pelo Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Altineu Cortes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do Art. 1º da Lei 1.012/1986, modificado pelo Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Altineu Cortes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. José Luiz Nanci, Altineu Cortes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nAltera-se o Art. 197, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 197 - A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago a vista o tributo devido ou na hipótese de parcelamento, com a comprovação do pagamento da primeira parcela, com o seu valor corrigido monetariamente, quando cabível, e os acréscimos moratórios.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Waguinho, Coronel Jairo.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do artigo 173, do Decreto-Lei nº 5/1975, alterado pelo artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\n“Art. 173 - ...:\r\n\r\nI - ....;\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 2% (dois por cento) aos créditos tributários constituídos após o mês de janeiro 2003 e de 20% (vinte por cento) aos constituídos até a referida data.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Marcus Vinicius, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do artigo 12, da Lei nº 5139/2007, alterado pelo artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ....\r\n\r\n“Art. 12 - ...:\r\n\r\n§2º\r\n\r\nI - ....;\r\n\r\nII - multa de mora equivalente à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 2% (dois por cento) aos créditos tributários constituídos após o mês de janeiro 2003 e de 20% (vinte por cento) aos constituídos até a referida data.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Marcus Vinicius, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nId: 1325388"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N°2810/2005, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLlO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PEDRO PAULO (01) Deputado JOÃO PEDRO (02 e 03) \r\n\r\nRelator: Deputado DIONíSIO LlNS \r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02,03)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTratam-se de emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre o prazo para entrega de produtos em domicilio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece acolhimento. Todavia, algumas emendas foram apresentadas ao projeto para melhoria de sua redação. Entretanto, não foi possível acolher as emendas 02 e 03 pois as mesmas a meu ver, não contribuem para a proposta. A emenda 01 aperfeiçoa o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02 e 03 apresentadas ao Projeto de Lei nº 2810/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LlNS - Relator. \r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3a Reunião Ordinária, realizada em 29 de fevereiro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO N° 01 E CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO N° 02 E 03 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2810/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2012 \r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NIL TON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2008, QUE “ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE ACIDENTE DE CONSUMO ATENDIDOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1530/2008, que estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda corrobora com o projeto de lei, determinando que o Poder Executivo regulamente a lei, dando-lhe assim, a constitucionalidade necessária para sua aprovação.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2041/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 5318 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008”. \r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário de autoria do Deputado Luiz Martins, ao projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que altera a Lei nº 5318 de 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora apresentada em face da presente proposição, é meritória e traz um aperfeiçoamento ao projeto em tela. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2041/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2041/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3233/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA”\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei que institui o Programa de Coleta Seletiva com a participação das escolas das redes pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em questão versa sobre tema da maior relevância, visto que representa mais uma iniciativa cujo objeto central é a preservação do meio ambiente, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3233/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 191/2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS EXAMES A SEREM REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre os exames a serem realizados na rede pública de saúde e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece acolhimento, não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 191/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 191/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 212/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO D JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei estabelece a criação do Programa de Pré-Vestibular Comunitário destinado aos alunos de baixa-renda de comunidades carentes com o objetivo de qualificar e preparar os jovens de comunidades carentes para o ingresso em universidades públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado prevê, ainda, que as comunidades ocupadas pelas UPPs (Unidade de Polícia Pacificadoras) terão prioridade na implantação do citado programa e que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias e de recursos do Fundeb (Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de relevante interesse social, já que pretende contribuir de forma essencial na formação escolar dos muitos estudantes de baixa-renda, oriundos da rede pública de ensino.\r\n\r\nA proposição em análise se configura em verdadeira política pública, com o intuito de melhorar e garantir a educação. Portanto, meritório.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 212/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 212/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 231/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUSICAL EM TODO O ESTADO DO ESTADO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 231/2011, que dispõe sobre a promoção do desenvolvimento musical em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela é de grande relevância social, contribuindo com a cultura e o desenvolvimento musical de nossa população.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 231/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 231/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 248/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que cria o programa de incentivo ao desenvolvimento de ações culturais em áreas carentes de nosso Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável sob o ponto de vista do mérito tendo pareceres favoráveis de todas as comissões que a analisaram.\r\n\r\nCom relação ao aspecto orçamentário, não existem óbices a sua tramitação, pois há previsão de fonte de custeio à sua implementação.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 248/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 409/2011, QUE “DISPÕE SOBRE CADASTRO DE DADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS”.\r\n\r\nAutor : Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre cadastro de dados de documentos pessoais roubados, furtados ou extraviados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora analisada foi baixada em diligência à Secretaria de Estado de Segurança, que se manifestou favorável ao seu mérito sugerindo emenda .\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade a referida Secretaria demonstrou óbices que se manisfestou favorável ao mérito sugerindo emenda.\r\n\r\nEntendendo que a matéria mereça aprovação e que a sugestão de emenda da secretária de Segurança deve ser acatada apresento-a em meu parecer, com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se ao Projeto de Lei nº 409/2011 um parágrafo 4 no Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ..........................................................................................\r\n\r\n…..........................................\r\n\r\n§ 4º - Fica assegurado à pessoa roubada, furtada ou que teve seu documento extraviado o direito de opção de tornar público ou não os seus dados pessoais nos termos desta Lei”.\r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 409/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 473/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados para tratamento específico de dependentes químicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece acolhimento, não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda adequando a proposta do autor. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 473/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 473/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 573/2011, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA DE RES GATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutora : Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 573/2011, que institui o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa resgate dos valores morais, sociais éticos e espirituais da sociedade, sociedade; tão combalida de tragédias, crimes, desordem e descréditos.\r\n\r\nNada mais oportuno que o resgate desses valores e a busca por uma vida melhor para todos.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 573/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 579/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE -TDAH”\r\n\r\nAutor : Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, através do qual propõe a alteração da Lei 5645/2010, a fim de incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade- TDAH.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista se tratar de tema meritório e não havendo qualquer óbice para sua regulamentação, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 579/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 703/2011, QUE “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VERMINOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 703/2011, que institui a semana de conscientização, prevenção e combate à verminose no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela é de grande relevância social, contribuindo com as questões pertinentes à saúde pública, possibilitando levar maior conhecimento à população sobre o combate e a prevenção a esta doença.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 703/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 868/2011, PELO QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMOSTRATIVO DE DESPESA”.\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei pelo qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública estatal fornecer demostrativo de despesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora reconheça o mérito do projeto ora em análise, as medidas propostas estão, inseridas na órbita de competência do Governador, conforme disposição contida no art.145, incisos II e VI, da Carta Estadual c/c o art. 112, §1º, inciso II, alínea “d”, do mesmo Diploma.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a aprovação do parecer do Deputado André Corrêa, Lider do Governo, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, transformando o caráter do projeto em autorizativo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 868/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 873/2011, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO HIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 873/2011, que institui o Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e louvável, instituindo esta data muito significativa, que virá trazer ainda mais esclarecimentos à população quanto ao diagnóstico precoce do HIV.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 873/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 964/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor : Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana Estadual do Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem o escopo de promover campanhas e eventos de esclarecimento, prevenção e combate às doenças que atingem o idoso.\r\n\r\nFace ao mérito da matéria o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 964/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1040/2011, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora avaliada tem por objetivo instituir o Dia Estadual de Combate à Dengue e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA dengue se configura hoje em um sério problema de saúde pública em todo o mundo, especialmente nos países tropicais, como o nosso, onde as condições do meio ambiente, aliadas a características urbanas, favorecem o desenvolvimento e a proliferação do mosquito transmissor.\r\n\r\nRecentemente, depois de muitos anos sem registro de nenhum caso de contaminação, o sorotipo 4 voltou a circular em alguns Estados do Brasil. Especialmente as crianças e os jovens não desenvolveram imunidade contra ele.\r\n\r\nA proposição avaliada, portanto é apresentada em momento oportuno, em função da dengue ainda ser uma ameaça real e concreta à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1040/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1040/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS e DIONÍSIO LINS- membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1548/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 4263 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado MARCIO PACHECO (Emenda nº 01)\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES (Emendas nº 02 e 03) \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 4263, de 30 de dezembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário notoriamente visam corroborar com o projeto, dando-lhe a legalidade necessária para receber nosso parecer positivo.\r\n\r\nAssim sendo, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) DEPUTADO DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02, ao Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, LUIZ PAULO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 620/2012, QUE “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 929 DE 23 DE AGOSTO DE 2005 E A RESOLUÇÃO Nº 966 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005.”\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que revoga as resoluções acima citadas, que concediam a Medalha Tiradentes e o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. David Gomes da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição acima citada pretende revogar os Títulos anteriormente concedidos, por entender que o agraciado deixou de reunir as condições necessárias para a concessão daquelas honrarias.\r\n\r\nPor tal razão, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 620/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 620/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 301/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO”.\r\n\r\nAutora : Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir uma política estadual de apoio ao tratamento fora do domicílio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora examinada tem o escopo de implantar uma política estadual de apoio ao tratamento fora do domicilio, para garantir recursos complementares àqueles já fornecidos pelo SUS aos pacientes e acompanhantes, visando, quando for o caso, o atendimento com refeições, hospedagens, transporte, etc.\r\n\r\nA matéria merece o nosso apoio. Considerando que a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o projeto, o meu parecer é Favorável com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 301/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; MIGUEL JEOVANI; CLAISE MARIA ZITO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1152/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelatora : Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de amplo alcance social, pois visa melhorar a qualidade do serviço de entrega de medicamentos em todas as unidades da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 1152/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1152/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; MIGUEL JEOVANI; CLAISE MARIA ZITO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 29.05.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 28.05.2012, avocou o Projeto de Resolução nº 693/2012, do Deputado Dionísio Lins e distribuiu, em 28.05.2012, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 690/2012, do Deputado Luiz Martins; 691/2012, do Deputado Waguinho e 694/2012, do Deputado Iranildo Campos. À Deputada Graça Pereira, foi distribuído, em 26.03.2012, o Projeto de Resolução nº 620/2012, da Deputada Cidinha Campos. Ao Deputado André Ceciliano, foi distribuído, em 28.05.2012, o Projeto de Resolução nº. 692/2012, da Deputada Inês Pandeló. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para emitir parecer: 1 - Projeto de Resolução nº. 693/2012, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para emitir pareceres: 2 - Projeto de Resolução nº 690/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 691/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 694/2012, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para ler o parecer exarado pela Deputada Graça Pereira: 5 - Projeto de Resolução nº. 620/2012, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar parecer: 6 - Projeto de Resolução nº. 692/2012, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e nove de maio de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 04.06.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 31.05.2012, distribuiu, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 695/2012, do Deputado Geraldo Moreira e 698/2012, do Deputado André Correa. Ao Deputado André Ceciliano, foram distribuídos, em 31.05.2012, os Projetos de Resolução nºs.: 697/2012, do Deputado Robson Leite e 699/2012, dos Deputados Nilton Salomão e Bebeto. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado André Ceciliano, que concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº. 695/2012, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 698/2012, do Deputado André Correa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, para emitir pareceres: 3 - Projeto de Resolução nº 697/2012, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 699/2012, dos Deputados Nilton Salomão e Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em cinco de junho de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente. \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Queria agradecer a presença de todos, dar boa-tarde e declarar aberta, como vice-presidente, a nossa segunda audiência pública da Comissão da Saúde. Gostaria de convidar para poder compor a Mesa o Dr. Sérgio Voronoff, representando a Secretaria de Saúde; o Sr. Luiz Paulo Rebelo Alves, diretor do HSCor; e o Sr. Maurício Zaidan, representando a Cotefil.\r\n\r\nNa verdade, a gente está fazendo a reunião nesse auditório porque a sala das comissões está ocupada, e me sinto às vezes um pouco contrariado porque prefiro fazer reunião numa mesa onde a gente possa conversar olhando e tudo mais, mas como a gente só tem oportunidade de usar esse auditório a gente vai tentar.\r\n\r\nVim aqui muito mais hoje para poder entender o que está acontecendo e tentar administrar ou intermediar um consenso e um acordo, se é que isso seja possível. Na verdade, a questão maior foi que o meu gabinete recebeu a informação de que esse serviço estava prestes a fechar, por uma questão de falência, enfim, eu confesso que não entendi muito bem, queria até ouvir os representantes e, ao final, ouvir a Secretaria de Saúde para que a gente possa entender também a importância, se não me engano são 200 ou 300 intervenções cardíacas/mês. Qual é a quantidade que fazem lá?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - Boa-tarde a todos. Meu nome é Luiz Paulo, sou médico e diretor do HSCor. \r\n\r\nA média é de 250 a 300 procedimentos/mês, se nós considerarmos as cirurgias cardíacas e os implantes de marca-passo, os cateterismos, as arteriografias e as angioplastias coronarianas que a gente executa mensalmente no serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Enfim, já que o senhor está com a palavra, queria que o senhor falasse um pouquinho, até para a gente poder entender o que está acontecendo, onde a gente pode tentar ajudar, intermediar. Desculpem não saudar aqui todo mundo, mas estou tentando fazer uma coisa bem informal mesmo, para a gente poder ganhar tempo aqui.\r\n\r\nO SR LUIZ PAULO REBELO ALVES - Ocorre que, em 2007, nós chegamos à cidade de Duque de Caxias, porque nós somos um grupo de hemodinamicistas, de médicos especialistas em procedimentos chamados de cardiologia intervencionista. Hoje, é uma situação muito compreendida, muito divulgada na mídia em geral, o cateterismo, tratamento com colocação de stent, desobstruções das artérias, e o mais significativo e importante seria o tratamento das patologias agudas do sistema coronariano, do coração, em que a gente está habilitado e está titulado para fazer. Nós já estamos com alguns outros serviços na cidade do Rio de Janeiro, inclusive, o nosso serviço pioneiro já vai para 22 anos de existência, agora estávamos por aí, totalizando uma experiência do grupo da ordem de 70 mil procedimentos. Então, chegamos à cidade de Duque de Caxias convidados a montar um serviço, montar um hospital especializado para o atendimento a essas patologias. Naquela região era uma coisa extremamente carente, porque existe, pelo menos que a gente tenha conhecimento, uma demanda reprimida aí, quase secular em relação a esses procedimentos. Em vista disso, a gente investiu e criou o serviço.\r\n\r\nDo ponto de vista estratégico, é muito importante e o grupo também já teve algumas experiências anteriores ao tratamento dos pacientes SUS, então nós continuamos esse. Sem dúvida queria agradecer ao Deputado a oportunidade. Continuamos na nossa luta de prestar atendimento aos pacientes do SUS porque acreditamos que se a população precisa ter acesso à medicina de tecnologia de ponta, o SUS também teria que oferecer isso e nós somos um dos veículos para que isso aconteça. É assim que encaramos a nossa realidade. Independente de qualquer coisa que, por ventura, tenha, venha ou vá acontecer, a nossa intenção, podem acreditar, é a manutenção da nossa prestação de serviço singularmente aos pacientes do SUS que não têm acesso. Só quem está dentro de uma sala de cateterismo cardíaco, fazendo atendimento ao SUS, tem a verdadeira dimensão do que está oferecendo a uma população que não tem nem ideia da tecnologia que ela está recebendo, seja até nos hospitais públicos, ou nos hospitais privados. Eu trabalhei 30 anos em hospitais públicos também, fui funcionário público e sei bem o que é isso. \r\n\r\nEntão, por isso, independente de qualquer coisa, nós estamos aqui na nossa luta de tentar manter o nosso serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O que está acontecendo, quais são os riscos e o que se pode fazer para a gente tentar intermediar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - Então, o que aconteceu é que nós estamos prestando os nossos serviços, não só ao SUS como a outros convênios, mas 75% em média do nosso movimento são pacientes do SUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Quantos por cento?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - 75% do movimento nosso são pacientes do SUS.\r\n\r\nHistoricamente, o que a gente vem sentindo, através da Secretaria Estadual de Saúde e também da Secretaria Município é que existe uma expansividade nossa muito grande; quanto mais pacientes eles mandam, mais a gente atende, mais a gente aumenta nossa capacidade instalada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Só um minutinho. Quero saudar a presença do Deputado Paulo Ramos. Quer compor a Mesa, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - Inusitadamente, desculpe, o termo é esse mesmo, a gente não veio tomar conhecimento verbalmente no dia 04 de abril que por motivos próprios - que não cabe a mim agora citar, nós temos aqui um representante do Hospital Cotefil, ou até dois representantes do hospital - que o hospital, por razões próprias, iria fechar.\r\n\r\nEsse fechamento do hospital, queria abrir um pequeno parênteses se possível, não sei nem se possível, mas ver algum tipo de comprometimento na nossa atividade fim. Por quê? Porque existiam situações, como existem, não é só no Rio de Janeiro, existem no Brasil inteiro, inclusive talvez o melhor exemplo disso seja na cidade de São Paulo, porque para você fazer um atendimento de excelência em pacientes na sua quase totalidade graves, que precisam de recurso de alta tecnologia não só na cardiologia, mas de outras especialidades, via de regra, os serviços de hemodinâmica, seja público ou privado, são feitos dentro de hospitais de grande porte, para que você tenha todos os recurso de atenção às complicações que podem acontecer ou não, ou as comorbidades dos pacientes. Isso no corre no Rio de Janeiro. Não sei se futuramente. Não tenho talvez conhecimento para esse tipo de comentário. Mas o que a gente sabe é que no caso específico da HSCor, HSCor, na Cidade do Rio de Janeiro, ou pelo menos nas imediações do mais próximo do Rio de Janeiro, é o único serviço privado que atende ao SUS. Desconheço, mesmo na própria Cidade do Rio de Janeiro, qualquer serviço privado que faça atenção à saúde em cardiologia intervencionista de alta complexidade. Isso fez com que o movimento cada vez fosse maior e a gente aumentou a nossa capacidade instalada, a gente tem investido no hospital.\r\n\r\nDe repente, recebemos essa notícia de que o hospital, volto a dizer, pelas razões que eu vou pedir ao Dr. Maurício, desculpe, que o Deputado pedirá ao Dr. Maurício para responder, irá fechar as suas portas. E a gente preocupado com o comprometimento ao serviço devido aos 250, 300 pacientes que são atendidos diariamente, começamos uma corrida, e estamos em uma corrida que hoje a Dra. Lourdes e o Dr. Sérgio foram testemunhas disso, numa corrida de manter a nossa operação a todo custo, solicitando ao hospital que nos liberasse essas áreas em comum para que a gente possa tomar posse dessas áreas e, então, mantê-las ou até, como foi comentado hoje, melhorá-las para manutenção do serviço e até, quem sabe, ampliação. Nós precisamos dessas áreas para segurança dos próprios doentes, então, a nossa preocupação foi tão somente essa e estamos caminhando até, só para fazer um pequeno adendo, junto com o Hospital Cotefil para tentar achar uma solução para isso, para que não haja a interrupção do próprio serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Eu queria pedir para o Dr. Maurício falar um pouquinho sobre esse processo, o que está acontecendo, se realmente a Cotefil está fechando, quais são os planos, se isso realmente estiver acontecendo. Então, eu queria ouvir um pouquinho, Dr. Maurício.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ZAIDAN - Bom, boa-tarde a todos. Eu peço desculpas em nome do Dr. Eduardo, que está no hospital, não pode estar presente hoje porque ele é médico também e está atendendo, então, de qualquer forma eu estou participando diretamente, junto com o Nilson, do processo de encerramento das atividades do hospital e eu tenho um pouco de conhecimento para esclarecer no que puder o histórico do hospital, especialmente, toda cadeia de fatos que levou a uma situação de insolvência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Só um aparte. Fique tranquilo, nem precisa. A gente está preocupado com o daqui para frente, o que aconteceu para levar o hospital a fechar, isso nem precisa falar. A gente está aqui para tentar intermediar dois entes privados que, se caso não se consiga ter um acordo, o público é que fica prejudicado. Então, vamos tentar, daqui para frente, ver qual é a proposta e, com isso, tentar chegar a um acordo para a população não ser prejudicada.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ZAIDAN- Veja bem, no dia 04, ao contrário dos demais prestadores, porque fechar um hospital não é fácil, nós não estamos fichados no SUS, nós não temos vínculo com o Poder Público no primeiro momento, mas, indiretamente, através da UTI neonatal, são dois pontos nesse fechamento que nós tivemos que casar. Eu vivo hoje uma situação de absurda insolvência. O software do hospital nos últimos dois anos fez a liquidação para a Unimed Duque de Caxias ,aportaram mais uns 7 milhões e meio, os resultados nos últimos dois anos são três milhões e meio negativos, então, a decisão de se fechar o hospital foi tão somente para estancar o processo hemorrágico. \r\n\r\nPor que ele é abrupto e por que ele surpreende muita gente? Até a questão do HSCor, a gente tem excelente relacionamento com Luiz Paulo, eu, pessoalmente, tenho um excelente relacionamento com ele, e a gente já vem conversando há algum tempo. Mas, a questão do fechamento, ela tem que coincidir com notificação de convênios, notificação de todos setores do hospital, provisionar a folha de pagamento, tudo isso é um custo elevadíssimo. E, principalmente, a gente sabe que é traumática a relação com prestadores de serviço, então, talvez seja a mais traumática nesse processo todo, por quê? Porque vivem lá, investiram lá, eles estão dispostos a continuar. \r\n\r\nNo caso do HSCor, especificamente, volto a dizer, a gente teve uma conversa pessoal, não foi uma simples notificação, um aviso de que estamos encerrando as atividades exatamente pela preocupação com esse processo. Acho até que a questão seja bem simples, tanto é que já caminhou para uma resolução amigável, nós estamos concedendo um prazo para eles reformularem o atendimento deles em outro local, investirem em outro local, não tem o menor problema. O problema dessa história toda é que para eu pagar as minhas dívidas, para eu fechar o hospital de 400 funcionários, equacionar a folha de pagamento, prestadores, fornecedores etc, eu preciso vender um imóvel. E aí é que vem a questão com o HSCor. A gente vem tentando negociar e têm tido um avanço substancial no sentido de permitir uma ocupação do hospital às expensas do HSCor, porque vai deixar de existir um contrato de prestação de serviço; já que não existe mais a minha operação, continuar cedendo o espaço e viabilizar o atendimento deles.\r\n\r\nEvidentemente, ninguém está aqui para encerrar, fechar as portas do hospital e não permitir mais a entrada de ninguém, sabendo da problemática que envolve isso. No último mês, tivemos pelo menos umas quatro reuniões, inclusive ontem. A gente está caminhando nesse sentido. Existe uma real possibilidade de prolongamento da estadia, vamos dizer assim, ou da continuidade desse serviço, num outro molde, mas que é viável, todos nós já concordamos nesse sentido, de uma possível compra parcial desse imóvel. Mas isso envolve também uma questão com o futuro comprador, com quem já tenho contrato assinado.\r\n\r\nMas, está caminhando num excelente sentido. Inclusive, nem adiantei isso pro Luiz Paulo porque ele chegou um pouco atrasado, mas já está marcado pra semana do dia oito, uma reunião triangular. A ideia seria justamente de uma venda conjunta e, possivelmente, com um espaço mais amplo do que ele ocupa hoje. Isso tudo é um processo delicado, que nós estudamos muito bem quais são os investimentos necessários para funcionar provisoriamente. Estamos equacionando tudo isso. É certo que não vai haver nenhum prejuízo ao atendimento do HSCor. Temos o objetivo de viabilizar esse serviço.\r\n\r\nMas, ao mesmo tempo, não posso ficar refém de uma eternidade. Há muitas peças nesse tabuleiro que a gente tem que contemplar. E tem prazo. Ao mesmo tempo quero negociar, dentro desse prazo, quero negociar a viabilidade do HSCor lá dentro, a um preço que a gente já adiantou, mas vai seguir o mesmo rumo do valor pelo qual eu estou recendo o imóvel, cerca de 30%, acho que até o limite de 50% porque a gente tem até uma questão física. É plenamente possível a gente dividir o hospital hoje em duas partes e, uma das partes, ser habitada e funcionar, inclusive, pelo que conversamos, bem melhor do que já vive hoje. Pra isso, esses meses que virão pela frente, até a gente encerrar essa negociação, esperamos viabilizar essa proposta toda, vai ser um período que não vai ser fácil. Eu já tenho desativado no hospital a biópsia que prestava serviço. Eles arrancaram tudo, não tem mais esterilização. É viável eles fazerem isso por fora? É viável. É possível contratar, por conta própria, o gás? É possível. A instalação está lá, só não tenho como arcar com esse custo agora.\r\n\r\nSão serviços de apoio em geral. Na realidade, apesar do HSCor ser um prestador de serviço dentro do Cotefil, um serviço especializado da Cotefil. Pela natureza do relacionamento com o poder público, eles são um mini-hospital. Eles têm autonomia total em determinados setores, nós não opinamos em nada. A gente quer viabilizar justamente uma transição parcimoniosa, mas ao mesmo tempo harmônica. Então acho que o que a gente vem falando, eu tenho novidades como registrou o resultado das nossas reuniões e vai caminhar tudo para esse sentido. Acho até que especialmente pelo fato do serviço, se não houvesse a gente não teria um cuidado tão grande para fazer essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Desde já eu quero dizer que fico muito mais tranquilo porque o sentimento e as informações que tinha eram bem diferentes. Para mim não estava acontecendo nem essa reunião entre vocês, pelo contrário estava tendo apenas choque. Ver que vocês estão sentando e tentando achar um consenso para resolver esse problema já me deixa muito mais tranquilo. A gente pediu a audiência pública justamente para se, caso não tivesse a chance de ter um acordo, sair daqui com um documento propondo ao governador a desapropriação do prédio, até que se resolvesse o problema. Mas vendo que tem essa possibilidade de acordo, de coerência, é claro que a gente não vai fazer isso, isso aqui não é instrumento de pressão para nenhuma das partes cederem, a gente quer que haja um acordo justo, que todo mundo fique feliz e que a população continue sendo atendida, esse é o objetivo principal.\r\n\r\nVocê gostaria de falar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - Eu queria fazer um pequeno comentário, aproveitando a oportunidade que o deputado nos deu, falar de público a nossa intenção. Nós fomos muito bem recebidos na Cidade de Duque de Caxias, através da sua secretaria municipal, a nossa relação com a secretaria estadual tem sido a melhor possível, mas a HSCor, nós temos, não sei se a classificação seria essa, mas nós temos vontade de preencher uma lacuna no estado e nós estamos tendo essa oportunidade agora. A nossa grande preocupação desse acidente de percurso - vamos chamar assim - que nós estamos vivenciando, essa sazonalidade, eu fui da Aeronáutica durante 30 anos, usando uma certa turbulência que a gente passou ou está vivendo, para a gente sair mais na frente e criar na Cidade de Duque de Caxias, o sonho que nós temos de criar o Instituto do Coração com residência médica, com internato médico. Hoje, somos referência na Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista, Dr. Sérgio e a Dra. Lourdes viu isso lá, hoje nós temos um médico staff formado por nós, temos outro residente sendo formado por nós. Essa é a intenção, queremos fazer um hospital que atenda a população do SUS e alguns convênios também, mas um hospital-escola, um hospital que tenha referência e excelência. Essa é a nossa intenção. É por isso que nós estamos trabalhando e lutando. \r\n\r\nEu só queria deixar isso claro porque essa sazonalidade nos preocupa em relação ao credenciamento do SUS, apesar de eu já ter tido vários inputs contrários que eu não me preocupasse com isso - desculpe, eu estou falando Eu, mas a nossa instituição, mas a gente para alcançar o objetivo na frente, infelizmente, a gente vinha trabalhando nisso e estamos tendo essa turbulência. Então isso nos preocupa, a manutenção do nosso serviço. Não vai haver nenhum corte de pacientes, hoje foram testemunhas, nós conversamos com pacientes operados dois dias atrás, com pacientes operados ontem, no CTI. Hoje, a HSCor fez 18 procedimentos, quando o Dr. Sérgio saiu de lá eram 14, já vieram mais quatro UPAs de todo o Estado do Rio de Janeiro que nós atendemos. E eu acredito que com o concurso e a boa vontade da Cotefil nós vamos passar essa turbulência sem muito problema, e vamos adquirir o prédio, e vamos ter o prazer de ter o Instituto do Coração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Gostaria de convidar o Deputado Paulo Ramos para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Boa-tarde a todos. Eu sou um liderado; faço uma saudação a todos na pessoa do Dr. Oscar Berro. Mas, a Cotefil é do Dr. Frison? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - Hoje não mais, desde 2002. Até para entender um pouquinho melhor o panorama, o hospital estava quebrado em 2002 e o Frison, o Weber e toda a turma dos ortopedistas vendeu-o para um grupo de oncologistas que objetivava transformar justamente o Cotefil numa unidade para fazer a oncologia clínica. Vocês talvez tenham ouvido falar, é Oncotech. \r\n\r\nE, enfim, esse processo todo, desde então, nós não conseguimos dar andamento. Era a salvação do hospital. \r\n\r\nNosso secretário de Saúde esteve lá há pouco tempo. Mas, infelizmente, por forças que fogem da nossa vontade, é inviável no momento o investimento todo necessário para isso. O hospital, portanto, tinha que ter uma outra saída, e a saída viável foi se associar à Unimed/Duque de Caxias - o modelo mais próximo de um fluxo constante de doentes que suprisse as necessidades. \r\n\r\nE isso funcionou durante muito tempo, até a liquidação. Com a liquidação, o hospital acabou protocolando, no processo de liquidação, uma dívida de 17 milhões, e essa bolha de ar, que a gente chama, financeira, acaba por refletir aí, nos períodos subsequentes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu perguntei do Dr. Frison porque ele era médico lá.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - Mesmo depois da venda, ele continuou operando no hospital. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, o Chacrinha dizia: “Eu vim para confundir e não para explicar.” Quando eu vejo tudo muito, estou vendo aqui que as coisas caminharam assim, de uma maneira muito feliz, porque cada um se manifesta com o convencimento que o resultado está próximo. \r\n\r\nMas qual é o complicador: quando eu ouvi falar aqui na questão do prazo. Falaram: nós estamos dispostos, estamos tendo encontros, mas nós temos o nosso prazo, nosso tempo limite. \r\n\r\nPelo que eu aprendi aqui, tudo vai depender de uma relação negocial. E é uma relação negocial que pode ser bem ou mal-sucedida. Quem está deixando tem, conforme seu relatório, suas responsabilidades, seus compromissos e pretende honrar os compromissos com a venda. Então, eu não sei. Não quero aqui especular nada e não tenho curiosidade com relação ao preço, mas, saber qual é esse prazo e se, dentro desse prazo, dependendo do custo, o interessado terá possibilidade de resolver a questão. De qualquer maneira, deixo essa provocação em homenagem ao meu líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Quem sou eu, Deputado, o senhor é que é nosso grande professor aqui dentro. \r\n\r\nMas, V. Exa. colocou muito bem: a gente já tinha pensado nisso, porque quando eu recebi essa informação e provoquei essa audiência pública, é que a informação que a gente tinha era que não estava havendo diálogo entre as partes. E aí eu falei: já que não está havendo por bem, vai ter que haver por mal. A gente chama todo mundo aqui e se tiver que convocar, a gente convoca, porque tem que ter um diálogo porque se fosse responsabilidade só de entes privados, não teria por que ter uma audiência como esta, mas como interfere diretamente no serviço público, com tratamento de pessoas, a gente tem que ter esse cuidado. \r\n\r\nEntão, qual seria a proposta que eu daria, no final da audiência, que eu vou me antecipar aqui, agora? Eu queria estabelecer um tempo, que as duas partes dissessem ser o suficiente para tentar chegar a esse acordo, e que vocês se comprometessem a não tomar nenhuma decisão sem que nós ficássemos sabendo, para que a gente possa caminhar junto. A Secretaria de Estado, apesar de ter uma estrutura que hoje, caso aconteça alguma coisa, a gente consiga administrar essa demanda, mas que a gente não seja pego de surpresa para poder se estruturar, até que a Secretaria consiga se planejar e se estruturar para poder atender essa demanda que existe, hoje, no mercado.\r\n\r\nEntão, assim, vocês dariam esse prazo de uma semana, duas semanas ou um mês? Não sei. O prazo que vocês entenderem ser o suficiente para poderem tentar chegar a um acordo. Como o deputado Paulo Ramos falou, não nos interessa saber aqui por quanto vendeu ou quanto vai comprar, isso para a gente é o de menos. O que a gente quer saber é o seguinte: chegamos a um acordo, está tudo bem, a gente vai adquirir, ou vai alugar, ou vai permutar ou sei lá o que vai fazer. Ou, então, não, não chegou a um acordo, o que ele está pedindo a gente não pode pagar, não tem jeito. Aí, o setor público vai ter que sentar para planejar e ver qual é a alternativa que a gente vai fazer para que esses pacientes não fiquem sem o atendimento. Como eu falei, a gente tem caminhos. Tem. Ah, não, vamos transferir a referência lá para Valença ou para Cabo Frio. Não sei se é justo com a Baixada Fluminense não ter uma referência de atendimento. Claro, vai continuar atendendo, pode ser que não tenha uma mortalidade maior por conta disso, mas a gente também não pode arriscar e não tem como justificar a Baixada Fluminense não ter uma referência cardiológica de intervenção - não sei qual o nome técnico que se dá.\r\n\r\nEu estou dizendo isso, o Deputado Paulo Ramos acompanhou bem, até levando muito a parte emocional porque minha mãe passou por isso não tem dois meses. E, mesmo com plano de saúde, mesmo sendo vereadora, com toda assistência, com todos os amigos ajudando, a gente viu a gravidade que é ter que fazer uma intervenção cardíaca, uma hemodinâmica - estou até aprendendo, já, os termos técnicos e tal - mas, fazer uma hemodinâmica de urgência, o transporte... O médico chegou a me falar, o Dr. Luiz Antonio que é o hemodinamicista do Pró-Cardíaco, talvez se tivesse sido trinta minutos a mais de minha mãe ter chegado ao hospital não sei se conseguiria sair andando como saiu de lá de dentro. Então, eu fico preocupado quando fala-se assim, tem uma outra saída, tem uma saída tecnicamente, mas não sei se a população também entenderia dessa forma de ter que ir para outro lugar.\r\n\r\nEntão, eu digo aqui, como vice-líder do governo, pela preocupação que o governo tem com esse processo, pela preocupação que a Secretaria de Saúde tem de poder continuar prestando um bom atendimento à população, eu queria pedir para que haja uma sensibilidade de ambas as partes, de levar em consideração que aí não está apenas um processo de aquisição ou não, a gente está lidando aqui com uma coisa muito mais séria, muito mais grave, que é a vida de centenas de pessoas todos os meses, que necessitam diretamente desse atendimento.\r\n\r\nGostaria de saudar a Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nO senhor queria falar?\r\n\r\nDR. MAURÍCIO ZAIDAN - Quero.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Então, passar para o Dr. Maurício.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ZAIDAN - Em momento nenhum nós falamos que estamos encerrando as atividades. Literalmente isso não aconteceu e nem vai acontecer. O processo de encerramento das atividades do HSCor, se fosse entrar nesse quadro, tudo está garantido. Desde a primeira reunião, dentro das propostas viáveis, estamos possibilitando um prazo razoável. Inicialmente, fizemos uma proposta muito pequena, 30 dias, estendemos isso e estamos chegando a um prazo de até 120 dias para remanejamento da atividade. Enfim, esse é um ponto que preciso ter uma definição, justamente, porque senão o meu comprador não me paga. O comprador não me paga e tenho 400 funcionários que também dependem desse dinheiro, que também dependem de uma série de outros fatores. O prazo razoável - já tive essa conversa com o Luiz Paulo - depende também da definição da possibilidade de compra ou não, porque qualquer que seja o prazo ele vai ter que realizar pequenos investimentos ou grandes investimentos. Pequenos investimentos, é simplesmente a gente ajeitar o hospital da forma como está para viabilizar o serviço dele. É um investimento pequeno, já tem CTI todo equipado.\r\n\r\nOutra coisa é o processo que envolve uma aquisição do hospital ou parte do hospital por eles. Eles vão ter que fazer obra. Aí vai ser um pouquinho mais complexo. Mas ele também tem como fazer isso rapidamente. \r\n\r\nEntão, dentro desse cenário, a gente tentou chegar num prazo razoável. A gente está chegando numa finalização e num aceno definitivo, mediante uma negociação com o terceiro envolvido: o comprador do imóvel. No final das contas, a gente vai fazer um acerto conjunto. Tenho certeza de que vai ser viável dessa forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Queria fazer uma proposta. Um briefing para a nossa Deputada.\r\n\r\nAs coisas aqui acabaram caminhando de uma forma melhor do que eu imaginava, do que havíamos conversado: eles já estavam conversando. Parece que já existe uma possibilidade de acordo entre as partes, o que deixa a gente um pouco mais tranquilo. Mesmo assim, a gente precisa ficar atento para garantir que realmente esse acordo vá ser concretizado. Que as pessoas não deixarão de ser atendidas.\r\n\r\nPedi que se estabelecesse um prazo de quantos dias precisavam para que pudesse trazer à comissão um retorno: deu tudo certo ou não deu tudo certo. Se caso não dê tudo certo, a gente precisa ver outras formas de poder fazer com que o Estado continue atendendo as pessoas. Foi passado que eu já falava com o nosso representante da Secretaria de Saúde, que me tranquilizou: “olha, é possível? É. Mas a gente vai ter que passar esses pacientes para outras cidades até que a gente consiga achar uma outra alternativa na Baixada.” Num primeiro momento, a gente fica um pouco mais tranquilo, mas também não é justo com a Baixada Fluminense ter que pegar esses pacientes e levar para Valença, Cabo Frio, a Cidade do Rio, que até não conseguem suprir essa demanda. \r\n\r\nConversei com a Fabiane e o nosso secretário, acho que posso falar em nome do Estado, o que o Estado quer é que a gente entre num consenso e consiga intermediar uma articulação entre as partes, para que isso se concretize e a população não saia perdendo com essa situação. Proponho vinte dias para a gente voltar a se reunir, mesmo que não tenha sido concretizado. Para que a gente ouça de vocês: “caminhou ou não caminhou, ou concretizou ou não concretizou”. Não tem jeito. Vocês precisam achar uma alternativa para a população. A gente também precisa dar uma satisfação para as pessoas. Infelizmente, só esse burburinho de 'será que vai acontecer' acaba tornando um terrorismo na cabeça das pessoas de pensarem: olha, não vai ter mais essa atividade.\r\n\r\nFiquei mais tranquilo em saber que, hoje, a Secretaria tem estrutura para não deixar qualquer pessoa desamparada. Claro, vai ter que passar por uma dificuldade maior de transportar para outras cidades bem mais longe, mas o ideal é que a gente consiga manter na Cidade de Caxias. Que toda a Baixada continue sendo atendida.\r\n\r\nQueria passar para o nosso representante da Secretaria de Saúde, em seguida, a nossa Deputada e depois abriremos, o Oscar pediu a palavra e quem mais quiser.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO VORONOFF - Boa-tarde.\r\n\r\nPrimeiro, quero me identificar como integrante da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde, especificamente, a área de auditoria e atenção especializada. Sou coordenador da rede de alta complexidade cardiovascular. \r\n\r\nEssa rede, no Estado do Rio de Janeiro, é composta por serviços próprios, filantrópicos e privados. Hoje, a gente tem distribuído pelo nosso Estado serviços no Município do Rio de Janeiro, Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Vassouras, Macaé e Teresópolis. \r\n\r\nPor ser um atendimento de altíssimo custo, o Ministério define parâmetros para estruturação dessa rede. Na atenção de cirurgias endovasculares, podemos ter no Estado apenas oito serviços; em eletrofisiologia cardíaca, oito serviços; cirurgia vascular, 33 serviços; e unidades para cirurgia cardíaca e intervencionista, 21 serviços. Então, nos nossos 92 municípios não teremos serviços de alta complexidade e alto custo em todos os municípios. Hoje, por exemplo, temos a realidade de só termos prestadora para cirurgia cardíaca pediátrica no Município do Rio de Janeiro. Então, essa rede se movimenta com o compromisso de atender à população do Estado com uma distribuição e uma programação físico-financeira, que é feita para cada serviço em função da sua capacidade instalada e da equipe técnica disponível. Reconhecendo também que todos os serviços e os custos são finitos, então, a Secretaria de Estado de Saúde, hoje, impacta R$ 6,5 milhões/mês para esse atendimento, porque ela não tem só a cardiologia para atender. Tem os renais, tem a oncologia, tem a reabilitação, enfim, tudo o que deve caber dentro do seu orçamento. \r\n\r\nEsse serviço HSCor foi custoso na sua habilitação, porque teve que ter adaptações especiais. Ele foi um serviço credenciado dentro de um hospital que já apontava ao arrepio das normas técnicas adequadas. Quem deveria ser o prestador é o Cotefil. Então, o que aconteceu? O HSCor, terceirizado, dentro de um hospital, ocupa uma área própria divide, até então, determinados serviços comuns como: laboratório, serviços de imagem, esterilização, centro cirúrgico, enfim. O Ministério da Saúde esteve aqui numa visita para se certificar, porque não entendia isso, como é que se credenciava um serviço dentro de um hospital. É importante caracterizar que, hoje, o hospital-mãe fecha e o serviço terceirizado fica aí à míngua ou “sem saber”, entre aspas, para onde vai migrar. É um serviço que tem um impacto em torno de 600 mil/mês para a Secretaria. A Secretaria tem contrato em torno de vinte cirurgias cardíacas, trinta angioplastias, seis cirurgias vasculares, 135 cateterismos e cinquenta arteriografias a esse custo. Isso varia normalmente a mais. É um serviço que temos como referência de ótimo padrão. Nos desempenhos que passamos a ter de dezembro a março, cumpre com esse pacto: atende integralmente os pacientes que são regulados. Ele é um prestador referenciado para a Baixada Fluminense, exceto para os Municípios de Itaguaí, Seropédica e Japeri, cujos gestores pediram para ter a sua referência em Vassouras e não em Duque de Caxias.\r\n\r\nBom, como essa rede de alta complexidade e alto custo tem o compromisso, no seu todo, de atender, a regulação, quando não consegue uma vaga de um paciente na sua referência original, tem o compromisso de deslocar e procurar o atendimento em outro polo. Isso faz parte das regras do SUS e, na organização das suas redes, contempla a hierarquização e a regionalização dos serviços. Então, assim, quando tivemos a enchente na Região Serrana todos os pacientes, rapidamente, que estavam em terapia renal substitutiva, que era diálise, foram deslocados para outros serviços. Então, quando não podemos, por alguma razão, atender em Cabo Frio ou Itaperuna, vamos buscar esse atendimento em Campos ou em algum outro local. Isso faz parte da rotina da administração e organização dessa rede.\r\n\r\nA preocupação que tivemos que, inclusive, motivou a ida da Secretaria, hoje, ao prestador é que será que ele se banca, se ele se custeia? O nosso interesse é que o serviço possa continuar, tanto é que, antes de termos ciência desse conflito, já tínhamos proposto ampliar a área de atendimento para cirurgias endovasculares e eletrofisiologia para os quais, no momento, o prestador HSCor ainda não está credenciado e habilitado, porque temos poucos serviços, todos no Rio de Janeiro, vinculados ao Hospital do Fundão e ao Instituto Nacional de Cardiologia, que não dão conta e cujo acesso, também, é difícil. A Secretaria de Estado está tentando articular e viabilizar isso em outros serviços dos municípios do interior.\r\n\r\nO que constatamos, hoje? Que o serviço é de padrão, funciona, que está com pacientes, pacientes recém-operados. Entendemos que alguns serviços se viabilizam mais facilmente, que é a questão do laboratório, que pode se adaptar. Hoje, você tem um laboratório do Cotefil, que atende convênios e que o HSCor disponibiliza para as suas pequenas ações. Então, ele pode adaptar e ter um laboratório referenciado, um centro de imagem com Raio X, ultrassom. Não seria problema. \r\n\r\nO que nos preocupou, hoje, foi o grande centro cirúrgico com cinco salas de operação, e eles só usariam duas para uma média de cinco cirurgias por semana. Então, manter o custeio desse centro cirúrgico nos preocupa. A esterilização, já está contratada e é de excelente padrão. Uma coisa é você ter uma central de esterilização contratada para um centro cirúrgico que funciona dia e noite, e agora um que vai funcionar para cinco cirurgias por semana. Essa é a concepção técnica que a gente tem dessa visita, hoje: como é que isso se viabiliza e se o prestador, segundo informou, hoje, atende 75% do SUS e desse atendimento tem 55% do seu faturamento SUS, se ele banca isso. \r\n\r\nA Secretaria de Estado reconhece a qualidade do prestador. Vinha, inclusive, estruturando a possibilidade de ampliar esse serviço para uma região de Baixada Fluminense, que tem uma população muito grande, mas entende, tecnicamente, que essa é uma questão interna deles. A nossa preocupação sempre é com a rede virtual, quer dizer, quando o prestador não dá conta desse compromisso e aí não começa a atender. Mas se ele disser que não pode atender também num prazo de um ou dois meses, sem dificuldade, vamos deslocar esses pacientes até por que, hoje, já fazemos isso, por exemplo, se eu tiver um paciente em Campos dos Goytacazes que precisar de uma intervenção endovascular só tenho prestador habilitado no Rio de Janeiro, que dificilmente atende, ou em Vassouras. Então, o paciente tem quer ir para Vassouras. Não tem jeito. Não posso ter um serviço de alta complexidade e alto custo, que custa, em média, R$ 600 mil, R$ 700 mil/mês em cada município. Por isso que o Ministério estabelece os seus parâmetros. \r\n\r\nEntão, enquanto Secretaria de Estado, a gente faz votos, deseja que esse acordo se realize. Vamos acompanhar, de certa forma. Temos uma preocupação, até por que a gente entende, até o momento, e assim tem acontecido, que o prestador e a central de regulação estão funcionando dentro do fluxo que estava previsto normalmente. Vamos também acompanhar isso, mais uma vez, dentro dessa ótica particular técnica enquanto coordenador da rede.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra para a Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Boa-tarde, cumprimento toda a mesa, Deputado Pedro Fernandes, Dr. Luiz Paulo, desculpem o atraso, mas tive uma audiência da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que presido, e também tive que me deslocar pelos municípios pra realizar audiências em prol dos direitos dos idosos; também tive que ir à conferência dos portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nParticipo desta audiência para unir forças. Estive com o Dr. Luiz Paulo mais ou menos há um mês e meio, e ele me falou de alguns problemas em relação ao município. Eu me prontifiquei em ser porta voz e de reivindicar e fiquei sabendo por ele que esse problema solucionou-se. Para minha surpresa, o Pedrinho disse que era do HSCor e falei: “Será que é aquele problema que a gente tinha resolvido e ainda tá na pendência?”. Aí o Dr. Luiz Paulo disse que é outro problema. Fiquei muito preocupada e o Deputado me convidou pra fazer parte desta audiência, e eu disse que participaria com certeza. Sou do Município de Duque de Caxias, minha base é a Baixada Fluminense e sei como é importante o HSCor pra lá. Tenho um tio que teve um infarto e estava só com um pedaço da artéria funcionando; todas as artérias estavam debilitadas e ele precisava de uma cirurgia com urgência. Ele não podia nem levantar da cama e ir ao banheiro porque poderia morrer. Foi lá no HSCor que fizeram a operação, colocaram três pontes de safena. Meu tio tem mais de 90 anos e tem diabetes, tem um quadro complexo de saúde, mas lá ele foi tratado como todos os outros pacientes, muito bem tratado, sem diferença por ser tio da Deputada. Eles salvam vidas, porque as operações feitas lá são de alto risco. Meu tio já está se recuperando e está novinho em folha, por isso dou esse testemunho sobre a importância do hospital pra vida do ser humano, porque estamos falando aqui de vidas. \r\n\r\nA Saúde no Estado do Rio de Janeiro está em situação precária. Por onde passo as pessoas estão reivindicando melhorias na área; melhoramos, mas não ao alcance da necessidade da população. E termos um hospital de referência como o HSCor é algo de primeiro mundo, extremamente necessário, principalmente, para a Baixada Fluminense, que muitas vezes é esquecida pelo resto do Estado. Conheço várias pessoas que estão na fila esperando por essa operação. Conheço uma pessoa há anos cuja esposa está desesperada, porque o quadro dele é crítico e precisa ser operado, ele está na fila esperando.\r\n\r\nPeço a vocês que possamos unir forças para lutar por esse hospital. Não é justo fechar, se é um lugar que está dando certo, que atende a tantas pessoas que necessitam, que não têm condições de pagar uma cirurgia caríssima como esta. Como uma pessoa de baixo poder aquisitivo vai pagar por uma operação como esta num hospital particular? Não tem condições. Por ser moradora da Baixada Fluminense, peço encarecidamente que se empenhem em salvar, porque eu fiquei realmente triste com essa situação, porque estou vendo que a vida humana está ficando para depois. Estamos falando de vida humana e de um hospital de referência. Eu me orgulho de ter um hospital de referência como esse no município em que resido. Para mim, é motivo mesmo para lutar, reivindicar, questionar e testemunhar a importância desse hospital para a Baixada. Assim, quero unir forças e ser mais um braço nessa luta. Que consigamos juntos resolver essa questão, que consigamos um encaminhamento político para resolver isso. \r\n\r\nQuero também cumprimentar o Dr. Oscar, nos conhecemos, lá, do município. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Nós que agradecemos. Eu queria passar a palavra ao Dr. Oscar Berro.\r\n\r\nO SR. OSCAR BERRO - Quero cumprimentar o Deputado Presidente, demais parlamentares, doutores presentes.\r\n\r\nPrimeiro, eu me surpreendi. Vejo muitas reuniões em que as consequências delas são uma próxima reunião e, da outra reunião, é uma outra reunião. E essa comissão, pelo que vi, pelas falas, está indo pelo caminho de resolver. Repetindo a Deputada Claise, eu tive a felicidade de ser secretário de saúde quando conseguimos trazer para Duque de Caxias dois dos três centros que temos lá: um é o hospital de auditivos, que foi uma briga monstruosa, e o outro foi o de hemodinâmica e cardiovascular. A gente não conseguiu o de oncologia por uma série de questões. Começamos um namoro e não foi viável, é um investimento muito alto, depois foi pra Nova Iguaçu e ficou a disputa se seria em Nova Iguaçu ou Duque de Caxias.\r\n\r\nQuando eu recebi essa demanda vinda do gabinete do Deputado Pedro Fernandes, que iam fechar a Cotefil, pensei no HSCor, não tem jeito porque está um dentro do outro. Sabia da nossa guerra, fomos muito a Brasília para viabilizar isso e a minha discussão era sobre vidas, onde vamos tratar três milhões de cidadãos que moram na Baixada Fluminense. Essa é a discussão principal. E parece que aqui houve uma mão divina que guiou as razão, as necessidades e está criando as possibilidades da gente ter um norte. \r\n\r\nEu sou um gestor público, trabalho pela coisa pública. A HSCor ou quem venha desenvolver esse tipo de atividade vai ser paga com dinheiro público, porque esse dinheiro vem do Ministério da Saúde, carimbado para pagar esse tipo de atendimento. Eu participei, pelo menos, dos cinco primeiros dias do seu lado, quando do problema da sua mãe, que é minha amiga pessoal, e sei da importância do tempo em situações como esta.\r\n\r\nEstamos falando de deslocamentos das outras unidades com uma hora e trinta minutos. É fundamental quem aceita um contrato com a coisa pública, e aí tanto o HSCor como a Cotefil, porque as duas participaram desse acordo, eu era secretário, eu conheço isso, que as pessoas lembrem que a gente não vai viver de novo o que viveu a Baixada Fluminense, quando perdemos dez mil leitos. Nós perdemos, na história do SUS, de oito anos para trás, num interregno de dez anos, dez mil leitos, porque as pessoas achavam que o negócio não valia mais a pena. Então, vão abrir botequim, abrir pizzaria. Não vale mais a pena, fecha! Como é que fica a população? A gente tem que ter uma lógica disso. Quando a coisa pública ou privada vai ser aberta, ela tem que pedir autorização para abrir e quando ela vai ser fechada, também tem que pedir autorização para fechar! A instituição que o senhor represente, ela tem que notificar a Secretaria Estadual de Saúde, e a municipal, que vai fechar o serviço. Não é porque o Oscar quer, é porque isso é fato, isso é sistema legal. Como disse o deputado, alguém pode, o juiz pode, o Ministério Público pode dizer: “O senhor informou que está fechando, mas faz parte do parque das unidades de saúde públicas ou privadas.” Num momento de crise, o governo tem poder, o Sérgio, como gestor da alta complexidade, pode chegar e dizer: “Eu quero essa unidade para mim, vai resolver agora, porque eu tenho epidemia.” Ou algo parecido, como a que aconteceu em Friburgo. Ele tem esse poder. Esse poder é dado ao gestor, que no caso é tanto o Sérgio como o Danilo, como secretário de Saúde em Duque de Caxias. Só que vocês, como unidade privada, às vezes desconhecem paradigmas legais. Então, estou dando uma dica: antes que venha alguém com má-fé e queira: - Ah, fechou? - Pediu? Informou que ia fechar? Não é pedir autorização, porque não tem autorização. Não dá para manter, não tem como pagar funcionário, alguém vai pagar? Mas tem que informar porque passa a sair do parque de unidades de Saúde. Acho que o grande ganho desta comissão foi o que escutei aqui numa dupla, acho que vocês conversaram antes, porque não tem como vocês terem acertado tanto no discurso, essa ópera que foi apresentada aqui para a plateia, ela não pode ter ocorrido sem ter sido conversada antes. E se não foi, que bom, porque tem Deus pilotando isso.\r\n\r\nEu espero, Luiz Paulo, por favor, estou tratando com Luiz Paulo, que Caxias e a Baixada, estou falando sobre onze, doze municípios que compõem isso, todas as UPAs do estado - eu sei a batalha que vocês têm, eu sei quanto o Ministério, que tem que mandar esse dinheiro, mandava para o estado, e não tinha mandado, a gente ia lá brigava: faltou o documento tal, nós já mandamos, foi, não foi. Quantas vezes a gente discutia: - já botei o dinheiro na sua conta; - eu mostrava, não entrou dinheiro. Mas o Ministério pagou. Tem essa burocracia - que a gente possa ter, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, um Hospital do Coração, que a gente possa fazer a formação. Isso também está associado a um baixo número de profissionais que querem aderir ao serviço, incluindo o setor privado, para servir ao setor público. Estou falando do Sérgio Mourão, campeão brasileiro de basquete, o Hélio, ator da TV Globo, que foram salvos na sua clínica porque entraram pela UPA de Botafogo e foram para Duque de Caxias, eu te liguei, Luiz Paulo, são amigos meus, conviveram comigo, pessoas que eu tenho um afeto muito grande, eu gostaria fossem operados aí. E eu estou com vontade de fazer isso porque estou precisando de um cateterismo. \r\n\r\nE quero te fazer um pedido, que não é provocação, que não é ser cabotino, acho que a gente tem que representar algumas coisas. Eu tenho certeza que Caxias e a Baixada Fluminense vai ter um Hospital do Coração. Que a gente possa dar a esse hospital, mesmo que não seja o HSCor, o nome de Hospital do Coração Pedro Fernandes, que é o avô desse homem que está aqui e o pai da Rosa. Eles dois não são nada se ele não existisse. Foi quem deu esse verniz, tanto para Rosa, como vereadora, quanto para o Deputado.\r\n\r\nEu saio daqui contente, porque eu achava que ia ser o início de uma briga. Conversei com Alexandre Cardoso. Eu tinha um debate na rádio, estão me esperando, mas tinha que vir aqui e saio gratificado. Primeiro, por uma Secretaria de saúde que tem um plano B, se o plano A não funcionar. E não vai ter essa possibilidade, já foi colocado aqui. Mas, tem o plano B se cai o prédio, acontece alguma coisa e tem que ter, temos que estar sempre preparados. Eu só queria que a gente brigasse para colocar na Baixada Fluminense, na região metropolitana, mais serviços. O Rio de Janeiro está sufocado, não está dando conta da sua própria demanda. Que a gente pudesse arrumar outros parceiros que têm esse espírito de vocês.\r\n\r\nEu fui secretário de Duque de Caxias e não consigo tirar essa camisa, a gente é servidor. Não sou mais secretário, mas estou aqui, meu coração continua por Duque de Caxias. E é uma vergonha os pacientes estarem morrendo, com diagnóstico na mão e não ter onde fazer o tratamento porque nem a área pública nem a privada se preparam. E, hoje, acabou essa coisa de área privada, tem que ser área competente. Temos muita coisa competente na área pública, mas também temos muita coisa competente na área privada e a gente tem que se unir. Então, o meu pedido principal é que a gente, em seis meses ou um ano, consiga o hospital do coração Pedro Fernandes. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Oscar. Tenho certeza que vai dar certo. A HSCor vai continuar e a gente vai poder ampliar para o estado poder ter mais opções de encaminhar pacientes, para que não exista a demanda reprimida. Aliás, eu conversava isso com o secretário de Saúde do Rio, para ver a possibilidade, justamente, de implementar um centro desses na Zona Oeste e um centro na Zona Norte, porque eu lembro que a minha mãe demorou uma hora e dez minutos de Irajá até Botafogo. Por conta do trânsito, mesmo com ambulância, com tudo, demorou esse tempo inteiro. Então, a gente, segundo relato deles, numa interferência de urgência cardíaca, cada minuto vale e conta muito. Então, eu fiquei imaginando um paciente de Santa Cruz que tem que sair de Santa Cruz para Botafogo. Iria demorar aí pelo menos quarenta minutos a mais, uma hora a mais, enfim, não sei se chegaria, porque a minha mãe entrou em choque faltando dez minutos para chegar ao hospital. Tiveram que aplicar noradrenalina e tudo o mais e começar aquele processo de reanimação. Eu não sei se teria mais muito tempo de vida. E ele me falou exatamente da dificuldade, porque o problema não é espaço, o problema não é hospital, o problema é quem opere esse procedimento. Não existem tantas equipes assim disponíveis. Era uma ignorância minha, eu não tinha essa informação, porque não dá para pinçar um cara especificamente e colocar na Unidade, se eu estiver falando besteira, vocês me corrijam aqui. Não, para fazer um serviço como esse tem que montar uma equipe para poder ficar naquela determinada unidade fazendo esse determinado serviço. Então, me passou um pouco da complexidade. Falou das dificuldades de implementar esses serviços em alguns hospitais, dei até a opção do Hospital de Acari que tinha espaço e estrutura para isso, mas, infelizmente, não tinha, e a outra opção seria o Pedro II, que a gente vai reinaugurar, agora, na Zona Oeste, que também é um hospital novo, que deveria ter a estrutura suficiente para isso, mas ele ficou de estudar, mas saí de lá um pouco desanimado por essa dificuldade de arrumar equipes para fazer esse determinado procedimento da hemodinâmica. \r\n\r\nEntão, por isso que eu acho que vale a pena sim, a gente continuar brigando para isso, não só para manter o hospital aberto, mas para que possa colocar lá um polo de ensino, de formação de novos quadros, para que a gente possa ter mais opções lá na frente, montar outras equipes e com isso a população cada vez mais fique mais bem atendida.\r\n\r\nPor conta da hora, você quer finalizar. Vou fazer só mais uma rodada aqui. Aliás, não perguntei se alguém gostaria de fazer uso da palavra aqui na plateia. Não. \r\n\r\nEntão, vou passar aqui uma última rodada aqui na Mesa, para que possamos finalizar, porque tem Plenário daqui a pouco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO REBELO ALVES - Perfeitamente, vou ser o mais breve possível e em nome do HSCor eu gostaria de dizer que a gente se sente honrado em ter o retorno, não meu, mas do nosso trabalho, da Deputada, da presença do Dr. Sérgio, que é um médico que está na Secretaria de Saúde e que transpira lisura nas coisas que faz e que também quer ver um serviço de qualidade e testemunhou o trabalho que a gente vem fazendo. \r\n\r\nAproveitando a deixa do Dr. Maurício, espero que bem breve, que é a luta da gente, aproveitando o princípio da razoabilidade, que a gente tenha a razoabilidade de entender que o HSCor é uma necessidade, não é um investimento e nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos querendo buscar isso e parece que estamos conseguindo sensibilizar quem quer que seja que a gente desconhece, que a gente tenha e possa continuar a oferecer o serviço e fazer o nosso Instituto do Coração. Também agradecer ao Deputado Pedro Fernandes a oportunidade de a gente divulgar um pouco o nosso serviço, apesar da demanda que foi colocada aqui, mas que dá um pouco de visibilidade que o nosso intuito é simplesmente trabalhar. Isso que foi enaltecido aqui não é nada demais, é aquilo que fazemos há 20 anos.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO ZAIDAN - Eu gostaria de agradecer também e acho que as coisas vão caminhar para uma resolução harmônica e gostaria de colocar que mais até do que toda essa dificuldade que a gente vem vivendo, o encerramento - o Dr. conhece bem - do Hospital Cotefil é uma perda enorme por talvez muitos considerarem o melhor hospital da Baixada, ainda que privado. Mas, infelizmente, tentou-se de tudo, até mesmo entregamos a administração do hospital na mão da Rede D'Or, que é profissionalizada e que poderia ajudar. Mas o ponto é que o hospital sofreu uma série de fatores que o tornou inviável. Lógico que o fator principal foi a quebra da Unimed de Caxias. Mas, é muito triste. \r\n\r\nEu e o Nilson, que somos os responsáveis pelo encerramento, tem um filme sobre isso. A gente vive isso, respira isso todos os dias. É muito duro se encerrar uma atividade médica, é muito duro ver um povo precisando de médico e não se ter mais condições de prestar aquele serviço. O encerramento da atividade, podem ter certeza, que muito mais do que simplesmente se tentar uma hemorragia, ele busca preservar vidas, porque a manutenção desse serviço, de uma forma atabalhoada, ou de uma forma irresponsável, poderia gerar muito mais problemas do que com o que a gente está lidando hoje. Então, também confiante com a oportunidade que eu e Luiz estamos vivendo, tenho certeza de que a gente vai resolver isso tudo e acho que estaremos aí inaugurando o seu centro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Que Deus os ouçam.\r\n\r\nEntão, para finalizar, agradeço mais uma vez a presença de todos e estou marcando aqui a nossa próxima reunião. Eu queria propor a Claise que acho que não vai ter necessidade de fazermos uma audiência pública, a não ser que a gente não consiga ter um acordo nesse dia. Eu queria propor, ou no meu gabinete, ou no gabinete de V. Exa., para a gente fazer uma reunião convidando todas as partes que foram convidadas para esta daqui, no dia 16 de maio, numa quarta-feira, às duas horas da tarde. Se tiver um acordo antes, a gente antecipa a reunião sem problema nenhum, mas eu queria estipular 20 dias de prazo, pois acho que é um tempo razoável para poder evoluir essa negociação, porque a gente não tem mais tanto tempo assim, porque existe um limite de tempo, até por conta da entrega do imóvel. Pelo que entendi, foi mais ou menos isso. Dia 16 de maio, às 14 horas, pra gente poder voltar a se encontrar, e espero que pra gente poder comemorar e brindar porque, enfim, a população vai continuar tendo esse atendimento. \r\n\r\nEu fiquei muito feliz - aliás, eu queria lhe parabenizar - porque o nosso representante falou que tem uma referência de ótimo padrão. O atendimento para o setor público, mesmo de uma forma indireta, na área da saúde, é uma coisa que me deixa muito feliz por ser profissional de saúde, por ter trabalhado em emergência de hospital durante sete anos da minha vida e por não ter conseguido, nas unidades em que eu trabalhei, dar essa referência de ótimo padrão, eu fico feliz de ver que as coisas estão evoluindo, que a Secretaria de Saúde está conseguindo implementar esse avanço na saúde do Estado do Rio de Janeiro, principalmente depois que o Governador Sérgio Cabral assumiu o governo e o Secretário Sérgio Côrtes conseguiu implementar essa contribuição para a saúde do Estado, não só nessa área, mas nas outras unidades, como nas UPAs, que foram uma grande conquista para este Estado. \r\n\r\nEnfim, quero dizer que vou estar aqui na torcida para que a gente possa comemorar isso no dia 16 ou até mesmo antes. E tenho certeza que, como o Oscar falou, Papai do Céu vai abençoar todas as partes e a gente vai conseguir chegar a uma conclusão muito feliz para todos os lados. \r\n\r\nMuito obrigado ao representante da Secretaria de Saúde; obrigado Dr. Sérgio; obrigado Luiz Paulo, Maurício, enfim, aos demais senhores, em especial à Deputada Claise. Eu falei: “Claise, olha, a Baixada tem muito mais a sua cara do que a minha. Então, eu vou ficar sendo mais seu assessor e você vai me coordenando, dizendo o que eu tenho que fazer, que eu vou tocando.” Porque ela ficou muito preocupada com esses acontecimentos, por isso fiz questão aqui de te esperar para fazer com que você faça parte, diretamente, desse processo. \r\n\r\nEntão, muito obrigado a todos e uma boa tarde. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nId: 1325389"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1096/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7156/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, VANESSA CARDOZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.233-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7166/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ZULEIDE REGIS DA COSTA, matrícula nº 415.211-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1098/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7167/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARLENE MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 415.209-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7174/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, RUTE SCHUINDT MEIRELLES, matrícula nº 416.038-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7177/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ALEXANDRE GUERRA PEIXE, matrícula nº 415.466-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7178/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARIZE GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 415.625-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7180/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES PAES, matrícula nº 415.936-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7181/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, LAÍS COUTINHO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 416.907-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7182/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, JOSIE DA SILVA LESSA, matrícula nº 416.869-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7184/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, SOLANGE RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA, matrícula nº 416.946-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7191/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, FERNANDA DINIZ MARINHO PINTO, matrícula nº 416.889-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7194/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Felipe Peixoto, NELSON DOMINGUES FILHO, matrícula nº 415.352-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7251/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DIAS BORGES, matrícula nº 414.534-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7066/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CASSIA GARCINO, matrícula nº 415.324-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7068/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE THIEL AMIRATO , matrícula nº 417.063-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de RITA DE CASSIA GARCINO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6934/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBER RICARDO BEZERRA , matrícula nº 417.064-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO DA FONTOURA LOPES LOBÃO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7044/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO DE OLIVEIRA MATTOS , matrícula nº 417.062-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.06.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10868/2011 - RIO-PREFEITURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16729/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente aos meses de junho e julho de 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20647/2011 - C.P.P.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR a solicitação da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, quanto ao sobrestamento por 30 (trinta dias do presente procedimento administrativo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1282/2012 - PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1585/2012 - EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2012, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1803/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2086/2012 - IPEM - RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3070/2012 - CODERTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5587/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5588/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5589/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5590/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5591/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5592/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5594/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5595/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5647/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n5648/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\n5649/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento da solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nPROJETO DE LEI N\r\n\r\nº 2029/2009.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3308/2010.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1065/2011.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1374/2012.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1491/2012.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1501/2012.\r\n\r\nA Imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n721/2012 - DALVANE DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\n823/2012 - NORCIVAN CORREIA VALVIESSE\r\n\r\n4359/2012 - IONARA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5735/2012 - MARIA ELIZABETH PEREIRA\r\n\r\n6330/2012 - JUSSARA PORTUGAL RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n558/2012 - NEUZA GEORGETE VASQUES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do (a) requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5502/2012 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do (a) requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5955/2012 - MARCELO FANDINHO RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do (a) requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6637/2012 - ELZA CASEMIRO AUTUORI\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do (a) requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1948/2012 - CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGAO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5014/2012 - EDIVALDO RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5201/2012 - MARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5810/2012 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6495/2012 - RICARDO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 18, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.06.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6580/2012 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n6007/2012 - CINTHIA CORTES FREITAS ZÓFOLI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6699/2012 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n6772/2012 - DANIELA MIRANDA FONTENELE CALDAS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7067/2012 - LUIS ALBERTO GUDINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13.06.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs :\r\n\r\n6591/2012 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\n6592/2012 - CLAUDIO ESTEVAM COUTINHO\r\n\r\n6593/2012 - JOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\n6594/2012 - JÚLIO DIAS NETO\r\n\r\n6595/2012 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n6596/2012 - MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n6597/2012 - NELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\n6598/2012 - RICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\n6599/2012 - ROGÉRIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n6600/2012 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1325390"
                    ]
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1325391": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2012, às 16 horas, na sala nº 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 13 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E DOZE LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia doze de junho de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber a documentação referente a TOMADA DE PREÇO NUMERO UM/DOIS MIL E DOZE, para a reforma do estacionamento situado na Praça Marechal Âncora nº184/186, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 48 do Processo número quinze mil oi tocentos sessenta e sete/dois mil e onze (15867/2011). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a presença das licitantes:1)TUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, representada por Elisangela de Lima Casado, 2)SANTA RITA DE CASSIA PROPRIEDADES LTDA, representada por Gessi Alves do Nascimento. Foi autorizada a abertura do envelope de habilitação, os documentos foram lidos e autenticados pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A licitante SANTA RITA DE CASSIA PROPRIEDADES LTDA foi inabilitada por não apresentar a certidão de regularidade expedida pela Procuradoria da Dívida Ativa Municipal. A licitante remanescente foi habilitada. O Senhor Presidente comunicou que aguardará o transcurso do prazo recursal. Os envelopes proposta foram rubricados pelos presentes. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 horas e 20 minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZ/ DOIS MIL E DOZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS QUARENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 horas do dia 13 de junho de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº019/2012 com a finalidade de receber as documentações e as propostas para serviços de marcenaria e mobiliário (térreo do Palácio Tiradentes), com fornecimento, execução e instalação, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZ/DOIS MIL E DOZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 25 do Processo nº. 19581/2011 (dezenove mil quinhentos e oitenta e um / dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas :1) JOSÉ SALOMÃO SILVA MARCENARIA ME, 2) MARCENARIA MUNDO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, 3) ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA ME representada por Jorge Gonçalves Júnior e 4) RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP representada por Hermogênio Cardoso de Paula. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos licitantes presentes. As licitantes foram habilitadas. Consultados os licitantes presentes declinaram do direito de interpor recurso contra a habilitação, sendo certo que se considerou a renúncia tácita dos ausentes, razão pela qual o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, as quais foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos licitantes presentes. Tem-se assim as seguintes propostas :1) JOSÉ SALOMÃO SILVA MARCENARIA ME é de R$ 15.000,00(quinze mil reais), 2) MARCENARIA MUNDO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e 3) ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA ME é de R$ 16.714,04 (dezesseis mil setecentos e quatorze reais e quatro centavos) e 4) RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP é de R$ 13.885,00 (treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais). As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º lugar - RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP; 2º lugar - JOSÉ SALOMÃO SILVA MARCENARIA ME; 3° lugar - MARCENARIA MUNDO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e 4º lugar - ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA ME. Consultados os licitantes presentes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas, sendo certo que se considerou a renúncia tácita dos ausentes. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h.35min e para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 10/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de marcenaria e mobiliário (térreo do Palácio Tiradentes), com fornecimento, execução e instalação\r\n\r\nPROCESSO N°: 19581/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/06/2012 às 14h \r\n\r\nJULGAMENTO: 13/06/2012.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (menor preço) 1º lugar - RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP - R$ 13.885,00 (treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nPREGÃO Nº 06-A/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO : Nº 15640/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) sistemas de identificação de visitantes (programa e equipamento).\r\n\r\nREUNIÃO: 27/06/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 25/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO : Nº 18984/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de projetores\r\n\r\nREUNIÃO: 27/06/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de junho de 2012.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, BERNARDO ROSSI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2012, às 16 horas, na sala nº 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Eleição do presidente.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Edital DO. 14.06.2012)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ L. CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Audiência Pública, com a seguinte ordem do dia: Audiência Pública sobre “EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de agosto, às quintas-feiras, o curso de Direito Eleitoral, com carga horária de 21 horas-aula.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral.\r\n\r\nCurso de DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nEmenta: Conceito. Fases. Princípios. Poder normativo da Justiça Eleitoral. Consultas. Organização da Justiça Eleitoral. TSE. TRE's. Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais. Ministério Público Eleitoral. Procurador-Geral Eleitoral. Procuradores Regionais Eleitorais. Promotores Eleitorais. Legislação. Direitos Políticos. Sufrágio. Espécies. Voto. Condições de Elegibilidade. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Inelegibilidades. Conceito. Classificação. Comentários a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Atualizações da Lei Complementar nº 135/2010. Partidos Políticos. Comentários da Lei nº 9.096/95. Filiação Partidária. Resolução TSE 22.610/07. Resolução TRE/RJ nº 680/07. Registro de Candidatos. RRC. DRAP e AIRC. Ação de impugnação ao requerimento de registro de candidatos. Propaganda Política Eleitoral. Extemporânea. Irregular. Pesquisas. Direito de Resposta. Rádio. Televisão e Internet. Ação de investigação judicial eleitoral. Reclamação do artigo 96 da Lei 9.504/97. Ação de captação ilícita de sufrágio.Condutas vedadas aos agentes públicos. Ação de impugnação ao mandato eletivo. Recurso contra a Expedição do Diploma. Prestação de contas de campanhas eleitorais. Artigo 30 - Lei nº 9.504/97. Doadores de campanhas eleitorais. Artigos 23 e 81 - Lei das Eleições. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral.\r\n\r\nProfessor: Dr. Marcos Ramayana\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 de agosto a 13 de setembro (2, 9, 16, 23 e 30 de agosto e 6 e 13 de setembro)\r\n\r\nHorário: quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de julho de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 23, 24 e 25 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 4 de junho de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Direito Eleitoral, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de agosto e 6 e 13 de setembro 2012, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1325391"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1324688": [
                    "V - Ata",
                    "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.935.153/0001-40 - NIRE - 33.3.0014143-0\r\n\r\nResumo da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de Abril de 2012: Hora, Data e Local: 16h00min de 30 de Abril de 2012, na Sede Social, Rua dos Goytacazes, 342, Campos dos Goytacazes -RJ. Quorum/Presença: 85,87% do Capital votante. Convocação: jornal \"O Diário\" edições de 27, 28 e 29 de Março de 2012 e \"Diário Oficial do RJ\" edições de 27, 28 e 29 de Março de 2012. Mesa Diretora: Presidente: Sandro Augusto Souza de Carvalho, e Secretária: Alcioni Souza de Carvalho. Deliberações Aprovadas: Por unanimidade, as contas da Diretoria referentes ao exercício de 2011 do lucro aprovado de R$ 261.226,17, distribuição aos Acionistas de R$ 65.306,54 como dividendos. Honorários da Diretoria a partir de 1º de Maio de 2012: Diretor Presidente passará a receber R$ 6.270,00 e Diretora Tesoureira: R$ 4.000,00 mensalmente. Conselho Fiscal: não se elegeu, instalando-o quando necessário. Relação dos acionistas e do objeto social de empresa, ambos transcritos em ata para maior clareza. Encerrada a Assembléia. MESA DIRETORA: Presidente: Sandro Augusto Souza de Carvalho e Secretaria: Alcioni Souza de Carvalho. ACIONISTAS: Álvaro \r\n\r\nRufino Cruz de Carvalho, Pedro Rufino Cruz de Carvalho, Álvaro Rufino Cruz de Carvalho Filho, André Luis Souza de Carvalho, Cláudia Márcia Carvalho Thomé, Gustavo Souza de Carvalho e Maythe Carvalho -P/P. Arquivamento desta ata: JUCERJA. Certifico e deferimento sob o nº. 2334465 em data de 31/05/2012, Valéria G.M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324688"
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                "1324787": [
                    "V - Ata",
                    "ABARÉ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70 / NIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2012. 2. Presença: Presentes à Assembleia Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento de todos os presentes. (b) Aprovar as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Extra do dia 24 de abril de 2012, declarando os acionistas regular prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei 6.404/76, encerrado sem apuração de lucros, razão pela qual não haverá distribuição de dividendos. 6. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Ordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: José Roberto Marinho e Imagina Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2334250 em 30/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324787"
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                "1325064": [
                    "V - Ata",
                    "NAUTILUS S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.544.796/0001-06 - NIRE:: 3330026193-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27/04/2012, lavrada na forma de sumário. 1 - Data, Hora e Local - Aos 27/04/2012, às 10:30h na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, consoante assinaturas apostas no livro próprio. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, e Secretário o Sr. Felipe de Castro Souza. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a proposta do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais; (iv) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 1.446.738.56, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 72.336,92 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 1.374.401,64 para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria para o ano de 2012 no valor de R$ 30.000.00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Assuntos Gerais: o Sr. Presidente aproveitou a presença da totalidade dos acionistas, para re-ratificar um lapso de transcrição ocorrido na AGO de 29/04/2011 na qual constam números diferentes do resultado do exercício de 2010. Desta forma, a presente Assembleia re-ratifica os valores transcritos na escrituração contábil, objeto de publicação no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. No subitem (ii) do item 6, leia-se, portanto, o seguinte: Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 608.661,76, que será realizada na seguinte forma: (a) 5%, ou seja R$ 30.433,08 para constituição da Reserva Legal e, (b) o saldo restante de R$ 578.228,68 para distribuição de dividendos. 7 - Encerramento: O Presidente da Assembleia, verificando em seguida que foram abordados todos os itens da ordem do dia, e constatando que nada mais havia a tratar, esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia, Felipe de Castro Souza - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 00002327215 em 16/05/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325064"
                ],
                "1324971": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1324971"
                ],
                "1324849": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:30 horas do dia 10 de maio de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Wilfred Theodoor Bruijn; Paulo Roberto Perlott Ramos; Roberto Gottschalk; Paolo Felice Basseti e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho aprovou a realização da 5ª (quinta) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009, da Comissão de Valores Mobiliários ( “Instrução CVM 476” e “CVM”, respectivamente), sob regime de garantia firme (“Emissão”, “Debêntures” e “Oferta”, respectivamente). As Debêntures terão as seguintes características e condições: (i) Número da Emissão: as Debêntures representam a 5ª (quinta) emissão de debêntures da Companhia; (ii) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (iii) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será a data de liquidação e integralização da primeira Dêbenture objeto da Emissão (“Data de Emissão”); (iv) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 300.000 (trezentas mil) Debêntures; (v) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (vi) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (vii) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures emitido pela instituição depositária, e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente, será expedido pela instituição responsável extrato em nome do debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (viii) Conversibilidade e Permutabilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, nem permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza; (ix) Prazo e Data de Vencimento: o vencimento das Debêntures ocorrerá em 6 (seis) anos, contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (x) Prazo e Forma de Subscrição: as Debêntures poderão ser subscritas, a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, conforme estabelecido na Instrução CVM 476 e no contrato de colocação a ser celebrado entre o coordenador líder e a Companhia; (xi) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76; (xii) Garantia: não haverá garantia; (xiii) Colocação e Procedimento de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures, tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); (xiv) Registro para Distribuição e Negociação na CETIP e/ou na BM&FBovespa: as Debêntures serão registradas para distribuição primária e negociação secundária no âmbito da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) ou da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&F Bovespa”), sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na respectiva instituição. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados de acordo com o disposto no artigo 15 da Instrução CVM 476, depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição ou aquisição pelo investidor, e desde que a Companhia cumpra as exigências dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (xv) Preço de Subscrição: o preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, conforme definida abaixo, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização utilizando-se, no cálculo do preço unitário de subscrição e integralização, 2 (duas) casas decimais (truncado ou arredondado); (xvi) Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis da CETIP ou da BM&F Bovespa; (xvii) Direito de Preferência: não haverá qualquer direito de preferência na subscrição das Debêntures (xviii) Procedimento de Coleta de Intenções de Investimento: será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelo coordenador líder da Oferta, sem recebimento de reservas, lotes mínimos ou máximos para definição, com a Companhia (“Procedimento de Bookbuilding”), da emissão e quantidade de Debêntures, observados os limites a serem previstos na escritura de emissão, e da Remuneração das Debêntures; (xix) Atualização do Valor Nominal Unitário: não haverá; (xx) Remuneração: a partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de 1 (um) dia, denominadas “Taxa DI over extragrupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP ou pela BM&F Bovespa (“Taxa DI-Over”), acrescida exponencialmente de sobretaxa a ser definida no Procedimento de Bookbuilding, equivalente a 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será paga semestralmente, nas datas que forem indicadas nos documentos relacionados à Emissão; (xxi) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados (a) com relação àquelas que estejam custodiadas eletronicamente pela CETIP ou pela BM&F Bovespa, utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP ou pela BM&F Bovespa, conforme o caso; ou (b) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na CETIP ou na BM&F Bovespa, (1) na sede da Emissora ou, conforme o caso, (2) pela instituição depositária; (xxii) Repactuação: não haverá; (xxiii) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário será amortizado em 3 (três) parcelas anuais, a partir do 4º (quarto) ano, contado da Data de Emissão, nas datas e percentuais que forem indicados nos documentos da Emissão; (xxiv) Aquisição Antecipada Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir no mercado as Debêntures em circulação, por preço não superior ao Valor Nominal Unitário, acrescida da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, na forma a ser prevista na escritura de emissão, observado o disposto no artigo 55, §3º, da Lei nº 6.404/76 e na regulamentação aplicável. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a qualquer tempo, por opção da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures em circulação; (xxv) Resgate Antecipado: a qualquer tempo, a partir de 3º (terceiro) ano, contado da sua Data de Emissão, as Debêntures poderão ser parcial ou totalmente resgatadas por iniciativa da Companhia. O resgate antecipado das Debêntures pela Companhia, no todo ou em parte, será realizado mediante condições a serem estabelecidas na escritura de emissão; (xxvi) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado que, uma vez observadas, poderão ensejar o pagamento imediato, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Emissão até a data do seu efetivo pagamento, nos termos a serem estabelecidos na escritura de emissão; e (xxvii) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Oferta serão utilizados para reforço do seu capital de giro e alongamento do perfil de sua dívida. O Conselho de Administração autorizou, ainda, a Diretoria, observadas as disposições legais, a: (i) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para intermediar a Oferta; (ii) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo banco mandatário e instituição prestadora dos serviços de escrituração, agente fiduciário, assessores legais, os sistemas de distribuição e negociação das Debêntures no mercado secundário (CETIP ou BM&F Bovespa), entre outros; (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, sem limitação, a escritura de emissão das Debêntures, o contrato de colocação da Emissão, quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures e eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos da Oferta; e (iv) negociar e estabelecer os termos e condições finais dos documentos da Emissão, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições e hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, declarações a serem prestadas pela Companhia e limites de endividamento (covenants financeiros) para a Companhia. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/156596-3 - 11/05/2012. Certifico o deferimento em 14/05/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002326294 - Data: 14/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324849"
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                "1324625": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SUNNY SIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10996086/0001-08\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS: Os sócios da empresa SUNNY SIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com sede n Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 95, sala 406, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25680195, NIRE nº 3320842476-5, CNPJ 10996086/0001-08 deliberam tendo em vista a saída de sócio da sociedade e de acordo com o artigo 1084 da Lei 10406 de 10/01/2002, reduzir capital social da empresa no valor de R$ 118.911,00 (cento e dezoito mil novecentos e onze reais) com a retirada do seu quadro societário do seguinte sócio: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR, brasileiro, casado no regime da comunhão universal de bens, residente e domiciliado na Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 191. Apto. 802, Centro, Petrópolis, RJ, CEP 25680195, CI no. 865270 IFP/RJ E CPF 040.131.587-87, detentor de 191875 (cento e noventa e hum mil oitocentos e setenta e cinco) quotas no valor total de R$ 191.875,00(cento e noventa e hum mil oitocentos e setenta e cinco reais) que receberá como pagamento R$ 191.875,00(cento e noventa e hum mil oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente nacional e bens patrimoniais que serão desincorporados do patrimônio da empresa, avaliados a valor residual contábil, conforme determina o artigo 1082 do novo código civil. Redução do capital social pela saída de sócio, reduzindo as atividades da empresa ocorrendo capital excessivo.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de março de 2012.\r\n\r\nSÓCIOS REMANESCENTES: CLÉO AZZI DE REZENDE e MARIO MASCHERONI COSTA NORBERTO ROCHA MELLO. TESTEMUNHAS: LEILA VOLKER DE PAULA DO VALLE DA COSTA, RG 8940391-9 IFP/RJ, CPF 002460787-82. MARCELO ASSUMPÇÃO, RG 03748651-1 IFP/RJ, CPF 697796787-00. SÓCIO RETIRANTE: SYLVIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nId: 1324625"
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                "1325121": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1324992": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.820.907/0001-46 - NIRE 33 300 277 64-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2012. DIA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias de junho de 2012, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presentes os Srs. Conselheiros eleitos da Companhia, quais sejam, o Presidente Sr. Rogério Furtado Moreira, e o Vice-Presidente Carlos Antonio Guedes Valente, registrando-se, ainda, a participação remota dos Srs. Amin Alves Murad, Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira, Luiz Fernando Azevedo Resende e Eduardo Grande Bittencourt. As manifestações de voto, por escrito, dos Conselheiros que participaram remotamente da presente Reunião foram entregues ao Sr. Conselheiro Presidente e estão arquivadas no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do caput do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. CONVOCAÇÃO: A convocação foi feita na forma do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Quórum satisfeito, portanto, em primeira convocação, nos termos do caput do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Rogério Furtado Moreira, Secretário: Sr. Carlos Antonio Guedes Valente. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a emissão, pela Companhia, de debêntures não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real e fidejussória adicionais, em série única, no valor total de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), a serem objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, com base no artigo 52 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Debêntures”); (ii) a outorga de garantias reais a serem prestadas pela Companhia aos titulares das Debêntures, conforme proposto pela Diretoria da Companhia; e (iii) a autorização para os Diretores da Companhia e/ou procuradores com bastantes poderes por eles nomeados praticarem todos os atos e celebrarem todos os instrumentos necessários para a implementação da emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita e constituição das garantias reais referidas acima. DELIBERAÇÕES: Após os debates, foi deliberado, por unanimidade, o que segue: (i) aprovar a emissão das Debêntures e a realização da Oferta Restrita pela Companhia, observados os seguintes termos e condições: a) Valor total da Emissão: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais); b) Quantidade de Debêntures: 350 (trezentas e cinquenta) Debêntures; c) Valor Nominal Unitário: R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Data de Emissão; d) Conversibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações; e) Regime de Colocação: distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. As Debêntures serão registradas para (a) distribuição pública no mercado primário, por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures (“SND”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definidos nos termos da Instrução CVM 476, e depois de decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição e integralização; f) Prazo: 5 (cinco) anos contados da respectiva data de emissão, a ser definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”); g) Espécie: as Debêntures são da espécie quirografária, e contarão com garantia real e fidejussória adicional; h) Séries: as Debêntures serão emitidas em série única; i) Garantias Reais: (i) alienação fiduciária de imóvel de propriedade da Companhia (conforme identificado em (ii) abaixo), e de imóveis de propriedade das sociedades CR2 Mogango Empreendimentos Ltda. e CR2 Cabuçu Empreendimentos Ltda., controladas pela Companhia, e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios, presentes ou futuros, decorrentes dos recursos e ativos financeiros mantidos em conta-corrente mantida pela Companhia junto ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Conta de Liquidação”); j) Garantia Fidejussória: fiança outorgada pelas sociedades CR2 Mogango Empreendimentos Ltda. e CR2 Cabuçu Empreendimentos Ltda, controladas pela Companhia; k) Remuneração: As Debêntures farão jus à remuneração equivalente à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa em forma percentual, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, acrescida exponencialmente de sobretaxa de até 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo do Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de remuneração imediatamente anterior; l) Forma de Amortização: as Debêntures serão amortizadas trimestralmente a partir do 18º (décimo oitavo) mês contado a partir da Data de Emissão nos meses de dezembro, março, junho e setembro, observado o cronograma de pagamentos a ser definido na Escritura de Emissão; m) Pagamento da Remuneração: A Remuneração será devida trimestralmente, no dia 30 (trinta) dos meses de março, junho, setembro e dezembro, sendo a primeira parcela devida em 30 de setembro de 2012, vencendo-se a última na data de vencimento das Debêntures; n) Atualização Monetária: as Debêntures não serão atualizadas monetariamente; o) Vencimento Antecipado: as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures serão definidas na Escritura de Emissão e serão definidas e negociadas pela Diretoria; p) Destinação dos Recursos: parte dos recursos decorrentes da emissão das Debêntures será utilizada para pré-pagamento de Cédulas de Crédito Bancário emitidas pela Companhia em favor do Banco BTG Pactual S.A., e o restante utilizado pela Companhia no curso ordinário dos seus negócios; q) Resgate e Amortização Antecipada: as Debêntures não serão objeto de resgate por iniciativa da Emissora. A Escritura de Emissão poderá contemplar hipóteses de amortização antecipada das Debêntures, nos termos cuja definição fica delegada à Diretoria; e r) Coordenador Líder da Oferta Restrita: o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (ii) aprovar a constituição, em favor dos titulares das Debêntures, de (a) alienação fiduciária sobre imóvel de titularidade da Companhia, constituído pela Gleba R1, localizada no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, melhor descrita e caracterizada na matrícula nº 86.391 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu, e (b) cessão fiduciária de direitos creditórios, presentes ou futuros, de titularidade da Companhia, decorrentes dos recursos e ativos financeiros mantidos em conta corrente mantida pela Companhia junto ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A.; (iii) autorizar os Diretores da Companhia e/ou procuradores com bastantes poderes por eles nomeados a praticar todos os atos e celebrar todos os instrumentos necessários para a implementação da emissão das Debêntures, a realização da Oferta Restrita (incluindo a contratação de prestadores de serviços, tais como instituição intermediária, agente fiduciário, banco mandatário, entre outros) e dos contratos de garantia referidos acima, incluindo, sem limitação, a definição dos demais termos e condições da Escritura de Emissão e dos referidos contratos de garantia, incluindo os eventos de vencimento antecipado e a celebração de instrumentos jurídicos relacionados. ENCERRAMENTO: Aprovadas as matérias acima, lavrou-se a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário.\r\n\r\nId: 1324992"
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                "1325108": [
                    "V - Ata",
                    "PASCRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.995.753/0001-09 - NIRE 333.0029913-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08/08/11. Horário e Local: Às 14h, na sede da Cia., na Rua da Ajuda, 35 - sl 1201 - parte, Centro - CEP 20.040-000 - RJ/RJ. Presenças e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, a saber: Mauro Fernando Orofino Campos, Bertoldo Gancz e Augusto Tadeu Ferrari. Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos, Presidente, e Bertoldo Gancz, Secretário. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar: (1) consignação da renúncia ao cargo de Diretor de Relação com Investidores; (2) eleição de Diretor de Relação com Investidores; (3) emissão de cédula de crédito bancário no valor total de R$ 3.000.000,00 e (4) Concessão de empréstimo no valor de R$ 2.196.537,26 à sociedade coligada Rio Nave Serviços Navais Ltda. - CNPJ: 02.653.181/0001-80. Deliberações: Passando à ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: 1. Consignação da Renúncia ao cargo de Diretor de Relação com Investidores. A consignação da renúncia do Diretor de Relação com Investidores da Cia., conforme carta de re núncia recebida em 31/05/11 e devidamente arquivada na sede social da Cia., do Sr. Eduardo Nelson de Sousa Toledo, brasileiro, casado, RG 395.679 - SSP/MG, CPF 155.977.336-72, residente e domiciliado à Rua Cel. Quirino, 910 aptº 81, Campinas-SP, CEP: 13025-900. 2. Eleição do novo Diretor de Relações com Investidores da Cia.: A Eleição, como Diretor de Relação com Investidores, o Sr. Fernando Martinez, brasileiro, casado, economista, RG 10.729.727-9 - SSP/SP emitida em 07/05/10, CPF 064.394.788-42, residente e domiciliado à Rua Bento Lisboa, 120 - aptº 602 - Bloco Laranjeiras - Catete - RJ/RJ, CEP: 22.221-011. O mandato do diretor ora eleito se estenderá até a posse dos diretores eleitos na AGO que ocorrerá em 2013. O Diretor ora eleito declara expressamente que aceita a nomeação, ficando investido na função do referido cargo, tomando posse, nesta data, por meio da assinatura do competente termo de posse lavrado no livro de atas de reuniões da diretoria, no prazo legal, declarando, não estar incurso em nenhum dos crimes legalmente previstos que o impeça de exercer atividades empresariais, bem como que, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, ou qualquer outro que o impeça de exercer atividades mercantis. 3. Emissão de CCB. Aprovar a emissão, pela Cia., de cédula de crédito bancário - CCB, no valor de R$ 3.000.000,00, corrigidos em 100% da taxa média dos depósitos interfinanceiros de 1 dia “over extra grupo” expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias, calculada e divulgada pelo CETIP, acrescidos de juros fixos de 0,271000% ao mês, equivalentes a 3,300912% ao ano, calculados com base em um ano de 252 dias e com vencimento para 31/10/11, sendo credor o Banco BVA S.A., com sede no RJ, RJ, na Av. Borges de Medeiros, 633 - conj. 101, CNPJ 32.254.138/0001-03. (4) Concessão de empréstimo: Aprovar por referendo o empréstimo concedido à sociedade Rio Nave Serviços Navais Ltda., CNPJ 02.653.181/0001-80, no valor de R$ 2.196.537,26, sendo R$ 1.860.000,00 em 04/05/11, R$ 263.058,27 em 05/05/11 e R$ 73.478,99 em 13/05/11, com juros idênticos ao custo médio da sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente fez constar que todas as decisões haviam sido unânimes e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes que em seguida a assinam. Ass.: Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos - Presidente e Bertoldo Gancz - Secretário. Conselheiros: Mauro Fernando Orofino Campos, Bertoldo Gancz e Augusto Tadeu Ferrari. Esta ata é cópia autêntica da que se encontra lavrada em livro próprio. RJ, 08/08/11. Mauro Fernando Orofino Campos - Presidente da Mesa. Jucerja 2227576 em 29/08/11.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 16/09/11. Horário e Local: Às 17h, na sede da Cia., na Rua da Ajuda, 35 - sl 1201 - parte, Centro - CEP 20.040-000 - RJ/RJ. Presenças e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, a saber: Mauro Fernando Orofino Campos, Bertoldo Gancz e Augusto Tadeu Ferrari. Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos, Presidente, e Bertoldo Gancz, Secretário. Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar: (1) autorização à Diretoria estabelecer negociações visando à aquisição de 4.300 quotas do capital social da empresa Rio Nave Serviços Navais Ltda. - CNPJ 02.653.181/0001-80, representando 71,67% do capital social da sociedade e 139.999 quotas do capital social da empresa NITPAR Participações Ltda. - CNPJ 07.984.706/0001-84, representando 99,99% do capital social total da sociedade, tendo em vista os aspectos relevantes apresentados em relatório, pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração. Deliberações: Passando à ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos sem quaisquer ressalvas, a seguinte deliberação: Autorização para aquisição de 4.300 quotas do capital social da empresa Rio Nave Serviços Navais Ltda. - CNPJ 02.653.181/0001-80, sendo 2.000 de propriedade da sociedade ESTAI Escritório de Serviços Técnicos e Assessoria Industrial Ltda. - CNPJ/MF 33.594.631/0001-35, por valor de R$ 9.545.200,00, quitação de contrato de mútuo existente entre as empresas e assunção de dívida junto ao Banco BVA S.A. até o limite de R$ 15.000.000,00, 2.000 de propriedade da sociedade FINCO Participações Societárias Ltda. - CNPJ/MF 11.809.326/0001-80, por valor de R$ 9.545.200,00, e assunção de responsabilidade sobre a dívida junto ao Banco BVA S.A., transferida a esta pela ESTAI até o limite de R$ 15.000.000,00, 300 de propriedade de Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - CPF/MF 055.504.448-36, pelo valor global máximo de R$ 1.149.900,00 e aquisição de 139.999 quotas do capital social da empresa NITPAR Participações Ltda. - CNPJ 07.984.706/0001-84, representando 99,99% do capital social total, pelo valor global máximo de R$ 3.200.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente fez constar que todas as decisões haviam sido unânimes e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes que em seguida a assinam. Ass.: Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos - Presidente e Bertoldo Gancz - Secretário. Conselheiros: Mauro Fernando Orofino Campos, Bertoldo Gancz e Augusto Tadeu Ferrari. Jucerja 2256576 em 10/11/11.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23/09/11. Local e Hora: Na sede da Cia., localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua da Ajuda, 35 - 12º andar - sl 1201 - parte, às 14h. Convocação e Presença: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Cia., foram dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Instalada a Assembleia com a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Mauro Fernando Orofino Campos assumiu a presidência, convidando o Sr. Bertoldo Gancz para secretariar os trabalhos, ambos com a devida qualificação nos atos sociais. Ordem do Dia: (1) Reformar o estatuto social visando extinguir as ações preferenciais, através de sua conversão em ações ordinárias; (2) Adequar a redação do art. 5º e suprimir o seu § 2º e (3) reformar e consolidar o estatuto social da Cia.: 1. Reformar o Estatuto Social visando extinguir as ações preferenciais. Por unanimidade são extintas as ações preferenciais da sociedade, mediante a conversão das existentes em ações ordinárias. 2. Adequar a redação do art. 5º e suprimir o seu § 2º: Alterar a redação do art. 5º e supressão do seu § 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 32.900,00, dividido em 32.900 ações ordinárias sem valor nominal. § 1º Cada ação ordinária conferirá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas.” 3. Reforma e Consolidação do estatuto social da Cia.: Fica validada e aceita a alteração do art. 5º e supressão do seu § 2º do Estatuto Social e que se consolida passando a ter a redação constante do Anexo I da presente ata. Lavratura e Leitura da ata. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo a manifestação de nenhum dos presentes, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos, Presidente e Bertoldo Gancz, Secretário. FINCO Participações Societárias Ltda. (ass. Mauro Fernando Orofino Campos) e ESTAI - Escritório de Serviços Técnicos e Assessoria Industrial Ltda. (ass. Mauro Fernando Orofino Campos). A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 23/09/11. Jucerja 2255930 em 09/11/11.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25/10/11. Local e Hora: Na sede da Cia., localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua da Ajuda, 35 - sl 1201 - parte, às 12h. Convocação e Presença: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Cia., foram dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Instalada a Assembleia com a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Mauro Fernando Orofino Campos assumiu a presidência, convidando o Sr. Fernando Martinez para secretariar os trabalhos, ambos com a devida qualificação nos atos sociais. Ordem do Dia: (1) Aumentar o capital social da Cia. em R$ 4.000.000,00, passando o capital para R$ 4.032.900,00, mediante a emissão de 4.000.000 de novas ações ordinárias nominativas da Cia. ao preço de emissão de R$ 1,00 cada; (2) reformar e consolidar o estatuto social da Cia. com alteração do art. 5º. Passando à ordem do dia foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: 1. Aumento do Capital Social. O aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 4.000.000,00, passando, portanto, o capital social da Cia. de R$ 32.900,00 para R$ 4.032.900,00 mediante a emissão de 4.000.000 novas ações da Cia. ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, sendo todas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Foram subscritas todas as 4.000.000 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, da Cia. emitidas nos termos do item 1 acima, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seus Anexos I e II. Os acionistas integralizam os R$ 4.000.000,00 relativos as ações ora subscritas mediante a capitalização de parte dos seus créditos oriundos dos contratos realizados em 19 e 20/09/11 e com vencimento para 25/10/11. 2. Reforma e Consolidação do estatuto social da Cia.: Fica validada e aceita a alteração do art. 5º do Estatuto social e que se consolida passando a ter a redação abaixo e constante do Anexo III da presente ata: “Art. 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4.032.900,00, dividido em 4.032.900 ações ordinárias sem valor nominal. § 1º Cada ação ordinária conferirá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas.” Lavratura e Leitura da ata. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo a manifestação de nenhum dos presentes, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos, Presidente e Fernando Martinez, Secretário. FINCO Participações Societárias Ltda. (ass. Mauro Fernando Orofino Campos) e ESTAI - Escritório de Serviços Técnicos e Assessoria Industrial Ltda. (ass. Mauro Fernando Orofino Campos). A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 25/10/11. Mauro Fernando Orofino Campos - Presidente da Mesa. Jucerja 2255931 em 09/11/11.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/10/11. Local e Hora: Na sede da Cia., localizada na Cidade do RJ/RJ, na Rua da Ajuda, 35 - sl 1201 - parte, às 17h. Convocação e Presença: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Cia., foram dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Instalada a Assembleia com a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Mauro Fernando Orofino Campos assumiu a presidência, convidando o Sr. Fernando Martinez para secretariar os trabalhos, ambos com a devida qualificação nos atos sociais. Ordem do Dia: (1) Aumentar o capital social da Cia. em R$ 212.258,00, passando o capital para R$ 4.245.158,00, mediante a emissão de 212.258 de novas ações ordinárias nominativas da Cia. ao preço de emissão de R$ 5,41 cada; (2) reformar e consolidar o estatuto social da Cia. com alteração do art. 5º. Passando à ordem do dia foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: 1. Aumento do Capital Social. O aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 212.258,00, passando, portanto, o capital social da Cia. de R$ 4.032.900,00 para R$ 4.245.158,00 mediante a emissão de 212.258 novas ações da Cia. ao preço de emissão de R$ 5,41 por ação, todas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Sendo R$ 1,00 por ação para incorporação ao capital social, no valor total de R$ 212.258,00 e R$ 4,41 por ação, no valor total de R$ 936.057,78 para a constituição de Reserva de Capital. Foram subscritas todas as 212.258 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, da Cia. emitidas nos termos do item 1 acima, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. O acionista integraliza os R$ 1.148.315,78 relativos às ações ora subscritas mediante a utilização de parte dos seus créditos oriundos do contrato realizado em 19/09/11 e com vencimento para 25/10/11. Os demais acionistas presentes e representando anteriormente a este aumento 100% do capital social, declaram expressamente sua renúncia ao direito de preferência expresso no art. 171 e seus §§ da Lei 6.404/76. 2. Reforma e Consolidação do estatuto social da Cia.: Fica validada e aceita a alteração do art. 5º do Estatuto social e que se consolida passando a ter a redação abaixo e constante do Anexo II da presente ata. “Art. 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 4.245.158,00, dividido em 4.245.158 ações ordinárias sem valor nominal. § 1º Cada ação ordinária conferirá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas.” Lavratura e Leitura da ata. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo a manifestação de nenhum dos presentes, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos, Presidente e Fernando Martinez, Secretário. FINCO Participações Societárias Ltda. (ass. Mauro Fernando Orofino Campos), ESTAI - Escritório de Serviços Técnicos e Assessoria Industrial Ltda. (ass. Mauro Fernando Orofino Campos) e Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 26/10/11. Jucerja 2255932 em 09/11/11.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/11/11. Local e Hora: Na sede da Cia., localizada na Cidade do RJ, RJ, na Rua da Ajuda, 35 - sl 1201 - parte, às 12h. Convocação e Presença: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas da Cia., foram dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: lnstalada a Assembleia com a presença da totalidade dos acionistas, o Sr Mauro Fernando Orofino Campos assumiu a presidência, convidando o Sr. Fernando Martinez para secretariar os trabalhos, ambos com a devida qualificação nos atos sociais. Ordem do Dia: (1) Alterar o objetivo social da Cia. com respectiva alteração do artigo 32; (2) Aumentar o capital social da Cia. em R$ 1.173.939,00, passando o capital para R$ 5.419.097,00, mediante a emissão de 1.173.939 de novas ações ordinárias nominativas da Cia. ao preço de emissão de R$ 57,06 cada; (3) reformar e consolidar o estatuto social da Cia. com alteração dos arts. 3º e 5º. Passando à ordem do dia foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: 1. Alterar o objetivo social da Cia. Mediante nova redação do art. 3º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Cia. tem como objeto social: i) participar em sociedades que tenham interesse direto ou, indireto no setor industrial da construção naval, na qualidade de sócio, acionista ou consorciada. ii) Administração de bens próprios.” 2. Aumento do Capital Social. O aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 1.173.939,00, passando, portanto, o capital social da Cia. de R$ 4.245.158,00 para R$ 5.419.097,00 mediante a emissão de 1.173.939 novas ações da Cia. ao preço de emissão de R$ 57,06 por ação, todas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo R$ 1,00 por ação para incorporação ao capital social, no valor total de R$ 1.173.939,00 e R$ 56,06 por ação, no valor total de R$ 65.814.622,68 para a constituição de Reserva de Capital. Foram subscritas todas as 1.173.939 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, da Cia. emitidas nos termos do item 1 acima, pelo novo acionista, RN Indústria Naval - Fundo de Investimento em Participações, CNPJ 13.748.601/0001-29, conforme se verifica pelo boletim de subscrição que, autenticado pela mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. O novo acionista integralizará os R$ 66.988.561,68 relativos às ações ora subscritas, mediante transferência eletrônica disponível - TED para a Cia. e através de 5 parcelas, sendo a 1ª nesta data, no valor de R$ 13.397.788,08 relativa a 234.789 novas ações e 4 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 13.397.693,40 cada, relativas a 234.787 novas ações cada uma, vencendo-se a 1ª no dia 28/11/2011 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Os demais acionistas presentes e representando anteriormente a este aumento 100% do capital social, declaram expressamente sua renúncia ao direito de preferência expresso no art. 171 e seus §§ da Lei 6.404/76. 3. Reforma e Consolidação do estatuto social da Cia.: Ficam validadas e aceitas as alterações dos arts. 3º e 5º do Estatuto social e que se consolida passando a ter as redações abaixo e constantes do Anexo II da presente ata. “Art. 3º A Cia. tem como objeto social: i) participar em sociedades que tenham interesse direto ou indireto no setor industrial da construção naval, na qualidade de sócio, acionista ou consorciada. ii) Administração de bens próprios.”. “Art. 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.419.097,00 dividido em 5.419.097 ações ordinárias sem valor nominal. § 1º Cada ação ordinária conferirá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas.”. Lavratura e leitura da ata. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo a manifestação de nenhum dos presentes; foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos, Presidente e Fernando Martinez, Secretário. FINCO Participações Societárias Ltda. (ass. Mauro Fernando Orofino Campos), ESTAI - Escritório de Serviços Técnicos e Assessoria industrial Ltda. (Ass. Mauro Fernando Orofino Campos), Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida e RN Indústria Naval - Fundo de Investimento em Participações. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 17/11/11. Mesa: Mauro Fernando Orofino Campos - Presidente da Mesa; Fernando Martinez - Secretário da Mesa. Jucerja 2263716 em 30/11/11.\r\n\r\nId: 1325108"
                ],
                "1325227": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1325227"
                ],
                "1324848": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 10 de maio de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Wilfred Theodoor Bruijn; Paulo Roberto Perlott Ramos; Roberto Gottschalk; Paolo Felice Basseti e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho de Administração, por unanimidade, autorizou a Diretoria a captar recursos para a Companhia no montante de até R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), com prazo final não inferior a 5(cinco) anos, sem garantia, sem covenant financeiro, com expectativa de desembolso a partir de 15(quinze) de maio de 2012 e com taxa de juros a ser definida, limitada a 111,0% do CDI, podendo celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários para a referida contratação. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A-Nire:33.3.0016356-5-Protocolo: 00-2012/156583-1-11/05/2012. Certifico o deferimento em 14/05/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº00002326022 - Data: 14/05/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324848"
                ],
                "1324805": [
                    "V - Ata",
                    "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48 / NIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A. 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:30 horas do dia 30 de março de 2012.2. Presença: Presentes à Assembleia os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pela assinatura constante no livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento de capital social da Companhia em R$ 10.692.619,60 (dez milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos), mediante a emissão de 200.058 (duzentos mil e cinquenta e oito) novas ações pelo preço de emissão de total de R$ 10.692.619,60 (dez milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos), subscritas e integralizadas neste ato, pelo acionista Roberto Irineu Marinho, de acordo com os seguintes termos: (i) Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 200.058 (duzentos mil e cinquenta e oito) novas ações, sendo 100.029 (cem mil e vinte e nove) ações ordinárias e 100.029 (cem mil e vinte e nove) ações preferenciais; (ii) O preço de emissão de ações: o preço é de R$ 53,44759819 por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (iii) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do Parágrafo §1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (iv) Valor do aumento: R$ 10.692.619,60 (dez milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos), passando dos atuais R$ 63.170.216,88 (sessenta e três milhões, cento e setenta mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 73.862.836,48 (setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos); (v) Forma de Subscrição e Integralização: 200.058 (duzentos mil e cinquenta e oito) ações, sendo 100.029 (cem mil e vinte e nove) ações ordinárias e 100.029 (cem mil e vinte e nove) ações preferenciais, subscritas e integralizadas pelo acionista Roberto Irineu Marinho, mediante o aporte do valor total de R$ 10.692.619,60 (dez milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos), com crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que se encontra contabilizado em seu favor pela Companhia; (vi) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização do aumento de capital deliberado na presente, pelo acionista Roberto Irineu Marinho, os acionistas deliberam modificar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital de R$ 63.170.216,88 (sessenta e três milhões, cento e setenta mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) dividido em 1.189.260 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, duzentas e sessenta) ações, sendo 594.630 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta) ações ordinárias e 594.630 (quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta) ações preferenciais para R$ 73.862.836,48 (setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) dividido em 1.389.318 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezoito) ações, sendo 694.659 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) ações ordinárias e 694.659 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) ações preferenciais; (vii) Em consequência a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO - 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 73.862.836,48 (setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) dividido em 1.389.318 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezoito) ações, sendo 694.659 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) ações ordinárias e 694.659 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) ações preferenciais, todas sem valor nominal; (viii) Direito de Preferência: Nos termos do disposto do §2º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, as ações emitidas destinar-se-ão à subscrição com créditos detidos por Roberto Irineu Marinho. A acionista Abaré Participações S.A., expressamente renuncia seu direito de preferência em favor do acionista Roberto Irineu Marinho, nos termos do Parágrafo 6º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, ficando dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direto de preferência. (b) Todas as deliberações acima foram aprovadas em sua totalidade pelos acionistas presentes. 6. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho e Abaré Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2319844 em 26.04.2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324805"
                ],
                "1324988": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.820.907/0001-46 - NIRE 33 300 277 64-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2012. DIA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias de junho de 2012, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presentes os Srs. Conselheiros eleitos da Companhia, quais sejam, o Presidente Sr. Rogério Furtado Moreira, e o Vice-Presidente Carlos Antonio Guedes Valente, registrando-se, ainda, a participação remota dos Srs. Amin Alves Murad, Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira, Luiz Fernando Azevedo Resende e Eduardo Grande Bittencourt. As manifestações de voto, por escrito, dos Conselheiros que participaram remotamente da presente Reunião foram entregues ao Sr. Conselheiro Presidente e estão arquivadas no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do caput do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. CONVOCAÇÃO: A convocação foi feita na forma do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Quórum satisfeito, portanto, em primeira convocação, nos termos do caput do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Rogério Furtado Moreira, Secretário: Sr. Carlos Antonio Guedes Valente. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a celebração, pela Companhia, de 1 (um) contrato de swap de fluxo de caixa, tendo valor base de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) (“Nota de Negociação”), tendo como contraparte o Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento Multimercado (“CS Fundo”), conforme proposto pela Diretoria da Companhia; (ii) a constituição de garantias reais em favor do CS Fundo, para garantia das obrigações da Companhia decorrentes da Nota de Negociação, conforme proposto pela Diretoria da Companhia; e (iii) autorização para os Diretores da Companhia e/ou procuradores com bastantes poderes por eles nomeados praticarem todos os atos e celebrarem todos os instrumentos necessários para a a celebração da Nota de Negociação e constituição das garantias reais referidas acima. DELIBERAÇÕES: Dando continuidade à Reunião iniciada às 11 horas, foi deliberado, por unanimidade, o que segue: (i) autorizar a celebração, pela Companhia, da Nota de Negociação, tendo por objeto a troca de resultados financeiros entre (i) taxa não superior a 5,5% da Taxa DI, conforme apurada e divulgada pela CETIP S.A. - Mercados Organizados; e (ii) a variação acumulada do IPCA, divulgado pelo IBGE, acrescida de sobretaxa de 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, entre a Companhia e o CS Fundo, sendo que a definição dos demais termos e condições aplicáveis às Notas de Negociação ficam delegadas à Diretoria; (ii) aprovar a constituição, em favor do CS Fundo, em garantia das obrigações da Companhia decorrentes da Nota de Negociação, de (a) cessão fiduciária de direitos creditórios e ativos financeiros de titularidade da Companhia, incluindo (a.i) recursos depositados em contas-correntes de titularidade da Companhia mantidas junto ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. e ativos financeiros adquiridos a partir dos recursos depositados nas referidas contas, os quais poderão ser substituídos pela alienação fiduciária de ações/quotas de sociedades controladas pela Companhia; (b) alienação fiduciária e cessão fiduciária, conforme aplicável, sob condição suspensiva, a saber, dos recursos oriundos da liquidação integral das Debêntures da 2ª Emissão da Companhia (“Debêntures”), dos ativos concedidos em garantia real das Debêntures; e (c) cessão fiduciária dos direitos de recebimento a que a Emissora venha a ser titular após a excussão das garantias reais das Debêntures. (iii) autorizar os Diretores da Companhia e/ou procuradores com bastantes poderes por eles nomeados a praticar todos os atos e celebrar todos os instrumentos necessários para celebração da Nota de Negociação e dos contratos de garantia referidos acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Carlos Antonio Guedes Valente - Secretário.\r\n\r\nId: 1324988"
                ],
                "1325129": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de maio de 2012, às 17 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Participantes: Os conselheiros efetivos André Fernandes Berenguer, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Rutelly Marques da Silva, José Carlos Aleluia e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício Luiz Fernando Rolla, César Vaz de Melo Fernandes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. Participaram, também, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos e Márcio Luís Domingues da Silva. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Evandro Leite Vasconcelos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.2. ACD nº F-008/2012 (Light S.E.S.A.) - Renovação de Linhas de Capital de Giro - Citibank, Votorantim e Pine. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta para renovação das seguintes linhas de crédito: a) Instrumento: Capital de Giro; Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Credor: Banco Citibank S.A.; Valor: até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); Prazo: até 06 (seis) meses, renováveis; Custo: a ser definido no momento da utilização; b) Instrumento: Capital de Giro; Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Credor: Banco Votorantim S.A.; Valor: até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Prazo: até 06 (seis) meses, renováveis; Custo: a ser definido no momento da utilização; e, c) Instrumento: Convênio para abertura de Linha de Crédito (Capital de Giro); Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Credor: Banco Pine; Valor: até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); Prazo máximo de cada operação: até 90 (noventa) dias; Validade da linha: 90 (noventa) dias renováveis; Custo: a ser definido no momento da utilização. Não haverá custo adicional para a Companhia caso as linhas não sejam utilizadas; matéria objeto do ACD nº F-008/2012, de 15.05.2012. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 31/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2334755, Data: 31/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1325129"
                ],
                "1325155": [
                    "V - Ata",
                    "ZlG-VEDA PARTlCIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.549.654/0001-18 - NIRE nº 33.3.0027661-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2012. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de maio de 2012, às 15h30m, na sede social da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, 139 - sala 202 - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, dispensada, portanto, a publicação do edital de convocação na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Assumiu a presidência da assembleia, na forma do artigo 7º, § 2º do Estatuto Social, a Sra. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos, Diretora Geral da Companhia, a qual indicou para a função de Secretário da assembleia o Sr. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre mudanças no artigo 7º do Estatuto Social da Zig-Veda Participações S.A., o qual dispõe acerca dos quoruns de instalação e deliberação das assembleias da Companhia, para fins de cumprimento de exigências formuladas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). 5. Deliberações: 5.1. Com vistas a atender exigência formulada pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) no âmbito do processo nº 00-2009/212.198-5, em especial ao Parecer 337/2009 da Procuradoria da JUCERJA, foi apresentada a proposta para modificar o parágrafo 4º do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, e incluir novo parágrafo 5º ao referido artigo, com a seguinte redação: Artigo 7º. A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto Social, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. (...) §4º. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social com direito a voto. §5º. Todas as deliberações da Assembleia Geral deverão ser aprovadas por, no mínimo, acionistas representando 51% (cinqüenta e um por cento) do capital social com direito a voto.\" 5.2. A proposta apresentada foi aprovada pelos acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia passando o artigo 7º do Estatuto Social da Companhia e seus parágrafos 4º e 5º a vigorar com a redação transcrita no item 5.1 acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e a presente ata lavrada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2012. Miriam da Bethania B. de Vasconcelos - Presidente. Rafael Frota I. do B. Ferraz - Secretário. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcelos; Antônio Washington Barbeito de Vasconcellos; Washington Barbeito de Vasconcellos Filho. Arquivada a JUCERJA sob o nº 00002335524 em 01/06/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325155"
                ],
                "1325126": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de maio de 2012, às 14h30min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Participantes: Os conselheiros efetivos André Fernandes Berenguer, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Rutelly Marques da Silva, José Carlos Aleluia e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício Luiz Fernando Rolla, César Vaz de Melo Fernandes e Carmen Lúcia Claussen Kanter. Participaram, também, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos e Márcio Luís Domingues da Silva. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Jerson Kelman, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Evandro Leite Vasconcelos. 3. Informação: Conselheiro Suplente que não tomou posse. O Presidente informou aos demais Conselheiros que o Sr. Marcelo Marcolino, indicado como membro suplente deste Conselho, pelo acionista BNDESPAR, na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 11 de abril de 2012, não assinou o termo de posse no prazo legal de trinta dias seguintes à sua nomeação, tornando sem efeito a sua eleição e, consequentemente, restando uma vaga de membro suplente a ser preenchida, oportunamente. 4. Assuntos Tratados - Deliberações: 4.8. ACD nº F-008/2012 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Renovação de Linhas de Capital de Giro - Citibank, Votorantim e Pine. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta para renovação das seguintes linhas de crédito: a) Instrumento: Capital de Giro; Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Credor: Banco Citibank S.A.; Valor: até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); Prazo: até 06 (seis) meses, renováveis; Custo: a ser definido no momento da utilização; b) Instrumento: Capital de Giro; Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Credor: Banco Votorantim S.A.; Valor: até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); Prazo: até 06 (seis) meses, renováveis; Custo: a ser definido no momento da utilização; e, c) Instrumento: Convênio para abertura de Linha de Crédito (Capital de Giro); Tomador: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.; Credor: Banco Pine; Valor: até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); Prazo máximo de cada operação: até 90 (noventa) dias; Validade da linha: 90 (noventa) dias renováveis; Custo: a ser definido no momento da utilização. Não haverá custo adicional para a Companhia caso as linhas não sejam utilizadas; matéria objeto do ACD nº F-008/2012, de 15.05.2012. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 31/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2334761, DATA: 31/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1325126"
                ],
                "1325153": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.011.895/0001-10 - NIRE nº 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2012. 2. Presença: Presentes à Assembleia Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento de todos os presentes. (b) Aprovar as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Extra do dia 24 de abril de 2012, declarando os acionistas regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76, encerrado sem apuração de lucros, razão pela qual não haverá distribuição de dividendos. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pelos dos acionistas presentes e pelos membros da Mesa. Ass.: Presidente: João Roberto Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: João Roberto Marinho, Eudaimonia Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2334211, em 30/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325153"
                ],
                "1324819": [
                    "V - Ata",
                    "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48 / NIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:30 horas do dia 30 de abril de 2012. 2. Presença: Presentes à Assembleia Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento de todos os presentes. (b) Aprovar as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Extra do dia 24 de abril de 2012, declarando os acionistas regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76, sendo que, como o exercício foi encerrado sem apuração de lucros, não haverá distribuição de dividendos. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pelos acionistas presentes e pelos membros da Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho; Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. - Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho e Abaré Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2334251 em 30.05.2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324819"
                ],
                "1324696": [
                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33300290681\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, Realizadas em 30 de Abril de 2012 - 1. Data, Horário e Local - Dia 30 de abril de 2012, às 09:00 horas, na sede social, Av. Profº Darcy Ribeiro, nº 4.300, sala \"A\", bairro Casa da Lua, Resende, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Albano Chagas Vieira, Presidente e Paulo Villares Musetti, Secretário. 5. Publicações - As previstas no parágrafo 4º do Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Diário Comercial”, dia 15 de março de 2012. 6. Deliberações Ordinárias - a) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011, bem como consideraram sanado o prazo determinado no artigo 133, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. b) Foi apurado o prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 43.996.341,71 (quarenta e três milhões novecentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), sendo aprovada a destinação do resultado do exercício à conta de prejuízo acumulados. c) Aprovar que os Diretores possam receber remuneração pelos cargos de administração ocupados, conforme deliberação a ser tomada oportunamente, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de representação. d) Foram reeleitos para exercer a Administração da Sociedade, com mandato de 01/06/2012 a 31/05/2013, mas permanecendo em seus cargos até a nova eleição, os Srs.: Albano Chagas Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.116.000-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 024.802.606-23, como Diretor Superintendente; Paulo Villares Musetti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.269.371-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 014.416.598-89, como Diretor; Luciano Fernandes Lopes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.086.521-4 SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob nº 736.208.407-25, como Diretor, e Gustavo Gonzaga de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° M - 3.138.445 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob n° 599.627.556-20, como Diretor, todos com domicílio comercial no Estado de São Paulo, cidade de São Paulo, na Rua Guararapes, nº 1.909, 12º andar, conjuntos 121 e 122, Brooklin Novo; f) Os Diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade; 7. Deliberações Extraordinárias - a) Foi aprovada a alteração da redação do parágrafo 2º do artigo 9º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo 2º - É de 01 (um) ano o prazo de gestão dos Diretores eleitos, permitida a reeleição.” As demais disposições do Estatuto Social da Companhia não expressamente alteradas pelos acionistas restam ratificados e em vigor e efeito conforme os seus termos; b) Os Acionistas decidem por consolidar o Estatuto Social da Sociedade vigorando com a seguinte redação: \"Estatuto Social da Votorantim Siderurgia S.A. - Capítulo Primeiro - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Votorantim Siderurgia S.A. é uma sociedade por ações, constituída em Assembléia Geral de Constituição de 02/04/1937, sendo o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 11.430, em 09/04/1937 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11/04/1937, regendo-se pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e pelo presente Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Profº Darcy Ribeiro, nº 4.300, sala “A”, bairro Casa da Lua, CEP: 27523-300. Parágrafo Único: Por deliberação da Diretoria poderá a Sociedade abrir e fechar filiais, agências, representações, escritórios ou depósitos dentro e fora do território nacional, fixando-lhes, para os devidos fins de direito, as dotações de capital. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto a exploração de jazidas minerais no território nacional e/ou no exterior, a exploração da indústria do aço em todas as suas modalidades: a compra e venda e o comércio em geral de seus produtos ou de terceiros; a exploração de potenciais hidráulicos, produção e comercialização de energia elétrica; a especialização em florestamento e reflorestamento de áreas próprias ou de terceiros, mediante arrendamento ou comodato de áreas; o cultivo, comércio e industrialização de madeiras em geral, a produção, compra e venda de sementes e mudas em geral; a exploração de atividades pecuária e agrícola. O beneficiamento, industrialização e comercialização de seus produtos; a exploração de propriedades rurais; a importação e exportação em geral de seus produtos e de terceiros, podendo, ainda, a sociedade participar, como sócia ou acionista, de outras empresas de qualquer natureza e objeto. Artigo 4º - A duração da sociedade é por prazo indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.166.268.264,44 (dois bilhões, cento e sessenta e seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 137.655 (cento e trinta e sete mil e seiscentos e cinqüenta e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas. Parágrafo 1º - As ações são representadas por certificados, podendo a sociedade emitir certificados representativos de múltiplos de ações. Parágrafo 2º - Os certificados representativos de ações serão assinados, sempre, por 02 (dois) diretores conjuntamente. Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - Das Assembléias Gerais - Artigo 7º - Os acionistas reunir-se-ão, ordinariamente, em Assembléia Geral, no quadrimestre seguinte ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o exigirem o interesse e/ou os negócios sociais. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma prevista em lei, por ato do Diretor Superintendente, ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor. Parágrafo 2º - Ressalvados os casos expressamente previstos em lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto (1/4) do capital social com direito a voto, instalando-se, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo 3º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas, validamente por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco, os nulos e as abstenções, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei. Parágrafo 4º - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral, será lavrada em livro próprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes que perfaçam o \"quorum\" necessário para as deliberações tomadas, a qual poderá ser lavrada de forma sumária. Artigo 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Superintendente ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor e secretariada por acionistas ou não, por ele escolhido. Capítulo Quarto - Da Administração Social - Artigo 9º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 02 (dois), e no máximo 09 (nove) Diretores, sendo um Diretor Superintendente e os demais Diretores sem designação especial. Parágrafo 1º - Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral entre pessoas naturais residentes no país, acionistas ou não, a qual fixará a sua remuneração. Parágrafo 2º - É de 01 (um) ano o prazo de gestão dos Diretores eleitos, permitida a reeleição. Parágrafo 3º - Independe de prestação de caução ou de qualquer garantia, a investidura e o exercício de qualquer dos cargos de Diretoria. Parágrafo 4º - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos que os substituírem. Artigo 10 - Ao Diretor Superintendente compete: a) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo em cada caso, designar para isso outro Diretor; b) determinar a orientação geral da Administração Social e a supervisão dos negócios sociais; c) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; d) designar dia e hora para as reuniões de Diretoria; e) presidir as reuniões da Diretoria e, caso não seja escolhida pelos acionistas outra pessoa, presidir as Assembléias Gerais; f) executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; g) dirimir qualquer conflito de atribuições entre os demais Diretores; h) em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer outro Diretor, designar-lhes substituto provisório. Artigo 11 - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Superintendente, qualquer dos outros Diretores eleitos pela Assembléia poderá substituí-lo independentemente de qualquer formalidade. Artigo 12 - A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes necessários para a prática dos atos de administração no interesse social e para a representação da Companhia perante quaisquer repartições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, observando o disposto nos parágrafos deste artigo. Parágrafo 1º - Ressalvado o disposto nos parágrafos 2º, 3º e 4º deste artigo, todo documento para vincular juridicamente a Companhia, inclusive cheques e saques, deverá conter a assinatura de 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor conjuntamente com 01 (um) procurador, ou de 02 (dois) procuradores, sendo que os procuradores deverão ser nomeados, consoante o disposto no parágrafo 5º deste artigo. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá nomear, nos termos do parágrafo 5º deste artigo, procurador especial em cada caso específico, com os poderes necessários para praticar, sozinho e em nome da Sociedade, os atos para os quais tenha sido constituído, exaurindo-se o mandato com o término da execução. Parágrafo 3º - A emissão de duplicatas e seu endosso para cobrança bancária, caução ou desconto, e o endosso de cheques para depósito em conta bancária da Companhia, terão validade com apenas uma assinatura, seja de 01 (um) Diretor, seja de 01 (um) procurador bastante, devidamente constituído nos termos do parágrafo 5º deste artigo. Parágrafo 4º - Quando, por força de lei ou decisão judicial, for exigível o depoimento pessoal ou o interrogatório de representante legal da Sociedade, esta será representada preferencialmente pelo Di retor Superintendente, ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor. A diretoria da Sociedade poderá nomear outras pessoas para representá-la como preposto ou, ainda, sempre na forma prevista no parágrafo 5º adiante, nomear um procurador com poderes especiais para que ele faça a nomeação de prepostos para representação da Sociedade, cuja nomeação deverá recair em pessoa(s) com conhecimento dos fatos para representar a Companhia. Parágrafo 5º - A nomeação de procuradores, inclusive nos casos de mandato judicial, para agir em nome da Companhia será feita por 02 (dois) Diretores, que assinarão o respectivo instrumento de outorga, fixando os poderes conferidos e o modo de exercê-los, estabelecendo o prazo de duração do respectivo mandato, ressalvadas, quanto ao prazo, as procurações \"ad judicia\". Artigo 13 - Compete aos Diretores desenvolverem todas as atividades específicas que lhes forem atribuídas pelo Diretor Superintendente. Artigo 14 - Todas as decisões tomadas pelos Diretores, em conjunto, serão deliberadas e decididas em reunião convocada e presidida pelo Diretor Superintendente, ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor, da qual será lavrada ata em livro próprio. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por carta, telegrama ou telex, dispensada a convocação se presentes todos os Diretores. Parágrafo 2º - As reuniões da Diretoria instalam-se com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas, em cada assunto, pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor Superintendente, em caso de empate, o voto adicional de qualidade. Artigo 15 - Compete à Diretoria, coletivamente, sob a presidência do Diretor Superintendente: a) autorizar a alienação de bens imóveis; b) constituir ônus reais, prestar fianças, avais e outras garantias, ainda que de natureza real. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal - Artigo 16 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, em caráter não permanente, composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser pessoas naturais residentes no País, que preencham os requisitos legais, e serão eleitos pela Assembléia Geral, a qual lhes fixará a remuneração, observado o mínimo legal previsto no artigo 162, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração no período em que, instalado o Conselho, estejam no efetivo exercício da função. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76, e funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas na lei, as quais não podem ser outorgadas a outros órgãos da Companhia. A função do membro do Conselho Fiscal é indelegável. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, Lucros e Distribuição - Artigo 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se procederá a elaboração das demonstrações financeiras previstas em Lei. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços intermediários no decurso do exercício, sempre que julgar necessário. Artigo 18 - Aos Acionistas é assegurado o direito de receber como dividendo obrigatório a parcela de 10% (dez por cento) do lucro líquido apurado na forma da lei, podendo ser imputado ao valor desse dividendo o valor dos juros eventualmente pagos ou creditados aos acionistas a título de remuneração do capital próprio. Artigo 19 - A Assembléia Geral poderá destinar parte dos lucros apurados para constituição de reservas permitidas por lei. Artigo 20 - À Assembléia Geral é lícito atribuir aos Diretores da Sociedade a participação nos lucros apurados, desde que pago o dividendo obrigatório a que alude o artigo 18. Capítulo Sétimo - Da Dissolução e Liquidação - Artigo 21 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral nomear o liquidante e determinar o modo de liquidação.”. 8. Observações Finais - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Albano Chagas Vieira, Presidente; Paulo Villares Musetti, Secretário; p. Votorantim Industrial S.A., Alexandre Silva D' Ambrosio e João Carvalho de Miranda e, Maria Helena Moraes Scripilliti, acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Resende, 30 de abril de 2012. Albano Chagas Vieira - Presidente; Paulo Villares Musetti - Secretário. JUCERJA nº 00002335240 em 01/06/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324696"
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                "1325003": [
                    "V - Ata",
                    "A2M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 09.356.211/0001-36 - NIRE 33.300.285.571\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2012: 1 - Data, Hora e Local: Aos 03 dias do mês de maio de 2012, às 11:00 horas, na sede da A2M PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Almirante Barroso, nº 6 - 19º andar - sala 1911 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação / Presença: Independente de convocação, nos termos do Artigo 124 § 4º da Lei nº 6.404/76, estavam presentes: (i) acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o exposto no Livro de Presença de Acionistas; (ii) Diretor-Presidente. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Amaral de Moura, Diretor-Presidente da Companhia. Secretário: Sr. Jorge Rizzo do Nascimento. 4 - Ordem do Dia: Em Pauta Ordinária: 4.1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercícios Sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011; 4.2 - Deliberar sobre o resultado da Companhia; 4.3 - - Eleição da Diretoria; 4.4. - Fixação da Remuneração Global da Diretoria. Em Pauta Extraordinária: 4.5 - Transferência da sede e conseqüente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; 4.6 - Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5 - Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1 - Os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar, sem restrições ou ressalvas, as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011, os quais foram publicados nos jornais “Diário Mercantil” na edição do dia 28 de abril a 02 de maio de 2012 e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, na edição do dia 02 de maio de 2012, tendo sido dispensada a publicação do anúncio informando que os Demonstrativos Financeiros se encontram à disposição dos acionistas, nos termos do § 4° do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. 5.2 - Os acionistas resolvem, por unanimidade, conforme o disposto na Lei nº 6.404/76, aprovar as seguintes destinações do lucro líquido da Companhia, referentes ao Exercício Social de 2011, no valor total de R$ 8.061.727,51 (Oito milhões, sessenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e um centavos): (i) constituir a Reserva Legal no montante de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais); e (ii) distribuir dividendos no montante global de R$ 5.010.000,00 (Cinco milhões e dez mil reais). 5.3 - Foi aprovada a eleição da Diretoria, sendo: Diretor-Presidente: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 06545317-7, expedida em 24/08/82 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.481.487-68, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 6/19º andar, sala 1911 - CEP: 20031-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e (ii) Diretor: CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado a Av. Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1200 Bl 1 ap 2010 - Barra da Tijuca - CEP: 22620-311 - Rio de Janeiro - RJ , inscrito no CPF sob o n.º 045.466.897.05, portador da carteira de identidade nº 0055862098 DICRJ. 5.4 - Foi aprovada a remuneração global anual dos membros da Diretoria no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). 5.5 - Foi aprovada a alteração da sede social da Companhia para a cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfandega, nº115 - 5º andar - sala 503 - Parte- Centro - Rio de Janeiro -RJ - CEP 20070-003. Sendo assim, será necessário alterar o Artigo 3º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Companhia tem sede e foro na cidade a cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfandega, nº115 - 5º andar - sala 503 - Parte- Centro - Rio de Janeiro -RJ - CEP 20070-003, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. 5.6 - Em vista das deliberações acima estampadas, os acionistas resolvem aprovar o Estatuto Social da Companhia para viger de acordo com a redação consolidada, anexo à Ata a que se refere esta Assembleia Geral. 5.7 - Por fim, foi aprovada a lavratura de ata na forma de sumário, conforme permite o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, feita a meu ditado no livro próprio. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida e unanimemente aprovada, sendo por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. Presidente - Alexandre Amaral de Moura, e Secretário - Sr. Jorge Rizzo do Nascimento . Acionistas: Alexandre Amaral de Moura, Liliane Aina Reveilleau de Moura. Confere com o Original. Extraído do Livro de Registro de Atas de Assembléia. ALEXANDRE AMARAL DE MOURA Presidente; Jorge Rizzo do Nascimento - Secretário. Jucerja nº 00002334202 em 31/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE POSSE DA DIRETORIA DE A2M PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nAos 03 dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 11 horas, na sede da A2M PARTICIPAÇÕES S/A , situada na Av. Almirante Barroso, nº6 - 19º andar - sala 1911 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi instalada a sessão de posse da Diretoria da citada Companhia, eleita em 03 de maio de 2012 com mandato até 30 de abril de 2013. A instalação foi procedida pelo Senhor Alexandre Amaral de Moura, Presidente em exercício, que, tomando assento à Mesa, formulou breves saudações aos recém-eleitos. Após terem usado da palavra, o Presidente da Mesa procedeu a chamada individual, solicitando a cada um que assinasse o termo de posse, declarando os eleitos empossados, cuja chamada obedeceu a seguinte ordem: Diretoria - Efetivos: (i) Presidente: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 06545317-7, expedida em 24/08/82 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.481.487-68, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 6/19º andar, sala 1911 - CEP: 20031-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; e (ii) Diretor - CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado a Av. Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1200 Bl 1 ap 2010 - Barra da Tijuca- CEP: 22620-311 - Rio de Janeiro - RJ , inscrito no CPF sob o n.º 045.466.897.05, portador da carteira de identidade nº 0055862098 DICRJ; Em nome dos empossados, o Senhor Alexandre Amaral de Moura formulou seus agradecimentos. Finalmente, como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada esta sessão de posse, mandando que se procedesse a lavratura da presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos empossados. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. Alexandre Amaral de Moura; Carlos Eduardo Pinto Castelletti.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO\r\n\r\nPara os efeitos do disposto no inciso II, do artigo 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto 1800 de 30.01.96 e dos §§ 1º e 2º do artigo 147 da Lei 6.404 de 15.12.76 e ainda, § 1º do art.1.011 CC/2002, eu abaixo assinado ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 06545317-7, expedida em 24/08/82 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.481.487-68, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 6/19º andar, sala 1911 - CEP: 20031-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DECLARO sob as penas da Lei, que não estou impedido de exercer a administração de sociedade empresaria, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-me sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. ALEXANDRE AMARAL DE MOURA.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO\r\n\r\nPara os efeitos do disposto no inciso II, do artigo 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do Decreto 1800 de 30.01.96 e dos §§ 1º e 2º do artigo 147 da Lei 6.404 de 15.12.76 e ainda, § 1º do art.1.011 CC/2002, eu abaixo assinado CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado a Av. Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1200 Bl 1 ap 2010 - Barra da Tijuca- CEP: 22620-311 - Rio de Janeiro - RJ , inscrito no CPF sob o n.º 045.466.897.05, portador da carteira de identidade nº 0055862098 DICRJ; DECLARO sob as penas da Lei, que não estou impedido de exercer a administração de sociedade empresaria, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-me sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. CARLOS EDUARDO PINTO CASTELLETTI.\r\n\r\nId: 1325003"
                ],
                "1324990": [
                    "V - Ata",
                    "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. N.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 14:00 horas, na Rua da Candelária nº 60 - 9º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Edital de Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2012, páginas 37, 60 e 77, respectivamente, e, no jornal Diário Mercantil, nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2012, páginas 06, 06 e 22, respectivamente. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\" e os Diretores da Companhia. Aviso aos Acionistas: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012, páginas 88, 68 e 119 respectivamente e no jornal Diário Mercantil, nos dias 29 e 30 de março e 02 de abril de 2012, páginas 2, 14 e 15, respectivamente, o aviso a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Ailene Vasques de Santana. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, sem ressalvas, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Aprovar o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 20 de abril de 2012; (ii) Aprovada a proposta do Conselho de Administração, para que a totalidade do lucro do exercício, no valor de R$ 56.030.834,05, seja utilizado para compensar parcialmente o saldo de prejuízos acumulados, permanecendo o saldo remanescente de R$ 89.192.001,55 na rubrica prejuízos acumulados; (iii) Reeleger para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2013, os Senhores: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova, para o cargo de Presidente; (ii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da carteira de identidade nº 909.643-9 (IFP) e CPF nº 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova e (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 1.107.627 (IFP) e CPF n.º 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova, para os cargos de Vice-Presidentes, (iv) Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, brasileiro, casado, segurador, portador da carteira de identidade nº 887.148 (IFP) e CPF n.º 008.038.717-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova, e (v) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, do Lar, portadora da Carteira de Identidade n.º 3772982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 6º andar, Ala Sul, Cidade Nova, para os cargos de Conselheiros, os quais declaram, forma da Lei, que (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia, na forma do disposto nos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (iv) e Aprovar a proposta do representante da acionista SULASA PARTICIPAÇÕES S.A. de fixar em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei n.º 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembleia, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária, referidos nesta ata. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembleia; Acionistas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Sulasa Participações S.A., representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia e Ailene Vasques de Santana - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Saspar Participações S.A.. n.º 00002329333. Data: 21/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324990"
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                "1325161": [
                    "V - Ata",
                    "LINTRAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.928.273/0001-02 - NIRE 33.3.0028411-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 21 de Maio de 2012 - Data, Hora e Local: 21 de maio de 2012, às 10h, na sede social da Lintran do Brasil Participações S.A. (“Companhia”), sociedade por ações sem registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara 160, sala 1622, Centro, CEP 20020-080. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Alfonso Brunner Beamud; e Secretário: Pablo Villaescusa Gonzalez. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) a realização da primeira emissão, pela Companhia, de nota promissória comercial (“Nota Comercial”), nos termos da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”), e da Instrução CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada (“Emissão”), que será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) (“Oferta”); e (2) a autorização para a Diretoria da Companhia (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta; (ii) contratar (a) instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta (“Coordenador(es)”); e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo banco mandatário da Nota Comercial (“Banco Mandatário”) e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1. Aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as características abaixo. (i) Número da Emissão. A Nota Comercial representará a primeira emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. (ii) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) na Data de Emissão. (iii) Séries. A Nota Comercial será emitida em série única. (iv) Quantidade. Será emitida 1 (uma) Nota Comercial. (v) Valor Nominal. A Nota Comercial terá o valor nominal de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal”). (vi) Garantias/Aval. Será prestado, em favor do Titular, carta de fiança (ou instrumento semelhante), regida pela lei espanhola, por Cobra Instalaciones y Servicios, S.A. (“Garantidora”), ou aval, pela Garantidora, em ambos os casos, como garantidora, principal pagadora e solidariamente (com a Companhia) responsável por todas as obrigações da Companhia nos termos da cártula da Nota Comercial e da Emissão, renunciando expressamente aos benefícios previstos em lei. (vii) Forma e Comprovação de Titularidade. A Nota Comercial será emitida fisicamente, em forma cartular, e ficará depositada no Banco Mandatário, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade da Nota Comercial será comprovada pela respectiva cártula, sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade, observado o disposto no item (xiii) abaixo, e, adicionalmente, caso a Nota Comercial esteja custodiada eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), será expedido por esta extrato em nome do Titular, que servirá de comprovante de titularidade da Nota Comercial. (viii) Data de Emissão. A data de emissão da Nota Comercial corresponderá à data de efetiva subscrição e integralização da Nota Comercial (“Data de Emissão”). (ix) Prazo e Data de Vencimento. A Nota Comercial terá prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). (x) Colocação. A Nota Comercial será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, com a intermediação do(s) Coordenador(es), tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”). (xi) Prazo de Subscrição. A Nota Comercial será subscrita, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 476. (xii) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização. A Nota Comercial será subscrita e integralizada por meio do SDT - Módulo de Distribuição, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente de acordo com as normas da CETIP, por Investidor Qualificado, à vista, na Data de Emissão, e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal. (xiii) Negociação. A Nota Comercial será registrada para negociação no mercado secundário, por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP e a Nota Comercial custodiada eletronicamente na CETIP. A Nota Comercial somente poderá ser negociada entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data da respectiva subscrição ou aquisição, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. (xiv) Pagamento do Valor Nominal. O Valor Nominal da Nota Comercial será integralmente pago na Data de Vencimento ou em decorrência de resgate antecipado da Nota Comercial ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes da Nota Comercial, nos termos previstos na cártula da Nota Comercial. (xv) Remuneração. O Valor Nominal da Nota Comercial não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal da Nota Comercial incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 2,60% (dois inteiros e sessenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento da Nota Comercial, e seguirão os critérios de cálculo do “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, o qual está disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br). A Remuneração será integralmente paga na Data de Vencimento ou em decorrência de resgate antecipado da Nota Comercial ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes da Nota Comercial, nos termos previstos na cártula da Nota Comercial. (xvi) Resgate Antecipado Facultativo. A Companhia poderá, de forma unilateral, sendo que, para os fins do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, o Titular da Nota Comercial terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, no momento de sua subscrição no mercado primário ou aquisição no mercado secundário, conforme o caso, realizar, a qualquer tempo a partir do 30º (trigésimo) dia contado da Data de Emissão, conforme disposto no artigo 7º, inciso I, da Instrução CVM 134, o resgate antecipado da Nota Comercial, mediante o pagamento do Valor Nominal da Nota Comercial, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, sem qualquer prêmio ou penalidade. O resgate antecipado deverá ser realizado por meio de comunicação prévia de, no mínimo, 5 (cinco) Dias Úteis da data do evento, ao Titular, ao Banco Mandatário e à CETIP, contendo, no mínimo, a data efetiva para o resgate antecipado e o pagamento da Nota Comercial. (xvii) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes à Nota Comercial devidos pela Companhia e/ou pela Garantidora, nos termos da Nota Comercial, serão realizados (a) pela Companhia, com relação à Nota Comercial que esteja custodiada eletronicamente na CETIP, por meio da CETIP; (b) pela Companhia, com relação à Nota Comercial que não esteja custodiada eletronicamente na CETIP, em sua sede; e/ou (c) pela Garantidora, em qualquer caso, em sua sede. (xviii) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Nota Comercial, até o 1º (primeiro) Dia Útil (assim entendido como qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e que não seja sábado ou domingo (“Dia Útil”)) subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos sejam realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional. (xix) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados para integralização de ações a serem subscritas, pela Companhia, em aumento do capital social de Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. (xx) Vencimento Antecipado. As obrigações decorrentes da Nota Comercial terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas na cártula da Nota Comercial. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a cártula da Nota Comercial e o contrato de distribuição da Nota Comercial; e (ii) contratar (a) Coordenador(es); e (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo Banco Mandatário e assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Alfonso Brunner Beamud, Presidente; Pablo Villaescusa Gonzalez, Secretário. Acionistas: Cobra Concesiones Brasil, S.L., devidamente representada pelo Sr. Alfonso Brunner Beamud; e Cobra Concesiones S.L., devidamente representada pelo Sr. Alfonso Brunner Beamud. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012. Alfonso Brunner Beamud - Presidente; Pablo Villaescusa Gonzalez - Secretário. JUCERJA nº nº 2334259 em 30/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325161"
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                "1325069": [
                    "V - Ata",
                    "SULASA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 73.828.899/0001-09 - NIRE 3330015880-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL 2012, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 14:30 horas, na Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social votante e Diretores da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 27 de abril de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 82 a pág. 111, e no jornal Diário Mercantil, pág. 05 a pág. 13. Edital de Convocação: Dispensado na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas Secretária: Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1. Aprovados o Relatório, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, edição do dia 27 de abril de 2012. 2. Aprovada a proposta da Diretoria, quanto a que o Lucro Líquido do exercício, no valor de R$ 105.394.431,75, acrescido da parcela de realização da Reserva de Lucros a Realizar, no valor de R$ 14.162.997,71, seja destinado da seguinte forma: R$ 5.269.721,59 para constituição da Reserva Legal, R$ 85.715.780,90 para constituição da Reserva Estatutária e R$ 28.571.926,97 à razão de R$ 0,001036607409136 por ação ON e R$ 0,001140268150049 por ação PN, já distribuídos conforme as seguintes deliberações da Diretoria, em 19/05/11, R$ 5.486.354,64, em 18/11/11, R$ 1.828.784,81, em 22/12/11, R$ 8.500.000,00, em 18/04/12, R$ 12.250.470,67 e em 20/04/12, R$ 506.316,82, como previsto no parágrafo único do artigo 22 do estatuto social da Companhia, valor este imputado ao dividendo mínimo obrigatório, não restando valor adicional a distribuir. 3. Fixada em até R$ 1.000.000,00 a remuneração anual global dos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. 4. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 5. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária na forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária da Assembleia; Acionistas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas e Chantal de Larragoiti Lucas, representadas pelo seu procurador Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, usufrutuária dos direitos das ações de propriedade de Sophie Marie Antoinette de Segur e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, representada por sua procuradora Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembleia e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sulasa Participações S.A.. n.º 00002327221 Data: 16/05/2012 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325069"
                ],
                "1325022": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos nove dias do mês de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Sérgio Morad. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia. Secretária: Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1 Manifestar-se sobre o Relatório da Administração, sobre as contas da Diretoria, sobre o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 4.2 Deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral Ordinária dos acionistas da Companhia na forma da lei. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade dos Conselheiros, as seguintes deliberações: 5.1. Recomendar a aprovação pela Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia, sem qualquer emenda e/ou ressalva das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Companhia como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para aprovação; 5.2. Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 5.3. Aprovar a convocação da Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia que deverá ser realizada no dia 26 de abril de 2012, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Antônio Carlos, s/n, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e 5.4. Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por Mesa: Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e a Sra. Maria de Castro Michielin; Conselheiros: Srs. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Felipe Ezquerra Plasencia, Juan Luis Osuna Gomez e Sérgio Morad. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2012. \"Confere com a original lavrada em livro próprio\". Maria de Castro Michielin - Secretária. Jucerja nº 00002337809 em 11/06/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325022"
                ],
                "1325150": [
                    "V - Ata",
                    "CONSÓRCIO SHOPPING VILLAGE MALL\r\n\r\nNIRE: 33.5.0002846-7\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nREALIZADO EM 30 DE MARÇO DE 2012 - CERTIDÃO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico o registro sob o número 3350002846-7 em 07/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325150"
                ],
                "1325124": [
                    "V - Ata",
                    "GRÁFICOS BLOCH S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.331.638/0001-64 - NIRE: 33.300.094.938\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data: 15/03/2012. Pauta: Eleição da Diretoria para o período de 26/03/2012 a 25/03/2015. Eleitos: Presidente: Pedro Jack Kapeller, Vice-Presidente: Jacqueline Kapeller. Reg. na JUCERJA nº 00002334175 de 30/05/2012. Pedro Jack Kapeller - Presidente.\r\n\r\nId: 1325124"
                ],
                "1325023": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia; Secretária: Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1 Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e 4.2 Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1 Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; 5.2 Tendo em vista a não apuração de resultado positivo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, e tampouco distribuirá dividendos aos seus acionistas; 5.3 Autorizar a lavratura da ata única desta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada a presente ata que, após lida foi assinada por: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia e Secretária: Maria de Castro Michielin; Acionistas: OHL Concesiones, S.A. Unipersonal (por: Juan Luis Osuna Gómez), Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda (por: Rinaldo Bezerra Vas), Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, Sérgio Morad e José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2012. \"Confere com a original lavrada em livro próprio\". Maria de Castro Michielin - Secretária. Jucerja nº 00002337801 em 11/06/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325023"
                ],
                "1325008": [
                    "V - Ata",
                    "QUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.862.984/0001-82 - NIRE: 3330026589-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27/04/2012, lavrada na forma sumária. 1 - Data, Hora e Local: Aos 27/04/2012, às 10:00h na sede da empresa na Rua Darke de Matos, n° 09, parte. Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocacão: Formulada direta e pessoalmente, a todas as acionistas, pela Diretora Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, §4º·da Lei nº 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença dos Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidas: Presidente, Sra. Josete de Abreu Souza e Secretária a Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 25.000.00 anuais; (iv) Eleição da Diretoria e (v) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício social no valor de R$ 778.257,94 que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 38.912,89 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 739.345,05 para distribuição de dividendos; (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2012 no valor de R$ 25.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos; (iv) Reeleição da Diretoria para mais 3 anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no 1° quadrimestre do ano de 2015, ficando como Diretora Presidente, acumulando o cargo de Vice-Presidente: .Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária, portadora da Carteira de Identidade n°. 02.103.150-5, expedida pelo IFP/RJ e do CPF n°. 786.366.717-87, residente e domiciliada na Avenida Lúcio Costa, 15.500, apto. 602, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.795-006 e como Diretora Superintendente: Saula de Abreu Souza Glovinsky, brasileira, casada por regime de comunhão parcial de bens, pedagoga, portadora da carteira de identidade nº 655.972-7. expedida pelo M.M. e do CPF nº 035.393.677-48, residente e domiciliada na Rua Claude Monet, 27, casa 19, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-663; (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelas acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Josete de Abreu Souza - Presidente da Assembleia. Saula de Abreu Souza Glovinsky - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 00002327217 em 16/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325008"
                ],
                "1325021": [
                    "V - Ata",
                    "RUCHÊ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 73.640.500/0001-61 - NIRE: 3330016134·1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 27/04/2012, lavrada na forma de sumário. 1 - Data, Hora e Local: Aos 27/04/2012 , às 11:30h, na sede da empresa na Rua Darke de Matos., nº 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.051-470. 1 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todas as acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei n° 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo Cesar Gomes de Souza, e Secretário, o Sr. Jorge Gomes de Souza. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 anuais; (iv) Eleição da Diretoria e (v) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 3.596.399,67, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 179.819,98 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 3.416.579,69 para distribuição de dividendos; (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2012 no valor de R$ 30.000,00 anuais, para serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos; (iv) Reeleição da Diretoria para mais 3 anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no 1º quadrimestre do ano de 2015 ficando como Diretor Presidente: Paulo Cesar Gomes de Souza, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil e empresário, portador da Carteira de Identidade nº RJ-018386/D, expedida pelo CREA-5ª Região e do CPF nº 128.722.537-34, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Jackson de Figueiredo, 95, Joá, CEP 22.611-000, Diretor Vice-Presidente: Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, advogado e empresário, portador da Carteira de Identidade nº 45.722, expedida pela OAB/RJ e do CPF nº 098.478.047-53, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 1350, bloco 01, apto. 802, Barra da Tijuca, CEP 22.620­-311, e como Diretora Superintendente: Josete de Abreu Souza, brasileira, viúva, psicóloga e empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 02.103.150-5, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 786.366.717-87, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Lúcio Costa, 15500, apto. 602. Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.795-006; (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Paulo Cesar Gomes de Souza - Presidente da Assembleia, Jorge Gomes de Souza - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 00002327220 em 16/05/2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325021"
                ],
                "1325061": [
                    "V - Ata",
                    "GOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.519.656/0001-88 - NIRE: 33300265902\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27/04/2012, lavrada na forma sumária. 1 - Data, Hora e Local - Aos 27/04/2012, às 11h na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº. 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4° da Lei nº. 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente: Sr. Jorge Gomes de Souza, Secretária: Sra. Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. 5 - Ordem do Dia: - (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2011; (íi) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iií) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor de R$ 30.000,00 anuais; (iv) Eleição da Diretoria e (v) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomadas por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 714.015,02, que será realizada da seguinte forma: (a) 5%, ou seja, R$ 35.700,75 para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 678.314,27 para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2012 no valor de R$ 30.000,00 anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria em comum acordo entre os mesmos; (iv) Reeleição da Diretoria para mais 3 anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no 1° quadrimestre do ano de 2015, ficando como: Diretor Presidente: Jorge Gomes de Souza, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, advogado e empresário, portador da Carteira de Identidade n° 45.722. expedida pela OAB/RJ e do CPF nº 098.478.047 53, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso 1350, bloco 01, apto. 802, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.620-311, Diretora Vice-Presidente: Irani Benevides de Souza, brasileira, casada pelo regime da comunhão universal de bens, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº. 2.602.508, expedida pelo IFP/RJ e do CPF n°. 011.071.247-19, residente na Avenida Prefeito Dulcidio Cardoso, 1350, bloco 01, apto. 802, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.620-311 e Diretora Superintendente: Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda, brasileira, casada sob o regime de separação total de bens, empresária e economista, portadora da Carteira de Identidade n°. 07.752.078-1, expedida pelo DIC/RJ e do CPF nº. 937.168.507-72, residente e domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso. 1600, apto, 1101. Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.620-311; (v) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na presente assembleia, 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. RJ, 27/04/2012. Jorge Gomes de Souza - Presidente da Assembleia - Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 00002327214 em 16/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325061"
                ],
                "1325177": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2012. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Às 10:30 horas do dia 25 de maio de 2012, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Conselheiros Presentes: Totalidade dos Conselheiros, em exercício. 3. Objetivo da Reunião: Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e de saldo da conta de Reserva de Retenção de Lucros a título de dividendos, conforme AGO de 30/04/2012. 4. Deliberação: Autorizado o pagamento de juros sobre capital próprio e de saldo da conta de Reserva de Retenção de Lucros a título de dividendos, conforme decidido em AGO 30/04/2012 em 25/06/2012. O total a ser pago até é de R$ 1.601.587,59 (hum milhão seiscentos e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), correspondendo as seguintes parcelas: a) R$ 684.780,47 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), referente a juros sobre o capital próprio a razão de 0,0020476388 por ação e; b) R$ 916.807,12 (novecentos e dezesseis mil, oitocentos e sete reais e doze centavos) referente ao saldo da conta de reserva de retenção de lucros, a título de dividendos, a razão de 0,00274144769 por ação. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os conselheiros. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2012. José João Abdalla Filho - Presidente; José Pais Rangel - Conselheiro; Manoel Eduardo Lima Lopes - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DINÂMICA ENERGIA S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2336484 e data de 04/06/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325177"
                ],
                "1324460": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S.A. - NTN\r\n\r\nCNPJ 04.991.833/0001-12 - NIRE 33.3.0026998-3\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 18 de maio de 2012. Aos 18 dias do mês de maio de 2012, às 10:00 horas, em sua sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 20º andar, parte, Flamengo, reuniram-se os abaixo assinados, Diretores representando a totalidade dos membros da Diretoria da NOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S.A - NTN (a “Sociedade”). Assumiu a presidência da reunião o Sr. Mitsunobu Takagi, que convidou a mim, Roberta Viana, para servir de secretária ficando assim constituída a mesa. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que o objetivo da reunião é, nos termos do artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, deliberar sobre a transferência da filial da Sociedade, situada na Rua João Ivo da Silva, 309 Madalena, CEP: 50.720-100, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para o novo endereço situado na Rodovia PE-60, KM 10 Sala A, Complexo Industrial Portuário Suape, CEP: 55.590-000, cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. Colocada a matéria em discussão e posterior votação, verificou-se por unanimidade a aprovação da transferência da filial da Sociedade situada na Rua João Ivo da Silva, 309 Madalena, CEP: 50.720-100, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, para o novo endereço situado na Rodovia PE-60, KM 10 Sala A, Complexo Industrial Portuário Suape, CEP: 55.590-000, cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. A seguir, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão foi lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2012. Mesa: Mitsunobu Takagi - Presidente da Mesa, Roberta Viana - Secretária da Mesa; Diretores Presentes: Mitsunobu Takagi e Ricardo E. Vieira Coelho. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Roberta Viana, secretária. JUCERJA reg. sob o nº 2331656 em 24/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324460"
                ],
                "1324859": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizadas às 10:00 horas do dia 27 de abril de 2012. LOCAL: Praia de Botafogo, nº228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 27, 28 e 29 de março de 2012. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Daniela Vilhena Tepedino Hernández, Secretária. DELIBERAÇÕES da Assembleia Geral Ordinária: I - Aprovou, por unanimidade e sem reserva, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2011 e, em conseqüência, as contas da Diretoria referentes ao mesmo exercício. II - Considerando que a Companhia obteve no exercício de 2011 um lucro a distribuir de R$ 520.935.967,06 (quinhentos e vinte milhões, novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e seis centavos) e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 26.046.798,35 (vinte e seis milhões, quarenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos), aprovaram, por unanimidade: a) o pagamento de dividendos no valor de R$ 247.444.584,36 (duzentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos lucros líquidos a distribuir, em parcela única a ser paga no dia 17 de dezembro, certo que a cada uma das ações ordinárias caberá a quantia total de R$ 0,69669978225, a cada uma das ações preferenciais classe “A” caberá a quantia total de R$ 0,76636976048 e a cada uma das ações preferenciais classe “B” caberá a quantia total de R$ 0,76636976048. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembleia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Companhia ao final do dia 27 de abril de 2012; b) o montante de R$ 247.444.584,35 (duzentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), correspondente à outra parcela de 50% dos lucros será retida, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações da Lei n.º 10.303, de 31 de outubro de 2001, para custeio de parte dos investimentos previstos em orçamento de capital do exercício de 2012, no valor total de R$ 1.585.040.000,00 (um bilhão, quinhentos e oitenta e cinco milhões e quarenta mil reais) e de acordo com a seguinte discriminação: 1) Via Permanente - R$ 657.000.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete milhões de reais); 2) Material Rodante e Oficinas - R$ 489.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove milhões de reais); 3) Sistemas de eletroeletrônica - R$ 222.000.000,00 (duzentos e vinte e dois milhões de reais); 4) Programa Saúde, Meio Ambiente e Segurança - R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais); 5) Pátios e Terminais - R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); 6) Diversos - R$ 140.040.000,00 (cento e quarenta milhões e quarenta mil reais). O custeio dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2012 será atendido com recursos decorrentes da geração operacional de caixa, com R$ 247.444.584,35 (duzentos e quarenta e sete milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) decorrentes da retenção da parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros a distribuir e a parte restante através de financiamento. A Assembleia aprovou o orçamento de capital acima discriminado, para fins do disposto no art. 196 da Lei n.º6.404/76. III - Fixou, por unanimidade, para os membros do Conselho de Administração a remuneração de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por reunião a que comparecerem; IV - Fixou, por unanimidade, a verba de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) para, de modo global, atender à remuneração da Diretoria no período de 1 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013, delegando ao Conselho de Administração a sua distribuição entre os membros da aludida Diretoria, através do Presidente do mesmo Conselho; V - Ratificou a renúncia dos Conselheiros: Jayme Nicolato Correa a partir de 31 de maio de 2011; Paulo Penido Pinto Marques a partir de 30 de junho de 2011; Davi Emery Cade a partir de 17 de março de 2012 e Eduardo Moreira Pereira a partir de 26 de março de 2012. Em virtude da vacância dos cargos, foi eleito como membro do Conselho de Administração, com mandato até 3 de dezembro de 2012, o Sr. Paolo Felice Bassetti, italiano, casado, economista, portador do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE nºV614916-3, expedido pela CGPI/DIREX/DPF em 15/04/2011, inscrito no CPF sob o nº233.628.318-26, domiciliado e residente na Rua José Vieira de Mendonça, 3011, Engenho Nogueira, Belo Horizonte, Minas Gerais. O Conselheiro eleito declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo. Ratificou a eleição dos demais membros do Conselho de Administração: Roberto Gottschalk, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº891049461, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº888.573.367-00, domiciliado e residente na Rua Timóteo da Costa 623, apto 1001, Bairro Alto Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Alexandre Jacob Alves, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº101792539, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº068.475.717-64, domiciliado e residente na Rua Angelino de Oliveira 157, Bairro Arthur Catalddi, na Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro; Gabriel Stoliar, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº2.719.360, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº402.763.927-87, domiciliado e residente na Rua João Lira 46, apto 701, Bairro Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Humberto Ramos de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nºM211063, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº222.938.256-04, domiciliado e residente na Rua Julio de Castilhos 80, apto 901, Bairro Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Paulo Roberto Perlott Ramos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº6011756704, expedida pela SSP-RS, inscrito no CPF sob o nº121.364.410-00, domiciliado e residente na Praça Monza 267, Bairro Alphaville Zero, na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo; e Wilfred Theodoor Bruijn, holandês, casado, matemático, portador da carteira de identidade RNE/W361.399-W, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o nº863.590.107-04, domiciliado e residente na Rua Desembargador Jorge Fontana 538, apto 1502, Bairro Belvedere, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, todos com mandato até 3 de dezembro de 2012. Decidiram, também, os acionistas que a ata \r\n\r\ndesta Assembleia Geral poderia ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º \r\n\r\ndo art. 130 da já referida Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA \r\n\r\nCOMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS \r\n\r\nLogística S/A. Nire: 33.3.0016356-5. Protocolo: 00-2012/129206-1 02/05/2012. Certifico o deferimento em 21/05/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002329452-Data: 21/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324859"
                ],
                "1324227": [
                    "V - Convocação",
                    "MUR SHIPPING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.467.015/0001-03 - NIRE nº 33.2.0752886-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 5 (cinco) dias do mês de junho de 2012, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Av. Franklin Roosevelt, nº 115, Conjunto 705 - parte, Centro, CEP 20021-120, Rio de Janeiro, RJ. 2 - PRESENÇAS: Sócios representando a totalidade do capital social (MURCON BV e MUR SHIPPING BV). 3 - COMPOSIÇÃO DA MESA: CORNELIS JACOBUS MARTINUS VAN DER HIDDE, Presidente, e RODRIGO MARQUES LEANDRO, Secretário. 4 - CONVOCAÇÃO: Dispensada a formalidade em virtude do comparecimento de todos os sócios. 5 - ORDEM DO DIA: Redução do Capital Social nos termos do Art. 1082 inciso II do Código Civil. 6 - DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberaram reduzir o capital social da sociedade, atualmente considerado excessivo, de R$ 765.650,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando a ser esse o capital social, em moeda corrente do país, totalmente integralizado, dividido em 10.000 (dez mil) quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Em decorrência da redução do capital social, o sócio MURCON BV receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 755.650,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), em moeda corrente do país. O montante total a ser restituído à MURCON BV será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no Parágrafo 1º, do artigo 1084, do Código Civil, e o registro da Alteração do Contrato Social na JUCERJA. Os sócios autorizam o Administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. 7 - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2012. Ass.: Cornelis Jacobus Martinus Van Der Hidde - Presidente; Rodrigo Marques Leandro - Secretário; Sócios: MURCON BV - Cornelis Jacobus Martinus Van Der Hidde e MUR SHIPPING BV - Rodrigo Marques Leandro.\r\n\r\nId: 1324227"
                ],
                "1324865": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 10 de maio de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar; Wilfred Theodoor Bruijn; Paulo Roberto Perlott Ramos; Roberto Gottschalk; Paolo Felice Basseti e Alexandre Jacob Alves. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho de Administração, tendo em vista o parecer da KPMG Auditores Independentes, aprovou as Demonstrações Financeiras relativas ao 1º (primeiro) trimestre do corrente exercício encerrado em 31 de março de 2012, na forma de ITR, com os comentários da Administração, notas explicativas e parecer dos auditores independentes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/156591-2 - 11/05/2012. Certifico o deferimento em 14/05/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002326012 - Data: 14/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1324865"
                ],
                "1325102": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de fevereiro de 2012. 1. Data, hora e local: No dia 16 de fevereiro de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação. 1. Apreciação do estudo de realização do Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos, nos termos da Instrução CVM nº 371 de 27/06/2002; e 2. Aprovação da contratação do aumento da linha de crédito existente de R$ 40.000.000,00 para R$ 100.000.000,00 com o banco Santander (Brasil) S.A.; Temas para informação. 3. Apresentação sobre as atividades operacionais da Companhia relativas a janeiro de 2012. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item 1 da Ordem do Dia, foi aprovado sem reservas, estudo técnico referente ao reconhecimento do Ativo Fiscal Diferido, normatizado pelo CPC 32, aprovado pela Deliberação CVM nº. 599/09, em conformidade com a Instrução CVM Nº 371/2002; 5.2 Quanto ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada a contratação do aumento da linha de crédito existente com o Banco Santander (Brasil) S.A., de R$ 40.000.000,00 para R$ 100.000.000,00, com as mesmas condições atualmente vigentes, pelo prazo de 3 (três) anos. 6. Assuntos gerais para informação: 6.1 Foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre as atividades operacionais da Companhia relativas ao mês de janeiro de 2012. 6.2 Em outros assuntos gerais, foi solicitado pela Conselheira representante dos empregados, Elizabet Codeço de Almeida Lopes a manifestação da Companhia em relação à correspondência enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói - STIEEN ao Diretor Presidente, em 20/12/2011. Sobre esse assunto a administração da Companhia, na pessoa do Diretor de Recursos Humanos, informou que a Companhia não adota práticas antissindicais e que as referidas acusações constituem divergência de interpretação e posicionamento, mas colocou-se à disposição para seguir verificando o ocorrido e tratar do assunto. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Nelson Ribas Visconti, Elizabet Codeço de Almeida Lopes e José Távora Batista, e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 16 de fevereiro de 2012. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2303809 e data de 16/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325102"
                ],
                "1325147": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.011.895/0001-10 - NIRE nº 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A. 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00h, do dia 30 de março de 2012. 2. Presença: Presentes à Assembleia, os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art.124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho; e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Deliberações: Instalada a reunião, os acionistas, por unanimidade: (a) Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento de capital social da Companhia em R$ 1.193.052,04 (um milhão, cento e noventa e três mil, cinquenta e dois reais e quatro centavos), mediante a emissão de 29.688 (vinte e nove mil, seiscentas e oitenta e oito) novas ações pelo preço de emissão total de R$ 1.193.052,04 (um milhão, cento e noventa e três mil, cinquenta e dois reais e quatro centavos), subscritas e integralizadas neste ato, pelo acionista João Roberto Marinho, de acordo com os seguintes termos: (i) Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 29.688 (vinte e nove mil, seiscentas e oitenta e oito) novas ações, sendo 9.920 (nove mil, novecentas e vinte) ações ordinárias e 19.768 (dezenove mil, setecentas e sessenta e oito) ações preferenciais; (ii) O preço de emissão de ações: o preço é de R$ 40,1863392616545 por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (iii) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do Parágrafo §1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (iv) Valor do aumento: R$ 1.193.052,04 (um milhão, cento e noventa e três mil, cinquenta e dois reais e quatro centavos), passando dos atuais R$ 44.312.936,27 (quarenta e quatro milhões, trezentos e doze mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) para R$ 45.505.988,31 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos); (v) Forma de Subscrição e Integralização: 29.688 (vinte e nove mil, seiscentas e oitenta e oito) ações, sendo 9.920 (nove mil, novecentas e vinte) ações ordinárias e 19.768 (dezenove mil, setecentas e sessenta e oito) ações preferenciais, subscritas e integralizadas pelo acionista João Roberto Marinho, mediante o aporte do valor total de R$ 1.193.052,04 (um milhão, cento e noventa e três mil, cinquenta e dois reais e quatro centavos), com crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que se encontra contabilizado em seu favor pela Companhia; (vi) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização do aumento de capital deliberado na presente, pelo acionista João Roberto Marinho, os acionistas deliberam modificar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital de R$ 44.312.936,27 (quarenta e quatro milhões, trezentos e doze mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) dividido em 1.272.243 (um milhão, duzentas e setenta e duas mil, duzentas e quarenta e três) ações, sendo 425.091 (quatrocentas e vinte e cinco mil, noventa e uma) ações ordinárias e 847.152 (oitocentas e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e duas) ações preferenciais para R$ 45.505.988,31 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), dividido em 1.301.931 (um milhão, trezentas e uma mil, novecentas e trinta e uma) ações, sendo 435.010 (quatrocentas e trinta e cinco mil e dez) ações ordinárias e 866.921 (oitocentas e sessenta e seis mil, novecentas e vinte e uma) ações preferenciais; (vii) Em consequência a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º: O Capital Social da Companhia é de R$ 45.505.988,31 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), dividido em 1.301.931 (um milhão, trezentas e uma mil, novecentas e trinta e uma) ações, sendo 435.010 (quatrocentos e trinta e cinco mil e dez) ações ordinárias e 866.921 (oitocentas e sessenta e seis mil, novecentas e vinte e uma) ações preferenciais, todas sem valor nominal; (viii) Direito de Preferência: Nos termos do disposto do §2º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, as ações emitidas destinar-se-ão à subscrição com créditos detidos por João Roberto Marinho. A acionista Eudaimonia Participações S.A., expressamente renuncia seu direito de preferência em favor do acionista João Roberto Marinho, nos termos do Parágrafo 6º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, ficando dispensado o prazo de 30 dias para o exercício do direto de preferência. (b) Todas as deliberações acima foram aprovadas em sua totalidade pelos acionistas presentes. 6. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: João Roberto Marinho e Eudaimonia Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega, Secretário. Jucerja nº 2321049, em 02/05/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1325147"
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                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.017.301/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES: Pelo presente, em conformidade com as Leis e nosso Estatuto, ficam convocadas as Delegações dos Sindicatos Associados para participarem da Reunião do Conselho de Representantes desta FEDERAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a se realizar ordinariamente na sede social do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis, End: Av. Lucio Meira, 330/sala J - TERESÓPOLIS - RJ, no próximo dia 21 de junho de 2012, 15:00 h (quinze horas), e não se realizando a reunião programada em primeira convocação por falta de “quorum”, será a mesma instalada em segunda e última convocação com qualquer número de Delegados presentes, às 15:30 h (quinze e trinta minutos), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º - Leitura, discussão, votação e aprovação da Pauta Reivindicatória da categoria profissional, inorganizada em sindicatos específicos, na base territorial do estado do Rio de Janeiro, para o período de 2012/2014; 2º- Autorização à Diretoria da FESS/RJ para assinatura de acordos e convenções coletivas de trabalho correspondentes; 3º - Autorização à Diretoria da FESS/RJ para obtenção de desconto assistencial normativo, à razão de um dia da remuneração auferida em julho de cada exercício, a teor do disposto na letra “e” do artigo 513 da CLT. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2012. Maria Bárbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1325255"
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                        "1325252": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ: 34.017.301/0001-40\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 29 de junho do corrente, ordinariamente, na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis, sua sede à Av. Lucio Meira, 330/sala J - TERESÓPOLIS - RJ, em 1ª convocação às 16:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos Associados ou, inalcançado número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 16:30 horas, com qualquer número de Associados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; B) Leitura, discussão e votação de proposta dissidial a alcançar a categoria profissional no Estado, atento a homogeneização a ser obtida por comissão específica com as propostas formuladas pelos sindicatos Associados; C) Leitura da Ata de Audiência Proc.02095-2011-021-10-00-3, FESSRJ x CNTS, para aprovação do Conselho do Acordo e/ou não; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1325252"
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                        "1323393": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 13.091.720/0001-51\r\n\r\nAVISO: ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S/A torna publico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250//000101/2010, a Licença Ambiental - LAM - nº 94/2010, com validade até 09 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1323393"
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                        "1325312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 30.133.060/0001-43\r\n\r\n* EDITAL\r\n\r\nIMPORTANTE: Os interessados deverão, obrigatoriamente, vistoriar os imóveis quanto ao seu estado, localização, topografia ou outro aspecto que considerar relevante, assinar laudo de vistoria, analisar a documentação e avaliação, pessoalmente ou através de prepostos, agendando com o escritório do leiloeiro dia e horário para análise dos documentos e visitação, pois não serão aceitas reclamações ou desistências posteriores a arrematação\r\n\r\nRELAÇÃO DE BENS\r\n\r\nLote 01 - DIREITO E AÇÃO - Área de terra localizada na Estrada de Cabuçú, à direita de quem vai de Cabuçú para a Rodovia Rio - São Paulo, perfazendo 78.340m², benfeitorias existentes, em estado de ruínas. Matriculado no Cartório do 6º Ofício de Justiça - registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu - RJ sob o nº 3.125, L.º 2-J, Fls. 63. O Autorizante possui como título de propriedade Carta de Arrematação expedida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - RJ, nos autos nº 1990.001.096645-0, a qual não se encontra registrada. Inscrito na PMNI sob o nº 694705-1, Logradouro nº 03488, onde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2005, 2007 e 2008, no valor de R$ 78.854,32, data 23/11/20112, mais os devidos acréscimos legais até a data do efetivo leilão, o qual poderá ser abatido do preço. Avaliação efetuada pela procuradoria Geral do Estado, através da Assessoria de Perícias Cálculos e Avaliações, em 16/06/2010, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais);\r\n\r\nLote 02 - IMÓVEL - Área de terras localizada na Rua Carmem Miranda, nº 376, lote 31, quadra 24, situado na antiga Rua 15, 3º Loteamento da Chácara Rio - Petrópolis, no 2º Distrito de Duque de Caxias - RJ. Matrícula nº 3.505, Livro 2-L, fls. 205 Lote 31 Q. 24-D Cartório 1º Ofício de Duque de Caxias. Medindo 15,00m de frente para a rua 15, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote 32, tendo de extensão da frente aos fundos de ambos os lados 50,00m, confrontando pelo lado direito com o lote 29, pelo lado esquerdo com o lote 33 e 34, com área de 7.001,00m². Avaliado pela procuradoria Geral do Estado - APCA - PGE em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Título de propriedade em nome do Banco de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A Em Liquidação, existindo débitos de IPTU no valor de R$ 18.113,53, data de 10/11/201, o qual poderá ser abatido do preço. O imóvel encontra-se ocupado por famílias, conforme consta no laudo de avaliação que faz parte integrante da presente que deverá ficar à disposição dos interessados, a fim de que tomem ciência da ocupação antes da aquisição do imóvel, não permitindo reclamações futuras sobre o assunto, bem como deverá ser vistoriado e assinado o laudo de vistoria pelo interessado e pelo leiloeiro ou seu preposto.\r\n\r\nLote 03 - IMÓVEL - São Pedro da Aldeia, registrado no 2º Ofício de Justiça do referido Município, matrículas nº 729 Inscrição Municipal nº 080539-001.\r\n\r\nTerreno constituído de fração ideal de 0,01430, que corresponderá ao apto. 101, tipo E, Bloco nº 07 do Conjunto Residencial denominado “Villas Romanas de Iguaba Grande”, Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 1551, Loteamento Parque Tamariz, sendo que a totalidade do terreno é resultante do remembramento da quadra 06 e 06-A, composto de Lotes 52 a 63 e foram anexados e formaram uma área total de 12.011m².\r\n\r\nTerreno constituído de fração ideal de 0,01430, que corresponderá ao apto. 102, tipo E, Bloco nº 07 do Conjunto Residencial denominado “Villas Romanas de Iguaba Grande”, Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 1551, Loteamento Parque Tamariz, sendo que a totalidade do terreno é resultante do remembramento da quadra 06 e 06-A, composto de Lotes 52 a 63 e foram anexados e formaram uma área total de 12.011m².\r\n\r\nTerreno constituído de fração ideal de 0,01115, que corresponderá ao apto. 302, tipo B, Bloco nº 07 do Conjunto Residencial denominado “Villas Romanas de Iguaba Grande”, Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 1551, Loteamento Parque Tamariz, sendo que a totalidade do terreno é resultante do remembramento da quadra 06 e 06-A, composto de Lotes 52 a 63 e foram anexados e formaram uma área total de 12.011m².\r\n\r\nTerreno constituído de fração ideal de 0,01115, que corresponderá ao apto. 301, tipo E, Bloco nº 07 do Conjunto Residencial denominado “Villas Romanas de Iguaba Grande”, Av. Paulino Rodrigues de Souza, nº 1551, Loteamento Parque Tamariz, sendo que a totalidade do terreno é resultante do remembramento da quadra 06 e 06-A, composto de Lotes 52 a 63 e foram anexados e formaram uma área total de 12.011m². Avaliados pela Procuradoria Geral do Estado - APCA - PGE em R$ 58.467,00 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais). Título de propriedade em nome do Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A em Liquidação, existindo débitos de IPTU no valor de R$ 8.848,27, data de 22/03/201, o qual poderá ser abatido do preço.\r\n\r\nEdital completo disponível na Av. Erasmo Braga, 118, sala 313 - Centro; na Est. dos Bandeirantes, nº 10.639 - Recreio dos Bandeirantes, no horário de expediente bancário e no site www.joaoemilio.com.br.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas referentes à parte técnica ou às condições de venda e de pagamento dos bens deverão ser formuladas por escrito e encaminhadas ao escritório do Leiloeiro no prazo de até 48 horas antes do Leilão, através do fax (21) 3416-6370 ou pela internet através do endereço eletrônico\r\n\r\nId: 1325312\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., por ter saído com o texto incompleto no D.O. do dia 13/06/2012, o Id 1323998."
                        ],
                        "1324893": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM FIBER RJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.300.273.140\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da TIM FIBER RJ S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 11h00 do dia 18 de julho de 2012, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6° andar, Centro, CEP 20080-003, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca do aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de Reserva de Retenção de Lucros; (2) Deliberar acerca do grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia à razão de 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias existentes para 1 (uma) ação da respectiva espécie; (3) Deliberar acerca da alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as deliberações mencionadas nos itens “1” e “2” acima; (4) Deliberar acerca da alteração dos artigos 18, 19, parágrafo primeiro, 28 e 34, de forma a retirar as referências ao acionista controlador anterior, bem como ao então vigente acordo de acionistas; e (5) Deliberar acerca da consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas que, em consequência do grupamento de ações à razão de 50.000:1 ora proposto, venham a deter uma fração de ação após a eventual aprovação de tal matéria, terão 30 (trinta) dias, contados da data da primeira publicação deste Edital, ou seja, até o dia 13 de julho de 2012, às 16h00m, para comparecerem a uma das agências especializadas em valores mobiliários do Banco Itaú Unibanco S.A., munidos de original ou cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, para comunicar sua intenção de permanecer no quadro societário da Companhia após o grupamento. O acionista interessado, mediante o pagamento do preço de R$ 4,79 (quatro Reais e setenta e nove centavos) por ação, a ser efetuado nos dias 16 e 17 de julho de 2012, imediatamente antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, poderá adquirir da acionista controladora da Companhia, TIM Celular S.A. a quantidade de ações necessária para que tal acionista, após o grupamento, permaneça com 1 (uma) ação inteira de emissão da Companhia. Nesta ocasião, deverão preencher formulário que será disponibilizado na Agência. Mediante tal manifestação, a administração da Companhia informará aos acionistas interessados sobre as condições, prazo e procedimentos a serem adotados pelos mesmos para a realização da referida aquisição. Uma vez aprovado o grupamento de ações na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, os acionistas que não optarem por ajustar suas posições, para compor uma ação inteira de emissão da Companhia, farão jus ao pagamento de R$ 4,79 (quatro Reais e setenta e nove centavos) por ação da Companhia de que seja titular (mesmo valor pago pela TIM Celular S.A. por ocasião da aquisição do controle da Companhia), valor que será depositado na conta corrente do acionista indicada no seu cadastro junto à Instituição Depositária das Ações (Banco Itaú Unibanco S.A.). Para os acionistas que não tenham em seus registros identificada uma conta corrente, o crédito será efetuado no terceiro dia útil após a atualização de seu cadastro em umas das Agências do Itaú. O valor deste pagamento ficará à disposição desses acionistas pelo prazo de 03 (três anos). Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Para participar na Assembleia Geral Extraordinária, os senhores acionistas deverão apresentar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia expedido pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6404/76, cópia autenticada dos seguintes documentos originais: (i) acionistas pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) acionistas pessoas jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) fundos de investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Antonino Ruggiero - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1324893"
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                        "1324350": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Edital de Convocação. O Diretor Superintendente, no exercício de suas atribuições, convida os Srs. acionistas a se reunirem, em AGO, às 10 horas, do dia 22/06/2012, na sede social da sociedade, situada, nesta cidade, na Rua Antunes Maciel, 239, São Cristóvão, para ratificar atos anteriores e deliberar sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia, em AGO: a) prestação de contas, aprovação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31/12/2009; e 31/12/2010; b) destinação do resultado dos exercícios financeiros; e, c) eleição da diretoria para os próximos anos. Rio de Janeiro, 13/06/2012. Rodrigo Mopir Fonseca dos Santos, Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1324350"
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                        "1314283": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCPNJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001523 que prorroga o prazo de validade da LI N. IN018500 para 22 de fevereiro de 2013. Processo E-07/201270/2007\r\n\r\nId: 1314283"
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                        "1324480": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUDA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.264.786/0001-01\r\n\r\nLUDA CONSTRUTORA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019847, com validade até 12 de junho de 2016, que a autoriza a localização e implantação de edificação residencial multi familiar com 12 pavimentos, constituídos de áreas comuns e 30 unidades residenciais, com área de projeção de 768,01 m²., na RUA MANOEL MUSSI, 46 - SANTA TERESA, município de CORDEIRO. (Processo n°: E-07/504483/2011) \r\n\r\nId: 1324480"
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                        "1320916": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.185.997/0007-97\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS Nº IN019790, com validade até 01 de junho de 2017, que a autoriza A INSTALAR CABINE DE PINTURA E ÁREA DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS E REALIZAR AS ATIVIDADES DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONTÊINERES, na AVENIDA ZEN S/N, LOTE 01 QUADRA G ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° : E-07/508197/2009)\r\n\r\nId: 1320916"
                        ],
                        "1324697": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/1007-50 AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/06/2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, referente às instalações da Base Geólogo Carlos Walter Marinho Campos, sua base de apoio, e informa que estará à disposição para consulta na Avenida Rui Barbosa, 2.390 - 4º andar - sala 5 - Alto dos Cajueiros, município de Macaé, no período de 30 dias a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS dos Serviços Compartilhados. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional de Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9h às 17h.\r\n\r\nId: 1324697. Por ofício"
                        ],
                        "1323496": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.037.243/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.06.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, a realizar a atividade de fabricação de vernizes e tintas gráficas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Senador Mozart Lago, 51 - Acari no Município do Rio de Janeiro, no período de 18.06.2012 a 28.07.2012, no horário das 09:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1323496"
                        ],
                        "1324699": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS CNPJ: 33.000.167/1055-58 AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/06/2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, referente às instalações da Base Parque de Tubos, sua base de apoio, e informa que estará à disposição para consulta na Rod. Amaral Peixoto, 11.000 - Prédio 603 - sala 104 - Imboassica - Parque de Tubos, município de Macaé, no período de 30 dias a partir da data da publicação, no horário das 8h às 16h, no setor de Gestão de Resíduos. Informa ainda que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional de Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, município de Macaé/RJ, no horário das 9h às 17h.\r\n\r\nId: 1324699. Por ofício"
                        ],
                        "1322184": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO- MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 22 de junho de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEleição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1322184"
                        ],
                        "1324158": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº. 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Av. Presidente Vargas, nº. 2.655 - 7º. andar, às 15h do dia 29 de junho de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1-Redução do Capital Social da Companhia em R$ 3.830.000.000,00 (três bilhões e oitocentos e trinta milhões de reais), mediante absorção dos prejuízos acumulados, registrados nas demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2011 (dois mil e onze). A justificativa dessa proposta encontra-se arquivada na sede da Companhia nos termos dos Artigos 11 e 16 da Instrução Normativa nº. 481, de dezembro de 2009, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral. Nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 126, da Lei nº. 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho 2012.\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1324158. Por ofício"
                        ],
                        "1324235": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (\"Companhia\"), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a realizar-se às 10:00 horas do dia 22 de junho de 2012, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: I - Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1324235"
                        ],
                        "1323974": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ. 42.149.393/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES: O Presidente da UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS convoca, na forma do art. 24 do “Estatuto”, os sócios efetivos e pensionistas para participarem da eleição a ser realizada no período de 13 a 30 de setembro de 2012, por meio do sistema de votos por via postal, para elegerem os poderes sociais para o triênio 2013/2015, a saber: I - Do Conselho Deliberativo, conforme disposto no Estatuto, art. 25 e 26; II - Do Conselho Fiscal, conforme disposto no Estatuto, art. 30; III - Da Diretoria Executiva, conforme disposto no Estatuto, art. 34; As inscrições das chapas eleitorais e candidatos ao Conselho Deliberativo, com a respectiva anuência de cada candidato, deverão ser efetivadas na secretaria da UNEI - Rua Alcindo Guanabara 24 - 4° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no período de 15 de junho a 13 de julho de 2012 (Art. 24 § 2°) ou nas Delegacias Regionais (exclusivamente para candidatos ao Conselho Deliberativo). Armando Filardi - Presidente\r\n\r\nId: 1323974"
                        ],
                        "1324238": [
                            "V - Convocação",
                            "SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nCNPJ 33.315.367/0001-53\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pela presente, ficam convidados os acionistas da SERTEP S/A Engenharia e Montagem, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede social à rua Dona Joaquina nº 06 a 14 - Rio de Janeiro/RJ, às 10:00h do dia 25/06/2012, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Eleição da Diretoria; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12/06/2012. Diretoria.\r\n\r\nId: 1324238"
                        ],
                        "1325122": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Srs acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 20/06/12, ás 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, Nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeira, referentes ao exercicio social findo em 31/12/11; b) Destinação do resultado do exercicio; c) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos Srs acionistas na sede da sociedade. RJ, 11/06/12. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1325122"
                        ],
                        "1324416": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 28 de junho de 2012, às 10 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Rerratificação das demonstrações financeiras da Companhia aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2012; e (b) Ratificação da transferência (inclusive de todos e quaisquer instrumentos necessários à sua efetivação), para a Companhia, da totalidade das participações acionárias minoritárias detidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (“CEMIG”), diretamente ou por meio da Cemig Geração e Transmissão S.A., nas seguintes concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, coletivamente denominadas Transmissoras Brasileiras de Energia - TBE: Empresa Catarinense de Transmissão de Energia Elétrica S.A. - ECTE; Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. - ERTE; Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE; Empresa Paranaense de Transmissão de Energia S.A. - ETEP; Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. - EATE; e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. - EBTE, conforme projeto de reestruturação societária descrita nos Comunicados ao Mercado divulgados pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig e pela Companhia em 26 de março de 2012. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1324416"
                        ],
                        "1325248": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de 3 de Julho de 2012 - Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em primeira convocação no próximo dia 3 de julho de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 201, parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Deliberar sobre proposta de operação societária elaborada pela Vinci Partners Investimentos Ltda. (“Proposta” e “Vinci”, respectivamente), apresentada pelo Conselho de Administração da Companhia para deliberação dos acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária e objeto de Fato Relevante disponibilizado pela Companhia no sistema IPE da CVM em 28 de maio de 2012, as quais somente serão consideradas validamente aprovadas na hipótese de todos os itens abaixo serem aprovados, observados seus respectivos quóruns: (i) aporte de R$ 799.980.000,00 (setecentos e noventa e nove milhões, novecentos e oitenta mil reais) na Companhia, mediante emissão onerosa e privada, pela Companhia, de até 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) de bônus de subscrição (“Bônus”), conferindo, cada um deles, o direito de seu titular subscrever e integralizar, conjunta e obrigatoriamente: (a) 1 (uma) nova ação ordinária de emissão da Companhia, emitida privadamente em operação de aumento de capital social de que trata o item “ii” da ordem do dia e a ser implementada após a aquisição do Bônus; e (b) 1 (uma) debênture, de que trata o item “iii” da ordem do dia, conversível em 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia (“Debênture”). Tanto os Bônus quanto as Debêntures serão admitidos à negociação em mercado organizado administrado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro (“BM&FBOVESPA”); (ii) autorização ao Conselho de Administração da Companhia para realizar aumento de capital social da Companhia de até R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), que, se aprovado, passará de R$ 4.958.090.789,05 (quatro bilhões, novecentos e cinquenta e oito milhões, noventa mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) para até R$ 4.960.080.789,05 (quatro bilhões, novecentos e sessenta milhões, oitenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), com a emissão de 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) ações, a serem subscritas pelos titulares dos Bônus, caso todos os Bônus sejam subscritos, integralizados e convertidos em ações de emissão da Companhia; (iii) emissão privada de debêntures conversíveis pela Companhia, nos termos dos artigos 52 et seq. e 170 et seq. da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), decorrente do exercício dos Bônus, será no valor total de até R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais), a serem emitidas pela Companhia e subscritas pelos titulares dos Bônus, quando da deliberação das características, termos e condições das Debêntures a ser realizada em reunião do Conselho de Administração da Companhia, com as referidas características, termos e condições estabelecidos na respectiva escritura de emissão (“Debêntures”); (iv) alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para: (a) prever as prerrogativas a serem estabelecidas na escritura de emissão das Debêntures, pelas quais a eficácia da aprovação, pela Assembleia Geral da Companhia, das operações de: (i) fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações, transformação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Companhia e/ou suas controladas; e/ou (ii) emissão de bônus de subscrição, debêntures conversíveis, ou qualquer valor mobiliário conversível em ações de emissão da Companhia, fica condicionada à ratificação pela maioria dos detentores das Debêntures da 8ª (oitava) emissão da Companhia em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”); (b) adequação do valor, bem como do número de ações do capital social da Companhia; (c) aumento do capital autorizado em mais 400.000.000 (quatrocentas milhões) de ações; (d) criação do cargo de Diretor de Processos, Risco e Auditoria Interna; e (e) alterações nos artigos 38 e 39 do Estatuto Social da Companhia para adequá-los ao Regulamento do Novo Mercado. Proposta da Administração: em reunião realizada em 02 de junho de 2012, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram a publicação do presente Edital, sendo que a proposta da administração, sobre as matérias a serem deliberadas na AGE, encontra-se disponível aos acionistas na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.pdg.com.br/ri) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br). Informações Gerais: (a) as informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, relacionados às matérias a serem deliberadas na AGE, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.pdg.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br); (b) para serem admitidos na AGE, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (i) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (ii) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (iii) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (c) nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGE, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações; (d) o acionista que desejar ser representado por procurador: (i) deverá apresentar, conforme determina o artigo 10, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; ou (ii) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGE; e (e) o acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 3504-3800 ou pelo e-mail ri@pdg.com.br. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2012. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1325248"
                        ],
                        "1324434": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.272.220/0001-23\r\n\r\nAGE. EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Leblon Hoteleira S.A. (\"Companhia\") a reunirem-se em AGE a se realizar no dia 19/6/12, às 10hs, na sede social da Cia, na R. Visconde de Pirajá, 524, Ipanema, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) reforma do Estatuto Social; (ii) destituição dos atuais administradores; (iii) instalação do Conselho de Administração e eleição de seus membros; (iv) fixação da remuneração anual global da administração; e (v) substituição dos atuais membros do Conselho Fiscal. A presente convocação se dá na forma do art. 123, § único, alínea \"c\", da Lei 6.404/76, sendo que os documentos referentes à Ordem do Dia se encontram disponíveis aos Acionistas na sede social da Cia. RJ, 12/6/12. Vera Lúcia Condé - Acionista.\r\n\r\nId: 1324434"
                        ],
                        "1323512": [
                            "V - Convocação",
                            "RCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPNJ 00.798.032/0001-84\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os quotistas da rch empreendimentos e participações ltda, para se reunirem na sede da sociedade, sito a Av. das Américas, 700 Bl. 1, Sl. 130, Barra/RJ, no dia 20/06/2012, às 16:hs, para deliberarem sobre: Redução do Capital e outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 11/06/2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1323512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1324231": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001-41 \r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Fundamental - EJA 2003/I: Alexandre Gomes da Silva; 2005/I: Wesley Dias Relampo; 2011/I: Dayane Alves Maia de Souza; Douglas Souza de Oliveira; Gelson Pinto Pereira; Henrique Fabiano Silva Soares; Manriete Fernandes de Souza; Ensino Médio - EJA - 2000/I: Caio Cezar Rosella; 2001/I: João Eurico Borges Guerreiro; 2001/II: Angela de Amorim Rizzo; Fernanda de Azevedo Gonçalves; 2004/II: Alexandre Gomes da Silva; 2005/I: Valdir da Cruz Odilon; 2006/I: Miguel Freitas Figueredo; Rosemar dos Santos Ferreira; 2008/I: Alex Fabiano Rozembarg Andre; Wesley Dias Relampo; 2010/I: Juliana Klippel de Freitas; 2011/I: Alexandre Magno de Aguiar Baltz; Henrique Fabiano Silva Soares; Sara Gatis da Silva Tinoco; Sebastião Carlos Marçal; 2011/2: Adriano Luis de Oliveira; Angelo Ricardo Marques; Caio da Silva Ribeiro de Souza; Carlos Eduardo Ramiro da Silva de Oliveira; Dayane Alves Maia de Souza; Dayany Pires Lucas; Douglas Figueiredo dos Santos; Flavio Schanuel Fontes; Gabriel Julião Tavares Rispoli; Igor Bayão Medeiros; Jéssica Mara de Freitas Batista; Marilda Maria de Andrade Oliveira; Sabrina da Silva Luiz; Ensino Médio - Regular - 2010: Poliana Jeronymo de Andrade; 2011: Aline Reis Tanagini; Ana Carolina da Silva; Débora da Silva Meira; Gabriela Roels Bastos; Isabella Dutra de Souza; Lucas Brand Moreira; Mariana Freitas Dias; Tatiana Funger Badia Mello. Diretor: Antonio Roni de Oliveira - Reg. 11.68 - 016/06; Secretária: Rosemere Silva Moreira Reg. 16098-402/2004. UCP; Inspetora Escolar: Gerusa Faria Rodrigues - Mat. 0942600-8\r\n\r\nId: 1324231"
                    ],
                    "1322551": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Maria Tomásia Ltda\r\n\r\nCNPJ 27.631.134/0001-67\r\n\r\nA Diretora do Instituto Maria Tomásia Ltda., situado na Rua Cel. França Leite nº 1913 - Centro - Nilópolis - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2006: Bruno Mariano Drumond. Ensino Médio em 2011: Ana Paula Carvalho Almeida, Bruno Pinheiro Fernandes, Camilla Rocha Paz, Carlos Augusto Coelho Barbosa Junior, Caroline Martins Nunes dos Santos, Caroline Penitente Silva, Catharine Ornelas da Fonte Costa, Eluar Bianca Vianna Teixeira, Eric Pereira Dorea, Estela Souza Conceição, Everton Coelho Ferreira, Felipe Magalhães Santos de Lima, Gabriel Faleiro de Oliveira Souza, Hugo Cesar Pereira Teixeira, Jonathan Alves de Lima, Juliane Cavalcanti Pereira, Layza dos Santos Balbino, Lucas Roberto dos Santos Moraes, Robson Stocco do Nascimento Junior, Tayane Adaline Corrêa Fernandes, Vitor Martins Pereira Blois. Secretária Rosemary Manhães Machado Reg. nº 018 - Liv.003-Senac. Diretora Aida da Gama Menezes Reg. 55.343MEC; Inspetor Escolar: Cristina Cristiano Faria Luz, mat. 09426123-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1322551"
                    ],
                    "1322378": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nO diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes de Ensino Médio - 2011: Alexandre Ventura Junior, Amanda Ramos de Lima, Amanda Ribeiro Magnani Diogo, Andressa da Ressurreição Sobrinho, Andressa da Silva Alves, Anne da Silva Linhares, Camila Caldas Ruas, Carolina Ramos do Nascimento, Caroline Soares Pinto, Danielle Cherem Faria dos Santos, Diego Rodrigues Miranda, Erick Medeiros Vieira Soares, Érika Maria Gomes Ferreira Teixeira, Felipe Reis Tapler, Giovane Ramos de Lima, Giselle Coutinho Dantas, Gracielle Cristine da Silva Leal, Jonathan Tabilo dos Santos, Julia Santos de Oliveira, Juliana Pereira Tavares, Karla Galdine de Souza Martins, Karla Quintanilha Gomes, Leonardo Rocha Cardozo de Paiva, Leticia dos Santos da Silva, Lillyane Gomes de França Valle, Lucas Leal dos Santos, Luciana Oliveira da Silva, Marlon Rezende Loureiro da Silva, Mayara Souza Krempp de Carvalho, Natasha Rodrigues dos Santos Carvalho, Patricia Cardoso Avolio, Paulo Guilherme de Souza Henriques, Rafael Porto de Santana Carneiro, Raquel Oliveira do Nascimento, Rhanna Lopes Lima, Tassia Regina Pinheiro Batista, Thalissa Adélia Crema Toledo, Ulysses Nino Costa, Vivian Ramalho Assumpção, Wellington Cesar Sampaio dos Santos, Willian Menezes Gonçalves, Yasmin Castanheira dos Santos Werneck. Ensino Médio - 1º semestre de 2011: Felipe Tauan Penna Lopes, Fernando José Passos Prudente, Rômulo Rodrigues Silveira Miranda da Cunha. Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre de 2005 - 3ª Fase - 18 Meses: Alessandra de Queiroz Nogueira. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83; Professora Inspetora Escolar: Margaret Pereira Reguengo - Mat. 0942638-8.\r\n\r\nId: 1322378"
                    ],
                    "1306112": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: 2008: Cristiane Berbert Barbosa. 2009: Adilson \r\n\r\nGomes Pereira, Paulo Henrique Daumas Tavares. 2010: Adriano \r\n\r\nRaquel Barbosa, Alexandre Neves de Oliveira, Altamiro Alves \r\n\r\nRodrigues, Alvaro de Oliveira Corrêa, Anderson Cley do Carmo\r\n\r\nMoreno, Anderson Santos de Oliveira, Bruce Barreto de Barros, \r\n\r\nCelio de Souza, Claudemir Alves Chibim, Cristiano Lima Costa \r\n\r\nNascimento, Deivson Caetano Silva, Dioclécio do Nascimento Rodrigues, Edson Pôrto Júnior, Eliomar dos Santos Carneiro, Francisco \r\n\r\nHélio dos Santos Silva, Helder Lothiemon Neves, Jean Paulo Marchiotto, Jair José Rodrigues, João Marcelo Biondi Tavares, José \r\n\r\nAiro Nascimento dos Santos, José Angelo Fernandes da Silva, \r\n\r\nJosé Gonçalves de Souza Junior, Josiandro Pereira da Silva, Leandro Ballejo da Costa, Lorena de Oliveira Martins Pinto, Luciano de \r\n\r\nSouza Purini, Marcio Douglas Madureira Alexandre, Marco André \r\n\r\nde Assis Lima, Paulo Roberto Lemes, Ricardo Oliveira Almeida,\r\n\r\nRobson Lima da Silva, Salomão Jorge Adriano, Sergio Alves \r\n\r\nSantiago Júnior, Sinval Souza Falante Filho, Tiago de Oliveira \r\n\r\nSantos, Thiago Wander Alvim de Paula, Vanderlei Serrão Ramos, \r\n\r\nVictor Martins Pantoja, Samer de Mattos Anselmo. 2011: Adelmo \r\n\r\nLuís Mendonça de Santana, Alan de Brito Balaniuk, Alan Luiz da \r\n\r\nSilva Carvalho, André Luis Maia de Pinna, Carla Bianca Sartori \r\n\r\nda Silva, Carlos Alberto da Conceição, Carlos Alberto Teixeira \r\n\r\nSelleri Júnior, Carlos André dos Santos Orlando, Clébio Freiman\r\n\r\nde Carvalho, Clelio do Amaral, David Ferreira Lopes Júnior, Deiver-\r\n\r\nton de Assis Paiva, Diego Moço Ringuier, Diogenes Figueiredo Coelho, Dimas Queiroz da Fonseca Adese Lopes, Egory Barreira Bragança, Ederson de Souza dos Santos, Evaldo de Paula, Fernando Gonçalves Rodrigues, Fernando Soares, Fernando Melo Borges, Francisco Leonardo de Araújo Mendonça, Gabriel Bragança da Mata, Guilherme Rodrigues de Azevedo, Huanderson Alves Pedroni, Idilberto Pereira, Igor Sobral Camara, Ítalo Rodrigues Reis, Jaqueline Santori da Silva Scanzi, João Paulo dos Santos Silva, José Marcio Alves da Paz, Júlio Antônio Fernandes, Juscelino Ferreira Pereira, Luciano Marcos da Silva, Marcos Vinícius de Oliveira Pereira, Marquívilles Jean Souza de Oliveira, Mauricio Martins Miguez, Marcelo José de Oliveira, Nicolas Franco Monteiro, Orlando Souza da Silva Nascimento, Paulo Roberto Dias Salgado, Paulo Rogério Azevedo da Silva, Rafael José de Miranda, Rafael Mathiasi Chrispim, Rafael Silva Vieira, Robson Luiz de Souza Isidorio da Silva, Rodrigo Alves de Almeida, Rodrigo José Cunha dos Santos, Rogéria Almeida de Araújo, Rudson Tavares dos Santos, Rui dos Santos Pontes, Sandro Rogerio Martins da Silva, Sérgio Matos de Souza, Tiago Mendonça Martins Corrêa, Thiago Luiz Carvalho de Freitas, Thiago Pessanha Carreiro, Thiago Resende, Ubirajara Thomaz do Nascimento, Vagner Araújo Madureira, Wendell Rodrigues Franco Lima, Wendel Leandro Pereira. 2012: Anderson Santos da Silva, Fabricio Fialho Henrique, Jailton Ramos Fernandes de Oliveira, Jorge Augusto Souza Figueredo, Keli Barcelos Ribeiro Souza. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2008: Wagner José Azevedo Abrahão. 2009: Nilo Costa de Souza. 2010: Anderson de Lima Fragoso Correa, Márcio da Silva Fernandes, Rodrigo Frederico Leão dos Santos. 2011: Aguilar Pereira do Nascimento Junior, Ana Clara Marinho Cruz, Bianca da Costa Mattos, Diogo de Carvalho França, Greice da Silva Gomes Ribeiro, Guilherme Freitas de Deus Klein, Ingridi Sampaio Santos Ribeiro, Nazare Lopes de Oliveira, Simone da Cruz Freixas. 2012: Eduardo Lima de Matos. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2004: Beatriz de Souza Moreira. 2005: Tatiana \r\n\r\nFernandes Malheiros. 2007: Marizete Aguiar da Conceição. 2008:\r\n\r\nAndréia de Oliveira Ramalho, Eduardo de Souza Barreto. 2009: \r\n\r\nVerônica Rangel de Salles. 2010: Marcela Barcellos Rodrigues. \r\n\r\n2011: Andréa Curvêlo da Silva, Denise Torres Borgiani, Hanna \r\n\r\nda Costa Jumbeba Gomes, Kênnya Martins Santos Corrêa, Elizabeth Rangel Beraldini, Maria José Pinto, Maria Odete da Silva Santos, \r\n\r\nRoberta Barbosa Pereira, Vanderlucia de Paula Servano. CON-\r\n\r\nCLUINTES DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Idayana Marcelino Menezes, Telma Almeida de Jesus. Diretora Gabriella da Silva Ferreira -Registro Nº 00453/2008. Secretário Juliano de Castro Gonçalves - Proc: E-03/10404248/2011. Professores Inspetores Escolares- Maria Terezinha Barbosa Manhães - Matrícula: 519384-2 - \r\n\r\nMarcelo Brandão Araújo - Matrícula: 0942450-8. Regional Norte Fluminense - SEDUC.\r\n\r\nId: 1306112"
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                    "1301996": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO TÉCNICO BONSUCESSO - CETB\r\n\r\nCNPJ.: 05076689/0001-51\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Curso Técnico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem - 2008: Marcelo Ferreira de Souza, 2010: Naira Belita Bispo Santos, 2011: Angelo Rodrigo de Oliveira, Eduardo Henrique Gonçalves Ribeiro Lage, Luciana Aparecida de Mello Barabani Alves, Marcelo Barabani Alves, Patrícia Silva dos Santos, Sônia Ayre Fourny Paris, 2012: Anderson Reis de Azeredo, Ana Isabel dos Santos , Andréa Augusta da Silva, Anna Karine Ferreira de Souza, Carolina Alencar de Souza, Julio Cesar Batista, Rita de Cássia Cerqueira Lopes, Diretora Pedagógica: Dulcinéa Bezerra Cavalcante - N° E03/10200647/10. Secretário Escolar: Jorge Henrique de Almeida Rocha - N° E03/10200648/10. Professora Inspetora Escolar: Geni de Souza Xavier - Mat. 09454307. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSO TECNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 11/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 13/06/2012.\r\n\r\nId: 1301996"
                    ],
                    "1322428": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2010: Lucimar Jacomim da Silva. 2011: Aldair da Silva Paes Monteiro, Anderson da Silva Paes Monteiro, Edmara da Silva Abreu, Jeferson Cravo de Almeida, Junior Ebon Silva de Souza, Juçara Viana Nascimento da Anunciação, Raquel Magalhães Maciel, Rose Meireles da Silva, Ruan Carlos Penha Moreira, Sandoval de Andrade Neto, Sandra Ivone Catini, Sandra Regina Pereira de Lima Vicari, Sandra Teles da Rocha Batista, Shimene Veiga dos Santos, Silvia Lourenço Matavelli, Silvio Fernando Brandão Ramos Filho, Sônia Elizabeth Jacome de Souza, Suzane Ferreira Carlos, Tadeu Pires de Jesus, Talita Arcanjo Poeys Pinheiro, Tatiana Natti dos Santos, Tausiana Apolinário, Thaissa Honorato de Carvalho, Thiago Augusto Dezorzi, Thiago Vieira da Silva, Ubiratan Magalhães Aires, Valdinea Pereira Antonio, Vando de Aguiar Montechiari, Vanessa Cristine Domingues, Vanessa da Silva Correia, Vera Lucia Duarte, Veronice Teixeira da Silva, Vilma Sabina da Cunha, Vinícius de Andrade Soares, Vinicius Gonçalves Rangel, Wagner de Oliveira, Wagner Soares da Silveira, Waidnon Luiz Oliveira Cabral, Walace de Souza Machado, Waleriano de Assis Magalhães, Wallace de Souza Paulino, Wallace Ramalho da Silva, Welker Narciso Martins, Wellington Oliveira dos Santos, Wesley Dias Portugal, Wesley dos Santos Lopes, William da Silva Rodrigues, Wilter Gomes Nery, Yago Fernandes Chaves, Yan Barros da Mota, Zilda Aparecida de Matos, Zilmar Monteiro da Silva Junior. 2012: Adailson Alves de Carvalho, Alan Carneiro da Silva, Alan Jorge Nascimento de Andrade, Alessandra Luiz da Silva, Alex Sandro dos Santos Dutra, Alexandre da Silva Sampaio, Alexandre dos Santos, Alexandre Siqueira, Amaury Jose Estanislau, Ana Paula da Costa Fernandes, André Pessanha Chagas, Antonio Cabral de Oliveira, Antonio Hercos Freitas de Macedo, Antonio Pereira Sobrinho, Aquino Rodrigues Cunha, Arlérico Quadros da Silva, Augusto Silva Henriques, Beatriz Abreu Tavares, Bluno dos Santos Siqueira, Bruno Arêas Martins, Bruno Bonfin Benicio, Carlos Alberto Motta, Carlos Augusto Ferreira de Souza, Carlos Augusto Pêgas Maciel, Carlos Luciano Piraciaba, Carlos Magno Ribeiro, Carlos Roberto dos Santos Guimarães, Carlos Simão Ribeiro dos Santos, Carmem Lucia Borges Firmino, Carolina Junqueira Braga do Carmo Fontanha, Cesar Barreto Costa, Charles de Oliveira Alves de Sousa, Charles Viana de Jesus, Claudio Antonio Corrêa Norberto, Cleiverson da Silva Santos, Cordovil Mendes Filho, Cristiano Silva do Rosário, Daniel Gomes Peixoto, Daniel Rodrigo Postes Barbosa, Daniele Cereja Teixeira Bernabé, Danielly Andrade Souza, Danielly Guarani Cameron de Sousa, David Pereira dos Santos, Deivid Janacaro Gonçalves, Denilson de Castro Ivo, Diego Augusto Lopes, Diego dos Santos Silva, Diego Guilherme Mendes de Andrade, Dionato dos Santos Silva, Domingos Sávio Costa Machado, Edna Pinto da Silva, Edson Caetano dos Santos, Edson Moreira da Silva, Eduarda Ruskim Carvalho, Elaine Carla Melo da Silva Sá, Elaine Santos Tavares, Elexandra Lisbôa dos Santos, Elna Martins de Oliveira, Erivelto Luiz Gonçalves Viana, Ewerton Carlos da Silva Bradolin, Fabiana Camargo Bermond da Silva, Fabiana Magalhães Lima, Fabio dos Santos Fernandes, Fabricio Pinheiro de Aguiar, Felipe Brasil de Azevedo, Felipe Cerqueira de Araújo, Felipe da Silva Pedro, Fernando Moreira Cordeiro Junior, Flavia Elaine Ramos, Gabriel dos Santos Alves, Gabrielle Pinheiro Souza Dias, Genilso de Lima Silva, Georgina dos Reis Queiroz, Geraldo Antonio Couto, Gilberto Gonçalves Silva, Gilmara Bernardo Abreu Teixeira, Giovanni Caetano da Silva, Gisele Godoy Borges Soares, Giulia da Silva Breazzano, Gleson Machado Silva, Glicerio Rosa da Silva, Gloria Damiana Castor de Araújo, Grasiane de Melo Novaes, Grasiele da Silva Pereira Guimarães, Guilherme Benvindo de Souza, Guilherme Machado Malheiros, Henrique Silva Siqueira, Heraldo Simões de Carvalho, Heverton dos Reis Pereira de Almeida, Hiago Lima Carvalho, Igor Cavalcante Ferreira, Isaac dos Santos Coelho, Isadora Santos da Silva, Jaque Jone de Nantes Costa Junior, Jaqueline Ferreira da Silveira, Jefferson Souza de Medeiros, Jhonny Fagundes Camelo, Jhony Couto Pereira, João Felipi Cavalcante Ferreira, João Luís de Barros Silva Junior, João Marcos Caldas Leite, Joelma Martins, Johnatas Soares da Silva Gusmão, Joilson Marques da Silva, José Antonio Lourenço Monteiro, José Herlanio da Rocha Freitas, José Ulisses dos Santos, Josyane dos Santos de Souza, Juliana Carvalho de Moraes Iglesias, Juliana Luiza da Silva de Souza de Pinho, Juliano Mencalha de Souza, Julio Alves dos Santos, Jurandi Conceição da Silva, Jussara dos Santos Fani, Laura Alves Cerqueira Lima, Laura Waked Peixoto Sobral, Lauro Expedito Pereira de Carvalho Ribeiro, Leandro Adão de Britto, Leandro da Silva Santos, Leandro Martins Araujo, Leonardo Bianquini Pinto, Leonardo Gaspar Fonseca Peçanha, Livia Martinelli Pessoa, Lorraine Garcêz dos Santos, Luan Batista Periard, Lucas Gomes de Oliveira, Lucas Lopes Carvalho, Lucas Souza Silva, Luciano José de Araújo Santos, Lucimar Cabral de Oliveira, Luis Carlos Fonseca, Luis Eduardo Virgilio de Souza, Luiz Augusto Peixoto Correa, Luiz Antonio Costa Rodrigues, Luiz Mauricio da Cruz Lima, Maicon Alves da Silva, Maike Moço da Silva, Marcio Gomes da Silva, Marcos Antonio da Cunha Barbosa, Marcos Aurelio Franco Viviani, Marcus Vinicius Paes Fernandes, Maria Cristina da Conceição Campelo, Maria José Tavares do Nascimento Pequeno, Mario Cesar Pereira Munier, Mario Luiz Souza da Silva, Marlon Camilo Antunes, Mateus Manhães Pinto, Mateus Nogueira de Souza Macedo, Matheus Tureta da Silva Felisberto, Moisés Nepomuceno Santos, Natan Dias Abreu, Nicola D'Anello Lopes, Nilson Durazio Prata, Nilson Luiz Damasio, Pablo Antonio Aranha de Andrade, Patricia Aparecida Souza dos Santos, Paulo Marcos Pacheco dos Santos, Paulo Roberto Lima, Perecle Mendonça da Costa, Rafael de Moraes Paulo, Raimundo Elias Monte Neves, Rayanne da Silva Milato, Rayssa Lima dos Santos, Reinaldo Braga Bahia, Ricardo Machado Correa, Richard Caldeira Machado, Rita de Cassia Silva de Souza, Roanito Lopes Bento, Robson Angelo Carnaval, Robson Bento Lessa, Robson Carvalho Lacerda, Robson Pereira Silveira, Rodrigo Gomes dos Santos, Rodrigo dos Santos Vigante, Rogerio da Silva Jardim, Rogerio Ferreira de Souza, Rogerio Gomes Azevedo Filho, Rogério José Passos, Ronaldo Monteiro da Silva Junior, Rosane de Freitas Ribeiro, Roselaine Aparecida Primo dos Santos, Roseli Ferreira Gurunga, Rozinide Alves de Holanda de Farias, Salvador Alves de Brito, Samuel Coutinho de Souza, Sergio de Oliveira Cunha Junior, Sharley Gizelli Costa, Silvana da Silva Oliveira, Simone Vieira de Paula, Tarcisio Pacheco dos Santos, Tatiana de Morais Cabral Rosa, Taynan Claussen Rodrigues Horta, Tercio Lima Williames, Thays \r\n\r\nNascimento da Silva Santos, Thiago Barcelos da Silva, Thiago Marcellino de Mello, Thiele Muzy Tavares, Tulio de Aguiar Rezende, \r\n\r\nValter Nicolau Batalha, Vivian Maria de Mello, Wallace Fontes Dutra, Wanderley Gomes de Adriano, Wantuil Gomes Areas, Wecksley \r\n\r\nAlmeida Monteiro. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques \r\n\r\nRebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1322428"
                    ],
                    "1322386": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2004: Jeane Débora Corre, 2009: Rejane Flores da Silva Martins, 2010: Elizangela Durval Telles, 2011: Abadio Pereira Goulart, Abne Cristina Gomes Alves, Adão Jose Frassor, Adeilton Dos Santos Souza, Ademar da Silva Ascacibas, Ademilsom Araujo de Sousa, Ademilson Pereira da Silva Junior, Ademir Buquer da Conceição, Ademir de Carvalho, Adevair Masson, Adilson Dalmarco, Adilson Lagares Fagundes, Adilson Ramos, Adilson Sokolowski, Adriana Correa Guimaraes, Adriana Dias Rota, Adriana Evangelista, Adriana Vieira dos Santos, Adriano Aparecido dos Santos, Adriano de Andrade Araujo, Adriano Francisco da Silva, Adriano Vieira dos Santos, Adriele Mariane Alves dos Santos, Adriene Martinelly Firmino Moreira, Agatha Ferezin dos Santos, Agne Cristina Gomes Alves, Alam Martins Morais, Alan Ueslei Felix da Silva, Alberto Carlos Pessôa, Alcileia Bernardo Correa Breda, Alcilene Rogerio de Oliveira, Aldeane Gomes Pereira, Aldenis Santana, Alessandra de Almeida Andrade,Alessandro Ferreira Silva, Alessandro Pereira da Silva, Alessandro Pereira Silva, Alessandro Teodoro, Alex Cristiano de Freitas, Alex Ramos, Alexandre Corradini Moraes, Alexandre de Araujo Campos, Alexandre Dias de Abreu, Alexandre Haruo Nakamura, Alexsandra Santana Ribeiro, Alexsandro Alves dos Santos, Aline da Costa Barreiros Lopes, Aline Dos Santos Traspardini, Alisson Mendes, Alizete de Fatima Vergueiro da Silva, Allan Robson Marques Silva, Allyne Aparecida Oliveira de Oliveira, Alyne Souza Estevão, Amanda Carvalho do Carmo, Amanda Daniela da Silva, Ana Carolina de Veleda Gomes Silvestre, Ana Cristina da Silva, Ana Cristina Silva, Ana Izabel Balbino, Ana Paula Duarte Cardoso, Ana Paula Fernandes Sousa, Ana Paula Neres Moulini, Ana Paula Pereira de Alarcão, Ana Paula Tome dos Santos, Analine Ramos Silva e Silva, Anderson Luiz Benyre Gonçalves, Anderson Lopes Da Silva, Anderson Lucio Bolzani, Andre Aparecido Paulino da Silva, Andre Bueno Lubiana, Andre da Silva Matos, Andre Luis Pereira dos Santos, Andre Luiz Gomes Ferreira, Andre Ramos Rabelo, Andrea Matos Cardoso, Andrelucia Cruz da Silva, Andressa de Barros, Andressa dos Santos Loureiro Remedios, Andriele Mariane Alves dos Santos, Ângela Araujo dos Santos, Ângelo Pinheiro de Souza, Anna Flavia da Silva, Antonio Marcio Ferraz de Almeida Filho, Antonio Andson Felismino da Silva, Antonio do Rosario Lyra, Antonio Francisco de Araujo Neto, Antonio Julio Martins, Antonio Marcio Ferraz de Almeida Filho, Antonio Nitemar Belo Noroes, Antonio Patrício Horacio, Antonio Portela Rodrigues Junior, Antony de Castro Lins, Arão Borges Lima, Areli Barbosa Nascimento Junior, Audemilson da Conceição do Nascimento, Augusta Neta Amaral dos Santos, Augusto Leite do Nascimento, Aurelio Vagner da Silva Alves, Aurélio Batizeli, Aurino Barbosa Dos Santos, Berenice Xavier dos Santos, Bernardo Luis Zanetti, Breno Nunes Pestana Kohler, Brisa Milena Nascimento, Bruna Accussi Nogueira,Bruna da Silva Medeiros, Bruna Emanuelly Vieira, Bruna Moura Garcia, Brunella Brunetti, Bruno Bezerra Lucaroni, Bruno Bonfim de Oliveira Santos, Bruno Borges da Silva, Bruno Bussolotti Coura, Bruno Fujimore de Araujo, Bruno Lino Matias dos Santos, Bruno Marinho da Cruz, Bruno Michel Almeida da Silva, Bruno Pereira Aguiar, Caíque Borba Marim, Camila Morassuti Cardoso, Carla da Silva Oliveira, Carlos Alberto da Silva Beguelo, Carlos Antonio de Araujo Alves, Carlos Cesar dos Santos, Carlos Eduardo Costa de Sousa, Carlos Francisco da Silva, Carlos Henrique França Bendel, Carlos Roberto do Amaral Junior, Carolina Martinelli Melo, Cássio Amando Dourado, Ceilimar Pereira Alves Domingos, Charlles Gomes Coutinho, Christian Silva Narasaki, Cicero Gregorio de Sousa, Cintia Fernandes da Silva, Claudenildo Gomes da Silva, Claudia Ferreira de Andrade, Claudia Ramira Soares Alves, Claudiceia Dias da Silva, Claudinei Machado Macedo, Claudio da Costa Martins, Claudio Roberto Bonissi, Cleia Luiza da Silva Rezende, Cleide Costa da Silva, Cleonice Zaneti Borges dos Santos, Clovis da Silva Valadares, Cristiane Luiza Claudio Costa, Cristiano Viana, Cristiano Zillig de Souza, Daiane Rebniker Gasque, Dalva Aquino Paulice, Daniel Luiz da Silva, Daniel Reis do Carmo, Daniel Silva Miranda, Daniela Cristina Fernandes, Daniele Cristina Carreiro, Danieli Rosa de Vargas, Daniella Mota Pelicione Martins, Danielli Seibert, Danilo de Oliveira Moraes, Danilo de Oliveira Ferreira, Danubia Pereira da Rocha, Darliano Madeira Sangalia, David Raul Ribeiro Teles, Dayana dos Santos Almeida, Deborah Marim Lopes, Deivison Ferreira Leite, Denilza Maria Matoli, Denise Naka Hara Costa, Deniza Gouveia Banza, Deny Lima dos Santos, Diana de Souza Oliveira, Diego de Souza, Diego dos Santos, Diego Ferreira, Diego Henrique Vieira, Diego Peçanha Silva, Diovana Brioschi Frisso, Dorise dos Santos Rocha, Douglas Carlos Pancotes, Douglas Dias Barbosa, Douglas Ribeiro do Nascimento, Douglas Viana, Dul Cilene Paixão, Ed Carlos Endlich, Eder da Silva Conceição, Ederlan Luiz da Silva, Edimar Paiva Morais, Edinalva de Oliveira, Edivaldo Demarchi, Edmilson Silva Soares, Edna Rodrigues dos Santos, Ednilson Aparecido Lucio, Edson Nascimento Carvalho, Edwellisbis Nobre de Souza, Efraim Amorim, Elaine Araujo Fortunato, Elaine Araujo Fortunato, Eliaquim Louzada de Souza, Eliseu Barbosa Nogueira, Elma Henrique de Souza Santos, Elvis Sergio Ferreira, Elvis Wallace Alves Barbosa, Elza Aparecida Gomes, Emilia Muller Endlich, Enderson Barbosa dos Santos, Erik Leonardo Calazans da Silva, Etelvina Estefania Rodrigues Silva, Etevaldo Rampinelli Junior, Ewerton de Freitas Ribeiro, Fabia Gouveia do Nascimento, Fabiana Pauli Miranda, Fabio Casagrande Caus, Fabio Damasceno Neves Passos, Fabio Formoso, Fabio Junior Nunes Gaspar, Fabio Murari Machado, Fabio Pereira Santinato, Fabio Roberto de Oliveira, Fabriciano da Costa Bandeira, Fabriciano Silva Gomes, Fabricio Vieira de Mello, Felicio Ribeiro Constantino, Felipe Damasceno Santos, Felipe Dias de Oliveira Souza, Felipe Pereira Belisario, Felipe Salum Zak Zak, Fernanda da Silva, Fernanda Fernandes da Silva, Fernanda Katsumi de Sousa, Fernanda Lima Ribeiro, Fernando Oliveira Costa, Filipe Oliveira Dorti, Flavio de Lima Brandão, Flavio Santos de Castro, Flavio Soares dos Santos,Francis Fernando da Silva, Francis Pagoto Frislebren, Francisco Galli, Francisco Helio Martins da Silva, Gabriel Nunes Pestana, Gean Carlos Gonçalves Martins, Geneci Rodrigues da Cruz, Genieve Coutinho Ribeiro,Genivaldo Jorge Duraes, Geovane Marcilio Moreira, Geovani Alves Santos, Gersia Rosa Pereira, Gerson Marques Ferreira, Gerson Silva Narasaki ,Gessica Pereira Reis de Souza, Gessica Pissimilio Alves, Gessina Ferreira de Carvalho, Geusa Mariano Ferreira,Geymson Camilo Alves, Gilson da Silva Aguiar, Ginogleydsom Braga Santana, Giorgia Dias Sales Moreira ,Giovani da Silva Rodrigues, Girlei Almeida de Souza,Gisele Ferreira, Giselle Maria Queiros dos Santos, Giuselio Firmino de Almeida, Gleisiane Aparecida de Araujo, Guilherme Moreira Junior, Guilherme Perazzini, Gustavo Augusto Rocon, Siqueira, Gustavo Piconi Martins, Hebia Bermond Viana, Hedy Lamar Aparecida de Souza, Heitor Michetti Marchi, Helena Cristina Marchiolli, Heliomar Alves do Nascimento, Hendyonara Ribeiro da Silva, Hermes do Nascimento de Souza, Hilton Carlos Chicon Costalonga, Hodair Jose de Souza, Hubert Armbruster, Hudson Reginaldo dos Santos, Iasmin de Meireles Luz, Igor Destro Carvalho, Ione Maria Alves de Sousa, Irenice de Barros Moreira, Isaac Balman Lucas, Isaias Alves Miranda, Israel Cipriano da Silva, Israel Vieira Franco, Ithiara Custodio Dadalto, Iulisses Batista, Ivan Matta da Silva, Ivanery Therezinha Fabbris de Jesus,Ivania Aparecida de Souza, Izaac Pereira dos Santos, Izanilda Aparecida Vieira, Jack Meire Silva do Nascimento, Jackson Pereira da Silva, Jacob Jose Neto, Jailton de Souza Oliveira, Jamilly Iglesias Gasparini, Jandeilson Jose da Silva, Jane Campelo da Silva, Janete Aparecida da Rocha Valverde, Janete Maria da Silva Claro. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1322386"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2011: Jardison Marcelino Vidal, Juliana Lopes Ferreira Ohnesorge, Jaqueline Muniz de Goes, Jaqueline de Paula, Jerry Laudino da Rocha, Jessica Emanuela Dias Fritz Freitas, Jessica Pereira de Brito, Jessica Virgilio, Jessika Pauli Avila Mesquita, Jhonatan Oliveira Scarcela Matos, Jhonny Barcelos Campos, João de Jesus Paganotti, João Paulo Soares Pereira, João Victor de Moraes, Joel Pereira da Silva, Johnes Duarte da Silva, Jonas da Silva Sperandio, Jorge Peteler de Sá, Jose Antonio da Silva, Jose Antonio de Oliveira Inacio, Jose Belarmino de Vasconcelos Irmão, Jose Carlos de Abreu, Jose Carlos de Lima, Jose da Guia de Freitas Lima, Jose Ermelino Wilians Bertoli, Jose Fabiano Lima Brandão, Jose Izidiro Rodrigues, Jose Jurandi de Souza, José Marcos Nascimento, Jose Marcos Santos de Jesus, Jose Maria de Abreu Brandão, Jose Pereira da Silva Neto, Jose Zeferino de Lima, Josemario Rodrigues da Silva, Josias Ernesto da Silva, Josileide Alexandre de Souza, Josilene Amelia da Silva, Josue Barbosa Pereira, Joyce Herculin Pripko, Jozima Geraldo Crepalde, Julian Pereira Gama, Juliana da Hora de Oliveira, Juliana Domingos Rocha da Silva, Juliana Moraes Fraga, Juliano Magalhães Furtado, Julio Cesar Cabral Macedo, Julio Cesar Lopes, Juvercino Juliao, Kairo Luan Lombardi Navas, Kamilly Signorelly Poterlini, Karoliny Machado de Jesus, Karolyne Hellen Correa Sarmento, Kátia Adenize dos Santos, Kátia Pontes de Lima, Katiele Pacheco da Silva, Katiucia Roberta Paiva, Kayto Werez Secco, Keomas Lorencini do Carmo, Ketty Ellen da Silva, Keyih Rerison Pereira, Kezia Jaqueline Gonçalves Martins, Kleytia Luiz Firmino, Laerte Gomes do Nascimento Filho, Laís Nunes Bernardo, Laís Silva Varjão, Lais Vandelino, Laiza Rayele Medeiros de Sousa, Larissa Soerio Machado da Silva, Laudiceia Costa Nunes, Laudiceia Pires de Oliveira Godoi, Laura Dias da Silva, Leanilson da Victoria Gomes, Lelim Pereira de Lima, Leonardo Miranda dos Reis, Leonardo Motta de Aquino, Lidiane Borges Rezende, Lilian Patrícia Dantas da Silva, Louise Pereira Amorim, Luana Mineiro da Silva, Luana Paiva Machado, Luana Will, Lucas Costa de Araujo, Lucas Russo dos Santos, Luciana Rodrigues Teixeira, Luciano Alvarenga Conceição, Luciano dos Santos Carvalho, Leandro Agostinho Thomes, Luis Henrique da Costa, Luis Vanderlei Queiroz Falcão, Luiz Elvio Silva Canha, Mailtom Batista de Souza, Manoela Silva Siqueira, Maraysa Gonçalves Moreira, Marcel Brene da Silva, Marcelo Sanfelisse Michetti, Marcio Aparecido Santos Silva, Marcio Dias Rodrigues, Mara Dalva Caçador de Freitas, Marcos Vinicius da Silva Pereira, Maria de Fatima Barbosa, Marcio Sant'ana Rodrigues, Marcio Souza Brandão, Marcio Takashi Maruyana, Marco Alexandre de Mendonça, Marco Antonio Boldrini, Marcos Firino Rodrigues, Marcos Paulo Rodrigues da Silva, Marcos Vinicius João do Nascimento, Marcos Vinicius Oliveira, Marcus Vinicius de Jesus Ramos, Maria Aparecida Araujo da Silva, Maria Constancia de Amorim, Maria da Conceição Sibilio Torres, Maria Daniele Teixeira Almondes, Maria Elizabete Rota Rodrigues, Maria Eva Mariano Macedo, Maria Goreti Ferri de Lyrio, Maria Helena do Nascimento, Maria Leide Rodrigues da Silva, Maria Luzia Abacherli da Costa, Maria Ricardina Ferreira do Rosario, Maria Vitoria Godoy de Lima, Mariana Cristina Miranda de Andrade, Marie de Souza Ribeiro, Mariluce Lino Matias dos Santos, Marina Satie Himuro, Marinaldo Moreira Dias, Marinette Coffler, Mario Henrique Furlani dos Santos, Marisania Arruda Nogueira Godoi, Marislei Gonçalves, Marta Genesi Lourenço de Meneses, Mary Helen de Souza Silva, Mateus Elias Cardoso, Mateus Vieira de Moraes, Mauricio de Jesus Oliveira, Mauricio Tadeu Cordeiro, Mauro Moreno, Mayara Daniela Freire de Alencar, Mayelly Alexandra Palaver, Magnus de Oliveira Bezerra, Michele Aparecida de Oliveira Martins, Michele Ferreira Zanetti, Miguel Arcanjo Campi, Milton Francisco Augusto, Milton Jose Menusi, Mirian Gomes Ferreira Sena, Moacir Luis Furlani, Moises Fernandes de Oliveira, Mucio Alipio Emerich, Murilo de Azevedo Carvalho, Narciso Alves Almeida, Natalia Menez Lauer, Nathalia de Oliveira Botelho, Nayara Jessica Faria Pereira, Neide Silva de Oliveira, Neri Notter, Odair Jose Souza dos Santos, Onofre Luciano da Silva, Ozinete Ferreira de Souza, Paloma Thais Santos Ferreira, Pamela Martins Guzansky, Pamella Rosa Barreira, Paula Assis Marques, Paulo Calixto da Fonseca, Paulo Cesar Siqueira da Silva, Paulo Cezar Andrade Fernandes, Paulo Gonçalves Monteiro, Paulo Henrique Freire Reis, Paulo Jose Azevedo Fernandes, Paulo Max do Nascimento, Paulo Sergio Monteiro Jardim, Paulo Silas Pedroso, Pedro Guilherme Biolchi Webber da Silva, Pedro Ivo Gomes Amorim e Carvalho, Pedro Laurindo Pinto, Pedro Paulo Rodrigues Sabara, Perla Maria Brandão, Poliana Monteiro Fagundes, Pollyana Pinheiro Martins de Oliveira, Pompilio Correa de Araujo Filho, Priscila Leme de Souza, Priscila Mendes da Silva, Rafael dos Santos Gomes, Rafael Lopes de Souza, Rafael Vieira Gomes, Rafael Willian Franchini, Raiany Oliveira Barbosa, Raimundo Rodrigues, Ramon da Silva Souza, Raphael Feitoza de Araujo, Raphael Martins, Raphael Rangel Barbosa, Raquel Pereira do Carmo, Raquel Rodrigues da Silva, Raul Rene Severino Grau, Regiane Garcia Moreira Gomes, Regiane Pires Santos, Renata Alves Rodrigues Queiroz Cesar, Renata Rosa Quintiliano, Ricardo Ferreira da Silva, Ricardo Soares de Sousa, Roberlucio Gonçalves Pires, Roberta Borges de Souza, Roberto Orpinelli Bueno, Roberval Martins, Rodolfo Lopes de Souza, Rodolfo Mantovani, Rodrigo Augusto Francato, Rodrigo Lorraine dos Santos, Rogeria Garcia Moreira Oliveira, Ronaldo Mestzk Soares, Ronildo Ferreira de Santana, Rosana Gonçalves, Rosangela Almeida Gonçalves, Rosangela Alves Senhorini, Rosemeire Aparecida Rocha da Silva, Rosina Felhberg da Silva, Ruan Fagundes das Candeias, Rubens Cezar Cintra, Rudson Coelho Ferreira, Sabrine Fontes Calone, Salvador Neves do Nascimento, Sandra da Cruz Fagundes, Sandra Dutra Rodrigues de Abreu, Sandra Pereira Gomes, Sandro Ferreira Dalmaschio, Saney Fernandes Melo, Sedrak Rodrigues da Silva, Sergio Henrique Gomes do Nascimento, Severino João da Silva, Sheila Cristina Leffler, Sherley Mattos Beltrão, Sidnei Alves dos Santos, Sidney Santos dos Anjos, Simone Lucas de Lima Parreira, Simone Pereira dos Santos, Solange Machado de Carvalho Souza, Sonia Maria Vieira Demarchi, Stefany Cristina da Silva, Stephano Ribeiro Gujanski, Suelen Cruz da Silva, Suelen Pereira Barbosa, Sueli Hungaro Franco, Tais Aparecida de Oliveira, Tais Caroline Amaral Vicente, Talita Lopes de Oliveira, Talles Vieira Rufino, Tamires Aparecida de Oliveira, Tamiris Pereira Roncolato, Tarcisio Petersen da Silva, Thais Amanda Grippa, Thais de Fatima Rodrigues Menezes, Thais Guidoni Bissi, Thales de Jesus Oliveira, Thalys Baioco Almeida, Thamires Amanda de Sousa, Thayssa Christini Rocha Silva, Thiago Ferreira Nascimento, Thiago Ribeiro Plenas, Tiago Damião Santos Nascimento, Ticiano Soneghet Pimentel Pagoto, Uilson Silva Santos, Uwenes Klezia Alves, Vera Lucia Cassiano, Valdeir Alves Fernandes, Vanderly Pião Leite, Vanessa Araujo Silva, Vanessa Ramos de Souza, Vera Lucia Barbosa Monteforte, Vera Lucia da Silva Araujo, Vera Marina Ribeiro da Silva, Verônica Vieira Ferreira Borges da Silva, Vicentina Teixeira dos Santos Pereira, Vilma Alves Conceição, Vilson Carlos Batista, Vilma Alves Conceição, Vitor de Castro Torrezani, Viviane Cristina do Nascimento, Wallisson dos Santos Espindola, Walmir Nilo, Wanda Maria Tel Niemeyer, Wanderson Jose de Souza, Welington Santos Godinho, Wellington Frezarim, Wellington Humberto Delmonico, Wellington Nascimento, Wesley Claudino da Silva, Wesley Jorge Mariani, Wesliana Ribeiro de Sousa da Silveira, Weslley Aparecido Pinheiro, Welington Cardoso Neto, Weslley de Castro Barbosa, Wilker Duarte dos Santos, Willian da Silva Moraes, Willian Fernando de Assis, Willian Gollddman Santos de Oliveira, Yuri Santos, Zeilton Gongô Andreati. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1322407"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio -Educação de Jovens e Adultos. 2003: José Carlos Xavier. Mayara Rodrigues Raymundo. 2004: Luana Vaz da Silva. Luiz Carlos da Quinta. Marcos Fraiman dos Santos. Roberto Cezar da Silveira Junior. 2005: Lisnete Alves Barreira. 2006: Thiago de Souza Carvalho. 2007: Angela Francisco da Silva Queiroz. Patrícia Kelly Santos Soares. 2008: Elaine Santos de Moraes. 2011: Alexsandra de Moura Carvalho. Dir.Pedag: Mabel Figueira da Silva.Reg:1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1324632"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RESSUREIÇÃO \r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.005.647/0005-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ressurreição, mantida por Veritas Entidade de Pesquisa e Educação Ressurreição - VESPER, situado na Avenida Gilka Machado, 1529 - Recreio dos Bandeirantes - CEP 22790-570, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio 2011: André Manoel de Oliveira Carvalho, Anna Paula de Lima Guimarães, Beatriz Silva Patury e Souza, Caio Goes Barbosa Mattos, Charlotte Keisers, Diego Dias Swoboda Pinto, Eduardo Guimarães Cavalcante, Eduardo Tavares Gomes, Emanuel O' de Almeida Pereira, Emille Mazzaro Dias, Felipe Carvalho Marins, Gabriel de Oliveira Pontes Netto, Gustavo Silva Nunes, Iago Immediato Martins, Isabella Pomim Roxo, Jennyffer Panisset Arrais, Jessica Machado Brito, Larissa Cristinne de Carvalho Alves, Lucas Abreu Barbosa, Lucas Muller Braga, Lucca Pereira Meirelles, Marcelle Maria Jacob Corrêa, Maria Clara Valete Suriani, Mariana Junqueira Santos, Mariana Martinho Matos, Michelle Dias Cipriani, Nathália Pera Correia Moraes, Paulline Roedel Prata, Pedro Paulo Bacha Baldança, Raphael dos Santos Monteiro, Raphaella Lyra dos Reis, Renan de Miranda Valle, Robson Marques Nogueira da Silva, Thaísis Silva Guimarães Pimentel, Victor Raphael de Almeida Neto, Vitor Gabriel Cardoso Gil. Diretora: Irmã Umbelina Menegat Reg 25.974; Diretora Substituta: Denise Espínola Silva Reg nº10765 MEC; Secretária Escolar: Elvira Freiria Reg nº 4349 MEC; Professora inspetora escolar: Debora Maria Pamplona Boyd - Matr. 682500-4\r\n\r\nId: 1322327"
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                        "Instituto de Educação Aquarela\r\n\r\nCNPJ n.º 05433125/0001-29\r\n\r\nRetificação: onde se Retificação: onde se lê Willyan Lopes da Costa, leia-se Willyan Lopes Barbosa da Costa - Diário Oficial de 19/03/2012, pág. 12 - 2ª coluna.\r\n\r\nRetificação: onde \r\n\r\nId: 1322079"
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                            "PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.458.123/0002-26\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Promonlogicalis Tecnologia e Participações Ltda inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.458.123/0002-26 e Inscrição Estadual nº 78.493.410, estabelecida a Praia de Botafogo, 440 - 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/ RJ, Comunica para os devidos fins de direito que foi extraviado o Registro Utilização Documentos Fiscais Termos de Ocorrências, modelo 06, nº 01, ref. ao período 2008 a junho de 2012.\r\n\r\nId: 1324994"
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                            "ALICE DISSE ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 06.276.607/0001-85\r\n\r\nEXTRAVIO: LIVRO DIÁRIO 2008 A 2012, LIVRO RAZÃO 2007 A 2012, NOTA FISCAL SÉRIE D 1, LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL, REDEÇÃO Z: julho a outubro 2007, janeiro a outubro de 2008.\r\n\r\nId: 1324314"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA SOARES PAIS - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\ne INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 27/06/2012 às 9:30 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 10/07/2012 às 9:30 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 04 (Ed. Toronto 3000), portaria 02, sala 03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PENICHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.888.509/0001-24; GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.960.683/0001-78 e CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.965.232/0001-23; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.064/65 e cláusulas: 12 (c) e 14 § 5º (c) das escrituras e instrumentos particulares de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 408, com dependências na cobertura, do Bloco 04 do empreendimento “VIVAE RESIDENCIAL CLUBE” situado na Rua Aladim nº 88, matriculado no 8º Ofício de Registro de Imóveis/RJ sob o nº 572.375, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda datado de 20/09/2008. Adquirentes: ROSANGELA LUIZ DA SILVA MEGLIORINI e EDIVAN MEGLIORINI, notificados através do 3º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 273.837,24; 2 - APTO 207 do Bloco 04 do empreendimento “VIVAE RESIDENCIAL CLUBE” situado na Rua Aladim nº 88, matriculado no 8º Ofício de Registro de Imóveis/RJ sob o nº 572.375, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda lavrada no 15º Of. de Notas/RJ em 08/07/2008. Adquirente: ANTONIO JULIO DO COUTO GUEDES, notificado através do 4º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 246.311,95; 3 - APTO 502 do edifício denominado “GLOBAL PARK” situado na Estrada dos Bandeirantes nº 6.463, matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ sob o nº 332.434, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda e Escritura de Cessão de direitos e de sub-rogação lavradas, respectivamente, em 29/05/2007 e 15/06/2011, no 6º e 15º Of. de Notas/RJ. Adquirente cessionário: MICHEL DA SILVA BARBOSA, notificado através do 2º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 254.101,35; 4 - APTO 212 do edifício denominado “FLORAE NOVA IGUAÇU” situado na Av. Dr. Mário Guimarães nº 1.118, matriculado no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ sob o nº 36.171, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda lavrada no 2º Of. de Justiça de Nova Iguaçu/RJ em 10/12/2007. Adquirente: CARLOS SEVERINO DA SILVA MARTINS, notificado, na pessoa de sua procuradora, Alice de La Roque Romeiro, através do 4º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 274.312,10; 5 - APTO 1311 do bloco 04 do empreendimento “NORTE VILLAGE”, situado na Rua Degas nº 400, matriculado no 6º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 102.652, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda datado de 20/03/2008. Adquirente: BENEDITO BARBOSA NUNES, notificado através do processo nº 0003215-38.2012.8.19.0202 da 1ª Vara Cível Regional de Madureira/RJ. Valor: R$ 265.859,87. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 14 de Junho de 2012. (ass.) Bianca Soares Pais - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1324899"
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                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1802/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobras, composta pelos profissionais, Membros Efetivos, Enfermeiros: Luciana Thais Nunes Lima e Halinni Dias Matos, Membro Efetivo, Técnico de Enfermagem: Kelly Cristina de Oliveira Vieira. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o Artigo 7º, da Decisão COREN-RJ nº 1755/10, vigorando a partir da data desta publicação. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1325074. Por ofício"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 167/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Exonerar Normeli Fernandes do cargo de Secretaria Executiva, nomeada pela Portaria nº 69/2011. Art. 2º - Nomear Normeli Fernandes para o cargo de Assessor Técnico Nível II. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1325076. Por ofício"
                        ],
                        "1325077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 168/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Nomear a funcionária Demarie Amaral Gonçalves para o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível II. Art. 2º - A funcionária nomeada no artigo 1º desta Portaria fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado, conforme parágrafo único do art. 6º da Decisão 1801/2012. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua as sinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1325077. Por ofício"
                        ],
                        "1325078": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 169/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Nomear Nilton Antônio da Silva Filho para o cargo de Assessor Técnico Nível V. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1325078. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1325110": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012\r\n\r\nPROCESSO DE DESPESA Nº 161/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de “Buffet” destinado ao atendimento das necessidades futuras da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 29/06/2012 às 10:00 horas \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1325110. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324888": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 007/2012-FMS\r\n\r\nObjeto: “CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO FAGUNDES - APERIBÉ/RJ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 29 / 06 /12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ. 116, Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. convenio entre esta municipalidade e pelo Ministério da Saúde/ Fundo Nacional da saúde/FNS/PAC-2 a proposta nº 36288900000/1100-06. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) Cds, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1324888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324586": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 010/2012-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE PEÇAS ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia:28 / 06 /12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) Cds, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1324586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324723": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 004/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção de Muro de Gabião na Creche Municipal Horácio Veríssimo.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 29.06.2012, às 09:00h.\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1324723"
                        ],
                        "1324724": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 005/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção de Escola Municipal no Bairro Portões.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 29.06.2012, às 14:00h.\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nJorge Médici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1324724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1325258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012\r\n\r\n1-OBJETO: SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DA RUA CRISTIANO DOS REIS MEIRELLES, NO BAIRRO VISTA ALEGRE. 2-DATA: 29 de Junho de 2012, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 663.345,94 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2012\r\n\r\n1-OBJETO: SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DE LOGRADOUROS NOS BAIRROS VILA CORINGA E SÃO FRANCISCO. 2-DATA: 29 de Junho de 2012, às 14:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.292.115,01 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, cento e quinze reais e um centavo).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2012\r\n\r\n1-OBJETO: SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DE LOGRADOUROS NOS BAIRROS CAJUEIRO, JARDIM MARAJOARA E KM 4. 2-DATA: 02 de Julho de 2012, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.195.699,55 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2012\r\n\r\n1-OBJETO: SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE RIALTO E BAIRRO VILA MARIA. 2-DATA: 02 de Julho de 2012, às 14:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.149.411,66 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DE CADA EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. Os Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE SENNE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1325258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1325080": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 10/07/12 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/07/2012 de 09:01 ás 10:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 10/07/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 11/07/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/07/2012 às 09:01 ás 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 11/07/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1325080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1325160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nGabinete da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ, dispõe sobre o parecer quanto à solicitação de qualificação, como Organização Social a entidade que menciona: \r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 3.712/2011 e Decreto Municipal 266/2011. DELIBERA: Que em análise ao processo administrativo 17.152/2012, tem a informar que foi DEFERIDA a solicitação para qualificar como Organização Social, O Instituto de Desenvolvimento e Ação Social - IDEIAS, para atuação no âmbito da Saúde Pública Municipal; E, ainda que a solicitação de qualificação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas foi INDEFERIDA, por não cumprir o solicitado, nos artigos: 2º alínea \"f\"do Decreto Municipal n º 266/2011 e artigo 4º inciso I da Lei Municipal 3.712/2011; E, também foi INDEFERIDA a solicitação para qualificar o Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social - IBDS, por não cumprir o solicitado, nos artigos: 2º alínea \"f\" do Decreto Municipal nº 266/2011 e artigo 3º inciso I da Lei Municipal 3.712/2011; Ficando desta maneira aberto prazo de 05 (cinco) dias para que os Institutos possam cumprir as exigências acima mencionadas, conforme descrito no artigo 5º §5º da Lei Municipal 3.712/2011.\r\n\r\nDrº Liane Bernadete Maran Pereira Marchry\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1325160. Valor: R$ 953,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324088": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 19/2012\r\n\r\nPresidente da CPL, Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: fornecimento e instalação do Sistema de Ar Condicionado da Praça MODELO 3000.. Data: 23/07/2012. Horário: 10:30h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando 01 (UM) CD virgem e uma resma, das 13:00 às 16:00h ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br ou telefone: 2637-2052.\r\n\r\nId: 1324088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2012\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 16 de Julho de 2012, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para pavimentação e drenagem em diversas Ruas do Bairro Pantanal, do Bairro Graúna, do Bairro Tarituba e Estrada da Várzea - Royalties do Petróleo. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, Departamento de Licitação, na Alameda Princesa Isabel, s/n Bairro Pontal, Paraty/RJ.\r\n\r\nParaty, 12 de Junho de 2012.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 1324993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1325285": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2012\r\n\r\nPOR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE erros materiais encontrados junto ao orçamento, A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2012, INICIALMENTE PREVISTA PARA ABERTURA NO DIA 14/06/2012, FICA ADIADA “SINE DIE”, DEVENDO NOVA DATA PARA A MESMA SER PUBLICADA EM MOMENTO OPORTUNO.\r\n\r\nADRIANO MELLO DE ANDRADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1325285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°04.2012 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de remanescente das obras de recuperação de pavimentação de diversas ruas, construção de estação de tratamento de esgoto, construção de 29 unidades habitacionais e reforma da praça do Bairro Jardim Queimados. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7835/2011/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 17 /07 /2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1324871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°06.2012\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de pneus e realização de serviços nos veículos da PMQ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1219/2011/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/06/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1324872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324873": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°04.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a conclusão das obras de drenagem pluvial e pavimentação nas Ruas Guaramirim ( Lote A), no bairro São Jorge em Queimados- RJ .\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3559.2012.04 \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/06/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1324873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCHAMAMENTO PARA CADASTRO\r\n\r\nDE FORNECEDOR N.º 01/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Queimados comunica às pessoas jurídicas interessadas em participar de Licitações no decorrer do exercício de 2012, que se encontram abertas as inscrições para atualizações de registros existentes e para cadastramento de novos fornecedores, prestadores de serviços e obras, conforme formulário à disposição do interessados, nos termos do artigo 34 da Lei N.º 8666/93, na Prefeitura Municipal de Queimados, Comissão de Licitações, situada na Rua Hortência n.º 254, Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nInformações: Tel. 2665.2206.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1324874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324833": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 024/2012, de 03/05/2012, torna público que realizará às 14 horas de quinta-feira, 19 de julho de 2012, licitação na modalidade Concorrência, objetivando Registro de Preços para aquisição de peças de reposição originais para manutenção geral nos veículos Volkswagen de propriedade da CMR pelo período de doze meses por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes das respectivas tabelas de preços Volkswagen, para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 048/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: 001/2012 (versão 4.0)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior desconto.\r\n\r\nCRITÉRIO DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS: valor unitário.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha da CMR.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 15 inciso II c/c artigo 22 inciso I.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nRogério Duarte Nogueira\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1324833. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1325107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 019/2012 - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Implantação de Academia de Musculação e Ginástica ao Ar Livre, com fornecimento dos Materiais (Equipamentos e Insumos), bem como, a Prestação de Serviços Complementares necessários a garantir total capacidade de operação da Academia, conforme Especificações constantes do Edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/06/2012, às 09:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 020/2012 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Infraestrutura de Eventos, incluindo Montagem e Desmontagem para atender a diversos eventos, simultâneos ou não, realizados pelo Município de São João da Barra - RJ, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos. \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/06/2012, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1325107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324608": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 076/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de “REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ NA AV. PARAIBA, NO BAIRRO DOM BOSCO”\r\n\r\nDIA/HORA: 03/07/2012 ÁS 09h00.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 306.995,04.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1324608. Empenho"
                        ],
                        "1324592": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas para atendimento aos pacientes do Programa DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03 de julho de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEDSON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1324592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1324634": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 52/2012\r\n\r\nAltera o Ato 19, de 5 de março de 2012 (DOERJ-08.03.2012), que regulamenta a atividade do Oficial de Justiça Federal no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação dos procedimentos de expedição de mandados ao sistema SAPWEB, na forma disponibilizada para remarcação de sessões na 2ª Instância; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 99 de 20 de abril de 2012 (DEJT-23.04.2012), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 2º do Ato nº 19 de 5 de março de 2012 (DOERJ-08.03.2012), com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º Os mandados de intimação para ciência de data de audiência, expedidos pela 2ª Instância, devem chegar às unidades de distribuição com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da data em que se realizar a sessão.\"\r\n\r\nArt. 2º Acrescentar ao Ato nº 19 de 5 de março de 2012 (DOERJ-08.03.2012), a Seção IV e os artigos 27-A a 27-D, com a seguinte redação:\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AD HOC\r\n\r\n\"Art. 27-A Para os fins do disposto neste ato, entende-se como oficial de justiça ad hoc o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados.\r\n\r\nArt. 27-B A designação de servidor para atuar como oficial de justiça ad hoc somente ocorrerá em decorrência de:\r\n\r\nI - férias, ausência, licença e afastamento legal de servidor ocupante do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, lotado no respectivo foro ou juízo;\r\n\r\nII – afastamento de servidor ocupante do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, em virtude de cessão ou remoção;\r\n\r\nIII – nomeação de servidor ocupante do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, para o exercício de cargo em comissão;\r\n\r\nIV – vacância do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, até o preenchimento da vaga;\r\n\r\nV – impedimento justificado de servidor ocupante do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, de cumprir a ordem judicial;\r\n\r\nVI – insuficiência do quantitativo de cargos da carreira de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, previsto no art. 7º da Resolução n° 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 02 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 1º Antes de designar servidor para atuar como oficial de justiça ad hoc, o Tribunal deverá movimentar, sempre que possível, servidores ocupantes do cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, para suprir os afastamentos ou vacâncias do cargo.\r\n\r\nArt. 27-C O ato de designação do oficial de justiça ad hoc será editado pelo Presidente do Tribunal e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o qual produzirá efeitos a partir da data de publicação.\r\n\r\nParágrafo único. No ato mencionado no caput deverá constar a justificativa do expediente, na forma do art. 27-B deste Ato, bem como o prazo da designação do servidor.\r\n\r\nArt. 27-D O servidor designado para atuar como oficial de justiça ad hoc não fará jus à Gratificação de Atividade Externa – GAE.\r\n\r\n§ 1º Conceder-se-á indenização de transporte ao oficial de justiça ad hoc que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias da função, observando-se a limitação constante do art. 2º da Resolução n° 11 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 21/12/2005.\r\n\r\n§ 2º O servidor indicado para atuar como oficial de justiça ad hoc poderá perceber retribuição pelo exercício de função comissionada.\"\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1324634"
                        ],
                        "1324635": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 53/2012\r\n\r\nDispõe sobre a revogação do Ato nº 28, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a suspensão temporária da vigência do Ato nº 13/2011, de 27 de janeiro de 2011, que estabeleceu a não disponibilização dos aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições e documentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato da Presidência do Tribunal nº 28, de 21 de março de 2012, que dispôs sobre a suspensão temporária da vigência do Ato nº 13/2011, de 27 de janeiro de 2011, que estabeleceu a não disponibilização dos aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições e documentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício Circular TST.GP nº 520/2012, no qual o Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, comunica aos Tribunais Regionais do Trabalho a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema Integrado de Protocolização de Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho – e-DOC, cujos aperfeiçoamentos permitiram a compatibilidade com os certificados digitais versão 2.0 e 3.0, emitidos a partir de janeiro de 2012; uma maior rapidez, fruto de infraestrutura reescrita em linguagem JAVA, mais moderna e adequada às exigências atuais; e uma maior usabilidade, com telas mais simples e fáceis de usar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REVOGAR o Ato nº 28, de 21 de março de 2012, restabelecendo a vigência do Ato nº 13/2011, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a não disponibilização dos aparelhos de fac-símile para o recebimento de petições e documentos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor após trinta dias da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDesembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1324635"
                        ],
                        "1324674": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 933/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 04745-2009-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 3.227/2009-SGP, para incluir o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 943/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-4002-2010-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 1.208/2010-SGP, para incluir o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1324674"
                        ],
                        "1324673": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n5.6.2012:\r\n\r\nTRT-PA-1987-2003-000-01-00-5 de TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO. Assunto: ÔNUS DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR REQUISITADO: “Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica de fls. 137/140 que analisou a dúvida sobre o ônus das parcelas de caráter permanente acrescidas dos respectivos encargos sociais de cunho obrigatório da servidora Priscila Carvalhal Botelho, tendo concluído que apesar de o art. 93 da Lei nº 8.112/90 permitir a assunção, pela União, desse ônus, a cessão em tela foi realizada pelo ente cedente com ônus para a municipalidade de Rio da Ostras. À SGP em prosseguimento para as providências cabíveis”;\r\n\r\n6.6.2012:\r\n\r\nTRT-06102-2010-000-01-00-3 de LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 45/46) e da Direção-Geral (fls. 47), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Ricardo Leson Ferreira a título de companheiro da servidora Luciana Oliveira Alexandre, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90 e para dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do Art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n11.6.2012:\r\n\r\nTRT-PA-1396/97 de ADRIANA CAFFARO VIEIRA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 47/48) e da Direção-Geral (fls. 49), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Nilson Pinheiro a título de companheiro da servidora Adriana Caffaro Vieira, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais da requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do Capítulo V do Ato nº 54/2008 da Presidência do TRT da Primeira Região. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1324673"
                        ],
                        "1324703": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o estabelecido na Recomendação Nº 5, de 3 de julho de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando a existência de um cargo de Desembargador do Trabalho decorrente da aposentadoria do Desembargador Damir Vrcibradic, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 93, da Constituição Federal, a referida vaga será provida mediante promoção, por antiguidade, de Juiz Titular de Vara do Trabalho para acesso ao 2º grau,\r\n\r\nFAZ SABER aos Juízes Titulares que não desejarem concorrer à PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, para acesso ao 2º grau que deverão apresentar sua desistência, por escrito, perante a Presidência desta Corte, no prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1324703"
                        ],
                        "1324636": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse do Desembargador Roberto Norris.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1324636"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1324150": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nALANA BUENO OTSUKA - 85901 - MS EXCEL 2007 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nALANA BUENO OTSUKA - 85901 - GESTÃO DE PROJETOS 02 COMO INICIAR O TRABALHO COM PROJETOS? - VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA - 86657 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA - 86657 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA - 86657 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nESTEVÃO DE FIGUEIREDO CELLIN - 87068 - MÓDULO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (TURMA 07) - VÁLIDO.\r\n\r\nESTEVÃO DE FIGUEIREDO CELLIN - 87068 - MÓDULO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (TURMA 03) - VÁLIDO.\r\n\r\nESTEVÃO DE FIGUEIREDO CELLIN - 87068 - MÓDULO DE PORTUGUÊS (TURMA 13) - VÁLIDO.\r\n\r\nHELTON EUSTAQUIO FIGUEIREDO - 73156 - MS WORD 2003 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nHELTON EUSTAQUIO FIGUEIREDO - 73156 - RECURSOS HUMANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS - 86266 - ISOLADA DE DIREITO DO TRABALHO PARA AFT 2010 (ON-LINE) - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE - 74365 - ISOLADA DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO PARA MPT 2011 - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA SALVE - 73431 - REFORMA NO CPP - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA SALVE - 73431 - INTRODUÇÃO INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO - 68470 - CURSO DE SEGURANÇA NA INTERNET - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1324150"
                        ],
                        "1324151": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nALANA BUENO OTSUKA - 85901 - PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nALANA BUENO OTSUKA - 85901 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nALANA BUENO OTSUKA - 85901 - MODELAGEM DE DADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAÚJO GÓES - 81116 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA - 86657 - ICMS - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nANDERSON ARAGÃO DA ROCHA - 86657 - CISU: CUIDADOS INICIAIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA - VÁLIDO.\r\n\r\nANTONIO NUNES PEREIRA - 81124 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nBRUNO BRAGA DOS SANTOS - 80357 - EXTENSÃO EM ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL: AFO, ADM. PÚB, ADM. RH, CONTAB, MATEM, PORT - VÁLIDO.\r\n\r\nCLAUDIA LIVRAMENTO OLIVEIRA COSTA - 42439 - 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS - VÁLIDO.\r\n\r\nESTEVÃO DE FIGUEIREDO CELLIN - 87068 - PROJETO FISCAL: CONTAB, PORT, INFO, DIR. TRIB, CONSTIT. ADMIN - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE - 86606 - PREPARATÓRIO P/ PROVAS DISCURSIVAS DE TI - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU A(S) EXIGÊNCIA(S) PUBLICADA(S).\r\n\r\nFELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE - 86606 - CERTIFICAÇÃO ASP.NET 2.0 COM C# - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU A(S) EXIGÊNCIA(S) PUBLICADA(S).\r\n\r\nFELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE - 86606 - DEVELOPING WEB APLICATIONS WITH MICROSOFT VISUAL STUDIO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU A(S) EXIGÊNCIA(S) PUBLICADA(S).\r\n\r\nFELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE - 86606 - INTRODUCTION TO WEB DEVELOPMENT WITH MICROSFT VISUAL STUDIO - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU A(S) EXIGÊNCIA(S) PUBLICADA(S).\r\n\r\nFELIPE GUEDES DA FONTE ANDRADE - 86606 - PROGRAMMING IN C# WITH MICROSFT VISUAL STUDIO 2010 - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU A(S) EXIGÊNCIA(S) PUBLICADA(S).\r\n\r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES - 85677 - III JORNADA DE SERVIÇO SOCIAL: DIREITOS SOCIAIS E INTEGRAL. SAÚDE - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES - 85677 - CAPACITAÇÃO P/ ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - VÁLIDO.\r\n\r\nFLAVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA - 86959 - PROCURADOR BACEN + PFN: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nFLAVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA - 86959 - INTENSIVÃO AGU: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nGABRIELLE LARA DE OLIVEIRA FLETCHER - 83798 - PREPARATÓRIO DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nHELTON EUSTAQUIO FIGUEIREDO - 73156 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nIVAN CARLOS PEREIRA - 79022 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nJOÃO LUIZ GRACELI - 67741 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS - 86266 - DELEGADO PF. DISCIPL. DIREITO, INFO, PORT, RAC. LOGICO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE - 74365 - SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA ROCHA DELACIO - 80527 - TURMA BÁSICA FISCAL: DISCIPL. DIREITO, PORT, PORT, MATEM, ESTAT, CONTAB - VÁLIDO.\r\n\r\nLEA BRASIL PESSANHA - 26824 - DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - GESTÃO DE ESTRATÉGIA - BSC - - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - MODELAGEM DE DADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - ENGENHARIA DE REQUISITOS - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - FUNDAMENTOS DE COBIT - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - FUNDAMENTOS DE GOVERNANÇA DE TI - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - UML - LINGUAGEM DE MODELAGEM UNIFICADA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCAS ARANHA BARRETO - 85685 - GOVERNANÇA DE TI ADOTANDO O MODELO DO COBIT 4.1. - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA SALVE - 73431 - O JUIZ E A ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCELO VIANA PINHEIRO - 68470 - REDES E NOÇÕES DE HARDWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE OLIVEIRA - 80500 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VÁLIDO.\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE OLIVEIRA - 80500 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO - VÁLIDO.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA CORTES - 86550 - CICLO DE PALESTRAS - VÁLIDO.\r\n\r\nSAMUEL COELHO DO NASCIMENTO - 65340 - DELEGADO PF: LEGISLAÇÃO ESPECIAL - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nSAMUEL COELHO DO NASCIMENTO - 65340 - DELEGADO PF: DISCIPL. DIREITO, INFO, RAC.LÓGICO, PORTUGUÊS - VÁLIDO.\r\n\r\nTANIA DE FÁTIMA CARNEIRO NARCISO - 75019 - CONTABILIDADE BÁSICA - VÁLIDO.\r\n\r\nTERESA DE FÁTIMA FONSECA GRANADO - 46221 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - VÁLIDO.\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART - 86231 - TÉC. MPU: LEGISLAÇÃO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART - 86231 - TÉC. MPU: DISCIPL. DIREITO, MATEM, ADM. PÚBL, PORT, INFO, AFO, GEST. PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - SEMINÁRIO EM OSTEOPATIA - TÉCNICAS DE L. JONES - VÁLIDO.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - SEMINÁRIO EM OSTEOPATIA - TÉCNICAS FACIAIS AVANÇADAS - VÁLIDO.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - SEMINÁRIO EM OSTEOPATIA - ANATOMIA PALPATÓRIA (10/04/2011) - VÁLIDO.\r\n\r\nWALDEMIR MACIEL BRETAS - 54356 - SEMINÁRIO DE OSTEOPATIA - ANATOMIA PALPATÓRIA (11/12/2011) - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1324151"
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                        "1324152": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO FUERTH - 86029 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nALINE BAPTISTA DE SOUZA - 86452 - TURMA REGULAR FEDERAL (DATA DE CONCLUSÃO 11.07.09) - VÁLIDO.\r\n\r\nALINE BAPTISTA DE SOUZA - 86452 - TURMA REGULAR FEDERAL (DATA DE CONCLUSÃO 19.12.09) - VÁLIDO.\r\n\r\nALISSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE - 35227 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOES - 81116 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOES - 81116 - DE ACORDO COM O NOVO ACORDO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOES - 81116 - INTRODUÇÃO INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOES - 81116 - MS WORD 2010 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOES - 81116 - DISCIPLINA DE DIREITO PENAL NA TURMA DE AUDITOR DA RECEITA FEDERAL (AFRF) - VÁLIDO.\r\n\r\nÂNGELA CRISTINA DO VALLE NASCIMENTO - 69876 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nARY DE OLIVEIRA JUNIOR - 40665 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR - 57304 - INTERNET EXPLORER 8.0 - VÁLIDO.\r\n\r\nASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR - 57304 - HTML AVANÇADO - VÁLIDO.\r\n\r\nASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR - 57304 - MS EXCEL 2003 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA - 67075 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA - 67075 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA - 67075 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REGIS FEITOSA - 56146 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REGIS FEITOSA - 56146 - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nCHAIA LUIS CHAINFERBER - 58777 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nDAPHNE SOPHIE ANASTASSAKIS - 85502 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nDIOGO KOSMINSKY PROTASIO - 74411 - NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nDIOGO KOSMINSKY PROTASIO - 74411 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nDIOGO KOSMINSKY PROTASIO - 74411 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO SANTOS - 200883 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO SANTOS - 200883 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO SANTOS - 200883 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO SANTOS - 200883 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE PEREIRA GOULART - 85359 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO VISCONTI - 71943 - CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - VÁLIDO.\r\n\r\nGUILHERME COSTA FERREIRA - 60542 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nHELENA CAMPBELL FERREIRA - 77160 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - LEI 8.112/90 - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - MS WORD 2007 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - MS WORD 2007 - INTERMEDIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - MS WORD 2007 - AVANÇADO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - MS EXCEL 2007 - BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - MS EXCEL 2007 - INTERMEDIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON GALVÃO BATISTA - 78859 - MS EXCEL 2007 - AVANÇADO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA BARROS MAIA VINAGRE - 74365 - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA NUNES DE FREITAS - 83127 - CURSO ANUAL TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nLAURA MAFRA PEREIRA DA SILVA - 73474 - INTRODUÇÃO INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLAURA MAFRA PEREIRA DA SILVA - 73474 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nLAURA MAFRA PEREIRA DA SILVA - 73474 - DE ACORDO COM O NOVO ACORDO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCIA GOMES DUARTE - 75205 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIANE MELLO DE BONOZO E CASTRO - 68535 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMAURO MORAES PASSOS - 49468 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMAURO MORAES PASSOS - 49468 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMAURO MORAES PASSOS - 49468 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMAURO MORAES PASSOS - 49468 - NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS - VÁLIDO.\r\n\r\nMICHELE DIAS LOPES - 73296 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nMIRIAM HAMILTON - 47244 - GESTÃO DE PROJETOS 01 COMO TRABALHAR COM PROJETOS? - VÁLIDO.\r\n\r\nNILTA EVANGELISTA RAMOS - 31925 - DIREITO DAS SUCESSÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nNINA MANCINI SANDRINI PROTASIO - 78328 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nNINA MANCINI SANDRINI PROTASIO - 78328 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nTHIAGO DE BRITO PEREIRA LIMA - 86240 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1324152"
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                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1324850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de junho de 2012, a partir das 13h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0012200-94.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0006800-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vasconcelos Goncalves de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A, Aut Vinicius Vasconcelos Goncalves de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0072400-38.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz da Silva de Abreu [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Alexandra Marques Gomes (OAB: RJ 130767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz da Silva de Abreu, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0009600-76.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dave Oliveira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dave Oliveira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0038200-10.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares , Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0157300-05.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL SUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TEL SUL SERVICOS LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0118600-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Granja dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Granja dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0099100-34.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira, Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0128500-04.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodnei Rocha de Souza [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Rocha de Souza, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0015800-80.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jackson Goncalves da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jackson Goncalves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0105900-08.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Siqueira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 13h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto Fernandes [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto Fernandes , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0122300-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Gondim Marques [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Gondim Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0108100-89.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar dos Santos Ozom [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar dos Santos Ozom, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0144800-35.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilarion Martins Diniz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilarion Martins Diniz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001414-75.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarildo Araújo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarildo Araújo de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0023700-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Lemos Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes Ltda. ME, Réu: Telsul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Lemos Filho, Réu Telsul Servicos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0072400-70.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose Vieira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose Vieira, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de junho de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1324850"
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                        "1324890": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 28 de junho de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0130300-33.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Motta Ferraz Junior [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Motta Ferraz Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0144900-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Wilson de Aquino Rangel\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0100700-35.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceicao Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: GILMAR JOSE CUNHA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Conceicao Pereira, Réu Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0030800-48.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rocha [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Rocha , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0030100-75.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mota de Freitas [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Osvaldo Morgenstern Câmara, Réu: Flávio Augusto Pinheiro Graziuso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Mota de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0115400-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0117700-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0175800-75.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Gama Ribeiro [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda., Aut Paulo Cesar da Gama Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0003100-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0071200-66.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0091300-79.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Albernaz Passos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Albernaz Passos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0102600-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Barros , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0019700-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Duarte Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran Duarte Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 28 de junho de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1324890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1324786": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 463/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 464/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-5, da Segunda de Vara do Trabalho de São João de Meriti pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA DE SANT ANNA, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1324786"
                        ],
                        "1324675": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n5.6.2012:\r\n\r\nTRT-PA-86-2012-000-01-00-7 de MAURICIO BUENO SUSSEKIND. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\n11.6.2012:\r\n\r\nTRT-PA-84/86 de DÉBORA CRISTINA BÜCHELE. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 340 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-00114-2012-000-01-00-6 de MARIA ANGELA HORTA CORREA BARBOSA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1185 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-240/83 de TANIA DA SILVA GARCIA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Nos termos da Portaria nº 133/2011, desta Corte, defiro a revisão de ofício, para que sejam averbados, para fins de aposentadoria e disponibilidade, 3.583 dias de tempo de serviço público federal, prestado à Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, no período de 10/8/1970 a 31/5/1980, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, bem como 105 dias de tempo de serviço público estadual, prestado à Fundação para a Infância e Adolescência, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação, sugerindo-se o posterior encaminhamento à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-1100-2011-000-01-00-9 de EMANOEL TAVARES DE SOUZA. Assunto: Averbação de tempo de contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.242 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como o decidido nos autos do TRT-PA 2447-2007-000-01-002-2. À CAPE para publicação. Após, à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-3626-2004-000-01-00-4 de MARCIO ROGERIO DE MEDEIROS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, desta Corte, defiro a averbação de 2.433 dias de tempo de contribuição/serviço público estadual, prestado à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, no período de 10/7/1986 a 7/3/1993, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, bem como a desaverbação de 65 dias de tempo de contribuição/serviço privado, referente ao vínculo do interessado com Banco Bamerindus do Brasil S/A, no período de 10/7/1986 a 12/9/1986, em razão de sua concomitância com o tempo de serviço público estadual, cuja averbação ora se defere. À CAPE, para publicação. Após à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15155-2011-000-01-00-6 de SILIENE CASTRO GONCALVES MOREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 133/2011, arquivem-se os presentes autos por falta da apresentação de documentos solicitados, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/99, o que não impede a análise de novo pedido formulado pela interessada, desde que cumpridos todos os requisitos legais e formais.”;\r\n\r\n12.6.2012:\r\n\r\nTRT-PA-991/91 de DANIELLE SOARES ABEIJON. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço - Férias: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o cadastro da averbação da i. Magistrada para que passe a constar, no Sistema Informatizado de Pessoal – ERGON, 46 dias de tempo de serviço público relativos ao exercício como servidora neste Regional, a fim de integrar seu período aquisitivo de férias. À CAPE, para publicação. Após, retornem os autos à DANDD, para demais providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-014095-2011-000-01-00-4 de ALEXANDRE PAIS VALADARES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 2.415 dias de tempo de Serviço Público Federal vinculado ao Ministério Público Federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1324675"
                        ]
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                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1324883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000179-62.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Suscitante : MM Juízo da 58a VT/RJ - Suscitado : MM Juízo da 7a VT/RJ - Por Unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo suscitado pelo juízo da 58ª VT/RJ, confirmando a sua competência para conhecer e julgar a RT nº 0000886-77.2010.5.01.0007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014980-17.2011.5.01.0000 - Pet - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Requerente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao - SINTERGIA ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Requerido : Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito de atribuição para determinar a prevenção do Desembargador Alberto Fortes Gil e, consequente relatoria para julgar o Agravo Regimental nº 0003613-93.2011.5.01.0000, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324883"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1321587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016085-29.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro - SINERJ ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Suscitado : Sindicato das Instituições Beneficientes Religiosas e Filantrópias do Estado do Rio de Janeiro - SINBREF ( Sidney Barbalho Pinto RJ89430D ), - por unanimidade, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à causa para efeitos de custas, que serão pagas pelo suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0015616-80.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro - SINERJ ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Suscitado : Sindicato dos Hospitais,Clínicas,Casas de Saúde de Niterói e São Goncalo - SINDHOSP - por unanimidade, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa para efeito de custas, pelo suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0017592-25.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça de Guapimirim, Magé e São Gonçalo ( Washington Luiz Moreira Vicente RJ143272D ), - Suscitado : Sindicato das Indústrias do Papel de Celulose e Pasta de Madeira para Papel no Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, homologar a desistência ante os termos da petição de fls. 58, para JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído para efeito de custas e que serão suportadas pelo suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0010373-58.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Região ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Suscitado : Santa Casa de Misericórdia ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida pelo Suscitante a fls. 111, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor atribuido à causa e que deverão ser suportados pelo Suscitante.\r\n\r\nProcesso: 0017594-92.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Millho, Mandioca, Massas Alimentícias, Biscoitos e Rações balanceadas no Município do Rio de Janeiro ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Suscitado : Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, HOMOLOGAR a DESISTÊNCIA requerida pelo Suscitante a fls. 39, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas Judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que serão suportadas pelo Suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1321587"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1324309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0138700-26.2008.5.01.000 -AR\r\n\r\nIAutor: Orlando Rabelo Pessoa [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu:Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Guilherme Luiz A. L. Ferreira (OAB:RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho: “A execução é processada nos autos da ação principal, devendo a parte interessada diligenciar no sentido de localizar os respectivos autos, promovendo, se necessário, a restauração, não se justificando, para tanto, o desarquivamento dos autos da ação rescisória”.\r\n\r\nProcesso: 0149800-12.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Walmir Augusto Antunes de Mello [Adv.Carolina de Campos Machado (OAB RJ 99138 D)]\r\n\r\nImpetrado:Juiz Titular da Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTerceiro Interessado:Nilton César Patrício\r\n\r\nDestinatário(s): Iramar Duarte de Sá [Adv.Iramar Duarte de Sá (OAB: RJ 54579)]\r\n\r\nRecolher os emolumentos necessários para a expedição da requerida certidão.\r\n\r\nId: 1324309"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1324916": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO nº8(JUÍZA CONVOCADA VÓLIA BOMFIM CASSAR)\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-0006756-56.2012.5.01.0000- Impetrante: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Drª Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243);Impetrado: JUIZ DA 76º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceira Interessada: NELIA REGINA DOS SANTOS DE PAULO. Decisão de fls.221-223:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de mandado de segurança por meio do qual o impetrante se insurge contra ato do Juiz da MM. 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, praticado nos autos da RT nº 0000698-71.2010.5.01.0076, que efetuou penhora sobre veículo automóvel de sua propriedade.\r\n\r\nSustenta, em suma, que: não pode prosperar a aludida constrição em razão da penhora de outro automóvel.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 7/219.\r\n\r\nÉ a síntese necessária para o momento. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDispõem os artigo 6 º, 7º, inciso I, e 10º, da Lei nº 12.016/2009, que, verbis: \r\n\r\nArt. 6 - A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. \r\n\r\nArt. 7º - Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: \r\n\r\nI - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10- A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. (Grifei)\r\n\r\nCom base nos dispositivos legais acima mencionados, indefiro, liminarmente, a petição inicial.\r\n\r\nA impetrante, apesar de trazer, aos autos, as cópias da inicial do writ, deixou de apresentar, com a segunda via, cópia dos documentos que a instruíram, o que inviabiliza a notificação da autoridade coatora. \r\n\r\nA apresentação da segunda via da inicial do mandamus com os documentos que a instruíram é formalidade determinada por lei, devendo ser rigorosamente cumprida. Assim, se não cumprida as exigências formais, impõe-se o indeferimento da inicial da ação mandamental.\r\n\r\nSaliento que a Súmula nº 415, do c. TST, segundo a qual tem-se por inaplicável o art. 284, do CPC, dispõe que “exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do \"mandamus\", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação”.\r\n\r\nAssim, inexiste, no ordenamento jurídico pátrio, qualquer dispositivo legal que autorize a concessão de prazo para que a inicial do mandado de segurança que contenha algum vício tenha sua irregularidade sanada.\r\n\r\nAcrescente-se que o Regimento Interno deste Tribunal reitera a norma legal acima destacada, estabelecendo em seu art. 196 caput e parágrafo 1º, que:\r\n\r\nArt. 196. O mandado de segurança, de competência originária do Tribunal, terá seu processo iniciado por petição, em duplicata, que preencherá os requisitos legais e conterá a indicação precisa da autoridade a quem é atribuído o ato impugnado.\r\n\r\n§1º A segunda via da inicial será instruída com cópias de todos os documentos, autenticadas pelo requerente e conferidas pelo secretário do colegiado competente.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a petição inicial, a teor do artigo 10, da Lei nº 12.016/09 e, consequentemente, julgo extinto, sem resolução do mérito, a ação mandamental, com base no artigo 267, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT).\r\n\r\nCondeno a impetrante no pagamento das custas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade dita coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2012.\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA RELATORA\r\n\r\nId: 1324916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1324788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002565-65.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Geraldo Roos [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Nelson Souza Porto Junior Ubirajara Carvalho Barreto Agropecuária Souza Porto Lima Ltda Euromaq Tratores Agro-industriais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Geraldo Roos\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do terceiro interessado Ubirajara Carvalho Barreto, face à devolução da notificação de fls. 305, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1324960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003857-85.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CAB Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Judas Thadeu da Silva Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CAB Teixeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nId: 1324960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1325025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0006868-25.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: João Cesar Salazar da Mata [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cesar Salazar da Mata \r\n\r\nCumprir as determinações do despacho de fl. 2672/2673, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-20.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Panificadora Guaraciaba Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Panificadora Guaraciaba Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fl. 235 f/v. \r\n\r\nProcesso: 0002123-02.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lúcia Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, bem como a comprovar o recolhimento das custas, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001850-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência da decisão em medida liminar na Ação rescisória, bem como para que se manifeste sobre as preliminares invocadas na defesa. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-09.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Inez Costa Chaves [Adv. Carlos Emmerich Serrano (OAB: RJ 58972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nO autor a emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer qual a decisão que pretende rescindir, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325025"
                            ],
                            "1325063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0011778-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jairo Luis Jose do Nascimento\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a ré a contestar a presente Ação Rescisória. Segue cópia em anexo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1324376": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0005022-70.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Botafogo de Futebol e Regatas, Ipte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 224/229.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nAlinne lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1324376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1324354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006914-14.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mario Fialdini Junior [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Daysi Luci da Costa Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mario Fialdini Junior\r\n\r\nQualificar o terceiro interessado, bem como trazer aos autos cópia completa do presente MS, nos termos do art. 6º, da lei 12.016/2009. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, IV, do CPC .\r\n\r\nId: 1324354"
                            ],
                            "1324878": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006828-43.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Pedro Leite Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do deferimento da liminar requerida, determinando, por ora, a cassação da decisão proferida pelo MM. Juízo da 69ª VT/RJ, que ordenou a penhora da verba oriunda do repasse do Sistema Único de Saúde, à luz do previsto no artigo 649, IX, do Código de processo Civil .\r\n\r\nId: 1324878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1324580": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0006750-49.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sirlene Neusa Vincenzi [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: José Luiz Pereira Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sirlene Neusa Vincenzi\r\n\r\nTomar ciência da Decisão exarado às fls. 116/118 : “... A matéria debatida neste mandado de segurança (responsabilidade da impetrante em responder dívidas da sociedade em que figurou como sócia) já foi agitada em ação própria (embargos de terceiros), onde se garantiu o devido processo legal e o adequado procedimento a autora deste mandamus of writ, no que lhe falta, ainda, requisito essencial para amparar sua pretensão, via mandado de segurança, nos termos do inciso III do art. 5º, da lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nAssim, por triplo fundamento, a saber, por desatendidos os requisitos dos artigos 6º e 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas, no valor de R$ 586,00, pela Impetrante, sobre o valor atribuído à causa de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais).\r\n\r\nIntimem-se e expeça-se ofício à d. Autoridade Coatora, apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324580"
                            ],
                            "1324581": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0006656-04.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Julio Cesar Trugilho Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Julio Cesar Trugilho Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da Decisão exarada às fls. 170/173 : “...Ante o exposto, configurados os pressupostos estabelecidos pelo artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro parcialmente a liminar pleiteada para suspender, tão só, o ato impugnado referente ao prévio pagamento de honorários periciais, afastando, desse modo, a exigência de antecipação dos honorários periciais nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000068-53.2010.5.01.0031, que tramita na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, dando-se-lhe ciência do inteiro teor dessa decisão, para cumprimento, bem como para que preste informações no prazo de 10 dias, devendo a respectiva notificação seguir acompanhada pelas cópias da inicial e dos documentos correlatos que a instruem, na forma do artigo 7º, I, Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nCite-se o terceiro interessado.\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324581"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1325024": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0005360-78.2011.5.01.0000 - MS -Ipte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP Ipdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Adelaide Araújo Peres Gonçalves e Outros Dilermando Salameh Christo, Luiz Carlos Diniz Caldeira Brandt, Antonio Candido Daguer Moreira, Diogenes Freitas de Araújo, Isa de Souza Oliveira, Conceicion Del Rio Gonzalez Novaes, Celso Otavio Cortes da Trindade, Deuci Elben de Castro e Souza, Ana Maria Souza Pinto da Silva, Ligia Silveira Carvalho de Souza Almeida, Joaquim Rodrigues Loureiro, Inês Calandrini da Costa - Sucessora de Marcia Cristina Calandrini de Lima, Marcilio Melo Azevedo Rapozo, Celso Alves da Cruz, Margarete Dias de Araújo.\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adelaide Araújo Peres Gonçalves e Outros , Ana Maria Souza Pinto da Silva, Antonio Candido Daguer Moreira, Celso Otavio Cortes da Trindade, Conceicion Del Rio Gonzalez Novaes, Deuci Elben de Castro e Souza, Dilermando Salameh Christo, Diogenes Freitas de Araújo, Isa de Souza Oliveira, Joaquim Rodrigues Loureiro, Ligia Silveira Carvalho de Souza Almeida, Luiz Carlos Diniz Caldeira Brandt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão em agravo regimental: “...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1323842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008195-39.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Auto Mecanica Molano Ltda. ME ( Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa RJ81223D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 248,32 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), pela Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 12.416,00 (doze mil, quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nProcesso: 0015909-50.2011.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Impetrante : Ana Paula Mendes Brinn ( Mario de Queiroz Sepulveda RJ8627D ), Marcus Vinicius Fernandes Mendes ( Mario de Queiroz Sepulveda RJ8627D ), André Gustavo Fernandes ( Mario de Queiroz Sepulveda RJ8627D ), - Impetrado : MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conhecer o mandado de segurança e, no mérito, denegar a segurança, nos termos do voto Exmº. Magistrado ROBERTO NORRIS, que redigirá o acórdão. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo Impetrante. Vencido o Exmº. Desembargador Relator, que concedia a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2012.Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1323842"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1324901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-11.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciano Gomes Paula ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ) - Recorrido: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Condomínio Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Condomínio Rio Hotel Residência ( Adv. Jardel Nazario RJ 44297 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n2 - 0000056-81.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Calonico ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Paulo Radoman ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Alexandre Nunes Messias ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Marcos Antônio Tiburcio ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Jorge Luiz Quitete ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n3 - 0000084-98.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Fátima Cardoso de Andrade ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n4 - 0000111-24.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adriano Capaci de Paulo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Adriano Capaci de Paulo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n5 - 0000131-91.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria Diogo de Souza ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria Diogo de Souza ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n6 - 0000151-58.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Luiz Carlos Purcino da Cruz ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n7 - 0000171-78.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Dominique Ferreira dos Santos ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Dominique Ferreira dos Santos ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n8 - 0000180-53.2011.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Adriano de Oliveira Vicente ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Rodrigo Rodrigues Faria, Rafael Nocito Faria.\r\n\r\n9 - 0000241-16.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Praça Arte e Produções S.A. - Recorrido: Naiara Vieira Justiniano ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n10 - 0000298-96.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Regina Coeli de Moura ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sandra Ferreira Novato ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Gloria Martins de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Edy Gomes dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Aparecida de Lourdes Marques da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n11 - 0000341-82.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ), Catarina de Oliveira Brandes ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ) - Recorrido: Catarina de Oliveira Brandes ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ), Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ).\r\n\r\n12 - 0000349-59.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eduardo Alves Pequeno ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000366-46.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), J Dantas Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Geane Ferreira RJ 133420 D ) - Recorrido: Antonio Luiz Dias Ribeiro ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n14 - 0000369-19.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gerson Luiz Rocha ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Gerson Luiz Rocha ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n15 - 0000424-74.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Marcio Muniz Vieira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n16 - 0000430-07.2011.5.01.0068 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Carlos Linhares da Silva Furtado ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A., Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n17 - 0000464-48.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ) - Recorrido: Cruz Vermelha - Filial do Est. do Rio de Janeiro a/c Sr. Luiz Alberto Lemos Sampaio ( Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues RJ 106067 D ), Luciano Garcia Mendes ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ).\r\n\r\n18 - 0000485-54.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Daniele de Oliveira Farias ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Daniele de Oliveira Farias ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n19 - 0000519-28.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leonardo da Silva Wanderley ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n20 - 0000561-94.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Sebastião da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000571-43.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Eduardo Salgado Moreira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Eduardo Salgado Moreira ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n22 - 0000615-68.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marino de Jesus Barbosa ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n23 - 0000631-52.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Edson do Amaral Romão ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n24 - 0000656-83.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ciro Vasconcellos dos Santos - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.\r\n\r\n25 - 0000663-52.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alexandre de Castro Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n26 - 0000673-57.2011.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: LUCINDA ANGELA CARLOTA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Penha Maria Rodrigues Duarte ( Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte RJ 100755 D ).\r\n\r\n27 - 0000727-10.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Antonio Paiva da Rocha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Marilene Alana Carneiro Salim RJ 156591 D ).\r\n\r\n28 - 0000727-19.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alex Sandro Neves da Silva ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n29 - 0000738-85.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Rodrigues da Silva ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anderson Rodrigues da Silva ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ).\r\n\r\n30 - 0000756-22.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lilian de Moura Serpa ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n31 - 0000758-19.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Renato da Silva Cândido ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n32 - 0000764-32.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Administração e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Daiana Coimbra de Oliveira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Administração e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Daiana Coimbra de Oliveira ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n33 - 0000767-37.2010.5.01.0001 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ivanildo Gomes da Silva ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Real Madri Comércio e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. EPP ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).\r\n\r\n34 - 0000799-53.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Nilceli Gonçalves Gomes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n35 - 0000800-18.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sônia Maria dos Santos Marques ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Lindas Coiffeur Ltda. ( Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra RJ 123816 D ).\r\n\r\n36 - 0000803-87.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1° Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Petróleo Brasileiro S/A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: 1° Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Waldeir Alvim ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Petróleo Brasileiro S/A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n37 - 0000830-42.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Patricia Aleixo Silva ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Patricia Aleixo Silva ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0000857-07.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Daniel Nascimento da Rosa ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda - CNPJ:45242914/0001-05 ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n39 - 0000869-90.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: VB dos Lagos Engenharia e Construção Ltda .\r\n\r\n40 - 0000871-60.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Vile Romi Engenharia e Construtora Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n41 - 0000883-27.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Flávio Antônio Porte da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n42 - 0000899-78.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Aline Aparecida Dias da Costa ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n43 - 0000900-55.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorge de Oliveira Marques ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ) - Recorrido: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ).\r\n\r\n44 - 0000935-43.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos César Rodrigues da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n45 - 0000961-95.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Glaucia Lima dos Santos Carvalho ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n46 - 0000967-08.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Israel Arcanjo Alves ( Adv. Katia Mayllard Valença Tortori RJ 119924 D ).\r\n\r\n47 - 0001010-88.2010.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Rosilda Ferreira ( Adv. Adriano Moreira Pereira RJ 141882 D ) - Agravado: Wana Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ), Wana Rio Equipamentos de Proteção Individual Ltda. ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ), Macau Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ).\r\n\r\n48 - 0001015-23.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Tania Maria Correia ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n49 - 0001023-68.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), Ruy Martins de Souza ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), Ruy Martins de Souza ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ).\r\n\r\n50 - 0001028-81.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Rosana Santos de Souza Massopust ( Adv. Suzana Lourenco Cornelio RJ 85740 D ).\r\n\r\n51 - 0001095-14.2010.5.01.0050 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dervano de Aquino Rocha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dervano de Aquino Rocha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0001144-15.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Centro Cultural da Ilha do Governador ( Adv. Andrei Felipe Monteiro de Castro MG 50979 D ) - Recorrido: Carla Maria Ribeiro Marques ( Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes RJ 146712 D ).\r\n\r\n53 - 0001159-12.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Wilson de Oliveira Borges ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n54 - 0001175-73.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luciana Nicolino de Almeida de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n55 - 0001201-17.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Daniel Queiroz dos Santos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ).\r\n\r\n56 - 0001294-15.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bbtur Viagens e Turismo Ltda ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorrido: Ana Cristina Rego Ferreira do Valle ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ).\r\n\r\n57 - 0001310-81.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Celio Moreira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n58 - 0001326-33.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: PKK Calçados Ltda Di Santinni ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Suzana de Souza Leonardo ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n59 - 0001347-47.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Siltisc de Fatima Espindola Coimbra ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\n60 - 0001368-42.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernando Siquara Correa da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0001405-31.2010.5.01.0014 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos da Paixão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n62 - 0001453-59.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eduardo Ribeiro Affonso ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 0001501-23.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Spins Engenharia e Imobiliários Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Alike Rio Assessoria e Consultortia Empresarial Ltda. ( Adv. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ), Valdemi Fernandes da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n64 - 0001503-95.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosangela da Silva Moura Guimarães ( Adv. Vinicius Guimarães Batista RJ 164695 D ), Luiz Carlos da Silva Moura ( Adv. Vinicius Guimarães Batista RJ 164695 D ), Rosane da Silva Moura Freitas ( Adv. Vinicius Guimarães Batista RJ 164695 D ) - Recorrido: Banco Rendimento S.A. ( Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes RJ 88790 D ).\r\n\r\n65 - 0001599-43.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marluce Fausto do Nascimento ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n66 - 0001696-49.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mario Reis Móveis Ltda. - ME ( Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho RJ 92603 D ) - Recorrido: Guilherme Nascimento Baker ( Adv. José Carlos da Silva Formiga RJ 159497 D ).\r\n\r\n67 - 0010400-58.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SILVANA BOTTINO ( Adv. Antonio Paulo Ruzzi Pedroso RJ 19747 D ) - Agravado: Ottavio Salvan, ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Adv. Bianca Palacios RJ 90052 D ), WILLY GUILHERME KNOLL NETTO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), CLAUDIA SALGADO FALCAO, Elvio Florian ( Adv. Leandro Coelho Justino RJ 122030 D ), Theofilo Fernandes Falcao.\r\n\r\n68 - 0013400-32.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n69 - 0016900-12.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n70 - 0017400-34.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Quick Operadora Logistica Ltda. ( Adv. Jorge Augusto Jungmann GO 1655 D ) - Recorrido: Joao Goulart de Mello ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n71 - 0019400-04.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Vitor Hugo Guilherme dos Reis ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hugo Viana Barbosa RJ 134647 D ).\r\n\r\n72 - 0021400-91.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edmilson Antonio dos Santos ( Adv. Winter Correa da Costa RJ 148543 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n73 - 0026700-32.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gonçalves Nora ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ).\r\n\r\n74 - 0026800-26.2009.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estevam de Rezende ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Agravado: LUIZ GONZAGA DAVI LOPES ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n75 - 0034000-41.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eric de Carvalho Rodrigues ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorrido: Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Grupo Foccus ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n76 - 0038200-33.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANGELA SOARES DE MOURA CHAMMA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Luciana da Silva Machado ( Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo RJ 52905 D ).\r\n\r\n77 - 0040500-97.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Priscila Alves Gonçalves ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n78 - 0044100-08.2007.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ferragens Vitória Materiais de Construção em Geral Ltda. Me ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ) - Agravado: Ismênia de Jesus Oliveira , Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ), Rinaldo dos Santos Ferreira ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ).\r\n\r\n79 - 0047500-84.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Elisimar Amaral Rodrigues ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n80 - 0050500-74.2004.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE LUIZ COSTA DA SILVA ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n81 - 0059800-17.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ROSA MARIA PAULO TORRES ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), ROSA MARIA PAULO TORRES ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n82 - 0069200-08.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Fernando de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Fernando de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n83 - 0071200-38.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Guepardo Vig. e Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n84 - 0092300-38.1983.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), REGIS CARLOS DA SILVA ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ) - Agravado: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), REGIS CARLOS DA SILVA ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ).\r\n\r\n85 - 0092300-58.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: José Carlos Vallagão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n86 - 0093200-98.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Erica Damasceno Alves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0100900-64.1997.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: SERGIO DE ABREU PIMENTA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n88 - 0103000-45.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosilda Barcelos dos Santos ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ) - Recorrido: Associação Congregação Santa Catarina- Hospital São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n89 - 0108000-40.2009.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Gilberto Júlio Viana de Almeida ( Adv. Sandra Lopes Teixeira RJ 86714 D ) - Agravado: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n90 - 0112000-48.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Zeliene Rosa Alves da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n91 - 0112100-97.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Alexandre Mercon ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Alexandre Mercon ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n92 - 0120300-75.2007.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Juraci Vieira Sergio ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n93 - 0126900-95.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Ronaldo da Silva Turano ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0128600-63.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ubirajara Santos ( Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza RJ 137552 D ) - Recorrido: GM Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D ).\r\n\r\n95 - 0132900-54.2003.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fabio Dias Correia ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fabio Dias Correia ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n96 - 0142100-89.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ademir de Almeida ( Adv. Sidnei Felipe Coelho RJ 137287 D ).\r\n\r\n97 - 0146900-08.2004.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n98 - 0148100-86.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Amaro Jorge Moreira de Souza ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ) - Recorrido: Amaro Jorge Moreira de Souza ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n99 - 0148600-34.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marcelo Luiz da Silva Fagundes ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz da Silva Fagundes ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n100 - 0150100-54.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Núbia Marinho de Souza ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Jorge Sayed Picciani ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n101 - 0151600-33.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Saint Michel Comércio de Cafés Ltda. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Wanderson Paixão de Oliveira ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n102 - 0152400-37.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Natanael Clemente da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. .\r\n\r\n103 - 0153100-81.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gerson Tavares de Lima ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n104 - 0153900-66.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Keila Maria de Matos Vieira de Sousa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n105 - 0156900-50.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fábio da Silva Cruz ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Tel Sul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n106 - 0157500-88.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: DANIEL CORREA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n107 - 0158300-73.1998.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: HUMBERTO DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ).\r\n\r\n108 - 0159700-07.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), ROGERIO LUIZ DA CUNHA ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), ROGERIO LUIZ DA CUNHA ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n109 - 0160800-63.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jaime Ferreira de Almeida ( Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D ) - Recorrido: Policlinica Geral do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ), Centro Odontológico da Policlinica Cop RJ Ltda. ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ).\r\n\r\n110 - 0162000-04.2002.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D ).\r\n\r\n111 - 0162700-31.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elcio de Almeida Frazão ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n112 - 0173800-20.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Edson Pereira Lisboa ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n113 - 0178200-95.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravado: ANNA MARIA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE ) ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ).\r\n\r\n114 - 0180800-51.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S/A ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Diego Nascimento Dias Narciso ( Adv. Cristiano de Paula RJ 125556 D ), Serv Rio Reparos Navais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n115 - 0181700-51.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cristina Jordão de Azevedo ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ), Roberto Azevedo da Costa representado por Cristina Jordão de Azevedo ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ) - Recorrido: Reserva Ecológica Rio das Pedras Sociedade Civil Ltda ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n116 - 0227100-86.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Claudio de Azevedo ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ) - Recorrido: Salutran Serviço de Auto Transportes Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ).\r\n\r\n117 - 0230800-24.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Paulo Ricardo Rodrigues do Vale ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Junho de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1324901"
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                        "1324905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de intimação\r\n\r\nProcesso: 0152400-37.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Natanael Clemente da Silva \r\n\r\nRcdo: Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plusterm Construções e Projetos Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/06/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0180800-51.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nRcdo: Diego Nascimento Dias Narciso e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/06/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000024-11.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Gomes Paula\r\n\r\nRcdo: Condomínio Rio Hotel Residência e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 19/06/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1324905"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1324341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067900-48.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Isabela Louro Moniz Carneiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infoglobo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336: “Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, intime-se a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração, em cinco dias. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012”. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1324341"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1324906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110800-35.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Tatiana de Ramos Oliveira ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, em obediência ao comando emanado da instância superior, procedida a análise do recurso ordinário da ré à luz do entendimento exarado pelo STF, quando do julgamento da ADC16, mantendo-se, no entanto, a decisão de negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos aspectos ora debatidos.\r\n\r\nProcesso: 0223500-06.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Marcio Jose da Cruz ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Agravado : FABIO XAVIER MARTINS ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravado compareceu Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0002735-38.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Othon Administração S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), José Antonio Monteiro Campista ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Usina Carapebus S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000717-42.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Arivaldo Teles Vieira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ARIVALDO TELES VIEIRA para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100100-63.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Carlos Vidal Gonzalez ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Brascan Corretora de Seguros Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Jose Carlos Vidal Gonzalez ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Brascan Corretora de Seguros Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceio do direito de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial ao da ré, no que tange à verba honorária pericial. Pela reclamada falou Dr. Francisco Domingues Lopes (OAB 16116).\r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Henrique Rodrigues dos Santos ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Fundação Antonio e Helena Zerrenner - Instituto Nacional de Beneficiência ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Instituto Ambev de Previdência Privada ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Companhia de Bebibas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela Fundação Antonio e Helena Zerrenner - Instituto Nacional de Beneficiência e outros compareceu Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0000190-96.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Helio Francisco Vieira Custódio ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Recorrido : Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda. ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, mas apenas para declarar a existência de grupo econômico formado pela 1ª e 2ª rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000233-37.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edemilson Dias de Araújo ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Cassol Pré Fabricados Ltda ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002200-92.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Delfim Jose Pinto Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente compareceu Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0001185-26.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Mercado Coma Bem Ltda. ( Marilza Ferreira de Oliveira RJ80378D ), - Embargado : Valneide Rodrigues Mendes do Nascimento ( Delvair Lucena dos Santos RJ50801D ), Mercearia Valente do Sandá Ltda. ME ( Fabiane dos Santos Gonçalves RJ138543D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para, sanando erro material, deferir as férias 2008/2009 de forma simples, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0148900-28.2009.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fundação Educacional de Duque de Caxias Feuduc ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - Agravado : Maria Solidade Bezerra da Cunha ( Elisabela C R Escondino RJ106269D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001001-37.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luiz José dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0191800-38.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jader de Oliveira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Cesta de Alimetos do Brasil Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Embargado : Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé - Em recuperação judicial ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), Cesta de Alimetos do Brasil Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Jader de Oliveira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000600-75.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Waldir Guimarães de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Waldir Guimarães de Oliveira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos Ordinário e Adesivo interpostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e WALDIR GUIMARÃES OLIVEIRA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal apenas para especificar parâmetros quanto ao cômputo das parcelas integrativas da remuneração que servirá de base para a fixação do pensionamento e para negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1324906"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0047900-12.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Alisson Felicio Lazaroni(Roberta Di Franco Zucca RJ72043D), -Embargado: TNL PCS S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),Contax S.A.(Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D),-colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, no mérito, dar-lhes parcial provimento para retificar o erro material na certidão de julgamento de fls. 337 e na parte dispositiva do acórdão a fls. 353, que passam a conter a seguinte redação “Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela parte ré”, conferindo efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056200-16.2004.5.01.0040 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOAO NUNES(Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D),-Agravado: AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS(Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2010.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Diogo Cosme Vitorino dos Santos(Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D),-Recorrido: Auto Viação Bangu Ltda.(Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação,julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes a oitava diária e quadragésima quarta semanal e uma hora extra por dia referente a ausência de intervalo intrajornada, bem como, os reflexos no repouso semanal remunerado (Súmula 172, do TST),13º salários (Súmula 45, do TST), férias acrescidas de 1/3 (parágrafo 5 , do artigo 142, da CLT) e FGTS acrescidos de 40%(quarenta por cento).Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0002100-31.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Banco Santander(Brasil)S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),- Embargado: Maria Aparecida Carlos de Freitas Metallinos(Celso Ferrareze RJ138778D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,negar-lhe provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1%(um por cento)a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2011.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Alexandre Almeida Barbosa(Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D),Prossegur Brasil S.A.- Transportadora de Valores e Segurança(Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D),-Recorrido: Alexandre Almeida Barbosa(Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D),Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Segurança(Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D),-por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1324903"
                            ],
                            "1324998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Daniela Santos Curado Lopes de Sousa ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itau Unibanco ~S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Itau Unibanco ~S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Daniela Santos Curado Lopes de Sousa ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001231-15.2011.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Jorge Luiz da Silveira Ayres ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000338-72.2012.5.01.0204 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Edimilson Vitorino de Araujo ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Agravado : Severino Pereira da Silva ( Gilvan Guedes de Melo RJ79201D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), UTC Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fabio de Oliveira Rosa ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da Petrobrás e da UTC Engenharia e de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução dos intervalos intrajornada para repouso e alimentação, sendo uma hora no almoço e outra no jantar. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0084300-46.2007.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Juliana da Silva Pereira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicação e Participações SA ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Infoglobo Comunicação e Participações SA ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Juliana da Silva Pereira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001619-80.2011.5.01.0048 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegra a r. decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0003300-59.2004.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : COOPERAR SAUDE COOP DE PREST SERV SAUDE LTDA ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), MARGARETE BRAGA BARRADAS ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Marta Orlando ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, rejeitar a prejudicial de prescrição total e admitir a dedução da participação da empregada no custeio da complementação de aposentadoria, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação, imprimindo-lhe efeito modificativo, na forma prevista na Súmula n° 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : José Antônio de Lacerda ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO , para manter íntegro o r. despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0092100-26.1999.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Central do Brasil - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Jeronimo de Souza ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Ficher Segurança Ltda ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Maria Cardoso dos Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000160-69.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Jorge Márcio Silverio de Souza ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - Agravado : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1324998"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125900-53.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - Recorrido : Fatima Leila Campos ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir o pagamento da gratificação de qualificação profissional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000022-84.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Claudio José de Amorim Cassimiro ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, prestar esclarecimentos que visam apenas aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0037600-32.2008.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Alexandre Mendonca Lopes ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por inexistentes as omissões apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001327-63.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosi Cleide dos Santos Pinto ( Andre Luis Gomes Torres RJ146246D ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0149600-15.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Lucia de Oliveira Torres ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0198800-45.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcia Ribeiro Moura Rangel ( Hellen da Conceição Baptista RJ147738D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020000-30.2006.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Leonardo Ferreira da Mota ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar os esclarecimentos devidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2006.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marlucia Firme Soares de Lemos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistentes as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2007.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Alfa Engenharia Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Rogerio de Souza Santos ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer dos presentes embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000436-68.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Josue Mendonça de Lyrio ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133000-14.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cláudio dos Santos Rodrigues ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : ATIVA REPRESENTAÇÃO Ltda. ( William da Silva Pacheco RJ144472E ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032000-66.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Duchao Lubrificantes e Auto Servicos Ltda. ( Ivan Vaz do Nascimento RJ110472D ), - Recorrido : Anderson Cardoso Farias ( Anisio Pereira Guimaraes RJ45522D ), - por unanimidade,dar provimento parcial ao recurso para determinar que o salário mensal do autor a ser considerado para cálculo das demais parcelas, deve ser R$ 1.483,50 (Mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento para deferir as horas extras apenas no período da admissão até 12/2003 e o intervalo intrajornada do dia 25 a 10 de cada mês; excluir da condenação o reflexo das comissões sobre as horas extras, item “B”de fl. 08, deferindo o item “b” de fl. 98, nos termos do voto do Desembargador Relator, bem como os honorários advocatícios; que seja adotada a súmula 340 no cálculo das horas extras e a súmula 368 nos recolhimentos fiscais e previdenciários, observando o contido lei nº 12.350/2010, além de limitar o pagamento da multa normativa àquela prevista no último instrumento normativo acostado aos autos;indeferir a integração da parcela denominada “GMP” no salário da autora, bem como a devolução de descontos provenientes de estornos; reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 60.000,00, por fim, determinar que seja adotada a súmula 362 do STJ no cálculo da correção monetária do referido valor. Alterar o valor da condenação para R$ 100.000,00 (cem mil reais), vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante à indenização por dano moral, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr. Carlos Henrique de Carvalho OAB 88706), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0032100-64.2007.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : José Gomes Corrêa ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Embargado : Francisco Edmundo Caldas da Silva ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Joaquim Antunes Rodrigues Ferreira ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), Jose Carlos Braga do Amaral ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2006.5.01.0245 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Angelica Oliveira de Castro Nunes ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), Trilion Comercio e Confeccoes LtdaAron Bardavid ( Silvania de Mello Marchon RJ131213D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos dos declaração, por não constatadas omissões, nem equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos.\r\n\r\nProcesso: 0134100-74.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Vantuir Oliveira do Carmo ( Valdice Franca de Almeida Cavalcanti RJ53050D ), - Embargado : MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, para fazer constar no dispositivo que o recurso foi parcialmente provida para deferir a gratuidade de justiça e a devolução das custas antecipadas, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000773-23.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Antonio Aldeniso de Oliveira ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Tex Mex Bar e Restaurante Ltda. ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001095-53.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Ronald Rodrigues de Moraes ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137900-28.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronaldo da Silva Soares ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), Maria José da Silva ( Maria Jose da Silva RJ37368D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, não conhecer da matéria relativa à gratuidade de justiça, por falta de interesse, e no mérito restante dar parcial provimento ao recurso para afastar a condenação imposta aos recorrentes por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Valeria Martins Maia ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000557-67.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Vaneide Carla Correia Torres da Silva ( Conceicao Cassia de Oliveira RJ79961D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamada para arbitrar a estimativa da condenação, simplesmente para fins de alçada, em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reias), sem qualquer efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000393-67.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Maria Goreth Cooper Almeida ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - Embargado : Rothenberg Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0197000-48.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tatiele Cabral da Cruz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : M C DE JESUS ALMEIDA SALÃO DE CABELEIREIROS ME ( Andre Luiz Moita de Barros RJ112337D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325090"
                            ],
                            "1325089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: Marlucia Firme Soares de Lemos, Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 192/194: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistentes as omissões apontados.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : GP Solution Serv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Walace Siqueira Goncalves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos recursos por falta de preparo regular. Prejudicada a análise dos demais aspectos dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0095200-55.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Edmilson de Souza ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), - Agravado : Parques Temáticos Administração Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Plartema Serviços Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Parques Temáticos S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0078500-08.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : JANETE PINTO DE ALMEIDA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0025200-18.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Joni Januario da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), Joni Januario da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, e, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188200-28.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Armil Bispo dos Santos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; não conhecer das contrarrazões por intempestivas, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, deferir ao autor o pagamento das horas extras com adicional de 50% e reflexos na forma dos pedidos nº 3 e 4 da exordial. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, bem como os recolhimentos fiscais, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST, recém alterada, para se coadunar com a Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Para efeitos da Instrução Normativa nº 3/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 5.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0049600-41.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maria Cristina Pereira de Meneses ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Maria Cristina Pereira de Meneses ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade,conhecer de ambos os recursos; por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa suscitada no recurso da Ré, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator. Prejudicado o recurso ordinário da Autora. Pelo Autor compareceu Dr. Carlos Henrique de Carvalho (OAB 88706).\r\n\r\nProcesso: 0041700-42.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARLOS SANTANA BRAGA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, DAR-LHE PARCIAL provimento para considerar que o fato gerador, da contribuição previdenciária decorrente de decisão deste Judiciário Trabalhista transitada em julgado, ou decorrente de acordo judicialmente homologado, é o pagamento do crédito trabalhista reconhecido, sendo certo que o termo para constituição em mora e contagem de juros inicia-se após a homologação da conta e com a citação do devedor para pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169400-94.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alfredo de Aguiar Neto ( Vanessa Teixeira Pacheco RJ146550D ), - Recorrido : I G de Souza ME ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0140300-03.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : WILSON ALVES DA SILVA ( Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento RJ83112D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do agravo de petição; no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO e condenar a Agravante ao pagamento da multa equivalente a 10% do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, conforme previsão do art. 600, II, c/c art. 601, ambos do CPC, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0107300-58.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Fábio Junior Nascimento de Farias ( Carlos Eduardo Rezende da Silva RJ127847D ), Codep Conserv e Dede de Prédios e Jardins Ltda. N/P SOC JOSE JUVENAL GOULART JR - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0113200-84.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Demilson Pacífico dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Empresa Santa Cruz Melting S.A. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa,e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO .\r\n\r\nProcesso: 0080200-51.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Rafael Felipe Mathias ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0068600-15.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Walther Moreira Bessa ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Life Imagem ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : Santa Cruz Scan S/C Ltda. ( Silvia Cristina Nunes de Melo RJ65145D ), Aloisio Rosa da Conceicao ( Gilda Cavalcanti Plastina RJ93082D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0246800-17.1998.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : ALUISIO GOMES DA ROCHA ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), ARLINDA FERNANDES DE SOUZA ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), JUCENIRA ALVES MARIA DE FÁTIMA FREITAS SILAS DE OLIVEIRA ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRAMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOSJOSÉ JORGE FREIXAS ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, por maioria, acolher a preliminar para, anulando a sentença por cerceamento de defesa, determinar a baixa dos autos com a reabertura da instrução processual e a realização da prova técnica independentemente do depósito dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0000859-47.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Celso Alexandre da Silva Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0164700-04.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Pedro Paulo Francisco da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Embargado : CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), Pedro Paulo Francisco da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Wanley Will ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação mantido íntegro o r. Julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001187-18.2011.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Rosangela Feliciano Guimarães de Campos ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Agravado : VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade,conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 145/153, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcos Tadeu Cavalcente ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - Embargado : Herbert Richers S.A. - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0164300-58.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Iram Araujo da Silva ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a multa prevista na cláusula penal do acordo de fls. 558 para R$ 41.658,21 termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro. Pelo agravante compareceu Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB 134139) e, pelo agravado falou Dr. Felipe Ognibene Pisco (OAB 163741).\r\n\r\nProcesso: 0000891-05.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Elizio Augusto dos Reis (espólio de) ( Américo Figueiredo de Souza RJ93066D ), - Recorrido : Almir Antônio Cunha de Almeida ( Fábio Lima de Almeida RJ162220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado seu entendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1324896"
                            ],
                            "1324895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2010.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : Manoel Valdeir Marcelino da Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101700-23.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Nic Gestão Empresarial Ltda. ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Embargado : Michelle Moreira Soares de Oliveira Batista ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, corrigindo erro material, declarar o correto valor das custas, a saber, R$ 200,00, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000885-95.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcus Vinicius de Salles Oliveira ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - Recorrido : Mesquita Futebol Clube ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR-LHE PROVIMENTO, para decretar a nulidade da decisão proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento\r\n\r\nProcesso: 0000325-10.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Celso Conceição Souza ( Georgina Calixto da Silva RJ40817D ), - Recorrido : Maria José de Santana ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1324895"
                            ],
                            "1324616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001370-40.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Auto Viação Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Leandro do Nascimento Correia ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, sem contudo impingir à decisão efeito modificativo, para prestar o seguinte esclarecimento: ¿A expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, como ato administrativo, se insere na liberdade do magistrado na direção do processo, por isso determina-se a expedição de ofício ao Parquet, ratificando a prévia determinação ao juízo de origem, visando dar à Procuradoria Regional do Trabalho ciência sobre a prática de ato atentório à dignidade da justiça¿.\r\n\r\nProcesso: 0011700-83.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Vivaldi Campos Junior ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença pela contradita rejeitada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080600-28.1998.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sebastiana da Silva Coelho (sucessora de Antonio Elsio de Souza Coelho) ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Light Servicos de Eletricidade S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Sebastiana da Silva Coelho (sucessora de Antonio Elsio de Souza Coelho) ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição; no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao Agravo da exequente, para determinar que sejam excluídos da base de cálculo do imposto de renda os juros moratórios; também, por unanimidade, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao Agravo da executada, para determinar: 1) as horas extras sejam apuradas, exclusivamente, com adicional de 50%; 2) que a apuração das diferenças de verbas rescisórias observe a necessária discriminação das parcelas; 3) que seja retificada a alíquota total da contribuição previdenciária relativa à cota parte do empregador para 28,89%; 4) que sejam refeitos os cálculos dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária, os quais devem tomar como marco inicial o dia 02 de agosto de 2010; 5) que os cálculos de atualização monetária observem o disposto na Súmula nº 381 do C. TST; 6) que a atualização e a incidência de juros observe o total histórico apurado na liquidação, sem a incidência de juros sobre o valor já corrigido; 7) que as parcelas a serem deduzidas na apuração do imposto de renda observem o disposto na Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pela reclamada compareceu Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2004.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Agravado : SERGIO DE ANDRADE GRANJA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, não conhecer do tópico atinente à quantidade de horas extras por ausência de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185800-52.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Leonardo Bastos Silva Alves ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0299500-43.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Andre Antonio Alves ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137900-44.2001.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ESTRUTEL-ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA ( Silvia Maria Zalona Vieira RJ88809D ), ADRIANO MESSIAS SEABRA DA SILVA ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, e conhecer do agravo de petição; no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão originária por seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescido de fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087200-21.2002.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Helio Maurício da Costa ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : BENEDITO CHIANELLO FABRICIO ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Marco Antonio Roque BrunetMarco Aurelio Roque Brunet.BSN VEICULOS LTDA ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000465-27.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Gustavo Caldas da Silva ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : GP Gesso e Alvenaria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Adair Machado Junior ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, manter a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0108700-86.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Facilita Promotora S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Jessica Mothé Vieira ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000945-06.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Alexander de Rezende Bellotti ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : CV SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE S.A. ( Octavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000543-07.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Embargado : Adimilson Marques Martins ( Ana Cristina Aguiar Faria RJ138933D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0207600-68.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Andréia Silva Serique ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071200-81.2006.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Agravado : Michele da Silva Pontes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão, fixar que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324616"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 301/304 : “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324741"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nRcdo: Adair Machado Junior, GP Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GP Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 230/234 : “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, manter a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324742"
                            ],
                            "1324897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Tadeu Cavalcente\r\n\r\nEbgdo: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.468/469 :\"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1324897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1325083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Vitor Vivaldo de Lima Noronha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Vitor Vivaldo de Lima Noronha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000442-67.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Litoral Rio Transporte Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Rubem Candido da Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da ré. Condena-se a ré a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000680-60.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Claudia Betânia Mendes Pereira ( Erica Carneiro Calheiros RJ158911D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001612-39.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jander Batista ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele desde logo vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011900-31.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento da Juíza Volia Bomfim Cassar no tocante ao quantitativo das horas extras, dar provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação que deferiu o pagamento de uma hora extra diária, referente à redução do intervalo intrajornada com adicional de 50%, os reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, repouso semanal remunerado e FGTS, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery no tocante ao intervalo intrajornada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para expungir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados à fl.188 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0072800-59.2006.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Paulo Roberto Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0113000-19.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Erly da Silva Loureiro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Erly da Silva Loureiro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, dar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação as diferenças de horas extras e de gratificação de férias vincendas, conforme fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a fl. 265 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0137400-15.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : HAMILTON DE ASSIS FERREIRA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito,negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0203100-84.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Marco Aurélio da Silva ( Luiz Carlos Rodrigues Júnior RJ155492D ), - Embargado : Marco Aurélio da Silva ( Luiz Carlos Rodrigues Júnior RJ155492D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0246700-09.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PAULO SERGIO FERREIRA DAVILLA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0247000-68.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CELSO FONSECA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1325083"
                            ],
                            "1324424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0057300-16.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto, Beatriz Caiafa de Souza Sercio\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 102/103. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1325068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001477-29.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Soares Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1324594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084600-43.2007.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), - Recorrido : Maria Auxiliadora Erthal ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o aviso prévio indenizado, a indenização de 40%, o pagamento de horas extras e reflexos, e atentar que as parcelas proporcionais são à razão de 4/12, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação (fls. 233).\r\n\r\nProcesso: 0155900-04.2006.5.01.0263 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Loise Rosa Miranda de Freitas ( Andrea Perazoli RJ102250D ), - Recorrido : Senai ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Conservadora Comercial Ltda. - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso salvo no tocante ao imposto de renda e, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição da exigibilidade dos direitos perseguidos em relação ao SENAI, bem como para condená-lo subsidiariamente ao pagamento das verbas contratuais e resilitórias deferidas à autora, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que mantinha a decisão que declarou prescrita a pretensão em face da segunda ré e, no mérito, negava provimento ao apelo. A Desembargadora Márcia Leite Nery não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum. Redigirá o acórdão a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0034300-47.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cimento Tupi S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luciana Mendonça de Medeiros ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0033000-50.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Rosane da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Rosane da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de coisa julgada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento de RSR pela integração de diferenças salariais decorrentes de progressão horizontal e de integração de anuênios, e negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0142600-50.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jovino Galdino de Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jovino Galdino de Souza ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos honorários advocatícios, suscitados no apelo patronal, por falta de interesse recursal, bem como em relação à penalidade do art. 477 da CLT, invocada no recurso obreiro, ante a preclusão operada; no mérito, negar provimento ao recurso da segundo réu e dar parcial provimento ao recurso do autor para isentá-lo do pagamento das custas processuais, além de deferir os honorários advocatícios na base de 15% em favor do sindicato profissional.\r\n\r\nProcesso: 0106300-04.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : K 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda. ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), Carlos Reinaldo José da Silva ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Recorrido : K 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda. ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), Carlos Reinaldo José da Silva ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar de negativa de prestação jurisdicional para, deixando de decretar a nulidade, sanar o erro e limitar o pagamento de horas extras aos sábados a apenas quatro vezes durante o contrato de trabalho; e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a ré ao pagamento de R$ 320,00 de saldo de salário; e para afastar a justa causa e considerar imotivada a dispensa, condenar a ré ao pagamento de: aviso prévio, que integra o tempo de serviço para todos os efeitos, salvo para contribuição previdenciária; 07/12 de 13º salário; 10/12 de férias proporcionais + 1/3; 40% do FGTS; entrega de guias de FGTS e seguro desemprego; e a penalidade prevista da cláusula décima quinta da convenção coletiva (fl. 54); e dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada, para excluir as diferenças de vale alimentação apenas dos meses de outubro e dezembro de 2008, pois foram pagos corretamente, e autorizar a dedução da cota parte do reclamante proporcionalmente ao percentual que já era aplicado para o desconto. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Paula de Frias Werneck Genofre ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 3ª ré, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082200-03.2005.5.01.0401 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), - Agravado : Alessandro Goncalves Lopes ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à questão dos juros de mora, por se tratar de inovação recursal; rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria, suscitada pelo exequente, e, no mérito, negar provimento ao apelo. Deixado, ainda, de aplicar a multa por litigância de má-fé ao agravante, bem como as indenizações postuladas.\r\n\r\nProcesso: 0068100-89.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gelio Cesar de Souza Vieira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Andressa Logicargas Transporte e Servicos Ltda. ( Carlos Eduardo Bastos Dionisio RJ135677D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0120000-91.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria de Lourdes Marques Pacheco ( Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ93426D ), - Recorrido : Aero Suporte Ltda. ( Cyntia dos Santos Souza RJ131666D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0165800-55.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJCassio Vinicius da Silva Guedes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0192600-37.2008.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ségio Luis Aguiar da Silva ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido de acolhimento da Súmula 363.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324594"
                            ],
                            "1324619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8(Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-07.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sebastião Gomes de Melo ( Diomarina de Almeida Reis Santoro RJ1395B ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e pronunciar de ofício a nulidade da sentença de fls. 248/252 e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que se observe a ordem de atos prevista na audiência de fl. 244, e regular prosseguimento do feito. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000817-98.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME ( Solange Jesus Figueiredo RJ50822D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Rinaldo Hubner Bandeira Campos ( Wanderson Costa de Mello RJ96245D ), Gerdau S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª ré, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000517-65.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Patrícia Garcia Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Gabriela de Souza Lima dos santos RJ161671D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso ordinário, por ausência de dialeticidade. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000329-68.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), Armando de Matos Filho ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), Armando de Matos Filho ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de diferenças de saldo de salário, 13ª salário proporcional, férias vencidas 2008/2009 + 1/3 e férias proporcionais + 1/3, constantes do TRCT, e dar parcelas de gratificação de férias, licença-prêmio e do prêmio aposentadoria, em razão das diferenças salariais pelo desvio funcional, com ressalva de entendimento da Relatora quanto ao descabimento. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0090700-56.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Denise Torres Ferreira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir as horas suplementares, a serem apuradas de acordo com o horário declinado na exordial, a partir da 6ª diária ou 36ª semanal (contrato a fls. 68, cláusula 6ª), com relação aos meses de novembro/2005 a janeiro/2006; maio/2006; outubro/2007 e maio/2008 a fevereiro/2009, inclusive aquelas decorrentes do intervalo intrajornada não usufruído (20 minutos diários), bem como os reflexos de ambas sobre o repouso semanal remunerado, férias com 1/3, natalinas e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0019800-65.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, indeferir a gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao quantitativo da horas extra, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o pagamento do adicional de 50% sobre 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido, com reflexos em 13º salário, das férias+70%, FGTS+40% , RSR e aviso prévio indenizado, desde 29/02/2002 a 12/02/2008, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da condenação em razão de embargos de declaração protelatórios. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000207-06.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nelson de Souza Ruas ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson de Souza Ruas ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para incluir na condenação o pedido \"d\" (fls.10), e, por maioria, negar provimento ao apelo da reclamada, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto aos tíquetes, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001246-12.2011.5.01.0028 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jorge Luiz Viana Sueth ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : Viação Santa Sofia S.A.Viação Oeste Ocidental S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo agravante, por falta de autenticidade das peças trasladadas, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000954-34.2011.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Felipe Lacerda Mendes ( Felipe Lacerda Mendes RJ115968D ), - Agravado : EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000328-74.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fazenda Verde Hortifruti Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Renato Reis de Souza ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e da decisão de embargos de declaração e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada para considerar idôneos os controles de ponto de fls. 63/71, determinar a observância dos horários de entrada e saída ali consignados, e excluir da condenação o pagamento pelo intervalo intrajornada suprimido aos sábados. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000934-55.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Marcia Cristiane Nunes ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000542-12.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal ( Patricia Bernardes Costa Pereira RJ120016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001799-70.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Patricia Aparecida Pessanha da Silva ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000709-36.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ150433D ), - Recorrido : Adilane Alves Pereira ( Marcio de Souza Castro RJ33596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os pedidos \"b\", \"d\", bem como a integração dos valores pagos a título de \"PRÊMIO\" no RSR e nas férias, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324619"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0155900-04.2006.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Loise Rosa Miranda de Freitas\r\n\r\nRcdo: Conservadora Comercial Ltda., Senai\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0165800-55.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Cassio Vinicius da Silva Guedes\r\n\r\nA Juíza Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324676"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação (Gabinete Juiz Convocado nº 08)\r\n\r\nProcesso: 0000934-55.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: RV Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A.\r\n\r\nRcdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Marcia Cristiane Nunes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 8 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324739"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155300-14.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VDR Investiimentos SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Glaucia de Oliveira Pessôa Figueiredo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Katia Cristina Ferreira Pires ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos e, por meramente protelatórios, aplicar à Embargante a multa de 1% nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001515-19.2010.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Melquiades Teixeira da Silva ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Mult Mix Comércio de Alimentos Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar por entender que o recurso ordinário foi interposto a tempo e modo, dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento da Juiza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0139600-98.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação José Pelúcio ( Tamara Priscila de Araujo Cabral RJ134717D ), Jussara dos Santos Pereira ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - por unanimidade, dando por prequestionados os temas ora aduzidos, para fins da súmula 297, do Col. TST, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042400-61.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Estanislau Camelo de Mesquita ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Nuth Empreendimentos Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão quanto ao segundo aspecto ventilado na inicial para incidência da multa do art. 477, §8º, da CLT e, no mérito, negar provimento ao pleito sob o enfoque ora analisado, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000033-87.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Américo Geraldo Moreira Guimarães ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Roberto Palermo Postorivo RJ69980D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar os esclarecimentos supra, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado de fls. 155/156, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208800-55.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marilda de Fatima Ribeiro da Costa ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e condenar o embargante no pagamento da muta do art. 538, § único, do CPC, em 1% sobre o valor da causa, em favor da embargada, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-84.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sancler Santos das Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Sancler Santos das Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial aos embargos de declaração das reclamadas para, suprir a omissão quanto ao valor da condenação, todavia, mantido o valor arbitrado na primeira instância e negar-lhe provimento nos demais aspectos, condenando o 1º réu na multa de 1% sobre o valor da causa, face ao reconhecimento do intuito protelatório dos Embargos no cumprimento do julgado, quanto aos declaratórios do reclamante negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Angela Maria Venturini ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Angela Maria Venturini ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0188500-44.2005.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Auto Iguacu Ltda. ( Eduardo Antonio Kalache RJ15018D ), - Embargado : Gilson Carlos Mello Pereira ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado a novo pronunciamento sobre matéria já decidida, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061600-77.1991.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), UNIBANCO TRANSPORTES E SERVICOS LTDAMARGARIDA BEZERRA BARBOSA ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, acolher, em parte, os do executado, apenas para esclarecer a obscuridade apontada, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 1020/1025 e acolho os embargos do exequente para sanar a omissão alegada, imprimindo efeito modificativo ao referido Acórdão, para que passe a integrar a sua conclusão, bem como seu dispositivo, o que vem explanado na forma a seguir transcrita: ¿(...) Por conseguinte, anula-se a r. decisão homologatória de fl. 948, que teve por base a preclusão mencionada anteriormente, considerando-se como corretos os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, às fls. 846/849, reconhecendo ser devida tanto a inclusão das 126 (cento e vinte e seis) horas extras mensais, com o adicional de 25%, até 04/10/88, como também das 123 (cento e vinte e três) horas extras mensais, com o adicional de 50%, a partir de 05/10/88, além das diferenças salariais decorrentes dos Planos Econômicos (26,06%, 26,05% e 84,32%), nos cálculos, devendo ser os mesmos atualizados pelo Contador do Juízo; (...) ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração ofertados pelo embargante-exequente, acolhendo-os para suprir a omissão apontada, reconhecendo a tempestividade do Agravo de Petição interposto às fls. 948/952, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. decisão homologatória de fl. 948, que teve por base a preclusão do quantitativo de horas extras, considerando-se como corretos os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, às fls. 846/849, reconhecendo ser devida tanto a inclusão das 126 (cento e vinte e seis) horas extras mensais, com o adicional de 25%, até 04/10/88, como também das 123 (cento e vinte e três) horas extras mensais, com o adicional de 50%, a partir de 05/10/88, além das diferenças salariais decorrentes dos Planos Econômicos (26,06%, 26,05% e 84,32%), nos cálculos, devendo ser os mesmos atualizados pelo Contador do Juízo¿, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Luciana Garcia Silva ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a embargante na multa de 1%, sobre o valor da causa, em favor da ré, por reconhecer que o presente recurso é despropositado e procrastinatório, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000465-10.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Ana Lúcia dos Prazeres Costa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Centro Educacional Realengo ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolhê-los em parte, nos termos da fundamentação do voto da relatora, apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0135900-52.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Danielle Azevedo Amaral ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Inbesp - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Danielle Azevedo Amaral ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do Município para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês e negar provimento ao adesivo da autora, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1323745"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Carlos Alberto Aguiar (Olegario Campos de Oliveira RJ15163D), - Embargado : Mauricio dos Santos, Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae), Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alcides Ferreira Lopes ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva - por unanimidade, conhecer do recurso dar parcial provimento para reconhecer que à recorrente é assegurada a isenção do pagamento das custas judiciais para interposição de recurso e negar-lhe provimento nos demais aspectos, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1324585"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2006.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Aguiar\r\n\r\nEbgdo: Mauricio dos Santos, Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Municipio de Macae\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 168, do seguinte teor: 'Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.'\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1324591"
                            ],
                            "1324602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0041000-32.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Alcides Ferreira Lopes, Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Presidente do Conselho de Administração Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1324602"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0116800-52.2009.5.01.0064 – RO\r\n\r\nRcte: Ivanoi Santos da Silva, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro – CEG Rcdo: Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Ivanoi Santos da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão do Acórdão de fls 165/169. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1323581"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082300-71.2004.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Nova Denominação Social de CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA) ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, pelo caráter protelatório dos Embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Globex Utilidades S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Patrícia Miranda dos Santos Campos ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar em dois domingos por mês a condenação pertinente ao trabalho em dias de repouso.\r\n\r\nProcesso: 0066300-29.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Alberto de Jesus Alves ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar solidariamente a segunda reclamada, Viação Pinheiral Ltda., a quitar aos reclamantes as parcelas deferidas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0076300-41.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : OF 10 Otica Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Eliana Trindade da Silva ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - Recorrido : OF 10 Otica Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Eliana Trindade da Silva ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada, exceto quanto ao pedido de limitação dos valores devidos a título de férias, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para esclarecer que os intervalos intrajornada foram regularmente concedidos, exceto nos dias de sábado, durante todo o contrato, e nos meses de dezembro, e estabelecer que as horas extraordinárias deverão ser apuradas com base nas jornadas de 8h10 às 19h30 de segunda a sexta-feira, e de 8h10 às 19h20, às quartas-feiras, com intervalos intrajornada regulares, e aos sábados, de 8h10 às 15h sem intervalo para refeição; uma vez a cada três meses, de 7h30m às 19h30m, de segunda a sexta-feira, com intervalos regulares, e nos meses de dezembro, de 8h10m às 20h30m, de segunda a sexta-feira, e aos sábados de 8h10m às 17h, sem intervalos. Ao da reclamante, para estabelecer que cálculo do imposto de renda deverá ser feito de acordo com a Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Leonardo Bonfim de Melo ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), Banco do Brasil S.A. ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada (TMKT Serviços de Marketing Ltda.) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013000-94.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Rai Barra Comercio de Alimentacao Ltda. EPP ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Jocilene dos Santos ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material encontrado no dispositivo do acórdão, que passa a ter a seguinte redação: ¿Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar válido o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho que formalizou a ruptura contratual por iniciativa da reclamante em 05/11/2007 e desobrigar a empresa ré do pagamento de todos os títulos elencados na r. sentença. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atribuído à causa na inicial, pela reclamante, das quais fica dispensada, face o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.¿\r\n\r\nProcesso: 0000617-24.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jorgina Viana Rosa ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ), - Embargado : PBC Confecções Ltda. ( David Zangirolami RJ80049D ), Magia da Selva Confecções Ltda. ( David Zangirolami RJ80049D ), MB Bordados Ltda. EPP ( David Zangirolami RJ80049D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, pela falta de interesse recursal (inadequação).\r\n\r\nProcesso: 0000924-60.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - Embargado : Vania Luis Ferraz ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, a título de penalidade por litigância de má-fé e retardamento da prestação jurisdicional, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, consoante o disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2002.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI ( Eduardo Rosario Percu RJ66554D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0050100-75.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Magno da Silva Pimentel ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Carlos Magno da Silva Pimentel ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), TSL Engenharia,Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, e em cumprimento à decisão do C. TST, negar provimento ao apelo da segunda reclamada (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás).\r\n\r\nProcesso: 0001142-56.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Leonam Fernandes ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Denilson Pereira de Oliveira ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condená-la ao pagamento do labor extraordinário não registrado nas guias ministeriais juntadas aos autos, assim considerado os 15 minutos diários em que o reclamante ficava a sua disposição antes do horário lançado nos controles de jornada como sendo o de escala, os 45 minutos diários consumidos pelo autor com o deslocamento e a prestação de contas após o encerramento das guias ministeriais, e as 7 horas prestadas nos dias de realização de dobras, ou os horários consignados nas guias ministeriais que registram esse labor, em 3 dias por semana, a partir de julho de 2007, e para autorizar a dedução dos valores pagos ao reclamante por intermédio dos recibos de pagamento juntados aos autos com as guias ministeriais a título de dobras, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0021700-68.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Know How Recursos Humanos Ltda. ( Rosario Frangella RJ37253D ), Marcelo Bezerra Moreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001177-50.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Domingos Rodrigues do Porto ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Domingos Rodrigues do Porto e, dar-lhe parcial provimento, para deferir-lhe tão somente o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001419-91.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Orimar Domingues Pereira ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - Recorrido : S.A. O Jornal ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Orimar Domingues Pereira e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001451-94.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Antonio Luis da Conceição Bras Lobo ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2010.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Hugo Ramidan Ribas Soares ( Jorge Ribas Soares RJ13652D ), - Embargado : ELIANE GLAUCE SODRE MARTINS ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante/agravante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001905-80.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Olney Peixoto Neto ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade , rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela ré, por irregularidade de representação processual, suscitada pelo reclamante em suas contrarrazões, na medida em que inexistente o vício apontado; conhecer do recurso ordinário, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para limitar a incidência do percentual de 80%, para os fins de cálculo e pagamento das horas extras, às horas cumpridas a partir da terceira hora extra diária, na forma do disposto dos Acordos Coletivos juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Fernanda Borges de Azevedo Ferreira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela ré, por irregularidade de representação processual, suscitada pelo reclamante em suas contrarrazões, na medida em que inexistente o vício apontado; conhecer do recurso ordinário, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para limitar a incidência do percentual de 80%, para os fins de cálculo e pagamento das horas extras, às horas cumpridas a partir da terceira hora extra diária, na forma do disposto dos Acordos Coletivos juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001908-98.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sarah Schmaelter Larrubia ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - Recorrido : CT Scan Centro de Diagnóstico Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o direito da reclamante à equiparação salarial com a Sra. Regina Zanoni Nepomuceno, e condenar a reclamada a pagar-lhe as diferenças salariais decorrentes, a serem apuradas a partir de outubro de 2009. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, que fixo em R$ 15.000,00. O imposto de renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil, e as cotas de contribuição previdenciária deverão ser calculadas mês a mês, de acordo com o artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição.\r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Eduardo Mendes Barbosa ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000626-43.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Flavio Fabri Wanderley ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000651-47.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃONelson Vicente Toelp - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Nelson Vicente Toelp ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque preclusos os temas devolvidos, conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) e, no mérito, manter a sentença reexaminada e negar provimento ao apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000793-03.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gilvete Rodrigues dos Santos ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinâmica ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001022-39.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sueli Ventura Agapito ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Maura Inês Grecco Pereira ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000603-03.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Francisca Reginalda Lima Ximenes ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Francisca Reginalda Lima Ximenes ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada, exceto, quanto a esse último, no que tange aos pedidos de dedução dos valores pagos sem registro contábil, e de aplicação da Súmula n. 354, do C. TST, por falta de sucumbência, e rejeitar a preliminar arguida pela ré. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para conceder o benefício da justiça gratuita, e negar provimento ao da ré, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000115-81.2010.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Marcio Gil de Matos ( Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ135138D ), - Agravado : Interlogrio Transportes Ltda. METransportadora Transjawa Ltda.MARIA JOSÉ ALVES FERREIRA DA SILVA ( Cristiane Carreiros Assumpcao RJ141096D ), TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), JEFERSON DA SILVA MOREIRA - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo arguidas em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por Márcio Gil de Matos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Solange da Silva Nascimento ( Dilma de Almeida Nascimento RJ162131D ), Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. ( Francine dos Santos Kochem RJ137581D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000158-43.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : EAJL Equipamentos de Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Marcelo do Carmo Simoes ( Maria Goretti Lima Rodrigues RJ94796D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela consignante (EAJL Equipamentos de Segurança Contra Incêndio Ltda.) e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da r. sentença, e determinar, nos termos do Provimento 12/11 da Corregedoria desta Corte, que o juiz que encerrou a instrução processual profira nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000933-81.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alberto Rodrigues dos Anjos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, acolher a preliminar de nulidade da sentença, porque o caso não admite a aplicação do artigo 285-A do CPC, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001048-05.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fábio Vaz de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, acolher a preliminar de nulidade da sentença, porque o caso não admite a aplicação do artigo 285-A do CPC, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000797-70.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Proativa Passagens e Cargas Ltda. ( Isabel Bana Oreiro RJ49614D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Proativa Passagens e Cargas Ltda. ( Isabel Bana Oreiro RJ49614D ), Fernando de Figueiredo dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, o da Proativa Passagens e Cargas Ltda. de forma parcial, eis que excluída da apreciação a questão atinente à condenação subsidiária da segunda ré, Globo Comunicação e Participações S.A., e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para: 1 - manter a condenação a título de extras apenas com relação àquelas decorrentes da redução do intervalo intrajornada; 2 - excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de \"faltas injustificadas\" (R$ 238,22) e \"aluguel moto/faltas\" (R$ 119,11), o pagamento de diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%, o pagamento de indenização por dano moral, e o pagamento de honorários advocatícios.; e 3 - arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00, sem que tal redução importe em devolução às recorrentes do valor excedente recolhido a título de custas através de alvará, eis que tal valor não permanece à disposição desta Justiça Especial, a qual, inclusive, não detém competência para determinar que a Receita Federal reembolse, parcial ou integralmente, a parte pelo equivalente ao que efetuou de pagamento de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000751-45.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Erika Basílio Quintanilha ( Claucimir de Aguiar Pereira RJ94131D ), - Recorrido : Scopus Tecnologia Ltda - CNPJ:47379565/0016-71 ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carvalho s Transportes e Locação Ltda - CNPJ:02756349/0001-83 ( Sergio Ricardo Nader SP119496D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o ressarcimento pela perda do veículo, no valor de R$ 3.317,00, bem como as sanções previstas pelos artigos 467 e 477 da CLT. Elevado o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00, e fixadas as custas em R$ 300,00, pela reclamada, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante ao dano material, eis que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Abilio Jose da Cruz ( Juarez Rosin RJ89306D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Abilio Jose da Cruz ( Juarez Rosin RJ89306D ), JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada, para que seja deduzido da condenação o valor pago e registrado no termo de resilição assinado pelo autor e homologado no prazo legal (fl. 139). Ao do reclamante, para fixar o valor do salário em R$ 1.289,96, conforme consignado do recibo de pagamento juntado pelo reclamante (fl. 13), e para incluir na condenação as diferenças salariais postuladas, tendo por base o salário bruto de R$ 1.289,96, e por parâmetro os valores consignados nos recibos juntados pela ré (fls. 118, 120 e 122/129).\r\n\r\nProcesso: 0000287-37.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nelson José da Silva Neto ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e para determinar a incidência dos juros de mora com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir de novembro de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0000306-38.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fábio Portella Batista ( Carlos Ferreira da Silva RJ71687D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), New York Service Conservadora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar o Município do Rio de Janeiro-segundo reclamado, subsidiariamente responsável pelos créditos deferidos na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lucinaldo da Silva Monteiro ( Ozival Santos Maia RJ104055D ), - Recorrido : Serra de Mogi Transportes Ltda. EPPMelhoramentos Papeis Ltda. ( Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme SP195805D ), Geraldo Margele Lopes Transportes Me - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e condenar a terceira reclamada, de forma subsidiária, ao pagamento da parcelas decorrentes das condenações impostas às demais reclamadas, no caso de inadimplemento por parte das devedoras principais.\r\n\r\nProcesso: 0000421-30.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Luiz Marcelo da Silva Santos ( Gabriel Rabelo da Costa RJ138472D ), Condomínio Residencial Charitas ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000463-17.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : Cosmo Rodrigo de Oliveira Moreira ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Contax S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré (Contax S.A.) e, no mérito, acolhê-los parcialmente, emprestando-lhes efeito modificativo, para sanar erro material do dispositivo, pois onde se lê \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários (exceto o da reclamada quanto à preliminar de nulidade suscitada) e, no mérito, negar provimento a este, e dar provimento àquele interposto pelo Sindicato autor, para julgar totalmente procedente a pretensão. Mantido o valor arbitrado à condenação\", deve ser lido \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários (exceto o da reclamada quanto à preliminar de nulidade suscitada) e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para julgar procedente a pretensão, excluindo, no entanto, da condenação a proibição imposta a ré de aceitar CID e laudos médicos nos atestados apresentados espontaneamente pelos empregados\", fazendo-se as necessárias adequações na decisão embargada, em especial quanto à ementa.\r\n\r\nProcesso: 0011000-14.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Neder Alves Machado ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (Companhia Siderúrgica Nacional - CSN) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação em honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1325086"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
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                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0084600-21.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói (Dr. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ83681D). Embargado : Isaías Avelar de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D).''...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhe provimento parcial para sanar as omissões apontadas sem efeito modificativo.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1324618"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000999-90.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José dos Santos Ribeiro da Silva ( Ismar de Souza Silva RJ102902D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1324708"
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                        "1324735": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000311-32.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Paulo Ataide de Souza ( Carmen Lucia Alves Ataide de Souza RJ145536D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001305-71.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Michael Soares Alves ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Expedito Gonçalves Arouca ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000275-33.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : José Gomes da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, complementando a decisão embargada para declarar que á incidência do adicional noturno sobre o RSR, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000519-04.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Antonio carlos Patricio do Nascimento ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão somente para sanar erro material havido no acórdão, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000504-61.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Amep Freguesia Operadora de Planos de Saúde Ltda. ( Carolina Videira Lopes Pinto Borges RJ136163D ), - Embargado : Jorge da Costa Soares Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Memorial Saúde Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120300-76.2007.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Baptista Marques de Sa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Paulo Baptista Marques de Sa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção do recurso do autor na parte em que se insurge em face da devolução dos valores cobrados à título de assistência médica, por ausência de requisito de admissibilidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de: a) diferenças salariais por acúmulo de função, b) multa do artigo 477 da CLT e c) indenização por uso de imagem e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165300-98.2001.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2004.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANTONIO CARLOS DOMINGUES PINTO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para, sanando omissão, determinar que o imposto de renda não incide sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora e negar provimento aos embargos de declaração da ré..\r\n\r\nProcesso: 0001700-93.2001.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria , negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora\r\n\r\nProcesso: 0074900-36.2008.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Claus Anderson dos Santos Silva ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), ABL Óleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : ABL Óleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Claus Anderson dos Santos Silva ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar provimento aos da primeira ré e dar parcial provimento aos do autor para, sanando omissão do julgado, prestar os esclarecimentos acima e deferir as diferenças de adicional de periculosidade decorrentes da majoração de sua base de cálculo em razão da equiparação salarial, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114500-20.2003.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir em 10% a condenação ao pagamento da multa por litigância de má fé, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Benjamin Plavinik ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição extintiva declarada em primeiro grau e, julgando desde logo a lide nos moldes do art. 515, §3º, do CPC, condenar as rés ao refazimento do cálculo do benefício de complementação de aposentadoria, incluindo-se, desta feita, a parcela denominada VP/DL-1971, bem como ao pagamento retroativo das diferenças apuradas, respeitando-se o lapso prescricional declarado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0000762-34.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Reinaldo de Paula Souza Maia ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1324735"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0038200-66.1999.5.01.0064 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JÚNIOR (Adv. Carlos Arthur Paulon - OAB/RJ-3.084) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - AGRAVADOS: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JÚNIOR (Adv. Carlos Arthur Paulon -OAB/RJ-3.084) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - UNIÃO FEDERAL: ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do autor, por ausência de delimitação de valores e matéria arguida pela executada, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar provimento ao da executada para afastar a contribuição previdenciária sobre o que foi pago a título de licença-prêmio e dar provimento ao do exequente para determinar o cômputo dos juros de mora da data da efetivação do bloqueio/depósito até a data do efetivo pagamento do quantum, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0162400-46.2004.5.01.0202 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Adv. Paulo César Teixeira da Cruz Filho - OAB/RJ-103.762) - AGRAVADOS: JUAREZ BENEDITO CARDOSO (Adv. Violeta Maria Marques dos Santos - OAB/RJ-73.358) - ABB LUMMUS GLOBAL LTDA (Adv. Carlos Alberto Bicchi - OAB/SP-46.733) - RIO POLIMEROS S/A (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000240-42.2011.5.01.0004 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDSON DANTAS BARBOSA (Adv. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ-90.606) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617): ...por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedentes em parte os pedidos formulados na presente ação e condenar as reclamadas de forma solidária a pagar ao reclamante as diferenças de complementação de aposentadoria com base na redefinição da remuneração do mesmo cargo e nível - nivelamento instituído pela Petrobras através da RMNR mas que só contemplava os empregados da ativa -, aplicando-se em seguida sobre os salários já redefinidos os reajustes gerais estabelecidos nos instrumentos normativos, tudo conforme parâmetros fixados na fundamentação supra. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei e Súmula 381 do C. TST. Fica autorizada a dedução do imposto de renda, cuja apuração deverá ser feita com observância do item II da Súmula 368 do C. TST, recentemente alterada. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que os títulos deferidos não sofrem incidência de contribuição previdenciária oficial. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0058100-58.2009.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89.266) - RECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso 0000683-84.2010.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ-78.779) - RECORRIDO: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ-66.927): ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pelo reclamante em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000843-92.2011.5.01.0432 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (A/C da Procuradoria do Município de Cabo Frio) - RECORRIDA: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti - OAB/RJ-156.093): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, anulando a decisão recorrida e determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum da Comarca de Cabo Frio, declarando-se, pois , a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente ação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001267-20.2010.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: RITA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ-76.107): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a) excluir da condenação o deferimento de salários de agosto de 2009 a junho de 2010; b) reduzir o valor da indenização por dano moral, fixando-o em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser atualizado na forma da Súmula 362 do C. STJ. Alteram-se os valores apurados em primeiro grau para condenação e custas, para que se revelem mais compatíveis com os títulos deferidos, arbitrando-se em R$ 40.000,00 e R$ 800,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001427-86.2010.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO SAFRA S/A (Adv. Fernanda Messore Amaral - OAB/RJ-154.103) - RECORRIDAS: JAQUELINE MOURA DE ANDRADE (Adv. Giselle Sobral de Carvalho - OAB/RJ-136.844) - LOCALCRED-MEVAL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv. Nelson Aparecido Fortunato - OAB/RJ-141.576): ...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo 2º reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001445-32.2010.5.01.0040 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: RENATA CURCIO VALENTE (Adv. Generosa Freitas da Costa Maia - OAB/RJ-86.856): ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantida integralmente a sentença de 1º grau, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0059500-37.2008.5.01.0204 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Eduardo Chalfin - OAB/RJ-53.588) e MÁRIO PEREIRA LIMA FILHO (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ-1704/A): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar provimento ao apelo do reclamado, para julgar totalmente improcedentes os pedidos, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais, parcialmente adiantados pelo autor e cuja complementação fica a cargo do próprio, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0093800-19.2009.5.01.0421 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv. Celso Pinto dos Prazeres - OAB/RJ-69.613): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que o cálculo, retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias e imposto de renda sejam efetuados com base na Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0094800-94.2008.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243) - RECORRIDO: PAULO SÉRGIO DOS REIS (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ-37.574): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar totalmente improcedente o pedido. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0146600-21.2008.5.01.0401 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ-76.076) - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. João Luiz Nobre Lopes - OAB/RJ-108.747): ...por maioria, não conhecer do recurso por falta de dialeticidade e deserção, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0185000-21.2007.5.01.0246 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILVAN DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ-131.469) - RECORRIDOS: CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-35.271) - NET RIO (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reconhecer o exercício do cargo de “operador de telemarketing” e admitir a aplicabilidade das Convenções Coletivas trazidas com a petição inicial e, por consequência, deferir-lhe: a) retificação em CTPS para o cargo de “operador de telemarketing”; b) diferenças salariais nos limites e com as repercussões indicadas na fundamentação; c) pausa intrajornada prevista na Convenção Coletiva (10 minutos a cada 50 efetivamente trabalhados), com acréscimo de 50% e reflexo sobre a remuneração do repouso semanal à razão de 1/6, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia e verbas rescisórias; d) diferenças de bilhetes refeição. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1324037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1324515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0022801-75.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Alves Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D. Destinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A. , Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1324612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000358-28.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorrido: FERNANDO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para determinar que seja observado o teto regulamentar no cálculo da revisão do benefício deferido ao reclamante, e também para definir a participação do autor no custeio, nos termos da fundamentação, vencido o Exmº Des. Marcos Palacio que dava provimento aos apelos para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1324612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1324851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: José Florindo de Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1324892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab. Des. Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000729-19.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Oscar Rudge - Recorrido : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Paulo César da Silveira Vieira ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), “... por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para determinar os recolhimentos previdenciários e fiscais em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito no reexame e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da FUNDAÇÃO, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão do piso da categoria. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0000997-82.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Empresa de Serviços Dinâminca Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D), Marli Ferreira Nery (Denise Jane da Silva Costa RJ71573D), “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu DETRAN.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1324892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1323911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0050900-59.2005.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Yara Maria Pereira ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001289-76.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Tatiana Valadão Soares ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Recorrido : L. Martins de Souza - ME ( Eberson Lessa Pacheco RJ108724D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, confirmando a r. sentença recorrida (fls. 18/9), que julgou improcedente o pedido, por seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 895 da C.L.T. Ausentes os advogados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1323911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1324525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000858-28.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: PAULA SEVERO YUNES (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D), - Embargada: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000385-51.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: HEITOR LOPES VIEIRA (Anselmo Torres de Castro RJ62612D), - Recorrida: FACILITY SAÚDE LTDA. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT; custas de R$ 32,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.600,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-18.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA. (Lycurgo Leite Neto DF1530A) e 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: 1) CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA. (Lycurgo Leite Neto DF1530A), 2) CONSÓRCIO NOVO CENPES (Adriana Bernardes da Silva RJ165883A), 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e 4) WILLIAM TAVARES PEREIRA (Raquel Campio Pinha RJ133356D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000954-23.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) e 2) HENRIQUE JOSÉ CONSTANTINO CHAGAS (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorridos: 1) HENRIQUE JOSÉ CONSTANTINO CHAGAS (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) e 2) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000955-15.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUÍS AUGUSTO CAMARA (Fernanda Dutra de Almeida Sousa RJ133486D), - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001005-56.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Eduardo Brock SP91311D), - Recorridas: 1) VISUAL PRESENCE MARKETING INTEGRADO LTDA. (Fabio Bisker SP129669D) e 2) FABIANA MOURA PEREIRA (Daniel Carvalho Antunes RJ142144D), - por unanimidade, não conhecer do pedido de exclusão do Seguro Desemprego da condenação por falta de interesse, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001036-54.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) THIAGO OLIVEIRA FERNANDES (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D) e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: 1) THIAGO OLIVEIRA FERNANDES (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), 2) CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA. e 3) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada (CEDAE) e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada para excluir da condenação a determinação de pagamento dos honorários advocatícios e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a segunda reclamada (CEDAE), de forma subsidiária, também ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001125-12.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - Recorrido: OREVAL ALVES MOREIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais; custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070900-28.2006.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ANTONIO MANOEL CASTANHEIRA TAVARES (Danielle Silva Fernandes RJ143077D), - Agravados: 1) ROMILDO SCARPINI DE MELO (Danielle Silva Fernandes RJ143077D), 2) FRANKLIN EDUARDO DOS SANTOS VELOSO (Valeria de Freitas Camara RJ59186D) e 3) CEREALISTA OURINHOS CAXIENSE LTDA. ME, - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000042-18.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: OGIX REPRESENTAÇÃO COMERCIAL SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. (Igor Solter Gadaleta RJ96598D), - Embargadas: 1) TIM CELULAR S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A) e 2) CLAUDIA DA SILVA MACIEL (Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000373-40.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Embargado: ANDERSON MARCOS DA SILVA (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1324525"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1324924": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0163300-66.1993.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: LENINE CARVALHO FRANCO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LENINE CARVALHO FRANCO\r\n\r\nContra-minutar os agravos de petição interpostos às fls. 257/271 pelo Município de São João da Barra e às fls. 274/280, pela União, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0125500-22.1997.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Agdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Telemar Norte Leste S/A, às fls. 263/270, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139100-60.1998.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Agdo: JOAO BARIZON [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO BARIZON\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 387/393, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000159-78.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Aparecida Nunes Moyses [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora às fls. 708/716, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324924"
                            ],
                            "1324751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda ( Murilo Vieira Brandao Filho MG52978D ), Ronaldo da Silva Basilio ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Segundo Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126000-79.2003.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0188400-43.2005.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Anderson Malaquias Ferreira ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2005.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1324751"
                            ],
                            "1324913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0191300-63.1997.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Agravado : JORGE PRAZERES GRANADO ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016600-10.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Ferreira Filho ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), York International Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Jorge Ferreira Filho ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), York International Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo reclamante, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR provimento ao apelo do reclamante, para deferir a integração do adicional de periculosidade nas verbas rescisórias, férias com o adicional de 1/3, 13º salários, horas extras, RSR e FGTS, com respectiva indenização compensatória de 40%, conforme pedido inicial, e NEGAR provimento ao apelo da reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001023-84.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda.n/p sócia Jussara Brasil de Assis Lopes ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Banco do Brasil S.A. ( Bianca Merola da Silva RJ155852D ), Antonio Gabriel Saide ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044400-27.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Consuelo Garcia ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Agravado : Aspen Rio Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001229-63.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rodney Ricardo Araujo Vianna ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - Recorrido : Concelina Henrique de Souza 0( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001135-75.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Flavio Lucio Estevam ( Manoel Roberto Rosa MG123553D ), - Recorrido : Flavio Lucio Estevam ( Manoel Roberto Rosa MG123553D ), Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Autor, para condenar-lhe a pagar à Reclamada, em face de litigância de má-fé, multa de 0,50% do valor da causa e indenização de 5% sobre o valor da causa, nos valores, respectivamente, de R$ 215,90 (duzentos e quinze reais e noventa centavos) e R$ 2.159,08 (dois mil e cento e cinquenta e nove reais e oito centavos), a serem deduzidos do quantum debeatur, e DAR PARCIAL provimento ao recurso da Ré, para fixar a indenização por danos morais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 22.625,02 (vinte e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos), com custas judiciais no importe de R$ 452,50 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1324913"
                            ],
                            "1324686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nRcdo: Wilson Alvim do Nascimento, Município do Rio de Janeiro, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro às fls. 149/164, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324686"
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                            "1324937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0125500-22.1997.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: União Federal, ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO, CEIET EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEIET EMPREENDIMENTOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Telemar Norte Leste S/A, às fls. 263/270, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1324417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000256-42.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Graziele Ramos de Carvalho ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Agravado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de instrumento do reclamante, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1324417"
                            ],
                            "1324976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Conv. 3 - JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001668-69.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Recorrido : Ednaldo Antonio Barbosa do Nascimento ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e os votos dos desembargadores Tania da Silva Garcia e Rogério Lucas Martins, por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante, ressalvado o entendimento pessoal do relator quanto ao capítulo das horas extraordinárias, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a devolução do valor de R$ .1.200,00 (um mil e duzentos reais), ilegalmente descontados, e, em razão da injusta dispensa: a entregar guias de FGTS e seguro desemprego e a pagar: aviso prévio, férias proporcionais com o terço, 13º salário proporcional, FGTS com 40% (quarenta por cento) e a multa do art. 477 da CLT; tudo com os acréscimos e deduções; por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da empresa; em razão da elevação da condenação, estimar o seu valor em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ .600,00 (seiscentos reais), devidas pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nId: 1324976"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050400-60.2005.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Tatiana Rita Virmond Henot ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000537-81.2010.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Sergio Luiz de Freitas ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja observada a coisa julgada e as diferenças de triênios também reflitam nas horas extras e adicionais noturnos, férias, gratificação de férias e licença-prêmio, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0236400-08.2006.5.01.0247 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a alegação de nulidades e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0104700-69.1998.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Prosegur Brasil S.A. (sucessora Transpev Processamento e Serviços Ltda.) ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : ALFREDO JORGE MARTINS SANDY ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos para que o juízo a quo conheça dos embargos à execução e julgue como entender de direito, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente : Jose Ferreira dos Santos ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D ), - Recorrido : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à Vara de origem e a reabertura da instrução processual e probatória para se apurar a existencia, ou não, das lesões por conduta das reclamadas, bem como o nexo de causalidade, devendo o juízo singular prolatar, ao fim, nova sentença julgando a matéria como entender de direito, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0061900-68.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria Alice Rodrigues Martins ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria Alice Rodrigues Martins ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas e da parte reclamante, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0066500-23.2007.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante : Antonio Leonardo Starling Loureiro ( Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ462B ), - Agravado : AILTON CORDEIRO DA SILVA ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO - por unanimidade, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA do presente agravo de petição, devendo os autos retornarem à MM. 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2012.Felicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 1323862"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Maximiliano de Souza (Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D), Forte Terceirizações S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-69.2010.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Elevadores Atlas Schindler S.A. (Marcelo Gomes da Silva RJ137510D), - Recorrido : Celso de Jesus Sampaio (Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor da condenação por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor provisório da condenação reduzido para R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para os efeitos da IN nº 03/93. Custas de R$ 1.400,00 pela reclamada. Ficam vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Theocrito Borges dos Santos Filho que excluíam o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001366-51.2010.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jorge Gonçalves Vargas (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Claudia de Freitas Aguirre RJ164705B), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074900-59.2007.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Agravado : Monica Pereira da Silva (Deliro Batista da Silva RJ84862D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do Agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102300-57.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Evandro Queiroz Gomes (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Recorrido : Itau Unibanco S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324946"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0200501-27.2006.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)] e Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson do Carmo Merlin, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"...intimem-se o Autor e a segunda Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para oferecer, caso queiram, contrariedade ao agravo de petição da primeira Acionada, no prazo comum de oito dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Apolinario da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)] e Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] \r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samuel Apolinario da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Examinando os autos, constata-se que o Autor não foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela primeira Ré, devendo ser intimado para, em oito dias, apresentar sua contrariedade, se assim entender de direito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nPablo Porcino Pimentel\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1324840"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012000-80.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil SA [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil SA, Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte João Luiz Ramos\r\n\r\n\" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\"\r\n\r\nId: 1324911"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000904-78.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Espólio de Paulo Perrin ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso do Reclamante, por deserto. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0000351-23.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Globex Utilidades Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Tatiane Valente Corrêa ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Tatiane Valente Corrêa ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), Globex Utilidades Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos, e, no mérito, negar provimento ao Recurso do Reclamado e dar provimento ao da Reclamante, para condenar o Reclamado à verba advocatícia de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000371-53.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Keyciane Cristina Primo da Silva ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000272-05.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Niskier Construtora Ltda. ( Jose Correia Cordeiro RJ6032D ), - Agravado : João Everaldo Nunes da Rocha ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000226-03.2012.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : João Eudes Felix ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000164-88.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lindolfo dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000828-37.2011.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Omirai Alves de Mello ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Omirai Alves de Mello ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais, e julgar prejudicado o do autor, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000648-69.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fabrício Santana Silva ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), Luciano Silva de Moura ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Embargado : TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelos Reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2011.5.01.0061 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : EAJL Equipamentos de Segurança contra Incêndio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Agravado : Johnny Barbosa Gonçalves ( Maria Goretti Lima Rodrigues RJ94796D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324701"
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                            "1324826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001420-65.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun icipio do Rio de Janeiro ( Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ52780D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001240-90.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Compahia São Geraldo de Viação ( Wagner Pinheiro da Silva RJ65537D ), - Embargado : Paulo Cesar Guimarães Soares ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los e acrescer ao acórdão de fls.144/152 os fatos e fundamentos mencionados no voto do Desembargador Relator, integrando-os ao seu dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0016100-59.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Venancio ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001408-15.2010.5.01.0263 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ana Ximena Zunino ( Rodrigo Ribeiro de Almeida RJ154027D ), - por unanimidade, conhecer do Reexame Necessário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0225200-68.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cleiton Correia da Silva ( Jose Carlos Pacheco Brandao RJ142661D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. ( Eliane de Almeida Santos RJ105484D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001763-11.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), Selma Madureira Bustamante ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), Selma Madureira Bustamante ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao Recurso da Reclamada e dar provimento parcial ao Recurso da Reclamante, para determinar seja utilizado o divisor de 150 para cálculo de horas extras, e para que seja restituído o pagamento do auxílio alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Rogério Piquet Cerqueira Lessa ( Julio Cesar Toledo Meirelles RJ128820D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer do embargos e dar-lhes provimento, para retificar o erro material constante do último parágrafo de fls. 880, para que, onde se lê ¿(...) A época própria da correção monetária da indenização por dano moral (...)¿, leia-se: ¿(...) No ressarcimento por dano moral, os juros de mora deverão incidir a partir do ajuizamento da ação, conforme estabelece o art. 883 da CLT (...)¿.\r\n\r\nProcesso: 0153700-22.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Filo S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - Recorrido : Geovania de Souza ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324826"
                            ],
                            "1324891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170900-84.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : José Carlos Basílio ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324891"
                            ],
                            "1325015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000921-24.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : André Luis Macedo Portugal ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Recorrido : Indústrias Granfino S.A. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000218-68.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), - Recorrido : Ary Chagas de Aguiar ( Irinea de Melo Silva RJ81844D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Itaguaí e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000881-33.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Airton de Oliveira ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda, à anotação da CTPS do empregado, nos moldes do previsto no art. 39, § 2º, da CLT; ao pagamento das verbas rescisórias pleiteadas (com exceção do aviso prévio e da multa de 40% do saldo FGTS); à devolução dos valores descontados do reclamante a título de integralização de quota-parte; ao pagamento da multa prevista no art. artigo 477, § 8º, da CLT e ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, com custas revertidas às rés, isenta a 2ª reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, para este fim específico, de R$ 30.000,00, nos moldes do art. 789, IV, e parágrafo 2ª da CLT, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que deferia as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0048500-15.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Tivit Terceirização de Processos , Serviços e Tecnologia S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Gil Anderson Silva de Moura ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1323162": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0230600-95.1988.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ACERGY BRASIL S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACERGY BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 2972:\" (...) Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 2947/2956, com base no artigo 557, do CPC, por sustentar tese de que a contribuição previdenciária deve incidir sobre o montante da condenação apurado e homologado após o trânsito em julgado da sentença, ainda que, posteriormente, as partes venham conciliar valores inferiores, em confronto com a jurisprudência majoritária do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 376, da SBDI-1. (...).\r\n\r\nProcesso: 0000278-39.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Roseane Teixeira de Santana [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roseane Teixeira de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 115:\" (...) Não conheço do Recurso Ordinário, no tocante às custas processuais, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, ante a ausência de interesse recursal, haja vista que a sentença é clara ao condenar apenas a 1ª Ré no pagamento das custas processuais (fl. 85 vº), isentando expressamente a 2ª Ré do referido ônus.\r\n\r\nNego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557, do CPC, no tocante à responsabilidade subsidiária do ente público, por sustentar tese em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e quanto à limitação dos juros a 0,5% ao mês, por confrontar a jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2008.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Canuto Rodrigo Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1154/1157.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1323162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1324920": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0102600-98.2008.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Laudimar Sant´ana [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jussara Salomão - sucessora de José Rogério Novais [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgdo: Lysia Maria Magaldi Queiroz de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgdo: Laudimar Sant´ana [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgdo: Celso Pimenta Braziel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Ebgdo: Maria de Lourdes Ramos Xavier - sucessora de José Rogério Novais [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Ebgdo: Isadora Ferreira Novais - sucessora de José Rogério Movais [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)], Ebgdo: José Rogério Novais Filho - sucessor de José Rogério Novais [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)], Ebgdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Celso Pimenta Braziel, Ebgdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Ebgte Isadora Ferreira Novais - sucessora de José Rogério Movais, Ebgte José Rogério Novais Filho - sucessor de José Rogério Novais, Ebgte Jussara Salomão - sucessora de José Rogério Novais, Ebgte Laudimar Sant´ana , Ebgte Lysia Maria Magaldi Queiroz de Paula, Ebgte Maria de Lourdes Ramos Xavier - sucessora de José Rogério Novais\r\n\r\n\"Ao embargado.\"fls.574 e 577 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324920"
                            ],
                            "1325012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000590-80.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : GMAP Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Alexsandro Leiroza da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se intocável a sentença atacada.\r\n\r\nProcesso: 0000938-75.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Afrânio Neres de Oliveira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0098500-14.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sandra Maria do Nascimento Fontes ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo banco réu, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito. NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se intocável a decisão guerreada.\r\n\r\nProcesso: 0147600-77.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Roberto Guerra Peixe ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes efeito modificativo, para acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, interposto pela ré, por deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1325012"
                            ],
                            "1325014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088300-46.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Osmário Teles de Santana ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento da integração e reflexos dos valores pagos a título de prêmio, bem como para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda e quota previdenciária apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46,§1º, I, II e III. O imposto de renda deve ser apurado mês a mês, com base nas tabelas progressivas relativas a cada crédito (art. 44 da Lei Federal n° 12.350 de 20.12.2010, em que se converteu na Medida Provisória 497 de 27.07.2010, inserindo o art 12-A na Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001588-79.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Monica Simfrone Amorim da Silva ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0111300-13.1996.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : JEANE PEREIRA DA MATA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), JEANE PEREIRA DA MATA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para excluir os juros de mora da base de cálculo da cota previdenciária, com custas pelo réu-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001424-20.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Anderson Lima Monteiro ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença atacada.\r\n\r\nProcesso: 0200000-61.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : THIAGO GUEDES PEREIRA ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo banco consignante/reconvindo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0097300-72.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Barbara Loyola de Macedo ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante, ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução, restando prejudicado o recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0111400-88.1999.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : LUIZ EDUARDO DE PAULA FERNANDES ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Agravado : ANDERSON JUSTINO DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), CROC MONSIEUR COMESTIVEIS LTDA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o imposto de renda seja apurado e deduzido na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000269-26.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Wellington Clemente Alves ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : Fri-Jato Comércio e Serviços Ltda ME ( Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ85303D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e considerar que a dispensa se deu sem justa causa. Devida a devolução do valor descontado a título de aviso prévio e o pagamento da referida parcela (aviso prévio indenizado), com a projeção nas férias proporcionais (1/12) e 13º proporcional (1/12); indenização do art. 477 da CLT; entrega das guias de FGTS (responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos) e a indenização de 40% e guias de seguro desemprego, sob pena de pagamento da indenização equivalente.\r\n\r\nProcesso: 0000403-65.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : José Aragão Leite ( Rafael Costa Ribeiro RJ144305D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0134800-10.2002.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : JOSE ROBERTO FIDELIS DA SILVA ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - Recorrido : H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a gratuidade de justiça e para condenar a reclamada ao pagamento de indenização como substituição do período estabilitário, findo em 25.09.2001, com o pagamento dos salários, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS, a ser apurado em liquidação. Inverte-se o ônus de sucumbência e mantém-se inalterado o valor da causa. Determinando, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325014"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000523-78.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Leonardo Júlio da Silva ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantida inalterada a r. sentença, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que o provia parcialmente, para excluir a indenização prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001083-06.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Paulo Sergio dos Santos Pimentel ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e excluir da condenação a indenização por dano moral (R$ 50.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0069400-16.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sandra Helena da Cruz Gama ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o liame empregatício entre a segunda ré, Bradesco Vida e Previdência, e a autora, como securitária, pelo período de 1º.02.1996 a 03.11.2006, fazendo jus à remuneração de R$ 3.787,00, a base de comissão, e condenar as rés solidariamente ao pagamento das diferenças salariais, aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro integral e proporcional, FGTS e indenização de 40%, reajustes salariais, adicional por tempo de serviço e auxílio-alimentação, em conformidade com o instrumento coletivo dos securitários, além das indenizações dos artigos 467 e 477, da CLT, e fixar a jornada da autora de segunda a sexta-feira, das 8:15h às 19h, com 45min de intervalo, restando devido apenas o adicional de 50% das horas que ultrapassarem à 8ª diária e à 44ª semanal, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, com a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº. 340 do C. TST e para conceder a gratuidade de justiça à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator. As diferenças salariais decorrentes do reajuste normativo devem repercutir no aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%. Diante da habitualidade, as horas excedentes devem integrar o aviso prévio, o décimo terceiro, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização de 40% e RSR. As parcelas deferidas possuem natureza salarial (diferenças salariais, horas extras), a exceção do auxílio-alimentação, das férias indenizadas acrescidas do terço constitucional, aviso prévio indenizado, compensação de 40% e a indenização prevista no artigo 477, § 8º, da CLT (artigo 28 da Lei nº. 8.212/1991). Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação. O imposto de renda deve ser apurado mês a mês, com base nas tabelas progressivas relativas a cada crédito (artigo 12-A, da Lei Federal n° 7.713, de 22.12.1988, com redação alterada pelo artigo 44, da Lei Federal n° 12.350, de 20.12.2010). Contribuição previdenciária consoante artigos 20 (quota da empregada) e 22 (empresa), ambos da Lei nº. 8.212/91. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST. Ficaram vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e José Antonio Teixeira da Silva, quanto à multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325067"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000460-54.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wellington Anizio da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wellington Anizio da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da empresa quanto à aplicação do artigo 475-J do CPC, por falta de interesse para recorrer, conhecê-lo quanto às demais questões e conhecer do recurso adesivo do trabalhador e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar provimento ao do trabalhador, para condenar a empresa ao pagamento dos reflexos das diferenças salariais e dos triênios na ¿gratificação de férias¿ e das horas extras e do adicional noturno, acrescidos das diferenças salariais e dos triênios deferidos na sentença, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e nos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000716-68.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Ivanir Luiz Machado ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Ivanir Luiz Machado ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. e, no mérito, negar provimento ao recurso da Petrobras, dar provimento ao recurso do obreiro, para deferir-lhe a gratuidade de justiça, e dar parcial provimento ao recurso da Lomater, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e projeções, multa do artigo 477 da CLT, e indenização por danos morais, autorizando, ainda, a dedução do valor adiantado pela empresa, a folhas 55, das verbas rescisórias devidas, sob pena de bis in idem, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento dos Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho quanto à fundamentação. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0009100-72.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Franquimar Gonçalves do Nascimento ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088500-43.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Igor Rodrigues Carriço ( Andrea Gomes Luercio Carello RJ125448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado seu entendimento quanto à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000247-72.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Beatriz da Rocha Lagoa ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Beatriz da Rocha Lagoa ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso da Estácio, para excluir da sentença a multa do artigo 477 da CLT, e dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora, para condenar o empregador ao pagamento da diferença do adicional de aperfeiçoamento acadêmico no percentual de 5% (cinco por cento) do salário base a partir de março de 2006 (observada a prescrição quinquenal pronunciada à folha 279) até maio de 2007, ao pagamento das verbas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho com base na média do número de aulas ministradas no último ano de trabalho multiplicadas pelo valor da hora-aula do último salário e, ainda, determinar que os descontos fiscais observem as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1127/2011, devendo ser utilizada a tabela progressiva nela publicada e a não incidência de juros sobre o imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002045-66.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Secretaria Municipal de SaúdeMunicipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Lilian Karen Silva Morais ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de valor equivalente ao vale-transporte sobre o trecho referente à utilização de ônibus seletivo ou especial, ou seja, do percurso da rodoviária de Niterói à rodoviária de Campos dos Goytacazes, e vice-versa e, ainda, determinar a incidência de juros de mora conforme determinado na Orientação Jurisprudencial nº 07 do Tribunal Pleno, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Alaide Moreira Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Allan Mendes Novais ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Allan Mendes Novais ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao recurso do banco e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do trabalhador, para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras e deferir a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida, bem como para fixar os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que entendia aplicável o divisor 180 na apuração das horas extras devidas. Esteve presente, pelo autor, o Dr. Felipe de Oliveira, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001465-17.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Lourenço Xavier ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001328-74.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Manuel Gonzalez Carlos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo obreiro, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões pelas demandadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes: o Dr. David Cohen, pela Petrobras, e a Dra. Cíntia Cadete, pela Petros.\r\n\r\nProcesso: 0000602-69.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Adail das Flores Soares ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Elizângela Silva do Nascimento ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Paula Ferreira RJ100607D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso, à exceção do pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118500-55.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cícero Lima ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Grupo VC Comec Participação e Locação Ltda. ( Maurício Borges Andrade RJ123434D ), Amadeu José Lopes ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Regina Maciel Serqueira Fernandes - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vânia Maria Vizzotto Guimarães ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento do auxílio-alimentação à aposentada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1325006"
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                                "7a Turma\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000530-10.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Junior ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000232-86.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antônio Luiz Rodrigues Fingolo ( Adelino Jose Pessanha Fraga RJ141651D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimentos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha, que teve deferida a juntada de procuração e substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0014900-22.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Antônio José Pereira da Silva ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da parte autora no tópico referente ao pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de interesse de agir, mas conhecer, todavia, dos demais itens da peça recursal, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a decisão de fl. 99, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, a fim de que o MM. Juízo a quo aprecie o mérito da lide como entender de direito, com o fito de evitar a supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Relator,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012, Ilan \r\n\r\nTeles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1325062"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000860-35.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Cláudio da Silva Rangel ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente em parte o pedido de número \"2\" da inicial, condenando a reclamada à integração dos valores pagos sob a denominação de \"PLR\" e \"PLR complementar\" para fins de pagamento das demais verbas de natureza salarial (RSR, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS incluindo multa de 40%, horas extras, verbas previdenciárias e verbas rescisórias), tudo com base na média mensal dos valores pagos a título de \"PLR\" no período imprescrito. Face à inversão da sucumbência, custas pela reclamada no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) calculado sobre o valor arbitrado na sentença, o qual se mantém. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - FGTS, inclusive multa de 40%; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; II. Parcelas salariais: com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - horas extras; - repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0001033-09.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose de Souza Garbino ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000940-51.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcos de Bonis ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Instituto Medodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Marcos de Bonis ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), Instituto Medodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e conhecer do recurso do reclamante, à exceção do item relativo à multa do artigo 467 da CLT, em face da preclusão verificada. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de: (a) multa prevista no artigo 477 da CLT, §8º; (b) dezessete dias do salário do mês de julho/2009; consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos José da Silva ( Luci Ferreira de Magalhães RJ38611D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: (a) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado acrescida de 50%, com reflexos dessa parcela nos RSR's, 13º salários. gratificação de férias, FGTS e nas verbas rescisórias, nos termos do item 50.6. do rol de pedidos da inicial; (b) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, RSR's, férias, gratificação de férias, décimo terceiro salários, depósitos de FGTS e de verbas rescisórias pela integração do ticket-refeição à remuneração do reclamante, nos termos do item 50.9 da inicial; (c) para condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Declaram-se como de natureza salarial as parcelas (a) e (b)e indenizatória a parcela (c), constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT). Invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento das custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o novo valor dado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao intervalo intrajornada e caracterização do auxílio-refeição como parcela de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2004.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Agravado : CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVAMARCOS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRARESTAURANTE SKIPPER LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001188-11.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Raimunda Tereza Queiroz Umburunas Mariano ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0214400-06.1997.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : AMARO JOSE MONTEIRO ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001912-72.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : João Paulo da Silva Rego ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente, em face da ausência de procuração válida, e por irregularidade do preparo, ante a comprovação do recolhimento de custas e depósito recursal fora do prazo para a interposição do recurso; consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001030-85.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : AC/DC Informática Ltda. ( Gustavo Gorayeb de Castro RJ119973D ), - Recorrido : Joana d Arc Freitas Reis ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001533-35.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Renê José da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Renê José da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada para i) determinar que não haja a integração do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS com 40%; ii) fixar a data da prolação da sentença como o marco inicial para incidência de correção monetária sobre a indenização por danos morais; iii) declarar ser a reclamada a responsável pelo recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, sendo certo que é o autor o responsável pelo pagamento do imposto de renda e pela sua cota-parte da contribuição previdenciária e; iv) excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leila Maria Cruz Gevigi Gonçalves ( Tatiana Chiaradia RJ113972D ), - Recorrido : Marli Carmem Silva ( Ulysses Verissimo Belem RJ107344D ), Lunimar Vestuários Ltda. ( Ulysses Verissimo Belem RJ107344D ), Nielza Andrade Felgueiras ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001285-07.2011.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Hercules Sampaio de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Edson de Carvalho Braga ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido: Edson de Carvalho Braga (Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-47.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sérgio Roberto Lopes Fossi ( Eduardo Jorge Lima SP85028D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que reconhecia a prescrição como sendo a parciária. \r\n\r\nProcesso: 0001250-03.2010.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Cláudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - Recorrido : Margareth Gomes de Alvarenga ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para deferir a dedução das parcelas pagas sob idêntico título e determinar que, com relação à indenização por danos morais, o momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, e que o termo inicial da correção monetária corresponde à data da prolação da sentença, pois foi esta a data que se considerou para o cálculo da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto aos juros moratórios, por entender que a contagem se dá a partir da data da lesão.\r\n\r\nProcesso: 0076100-36.2004.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : RUTH DANTAS DE BRITO ( Juliana Maria Ascenso Reis RJ111203D ), - Agravado : INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1324979"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0004352-32.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 – D)] Ebgdo: Teofanes Brandão Cavalcante [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Teofanes Brandão Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho monocrático de fls. 114, 114-v e 115. Prazo de lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1324995"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2004.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO ADAIL MOREIRA\r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE SKIPPER LTDA, MARCOS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA, CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA DA SILVA, MARCOS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA, RESTAURANTE SKIPPER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324980"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria das Graças Pompeu Mascarenhas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Ebgdo Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 675/676, na pet de embargos de declaração da autora: \"Ante a possiblidade de efeito modificativo, dê-se vista às partes contrárias dos embargos de declaração opostos às fls. 675/676, sucessivamente\". \r\n\r\nId: 1324766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CPM BRAXIS ERP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Raphael Victor Cipriano RJ157684D), - Recorrido: ADALBERTO BORGES (João Batista dos Santos RJ16281D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento para excluir da condenação a retificação da data de admissão na CTPS e ao pagamento das diferenças do FGTS do período sem registro, 13º salário, férias com 1/3 em dobro e simples, horas extras e reflexos e a integração na remuneração e reflexos dos benefícios, ou seja, VR alimentação, seguro de vida, VR refeição, plano médico, VR auto e previdência Privada, no valor de R$ 2.944,00 (dois mil novecentos e quarenta e quatro reais). Custas inalteradas.”\r\n\r\nProcesso: 0140000-46.2001.5.01.0007 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Agravados: IBM BRASIL INDÚSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), FERNANDO LUIZ DA ROCHA (Marcello Lima RJ74166D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. Rejeitar a preliminar de violação ao princípio da legalidade e do devido processo legal previsto no art. 5º, incisos II e LIV, da CRFB/88. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0120700-73.1994.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (José Perez de Rezende RJ22019D), - Agravada: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D), - “por unanimidade, não conhecer dos tópicos “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO”, por inovação recursal e “VALORES PREVIDENCIÁRIOS DE TERCEIROS”, por ausência de interesse em recorrer. Conhecer dos demais tópicos do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão das diferenças salariais posteriores a 01.02.2007 e determinar a inclusão, na coluna “SALÁRIO RECEBIDO” dos cálculos da exequente (fls. 397), os valores pagos a título de “'Retro. Prom./Recl. Rubrica - CLT”, Diferença Remuneração - CLT”, Ret. Reajuste/Demais Rub. ACT” e “Ret. Reajuste Salário ACT” dos comprovantes de pagamento (fls. 424/471), mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos. Rejeitar a litigância de má-fé requerida pela agravada em contraminuta.”\r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2007.5.01.0011 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Agravado: RENATO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Cesar Marques de Oliveira RJ58255D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. Rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e de violação ao princípio do contraditório. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1324879"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0018700-26.2008.5.01.0055 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: ATERPA (Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ109541A), - Agravados: RIO DO OURO SERVIÇOS DE PADRE MIGUEL LTDA. (-), LOANDRO DAMASCENO DE MOURA (Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1324926"
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                            "1324736": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000086-86.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Diretor Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio da Rocha Fortes [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcio da Rocha Fortes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 1636 e seguintes .\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324736"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0018700-26.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: ATERPA\r\n\r\nAgdo: LOANDRO DAMASCENO DE MOURA, RIO DO OURO SERVIÇOS DE PADRE MIGUEL LTDA.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO DO OURO SERVIÇOS DE PADRE MIGUEL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 155/158: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1324927"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
                        "Atos": {
                            "1324579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000052-52.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Scopus Tecnologia S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues OAB/RJ1501B), Regis de Moraes Sousa (Dr. Célio Maia Ferreira OAB/RJ98480D). Recorridos : Scopus Tecnologia S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues OAB/RJ1501B), Regis de Moraes Sousa (Dr. Célio Maia Ferreira OAB/RJ98480D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos. DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais por desvio de função e de indenização de dano moral, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar a Ré a pagar a multa do art. 477 da CLT equivalente a um salário do autor.''\r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima OAB/SP47712D), Wilson Alves Marins Neto (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ62575D). Recorridos : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima OAB/SP47712D), Wilson Alves Marins Neto (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ62575D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo do reclamante, por intempestivo. CONHECER o recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000338-31.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Armando Rosa Alves (Dr. Rogério de Souza Chirico OAB/RJ99277D). Recorridos : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ114606D), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ114606D).''...por unanimidade,conceder a gratuidade de justiça ao reclamante, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, sendo a COMPANHIA FLUMINENSE DE TRNES URBANOS - FLUMITRENS subsidiariamente, ao pagamento de horas extras além da 6ª diária, com adicional de 50%, com reflexos em repouso semanal remunerado (observando-se a OJ 394 da SDI-1 do TST), férias +1/3, 13º salário, FGTS, adicional noturno e adicional de periculosidade (Súmula 132 do TST), conforme se apurar em regular liquidação do julgado, observando-se que estão prescritas as pretensões anteriores a 25.03.2006, e observando o marco ad quem das parcelas até a data do ajuizamento da ação (25.03.2011). Autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntica rubrica, em consonância com a OJ 415 da SDI-1 do TST. Quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, aplica-se a Súmula 363 do TST e quanto à correção monetária, a Súmula 381 do TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, vez que as rés são empresas públicas e não se beneficiam dos privilégios reservados à Fazenda Pública. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando as Rés a pagarem as custas. Mantém-se o valor da causa para efeito de alçada e rito.'''\r\n\r\nProcesso: 0000383-58.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Márcio Pereira de Barros (Dr. Antônia de Maria Farias Ranhada OAB/RJ118250D). Agravados : Fercoban Reformas e Revestimentos Ltda (Dr. André Gripp OAB/RJ126901D), FF Manutenção e Revestimento de Pisos Ltda (Dr. André Gripp OAB/RJ126901D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0000415-07.2011.5.01.0046 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo (Dr. Marcelo Silveira da Silva OAB/RJ96440D). Recorridos : VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. (Dr. Alessandro Xavier de Andrade OAB/SP188412D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Maria Sirleia Brandão Nunes Bernardo (Dr. Marcelo Silveira da Silva OAB/RJ96440D).''...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais; por maioria, NEGAR provimento ao da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.''\r\n\r\nProcesso: 0000456-77.2011.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Tim Celular S.A. (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), WH Engenharia e Manutenção Ltda. (Dr. Maurício Pessoa Vieira OAB/RJ59526D). Recorridos : Tim Celular S.A. (Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel OAB/RJ159740A), Reinaldo Dias dos Santos (Dr. Alessandro Santos Pinto OAB/RJ96513D), WH Engenharia e Manutenção Ltda. (Dr. Maurício Pessoa Vieira OAB/RJ59526D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Reclamada (TIM CELULAR S/A) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Reclamada (WH ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA) para determinar a aplicação do entendimento esposado na OJ 363 da SDI-1 do TST. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000713-19.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Globex Utilidades S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrido : Leonardo Campinha dos Santos (Dr. Francisco José de Oliveira Netto OAB/RJ57502D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, de ofício, anular a sentença, salvo quanto à prescrição, afastar a confissão ficta, e determinar a baixa dos autos para ser marcada audiência de oitiva de duas testemunhas, inclusive à Ré na condição de contraprova.''\r\n\r\nProcesso: 0000963-59.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Freire da Silva (Dra. Cristiana Fátima Moita Monteiro OAB/RJ104529D). Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Eládio Miranda Lima OAB/RJ86235D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto à extensão da já deferida gratuidade de justiça e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.''\r\n\r\nProcesso: 0001004-81.2011.5.01.0342 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : VILMA NEIVA LEONE (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266B). Agravado : BANCO ITAU S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ20981D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0001272-65.2011.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dra. Cristiane de Oliveira da Paz OAB/RJ147727D). Agravado: SEBASTIAO SOARES DE LIMA (Dr. Paulo Roberto Sena OAB/RJ107953D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0001326-92.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marlene Coelho Rodrigues Fernandes (Dr. Antônio Augusto Ferreira Filho OAB/RJ73845D). Recorrido : Adecco Top Services RH S.A. (Dra. Alessandra Francisco OAB/RJ165882D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a relação de emprego e condenar a Ré a pagar, após liquidação do julgado, aviso prévio, todas as férias+1/3 vencidas e proporcionais, e gratificações natalinas não atingidas pela prescrição, multa do art. 477 da CLT equivalente a um salário. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001327-65.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Valfrides Ferreira (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D). Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ139475D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais, com juros de 1% e correção monetária a contar da data da publicação desta decisão, sem incidência de descontos fiscais e previdenciários, ante sua natureza indenizatória. Fixa-se o valor da causa em R$ 20.000,00. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001393-27.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : San José dos Santos (Dr. Rubenval Braga Franco OAB/RJ69082D). Recorrido : Agre Engenharia Ltda. (Dr. Domingos Antônio F. Netto OAB/RJ146310B).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação exposta.''\r\n\r\nProcesso: 0001511-06.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio Carlos de Moraes (Dra. Aline Barbosa de Amorim OAB/RJ125155D). Recorrido : Banco Itaú S.A. (Dr. Bruno Ibrahim Traballi OAB/RJ 132014D).''...Por Unanimidade, CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0018800-24.2008.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wagner Pedro dos Santos (Dr. Victor Zaidan OAB/RJ13364D). Recorrido: Radio e Televisão Record S.A. (Dra. Juliana Perdigão Dias OAB/RJ133936D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para acolher o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada e anotação da CTPS, com data da admissão em 05.12.2005, na função de agente de segurança patrimonial. Determinada a baixa dos autos à MM. Vara de origem para julgamento dos demais pedidos, concernentes ao reconhecimento do vínculo empregatício. Determinada, ainda, a expedição de ofício, após o trânsito em julgado, à corporação militar a que está vinculada o autor, com cópia da sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (Dra. Taísa Navarro Lins Melo OAB/RJ147702D). Agravado : AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos OAB/RJ51996D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão que considerou intempestivos os embargos à execução, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito.''\r\n\r\nProcesso: 0086800-39.2008.5.01.0247 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO (Dra. Diana Christovam de Moura OAB/RJ149125D). Agravado : Edie Vieira Teixeira (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ46922D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0105900-80.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ricardo Ribeiro Rosa (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ89110D). Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda. (Dr. José Scalfone Neto OAB/RJ73153D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto ao tema da gratuidade por falta de sucumbência e dialeticidade e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0213400-57.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB/RJ102348D). Recorrida:Fabíola dos Santos de Oliveira (Dr. Marcus Vinícius Suzano de Menezes OAB/RJ140722D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0234800-64.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Recorrida:Clarice Rocha Aresta (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB/RJ92929D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação exposta.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324579"
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                            "1324617": [
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                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001109-18.2010.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Ramos Vidal (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D). Recorrido : Petromossa Serviços de Automotiva Ltda (Dr. Raphael Mansoldo Cavadas OAB/RJ147294D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001367-81.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Vanessa Pereira Madeira (Dr. Wagner Coelho da Silva OAB/RJ24831D). Recorridos : TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Vanessa Pereira Madeira (Dr. Wagner Coelho da Silva OAB/RJ24831D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos. Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de 15% de honorários advocatícios ao sindicato.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324617"
                            ],
                            "1324997": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000370-29.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Kátia Sodré Lima Barros (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ60787D). Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Maria Lúcia Candiota da Silva OAB/RJ25696A), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre OAB/RJ147434A).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência na sua formação.''\r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2011.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Leandro da Silva Vidal (Dr. Alexandre Soares Lopes OAB/RJ91288D). Recorrido : Sempre Bela Salão de Beleza Ltda. (Dr. Luiz Antônio da Silva Santos OAB/RJ101479D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer o vínculo de emprego e deferir férias+1/3 e gratificações natalinas, tudo com 50% de acréscimo (art. 467 da CLT), FGTS e multa do art. 477 da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001180-22.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D). Recorrido : Carlos André Leal de Barros (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ47098D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001601-78.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ38982D), Dilma Harlan Silva Carvalho (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611D). Recorridos : Dilma Harlan Silva Carvalho (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611D), Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ38982D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da Ré sobre desconto do aviso prévio por falta de dialeticidade, e o do autor sobre saldo de salário também por falta de dialeticidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Ré, para declarar as suspeições das testemunhas, manter a condenação de horas extras, determinar a aplicação da OJ 397 da SDI-1 do TST em relação às horas extras, excluir as condenações com base em retificação da CTPS e salário por fora, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do autor, para deferir o reflexo da parcela do § 4º do art. 71 da CLT nos RSR e no FGTS, nos limites do pedido. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001605-42.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D). Recorridos : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Célia Maria Teles Teixeira Pinto (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D), Cirene Ferrari (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo quanto aos temas da gratuidade de justiça, honorários advocatícios e tetos do Plano Petros, por falta de dialeticidade. REJEITAR as preliminares suscitadas pelas Reclamadas, bem como a prescrição extintiva arguida pela Petrobras e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Rés.''\r\n\r\nProcesso: 0082800-77.1993.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ12203D). Agravado : SAO PAULO ALPARGATAS SA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ23103D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo, salvo, por falta de dialeticidade, quanto ao tópico ''imposto de renda sobre juros de mora'', e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0147600-31.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Santander S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Recorrida : Denise Faraco Gehren (Dr. Ricardo dos Anjos Ramos OAB/SP212823D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para pronunciar a prescrição total e julgar extinto o feito, com resolução do mérito.''\r\n\r\nProcesso: 0193200-56.1998.5.01.0044 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ65558D). Agravado : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ94348D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0238000-10.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Márcio Rodrigues Gomes (Dra. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ86562D). Recorridos : Márcio Rodrigues Gomes (Dra. Maria Célia de Souza Dias OAB/RJ86562D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D).''...por unanimidade, CONHECER ambos os recursos, salvo o da Ré quanto aos temas compensação, por falta de dialeticidade, e integrações, por ser genérico. Por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para determinar os reflexos dos intervalos no FGTS, férias+1/3 e gratificações natalinas. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1324997"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "1324894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000012-72.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cristina Santos da Paixão ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n2 - 0000087-88.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gilberto Silva ( Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 61935 D ) - Recorrido: Brumar Moreira Serviços e Manutenção e Construção Ltda. ( Adv. Fernando Marques Amichi Junior RJ 147689 D ).\r\n\r\n3 - 0000099-18.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ) - Recorrido: Alexandre dos Santos Silva ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n4 - 0000120-29.2010.5.01.0264 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cleber de Moura Aurelio ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n5 - 0000128-55.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Engevix Engenharia S.A ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ) - Recorrido: Maxwell Moura Cavalcante de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Profus Engenharia e Consultoria Ltda. n/p Sueli Ferreira dos Santos ( Adv. Luciana dos Santos Silva RJ 149014 D ).\r\n\r\n6 - 0000212-39.2010.5.01.0027 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Ricardo Luiz Lopes da Costa ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Ricardo Luiz Lopes da Costa ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n7 - 0000222-42.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Glaydson Maurílio Nascimento ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Bionálise de Macaé ( Adv. Paulo Marcio Abila Bersot RJ 103475 D ).\r\n\r\n8 - 0000224-05.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF , Marcos Luis da Costa Monteiro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Marcos Luis da Costa Monteiro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Econômica Federal - CEF .\r\n\r\n9 - 0000245-67.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lenildo Aurelio Cabral de Barros ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Concordia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Lenildo Aurelio Cabral de Barros ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n10 - 0000266-40.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Isaac Máximo de Paula e Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n11 - 0000305-58.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cristina Rodrigues do Nascimento ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ), Limpacol Comércio e Serviço Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Limpacol Comércio e Serviço Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Cristina Rodrigues do Nascimento ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ).\r\n\r\n12 - 0000378-82.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A, Tatiane Fernandes de Araujo ( Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello RJ 137963 D ) - Recorrido: Tatiane Fernandes de Araujo ( Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello RJ 137963 D ), Supermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\n13 - 0000387-71.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcia Maria de Almeida ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcia Maria de Almeida ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n14 - 0000388-82.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Haroldo Salgado Araujo ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), RSI Informática Ltda ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: RSI Informática Ltda ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Haroldo Salgado Araujo ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n15 - 0000389-87.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Dirceu Britto Ribeiro ( Adv. Geraldo Zamboti RJ 98948 D ) - Recorrido: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ).\r\n\r\n16 - 0000396-49.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Osmar Gonçalves Leite Filho ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n17 - 0000409-92.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Alexandra Michelle dos Santos ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n18 - 0000439-16.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itacard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Diogo Pinto Barbosa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Diogo Pinto Barbosa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itacard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n19 - 0000460-20.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Érica da Conceição Pereira ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n20 - 0000486-92.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Arildo Paulo Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Arildo Paulo Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n21 - 0000487-26.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Genario Lima Rodrigues ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n22 - 0000528-97.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Ricardo Souza do Nascimento ( Adv. Jose Antonio Holzer RJ 74837 D ) - Recorrido: Instituto de Educação Heringer de Oliveira ( Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva RJ 80246 D ).\r\n\r\n23 - 0000565-67.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cirla Alves Azevedo Melo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Cirla Alves Azevedo Melo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n24 - 0000570-53.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira - Recorrido: José Bonifácio dos Santos Junior ( Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ 103013 D ).\r\n\r\n25 - 0000607-30.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Flávia de Alencar Sena Leiroza Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n26 - 0000614-92.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adriana Andrade Lima ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adriana Andrade Lima ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ).\r\n\r\n27 - 0000636-06.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Recorrido: Zenaide da Silva Gonçalves ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda , Adeilton do Nascimento ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n28 - 0000636-78.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estilo Nobre X Engenharia Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: CHL LXVIII Incorporações Ltda ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Luciano Gomes de Farias ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n29 - 0000673-59.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Paulo César da Silva Casseano ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ) - Recorrido: Paulo César da Silva Casseano ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n30 - 0000701-67.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro Sabino ( Adv. Marcelo Alves Paranhos RJ 162438 D ) - Recorrido: Interportos Armazens Gerais e Logística Ltda. ( Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela RJ 69115 D ).\r\n\r\n31 - 0000720-42.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dayana Moreira da Silva Gonçalves ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ), Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Dayana Moreira da Silva Gonçalves ( Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 70743 D ).\r\n\r\n32 - 0000746-46.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Giselly da Costa Batista ( Adv. Dilson Garcia Amaral RJ 84363 D ) - Recorrido: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper.\r\n\r\n33 - 0000802-23.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ednalva Maria de Souza da Silva ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n34 - 0000817-58.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Carolina Alves ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Ana Carolina Alves ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n35 - 0000838-04.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Shirlei Braga Vieira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n36 - 0000855-70.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Michele de Lucas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0000910-73.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Francisco Aldo Alves de Oliveira ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ) - Recorrido: Barenboim S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n38 - 0000917-10.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Edvânia Rosendo da Silva ( Adv. Elaine Coelho Ventura RJ 138800 D ) - Recorrido: Instituto Ohniram Coiffeur Ltda.ME.\r\n\r\n39 - 0001000-88.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: MARCELO FULGENCIO DE CASTRO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n40 - 0001010-25.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antonio Francisco de Jesus ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Augusto Cesar Gomes Ferreira ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Sandro Correia Pitzer ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n41 - 0001029-03.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maxuel Roberto Neves Antonio ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n42 - 0001098-26.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lúcia Vieira Serra ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n43 - 0001102-27.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Banco Ibi S/A - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Carlos Bruno Guedes de Souza dos Santos ( Adv. Cristina Ferreira Alves RJ 98117 D ).\r\n\r\n44 - 0001120-24.2010.5.01.0051 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: João Baptista de Souza ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n45 - 0001179-29.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Valdecir de Souza Silva ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n46 - 0001196-34.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lilian Ramos Martins ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n47 - 0001208-50.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Lalston Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Márcio Rogério de Jesus ( Adv. Renata Cristina Pereira da Silva RJ 119032 D ).\r\n\r\n48 - 0001229-28.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leonardo Conceição Santos ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Tome Equipamentos e Transportes Ltda ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ).\r\n\r\n49 - 0001272-80.2010.5.01.0501 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fábio e Silva Marinho ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Turismo Transmil LTDA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n50 - 0001321-43.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Roberto da Silva Lopes ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n51 - 0001391-09.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claudia Elaine Sanchez Floret Madeira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0001400-62.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Enilce dos Santos Berquó ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n53 - 0001419-82.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carlos Souza Torres ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorrido: ATP Tecnologia e Produtos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n54 - 0001481-59.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Norma Jovita Santos ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n55 - 0001486-38.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ) - Recorrido: Rodolfo da Costa Ferreira ( Adv. Raul Amorim Pinto RJ 78796 D ), B4S Services e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ), Primutel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ).\r\n\r\n56 - 0001587-27.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Arthur Rodrigues ( Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto RJ 154721 D ) - Recorrido: Chade 2004 Comércio e Serviço Ltda. ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ), Mayara Comércio de Generos Alimentícios Ltda. ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ).\r\n\r\n57 - 0005500-84.2007.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Vicente de Paulo Santos de Oliveira ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0006500-83.2000.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), ANA MARIA RODRIGUES DOS REMEDIOS ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ).\r\n\r\n59 - 0008100-31.2003.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n60 - 0009700-18.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n61 - 0013600-42.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Bar ra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n62 - 0016600-59.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Eduardo Soares do Nascimento ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0017600-47.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcio dos Santos Azevedo ( Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D ).\r\n\r\n64 - 0020400-46.2007.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Produtos Alimenticios Cadore S/A ( Adv. Renato Alves Silva RJ 84284 D ) - Agravado: Marilene Neves Sucena ( Adv. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0026200-57.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: ANTONIO TARGINO DA SILVA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravado: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n66 - 0028400-59.2006.5.01.0002 - RN - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ).\r\n\r\n67 - 0031600-43.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: EVERALDO DE OLIVEIRA COSTA ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ).\r\n\r\n68 - 0031900-31.2002.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 13531 D ).\r\n\r\n69 - 0032400-34.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Adv. Amanda Almeida Coutinho RJ 118128 D ), Supermercado Mundial Ltda ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Valeria Justino da Silva ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n70 - 0032700-77.2007.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n71 - 0034700-79.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Mauro dos Santos Gama ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: SHV GÁS BRASIL LTDA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 0037300-23.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Edson Machado Lima ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n73 - 0037500-81.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Antonio Mauricio de Moura Realeiro ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n74 - 0039800-06.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wagner Silva Guimarães ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ), RX Ricardo Campos Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ) - Recorrido: Wagner Silva Guimarães ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ), RX Ricardo Campos Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ), Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n75 - 0040600-72.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva RJ 148946 D ), Maria Cristina Sant Anna Alves da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Recorrido: Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Gabriel Trigo de Loureiro e Silva RJ 148946 D ), Maria Cristina Sant Anna Alves da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n76 - 0043500-31.1998.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: VALCI FERREIRA LEMOS ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n77 - 0044900-23.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carla de Azevedo Lannes ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n78 - 0047500-74.2009.5.01.0008 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Cezar Mendes da Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ), Tecnenge Tecnologia de Engenharia Ltda. ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n79 - 0049200-74.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Elisabete Vieira Boia da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n80 - 0061600-11.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco José de Assis ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Francisco José de Assis ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n81 - 0072300-26.2008.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Manoel Bastos ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Agravado: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), C W Rocha Transportes Ltda. ( Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ 80383 D ), Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n82 - 0072700-64.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Anderson de Souza Santos ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0073900-62.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n84 - 0077400-07.2007.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Waldeck Pereira Gaspar ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n85 - 0081400-94.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jucileide Bonfim Moreira ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Companhia Hotéis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n86 - 0081800-58.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), CARLOS ROBERTO GONCALVES LEONARDO ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), JOUBERTH MARIANO ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n87 - 0083001-40.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ) - Recorrido: Erismar Alves de Oliveira ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n88 - 0087200-62.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: José Ausgusto Pita de Almeida ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: José Ausgusto Pita de Almeida ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n89 - 0087300-93.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n90 - 0088500-10.2007.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Alberto Soares de Carvalho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Alberto Soares de Carvalho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\n91 - 0088900-07.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Edcarlos Souza do Carmo ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), Município de Volta Redonda ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n92 - 0090800-86.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aloísio José Diniz ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n93 - 0091900-53.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ), Edna Lopes Marins ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ) - Recorrido: Edna Lopes Marins ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ), Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n94 - 0095000-49.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA N/P ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), CLAUDIO MATTOS FRANCO GUIMARAES ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ), FOTO ARTE GEISSELMANN LTDA N/P ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n95 - 0095000-86.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE A/C Gustavo Banho Licks ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Jane Rodrigues Moreira ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), FRB Fundação Rubem Berta ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE A/C Gustavo Banho Licks ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Jane Rodrigues Moreira ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n96 - 0096100-38.2001.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: COOP DE ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ SERV LTDA, EDMAR SILVA BARBOSA ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Paraguassu de Lima Silva.\r\n\r\n97 - 0096100-76.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Marinete dos Santos Braz ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n98 - 0102100-45.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 41890 D ).\r\n\r\n99 - 0103800-53.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: João do Espírito Santo Clementino ( Adv. Jairo Antonio Vieira RJ 50420 D ) - Recorrido: Márcia Cassiano da Cunha Silva, Solares Tintas.\r\n\r\n100 - 0112300-43.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, SONIA REGINA DANTAS DE CARVALHO ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n101 - 0117400-72.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Alex do Nascimento Costa de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n102 - 0119500-75.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Juaceli Silva Sousa ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ), Abrapia Associacao Bras. Multiprofissional Protecao Inf. Adolescencia ( Adv. Camila Pascoal da Rocha RJ 143818 D ).\r\n\r\n103 - 0125000-60.1999.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n104 - 0131200-93.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda. ( Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D ), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Recorrido: Jorge Alexandre Pacheco Paiva ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Adv. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D ).\r\n\r\n105 - 0132600-70.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jaime da Conceição Amaro ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n106 - 0133300-20.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Tele Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Cesar Espirito Santo da Luz ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) - Recorrido: Cesar Espirito Santo da Luz ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Tele Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n107 - 0133900-59.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Maricá - Recorrido: Paulo Sergio dos Santos Lirio ( Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ 116110 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n108 - 0135500-25.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ANTÔNIO CARLOS DA COSTA MENDES ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n109 - 0136300-75.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Julio Cesar Poles da Silva Filho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n110 - 0136800-34.2007.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n111 - 0139000-97.2005.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n112 - 0147600-66.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UBIRAJARA FRAGA CRUZ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n113 - 0152600-88.1997.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ESTADO DO ACRE - A/C PROCURADORIA GERAL - Agravado: ANTONIO JOSE AMARAL AMORIM ( Adv. Rosemary Mathias Cabral RJ 68181 D ), BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A ( Adv. Rosemary Mathias Cabral RJ 68181 D ).\r\n\r\n114 - 0154400-21.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Ana Lucia Gonzaga Viana ( Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas RJ 137970 D ).\r\n\r\n115 - 0156800-26.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gisela Viellas Cardoso da Silva Ornellas ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gisela Viellas Cardoso da Silva Ornellas ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Extrajudicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n116 - 0156900-63.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Augusto Henrique da Costa Ferreira ( Adv. Carla Helena da Costa Ferreira RJ 144494 D ).\r\n\r\n117 - 0157200-56.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de Campos ( Adv. Katia Cristina Silva Chaves RJ 63278 D ).\r\n\r\n118 - 0165600-11.1999.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE LUIZ RODRIGUES ( Adv. Solange Silva dos Santos Vicentini RJ 60172 D ) - Agravado: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), JOSE LUIZ RODRIGUES ( Adv. Solange Silva dos Santos Vicentini RJ 60172 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n119 - 0165700-83.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabrício Fraga Leandro Pedro ( Adv. Raphael Cyrino RJ 119376 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n120 - 0169500-04.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Raphael Inacio Alvares da Silva Campos ( Adv. Carla Alves Petersen Correa RJ 48025 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Tirso Araujo de Andrade ( Adv. Carla Alves Petersen Correa RJ 48025 D ), Rafael Velloso Andrade ( Adv. Carla Alves Petersen Correa RJ 48025 D ).\r\n\r\n121 - 0170000-14.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alexandre Tavares de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ) - Recorrido: Alexandre Tavares de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ).\r\n\r\n122 - 0172700-05.2006.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Robson Pessoa Rabello ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ) - Agravado: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n123 - 0194900-63.2009.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n124 - 0212600-37.1996.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n125 - 0236500-30.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: José Viturino de Farias ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2012\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1324894"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Marcio Augusto Gonçalves ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082800-86.1999.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : GERALDO CARRARETTO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Embargado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar os esclarecimentos expendidos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000958-10.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Thiago Ferreira Jacopinelli ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0071000-26.1999.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : VALDIR AGUIAR DE BRITO ( Alberto Oliveira Goncalves Dias RJ16995D ), EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da quarta reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0252800-28.1989.5.01.0301 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : ELCIO JOSE DIAS GUEDES ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 17.04.2012, por maioria, dar provimento parcial ao agravo de petição autoral, para dizer devida a incorporação da diferença do valor mensal de R$ 2.191,47, conforme apontado pelo autor às fls. 871, sendo indevida a dedução do valor pago a ele, a título de aposentadoria, pelo órgão previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324161"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Daniel Homem da Costa Cunha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : FIC Promotoria de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, suprir a omissão verificada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169300-10.2006.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Embargado : Edvaldo Costa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para corrigir o erro material nele detectado, acrescentando ao v. acórdão embargado os fundamentos e conclusões expostos no voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048400-68.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Jorge Luiz Duarte de Mello - Embargado : JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (ARREMATANTE)JOSE DA SILVA FREIRE ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento de multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0133200-11.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Paulo Roberto da Costa Filho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Paulo Porto Magalhaes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Joao Sinfronio de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jadyr de Carvalho Mourao ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Rodrigues Macedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jamil Albernaz Dibo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Lea de Oliveira da Silva Gil ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Jesse de Oliveira Garcia ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Antonio Queiroz Moreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Raimundo Medeiros de Albuquerque ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor dos reclamantes, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1324162"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000122-20.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Benedito da Cruz ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000366-49.2011.5.01.0471 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Emater Rio ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - Agravado : Ivair Baldez da Silva ( Aroldo Monteiro Vieira RJ55250D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater Rio, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000491-24.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : Felipe Andrade Miranda ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido do não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000494-89.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Antonio Luiz de Lima Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco - SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000546-09.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Caruzo Cavalcanti de Albuquerque ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada remanescente, Fundaçâo Petrobrás de Seguridade Social - Petros, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000625-42.2011.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Ana Cristina Gonçalves ( Marcelo Augusto Nunes Ferreira RJ99036D ), - Agravado : Serviço Social Da Indústria - Departamento Regional do Rio de Janeiro ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante , no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-26.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernando Nóbrega dos Santos ( Livia Schneider Boechem da Cunha RJ137664D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001030-41.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Viviane Mattos de Carvalho ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - Recorrido : Sistec 7 Telecomunicações Comércio de Serviços Ltda. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001323-18.2011.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308D ), - Agravado : Leonardo Coelho Patitucci ( Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ108301D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001421-49.2011.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Altiva Gráfica e Editora Ltda. ( Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ89526D ), - Agravado : Roberto da Fonseca Marques ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, Altiva Gráfica e Editora Ltda., por absoluta deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001584-49.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Victor César Eiras Moares ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Santo Antônio de Pádua, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008300-44.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Gilson da Cunha Monteiro ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0014300-53.2007.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Bruno Paulo Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município de Magé, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido do não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0019100-44.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Iderlane da Silva Serpa ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Casa de Saude Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0029100-86.2007.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Eduardo Fernandes da Silva ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município de Magé, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no sentido do não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0030000-83.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Expedito Alves da Silva Junior ( Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ129654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0031500-31.2008.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Agravado : Januario Mendes dos Santos ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0044600-15.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Daniel Isac da Costa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), HSBC Bank Brasil S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamados e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0045200-16.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Carlos Antônio Amorim da Silva ( Leonardo Feitoza Velloso RJ90987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0045800-19.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Adriana Silva Araújo ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046800-41.2004.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0062700-39.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Denílson de Paula ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Cesa S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0077400-21.2006.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marta da Paixao ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Marcos Andre dos Santos Neves ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Banco Bradesco S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102500-94.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jemerson Cristiano Lima de Eça ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Travel Roupas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), BRHL Comércio de Confecções e Moda Ltda. EPP e Outros ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105000-29.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Gilson dos Santos Marinho ( Narcelio Castro e Silva Filho RJ44971D ), - Recorrido : Assessoria Patrimonial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105200-25.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Priscilla da Silva Moreira ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0107100-36.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : JOVINIANO CAMPOS NETO ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120500-03.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Nelson da Rocha Junior ( Lucimar Gomes dos Reis RJ149477D ), - Recorrido : Arantes e Assis Advocacia e Consultoria Juridica Empresarial ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129700-77.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fernanda Guimaraes Araujo e outro - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), - Recorrido : Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fernanda Guimaraes Araujo e outro - repres.por Maria Eliane C.Guimaraes ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), Victor Hugo Vieira de O. Araujo - repres.por Veronica V.A.de Oliveira - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa-ré e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Alberto Fortes Gil, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para acrescentar, à condenação imposta à ré, o ressarcimento do valor que eles foram obrigados a recolher, como pressuposto para o ajuizamento da ação perante a Justiça Comum (v. fls. 61), e o pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 20% sobre o valor da condenação - art. 20, § 3º, do CPC, vencidos os Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Marcelo Augusto Souto de Oliveira...\r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Valdones da Silva ( Gilvan Guedes de Melo RJ79201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136600-05.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Carlos Frederico Kitzinger Avril ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar- lhe provimento, em parte, para determinar que as horas extras devidas a ele sejam calculadas pelo que exceder a jornada de trabalho de seis horas (art. 224, caput, da CLT). No mais, mantém-se a r. sentença recorrida, inclusive em relação aos horários de trabalho que se presume fossem cumpridos pelo reclamante - considerando a prova testemunhal produzida nestes autos (e que confirma as alegações do indivíduo), vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0139000-14.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Henrique Octávio Rieger ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para, reformando a r. sentença proferida em 20.10.2010, reconhecer que a pretensão deduzida pelo reclamante na \"emenda substitutiva da inicial\" encontra-se irremediavelmente prescrita, daí resultando extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC. Com isso, fica prejudicada a análise das demais questões suscitadas pela reclamada, em seu apelo, e o próprio julgamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0139900-58.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alcioneida Sebastiana da Luz ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140100-39.1991.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : ALEXENDRE SENA DA SILVA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140400-40.2004.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : SOCIEDADE MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), JOAO TRINDADE DA SILVA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0148200-90.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Protege S.A. Serviços Especiais ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Aloisio Gonçalves Farine ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Aloisio Gonçalves Farine ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Protege S/A Serviços Especiais, atual denominação de Prosesp S/A Serviços Especiais, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0164800-34.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Regina Maria Tereza Mataruna ( Carlos Silva RJ119552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Maricá, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172100-14.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e dele se aproveitar para, de ofício, anular a r. decisão agravada, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que o reclamante e a União Federal sejam intimados a, querendo, oferecer resposta aos \"embargos à execução e à penhora\" opostos em 17.02.2011 (v. peça de fls. 365/374). Após o que, o d. Juízo de origem proferirá outra sentença, analisando, com a necessária especificidade, as questões que lhe sejam submetidas por todos os envolvidos no incidente.\r\n\r\nProcesso: 0175600-32.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jailson André Augusto de Carvalho ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - Recorrido : Auto Escola e Moto Escola Daniel S de Araujo Ltda. ( Marilene Silva de Araujo RJ125362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0181000-19.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Elias Ribeiro Crispim ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, Município de Niterói, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0215200-49.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ivonildo de Freitas ( Neli Calixto de Oliveira RJ141777D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0383900-92.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : GALDINO FERREIRA NETO ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), OZANAN DA SILVA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e a ele dar provimento para anular a r. decisão agravada, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que outra seja proferida, analisando, com a necessária especificidade, o mérito dos embargos à execução opostos em 17.01.2011 (v. fls. 209/211). \r\n\r\nProcesso: 0418200-31.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PAES MENDONCA S/A (HIPERMERCADO EXTRA) ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Agravado : JOSIRENE PEREIRA SCHULZER ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1324303"
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                            "1322984": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150500-54.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Antonio Rabello e Outros ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Valdomiro Dourado de Oliveira ( Ivo Braune RJ3791D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Gilberto Augusto de Azevedo Ribeiro ( Ivo Braune RJ3791D ), Daureo Luiz Pereira ( Ivo Braune RJ3791D ), Armando Martins ( Ivo Braune RJ3791D ), Jose Gilvomar Rocha Mattos ( Ivo Braune RJ3791D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), Antonio Rabello e Outros ( Ivo Braune RJ3791D ), Dulcinea Ferreira Franco ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0111000-61.2005.5.01.0071 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mary Angela Pereira Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Mary Angela Pereira Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 08.05.2012, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos feriados em dias de férias, as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função, os juros de mora de acordo com a taxa SELIC, autorizando que os juros sejam calculados de forma simples com base na Lei nº 8177/91, vencida a Desembargadora Relatora e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli passou a presidência ao Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Redigirá o acórdão o Juiz Leonardo Dias Borges, primeiro voto divergente. Estiveram presentes ao julgamento, pela reclamante, a Dra. Gisella Dawes Soares e, pelo reclamado, a Dra. Olimpia Catarina de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0001200-97.2010.5.01.0047 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ilce Mendonça Duarte ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, para afastar a preliminar de incompetência absoluta, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento do feito, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Juiz Leonardo Dias Borges, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira \r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1322984"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0138700-90.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Inês da Silva Pedrosa ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PROVIMENTO para suprir omissões, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1325066"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027800-68.2000.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA (Jorge José Nassar Junior RJ80407D), - Agravado: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), RACHEL RUDGE LEITE ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Luiz Felipe Raposo ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Deusdeth Pontes da Silva ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), PONTES BAR RESTAURANTE LTDA (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), Clóvis Cezar Cambruzzi (Victor Farjalla RJ5909D), Denilson Assan da Silva Jorge Ricardo de Azevedo ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), RAUL RICARDO RAPOSO ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Carlos Eugenio Lopes ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão de fls. 272/273, fixar a responsabilidade do ex-sócio Clovis Cezar Cambruzzi pela execução ora promovida, para satisfação do crédito reconhecido em favor do exequente no título executivo judicial, em face do qual devem prosseguir os atos de execução. Esteve presente o Dr. Paulo Fernandes da Silva, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0000128-95.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Olinda Maria Rebello RJ74145D), LOPES E BANADIMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D), - Recorrido: Silvânia Melo de Souza (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Olinda Maria Rebello RJ74145D), LOPES E BANADIMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do pedido deduzido pelo segundo réu HSBC pertinente as deduções das cotas ficais e previdenciárias, por ausência de interesse recursal, conhecer dos recursos quanto às demais matérias e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu HSBC para limitar a condenação subsidiária ao período de 1º de dezembro de 2008 e 5 de fevereiro de 2010 e dar parcial provimento ao apelo do primeiro réu Lopes e Banadiman para expungir da condenação a retificação da data de admissão na CTPS da autora, por improvada, limitar a integração das comissões pagas “por fora” ao período compreendido entre 1º de dezembro de 2008 e 5 de fevereiro de 2010 e excluir da condenação o pagamento dos 13ºs salários de 2005 a 2009 e das férias acrescidas de um terço dos períodos de 2004/32005 a 2008/2009, por indevidas.\r\n\r\nProcesso: 0158500-85.1991.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Josémildo Felisardo da Silva RJ63815D), SERGIO SOARES DOS SANTOS (Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D), - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Josémildo Felisardo da Silva RJ63815D), SERGIO SOARES DOS SANTOS (Fernando César Cataldi de Almeida RJ22469D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada Caixa Econômica Federal, por ausência de delimitação de valores; conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para: 1) deferir a apuração das diferenças salariais devidas a título de progressão funcional por merecimento e vincendas a partir de março de 2003; 2) determinar seja apurado o valor relativo à conversão da licença prêmio pleiteada na exordial em pecúnia, nos termos do que dispõe o item 7.2.6 do Regulamento de Pessoal da executada agravada e 3) deferir a apuração das diferenças decorrentes da integração da correção salarial derivada das promoções por merecimento em parcelas contratuais e resilitórias. Esteve presente o Dr. Fernando César Cataldi de Almeida, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flávio Hechtman RJ100433D), - Agravado: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a dedução dos valores pagos ao autor e comprovados às fls. 880, 883 e 885 dos autos, nos exatos termos fixados pela coisa julgada oriunda da r. sentença liquidanda de fls. 608.\r\n\r\nProcesso: 0289100-69.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso César Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: ELI FRANCA NASCIMENTO (Cristiane Campos Alves RJ105745D), PEDRO ANTONIO DA COSTA (Cristiane Campos Alves RJ105745D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050200-87.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Luís Ocatvio Azeredo Lopes Índio da Costa (Afonso César Burlamaqui RJ15925D), LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA (Afonso César Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: MG Comunicação Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Leonardo Sobral Pitanga Santos (Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho RJ90934D), MARCELO GORODICHTFACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pelos ex-sócios, por incabível, ante a natureza interlocutória da r. decisão agravada de fls. 226/226-verso.\r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tênis Clube Alimentação Ltda (Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D), PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda (Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D), Praia Alta Alimentação Ltda (Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D), - Recorrido: Cristina Maria da Silva (Antônia de Maria Farias Ranhada RJ118250D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de suspensão do processo, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e autorizar a dedução de valores pagos a título de salário. Arbitrou-se novo valor à condenação, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efeito de recolhimento de custas, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001090-39.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D), - Recorrido: Bruno das Dores Rodrigues (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada, rejeitar as preliminares arguidas, declarar prescritos as pretensões anteriores a 17 de setembro de 2005 e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para deferir a manutenção nos autos dos documentos que se encontram acostados às fls. 36/88, de modo a ser realizada a dedução dos valores quitados a idêntico título na fase de execução, nos termos da r. sentença recorrida de fls. 16/17-verso, além de excluir da condenação os honorários advocatícios e a incidência da cota previdenciária da base de cálculo do aviso prévio indenizado. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo José de Abreu e Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000720-09.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ (Sônia Maria Costeira Frazão RJ47660D), - Recorrido: Leila Corrêa de Almeida (Antônio Vanderilo de Lima RJ79888D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas aos sábados que antecediam o dia da Caminhada do Advogado¿, por improvadas. Esteve presente o Dr. Antonio Vanderilo de Lima, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000375-34.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jaqueline Cordeiro Miranda (Cristina Ferreira Alves RJ98117D), - Recorrido: Ysalko Comércio de Alimentos Ltda. (Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a preliminar de afastamento da pena de confissão e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000796-55.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Odanrio Restaurantes Ltda. (Marcelo Faga Percequillo SP136660D), - Recorrido: Luciene Sousa da Silva (Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012700-16.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Intelig Telecom (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), Deise dos Santos Lima (Luiz Cláudio Camargo Samoglia RJ74347D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator, não conhecer do recurso ordinário da primeira ré Atento Brasil S/A, quanto ao tema “responsabilidade subsidiária” da segunda ré Intelig Telecom, por ausência de legitimidade para recorrer; conhecer do recurso quanto aos demais tópicos suscitados no apelo e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves, representando a ATENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002008-59.2010.5.01.0223 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), Antônio Carlos Alves Lima (Eduardo Gomes Coelho RJ118604D), - por unanimidade, CONHECER da remessa obrigatória e dos recursos ordinários das reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Cooperativa para excluir a condenação ao pagamento da indenização substitutiva do vale transporte e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a remessa obrigatória e ao recurso voluntário do Município, nos termos da fundamentação do voto da Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127600-18.2001.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Marcos Antônio Meuren RJ47521D), PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Marcos Antônio Meuren RJ47521D), PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Réu no que respeita a discriminação das verbas trabalhistas e quanto à retenção das contribuições previdenciárias e fiscais e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos, sendo o do Autor para a aplicação das OJs. 307 e 380 da SDI-1, do Colendo TST, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Exmo. Sr. Relator, que requereu justificativa de voto em relação ao intervalo intrajornada e a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire, no tocante à gratificação ajustada e às horas extras. Sustentou oralmente a Dra. Gisella Dawes Soares, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000007-83.2011.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Epaminondas de Oliveira Neto (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petrobras Química S.A. (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Presidente, vencida a Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Cíntia Paula Pereira Cadete, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0159800-13.2001.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: SERGIO TRINDADE MADEIRA (Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ82307D), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0075400-02.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Vanderlei de Castro Goulart (João Luiz Peralta da Silva RJ3777D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a arguição de prescrição/decadência; conhecer dos agravos de petição interpostos pela executada e pela União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0262200-11.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ (Procuradoria Municipal de São João da Barra), Orivaldo Lirio Cerqueira (Dejair Teixeira Tavares RJ71383D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a decadência declarada pela r. decisão agravada de fls. 153 e determinar a apreciação dos cálculos de fls. 112/119 como entender de direito, evitando-se a supressão de instância e restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0120600-85.2000.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: José CARLOS CICHON (Udevalter Claudio da Silva RJ44587D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0027700-78.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Chopp Salada 94 Ltda. (João Tadeu Pettinati Telles RJ80548D), - Embargado: Nilza de Paula da Silva (Claudionor Gamaliel Una Guimarães RJ59202D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, os acolher para suprir a omissão apontada, mantendo a sua condenação nos honorários advocatícios e imprimindo efeito modificativo ao v. Julgado.\r\n\r\nProcesso: 0189800-24.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Instituto Vital Brazil S.A. (Márcia Maria da Silva Ramos RJ47644D), - Embargado: Adenira Rodrigues (Neli Calixto de Oliveira RJ141777D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, acolhê-os apenas para prestar esclarecimentos, com o escopo de aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0120700-49.2007.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Agravado: Sérgio Ricardo Cortines Campos (Leo Richard Darmont RJ87776D), Sociedade Educacional São Paulo Apostolo ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito,por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao agravo para determinar a intimação da Ré para impugnar os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2010.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Hilda Marinho Gomes (Luís Paulo da Costa Peixoto RJ82343D), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324915"
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                            "1324923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000398-53.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Hilda Marinho Gomes , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 121/133 : “..., por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, ...” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0050200-87.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Luís Ocatvio Azeredo Lopes Índio da Costa, LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA\r\n\r\nAgdo: MARCELO GORODICHT, MG Comunicação Ltda., Leonardo Sobral Pitanga Santos, FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA, MARCELO GORODICHT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência do acórdão de fls. 256/260: “..., por unanimidade, nos termos da fundação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pelos ex-sócios, por incabível, ante a natureza interlocutória da r. decisão agravada de flls. 226/226-verso.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324923"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                            "1324518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0103600-61.2002.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D). Ebgdo: JOSE AVELINO DE FREITAS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D). Destinatário(s): Ebgte JOSE AVELINO DE FREITAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324518"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1324682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122700-69.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fortaleza Materiais de Construcao Ltda ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Fernanda Silva Antero ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência, contudo, dispensando a autora das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0289100-28.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Marlene Carvalho da Silva Lopes ( Ana Cristina Gomes da Silva RJ120461D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as indenizações por danos morais, estéticos e de custeio das despesas com medicamentos.\r\n\r\nProcesso: 0249800-44.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vera Lucia da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000937-24.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Deroci Christino ( Dilma Ferreira da Costa RJ51116D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0086800-10.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Wagner Ribeiro ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do recurso interposto pela ré, por intempestivo e deserto.\r\n\r\nProcesso: 0065900-18.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fernanda Pimentel Braboza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0134700-53.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ricardo de Oliveira Pacifica ( Georgina Francisca de Andrade RJ41695D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente o pedido relativamente à segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000838-02.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos ( Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ121357D ), - Recorrido : Mannanger Intermediação Comercial e Transporte Ltda. ( Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ121357D ), Luana de Araújo Sena ( Rodrigo Machado Merheb RJ103958D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0047000-17.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sandra Regina Farias ( Julio Bordoni Barbosa RJ97839D ), - Recorrido : Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FRB-Par Investimentos S.A. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de “verbas rescisórias” (fls. 175), “indenização compensatória de 40% do FGTS\", \"13º salário, aviso prévio e salários atrasados encontram-se na recuperação judicial\" (fls. 181), \"reajustes salariais nos percentuais de 5,8% e 6% (2004/2005 e 2005/2006, respectivamente\" (fls. 185) e multa do art. 477, da CLT. Invertidos os ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Presidência no que tange ao grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0059900-51.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Elson Costa de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Elias da Silva Furtado ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto, exceto no que tange às diferenças de repousos semanais remunerados e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida pela reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Leila Matias Cavalcante, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cláudio Luiz da Silva Ramalho ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Cláudio Luiz da Silva Ramalho ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Leila Matias Cavalcante, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001439-86.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade de Ensino Superiior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Natalia Dias de Oliveira ( Ana Carolina Escudeiro de Queiroz Pereira RJ156469D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000211-11.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Claudio Ferreira de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), Claudio Ferreira de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o da ré para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e o do reclamante para deferir os pleitos de honorários advocatícios e gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001298-06.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabiane Peres Souza de Oliveira ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Recorrido : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0121500-80.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco UBS Pactual SA ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Leonardo Arthur Couto Ferreira ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Recorrido : Leonardo Arthur Couto Ferreira ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), Banco UBS Pactual SA ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso do réu, exceto no que tange ao tópico 'abono salarial' por falta de dialética e integralmente do recurso adesivo do autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso deste para determinar que o imposto de renda seja calculado na forma do Ato Declaratório nº 1, de 27 de março de 2009, bem como a observância dos termos da Orientação Jurisprudencial nº. 400, do C. TST no que concerne aos juros e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324682"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco HSBC S.A., Rafaela de Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Marco a S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1324387"
                            ],
                            "1324505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000745-64.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), Viação Santa Sofia S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. Avanti Rio Motos Ltda. Oziel Silva Lima ( Davi Charleston Goncalves Martins RJ140824D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e corrigir erro material verificado na sentença para condenar a primeira ré a anotar na CTPS do autor a função de trainee, no período de 01/09/2006 a 02/12/2007, e de advogado, no período de 03/12/2007 a 18/07/2009, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000249-06.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Simone Cristina de Carvalho ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras, o intervalo intrajornada e os valores referentes ao tíquete-refeição (estes, apenas para o período de 1/4/2008 a 22/7/2008), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se a sucumbência. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001067-48.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Condomínio do Edifício Rodolpho de Paoli ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - Recorrido: Abel Pedro de Alcantara ( Joaquim Gomes da Silva Neto RJ145342D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso, ACOLHER a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para pronunciar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente o Dr. Sandfredy Tavares Gurgel, pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002447-35.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - Recorrido: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda Glauber de Freitas Pereira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado integrado das horas extras sobre as demais verbas contratuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002174-71.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gradim Indústria e Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. ( Jennifer Lynn Bastiani RJ134160D ) - Recorrido: Andréa Rosana Medeiros Moreira ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0219300-87.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosangela Batista de Oliveira ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário por ausência de ataque aos fundamentos da sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Neusa da Silva Adão ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a reclamada à multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001136-93.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ) - Recorrido: Fabio Bragança Levy Guimarães ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa e de inépcia da petição inicial, suscitadas pelo recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-18.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ) - Recorrido: Sueli Ferreira da Cunha ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de isenção tributária e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0193100-08.2005.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ) - Embargado: Luiz Nogueira de Souza ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos declaratórios com intuito meramente protelatório, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161800-77.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ) - Embargado : Sônia Silva Santos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIIMENTO, condenando a reclamada `a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045400-71.2005.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Servico Social do Comercio - Administracao Regional do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ) - Embargado: Rejane Maria da Silva de Oliveira ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para suprir as omissões apontadas com efeito modificativo do julgado, fixando o valor da condenação em R$ 20.000,00, ficando as custas em R$ 400,00, e determinando o pagamento apenas do adicional das horas extras compensadas ¿ tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000745-97.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Luiz Borges Corrêa ( Jorge Marques Borges RJ67759D ) - Recorrido: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de ataque aos fundamentos da sentença, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Cristian Divan Baldani, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0079000-15.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido : Service Clean Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nuca (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Rosangela da Silva Rosa ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-48.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ) - Recorrido: Pontual Construtora Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-08.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: All Connections Telecom Ltda. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ) - Recorrido : Maria Izabel da Costa Rodrigues ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), Albifros - Acesso a Internet Rápida Ltda.Redevox Telecomunicações S/ATaho - Acessoa a Internet Rápida Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, falou a Drª. Flávia Savedra Serpa, teve deferida a juntada de atestado médica.\r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Eudes Fernando Alves ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar contradição/equívoco verificado na decisão colegiada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Alexander B. Correia, pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0000787-27.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ) - Recorrido: Vanessa Rodrigues de Lima ( Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ132332D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - por unanimidade, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000755-60.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Johnny Richard´s de Andrade ( Ariane Walter RJ145047D ) - Recorrido: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de uma hora acrescida de 50% por dia, com natureza salarial e os devidos reflexos legais, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: MAURO DECIO COSTA ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - Embargado : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), MAURO DECIO COSTA ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a primeira reclamada à multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000367-07.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: - Agravado: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por defeito na sua formação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000487-07.2010.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Ultra Imagem Diagnostico Ultra Sonografico Ltda (Sucessora de Santa Cruz Scan S/C Ltda) ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ) - Embargado: Wallace Machado de Almeida ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Guilhermino José Paz de Lizardo Lima ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Valci Januário de Azevedo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121800-98.2005.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: João Fernandes Pacheco ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ) - Embargado: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), Ana Claudia Dias Thuler ( Jorge Baptista RJ70760D ), Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, tão somente para corrigir erro material na decisão embargada para que no item ”Dos Honorários Periciais” (fls. 368-verso), onde consta “NEGO PROVIMENTO”, leia-se ”DOU PROVIMENTO”, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Deise Maria dos Santos Lauria ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ) - Embargado: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), Deise Maria dos Santos Lauria ( Celso Ferrareze RJ138778D ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO condenando a CEF e a FUNCEF, separadamente, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2012. Marco a S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1324505"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Marcio Camacho Touson ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Marcio Camacho Touson ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ) - Embargado: Débora Cristina Oliveira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ) - Embargado: Jairo Araújo Vieira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000216-41.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Cátia dos Santos Ferreira (José Antonio Moura Cabral OAB/RJ137570D) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por inexistente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-33.2012.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Bar e Lanchonete Serrancy Ltda. - Restaurante Papa-Leguas ( Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ144098D ) - Agravado: Eveline Marine da Silva Santana ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001336-66.2011.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ) - Agravado: Adigilson Costa de Farias ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por inexistente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141400-31.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Luiz Carlos da Silva Marcelino ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099600-61.2005.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Paulo Cesar Pereira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ) - Embargado: Consorcio Tejofran - Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000603-92.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Regina Celia Meireles da Silveira ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pela recorrente, falou o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0000283-97.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Mendonça de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e, por maioria, de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extras nas férias e nos décimos terceiros salários. Invertida a sucumbência, custas pela ré, no valor de R$ 288,57, mantido o valor da condenação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho quanto à preliminar de coisa julgada. Presente Dra.Camila de Vasconcellos Marchi, pelo reclamante. Falou o Dr. Alexander B. Correia, pela PETROBRAS, que teve deferida a juntada de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Marcelo do Nascimento Pereira ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ) - Recorrido : Marcelo do Nascimento Pereira ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ para excluir da condenação o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado apenas com relação à semana em que antecede cada repouso com frequência incompleta e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125400-47.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: AFL Contabilidade Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ) - Recorrido: Vanessa Cristina Gomes Pereira ( Patricia Marsico do Couto RJ105685D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não admissão do recurso, arguida em contrarrazões, conhecer do apelo, à exceção da matéria das verbas resilitórias, rejeitar a preliminar de inépcia; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, que segue transcrito abaixo.\r\n\r\nProcesso: 0118100-93.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Paulo dos Santos Fernandes ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ) - Recorrido: Telenew Cooperativa de trabalho em serviços autônomos dos Profissionais em Telecomunicações ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), TBM - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda ( Alexandre Pires D Avila de Almeida SP163551D ), VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar a terceira reclamada, VIVO S.A., subsidiariamente, ao pagamento de todos os créditos deferidos ao autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189400-07.2009.5.01.0247 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Cavo Serviços Saneamento S.A. ( Octavio de Paula Santos Neto SP196717D ) - Agravado: Espólio de Francisco Verônica Santos, repr. por Maria Helena Martins Santos ( Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ138403D ), Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1324921"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco IBI S.A.\r\n\r\nEbgdo: Rafaela de Oliveira dos Santos, Banco HSBC S.A., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nId: 1324396"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2010.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viviane de Almeida Pessanha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Viviane de Almeida Pessanha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às instituições financeira multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Material de Construção e Ferragens Santa Eugênia Ltda. ( Diogenes Alves Ramos RJ159341D ), - Embargado : Paulo Roberto Ferreira da Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Robson Ferreira Leite ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Robson Ferreira Leite ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à empresa multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176900-20.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0171300-22.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rosangela Cardoso da Cunha ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Embargado : Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1325005"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163300-61.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marilene da Silva (Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda. (Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D), Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1324945"
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                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "O Doutor Epílogo Pinto de Medeiros Baptista, Juiz do Trabalho Substituto, no exercício da titularidade da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no mês em curso, no uso de suas atribuições legais RESOLVE revogar a Ordem de Serviço 01/2007 publicada no DOERJ de 17/10/2007, Parte III.\r\n\r\nEsta revogação deverá ser afixada em local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nEPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 1324291"
                            ],
                            "1324290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Castilho Pereira, Réu Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 03/07/12, a partir de 11h, no 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presdente Antonio Carlos 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 10/07/12 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0167000-12.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 03/07/12, a partir de 11h, no 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presdente Antonio Carlos 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 10/07/12 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0059000-15.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUNA CAFE DE CAMPO GRANDE DIV ARTISTICAS LTD [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: JULIANA VEICULOS LTDA [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLUNA CAFE DE CAMPO GRANDE DIV ARTISTICAS LTD, Aut JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA, Réu JULIANA VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 03/07/12, a partir de 11h, no 4º andar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presdente Antonio Carlos 251, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 10/07/12 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nId: 1324290"
                            ],
                            "1324317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-30.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Losso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e C. Inventory Service [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e C. Inventory Service\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183. \r\n\r\nId: 1324317"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1323463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001069-23.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira Gama [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Flavio Bonello [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bonello, Aut José Oliveira Gama, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-14.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ANA LUIZA DIAS BASTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ANA LUCIA CAMPOS SENOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ANA MARIA DE A EBERT [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ARNALDO RODRIGUES BOTELHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: HAROLDO NOBRE LEMOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: FERNANDA MARIA P GONCALVES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ELIANE SALIM ANTONIO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: HELOISA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ENEAS OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: EUGENIO DA SILVA CORREA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: KATIA MARIA FERNANDES MARQUES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: CLAUDIO CEZAR HENRIQUES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUCIA MARIA DE GOIS CAMPINHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUCINEIA DE FATIMA S BATISTA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARIA LUCIA SICILIANO NERI [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARILIA DE SOUZA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARCO POLO LEAL PIRES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: NEIDE BARREIRO GOMES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: NILZA RIBEIRO BATISTA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: NORMA SILVA DRAGO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: REINALDO DE CARVALHO FARINHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ROBERTO CORREA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: RONALDO SCHNEIDER [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ROSANGELA RIBEIRO SCHLEGEL [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SIDNEY PAULO ALVES DRAGO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SOLANGE CANDIDO DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SONIA ZYUNGIER [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: VERA MARCIA T SOUZA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: OSVALDO DA SILVA FILHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: CLAUDIO CEZAR HENRIQUES, Aut: VERA MARCIA SOUZA GOMES LIMA\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARCIA T SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do valor recolhido à título de Imposto de renda, bem como para que tomem as providência s cabíveis a fim de regularizar sua situação junto à receita federal, conforme fl. 834. \r\n\r\nProcesso: 0125900-17.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebasião Camarão Duarte [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebasião Camarão Duarte\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar ofício para Habilitação ao Seguro Desemprego, expedido em 7 de março de 2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-42.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Souza da Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-36.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Torres Alves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Torres Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-47.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vital de Oliveira [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Meridional Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vital de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0033600-90.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GERSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E SORVETERIA TONHSHIN LTDA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE E SORVETERIA TONHSHIN LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE DA SILVA MODENESI [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: Maria Luiza de Mattos Prattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE DA SILVA MODENESI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 161/168, informando sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-55.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO PINHEIRO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: CRED MED ASSESSORIA DE VIDA E SAUDE S/C LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: ANTONIO VIANA FLORES NETO (S), Réu: NAIR VIANA FLORES (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\nEsclarecer o que foi requerido na petiçãod e fls. 326/328 nos termos do despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0001427-85.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-61.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GUARACHI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GUARACHI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0025400-89.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BERNARDO DE SOUSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: SERGIO BRUNO FARINHA CANARIM, Réu: JOAO CARLOS SANTA RITA, Réu: CARLOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos junto ao Renajud, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Ferreira de Souza [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Polividros Comercio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa (OAB: RJ 35864 - D)], Réu: OSMAR FERNADES (S), Réu: IVANA DE SOUZA RONDA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos junto ao Renajud, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000252-56.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara da Conceição [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: F dos Santos Oliveira Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Pereiras de Bangu Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Conceição \r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-20.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Batista Junior [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Psiquiatrica Senhor Provera Ltda ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Batista Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0015900-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-55.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO VIEIRA FRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0011700-31.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morivalde Moraes Santos [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-94.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR FURTADO ARREPIA [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcia Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 86218 - D)], Réu: Gabriel Goncalves Junior, Réu: JOSE ANTONIO FERREIRA (S), Réu: CARLOS CESAR RODRIGUES (S), Réu: REGINA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (S), Réu: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FURTADO ARREPIA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165100-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Narcisio Lucio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilbar Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Narcisio Lucio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0218800-49.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BUENO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Eminco Empreendimentos Industriais e Comerciais Ltda, Réu: BRIGITTE ANNA HOLCK , Réu: ESPÓLIO DE CLÁUDIO RICARDO HOLCK A/C BRIGITTE ANNA HOLCK (s), Réu: CARLOS HENRIQUE HOLCK \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 56 e 299 foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-23.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Berno Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Amável Gonçalves Marinho, Réu: Carlos Eduardo Falcão Severino dos Santos [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)], Réu: Marcos Vieira da Silva, Réu: Maurício Murat dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Berno Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.243/275. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-91.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-56.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VIEIRA FERREIRA MARTINS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0114500-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bonello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aruagy Maria Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aruagy Maria Ferreira da Silva , Aut Flavio Bonello, Réu Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: ExpresLog Transporte Rodoviario de Cargas, Logistica, Mudanças e Locações de Veiculos Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ExpresLog Transporte Rodoviario de Cargas, Logistica, Mudanças e Locações de Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos Nascimento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de de Ensino Superior Augusto Maia - Unissuan [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de de Ensino Superior Augusto Maia - Unissuan\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Dias dos Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Aut: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Gloria Atlantica Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: ROSANA MARIA PEREIRA DA SILVA FRANCA, Réu: JONILSO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Dias dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001296-47.2010.5.01.0004 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fux Comércio Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fux Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0058900-25.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Claudia Dantas de Abreu (S), Réu: Morel Lopes de Abreu (S) [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001083-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-40.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Barbosa Lopes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Barbosa Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-90.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Rodrigues Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Tomas de Aquino [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115100-37.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GONZAGA DA SILVA [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Ivanildo Tinoco da Silva, Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-44.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO COELHO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: SOPE SOC DE OBRAS PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOPE SOC DE OBRAS PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 267 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-14.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARRETO LEITE E OUTROS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ANA LUIZA DIAS BASTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ANA LUCIA CAMPOS SENOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ANA MARIA DE A EBERT [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ARNALDO RODRIGUES BOTELHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: HAROLDO NOBRE LEMOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: FERNANDA MARIA P GONCALVES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ELIANE SALIM ANTONIO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: HELOISA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ENEAS OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: EUGENIO DA SILVA CORREA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: KATIA MARIA FERNANDES MARQUES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: CLAUDIO CEZAR HENRIQUES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUCIA MARIA DE GOIS CAMPINHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUCINEIA DE FATIMA S BATISTA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARIA LUCIA SICILIANO NERI [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARILIA DE SOUZA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARCO POLO LEAL PIRES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: NEIDE BARREIRO GOMES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: NILZA RIBEIRO BATISTA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: NORMA SILVA DRAGO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: REINALDO DE CARVALHO FARINHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ROBERTO CORREA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: RONALDO SCHNEIDER [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ROSANGELA RIBEIRO SCHLEGEL [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SIDNEY PAULO ALVES DRAGO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SOLANGE CANDIDO DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SONIA ZYUNGIER [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: VERA MARCIA T SOUZA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: OSVALDO DA SILVA FILHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: CLAUDIO CEZAR HENRIQUES, Aut: VERA MARCIA SOUZA GOMES LIMA\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA DIAS BASTOS, Aut CLAUDIO CEZAR HENRIQUES, Aut EUGENIO DA SILVA CORREA, Aut HAROLDO NOBRE LEMOS, Aut KATIA MARIA FERNANDES MARQUES, Aut MARIA LUCIA SICILIANO NERI, Aut MARIA LUISA DE SANTA MARINHA PASTORINO, Aut MARILIA DE SOUZA, Aut NEIDE BARREIRO GOMES, Aut NILZA RIBEIRO BATISTA, Aut REINALDO DE CARVALHO FARINHA, Aut ROBERTO CORREA, Aut SONIA ZYUNGIER\r\n\r\nTomar ciência do valor recolhido à título de Imposto de renda, bem como para que tomem as providência s cabíveis a fim de regularizar sua situação junto à receita federal, conforme fl. 834. \r\n\r\nProcesso: 0123800-26.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Dias Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Dias Sampaio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-67.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIOLCHINIS ROSSI DE MOURA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-37.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Barros de Lima [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoku Hoku Comércio de Couros e Vestuário Ltda. - Mr. Cat \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-66.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Contabilidade e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-03.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIVOLI DANTAS [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BRANDI COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIVOLI DANTAS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0130400-64.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO GADELHA DO NASCIMENTO - EMPREITEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158500-91.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Serafim de Oliveira [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlig Comércio e Serviços de Internet Ltda. ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Serafim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-14.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTUNES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAO BAR LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTUNES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0059200-06.2002.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA\r\n\r\nCgto: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos (OAB: RJ 72192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que rejeitou os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-85.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Avelar Cavalcanti de Sa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Banco citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco citicard S/A, Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017800-46.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA EPP [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo (S), Réu: Renan Arantes de Azevedo (S), Réu: Roberto Schwartz Azevedo (S), Réu: José Manoel Arantes de Azevedo (S), Réu: Renato Schwartz Azevedo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.265/276 .\r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROCA TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Réu: PAULO ROGÉRIO VELOZO DA ROCHA, Réu: TELMA MARIA CABRAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE TUPINAMBA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0249200-80.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSONINA DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSONINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Melo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1323463"
                            ],
                            "1323464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0114400-42.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAVIER GONZALES ESCOBAR\r\n\r\nRéu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, CHARLES ANDREW T´ANG (S), UTA SCHWIETZER (S)\r\n\r\nPelo presente fica m CHARLES ANDREW T´ANG (S), EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, UTA SCHWIETZER (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129000-63.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Regina Coeli Cianeli Bacelar (S), Elizabeth Cianeli de Oliveira (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira (S), MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Regina Coeli Cianeli Bacelar (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-09.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Hilaria Sousa da Silva\r\n\r\nRéu: Confeccoes Pinheiro Ltda., Estamparia Barra Mansa S/A (S), Neder João Neder (S), Estamparia Metalúrgica Victoria S/A (S), Indústrias Martins Ferreira S/A (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Confeccoes Pinheiro Ltda., Estamparia Barra Mansa S/A (S), Estamparia Metalúrgica Victoria S/A (S), Indústrias Martins Ferreira S/A (S), Neder João Neder (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-78.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COSTA DE ABREU\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA, SIMAO WAISSMAN (S), SÉRGIO JACQUES WAISSMAN (S)\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA, SÉRGIO JACQUES WAISSMAN (S), SIMAO WAISSMAN (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nToamr ciência da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e comprovar o pagamento do crédito do exequendo em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução nas contas da reclamada e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0155600-43.2006.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Torres de Noronha Ltda.(Premiere Classe Importação e Comércio Ltda), Carlos Felipe Torres de Noranha (S), Carla Cristina Torres de Noronha (S)\r\n\r\nCgto: Jose Augusto Ferreira Chaves Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Cristina Torres de Noronha (S), Carlos Felipe Torres de Noranha (S), Transportes Torres de Noronha Ltda.(Premiere Classe Importação e Comércio Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada e comprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Francisco Pacheco\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Reinaldo Morais Mendonça Junior, Jansen de Andrade Peçanha, Paulo Petrov, Simone Rousso (S), Andre Rousso (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Rousso (S), Jansen de Andrade Peçanha, Paulo Petrov, Reinaldo Morais Mendonça Junior, Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Simone Rousso (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-47.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MORAES FERREIRA\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA 14 BIS LTDA, Gloria Cunha Correia (S), Sonia Cristina de Faria (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Cunha Correia (S), JARDIM E ESCOLA 14 BIS LTDA, Sonia Cristina de Faria (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Narcisio Lucio\r\n\r\nRéu: Brasilbar Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilbar Industria e Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 168 , devendo comprovar o pagamento do crédito do exequendo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175900-07.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE MOREIRA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, João Bessa Beirão (S), Alice Gatto Beirão, Zilda José Lopes (S) \r\n\r\nPelo presente fica m Alice Gatto Beirão, FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, João Bessa Beirão (S), Zilda José Lopes (S) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-27.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS BALTAZAR SANTOS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA, Marcia Cristina Santos Ramos de Oliveira (S), Teófilo Ferreira Torres (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina Santos Ramos de Oliveira (S), SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA, Teófilo Ferreira Torres (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-71.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SEVES POSTO DE SERVICOS LTDA, Seves Américo Ormond dos Santos (S), Américo dos Santos (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Américo dos Santos (S), Seves Américo Ormond dos Santos (S), SEVES POSTO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323464"
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                                "Processo: 0044300-56.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERNER MENEZES KATZENSTEIN [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (SÓCIO), Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS (SÓCIO)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das verbas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-57.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva de Macedo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 478/480, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-03.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Douglas Rodrigues Pimenta [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: GL Eventos Centro de Convenções Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda. , Réu GL Eventos Centro de Convenções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-70.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Helena da Costa Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bank Boston Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência da dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-10.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICE RENE CAILLE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MAURICE RENE CAILLE\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Lopes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário 178/181, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-03.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 567/570, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-76.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUND DE ASSIST E PREVID SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000432-32.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda da Silva Monteiro [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda da Silva Monteiro\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001003-26.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Duarte da Silva\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProcesso: 0109100-15.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIUM CONSULTORES - Cooperativa de Profissionais de Informática e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva (OAB: RJ 57437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BRANDAO DE BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0001092-60.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Duque Teixeira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembleias de Deus, Aut Gleyce Duque Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1324917"
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                                "Processo: 0000031-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Carvalho [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda , Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Carvalho , Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 146/149, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 6.166,22, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 726,59 e das custas de R$ 200,87. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva Borba [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: MELIZA DIAMOND RABINOVITCH [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Maria da Silva Borba , Réu MELIZA DIAMOND RABINOVITCH\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-46.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir Moreno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-69.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA FIORANI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nTI: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA FIORANI\r\n\r\nCIENCIA DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 407 INFORMANDO QUE ATUALIZOU O CREDITO DO AUTOR ATE 31/05/2012, NO IMPORTE DE R$ 7.114,74. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-87.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onete Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Onete Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida Machado Asevedo [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Silva de Carvalho [Adv. Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Aparecida Machado Asevedo \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA, POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS 66, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogerio Gomes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Rio Gerez Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rogerio Gomes , Réu Restaurante e Bar Rio Gerez Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo deixa de conhecer os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante e julga improcedentes os embargos declaratorios interpostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-34.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Peres Merelli [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Peres Merelli \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente face a segunda re e procedente condenando a primeira re a satisfazer a autora os titulos deferidos na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Pontapé Rio Calçados Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda. , Réu Pontapé Rio Calçados Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nVENHA A RE COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.800,00 SOB PENA DE O SILENCIO SER INTERPRETADO COMO DESISTENCIA DA PROVA. PRAZO DE 10 DIAS, SENDO QUE, NO MESMO PRAZO, DEVERA COLACIONAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO AS FLS 218. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-68.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: Aurelio Fontes Peixoto [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aurelio Fontes Peixoto, Egdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-40.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, Réu: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIDO AS FLS 410 EIS QUE JA HOUVE VARIAS TENTATIVAS DE PENHORAR O IMOVEL INDICADO PELA RE, MAS SEMPRE INFRUTIFERA ANTE A AUSENCIA DO RECLAMANTE QUE SE COMPROMETEU A ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI NUMERO 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilkson Paula da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo Brito dos Santos [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: A.N.S. Rio Empreendimentos Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BSC Shopping Center S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nildo Brito dos Santos \r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI NUMERO 683/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fabiana Azevedo da Luz [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a alegacao de descumpriment do acordo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-60.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Accioly Junior [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Accioly Junior, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Tamiozzo [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elson Tamiozzo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA AS FLS 59/61 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Genuíno Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Galeto Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Genuíno Santos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA, QUE O INTERPOS DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CUJA GRATUIDADE DE JUSTICA FOI INDEFERIDA NA SENTENÇA, CABENDO A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇAO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mello Barbosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Mello Barbosa\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. APOS, decorrido o prazo de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-51.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Castilho [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira Castilho\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Moraes, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 544/550, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 110.031,47, referente a JAM, do FGTS a ser depositado de R$ 7.684,80 e da cota previdenciaria de R$ 33.441,88. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cataldo de Salles Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cataldo de Salles Duarte\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-29.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-04.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato de Almeida Espíndola [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato de Almeida Espíndola, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 296/297, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 90.987,99, referente a JAM, equivalente a 7.354.728,18 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 6.618,47. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciaba Simeão das Neves [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Disnave Distribuidora de Veículos S.A. [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciaba Simeão das Neves \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 134. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Salles [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizilucide da Silva Villa Nova [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deizilucide da Silva Villa Nova , Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito em razao da prescriçao. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-69.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-27.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mármore [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Roberto Mármore, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente em face da segunda re e julgado procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor os titulos deferidos na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-86.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Automotivo Gás Gordon Brasil Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucas Barros Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Automotivo Gás Gordon Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurazy Ribeiro de Jesus da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurazy Ribeiro de Jesus da Silva, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 460/462, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 10.380,06, da cota previdenciaria de R$ 595,19 e custas processuais de R$ 300,00. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlesen Tadeu Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-03.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cândido da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cândido da Silva\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 100/101 EM QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIIENTO DO AUTOR PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS PRESENTES AUTOS, EMBORA A DECRETACAO JUDICIAL. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-05.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Felix da Silva Cruz [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO QUE, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA E LIQUIDA, PROCEDA A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, DA DIFERENÇA DEVIDA (R$ 217,67), BEM COMO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 41,43), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 0000016-29.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulysses Alves Amaral [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT [Adv. Liliam Alves Feitoza (OAB: SP 155964 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Alves Amaral \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME FLS 132. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-06.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição de Azevedo Paumgartten [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda., Réu: Ecopel Distribuidora de Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição de Azevedo Paumgartten\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068400-49.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Garibalde [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Saltos Malton Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: José Marcos Viana, Réu: Antonio Carlos Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Garibalde\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fontes Martins [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Sérgio Fontes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda [Adv. Vanessa Ferreira Rubinstein (OAB: RJ 156607 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marca Instalações Ltda., Aut Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-91.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carneiro Moderno Pedroso Paz [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Filosofia [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carneiro Moderno Pedroso Paz\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 200,00), NA GUIA PROPRIA, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-72.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Lourenço [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Lourenço , Réu MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-75.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Costa\r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-10.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Vieira Villas Boas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Vieira Villas Boas\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 66 EM VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS 47 E 49. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha da Silveira Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Portaria e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: YOUNG MAN CONFECÇÕES LTDA., Réu: Adalgisa Gracinda Pereira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-06.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bastos Marques [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpaza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Bastos Marques \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RECLAMADA EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-39.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Figueiredo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 141 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-80.2012.5.01.0008 - Notif\r\n\r\nRqte: Fernanda Menezes de Oliveira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernanda Menezes de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICACAO SOB O NUMER 0000021.80.2012.5.01.0008. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Correa de Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S.A. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)], Réu: Global American Holding e Participações Ltda. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)], Réu: Automotiva 1 Auto Mecânica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thessalonice Lima Pinheiro (OAB: RJ 166085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automotiva 1 Auto Mecânica Comércio e Serviços Ltda., Réu Global American Holding e Participações Ltda., Réu Nova Samar S.A. , Aut Waldecir Correa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89/91, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 21.516,72, referente a JAM, equivalente a 1.737.977,60 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 3.752,87, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira e Silva Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira e Silva Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 400,00), na guia propria, sob pena de execucao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte Augusto [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Duarte Augusto \r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DA CTPS A FIM DE QUE SEJA POSSIVEL A EXPEDICAO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS 28. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Jacson da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Farma Farmácia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Farma Farmácia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 65 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-68.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE [Adv. Jarbas Correa de Azevedo (OAB: RJ 59576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR JUNTO AO CARTORIO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS, A FIM DE VERIFICAR A PENDENCIA EXISTENTE. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Maia Pimenta [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Coca Cola Industrias Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: THERMADYME [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Maia Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes aos calculos de liquidacao de fls 519/526 e 529/533. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-02.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAFISIO REABILITACAO FISICA LTDA ME [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)], Réu: ADRIANA CHAVES D AVILA, Réu: DENISE ESPINOSA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIDO AS FLS 220 EIS QUE O UNICO VEICULO ENCONTRADO ENCONTRA-SE COM RESTRICAO (ALIENACAO FIDUCIARIA), BEM COMO INDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Iglesias Vieira [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Iglesias Vieira, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-55.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA PARA CONSERVACAO NATUREZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-19.2012.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Viviane Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Viviane Cristina da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERDIAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 53. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Candido dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu: Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Candido dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ficanha [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão Ipanema [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão Ipanema , Aut Nelson Ficanha \r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE O DEPOSITO DE FLS 339 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-15.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias Freire [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ricardo Dias Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000123-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-83.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Fernandes Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nINDIQUE A RE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Reis de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Informática Importação e Exportação Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: WJ Tecnologia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WJ Informática Importação e Exportação Ltda., Réu WJ Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCiencia as res das 3 ultimas declaraçoes de ajuste anual do reclamante, entregues a Receita Federal, no prazo COMUM de 15 dias, eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Bernardes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho Luiza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Oliveira Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-41.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Eglair Siqueira Saiorom Junior [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eglair Siqueira Saiorom Junior \r\n\r\nCIENCIA AO EMBARGANTE DO DESPACHO DE FLS 38 EM QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADA EM 16/11/2011 (QUARTA FEIRA), CONFORME CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FLS 35 E O PRAZO DE 8 DIAS TERMINARIA EM 24/11/2011. POR CONTA DO ATO NUMERO 73/2011 DA PRESIDENCIA E DOS ATOS CONJUNTOS N 9 E 12/2011 (EM ANEXO) O PRAZO TERMINOU EM 16/01/2012. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-15.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jose de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran RC Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: RUTH ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jose de Souza\r\n\r\nCIENCIA A PARTE AUTORA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 126 VISTO QUE A SOCIA RUTH MAIA RABELO NAO FIGURA NO POLO PASSIVO E QUE CONFORME CONSTA INCLUSIVE NO DESPACHO DE FLS 110, A SOCIA RUTH ROSA DA SILVA BORGES DE ABREU FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO, DEVENDO O AUTORINDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro José Soares de Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro José Soares de Lima \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1311708"
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                            "1311709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088600-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carneiro Martins [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carneiro Martins, Réu Flávia Regina Veiga Ramos Comércio de Gás - ME, Réu Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 182/183, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 6.165,30, referente a JAM, equivalente a 497.991,97 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 309,78. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-82.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 399/404, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 1.182.129,18, e da cota previdenciaria de R$ 122.270,52. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-54.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Candida Billeter de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Candida Billeter de Souza\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 631. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Graças Dias [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nova Olinda Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Graças Dias , Réu Supermercado Nova Olinda Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DIOGO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DIOGO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. Me. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora o Dia S/A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes Campos\r\n\r\nCiencia ao reclamante de que o valor referente ao credito autoral e da cota previdenciaria ja foram quitados conforme promoçao da contadoria de fls 298 e dos alvaras de fls 299 (credito do autor) e fls 310 (cota previdenciaria). Nao havendo mais nada a providenciar nos autos, o Juizo declara extinta a execucao em face do cumprimento da execucao, conforme artigo 794, inciso I, do CPC. Prazo de 8 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\nProcesso: 0082700-16.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose Pereira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-11.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Magno Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Center 978 Ltda. Me. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Sandra Patricia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Magno Ferreira\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-53.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Vitorio de Magalhaes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos e Irmaos Paranapuan Pecas Acessorios Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Vitorio de Magalhaes\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-28.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Moreira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 155/158, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 225.975,19, referentes a JAM, honorarios periciais de R$ 1.450,68 e das custas de R$ 5.071,33. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0101200-62.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulasses Affonso Pinto [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: João Soares Pereira [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Cesar Romero dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Antonio de Padua Grama [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Nelson Bomfim da Hora [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Mauricio Algarrão [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Raul Delfino de Freitas [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Grama, Aut Cesar Romero dos Santos, Aut João Soares Pereira, Aut Luiz Alberto da Silva, Aut Mauricio Algarrão, Aut Nelson Bomfim da Hora, Aut Raul Delfino de Freitas, Aut Ulasses Affonso Pinto\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELOS AUTORES POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFERINDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME DESPACHO DE FLS 432. PRAZO COMUM DE 8 DIAS EIS QUE OS AUTORES POSSUEM A MESMA PATRONA. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Salete Rossi Scaravonatto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Affonso Comba de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Salete Rossi Scaravonatto\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI NUMERO 6830/80 E DO ARTIGO91, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-28.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Vanderlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito as fls 668/669, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MORAES TERRA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 279/285, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 9.850,18, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 75,69 e das custas de R$ 766,34. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Valentim Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida UNISERV - União Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Valentim Santos, Réu Massa Falida UNISERV - União Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 303/304, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 12.558,88, honorários do Sindicato de R$ 1.883,83, cota previdenciaria de R$ 174,55 e custas processuais de R$ 40,00. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-46.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Pinto Restaurante Ltda., Réu: Marco Antonio Peixoto Caglia [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Xavier\r\n\r\nCIENCIA DA PROPOSTA DE ACORDO AS FLS 209. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-23.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina de Lira Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina de Lira Farias\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR, NOS AUTOS. A VARIACAO SALARIAL, ATRAVES DE RECIBOS, CONTRACHEQUES. CONVENÇOES COLETIVAS, SOB PENA DE EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME FLS 732/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gregorio de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gregorio de Azevedo, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 448/450, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 37.433,45, e da cota previdenciaria de R$ 8.767,39. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-89.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 344 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-10.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ROSA DE ABREU [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ROSA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 222/223, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Lopes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS HOMOLOGADOS DOS QUAIS A MESMA JA TOMOU CIENCIA. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-27.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Ribeiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Ribeiro, Réu Pro-Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 124/127, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 36.882,96, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 3.292,23 e das custas de R$ 203,14. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nId: 1311709"
                            ],
                            "1311706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000906-31.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Sampaio\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, IPHAN Instituto do Patrimonio Histórico e Artistico Nacional \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311706"
                            ],
                            "1311707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Carvalho \r\n\r\nRéu: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda , TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 146/149, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 6.166,22, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 726,59 e das custas de R$ 200,87. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 95/96 dos autos do processo em epigrafe, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no merito, julgou o pedido procedente em parte para condenar as res, sendo a segunda em carater subsidiario. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Bernardes\r\n\r\nRéu: Castelinho Luiza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castelinho Luiza Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-42.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mariano\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas 4 Centenário do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE A RESERVA DE CREDITO TRANSFERIDA A ESTE JUIZO, CONFORME GUIA DE FLS 250, FOI CONVOLADA EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-28.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Moreira\r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela do Oriente Prestadora de Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 155/158, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 225.975,19, referentes a JAM, honorarios periciais de R$ 1.450,68 e das custas de R$ 5.071,33. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1311707"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1320258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152000-82.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO PERES GELMINI [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira (OAB: RJ 70713 - D)]\r\n\r\nRéu: SIKA SA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO PERES GELMINI, Réu SIKA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-19.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Herculano [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Melhoramentos do Loteamento Magarça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edmar Herculano , Aut Jair de Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-09.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Felipe Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Costa de Mesquita [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palmares Encontro do Chopp Ltda., Aut Priscila Costa de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-26.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo da Costa, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-20.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS LEMOS DE SOUZA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000794-59.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Gaspar dos Reis [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Femabre Subempreiteira ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Gaspar dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Werneck Francisco [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom-Entidades de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Werneck Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senibaldo Rangel da Rocha [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Carlos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senibaldo Rangel da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-60.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-77.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydeson Reis dos Anjos [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Gleydeson Reis dos Anjos, Aut Ronaldo do Nascimento Silva, Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda., Aut Udon de Castro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-90.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO, Réu FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristiane Silva de Aguiar Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristiane Silva de Aguiar Alves, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Vida e Previdencia (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge Farias Passos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. o do despacho de fls 111 em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105600-97.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: BRR ASSESSORIA COBRANCA ADM DE CREDIARIO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRR ASSESSORIA COBRANCA ADM DE CREDIARIO LTDA, Réu BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Aut MARCIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014400-96.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Toscano Pina [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA Corretores Autonomos Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Toscano Pina\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-03.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES FILHO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut PEDRO GOMES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Monteiro da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garagem São Bento [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garagem São Bento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, adesivo no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-19.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENEZES DE MORAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. (sucessor por incorporacao do ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. (sucessor por incorporacao do ABN AMRO REAL S.A.), Aut ROBERTO MENEZES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-02.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mesquita de Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: Malharia Cotton Way Ltda. [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malharia Cotton Way Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-81.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Marinho da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Marinho da Conceicao, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 15/06/2012 AS 10H00 para anotacao na\r\n\r\nCTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\"\r\n\r\nna ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000529-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Edeval Bendelack de Oliveira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Logística Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Edeval Bendelack de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-64.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA, Aut SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos `a execucao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1320258"
                            ],
                            "1320264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina dos Santos Furtado \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1320264"
                            ],
                            "1320269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Werneck Francisco\r\n\r\nRéu: Ercrom-Entidades de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom-Entidades de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia decisao de embargos a execucao. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-03.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES FILHO e Outros\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Jose Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1320269"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1317254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-15.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA LINO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SOUZA LINO\r\n\r\nAnte o requerido, devolva-se o prazo ao reclamante, sem possibilidade de carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0027200-19.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozi Duarte dos Santos Jorge [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-57.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Santos de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 04/07/2012, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora . A parte autora deverá trazer sua CTPS. Ausente a reclamada será aplicada a multa determinada na sentença.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000892-72.2010.5.01.0011 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sonildo Bezerra dos Santos [Adv. Carla Rego dos Santos (OAB: RJ 143056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pneus Parada 851 Ltda. , Rqdo: Carlos Alberto Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sonildo Bezerra dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço dos bens a serem arrestados, bem como informar o endereço para onde os bens serão levados, a fim de possibilitar a expedição de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0094300-30.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIR LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIR LUIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 119. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-04.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONF LANCH MONTE CARREIRAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Lucia de Jesus Rodrigues, Réu: Luis Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 248. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-24.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Leite [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Leite \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Almeida de Souto [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Almeida de Souto, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0178800-15.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ARY MIGON [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JORGE MATHIAS SANT´ANNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: EDSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: CLAUDIO CAVALCANTE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: NELSON NOEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO, Aut ARY MIGON, Aut CLAUDIO CAVALCANTE LIMA, Aut EDSON DA SILVA FERREIRA, Aut JORGE MATHIAS SANT´ANNA, Aut MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut NELSON NOEL\r\n\r\nDizer se aceita o novo bem nomeado à penhora pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0160700-41.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 422/431. \r\n\r\nProcesso: 0000080-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyrilandia Ribeiro Silva de Azevedo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyrilandia Ribeiro Silva de Azevedo , Réu Universidade do Pello Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Ferreira Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fernando de Jesus Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chagas Manhães [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut José Chagas Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da determinação da extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista o descumprimento da determinação de fl. 65. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000463-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nobrega Bomfim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nobrega Bomfim, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida.\r\n\r\nProcesso: 0000047-69.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos de Souza [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos de Souza\r\n\r\nInformar o novo endereço da executada ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0012200-81.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzenir dos Santos [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama (OAB: RJ 52289 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada, Réu: Edson Agra Batista , Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzenir dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de consulta negativa à Jucerja e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0101300-13.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Penha Lanzani Baumert Passos [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Penha Lanzani Baumert Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José da Silva Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco José da Silva Ferreira , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001253-89.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda\r\n\r\nA 2ª reclamada para pagar a execução, no prazo de 48 horas, ou garantir o Juízo. \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi REJEITADA de plano. \r\n\r\nProcesso: 0000648-75.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinaldo Filintro Nunes [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinaldo Filintro Nunes\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0019100-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon Leite de Faria Junior [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzon Leite de Faria Junior, Réu Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0177700-78.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Carmo Restaurante Ltda - EPP, Réu: Marcus Fernando Sobral da Silva, Réu: Manoel José Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AIRTON JORGE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, uma vez que na Justiça do Trabalho não são cabíveis contra despacho interlocutórios. Recebe-os como simples petição. \r\n\r\nProcesso: 0090700-98.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MENEZES DAS VIRGENS [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MENEZES DAS VIRGENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araújo, Réu: Marco Antonio Rodrigues Simões, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1317254"
                            ],
                            "1317252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000500-64.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nCgto: Renato Costa da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Renato Costa da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000545-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Araújo \r\n\r\nRéu: Cristialcon Vidros e Material de Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cristialcon Vidros e Material de Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000591-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Nares Pereira \r\n\r\nRéu: NP Sourcing Tecnologia Ltda. , Rádio e Televião Record S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NP Sourcing Tecnologia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317252"
                            ],
                            "1317253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0094800-57.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 04/07/2012, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora . A parte autora deverá trazer sua CTPS. Ausente a reclamada será aplicada a multa determinada na sentença.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chagas Manhães\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da determinação da extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista o descumprimento da determinação de fl. 65. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0029700-24.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Leite \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000299-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Almeida de Souto\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1317253"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082000-30.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Larrubia Silva [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Larrubia Silva , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.211/212. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Olinda Pães [Adv. Caty Bastos Pires (OAB: RJ 138871 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Olinda Pães\r\n\r\nVista ao autor por 15( quinze) dias, para impugnação, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0192100-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO ROMERO CAVALCANTI [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS ARRUMAD COM ARM EST RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO ROMERO CAVALCANTI\r\n\r\nDiga o reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-28.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Franco [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Franco , Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-33.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO SERGIO DOS ANJOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO SERGIO DOS ANJOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-47.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SARDINHA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NEM LTDA, Réu: EMERSON AMORIM PASSOS, Réu: JOSE MARQUES CASEIRO FILHO, Réu: JOSE MARQUES CASEIRO, Réu: WILMA DA SILVA MACHADO BARBOSA , Réu: ROSANA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SARDINHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios concretos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José de Souza Ataíde [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pax Delícia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José de Souza Ataíde\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0154300-87.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Cortez [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: AM-Pro Eventos Esportes e Recreação Ltda. ME [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)], Réu: Organização Hélio Alonso de educação e cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Cortez, Réu AM-Pro Eventos Esportes e Recreação Ltda. ME , Réu Organização Hélio Alonso de educação e cultura - OHAEC\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.245/247. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-91.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sonho Serrano Ltda. N/P CARLA CHAVES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pereira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.61/62. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-89.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Germana Azevedo Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembléia Ponto 11 Alimentos Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assembléia Ponto 11 Alimentos Ltda. , Aut Francisca Germana Azevedo Costa \r\n\r\nVenham as partes com as peças que tenham em seu poder, visando à RESTAURAÇÃO dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-79.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cunha dos Santos [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Marli Cunha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-30.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Roque [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Roque\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 496,20 sobre R$ 24.810,00 pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0207300-17.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 704. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves Pinto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Michele Alves Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.128/128-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-78.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Almeida Vercosa [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Joao Paulo de Almeida Vercosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.327/329 , fixando o quantum debeatur em R$ 17.559,77. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068700-35.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes da Silva, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.695/696. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-82.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEIR SENA BARBOSA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu PROSEGUR DO BRASIL S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut VALNEIR SENA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.353/370, atualizados às fls.372/373, fixando o quantum debeatur em R$ 48.440,35. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119500-33.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques Cavalcanti [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Reginaldo Marques Cavalcanti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0065600-38.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Gimenez Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marilsa Gimenez Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.446/446-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-34.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ISAAC ADRIAO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.998/1024, fixando o quantum debeatur em R$ 494.365,97. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001338-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Palagi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Palagi, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.448 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-21.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira Atayde [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Mauro de Oliveira Atayde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171/172. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-75.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.358/359. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-26.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Soares Bezerra [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: 3E Escola de Educacao Empresarial ltda [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)], Réu: José Ricardo Loretti Mathias, Réu: Helio Simplício do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Soares Bezerra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios concretos de se prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto Salles Teixeira de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto Salles Teixeira de Mello, Réu Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.282/284. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pereira Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA, Réu: Cepel Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada às fls.193, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Rogério dos Santos Tavares , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.133/134. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-91.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços , Aut Maria da Penha de Souza Reis , Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Wagner Candido dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Roberto Wagner Candido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176/178. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Felipe [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira Felipe \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reymilso Pereira Jorge [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos Ltda. , Aut Reymilso Pereira Jorge \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49/49-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tome dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Habitação [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tome dos Santos , Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Habitação \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.110/110-v . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-21.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Manhaes Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Manhaes Santos, Réu BSI DO BRASIL LTDA - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Júnior [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Júnior, Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.151/152. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1324885"
                            ],
                            "1324886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000109-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. , SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. , Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000947-90.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Conceição \r\n\r\nRéu: Restaurante Cia do Sabor\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Cia do Sabor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000896-45.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001127-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Felipe \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CARNEIRO LESSA\r\n\r\nRéu: ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001217-80.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho de Araújo \r\n\r\nRéu: Rosane Amaral de Freitas Drogaria ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Amaral de Freitas Drogaria ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2012 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001097-71.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\nRéu: Soleil Cambio e Viagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soleil Cambio e Viagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-35.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Peres da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Escola Brasil Ltda., Auto Escola Papa Maike Ltda. ME - Auto Escola Crystal\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324886"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-32.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM BORMAC [Adv. Moises Julio Bormac (OAB: RJ 100352 - D)], Aut: FERNANDO PINTO [Adv. Moises Julio Bormac (OAB: RJ 100352 - D)], Aut: EDMUNDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Moises Julio Bormac (OAB: RJ 100352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM BORMAC, Aut EDMUNDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO, Aut FERNANDO PINTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 1524/1529, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-97.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Soares [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Soares \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-69.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: José Severino de Oliveira, Réu: Luiz Edmundo da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRITO COUTO, Réu PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000789-95.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenir Teixeira Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jovenir Teixeira Silva , Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL II incorporações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Antônio Irmão\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-03.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Segundo Japiassu de Araujo [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Segundo Japiassu de Araujo , Réu Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-45.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Carneiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001581-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matthieu Pierre Jacques Romancant [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amarelo Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matthieu Pierre Jacques Romancant \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83 que deferiu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001004-71.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Freire Farias [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Siociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Freire Farias, Réu Siociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-72.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decy Casemiro de Souza [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathilde Ana Emilie Sofie Pfugel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decy Casemiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o depoimento da testemunha foi acautelado devendo o reclamante manifestar-se no sentido de informar se ainda deseja a oitiva da terceira testemunha arrolada à fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0016600-08.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Ass. Com. Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0000432-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Bezerra de Sousa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Bezerra de Sousa, Réu Motel Sepetiba Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-94.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fiorilo Walter\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0042900-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Meireles [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S/A, Réu ZZ Tran Zendre Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conforme fls 187. \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Morais de Oliveira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Morais de Oliveira\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 1324864"
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                        "Atos": {
                            "1324368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064500-76.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n...QUANTO AO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ELENCADOS NA EXORDIAL...CUSTAS PELA DEMANDADA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), CALCULADAS SOBRE O VALOR DA ALÇADA...FLS. 282/289. \r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Targino Paiva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Tecnologia da Informática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Targino Paiva \r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 395. \r\n\r\nProcesso: 0001255-23.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Martins Valadão [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Martins Valadão \r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFACE AOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/126, INTIME-SE A 2ª RÉ AO DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000518-49.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva \r\n\r\n...ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR APLICAÇÃO DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS DE R$ 580,00, PELO AUTOR, COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO, POR FORÇA DO DISPOSTO DO ART. 790, §3º DA CLT. FLS. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000310-36.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Vitória Santana [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ , Aut Marcos Roberto Vitória Santana \r\n\r\n...CONHEÇO OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS REJEITO PELOS FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS. FLS. 289. \r\n\r\nProcesso: 0212200-81.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BARBOSA SOBRINHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO BARBOSA SOBRINHO\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 894. \r\n\r\nProcesso: 0000280-98.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Ledo Gomes [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Fernandes Advogados Associados [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Fernandes Advogados Associados , Aut Lucio Henrique Ledo Gomes \r\n\r\n...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, PARA AUTORIZAR A DECUÇÃO DE VALORES PAGOS A IDÊNTICO TÍTULO, BEM COMO PARA AUTORIZAR A DEDUÇÃO DA COTA PARTE DO AUTOR A TÍTULO DE VALE TRANSPORTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. FLS. 217. \r\n\r\nProcesso: 0148500-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Santos da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu Sauer S.A. Indústria Mecânicas\r\n\r\nINTIMEM-SE AS RÉS PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. FLS. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001281-21.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Ribeiro Souto [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)], Aut: Daniela dos Reis Nogueira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)], Aut: Edson Paulo da Rocha [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)], Aut: Marlene Rodrigues da Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....CUSTAS DE R$ 186,57 CALCULADAS SOBRE R$ 9.328,70 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3º DA CLT, PELA RÉ. FLS. 205/207. \r\n\r\nProcesso: 0001056-64.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Franco [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Esola Sarah Dawsey Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Esola Sarah Dawsey Ltda., Aut Michele dos Santos Franco \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 10,64, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789 DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS. 62/65. \r\n\r\nProcesso: 0002100-89.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Lima Bento [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Lima Bento\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO , CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 115. \r\n\r\nProcesso: 0070000-60.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Fernandes Pereira [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Fernandes Pereira, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n...CONHEÇO OS EMBARGOS E NO MÉRITO OS REJEITO PELOS FUNDAMENTOS SUPRA MENCIONADOS. FLS. 495. \r\n\r\nProcesso: 0125700-26.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ARENARE FILHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS VALORES AINDA DEVIDOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 214/218. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipojucan Wenceslau de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ipojucan Wenceslau de Castro\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 527. \r\n\r\nProcesso: 0000686-85.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Aut Sergio Vieira da Silveira, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS. 546. \r\n\r\nProcesso: 0192300-73.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BATISTA DA SILVA [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARLENE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL QUANTO À INDICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FLS. 340. \r\n\r\nProcesso: 0149000-12.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cavalcante de Pinho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 500 Restaurante Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cavalcante de Pinho\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001037-58.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Morais Junior [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Alfapark [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Alfapark , Aut Geraldo Morais Junior \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS. 48/50. \r\n\r\nProcesso: 0122600-10.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MORAES BORGES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: C.PREV FUNCS SIST INTERG PREVI BANERJ EM L.EXJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MORAES BORGES\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. FLS. 1109. \r\n\r\nProcesso: 0001539-94.2011.5.01.0023 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sidicley Carmo Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA. PRAZO DE 30 DIAS. FLS. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001610-96.2011.5.01.0023 - Notif\r\n\r\nRqte: Roberto da Costa [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto da Costa\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS AUTOS NA SECRETARIA. PRAZO DE 30 DIAS. FLS. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000658-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\n...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS APENAS PARA EXCLUIR DA SENTENÇA O TERMO \" SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA\" MANTENDO-SE TODOS OS DEMAIS PONTOS, NOS TERMOS SUPRA. FLS. 492. \r\n\r\nProcesso: 0000054-59.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Chagas Loredo [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. FLS. 78. \r\n\r\nProcesso: 0000640-96.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Silva Sousa [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Silva Sousa, Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. FLS. 166/170. \r\n\r\nId: 1324368"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2012\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 08/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001191-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Ordago Comercio Importaçao e Exportaçao SA., Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Sena \r\n\r\nRéu: Lagden 33 Bar e Restaurante Ltda., Dom Nelson Grill Restaurante \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lagden 33 Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324680"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0061500-11.1998.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Joaquim Hidemi Saito\r\n\r\nRéu: Bastec Tecnologia e Serviço Ltda (em liquidação judicial) [Adv. Otto Steiner Junior (OAB: SP 45.316-A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bastec Tecnologia e Serviço Ltda (em liquidação judicial) [Adv. Otto Steiner Junior (OAB: SP 45.316-A)]\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando cópia das guias de depósito mencionadas.\r\n\r\nProcesso: 0131200-35.2002.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Fabiola Eugêncio da Silva\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nApresentar o número do banco, agência e conta para transferência do valor.\r\n\r\nId: 1324296"
                            ],
                            "1324582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/06/2012 - doc 153\r\n\r\nProcesso: 0001650-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lopes Granja [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Ricardo Bacelar de Almeida (OAB: RJ 123767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento fiscal e previdenciário observando a planilha ora juntada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNIE ANTUNES BIANCO [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: RICARDO SOARES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nComprovar o parcelamento junto ao órgão arrecadador, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001207-21.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arestino Pereira Braga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Love Time Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arestino Pereira Braga, Réu Love Time Hotel Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 53.098,29.\r\n\r\nProcesso: 0150300-25.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09.07.2012 ÀS 09:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores \r\n\r\nAtenção : O advogado deverá dar ciência ao seu constituinte da nova data e horário da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000476-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Nascimento Pereira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Transportes Ltda., Réu: Servimed Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Nascimento Pereira\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: no dia 30.07.2012 às 09:10 horas\r\n\r\nProcesso: 0001018-77.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ferreira dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 198, devendo vir com os cálculos determinados na decisão de fls. 164/168. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001049-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S/A., Réu Inepar S.A. Industria e Construcoes, Aut Marcos Cracel Simonsen (Espolio de)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 228.175,35.\r\n\r\nProcesso: 0000404-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Albuquerque [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ilha S.A. EISA [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Ilha S.A. EISA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Paulo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira de Paulo, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 17.686,73.\r\n\r\nProcesso: 0094800-46.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilton Fernandes dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir com o comprovante dos recolhimentos fiscais, conforme fl. 389. \r\n\r\nProcesso: 0139800-06.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000176-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquesedeque da Silva Andrade [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182300-34.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Aut: PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NABUCO DOS SANTOS, Aut PAULO CÉSAR FERREIRA BASTOS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo informar o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000403-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Sobral [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Sobral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019000-80.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Tupperware Products S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Evandro Silva, Réu Tupperware Products S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 46.817,62.\r\n\r\nProcesso: 0036000-25.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Maria da Conceicao Peixoto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Valdo Maria da Conceicao Peixoto\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 35.378,62.\r\n\r\nProcesso: 0001226-27.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Nunes Bittencourt [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Assessoria Consultoria e Comercio de Equipamentos de Informatica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Nunes Bittencourt \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 61. Vir com o atual endereço da ré ou de seus sócios em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090500-75.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-23.2012.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Giuliano Tinoco Calvet [Adv. Alexandre Correa Geoffroy (OAB: RJ 137739 - D)], Egte: João Pedro Tinoco Calvet [Adv. Alexandre Correa Geoffroy (OAB: RJ 137739 - D)], Egte: Christiano Tinoco Calvet [Adv. Alexandre Correa Geoffroy (OAB: RJ 137739 - D)]\r\n\r\nEgdo: Comemorando Festas Infantis Ltda-ME [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Egdo: VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Egdo: Vilma Azevedo Tinoco [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Egdo: Alcyr Cândido Calvet de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Christiano Tinoco Calvet, Egte Giuliano Tinoco Calvet, Egte João Pedro Tinoco Calvet\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 385 devendo vir com o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039000-67.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcyr Goncalves de Souza\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 246/255. \r\n\r\nProcesso: 0001415-05.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Luis Pessoa de Souza [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Luis Pessoa de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 254: \"Nada a deferir com relação os requerimentos formulados. Defiro o parcelamento dos honorários em quantas vezes for necessário para integralização dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicio Enéas Nunes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicio Enéas Nunes, Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 13.032,13.\r\n\r\nProcesso: 0000218-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Iracema Teixeira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Iracema Teixeira , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 7.357,17.\r\n\r\nProcesso: 0001209-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Amaral dos Reis [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Amaral dos Reis, Réu Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução da CP de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001541-55.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvani Barcellos Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani Barcellos Rodrigues\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: No dia 11.07.2012 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122100-80.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar dos Santos Ferreira [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar dos Santos Ferreira, Réu Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 31.852,90.\r\n\r\nProcesso: 0051500-15.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MENDES DE ABREU [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MENDES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0109600-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Gederson da Silva Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ronny Gederson da Silva Ferreira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nRATIFICADA A HOMOLOGAÇÃO. DEPOSITAR R$ 7.963,80. \r\n\r\nProcesso: 0033900-97.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jose das Virgens Dorzane [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Jose das Virgens Dorzane\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pessoa Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Pessoa Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1324582"
                            ],
                            "1324854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/06/2012 - Audiência - doc 154\r\n\r\nProcesso: 0000747-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Souza da Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijo e Vinhos Ipanema Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Souza da Cruz\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:29 horas\r\n\r\nProcesso: 0000749-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Augusto Filho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Augusto Filho \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:26 horas\r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Lopes dos Santos Paulo [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Lopes dos Santos Paulo\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:20 horas\r\n\r\nProcesso: 0000748-82.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marieta Viana dos Reis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Confecções Eireli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Viana dos Reis \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:23 horas\r\n\r\nProcesso: 0000753-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelice Borba Braga da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelice Borba Braga da Costa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:32 horas\r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dias\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:35 horas\r\n\r\nProcesso: 0000746-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Matheus [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A., Réu: Banco Modal S.A., Réu: Activa Publicidade e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Matheus \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:38 horas\r\n\r\nProcesso: 0000746-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Matheus [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A., Réu: Banco Modal S.A., Réu: Activa Publicidade e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Matheus \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:38 horas\r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iêda Maria Ferreira de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêda Maria Ferreira de Souza\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/07/2012 às 15:41 horas\r\n\r\nId: 1324854"
                            ],
                            "1324583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2012 - doc 51\r\n\r\n0135500-40.2002.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE HENRIQUE MARTINS MOURA\r\n\r\nExecutado: Júlio Cesar Cirino Vilão,METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio Cesar Cirino Vilão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.455,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120300-90.2002.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Delcival Marinho de Souza,MAISON CREVETLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,MAISON CONGELE LTDA,Josenita Figueiredo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Delcival Marinho de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.099,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josenita Figueiredo da Silva,MAISON CREVETLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,MAISON CONGELE LTDA,Josenita Figueiredo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Josenita Figueiredo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.099,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220300-40.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: VALDO DOS REIS SILVA,QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,PAULO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDO DOS REIS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.653,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000626-06.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Zeneide de Freitas\r\n\r\nExecutado: Sacolão Manoel e Augusta Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sacolão Manoel e Augusta Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.307,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324583"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Araujo Ferreira dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Araujo Ferreira dos Santos , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito recursal de fl. 400.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nProcesso: 0109300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Isaias Gomes Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015700-90.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Braga de Souza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Braga de Souza\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000319-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlei Batista Menezes [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: West Vidros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Batista Menezes\r\n\r\nAo autor para fornecer meios para citação válida da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-51.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO, Réu: HILDA WOTZAREK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Mendonça [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 223), sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000036-77.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Lourenço de Barros [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia Maria Poggi de Aragão Fraga [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cynthia Maria Poggi de Aragão Fraga, Aut Flávia Cristina Lourenço de Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0043900-54.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRIDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)], Aut: BARBARA DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: EDMIR JOAO FERREIRA BUENO , Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DA CONCEICAO BARBOSA, Aut INGRIDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0041400-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernando dos Santos Almeida [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fernando dos Santos Almeida\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Cordeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A. , Aut William Rodrigues Cordeiro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000199-57.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Convênio Cozinhas Industriais e Afins - FINTERC [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos André Pereira da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Convênio Cozinhas Industriais e Afins - FINTERC\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pequeno da Silva Filho [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda., Aut José Pequeno da Silva Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0051900-72.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA JESUS GENTIL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: BEX CALL CENTER [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: BEX LOGISTICA LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: BEX TRANSPORT LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Jorge Luiz Sancao, Réu: Jorge Luiz Soares Carneiro, Réu: Jurema Dias Carneiro, Réu: Luiz Claudio Monteiro Cruz, Réu: Rita de Cassia Monteiro Cruz Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA JESUS GENTIL\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0026200-94.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0034500-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Regina da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)], Réu: ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR , Réu: EDUARDO CARDOSO PAZELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Regina da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0016100-61.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA JORDAO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: GIUSEPPE MONTUANO, Réu: Giovambattista Mantuano , Réu: Paulo Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA JORDAO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0102400-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Labre [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Labre\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015500-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataul Luiz de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA-Socio, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI-Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataul Luiz de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144: \"Venha o autor com o endereço em questão.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000214-94.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliene Reis Pacheco [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Rodrigues Carvalho [Adv. Juliana Rolim Dias (OAB: RJ 120489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumara Costa Camargo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: RODNEY DE FIGUEREDO , Réu: JORGE ANDRADE DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jumara Costa Camargo \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços Emp. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva da Costa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Barros [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Osmar de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000220-04.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Christina Pinheiro Rebolla [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ME\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Carvalho dos Santos Monatte Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivados [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetip S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivados , Aut Katia Carvalho dos Santos Monatte Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0038000-66.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL DOS SANTOS [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: UFS PARTICIPACOES SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES PORTO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do RI do imóvel indicado. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva Neves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da SIlva Neves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0038300-86.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para cumprir a promoção da contadoria, em 10 dias, por ser o entendimento do Juízo, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0016500-75.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR LUIZ MENEZES FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA, Aut HEITOR LUIZ MENEZES FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Conceição dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivis Quintanilha das Flores [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivis Quintanilha das Flores , Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauricio de Barros [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES-Sócio, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mauricio de Barros \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência de que foi indeferido o requerimento, ante os termos das certidões de fls. 79 e 81, bem como para ciência da tentativa frustrada de execução e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0145600-25.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA TIELLET [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA TIELLET, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033500-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Barbosa Santos [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Barbosa Santos\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Fernandes Porto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Fernandes Porto, Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000114-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Araújo Costa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. VALE RESSALTAR QUE O VALOR DAS PARCELAS SALARIAIS TOTALIZOU R$ 10.000,00 E O ÚNICO RECOLHIMENTO EFETUADO FOI DE R$ 550,00 DE INSS .\r\n\r\nProcesso: 0023400-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristiane Moreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A (Sucessora de Farmácia Eval Ltda. -Descontão) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristiane Moreira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-81.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Belloti de Souza Chrispino [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Cezar Souza [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Cezar Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 66: \"Nada a deferir, tendo em vista a certidão de fl. 62-v.\" .\r\n\r\nProcesso: 0027000-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Moraes Omena [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic IServiços Auxiliares do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Moraes Omena\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0016900-07.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 689, indeferindo o seu requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-83.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo Maia [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Juliana Figueiredo Maia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara , Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014700-55.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Carvalho [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Pereira Carvalho\r\n\r\nAo autor para ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, devendo reiterar impugnação eventualmente já apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-97.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge FariaS Alonso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-62.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Moraes da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Wagner Gabriel de Almeida (OAB: RJ 144235 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME , Aut Nayara Moraes da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0021100-61.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SAMPAIO DIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESPÓLIO de ORLANDO BARBIERI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SAMPAIO DIAS\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-07.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Francisco Fortunato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Francisco Fortunato\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0010900-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ reclamada para contestar impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-34.2012.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Aut: ROSA LUCRECIA ARTIGUES IDUYA DOS SANTOS(SUCESSORA DE LAYR DOS SANTOS) [Adv. Amaury Lomba Tavares (OAB: RJ 4257 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GELLI MOVEIS S.A.\r\n\r\nÀ executada para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Claudio Rodrigues de Aquino [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000366-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Pessoa do Nascimento [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut João Marcelo Pessoa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-53.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0036400-92.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alves Feitosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Alves Feitosa\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0028600-47.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDRE LOUZADA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Guaraci Resende Lobo (OAB: RJ 43296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDRE LOUZADA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho Dourado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Carvalho Dourado , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda. [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda., Aut Lêda Maria de Alcântara\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0022000-49.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MARINHO [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRéu: G SILVA TRANSPORTES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, bem como para vir com a memória de cálculo relativa ao número de horas extras mensais lançado na planilha de fls. 118/119. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1324828"
                            ]
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                                "Processo: 0077200-95.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA ALVES DE BARROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COLEGIO CURSO EXPRESSAO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Joao Luciano Carneiro da Silva, Réu: Jose Luiz Vieira de Viveiros Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA ALVES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do executado em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Gonçalves Malheiros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Gonçalves Malheiros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001385-43.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionarias e Distribuidores de Veiculos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Cars Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Concessionarias e Distribuidores de Veiculos Automotores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Silva da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Silva da Costa\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Paula da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valéria Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-73.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE RESENDE DO CARMO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOLOGIA ODONTOLOGICA MURILLO B TORRES LTDA [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIOLOGIA ODONTOLOGICA MURILLO B TORRES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 276, que indicou nada a deferir quanto às alegações da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0091600-25.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rosa Conceição [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Leonardo da Rosa Conceição\r\n\r\nAo reclamante para indicar o correto endereço das testemunhas de fls. 402 e 403 ou substituí-las no prazo prclusivo de 5 dias e ao reclamado para indicar o correto endereço da testemunha de fls. 404 ou substituí-la no prazo prclusivo de 5 dias. Em ambs os casos, transcorridos o prazo in albis, presume-se que trarão as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar em caso de devolução da notificação, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0117500-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marcos de Abreu Menezes, Réu Executive Consulting Recursos Humanos Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tim Celular S/A Procedente a impugnação a sentença de liquidação da União.\r\n\r\nProcesso: 0041200-09.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)], Aut: ANTONIO DA ROCHA DEUS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RAMOS DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRte: Informar numero de CPF e PIS dos autores e valores de INSS de cada um. \r\n\r\nProcesso: 0079900-39.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO RANITO DOS SANTOS DUARTE [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RANITO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037800-93.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Cabral Monteiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Cabral Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0074900-44.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MASAKAZU ONO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Antonio Fogaça da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls 298/299. .\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0028700-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Rocha Gonçalves [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio da Rocha Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0105700-06.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELITO VENANCIO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Arnaldo Sarres, Réu: Elizabeth Maria Alberto Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento de fls. 143, uma vez que a consulta ao INFOJUD foi realizada anteriormente (fls. 125/130), sem êxito. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0025100-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAMOS SOARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RAMOS SOARES\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 176/177, que informou ser o presente processo o próximo da ordem cronológica de execução, logo após o que está sendo executado. \r\n\r\nProcesso: 0109400-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Aguiar [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo César Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa de Aguiar\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80, tendo em vista o indeferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0094700-09.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MIGUEL FURTADO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTHSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MIGUEL FURTADO, Réu DEUTHSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nTer ciencia da promoção da Contadoria de fls. 849, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Delphino [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Manoel Delphino \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0048900-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Pereira de Brito [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutenberg Pereira de Brito , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-16.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marques [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contreras Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Luiz Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas Silva \r\n\r\nIndicar em 5 dias o endereço onde pretende seja realizada a penhora de creditos em maos deterceiro. \r\n\r\nProcesso: 0057200-64.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Moura Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Eliane Antunes Galvão de Queiros (OAB: RJ 77522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Moura Guedes\r\n\r\nApresentar calculos suplementares, no prazo de 10 dias, conforme acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0086500-76.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 582/583, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-21.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: Frederico G. Shroll Junior, Réu: Rafael Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA PASSOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122500-03.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SCHNEIDER [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ARNALDO RODRIGUES BOTELHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ALDIR GONCALVES PORTUGAL [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: BELLANIR FERNANDES SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: BERNADO GONCALVES LEITE DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: DILZA VALERIO E SOUZA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: DULCINEIA ROCHA DOS SANTOS LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: JAQUELINE SCHWOB [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: JORBELLA CASTELO BRANCO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: JORGE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: JUREMA GOMES DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: JOSE MARZAL CANELLES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: JOSE PERREIRA DA COSTA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: GLADYS SABINA RIBEIRO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: YARA COSTA CESAR [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: EDYLA FALCO DO CARMO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ELIANI LIMA DA CRUZ [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: HELENA BORGES CANTARINO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ENEAS OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ISMAEL DA SILVA BARBOSA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUIZ PEREIRA QUINTANILHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: LUCIA HELENA HAHN [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MARIA LUCIA BERTOLASSI GALVAO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MURILO DE ALMEIDA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: MURIL JOSE CORREA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: PATRICIA DIAS MARTINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: RICARDO CARLOS SANTOS ALVES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ROBERTO DUARTE MARTINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: ROBERTO LEITE DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SERGIO PINTO MAGALHAES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: SONIA MARIA COSTA LENASSEUR ROCHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Aut: TEREZA CRISTINA REYNAUD TINOCO TORRES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO RODRIGUES BOTELHO, Aut BELLANIR FERNANDES SANTOS, Aut DULCINEIA ROCHA DOS SANTOS LIMA, Aut EDYLA FALCO DO CARMO, Aut ELIANI LIMA DA CRUZ, Aut ENEAS OLIVEIRA, Aut GLADYS SABINA RIBEIRO, Aut HELENA BORGES CANTARINO, Aut ISMAEL DA SILVA BARBOSA, Aut JORBELLA CASTELO BRANCO, Aut JORGE DA FONSECA RIBEIRO, Aut JOSE MARZAL CANELLES, Aut JOSE PERREIRA DA COSTA, Aut JUREMA GOMES DA SILVA, Aut LUCIA HELENA HAHN, Aut LUIZ PEREIRA QUINTANILHA, Aut MARIA LUCIA BERTOLASSI GALVAO, Aut MURIL JOSE CORREA, Aut MURILO DE ALMEIDA, Aut PAULO CESAR FERNANDES, Aut REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES, Aut RICARDO CARLOS SANTOS ALVES, Aut ROBERTO DUARTE MARTINS, Aut RONALDO SCHNEIDER, Aut SERGIO PINTO MAGALHAES, Aut SONIA MARIA COSTA LENASSEUR ROCHA, Aut TEREZA CRISTINA REYNAUD TINOCO TORRES, Aut YARA COSTA CESAR\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1177. \r\n\r\nProcesso: 0085200-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Farias Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Farias Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050100-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Carlos Felicissimo Polidorio [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Edison Carlos Felicissimo Polidorio\r\n\r\nCiência da apuração de fls. 196/197, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-35.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MOACIR DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MOACIR DA SILVA, Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 648 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Pedroza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Crediform Administradora de Cartao de Credito e Informacoes Ltda. ME [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)], Réu: Simoni Luz Rosa Lima, Réu: Edson Aguiar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius dos Santos Pedroza\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0023300-22.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bezerra Rios [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bezerra Rios\r\n\r\nDeferida a vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Barbosa Rezende [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074600-62.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Cabral, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-84.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende - Massa Falida de, Réu: Network Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Network Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nVenha a segunda rda, em 48 h, com o deposito do valor total homologado à fl. 280, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-47.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcionete Monte Carmelo da Rosa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcionete Monte Carmelo da Rosa, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-05.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI COSTA BASILIO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA OBRAS E REFORMAS LTDA, Réu: Eduardo Correia da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI COSTA BASILIO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da expedição de ofícios, mantida a determinação de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0070100-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Macedo de Lima [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Otropel Turfístico Ltda. [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Macedo de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias, haja vista o resultado negativo das diligências de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0114100-67.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Felix Pereira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057600-78.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ramos Xavier [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Marcos da Silva Ramos Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-23.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Ferreira dos Santos Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Avelino de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maciel dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maciel dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-98.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Braga [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Diovaltec Ltda., Réu: José Dionísio Costa, Réu: Antônia Valdirene Gomes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Braga\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 96 e 121 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0054400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura, Réu: Spartacus Comércio e Serviços LTDA, Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071400-13.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Goncalves [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelar Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Condominio Summer Coast [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Summer Coast\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-74.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Batista [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Leonardo Soares Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-67.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barroso(Espólio de) [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Réu: Construtora Sao Bento Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Kreischer Barroso\r\n\r\nApresentar comprovante de residencia e regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-81.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Planeta Grill MM Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Airton Sulamar do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Airton Sulamar do Nascimento , Cgte Planeta Grill MM Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-12.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE PEREIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMI MANUTENCOES INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)], Réu: Miguel Pereira da Silva, Réu: Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000719-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica dos Anjos de Mello [Adv. Ana Carla de Souza Correa (OAB: RJ 159171 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica dos Anjos de Mello\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000776-94.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fl. 29 pelo prazo de 5 dias. Após o prazo, será expedido alvará ao INSS e à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0058600-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Severino Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-66.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Rosa Simoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Rosa Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0019300-76.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Ricardo Jose Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Espólio de Jorge Ricardo Jose Alves, Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTestemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas, independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, §1, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0113100-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ribas Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilton Lima Larangeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Alvarez [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Amilcar Moreno Resende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Moacyr Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0038600-97.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE ALFREDO FARIA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-86.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO WERNECK [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: RUTH JACOB HUMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO WERNECK\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112000-42.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindy Sales Paes Coelho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda., Aut Sindy Sales Paes Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/06/2012, às 09:55h na Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-45.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Soares Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: Ronaldo Guerra Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz Soares Ferreira\r\n\r\nDeferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-20.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALO MAZZEI NETO [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A.(Incorporadora de DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA) [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A.(Incorporadora de DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA), Aut IDALO MAZZEI NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maia [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-89.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FLORENCIO DE ARRUDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução ajuizados foram rejeitados liminarmente, uma vez que nao configurada a garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0071000-96.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Christie Montani Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Manipular Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Claudia Regina Goulart Vieira dos Santos, Réu: Sara Beatriz Araujo Goulart Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte de Manipular Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME, Aut Christie Montani Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Dias [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Centro Odontológico Policlínica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro, Aut Raimunda Nonata Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-77.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Newton Silveira de Souza (OAB: RJ 5382 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, a fim de que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nId: 1324510"
                            ],
                            "1324567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-18.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Melo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Melo \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 5 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 1324567"
                            ],
                            "1324507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2012\r\n\r\n0069400-74.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Marques dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jose de Jesus Francisco Monteiro,Acougue Caprichoso de Acari Ltda,Ermelinda Fernandes Monteiro,Jose de Jesus Francisco Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Jesus Francisco Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.780,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acougue Caprichoso de Acari Ltda,Acougue Caprichoso de Acari Ltda,Ermelinda Fernandes Monteiro,Jose de Jesus Francisco Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Acougue Caprichoso de Acari Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.780,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-59.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane Andrade Duarte\r\n\r\nExecutado: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maraves Rio Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.846,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-10.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geremias Fernandes Matias \r\n\r\nExecutado: Sheila Coelho de Souza,Dibruni Car Service Ltda.,Patrícia de Oliveira Crispino de Souza,N.B.D. Auto Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Coelho de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.618,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121600-29.2003.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: MICHELLE CARVALHO PEREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Wilson Simoes Luz,Alda Esteves Luz,CLINICA SAUDE HOLISTICA,Amilton Cypriano Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Simoes Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.778,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130800-84.2008.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Batista Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Alcyr Lousan Amorim,G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcyr Lousan Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185800-55.1997.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALUISIO MANDU DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elizabeth de Macedo Cerboni,EMBACHARM INDUSTRIA DE EMB PROM GRAF FLEX LTDA,Christiane de Macedo Cerboni,Andrea de Macedo Cerboni\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth de Macedo Cerboni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.633,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea de Macedo Cerboni,EMBACHARM INDUSTRIA DE EMB PROM GRAF FLEX LTDA,Christiane de Macedo Cerboni,Andrea de Macedo Cerboni\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea de Macedo Cerboni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.633,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Christiane de Macedo Cerboni,EMBACHARM INDUSTRIA DE EMB PROM GRAF FLEX LTDA,Christiane de Macedo Cerboni,Andrea de Macedo Cerboni\r\n\r\nPelo presente fica citado Christiane de Macedo Cerboni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 284.633,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000363-47.2011.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Bittencourt Augusto\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Barenboim S.A. - Farmácia Vita\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.218,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009300-56.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Fernando José Carneiro da Silva,RG Pintura e Decoracoes Ltda.,Rosario Guzzardi,Ana Lucia Marques Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando José Carneiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.951,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia Marques Batista da Silva,RG Pintura e Decoracoes Ltda.,Rosario Guzzardi,Ana Lucia Marques Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia Marques Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.951,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324507"
                            ],
                            "1324508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/06/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-30.2007.5.01.0034 - RTSum - Carga: Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324508"
                            ],
                            "1324509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0125100-98.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Diovaltec Ltda., José Dionísio Costa, Antônia Valdirene Gomes Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Antônia Valdirene Gomes Martins, Diovaltec Ltda., José Dionísio Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 96 e 121 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324509"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073800-65.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Schlesinger [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Schlesinger, Aut CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1178/2012. Deverá a ré comprovar a 3ª parcela de R$ 950,61, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000386-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Carneiro Baptiste [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Lacerda da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Mônica Cristina Lacerda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-45.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA SOARES [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA SOC ANONIMA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES\r\n\r\nComprovar a variação salarial mediante recibos ou copia da CTPS e informar os Bancos depositarios do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001004-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Costa Martins [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Costa Martins, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 85/90 que fixou o principal em R$ 216.160,72, equivalente a 17.453.978,77 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.352,27, equivalente a 351.425,68 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 838,99, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva de Oliveira Rocha [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti , Aut Vagner Silva de Oliveira Rocha \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 213, conforme ata de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001107-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Waldinei Alves Pereira representada por Nadir Heloisa da Conceição [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: Barbara Heloisa da Conceição Pereira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: Reydinei da Conceição Pereira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Taiomara Oliveira Carvalho (OAB: RJ 160583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal -CEF\r\n\r\nConsiderando-se que não houve desistência em relação à 2ª ré, nem foi excluída do acordo, deverá vir com o deposito da quantia devida, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001295-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Souza e Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia de Souza e Silva , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinheiro de Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000756-66.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Teodoro [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sijudal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Teodoro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-39.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Alves [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Alves\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070000-20.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENOR MARREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CT RIO COOP TRANSP PASSAGEIROS URBANOS ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-17.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Josefa Rodrigues Gomes [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paulo VI [Adv. Aline da Silva Carrilho (OAB: RJ 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Paulo VI, Aut Terezinha Josefa Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designando o dia 02 de julho de 2012 às 10 horas para que seja procedida a anotação e baixa na CTPS do autor, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0151100-40.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ZP RODAS E PNEUS LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-40.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos de Limpeza Ltda.N/P Edilson Rodrigo do Carmo [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL, Aut Severina Maria Rodrigues dos Santos, Réu Spana Servicos de Limpeza Ltda.N/P Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 520/526 que fixou o principal em R$ 5.153,55, equivalente a 416.269,53 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 335,39, equivalente a 27.090,58 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 (2ª rda), que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0079700-58.2006.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Ind. Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel e Rebeca Importacao e Exportacao de Bijouterias Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel e Rebeca Importacao e Exportacao de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nAcostar os documentos mencionados, a fim de possibilitar a elaboração dos calculos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001049-36.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Soares Luiz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Três Consultoria e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva Soares Luiz , Réu Universo Três Consultoria e Comunicação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pinto Chaves Almeida [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Depil Laser Centro Avançado de Medicina Estetica a Laser Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pinto Chaves Almeida , Réu Depil Laser Centro Avançado de Medicina Estetica a Laser Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de transferência de fls. 87, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-40.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda., Réu: Construtora CVP S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193, que determinou a remessa dos autos ao arquivo, com a exclusão das rés do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nascimento Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nascimento Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-13.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO VIEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MAI TAI RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA ERENITA BENTING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, devendo ainda requerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000171-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-80.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPRED LTDA, Réu: Willian Gonçalves Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Tito Donati, Réu: Marlene Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nDeverá o Dr. Abenor Natividade Costa comparecer à Secretaria da Vara para assinar a petição de fls. 190, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-09.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Máximo da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prata dos Reis Pizzas Ltda. ME [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Lambranho Junior \r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 26. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-91.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Hélio da Fonseca Marçal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149000-44.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mauricio Rodrigues Elias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainoa Diniz de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mauricio Rodrigues Elias\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.1982.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA ARAUJO [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO FISH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-61.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barcellos Lemes [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Barcellos Lemes\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o bloqueio de fls. 573 foram convolados em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-90.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA SALDANHA DE SOUSA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut INES MARIA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000106-82.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Ferreira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Vinicius da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-49.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Brizio [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Weshow Brasil Internet S.A. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weshow Brasil Internet S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000362-93.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva do Nascimento Chaves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento do remanescente do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168000-30.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Silva Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido seu requerimento para desentranhamento de documentos, no prazo improrrogável de 10 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147600-92.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph Henri Bernard Simoes Alexandre [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseph Henri Bernard Simoes Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 84/84 que fixou o principal em R$ 4.686,72 , equivalente a 378.431,09 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 273,52 , equivalente a 22.085,48 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 80,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001025-42.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéa Vicente dos Santos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-43.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jorge Luis Silva (OAB: RJ 80151 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida que deverá ser retirada na Secretaria da vara, no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001391-47.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimoto Show Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-86.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANDRE PEREIRA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANDRE PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-64.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candelária Garcia Cadimo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Candelária Garcia Cadimo, Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-15.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Sabino Neto [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000179-54.2012.5.01.0035 - CProt\r\n\r\nRqte: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nRqdo: Monica Trocado Maurity Rodriguez [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Funcef Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar os autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-52.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Salvador Rodrigues [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Geraldo Salvador Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se acerca do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001388-29.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Nicolodi [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica do Corpo S2 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Nicolodi \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034700-69.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Jose de Carvalho [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecel Barcellos Restauracoes Ltda., Réu: Studio G Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Jose de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi extinta. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-20.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Andrade Pequeno [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlaços Telecomunicações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Andrade Pequeno\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-55.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-24.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nobrega [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Risiomar Distribuidor de Alimentos Ltda. ME , Réu: Marilene Gomes Diniz, Réu: Rosilene Lima de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Nobrega \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1324956"
                            ],
                            "1324957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2012\r\n\r\n0001543-95.2011.5.01.0035 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Derive Metalúrgica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.357,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000053-04.2012.5.01.0035 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.396.294,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324957"
                            ],
                            "1324958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0026600-57.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Rosa\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgica Ltda., Jarbas Ferreira Lopes, Myria Lucia Bastos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Jarbas Ferreira Lopes, Myria Lucia Bastos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0056700-34.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CICERA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Tarciti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda, Antonio Sant´ana Sobrinho, José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Sant´ana Sobrinho, José Bispo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0061800-91.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Bastos Barbosa\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda., Fernando Gatti Dias Lima, Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Gatti Dias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-07.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Freitas \r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME , Lilian de Oliveira Duran, Maria Auxiliadora Duran\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian de Oliveira Duran, Maria Auxiliadora Duran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0162300-39.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Marta Strecht Rangel, Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Rodrigues Strecht, Marta Strecht Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0154800-87.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARILDA HELENA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi extinta. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-76.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BEFER CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculo de fls. 183/189 que fixou o principal em R$ 8.440,74, equivalente a 688.609,41 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (rte e rda) em R$ 422,63, equivalente a 34.478,85 TR e custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 118,46 que deverá ser recolhida atraves de GRU judicial, na forma do ato conjunto nº 21/2010 do conselho superior da justiça do trabalho, ressalvando quanto ao INSS o que dispõe o art 879, 3º da CLT. Tomar ciencia a executada ainda que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora, será procedida penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-76.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PATRILAN LTDA, Adriana Gomes da Silva Reis, PADARIA E CONFEITARIA PATRILAN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vicente de Paula Souza Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 93 foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-24.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MABEL\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE GASOLINA MABEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-48.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwiges Rita Furtado\r\n\r\nRéu: Radiodifusao Verde-Amarela Ltda. , Pedro Frossard Barbosa, ECVB Comercio Industria e Representações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ECVB Comercio Industria e Representações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir com a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0147600-92.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseph Henri Bernard Simoes Alexandre\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional River, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 84/84 que fixou o principal em R$ 4.686,72 , equivalente a 378.431,09 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 273,52 , equivalente a 22.085,48 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 80,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324958"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o pedido de tutela antecipada. Emendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0058300-45.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao Ferreira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o que consta de f. 253 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000639-69.2011.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nExdo: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Alves Gay\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cunha Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Debret Ltda. , Aut Paulo Cesar Cunha Gomes \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 305/316, ATUALIZADOS A F.318/321 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 60.112,17, EQUIVALENTE A 4.855.461,73 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.322 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 54.023,36, EQUIVALENTE A 4.363.648,11IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0120700-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Loureiro do Amaral [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 251/264, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0140400-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica SA - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica SA - Em Recuperação Judicial., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000814-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Guedes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Guedes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Conjunto dos Ferroviários [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156900-67.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Mendes Santos [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Mendes Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-28.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA LUCIA FERNANDES LESSA [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA LUCIA FERNANDES LESSA\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozely Custódio Arantes da Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozely Custódio Arantes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-90.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicimar da Conceição Carlos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicimar da Conceição Carlos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Julia Rodrigues Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Rodrigues Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nDizer, em 10 dias, a que imóvel se refere. \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraiva Castanheira [Adv. Carla Lomar Varela (OAB: RJ 108983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Saraiva Castanheira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESPERANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-19.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEsclareça o que requer, tendo em vista a concordância expressa msnifestada a f. 365 e o fato de encontrar-se o saldo remanescente à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Silva Afonso [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CATD - RIO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Silva Afonso \r\n\r\nDizer se habilitou o seu crédito no Juízo Falimentar, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-14.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Soares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: RDF 36 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0159100-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A. \r\n\r\nVir, em 15 dias, com o recolhimento da cota previdenciária ou com os cálculos de tal parcela, a fim de ser deduzido o valor devido do valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0224800-48.2000.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0002400-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALMEIDA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALMEIDA, Réu EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA , Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 419/424, ATUALIZADOS A F.426/427 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.633,70, EQUIVALENTE A 1.505.106,50 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A F. 428/430 (R$ 18.783,22). CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. Ant e o teor da certidão de f. 431, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedadoa a prática de penhora on line e a adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Gomes da Silva [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Gomes da Silva, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pinheiro [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARNALDO JOSE NESI DE VASCONCELOS, Aut Roberto Rodrigues Pinheiro \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.66/81 , ATUALIZADOS A F.83/85 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 42.981,93, EQUIVALENTE A 3.471.794,75 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-43.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Camelo de Carvalho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Oliveira Restaurante Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãs Oliveira Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, através de GPS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000673-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Gomes dos Santos [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.(Em Recuperação Judicial ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gomes dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0096400-74.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRAL ALUMINIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Jorge Marcelino Alexandrino da Penha [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Jorge Marcelino Alexandrino da Penha \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000554-20.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Almeida Teixeira Santana [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Almeida Teixeira Santana \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000557-38.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Duque [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 56, em 5 dias, comprovando o que aduzir. \r\n\r\nId: 1323569"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161200-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Conceição Pereira [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam Alves de Souza [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Erivam Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.255, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NEVES CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianna e Gomes Transportes Rodoviários Ltda. ME, Réu: Eduardo Pinto Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NEVES CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que o referido sócio não possui poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0001601-86.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Rocha [Adv. Ronaldo Ferreira de Sousa (OAB: RJ 160430 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locação de Veículos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda. [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior (OAB: RJ 12468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locação de Veículos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cecilia Faccini [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cecilia Faccini\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos (fls. 351/366), em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132000-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Credito Finaciamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir uma vez que já realizada a consulta junto ao convênio Renajud à fl. 149, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-62.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Machado [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas restantes, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000395-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pinheiro de Medeiros [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pinheiro de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0025800-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Pereira do Nascimento [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Aut Inês Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001174-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carvalho Fernandes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-95.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nobre de Sousa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nobre de Sousa, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258 que, CONHECE dos embargos de declaração do autor e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000825-86.2011.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana da Silva Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000656-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimento Ltda. , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lourenço da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 142 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fontinha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Fontinha, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000778-49.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Peredes Nunes Ferreira [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda - Lojas Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda - Lojas Taco\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-70.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Maria Félix de Lima Coubert [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: Felippe de Mattos Prates, Réu: Maria Luiza de Mattos Prates\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamante, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0023300-22.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: André Stratievski Schwartz [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Stratievski Schwartz, Réu AUTHENTIC TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363 que rejeita a exceção de pré-executividade apresentada, uma vez que incabível no Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0054900-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Tesch de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Tesch de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087200-32.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Isaias Ferreira [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Isaias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 127, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096000-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Sena Vergacas [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Condominio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova, Aut Jailson de Sena Vergacas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 394 que julga improcedente a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0016600-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOCELIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA ME, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Rogerio Teia Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOCELIO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001510-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Alexandre [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Santissimo Rio Participações Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira , Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Alexandre \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0009000-84.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva, Réu: Deilson Candido Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA, Aut MAGALI SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0161800-05.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS MACHADO DA COSTA [Adv. Luciana Sias Cataldo (OAB: RJ 154281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBC CONSULTÓRIO MÉDICO BARCELOS CASTELLAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR PINTO [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBC CONSULTÓRIO MÉDICO BARCELOS CASTELLAR LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. 352 será liberado ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001388-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Wingler de Souza [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Gás Posto de Serviços Ltda. [Adv. Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Wingler de Souza\r\n\r\nApresentar cálculo da contribuição que entende devida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-86.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE D ARC BUENO DE FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Bellini Faria Júnior, Réu: Tânia Euguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE D ARC BUENO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva das Chagas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos do autor de fls. 472/473. \r\n\r\nProcesso: 0010100-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Godoy de Abreu [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Godoy de Abreu\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 272/273, porque os sócios não possuem poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0019300-08.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VASQUES DA SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES Ltda. [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VASQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que o Bacen resultou negativo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-53.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AURELIO CIPRIANO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO AURELIO CIPRIANO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 273, tomar ciência da reconsideração do despacho de fls. 272, bem como para que o autor indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista CCT, conforme ato 1/GCGJT e Res. Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000168-81.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Riscado Maciel [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Riscado Maciel\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Paixao Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Paixao Filho, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do convênio BacenJUD. \r\n\r\nProcesso: 0160200-36.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Castanheira [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Castanheira, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor e ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0109600-74.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Coelho [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Liliane de Azevedo Behring, Réu: Paulo Behring, Réu: Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Coelho\r\n\r\nVista ao autor do ofício da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro (fls. 221). \r\n\r\nProcesso: 0000706-62.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Martins Magalhães [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Martins Magalhães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nApresentar as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis que pretende que sejam penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juceli de Souza do Nascimento [Adv. Thiago Villani Soares (OAB: RJ 159829 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juceli de Souza do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do reclamante, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148800-83.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleciemio dos Santos Barboza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleciemio dos Santos Barboza, Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001603-56.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Bezerra [Adv. Ronaldo Ferreira de Sousa (OAB: RJ 160430 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locação de Veículos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda. [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior (OAB: RJ 12468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jade Locação de Veículos Equipamentos e Serviços Portuários Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0044000-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Rocha Izidoro Cabral [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento, Réu: Divino Antunes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Rocha Izidoro Cabral \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185 que indefere o Bacen com relação ao sócio Ricardo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEVE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEVE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que restou sem resultado o bloqueio de ativos financeiros da ré, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-29.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cândido de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Avícola do Xoko Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cândido de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386 que chama o feito à ordem, para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 374, sendo ao autor para manifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins de Figueiredo [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150400-76.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Almeida Soares de Mattos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi SA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi SA., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos complementares do autor (fls. 299), no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-82.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloísa Claudia Dantas Zsigmond [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. , Réu: Paulo César da Silva, Réu: Antônio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Claudia Dantas Zsigmond\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-49.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Conceição de Souza Esposito [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda, Aut Michelli Conceição de Souza Esposito\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0144000-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garcia Ramos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Garcia Ramos, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-46.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Mesquita [Adv. Alberto Silva Rodrigues Libório (OAB: RJ 154396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembleias de Deus no Brasil [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 366/368, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-46.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Araújo Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: João Alberto Persson, Réu: José Gonzalez Prieto, Réu: Maria Jaildes Pinto Peruna, Réu: Atilio Giovani Carandina, Réu: Jorge Coelho de Sá (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Araújo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 383 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-17.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LUIZ JUNIONELLO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LUIZ JUNIONELLO , Aut JOSE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestarem-se sobre a petição de fls. 1064/1066, devendo fornecer os dados solicitados pelo reclamado, a fim de que seja efetuada a inclusão das rubricas deferidas no título exequendo na folha de pagamento dos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0005100-25.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARRUDA NETO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MINAS PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARRUDA NETO\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que as pessoas mencionadas naõ foram incluída no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0070800-45.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA ALVARES GRILLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA ALVARES GRILLO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0238900-17.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON THEODORO CABRAL [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASMETAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO Ltda. [Adv. Berenice da Costa Gaspar (OAB: RJ 64194 - D)], Réu: Albert Aslan [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: RAYMONDA ASLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON THEODORO CABRAL\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-97.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André da Costa Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Costa Santos , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-20.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auri Ribeiro Tavares [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocenter Materiais Hidráulicos Ltda. [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auri Ribeiro Tavares \r\n\r\nTomar ciência da certidão anexa a petição protocolizada em 31/05/2012, que informa que estão temporariamente suspensos os desarquivamentos. \r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da decisão que decretou a sua falência. \r\n\r\nProcesso: 0070300-03.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Paula [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 239/242, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-77.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, Réu: DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, Réu: Francisco Freitas, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia, Réu: Sueli das Gracas [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PAIVA DOS SANTOS, Réu Sueli das Gracas\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos Embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do depósito judicial às fls. 250, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-23.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Zacarias da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade, Aut Nelson Zacarias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000502-81.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsumar Veículos Ltda. [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Fernandes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-95.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA, Réu: André Almeida de Avarenga Ferreira, Réu: Nivaldo Gonzaga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME, Réu: Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guedes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000249-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Pacheco de Araújo [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxel Elevadores Automação e Informática Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Carlos Katsuhiko Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Pacheco de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Costa Sabino dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Globo Sorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Costa Sabino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 307, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144700-57.1987.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENILSO FIGUEIRA JORGE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: J MADRUGA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA, Réu: Roberto D´ Assumpção Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENILSO FIGUEIRA JORGE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 391, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-78.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aldiano Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aldiano Silva\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido na petição de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001094-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tiburcio Patricio [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Tiburcio Patricio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065000-02.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Prado de Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: União A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Concreta Service Pantanal Ltda., Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Prado de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001066-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fuzi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fuzi\r\n\r\nTomar ciência do Memorando 1815/2012 (fls. 775) do Juízo deprecado, devendo requerer o que for de seu interesse, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095200-80.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MOTA DE CARVALHO [Adv. Leila Motta de Carvalho (OAB: RJ 68662 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri, Réu: Issac Malka Y Negri, Réu: Isaias Cheniaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MOTA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto a expedição de mandando, nos termos da decisão de fls. 371, devendo dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-57.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Geraldo Moreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Sandra La Torre Santoro (OAB: RJ 102984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré (fls. 605/606), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)], Réu: STUK DE MADUREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ltda. ME, Réu: Fátima Pereira do Carmo, Réu: Alfredo Guerra, Réu: Nilcemar Pereira da Rua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar dos Santos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construção e Reformas Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000151-11.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nogueira da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Metall Tecnologia Industrial e Serviços Ltda. ME [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099500-31.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA LAURO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-37.2004.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CELIA HERCULANO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185200-19.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ROMUALDO SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA, Réu: NEY CARLOS BACELLAR, Réu: NEA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE ROMUALDO SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-43.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PLAT D´OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Massa Falida de), Réu: Rafael Lopes de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-85.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Araújo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de), Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Araújo\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0000745-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0175100-97.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Jorge Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO ROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista - CCT, conforme disposto no ATO nº 01/GCGJT e Res. Administrativa 14/2012 e remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000667-94.2012.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alex Sandro dos Santos Sevilha [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nExdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alex Sandro dos Santos Sevilha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 09. \r\n\r\nProcesso: 0025800-66.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRIRICA FERRAGENS BAZAR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000392-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Carvalho [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203 verso, bem como para ciência do bloqueio de fls. 202/203. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Lima [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Lima, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000151-96.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Cezar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Ribeiro Cezar\r\n\r\nVista as partes da petição do perito, pelo prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-96.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Martins e Juliana Martins Monteori, sucessoras de Antônio Monteiro Martins [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Martins e Juliana Martins Monteori, sucessoras de Antônio Monteiro Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 562 que torna sem efeito a decisão de fls. 547, bem como para ciência que o juízo encontra-se devidamente garantido pelos depósitos recursais e pelo depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0119200-17.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ramos do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso Ltda. ME, Réu: Marco Aurélio da Costa Rangel, Réu: Joaquim Henrique de Almeida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-62.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CHAGAS TRINDADE [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: Natron Engenharia S.A. (Massa Falida de), Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: N T A TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CHAGAS TRINDADE\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja , Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANDRE MARTINS GONCALVES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: BIDU PET SHOP E COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIDU PET SHOP E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDeferida a vista requerida . \r\n\r\nProcesso: 0134200-57.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Damiana Silva Lanes [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapatella Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Damiana Silva Lanes, Réu Sapatella Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio da penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Goncalves da Silva\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que já realizada a consulta junto ao convênio Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0036400-63.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Costa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-25.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susa Kelly Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susa Kelly Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000629-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Faria de Sá [Adv. Carlos Luiz Ferreira da Silva (OAB: RJ 111863 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Faria de Sá, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0057800-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac da Costa Rocha [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac da Costa Rocha\r\n\r\nRetificar suas contas, devendo apresentá-las até a data determinada no comando sentencial à fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000150-60.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Mário Lima da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mário Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 217 e dos documentos que seguem, tomando ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001216-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Conceição Bento Bongiovanni [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Penha Ltda - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Conceição Bento Bongiovanni\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, devendo proceder a juntada da norma coletiva conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0076500-94.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Araujo de Carvalho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Correa da Silva [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Maria Conceicao da Silva Correa [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Correa da Silva, Réu Maria Conceicao da Silva Correa\r\n\r\nNada a deferir, pois os valores bloqueados não garantem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0276400-83.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fotamiano da Luz [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Avelar Nascimento, Aut Creusa da Costa Lima, Aut José Ferreira da Silva Filho, Aut Miriam Batista de Moura Graça, Aut Pedro Fotamiano da Luz\r\n\r\nApresentar os cálculos nos termos de fls. 312, em dez dias, com base na ficha financeira de fls. 358, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173400-81.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063400-77.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: Alvair Francisco da Silva, Réu: Alexandre Pinto da Silva, Réu: Jonice Lumbreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista o informado pelo oficial de justiça nos autos da CPE.\r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egydio Francisco de Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egydio Francisco de Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-47.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hoffen Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hoffen Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da consignatária, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000960-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-92.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Sisquim [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento da execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031600-60.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Felizardo Ahmad [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Josielma de Sousa Barbosa, Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Felizardo Ahmad\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DOS SANTOS GUERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.M. Palmak Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sobre as Ondas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Raquel de Souza, Réu: Cátia Nadja Biccas Silva, Réu: Nivaldo Severino de Andrade [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivaldo Severino de Andrade\r\n\r\ncumprir o item 5 de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001178-29.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins Lins [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Rio Comércio de Generos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneza Rio Comércio de Generos Ltda. \r\n\r\nCumprir os itens 3 e 4 do Termo de Conciliação (recolhimento previdenciário, fiscal e custas. \r\n\r\nProcesso: 0195500-79.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, Réu: Aron Dawid Brakarz, Réu: Fernando Brakarz, Réu: Newton Brakarz, Réu: Rubens Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende que incida a penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-21.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Vinhaes Barçante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Vinhaes Barçante\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 315 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-52.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Vieira Correa [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenio Vieira Correa\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-05.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Portela [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Stone Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Raul Pinto Marques Neto, Réu: Nelly Mendes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Stone Comércio de Mármores e Granitos Ltda., Aut Luiz Carlos Portela\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0117100-94.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Faria de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-92.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 316, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001067-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Alves Gomes [Adv. Adilson Manoel Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 24144 - D)]\r\n\r\nRéu: Derani Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Andrade Alves Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-53.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PILAR FREIRE ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: L´IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Massa Falida) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PILAR FREIRE ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 497/499. \r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Soares [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Aghata´s Coiffeur Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Soares\r\n\r\nInformar o endereço atual da Redecard, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000738-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineide Costa da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineide Costa da Silva \r\n\r\nTer vista do resultado do Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0000873-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miracy da Luz Elias [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transformação do Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miracy da Luz Elias\r\n\r\nInformar nos autos, no prazo de cinco dias, se recebeu a totalidade das parcelas acordadas. \r\n\r\nProcesso: 0000323-84.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lamin [Adv. Andreia Cristina de Souza Mendes (OAB: RJ 148506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lamin, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0067000-33.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Delocco [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Viação Padre Miguel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Delocco\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 163, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-45.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA ME, Réu: AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)], Réu: Firmino Manoel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARQUES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES RIBEIRO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TORRES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo, bem como tomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0150000-43.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA CUNHA SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nApresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0054400-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Soares da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Soares da Silva\r\n\r\nNada a deferir, por ora, nos termos da decisão de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001332-81.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton Santana Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal - Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton Santana Pereira\r\n\r\nInformar se arcará com a remoção do bem penhorado às fls. 64 para o depósito judicial, uma vez que o Oficial de Justiça informou que não havia pessoa responsável pela reclamada para assumir o cargo de fiel depositário. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Benvindo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda., Réu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Benvindo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de penhora portas a dentro, uma vez que o reclamante declara não ter condições de custear o arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0067300-68.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lê Champs Elysees Restaurante Ltda., Réu: PRACIDINA TELLES [Adv. Rodrigo Mendes de Araújo (OAB: RJ 156647 - D)], Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Faria [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Faria \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 24 horas. \r\n\r\nId: 1324248"
                            ],
                            "1324246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0146400-77.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, Francisco Freitas, Maria da Penha Barbosa Maia, Sueli das Gracas\r\n\r\nPelo presente fica m COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, Francisco Freitas, Maria da Penha Barbosa Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos Embargos à execução após a garantia do Juízo, tomar ciência de que foi deferido o levantamento, em favor do exequente, do depósito judicial de fls. 250, nos termos do art. 675 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324246"
                            ],
                            "1324247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0012200-70.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta Maria Félix de Lima Coubert\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Isa de Mattos Prates Ltda., Felippe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates\r\n\r\nPelo presente fica m Felippe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar acerca da petição da autora, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam Alves de Souza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.255, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324247"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1322945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2012\r\n\r\n0121700-36.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDER VILLA NOVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: VITOR PAULO DE ARAÚJO CABRAL,VIRGO ICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,JORGE OSVALDO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR PAULO DE ARAÚJO CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.256,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE OSVALDO FRANCISCO FERREIRA,VIRGO ICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,JORGE OSVALDO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE OSVALDO FRANCISCO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.256,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIRGO ICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,VIRGO ICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,JORGE OSVALDO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIRGO ICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.256,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322945"
                            ],
                            "1322946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1059600-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ivaldo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.107. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0052200-91.2009.5.01.0041 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate à Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nSpdo: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1043000-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sebastiao de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender ao solicitado pelo calculista à fl.518, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Flórido [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Flórido, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rui Nunes Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rui Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fl.290, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1042600-68.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Buenaga Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Silvio Buenaga Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041100-52.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA ALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com os documentos requeridos pelo autor (fl.247), em dez dias, sob pena de ser interpretado como verdadeiro o cálculo a ser apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0042200-32.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Pessoa Lima [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pessoa Lima\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-38.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDE DE FARIA ROZENDO SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV N/P REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDE DE FARIA ROZENDO SILVA\r\n\r\nAtender ao solicitado pelo calculista, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-81.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124800-86.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Montenegro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl - Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Montenegro, Réu Tnl - Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000038-51.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorencio Delfino de Jesus [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorencio Delfino de Jesus \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1059500-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Thimoteo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Thimoteo\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole do Patrocínio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicole do Patrocínio\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-21.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gonzaga Policarpo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jairo Gonzaga Policarpo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do arquivo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001196-78.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Silva Ladeira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Silva Ladeira , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-96.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio Chaves Viana [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Del Giardino [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelio Chaves Viana \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-63.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: David do Nascimento Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de cinco dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001425-38.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Bauer [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Escolar e Beneficente Corcovado \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Luiz dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: Deltacooper Coop de Trab em Serv Auton de Apoio a Logistica Transporte [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltacooper Coop de Trab em Serv Auton de Apoio a Logistica Transporte, Aut MAURO DA SILVA SANTOS, Réu RODOVIARIO MICHELON LTDA\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fl.293, em cinco dias SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0041300-25.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: AN VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-06.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BENEDITO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA SA [Adv. Ricardo Ney da Rocha Castello Branco (OAB: RJ 18367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BENEDITO FERREIRA\r\n\r\nDizer sobre fl.161 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-02.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ivaneide da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Flake Confeccoes Ltda., Réu: Marcelo Gonçalves Burlamaqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivaneide da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-35.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pinho dos Santos [Adv. JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (OAB: RJ 144147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pinho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-17.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Affonso Bastos [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda., Aut Rogério Affonso Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Nascimento Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Nascimento Junior\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1322946"
                            ]
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                                "Processo: 0000878-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobato Correia Topografia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobato Correia Topografia Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-96.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Correa de Noronha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aluizio de Azevedo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz Correa de Noronha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: \"Venha a requerente nos termos do art. 1º da Lei 6858/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Barbosa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente a ação de consignação e procedente em parte a reclamação trabalhista - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-09.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Almeida da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001249-44.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Dias [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000721-10.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Reis [Adv. Narciso Dias da Silva (OAB: RJ 68871 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0103600-42.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO HERMINIO EPEL [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: RAC COMERCIAL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Flávio Naif Mardine, Réu: Edson Naif Mardine Junior, Réu: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO HERMINIO EPEL\r\n\r\nVir na forma do artigo 4º § 1º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProcesso: 0075500-38.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia Hastenreiter Torres Alves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ferroviarios [Adv. Edison Fonseca Souza (OAB: RJ 83746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lucia Hastenreiter Torres Alves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000054-24.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo França Chaves [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Asset - Assessoria Técnica e Negócios Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo França Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000563-72.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima da Cunha [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Geluda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001069-28.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Neves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DAMASIO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Magalhães Indústria e Comércio de Móveis Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Manuel Leite Magalhães [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Nena Gualiume, Réu: Oswaldo Luiz Fernandes, Réu: Oswaldo Henrique Fernandes, Réu: Marco Leite Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Leite Magalhães\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Fernandes Alves\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0198300-15.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ROCHA PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 276-verso e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-52.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Derzila Goulart de Moura [Adv. Ezequias da Cruz Rabello (OAB: RJ 138684 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participações e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derzila Goulart de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001212-17.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Almeida Antunes de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Almeida Antunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000672-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Figueredo [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Figueredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira Lima (Espólio de) [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)], Aut: Marcelo da Silva Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em E stiva de Minerios do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lima, Aut Sidnei Ferreira Lima (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134100-23.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Giesteira da Costa [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Giesteira da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Aureliano Mendes [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com. de Mat. Elétr. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Aureliano Mendes\r\n\r\nFornecer, em trinta dias, o atual endereço de HC Elétrica Manut. e Com de Mat. Elétr. Ltda., sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021500-59.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nVir, em cinco dias, com a comprovação do depósito da primeira parcela da verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0000706-07.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Borges de Paula [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-57.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre do Nascimento Arruda [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda. , Réu: Quadra Engenharia Ltda. , Réu: Carioca Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre do Nascimento Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusia Confecções Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)], Réu: Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda., Réu Gusia Confecções Ltda., Aut Renata Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-23.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatec Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marins\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0130700-06.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Aser Silva de Oliveira (OAB: RJ 88126 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Patricia Sodré Carvalho [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Maria Jacqueline Sodré Mocarzel [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a petição de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001275-42.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Cruz Peçanha [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , Réu: Embrapark Estacionamento Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Labortemp Transporte de Cargas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Cruz Peçanha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000059-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Naldo Xavier [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Status \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Naldo Xavier \r\n\r\nInformar, em cinco dias, o síndico do condomínio. \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira de Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: CONSÓRCIO NOVO CENPES [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda., Réu CONSÓRCIO NOVO CENPES, Aut Geraldo Moreira de Santana\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003100-65.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nCumprir os itens 05 e 07 do termo de conciliação de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Roberto Muniz [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assegura RJ [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assegura RJ\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-21.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Nunes de Soares [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. , Réu: Manoel Gomes dos Anjos Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Nunes de Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-87.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JONAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JONAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 1.469. \r\n\r\nProcesso: 0001381-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Viana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: SERUTIL LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEgdo: ARILTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Egdo: MULTILINKS COMUNICACOES SA [Adv. Jaime Vita Roso (OAB: SP 10305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SERUTIL LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Berto da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Aut José Berto da Cruz , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cosme de Melo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Ira Rio Metalplas Ltda. [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ira Rio Metalplas Ltda. \r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro do Nascimento Ramos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000204-68.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jose Maria Queiroz dos Santos [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Barbosa de Moura [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carla Barbosa de Moura , Cgte Jose Maria Queiroz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de julho de 2012, às 11:30 horas, para anotação da CTPS da consignatária \r\n\r\nPromova a consignatária a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001454-73.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonielson Targino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000450-30.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: R Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. ME [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0111200-17.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO DA SILVA AGRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-70.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nEgdo: LIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Vilma Jacinto de Araujo (OAB: RJ 122258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Carlos de Oliveira Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000689-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Souza de Oliveira Cezário [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio s Tur Serviços de Embarques Ltda. EPP, Réu: CVC Brasil Operadora de Viagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Souza de Oliveira Cezário \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138300-68.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bessa Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bessa Magalhães \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0000329-70.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Martins da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Flávio Pereira da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Vera Cristaldi Rieger [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirização S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira da Silva Gomes , Aut Paulo Martins da Silva , Aut Vera Cristaldi Rieger \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000555-75.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santana da Costa Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Enilda Gonçalves Machado de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santana da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140200-52.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Costa [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Silva Cordeiro [Adv. Edson Muniz Santos (OAB: RJ 105166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000279-44.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Fernandes dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Fernandes da Costa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenita Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000358-86.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marinho de Assis [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Marinho de Assis \r\n\r\nManifstar-se, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0124600-93.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lisboa de Campos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Seille Confeccoes Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seille Confeccoes Ltda. ME, Aut Sonia Regina Lisboa de Campos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 880 da CLT, dos valores apurados nos cálculos de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Freire [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson de Almeida Gabriel [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Imuni 2007 Conservadora e Dedetizadora Ltda., Réu: Max Flora Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilson de Almeida Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001166-91.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Alves Sidéris [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Clare Goulart de Carvalho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Alves Sidéris , Réu Márcio Clare Goulart de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias sucessivos, sobre o ofício de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GANIME BASTOS [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-94.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Moraes de Mendonça [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Moraes de Mendonça\r\n\r\nTer vista do comprovante de recolhimento de tributo de fls. 642. \r\n\r\nProcesso: 0000781-80.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Associação Santa Monica Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084800-24.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o RI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000131-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-82.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação oferecida, em dez dias sucessivos, com cinco de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000995-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pacheco dos Santos [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pacheco dos Santos \r\n\r\nDepositar, de forma integral ou parcelada, os honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-24.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sabor da Estação Comércio Produtos de Alimentícios Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Rodrigo Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sabor da Estação Comércio Produtos de Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058300-96.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)], Réu: KAREN AGTE [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo requerida às fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000526-25.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ourique de Aguiar Filho [Adv. Karine Andrade de Oliveira (OAB: RJ 156826 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A., Réu: Parati Assessoria em Transporte de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ourique de Aguiar Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000588-65.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pellegrino [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badin S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-46.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: CE Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Farias Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com cinco de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000114-94.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Marchiori Vianna [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Victor Marchiori Vianna \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20 de julho de 2012, às 12:00 horas, para anotação da CTPS da parte autora bem como para entrega dos TRCT e CD. \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 485. \r\n\r\nId: 1324930"
                            ],
                            "1324928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2012\r\n\r\n0000337-13.2011.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilvan Nunes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vertical Barra Instalações e Montagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.026,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147100-95.2002.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO\r\n\r\nExecutado: MAURO BRASIL DE OLIVEIRA,MARC ALLEN DIAMOND,ANDRE TANIOS SAADE,GLENN SCOTT DIAMOND,MARIA DE JESUS ALVAREZ CARDOSO DIAMOND,DIAMOND CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO BRASIL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.998,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150700-22.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos Targino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda.,Dismarca Distribuidora de Maquinas Ltda.,Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.204,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda.,Dismarca Distribuidora de Maquinas Ltda.,Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.204,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081400-46.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIVALDO DA SILVA NERY\r\n\r\nExecutado: Benjamim Figueiredo Oliveira Pinto,Garra Seguranca Privada Ltda,Carmelo Palmieri Perrone,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado Benjamim Figueiredo Oliveira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.098,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George El Khouri,Garra Seguranca Privada Ltda,Carmelo Palmieri Perrone,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado George El Khouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.098,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087300-68.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Evelyn Croitoru,Valter da Costa Massaeaux,Gilce Telles de Carvalho,LULA S PIANOS BAR,008 GALETO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Evelyn Croitoru, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.663,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146100-07.1995.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAMALHO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marluce Maria Dias da Silva,GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marluce Maria Dias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.252,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eurico Carvalho da Cunha,GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurico Carvalho da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.252,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324928"
                            ],
                            "1324929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0145900-82.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA, ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação oferecida, em dez dias sucessivos, com cinco de permeio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324929"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amadeu Fernandes Carvalho [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educadional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amadeu Fernandes Carvalho\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001439-64.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cândido da Rosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cândido da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Penha dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Penha dos Santos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herminio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda., Réu: Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Herminio da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANDRE DANTAS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: P & B STUDIO LTDA ME [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P & B STUDIO LTDA ME\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 132, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000728-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu da Silva Martins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu da Silva Martins\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000668-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Felix [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 224 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000729-10.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cavalcante [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Hospital Sarah Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Cavalcante\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0004900-20.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Felucca Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Rodrigues\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-63.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério João Souza da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Réu: Consórcio Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério João Souza da Costa\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista da Silva [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000716-11.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Albano Ferreira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Monte Carlo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Albano Ferreira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Magri [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira Magri\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0021600-13.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON RIBEIRO CUBA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Mauro Cesar Gonçalves , Réu: Fátima da Silva Arcoverde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON RIBEIRO CUBA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000009-43.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Rego Soares [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda. - Graça da Vila [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda. - Graça da Vila, Aut Wagner José Rego Soares \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0074900-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Costa [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Bebidas e Alimentos Gole D agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000487-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Britto França [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nRéu: WJR Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Britto França \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000734-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Leader da Saúde Decorações e Serviços Ltda., Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Castro\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nobrega Rocha [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Shopping Cassino Atlântico, Réu: Unilider Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nobrega Rocha\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08 /2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0000730-92.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Costa de Amorim [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargos Center Caxias 2070\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa de Amorim \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2012, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0103300-69.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Sa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose da Costa Sa\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 557. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562-verso que retificou erro material constante na sentença fls. 555/556, para esclarecer que na terceira linha do primeiro parágrafo de fls. 556, onde se lê \"o reclamante trabalhava em regra das 09 as 20h\", leia-se \"o reclamante trabalhava em regra das 09 as 18h\". \r\n\r\nProcesso: 0021400-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Alves Lima Oliveira [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Alves Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 100-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000144-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles José de Barros [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistocles José de Barros \r\n\r\nVir com cópia da emenda, para remessa aos réus. \r\n\r\nProcesso: 0203900-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMA PAULO ALVES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo de Martino [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Heloisa Tinoco Toledo de Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMA PAULO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0008300-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pimenta [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ligia Baptista Mendes (sócia 1ª Ré)\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 282 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Lima dos Santos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Lima dos Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0156900-59.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROC. DADOS LTDA A/C EUGENIO A SEIXAS [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-33.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento Lemos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos do Nascimento Lemos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000098-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Horizonte Amazonia Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000500-50.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mohamad Arcoverde [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Remocenter Remoções e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mohamad Arcoverde \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000741-24.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2012, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000726-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Miranda Dias [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Miranda Dias\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000872-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viana de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Alves de França [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Viana de Lima \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0063200-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Tadeu Neves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Tadeu Neves\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0123500-49.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE MOURA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: CACC CARREFOUR ADM DE CARTAO DE CREDITO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 523. \r\n\r\nId: 1324909"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1322775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052300-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-88.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilda do Nascimento Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilda do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor transferido a este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-70.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Albuquerque Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Albuquerque Carvalho\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento doS alvarás' numeros: 0719 e 0720/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Florentino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Bodytech Participações S.A.\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0729/2012 \r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente da Costa\r\n\r\nVistas da petição de fls. 480/487. \r\n\r\nProcesso: 0186500-38.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOARES, Réu VIVO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000731-05.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo de Araujo [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000008-83.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Castro Cruz Martins [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva de Castro Cruz Martins \r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0714/2012 \r\n\r\nProcesso: 0087300-97.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPER JOAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Hamilton Ferreira Dantas (OAB: RJ 16851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ESPER JOAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-29.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Almeida Cordeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea Bruno [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea Bruno, Aut Paulo Cesar de Almeida Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 524 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0092000-04.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Irineu Sales [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Irineu Sales , Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Assis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Assis \r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0736/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000647-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Alves dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0717/2012, bem como comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o ofício nº 0510/2012 referente à habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0099700-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rodrigues da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sushi Gavea Saladas Ltda., Réu: Laura Maria Tavares Lopes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a begativa do bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0001602-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: V.Weiss e Cia Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura da Silva , Réu V.Weiss e Cia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração do réu. \r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Couto Paulino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da cota previdenciária e fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-40.2010.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de), Exdo: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Exdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Exdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Exdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Exdo: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Martha Lee Siqueira Campos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Florentino de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Florentino de Oliveira\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0727/2012 \r\n\r\nProcesso: 0179200-59.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: YVONNE DE MELLO MOREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: ONESIMO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YVONNE DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-34.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELICIANO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-82.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JOAQUIM VIANA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)], Réu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA suc MOTORTEC IND AERON S/A [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE HOLCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JOAQUIM VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-65.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido vistas fora da secretaria pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-83.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Castro Cruz Martins [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0716/2012 \r\n\r\nProcesso: 0092000-67.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Pereira da Silva [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Pereira da Silva\r\n\r\nVistas da petição de fls. 222/230. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-49.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Freitas Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166600-88.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide do Amaral Pereira Telles [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Marineide do Amaral Pereira Telles \r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 233 (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0001013-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva Teixeira da Fonseca [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Documentar Tecnologia e Informação Ltda., Aut Patrick Silva Teixeira da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração do réu. \r\n\r\nProcesso: 0126100-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Melo [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Automecânica Elétrica Neves Car [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Melo \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-89.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-69.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: FRANCISCO LEITÃO MORAES, Réu: Francisco Leitão Moraes [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-76.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Braha Serra [Adv. José Jorge Aguiar da Silva (OAB: RJ 158621 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Kosher Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop Kosher Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bezerra Damásio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bezerra Damásio , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0733/2012 (reclamante) e 0734/2012 (reclamado) \r\n\r\nProcesso: 0059500-11.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Hevilmar Doces e Salgadinhos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124500-26.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira\r\n\r\nVistas fls. 276/278. \r\n\r\nProcesso: 0005800-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Tavares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Tavares\r\n\r\nComprovar o alegado na petição protocolada em 16/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0083700-87.2005.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Manoel Pereira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: JC Engenharia Ltda., Exdo: JACKSON CRUZ DE JESUS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Manoel Pereira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0073700-33.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ALVES DE FARIAS [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ALVES DE FARIAS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0113900-63.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO AZEREDO GIULITO\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 0732/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135100-48.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINES NUNES [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arlete Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e dar meios e modos concretos para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0052700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Florêncio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000453-67.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank de Sousa Paredes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank de Sousa Paredes\r\n\r\nIndefere-se o requerido na petição protocolada em 01/06/2012. por não se ter havido por esgotados todos os meios de intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0048500-77.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué das Chagas Ribeiro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué das Chagas Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro Barros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. , Réu: Ibi Financeira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro Barros \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24/25. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000810-18.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Nair Roquini Antonio [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Nair Roquini Antonio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 151/154. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0148300-15.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Cortes Filho\r\n\r\nVistas das a petições de fls. 237/249, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-71.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE MONTEIRO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSFOGAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JOSE MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-06.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DOMINGUES COELHO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO DOMINGUES COELHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-09.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauro de Figueiredo [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: LRD Realda Comércio de Tecidos, Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro de Figueiredo, Réu LRD Realda Comércio de Tecidos, Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nVistas de fls. 94. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-89.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHEIRO SENTINELA DAS RODAS LTDA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de R$ 40,68, conforme informado à fl 157. \r\n\r\nProcesso: 0215900-68.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ EMPREITEIRA DE CONST CIVIL LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JOSE ORLANDO PEREIRA, Réu: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Izidro da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Izidro da Silva , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0000564-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silva de Assis [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda., Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silva de Assis \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29/30. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0163200-08.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A., Aut Jose Antunes Ferreira\r\n\r\nVistas da petição de fls. 304/305. Prazo sucessivo de 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-16.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DE FREITAS REIS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEPRESS EDITORA LTDA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Réu: GILBERTO DOS SANTOS CHAGAS, Réu: ALESSANDRA PASSOS LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DE FREITAS REIS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0166200-74.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Cruz [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Blumenau Grill Iralupi Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Cruz \r\n\r\nInformar o endereço hábil para citação da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-71.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alexandre de Paula [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alexandre de Paula, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-08.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE BIANOR RODRIGUES BATISTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE BIANOR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000508-52.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LisianI Alves de Sousa [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM2 Delicatessen Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM2 Delicatessen Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Heinze Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Heinze Silva, Réu Bradesco Auto Re Companhia de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que o depósit de fl. 166 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1322775"
                            ],
                            "1324593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175500-46.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OSHIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO OSHIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade interposta pela executada. \r\n\r\nId: 1324593"
                            ],
                            "1322774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0086500-88.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilda do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor transferido a este juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322774"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1320734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-83.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Barbosa Paes [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SEVILHA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Barbosa Paes \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001004-75.2011.5.01.0053 - Protes\r\n\r\nRqte: Liana Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Liana Machado \r\n\r\nRetirar o processo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eidimar Rodrigues Rosa, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. \r\n\r\nDeverá a ré apresentar, se quiser, sua impugnação, nos termos do artigo 884 da CLT. Deverá o autor apresentar, se quiser, sua impugnação aos embargos de fls. 507. \r\n\r\nProcesso: 0123500-58.2001.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ASSIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SHIRLEY DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000993-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Damasceno [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle \r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação fixada às fls. 281, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária à execução trabalhista e constrição imediata de bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0145100-91.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Manoel da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. - Serrana [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 156. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0029200-65.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Lima da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV Sociedade de Servicos e Conservacao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda Lima da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000187-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140400-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues de Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rodrigues de Melo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043700-10.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE CASTRO ANSELMO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cusham Wakefiels Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cusham Wakefiels Semco Consultoria Imobiliaria Ltda\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0197200-04.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA VEIGA QUEIROZ [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA VEIGA QUEIROZ, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097300-87.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fundasa S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0127300-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineide Gomes Nogueira [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Power Bar e Restaurante Ltda. ME - N/P Márcio Vinicius Leão Belsito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineide Gomes Nogueira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000630-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia Maissner [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 15 dias, sob pena de Bacenjud em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0154500-71.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELMO COSTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se quanto a indicação do bem de fls. 170, final. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000112-35.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Julio Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Julio Silva do Carmo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1320734"
                            ],
                            "1321650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170900-97.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LIMA DA VEIGA [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacal Comércio Ltda, Réu: Adilson Antônio Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA LIMA DA VEIGA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160400-45.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE) [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: R K Center Comércio Atacado Varejo e Serviços Ltda, Réu: Ricardo César França de Souza, Réu: Sonia Regina Nicz Martins de Souza, Réu: Itamar César França de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA CORREA DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000324-27.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Lima Martins [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em recuperação judicial N/P Aristides Malheiros, Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lima Martins, Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012500-77.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aureliano de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia SA, Réu: João Batista Frauches, Réu: Domingos Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aureliano de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0103900-75.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: O R Marinho Refrigeração ME [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Jesus\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução em 30 dias, cientes de que decorrido prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Marcos Vinícius Pereira da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.300,46, correspondente a 508.733,02 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.027,49, correspondente a 163.710,44 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 41,64.\r\n\r\nTOTAL: R$ 8.369,59, correspondente a 675.805,70 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.369,59, correspondente a 675.805,70 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0014200-25.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Bessa [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Ibrahim Abou Hamia [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Bessa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 106.. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAN MATHIAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JORGE WILLIAN MATHIAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao da parte ré e da impugnação da parte autora: Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 452. Venha a ré com o depósito no valor de R$ 2.250,00 referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000167-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Thomaz Santos [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydrotech Higienização Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0070600-74.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE GONCALVES, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0194300-24.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINETE BELO VITERBO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINETE BELO VITERBO DE VASCONCELOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais a cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.862,79, correspondente a 311.902,43 trs. TOTAL: R$ 3.862,79, correspondente a 311.902,43 trs. DEPÓSITO: R$ 13.996,77.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos, e de que é convolado em penhora o depósito de fls. 272 para que produza os efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0079000-72.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CONCEICAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 286. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DUARTE DE SOUZA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistas às partes. Venha a ré com o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Peixoto Morais Brandão [Adv. Ricardo Eneas da Silva Morais (OAB: RJ 77989 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda. ME, Réu: Natan Santiago de Carvalho, Réu: Jonas Tércio Santiago Pereira, Réu: José Mauro Pereira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Peixoto Morais Brandão\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RENATO BELLO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RENATO BELLO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de fls. 407. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-72.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria da Costa Oliveira [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000026-64.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nunes Ferreira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0121100-90.2009.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Candida Maria Marajo Batista [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Candida Maria Marajo Batista, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.869,43, correspondente a 231.693,21 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 518,57, correspondente a 41.872,13 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 16,94.\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.404,94, correspondente a 274.933,16 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.404,94, correspondente a 274.933,16 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0069300-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Júnior [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143300-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE PONTES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda. Em Liquidação, Réu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000679-66.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação da Escola Modelar Cambaúba [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Marcia de Menezes Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação da Escola Modelar Cambaúba\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito no valor que entende devido, com a ficha de registro do empregado e a comprovação da qualidade legal do signatário da procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucéia Ferreira dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Cleaning Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucéia Ferreira dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170700-90.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000828-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira da Rocha [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira da Rocha, Réu Sociedade Brasileira de Instrução Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia . [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henriques Costa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163400-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MEDICAL Assistencia Tecnica e Comercio de Aparelhos Hospitalares LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Réu: Fabio Sued de Melo Romao, Réu: Geraldo Messora de Castilho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)], Réu: Claudio Henrique da Silva Bogea [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093600-88.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida Santos [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 130. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-39.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.094,40, correspondente a 492.265,14 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.649,28, correspondente a 133.217,88 trs. TOTAL: R$ 7.743,68, correspondente a 625.483,02 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada para que venha com o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001344-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Melo da Silva [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Lagos Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Lagos Ltda.\r\n\r\nCumprir o item IX do acordo (petição com renúncia ao inquérito). \r\n\r\nProcesso: 0001187-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Pereira dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). Tomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Tomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 1161. .\r\n\r\nId: 1321650"
                            ],
                            "1322534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071700-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Pilares LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Pilares LTDA\r\n\r\nTomar ciência da concordancia do autor com o parcelamento, observando-se fls. 450/451, bem como, informar se desiste do agravo de petição de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor com o documento que comprove o alegado na petição de fls. 283, no prazo de 01 ano, nos termos da resolução administrativa 06/06, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000919-89.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beton Serviços Ltda. ME [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Maria da Conceição [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)], Cgto: Luiza Gonçalves Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Beton Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDeverá o consignante fornecer o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001444-71.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Santos Bernardo [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiológicos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiológicos Ltda., Aut Weliton Santos Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que foram fixados os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o autor com o depósio no prazo de 30 dias, podendo ainda, parcelar em até 10 vezes. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Helena R B Mader Goncalves (OAB: RJ 33931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Silva Pontes, Réu JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000675-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira Lanes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A , Réu Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermínio José Baptista [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Hermínio José Baptista \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 172. Venha a ré com a comprovação do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000553-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Alberto de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Alberto de Souza \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000594-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driellen de Salles Coelho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JE Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059100-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Pereira de Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Cohen Comércio de Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: GUILHERME COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Pereira de Lima \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da ré, no prazo de 01 ano, nos termos da resolução administrativa 06/06, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Marques do Nascimento [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janaina Natal da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Janice Araujo da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Aut: Monique da Silva Lessa [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 191, verso. \r\n\r\nProcesso: 0152400-22.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: JUAN CARLOS COSTA DE BRITO A/C GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE COSTA, Aut JUAN CARLOS COSTA DE BRITO A/C GILDETE COSTA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000695-20.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: Itielle Fernandes Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modernos Hotéis do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com a ficha de registro de empregado e comprove o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000180-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Rocha da Silva Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albérico Rocha da Silva Júnior , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brum Alexandrino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia São José de Mallet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brum Alexandrino\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131300-40.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, Agte MARIO VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 430.399,13, correspondente a 34.752.739,89 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 113.963,32, correspondente a 9.202.011,21 trs. O reembolso é devido no importe de R$ 1.290,90, correspondente a 104.234,21 trs. A multa é devida no importe de R$ 100,00. São devidas custas no importe de R$ 44,26. TOTAL: R$ 545.797,61, correspondente a 44.070.633,63 trs. DEPÓSITOS: R$ 460.007,66. REMANESCENTE: R$ 85.789,95, correspondente a 6.927.141,83.\r\n\r\nIntimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 921 para que produza seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 85.789,95, correspondente a 6.927.141,83, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nId: 1322534"
                            ],
                            "1322865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-50.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel Inácio [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à ré de fls. 197, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-11.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO AGUIAR SOUZA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORT BENEFIC DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): MEDICINA HIPERBÁRICA ( STA HOSPITALAR - S/C LTDA)\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento da determinação de fls. 210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-63.2012.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Stosa Estética e Beleza ME. Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia de Vasconcelos Matos Neves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086700-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut CESAR AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Massa Falida [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Carmo Antonio\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Almeida Campos, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000706-49.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Losso Neto [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Losso Neto \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000430-18.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Santos da Silva [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Santos Diniz Asbeck \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000276-34.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 116, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000274-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Camilo Pinheiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Camilo Pinheiro \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao de fls. 318.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda., Aut Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor da petição de fls. 12/16 da CP. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PAGUE MENOS LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Zaqueu Ramos de Lemos, Réu: JOAO BATISTA DE LEMOS, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE SALES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152300-96.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF ABAETE LTDA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)], Réu: Alberto Ferreira da Silva, Réu: Joao Elias Nogueira, Réu: Elson Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOUREIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000883-81.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Lopes Oliveira [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (em recuperação judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lopes Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000522-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Hermerson Licarião da Silva [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo Ltda. ME, Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Hermerson Licarião da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032500-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: FRANCISCO CORREIA NETO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORREIA NETO, Aut MARIA DAS GRACAS SILVA, Aut PAULO CESAR ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 2.500,00. Venha a ré com o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000609-20.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Balbino de Sousa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Balbino de Sousa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1322865"
                            ],
                            "1323069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Gallozio Moraes [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)]\r\n\r\nRéu: Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Maria Estela Teixeira Silva Gomes, Réu: Paulo Gomes de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esterdane Joias de Bangu Ltda. ME, Aut Roselene Gallozio Moraes\r\n\r\nDeverá a ré manifestar-se sobre fls. 157. Querendo, devem as partes comparecer em dia e hora de audiência para homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000167-20.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concordia Logistica Ltda\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0020300-98.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDê-se vista ao autor de fls. 560/563. \r\n\r\nProcesso: 0029700-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silveira Barbosa\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067400-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 217,25, correspondente a 17.541,93 trs. São devidas custas no importe de R$ 123,54. TOTAL: R$ 340,79, correspondente a 27.517,22 trs. DEPÓSITO: R$ 6.080,09\r\n\r\nIntime-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 124 para que produza os efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nProcesso: 0041900-34.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sampaio Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sampaio Gonçalves\r\n\r\nDê-se vista ao autor de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: William Yu [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Henrique Prado de Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte William Yu\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000886-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Logis Cooper [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Parcel Service \r\n\r\nIndicar fiel depositário dos bens (veículos) de fls. 10 da CPE nº 0001609-53.2011.5.01.0204. \r\n\r\nProcesso: 0129300-62.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: REJANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Lucia Meira de Abreu Rebuzzi [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 110, verso. \r\n\r\nProcesso: 0118400-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Ferreira Dias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA [Adv. Luciana Rocha Barreto Goncalves (OAB: RJ 141410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT\r\n\r\nManifeste-se quanto a indicação do bem de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0001492-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna de Oliveira Nascimento [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às rés de fls. 604 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001493-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Mury [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Namorado Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Mury, Réu Namorado Auto Posto Ltda.\r\n\r\nVistas às partes de fls. 88/89. \r\n\r\nId: 1323069"
                            ],
                            "1323279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/06, TRT.. \r\n\r\nId: 1323279"
                            ],
                            "1323919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-37.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Cortes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001530-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda. [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladil dos Santos Felipe [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a ré apresentar cartão magnético, manifestar-se e efetuar o pagamento quanto aos cálculos apresentados, bem como incluir no contracheque do autor. \r\n\r\nProcesso: 0196500-62.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Mario Manela , Réu: Tracthor Participações Ltda, Réu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084600-69.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Recamovo Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: AFFONSO CARAPENTICOW, Réu: NICOLAU CARAPETICOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMPOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000793-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Braz [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)], Réu: Arena Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda nova denominação de PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda nova denominação de PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000002-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000389-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Mathias Duarte [Adv. Leonardo Gonçalves da Silva (OAB: RJ 105978 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Mathias Duarte\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000275-15.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001593-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenildo Ferreira Lucio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenildo Ferreira Lucio\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Gonçalves dos Santos , Réu Procter e Gamble do Brasil S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062000-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO PORFIRIO GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: Camila Barral Felisbino, Réu: Virginia Rodrigues Felisbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO PORFIRIO GONCALVES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL VILLOTE [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: WILTON DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: ZENITH EMIDIO PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA, Aut JUVENAL VILLOTE, Aut WILTON DE ALMEIDA CRUZ, Aut ZENITH EMIDIO PINTO\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072600-95.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Mello Rodrigues [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteblant Construtora Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, nos termos do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000339-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Mariza Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1323919"
                            ],
                            "1320733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2012\r\n\r\n0000188-93.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ezequiel dos Santos Vense \r\n\r\nExecutado: Construtora Rio Bahia Ltda.,Brascan Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rio Bahia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.014,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000483-67.2010.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Tereza Soares \r\n\r\nExecutado: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,Gouche Confecções Ltda- Massa Falida.\r\n\r\nPelo presente fica citado My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.651,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090500-04.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nExecutado: SULTAN INVESTIMENTOS EM P E PARTIC LTDA,ANA LUCIA PERRONE,Presteza Construtora e Servicos Ltda,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,CARMELO PALMIERE PERRONE,Presteza Construtora e Servicos Ltda,George El Khouri\r\n\r\nPelo presente fica citado SULTAN INVESTIMENTOS EM P E PARTIC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.117,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206200-28.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nExecutado: Jaqueline Ferreira CavaLcante de Albuquerque,Paulo Rogerio Geiger,OSVALDO GONCALVES PATEIRO,Ana Lucia Campri,RIO SG INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Ferreira CavaLcante de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.253,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1320733"
                            ],
                            "1321647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2012\r\n\r\n0019800-27.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jilber Andrade Pereira\r\n\r\nExecutado: Wladimir Fernandes da Silva,Big Field Soccer Ltda.,Elaine Araújo Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Wladimir Fernandes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.645,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216000-90.1994.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) e Outros\r\n\r\nExecutado: Mathias da Silva Neves,MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA,MAC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mathias da Silva Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.843,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146200-47.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela de Almeida da Silva \r\n\r\nExecutado: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 948,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1321647"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2012\r\n\r\n0011300-30.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Abdiane de Oliveira Domingos\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.768,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000261-02.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Fábio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ,Alves e Alves Transportadora Ltda.,Ambev Companhia Brasileira de Bebidas \r\n\r\nPelo presente fica citado Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.932,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322531"
                            ],
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2012\r\n\r\n0088000-81.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Verônica Lessa de Lima\r\n\r\nExecutado: Julio Roberto Porto Sobrinho,Direito Positivo Livraria e Distribuidora Ltda.,Elisangela da Silva Ferreira Mendes Emiliano,Luciana da Silva Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Roberto Porto Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.594,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-63.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nExecutado: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA,SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,Sonia Aparecida De Lucca Navarro\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249.590,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322863"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2012\r\n\r\n0004500-83.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson José Batista \r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.169,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064200-63.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA VIEIRA CARDOSO,Mercearia Eme e Jota da Itapuca LTDA ME,Manuel Vieira Cardoso,Ana Claudia Alves Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA VIEIRA CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.862,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103200-07.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO DA SILVA ESMERALDINO\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.397,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323918"
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                            "1321648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001516-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, Consulado Geral da Itália\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P: JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1321648"
                            ],
                            "1323068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Rios Gama\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323068"
                            ],
                            "1322864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0057400-53.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nPelo presente fica m LEGIAO DA BOA VONTADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSolicitar a devolução dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322864"
                            ],
                            "1321649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001187-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziana Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência da decisão de embargos de declaração. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1321649"
                            ],
                            "1322532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000296-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.740,06, correspondente a 301.992,55 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 171,45, correspondente a 13.843,79 trs. São devidas custas no importe de R$ 97,79. TOTAL: R$ 4.009,30, correspondente a 323.732,44 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução por edital, para o pagamento de R$ 4.009,30, correspondente a 323.732,44 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nProcesso: 0001138-05.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Gonçalves Arimatea\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000180-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Rocha da Silva Júnior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322532"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1325088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000668-65.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Soares Ferreira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)], Réu: Condomínio Rainbow Park\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o regular depósito das parcelas, sob pena de execução imediata no valor de R$ 5.000,00, além de custas no valor de R$ 40,00 e cota previdenciária no valor de R$ 239,38. \r\n\r\nProcesso: 0000230-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antunes de Azevedo [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 1517/1535. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-16.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000660-54.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ramos da Silva [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152600-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Araujo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Araujo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000607-73.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Victorino Quaresma [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Victorino Quaresma\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149600-63.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Brito [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colúmbia [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Colúmbia \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 950,00. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000598-14.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lopes [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Recreio Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024000-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Blois da Silva Moreira [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Blois da Silva Moreira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082300-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Macharete Barreto [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Mandacaru Especialidades de Norte a Sul Comércio Representação e Eventos Ltda. ME [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Mandacaru Especialidades de Norte a Sul Comércio Representação e Eventos Ltda. ME, Aut Patricia Macharete Barreto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267: \"Homologo os cálculos de fls. 246/266, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 71.996,00, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 16.604,74 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0098500-74.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Kerginaldo Marinho da Silva [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servico LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcos Antônio Fernandes de Melo , Réu: Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kerginaldo Marinho da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000145-87.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanguera S.A. Empresa de Mineração [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestações do autor, os autos serão novamente remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000556-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-15.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Melis [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Melis \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cordeiro de Andrade [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Nutriflex S.A Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Transportes Iconha Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cordeiro de Andrade, Réu Nutriflex S.A Industria e Comercio , Réu Transportes Iconha Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur de Albuquerque Leal [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Albuquerque Leal \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da reclamada, como nome, endereço e meios de citá-la, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000625-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Nunes, Réu JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000653-62.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Caciane Lopes de Mello [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: R F B Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caciane Lopes de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000442-94.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bernardo da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Com. e Ind. de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcontrol Com. e Ind. de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras ou contracheques do paradigma referente ao período de 27/04/2005 a 31/12/2009, uma vez que consta nos autos apenas a ficha financeira de 2010. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-68.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Barcellos Almeida Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolar ID Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barcellos Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1325088"
                            ],
                            "1325095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-47.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Paulo de Castro [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Paulo de Castro , Réu Chopperia Barra 8000 Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001105-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Chaves da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Chaves da Costa , Réu Breda Transportes Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor ora fixado à condenação, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000445-78.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Pires [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tugbrasil Apoio Portuário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas no valor de R$ 407,90, calculadas sobre R$ 20.935,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-52.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: Tsuyoshi Matsui [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Ferreira, Aut Tsuyoshi Matsui\r\n\r\nTomar ciência de que deverão entrar em contato com o perito nomeado a fim de marcarem dia para realização da perícia, devendo ser comunicado ao Juízo, no prazo de 10 dias, se foi realizado tal procedimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000900-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Villanova Vergilio [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Araujo Goes, Réu: Sandra de Araujo Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Villanova Vergilio\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000905-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Priscila Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00, valor ora fixado à condenação, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000415-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Fidelis Camargo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Fidelis Camargo , Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora fixado à condenação, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. Ao autor para retirar as peças que se encontram na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078100-73.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Aristeu Mendes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Elabio Rangel Silva, Réu: Roberto da Silva Paranhos, Réu: Denio Melo Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Aristeu Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Castro Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Castro Manhaes, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361: \"Homologo os cálculos de fls. 319/360, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 67.421,00, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 37.380,73, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0144100-65.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON TEIXEIRA DE CARVALHO, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 1043/2012 e 1044/2012. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-76.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Francisco Silva de Sales [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Francisco Silva de Sales \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122800-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Valerio Resende [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Valerio Resende \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 174, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000223-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mangabeira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Valter Mangabeira dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1325095"
                            ],
                            "1325087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu: E. M. TEKNICROM LTDA, Francisco Leudo Menezes de Souza, Francisco Leuton Menezes de Souza, Elso Almeida, Mauricio Nunes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Nunes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 203. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325087"
                            ],
                            "1325094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0092900-72.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., Homens de Preto Assessoria de Servicos de Seguranca S/C ltda, Stenio Lutgardes Neves Junior, Luiz Gustavo Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Gustavo Pereira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 133. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-67.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Soares Cruz\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos AlimenticiosLTDA, Cooperfrio Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorifico Ltda., JOSE ALEXANDER GONÇALVES ALMEIDA, CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MANUEL DA SILVA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 138. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325094"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1319058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000411-37.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Fernandes da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: LN Serviços, Cobranças, vendas e Consultoria Ltda ME [Adv. Monique Silva Fernandes (OAB: RJ 162433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LN Serviços, Cobranças, vendas e Consultoria Ltda ME , Aut Monique Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0128600-77.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN SERAPHIN DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SERAPHIN DE SOUZA\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-45.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Peixoto da Silva Pedrosa [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: LUIZ FRANCISCO P GUIMARAES MAIA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA, Réu: OSWALDO ESTEVES BARCIA, Réu: Darcy Bernardo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Peixoto da Silva Pedrosa , Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu LUIZ FRANCISCO P GUIMARAES MAIA\r\n\r\nCiência às partes da comprovação do depósito de fls. 284 e ss. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa\r\n\r\nComprovar o valor do saque junto a conta vinculada ao FGTS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil Ltda. , Aut Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória da Contadoria de fls. 848 em 15 dias, tendo sido o depósito recursal convolado em penhora para satisfação do crédito exequendo. Decorrido o prazo sem manifestação, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000722-28.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Francisco Lessa [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 65, devendo a reclamada, por ter incorrido em mora, efetuar o pagamento da importância de R$ 15.000,00 em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-85.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BEZERRA FERREIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000625-91.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Cezar de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000599-64.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli da Silva Fernandes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli da Silva Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 893, na qual a perita fixa os seus honorários no valor de R$ 3.000,00, concordando com o recebimento ao final pela parte sucumbente, solicitando, todavia, a antecipação de R$ 600,00 para as despesas iniciais. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-22.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS PEREIRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: GEALIN GENEROS ALIMENTOS E INDUSTRIAS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Eduardo Moura Biolchini , Réu: José Moura Biolchioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 04/2012, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALTER LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 899 e ss. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-25.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto da Fonseca [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-35.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Pinheiro [Adv. Leonardo Gomes de Rezende (OAB: RJ 132126 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Anhanbai de Derivados de Carnes (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Anhanbai de Derivados de Carnes (Massa Falida de)\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos que comprovem a data da decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0077500-93.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO [Adv. Elisabeth Pinto Heluey (OAB: RJ 18289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fls. 508, devendo o montante de R$ 5.153,56, correspondente a 416.542,56 Tr's em 03/05/2012, ser depositado em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-89.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Poletti Paixão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Poletti Paixão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-47.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIR CAMARGO GOMES [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 1 ano, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Fica ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083200-89.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI LAGDEN [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI LAGDEN\r\n\r\nApresentar novos CALCULOS DE LIQUIDACAO, nos termos da promoção da contadoria de fls. 1603. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-80.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA STELLA GIGLIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência da comprovação do depósito de fls. 776. \r\n\r\nProcesso: 0055500-26.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA- SOC RDA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA- SOC RDA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA- SOC RDA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR VASCONCELOS- SOC RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 452 e na mesma oportunidade indicar pessoa capaz que possa assumir o encargo de fiel depositário, devendo, ainda, comparecer a este Juízo para assinatura do competente auto, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0001564-08.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rossi Cereto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. , Réu: Wemake Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rossi Cereto \r\n\r\nDeferido o desentranhamento, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0111300-05.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SOUZA COSTA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOCOOP SISTEMAS- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nPagar o valor exequendo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0111200-21.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar, querendo, a exceção de pré-executividade de fls. 652 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001430-15.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amorim da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Shopping Grande Rio Ltda. [Adv. Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Rafael Amorim da Silva , Réu Shopping Grande Rio Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fls.105 no valor de R$ 6.370,00 para a satisfação do crédito exequendo. .Decorrido o prazo sem manifestação, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Firmino de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventory Service Ltda.\r\n\r\nPagar o valor remanescente da execução em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102800-71.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Rosa Vinhaes [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-69.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januario [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.600,00 em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000350-16.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Vianna [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vieira Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-50.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALSCO TOALHEIROS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALSCO TOALHEIROS DO BRASIL LTDA, Aut RONALDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fls. 287, em 10 dias. Não havendo manifestação, serão expedidos alvarás ao INSS e à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1319058"
                            ],
                            "1319072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001429-93.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Quirino dos Santos \r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Michael Montagem Tubulares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2012, às 10:05 horas. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1319072"
                            ],
                            "1319073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0106000-33.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO DE BRITO\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTR.E LOC.LTDA sucessida por PILLAFORTE CONST.LOC. LTDA, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, PLARCON ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Luzinete Bezerra de Amorim, Vicente Gomes de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0092100-70.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Nascimento Bastos\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda.n/p sócio Edison santos de Araujo, Fernando Antonio Diehl Thomaz, Vinicius Dourado de Sousa, Luiz Armando Tomas de Sousa, Silvia Aparecida Faria de Babo\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Aparecida Faria de Babo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.127, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1319073"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1323802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GEEF LTDA, Réu: MARIA DA GRAÇA BINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0113000-37.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortencia Maria Isabel Anastacio [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturaise Editoriais Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Casa Brasil Empreendimentos Culturaise Editoriais Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Editora Peixes Ltda., Aut Hortencia Maria Isabel Anastacio, Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB COMERCIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.575. \r\n\r\nProcesso: 0110100-86.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Younes Rachad Ramadan [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Textumar Revestimentos Ltda. ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Réu: CARLOS GOMES JORDANI, Réu: CARLOS GOMES JORDANI, Réu: ANA MARIA GOMES JORDANI , Réu: PERSIO JOSE GOMES JORDANI, Réu: LENILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Réu: WELLIGTON DE REZENDE LAURINDO, Réu: JOSE VALTERLEI DE GOUVEIA, Réu: MARIA DO CARMO NASCIMENTO GOUVEIA, Réu: MARCELA NASCIMENTO GOUVEIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Younes Rachad Ramadan\r\n\r\nDeferido vista fora do cartório requerida pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-88.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURY DOS SANTOS VIEIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA INDUSTRIA COM SUCOS E CONCENTRADOS LTDA, Réu: SEVERINO JOSE DA SILVA FILHO, Réu: AGILSON REGO DA SILVA, Réu: MARGARET DA COSTA PACHECO, Réu: NILSON VILLAS BOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTERO DA CRUZ [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTERO DA CRUZ\r\n\r\nReporto-me à decisão de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goncalves Ferreira [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar de Ipanema [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar de Ipanema, Aut Paulo Goncalves Ferreira\r\n\r\nDigam as partes que provas pretendem produzir, em 10 dias, arrolando suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares Smarra, Réu Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Paulo Cesar de Oliveira Leite , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para que requeiram o que entender de direito, em 05 dias. In albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124000-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor da Silva Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços Centro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor da Silva Oliveira \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0154800-26.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE DANTAS FARIA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CMCI CONSULT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DANTAS FARIA\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-42.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosemberg Alegre dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro AP Interdonato e Cia Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: PEDRO APARECIDO INTERDONATO, Réu: MERCEDES CAMPOS INTERDONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosemberg Alegre dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para que indique meios hábeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000577-66.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha dos Anjos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria , Aut Marcelo Rocha dos Anjos \r\n\r\nÀs partes a apresentarem cálculos de liquidação, em planilha única, com os valores históricos, à época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetro do INSS e a título de IRRF, com base nos termos da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº17 daete Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Jose Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Opcao da Reta do Guandu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Jose Cordeiro\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000939-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Maria da Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Maria da Conceição , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126500-78.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: LUCIANO PLACIDO, Réu: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO, Réu: BOM JESUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nTI: LUCIANO PLACIDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas através da JUCERJA, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-11.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAGDALENA SOARES\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000075-30.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloyr Lima [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nMantido o despacho de fl. 255 pelos seus próprios fundamentos. A reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Venâncio do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Banco Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Venâncio do Nascimento\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 378, devendo o autor atender a promoção da contadoria, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045500-51.2009.5.01.0057 - Arrest\r\n\r\nRqte: Carolina de Souza Bento [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nAnte os termos do despacho exarado nos autos da RT 1378-66.2008.501.0057, convolo os valores bloqueados e colocados à disposição deste Juízo em penhora. Ciência à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0226300-31.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOUSADA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA COUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: EDSON LISBOA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IRENE EMILCE POLICARPO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA, Aut EDSON LISBOA FILHO, Aut GILTON LOURENCO DA SILVA, Aut IRENE EMILCE POLICARPO, Aut JORGE LUIZ FERREIRA COUTO, Aut JULIO LOUSADA PEREIRA, Aut MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA\r\n\r\nCiência às partes, sendo a parte autora para apresentar os cálculos que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA SOARES [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: GAPN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0080800-94.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR DE LIMA VILLALBA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Lourenco (OAB: RJ 62710 - D)], Réu: MOISÉS RIBEIRO ROCHA, Réu: MARCIA RIBEIRO RAGGIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR DE LIMA VILLALBA FILHO\r\n\r\nAo reclamante devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000734-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bonifácio da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO, Réu: HAYDEE BATISTA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Bonifácio da Silva\r\n\r\nAo reclamante devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0152400-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrey de Carvalho Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelhos Para Tratamento de Água Ltda [Adv. Keuson Nilo da Silva (OAB: SP 118498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey de Carvalho Albuquerque, Réu CTH Rio Comércio de Aparelhos Para Tratamento de Água Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0141800-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO RIBEIRO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0194300-02.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000593-54.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Amaral de Castro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Amaral de Castro \r\n\r\nA reclamante para que venha com a certidão do RGI atualizada do imóvel mencionado na petição anterior. \r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA MARIA MEDEIROS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIA MARIA MEDEIROS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TENTACAO KEBAB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ALMEIDA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0137200-55.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: KING S ENGLISH COURSE LTDA, Réu: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Borges (OAB: RJ 56248 - D)], Réu: ROSALINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR\r\n\r\nAo reclamante para que comprove o valor efetivamente levantado através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0146200-79.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes para tomarem ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes, e ainda, ao autor para diligenciar junto à receita Federal com as cópias dos autos que entender necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-87.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL REBELLO DA ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Locadora de Autos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL REBELLO DA ROCHA\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-94.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert de Souza Martins [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Shop Realengo, Réu: GIOVANI RAMOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert de Souza Martins\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0034800-50.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonca [Adv. Alexandre Calheiros Ramos (OAB: RJ 138710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonca\r\n\r\nAo reclamante para o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob ena de prejuízo da prova. \r\n\r\nProcesso: 0182900-30.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA MARIA DE AGUIAR ARAUJO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA MARIA DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0096800-23.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastacia Pereira de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DIVANIR MONTE [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DIVANIR MONTE\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 41 e 43 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Rocha Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Rocha Siqueira , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0168600-68.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA MUNIZ [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0075300-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Valadares dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0018300-06.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Firmino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA, Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Firmino\r\n\r\nAo reclamante devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0105100-42.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson Evangelista do Rego [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Evangelista do Rego\r\n\r\nAo patrono do reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0031200-65.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nEsclareça o peticionante opresente requerimento, tendo em vista a certidão de fls. 39. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-93.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0003700-87.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN LUIZ FERNANDES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: HUGO CESAR BAPTISTA DE SOUZA, Réu: JOSE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN LUIZ FERNANDES\r\n\r\nAo reclamante para que diga, em 10 dias, se desiste da presente execução nesta especializada, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 1323802"
                            ],
                            "1323803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0066300-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: GAPN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GAPN TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0079900-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0141800-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323803"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1323564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001346-68.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema do Nascimento \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0000056-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão do Nascimento \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0001370-96.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonçalves Barbosa\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda., Palato Gourmet Restaurante \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cipeglas Park Ltda., Palato Gourmet Restaurante , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323564"
                            ],
                            "1323571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001278-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Marcelino de Lima\r\n\r\nRéu: Conservadora Rocha Guerreiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Rocha Guerreiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 38. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323571"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1325073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000463-55.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantel Comércio de Alimentos Obras e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 29 no valor de R$ 21.268,17 (1.720.465,43TR's), mais custas de R$ 140,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-46.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-36.2011.5.01.0069 - Protes\r\n\r\nRqte: Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diana Rocha Miranda de Almeida Mattos Fernandes \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, através de guia GRU - código 18740-2, no valor, ora fixado, de R$ 10,64. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-61.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Martins de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.NP Marilene Leite Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Maria do Socorro Martins de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 279 no valor de R$ 25.839,24 (2.088.633,39 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0039900-79.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea, Réu Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 803 no valor de R$ 1.067,23 (87.980,07 TR's), mais custas de R$ 44,26, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0098600-77.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nascimento de Moraes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nascimento de Moraes\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-22.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, Aut ADOLFO ANTONIO LOURENCO, Aut ANTONIO SOARES DE CARVALHO, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.), Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut FRANKLIN PIMENTEL, Aut JOSE DOMINGOS VIANA DOS SANTOS, Aut JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS, Aut LUIZ FELIPE MARQUES DE MENDONCA, Aut REGINA CELIA PINTO CHELEIRO, Aut RUY SERGIO LACERDA GERMELLO, Aut TERESINHA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 1247, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-34.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica França Couto de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Partner,s Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica França Couto de Souza, Réu Partner,s Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 324 no valor de R$ 66.521,25 (5.381.164,02 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Barros [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Logistica Distribuidora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Barros, Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 145 no valor de R$ 3.550,68 (287.228,39 TR's), mais custas de R$ 80,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000580-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Gilberto Ferreira , Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-33.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Athayde Santos da Silva [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-10.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Bezerra [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Fonseca Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Fonseca Ltda. , Aut Ismael da Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 121 no valor de R$ 5.963,00 (482.370,38 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0018800-39.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOUZA MARRIEL [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S/A, Aut DANIELLE SOUZA MARRIEL\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.367 no valor de R$ 23.127,01 (1.870.834,27 TR's), mais custas de R$ 60,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ceilza Barreto da Silva Soares [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Medeiros Vianna Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Medeiros Vianna Comercio de Drogas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111 que deferiu a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-79.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ataide Pereira da Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Urbanização Pedreira e Acari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ataide Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-37.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Rocha Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Rocha Caldas, Réu Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 153 no valor de R$ 16.800,30 (1.359.041,95 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0013100-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Simone Linhares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Three Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Simone Linhares, Réu Soft Three Tinturarias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 122 no valor de R$ 9.029,33 (730.417,81 TR's), mais custas de R$ 160,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0166400-64.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa (OAB: RJ 145360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut MIGUEL JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 184 no valor de R$ 54.208,49 (4.385.135,94 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0036900-76.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 478, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-63.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ramalho da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ramalho da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 225 no valor de R$ 9.370,30 (757.418,74 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000662-43.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Leonardo Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 49 no valor de R$ 11.721,83 (947.497,28 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0025300-14.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Piva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Piva , Réu Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 167 no valor de R$ 5.233,16 (423.006,04TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nId: 1325073"
                            ],
                            "1325071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2012\r\n\r\n0060700-89.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace da Fonseca Ferreira\r\n\r\nExecutado: SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda.,Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SB Rio Comércio e Serviços Automotivos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076300-44.1995.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Solange Gomes da Silva,ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA,FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA,RIO SUL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.969,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA,ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA,FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA,RIO SUL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.969,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015000-32.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jedir Cordeiro Vital e Outros\r\n\r\nExecutado: DARCY DE MEDEIROS ,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCY DE MEDEIROS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.989,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.989,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102100-88.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo do Nascimento Filho\r\n\r\nExecutado: JULIANA DE SOUZA BEZERRA ,Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA DE SOUZA BEZERRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.230,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045300-69.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio da Silva Fernandes\r\n\r\nExecutado: MARIA TEREZA MENDES DE MATOS,Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.,AMÉRICO FERREIRA MENDES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA TEREZA MENDES DE MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.261,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMÉRICO FERREIRA MENDES ,Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.,AMÉRICO FERREIRA MENDES \r\n\r\nPelo presente fica citado AMÉRICO FERREIRA MENDES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.261,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325071"
                            ],
                            "1325072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0052100-16.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diógenes Manoel dos Passos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Barros\r\n\r\nRéu: RJ Logistica Distribuidora e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Logistica Distribuidora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 145 no valor de R$ 3.550,68 (287.228,39 TR's), mais custas de R$ 80,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0142900-61.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Martins de Araujo\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.NP Marilene Leite Barbosa e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.NP Marilene Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 279 no valor de R$ 25.839,24 (2.088.633,39 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0144000-80.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Lima Santos \r\n\r\nRéu: Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda n/ p sócio Diego Ferreira Nogueira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda n/ p sócio Diego Ferreira Nogueira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 105 no valor de R$ 26.991,68 (2.181.787,61TR's), mais custas de R$ 500,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325072"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1323252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144300-30.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sidney Gomes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0153700-44.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERVICO DE RECRUT DE SELECAO PESSOAL LTD, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0123900-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Oliveira Coutinho [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO VOLOCH [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: MARIO VOLOCH, Réu: NELSON VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO VOLOCH\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de)\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0139200-80.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ATTILA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0127700-31.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Frederico [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues Frederico\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132900-19.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos Gama de Oliveira [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-80.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSANA PEREIRA DA ROSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0145200-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Costa [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Lalston Restaurantes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1323252"
                            ],
                            "1323263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-94.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Rodrigues Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Jayme Rodrigues Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-22.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ester Paiva Marinho [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ester Paiva Marinho, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0097200-31.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND E COM LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND E COM LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000384-93.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luis da Silva Ferreira [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001553-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Valladares Tuppan [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemaq 2004 Transportadora e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Valladares Tuppan \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000953-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibe Bianco Salsa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001582-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvane Peixoto de Sousa [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condomínio Cores da Lapa [Adv. Maria Rejane de Souza (OAB: RJ 133850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Condomínio Cores da Lapa, Aut Edvane Peixoto de Sousa, Réu Grupo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para, querendo, apresentar contrarrazões, bem assim todas as partes para ciência da decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Mauro Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.493: \"Decido negar provimentos aos embargos de declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 0000665-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jones de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Serviços Empresariais Ltda. - Regional [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jones de Oliveira , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial), Réu Regional Serviços Empresariais Ltda. - Regional \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193/194 : \"DECIDO NEGAR PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Brasil Shopping Rio, Aut Fabio Anderson Rodrigues da Silva, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206: \" Decido negar provimentos aos embargos declaratórios\" \r\n\r\nProcesso: 0136100-34.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins Gusmão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leonardo Martins Gusmão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2515/2516: \"Decido dar provimentos aos embargos declaratórios...\" \r\n\r\nId: 1323263"
                            ],
                            "1323275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001303-19.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Felipe Martins [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Luis Henrique Felipe Martins, Réu Rec Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001289-35.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nogueira Frota [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000371-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Cruz [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000604-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Faria [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Faria, Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001285-32.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Fatima Carvalho Oliveira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Fatima Carvalho Oliveira, Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204 : As partes para ciência da decisão dos embargos, a ré também para, querendo, apresentar contrarrazões e a reclamante para, se for o caso, reiterar as sua razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000648-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Bille [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Vila Nova Ltda. ME, Réu: Silver Ind. Com. de Acessórios para Const. Civil Ltda. [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Bille\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000088-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Raposo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000842-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caterine Elizia Neves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000984-51.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Marques Domingos [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nEgdo: Basecem Salao de Beleza Ltda., Egdo: Rosania Azeredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosania Azeredo\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1323275"
                            ],
                            "1323683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-60.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Freitas [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Angela Cristina da Silva Albertassi (OAB: RJ 76585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Freitas, Réu Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência: 22/08/2012 às 10:40 horas, mantidas as determinações anteriores, bem como do local e data de realização da perìcia, conforme fls. 81 \r\n\r\nId: 1323683"
                            ],
                            "1324578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000684-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Ferreira dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/08/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000690-62.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Moreira [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Moreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000688-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Mattos Sacramento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Mattos Sacramento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/08/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000687-10.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martinho da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Dutra II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martinho da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/07/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000675-93.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Silva Gama [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo da Silva Gama \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/08/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000671-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Paixão Lopes [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Castro Escritorio de Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Paixão Lopes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/08/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000624-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandiara de Sousa Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandiara de Sousa Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000673-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Conceição Martins [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Conceição Martins\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000682-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Nascimento Lopes [Adv. Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedaria da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia do Nascimento Lopes\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/12 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000625-67.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares Conrado de Sousa [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga s Master Pizzas Ltda. ME - Pizzaria Universalis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares Conrado de Sousa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/08/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baganha Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baganha Medeiros \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000640-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Resende Colho de Lima [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S.A. Indútria Química \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Resende Colho de Lima \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/08/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000680-18.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tenório dos Santos [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Ponto sem Nó Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tenório dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/12 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000674-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniekson dos Santos Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniekson dos Santos Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000676-78.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valério Viana da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério Viana da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/08/12 as 09:35h 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000681-03.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/07/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nId: 1324578"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosana da Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosana da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/08/2012 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residen ciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001368-38.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Otacílio dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsa Administração Predial e Negócio Imobiliário S.A., Réu: Condomínio do Edifício Las Casas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Otacílio dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/2012 AS 09:35 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Eduardo dos Santos Rocha [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiga s Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Eduardo dos Santos Rocha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/2012 AS 09:45 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000668-04.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Cantanhede Borralho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Cantanhede Borralho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/2012 AS 09:25 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000630-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Washington Alves da Costa Junior [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Washington Alves da Costa Junior\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/07/2012 AS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000653-35.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Santos Souza [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Santos Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/08/2012 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000639-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Goulart Porto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Goulart Porto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 20/08/212 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000642-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Moura \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/2012 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000646-43.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Seabra da Rosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Souza Seabra da Rosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/08/2012 AS 09:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000663-79.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdeci Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/2012 ÀS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000350-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Aguilar [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Açaí Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Aguilar, Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Açaí Atacadista\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 25/06/2012 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000644-73.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Collis [Adv. Eber Pereira Ranauro (OAB: RJ 43423 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Francisco de Assis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Collis\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/08/2012 AS 09:45. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000626-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Milward de Andrade [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Milward de Andrade\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/08/2012 AS 10:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000635-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emídio José Ferreira [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda. ME , Réu: MRL Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emídio José Ferreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/2012 AS 09:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000638-66.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Marques de Lima [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Marques de Lima \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/08/2012 AS 09:55 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000666-34.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Magalhães [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. - Máster Rental, Réu: Chevron Brasil Petróleo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Magalhães\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/08/2012 AS 09:45. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000661-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Oliveira Ribeiro [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Contrução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/2012 AS 09:55 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000648-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Abreu [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneguel Soluções Tecnológicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Abreu\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/2012 AS 09:25 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000645-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelippe Alves Esquerdo Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelippe Alves Esquerdo Costa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/08/2012 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000647-28.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rosa Palhares Marinho [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Care For Body e Soul Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rosa Palhares Marinho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/08/2012 AS 09:45 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empre gado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000654-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gonçalves Carvalho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gonçalves Carvalho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/2012 AS 09:35 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000632-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cavalcante Lopes \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/2012 AS 10:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000686-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Alcântara Barbosa [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alcântara Barbosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/08/2012 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000669-86.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Correia da Costa Pinto Filho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Correia da Costa Pinto Filho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/08/2012 AS 10:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000662-94.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila das Neves Pinto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisa 2000 Telhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila das Neves Pinto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/08/2012 AS 10:05 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000659-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Coelho Rodrigues Maia [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Coelho Rodrigues Maia\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/2012 AS 09:55 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000651-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Brum Ribeiro [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Brum Ribeiro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/08/2012 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000634-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Correa Barreto [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Correa Barreto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/08/2012 AS 09:45 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000660-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Rocha Gouveia [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: ARZ Mão de Obra Especializada Arezza RH Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos Rocha Gouveia \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/08/2012 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1324951"
                            ],
                            "1323608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Henrique Ferreira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323608"
                            ],
                            "1324108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000005-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva Moreira \r\n\r\nRéu: MF Souza Confecção e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MF Souza Confecção e Comércio Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324108"
                            ]
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1323935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Bezerra Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Padre José de Anchieta [Adv. Alexandre de Lima Oliveira (OAB: RJ 126856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Bezerra Ferreira, Réu Conjunto Residencial Padre José de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 65. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-41.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria da Conceição [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000465-07.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Aparecida Carlos [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 232: \"Indefiro por não observada a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005100-75.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução, conforme valores apurado às fl. 401/405. \r\n\r\nProcesso: 0054500-92.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Flores de Freitas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: R JARDIM IMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Flores de Freitas, Réu R JARDIM IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 25/06/2012 às 11h30, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora e entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, conforme sentença de fls. 338/342.\r\n\r\nApós esta data, promovam as partes a liquidação no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, no dia 24.08.2012, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Cavalcante Suruagy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Esdras Cavalcante Suruagy\r\n\r\nVenha o autor com as peças necessárias para a formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0037100-07.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON COSTA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)], Réu: José Roberto Plácido da Cunha Freire, Réu: José Plácido da Cunha Freire Filho, Réu: Benjamin da fonseca Rangel Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 258/281 .\r\n\r\nProcesso: 0000723-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino Pedro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 350-350verso que apuraram a executar o valor de R$ 137.283,51 (11.088.850,0788 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 347.935,09 (2.821.824,1144IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.358,84 (109.757,6638IDTRs), referente ao Imposto de Renda, total de R$ 173.577,43 (14.020.431,8570 IDTR's). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023200-73.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Edina Liozenio do Nascimento, Réu Probank S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000545-34.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira dos Santos Filho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Oliveira dos Santos Filho , Réu Itaú Seguros S.A. , Réu TEMPO SAÚDE SEGURADORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000208-11.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Tupy S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda. , Aut Maurício Barbosa de Oliveira , Réu Tupy S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000376-13.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pereira da Silva [Adv. Reinaldo Dante Machado (OAB: RJ 154814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda e/ou dos seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Calafate dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Maria Isabel Calafate dos Santos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 15/08/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000020-18.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Magaly Pires Martins [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sign Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Pires Martins \r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0017800-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Feitosa de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Condominio do Edificio Flor de Lotus, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: FABIANO SERAFIM CELANO, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: FABIANE REIS BERLANDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Feitosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cardelli de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cardelli de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 569. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Augustinho da Costa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josildo Augustinho da Costa , Réu Sanharó Churrascaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 316, que apuraram a executar o valor de R$ 145.692,89 (11.767.609,3636 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 39.906,42 (3.223.240,4279 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046700-13.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: LUIGI EMILE MONDELLI, Réu: LINDA EMILE MONDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER MONTEIRO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl..150: \"Diligencie o próprio peticionante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000316-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Dias [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Aut José Carlos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000559-18.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Silva [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 144. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Verginio Ferreira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 156/157. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMIR SILVA LIMA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SCALAO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMIR SILVA LIMA\r\n\r\nVenha o autor com o número do CBPJ da empresa reclamada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000388-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000323-32.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caetano Belloni [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Caetano Belloni , Aut Severino Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-26.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique Andrade Lugão Guedes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominique Andrade Lugão Guedes \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 470, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1323935"
                            ],
                            "1323936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Silva, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000179-58.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteone Silvestre Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-76.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Jerônimo de Almeida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Jerônimo de Almeida , Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 237, que apuraram a executar o valor de R$ 7.963,39 (643.229,6809 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 796,34 (64.322,9681IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 674,33 (54.467,7685 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000103-05.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001086-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivette Silveira Coelho [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivette Silveira Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob\r\n\r\npena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0004800-31.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL EMPR LATICINIOS SILVESTRINI IRMAOS LTDA. , Réu: ABEL GOULART FERREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: ALBERTINA FERRER MOTTA, Réu: ALBERTO FERREIRA DE SOUZA ANDRADE, Réu: BEATRIZ SILVESTRINI TIEZZI, Réu: FLAVIO AUGUSTO GOULART FERREIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: JOSE GIOVANINNI, Réu: LUIZ ANTONIO MIRA, Réu: LUIZA SILVESTRINI DA CRUZ, Réu: PAULO SILVESTRINI, Réu: PAULO VIANA DE ANDRADE [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Réu: RITINHA SILVESTRINI DE SOUZA ANDRADE [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Fls. 737/769. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Escarlado [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 1725 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da petição de fls. 475/484. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-09.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SCHULTE ROCHA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANA CINEMATOGRAFICA LTDA [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: COOP PROF CINE TELE PROD AGEN SAT LAB AFINS [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)], Réu: IDEFIx Corporation Participações Ltda, Réu: Francisco José de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANA CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BELO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BELO DA SILVA, Réu RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada, fl. 371/372. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-23.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira Bezerra [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: José Carlos Donizetti Nogueira, Réu: Sandra Maria Tavares Bolina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Vilma Ferreira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 154/155. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-49.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alexandre Pereira Júnior [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valmir Alexandre Pereira Júnior\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 30, iniciando-se pelo autor, com entrega conjunta dos cálculos em 15/8/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias, observando-se o art. 879 da CLT, cientes que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0000349-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lima da Costa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lima da Costa , Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0090000-15.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Conceição Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Conceição Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000998-63.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Garrido Guimarães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Garrido Guimarães , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - IUPERJ \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da peticao do Leiloeiro de fls. 268. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034400-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Souza Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda., Réu: FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA, Réu: FREDERICO IDALGO PEREIRA, Réu: AUTO POSTO MONTE SINAI DE JACAREPAGUÁ LTDA, Réu: CHARUTARIA E DOCES ESPERANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 294. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066200-21.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Bastos Ceschin [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Bastos Ceschin , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da perita com esclarecimentos. Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000955-29.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Zonenschein Lederman [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: XP Investimentos CCTVM S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: XP EDUCAÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Zonenschein Lederman, Réu XP Investimentos CCTVM S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 22/6/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001233-30.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 62/71 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) \r\n\r\nApresentar os documentos indicados na petição0 de fl. 588/590, no prazo ded 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-13.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira Menezes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000843-60.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Virginio Marins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Faraco Gama [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Estrela do Sampaio Ltda., Réu: Sandra Cristina Montes de Andrade, Réu: Gevaldo da Silva Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Faraco Gama\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fl. 79. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071300-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Wanderley [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001375-34.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 15/08/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização .\r\n\r\nId: 1323936"
                            ],
                            "1323937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097600-87.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Gomes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para apresentar cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100400-88.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hidalgo Garoa [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servíços em Telecomunicações Engenharía e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servíços em Telecomunicações Engenharía e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 465/472-verso que apuraram a executar o valor de R$ 79.952,73 (6.457.779,1168 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 34.097,13 (2.754.023,9596 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 114.049,86 (9.211.803,0764 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113300-45.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor com o número do CNPJ da empresa reclamada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105500-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santana Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Aut Reinaldo Santana Pereira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 28/08/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0140400-67.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Mendes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Fernando Gati Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 209. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122000-34.2009.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Orga os Publicos de Processamento de Dados, Servicos de Informatica e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Orga os Publicos de Processamento de Dados, Servicos de Informatica e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-26.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Jose Luiz Briggs\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0138000-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 616, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058300-41.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERND NAVEKE\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-38.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Stain Fernandes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, fls.266. \r\n\r\nProcesso: 0040400-16.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS TRINDADE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\nDizer se renuncia ao direito ao crédito apurado pela Contadoria, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0093100-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percy Argent Thompson [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda.- ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA PSICOTICO [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)], Réu: Esther Malca Astrachan, Réu: Carlos Augusto Calmon Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 196-verso. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110100-69.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAR ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Domingos dos Santos Coelho (OAB: RJ 34608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMAR ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 127/128. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira Feliciano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Lenita Oliveira dos Santos, Réu: Emilio Rodriguez Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nVenha a parte-ré com os valores das diferenças apurados à. fl 358: R$ 25.528,57 (2.086.260,6052 IDTR's), referentes às diferenças devidas à parte-autora; R$ 2,76 (223,0317 IDTR's) referentes às diferenças de imposto de renda; R$ 15,43 (1.245,9872 IDTR's) referentes às diferenças de cota previdenciária. Prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0087800-98.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gomes de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Julio Rubens, Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Gomes de Souza \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Chaves Nunes Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056200-69.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL VATER DE ALMEIDA [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VATER DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-45.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE CASTRO PINTO [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE CASTRO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0034800-23.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinto dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinto dos Santos, Réu MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 03/07/2012 às 14h30, para proceder a anotação e baixa na CTPS do autor e entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, conf. acórdão de fls.151/158, devendo o advogado do autor dar ciência ao mesmo. Após essa data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 28/08/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0100600-71.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depositoa título de reembolso de honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 1.098,88 (88.114,04 IDTR's), sob pena de penhora on-line.\r\n\r\nProcesso: 0152900-10.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIR SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: CONSULTORIA NOVEZALA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIR SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, fl. 273/279, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo, fls.496. \r\n\r\nId: 1323937"
                            ],
                            "1323938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-70.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DOS SANTOS [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-10.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves da Silva Junior [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves da Silva Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-25.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE PAULA MEIRELES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ DE PAULA MEIRELES, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias, permeados de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159000-05.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Masson Franck [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: Luciana de Castro Alves [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: Rodrigo Barbosa dos Reis [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Marco Antonio França Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Castro Alves, Aut Pedro Henrique Masson Franck, Aut Rodrigo Barbosa dos Reis\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-85.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIDNEA TELLES BARCELOS\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização .\r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Machado de Mello [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Machado de Mello, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, com entrega conjunta dos cálculos, em 02/10/2012, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos e Construcoes Ltda., Réu: 3C RIO SERVICOS PAVIMENTACAO DRENAGEM E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA, Réu: Maria do Nascimento Alves de Carvalho, Réu: José Maria Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-22.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Ranih [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Dias da Costa [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Ranih, Cgto Vitor Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-11.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA IDILIA GOMES VARELA [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Egdo: Angelo Velo Varela [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERENCIANO ANTONIO AMANCIO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut MERENCIANO ANTONIO AMANCIO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0101600-67.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marileia Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marileia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283 que apuraram a executar o valor de R$ 5.628,81 (454.626,5695 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 470,24 (37.980,0340 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 6.099,05 (492.606,6035 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080100-13.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Oliveira Santos Rocha [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Oliveira Santos Rocha\r\n\r\nTomar cienica da devolução do prazo para contraminutar o Agravo de Petição do réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-68.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson dos Santos Goudart [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Jorge Anderson dos Santos Goudart \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001381-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Acioli [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEP - Assistencia Médica Especializada Ltda. , Aut Rosana Guimarães Acioli \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-77.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Sá da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Aut: José Antônio dos Santos [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-51.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COUTINHO RUFINO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON COUTINHO RUFINO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0091300-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar cienica da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0060100-60.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLE MENDONCA DE SA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA, Réu: Regina Célia de Souza Lemos Antunes da Silva, Réu: Wilson Luiz Simon Marioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE MENDONCA DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 209. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163200-21.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sant anna Tebaldi [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sant anna Tebaldi\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-11.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha com o pagamento restante das contribuições previdenciárias, conforme despacho de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0001469-79.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Santos Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silva Santos Albuquerque, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios e negou provimento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-38.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Batista dos Santos [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar cienica da decisao da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0154900-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Riba da Rocha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco itaú S.A., Aut Bruno Riba da Rocha, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 422, que apuraram a executar o valor de R$ 93.774,78 (7.574.503,9870 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 17.232,71 (1.391.643,7978 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 990,98 (80.044,7404 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Andrade Rangel [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Pedras do Reino Comércio Agropecuário Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Réu Pedras do Reino Comércio Agropecuário Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, inclusive quanto a certidão retro, fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0001348-17.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa Soares [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)], Réu: Amis Associação Médica Internacional do Servidor Público [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Correa Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1323938"
                            ],
                            "1323939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001417-83.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Augusto dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Augusto dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001335-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Jesus [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 285/289 que apuraram a executar o valor de R$ 8.567,25 (691.948,5290 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 859,45 (69.414,9422 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 9.426,70 (761.363,4712 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028000-13.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanezia Fernandes Galdino dos Santos [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 360 que apuraram a executar o valor de R$ 18.578,07 (1.500.489,7912 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 3.587,51 (289.751,6562 IDTRs), referente à parcela previdenciária,, totalizando R$ 22.165,59 (1.790.241,4474 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000637-12.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Duarte de Souza [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55 que apuraram a executar o valor de R$ 3.737,32 (301.850,7242 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 68,40 (5.524,6037 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 567,43 (45.829,0837 IDTRs), referentes aos honorários advocatícios e R$ 140,00, referente às custas, totalizando R$ 4.513,14 (364.511,7499 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124400-60.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Borges da Rosa [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucilia Borges da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 557, que apuraram a executar o valor de R$ 658.005,20 (53.145.510,9587 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 87.511,23 (7.068.073,7254 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 46.360,15 (3.744.398,8264 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-12.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Carla Santos da Silva [Adv. Andre Roberto Fontes Negrilo (OAB: RJ 99748 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Fachion Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Carla Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000003-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Mauricio Duarte de Alencar [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Mauricio Duarte de Alencar , Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157900-78.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rosa [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Time Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Leandro da Silva Rosa \r\n\r\nTomar cienciados cálculos de atualização de fls. 124/125, por cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0062900-51.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Muniz [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida Muniz\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1119 que apuraram a executar o valor de R$ 227.797,17 (183986635966 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 27.243,87 (2.200.425,5865 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 951,42 (76.844,2709 IDTRs), referente às custas, totalizando R$ 255.992,45 (20.675.933,4540 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081100-09.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina de Souza Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 606 que apuraram a executar o valor de R$ 89.289,07 (7.211.665,4103 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor, R$ 11.116,86 (897.882,4371 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 100.405,93 (8.109.547,8473 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084000-62.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso da Silva e Santos [Adv. Accacio Monteiro Barrozo (OAB: RJ 90955 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Master Comércio de Rações Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Master Comércio de Rações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução, no importe de R$ 1.846,55 (149.137,4652IDTR's), conforme cálculos de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000692-26.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wallace Rosemberg de Souza Reis [Adv. Denise Augusto Mendonça (OAB: RJ 86769 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda, Exte Wallace Rosemberg de Souza Reis\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0155700-35.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro da Silva Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 839, o qual deferiu o parcelmanto requeirdo. Venha a parte-autora com a 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0017000-16.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa Goeulart [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Kika Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Alfredo Luiz da Silva, Réu: Seves Americo Ormond dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Costa Goeulart\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Alcântara [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariah Studio de Beleza ME [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Alcântara , Réu Mariah Studio de Beleza ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0128000-31.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PORTELA MOTA [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PORTELA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0067000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO COBREIROS [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Diogenes Pereira Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO COBREIROS\r\n\r\nTer ciencia do resultado da consulta no INFOJUD. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-69.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LIMA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LIMA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-52.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ramos de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME , Réu: TX RX Comércio e Serviços Ltda., Réu: Compurocha Informática Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 159513 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001109-03.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sena Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cards System S.A., Aut Fernanda Sena Gonçalves , Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0064100-06.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arnaldo Mendonça Gomes, Réu: Aldelza Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-80.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JACINTO ALVARO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0013100-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeia Pereira Felizardo [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO FERREIRA BRANDÃO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA BRANDÃO, representado por Diomília Brandão Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ALBERTO FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, fls. 265/298, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169300-41.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE MORAES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A., Aut MARCIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 1273 verso. \r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Manhaes Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aldalberto Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldalberto Marques de Oliveira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda Manhaes Siqueira, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 960. \r\n\r\nProcesso: 0000399-56.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Soares de Mesquita [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão , Aut Raphael Soares de Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016400-34.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE OLIVEIRA NOBRE [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, fls 1132/1164, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000952-74.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Silva \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls. 376 .\r\n\r\nProcesso: 0065000-57.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA BALCARCE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Jose Maria Fonseca, Réu: Oneize Maria Gabriel Fonseca, Réu: Christiane Gabriel Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA BALCARCE\r\n\r\nTer vista, em Cartório, dos documentos acautelados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-76.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Terra Belhassof [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-09.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva, Réu: Glauco Fabio Mendes, Réu: Eden Angelo [Adv. Gláucia Camargos Campolina Ferreira (OAB: MG 110598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0187600-17.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NOGUEIRA MONTEIRO [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: AGÊNCIA MULTIMÍDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1323939"
                            ],
                            "1323932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2012\r\n\r\n0026600-95.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Silva dos Santos Nery\r\n\r\nExecutado: Sérgio Vanderlei Pereira,Trigo do Amanha Padaria e Lanchonete Ltda.,Adeildo João da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Vanderlei Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.182,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-91.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DIAS DE MORAES\r\n\r\nExecutado: Domingos Aires Goncalves,Maria Encarnacao de Magalhaes Marques Goncalves,Domingos Jose Marques Goncalves,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Aires Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.272,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Encarnacao de Magalhaes Marques Goncalves,Maria Encarnacao de Magalhaes Marques Goncalves,Domingos Jose Marques Goncalves,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Encarnacao de Magalhaes Marques Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.272,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA,Maria Encarnacao de Magalhaes Marques Goncalves,Domingos Jose Marques Goncalves,ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.272,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073600-86.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião da Costa Gomes \r\n\r\nExecutado: Judson de Lugo Medeiros,Seleserv Assessoria de RH ,Arlindo Duarte Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Judson de Lugo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.066,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-93.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margarida Lopes Cardoso\r\n\r\nExecutado: Claudia Therezinha Braz da Silva,Associacao Educacional Pinheiro,Regina Braz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Therezinha Braz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.653,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094000-05.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: RUBI ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Tadeu de Souza Vieira,SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA,TS VIEIRA ARMACOES\r\n\r\nPelo presente fica citado Tadeu de Souza Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.244,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137400-79.1995.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMADEU PAULO\r\n\r\nExecutado: José Carlos Souza e Silva,EXPRESSO SAN MARCUS COMERCIO TRANSPORTES LTDA,Giro Araki\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Souza e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.146,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000817-28.2011.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Odair Esperante \r\n\r\nExecutado: Edson de Oliveira do Nascimento,MTEL Construções Ltda.,Agre Empreendimentos Imobiliários S.A.,Luziene Freire Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson de Oliveira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.330,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-62.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sebastião Candido Alves (sócio),PADARIA MAGALI LTDA,Francisco Mendes da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Candido Alves (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016100-62.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Gomes Pereira Junior \r\n\r\nExecutado: Edgard Ribeiro,Marmoraria Margran d Cor Ltda. ME,Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.676,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerardo Ferreira da Silva,Marmoraria Margran d Cor Ltda. ME,Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerardo Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.676,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018400-31.2008.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Soray Origuela Santos\r\n\r\nExecutado: Jorge Pereira de Magalhães,Bingo Campo Grande Ltda(nome fantasia Black Jack),José Ricardo Francisco Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Pereira de Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.646,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000194-95.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gildo Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Sandro Oliveira de Paula,Luiz Carlos Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.933,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000194-95.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gildo Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Maria Luiza Souza da Hora,Sandro Oliveira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.933,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186700-34.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Wong Chiang Niao,POLIS BAR LTDA,José Manuel Mata da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Wong Chiang Niao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.619,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-95.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Silva dos Santos Nery\r\n\r\nExecutado: Adeildo João da Silva,Trigo do Amanha Padaria e Lanchonete Ltda.,Sérgio Vanderlei Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeildo João da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.182,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-62.2001.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Francisco Mendes da Silva (sócio),PADARIA MAGALI LTDA,Sebastião Candido Alves (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Mendes da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000606-26.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deise Pires Joaquim\r\n\r\nExecutado: Fernando Laurenço Pessoa,GRB Serviços Especializados Ltda.,EXCLUÍDA,Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Laurenço Pessoa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Severina Barbosa Dias,GRB Serviços Especializados Ltda.,EXCLUÍDA,Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079000-57.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA DE ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: Valter Marcos de Moura,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,Alan da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Marcos de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.975,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa,CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,Alan da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.975,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-93.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margarida Lopes Cardoso\r\n\r\nExecutado: Regina Braz da Silva,Associacao Educacional Pinheiro,Claudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Braz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.668,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000194-95.2010.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gildo Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: Sandro Oliveira de Paula,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Maria Luiza Souza da Hora,Luiz Carlos Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Oliveira de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.933,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138200-24.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Eliane Damasceno de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Roberta Nóbrega Nossar da Silva,Homeopatia Renascenca Jardim Botanico Ltda. ME,Maria Cristina Vieira Nóbrega\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Nóbrega Nossar da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.428,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Vieira Nóbrega,Homeopatia Renascenca Jardim Botanico Ltda. ME,Maria Cristina Vieira Nóbrega\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Vieira Nóbrega, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.428,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323932"
                            ],
                            "1323933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000961-02.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323933"
                            ],
                            "1323934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0142400-69.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Themis Sabrina Assumpção Costa\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Métodos Ltda., Orlando Alberto Brito Alcantara, Antonio José Brito de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Alberto Brito Alcantara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do bloqueio de fl. 92/93 em penhora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101600-67.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marileia Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao dos calculos de fl. 283, devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor de R$ 5.628,81 (equivalente a 454.629,5695 IDTR's), referentes ao crédito líquido do autor, e R$ 470,24 (equivalente a 37.980,0340) referentes à cota previdenciária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323934"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1323818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001246-89.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda - CNPJ:74043920/0001-06 [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Linkross Lira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Top Serviços Administrativos Ltda - CNPJ:74043920/0001-06\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE. Custas de R$ 21,28, pelo consignatário, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana de Azevedo Campos [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. da Rocha Depósito de Gás Água e Bebidas - CNPJ:09003481/0001-63 [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos A. da Rocha Depósito de Gás Água e Bebidas - CNPJ:09003481/0001-63, Aut José Carlos Viana de Azevedo Campos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bhering Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Costa [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Paulo Roberto Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lotufo [Adv. Daniele dos Santos Grimião (OAB: RJ 161354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda- CNPJ:04339519/0001-50 [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lotufo, Réu Hidrolab do Brasil Ltda- CNPJ:04339519/0001-50\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, a reclamada contrarrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rego de Araújo [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda., Aut Raphael Rego de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 327, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-51.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Hora Pinheiro de Jesus [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Maria Izabel de Jesus Moreira, Aut: Maria Alda deJesus Oliveira, Aut: Maria Marta Pinheiro de Jesus, Aut: Áurea de Jesus Cordeiro, Aut: Lindinalva Pinheiro dos Santos, Aut: Maria Raimunda Pinheiro dos Santos, Aut: Lourival Pinheiro de Jesus\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. , Aut Maria da Hora Pinheiro de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000390-62.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Assis Ferreira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ: 33.304.981/0023-25 [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda - CNPJ: 33.304.981/0023-25\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do sr. perito, no Protocolo da Vara, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126100-15.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COOPSAVE COOP DE SERVICOS ATEND VENDEDOR LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, cópia da sentença declaratória da falência da executada ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob a consequência de, não o fazendo, resultar configurada a renúncia tácita do crédito em execução.\r\n\r\nProcesso: 0116400-39.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE MEIRE MELO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO BARRAMARES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE MEIRE MELO\r\n\r\nDeverá providenciar, junto à instituição financeira responsável, a sua inscrição no PIS, a fim de que a Caixa Econômica Federal possa abrir uma Conta Vinculada ao FGTS para que seja fielmente cumprida a determinação de transferência de valores para tal conta. \r\n\r\nProcesso: 0092700-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Estefano Falcão Leal [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Luciano Estefano Falcão Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 204 , bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-52.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Ramos Moraes [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina (OAB: RJ 93082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Estrela do Norte - CNPJ:72341746/0001-70 [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Estrela do Norte - CNPJ:72341746/0001-70, Aut Diogo Ramos Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1323818"
                            ],
                            "1323817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/06/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-90.2000.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323817"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1319490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2012 \r\n\r\nProcesso: 0098200-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Rocha [Adv. Luciana Alves de Souza (OAB: RJ 146871 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Americana S.A. Indústrias Químicas [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Rocha , Réu Pan Americana S.A. Indústrias Químicas \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, e iniciando-se pela parte autora, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reboredo Ramos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralmi Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Loja Borelli Norte Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Roberto Duek [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reboredo Ramos, Réu Bogar Modas Ltda. - Borelli, Réu Loja Borelli Norte Shopping\r\n\r\nAnte a simultaneidade dos recursos aos recorridos ,no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Batista Romano [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Batista Romano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação à senteça de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001283-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bomfim [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS , Aut Renato Bomfim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-27.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Elizete Brandao da Silva Duarte, Réu: Luiz Carlos Gouvea, Réu: Rosane de Faria Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056300-18.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Dalva Nacif El Khouri, Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, Réu SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-46.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTRAND DORBACAO JUNIOR [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Reconcavo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTRAND DORBACAO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução de intimação do réu . \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA, Réu: Andre Sergio Shetter, Réu: Andreia da Silva Lobo, Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sergio Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-68.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Izidoro de Moura [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcelo Izidoro de Moura, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAnte a simultaneidade dos recursos aos recorridos no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000736-73.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Neves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Neves , Réu TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-46.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira dos Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de declaração de fls. 257 \r\n\r\nProcesso: 0001278-91.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araújo [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: SP 157197 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil, Aut Marcelo de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-65.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do DESPACHO DE FLS. 1125 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/06/2012 às 12:00 horas . Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Matos Veloso Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Matos Veloso Vieira , Réu Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-62.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Faria Quintanilha [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitherm Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Faria Quintanilha \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Ismenia Uchôa Craveiro [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Ismenia Uchôa Craveiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-91.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE CLUB BAR E DANCING DA GUANABARA LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL\r\n\r\nProve o alegado em sua petição de fls. 156 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Gonçalves Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gonçalves Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederivaldo da Silva Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Pedra de Itaocara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederivaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-47.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Maldonado Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Maldonado Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte a simultaneidade dos recursos,aos recorridos no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060400-74.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Theodoro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor do Abacate Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Oliveira Theodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Coelho [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.57 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Santos Pires [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Match Comércio de Roupas Ltda., Réu: Paulo Rossi e James Chistofer Shepherd -sócios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Santos Pires \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOREIRA JUNIOR [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: Amper Medidata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva da Mota [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Personale Consul e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva da Mota , Réu Personale Consul e Treinamento Ltda., Réu Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-19.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Souza [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-76.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes Machado [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CDVD Centro de Desenvolvimento Vídeo Digital Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gomes Machado \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-97.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO GOMES SANTOS FILHO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDIWIGES LTDA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)], Réu: ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA, Réu: Ivete Silveira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO GOMES SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0112900-54.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Greiner [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Greiner, Aut Maria das Dores Luciano da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva de Abreu [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - Conlog , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do autor . \r\n\r\nProcesso: 0143600-47.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe dos Santos Martins Filho [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-79.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSATEL TELECOMUNICACAO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL TELECOMUNICACAO, Aut EDSON VALDEVINO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001179-24.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Macedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Camargo [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SOSTHENES TORRES [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL 250 MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Adelia Cristina Rodrigues Mattos, Réu: Albert Jalkh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SOSTHENES TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Fort Serviços Ltda. ME [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva, Réu B.S. Fort Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls . 113. \r\n\r\nProcesso: 0108100-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bersot Manhaes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bersot Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-11.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDSON NUNES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa do Infojud em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-88.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Albuquerque de Almeida e Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Sandra Albuquerque de Almeida e Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-24.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FLACK SCREEN COMERCIO E SERV SERIGRAFICOS [Adv. Dennis Cincinatus (OAB: RJ 114111 - D)], Réu: Paulo Cesar Silva de Lacerda, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-38.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RIOS BORELLI [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.646/651 no valor total de R$ 60.717,51 , equivalente a 4.907.916,34 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-56.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIEDI RODRIGUES PINHO [Adv. Juarez Bispo dos Santos (OAB: RJ 42646 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO ADAO, Aut IDEMBERG LUCAS DOS SANTOS, Aut NIEDI RODRIGUES PINHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000186-78.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Mozer Costa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. , Aut Nádia Mozer Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.263/269 no valor total de R$ 21.167,18 , equivalente a 1.712.396,18 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052900-20.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria do Carmo Sousa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria do Carmo Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Gurgel Grosses Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Gurgel Grosses Junior , Réu Isolux Corsan Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-73.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURINDO LOPES [Adv. Rubens Garcia Filho (OAB: SP 108148 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Aut JOSE LAURINDO LOPES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0173600-11.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide dos Santos Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0004500-43.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Angelica de Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Angelica de Castro\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito informando a data e local da perícia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-63.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LOPES DE FARIA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepress Editora Ltda [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)], Réu: Gilberto dos Santos Chagas , Réu: Alessandra Passos Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LOPES DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-66.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)], Réu: ADÃO ALVES OLIVEIRA , Réu: ESTHER GEORGINA SALDIVAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000080-53.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Limitada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-62.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VIEIRA SOARES [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO VIEIRA SOARES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001349-93.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Leal Angelo [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Henriques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Leal Angelo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-82.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LUCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-74.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES , Réu: LUCIANA DELMONTES ALENCAR , Réu: ADRIANA DELMONDES ALENCAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Melo Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuante Confecções Ltda. [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuante Confecções Ltda., Aut Luiza de Melo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.110/111 no valor total de R$ 5.524,75 , equivalente a 446.252,60 IDTR'S ,bem como ciência que será expedido alvará ao autor e ao INSS pelo saldo remanescente da guia de fls. 93 . \r\n\r\nProcesso: 0001330-87.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Dworak [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Basilico Papelaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Dworak \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jullyanderson Fernandes Barbosa, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A., Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-11.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins de Assis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins de Assis, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústruais Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - conhecer e acolher - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-31.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO NASCIMENTO DA VITORIA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DE VIVER MOVEIS LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: JOSE AREAS DEMARA DA SILVA, Réu: UBIRATAN ANTERO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NASCIMENTO DA VITORIA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento de Oliveira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 316 . \r\n\r\nProcesso: 0000844-39.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Croce França [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renato Croce França\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-22.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEGLES GONCALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCK HOUSE DISCOS E FITAS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Edna Maria de Araujo Sadala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEGLES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nProve o alegado em sua petição de fls. 144 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-25.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CARMO DE SOUSA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Antonio Chaid Ganam Martins, Réu: CIPAR Administracao e Participacoes Ltda., Réu: Carlos Alberto Devisate, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jorge Vieira Campos Neto, Réu: JESU IGNÁCIO DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARMO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-36.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO ALVES DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: B S J MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: Joel Sardinha, Réu: Sandra Sueli da Silva Dal-Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ALVES DE MORAIS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154400-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goncalves Borges [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Goncalves Borges\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000866-63.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Farias [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa de Farias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-89.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-48.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REIS DA SILVA FILHO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Passos Costa de Oliveira (OAB: RJ 30442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO REIS DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-70.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Rodrigues [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-38.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND JOALHERIA LAPID PEDRAS PREC ERJ [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aruajar Castanheiras Reis [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves, Aut Arthur Cesar Dias de Lima, Aut Aruajar Castanheiras Reis, Aut Cezar de Vasconcellos, Aut Devanir Rodrigues Bastos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA , Réu: HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO , Réu: DENISE LEÃO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-73.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Affonso Vidal Martins [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da habilitação incidental de Solange Martins Jordão .fls. 186 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0119800-34.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut MARCELO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.505/572 no valor total de R$ 116.426,46 , equivalente a 26.650.837,10 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS , Réu: JANAÍNA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rafael da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: J Paes VR Novaes Padaria e Mercearia ME [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)], Réu: Valeria Ribeiro de Noves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Lima, Réu J Paes VR Novaes Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-31.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE PIO FIUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Haylton Bassini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIO FIUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0049300-30.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-80.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ENGEL DORFMAN [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos - Cia de Transp sobre Trilhos do Est do RJ [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ENGEL DORFMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Alves de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestic Rio Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da testemunha em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-94.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felix [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: WHZ Grupo e Construções [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: HÉRCULES DE PAULO GONZALEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHZ Grupo e Construções\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Julio de Freitas [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: WRM Taquara Serviço e Locação Automotivos Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Julio de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Duarte Moreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Duarte Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-13.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Regina Alves da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Regina Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nId: 1319490"
                            ],
                            "1319825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/06/2012\r\n\r\n0000089-15.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Marcos Medeiros Chicralla \r\n\r\nExecutado: JOSÉ SIGEAKI YAMADA ,Jet Engenharia e Consultoria Ltda. ,Giamjosé Santoro (sócio),Maria Beatris Lopes Santoro (sócio),ALFREDO PENHA DA CONCEIÇÃO ,ALFREDO WADA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ SIGEAKI YAMADA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.656,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO WADA ,Jet Engenharia e Consultoria Ltda. ,Giamjosé Santoro (sócio),Maria Beatris Lopes Santoro (sócio),ALFREDO PENHA DA CONCEIÇÃO ,ALFREDO WADA \r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO WADA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.656,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101100-24.2009.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio Pereira de Lima\r\n\r\nExecutado: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.207,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121200-68.2007.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvana Barreto Machado\r\n\r\nExecutado: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Criativa Publicidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.218,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-67.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: RITA DE CÁSSIA CUNNINGHAN DA SILVA ,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA,ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COM E INDS LTDA,MÁRCIA FERREIRA MARINS ,JOÃO BATISTA BARREDO MARINS \r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CÁSSIA CUNNINGHAN DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 722,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-36.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Ribeiro Lourega\r\n\r\nExecutado: Aquatour Empreendimento de Turismo Ltda.,Globo Comunicacao e Participacoes S/A.N/P sócia Ernestina Leal da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Aquatour Empreendimento de Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.893,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001453-22.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Christiane Vieira Borrego \r\n\r\nExecutado: Associação Ong Transformando O Viver \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Ong Transformando O Viver , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.982,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1319825"
                            ],
                            "1319521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001249-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Newton Lyra Vergara , Ricardo Lois Peralva , Ivan Constant , Sebastião Leão \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ivan Constant , Newton Lyra Vergara , Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Ricardo Lois Peralva , Sebastião Leão , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000434-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro da Costa \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Adilson de Oliveira Rodrigues , Daniela Fontes Rocha \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adilson de Oliveira Rodrigues , Daniela Fontes Rocha , Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001242-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Ribeiro Santos\r\n\r\nRéu: Guilhermina Casa de Pizza Ltda. ME, Angela Volpato , Sislene Dias de Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angela Volpato , Guilhermina Casa de Pizza Ltda. ME, Sislene Dias de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rafael de Oliveira\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda., JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS , LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS , MARIANA DIAS ALVAREZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS , LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS , MARIANA DIAS ALVAREZ , Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000402-05.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes Barbosa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Novo Leblon, Condomínio Citta América, ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES , ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA , MARCO CÉSAR FRANCISCO , ROBERTO DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA , Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES , MARCO CÉSAR FRANCISCO , ROBERTO DOS SANTOS ALVES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1319521"
                            ],
                            "1319826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000044-40.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCgto: Adriano Freitas da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriano Freitas da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000125-43.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia da Conceição Sigmaringa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI , PAULO FERNANDO GONÇALVES , WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILSON JOSÉ FREITAS BACCI , PAULO FERNANDO GONÇALVES , Telesoluções Telemarketing Ltda., WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000038-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA , JEFFERSON DA SILVA LOUREIRA , MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , JEFFERSON DA SILVA LOUREIRA , MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA , SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA , Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1319826"
                            ],
                            "1319522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento de Oliveira \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Santos Pires \r\n\r\nRéu: Match Comércio de Roupas Ltda., Paulo Rossi e James Chistofer Shepherd -sócios \r\n\r\nPelo presente fica m Match Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte.prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMARA ACIOLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1319522"
                            ],
                            "1319827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Oliveira Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: BRASPART SISTEMAS DE ENERGIA LTDA , Fenix Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Thome\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., GILMAR DA CRUZ - SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA CRUZ - SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.111/118 no valor total de R$ 31.785,07 , equivalente a 2.569.234,65 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte.prazo 08 dias.Ciencia inclusive ,de que os embargos declaratórios opostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1319827"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1322968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000122-28.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sawasdee FM Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvano Siqueira Santana (Espólio de) [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sawasdee FM Bar e Restaurante Ltda., Cgto Silvano Siqueira Santana (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 52,10 pelo consignatário, isento. \r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-15.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismaildo Pires da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismaildo Pires da Fonseca\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000917-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Magalhães [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Magalhães \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar o Ofício 0814/2012 a fim de providenciar o encaminhamento do mesmo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa de Mattos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Costa de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001499-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone William Pereira da Silva Junior [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tropical Restaurante Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone William Pereira da Silva Junior , Réu Rio Tropical Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido no processo equivalente a 623.546,18 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Fernando Alves Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 pena primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000693-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia de Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maia de Lima , Réu JME Rauta Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 12.434,13 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0000135-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0134100-97.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA , Réu: Lauro Murytiba de Souza, Réu: Juan Carlos Manzella, Réu: Ramon Manuel Vega, Réu: FERNANDO MARTINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0123600-59.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 528.897,80 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0060300-84.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Machado Vulpi [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Paulo Fantezia de Carvalho (OAB: RJ 67167 - D)], Réu: Maria Silva dos Santos, Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Machado Vulpi\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0055/2012. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE MORAES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0046900-32.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Cavalcanti de Oliveira, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 50.971,66 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000748-81.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: CÉSAR MIGUEZ MARQUES [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Egdo ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO FEITOSA na pessoa da inventariante Sandra Maria de Oliveira Feitosa, Egte MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Egdo SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo embargado, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lino da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSES PRIME COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: Selmir Silva dos Santos [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: Soraya Domingos dos Santos Flintz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selmir Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braga dos Santos [Adv. Sheila Cristina da Silva Melo Bonifácio (OAB: RJ 162851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 pela autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0113100-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Alvarenga Faria [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA., Aut Marcos de Alvarenga Faria\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 260 vº. Prazo de QUINZE dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Costa Fazolo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Ribeiro da Costa Fazolo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, prazo sucessivo de 8 (oito) dias,inciando-se pelo autor,com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amazone Braga [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Thon Modas Jeans e Acessorios Ltda. , Réu: Massa Falida de N.J. Modas Jeans Confeccoes e Acessorios Ltda. ME, Réu: Massa Falida de Tecidos e Aviamentos DKY Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amazone Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão para fins de habilitação em falência nº 0054/2012. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI JOSE DA CRUZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000621-12.2012.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Luiz Chaves Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: SIDNEI TAVARES, Réu: FRANCISCO PINTO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0123800-56.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Corado do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Corado do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0133400-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE ALMEIDA MARRACHO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 1.679.277,86 TR's pro rata die, nos termos de fls. 306 Vº, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0101100-67.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-97.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Borges Claudino Vieira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 395.071,16 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001386-24.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Nascimento Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Nascimento Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0175300-06.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO BATISTA COSTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido que consta na petição de fls. 317, conforme despacho de fls.318. \r\n\r\nId: 1322968"
                            ],
                            "1322967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000129-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barroso\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00 pela primera ré. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Alvarenga Faria\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\". Total devido pela Ré equivalente a 518.757316 TR's pro rata die.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322967"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-81.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Albertino da Conceição [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Albertino da Conceição , Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-05.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara da Mota Teixeira [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista Vista Alegre [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara da Mota Teixeira \r\n\r\nApresentar novos calculos, na forma determinada a fls. 117, em dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-15.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira dos Santos Araújo [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Barra 3 Ltda. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Lider da Barra 3 Ltda.\r\n\r\nQuerendo, oferecer impugnação aos cálculos de liquidação autorais, em dez (10) dias, na forma determinada a fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA FREUND MONNERAT [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)], Réu: Delcival Marinho de Souza, Réu: José Nita Figueiredo da Silva, Réu: LEOPOLDO JOSE CABRAL, Réu: ROSELI kOVALSKI CABRAL, Réu: JULIO FERNANDO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA FREUND MONNERAT\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0059600-31.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0048600-63.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Custodio Pacheco [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotecal Sociedade Técnica de Estruturas e Caldeiraria S.A. \r\n\r\nCiência da penhora de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0009500-04.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Otavio Castro de Souza [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista ao réu dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000261-68.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Matassoli Gomes [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser e Nunes Academia Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasser e Nunes Academia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 224 que indeferiu o requerimento do réu de intimação das testemunhas, mantendo o contido na ata de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000170-46.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Fernades [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nVista aos réus dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0100900-70.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa de Souza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0056800-45.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA ALVES DANIEL TOURINHO [Adv. Genaro Cesar Aloe (OAB: RJ 54679 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA COMERCIO LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0042800-35.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000342-51.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bicudo Wilken Nunes [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Fabio Bicudo Wilken Nunes\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-96.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS\r\n\r\nApresentar novos calculos, na forma determinada a fls.459, em dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Campaneruti da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nQuerendo, oferecer impugnação aos cálculos de liquidação autorais, em dez (10) dias, na forma determinada a fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0141400-13.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Motta [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vieira Motta, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001164-74.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz Feitosa Lino [Adv. Walter Alves Saldanha (OAB: RJ 140411 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - BIC [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - BIC\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls.97 (R$ 8.681,31 equivalentes a 708.235,9060 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 34v - R$ 142,20, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000431-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia André Vieira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia André Vieira \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A. , Aut Carlos Alexandre Pereira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 167 que revogou, parcialmente, o contido na ata de audiência de fls. 164, para determinar que as testemunhas deverão comparecer a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000360-72.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Faria de Carvalho [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC Assessoria Condominial Empresarial Ltda., Réu: Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Faria de Carvalho\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do primeiro réu (CLT, art. 765), através de documento hábil, no prazo de quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062900-79.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA IND. DEPART. NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD, Réu SESI-SERVICO SOCIAL DA IND. DEPART. NACIONAL\r\n\r\nVista às partes da retificação do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Beserra Ramos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A. , Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Beserra Ramos \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Miranda Falcao Camara [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comercio e Representacao Ltda. - Eclectic [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Miranda Falcao Camara\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0006000-32.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cordeiro da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Amaral de Miranda [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cordeiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta (30) dias, tendo em vista a informação obtida junto ao Renajud (fls. 78), no tocante ao lapso de tempo decorrido do ano de fabricação dos veículos.\r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes Zacaria [Adv. Carlos Eduardo Batista dos Santos Dias (OAB: RJ 126277 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lopes Zacaria \r\n\r\nComprove o autor (CLT, art. 765) o alegado a fls. 82, assim como indique o endereço para onde requer seja encaminhada a ordem de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000272-97.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseria Lacerda Goldfeld [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gead Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gead Fundação de Seguridade Social , Aut Joseria Lacerda Goldfeld \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 544 que revogou, parcialmente, o contido na ata de audiência de fls. 536, para determinar que as testemunhas deverão comparecer a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-09.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES CORREA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS COMERCIO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GONCALVES CORREA\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls.346/ 349. \r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, por presentes os requisitos ensejadores e isento-a do recolhimento dos emolumentos, a teor do contido no art. 790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000337-63.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves dos Reis [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Group S.A [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Group S.A\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado a fls. 183 (R$ 11.148,60 equivalentes a 906.257,7190 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 152v - R$ 10,64, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000416-71.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Franco Filho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Willian Franco Filho \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1324884"
                            ]
                        }
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010700-48.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanylde Finamore Ivo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS: 694: \"Junte-se, dê-se vista às Reclamadas, por 05(cinco) dias sucessivos\". \r\n\r\nProcesso: 0000399-32.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Santana Costa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Santana Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 20 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000067-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Teles da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 16 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000990-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Taranto Bossan Moreira [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Aragão Produção Artísticas Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Aragão Produção Artísticas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Valença [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Valença \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Leite [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 sobre R$ 18.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0077300-17.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Melo FM Mercearia Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Nogueira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denis Nogueira dos Santos, Cgte Melo FM Mercearia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/impugnação foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Mendes de Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: Solange Lopes de Souza Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar, no prazo de 15 dias, a norma interna de Acordo de Participação no Lucros e Resultados da Empresa - Exercício 2009, a fim de viabilizar a liquidação da sentença pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001053-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Oliveira dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: C e A Modas S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo TRCT, chave de conectividade e as guias do Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas Valle [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Freitas Valle\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do T.R.T.), de 2a. à 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0058900-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leite Rabello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, em conformidade com a promoção da contadoria, deverá complementar o valor do recolhimento do INSS, referente à cota parte do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000564-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cícero Alves Azevedo [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cícero Alves Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 30 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada (Hermínio e Santos Construções Civis Ltda) \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 11 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001519-34.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando de Paula [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernando de Paula \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 82 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000553-50.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 30 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001331-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Florindo [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa Florindo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 920,00 sobre R$ 46.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0033100-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Freitas [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-05.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prodesign Construções Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio de Mattos Castro [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Cláudio de Mattos Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000588-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela França de Almeida Rego Moraes [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Espassum Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela França de Almeida Rego Moraes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 52 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0119200-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomedes Josué da Silva (Espólio de) [Adv. Walter Aparecido Amarante (OAB: SP 166730 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcontel Ar Condicionado e Eletricidade Ltda., Réu: Condomínio Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomedes Josué da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 381. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Couto Guimarães Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Flávia Couto Guimarães Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes e os opostos pela ré julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Lechner Dias [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A., Réu: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Lechner Dias\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109, e providenciar endereço atual. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-82.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Ramos Lage [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda. - Galbi Rio Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ricardo Ramos Lage\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 21 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Ribeiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis Papelex Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis Papelex Ltda. , Aut Paulo Henrique Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara da Silva dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 27 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002100-33.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo do Nascimento [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme os cálculos apresentados pela Autarquia, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001411-18.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvaldo Vieira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 71 , bem como informar o correto e atual endereço do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0008500-97.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva\r\n\r\nTer vista do documento juntado pela ré às fls. 235/236 (guia de recolhimento do FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0001272-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva de Oliveira Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geraldo Silva de Oliveira Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 480,00 sobre R$ 24.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001313-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Souza [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pimentel Moreira\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS 327:\" Junte ao Reclamante fls298/339, por 10(dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001606-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Mendes [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Mendes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 34 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Mansini Carneiro [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Silvério José Nery de Alencar Pucu, Réu: Josielma de Sousa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mansini Carneiro\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré Josielma de Sousa Barbosa, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001799-62.2011.5.01.0221 - MS\r\n\r\nIpte: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nIpdo: União Federal - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Viação São José Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de liminar. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-46.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Janildo de Paula [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Cala o Bico Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Cala o Bico Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 113: \" Intime-se a Ré para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme indicado pela União Federal, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0088900-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldino Ribeiro Rosa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme os cálculos apresentados pela Autarquia, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Carolina Lima de Sa (OAB: RJ 131421 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Ministério Público do Trabalho, às fls. 80/81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-59.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Mello Moreira [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-07.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Souza [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: União Norte Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Citatória com certidão negativa, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0149000-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Melo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira de Melo \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor fls 353/356. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-49.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Pereira de Miranda [Adv. Elisa Accioly Gonçalves (OAB: RJ 123258 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Pereira de Miranda, Réu Eninco Engenharia Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000917-56.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Correa [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. , Aut Luiz Carlos Alves Correa\r\n\r\nAutor comparecer à Secretaria da 74ª VT/RJ para retirada do alvará de Seguro Desemprego. Ré manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, de verá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Valdecir dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nProcesso: 0149000-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Veneranda dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Veneranda dos Santos\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 123: \" Com à resposta do ofício vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse em 10(dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001176-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oitavo de Oliveira Borges [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme os cálculos apresentados pela Autarquia, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001076-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000522-30.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Sampaio Souza [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Car Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Sampaio Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 92 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000613-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Jaques Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime - Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Glaucio Jaques Andrade, Réu Liderprime - Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. 1ª Ré: tomar ciência do despacho: \"Vistos, etc. Considerando o informado na certidão (fls. 936), intime-se a 1ª ré para, em 48 horas, juntar aos autos cópia legível da guia de depósito de fls. 908, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0052200-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Varella Alonso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Benefícios Life Corp Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)], Réu: Augusto Cezar Lessa de Melo, Réu: Lidiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Varella Alonso \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Neves Xavier [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Neves Xavier \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira Gonsales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pereira Gonsales \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-48.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Oliveira Graça [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Turismo Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Express Turismo Ltda., Aut Verônica de Oliveira Graça \r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais em R$ 3.000,00. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001367-96.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Rangel Leal [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Vert Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Vert Ltda., Aut Michelle Rangel Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0029100-13.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lisiane Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme os cálculos apresentados pela Autarquia, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Artesanal Tortas e Bolos Caseiros Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artesanal Tortas e Bolos Caseiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71(Testemunha) e as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-95.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Paiva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. , Réu Ascal Representação de Carnes Ltda., Aut Marcos Antônio dos Santos Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.400,00 sobre R$ 70.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000284-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Porto Girão [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda., Aut Lucia Porto Girão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/06/2012 às 10:30 horas. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001058-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayra Silva de Oliveira das Chagas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vembo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayra Silva de Oliveira das Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Simões de Oliveira [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Projeto Ltda. [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Simões de Oliveira, Réu Capital Projeto Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/06/2012 às 11:30 horas. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0113400-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ramos de Souza Teixeira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ramos de Souza Teixeira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-42.2012.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Amaral da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Amaral da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-17.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Soares Magdalena [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Aut Fernanda Cristina Soares Magdalena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-93.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola dos Santos Brito [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Yve Peixoto Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola dos Santos Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gabriel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 129 , bem como informar o correto e atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n1ª Ré a trazer aos autos as tabelas salariais praticadas em relação a seu empregados ativos desde agosto de 2004 até a presente data. Prazo: 15 dias. 2ª Ré a trazer aos autos as fichas financeiras que registram os pagamentos feitos ao autor desde dezembro de 2003. \r\n\r\nProcesso: 0044300-26.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximina de Paula Bruno [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia do Servidor Publico Federal Estadual e Municipal [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)], Réu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximina de Paula Bruno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira de Freitas Salvador\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela ré Às fls. 1184/1229. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Conceição Oliveira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Méier Comercial de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Conceição Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 23 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada (SÓ A RIGOR MADUREIRA ROUPAS LTDA) \r\n\r\nProcesso: 0000368-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 360º Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00, pelo Reclamante, isento \r\n\r\nId: 1324934"
                            ],
                            "1324935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161300-13.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de) [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1324935"
                            ],
                            "1324931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001300-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Mão de Obra Oliveira Dourado Ltda., Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Subempreiteira de Mão de Obra Oliveira Dourado Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Alves \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Figueiredo\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n‘Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Carvalho de Jesus\r\n\r\nRéu: MP Souza e Companhia e Cia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Souza e Companhia e Cia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas \r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324931"
                            ],
                            "1324932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001322-92.2011.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Carlos Theodoro\r\n\r\nRéu: Keel Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Keel Engenharia e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324932"
                            ],
                            "1324933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000975-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Carvalho Pessoa Rodrigues \r\n\r\nRéu: Chopp em Casa Fast Fornecimento de Bebidas Ltda. , Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. , Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Chopp em Casa Fast Fornecimento de Bebidas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do aditamento à inicial, cuja cópia encontra-se disponível na Secretaria da 74ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001537-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Firmo Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Consórcio Urbanização Pedreira e Acari\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do aditamento à inicial, conforme cópia que se encontra disponível na Secretaria da 74ª VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rocha Sant´anna\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência (16/08/2012, às 10:15 horas), mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0010700-48.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Machado\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Florindo \r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feital Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324933"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-16.2012.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juvenal Pestana de Andrade [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \" ...intime-se a Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pinheiro de Almeida [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pinheiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: \" Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000242-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva , Réu CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329: \" Intimem-se as partes para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000023-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Pereira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 81: \" ...dê-se vistas à parte autora, por 05 dias, podendo requerer o que for de seu interesse.\" (petição da ré comprovando o pagamento do acordo). \r\n\r\nProcesso: 0000149-90.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Paulo Cesar Silva da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21: \" Intimem-se as partes ao cumprimento do item 12 de fl. 19, em 05 (cinco) dias adicionais.\" (junta de substabelecimento). \r\n\r\nProcesso: 0000763-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Martins [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut Paulo Mauricio Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 171, fixando o crédito exequendo em R$ 38.767,12, equivalentes a 3.131.092,43 TR's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 106/107, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Araújo Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Araújo Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 278, fixando o crédito exequendo em R$ 5.127,45, equivalentes a 414.120,87 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na Sentença de fls. 126/133, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0014700-17.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Costa [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Vânia Márcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169-v: \" Dê-se ciência ao exequente dos ofícios respostas de fls. 160/169, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000504-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Souza Damasceno de Freitas [Adv. Isabela dos Santos Tavares (OAB: RJ 158394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Souza Damasceno de Freitas , Réu Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-02.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilca Alves [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilca Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: \" Inicialmente, cumpra-se fl. 34, quanto ao endereço da autora. Prazo adicional de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000161-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. A/C Sócio Sr. José Hermínio dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. A/C Sócio Sr. José Hermínio dos Santos, Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 27/06/2012, às 11:00 horas, para que a reclamada retifique a função do Autor no contrato mantido entre as partes, com a devida anotação da CTPS (que deverá portá-la), conforme despacho de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0000665-13.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Peres Marques [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alim. Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Peres Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-50.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cordeiro Roxo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cordeiro Roxo , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Martins dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda., Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcellos, Réu: Suely Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Martins dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0067800-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso Gonçalves [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 466: \" Estando tempestiva a nomeação, diga o credor se aceita os bens nomeados (fls. 465), para os fins do artigo 656, do CPC. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0135100-60.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Santos da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 298, fixando o crédito exequendo em R$ 10.476,31, equivalentes a 845.913,60 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na Sentença de fls. 257/264, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues de Souza Sobrinho [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lego Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues de Souza Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101: \" Diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspenda-se seu curso por um ano, na forma do art. 40, Lei nº 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000454-45.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Clemente Offredi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Clemente Offredi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156: \"...Intime-se o reclamante para que informe o atual e correto endereço da 1ª Reclamada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000705-92.2012.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Nely Lourenço Paes Leme Baptista [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60: \" 1) Mantenho a decisão agravada. 2) Intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000028-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Barbosa da Ponte [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: \"...intime-se a Reclamada para, querendo, impugnar os novos cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001355-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco Machado [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Francisco Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121: \" Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao Recurso Ordinário apresentgado pelo reclamante, por deserto./' \r\n\r\nProcesso: 0000468-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Domingos da Silva [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de 06/06/2012: \"...Tendo em vista que as intimações do Reclamante e de seu patrono retornaram sem cumprimento, determino a intimação do Sr. Advogado por publicação em diário oficial para dar impulso ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono de causa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000554-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 131, fixando o crédito exequendo em R$ 5.992,71, equivalentes a 484.011,42 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 109/112, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0145400-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Paura da Silva [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Marcelo Vieira Teixeira, Réu: Andrea Beatriz Veiga Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Paura da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0095400-43.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira , Réu Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100-v: \" Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001395-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelena de Aguiar Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000693-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Jander Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-69.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Rodrigues [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \" Diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspenda-se seu curso por um ano, na forma do art. 40, Lei nº 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Benji Yassuda Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Benji Yassuda Junior , Réu S.A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida), Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 672: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0054300-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136: \" Devolva-se à ré o prazo de fl. 133 (10 dias para cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0031500-86.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Branco da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Branco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 317, fixando o crédito exequendo em R$ 17.331,84, equivalentes a 1.399.465,95 Tr's. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 185 (ALVARÁ Nº 0526/2012), com os acréscimos legais, ao reclamante. Expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 11.245,74, equivalentes a 908.293,07 TR's, acrescido das custas de R$ 197,72. \r\n\r\nProcesso: 0053400-62.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Fernandes porfírio [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 471: \" ...devolva-se à 1ª reclamada o prazo de fl. 457 (10 dias para apresentar cálculos).\" \r\n\r\nProcesso: 0011500-70.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ventura [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios B P Ltda EPP [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)], Réu: Jorli Distribuidora de Laticineos Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)], Réu: Luis Fernando de Almeida Ferreira, Réu: Marciano Daret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ventura\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0001053-47.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leandro do Nascimento Matos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000783-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Santos Pereira [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Méier Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa do Méier Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Romildo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 64: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DO ACÓRDÃO DE FLS. 58/61, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0107100-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. em recuperação judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: \" Diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspenda-se seu curso por um ano, na forma do art. 40, Lei nº 6.830/80. Intime-se o exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0001618-11.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alfredo da Silva [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alfredo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71: \" ...intime-se o reclamante a indicar o correto e atual endereço da 1ª Reclamada ou meios para sua localização, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000464-89.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina Amalia de Almeida Pinto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Almeida Offredi [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: João Melchiades de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Almeida Offredi, Réu João Melchiades de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fl. 43: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Bihari Schechter [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bihari Schechter\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 609: \" Acerca da presente, diga a autora, em 10 dias (petição da empresa Galileo Adm. de Recursos Educacionais SA).\" \r\n\r\nProcesso: 0001345-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Colinas do Retiro , Aut José Eduardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 156: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Gonçalves Assunção [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TNL PCS Oi S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Gonçalves Assunção \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 216, fixando o crédito exequendo em R$ 1.295,56, equivalentes a 104.636,50 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na Sentença de fls. 209/211, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000309-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Aut Edmilson Gomes da Silva , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 385: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000056-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Reis da Silva Pina [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Imobiliária Hanukkah Ltda. ME [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria Imobiliária Hanukkah Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações da autora (fls. 28/31 e 34), devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do FGTS, se for o caso, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0132100-52.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: \" ...intime-se a parte autora, para ciência da decretação da falência da Reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000501-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Jesus de Barros, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-77.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Camara [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchan da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Camara\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000600-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Stavale [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Oliveira Stavale\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31: \" Ante a devolução da notificação (fls.30), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada Banco Itaú Unibanco SA, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001072-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Garcia de Barros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudbrack Gastronomia Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudbrack Gastronomia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171: \" Ante a devolução do mandado de fls. 170, intime-se a Reclamada a fornecer o correto e atual endereço da testemunha Amaral Pereira da Fonseca ou, eventualmente, substituí-la, em até 30 (trinta) dias antes da próxima assentada, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0014000-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Naman [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vig Lex Serv de Vigil e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Naman\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000611-18.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Teixeira de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelut Indústria de Placas e Componentes Plásticos Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: \" ...2) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0160000-10.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva Mateus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva Mateus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299: \" 1) À parte exequente, na forma do artigo 884, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0130000-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lícius de Sá Freire [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lícius de Sá Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 595: \" ...2) À parte autora, na forma do artigo 884, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0133100-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Tereza de Lima Victalino [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354: \" A guia ora trazida é tão ilegível quanto a de folha 338 verso. Intime-se a parte executada ao correto cumprimento do item 3 de fl. 347, em cinco dias adicionais.\" \r\n\r\nProcesso: 0000288-76.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Gomes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 266: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, DA SENTENÇA DE FLS. 226/229, 235/237 e DO ACÓRDÃO DE FLS. 261/263, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000592-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Regis Costa de Jesus [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Rogério Regis Costa de Jesus , Réu Transportes Novo Eldorado Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl. 188: \"...conheço dos Embargos, por tempestivos. No mérito, contudo, NÃO ACOLHO os presentes embargos...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-23.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pacheco de Andrade [Adv. Hudson Romano de Souza Junior (OAB: RJ 164347 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Benize Cioffi (OAB: SP 204244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Pacheco de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 84, fixando o crédito exequendo em R$ 14.435,81, equivalentes a 1.165.624,92 TR's. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 46 ( ALVARÁ Nº 0527/2012), com os acréscimos legais, ao reclamante. Expeça-se mandado de citação pela diferença, no valor de R$ 7.986,21, equivalentes a 645.028,18 TR's, acrescido das custas de R$ 83,24. \r\n\r\nProcesso: 0036700-79.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo Garcia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Araujo Garcia\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vieira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Thiago Madureira Brochado Martinho [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46: \" Ouça-se a ré sobre o certificado (autor informar o não cumprimento do acordo), devendo juntar o comprovante do cumprimento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vianna de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vianna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 178, fixando o crédito exequendo em R$ 12.679,88, equivalentes a 1.024.112,09 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na Sentença de fls. 99/100, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0152300-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro Nogueira Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 401, fixando o crédito exequendo em R$ 51.716,05, equivalentes a 4.175.832,10 Tr's. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 132, 197 E 220 (ALVARÁ Nº 0528/2012), com os acréscimos legais, ao reclamante. Expeça-se mandado de citação pela diferença no valor de R$ 32.833,94, equivalentes a 2.651.919,04 TR's, acrescido das custas de R$ 269,64. \r\n\r\nProcesso: 0141400-04.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Amaro Lima [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231: Intime-se a Reclamada, para ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha Cláudio Martins dos Santos, devendo informar seu atual e correto endereço em até 30 dias antes da próxima audiência, sob pena de ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000315-59.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Argina Fernandes Vaz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Kátia Argina Fernandes Vaz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-60.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Soares [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Roberto Vieira Soares, Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272: \" Dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000714-54.2012.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caroline da Silva Vieira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caroline da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290: \" ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0151900-03.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Andrade [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95: \" Diante da inexistência de informações que possibilitem a continuidade da execução, suspenda-se seu curso por um ano, na forma do art. 40, Lei nº 6.830/80. Intime-se o exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000467-44.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Duarte Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Duarte Gomes de Souza\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 15 dias adicionais, conforme despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000080-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Catarina Clemente [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.- ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.- ME, Aut Paula Catarina Clemente \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 104: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0022100-53.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Marins da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 207: \" Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nId: 1324349"
                            ],
                            "1324346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2012\r\n\r\n0110300-31.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Bruno Correia Santos \r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição F. de Vasconcelos.,Viação Oeste Ocidental S.A. ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira.,Edgard Romero Rodrigues Alves.,Anselmo de Aguiar Pereira.,Alexandre de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.500,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034700-09.2006.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Oliveira Quaresma\r\n\r\nExecutado: Otoner Materiais de Construcao Ltda.,Linvecri Comercial Ltda.,Brasgips Drywall e Cia. Ltda.,Sandra de Jesus Portela,Tânia Regina Neves da Cunha,Ana Paula da Silva Cambota,Felipe do Valle Bragança\r\n\r\nPelo presente fica citado Otoner Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.953,06, acrescido das custas de R$ 560,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Linvecri Comercial Ltda.,Linvecri Comercial Ltda.,Brasgips Drywall e Cia. Ltda.,Sandra de Jesus Portela,Tânia Regina Neves da Cunha,Ana Paula da Silva Cambota,Felipe do Valle Bragança\r\n\r\nPelo presente fica citado Linvecri Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.953,06, acrescido das custas de R$ 560,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113000-48.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilda Ferreira Lopes\r\n\r\nExecutado: Lilian Cohen,União Federal,Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Cohen, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.081,65, acrescido das custas de R$ 361,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-58.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Luis de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.,Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.767,12, acrescido das custas de R$ 532,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000554-63.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Humberto da Silva\r\n\r\nExecutado: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. ,Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.992,71, acrescido das custas de R$ 143,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135100-60.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magno Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.,Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda ( em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.476,31, acrescido das custas de R$ 363,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102600-04.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizete Araújo Santos \r\n\r\nExecutado: Conservadora Corba Ltda. ME ,IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Corba Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.127,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-96.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Guimarães de Araújo ,Antonio Vieira de Araújo Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Guimarães de Araújo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.102,27, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007500-27.2006.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Santos de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Imagem Digital Producoes Cinematograficas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Imagem Digital Producoes Cinematograficas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324346"
                            ],
                            "1324347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000319-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Bezerra Chaves\r\n\r\nRéu: Divas Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Divas Bar e Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.1) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.2) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Dos pedidos: a) pagamento do aviso prévio de 30 dias; c) pagamento das férias integrais 2008/2009 acrescidas de 1/3 e proporcional, 2009, 2/12 avos, com a integração das horas extras, adicionais noturnos, respectivos repousos semanais remunerados; d) pagamento do 13 salário proporcional 2008 e proporcional 2009, 4/12 avos; e) pagamento do adicional noturno; g) pagamento de diferença de repousos semanais remunerados por ocasião a sua real remuneração; i) pagamento das horas extras com adicional de 50%; j) pagamento dos repousos semanais remunerados das horas extras; l) pagamento do adicional noturno; m) repousos semansi remunerados dos adicionais noturno; n) pagamento dos domingos em dobro; 0) pagamento dos feriados em dobros; p) pagamento do FGTS; Q) pagamento da multa de 40% dos depósitos do FGTS; r) pagamento da multa doa rt. 477 da CLT...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324347"
                            ],
                            "1324348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Coelho de Jesus \r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda., Somacooper Cooperativa Ltda., Servicecoop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Servicecoop Cooperativa de Trabalho, Somacooper Cooperativa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324348"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000946-97.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Batista do Nascimento [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: RJT Ttransporte de Carga Ltda. [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)], Réu: Tereza das Neves Osternak, Réu: João Cesar Osternack Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJT Ttransporte de Carga Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas do acordo de fl. 23, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Maria Sacramento Bomfim [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda., Aut Suelen Maria Sacramento Bomfim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir a testemunha Marilene da Silva, para o dia 08/08/2012, às 11:55h, na 7ª VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antônia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo à ré para quesitação, devendo, no mesmo prazo, comprovar ós honorários periciais fixados em R$ 3.000,00 as fl. 205. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-16.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Souza Vieira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S A \r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR no valor de R$ 2.356,11, conforme discrimamado à fl. 191, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000616-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Seabra Ferraz Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Seabra Ferraz Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comercio & Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-70.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mariah Gurgel Guidarelli [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mariah Gurgel Guidarelli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Duclerc Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Duclerc Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 458, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-76.2012.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre e Costa Pereira [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmat Material de Construção e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre e Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000700-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 256: \" ...devolva-se o prazo da ré para ciência da senteça e, no mesmo prazo, dê ciência do recurso ordinário do autor, para, caso queira, apresentar contrarrazões, em 08 (oito) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001557-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Mendes de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Mendes de Sousa\r\n\r\nVir com o pagamento referente à 1ª parcela no valor de R$ 50,00, em 15 dias, tendo ciência de que a perícia terá início após a integralização do valor de R$ 1.000,00, referente aos 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001352-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualas Domingues Garnier [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hualas Domingues Garnier, Réu Patrimar Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Somat Contadores Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Santos Braga, Réu Somat Contadores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 296 e 352. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-56.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Sá Guedes [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 - D)]\r\n\r\nRéu: Meier Entregas Rápidas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Sá Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001437-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Leite [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Custodio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda. , Réu: Conasa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Custodio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1324589"
                            ],
                            "1324590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000703-22.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Luiz Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ahnidras Pinturas Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120500-94.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ataulpho de Paiva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ataulpho de Paiva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Souza Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Nely de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-64.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete do Ricos da Tijuca Limitada [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Xavier Ferreira [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Xavier Ferreira, Cgte Lanchonete do Ricos da Tijuca Limitada\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 119. Prazo: 05 (cinco) dias. (fl. 124) \r\n\r\nProcesso: 0000080-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Alice da Rocha Borges (OAB: RJ 11984 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenomax Cenografia e Produções Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenomax Cenografia e Produções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da prolação do prazo, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-75.2012.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: Mariângela Cavalcante Villar Bezerra [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roseleia Goncalves da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mariângela Cavalcante Villar Bezerra, Egdo Roseleia Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelo terceiro foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000578-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Batista [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Persefone Comércio de Artigos de Presentes Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Batista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Miranda Bezerra Matos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ermitage [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ermitage , Aut Luiz Fernando Miranda Bezerra Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 212. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-47.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Ornela Medeiros [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Seviços Auxiliares do Vestuario Ltda, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Ornela Medeiros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000628-80.2012.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tércio de Lima Costa [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércio de Lima Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000160-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chancaio Correia [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chancaio Correia \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001108-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Pinto Tabosa [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Uninha 2006 Comércio de Artigos do Vestuario Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Pinto Tabosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré Executividade as fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000103-69.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Djair Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. , Réu: Julio Cesar Goncalves Fernandes , Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Djair Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000799-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Xavier Barbosa [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barrashopping , Aut Sérgio Luiz Xavier Barbosa , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Gomes [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-26.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Souza Santos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berilo Concreto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 108, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedir Palhares Monteiro [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes salariais do período de março ed 1990 até dezembro de 2003, em 10 (dez) dias, sob pena de ser utilizado o ultimo salário da reclamante. \r\n\r\nId: 1324590"
                            ],
                            "1324588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001476-04.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Câmara Soares \r\n\r\nRéu: Francisco de Assis de Souza e Cia Ltda. , RP Gestão e Consultoria Ltda ME , LAGM Laboratório de Apoio a Gestão Muncipal da Fundação Euclides da Cunha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco de Assis de Souza e Cia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-63.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alemiu de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRéu: Marccm Instalações e Reformas Ltda., Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda., Pier Mauá S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marccm Instalações e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324588"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Vieira Modesto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Vieira Modesto\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-85.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000559-76.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenaldo Gonçalves Saraiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogenaldo Gonçalves Saraiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.683 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0099100-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Vitorino [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Int. Nac. Transp. Enc. Cargas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Int. Nac. Transp. Enc. Cargas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-60.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Satil [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Satil \r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-55.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1810, que devolve a 2ª ré prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-60.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos Chaves [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina dos Santos Chaves\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Batista Chaves [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista Chaves\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003100-24.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comercio de Sons e Acessorios Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000091-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir dos Santos Salomão [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Luar Artes Gráficas Editora Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir dos Santos Salomão \r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Antunes\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000285-49.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Braulio Cunha de Oliveira [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Cunha de Oliveira\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0081100-04.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cinelli [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri-Set 2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cinelli \r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0125300-33.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Leite Eduardo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Leite Eduardo\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0120300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Umbilina de Oliveira Santos-sucessora de Antonio Henrique dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B. Oliveira Ferreira Material de Construção e Marmoraria [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Umbilina de Oliveira Santos-sucessora de Antonio Henrique dos Santos\r\n\r\nComprovar o autor o alegado quanto à sucessão da ré às fls. 154 e 155. \r\n\r\nProcesso: 0139800-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Rocha [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Rocha \r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000285-15.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Paz [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Paz \r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050600-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Batista Ribeiro da Silva \r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001182-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Marco Aurélio Pinto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0136300-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bonifacio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bonifacio dos Santos\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0029300-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0062300-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Borges Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. , Rcte Francisco Pereira Borges Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.671. \"...Ante os termos da decisão agravada às fls. 624 a 626 e 630 a 657, considero inoportuno atender ao requerimento do autor às fls. 629, diante da ausência de valor apurado a título de pensão a ser incluído em folha de pagamento pela recalamda...\" \r\n\r\nProcesso: 0160500-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Alves de Resende [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Alves de Resende\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-98.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Laranjeira [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Laranjeira\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferraro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferraro\r\n\r\nVista ao exequente nesta secretaria, ficando impossibilitada a retirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Pereira [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Pereira\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050400-11.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Martins [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Martins \r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nId: 1323768"
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                                "Edital de Notificação - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000179-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Julio da Silva Correa \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323769"
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                                "EXPEDIENTE DE 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000070-36.2011.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB: BA 16780 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ivan Sergio Pinto, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, sendo a 1a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000731-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Kelly Bonfim Silva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai-Mar Compras e Vendas de Maquinas de Costura e Confecção Ltda. [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Kelly Bonfim Silva\r\n\r\nComprovar o quantum recebido pelo alvará de fls. 84, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Gonçalves [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Informática Ltda. ME [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Gonçalves , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo, Réu Safety Informática Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000443-67.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Fernandes Julião [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Fernandes Julião \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000175-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Borges de Assis [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Jovelino Borges de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 225,21. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 105/111). \r\n\r\nProcesso: 0000697-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Abreu Filho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Erli Abreu Filho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 220/231 e 233/239, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmer da Silva Bernardes Pires [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel de Santana [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Barbosa da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alice Barbosa da Silva\r\n\r\nCumprir o item 5 de fls. 16/16-v, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-32.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Santos Libanio [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Travel Operadora de Turismo Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Daniel Loyo Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Travel Operadora de Turismo Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nInformar ao Juízo a data de decretação da falência, bem como o nome e endereço do seu administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0090300-66.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inamir Carvalho Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 1589. \r\n\r\nProcesso: 0000141-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Benfica [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. , Aut Daniel Pereira Benfica \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maia da Rocha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maia da Rocha , Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Borges Guimarães [Adv. Maria Lenilde Santana de Oliveira (OAB: RJ 120829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Carvalho Borges Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido em seu favor, nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0158300-21.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana das Gracas Boucas da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)], Réu: Confeccoes Z Rio Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)], Réu: Mel da Pele No 2 Confeccoes Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Z Rio Ltda., Réu Mel da Pele No 2 Confeccoes Ltda., Réu Spinash Industria e Comercio Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005900-85.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Emerenciano Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nTer vistas da pesquisa TRE, no prazo de dez dias, a fim de requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0034000-21.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima Barbosa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nComprovar, nos autos, o pagamento do parcelamento do crédito previdenciário, bem como manifestar-se quanto aos cálculos de fl. 187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jainio de Araujo Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes Rosa [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 06.275.513/0001-91) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes Rosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Barbosa Caffe\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-57.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pinto da Silva [Adv. Márcia Guia Mendes (OAB: RJ 137439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias - Feuduc [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias - Feuduc, Aut Thiago Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 393,49. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 101/109). \r\n\r\nProcesso: 0071000-84.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mannarino [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mannarino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itallo Sanne Coelho Fernandes [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itallo Sanne Coelho Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-60.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Carla Fiaux Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Carla Fiaux Pereira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 295/301 e 308/310, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Minerva Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Braga Dantas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência da reconsideração dos despachos de fls. 295-v, 297 e 302, bem como negar seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000585-37.2012.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Ester de Jesus Almeida Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ester de Jesus Almeida Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 284 do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043700-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Cruz [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Amanda Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Amanda Ltda., Aut Daniel Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fixando-se o principal em R$ 1.312,04 (cota-empregado) e dando-se por encerrada a execução incidental, tendo em vista o já depositado. \r\n\r\nProcesso: 0041900-21.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Chauke Nehme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Willian Chauke Nehme\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelas partes, às fls. 653/656 e 658/668, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulo de Carvalho\r\n\r\nDar ciência à parte autora de fls. 300/305. \r\n\r\nId: 1324189"
                            ],
                            "1324187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2012\r\n\r\n0076600-52.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Cunha\r\n\r\nExecutado: Catenária Indústria Mecânica Ltda.,Steel Comercial Ltda,LEONARDO MARTINS,Edes Jóia\r\n\r\nPelo presente ficam citados Leonardo Martins e Edes Joia, sócios de Catenária Indústria Mecânica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.972,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070200-56.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zoraide Rodrigues \r\n\r\nExecutado: CODEP ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS E JARDINS LTDA,Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV,OTÁVIO GERALDO DA SILVA,GILBERTO GARCIA PARRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gilberto Garcia Parra e Otávio Geraldo da Silva, sócios de CODEP ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS E JARDINS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.757,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083100-37.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Angelo da Siva\r\n\r\nExecutado: Antonio Henrique Dominguez de Abreu ,Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. - EPP,Rafael Lasneau Garrido,Adriano Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente ficam citados Adriano Alves de Souza e Rafael Lasneau Garrido, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.877,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000842-33.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mara Cristina Fidelis Araújo \r\n\r\nExecutado: Realezza Serviços e Consultoria Ltda,União Federal,Adriana de Andrade Maglhães\r\n\r\nPelo presente fica citada Adriana de Andrade Magalhães, sócia de Realezza Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.113,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000613-39.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilza dos Santos de Jesus Vieira\r\n\r\nExecutado: Sante Vita Gestão em Saúde Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Sante Vita Gestão em Saúde Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.941,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324187"
                            ],
                            "1324188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000345-82.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceição Moraes\r\n\r\nRéu: RFB Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Figueiredo de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324188"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1323142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043400-85.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Genteluci Martins, Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nInformar se ainda pretendem a produção de outras provas, devendo especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000691-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Oliveira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000629-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gonçalves Lopes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cardápio de Verão Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gonçalves Lopes , Réu Pizzaria Cardápio de Verão Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gonçalves Lopes [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Cardápio de Verão Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Gonçalves Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-32.2009.5.01.0081 - Protes\r\n\r\nRqte: Antonio Oliveira de Moraes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Solares Pinturas e Polimentos de Concretos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Oliveira de Moraes \r\n\r\nRetirar autos em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teles Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Teles Rodrigues Ferreira, Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos (fls.223/229). \r\n\r\nProcesso: 0000986-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.118 que convola em penhora o depósito de fls.84, devendo manifestar-se em 05 dias.Ter ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls.115/116, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 12.118,99, equivalentes a 978.891,50 TRs, pro rata, além de R$ 826,15, equivalentes a 69.639,29 TRs, pro rata, e custas de R$ 199,85. \r\n\r\nProcesso: 0000072-66.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Simões Duarte [Adv. Danielle Felix Garcia (OAB: RJ 156659 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092400-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedroso Mendes Filho [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Edilson Soares de Araujo, Réu: Nelson Ferreira de Bastos, Réu: Word Games do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedroso Mendes Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000178-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Nunes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Nunes, Réu Master Shopping Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Baltazar da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Baltazar da Silva , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Martins Cerveira [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Trinanda Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Martins Cerveira\r\n\r\nVista da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0000917-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Estrela de Miranda [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Senna Silenciosos Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senna Silenciosos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001217-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Tavares [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nComprovar pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000045-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lopes da Paz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lopes da Paz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1323142"
                            ],
                            "1323141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goulart da Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Calixto Pinto [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cardoso Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cardoso Batista, Réu Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.140-v: \"Nada a reconsiderar.\" \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Moraes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Faça Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197/207, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 15.487,99, equivalentes a 1.251.016,94 TRs, pro rata, além de R$ 1.168,42, equivalentes a 94.377,21 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 400,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Caetano Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Caetano Martins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-39.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Celestino [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Show Moveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Show Moveis de Campo Grande Ltda. , Aut Luiz Celestino \r\n\r\nComparecer à secretaria desta 81ª Vara do Trabalho, no dia 02/07/2012, às 15 horas, para proceder às anotações na CTPS do autor, devendo, ainda, a ré manifestar-se sobre os cálculos do autor, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira Sequeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteg Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carteg Arquitetura e Construção Ltda., Aut Ricardo Vieira Sequeira\r\n\r\nApresentar as partes quesitos, em 10 dias, devendo, o reclamante, no mesmo prazo, apresentar as cópias faltantes para a formação da CPI (ata e depoimento das partes),sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000720-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moreira de Campos Lira [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda., Aut Luana Moreira de Campos Lira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.291/295 foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Aut Daniel Pereira Campos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-63.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Perales Seligson [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Perales Seligson \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.268 que convola em penhora os depósitos de fls.162, 163, 173, 168, 176, 169, 170, 179, 180, 197, 198, 199, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001594-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucia Maria da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinarios (fls.472/482 e fls.490/516), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-85.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leite Correa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leite Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Freitas Faria [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhena Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alhena Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.167 que convola em penhora o depósito de fls.162, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-22.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Ramos Pereira Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1323141"
                            ],
                            "1323143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0005300-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilce Lady Carmo do Rosário \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Elétricos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da executada à penhora, no prazo de 48 horas, sob pena desconsideração da personalidade jurídica da empresa, respondendo pessoalmente pela execução, com a inclusão no pólo passivo da presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150800-61.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maria do Nascimento \r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. , VICTOR ANTONIO MISQUEY, LEONARDO MISQUEY, HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m HELTON FERREIRA DA SILVA, LEONARDO MISQUEY, VICTOR ANTONIO MISQUEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nProcesso: 0000938-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Medeiros\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.118 que convola em penhora o depósito de fls.84, devendo manifestar-se em 05 dias.Ter ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls.115/116, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 12.118,99, equivalentes a 978.891,50 TRs, pro rata, além de R$ 826,15, equivalentes a 69.639,29 TRs, pro rata, e custas de R$ 199,85. \r\n\r\nProcesso: 0001280-56.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Herculano da Silva \r\n\r\nRéu: Azeredo Construções e Comércio ME , Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo Construções e Comércio ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000848-37.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Alves Valadão, Carla Cardoso Marques\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor , no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0135300-86.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magalhaes Santana\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0069900-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Mendes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Flavia Araujo Lustosa Primo, Fabio Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Araujo Lustosa Primo, Flavia Araujo Lustosa Primo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor , no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Faça Turismo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Faça Turismo S.A., Viação Santa Sofia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 197/207, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 15.487,99, equivalentes a 1.251.016,94 TRs, pro rata, além de R$ 1.168,42, equivalentes a 94.377,21 TRs, pro rata, a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 400,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323143"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1322900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Anunciação Júnior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs\r\n\r\nfls 94/95. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Tadeu da Penha Lima [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dizif Comércio e Serviços de Podologia Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Sergio Dzialovsky\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dizif Comércio e Serviços de Podologia Ltda. , Aut Guilherme Tadeu da Penha Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus Abreu [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Horácio Ferreira Ribeiro [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Sávio de França [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Hildefrancis da Silva Neves [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Américo Samu [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Waldir Dias de Oliveira [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Paulo Roberto Gastão Pinna [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Misael de Castro Ferreira [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: Antônio Carlos Vieira Bastos [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Aut: João Turola [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Samu, Aut Antônio Carlos Vieira Bastos , Aut Hildefrancis da Silva Neves , Aut Horácio Ferreira Ribeiro , Aut João Turola , Aut Misael de Castro Ferreira , Aut Nelson de Jesus Abreu, Aut Paulo Roberto Gastão Pinna, Aut Sávio de França , Aut Waldir Dias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo com resolução do mérito, art.269, IV, CPC, c/c art 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-19.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001174-57.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves Pereira Neto [Adv. Leonardo Cunha dos Santos (OAB: RJ 168284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armor Equipamentos de Proteção Ltda., Aut João Gonçalves Pereira Neto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Ferreira Hossell [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Magaly Ferreira Hossell, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Reis Gomes [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Aut Sonia Reis Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000890-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145100-04.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Emiliano da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Réu: Edson José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Emiliano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, das certidões de fls 123 e 125. \r\n\r\nProcesso: 0152600-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenico de Luca Filho [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenico de Luca Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000914-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria dos Santos , Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias comuns. Ficam cientes, ainda, de que permanecendo as partes em silêncio, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001508-91.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Costa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários , Réu: Multeffect Empreendimentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000927-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rampazio Martins [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rampazio Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Leandro Oliveira , Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito , Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção e despacho de fls. 368, sendo a reclamada para pagar a diferença referente aos juros devidos no importe de R$ 2.451,29, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001495-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda. , Aut Marcia Vieira dos Santos , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que fixados os honorários pericias em R$ 3.000,00, que serão pagos ao final. \r\n\r\nProcesso: 0110900-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mendes Francisco de Castro Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Juliana Mendes Francisco de Castro Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Espírito Santo Brasil Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Denise do Espírito Santo Brasil Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nId: 1322900"
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                                "Processo: 0001400-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norlandia Maria Cardoso da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Norlandia Maria Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 31/07/2012, AS 10:45 HORAS, DEVENDO MANIFESTAREM-SE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS COMUM. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0046700-98.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane dos Santos Bitencourt [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s), Aut Raiane dos Santos Bitencourt\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1597,20 cof fl 258-v. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarnieli da Costa Santos [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa 45 Esportes Ltda. [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxa 45 Esportes Ltda.\r\n\r\nManifestar -se em 48 horas sobre pedido de adjudicação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0024900-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Monteiro de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda., Millet - Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDepositar o crédito remanescente no valor de R$ 4448,51 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-70.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Soares da Silva [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Soares da Silva, Réu Pousada Iguaba Beach Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14769,45 conf. fl 459. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-10.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENG DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Francisco Hyczy da Costa, Réu: Gebepar S/A - Participacoes e Investimentos, Réu: IVITEL COMERCIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-33.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Flores Carvalho [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Lagoa de Parati [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Flores Carvalho, Réu Condomínio Residencial Lagoa de Parati\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 127, devendo o reu cumprir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, em se considerar verdadeiros os fatos a respeito dos quais a contadora deveria depor. Após havera nova marcacao de pauta.\r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: DG FitnessAcademia Ltda\r\n\r\nCgto: Alberto Esteves Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Esteves Costa\r\n\r\nCiência da cópia juntada pelo autor conf. determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 0040400-91.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda., Réu: Concessionaria Agua de Juturnaiba SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Agua de Juturnaiba SA., Réu Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Willys Oliveira de Azeredo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Mesquita Ind. de Pães Ltda (Fabrica Junior), Réu: Belan Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Willys Oliveira de Azeredo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89. .,....Bacen Jud infrutifero......\r\n\r\nProcesso: 0000428-41.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton de Andrade Paulino [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda.\r\n\r\nVIR RETIRAR A EMENDA A INICIAL NA SECRETARIA DA VARA, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICACAO A RECLAMADA RETORNOU. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-27.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MARCELINO DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MARCELINO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-89.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Rosa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Millet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues Rosa , Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. , Réu Millet Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31056,97 conf fl 220-v. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-51.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ribeiro Alves [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)], Réu: Centro de Qualidade de Vida Comércio Serviços Estéticos Ltda [Adv. Juliana gama de Oliveira (OAB: RJ 139218 - G)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu Centro de Qualidade de Vida Comércio Serviços Estéticos Ltda, Réu Unimed Araruama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-69.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coutinho da Silva [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coutinho da Silva, Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1846,72 conforme fl 184. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-26.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lucas Ferreira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)], Réu: Estetic Club Plastica e Beleza (Stetic Center Ltda.), Réu: Unimed Araruama, Réu: Unimed Cabo Frio, Réu: Resgate Médico Consultoria e serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lucas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-03.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob e Maccarato Ltda, Réu: Tony Angelo Naccarato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls116. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-85.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Viana Leal [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermino Lisardo Paz de Lima Fazenda Boa Sorte (Fazenda Distribuidora Mercantil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Viana Leal\r\n\r\nManifestar-se no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-69.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes de Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vitor Mendes de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 127043,72 conf. fl 420-v. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-71.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALPHEU JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DOS SANTOS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALPHEU JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 168 ......Bacen Jud infrutifero.........\r\n\r\nProcesso: 0029400-70.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Azevedo Yuan [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE VIEIRA\r\n\r\nFornecer o numero do PIS doi autor 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0074600-61.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se da nova procuração juntada aos autos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0039800-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu META EMP TEC DE MAO DE LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000181-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Galvão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivo Galvão\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-93.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Vieira [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. da Silva Eletroeletronico [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Conceição Vieira, Réu J. M. da Silva Eletroeletronico\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 27/07/2012, AS 09:45 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0011200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose do Nascimento [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Libia Gloria Ximenes de Menezes [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da proposta de acordo de fls 124 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0009300-50.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Helena Carvalho de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda Me , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Helena Carvalho de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss \r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000574-82.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena do Paraíso Marinho [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Fernanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena do Paraíso Marinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PAUTA PARA O DIA 27/07/2012, AS09:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz Pereira Mathias [Adv. Luciano Gomes Marinho (OAB: RJ 155138)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, n/p Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Casa & Video RJ S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Luiz Pereira Mathias\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Pinheiro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga Reformas e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Pinheiro \r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. NAO HOUVE A DEVOLUCAO DO SEED.\r\n\r\nProcesso: 0020500-25.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: David Ferreira Caetano da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira Caetano da Silva\r\n\r\nVenha o autor , em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir na execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-34.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Porto do Nascimento [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 175. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-59.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Mendes Filho [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Costa Braga (Sítio Santo Antonio) [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Mendes Filho, Réu Jaime Costa Braga (Sítio Santo Antonio)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 27/07/2012, AS 10:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000250-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerito Cruz de Oliveira Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda., Aut Uerito Cruz de Oliveira Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 31/07/2012, AS 11:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Oliveira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 131 .........Bacen Jud infrutifdero.........\r\n\r\nProcesso: 0039700-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zandonaide Teixeira Domingues [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda., Aut Zandonaide Teixeira Domingues \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 54.041,86. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-80.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Carvalho [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiamelinha Refeições Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Miranda Dionísio [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: José Reinaldo Wenderroscky ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Miranda Dionísio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, para ergular ciência da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-22.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA BRANDAO. [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0116300-66.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nTer vistas como requerido. \r\n\r\nId: 1324179"
                            ],
                            "1324181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000139-11.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor R$ 9.153,86.\r\n\r\nProcesso: 0000140-93.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 6.214,82.\r\n\r\nProcesso: 0000141-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia Vidal de Souza\r\n\r\nRéu: Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 6.661,53.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1323595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-92.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Maceio [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Maceio\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-65.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Felícia Isabel da Silva [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Lira da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felícia Isabel da Silva, Réu G. Lira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à \"res judicata\", devendo a reclamada proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075000-79.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Pinho Maia [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananeia Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Pinho Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-08.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Masgovi Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar os valores do INSS e do IR, conforme solicitado pela ré. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-62.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIA MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL B PIRAI [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL B PIRAI\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-78.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Gonçalves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Janaína Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-81.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Azevedo [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 59. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda , Réu: José Barbosa Custódio, Réu: Elisson Luiz Villarinho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 190 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Consumo e Prestadores de Serviços em Transporte Rodoviário \"Coopertran\" Ltda. [Adv. Hugo do Carmo Ribeiro (OAB: MG 78346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Consumo e Prestadores de Serviços em Transporte Rodoviário \"Coopertran\" Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318 que recebeu o Recurso Ordinário interposto pela 1ª ré - MRS LOGÍSTICA - por preenchidos os pressupostos legais de adminssibilidade e, quanto ao recurso interposto pela 2ª ré - Coopertran - deixou de recebê-lo, haja vista a irregularidade na assistência em Juízo. Aos recorridos para contrarrazões, em 8 dias, bem como à 2ª ré para ciência do não recebimento do seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000451-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Furtado [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0277500-13.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS CHECKMATE LTDA ME [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Aloysio de Andrade Fernandes, Réu: Fatima Solange Tavares Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda., Aut Moacir Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001486-83.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Bernardo Antonio [Adv. Joao Alfredo Barbosa Neto (OAB: RJ 124627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Bernardo Antonio\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-45.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-15.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Attila Cunha da Silva [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 351, até o limite do crédito exequendo, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188300-14.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Amaral da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MAD SERRA AZUL MERCENARIA LTDA ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Réu: CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA, Réu: João Paulo da Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Amaral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 97/98. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-93.2008.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Finasa S.A. [Adv. Maria das Graças R. de Melo Monteiro (OAB: RJ 2202 - A)]\r\n\r\nEgdo: JAIR PINTO MAIA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Egdo: ROSALINO DOS REIS RABELO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Finasa S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos , conforme requerido, que se encontram apensados ao Processo 0235700-34.2002.5.01.0421. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-61.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Ramos Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambasco Material de Construcao Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tambasco Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 1323595"
                            ],
                            "1324409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-54.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar variação salarial do autor referente ao período apontado às fls. 264. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0188100-12.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (FAZENDA DOIS IRMAOS) [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (FAZENDA DOIS IRMAOS)\r\n\r\nTomar ciência de que o advogado signatário da petição de fls. 103/123 deverá regularizar sua assistência nos autos, bem como tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000056-62.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mendes Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Mendes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls 83/120. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Francisco [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro Francisco \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Abel [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Abel\r\n\r\nInformar o andamento da ACPU mencionada na ata de fls. 227 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021900-54.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 223 (Carta Precatória devolvida). \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renann Anderson Ferreira Estocra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renann Anderson Ferreira Estocra\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-19.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Gonçala de Souza Sandi [Adv. Simone Alves de Lima (OAB: RJ 82807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valéria de Souza Coelho [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gonçala de Souza Sandi\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cunha Areds [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Transportes Turismo e Fretamento Ltda [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cunha Areds\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos do INSS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-19.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silveira [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramaja Confecções Ltda [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramaja Confecções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-93.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os valores já pagos através do parcelamento deferido, como também em relação à cota previdenciária e IR, no prazo de 5 dias, sob pena de execução dos referidos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000478-08.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Expedita Ambrósio [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Miguel Pereira Ltda. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Expedita Ambrósio, Réu Hotel Pousada Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar Dantas de Menezes [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar Dantas de Menezes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-92.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Oliveira da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gostinho da Serra Ltda. [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Gostinho da Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-93.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE MORAIS CARVALHO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Cidade das Rosas Ltda. [Adv. Thais Cabral Barroso Baptista (OAB: RJ 57598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE MORAIS CARVALHO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique da Costa [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique da Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1324409"
                            ],
                            "1324493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001422-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Edson Tavares [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Edson Tavares, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Scherer [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Paulo Roberto Scherer\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 375, que julgou os embargos de declaração interpostos pela 2ª reclamada, Claro S/A,procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-89.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L. T. Junger Mercearia ME (Mercado Ajax Ltda. ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 49, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-43.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes de Almeida [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes de Almeida, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001691-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Fonseca [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. N/P Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Fonseca Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0169300-62.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Diniz Paulo [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto e Roberto Autoescola Ltda. ME [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto e Roberto Autoescola Ltda. ME, Aut Jorge Luiz Diniz Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: \" defiro conforme requerido pelas partes e patronos, passando os termos de fls. 108/110 a integrar /alterar o acordo homologado pelo Juízo para todos os efeitos legais, devendo a ré, ao final, comprovar o recolhimento do INSS (fl.102 verso), sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0062100-98.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Bahia [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Antônio Bahia\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000524-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro da Silva, Réu Farol do Chafre Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001679-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida da Silva Pires [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Rodrigues Côco - ME [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida da Silva Pires, Réu Fabio Rodrigues Côco - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 76, que julgou os embargos de declaração interpostos pela ré improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Bento [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Bento\r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 238 do MTE. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-47.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropart Agrícola e Pecuária Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropart Agrícola e Pecuária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertoldo dos Santos Filho [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertoldo dos Santos Filho, Réu Fundação Itaubanco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 583, que julgou os embargos de declaração procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-57.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Rocha Filho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e, ainda, do remanescente de custas, únicas pendências nos autos. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1324493"
                            ],
                            "1324491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2012\r\n\r\n0158200-13.2007.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Uilliam Ramos Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Edmara Aparecida de Souza Lima Escrivani,JUBRAND BEBIDAS LTDA.,JOSE FRANCSICO FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmara Aparecida de Souza Lima Escrivani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.861,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE FRANCSICO FERNANDES BRANDAO,JUBRAND BEBIDAS LTDA.,JOSE FRANCSICO FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE FRANCSICO FERNANDES BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.861,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324491"
                            ],
                            "1324481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001691-15.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Fonseca e Outros\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. N/P Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica m Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. N/P Paulo Fabiano Igreja das Fontes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Scherer\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. (em Recuperação Judicial), Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. (em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 375, que julgou os embargos de declaração interpostos pela 2ª reclamada, Claro S/A,procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1324925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200100-33.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 969. \r\n\r\nProcesso: 0024500-32.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA FREITAS DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1063/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 180. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli da Silva Ribeiro [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São João da Barra [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira (OAB: RJ 77575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giceli da Silva Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHA 114. \r\n\r\nProcesso: 0001922-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzileia Ermogenio Pereira [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comércio de Generos Alimentício Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Pinto Comércio de Generos Alimentício Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000897-60.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pessanha de Souza [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pessanha de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/07/2012 ÀS 13:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001965-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Martins Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Martins Gomes, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0020300-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 88/90. \r\n\r\nProcesso: 0001179-98.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Gomes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Gomes Barreto\r\n\r\nVENHA COM O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000580-91.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Muniz [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comercio e Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Muniz\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001476-08.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Martins do Espírito Santo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Martins do Espírito Santo, Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento s/a\r\n\r\nCOMPARECER PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME SENTENÇA, NO DIA 11/07/2012 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0304400-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Trindade da Paixão Ribeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maura de Oliveira Melgaço (Espólio de) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Réu: José Melcaciano (Espólio de ) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Trindade da Paixão Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA QUE SEJAM REALIZADAS PELA MESMA AS ANOTAÇÕES CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 887/591. DEVERÁ O SINDICATO COMPROVAR O REPASSE AOS SUBSTITUÍDOS COM RELAÇÃO AO ALVARÁ EXPEDIDO. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 51.852,83, equivalente a 4.189.538,60 IDTR's, atualizados até 16/05/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000906-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco Matos Filho [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Francisco Matos Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/07/2012 ÀS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0032400-36.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wilcker Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: G T S CASSARO ALIMENTOS, Réu: ADEMIR INÁCIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilcker Rangel da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/07/2012 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0068000-89.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vasconcelos Henriques Dias [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Vasconcelos Henriques Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000892-38.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Gregório Cabral [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola LTda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola LTda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda, Aut Nivaldo Gregório Cabral\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 16/07/2012 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0028400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cordeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J Codeco Comercio de Cereais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cordeiro de Souza\r\n\r\nCOMPARECER PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME SENTENÇA, NO DIA 11/07/2012 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0009600-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes Junior [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes Junior, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelucio)\r\n\r\nCOMPARECER PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME SENTENÇA, NO DIA 10/07/2012 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0003344-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-05.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE ALENCAR FREITAS MELO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE ALENCAR FREITAS MELO, Réu CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nNÃO SATISFEITA A RECLAMANTE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS, DEVERÁ TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PELAS VIAS ADEQUADAS, UMA VEZ QUE JÁ ENCERROU A FUNÇÃO JURISDICIONAL DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio dos Santos Chagas [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Cihen - Jorge Indústria de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio dos Santos Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 150/153. \r\n\r\nProcesso: 0000782-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimarães dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0064100-30.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Helena Chagas da Paixao Cardoso [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A, Rqte Lucia Helena Chagas da Paixao Cardoso\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181900-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete Oliveira Ribeiro [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Guimarães de Almeida [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Oliveira Ribeiro , Réu Rafael Guimarães de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHA 52/54. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.393,20, equivalente a 112.533,44 IDTR's, atualizados até 31/05/2012, excetuada a imposição de multa. \r\n\r\nProcesso: 0138600-38.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leomar Barroso Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO MANHAES RODRIGUES, Réu: Ricar Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Barroso Gomes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO. \r\n\r\nId: 1324925"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1323337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-57.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO VIANA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Aut: ISAIAS DE SOUZA CESARIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO CARVALHO VIANA, Aut ISAIAS DE SOUZA CESARIO, Réu PERMA INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 / 07 /2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000331-40.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Nani Angelo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. B. Comércio de Artigos Funerários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nani Angelo\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 31 / 07 / 2012 , às 0930 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000835-46.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ercilia de Barcelos Paes Araújo [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia de Barcelos Paes Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE A TUTELA CONF FLS 16. \r\n\r\nProcesso: 0000838-98.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra de Souza Malaquias [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Souza Malaquias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1323337"
                            ],
                            "1323338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000846-75.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Monteiro Abilio [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro Abilio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000019-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Cabral [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 08 /2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000844-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Macêdo de Castro [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Macêdo de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002097-65.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adilson Ribeiro de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare Locação de Maq de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Ribeiro de Souza\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0319000-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Domingos Barreto [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Shishido de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista dos calculos de fls 94/132 por 10 dias, devendo apresentar calculos, se discordar. \r\n\r\nProcesso: 0000852-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Carlos Neto de Carvalho [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Carlos Neto de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08 / 08 / 2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000849-30.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Vilela [Adv. Patricia Chagas Carvalho Gomes (OAB: RJ 138227 - D)]\r\n\r\nRéu: Banist Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Vilela\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31 / 07 / 2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000858-89.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Azevedo [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino (OAB: RJ 112976 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31 / 07 / 2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000850-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Viana Paes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Viana Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2012, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000847-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Ramos de Oliveira [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Estrelinha de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ramos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31 / 07 / 2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000855-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Gomes [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000845-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Isis Pessanha da Hora [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A.M. Supermercados Ltda (Super Líder)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Isis Pessanha da Hora\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31 / 07 / 2012, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0178400-80.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO AIEX COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Jacqueline Aiex Abud Neme, Réu: Luiz Carlos Costa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA PAES, Réu MELLO AIEX COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24 / 07 /2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000851-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Gomes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio(Nucleo de Saúde e Ac Social Salute Sociale), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia13 / 08 /2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001711-69.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nunes Alves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA. ( Ione Móveis ) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO, Réu: ETIELER BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA. ( Ione Móveis ), Aut Rita de Cassia Nunes Alves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 08 / 2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1323338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1323124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sulamericana de Tabacos, Aut Washington Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0134500-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santana de Farias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0154700-80.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Amaral Apolinário [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves Costa , Réu: Marcio Antonio de Souza Pereira , Réu: Jose Antonio Marques da Sillva , Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Amaral Apolinário\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0006500-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Sarmento [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Sarmento\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0010500-14.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Jose Rodrigues Pedro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0018100-52.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert de Melo Secundo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Dutos [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert de Melo Secundo\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0035100-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Galdino Bala [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Galdino Bala, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0126400-11.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Nogueira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Rogerio Pestili (OAB: SP 168085 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás, Aut Sebastião Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rogério Rodrigues da Silva [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eims Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços , Aut Ricardo Rogério Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0014500-86.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria Teixeira da Cunha [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: W K R Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria Teixeira da Cunha, Réu W K R Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0064300-25.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloiza de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heloiza de Souza, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda., Aut Valdecir da Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-36.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Moraes dos Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Janesal Bar e Restaurante Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Moraes dos Santos, Réu Janesal Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0012600-88.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (SUCESSORA), Aut PEDRO PAULO DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000987-46.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEgdo: Neliton Afonso da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Egdo: Marcos Mozelli Cacholi, Egdo: Esequiel Pedro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Neliton Afonso da Silva\r\n\r\nContestar os presentesa EDmbargos em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0020300-37.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Souza Guimaraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Souza Guimaraes, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000777-29.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Manoel Barcelos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Manoel Barcelos, Réu Unipe Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0110300-54.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOANA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: CONCEICAO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCEICAO DA SILVA TEIXEIRA, Réu MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, Aut MARIA JOANA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0026000-57.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Réu: CREUZA DOS SANTOS, Réu: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Aut Rosenaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0081200-59.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARANTE CORREIA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUABA LANCHES LTDA, Réu: Eugênia Cavaleiro da Cunha Rosa Pires [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)], Réu: Oscar Humberto Cavaleiro Pires, Réu: João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires, Réu: Ana Cristina da Cunha Rosa Pires\r\n\r\nTI: Ana Cristina da Cunha Rosa Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AMARANTE CORREIA, Réu Eugênia Cavaleiro da Cunha Rosa Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000743-54.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Amarante da Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Nicamedes Instalações de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amarante da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0028100-48.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Construcoes e Comercio Ltda, Réu: Salvador Alves de Oliveira , Réu: Maria Irene Andrade de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geraldo da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Moreira de Souza [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polimeros Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Guaracy Moreira de Souza, Réu Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2012.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Mendonça Filho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma do § 6º do art. 897 da CLTe da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRt em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0083100-96.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle de Mendonça Neto [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Med do Laureano Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Mendonça Neto\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederaldo Rodrigues da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001298-08.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Zuhett [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Zuhett, Réu Stel Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0010200-52.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: Manuel Paredes Serramo, Réu: Maria Gerpe Paredes, Réu: José Paredes Gerpe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bezerra, Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Ribeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias Entregas Express Ltda, Réu: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)], Réu: Sérgio Luiz de Oliveira , Réu: Francisco Antônio Tomaz Delgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Ribeiro, Réu TS Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Conceição dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Conceição dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0114900-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Costa da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Aut Eronildo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001699-70.2011.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Sueli Yamada Reis [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nEgdo: KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Egdo: Centro Educacional Dr. Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Egdo: Manoel dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Centro Educacional Dr. Manoel Reis Ltda, Egdo KISSILA MUNIZ FERREIRA RODRIGUES, Egte Maria Sueli Yamada Reis\r\n\r\nCDiencia da decisão que julgou a presente Improcedente . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121300-12.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Campos Dias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Campos Dias, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 1323124"
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                            "1323125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0008500-07.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Aguias Entregas Express Ltda, TS Caxias Lanches Ltda, Sérgio Luiz de Oliveira , Francisco Antônio Tomaz Delgado \r\n\r\nPelo presente fica m Aguias Entregas Express Ltda, Francisco Antônio Tomaz Delgado , Sérgio Luiz de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028100-48.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Construcoes e Comercio Ltda, Salvador Alves de Oliveira , Maria Irene Andrade de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Salvador Alves de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0081200-59.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMARANTE CORREIA\r\n\r\nRéu: IGUABA LANCHES LTDA, Eugênia Cavaleiro da Cunha Rosa Pires, Oscar Humberto Cavaleiro Pires, João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires, Ana Cristina da Cunha Rosa Pires\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ana Cristina da Cunha Rosa Pires\r\n\r\nPelo presente fica m IGUABA LANCHES LTDA, João Carlos Cavaleiro dos Santos Pires, Oscar Humberto Cavaleiro Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323125"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1323912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Jorge Macedo Robles de Faria [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Jorge Macedo Robles de Faria \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000997-87.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. O consignante deverá vir com o depósito do valor que entende devido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001001-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Caxias Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ricardo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000703-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Cunha dos Santos [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pingos Dourados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Cunha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001617-70.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gama da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gama da Silva , Réu Cia Sulamericana de Tabacos , Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0022400-06.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA SILVESTRE SALAZAR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM PLAST. E SÓCIA , Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva (sócia da Ré), Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA SILVESTRE SALAZAR\r\n\r\nComparecer à Divisão de Distribuição de Mandados - tel: 2772-8196 localizada no 6º andar deste Fórum, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justiça, quando da realização da diligência.\r\n\r\nProcesso: 0001418-48.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Gonçalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: L C F Correia Comércio de Roupas Cristine s Fashion [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Tavares Gonçalves, Réu L C F Correia Comércio de Roupas Cristine s Fashion\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000998-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Balduino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Balduino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Barcellos Corrêa [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barcellos Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa da Silva [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Samira Rio Modas Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000954-53.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Blanco Quito [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Réu: Turbomeca do Brasil Ind e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Blanco Quito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000959-75.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilce Jacintha de Araujo [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilce Jacintha de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001028-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Simas de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Simas de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001572-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adebarl Chagas Junior [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adebarl Chagas Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001003-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Alves Rosa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Alves Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000983-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Dias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001018-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes Faria [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lopes Faria \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000524-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes da Costa [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Lino da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Lino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000952-83.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Marcio dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda, Réu: Turbomeca do Brasil Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com a informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\n9)O advogado deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001013-41.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luis Souza da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luis Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000973-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza Freire [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Souza Freire\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001007-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Lttda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000985-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Tavares [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Souza Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000999-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim de Souza Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crispim de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1323912"
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Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, Réu: Cesar Miguez Marques, Réu: Marcelo Bobba Mucciolo, Réu: NEVADA MÁRMORES LTDA, Réu: Marco Antonio Magalhães de Oliveira, Réu: Alexander Lourenço Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144: \"Indefiro o requerimento...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-58.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Réu: Nilza Cabral Gomes, Réu: Wilson Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto as pesquisas Renajud e Infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000231-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Magalhães da Silveira Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A., Aut Simone Magalhães da Silveira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-12.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto de Almeida [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: William Gonçalves Belchor, Réu: Antonio Carlos Daud\r\n\r\nTI: Asdrúbal Montenegro Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290. devendo o exequente providenciar a habilitação do seu crédito perante o Administrador Judicial da Massa Falida, observando o estabelecido no Prov. 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001537-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Lisboa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Lisboa, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-83.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Eugênio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Eugênio Gomes, Réu Indústria de Plásticos e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-04.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 474 devendo comprovar o pagamento da diferença ainda devida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA EMILIO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Andre Donnici Sion (OAB: RJ 87800 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Edson Dias de Souza (OAB: RJ 101871 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA EMILIO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001849-36.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Franklin do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Franklin do Nascimento, Réu Serra Duque Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-80.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mário Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MACHADO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120800-38.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE FREITAS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES GUARINO LTDA ME, Réu: Antônio Jorge da Gama Pires, Réu: Valdecir Vaz Trigueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE FREITAS\r\n\r\nEm observância ao disposto no art 40, parag. 2, da lei 6830/1980, suspendo a presente execução, devendo o exequente vir, no prazo de 6 meses, com meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001992-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo dos Santos Barreto [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo dos Santos Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-62.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Priscila Silva de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Minasrio Restaurante Ltda, Réu: Jobel Olímpio de Oliveira, Réu: Roberto Felinto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Priscila Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001919-53.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclau Galbim Soares [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tst Montagens Industriais Ltda., Réu: Consorcio Queiroz Galvao IESA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvao IESA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª ré foram rejeitados. Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-80.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DIAS PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: Marcelo Baiense de Paiva, Réu: José Ricardo Baiense de Paiva, Réu: Fabio da Silva Baiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR DIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto as pesquisas Renajud e Infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, convolando em penhora os depósitos de fls. 114, 152 e 189. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-03.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Eufrasio Correa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Réu: Rosangela da Silva Angelo, Réu: Henrique Sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Eufrasio Correa\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0000582-29.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Andrade Esteves [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcion de Duque de Caxias [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Andrade Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85: \"Indefiro, por se tratar de medida inócua...\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lolita Silva de Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Lolita Silva de Sales\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Santos, Réu Santee Rio Corretora\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/06/2012, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000871-25.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheila da Gama e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talles Van Der Maas Assis [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talles Van Der Maas Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a preliminar de incompetência absoluta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1322939"
                            ],
                            "1322940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 28.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0070100-14.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira da Silva Junior [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Luís Marcelo Hallais Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido (R$ 4.247,68) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1322940"
                            ],
                            "1322942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 1º/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001982-78.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Porto Rapozo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Porto Rapozo \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.200,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000109-09.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaice Severino Soares [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaice Severino Soares \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 256,37 em GPS e custas no valor de R$ 40,00, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Carla Alves da Silva (OAB: RJ 133355 - D)], Réu: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: Henrique Itamar Schmidt, Réu: Luciana Dias Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Oliveira Costa\r\n\r\nEm observância ao art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 ,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000052-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sá da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gabriela de Combustíveis [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Gabriela de Combustíveis , Aut Robson Sá da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001204-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alcantara Camargo Francisco [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alcantara Camargo Francisco\r\n\r\nDiga o exequente no prazo de de 05 dias sobre o bem indicado a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001409-74.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marylice Pereira de Almeida Paulo [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Moraes Farias [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylice Pereira de Almeida Paulo\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento previdenciário com o fim de viabilizar aexpedição do alvará a UF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-83.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rezende da Silva Santana [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Sales [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rezende da Silva Santana\r\n\r\nProvidenciar o seu cadastro no órgão previdenciário, devendo informar a este Juízo o nº respectivo, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001878-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Nascimento da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Protese Dentária Marcelo Cardoso [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protese Dentária Marcelo Cardoso\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0002900-68.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL VIRGINIO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRENTIN TRANSPORTES LTDA, Réu: Ricardo de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL VIRGINIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.108: \" Indefiro os requerimentos...\" Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY PEREIRA ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao art.40 e parágrafo 2º da Lei 6.830/80 ,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.1997.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 05 dias, ressaltando que o valor a disposição dos autos refere-se ao Alvará 1515/2008, tendo como beneficiário o consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000465-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.05 devendo dizer se os valores do acordo foram efetivamente quitados .\r\n\r\nProcesso: 0077800-46.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos, Réu: Jefren Correia de Vasconcellos, Réu: Leandro Soares Correia de Vasconcelos, Réu: Raphael Soares Correia de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0029500-82.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carlos dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carlos dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com cópia legível do seu CPF, com o fim de viabilizar a expedição de nova RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001379-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Dias Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Dias Ferreira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002072-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves de Souza [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gonçalves de Souza\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 3.200,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0007100-50.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A, Aut RICARDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-07.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocevan Inácio da Silva [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocevan Inácio da Silva\r\n\r\nDiligencie o autor por seus próprios meios. Em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0154400-11.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juvencio Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidacao [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate-Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI - Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juvencio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de credito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEVO DA CRUZ VELOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Thalmo Xavier Barbosa, Réu: Thalmo Xavier Barbosa Filho, Réu: Renê Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEVO DA CRUZ VELOSO\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com a certidão atualizada do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 0052400-59.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Alves Pinto [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Cláudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves Pinto\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Barros de Carvalho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Jose Moreira Primo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Barros de Carvalho\r\n\r\nCiência do r. despacho de fl.154: \"Diga o autor se pretende arcar com os emolumentos devidos para o registro da penhora do imóvel...\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-21.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Bittencourt de Almeida [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Bittencourt de Almeida\r\n\r\nCiência do r. despacho de fl.186: \"Diga o autor se pretende arcar com os emolumentos devidos para o registro da penhora do imóvel...\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-50.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Reis [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-74.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gregorio Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAlvará 1498/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 1322942"
                            ],
                            "1322943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 1º/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000678-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Nunes da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Nunes da Silva\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001837-22.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves de Souza [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Recifabril Ind e Com de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves de Souza\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000182-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Alencar de Amorim [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Buono Gusto Comércio de Alimentos Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Alencar de Amorim\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1322943"
                            ],
                            "1324327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12.06.2012\r\n\r\nProcesso: 0000260-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Laurentino Gomes [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Construções Ltda., Réu: Unigrario Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Laurentino Gomes\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094900-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.256 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-04.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Pena Nunes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.36, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Correa da Silva [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rioman\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 236, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-52.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone das Graças Fidalgo Barrios [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 97435 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Coop. de Trabalhadores da Guanabara, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone das Graças Fidalgo Barrios\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 1324327"
                            ],
                            "1322931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001576-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclay Oliveira da Cruz\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Onez Prestação de Serviço Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322931"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001035-24.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astral Anselmo Ferreira \r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP., Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serra de Mogi Transportes Ltda EPP., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322933"
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                            "1322932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Martins Correa \r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Turbomeca do Brasil Indústria e Comercio Ltda. (TURBOBRAS)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2012 às 10:31 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322932"
                            ],
                            "1324334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000342-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Palmares de Direitos Humanos IPDH\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Palmares de Direitos Humanos IPDH, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000288-40.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes Alves\r\n\r\nRéu: Construtora Paulo Forte Ltda ME, Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Paulo Forte Ltda ME, Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001487-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Lopes Vieira\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Ltda., Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quaphil Reformas e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324334"
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                            "1322934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0156800-42.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Paulo Behring, Nello Zaninotto, Lupércio de Souza Lopes, Paulo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica m Lupércio de Souza Lopes, Nello Zaninotto, Paulo Augusto Behring, Paulo Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 04/07/12 às 11:55 horas nesta VT. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0036200-45.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Izidio da Silva\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida De)., Arlindo Ferreira Rebuzzi, Haroldo Rebuzzi Junior, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi voltada para a 2ª ré, responsável subsidiária, devendo satisfazer o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001992-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo dos Santos Barreto\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322934"
                            ],
                            "1322935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000687-40.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Basilio da Silva \r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decorações Ltda, Roberto Bernardo Monteiro, Fernando José Azevedo de Menezes, Perpetua Granha Bernardo, Maria de Lourdes Azevedo de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Azevedo de Menezes, Perpetua Granha Bernardo, Roberto Bernardo Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322935"
                            ],
                            "1322936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Filgueiras Bouzas\r\n\r\nRéu: A C Coorrea e Cia Ltda., Antonio Carlos Correa da Silva, José Roberto Correa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Correa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1323849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000376-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Monteiro Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Jequitibá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Monteiro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 19/06/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0254600-96.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mendes [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0085700-68.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 24/08/2012, às 09:25 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000841-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alécio Darlei de Melo [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio Darlei de Melo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001149-38.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA - Ferrovia Centro Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro Atlântica S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 46), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 685,66, equivalentes a 55.394,47 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo.\r\n\r\nNormativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000891-57.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Conceição [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 27/07/12, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\n1) Os advogados do Rte. serão intimados da audiência designada por D.O, conforme o previsto na Rec. nº 1/11 da Corregedoria.2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.3) Emenda ou aditamento somente em 30 dias antes da audiência designada, devendo acompanhar cópia a ser remetida à Reclamada.4) As partes e testemunhas deverão comparecer portanto suas carteiras de trabalho: pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, devendo controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão e de aplicação do previsto no art. 412 §1º c/c art. 825 CLT. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se.6)A prova documental deverá ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o Rdo notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado SOB AS PENAS DA LEI (CPC, arts. 355 e 359). 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 1640 §§ 1º e 2º do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível e não reduzida. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.8) Sendo devolvida a notificação citatória da Rda., a Secretaria da Vara deverá intimar o autor, por D.O., para fornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000429-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lima Araujo [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Bela Vista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lima Araujo\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25/06/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0128900-13.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino Bessa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Galdino Bessa, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 26/07/2012, às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000405-72.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Antonio de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Cordeiro\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 17/07/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002320-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Davi Antunes Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Via Lagos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Via Lagos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000198-44.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Santos\r\n\r\nDeverá o Reclamante apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o documento requerido pela Reclamada na petição de fls. 215/216, qual seja: cópia do laudo do chassi e motor do caminhão descrito no item 11 de fls. 162, a fim de viabilizar a transferência do referido veículo para o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002034-18.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Manso dos Santos [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Aut Thiago Manso dos Santos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/08/2012, às 09:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002362-45.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira Neto [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Wakigawa (Proprietario da Fazenda Wakimar) [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Oliveira Neto\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 06/08/2012, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0202700-21.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PASSARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: M S MATECON [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M S MATECON\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1323849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1325011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000702-49.2012.5.01.0461 - Alvará\r\n\r\nRqte: Norival Cesar de Aquino [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Norival Cesar de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0156700-54.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS REIS [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda, Réu: Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda-ME [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Santa Helena de Seropédica Ltda-ME\r\n\r\nProceder o pagamento do valor apurado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001216-02.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Porto Itacuruçá Ltda [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nCgto: Janice Julio Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Porto Itacuruçá Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com cópia da guia de depósito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0264100-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandre da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001207-40.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Carla Pires Batista Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com cópia da guia de depósito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127900-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevaldo José dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comac Comércio de Materiais de Construção Ltda ME [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevaldo José dos Santos, Réu Comac Comércio de Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 61/64, que apuraram a executar o valor de R$ 76.420,63 , equivalente a 6.170.612,56 IDTRs, crédito do autor, e R$ 14.547,03, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0002263-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Pereira [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda EPP [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0045500-03.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO JOÃO VINÍCIUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Neuman Barboza de Castro [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Neuman Barboza de Castro\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Musser [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista , Aut Jorge Luiz de Souza Musser, Réu La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 25/06/2012 , às 14:00 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após pode, a reclamada apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000009-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotav Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotav Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001611-28.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Viana Andrade [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade de Santa Cruz Móveis Decoração Ltda (Matriz) - Rede Megaeconomia [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Viana Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado pelo reclamado na petição de fl. 111/115. \r\n\r\nProcesso: 0216800-38.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Romao de Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nTendo sido obtido o saldo atualizado, venha a ré com o depósito do valor faltante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins Neto\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap Ltda, Réu MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi retificada a homologação de fl. 1017, para que passe a constar como valor homologado o valor de R$ 146.213,24, equivalente a 11.809.638,12 IDTR,s . Ciência a ré, de que ficando silente será liberado ao reclamante os depósitos de fls. 1160/1163/1167/1171/1182/1194. A reclamada deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR e custas. \r\n\r\nProcesso: 0002169-34.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Almeida do Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda , Aut Ricardo Almeida do Santos \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001780-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Diniz Rodrigues [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Diniz Rodrigues \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-19.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Peres da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Maria de Moura Brito Rocha [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Maria de Moura Brito Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001841-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Oliveira de Paiva\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0240000-06.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Breves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut Fabiano de Oliveira Breves, Réu GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001553-25.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguaí Transporte Rodoviário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001751-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alexandre da Silva \r\n\r\nDiga o autor acerca da proposta apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001611-28.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Viana Andrade [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade de Santa Cruz Móveis Decoração Ltda (Matriz) - Rede Megaeconomia [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Viana Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado pelo reclamado na petção de fl. 111/115. \r\n\r\nProcesso: 0002570-96.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Giliard dos Santos (espólio de) [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard dos Santos (espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda - Inland Logistica e Terminais [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Removecarga Comercial e Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Luz Souza EPP, Réu Removecarga Comercial e Transportes Ltda, Réu Sepetiba Cargo Ltda - Inland Logistica e Terminais \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0002755-37.2011.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Clébio Maciel Ramos, Exte Robson Pereira da Silva \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001007-29.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solas e Materiais S.A., Réu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Eduardo Tirapani Tavares de Souza (OAB: RJ 161843 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Geraldo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171000-50.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Souza [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA da Cruz Refeicoes Industriais - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira de Souza\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, em quinze dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0254300-36.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerso Rodrigues de Miranda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerso Rodrigues de Miranda\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Felipe [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemere Lopes de Oliveira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com cópia da guia de depósito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140800-31.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0238900-16.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Gontijo Teixeira [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002270-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo de Ascenção [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civilport [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo de Ascenção\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259400-74.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciêbncia de que os autos não estão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000052-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ramos de Aguiar [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000550-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Lima Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson de Lima Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Araújo [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkitec Bras. Serv. de Manutenção Predial Ltda [Adv. Elianai de Assis Pereira (OAB: RJ 143326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkitec Bras. Serv. de Manutenção Predial Ltda , Aut Wilson Alves de Araújo\r\n\r\nAnte a ausência injustificada da parte autora na assentada de fl. 32m determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 844 da CLT. Custas, no valor de R$ 10,64, pelo reclamante, dispensado do recolhimento, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProcesso: 0168200-20.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 205 , que apuraram a executar o valor de R$ 68.648,19 , equivalente a 5.543.024,1985 IDTRs, crédito do autor, e R$ 11.836,34 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Nascimento de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Erli Nascimento de Souza, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 22/06/2012 , às 14:30 horas, para que a ré proceda à retificação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApós, a reclamada poderá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, des de, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001942-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Batista Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Batista Vieira , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\n\" ...conheço e dou provimento aos embargos para excluir da condenação a indenização referente ao seguro desemprego, evitando-se o enriquecimento ilícito do autor.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-44.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felipe Rangel [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Mecaltec Industria, Comercio e Servicos Ltda-ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Catia Regina Alonso Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felipe Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002754-52.2011.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Paiva Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Sandoval Gomes da Silva Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Exte: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Paiva Pereira , Exte Ronaldo Wilson de Freitas Maia , Exte Sandoval Gomes da Silva Neto \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001762-28.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Silva de Almeida [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda , Aut Miriam Silva de Almeida\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158300-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Shinagawa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001302-70.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabete Joaquim Bernado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nApresentar cópia da guia de depósito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001842-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Galvão Leite Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Galvão Leite Junior \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Nunes de Santana dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes de Santana dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-76.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001672-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Lima Bezerril [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: CSN Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Leandro Vianna Botelho de Souza (OAB: RJ 131734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei de Lima Bezerril\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233, devendo informar se pretende a prova pericial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002466-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inez da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Le Casa de Itaguaí Ltda EPP [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Le Casa de Itaguaí Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felipe Rangel [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Mecaltec Industria, Comercio e Servicos Ltda-ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Catia Regina Alonso Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felipe Rangel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-32.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Jose dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR , Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Jose dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-26.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dori Edilson da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dori Edilson da Silva, Réu Sada Transportes Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 199/202, que apuraram a executar o valor de R$ 9.681,85 , equivalente a 782.035,68 IDTRs, crédito do autor, e R$ 960,12 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, ficando silente a reclamada, será liberado ao autor o depósito recursal de fl.82. A reclamada deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0231300-07.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sampaio Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTendo sido obtido o saldo atualizado, venha a ré com o depósito do valor faltante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-87.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Barbosa Praxedes da Silva, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal contido nos autos do processo 0094700-81.2006.5.01.0461, conforme despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0002088-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Cristina Ribeiro Rosa Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Megacard Equipamentos Ltda ME [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristina Ribeiro Rosa Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-27.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAICON CHICARINI [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON CHICARINI\r\n\r\nDiga o autor acerca da proposta apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0167500-10.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Antonio Ribeiro Leao [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Réu: Município de Seropedica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Antonio Ribeiro Leao\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0145700-91.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO COUTINHO DUTRA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PONTES FERNANDES [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO COUTINHO DUTRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Cury [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Cury\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001584-45.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Pereira de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Pereira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio da Silva Veneziano Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovidio da Silva Veneziano Neto \r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nId: 1325011"
                            ],
                            "1325009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2012\r\n\r\n0139300-66.2001.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Serviços de Eletricidade e manutenção Ltda,Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Serviços de Eletricidade e manutenção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.557,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-06.2002.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nExecutado: ARI PINTO DE OLIVEIRA,Five Stars Recursos Humanos Ltda,C S N SIDERURGIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARI PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.199,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071600-29.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivete de Almeida Fructuoso\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Beni Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.407,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071600-29.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivete de Almeida Fructuoso\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Beni Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.407,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325009"
                            ],
                            "1325010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0278400-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1311414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-47.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE JOSE DA SILVEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MAR E SOL NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMNETICIOS LTDA [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz (OAB: RJ 111833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR E SOL NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMNETICIOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) INSS. \r\n\r\nProcesso: 0112700-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE LIMA QUARESMA - CPF _______._______.________-_____ [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TAO SOMENTE COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ 39 534 995/0001-06, Réu: CLAUDIA CRISTINA RIBERITO DE OLIVEIRA - CPF 895.673.747.91, Réu: VALTER INACIO DOS SANTOS - CPF 832.086.667.72\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE LIMA QUARESMA - CPF _______._______.________-_____\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): CLARO. \r\n\r\nProcesso: 0215400-77.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-86.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeromir Mendonca Penha [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeromir Mendonca Penha\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0167300-91.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ATILIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ATILIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-95.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JUAN ANTONIO DAZA RAMOS\r\n\r\nPara ciencia da EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Na ausencia de manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118200-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Antonio de Marins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Antonio de Marins\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0155600-89.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIO GONCALO SAMPAIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M,ASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIO GONCALO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0185700-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Teixeira Florentino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PASCHOAL DE SOUZA, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do INSS no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-60.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Ltda. OBIOLAB [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Ltda. OBIOLAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0201200-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendes Bastos [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Luiz Mendes Bastos\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de R$ 3.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0188200-03.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MIRANDA BANHIENSE DE LYRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut VERONICA MIRANDA BANHIENSE DE LYRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0177200-64.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A, Aut JONY DA ROCHA AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 1o e 2o RÉUS, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201100-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Barcelos de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Barcelos de Oliveira\r\n\r\nComprovar deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda do direito da prova. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeildo Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Socio: LENADRO DA COSTA VERGETTE, Réu: Socio: MANOEL DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeildo Verni\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-38.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Sousa Travassos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Sousa Travassos\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), SOBRE PEDIDO DA RÉ DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0178200-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Chruz de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)], Réu: JOAO CAMARA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Chruz de Oliveira, Réu METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA, Réu Metalfenas Industria da Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0168300-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lima Pereira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) AUTORA, desistindo da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0106400-35.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Menezes de Marins\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos ativos financeiros da RDA, atraves do Sistema BACEN/JUD, já estando garantido o juizo, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE, INSS e a RDA pelo dep recursal. \r\n\r\nProcesso: 0174800-33.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel , Aut Leandro de Oliveira Alves\r\n\r\nPara ciencia de que NÃO foi possivel alterar o patrono, uma vez que o mesmo não possui procuração neste feito. (somente ciencia. Proc com prazo para o autor) \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153800-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Maciel da Silva Medeiros [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo & Beleza Salão Unissex [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Maciel da Silva Medeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0161700-45.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Barbosa do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Barbosa do Nascimento, Réu Olfa Baruque Construtora Ltda., Réu Panfix Formas Andaimes e Escada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Sant´Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia da Silva Sant´Anna, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-85.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Conceição [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Conceição \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0183900-69.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cavalcante Lopes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cavalcante Lopes\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0140700-23.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Coelho Goncalves [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Coelho Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 1o RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103100-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA DISCOS LTDA E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MARCELO CARVALHO PINTO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: BERNARDO BORGES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: DEVAIR MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: DULCE DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: GABRIELLA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MICHELAN [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MARIA STELLA ROSSI DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MICHELAN DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: MONTENEGRO DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: SAENZ PENA DISCOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERNARDO BORGES DE CARVALHO, Réu DEVAIR MICHELAN, Réu DULCE DISCOS LTDA, Réu ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN, Réu GABRIELLA DISCOS LTDA, Réu MARCELO CARVALHO PINTO, Réu MARIA DE LOURDES MICHELAN, Réu MARIA STELLA ROSSI DE CARVALHO, Réu MICHELAN DISCOS LTDA, Réu MONTENEGRO DISCOS LTDA, Réu SAENZ PENA DISCOS LTDA, Réu STELLA DISCOS LTDA E OUTROS, Aut TERMINAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE tanto na ação anulatoria quanto na reconvenção. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-42.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pereira Ramos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pereira Ramos, Réu Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-68.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA GINNARI SATRIANI [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NORMA MARIA GINNARI SATRIANI\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0104700-44.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCINO HOTZ DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A, Aut ROCINO HOTZ DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeito o credito do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0228200-69.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON LUIZ COGLIATTI [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)], Réu: DRA SIMONE FREITAS RODRIGUES (ESAG) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSTA DE OLIVEIRA, Réu MILTON LUIZ COGLIATTI\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nProcesso: 0121100-55.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-29.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Nobre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Criscorrea Comercio e Distribuidora Ltda ME, Réu: JUBERTO CORREA DO NASCIMENTO, Réu: EDNALDO VERCOSA DOS SANTOS, Réu: LUCIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Nobre\r\n\r\nINDEFERIDO O PEDIDO DE FLS 139. Impulsionar o feito, indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução. Na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175000-65.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO MANGUEIRA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCO S SHOP COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: GILBERTO DOS SANTOS, Réu: Antonio Carlos do Nascimento (socio fl 198)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. PZ DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163000-08.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro Barroso [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nEXIBIR OS DOCUMENTOS APONTADOS PELO PERITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106300-27.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARA DE CASTRO GOMES [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO VEICULOS LTDA ME [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: JOSE VICENTE DE ALMEIDA, Réu: MUCIO SCEVOLA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARA DE CASTRO GOMES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170100-68.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilce André Teixeira [Adv. Elizabeth Soares Campos (OAB: RJ 81753 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DENYSE DECCACHE [Adv. Romeu Francisco Costa (OAB: RJ 52574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilce André Teixeira, Réu DENYSE DECCACHE\r\n\r\nPara ciencia da homologação da habilitação em favor dos herdeiros. Cada um receberá o crédito de 1/5 (um quinto). Bem como terem ciencia da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170200-81.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut GRACIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0176500-65.1976.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nPara ciencia da promoção da Contadoria, declarando que o crédito autoral foi totalmente satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte de Oliveira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte de Oliveira \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0108900-45.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO do seu prazo, por 10 dias improrrogaveis. Vide fls 374. \r\n\r\nProcesso: 0117500-50.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wanderley Lirio [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: João Correia de Carvalho, Réu: Paulo Jorge Correia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wanderley Lirio\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMARION DA SILVA BARREIROS ALVES [Adv. Luiz Adval Santana de Almeida (OAB: RJ 64540 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0152800-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Poubel Ribeiro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: REMANA REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Poubel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0129900-62.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Salles de Mello e Silva [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita Saliba [Adv. Jose Henrique Gomes (OAB: RJ 65319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenita Saliba , Aut Rosangela Salles de Mello e Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-20.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Carvalho Andrade [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Costa [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: CLAUDIO DE AZEVEDO SERPA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: NEIDE DE AZEVEDO SERPA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias. PIS DO RTE: 123.012.634.62\r\n\r\nProcesso: 0143600-42.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Filho [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalibus Engenharia Indústria e Comécio S/A, Réu: Companhia Comercio e Navegacao CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Filho\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-81.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Costa de Araujo [Adv. Cleonis Rodrigues Souza Filho (OAB: RJ 117106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Costa de Araujo, Réu Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0179300-89.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0145200-89.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELET DE NIT [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1311414"
                            ],
                            "1311415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0377700-49.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO GOMES FABRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO ALIMENTOS LTDA (MC DONALD´S) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO GOMES FABRICIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0412100-94.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: JOSE DA COSTA PINHEIRO - SOCIO FLS 140 [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: antonio jose maulasky pereira da cunha ferrer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266800-23.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flora Carvalhal Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, já estando o juizo garantido com a penhora do depósito recursal. \r\n\r\nDevera a 1a. Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário do imposto de renda, se for o caso, sob pena de execução pelo BACEN/JUD. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333400-94.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EXPEDITO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPEDITO ROCHA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0235900-96.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER PAULINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALIBER COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA, Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALTER PAULINO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1330500-05.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE CAVALCANTI DE PAULA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA - MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CAVALCANTI DE PAULA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296700-66.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RIBEIRO XAVIER [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: L ROSA BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LIGACAO CONFEC NITEROI LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LUZIA MARIA LIMA PEREIRA DA ROSA, Réu: TRES L BOUTIQUE LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Socio: Luiz Silva Pereira da Rosa (fl 272)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\nPara ciência de que NÃO foi possivel efetuar a consulta INFOJUD por incorreção no número do CPF da parte (RÉU ou SÓCIO). \r\n\r\nProcesso: 0367200-21.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nRéu: K&P NOTA 10 DE PIRATININGA PADARIA LTDA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: JORGE LUIZ GUIMARAES, Réu: MARCOS GUIMARAES DA SILVA, Réu: ANTONIO APARECIDO CRISOSTOMO, Réu: IRACI BATISTA SOUTO, Réu: Socio fl 74: Katia Pereira da Silva, Réu: Socio fl 74: Paulo Mariano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0416200-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERNENDES DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SC LTDA, Réu: GERSON SOARES ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FERNENDES DE CARVALHO\r\n\r\nVenha com a certidão atual do RGI, contendo a matricula do imovel, para fins do artigo 659 do CPC. Pz sw 10 dias, sob pena ARQ. \r\n\r\nProcesso: 0341200-76.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ROSIMERE DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência da HOMOLOGAÇÃO dos valores apurados pela Contadoria do Juízo, havendo SALDO EXCEDENTE em favor da RECLAMADDA. Valor: R$ 8221,09 \r\n\r\nProcesso: 0271200-27.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: Z & Z BAZAR LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nESCLAREÇA O ALEGADO ANTE FLS 87. PZ DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0268400-84.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO ROSALINA SOARES DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DOMINGUES DE SA LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA DOMINGUES DE SA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A GUIA ORIGINAL SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0317900-27.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE JESUS MARTINS DOS SANTOS [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Aut MARLI DE JESUS MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0419800-58.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHELIPP CORREA GOMES [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) INSS. \r\n\r\nProcesso: 0343300-77.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRIA VIEIRA CARVALHAES BARRETO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut NIRIA VIEIRA CARVALHAES BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0310400-65.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGO ALMEIDA DA ROCHA ORNELLAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA VISTA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA VISTA, Aut PAULO RODRIGO ALMEIDA DA ROCHA ORNELLAS\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0271600-46.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: REGIUS SOC CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA, Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Réu REGIUS SOC CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPARA CIENCIA DE QUE O DEP RECURSAL JÁ FOI LIBERADO PELO ALVARÁ no. 439/2011 EM FAVOR DA REGIUS PREV PRIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0338600-92.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) INSS. \r\n\r\nProcesso: 0436900-55.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE MARQUES DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC.OU NAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculo do valor devido a título de IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 0328100-88.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO TEMOTHEU CORREIA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERM LTDA, Réu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO TEMOTHEU CORREIA\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0289900-46.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AIETA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AIETA\r\n\r\nPara ciencia da decisao de fls., que TRANCOU o seguimento do AGRAVO DE PETIÇÃO, por atacar decisão meramente interlocutoria. \r\n\r\nProcesso: 0305100-59.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GOMES SANTIAGO [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA REABILIT PHISIUS LTDA [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GOMES SANTIAGO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0395100-42.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA IDALGO DE SOUZA [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA IDALGO DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326900-80.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PAULO ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: YVAN FATTORI PIMENTA, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: RONALDO PECHARA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPEN ENGENHARIA, Aut CLAUDIO PAULO ALVES\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nProcesso: 0262200-56.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwel Luiz Fortunato da Silva [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMDITO BAR E RESTAURANTE (SUCESSORA)/ Tonteria Chopperia Ltda (Sucedida).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Luiz Fortunato da Silva\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236000-27.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COM DE DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ANNE FREITAS MANGELLI, Réu: SANDREA MORAIS PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0233500-51.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0302500-94.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Reis [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0242700-43.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LEAL BILHERI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA LEAL BILHERI\r\n\r\nSACAR O ALVARÁ no. 12/2009 E 1345/2009 à disposição na CEF/TRT/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0352600-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA DE CASTRO FERNANDES [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRYNERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRYNERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVenha com todas as guias GPS dos pagamentos da COTA PREVIDENCIARIA, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 1020600-42.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GONCALVES [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0416100-69.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SHOP SERVICOS LTDA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING BAY MARKET [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA CONCEICAO, Réu CONDOMINIO DO SHOPPING BAY MARKET, Réu RIO SHOP SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista de certidão passada pela Contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0331000-78.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE ROCHA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYGRAFY OGG TAVARES COPIADORA ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Réu: Orlando Gil Tavares (socio fl 09)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242200-06.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI BORGES BARBOSA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI BORGES BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0436700-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FIGUEIREDO LUNA [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: XV DE NOVEMBRO COMERCIO DE JOIAS LTDA, Réu: PEDRO AUGUSTO MORAES LENTINO [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO AUGUSTO MORAES LENTINO, Aut SIMONE FIGUEIREDO LUNA\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo SOCIO executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325200-16.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVARENGA MACHADO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVARENGA MACHADO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230600-56.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA QUADROS DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA, Réu VIAÇÃO PENDOTIBA S.A.\r\n\r\nVenha com o calculo da diferença apurada, sendo o INSS em guia GPS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-13.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Figueira Rodrigues Neto [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba Sa [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba Sa\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0330100-66.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que as pesquisas BACENJUD/RENAJUD foram NEGATIVAS, venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0432800-91.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COMERCIO, Réu: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Réu CONSERLAGOS SERVICOS LTDA, Aut MARIA THEREZA RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia da homologação dos JUROS COMPLEMENTARES/DE MORA apurados pela Contadoria, devendo a RECLAMADA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 379,89 \r\n\r\nProcesso: 0333700-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE FREITAS AMORIM [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (socio fl 113), Réu: CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA, Réu: Maria Nazareth de Mattos Monteiro (socia fl 100)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa (ou obteve valores ínfimos em relação ao total da execução), venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0465000-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA\r\n\r\nPara ciencia dos cálculos da Contadoria do Juízo, com apuração de SALDO CREDOR REMANESCENTE. Prazo: comum. Valor: R$ 24.440,23 \r\n\r\nProcesso: 0390700-53.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) INSS. \r\n\r\nProcesso: 0362500-41.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR RIBEIRO DE SA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOAO BAPTISTA PINNA [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)], Réu: MARLY CALDAS VARJÃO [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR RIBEIRO DE SA, Réu JOAO BAPTISTA PINNA , Réu MARLY CALDAS VARJÃO\r\n\r\nPara ciencia da decisão que ACOLHEU EM PARTE a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0338900-83.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MURILO PASCOAL DE SOUZA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMBURELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MURILO PASCOAL DE SOUZA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0268200-87.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO TARGINE SOBRINE [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO TARGINE SOBRINE\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0228700-96.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Paz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do(a) autor(a), em resposta à IMPUGNAÇÃO da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327700-40.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CANTAO FONTES DA CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CANTAO FONTES DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar novos cálculos,com as modificações apontadas na promoção da Contadoria do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345700-88.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMAR ENG COM IND E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: SERGIO MOTTA GARCIA, Réu: SONIA MARIA SANTAREM MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEMAR ENG COM IND E REPRESENTACOES LTDA, Aut ROBSON DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nPara ciencia dos cálculos da Contadoria do Juízo, com apuração de SALDO CREDOR REMANESCENTE. Prazo: comum. Valor: 1959,38 \r\n\r\nId: 1311415"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/06/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-40.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Rodolfo Mello da Silva Faria (OAB: RJ 139435 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-10.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189600-91.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-13.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nDaniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001322-67.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-84.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-90.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 D)\r\n\r\nMarli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-23.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Karolina de Souza Tavares (OAB: RJ 184296 E)\r\n\r\nAilton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0321100-96.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189600-91.2007.5.01.0244 - RTSum - Carga: Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0284100-57.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159100-08.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 D)\r\n\r\nLuiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000099-16.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-90.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-54.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209100-80.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nSilvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0377900-13.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cesar Meireles Ribeiro (OAB: RJ 177075 E)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-84.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324573"
                            ],
                            "1324574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/06/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/07/2012 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0116600-87.2009.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: NEIVALDO CAMPOS DA CRUZ e Outros. Adv.: Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB.: RJ 71347 D\r\n\r\nRéu: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL e Outros. Adv.: Patricia Guida Gonçalves Figueiredo OAB.: RJ 104558 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UMA )MÁQUINA DE PINTURA DA MARCA AIRLESS, 220V, APARENTANDO FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Avaliado em 5.000,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA B, Nº 20, ILHA DA CONCEIÇÃO, NITEROI, 24050-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/07/2012 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146400-25.1993.5.01.0244 – RTOrd \r\n\r\nAut: MARIA IVA GOMES e Outros. Adv.: Adauto Rodrigues Dias OAB.: RJ 70130 D\r\n\r\nRéu: CHESTERFIELD COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel residencial situado na Rua 13, Lote 16, Quadra 09, Piratininga, Niterói, registrado no c do 16º Ofício do RGI da 7ª circunscrição- 2º distrito de Nitrói-RJ, matrícula nº 11718, Livro 2-A-8, constituído de lote de terreno e prédio de 02 andares ( casa duplex), bom estado aparente. avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gal. Bernardino do Amaral( antiga Rua 13), Lote 16, Quadra 09, Piratiniga , NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324574"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1324961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 12/06/12\r\n\r\nProcesso: 0022200-78.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Luiz da Silva [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Luiz da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e CD/SD no dia 27/06/12, às 10:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-44.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos da Silva Soares [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Beira Alta [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000827-26.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Girão de Carvalho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profiss Autonomos em Ativ Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Elevadores Atlas Shindler S.A. [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Girão de Carvalho, Réu Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profiss Autonomos em Ativ Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103900-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Costal Aliano [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Costal Aliano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0176000-97.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marins Fraga [Adv. Marcelo Alves Guimarães (OAB: RJ 87553 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marins Fraga\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.179 \r\n\r\nProcesso: 0067400-11.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Lôbo Bento [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Lôbo Bento \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0038800-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipú Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio dos Santos , Réu JRTC de Itaipú Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 13/07/12 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001724-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Bravo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Galvão [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Galvão\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001140-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Souza Aguiar Chaves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196700-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paulo Gomes [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP, Réu: Niteroi Park Atendimento - NITPARK [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Paulo Gomes\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.157 \r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0212600-49.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares de Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Soares de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27/06/12, às 11:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-64.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Trindade [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV NITEROI S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira Trindade \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.168 \r\n\r\nProcesso: 0041500-26.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pinto de Magalhães Filho [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. - ME [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art em PVC Assistência Técnica e Comercial Ltda. - ME, Aut Jose Pinto de Magalhães Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27/06/12, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0153100-86.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Capucho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaucard [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Capucho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.94 verso. \r\n\r\nProcesso: 0198300-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani Rocha Andrade [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195000-49.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene Rodrigues de Andrade\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Câmara de Alencar [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Câmara de Alencar, Réu So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 13/07/12 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0246200-66.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinheiro dos Santos [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho (OAB: RJ 117561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.298 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-88.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarlei Neves da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Iate Clube Brasieliro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasieliro \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serviço de Mao de Obra Ltda., Réu: RJZ Cyrela Construtora Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva , Réu LRM - Projetos e Construções Ltda. , Réu RJZ Cyrela Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 01/10/2012 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, tendo em vista o Ato nº 39/2012, que determinou o atendimento nas Varas ímpares apenas nos dias ímpares, inclusive para a realização das audiências, e o funcionamento do TRT em Niterói das 07 às 14 horas, a partir do dia 15.05.12.\r\n\r\nAs demais determinações para a pauta ficam mantidas. \r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gomes Moreira de Azevedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001797-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Figueiredo [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Constelação Comercio Moto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes de Figueiredo \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0140300-89.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Medeiros Dias [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construções Ltda., Réu: EMUSA- Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Medeiros Dias\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 27/06/12, às 11:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-54.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Jeronimo [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nCiência do §2º do despacho de fls.419, devendo esclarecer se recolheu os respectivos comprovantes, juntando-os, sob pena de não serem considerados. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza da Conceição [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000785-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naucimar Nascimento de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Naucimar Nascimento de Oliveira , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franclin Ramos Silva [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Fubrae - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franclin Ramos Silva\r\n\r\nVISTA FLS.167/168 \r\n\r\nProcesso: 0000545-45.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Batalha 1.000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nCgto: Gilberto de Oliveira Rodrigues Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Batalha 1.000 Posto e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-79.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nunes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0169900-92.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Conceição Assis da Costa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Lagos Telefonia Ltda. - ME [Adv. Gilberto Curi Gomes e Souza (OAB: RJ 73876 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Lagos Telefonia Ltda. - ME, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002352-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival Damacena [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Sival Damacena, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.242, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-81.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Joio Pereira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Joio Pereira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001702-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Conceição Reis Botelho [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Camboinhas INN [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Camboinhas INN\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0056800-28.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Baia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J B L Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira Baia\r\n\r\nInformar meios para iniciar a execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000451-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Barbosa Sant Anna [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevan Piranema Serviços de Petroléo Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Barbosa Sant Anna , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sevan Piranema Serviços de Petroléo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051100-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de liveira Moura [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de liveira Moura\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0001915-93.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonidas Coutinho Santos Júnior [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental Ltda. [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Coutinho Santos Júnior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Serviços Marítimos Continental Ltda. \r\n\r\nCiência da troca de data da audiência para o dia 01/10/2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho, para inquirição de testemunha. \r\n\r\nId: 1324961"
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                                "Processo: 0038900-78.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimimo José Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimimo José Torres, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência em prosseguimento designada para o dia 17/07/2012, às 14:40 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0068100-24.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA DE OLIVEIRA RANGEL GUIMARAES E OUTROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA DE OLIVEIRA RANGEL GUIMARAES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que, após o levantamento do alvará, deverá comprovar nos autos o valor recebido para cada autor, de modo a viabilizar o cálculo do crédito remanescente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria da Silva Oliveira [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Antônio Castagna [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Antônio Castagna, Aut Lygia Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar cìência de que foi deferido o adiamento requerido, cancelando-se a pauta de 10/07/2012, às 13:40 horas, e designando-se nova audiência para o dia 17/07/2012, às 13:30 horas, mantidas as determinações anteriores, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Corina Auxiliadora Knupp Sorrentino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ildefonso Folly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Auxiliadora Knupp Sorrentino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0096900-42.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Oliveira da Cunha [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Oliveira da Cunha, Agte Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos alvarás à autora e ao INSS, conforme fls. 600, pelos valores de fls. 597. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-61.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0085400-08.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Faustino da Cunha [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Faustino da Cunha, Réu Servico Social da Industria - SESI, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 215. Estando garantido o Juízo pelo depósito recursal, é o mesmo convolado em penhora. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-ão os competentes alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Silva Louback Araujo [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda. - ME, Réu: Feliciano Costa Neto, Réu: Nádia Bechara Saleme Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Silva Louback Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/07/2012, às 13:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0035200-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: IBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SÉRGIO LASEVITCH\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pre-executividade não foi conhecida, pelos fundamentos expostos a fls. 297. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-39.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA COELHO NEVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COELHO NEVES\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-16.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Marques Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em prosseguimento designada para o dia 18/07/2012, às 10:30 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000444-83.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0009400-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEDISON PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado pela perita o dia 23/07/2012, às 10:30 horas, para perícia no local de trabalho (Agência do Banco Bradesco, Av. Governador Roberto Silveira, 375 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ - CEP 28680-000), e o dia 23/07/2012, às 14:30 horas, para exame pericial no autor, a ser realizado no COMEP (Rua General Osório nº 268 - casa 03 - Centro - Nova Friburgo - RJ - tel: 22-25228584). \r\n\r\nProcesso: 0111400-16.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caetano [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Caetano\r\n\r\nIndicar, em planilha detalhada, eventuais créditos que pretenda sejam executados nestes autos, conforme fls. 55 e 57. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0033900-97.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Coelho Frez [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000440-46.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000443-98.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Barbosa do Carmo [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Barbosa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0221200-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0133800-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRENILDO MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRENILDO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Soares dos Santos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontel Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Soares dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da Telemar de fls. 208, iinformando não haver créditos da Prontel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-49.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-83.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Valadao [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Valadao, Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 295, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179600-12.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SACRAMENTO DO NASCIMENTO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Réu: COOP. INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP. INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS, Aut FLAVIO SACRAMENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 475, devendo a primeira reclamada (Cooperativa Inbternacional de Trabalhos Alternativos), em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000447-38.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Miguel do Nascimento [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Miguel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000353-90.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackcelia de Freitas Laurindo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackcelia de Freitas Laurindo\r\n\r\nTomar ciência de que, face a exiguidade de tempo para a citação do segundo reclamado, foi cancelada a pauta de 26/06/2012, às 13:20 horas, e designada nova audiência para o dia 09/08/2012, às 09:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000826-47.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo de Almeida [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Comércio Indústria Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Friburgo Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210200-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA, Réu MASTEC BRASIL S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-60.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Poleti [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bastos Poleti, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nComparecer à audiência em prosseguimento designada para o dia 18/07/2012, às 10:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000446-53.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joílson Barros da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joílson Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000437-91.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000261-83.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Almeida [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Comércio Indústria Ltda. (DRIVESOL DO BRASIL LTDA.) [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo de Almeida, Réu Nova Friburgo Comércio Indústria Ltda. (DRIVESOL DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração dos autos, devendo as partes apresentarem as cópias necessárias à restauração, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-16.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA DA COSTA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACILDA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-48.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Barboza Azevedo [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Barboza Azevedo\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 517, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-16.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/07/2012 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1324986"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2012\r\n\r\n0162200-09.2009.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional (A/C da Procuradoria)\r\n\r\nExecutado: RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO - ME,Panificação Pão Francês de Nova Friburgo Ltda EPP,DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.451,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104200-84.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Magaly Padilha de Castro\r\n\r\nExecutado: Gunther Venturino Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gunther Venturino Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.091,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324985"
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                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0039100-51.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. ICE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Industria e Comercio de Bebidas C.P. ICE Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121600-63.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMENZINDA ROSA GOMES SAVIOLI\r\n\r\nRéu: HOTEL MIRANTE REAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m HOTEL MIRANTE REAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 303, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-80.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Alcidinei José Cabral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alcidinei José Cabral de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324984"
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                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1325082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000209-16.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva de Brito [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gonçalves Lengruber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva de Brito\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal dirigida ao réu, devendo informar novo e correto endereço, no prazo de cinco dias, tendo em vista a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio França Pisno\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 65/67-verso. Procedente em parte; custas de R$ 140,00 pela ré. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0023200-44.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Aparecida Gonçalves [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Paes de Araújo [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Paes de Araújo\r\n\r\nTer ciência dos bloqueios efetivados nos autos, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: HWF Carreiro Comércio e Representação de Roupas Ltda. [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HWF Carreiro Comércio e Representação de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-40.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: João Eugenio Soares [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Uzadia Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugenio Soares\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 58, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gomes Barrada [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Macedo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gomes Barrada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0017700-36.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEUMAN MARINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEUMAN MARINI\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF (patrono), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Murad de Onofre [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Siqueira Barros [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Souza Barros [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Siqueira Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/237: \"... DECLARAR a gratuidade de justiça ao acionante e, no mérito, REJEITAR os pedidos formulados na peça de ingresso, condenando o reclamante MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS a pagar, em oito dias, aos patronos da reclamada ELIZABETH DE SOUZA BARROS, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de verba honorária advocatícia, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação supra, observado o que dispõem os artigos 11 §2º e 12, ambos da Lei nº 1060/50\". Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-29.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alsineia Pereira Branco [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilmer Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsineia Pereira Branco\r\n\r\nCumprir com o disposto no artigo852-B da CLT, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nId: 1325082"
                            ],
                            "1325081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1325081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1324277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000550-39.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Linderlandio Alves Rodrigues [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Linderlandio Alves Rodrigues\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000452-54.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Nascimento [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000569-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goulart [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Goulart \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000548-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Manoel da Silva [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Manoel da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000576-37.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina Pires [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Telles Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Cristina Pires\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001193-31.2011.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Eulálio de Sousa Furtunato [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariscleide Demézio [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariscleide Demézio , Réu MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada para o dia 02/08/2012 às 12:10 horas a audiência para inquirição de testemunha, tendo em vista a ausência da mesma no dia 11/04/2012 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000551-24.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Desiderio Venancio Ferreira Filho [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda., Réu: Supermarket\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desiderio Venancio Ferreira Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luciano da Silva Roberto [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luciano da Silva Roberto \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000589-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gentil [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gentil\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000436-03.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Pereira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A., Réu: Gafisa S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000573-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabionne Brás Rodrigues Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Jos Subempreiteira de Obra Ltda. - EPP , Réu: CHL Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabionne Brás Rodrigues Siqueira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000483-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Penha Mello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Penha Mello \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000308-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Baltazar [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Magalhães Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Baltazar \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000535-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Vitor da Cruz [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Vitor da Cruz\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Augusta Cordeiro da Silva [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Augusta Cordeiro da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000460-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Marcos Fernandes Barbosa (OAB: RJ 142219 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000432-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves da Silva [Adv. Juliana Reis de Brito (OAB: RJ 121043 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000365-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Lima [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agendamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000456-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Pereira da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000543-47.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Braga Silva [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antonio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Braga Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000555-61.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Lima Monteiro de Assis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Lima Monteiro de Assis\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000378-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Corrêa da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Corrêa da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000451-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Oliveira [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Ferreira de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000574-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1324277"
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                                "Processo: 0000606-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Pereira da Silva [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Compeal Comércio de Materiais Recicláveis Ltda. , Réu: Irmãos Ribeiro Lixo Extraordinário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000320-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marine da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marine da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000600-62.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Assis dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reboque do Gordo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Assis dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000569-19.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Crespo Silveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. , Réu: Phitoteraphia e Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele dos Santos Crespo Silveira , Réu Phitoteraphia e Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002118-24.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Moreira Coutinho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas Torres de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Moreira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000596-25.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeley Victor Nepomuceno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. , Réu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeley Victor Nepomuceno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, enten dido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000554-73.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Anastacia Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Anastacia Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000604-37.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia de Jesus Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia de Jesus Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Lemos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Souza de Sant anna [Adv. Luciana Schiavini (OAB: RJ 150010 - D)]\r\n\r\nRéu: Wlamir Pereira da Silva (M&V Confecções) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Souza de Sant anna \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001390-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegilso João da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , Réu: Springs Empreendimentos Imobiliario SPE Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegilso João da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000614-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Simões da Conceição [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Simões da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gonçalves Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Compannhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compannhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Paulo Henrique Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001515-48.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gabriel Cordeiro Sales [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gabriel Cordeiro Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000599-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito Sainato Guimarães [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito Sainato Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000558-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Luís Barcellos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Luís Barcellos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1323861"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-98.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBENS DE OLIVEIRA MANTOVANI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA, Réu: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)], Réu: Sergio Caetano de Castro Theobald\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\nCiência da petição apresentada às fls. 168 em que a advogada Maria Flaminia Cerveira (OAB -RJ 108.320) renuncia aos mandados conferidos pela ré, devendo a mesma ter ciência do despacho de fls. 169, em que deve comprovar, por qualquer meio idôneo, que cientificou a segunda ré de sua renúncia, nos termos do art. 45, do CPC, observando-se que esta notificação se perfaz a este patrono pois o mesmo é o que encontra-se constituído nos autos eis que não há procuração nem substabelecimento em nome da mesma. \r\n\r\nId: 1324105"
                            ],
                            "1324104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Furiati dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de petição por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0169700-10.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALMIR FAUSTO NUNES JUNIOR [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 1211 e seguintes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138200-32.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Lemos da Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará FGTS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-25.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MACHADO [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLIC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ELAINE GARCIA FRIAS [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Borges [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Produtos Alimenticios James Ltda. N/P SÍNDICO SR. RENATO WALTER DE MATTOS [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Borges\r\n\r\nCiência da petição e documentos acostados ás fls. 198/211, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-05.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Castro Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facil Transportes e Turismo Ltda., Aut Marco Antonio de Castro Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 289/290, que julgou procedentes os Embargos á Execução para retificar o valor devido a título de contribuição previdenciária para R$ 7.286,20, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0091200-31.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Primo de Souza [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Ltda., Réu: Carlos André do Amaral [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcos Alberto Gomes Matos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Suzana Lisboa Medeiros [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Marcelo Moraes Cruz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Marcos Paulo Miranda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Felipe Ferro Leonardo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Sandro Bento Janiques [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Ana Cristina Matoso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Primo de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls.217/218. \r\n\r\nProcesso: 0001011-02.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Luiz [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fafá [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Luiz\r\n\r\nIndeferido o requerimento do autor, nos termos do despacho de fls. 126. Diga o autor, se pode efetuar o depósito dos honorários periciais de forma parcelada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Moraes Nogueira Duarte [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffi - Grupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Moraes Nogueira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0116600-52.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira Bastos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira Bastos, Réu Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.235/237, que julgou improcedentes os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0104200-45.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BITTENCOURT [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO SOARES DOS SANTOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-35.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis [Adv. Carlos Cezar Pinto Terra (OAB: RJ 91918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis, Aut Roberto Macedo Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, a começar pelo autor, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Doneles Quintanilha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nCiência da petição da autora devendo providenciar o depósito do valor remanescente (fls. 214), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-61.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bastos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: INSTITUTO VITAL BRASIL S.A. (CENTRO DE PESQUISA E PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Bastos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls.227/228. \r\n\r\nProcesso: 0201600-11.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: JOSE SANTANA,[Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D), Aut: ROBERTO SCWEIBARDT DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM GIOVANNI CANTINA LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará fls. 335. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-79.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antônio Marques Lourenço [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Antônio Marques Lourenço\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pace Lara [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pace Lara, Réu Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 47, que não acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0009400-49.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rezenaldo dos Santos Nogueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rezenaldo dos Santos Nogueira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0156600-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Furtado dos Reis [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Furtado dos Reis\r\n\r\nDa forma como o autor pretende pagar os honorários periciais, inviabiliza a prova pericial. Diga o autor se pode pagar em 18 parcelas de R$ 112,00, comprovando o pagmento da primeira parcela, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0169700-77.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Zilves da Fonseca [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Municipal de Atuação Comunitária - COMAC de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98, que indeferiu a gratuidade de justiça e com base na certidão de fls. 97, negou seguimento ao RO do reclamado, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-76.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BISPO DE PAULA, Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nContestar Embargos a Execução da segunda ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007400-71.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton José Barcellos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-76.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva Ferreira Alves [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148, que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça e com base na certidão de fls. 147 negou seguimento ao RO do reclamado, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-70.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinel Silvestre [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Chaves Espíndola [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidney Chaves Espíndola\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas e custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-70.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: EMPRESAS DE AGUA SAO LOURENCO LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESAS DE AGUA SAO LOURENCO LTDA, Réu MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA., Aut ROBSON PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27.07.2012, às 16h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda a baixa na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá comparecer munido de sua CTPS e a ré do carimbo empresarial. Fica a ré ciente de que a sua ausência autorizará à Secretaria a proceder a devida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0043200-05.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, equivalente a R$ 15.955,70, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001638-06.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Julia Khalil de Oliveira [Adv. Cosmina de Almeida Gil (OAB: RJ 156924 - D)], Egte: Marco Aurelio Vieira Saes [Adv. Cosmina de Almeida Gil (OAB: RJ 156924 - D)], Egte: Gleicia Maria Fabiani Martins [Adv. Cosmina de Almeida Gil (OAB: RJ 156924 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA CATARINA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA CATARINA DA SILVA, Egte Gleicia Maria Fabiani Martins, Egte Julia Khalil de Oliveira, Egte Marco Aurelio Vieira Saes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 109/110, que julgou improcedentes os Embargos de Terceiros, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001444-06.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Raeder [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Raeder, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217/219 que julgou parcialmente procedentes os a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação, custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-14.2006.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanda Rocha [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Massas Carneiro Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidaçãoem conformidade com o acórdão de fls. 72/76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-18.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Augusto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Augusto, Réu Itapneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão querejeitou os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Brugiolo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Brugiolo, Réu Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nCi~encia de que foi designado o dia 24.08.2012, às 11 horas, na Secretaria desta Vara, para que a ré proceda as devidas anotaçõpes na CTPS da autora, devendo os patronos comunicarem seus constituintes. Deverá a parte autora comparecer munida de sua CTPS e a ré do carimbo empresarial. Ciente a ré de que o não comparecimento autorizará à Secretaria a proceder as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0154100-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIRO LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Glaucio Pinto do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-07.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTA LANCHES LTDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: EDSON JORGE DE LIMA AMARAL [Adv. Fernanda Wendling (OAB: RJ 85124 - D)], Réu: MARIA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON JORGE DE LIMA AMARAL , Réu TINTA LANCHES LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 222/229, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Jesus [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélade Empreendimentos Culturais Ltda. [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Jesus\r\n\r\nNada a modificar. Em que pese a petição do autor ter sido juntada após a audi~encia, fato é que o autor compareceu à assentada o que determinou o arquivamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0001639-88.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Pereira Ignacio [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Egte: Daniel da Silva Ignacio [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Jorge Luis Stephano [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Espedito Lindolfo da Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)], Egte: Genilva Otoni Amorim Silva [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLORIZA DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel da Silva Ignacio, Egte Espedito Lindolfo da Silva, Egdo FLORIZA DA SILVA MOREIRA, Egte Genilva Otoni Amorim Silva, Egte Jorge Luis Stephano, Egte Monica Pereira Ignacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223/224 que julgou procedentes os Embargos de Terceiro para desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel pertencente aos embargantes. Custas na forma do art. 789-A, CLT, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Rangel Filho [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial e Bancária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rangel Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará FGTS. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sao Tiago [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Pre Moldadas Eurora [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)], Réu: Autrora Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)], Réu: Waldemir Guimaraes [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sao Tiago, Réu Autrora Artefatos de Cimento Ltda., Réu Lajes Pre Moldadas Eurora, Réu Waldemir Guimaraes\r\n\r\nInformer, em 10 dias, se houve solução quanto à aposentadoria do autor, conforme ata de fls. 391. \r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Duda Martins Confecções Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiana de Oliveira Fagundes Pinto, Cgte Duda Martins Confecções Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 50/51 que julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001520-30.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Sá [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Josué de Sá\r\n\r\nCiência da nova data da Audiência designada nos autos do processo em epígrafe, para o dia 25.06.2012, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C.TST). \r\n\r\nProcesso: 0001354-95.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alberto Cartucho Pacheco [Adv. Jorge Fernando Araujo (OAB: RJ 104837 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE OVIDIO HILARIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Alberto Cartucho Pacheco, Egdo JOSE OVIDIO HILARIO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27/28, que julgou procedentes os Embargos de Terceiros, para determinar a liberação do veículo penhorado, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000191-80.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Rodrigues [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1324104"
                            ],
                            "1324102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2012\r\n\r\n0034400-80.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Gomes Werneck\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.,Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.441,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324102"
                            ],
                            "1324103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2010.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo dos Santos da Silva (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 46/49, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324103"
                            ],
                            "1324106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/06/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:50 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0210100-22.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA Adv.: Vera Maria Guimaraes Alves OAB.: RJ 25641 D\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA Adv.: Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB.: RJ 40631 D, ANTONIO CARLOS GRACIOLI DA SILVA , ROBERTO NUNES DAMASCENO Adv.: Jose Luis de Oliveira OAB.: RJ 88638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um aparelho de televisão, marca LG, modelo 26LC2RI, com tela LCD, 26\", série nº 704 AZWS00241, preta, avaliado em R$ 450,00, 2- Armário de roupas, em madeira, de dez portas, sendo cinco superiores e cinco inferiores, com 2,40m de comprimento por 2,45m de altura e 0,55m de profundidade, avaliado em R$ 450,00, 3- Uma geladeira duplex, marca BRASTEMP, modelo clean, 320 litros, na cor branca, avaliado em R$ 500,00, 4- Um móvel em madeira, do tipo aparador de pé, com tampo em pedra granito, uma gaveta superior e um compartimento inferior, com duas portas em espelho no formato oval de 0,95m de comprimento por 0,35m de profundidade e 0,90m de altura, avaliado em R$ 250,00, 5- Um freezer vertical, marca consul, modelo slim, 160 litros, na cor branca, avaliado em R$ 350,00, 6- Um móvel em madeira, do tipo console com módulos, sendo dois laterais, com rodinhas e uma porta ripada de 0,48m de comprimento por 0,45m de profundidade e 0,70m de altura e um módulo central de 0,60m de profundidade por 0,66m de comprimento e 0,70m de altura com duas portas e também rodinhas, avaliado em R$ 300,00 e 7- Um móvel, em madeira de demolição, do tipo bufê, com cristaleira na parte superior, de 1,05m de latura por 0,95m de comprimento e 0,50m de profundidade, sendo o compartimento da parte superior com duas portas de vidro e a parte inferior com duas gavetas abaixo da bancada, mas acima do compartimento que é fechado por duas portas de madeira, avaliado em R$ 350,00 avaliado em 2.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 401 - CASA 32, RETIRO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:45 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000198-38.2012.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ronaldo Cezar Emidio Lopes Adv.: Rogerio Domingues Ribeiro OAB.: RJ 57159 D\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 (cem) poltronas de cinema, com braço de madeira, estofadas no encosto e no assento, em corino vermelho, avaliadas em R$ 120,00 cada avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERRESA, 1415 - LOJA 15 a, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:33 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0182400-95.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELLES FILHO Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um onibus marca M. Benz/CIFERAL Turquesa, capacidade 48 pasageiros, cor branca, ano 1999, modelo 1999, motor à diesel, placa LCY 5092,código RENAVAN 727314017, chassi 9BM384073XB211077, avaliado em R$ 60.000,00 e 2) Um onibus marca M. Benz/CAIO ALPHA U, capacidade 41 pasageiros, cor branca, ano 1998, modelo 1998, motor à diesel, placa KNC 3697,código RENAVAN 696983397, chassi 9BM384073WB155306, avaliado em R$ 55.000,00. avaliado em 115.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO E INDUSTRIA, 1135, NOGUEIRA, PETROPOLIS, 25720-062 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 115.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:48 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001776-70.2011.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Henrique Vale de Carvalho Adv.: Rogerio Domingues Ribeiro OAB.: RJ 57159 D\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trezentas e vinte e seis poltronas de cinema, com braços em madeira com estofado no assento e no encosto do tipo (courino), sendo duzentas e oito poltronas fixadas na sala 2 do inema e cento e dezoito fixadas na sala 1 do cinema, avaliadas em R$ 150,00 cada. avaliado em 48.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA, 1415 A, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25620-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. , Nilza Pereira da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma loja localizada no número 348 da Rua Teresa, nesta cidade, e jiráu, com 46,48 m2, correspondente a fração ideal de 111, 356/1000 do terreno. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA ,348 - LOJA 348, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25625-017 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:39 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Gimenez Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. , Pedro Paulo da Conceição Miato , FLAVIO PEDRO GALL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador positivo, com monitor LCD 15\", processador Intel Celeron, 1,60 GHZ, 496 MB de Ram, Kit multimídia, estabilizador, teclado e mouse. Existem penhoras precedentes. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO RIBEIRÃO, 406 C, CASTELO DE SÃO MANUEL - CORREAS, PETROPOLIS, 25720-171 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma loja localizada no número 348 da Rua Teresa, nesta cidade, e jiráu, com 46,48 m2, correspondente a fração ideal de 111, 356/1000 do terreno. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA ,348 - LOJA 348, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25625-017 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/07/2012 às 12:36 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/07/2012 às 12:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 0172800-45.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Esteves Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda. , Condominio do Edificio Monzolillo , MÁRIO LOPES FERREIRA FILHO , ROSÂNGELA MARIA CARIUS BRAZ FERREIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Vinte metros de andaime galvanizado, com travas, avaliado em R$ 1.000,00. 2) Dois filtros de piscina, marca DANCO, com capacidade para 100.000 litros, avaliados em R$ 2.000,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANOEL TORRES , 501, BINGEN, PETROPOLIS, 25660-313 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324106"
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                                "Processo: 0000067-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Anonio Pereira da Silva [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Praxedes e Oliveira Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Anonio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000059-08.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antônio de Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Borbulha Restaurante e Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antônio de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000068-67.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacob Adão da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Adão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000111-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marton Lopes de Azevedo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME, Réu: Unimed Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marton Lopes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001368-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualison Rébula de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Ualison Rébula de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000039-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Aparecida Sampaio Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Aparecida Sampaio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001711-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Tomaz de Faria [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva , Réu Marcelo Tomaz de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2012 , às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000108-49.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeferson Ribeiro da Silva Junior [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Rqdo: Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000075-59.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Faria [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Valim Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Faria \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000094-65.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Correa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000054-83.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Conde [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Conde \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001273-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Cardoso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Unid Acabamentos Ltda., Réu: Gafisa Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000402-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende, Aut Carlos Eduardo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2012 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000023-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Leite [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/07/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000053-98.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzileide Genésia dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Riachuelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzileide Genésia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000072-07.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Shoping Patiomix Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2012 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000038-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Alberta da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Alberta da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000544-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Indústria Farmaceutica Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Biochimico Indústria Farmaceutica Ltda., Aut Julio Cesar Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001260-06.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Valente [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda., Aut Vanderlei Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000097-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio de Carvalho Garani [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio de Carvalho Garani, Aut Luis Felipe Caldas de Rezende, Aut Marcelo Costa Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000063-45.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacaris de Oliveira [Adv. Claudio Gilberto Saquelli (OAB: SP 287960 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacaris de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2012 , às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000056-53.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Civap Construções Industriais Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000074-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Lopes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000060-90.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cilene Salgueiro Medeiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Salgueiro Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001195-74.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antônio Mendes dos Santos [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fazenda Boa Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Mendes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001154-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio dos Santos Felicio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio dos Santos Felicio, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000029-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Andrade Gonçalves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First - RH Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Andrade Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Márcia Mesquita [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Márcia Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000104-12.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Nunes Filho [Adv. Thiago Bernardes França (OAB: SP 195265 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflora Empreendimentos Florestais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000062-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Gestão Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000052-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000881-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogi Monteiro Esteves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rogi Monteiro Esteves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000065-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Batista dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000061-75.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Silva da Costa Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva da Costa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000034-92.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000972-58.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Rezende [Adv. Alexandre da Silva Rezende (OAB: RJ 144302 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Pimentel Viégas [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Rezende, Réu Débora Pimentel Viégas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 24/07/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000037-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendes Viana [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mendes Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001241-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Mariano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Araújo Pereira [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Araújo Pereira, Aut Sônia Mariano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000110-19.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rubens Miguel [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rubens Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001777-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Jesus Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda., Aut Valdenir de Jesus Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2012 , às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Alcântara [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Pereira de Alcântara, Réu CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda., Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000086-88.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Alves da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000098-05.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsiomá Cesário Pereira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Cosme, Aut Maxsiomá Cesário Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000106-79.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemir da Silva Eugênio [Adv. Carla Gonçalves de Sampaio (OAB: SP 270751 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construcap - Walbridge, Réu: Michelin Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir da Silva Eugênio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000071-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Elaine Lopes Porfirio (OAB: RJ 164195 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Embaixador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002046-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Romar de Castro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificações Brasileira Ind. e Comercial Ltda. , Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romar de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/07/12, às 09:53 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000066-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles de Souza Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda., Réu: Ziontec Service, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000035-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Novartis Biociência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000027-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execuçãode Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1324940"
                            ],
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                                "Processo: 0001696-28.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Correa Martins [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Novelli Ltda.Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Correa Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/07/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002351-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisquini [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Luiz Carlos Francisquini\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0158200-33.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Procópio (Espólio de) [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Procópio (Espólio de), Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 23/07/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0188500-46.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Guimarães, Réu Gefco Logística do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2012, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0027000-68.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Magalhaes do Prado [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores - ASHSE [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Magalhaes do Prado, Réu Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores - ASHSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0000092-95.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronielle Cristiano de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auge-Limp Material de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronielle Cristiano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002272-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille de Jesus Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jamille de Jesus Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001922-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Aut Edson de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0018000-83.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA LEITE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda., Réu: ADÉLIA SOARES MARQUES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADÉLIA SOARES MARQUES, Aut NIVALDO DA SILVA LEITE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002195-12.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Pereira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da certidão do i. Oficial de Justiça, fl. 264, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0119600-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Paula Simao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Wagner de Paula Simao\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/12, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0078200-85.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielma Thormas Foicinha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvin Alves da Pascoa [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvin Alves da Pascoa, Aut Elielma Thormas Foicinha\r\n\r\nComparecer à pauta especial no dia 29/06/12, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). \r\n\r\nProcesso: 0158800-59.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Carvalho Mendonca (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: Devaldo de Freitas Mendonça [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: Dulcineia Moreira Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Carvalho Mendonca (Espólio de), Réu Cia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Aut Devaldo de Freitas Mendonça, Aut Dulcineia Moreira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2012 , às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000055-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Coimbra [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Unibrás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Coimbra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000352-12.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa [Adv. Thiago Henrique Lemes (OAB: RJ 224370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Messias de Paula , Réu Siderúrgica Barra Mansa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07//12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0170800-96.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], Réu: Adélia Soares Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Patricia Beatriz Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adélia Soares Marques, Aut MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, Aut MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS, Aut RITA MARIA COSTA, Réu SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000022-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda., Réu: Gafisa Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/07/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001508-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizardo Abraham Cartes Valdes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Veridiana Maria Brandão (OAB: SP 123643 - D)], Réu: Teckma Engenharia Instalações Hidraulicas , Réu: PSA - Peugeot Citroen S.A. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizardo Abraham Cartes Valdes, Réu Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda., Réu PSA - Peugeot Citroen S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2012, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000057-38.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Conceição Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Conceição Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002050-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Silva Pazzini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália da Silva Pazzini, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/12, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002175-21.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Galdino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da certidão do i. Oficial de Justiça, fl. 270, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0169800-61.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ TEODORO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda., Réu: Adélia Soares Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Ari Araújo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adélia Soares Marques, Aut ALESSANDRO GOMES, Aut GERALDO LUIZ TEODORO DA SILVA, Aut SINDICATO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível realização de novação. \r\n\r\nProcesso: 0000832-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME , Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Camila Garofalo Maia (OAB: RJ 145567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Alves, Réu Niplan Engenharia Ltda., Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0024400-11.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Mattos Rosa [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Mattos Rosa, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012 , às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0038700-75.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Souza [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Amanda Regina Ercolin (OAB: SP 207790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda., Aut Luiz Eduardo de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para apreciação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000887-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maelcio de Jesus Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreedimentos Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maelcio de Jesus Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000073-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/07/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0238300-82.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON REIKDAL DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON REIKDAL DA CUNHA, Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0002204-71.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da rda, fl. 274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Jesus Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Serviço de Limpeza, Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. Comércio e Indústria de Veículos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Jesus Mendes, Réu Volkswagen do Brasil Ltda. Comércio e Indústria de Veículos Automotores\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Re sende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001963-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Simplicio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Valéria Siqueira Silva (OAB: SP 206849 - D)], Réu: LC Transp. Log. e Armaz. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionilson Simplicio da Silva, Réu Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001142-93.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ZJ Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/12, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001705-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Sidney Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000099-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/07/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001534-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Pereira da Silva, Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24/07/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0017200-55.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CAETANO COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Sabrina Machado Valente , Réu: Valdair Cardoso de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA, Réu SAO CAETANO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nComparecer à pauta especial no dia 29/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000699-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Moura de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria , Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Moura de Souza, Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0238900-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mesac Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda., Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Aut Mesac Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0121900-72.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Resende Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP, Aut Marcos Resende Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0058300-97.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIONOR FERNANDO PEDRO BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIONOR FERNANDO PEDRO BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0152800-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Santos Vieira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados às fls. 854/860. \r\n\r\nProcesso: 0002243-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreti de Medeiros [Adv. Paola Monteiro Frias Simões Dias (OAB: RJ 158471 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Moreti de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/07/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0106700-40.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON VIEIRA SOARES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Marli Teixeira de Almeida, Réu: Manoel Paulo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON VIEIRA SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0117200-92.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Miguel Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Soares Oliveira Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Miguel Silva, Réu Irmaos Soares Oliveira Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível realização de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000021-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Deusdete de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: Grupo Arezza Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Deusdete de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/07/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0071600-43.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Afirmativo [Adv. Rogerio Duarte Nogueira (OAB: RJ 76617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Afirmativo, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1324941"
                            ],
                            "1324939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0018000-83.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda., ADÉLIA SOARES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ), para possível homologação de acordo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1324810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001578-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Magalhães [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Gimênez Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Magalhães\r\n\r\nTOMAR CIENCIA de que o feito foi retirado de pauta , tendo em vista o Ato n. 20/2012 e que foi designada nova data de audiência para 12/07/2012, às 10h40. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora do Nascimento Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA da impugnação de fls. 416/421. \r\n\r\nProcesso: 0166900-90.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordelem Marinho Araújo [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Aires Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelem Marinho Araújo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 75: \"(...) A patrona signatária deverá comprovar mensalmente os pagamentos efetuados ao autor\". \r\n\r\nId: 1324810"
                            ],
                            "1324809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano de Oliveira Cardoso [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano de Oliveira Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.75 enviada ao patrono do Reclamante, em 05 (cinco) dias, bem como da data da audiência designada para o dia 27/08/2012 às 10h25. \r\n\r\nProcesso: 0224400-94.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reimol de Abreu [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: T G S - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Geocoop Cooperativa de Traqbalho dos Consultoreas Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Reimol de Abreu\r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução enviada ao seu constituinte, devendo informar novo endereço, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000519-87.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleide Moreira da Conceição [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Fenix Operadora de Plano de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleide Moreira da Conceição \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, em 30 dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000335-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Soares da Ponte \r\n\r\nVenha a autora com as peças para formação da CPI em mais 05 (cinco) dias, sob pena de trazer a testemunha independentemente de intimação ficando sujeito a perda da prova, pois a testemunha Gecilma Vieira dos Santos reside em outra comarca e a condução coercitiva somente poderá ser feita através de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0113500-64.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Youssef Gadelha Ferreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0116400-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa Gonçalves [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Corrêa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, marcada para o dia 20/08/2012 às 13h50, pauta para encerramento da instrução processual e última proposta conciliatória, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria, As partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão e deverão trazer eventuais testemunhas independentemente de intimação, ficando sujeito a perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002176-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Jesus Oliveira Aniceto [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. ( Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Jesus Oliveira Aniceto\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista o Ato nº 20/2012, o feito foi retirado de pauta, sendo marcado o dia 25/07/2012 às 10:15 h como nova data de audiência. Ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Barros [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-67.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-87.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Truo Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Regina da Silva Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Truo Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001022-11.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçâo Estrela S.A. [Adv. Gilberto Silva da Conceição Junior (OAB: RJ 142893 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Aquino da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçâo Estrela S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000476-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Vieira da Costa , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos. O autor deverá apresentar liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-48.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz e Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahú Ltda , Aut João Luiz e Silva Barbosa \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos. O autor deverá apresentar liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1324809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1324601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001822-96.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteeland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Ponteeland Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-15.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Machado da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açucar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Oliveira Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e expedido alvará de FGTS. Prazo de 08 dias. Deverá o autor comprovar os valores efetivamente recebidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000455-03.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Angelica Gonçalves [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Lucimar Angelica Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Belizário Rita [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlutex Ind. e Com. de Malhas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva Belizário Rita\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, bem como de que foram expedidos alvará de FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Dias Damasceno [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Josélia Dias Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele de Faria Parreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti, Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Isabele de Faria Parreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-13.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Cruz de Malta do Paraiso [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Cruz de Malta do Paraiso\r\n\r\nTomar ciência de que se aguarda o cumprimento do acordo nos exatos termos em que pactuados, sob pena de inclusão da multa ali pactuada. \r\n\r\nId: 1324601"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Lucia de Deus Tayt Sohn [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz claudio do Espirito Santo (Lula do Cheiro Verde) [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Lucia de Deus Tayt Sohn, Réu Luiz claudio do Espirito Santo (Lula do Cheiro Verde)\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 03/08/2012 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0138100-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Dias Patrocinio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jurandir Dias Patrocinio, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 899, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 10:30 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0146900-49.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuza Garcia de Oliveira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Andressa´s Coiffeur Ltda.-me [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuza Garcia de Oliveira, Réu Salao de Beleza Andressa´s Coiffeur Ltda.-me\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 129, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 10:40 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000493-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alex da Silva Abreu [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alex da Silva Abreu, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 03/08/2012 AS 11:00 HORAS nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0096000-91.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oraci Maia da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda., Aut Oraci Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 137, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 10:50 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0114000-42.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Sandro da Silva Marques [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda., Aut George Sandro da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 326, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 11:20 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0077800-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Nair de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 197, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 11:30 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1323997"
                            ],
                            "1324074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Motta Gusmão [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A, Aut Silvana da Motta Gusmão\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-39.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Pereira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Pereira\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls.157 e seg. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000166-90.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gertrude Margoniner [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Com. e Oficina de Motos Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maninho de Teresópolis Com. e Oficina de Motos Ltda., Aut Marina Gertrude Margoniner\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0074200-17.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut ROBERTO LUCIO SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000113-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Mendes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Galetos de Teresópolis Restaurante Ltda. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Mendes, Réu Só Galetos de Teresópolis Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0021000-85.2008.5.01.0531 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Dalmo da Costa [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nSpdo: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte José Dalmo da Costa\r\n\r\nInformar ao Juízo sobre o recebimento do valor referente ao Alvará n° 0632/2010, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro Noboa [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Servico Social do Comercio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cooperativa Interpress [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Castro Noboa\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo pretendida. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063400-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dalbone Rego [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Aurelio do Rancho Novo Ltda, Réu: Concessionaria Rio Teresopolis - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dalbone Rego, Réu Concessionaria Rio Teresopolis - CRT\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0112500-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bernadino de Mattos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bernadino de Mattos, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nCiência à parte ré, para que se manifeste sobre a petição de fls.556,ou venha com seus cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000500-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola George March, Aut Patricia de Souza Machado\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0138200-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Corrêa Cortês [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Felipe da Costa Corrêa Cortês\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0078000-48.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano, Aut Severino Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0117300-12.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Isabel da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José Mota Correia [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José Mota Correia, Aut Jandira Isabel da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0091200-59.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial às fls.357 e seg, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Gaspar de Souza\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Leal de Siqueira [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)], Réu: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis Ltda, Réu T.R.F. DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laurindo Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001319-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BATISTA DE CARVALHO. [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO DATA - SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (UAAF)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO DATA - SERVIÇOS LTDA., Aut RAQUEL BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0129300-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes de Carvalho Santa Rita [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Jardim de Infância Ltda. (Educandário S. Pedro) [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes de Carvalho Santa Rita\r\n\r\nCiência à parte autora da petição de fls.116/117, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-16.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Novaes Maia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Gabriel de Carvalho Junior [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicio Gabriel de Carvalho Junior, Aut Vagner Novaes Maia\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls.3074/3090. \r\n\r\nProcesso: 0000632-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Novais da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Novais da Rosa\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maciel Pereira, Réu PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo)\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001344-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa de Aquino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Comércio e Indústria Têxtil Ltda [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Costa de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias, em observância ao procedimento do MM Juiz vinculado. \r\n\r\nId: 1324074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1324326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001824-40.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mattos Santa Rita [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha - FOA, Aut Ricardo de Mattos Santa Rita\r\n\r\n.Tomar ciência que foi designado o dia 25/06/2012 às 14:25 horas audiência na 4a.VT/São Gonçalo - Processo 0000747-62.2012.5.01.0264 para oitiva da testemunha Catia Lacerda Sodre. \r\n\r\nId: 1324326"
                            ],
                            "1324503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024400-03.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Jose da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\n.Manifestar nos autos certidão de fls.354 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1324503"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1324802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098500-28.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CHAVES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER-ACO PIEDADE-REPRES. E SERVICOS LTDA [Adv. Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: SP 129515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000184-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lúcio da Silva Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000770-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alan Paula do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Gama Pires ME [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Gama Pires ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000753-97.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Lameira de Sousa Ferreira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Posto de Abastecimento de Gás Veicular Ltda. [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Lameira de Sousa Ferreira, Réu R2 Posto de Abastecimento de Gás Veicular Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0034000-40.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 30 dias comuns e preclusivos para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000324-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leite Gonçalves [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pinturas Ypiranga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leite Gonçalves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-51.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERMINDO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES IUNENSE LTDA [Adv. Glenio Resende de Oliveira (OAB: RJ 74536 - D)], Réu: Isabel Martinez, Réu: Omir de Sales Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERMINDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0127200-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva Ladislau [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado de Produtos Almentícios Me [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G S Acciarito Atacado de Produtos Almentícios Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-08.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Osnan da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Princesa do Norte Ltda. [Adv. Reginaldo de Oliveira Santos (OAB: SP 280617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Osnan da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/07/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR, ocasião na qual se entregará o TRCT e será efetuado o pagamento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0115700-82.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DOS PRAZERES SILVA [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLICLINICA AMHAVRE LTDA [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Maria de Fatima Ferreira Alcom [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Pachoal Santhiago Gil Alcon [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DOS PRAZERES SILVA, Réu Maria de Fatima Ferreira Alcom, Réu Pachoal Santhiago Gil Alcon, Réu POLICLINICA AMHAVRE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/07/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0001143-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Malcon de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Lar Paisagismo e Decoração Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Malcon de Oliveira, Réu Verde Lar Paisagismo e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/07/2012, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0107900-27.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Domingos Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Domingos Gomes, Réu Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda., Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0110800-12.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Costa Gonçalves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda., Aut Tarcisio Costa Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056400-58.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: HONORARIOS SINDICAIS\r\n\r\nRéu: GONCALVES E GABRIEL LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Maria Jose Gabriel, Réu: Roger Andre Rangel Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0408700-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL GUIMARAES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0005400-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rodrigo da Cunha\r\n\r\nApresentar novas contas, no prazo comum de 30 dias, sob cominação de perícia ás expensas da reclamada, observados os parâmetros de fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0049800-55.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROSEMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0041200-55.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0402300-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS REIS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DOS REIS\r\n\r\ndevendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0158000-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PORTILHO REIS [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0020100-87.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Jose de Paula Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0007200-53.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0122300-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pereira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0077200-54.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COELHO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transporte Rodoviários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transporte Rodoviários Ltda., Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0009800-81.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN VASCONCELOS SOARES [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN VASCONCELOS SOARES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-21.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES MARINS JUNIOR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: WIN DE VOLTA REDONDA ELETRONICA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença do crédito trabalhista, no importe de R$ 617,71, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0009000-48.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE DE BARROS PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Massa Falida de), Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-55.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOROTIDES SEVERINO DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOTERIAS RETIRO DE VOLTA REDONDA [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 88719 - D)], Réu: Glaurice Chaves de Moraes, Réu: Maria Neusa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOROTIDES SEVERINO DE SOUZA NETO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-79.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS PASSOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS PASSOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-83.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PAULA DA CRUZ SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS PECORARO LTDA, Réu: José Maria Martins, Réu: Vilma Pecoraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PAULA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GREGORIO DE ANDRADE [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EUDINICE ROCHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GREGORIO DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o número do CPF, nome da mãe, data de nascimento, endereço atual e outros elementos relativos à EXECUTADA que impulsionem a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Vital\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0001035-38.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina de Fátima Vitorino [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina de Fátima Vitorino\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0129600-59.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ercy Lino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ercy Lino de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002700-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Anderson de Souza Barnabé, Réu: CÉLIA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula, Réu Padaria e Confeitaria Pao Total de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0128400-12.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleses Vicente Duarte [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Filho Beneficiamentos de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleses Vicente Duarte\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0043300-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0107700-88.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDO PAULO ALVES DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: B E B SERVICOS LTDA, Réu: Mastec do Brasil Ltda -(Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDO PAULO ALVES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0082800-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vidal Miranda [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S. A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vidal Miranda, Réu Sankyu S. A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0027500-41.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)], Aut: ZENCLEVES ANDRE ZERBONE [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal Ferro e Aco Ltda. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)], Réu: FORNASA S/A, Réu: Tubonal Tubos de Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID OLIVEIRA COUTINHO, Aut ZENCLEVES ANDRE ZERBONE\r\n\r\nProceder a execução nos moldes da RA 06/2006, atentando-se para os artigos delineados à fls. 501 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000071-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Joaquim da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100600-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA GOMES DAMASCENO [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANLICE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA GOMES DAMASCENO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 94, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017700-71.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jayme Raymundo de Oliveira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jayme Raymundo de Oliveira\r\n\r\nTer vista do laudo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pimentel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pimentel, Réu Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Amendes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Amendes da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 284/284-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0043600-85.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Delespostis da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Deomar Rodrigues Campos [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: L. C. Canella Serviços de Processamento de Dados [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deomar Rodrigues Campos, Réu L. C. Canella Serviços de Processamento de Dados, Aut Marcelo Antônio Delespostis da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RAMOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RAMOS FERREIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA, Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0034700-55.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO INACIO NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir Caetano Arantes [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltecir Caetano Arantes\r\n\r\nComplementar os depósitos inadiáveis necessários à realização da perícia, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000153-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiara Lopes Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcanjo Rafael Indústria e Comércio de Alimentos Juiz de Fora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiara Lopes Pinto\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nOpor, caso queira, embargos à execução, no prazo e forma legais, ficando salientado que a matéria fica adstrita à metodologia de apuração da multa ora executada.. \r\n\r\nProcesso: 0113100-44.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzellen Shaiene Juvenal [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Cristina Auad Da Silva Dyminski [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Cristina Auad Da Silva Dyminski\r\n\r\nVir com cálculos, devendo inclusive apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado e apurar a cota previdenciária patronal, SAT e contribuição de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001113-32.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Gabriel [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Gabriel\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0034200-38.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTO ANTONIO BATISTA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: PGF PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Williami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO ANTONIO BATISTA, Réu COOPERATIVA NAC APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1324802"
                            ],
                            "1324801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001108-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida de Souza\r\n\r\nRéu: M P Bugarim ME\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia Aparecida de Souza (eventuais sucessores de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de KÁTIA APARECIDA DE SOUZA; CTPS 84775/115-Volta Redonda/RJ; RG 10599581-7 IFP/RJ, CPF 079344187-01: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0193000-13.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Alves\r\n\r\nRéu: Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda., Engemix SA.\r\n\r\nPelo presente fica m Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029700-11.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSIO MARINS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324801"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1325393": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.636 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL A SER ADOTADO NA FEIRA “PRAÇA DA SOCIOBIODIVERSIDADE - ARENA SOCIOAMBIENTAL - RIO + 20” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no processo nº E-04/5145/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida redução de 100% (cem por cento) na base de cálculo do ICMS incidente nas operações de comercialização dos produtos de origem familiar-artesanal realizadas por expositores de agroindústrias e artesanato da agricultura familiar e de reforma agrária no âmbito da Feira denominada “PRAÇA DA SOCIOBIODIVERSIDADE - ARENA SOCIOAMBIENTAL - RIO + 20” promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário nos dias 16 a 23 de junho de 2012, durante a realização da Rio + 20, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - No que se refere ao cumprimento de obrigações, principal e acessória, pelos expositores da feira que trata o artigo 1º deste Decreto, bem assim a intervenção de órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda, com ou sem alienação de mercadorias, deverá ser observada as disposições estabelecidas na Resolução SEF no. 2.887, de 19 de dezembro de 1997, e outros procedimentos que o órgão da SEFAZ encarregado da fiscalização entender que se façam necessários face às especificidades do evento.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1325393"
                    ],
                    "1325396": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.632 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL de R$ 130.136.019,96, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2271.22.661.0400.2861 F 4590.00 00 21.900.631,00\r\n\r\nDesenv. dos Distr. Aplicações diretas \r\n\r\nInd. e Logísticos da CODIN \r\n\r\nRecursos provenientes de excesso de arrecadação, 00 21.900.631,00\r\n\r\nnos termos do inciso II , § 1º do artigo 43 da \r\n\r\nLei nº 4.320/64 - Receita não proveniente de Impostos,\r\n\r\nespecificamente, Alienação de Bens/Alienação de Bens Móveis.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2271.22.661.0400.2861 F 4590.00 01 21.900.631,00\r\n\r\nDesenv. dos Distr. Aplicações diretas \r\n\r\nInd. e Logísticos da CODIN \r\n\r\nRecursos provenientes de excesso de arrecadação, 01 21.900.631,00\r\n\r\nnos termos do inciso II , § 1º do artigo 43 da \r\n\r\nLei nº 4.320/64 - Receita não proveniente de Impostos,\r\n\r\nespecificamente, Alienação de Bens/Alienação de Bens Móveis.\r\n\r\nId: 1325396"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1325392": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05 de junho de 2012 publicado no D.O de 06 de junho de 2012 que designou o Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID. Funcional nº 04270807-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 13 a 15 de junho de 2012, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária de Patrimônio CRISTINA LÚCIA DE BARROS VIANNA, ID. Funcional nº 03215982-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 13 a 15 de junho de 2012, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins. Processo nº E-01/51611/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, PAULO JORGE DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 100173-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/661/5000/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2012, JÉSSICA CELINA FARNEZI FERNANDES, matrícula nº 100160-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E- 09/662/5000/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2012, DAVID AFONSO DA SILVA, matrícula nº 10/0285-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Assentamentos e Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/200301/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Assentamentos e Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por David Afonso da Silva, matrícula nº 10/0285-6. Processo nº E-19/200301/2012. \r\n\r\nId: 1325392"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1325394": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-20/10.888/2012, E-05/112/2012 e E-05/113/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/278/2012 - AUTORIZO a aquisição pela COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES (CPC) de 80% (oitenta por cento) das ações de emissão da concessionária BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS.\r\n\r\nId: 1325394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1325373": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 267 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1670/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 11/2012, que versa sobre a execução da obra de engenharia para reforma e ampliação das subestações de energia elétrica do Prédio Anexo (SE3-ANEXO) e de Serviço (SE4-SERVIÇO) e para a construção da Subestação de entrada e medição (SE1-MEDIÇÃO), do Complexo do Palácio Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização, de que trata o art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\n- RENATO MARINHO SILVA \r\n\r\nID 5005022-2\r\n\r\n- MAURÍCIO SOLANO CARNEIRO DE NOVAES \r\n\r\nID 5000046-2\r\n\r\n- LUIZ CLÁUDIO MARTINS FREIRE \r\n\r\nID 5004985-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial de Fiscalização instituída nos termos do art. 1º desta Resolução será presidida pelo servidor Renato Marinho Silva, ID 5005022-2.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1325373"
                    ],
                    "1324827": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nANDRÉA SANT'ANNA PENTEADO MARTINS, Identidade Funcional nº 5005103-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 29.02.2012, publicado no D.O. de 01.03.2012, tomou posse em 01.03.2012, com validade a contar de 01 de março de 2012 - PROCESSO Nº E-12/484/2012.\r\n\r\nELAYNE LOPES CORTÊS, Identidade Funcional nº 5005098-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 01.03.2012, publicado no D.O. de 02.03.2012, tomou posse em 02.03.2012, com validade a contar de 01 de março de 2012 - PROCESSO Nº E-12/1613/2012.\r\n\r\nLEONARDO RUGANI VIEIRA, Identidade Funcional nº 5003720-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 30.09.2011, publicado no D.O. de 03.10.2011, tomou posse em 03.10.2011, com validade a contar de 01 de outubro de 2011 - PROCESSO Nº E-12/2632/2011.\r\n\r\nLILIANA FERNANDES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5005105-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 02.03.2012, publicado no D.O. de 05.03.2012, tomou posse em 05.03.2012, com validade a contar de 05 de março de 2012 - PROCESSO Nº E-12/486/2012.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARTINS FREIRE, Identidade Funcional nº 5004985-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-8, do Departamento de Manutenção Predial, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 09.01.2012, publicado no D.O. de 10.01.2012, tomou posse em 10.01.2012, com validade a contar de 10 de janeiro de 2012 - PROCESSO Nº E-12/58/2012.\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO PONTES, Identidade Funcional nº 5005112-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, do Departamento de Apoio Administrativo, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 08.03.2012, publicado no D.O. de 09.03.2012, tomou posse em 09.03.2012, com validade a contar de 05 de março de 2012 - PROCESSO Nº E-12/607/2012.\r\n\r\nTAIANY RIBEIRO DE MACEDO, Identidade Funcional nº 5003058-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 11.08.2011, publicado no D.O. de 12.08.2011, tomou posse em 12.08.2011, com validade a contar de 03 de agosto de 2011 - PROCESSO Nº E-12/2171/2011.\r\n\r\nId: 1324827"
                    ],
                    "1325384": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2012, CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4282984-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Jurídico, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/143543/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2012, ALESSANDRO PEREIRA DOS ANJOS, ID. Funcional nº 5001620-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ADEILDO MARCOS DA CONCEIÇÃO XAVIER para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandro Pereira dos Anjos, ID. Funcional nº 5001620-2.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DA COSTA RIBEIRO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento Urbano Regional, da Superintendência de Urbanismo Regional, da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Paulo Sérgio Alves de Aguiar, matrícula nº 932357-7. Processo nº E-17/1382/2012.\r\n\r\nNOMEAR GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA GRECHI para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Pesquisa e Documentação, da Subsecretaria, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/44/0001/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2012, THIAGO SANTANA NOVOTNY, ID Funcional nº 3148865-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650677/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO, ID Funcional nº 3149831-0, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thiago Santana Novotny, ID Funcional nº 3148865-0. Processo nº E-08/650677/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2012, CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 2583187-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650790/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, ID Funcional nº 3023466-2, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Moraes da Silva, ID Funcional nº 2583187-9. Processo nº E-08/650790/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2012, ELIZABETH MALLET MOLNAR, ID Funcional nº 2035576-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650633/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO SILVA DE ARGOLO FERRÃO, ID Funcional nº 4370267-8, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Elizabeth Mallet Molnar, ID Funcional nº 2035576-9. Processo nº E-08/650658/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de novembro de 2011, FREDERICK MARCHON SILVA, ID Funcional nº 4370607-0, 070729257-32, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Roberto Chabo (Araruama), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650536/2012.\r\n\r\nNOMEAR IWAN PEDRO LEWASCHIW, ID Funcional nº 5005015-0, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Roberto Chabo (Araruama), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Frederick Marchon Silva, ID Funcional nº 4370607-0. Processo nº E-08/650536/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de março de 2012, IWAN PEDRO LEWASCHIW, ID Funcional nº 5005015-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650536/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA, ID Funcional nº 3080317-9, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tarcila Gonçalves Duro, ID Funcional nº 3112385-6. Processo nº E-08/650656/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2012, JORGE ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0972474-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/272/2012.\r\n\r\nNOMEAR DIVA REZENDE PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jorge Alberto Fernandes de Oliveira, matrícula nº 0972474-1. Processo nº E-07/272/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2012, MARINA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 975910-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Diversidade Cultural, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1323/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2012, AMARILDO SOARES MAROTTA, matrícula nº 948001-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1324/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO CARDOSO SILVA, matrícula nº 101776-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FRANCISCO DE LIMA AVELAR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sheila da Silva Ferreira, matrícula nº 101744-1.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Barbara Alves de Moura Luiz, matrícula nº 101266-5.\r\n\r\nId: 1325384"
                    ],
                    "1325374": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1596/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Dalva Lazaroni de Moraes, matrícula nº 36912-4, Professor Docente II, na SEGOV. \r\n\r\nId: 1325374"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1324338": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.291/2008 - CONSIDERANDO as alegações constantes às fls. 118/120 do mencionado processo, exaradas pela Comissão de Sindicância, ARQUIVE-SE a presente Sindicância, com base na alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479 de 8 de março de 1979, conforme parecer da procuradoria às fls. 121.\r\n\r\nId: 1324338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1325212": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2012\r\n\r\n*DESLIGA ADIR MORAES MAGALHAES JUNIOR, candidato ao cargo de Assistente Técnico de Trânsito, inscrição nº 4000544, classificação na 462ª colocação, do Estágio Experimental, última etapa do concurso público para provimento de cargos efetivos, de nível médio, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DE TRAN/RJ, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 19 de março de 2012. Processo Administrativo nº E-12/412634/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.06.2012.\r\n\r\nId: 1325212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1325213": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2012\r\n\r\n*DESLIGA, a pedido, do Estágio Experimental, última etapa do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, RUDSON ALVES PEREIRA, candidato ao cargo de Assistente Técnico Administrativo, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012. Processo Administrativo nº E-12/413348/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.06.2012.\r\n\r\nId: 1325213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1325316": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410118/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2012, a favor da APIEXE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA, com o valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1325316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324764": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/227082/2011 de 24.03.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor HUGO LEONARDO JARDIM NUNES, matr. nº 24/003.595-6.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/410460/2012 de 24.01.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1324764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324763": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nCANCELO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores CFC RIO BONITO LTDA - DH AB/268, para funcionamento na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº22, Sl. A, Centro - Rio Bonito/RJ, com fundamento no art. 4º § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/254201/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Centro de Formação de Condutores NOVA PONTUAL CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ...Centro de Formação de Condutores NOVA VISÃO PONTUAL CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA...\r\n\r\nProc. nº E-12/320243/2011.\r\n\r\nId: 1324763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324803": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 033 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Nomear Valéria Maria Souto Meira Salgado para, com validade a contar de 06 de junho de 2012, secretariar o Conselho de Administração desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2012\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1324803"
                        ],
                        "1324693": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0585/2012 - Considerando que houve por parte do setor de auditoria, às fls. 122/122v a observância na inconsistência;\r\n\r\nConsiderando que o fato apurado interfere na estimativa de preços;\r\n\r\nConsiderando que a Administração Pública sempre obedecerá aos princípios constitucionais basilares como, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\nRevogo a presente licitação por interesse público, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1324693"
                        ],
                        "1324817": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 13/06/2012\r\n\r\nPROC. Nº IO/0639/2012 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de peça rolete (rolamento) para máquina Heidelberg CD 102-4 e cola granulada de alto poder adesivo, conforme pedidos de S/C nº 095/12 e 149/12, no valor total de R$ 1.050,80, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP fls. 44, da ASJUP, fls. 46/48, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeira às fls.49. ADJUDICO os serviços à empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1324817"
                        ],
                        "1324656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/900.000/2002 - BEATRIZ CASTRO DE ABREU, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.734-1 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 24/06/2006 a 22/06/2011.\r\n\r\nId: 1324656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1325311": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 199 \r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DE CÁLCULO E CORREÇÃO DE PROVENTOS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PELOS ÓRGÃOS SETORIAIS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/1732/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a recente promulgação da Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, que estabeleceu critérios de cálculo e de correção, para os proventos de aposentadoria por invalidez permanente dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que tenham se aposentado ou que venham a se aposentar após aquela data, bem como para as pensões delas decorrentes, na forma anteriormente prevista pela Emenda Constitucional n.º 20 de 15 de dezembro de 1998,\r\n\r\n- a necessidade de garantir maior segurança jurídica quanto ao sentido e alcance das disposições da Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, tendo em vista os diversos questionamentos que vem sendo apresentados pelos órgãos setoriais de pessoal à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n\r\n- o prazo determinado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, para revisão das aposentadorias e pensões com base nas novas regras de cálculo e de correção estabelecidas,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1.º - Os órgãos setoriais de pessoal dos órgãos e entidades da Administração estadual deverão promover, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), a contar de 30 de março de 2012, a refixação dos proventos das aposentadorias por invalidez permanente concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, e que tenham se aposentado posteriormente a essa data, aplicando critérios de cálculo e de correção fundados na integralidade e na paridade.\r\n\r\n§ 1º - A revisão de proventos de aposentadoria descrita no caput produzirá efeitos financeiros retroativos na folha de pagamento a partir de 29 de março de 2012. \r\n\r\n§ 2º - Os proventos dos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, que ainda venham a se aposentar por invalidez permanente, serão fixados na forma do caput, com efeitos a contar da data da concessão.\r\n\r\n§ 3º - O RIOPREVIDÊNCIA promoverá a revisão das pensões por morte decorrentes das aposentadorias por invalidez permanente instituídas pelos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, de acordo com os critérios de cálculo previsto no art. 40, § 7º, I da Constituição da República e no art. 2º, I da Lei nº 10.887/2004, e de correção fundado na paridade, desde a data da concessão da pensão, com efeitos financeiros retroativos a 29 de março de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Os proventos das aposentadorias por invalidez permanente concedidos aos servidores abrangidos pelo art. 1º desta Resolução Conjunta, que tenham sido calculados em razão da média dos salários de contribuição, na forma da Lei Federal nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, quando integrais, corresponderão a 100% (cem por cento) do valor da remuneração do respectivo cargo efetivo na data da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nArt. 3º - Às aposentadorias por invalidez não previstas nos incisos I e II, do art. 11, da Lei Estadual nº 5.260 de 11 de junho de 2008, será aplicada a proporcionalidade relativa à última remuneração no cargo efetivo, com fração cujo numerador corresponda ao total de tempo de contribuição do servidor e o denominador ao tempo total necessário para a obtenção de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, prevista no art. 40, § 1º, III “a” da Constituição da República.\r\n\r\nParágrafo Único - A proporcionalidade de que trata o caput deve ser aplicada sobre todas as parcelas da remuneração do cargo efetivo, inclusive sobre o adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito de aplicação desta Resolução Conjunta, verifica-se a remuneração no cargo efetivo com a observância do disposto no art. 12 da Lei Estadual nº. 5.260, de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins de correção das aposentadorias por invalidez permanente concedidas aos servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003, e que tenham se aposentado depois dessa data, com proventos integrais ou proporcionais, será aplicada a paridade do benefício com a remuneração do cargo correspondente ao do servidor aposentado. \r\n\r\nArt. 6º - A regra da paridade do benefício com a remuneração do cargo efetivo também deverá ser aplicada às pensões decorrentes dos falecimentos dos segurados aposentados por invalidez permanente, desde que o aposentado tenha ingressado no serviço público estadual até 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nArt. 7º - Caso a aplicação das regras desta Resolução Conjunta implique em redução no valor dos proventos de aposentadoria por invalidez permanente, a parcela pecuniária correspondente à diferença entre o que estava sendo pago e o que passou a ser devido deverá ser mantida em verba apartada do valor do benefício, como vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), a qual será gradualmente absorvida até a extinção pelos futuros reajustes do benefício, conforme a majoração da remuneração do cargo correspondente.\r\n\r\nArt. 8º - O disposto nos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição da República, que disciplinam o cálculo dos benefícios pela média das contribuições e o seu reajustamento para garantir o valor real, continua a ser aplicado aos proventos de aposentadoria por invalidez permanente dos servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de 01º de janeiro de 2004.\r\n\r\nArt. 9º - A revisão dos proventos das aposentadorias por invalidez de que trata a presente Resolução Conjunta deverá ser fundamentada, individualmente, em cada processo administrativo, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº. 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 10 - A revisão das aposentadorias por invalidez permanente e das pensões de que trata o art. 1º, caput, da presente Resolução Conjunta, produzirá efeitos financeiros a contar de 29 de março de 2012, não sendo devidos pagamentos de valores relativos a períodos anteriores a essa data.\r\n\r\nArt. 11 - Os atos de refixação de proventos decorrentes da aplicação das novas regras de cálculo e de correção instituídas pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012, praticados na forma do art. 9º desta Resolução Conjunta, deverão ser encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ. \r\n\r\nArt. 12 - A Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBAP/SEPLAG e a Diretoria de Seguridade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA darão todo o apoio necessário aos órgãos setoriais de pessoal para o fiel cumprimento da presente Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1325311"
                    ],
                    "1323343": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 709 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 692, DE 28 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/ 450.148/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir o membro MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION, Id. Funcional nº 04327940-6, da Presidência da Comissão Especial de Licitação, constituída pela Resolução nº 692/2012, e designar MARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE, Id. Funcional nº 00616384-0, para presidir a Comissão.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir como membro da Comissão MONICA MACEDO FERNANDES, Id. Funcional nº 04390354- 1, e designá-la para no impedimento do Presidente da Comissão, presidir a Comissão em substituição ao membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne. \r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1323343"
                    ],
                    "1324412": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 713 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 28 DE MAIO DE 2010, PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir Maria da Conceição Moreira Benaion, matrícula 9.765.056-8, da Comissão Permanente de Licitação criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010. \r\n\r\nArt. 2º- Incluir Mônica Macedo Fernandes, matrícula 966.304-8, como membro integrante desta Comissão Permanente de Licitações. \r\n\r\nArt. 3º- No impedimento da Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Lília Sendin Martins, matrícula 949.405-5, função antes exercida pelo membro Maria da Conceição Moreira Benaion, matrícula 9.765.056-8.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1324412"
                    ],
                    "1324947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 714 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nNORMATIZA A SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO, NOS PROJETOS DAS LEIS DOS PLANOS PLURIANUAIS - PPA, DE SUAS REVISÕES E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS - LOA, DE NOVOS PROJETOS QUE CONTEMPLEM INVESTIMENTOS EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do art. 2º do Decreto Estadual nº 43.631, de 06 de junho de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, na forma do Anexo, o Manual de Orientação para a inclusão de novos projetos, que contemplem investimentos, em valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), nos Projetos das Leis dos Planos Plurianuais - PPA, de suas revisões e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nManual para Avaliação de Projetos de Investimentos\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nEste manual tem por objetivo orientar os órgãos setoriais para apresentação de estudos de impacto orçamentário e financeiro de projetos de investimentos, cujo custo total seja igual ou superior a R$ 50 milhões. O manual define uma metodologia de trabalho para avaliação dos projetos de investimentos, desde o seu planejamento e proposição, passando por avaliação, implementação, chegando até o encerramento e, consequentemente, o custeio dele decorrente.\r\n\r\nO Capítulo I apresenta o Decreto nº 43.631/2012, o qual condiciona a inclusão de novos projetos de investimentos no PPA e LOA à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro e, as fases de avaliação dos projetos. O Capítulo II apresenta o roteiro de apresentação dos estudos de viabilidade dos projetos de investimentos e o detalhamento dos itens exigidos. No Anexo, consta o formulário de apresentação dos estudos. \r\n\r\nI - Inclusão de Novos Projetos de Investimentos no PPA e na LOA\r\n\r\nConforme Decreto nº 43.631 de 06 de junho de 2012, a inclusão de novos projetos de investimentos, cujo custo total previsto seja igual ou superior a R$ 50 milhões, nos Projetos das Leis dos Planos Plurianuais - PPA, suas revisões e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA fica condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro. \r\n\r\nDECRETO Nº 43.631 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DE NOVOS PROJETOS QUE CONTEMPLEM\r\n\r\nINVESTIMENTOS NOS PLANOS PLURIANUAIS E NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe os Artigos 16 e 17 do Capítulo IV - Seção I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/1745/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A inclusão de novos projetos, que contemplem investimentos em valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), nos Projetos das Leis dos Planos Plurianuais - PPA, suas revisões e das Leis Orçamentárias Anuais - LOA passa a ficar condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O impacto orçamentário-financeiro do projeto deverá considerar as despesas de manutenção no exercício previsto para a entrada em operação do objeto do investimento e nos dois sue nos dois subsequentes.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG editará Manual normatizando a solicitação de inclusão dos novos projetos referidos no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - O Manual definirá:\r\n\r\nI - a metodologia de formulação e a forma de apresentação dos projetos;\r\n\r\nII - as premissas e a metodologia de cálculo da estimativa do impacto\r\n\r\norçamentário e financeiro das despesas de manutenção decorrentes;\r\n\r\nIII - os critérios para a definição do grau de prioridade dos projetos.\r\n\r\nArt. 3º - Os projetos de que trata o Art. 1º deste Decreto serão submetidos à avaliação do Governador por intermédio da SEPLAG.\r\n\r\n§ 1º - As propostas deverão ser consolidadas pela SEPLAG na forma de relatório circunstanciado para subsidiar o processo decisório, que deverá conter:\r\n\r\nI - quadro resumo dos investimentos apresentados nos projetos formulados;\r\n\r\nII - a classificação dos projetos por grau de prioridade;\r\n\r\nIII - demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro, incluindo as respectivas estimativas das despesas de manutenção decorrentes dos projetos.\r\n\r\n§ 2º - O montante necessário para o desenvolvimento dos projetos selecionados deverá ser compatível com as disponibilidades de recursos orçamentários e financeiros, considerando-se o valor já comprometido com as demais ações do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto neste Decreto aplica-se à Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nO processo de avaliação dos projetos de investimentos é dividido em quatro fases:\r\n\r\nPlanejamento: \r\n\r\nFase responsável por identificar e selecionar as melhores estratégias de investimento, argumentos que amparem a implementação e a contratação do projeto. Nesta fase é detalhado tudo que será realizado: as etapas do processo, inclusive as desenvolvidas por parceiros, cronogramas, alocação de recursos e custos envolvidos.\r\n\r\nAprovação: \r\n\r\nFase em que os projetos apresentados por todas as áreas da Administração Pública são consolidados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no Quadro de Investimentos Planejados, no qual constarão informações consolidadas sobre custos e prazos dos investimentos em suas diversas fases, seus impactos econômicos e sociais, bem como a estimativa de despesas de custeio posteriores, de modo a orientar a decisão sobre aprovação e definição de prioridades. \r\n\r\nExecução: \r\n\r\nFase que materializa tudo o que foi planejado anteriormente. Qualquer erro cometido nas fases anteriores fica evidente durante essa fase. Grande parte do orçamento e do esforço é consumida nessa fase.\r\n\r\nMonitoramento e Controle: \r\n\r\nOcorre paralelamente ao planejamento, à aprovação e à execução do projeto. Tem como objetivo acompanhar e controlar o que está sendo realizado de modo a propor ações corretivas e preventivas no menor espaço de tempo possível caso haja detecção da anomalia. Acompanha a execução física e financeira, a partir das metas previstas ano a ano.\r\n\r\nII - Roteiro para apresentação de estudos de viabilidade dos projetos \r\n\r\nO roteiro de apresentação dos estudos de viabilidade dos projetos de investimentos, com valor igual ou superior a R$ 50 milhões, deverá atender as etapas a seguir:\r\n\r\n1. Sumário executivo;\r\n\r\n2. Dados cadastrais;\r\n\r\n3. Análise fundamental;\r\n\r\n4. Aspectos técnicos;\r\n\r\n5. Análise financeira;\r\n\r\n6. Análise gerencial.\r\n\r\nO Sumário Executivo apresenta de forma sucinta o projeto. Os Dados Cadastrais funcionam como uma introdução ao projeto, fornecendo as informações básicas sobre ele. Na Análise Fundamental, consta a forma como se chegou até o projeto. Os Aspectos Técnicos descrevem os detalhes físicos do projeto. A Análise Financeira trata das despesas do projeto e de suas eventuais receitas. E, por fim, a Análise Gerencial, trata da conjuntura em que serão administrados o projeto e o empreendimento dele derivado, envolvendo as etapas de monitoramento e avaliação. \r\n\r\nO roteiro aqui exposto é um modelo básico para os estudos de viabilidade. Aos órgãos setoriais é facultado acrescentar itens específicos que julgarem relevantes para seus projetos.\r\n\r\n1 . Sumário Executivo: \r\n\r\nFase inicial do investimento, quando uma determinada necessidade é identificada e transformada em um problema estruturado a ser resolvido. \r\n\r\nDeve conter uma descrição sucinta do projeto, definindo o escopo, as características principais, os objetivos físicos a serem alcançados, o prazo de execução, custo total previsto e o público-alvo a ser atingido.\r\n\r\n2. Dados Cadastrais:\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nExpressa, em linguagem clara, o objeto do projeto e a forma pela qual será apresentado no PPA, nas LDOs e nas LOAs.\r\n\r\nFinalidade (O que se quer?)\r\n\r\nExpressa concisamente o objetivo a ser alcançado pelo projeto.\r\n\r\nDescrição (Como fazer?)\r\n\r\nExpressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito do projeto, seu escopo e delimitações.\r\n\r\nProduto (Resultado)\r\n\r\nInforma o bem ou serviço que resulta do projeto, destinado ao público-alvo. Em casos extremamente especiais, este item expressa a quantidade de beneficiários atendidos pelo projeto. Para cada projeto deve haver um só produto.\r\n\r\nUnidade de medida\r\n\r\nIndica o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço. \r\n\r\nForma de implementação\r\n\r\nDescrição de todas as etapas do processo, inclusive as desenvolvidas por parceiros, até que o projeto esteja pronto para operação.\r\n\r\nDuração da implantação\r\n\r\nInforma o tempo de implantação do projeto em anos e meses.\r\n\r\nValor total estimado\r\n\r\nO valor estimado contem dois tipos de valor: aquele decorrente do investimento propriamente dito, aí incluído o valor da obra, compra de equipamentos, quando for o caso, desapropriações também quando for o caso e demais valores diretamente associados ao investimento e os valores associados à manutenção e/ou operação do investimento realizado.\r\n\r\n·Valor do investimento: Indica o valor de referência do projeto, a preços de mercado constantes, desde o seu início até a sua conclusão, ou seja o custo total de implantação do projeto;\r\n\r\n·Valor do Custeio Decorrente: Indica o conjunto de valores associados à manutenção e/ou operação do investimento realizado, devendo contemplar, valores operacionais do investimento, como por exemplo, contratos de manutenção de equipamentos, quando for o caso, valores associados a concessionárias quando for o caso (por exemplo, valores de energia elétrica, água, telefone, etc), valores associados à mão-de-obra, como remuneração de servidores públicos, terceirizados, etc. \r\n\r\nPrevisão Físico-Orçamentária\r\n\r\nIndica os valores dos desembolsos anuais previstos para a realização do projeto, desde seu início até a sua conclusão. Também inclui a previsão de execução física ano a ano.\r\n\r\n3. Análise Fundamental:\r\n\r\nDiagnóstico\r\n\r\nDescreve por que o projeto é desenvolvido, a causa ou a condição que motiva a sua implementação, deve-se explicitar o segmento social ou econômico afetado ao qual o projeto se destina e que se beneficia direta e legitimamente com sua execução. \r\n\r\n4. Aspectos técnicos:\r\n\r\nCronograma de execução física\r\n\r\nEstipula um cronograma anual de execução física do projeto, com discriminação por etapa e por categoria de gastos.\r\n\r\n5. Análise Financeira:\r\n\r\nA análise financeira deve ser conduzida de forma a demonstrar as despesas derivadas do projeto e que afetam o setor público.\r\n\r\nGastos com implantação\r\n\r\nInforma os gastos anuais do projeto, a preços de mercado constantes. A referência é o Valor total estimado no item Dados cadastrais. Os gastos devem estar discriminados por etapa do projeto no menor nível do grupo de despesa.\r\n\r\nFinanciamento externo\r\n\r\nDiscrimina, se houver, a parcela das despesas de implantação que será financiada com recursos externos.\r\n\r\nGastos com operação - Custeio decorrente do investimento\r\n\r\nInforma os gastos operacionais anuais do empreendimento, a preços de mercado constantes. Os gastos devem estar discriminados em categorias.\r\n\r\n6. Análise Gerencial:\r\n\r\nMonitoramento e avaliação\r\n\r\nDescreve os instrumentos previstos para o monitoramento e a avaliação da implantação do projeto e da operação do empreendimento. Preferencialmente, devem ser também apontados indicadores dos benefícios esperados.\r\n\r\nANEXO - Formulário de Apresentação\r\n\r\n1.SUMÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\n2. DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFinalidade \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nProduto (Resultado)\r\n\r\nUnidade de medida\r\n\r\nForma de implementação\r\n\r\nDireta Descentralizada\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nUnidade Orçamentária Responsável\r\n\r\nDuração da implantação (anos e meses)\r\n\r\nValor total estimado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPrevisão Físico-Orçamentária (as colunas devem ser ajustadas de acordo com a temporalidade do projeto)\r\n\r\nProjeto / Metas\r\n\r\nProgramação Físico Orçamentária\r\n\r\nAno 1\r\n\r\nAno 2\r\n\r\nAno 3\r\n\r\nPós Ano 3\r\n\r\nTotais Em R$ milhões\r\n\r\nTítulo do projeto\r\n\r\nMeta (unidade)\r\n\r\n3. ANÁLISE FUNDAMETAL\r\n\r\nDiagnóstico\r\n\r\n4. ASPECTOS TÉCNICOS\r\n\r\nCronograma de Execução Física (sugere-se a utilização do diagrama de Gantt)\r\n\r\nO diagrama de Gantt (ou mapa de Gantt) é um gráfico usado para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projeto. Os intervalos de tempo representando o início e fim de cada fase aparecem como barras coloridas sobre o eixo horizontal do gráfico e as etapas são descritas no eixo vertical.\r\n\r\nExemplo:\r\n\r\nEtapas Temporalidade (ano, mês, semana, dias)\r\n\r\nFases\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\nAprovação\r\n\r\nExecução\r\n\r\nMonitoramento e Controle\r\n\r\n5. ANÁLISE FINANCEIRA\r\n\r\nGastos com a implantação\r\n\r\nFinanciamento Externo\r\n\r\nGastos com operação - Custeio decorrente do investimento\r\n\r\n6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nAvaliação das metas\r\n\r\nAvaliação dos custos\r\n\r\nAcompanhamento dos indicadores\r\n\r\nId: 1324947"
                    ],
                    "1324366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/1001359/1996 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1324366"
                    ],
                    "1324695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/50165/2008 - ARILTON MATTOS DE MENEZES, Id. Funcional 1919950, Oficial de Administração. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 05/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/1511/2012 - JANE NARCIZO, Id. Funcional 8728860, Agente Administrativo. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 24/05/2012.\r\n\r\nId: 1324695"
                    ],
                    "1324492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1343/2012 - APROVO e RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de dois servidores no Seminário Nacional “Como Fiscalizar e Gerenciar os Contratos Administrativos”, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, pelo valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), a favor da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A.\r\n\r\nId: 1324492"
                    ],
                    "1324747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/3467/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, em favor da servidora TELMA CHIPOLLESCHI MENDES, ID Funcional 8732965, referente ao Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 5.772/2010, no período de 01/10/2010 a 31/12/2010, e 13º salário/2010.\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/3987/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.340,11 (um mil trezentos e quarenta reais e onze centavos), com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, em favor da Srª. VERÔNICA MIRANDA AQUINO DO AMARAL, referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor LUIZ DO AMARAL, Id. Funcional nº 5816661, matrícula 3855848.\r\n\r\nId: 1324747"
                    ],
                    "1324830": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/06/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/2436/1988 - DEIZE ANTUNES SANTOS, Id. Funcional 19599730. AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para fins de aposentadoria, período-base 19/10/1981 a 15/10/1996.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/12071/1988 - LILIAN SILVA TATO, Id. Funcional 32152965. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozadas, no total 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria, períodos-base 25/01/1984 a 23/01/1989 e de 25/12/1992 a 10/02/1998\r\n\r\nId: 1324830"
                    ],
                    "1324690": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nPROCESSO N° 01/12071/1990 \r\n\r\nOnde se lê: LILIAN SILVA TOTO\r\n\r\nLeia-se: LILIAN SILVA TATO\r\n\r\nId: 1324690"
                    ],
                    "1324664": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOSE LUIZ MARQUES PINHEIRO, matrícula 926.300-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.04.2012. Proc. nº E-01/5.081/2010.\r\n\r\nALEXANDRE VANDERLEI COUTINHO DE SOUZA, matrícula 920.026-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.12.2011. Proc. nº E-03/11.204.884/2011.\r\n\r\nDELSON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO, matrícula 958.332-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.298/2012.\r\n\r\nANGELO BENEDITO DOS SANTOS, matrícula 972.061-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/10.200.467/2012.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES MONTEIRO, matrícula 927.903-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/001.622/2012.\r\n\r\nLEONARDO BARRIGA ROCHA, matrícula 945.729-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.09.2011. Proc. nº E-03/8.611.292/2011.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINHEIRO REI, matrícula 946.039-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.04.2012. Proc. nº E-03/8.611.332/2012.\r\n\r\nMICHELLE LILK VIEIRA, matrícula 960.531-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.02.2012. Proc. nº E-03/001.642/2012.\r\n\r\nId: 1324664"
                    ],
                    "1324661": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12.06.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFABIO ZERANZE BRUNO, matrícula 952.145-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.04.2012. Proc. nº E-03/003.090/2012.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DEODORO RODRIGUES, matrícula 939.965-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 03.01.2012. Proc. nº E-03/11.200.296/2012.\r\n\r\nJAMES JANSEN PINHO DE BARROS, matrícula 944.872-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.12.2011. Proc. nº E-03/10.204.509/2011.\r\n\r\nALAIDE DA SILVA TORRES, matrícula 828.327-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 15.02.2012. Proc. nº E-03/001.473/2012.\r\n\r\nERIC BARROS LOPES, matrícula 951.691-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.01.2012. Proc. nº E-03/10.000.199/2012.\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula 951.470-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.07.2011. Proc. nº E-03/10.202.698/2011.\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO FERNANDES, matrícula 940.233-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 26.03.2012. Proc. nº E-03/11.200.828/2012.\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 5.005.167-1, do cargo de Professor Docente II - 40horas, C, Ref. 6, com validade a contar de 10.04.2012. Proc. nº E-03/003.115/2012.\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARÃES MOURA, matrícula 955.018-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/11.000.427/2012.\r\n\r\nDAGMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula 941.580-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2012. Proc. nº E-03/03.301/2012.\r\n\r\nELISAMA DE MENDONÇA FELIPE, matrícula 955.194-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-03/001.788/2012.\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO QUENTAL BARBOSA, matrícula 961.200-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.03.2012. Proc. nº E-03/11.200.852/2012.\r\n\r\nJULIUS MOREIRA MELLO, matrícula 921.112-9, do cargo de Agente Sócio Educativo Masculino, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-03/001.092/2012.\r\n\r\nARTUR BATISTA VILAR, matrícula 961.816-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.11.2011. Proc. nº E-03/10.204.091/2011.\r\n\r\nWALAS WERDAN CURTY, matrícula 943.180-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 09.02.2012. Proc. nº E-03/001.225/2012.\r\n\r\nVINICIUS DE ABREU MONTEIRO, matrícula 961.500-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2012. Proc. nº E-03/10.701.020/2012.\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA RAMOS, matrícula 915.381-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 31.01.2011. Proc. nº E-03/11.200.454/2011.\r\n\r\nLEANDRO RAMOS TEOFILO, matrícula 957.849-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.753/2012.\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER LIMA, matrícula 954.899-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.02.2012. Proc. nº E-03/11.200.489/2012.\r\n\r\nROSY COELHO DE ARAUJO SZCZERBACKI, matrícula 910.957-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.03.2012. Proc. nº E-03/002.101/2012.\r\n\r\nFABIO MESQUITA FRANCO, matrícula 940.744-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.03.2012. Proc. nº E-03/002.494/2012.\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO FORTES DA SILVA, matrícula 936.359-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 10.01.2012. Proc. nº E-03/810.105/2012.\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA, matrícula 956.368-5, do cargo de Professor Inspetor Escolar, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-03/001.799/2012.\r\n\r\nDANIELLE PIRATININGA DE AZEVEDO, matrícula 836.870-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-03/10.200.401/2012.\r\n\r\nDANIELLE PIRATININGA DE AZEVEDO, matrícula 847.036-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-03/10.200.400/2012.\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula 918.169-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 24.11.2011. Proc. nº E-03/11.204.723/2011.\r\n\r\nId: 1324661"
                    ],
                    "1324669": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 11/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... ADRIANE FADUL ORNELLAS\r\n\r\nLeia-se: ... ADRIANNE FADUL ORNELLAS\r\n\r\nId: 1324669"
                    ],
                    "1324663": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25/05/2012\r\n\r\nAILTON FERNANDES DA ROSA JUNIOR\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 950.577-7\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 962.869-4\r\n\r\nId: 1324663"
                    ],
                    "1324155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/602807/2006 - RACHEL MEDEIROS MENDES, Médico, ID Funcional 5639310 Vínculo 1 (SES) e matrícula 13770-0 (P M de Duque de Caxias) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 04.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004762/2010 - LUANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0968444-0 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 260869-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005587/2010 - JOCELY DA SILVA PAULA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula 0946421-5 (SEEDUC) e Professor, matrícula 13/706928-9 (P C de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 01.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/54809/2008 - SANDRA BORGES MENDES, Professor Docente I, matrícula 1155100-9, (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0221091-2 (FAETEC). TORNA SEM EFEITO o despacho de 24.06.2010, publicado no D.O de 12.07.2010, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600243/2009 - MAGDA ADENISIA RODRIGUES, Enfermeiro, ID Funcional 31462650, Vínculos 1 e 2 (SES). TORNA SEM EFEITO o despacho de 26.02.2010, publicado no D.O de 04.03.2010, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 1324155"
                    ],
                    "1324285": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400078/2006 - PATRICIA ROBAINA MUNIZ, Professor Docente I, matrículas 0925387-3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 15814 (PM de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202539/2011 - DANIEL CAMPOS LIMA, Professor Docente I, matrículas 0952006-5 (SEEDUC) e 0973247-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202752/2011 - VITOR ANDREY DUARTE DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas 0966599-3 (SEEDUC) e 0970822-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/203128/2011 - SHIRLEY LIMA LAMOSA, Professor Docente I, matrícula 0251255-6 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 138696-0 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10204068/2011 - MARCOS AURELIO BASSOLLI ALVES, Professor Docente I, matrícula 0279830-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 146851-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202586/2011 - LÍVIA LADEIRAS FREIRE, Professor Docente I, matrículas 0937877-9 (SEEDUC) e 0950891-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202795/2011 - ROSE ANY ALMEIDA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0962917-1 (SEEDUC) e 0971950-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610046/2005 - THALES JOSÉ QUIMER MAIA, Professor Docente I, matrículas 0915078-0 (SEEDUC) e 0919632-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1324285"
                    ],
                    "1324662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.871/2012 - INDEFIRO o pedido de exo neração do servidor RODRIGO DOS SANTOS BORGES, matrícula 961.915-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 76, do Decreto nº 220/75. \r\n\r\nId: 1324662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1324778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/317901/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao ressarcimento de cessão do servidor GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, no valor de R$ 17.611,91 (dezessete mil seiscentos e onze reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/317902/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao ressarcimento de cessão do servidor JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 22.778,83 (vinte e dois mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nId: 1324778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324779": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/337193/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ESAFI -ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-01/336952/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.068,00 (cinco mil sessenta e oito reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2012.\r\n\r\nId: 1324779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324777": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 24 dias do mês de abril do ano dois mil e doze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de nove membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações: Item 1. Aprovação do balanço, avaliação atuarial e plano de custeio, conforme competência estabelecida no Regimento Interno do CONAD (Capítulo IV, Art. 5º, Inciso II, alínea c); Item 2. Aprovação do balanço patrimonial do Exercício 2011; Informes: Item 1. Operação de venda de recebíveis de R&PE; Item 2. Fluxo de caixa; Item 3. Mudança de contas Bradesco; Item 4. Auditoria e evolução dos benefícios previdenciários; Item 5. COMPREV; Item 6. Apresentação sobre Recursos Humanos da Autarquia; Item 7. ID Funcional. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou a reunião saudando os presentes e cedendo a palavra ao Diretor-Presidente do Rioprevidência, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa. Em seguida, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que o Gerente de Controle Interno e Auditoria, Sr. José Roberto de Oliveira, iniciasse a apresentação do Item 1 da pauta de Deliberações. O Gerente expôs o perfil da população. Sobre os aposentados e pensionistas, abordou aspectos como o contingente total, a folha de benefícios, o benefício médio, a idade mínima e a idade média. A respeito dos servidores ativos, estabeleceu quadro comparativo entre o exercício de 2011 e o de 2010, em itens como contingente total, idade média atual, idade média de admissão no serviço público, idade média de aposentadoria projetada e salário médio. O Sr. José Roberto de Oliveira destacou a diminuição do número total de servidores ativos, assim como o acréscimo da idade média projetada para aposentadoria. Também foram salientadas as estimativas atuariais dos servidores ativos que serão elegíveis à aposentadoria até o ano de 2032, e daqueles que provavelmente se aposentarão até 2017. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa enfatizou a importância de os Poderes enviarem tempestivamente ao Rioprevidência os bancos de dados referentes a pessoal, para que a Autarquia proceda à depuração das informações e para que as inconsistências encontradas possam ser corrigidas pelos Poderes. Ele frisou a preparação feita pela área de atendimento do Rioprevidência para os novos segurados estimados pelas projeções, mas afirmou, no entanto, que sob a ótica atuarial a perspectiva é preocupante. .Prosseguindo à apresentação, o Gerente de Controle Interno e Auditoria falou sobre o ativo do plano. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa comentou que em 2013 não haverá mais recursos oriundos de CFT. Continuando com a comparação entre os exercícios de 2011 e 2010, foram apresentados as reservas matemáticas e o custo previdenciário. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa indicou que a redução do custo suplementar ocorreu devido a aumento nos ativos e apontou a implementação da previdência complementar estadual como uma maneira de atenuar o desequilíbrio atuarial. Os Conselheiros aprovaram o balanço, a avaliação atuarial e o plano de custeio. Em continuidade à pauta de Deliberações, o Diretor de Administração e Finanças, Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, abordou o Item 2. Logo no início da exposição deste item, o Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins destacou o fato de a previsão de caixa não poder ser levada ao orçamento como uma dificuldade para a previsão deste. Após o comentário, o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes apresentou o balanço patrimonial do Exercício 2011. No panorama das receitas previstas e realizadas, foram mostrados itens como contribuições previdenciárias, resgates de CFTs, royalties de petróleo e gás e contribuição patronal. Na composição das receitas, demonstrou que a maior fatia corresponde aos royalties de petróleo e gás / PEA, seguida das contribuições previdenciárias. Finalizando as exposições acerca das receitas, o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também apresentou quadro geral comparativo das receitas de 2010 e 2011. Nas despesas fixadas e liquidadas, foram abordados itens como inativos, pensionistas, 13º salário, pessoal próprio, recomposição da “Conta B”, sentenças judiciais e precatórios. Na composição das despesas, a fatia majoritária correspondeu às despesas previdenciárias. Em seguida, o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes estabeleceu comparação entre as despesas de 2010 e 2011. No comparativo entre balanços financeiros consolidados, indicou que o saldo financeiro apurado em 2011 é maior que o dobro do apurado em 2010. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também apresentou o balanço patrimonial previdenciário e consolidado. A Sra. Francisca Rodrigues Talarico elogiou a melhora do quadro patrimonial. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes informou que a empresa Moreira e Associados venceu a licitação e fará auditoria externa no Rioprevidência pelos próximos quatro anos. Os conselheiros aprovaram o balanço patrimonial do Exercício 2011. Alterando a ordem da pauta da reunião, o Diretor de Seguridade, Sr. Roberto Moisés dos Santos, apresentou o Item 5 da pauta de Informes. Ele destacou o aumento da receita da COMPREV no primeiro trimestre de 2012 em relação ao mesmo período de 2011, apontado como resultado do empenho do Rioprevidência junto à Previdência Social e ao INSS. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa elogiou esta evolução, estabelecendo sua relação com a política de metas adotada pela Autarquia. Em seguida, o Sr. Roberto Moisés dos Santos indicou as aprovações pelo INSS/COMPREV e mostrou a tendência de aumento destas em relação ao ano passado. Ao apresentar o controle da folha de inativos, indicou a importância desta forma de auditoria interna para que não sejam pagos benefícios de forma equivocada. No quadro relativo à Coordenadoria de Pensão e Auxílio, o Diretor de Seguridade indicou a convocação de 33 mil filhas maiores para assinatura de termo de responsabilidade. O Conselheiro Sérgio Pyrrho indagou a Procuradora do Estado Cristina Francesconi, substituta do Diretor Jurídico, Erick Tavares Ribeiro, a respeito do andamento dos contenciosos referentes a este tema. A Sra. Cristina Francesconi explicou, em termos gerais, as ações de segurados contrários às suspensões dos benefícios. A Procuradora também abordou a controvérsia em torno do entendimento da união estável como fator de fim da concessão de benefício à filha maior de idade. Sr. Roberto Moisés dos Santos frisou que o Rioprevidência respeita todos os direitos de contraditório e ampla defesa dos segurados. Alterando novamente a ordem da pauta, o Sr. Roberto Moisés dos Santos passou ao Item 4 pauta de Informes. No quadro de pensões, mostrou o crescimento do número de pensionistas e pensões no primeiro trimestre do ano, assim como dos valores médios da folha de pensão. Ainda dentro deste tema, indicou os acréscimos permanentes e os valores incluídos na folha de inativos de militares e destacou a redução da quantidade de pensões provisórias. O Sr. Roberto Moisés dos Santos explicitou alguns aspectos das aposentadorias do Poder Executivo nos três primeiros meses do ano, como a quantidade, o comparativo dos valores pagos por diferentes órgãos e a folha total. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa ressaltou que o benefício médio concedido pelo Rioprevidência é muito superior ao do INSS. Retomando a ordem da pauta, o Diretor de Investimentos, Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros, apresentou os Itens 1 e 2 da pauta de Informes. Ele explicou que devido à performance dos royalties e das participações especiais, e ao repasse extra oriundo de novo cálculo da ANP, foi feita nova previsão de fluxo de caixa apontando para cenário mais favorável. De acordo com previsão anterior, ao final de março o Rioprevidência já estaria com saldo negativo. Assim, para que houvesse recursos para as aposentadorias e pensões, a operação de cessão de crédito tinha de ser realizada antes desta data. Entretanto, o Diretor de Investimentos ressalvou que, a despeito da melhoria de cenário, ainda há necessidade de operação financeira. Feitas estas considerações acerca do fluxo de caixa, o Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros abordou a operação de cessão de créditos. Explicou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro levou ao conhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - a referida operação, explicitando todas as suas características. A STN, apesar de reconhecer que a operação se tratava de uma cessão de crédito, não necessitando de uma autorização do Governo Federal, entendeu que seria mais adequado que o Tesouro Nacional entrasse na operação apresentando um paliativo, no caso, a compra dos créditos cedidos. O Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros informou que já foram repassadas todas as informações necessárias para que a STN atenda essa demanda mediante o pagamento através de Títulos Públicos Federais, com vencimentos em datas de acordo com as necessidades do Rioprevidência. O Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros relatou o andamento da operação com o Governo Federal. O Diretor de Investimentos indicou como vantagens da operação com o Tesouro Nacional a ausência de volatilidade das taxas, que já estarão pré-definidas, e o fato de o desenho da operação estar mais de acordo com os interesses da Autarquia, em função de ser uma operação junto ao Tesouro Nacional. O Diretor de Investimentos acrescentou que a operação com o Tesouro Nacional traz mais segurança ao Rioprevidência, pois será embasada por contrato elaborado pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Procuradoria Geral do Estado, aprovada por medida provisória federal. No entanto, ele ressalvou que a operação externa não foi completamente descartada, já que pode ser utilizada como plano reserva. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins elogiou o profissionalismo e a competência da Diretoria do Rioprevidência na elaboração da referida operação financeira. Item 3. A Gerente de Atendimento, Sra. Cristina Soares Alves de Souza, apresentou dados sobre a operação de mudança das contas dos servidores inativos e dos pensionistas para o Bradesco, como o quantitativo de contas abertas no banco por aposentados e pensionistas e o total de contas não formalizadas. A Gerente informou que o Rioprevidência convocará os servidores inativos e os pensionistas que não abriram conta para apurar sua situação. A Sra. Cristina Soares Alves de Souza indicou as ações do Rioprevidência para atender aos beneficiários no processo de mudança de banco, a exemplo da antecipação do horário de abertura das agências, do trabalho de assessoria de imprensa e da utilização do site, do twitter e do telemarketing ativo para a divulgação de esclarecimentos. Ela também abordou a evolução do agendamento dos atendimentos do Rioprevidência. Analisando dados de maio de 2010 a março de 2012, mostrou que, atualmente, 90% dos atendimentos são previamente agendados por meio do site ou por meio do SAC, que informa os documentos necessários, a agência mais próxima da residência dos beneficiários e os horários disponíveis. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa destacou o conforto e a previsibilidade como vantagens trazidas pelo agendamento e ressalvou que, embora haja meta de 95% de agendamento, a Autarquia preza pelo bom censo, pois em determinados casos o atendimento espontâneo se faz necessário. Item 6. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes apresentou quadro com aposentadorias ocorridas no quadro complementar do Rioprevidência, carreiras oriundas do antigo IPERJ. Mostrou também o número de servidores que estarão na lista de aposentáveis dentro de dois anos. O Diretor de Administração e Finanças expôs a situação de carência de mão de obra resultante da aposentadoria destes e da impossibilidade de aumentar o quadro de assistentes e especialistas previdenciários a um quantitativo acima da previsão legal. Em função desta situação, informou aos Conselheiros a proposta de alteração da Lei Complementar 132 a fim de ampliar os limites de vagas para estas carreiras. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins informou que está preparando proposta em termos similares para o quadro de gestor e sugeriu que as propostas fossem, então elaboradas em conjunto. Não houve oposição de nenhum membro do Conselho. Em continuidade à sua exposição, o Diretor de Administração e Finanças informou que irá solicitar o total de 128 vagas para especialistas e 192 para assistentes. Nenhum Conselheiro manifestou-se contrariamente. Item 7. O Diretor salientou as ações do Rioprevidência no projeto ID Funcional. Foi apresentado panorama de entrega das carteiras, especificando-se o quantitativo dos beneficiários cadastrados, dos que compareceram e dos que faltaram à chamada nas agências Central, Méier, Tijuca e Flamengo. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes informou que a Autarquia iniciará a distribuição de carteiras aos impossibilitados de locomoção. Acrescentou que outra ação a ser desenvolvida pelo Rioprevidência objetiva a entrega das carteiras aos beneficiários que não residem em território fluminense. Neste sentido, o Rioprevidência atuaria em duas cidades fora do Estado - Juiz de Fora e Belo Horizonte, ou Brasília - para início da coleta das informações biométricas. Por último, afirmou que em junho terá início o processo de suspensão dos benefícios daqueles que não se recadastraram. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO\r\n\r\nSuplente do Representante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1324777. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GISELLE XIMENES MARTINS, com validade a contar de 12/07/2008; LUCAS MARTINS DE AZEVEDO, com validade a contar de 12/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/10/2008, publicado no D.O de 14/10/2008 - Proc. nº E-01/302041/2008.\r\n\r\nDE 09/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCAS NASCIMENTO DE MATTOS, YASMIN DA SILVA MATTOS, MARIA ELIZIA GOMES DE MATTOS, KELLY RODRIGUES GOMES, com validade a contar de 14/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/01/2009, publicado no D.O de 17/03/2009 - Proc. nº E-01/302844/2008.\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nVERA LUCIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, com validade a contar de 23/10/2011 - Proc. nº E-01/300235/2012.\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALEXANDRA ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO, ALCIR SILVA ARAUJO JUNIOR, ALAIR PEREIRA SILVA ARAUJO, ANIOMAR PEREIRA SILVA ARAUJO, com validade a contar de 17/01/2011 - Proc. nº E-01/301546/2011.\r\n\r\nDE 23/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA SERPA ARANTES, com validade a contar de 30/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2009, publicado no D.O de 03/08/2009 - Proc. nº E-01/301293/2009.\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEVANY CARDOSO MIRANDA, com validade a contar de 26/02/2012 - Proc. nº E-01/300583/2012.\r\n\r\nLACY DE ARAUJO LEAL FERREIRA, com validade a contar de 08/02/2012 - Proc. nº E-01/300369/2012.\r\n\r\nDE 01/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCENIR DE OLIVEIRA MELLO EISLER, com validade a contar de 19/03/2012 - Proc. nº E-01/300795/2012.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SILVA, com validade a contar de 15/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 01/04/2011, publicado o D.O de 26/05/2011 - Proc. nº E-01/300386/2011.\r\n\r\nIONE SILVEIRA DE BRAGANÇA, com validade a contar de 13/06/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/03/2012, publicado no D.O de 09/03/2012 - Proc. nº E-01/302079/2008.\r\n\r\nMAGDALA DE AMARANTE E SILVA BERNARD, com validade a contar de 24/01/2012 - Proc. nº E-01/300263/2012.\r\n\r\nCELIA DA SILVA VIEIRA, com validade a contar de 26/10/2009 - Proc. nº E-01/307114/2010.\r\n\r\nMARIA SILVA DA SILVA, com validade a contar de 24/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 03/05/2010, publicado no D.O de 14/06/2010 - Proc. nº E-01/307880/2010.\r\n\r\nId: 1324781. A faturar por empenho"
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                        "1324780": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a YURI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA e ANA PAULA DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 27/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/10/2009, publicado no D.O. de 30/10/2009 - Proc. n° E-01/301653/2009.\r\n\r\nDE 19/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVIVIANI DE FREITAS DALAVIA CARVALHO, com validade a contar de 29/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2010, publicado no D.O. de 28/05/2010; MARIA EDUARDA MACHADO CARVALHO, com validade a contar de 29/04/2009 e CAROLINA DALAVIA CARVALHO, com validade a contar de 29/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/09/2009, publicado no D.O de 29/10/2009 - Proc. n° E-01/302016/2009.\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SANDRA GONÇALVES VERA, com validade a contar de 09/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 19/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. n° E-01/308522/2010.\r\n\r\nDE 23/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSÉ BERCOT BORSATO, com validade a contar de 16/11/2011 - Proc. n° E-01/302628/2011.\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIA TORRES CORREA, com validade a contar de 20/12/2011 - Proc. n° E-01/300031/2012.\r\n\r\nDE 30/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSONIA SOARES DA SILVA e MATHEUS ALMEIDA DA SILVA, com validade a contar de 09/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 23/10/2008, publicado no D.O de 07/11/2008 - Proc. n° E-01/302606/2008.\r\n\r\nROZILDA F D SANTOS, com validade a contar de 31/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 24/02/2011, publicado no D.O. de 11/05/2011 e MARINA TAVARES GOMES, com validade a contar de 31/01/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 20/07/2011, publicado no D.O. de 01/08/2011 - Proc. n° E-01/300420/2011.\r\n\r\nId: 1324780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MIRIAM ROSS TORQUATO, MARIA DE NAZARE CORDEIRO, MONIQUE DA ROCHA TORQUATO DE LIRA, PIERRE ROCHA TOR QUATO DE LIRA, RAYSSA BRANCO DE LIRA e RAY BRANCO DE LIRA, com validade a contar de 17/08/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 21/09/2011, publicado no D.O. de 01/11/2011 - Proc. nº E-01/301883/2011.\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROBERTO SILVEIRA SAMPAIO, com validade a contar de 13/04/2012 - Proc. nº E-01/300943/2012.\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DARCI CABRAL, com validade a contar de 07/07/2011 - Proc. nº E-01/301740/2011.\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSILDA GERVASIO FELICIANO, com validade a contar de 09/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/2010, publi cado no D.O. de 23/12/2010 - Proc. nº E-01/307708/2010.\r\n\r\nKAIO FERREIRA DO NASCIMENTO e ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 05/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2009, publicado no D.O de 03/08/2009 - Proc. nº E-301356/2009.\r\n\r\nId: 1324783. A faturar por empenho"
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                        "1324782": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/05/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUCY MORAIS, com validade a contar de 17/03/2012 - Proc. nº E-01/300820/2012.\r\n\r\nJORDAN CARVALHO DE VIANNA, JONATHAN CARVALHO VIANNA e REGINALDO MONTEIRO DEVEZAS VIANNA, com validade a contar de 04/04/2012 - Proc. nº E-01/300813/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS, com validade a contar de 11/04/2012 - Proc. nº E-01/300832/2012.\r\n\r\nLUANA VANZELOTTI CAVALCANTE, com validade a contar de 27/04/2012 - Proc. nº E-01/300865/2012.\r\n\r\nRUTH DE SOUZA BARBOSA, com validade a contar de 29/02/2012 - Proc. nº E-01/300624/2012.\r\n\r\nMARLENE MAIA CAMPELLO, com validade a contar de 18/11/2011 - Proc. nº E-01/300824/2012.\r\n\r\nMILENA PEREIRA DE ALMEIDA, com validade a contar de 06/04/2012 - Proc. nº E-01/300954/2012.\r\n\r\nMARINETE SANTANA DA SILVA, com validade a contar de 09/04/2012 - Proc. nº E-01/300875/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA SANT ANNA RIBEIRO, com validade a contar de 12/04/2012 - Proc. nº E-01/300906/2012.\r\n\r\nGENESIO ALVES DE MELLA, com validade a contar de 20/03/2012 - Proc. nº E-01/300848/2012.\r\n\r\nLUZIA MARIA ROSA DE SOUZA, com validade a contar de 01/04/2012 - Proc. nº E-01/300841/2012.\r\n\r\nCAROL JESKE COUTINHO, com validade a contar de 10/09/2011 - Proc. nº E-01/300256/2012.\r\n\r\nId: 1324782. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1324233": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 498 DE 12 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO PROGRESSIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES DE RESULTADO PARA AUXILIAR A GESTÃO POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/005.225/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a iniciativa de aprimoramento da gestão da Subsecretaria de Estado de Receita, de acordo com as metas do planejamento estratégico,\r\n\r\n- que a institucionalização de gestão por desempenho baseada em indicadores de resultado permite o acompanhamento efetivo das atividades realizadas pela Subsecretaria, possibilitando aos gestores melhor administração dos recursos disponíveis,\r\n\r\n- que a mensuração da utilização dos recursos viabiliza uma gestão mais eficiente e eficaz, e também economicidade, culminando em uma administração de excelência, e\r\n\r\n- que a análise dos indicadores de resultado permite avaliar o desempenho da instituição, inclusive de seus agentes, qualificando o serviço prestado à sociedade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a metodologia de gestão por desempenho baseada em indicadores de resultado no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita, compreendendo o monitoramento de, pelo menos, 20 indicadores, conforme cronograma de implementação estabelecido nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A partir de 11 de junho de 2012, a Subsecretaria de Estado de Receita será responsável por produzir e disponibilizar trimestralmente os indicadores de resultado que mensuram o desempenho fazendário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os indicadores que serão implementados a partir da data referida no caput estão contidos no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O cronograma de implementação dos indicadores de resultado que serão incorporados à gestão por desempenho obedecerá ao disposto:\r\n\r\nI. Até o dia 31/12/2012: pelos menos 10 indicadores monitorados;\r\n\r\nII. Até o dia 30/06/2013: pelos menos 15 indicadores monitorados; e\r\n\r\nIII. Até o dia 31/12/2013: pelos menos 20 indicadores monitorados.\r\n\r\nArt. 4º - Periodicamente, os indicadores contidos no Anexo Único deverão ser reavaliados, podendo ser excluídos, mantidos ou modificados conforme necessidade verificada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - A reavaliação será anual, a contar do início do processo de implementação dos indicadores de resultado, conforme disposto Art. 2º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo do disposto no Art. 3º, a cada ano novos indicadores poderão ser incorporados conforme necessidade observada pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante sugestão da Subsecretaria de Estado de Receita ou da Subsecretaria Geral de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Tecnologia de Informação deverá disponibilizar para os responsáveis da área todas as informações necessárias para viabilizar o processo de gestão por desempenho.\r\n\r\nArt. 6º - A gestão por desempenho baseada em indicadores de resultado deverá nortear as políticas da Secretaria de Estado de Fazenda, inclusive quanto à alocação de recursos humanos, financeiros e tecnológicos na Subsecretaria de Estado de Receita.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Subsecretário de Receita autorizado a baixar normas adicionais para o atendimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nFormula\r\n\r\nÍndice do Custo de Arrecadação\r\n\r\nMede a proporção do custeio da SEFAZ frente a Arrecadação do Estado.\r\n\r\n(Despesa de custeio + Despesa de Pessoal)/Arrecadação de impostos\r\n\r\nÍndice de Volume de Rendimento Líquido da Arrecadação\r\n\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração lavrado e que o paga.\r\n\r\nQuantidade de Auto de Infração Pagos/Quantidade de Autos de Infração Lavrados\r\n\r\nÍndice de Receita de Rendimento Líquido da Arrecadação\r\n\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração lavrado e que o paga.\r\n\r\nValor dos Auto de Infração Pagos/Valor dos Autos de Infração Lavrados\r\n\r\nÍndice de Volume de AI Procedentes e não Pagos\r\n\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração julgado procedente e que o paga.\r\n\r\nQuantidade de AI julgados procedentes e NÃO PAGOS/Quantidade de AI julgados procedentes\r\n\r\nÍndice de Valor de AI Procedentes e não Pagos\r\n\r\nMede o comportamento do contribuinte que tem Auto de Infração julgado procedente e que o paga.\r\n\r\nValor de AI julgados procedentes e NÃO PAGOS/Valor de AI julgados procedentes\r\n\r\nId: 1324233"
                    ],
                    "1325201": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.002-6\r\n\r\nBruno Prezotto Lima\r\n\r\n0.975.979-6\r\n\r\nMaruza Peixoto da Silva\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.012-5\r\n\r\nFelipe Almeida de Oliveira\r\n\r\n0.976.023-2\r\n\r\nPaulo de Mello Ribeiro\r\n\r\n0.976.968-9\r\n\r\nAlexandre Martins de Oliveira\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - IPVA, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.040-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Jun Futida\r\n\r\n0.975.973-9\r\n\r\nAirton Antonio Pereira Rebouças\r\n\r\n0.975.981-2\r\n\r\nMarcel Ono\r\n\r\n0.976.029-9\r\n\r\nRenato da Cruz Britto\r\n\r\n0.976.032-3\r\n\r\nRoberto dos Santos Bezerra\r\n\r\n0.976.048-9\r\n\r\nRafael Rivas Machado\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.000-0\r\n\r\nJosé Moreira Teixeira Júnior\r\n\r\n0.975.999-4\r\n\r\nFelipe Vargas Peres\r\n\r\n0.975.989-5\r\n\r\nRafael da Silva Faria\r\n\r\n0.975.983-8\r\n\r\nLuiz Henrique Faria da Costa\r\n\r\n0.976.049-7\r\n\r\nRafael Thurler Carvalho de Araujo\r\n\r\n0.975.992-9\r\n\r\nSergio Augusto Correa Simões Junior\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.975.974-7\r\n\r\nJoão Claudio Marchelli Filho\r\n\r\n0.975.995-2\r\n\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo\r\n\r\n0.976.021-6\r\n\r\nFernanda Chequetto Lobianco\r\n\r\n0.975.972-1\r\n\r\nAndré Moreira Nunes Neto\r\n\r\n0.976.020-8\r\n\r\nAllyne Carvalho de Sousa\r\n\r\n0.976.045-5\r\n\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos\r\n\r\n0.976.006-7\r\n\r\nLuiz Fernando Peixoto\r\n\r\n0.976.035-6\r\n\r\nFernando Teixeira Pinto\r\n\r\n0.976.050-5\r\n\r\nMilena Aparecida Alves Festinalli\r\n\r\n0.976.037-2\r\n\r\nMonique Poggiali de Sousa\r\n\r\n0.975.974-7\r\n\r\nIbsen Melo dos Santos Rego\r\n\r\n0.976.039-8\r\n\r\nSergio de Castro Junior\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Supermercado e Lojas de Departamento, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.051-3\r\n\r\nMarlos Lopes de Oliveira\r\n\r\n0.976.026-5\r\n\r\nTiago Mota Avelar Almeida\r\n\r\n0.976.016-6\r\n\r\nBernardo Bruno Marques\r\n\r\n0.975.996-0\r\n\r\nGabriel Pinto Moreira de Sá\r\n\r\n0.975.977-0\r\n\r\nMauricio Neri Reis\r\n\r\n0.976.042-2\r\n\r\nMarcio Leonardo de Carvalho\r\n\r\n0.975.985-3\r\n\r\nValdson Rodrigues Maia\r\n\r\n0.975.984-6\r\n\r\nRenato Mazzer de Aquino\r\n\r\n0.976.052-1\r\n\r\nCyonil da Cunha Borges de Faria Junior\r\n\r\n0.975.965-5\r\n\r\nJoão Roberto Kist Soares Lima\r\n\r\n0.975.991-1\r\n\r\nTatiane Vieira e Silva\r\n\r\nDESIGNA o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionado, para ter exercício na Inspetoria de Regional de Fiscalização - Três Rios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.975.993-7\r\n\r\nTatiane Virginia de Almeida\r\n\r\nDESIGNA o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionado, para ter exercício na Inspetoria de Regional de Fiscalização - Cabo Frio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.975.998-6\r\n\r\nFelipe Moro Martins\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comercio Exterior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.024-0\r\n\r\nMauricio Pereira Giriboni\r\n\r\n0.975.982-0\r\n\r\nRicardo George Alves de Sant Anna Junior\r\n\r\n0.976.041-4\r\n\r\nRodrigo Baptista da Silva\r\n\r\n0.976.054-7\r\n\r\nLeonardo Russo Galvão\r\n\r\n0.975.988-7\r\n\r\nRafael Miara Schuarts\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e TAXAS, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.009-1\r\n\r\nFelipe Nunes de Almeida\r\n\r\n0.976.038-0\r\n\r\nPatrick Mayerhoffer Correia\r\n\r\n0.976.003-4\r\n\r\nIan Cardoso Setta\r\n\r\n0.975.980-4\r\n\r\nPaulo Regis Bertoldo\r\n\r\n0.976.022-4\r\n\r\nWesley Messias Salvaterra\r\n\r\n0.976.055-4\r\n\r\nAna Claudia Salles de Abreu\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Petróleo e Combustível, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.975.970-5\r\n\r\nRodrigo Manfredi Maurano\r\n\r\n0.976.014-1\r\n\r\nPedro Chessine Tan\r\n\r\n0.976.031-5\r\n\r\nVitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\n0.975.976-2\r\n\r\nPablo Leonardo Medina\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Siderurgia Metalurgia e Material de Construção, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.025-7\r\n\r\nLeandro Luiz Passos Lopes\r\n\r\n0.976.028-1\r\n\r\nPedro Candotti Junior\r\n\r\n0.975.997-8\r\n\r\nRonaldo Martins Nader\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Superintendência de Planejamento Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.013-3\r\n\r\nNara Cristina Kroger Santos\r\n\r\n0.975.975-4\r\n\r\nAndréia Barbosa Guilherme da Silva\r\n\r\n0.976.047-1\r\n\r\nLuciano de Almeida Costa\r\n\r\n0.976.033-1\r\n\r\nLuise Pinheiro Chevitarese\r\n\r\n0.975.971-3\r\n\r\nFernanda Monteiro de Uzeda\r\n\r\n0.976.036-4\r\n\r\nJacques Postigo Silva\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.015-8\r\n\r\nAline Luna de Assis\r\n\r\n0.976.034-9\r\n\r\nManuela Mac Cord\r\n\r\n0.976.030-7\r\n\r\nRodrigo de Lemos Monteiro Gomes\r\n\r\n0.976.001-8\r\n\r\nJose Eduardo Lopes Teixeira Filho\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.046-3\r\n\r\nSergio Camargo da Fonseca\r\n\r\n0.976.007-5\r\n\r\nAlex Rabelo Gonçalves\r\n\r\n0.975.966-3\r\n\r\nCarlos Alberto Cincurá de Andrade e Silva Junior\r\n\r\n0.975.978-8\r\n\r\nLeandro Mazzi\r\n\r\nDESIGNA o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionado, para ter exercício na Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.044-8\r\n\r\nFilipe Magalhães Schimzel Alves\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.005-9\r\n\r\nCarlos Eduardo Carrilho Sampaio\r\n\r\n0.976.010-9\r\n\r\nWaldyr Costa de Vilhena\r\n\r\n0.975.986-1\r\n\r\nMargarete dos Santos Silva\r\n\r\n0.976.053-9\r\n\r\nFabiano Assad De Mattos\r\n\r\n0.976.011-7\r\n\r\nFabio Garrido Leal Martins\r\n\r\n0.976.017-4\r\n\r\nAlyne Priscila dos Santos\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Superintendência de Arrecadação Cadastro Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.976.027-3\r\n\r\nAntonio Carlito de Mesquita Junior\r\n\r\n0.975.990-3\r\n\r\nRaphael Ferreira Lacerda\r\n\r\n0.976.019-0\r\n\r\nDiego dos Santos Vieira\r\n\r\n0.975.004-2\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro\r\n\r\n0.975.994-5\r\n\r\nRaphael Tavares da Rocha Reis\r\n\r\n0.975.987-9\r\n\r\nRogerio Paiva Corrêa\r\n\r\n0.976.008-3\r\n\r\nFábio de Oliveira Freire\r\n\r\nDESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, abaixo relacionados, para terem exercício na Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.281/2012.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.975.969-7\r\n\r\nGuilherme Alcantara Buarque de Holanda\r\n\r\n0.975.963-0\r\n\r\nGlaucio Carraro Alves\r\n\r\n0.975.967-1\r\n\r\nAlexandre Augusto Chaves Veloso\r\n\r\n0.975.964-8\r\n\r\nGustavo de Oliveira Rissardi\r\n\r\n0.976.043-0\r\n\r\nKerma Talarico Vidal\r\n\r\nId: 1325201"
                    ],
                    "1325251": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 953, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de junho de 2012, às 14 h, relativo ao dia 12 junho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Ilton Terrezo Nunes, matrícula 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n953\r\n\r\nHA064978\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n953\r\n\r\nGA744813\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nILTON TERREZO NUNES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1325251"
                    ],
                    "1324218": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA CONTADORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, cumprindo o Capítulo IX - Seção I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz publicar as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2011, informando, ainda estarem disponíveis no endereço eletrônico e na própria Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n1- APRESENTAÇÃO\r\n\r\nA CONTADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, art. 2º do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo art. 292 da Lei nº 287, de 14/02/1979, tem imensa honra de elaborar e apresentar a Prestação de Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nMuito mais do que atender à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e também ao determinado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu art. 145, inciso XIII, que estabelece a competência privativamente ao Governador do Estado, a elaboração e apresentação da Prestação de Contas de Gestão coloca em prática os princípios de boa governança corporativa no setor público, em especial o da Transparência, que consiste em transmitir, às partes interessadas, a confiança no processo de tomada de decisão e nas ações de gestão, como também assegurar que os corpos dirigentes são responsáveis na gestão dos recursos e interesses públicos.\r\n\r\nHoje os quatro pilares das boas práticas de governança corporativa, equidade, prestação de contas, transparência e sustentabilidade corporativa, pilares estes aplicados tanto no setor público quanto no setor privado, são assuntos obrigatórios e de grande atenção dos gestores de qualquer órgão ou entidade, sejam eles o Governador do Estado, seus secretários ou qualquer outro servidor público. A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada não só atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias. \r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nMesmo com a certeza de termos evidenciado, claramente, os índices e metas constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, neste primeiro ano da gestão 2011 - 2014 do Governo do Estado, ressaltamos que todos os índices constitucionais e legais no tocante a aplicação de recursos foram cumpridos, inclusive pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. No que tange às metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO houve cumprimento do Resultado Nominal (preços correntes), como também do Resultado Primário.\r\n\r\nOs limites da LRF relativos às Operações de Crédito, Garantias de Valores, Dívida e Despesa com Pessoal também foram obedecidos. O resultado da execução orçamentária registrou um superávit de R$ 1.039.650 mil, já considerando as exclusões das receitas e despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas Contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...” (§ 1º, art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o primeiro ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos.\r\n\r\n1.1- COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 33 volumes conforme a seguir:\r\n\r\nVOLUME 01 Relatório Gerencial\r\n\r\nVOLUME 02 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas\r\n\r\nVOLUME 03 Balanços e demais Relatórios Gerenciais\r\n\r\nVOLUME 04 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nVOLUME 05 Boletim de Transparência Fiscal\r\n\r\nVOLUME 06 Atendimento às Determinações do TCE/RJ\r\n\r\nVOLUME 07 Ofícios dos Órgãos e Entidades Encaminhados à CGE em Atendimento ao Decreto de Encerramento\r\n\r\nVOLUME 08 Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nVOLUME 09 Relação dos Imóveis Próprios Estaduais\r\n\r\nVOLUME 10 FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual\r\n\r\nVOLUME 11 Relatório de Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual em 2011\r\n\r\nVOLUME 12 Relatório do Passivo Ambiental\r\n\r\nVOLUME 13 Execução Orçamentária - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 14 Execução Orçamentária - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 15 Execução Orçamentária - Fundações\r\n\r\nVOLUME 16 Execução Orçamentária - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 17 Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nVOLUME 18 Execução Orçamentária - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 19 Execução Orçamentária - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 20 Balancetes - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 21 Balancetes - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 22 Balancetes - Fundações\r\n\r\nVOLUME 23 Balancetes - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 24 Balancetes - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nVOLUME 25 Balancetes - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 26 Balancetes - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 27 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 28 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 29 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações\r\n\r\nVOLUME 30 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 31 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nVOLUME 32 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 33 Execução Orçamentária - Despesa por Poder\r\n\r\n1.2- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2011 apresentou-se conforme a seguir: \r\n\r\nQUADRO 01 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 56 ENTIDADES VINCULADAS\r\n\r\n24 ÓRGÃOS\r\n\r\n16 AUTARQUIAS\r\n\r\n17 FUNDAÇÕES\r\n\r\n05 EMPRESAS\r\n\r\n18 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nCasa Civil - CC\r\n\r\nDETRAN/AGETRANSP/ AGENERSA / LOTERJ/PRODERJ/ PROCON\r\n\r\n-\r\n\r\nIO/ SERVE\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria das Empresas em Liquidação - AEL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBERJ / BD-RIO /METRO / CTC/ DIVERJ FLUMITRENS / CELF\r\n\r\nGoverno - SEGOV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPlanejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA *\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFazenda - SEFAZ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDesenvolv. Econ., Energia, Indústria e Serv. - SEDEIS\r\n\r\nJUCERJA / DRM / IPEM\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCODIN / AGFRJ\r\n\r\nObras - SEOBRAS\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nDER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nSegurança - SESEG\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAdministração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n-\r\n\r\nFSC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaúde - SES\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIVB\r\n\r\nDefesa Civil - SEDEC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEducação - SEEDUC\r\n\r\n-\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCiência e Tecnologia - SECT\r\n\r\n-\r\n\r\nUENF/CECIERJ/FENORTE / UERJ / FAETEC / FAPERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHabitação - SEH\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nTransportes - SETRANS\r\n\r\nDETRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRIOTRILHOS /CENTRAL / CODERTE\r\n\r\nAmbiente - SEA\r\n\r\nINEA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAgricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEMATER / PESAGRO\r\n\r\n-\r\n\r\nDesenvolvimento Regional, abastecimento e pesca - SEDRAP\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n-\r\n\r\nCASERJ / CEASA\r\n\r\nTrabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCultura - SEC\r\n\r\n-\r\n\r\nFTM / FUNARJ / FMIS / FCFB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistência Soc. e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\n-\r\n\r\nFLXIII / FIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEsporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nFUGAP\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTurismo - SETUR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.3- ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nConforme informações da Assessoria das Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes unidades:\r\n\r\nQUADRO 02 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSERVE - Empresa Estadual de Viação\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nCTC - Cia. de Transportes Coletivos\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nDIVERJ - Distrib. de Títulos e Val. Mobiliários do E.R.J.\r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nBD-RIO - Banco de Desenvolvimento do E.R.J.\r\n\r\nRicardo Micheloni da Silva\r\n\r\n01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nCELF - Centrais Elétricas Fluminense S/A\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\n01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nBERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro*\r\n\r\nPaulo de Tarso C. C. de Oliveira\r\n\r\n01/01/2011 a 28/07/2011\r\n\r\nFLUMITRENS - Cia. Fluminense de Trens Urbanos\r\n\r\nAntônio Marques Ribeiro Filho\r\n\r\n01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nMETRÔ - Cia. do Metropolitano do RJ\r\n\r\nCarlos de Araújo Resende\r\n\r\n01/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\n*Obs: o BERJ foi alienado ao Banco Bradesco S.A. em 28/07/2011.\r\n\r\n1.4- PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n1.4.1- EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2011.\r\n\r\nQUADRO 03 - CALENDÁRIOS DE PUBLICAÇÕES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEXECECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFECP\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nMarço\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\nAbril\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nMaio\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\nJunho\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\nJulho\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\n15/10/2011\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n14//12/2011\r\n\r\n14//12/2011\r\n\r\n14//12/2011\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n1.4.2- ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2011.\r\n\r\nQUADRO 04 - PORTARIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n147\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - SIG, O MÓDULO \"TCE DELIBERAÇÃO 248\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n148\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.\r\n\r\n149\r\n\r\n04/02/2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CGE Nº 146, DE 14 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n150\r\n\r\n19/08/2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PRAZO DE ENCERRAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM-RJ.\r\n\r\n151\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DA DESPESA CONTRATADA JUNTO A CONSÓRCIOS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nQUADRO 05 - CIRCULARES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA \r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n01\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\nCONVITE ENCONTRO PARA DISCUSSÃO E ESCLARECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DO ENCAMINHAMENTO, AO TCE/RJ, DOS DADOS EXIGIDOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 248/08\r\n\r\n02\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\nCONVITE ENCONTRO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011\r\n\r\n2- PANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\n2.1- ECONOMIA BRASILEIRA \r\n\r\nA economia nacional apresentou, em 2011, modesta taxa de crescimento na comparação com o ano anterior. O Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 4,143 bilhões, acarretando elevação de 2,7% em relação a 2010. O resultado apresentou-se abaixo da média mundial (3,8%)\r\n\r\nTal expansão resultou do aumento de 2,5% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 4,3% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. O aumento dos impostos refletiu, principalmente, o crescimento em volume de 11,4% do Imposto sobre Importação e do aumento de 4,7% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sendo este último puxado pela venda de máquinas e equipamentos. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (3,9%), Serviços (2,7%) e Indústria (1,6%).\r\n\r\nO PIB per capita (divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano) alcançou R$ 21.252, após ter registrado crescimento de 1,8% em relação a 2010. Este desempenho foi ligeiramente à média observada na década passada (2,4%).\r\n\r\nQUADRO 06 - CLASSES DE ATIVIDADE NO VALOR ADICIONADO A PREÇOS BÁSICOS E COMPONENTES DO PIB PELA ÓTICA DA DESPESA\r\n\r\nValores Correntes - R$ Milhões\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n171.177\r\n\r\n192.653\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n905.852\r\n\r\n972.156\r\n\r\nServiços\r\n\r\n2.150.151\r\n\r\n2.366.062\r\n\r\nValor Adicionado a Preços Básicos\r\n\r\n3.227.181\r\n\r\n3.530.871\r\n\r\nImpostos sobre Produtos\r\n\r\n542.904\r\n\r\n612.142\r\n\r\nPIB a Preços de Mercado\r\n\r\n3.770.085\r\n\r\n4.143.013\r\n\r\nDespesa do Consumo das Famílias\r\n\r\n2.248.624\r\n\r\n2.499.489\r\n\r\nDespesa do Consumo do Governo\r\n\r\n797.332\r\n\r\n856.647\r\n\r\nFormação de Capital de Fixo\r\n\r\n733.712\r\n\r\n798.720\r\n\r\nVariação de Estoques\r\n\r\n29.300\r\n\r\n18.540\r\n\r\nExportações de Bens e Serviços\r\n\r\n409.868\r\n\r\n492.570\r\n\r\nImportações de Bens e Serviços\r\n\r\n448.752\r\n\r\n522.953\r\n\r\nFonte: IBGE, ContasNacionais Trimestrais\r\n\r\nDo ponto de vista da oferta, o crescimento do setor agropecuário em 2011 foi impulsionado pelo aumento de produção de várias culturas importantes da lavoura brasileira, a saber: algodão (72,6%), fumo (22%), arroz (19%), soja (9,2%), e mandioca (7,3%).\r\n\r\nNa Indústria, houve crescimento modesto: 1,6%. O principal motor do crescimento foram os setores de produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,8%), de construção civil (3,6%) - o desempenho foi confirmado pelo aumento da população ocupada no setor, que acumulou crescimento de 3,9%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, e pelo desempenho do crédito direcionado; e extrativa mineral (3,2%), com destaque para a extração de minério de ferro. O setor de transformação apresentou-se estagnado (0,1%), em 2011, influenciado, principalmente, pela redução do Valor Adicionado de artigos do vestuário e acessórios; artigos de plástico; metalurgia; máquinas, aparelhos e material elétrico; e automóveis.\r\n\r\nJá nos serviços (2,7%), os destaques positivos foram Serviços de informação (4,9%) e Intermediação financeira e seguros (3,9%). O comércio cresceu 3,4%, seguido de Transporte, armazenagem e correio (2,8%). Ao longo de 2011, o crescimento da população empregada e da massa real de salários, e a expansão do crédito ao consumo, sustentaram o crescimento das vendas no comércio, principalmente o varejista, em ritmo superior ao registrado pela atividade industrial. Por fim, Outros serviços e administração, saúde e educação pública cresceram, ambas, 2,3%, seguidas por Serviços imobiliários e aluguel (1,4%).\r\n\r\nNa análise da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 4,1% em 2011, oitavo ano consecutivo de aumento. A formação bruta de capital fixo, por sua vez, cresceu 4,7%, enquanto a Despesa do Consumo da Administração Pública apresentou elevação de 1,9%. \r\n\r\nNo âmbito do setor externo, as exportações tiveram crescimento de 4,5%, e as importações se expandiram 9,7%. Contribui para este quadro a valorização do Real ocorrida entre 2010 e 2011. A taxa de câmbio (medida pela média anual das taxas de câmbio R$ /US$ de compra e venda) variou de 1,76 para 1,67.\r\n\r\nA taxa de investimento no ano de 2011 foi de 19,3% do PIB, ligeiramente inferior à taxa referente ao ano anterior (19,5%). A taxa de poupança alcançou 17,2% em 2011 contra 17,5% em 2010. Estes indicadores comprovam a necessidade de financiamento externo do país que, em 2011, foi de R$ 101,1 bilhões.\r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal em 2011, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um superávit primário de 3,11% do PIB (+R$ 128,7 bilhões), resultado que superou a meta estipulada pelo próprio governo federal, em R$ 810 milhões. O resultado foi resultado de contenções maiores nos gastos com pessoal e de custeio, elevação da arrecadação e crescimento menor nos investimentos.\r\n\r\nEnquanto as contas do governo central registraram superávit primário de R$ 93,035 bilhões, as contas dos governos regionais (Estados e municípios) registraram uma economia de R$ 32,963 bilhões. Já as empresas estatais apresentaram superávit primário de R$ 2,712 bilhões.\r\n\r\nPor conta da taxa Selic média mais alta, houve elevação nas despesas com juros no ano passado em R$ 41,304 bilhões, atingindo a marca recorde de R$ 236, 673 bilhões. Com isso, o setor público consolidado teve um déficit nominal de R$ 107, 963 bilhões, equivalente a 2,61% do PIB.\r\n\r\nA melhoria do desempenho das contas públicas acarretou redução da razão entre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e o PIB para 36,5% em 2011 (contra 39,1% no ano anterior).\r\n\r\nA desvalorização da moeda nacional - na comparação com 2010 - implicou melhora no saldo comercial brasileiro, que atingiu R$ 29,8 bilhões, melhor resultado desde 2007. \r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou crescimento mais modesto em 2011, se comparado ao ano anterior, alcançando 5%. Com relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, o crescimento atingiu o limite superior da meta: 6,5%.\r\n\r\nTABELA 001 - PRINCIPAIS INDICADORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007 a 2011\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nSuperávit Primário - Governo Federal (% PIB)\r\n\r\n3,31\r\n\r\n3,42\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3,11\r\n\r\nDLSP (% PIB) *\r\n\r\n42,8\r\n\r\n35,80\r\n\r\n42,10\r\n\r\n39,1\r\n\r\n36,50\r\n\r\nSELIC*\r\n\r\n11,25\r\n\r\n13,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n10,75\r\n\r\n11,00\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n4,46\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4,31\r\n\r\n5,91\r\n\r\n6,50\r\n\r\nSaldo Comercial (US$ Bilhões)\r\n\r\n40,03\r\n\r\n24,84\r\n\r\n25,29\r\n\r\n20,15\r\n\r\n29,80\r\n\r\nCâmbio Nominal (R$ / US$ ) *\r\n\r\n1,77\r\n\r\n2,34\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,67\r\n\r\n1,88\r\n\r\nIGP-DI*\r\n\r\n7,89\r\n\r\n9,10\r\n\r\n-1,43\r\n\r\n11,30\r\n\r\n5,00\r\n\r\n*Final de Período\r\n\r\nFonte: IPEA Data (Variação PIB, saldo comercial, câmbio nominal, IGP-DI,SELIC e IPCA); BACEM (Superávit Primário, DLSP)\r\n\r\nPara 2012, de acordo com o departamento econômico do BCB, o setor público consolidado deve registrar superávit primário equivalente a 3,1% do PIB - ou seja, cumprimento pleno da meta - e a dívida líquida do setor público deve fechar o ano em 35,7% do PIB. Há expectativa de crescimento nominal do PIB em 3,5%; déficit nominal de 1,2%, resultado de gastos com juros de 4,3% do PIB.\r\n\r\n2.2- ECONOMIA FLUMINENSE \r\n\r\nO desempenho industrial total da economia fluminense registrou, em 2011, crescimento modesto: 0,3%, contrastando com o crescimento de 8,4%, maior avanço dos últimos oito anos, observado em 2010. Apenas o setor de Veículos Automotores apresentou crescimento expressivo (15,40%), sendo que a Indústria Extrativa e o setor Têxtil foram responsáveis pelas maiores quedas, atingindo, respectivamente -8,70% e -10,10%.\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, o dinamismo do setor de Veículos Automotores permaneceu como principal responsável pelo crescimento da indústria fluminense em 2011 por conta dos incentivos fiscais concedidos, bem como a abundante oferta de crédito. Em direção oposta, a atividade extrativa manteve a trajetória descendente iniciada em março de 2010 e encerrou o ano com retração de 8,7%, devido à menor extração de petróleo.\r\n\r\nA indústria de Outros Produtos Químicos (+5,8%) também impactou positivamente o resultado, devido à maior produção de polipropileno, utilizado como insumo para produtos desde embalagens plásticas até autopeças. Já o setor Metalúrgico (+3,4%) registrou elevação bem mais modesta, mas ainda assim exerceu uma das principais influências para o crescimento em 2011, puxado pelas demandas da Construção Civil e do setor automotivo. Os setores de Refino de Petróleo e Álcool (+2,6%) e Borracha e Plástico (+4,7%), que operam em sinergia com a indústria automobilística, também contribuíram positivamente para o desenvolvimento da atividade manufatureira fluminense.\r\n\r\nTABELA 002 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007 a 2011\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nIndústria Extrativa\r\n\r\n-2,39\r\n\r\n5,3\r\n\r\n10,5\r\n\r\n-0,75\r\n\r\n-8,7\r\n\r\nIndústria de Transformação\r\n\r\n3,21\r\n\r\n0,59\r\n\r\n-7,3\r\n\r\n7,67\r\n\r\n2,6\r\n\r\nVeículos automotores\r\n\r\n23,78\r\n\r\n15,8\r\n\r\n-14,8\r\n\r\n3,21\r\n\r\n15,4\r\n\r\nEdição, impressão e reprodução de gravações\r\n\r\n5,12\r\n\r\n5,81\r\n\r\n-8,1\r\n\r\n0,26\r\n\r\n-2,1\r\n\r\nMinerais não metálicos\r\n\r\n4,11\r\n\r\n4,74\r\n\r\n-15,7\r\n\r\n0,05\r\n\r\n-3,7\r\n\r\nOutros produtos químicos\r\n\r\n8,99\r\n\r\n4,44\r\n\r\n-15\r\n\r\n0,65\r\n\r\n1,7\r\n\r\nBorracha e plástico\r\n\r\n13,91\r\n\r\n1,03\r\n\r\n-2,8\r\n\r\n0,19\r\n\r\n4,7\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\n-6,6\r\n\r\n-0,16\r\n\r\n-7,7\r\n\r\n-0,16\r\n\r\n1,8\r\n\r\nRefino de petróleo e álccol\r\n\r\n-3,21\r\n\r\n-0,41\r\n\r\n-2,6\r\n\r\n0,92\r\n\r\n2,6\r\n\r\nTêxtil\r\n\r\n-10,39\r\n\r\n-1,43\r\n\r\n-17,4\r\n\r\n0,16\r\n\r\n-10,1\r\n\r\nBebidas\r\n\r\n5,15\r\n\r\n-3,45\r\n\r\n9,9\r\n\r\n0,77\r\n\r\n-2,3\r\n\r\nMetalurgia Básica\r\n\r\n12,69\r\n\r\n-5,29\r\n\r\n-14,2\r\n\r\n2,33\r\n\r\n3,4\r\n\r\nPerfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza\r\n\r\n10,71\r\n\r\n-8,2\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0,28\r\n\r\n1,9\r\n\r\nFamacêutica\r\n\r\n-15,18\r\n\r\n-9,05\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0,51\r\n\r\n-2,9\r\n\r\nINDUSTRIA GERAL\r\n\r\n2,11\r\n\r\n1,48\r\n\r\n-3,8\r\n\r\n8,42\r\n\r\n0,3\r\n\r\nEmbora o crescimento industrial fluminense tenha sido acanhado em 2011, segundo os dados da SECEX/BACEN, coletados pela FIRJAN, as exportações elevaram-se em 47%: US$ 29,4 bilhões contra US$ 20 bilhões, em 2010. As importações, por sua vez, elevaram-se 14% (US$ 19 bilhões contra US$ 16,66 bilhões, no ano anterior). Com isso, o saldo comercial fluminense elevou-se em 79,09%, atingindo US$ 10 bilhões, em 2011, o triplo do ano anterior.\r\n\r\nNa comparação com o desempenho nacional, as vendas externas fluminenses apresentaram crescimento bastante superior (47% ante 27%), o que elevou a participação do estado nas exportações brasileiras a um patamar recorde (11,5%).\r\n\r\nEm 2011, foram recordes tanto as exportações de petróleo (US$ 20 bilhões) como de produtos industrializados (US$ 9 bilhões). Vale destacar que as vendas da indústria fluminense praticamente dobraram (95%) frente a 2010, desempenho bastante superior às negociações da commodity (alta de 34%).\r\n\r\nEntre os segmentos industriais, o grande destaque de 2011 foi o Metalúrgico, que assumiu a liderança das exportações fluminenses de produtos industrializados diante dos resultados auferidos pelo novo player do complexo siderúrgico fluminense. Frente a 2010, as vendas externas do setor triplicaram.\r\n\r\nNas importações, o crescimento no estado do Rio foi bastante disseminado: 16 dos 22 segmentos industriais pesquisados bateram novos recordes. Na comparação com 2010, apenas dois apresentaram retração.\r\n\r\nEm relação aos parceiros comerciais fluminenses, os Estados Unidos lideraram em ambas as vias comerciais, tanto em dezembro como no resultado acumulado de 2011. Entre os blocos econômicos, a Ásia manteve-se como principal destino das exportações fluminenses em 2011, ao passo que a União Europeia liderou como principal origem das importações.\r\n\r\nA conservação das políticas contracíclicas do Governo Federal, sobretudo a desoneração da atividade produtiva, afetou negativamente o potencial crescimento da arrecadação federal e, consequentemente, das transferências vinculadas para o Estado do Rio de Janeiro. No entanto, os dados referentes aos resultados primários (receitas não financeiras subtraídas das despesas não financeiras), obtidos nos últimos anos, indicam que o Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2007 com o governo central na missão de manter o equilíbrio macroeconômico do país. \r\n\r\nEm 2011, o Estado do Rio de Janeiro recuperou parcialmente sua participação no resultado primário consolidado da esfera estadual. É de se esperar que tal recuperação não se dê de forma plena e nem que o patamar de 2008 seja recuperado. Isto porque o ritmo de investimentos estaduais tem crescido muito por conta dos eventos internacionais que serão sediados no Estado em 2014 e 2016, bem como por conta do PAC.\r\n\r\nAdemais, percebe-se que o ERJ tem feito grande esforço para dar conta de um dos principais “deveres de casa”: a redução da dívida consolidada. Uma boa alternativa para se medir a eficiência da dívida consiste na verificação do quociente entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados indicam que a relação caiu 10,39 p.p.% entre 2011 e o ano anterior. \r\n\r\nA relação entre o estoque da dívida estadual (medida pelo conceito de “Dívida Consolidada Líquida”) e o PIB nacional também configura importante indicador neste sentido. Além da gestão austera e responsável da dívida estadual, houve redução significativa do estoque da dívida fluminense, em decorrência do enquadramento, nos últimos anos, da CEDAE como empresa não dependente, de acordo com o previsto pela LRF, pelo rigoroso pagamento do serviço da dívida e pela baixa inflação observada no indexador IGP-DI. \r\n\r\nDentro deste contexto, as perspectivas para 2012 são positivas, tanto em nível de gestão fiscal quanto por conta dos investimentos previstos para o Estado, em parceria com o Governo Federal. Esses investimentos possivelmente irão gerar reflexos significativos no emprego e na renda fluminenses, que deverão estar afinados com as previsões positivas para a economia nacional.\r\n\r\nAs projeções para 2012 apontam que a economia brasileira seguirá crescendo de forma modesta (3,5%, segundo o Banco Central, e 3%, para o FMI) abaixo da média global (5,2%, de acordo com o FMI). No entanto, mesmo com o diferencial dos juros brasileiros, que persistirá atraindo investimentos estrangeiros, as expectativas do mercado indicam tendência para aumento do déficit em conta corrente (US$ 68 bilhões ou 2,5% do PIB) e menor entrada de investimento direto estrangeiro (US$ 55 bilhões).\r\n\r\n3 - ORÇAMENTO \r\n\r\nO orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011, foi aprovado pela Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, conforme transcrito:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3.1 - ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2011 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 56.213.625 mil, sendo o mesmo valor da despesa total fixada, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 47.129.943 mil para o Orçamento Fiscal e R$ 9.083.683 mil para o Orçamento de Seguridade Social.\r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi distribuído da seguinte forma: R$ 40.554.499 mil para o Orçamento Fiscal, R$ 13.214.405 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 2.444.721 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 2.120.218 mil, referente à receita e à despesa intra-orçamentárias.\r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2011, a Imprensa Oficial - IO e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, consideradas empresas não dependentes, de acordo com o entendimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 -, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução 43, DOU de 21.12.2001 e republicada no DOU de 10.4.2002.\r\n\r\nDestacamos que, a fim de oferecer melhor entendimento sobre a execução do orçamento estadual no exercício de 2011, utilizamos o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, e ainda extraímos informações relevantes do BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, uma publicação bimestral da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, elaborado em conjunto pelas Subsecretarias de Política Fiscal e de Finanças e disponibilizado para consulta no sítio http://www.sefaz.rj.gov.br.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2011:\r\n\r\nTABELA 003 - ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n51.100.188.863\r\n\r\n36.577.553.355\r\n\r\n14.522.635.508\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n32.340.637.061\r\n\r\n30.959.233.360\r\n\r\n1.381.403.701\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n1.258.306.057\r\n\r\n-\r\n\r\n1.258.306.057\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.386.361.073\r\n\r\n2.309.980.325\r\n\r\n5.076.380.748\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n158.435\r\n\r\n-\r\n\r\n158.435\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n10.714.950\r\n\r\n-\r\n\r\n10.714.950\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n305.772.686\r\n\r\n3.617.378\r\n\r\n302.155.308\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n6.363.761.521\r\n\r\n2.483.392.361\r\n\r\n3.880.369.160\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.388.624.091\r\n\r\n801.925.931\r\n\r\n586.698.160\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias - Contribuições\r\n\r\n1.774.164.882\r\n\r\n-\r\n\r\n1.774.164.882\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias - Transferências Correntes\r\n\r\n252.284.107\r\n\r\n-\r\n\r\n252.284.107\r\n\r\nOutras Receitas Intraorçamentárias - Correntes\r\n\r\n19.404.000\r\n\r\n19.404.000\r\n\r\n-\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n5.113.436.569\r\n\r\n2.739.559.000\r\n\r\n2.373.877.569\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n2.646.159.000\r\n\r\n2.646.159.000\r\n\r\n-\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n470.000.000\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n151.133.543\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n147.733.543\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.681.778.829\r\n\r\n-\r\n\r\n1.681.778.829\r\n\r\nRec. Intra-Orçament. Transferências de Capital\r\n\r\n74.365.197\r\n\r\n-\r\n\r\n74.365.197\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n56.213.625.432\r\n\r\n39.317.112.355\r\n\r\n16.896.513.077\r\n\r\nRESUMO GERAL DA DESPESA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n48.090.707.417 \r\n\r\n33.632.488.076 \r\n\r\n14.458.219.341 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n13.080.478.876 \r\n\r\n10.785.463.955 \r\n\r\n2.295.014.921 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n1.774.064.882 \r\n\r\n1.409.290.788 \r\n\r\n364.774.094 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n22.618.116.803 \r\n\r\n19.081.356.883 \r\n\r\n3.536.759.920 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n7.944.843.102 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.944.843.102 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n316.649.304 \r\n\r\n- \r\n\r\n316.649.304 \r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.356.554.450 \r\n\r\n2.356.376.450 \r\n\r\n178.000 \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n8.122.618.015 \r\n\r\n5.684.324.279 \r\n\r\n2.438.293.736 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.028.326.660 \r\n\r\n3.680.788.889 \r\n\r\n2.347.537.771 \r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n138.995.889 \r\n\r\n49.051.924 \r\n\r\n89.943.965 \r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.955.295.466 \r\n\r\n1.954.483.466 \r\n\r\n812.000 \r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n56.213.625.432 \r\n\r\n39.317.112.355 \r\n\r\n16.896.513.077 \r\n\r\nFonte: Lei nº 5858 de 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2011, constam em demonstrativos publicados na Lei nº 5.858/2011.\r\n\r\n3.1.1- ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2011, resumidas na tabela a seguir, elevou a despesa inicialmente fixada na lei orçamentária em R$ 6.328.140 mil, representando um acréscimo em termos nominais de 11,26%.\r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\nTABELA 004 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDespesa Fixada\r\n\r\n47.403.409\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n56.213.625\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,59%\r\n\r\nCréditos Suplementares\r\n\r\n14.792.615\r\n\r\n31,21%\r\n\r\n15.016.093\r\n\r\n26,71%\r\n\r\n1,51%\r\n\r\nCréditos Especiais\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Extraordinários\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAnulações/Cancelamentos de Dotações\r\n\r\n(7.153.356)\r\n\r\n-15,09%\r\n\r\n(8.687.953)\r\n\r\n-15,46%\r\n\r\n21,45%\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n55.042.668\r\n\r\n116,12%\r\n\r\n62.541.766\r\n\r\n111,26%\r\n\r\n13,62%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nExclui a CEDAE e a I.O., por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes \r\n\r\nEm 2011, foram abertos R$ 15.016.093 mil de Créditos Suplementares. Não houve abertura de Créditos Especiais e nem de Créditos Extraordinários assim como em 2010. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações totalizaram R$ 8.687.953 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, a despesa inicialmente fixada pela LOA foi elevada e atualizada para R$ 62.541.766 mil, ficando 13,62% maior do que a atualizada para o exercício de 2010.\r\n\r\n3.1.1.1- Dos Créditos Adicionais\r\n\r\nA Lei nº 5.858, de 03/01/2011 - Lei Orçamentária Anual - LOA, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares..., mediante a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\n\"a) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"\"Outras Despesas Correntes\"\", \"\"Investimentos\"\" e \"\"Inversões Financeiras\"\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;”\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nNo Exercício de 2011 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 15.016.093 mil, representando 26,71% do orçamento inicial da despesa do Estado.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura de créditos adicionais, no período de janeiro a dezembro de 2011, está demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 005 - FONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nCréditos Suplementares (I) \r\n\r\n15.016.093\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nExcesso de Arrecadação do Tesouro \r\n\r\n3.371.720\r\n\r\n22,45%\r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n1.881.150\r\n\r\n12,53%\r\n\r\nOperação de Crédito \r\n\r\n406.160\r\n\r\n2,70%\r\n\r\nAnulação Parcial ou Total de Dotação \r\n\r\n8.562.705\r\n\r\n57,02%\r\n\r\nDestinação Específica \r\n\r\n48.700\r\n\r\n0,32%\r\n\r\nTransferências de Convênio p/ o Estado \r\n\r\n233.159\r\n\r\n1,55%\r\n\r\nTransf. da União \r\n\r\n512.499\r\n\r\n3,41%\r\n\r\nCréditos Especiais (II) \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Extraordinários (III) \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTotal dos Créditos Adicionais (I + II + III)\r\n\r\n15.016.093\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA seguir, apresenta-se quadro elaborado com objetivo de verificar se a abertura dos créditos suplementares, provenientes de transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, atendeu ao limite estabelecido na alínea “a”, artigo 5º da LOA. Cabendo registrar, que desde o exercício de 2009 não são computadas nesse demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais, a partir daquele ano, serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas:\r\n\r\nTABELA 006 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro -2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOrçamento Inicial (Base de Cálculo)\r\n\r\n56.213.625\r\n\r\nLimite p / abertura de Créditos Suplementares com recursos provenientes de anulação de Dotações (20% da Base de Cálculo - art. 5° da LOA)\r\n\r\n11.242.725\r\n\r\nCréditos Suplementares por Anulação Parcial ou Total de Dotações\r\n\r\n8.562.705\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nDe acordo com os valores apresentados anteriormente, conclui-se que foi observado o dispositivo legal, ou seja, os créditos adicionais suplementares abertos com recursos provenientes de anulação de dotações, no valor de R$ 8.562.705 mil, obedeceram ao limite estabelecido na LOA (R$ 11.242.725 mil), independente de se considerar, ou não, as exceções previstas no artigo 6º daquele diploma legal.\r\n\r\n3.1.2- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes. \r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, transferências correntes, de serviços, de contribuições, patrimonial, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras. \r\n\r\nA Receita Orçamentária Fiscal arrecadada no exercício de 2011 registrou um total de R$ 55.402.804 mil, identificando-se desta forma um acréscimo da ordem de R$ 6.596.733 mil em relação ao exercício de 2010, ou seja, 13,52%, já consideradas as deduções das Receitas Intraorçamentárias (R$ 2.051.287 mil).\r\n\r\nNo confronto entre a receita total arrecadada com a prevista para o exercício, observa-se que a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, ultrapassou em 2,42% o previsto para o exercício de 2011.\r\n\r\nTABELA 007 - RECEITA ARRECADADA ACUMULADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM %\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD.\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD.\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nARREC X \r\n\r\nPREV\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n42.006.049\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n95,41%\r\n\r\n110,85%\r\n\r\n49.054.336\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n94,70%\r\n\r\n106,95%\r\n\r\n12,67%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n3.614.636\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n62,03%\r\n\r\n5.039.071\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n5,30%\r\n\r\n58,32%\r\n\r\n31,06%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n106,98%\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n102,42%\r\n\r\n13,52%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas intraorçamentárias.\r\n\r\n3.1.2.1- RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nConforme indicado na tabela anterior esse grupo representa a principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais. No exercício de 2011, as Receitas Correntes participaram com 94,70%, da Receita Orçamentária Fiscal arrecadada, correspondentes à R$ 52.464.140 mil, e contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado. Comparando-se com o exercício anterior, observa-se uma evolução na ordem de R$ 5.900.272 mil, que em termos percentuais representa uma variação nominal de 12,67%.\r\n\r\nTABELA 008 - RECEITA CORRENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM %\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD.\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD.\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n42.006.049\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n110,85%\r\n\r\n49.054.336\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n106,95%\r\n\r\n12,67%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n26.867.009\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n62,47%\r\n\r\n108,26%\r\n\r\n32.340.637\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n62,05%\r\n\r\n100,67%\r\n\r\n11,93%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n940.663\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n110,59%\r\n\r\n1.258.306\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n2,24%\r\n\r\n93,50%\r\n\r\n13,10%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.456.361\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n18,49%\r\n\r\n115,46%\r\n\r\n7.386.361\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n19,07%\r\n\r\n135,44%\r\n\r\n16,20%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n180\r\n\r\n163\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n90,51%\r\n\r\n158\r\n\r\n138\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n87,08%\r\n\r\n-15,33%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n1.438\r\n\r\n214\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n14,88%\r\n\r\n10.715\r\n\r\n1.609\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n15,02%\r\n\r\n651,52%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n313.254\r\n\r\n344.213\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n109,88%\r\n\r\n305.773\r\n\r\n342.248\r\n\r\n0,65%\r\n\r\n111,93%\r\n\r\n-0,57%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n5.247.540\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n11,00%\r\n\r\n97,59%\r\n\r\n6.363.762\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n10,95%\r\n\r\n90,25%\r\n\r\n12,15%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.179.604\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n5,07%\r\n\r\n200,22%\r\n\r\n1.388.624\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n190,13%\r\n\r\n11,79%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm sequencia de maior representatividade, podemos destacar as receitas tributárias, principal fonte de receita para o Estado, que participou com 62,05% dos recursos dentro da Categoria Receitas Correntes, seguidas pelas Receitas Patrimoniais, com 19,07% e as Receitas de Transferências, 10,95%.\r\n\r\nA importância relativa dos principais subgrupos em que se desdobram as receitas correntes pode ser melhor visualizada por meio do gráfico a seguir:\r\n\r\n3.1.2.1.1- RECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nA receita tributária, detalhada na tabela seguinte, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as receitas tributárias tiveram, em termos nominais, uma variação positiva de 11,93%, atingindo um aumento de R$ 3.469.190 mil, motivado principalmente pelo crescimento da arrecadação do ICMS, tributo de maior peso na receita estadual, que no exercício de 2011, atingiu 76,18% do total das receitas tributárias, gerando recursos que somaram R$ 24.802.485 mil.\r\n\r\nAinda em termos nominais, observamos que a receita com Taxas apresentou uma variação nominal de 16,34%, em relação ao ano anterior, correspondentes a um acréscimo na ordem de R$ 220.178 mil, que será detalhada em item específico.\r\n\r\nTABELA 009 - RECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM %\r\n\r\nICMS\r\n\r\n22.113.234\r\n\r\n76,03%\r\n\r\n24.802.485\r\n\r\n76,18%\r\n\r\n12,16%\r\n\r\nIRRF\r\n\r\n1.491.338\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n1.708.474\r\n\r\n5,25%\r\n\r\n14,56%\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n2.253.452\r\n\r\n7,75%\r\n\r\n2.512.044\r\n\r\n7,72%\r\n\r\n11,48%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n1.417.040\r\n\r\n4,87%\r\n\r\n1.547.154\r\n\r\n4,75%\r\n\r\n9,18%\r\n\r\nTAXAS \r\n\r\n1.347.215\r\n\r\n4,63%\r\n\r\n1.567.393\r\n\r\n4,81%\r\n\r\n16,34%\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n464.271\r\n\r\n1,60%\r\n\r\n418.196\r\n\r\n1,28%\r\n\r\n-9,92%\r\n\r\nITBI\r\n\r\n5\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEvolução da Arrecadação dos Tributos Estaduais no exercício de 2011\r\n\r\nNo exercício de 2011, ingressaram nos cofres públicos o montante de R$ 32.555.745 mil, produto da arrecadação das receitas tributárias de ICMS, Adicional do ICMS, ITCMD, IPVA e IRRF, além de Taxas de natureza tributária. Este grupo apresentou um crescimento nominal de 11,93%, em relação ao exercício anterior, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 010 - ARRECADAÇÃO GERAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nComparativo Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.% \r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nJAN\r\n\r\n2.716.887\r\n\r\n3.065.969\r\n\r\n12,85%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n2.472.740\r\n\r\n2.684.744\r\n\r\n8,57%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n2.483.059\r\n\r\n2.769.978\r\n\r\n11,56%\r\n\r\nABR\r\n\r\n2.349.290\r\n\r\n2.743.898\r\n\r\n16,80%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2.269.868\r\n\r\n2.731.295\r\n\r\n20,33%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n2.333.084\r\n\r\n2.664.269\r\n\r\n14,20%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n2.195.161\r\n\r\n2.453.566\r\n\r\n11,77%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n2.309.360\r\n\r\n2.607.113\r\n\r\n12,89%\r\n\r\nSET\r\n\r\n2.388.013\r\n\r\n2.625.595\r\n\r\n9,95%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n2.315.408\r\n\r\n2.593.135\r\n\r\n11,99%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n2.543.004\r\n\r\n2.661.093\r\n\r\n4,64%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n2.710.681\r\n\r\n2.955.091\r\n\r\n9,02%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n11,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.1- IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS\r\n\r\nDentre os impostos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o ICMS representa o mais importante tributo do Estado. A arrecadação acumulada deste imposto no exercício em referência somou R$ 24.802.485 mil, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, sendo superior ao exercício de 2010 em R$ 2.689.251 mil (12,16%), em termos nominais.\r\n\r\nTABELA 011 - ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.NOM %\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.NOM %\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1.964.389\r\n\r\n2.191.286\r\n\r\n11,55%\r\n\r\n1.964.389\r\n\r\n2.191.286\r\n\r\n11,55%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n1.697.596\r\n\r\n1.876.244\r\n\r\n10,52%\r\n\r\n3.661.986\r\n\r\n4.067.529\r\n\r\n11,07%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n1.756.525\r\n\r\n1.987.185\r\n\r\n13,13%\r\n\r\n5.418.510\r\n\r\n6.054.714\r\n\r\n11,74%\r\n\r\nABR\r\n\r\n1.768.496\r\n\r\n1.978.626\r\n\r\n11,88%\r\n\r\n7.187.006\r\n\r\n8.033.341\r\n\r\n11,78%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n1.755.340\r\n\r\n2.132.721\r\n\r\n21,50%\r\n\r\n8.942.347\r\n\r\n10.166.061\r\n\r\n13,68%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n1.762.820\r\n\r\n2.102.230\r\n\r\n19,25%\r\n\r\n10.705.167\r\n\r\n12.268.291\r\n\r\n14,60%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1.740.209\r\n\r\n1.906.164\r\n\r\n9,54%\r\n\r\n12.445.376\r\n\r\n14.174.455\r\n\r\n13,89%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n1.782.819\r\n\r\n2.071.557\r\n\r\n16,20%\r\n\r\n14.228.195\r\n\r\n16.246.011\r\n\r\n14,18%\r\n\r\nSET\r\n\r\n1.912.215\r\n\r\n2.104.917\r\n\r\n10,08%\r\n\r\n16.140.410\r\n\r\n18.350.928\r\n\r\n13,70%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1.882.730\r\n\r\n2.075.356\r\n\r\n10,23%\r\n\r\n18.023.141\r\n\r\n20.426.284\r\n\r\n13,33%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n2.009.386\r\n\r\n2.144.634\r\n\r\n6,73%\r\n\r\n20.032.527\r\n\r\n22.570.918\r\n\r\n12,67%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n2.080.707\r\n\r\n2.231.567\r\n\r\n7,25%\r\n\r\n22.113.234\r\n\r\n24.802.485\r\n\r\n12,16%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.2- ADCIONAL DE ICMS - FECP (LEI Nº 4.056/2002)\r\n\r\nA arrecadação acumulada da receita proveniente do adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP registrou no exercício de 2011 o montante de R$ 2.512.044 mil, atingindo, um aumento total de R$ 258.592 mil, que em termos nominais equivale a um acréscimo de 11,48% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 012 - ARRECADAÇÃO MENSAL DO ADICIONAL DE ICMS - FECP \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. % \r\n\r\nJAN\r\n\r\n203.414\r\n\r\n221.561\r\n\r\n8,92%\r\n\r\n203.414\r\n\r\n221.561\r\n\r\n8,92%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n179.234\r\n\r\n206.509\r\n\r\n15,22%\r\n\r\n382.648\r\n\r\n428.070\r\n\r\n11,87%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n184.601\r\n\r\n207.822\r\n\r\n12,58%\r\n\r\n567.249\r\n\r\n635.893\r\n\r\n12,10%\r\n\r\nABR\r\n\r\n183.305\r\n\r\n210.874\r\n\r\n15,04%\r\n\r\n750.554\r\n\r\n846.766\r\n\r\n12,82%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n191.238\r\n\r\n207.762\r\n\r\n8,64%\r\n\r\n941.792\r\n\r\n1.054.528\r\n\r\n11,97%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n177.645\r\n\r\n201.079\r\n\r\n13,19%\r\n\r\n1.119.437\r\n\r\n1.255.607\r\n\r\n12,16%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n178.504\r\n\r\n201.277\r\n\r\n12,76%\r\n\r\n1.297.941\r\n\r\n1.456.885\r\n\r\n12,25%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n179.763\r\n\r\n199.673\r\n\r\n11,08%\r\n\r\n1.477.705\r\n\r\n1.656.558\r\n\r\n12,10%\r\n\r\nSET\r\n\r\n192.039\r\n\r\n216.411\r\n\r\n12,69%\r\n\r\n1.669.743\r\n\r\n1.872.969\r\n\r\n12,17%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n192.102\r\n\r\n199.867\r\n\r\n4,04%\r\n\r\n1.861.845\r\n\r\n2.072.836\r\n\r\n11,33%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n197.351\r\n\r\n218.101\r\n\r\n10,51%\r\n\r\n2.059.196\r\n\r\n2.290.937\r\n\r\n11,25%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n194.256\r\n\r\n221.107\r\n\r\n13,82%\r\n\r\n2.253.452\r\n\r\n2.512.044\r\n\r\n11,48%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.3- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie: automóveis, ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer.\r\n\r\nO IPVA gerou no exercício de 2011 uma arrecadação de R$ 1.547.154 mil, superior em R$ 130.113 mil ao registrado no mesmo período do ano anterior, correspondendo a um acréscimo de 9,18%, em termos nominais. Este resultado é consequência do crescimento e da modernização da frota de veículos no Estado, e da queda do índice de inadimplência deste imposto devido aos esforços de fiscalização do Estado, com as blitz do DETRAN e do DETRO.\r\n\r\nTABELA 013 - ARRECADAÇÃO DO IPVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2010 \r\n\r\n2011 \r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nJAN\r\n\r\n341.657\r\n\r\n381.372\r\n\r\n39.714\r\n\r\n11,62%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n302.336\r\n\r\n334.803\r\n\r\n32.467\r\n\r\n10,74%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n233.529\r\n\r\n274.717\r\n\r\n41.188\r\n\r\n17,64%\r\n\r\nABR\r\n\r\n126.624\r\n\r\n128.411\r\n\r\n1.787\r\n\r\n1,41%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n92.159\r\n\r\n105.548\r\n\r\n13.388\r\n\r\n14,53%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n60.315\r\n\r\n69.945\r\n\r\n9.630\r\n\r\n15,97%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n57.927\r\n\r\n58.200\r\n\r\n273\r\n\r\n0,47%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n50.946\r\n\r\n53.639\r\n\r\n2.693\r\n\r\n5,29%\r\n\r\nSET\r\n\r\n41.786\r\n\r\n40.996\r\n\r\n(790)\r\n\r\n-1,89%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n33.539\r\n\r\n34.316\r\n\r\n777\r\n\r\n2,32%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n31.704\r\n\r\n32.999\r\n\r\n1.296\r\n\r\n4,09%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n44.518\r\n\r\n32.206\r\n\r\n(12.312)\r\n\r\n-27,66%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.417.040\r\n\r\n1.547.154\r\n\r\n130.113\r\n\r\n9,18%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.4- TAXAS\r\n\r\nA Arrecadação das receitas provenientes de Taxas alcançou no ano de 2011 o valor de R$ 1.567.393 mil. Este valor superou em R$ 220.178 mil o registrado no exercício anterior, correspondendo a uma evolução de 16,34%. A maior parte deste incremento é proveniente de receitas das taxas de fiscalizações e prestação de serviços, ambas do DETRAN. \r\n\r\nTABELA 014 - ARRECADAÇÃO DE TAXAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2010 \r\n\r\n2011\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nVAR NOM. %\r\n\r\nJAN\r\n\r\n129.824\r\n\r\n157.635\r\n\r\n27.811\r\n\r\n21,42%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n129.091\r\n\r\n163.428\r\n\r\n34.337\r\n\r\n26,60%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n209.854\r\n\r\n218.348\r\n\r\n8.494\r\n\r\n4,05%\r\n\r\nABR\r\n\r\n113.374\r\n\r\n125.219\r\n\r\n11.845\r\n\r\n10,45%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n104.286\r\n\r\n125.533\r\n\r\n21.247\r\n\r\n20,37%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n90.412\r\n\r\n111.014\r\n\r\n20.602\r\n\r\n22,79%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n96.289\r\n\r\n119.543\r\n\r\n23.254\r\n\r\n24,15%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n98.577\r\n\r\n120.995\r\n\r\n22.418\r\n\r\n22,74%\r\n\r\nSET\r\n\r\n90.779\r\n\r\n107.535\r\n\r\n16.756\r\n\r\n18,46%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n84.776\r\n\r\n93.823\r\n\r\n9.047\r\n\r\n10,67%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n98.161\r\n\r\n105.329\r\n\r\n7.168\r\n\r\n7,30%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n101.791\r\n\r\n118.991\r\n\r\n17.200\r\n\r\n16,90%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.347.215\r\n\r\n1.567.393\r\n\r\n220.178\r\n\r\n16,34%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.5- IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E POR DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD\r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITCMD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador:\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:\r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil;\r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais;\r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.”\r\n\r\nA arrecadação da receita com o ITCMD atingiu o montante de R$ 418.196 mil no exercício de 2011, representando uma queda de 9,92% (R$ 46.076 mil) em comparação com o ano anterior, consequência do Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS instituído pela Lei Estadual nº 5.467/2010, que estabeleceu descontos em juros e multas para quitações à vista de débitos tributários ou não, e regras para a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com precatórios vencidos. Com isso, vários contribuintes que tinham débito em atraso anteciparam o pagamento em 2010 inflando a receita naquele período.\r\n\r\nTABELA 015 - ARRECADAÇÃO DO ITCMD\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2010 \r\n\r\n2011\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nJAN\r\n\r\n21.337\r\n\r\n24.516\r\n\r\n3.179\r\n\r\n14,90%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n17.055\r\n\r\n26.219\r\n\r\n9.163\r\n\r\n53,73%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n26.786\r\n\r\n27.236\r\n\r\n451\r\n\r\n1,68%\r\n\r\nABR\r\n\r\n92.257\r\n\r\n31.039\r\n\r\n(61.218)\r\n\r\n-66,36%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n51.609\r\n\r\n31.036\r\n\r\n(20.574)\r\n\r\n-39,86%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n23.633\r\n\r\n34.488\r\n\r\n10.856\r\n\r\n45,94%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n30.378\r\n\r\n42.648\r\n\r\n12.270\r\n\r\n40,39%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n30.702\r\n\r\n39.567\r\n\r\n8.864\r\n\r\n28,87%\r\n\r\nSET\r\n\r\n33.419\r\n\r\n31.007\r\n\r\n(2.412)\r\n\r\n-7,22%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n31.527\r\n\r\n36.790\r\n\r\n5.263\r\n\r\n16,69%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n39.869\r\n\r\n34.371\r\n\r\n(5.498)\r\n\r\n-13,79%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n65.698\r\n\r\n59.278\r\n\r\n(6.420)\r\n\r\n-9,77%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n464.271\r\n\r\n418.196\r\n\r\n(46.076)\r\n\r\n-9,92%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nSão formadas por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas: social, econômica e profissional.\r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nA arrecadação das Receitas de Contribuições em 2011 apresentou um acréscimo de R$ 136.282 mil, correspondendo a uma variação nominal de 13,10%, motivada principalmente pelos aumentos observados nas receitas derivadas das contribuições dos servidores ativos civis e militares (R$ 54.138 mil) e dos inativos militares (R$ 24.351 mil) e ainda pela contribuição incidente sobre o soldo dos militares destinada à constituição do Fundo de Saúde dos Militares (FUNESBOM/ FUNESPOM), arrecadada a partir do exercício de 2011, somando um total de R$ 53.093 mil, visando ao custeio do atendimento médico hospitalar de militares e seus dependentes - Lei nº 3465, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nTABELA 016 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nPrevidenciárias - RPPS\r\n\r\n1.035.589\r\n\r\n99,55%\r\n\r\n1.109.383\r\n\r\n94,29%\r\n\r\n7,13%\r\n\r\nOutras Previdenciárias\r\n\r\n4.659\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n14.052\r\n\r\n1,19%\r\n\r\n201,64%\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n12.804\r\n\r\n1,09%\r\n\r\n-\r\n\r\nFunespom\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n40.289\r\n\r\n3,42%\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,10%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo intuito de controlar a execução orçamentária e financeira por Poderes, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela a seguir, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nTABELA 017 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-RPPS DO SERVIDOR ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA POR PODER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n792.461 \r\n\r\n76,52%\r\n\r\n846.978 \r\n\r\n76,35%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n563.487 \r\n\r\n71,11%\r\n\r\n601.684 \r\n\r\n71,04%\r\n\r\n6,78%\r\n\r\n123401 - Assembleia Legislativa\r\n\r\n12.826 \r\n\r\n1,62%\r\n\r\n14.305 \r\n\r\n1,69%\r\n\r\n11,53%\r\n\r\n123402 - Tribunal de Contas\r\n\r\n24.530 \r\n\r\n3,10%\r\n\r\n29.423 \r\n\r\n3,47%\r\n\r\n19,95%\r\n\r\n123403 - Poder Judiciário\r\n\r\n153.271 \r\n\r\n19,34%\r\n\r\n162.021 \r\n\r\n19,13%\r\n\r\n5,71%\r\n\r\n123410 - Ministério Público\r\n\r\n38.347 \r\n\r\n4,84%\r\n\r\n39.546 \r\n\r\n4,67%\r\n\r\n3,13%\r\n\r\nServidor Inativo e Pensionista\r\n\r\n243.128 \r\n\r\n23,48%\r\n\r\n262.405 \r\n\r\n23,65%\r\n\r\n7,93%\r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n128.903 \r\n\r\n53,02%\r\n\r\n151.043 \r\n\r\n57,56%\r\n\r\n17,18%\r\n\r\n123401 - Assembleia Legislativa\r\n\r\n13.124 \r\n\r\n5,40%\r\n\r\n16.487 \r\n\r\n6,28%\r\n\r\n25,62%\r\n\r\n123402 - Tribunal de Contas\r\n\r\n21.895 \r\n\r\n9,01%\r\n\r\n22.232 \r\n\r\n8,47%\r\n\r\n1,54%\r\n\r\n123403 - Poder Judiciário\r\n\r\n60.318 \r\n\r\n24,81%\r\n\r\n57.900 \r\n\r\n22,07%\r\n\r\n-4,01%\r\n\r\n123410 - Ministério Público\r\n\r\n18.888 \r\n\r\n7,77%\r\n\r\n14.744 \r\n\r\n5,62%\r\n\r\n-21,94%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.035.589 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.109.383 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,13%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAnalisando a tabela anterior, podemos tecer, dentre outros os seguintes comentários:\r\n\r\nEm termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 76,35% do total das receitas de contribuições previdenciárias, com destaque para o Poder Executivo que registrou 75,93% do total do grupo, equivalentes a R$ 601.684 mil, seguido pelo Poder Judiciário com 20,45% (R$ 162.021 mil).\r\n\r\nDa mesma forma, os acréscimos verificados nas receitas de contribuições do pessoal ativo (6,88%) em relação ao ano anterior foram motivados, sobretudo, pelo incremento de R$ 38.197 mil (6,78%) das contribuições do Poder Executivo, e de R$ 8.750 mil (5,71%) do Poder Judiciário.\r\n\r\nAs contribuições dos servidores inativos e pensionistas apresentaram uma variação positiva de 7,93% em relação ao exercício anterior, motivada pelo aumento de R$ 22.140 mil (17,18%) das contribuições do Poder Executivo. A queda apresentada no Ministério Público, não influenciou no resultado total.\r\n\r\n3.1.2.1.3- RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais no exercício de 2011 somou o montante de R$ 10.004.281 mil, correspondendo a 19,07% do total das Receitas Correntes. Em relação ao ano anterior apresentou uma variação positiva de 16,20%, motivada principalmente pelo aumento de R$ 789.963 mil (37,91%) verificado nas Receitas de Valores Mobiliários, com destaque para os Certificados Financeiro do Tesouro - CFT's, que apresentou um acréscimo de R$ 681.739 mil, equivale ao aumento de 44,26% conforme indicado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 018 - RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n40.398\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n111.569\r\n\r\n1,12%\r\n\r\n176,17%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n2.083.667\r\n\r\n24,20%\r\n\r\n2.873.630\r\n\r\n28,72%\r\n\r\n37,91%\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n\r\n479.133\r\n\r\n22,99%\r\n\r\n536.695\r\n\r\n18,68%\r\n\r\n12,01%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n1.540.302\r\n\r\n73,92%\r\n\r\n2.222.041\r\n\r\n77,33%\r\n\r\n44,26%\r\n\r\nOutras \r\n\r\n64.232\r\n\r\n3,08%\r\n\r\n114.894\r\n\r\n4,00%\r\n\r\n78,87%\r\n\r\nReceitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n57.800\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n40.123\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n-30,58%\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n6.421.839\r\n\r\n74,59%\r\n\r\n6.973.144\r\n\r\n69,70%\r\n\r\n8,58%\r\n\r\nRecursos Hídricos e Minerais\r\n\r\n12.457\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n20.682\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n66,02%\r\n\r\nRoyalties Produção do Petróleo\r\n\r\n2.026.613\r\n\r\n31,56%\r\n\r\n2.469.046\r\n\r\n35,41%\r\n\r\n21,83%\r\n\r\nParticipação Especial dos Royalties\r\n\r\n4.382.768\r\n\r\n68,25%\r\n\r\n4.483.416\r\n\r\n64,30%\r\n\r\n2,30%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n5.613\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n5.816\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n3,61%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16,20%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, verifica-se que 69,70% do total arrecadado nas Receitas Patrimoniais, correspondem às Receitas de Compensação Financeira, com destaque para a Receita de Participação Especial dos Royalties com 64,30% do total arrecadado neste grupo. Em seguida destacamos a receita com Royalties pela Produção do Petróleo que representou 35,41% das compensações financeiras, representando uma variação positiva de 21,83% em relação ao ano anterior, consequência do aumento do preço do barril tipo Brent, conforme informado no Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre - página 27.\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, conforme comentado anteriormente, contribuiu de forma significativa para o aumento verificado nas receitas de valores mobiliários. Esta receita tem características finitas, pois possui tendência ao esgotamento no tempo, e convencionalmente é incluída entre as receitas correntes, sendo resultado de uma operação com o Tesouro Nacional estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita dos royalties. O fluxo de receita dos CFT's foi programado para ser decrescente e encerrado em 2014, entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011 com seu fim já em 2012. Desta forma, a receita a ser verificada em 2011 será maior que a de 2010.\r\n\r\nDemonstramos a seguir graficamente o fluxo das receitas dos CFT's entre os exercícios de 2003 e 2011.\r\n\r\n3.1.2.1.4- RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram no exercício de 2011, o montante de R$ 342.248 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 019 - RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nServiços Comerciais\r\n\r\n13.146\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n6.827\r\n\r\n1,99%\r\n\r\n-48,07%\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n33.434\r\n\r\n9,71%\r\n\r\n13.311\r\n\r\n3,89%\r\n\r\n-60,19%\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n21.010\r\n\r\n6,10%\r\n\r\n23.582\r\n\r\n6,89%\r\n\r\n12,24%\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\n58.607\r\n\r\n17,03%\r\n\r\n69.968\r\n\r\n20,44%\r\n\r\n19,39%\r\n\r\nServiços de Processamentos de Dados\r\n\r\n79.917\r\n\r\n23,22%\r\n\r\n78.651\r\n\r\n22,98%\r\n\r\n-1,58%\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n33.462\r\n\r\n9,72%\r\n\r\n35.642\r\n\r\n10,41%\r\n\r\n6,51%\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n\r\n37.604\r\n\r\n10,92%\r\n\r\n44.380\r\n\r\n12,97%\r\n\r\n18,02%\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assist. Téc.e Analise de Proj.\r\n\r\n15.820\r\n\r\n4,60%\r\n\r\n15.395\r\n\r\n4,50%\r\n\r\n-2,69%\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n19.539\r\n\r\n5,68%\r\n\r\n19.327\r\n\r\n5,65%\r\n\r\n-1,09%\r\n\r\nOutras Receitas de Serviços\r\n\r\n31.674\r\n\r\n9,20%\r\n\r\n35.164\r\n\r\n10,27%\r\n\r\n11,02%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n344.213\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n342.248\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,57%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nComparando com o mesmo período do exercício anterior, a arrecadação da Receita de Serviços apresentou uma queda de 0,57%, correspondentes a R$ 1.966 mil, consequência das diminuições ocorridas em várias rubricas, como por exemplo, a Receita de Serviços Financeiros que apresentou decréscimos de -60,19% (R$ 20.122 mil).\r\n\r\nEm termos de participação no total, a receita de serviços de processamentos de dados, participou com 22,98% do montante arrecadado nesta rubrica. Em seguida aparecem as receitas de Serviço de Saúde e Registro do Comércio, que juntas participaram com 33,41% do total, correspondentes a R$ 114.348 mil.\r\n\r\n3.1.2.1.5- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram no exercício de 2011 o montante de R$ 5.743.360 mil. O comportamento desse grupo de receitas superou em 12,15% o resultado do exercício anterior, obtendo um aumento de R$ 622.061 mil.\r\n\r\nTABELA 020 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nParticipação na Receita da União\r\n\r\n1.417.214 \r\n\r\n27,67%\r\n\r\n1.807.703 \r\n\r\n31,47%\r\n\r\n27,55%\r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n590.564 \r\n\r\n11,53%\r\n\r\n608.016 \r\n\r\n10,59%\r\n\r\n2,96%\r\n\r\nRecursos do FNDE - Salário Educação\r\n\r\n299.309 \r\n\r\n5,84%\r\n\r\n358.683 \r\n\r\n6,25%\r\n\r\n19,84%\r\n\r\nLei-Kandir\r\n\r\n85.776 \r\n\r\n1,67%\r\n\r\n85.776 \r\n\r\n1,49%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n2.193.244 \r\n\r\n42,83%\r\n\r\n2.408.789 \r\n\r\n41,94%\r\n\r\n9,83%\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n240 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n7.977 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n3221,51%\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n219.229 \r\n\r\n4,28%\r\n\r\n134.406 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\n-38,69%\r\n\r\nOutras Transf. Correntes\r\n\r\n315.723 \r\n\r\n6,16%\r\n\r\n332.011 \r\n\r\n5,78%\r\n\r\n5,16%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.121.300 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.743.360 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,15%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA receita de transferências do FUNDEB participou com 41,94% do total arrecadado nesta rubrica, resultado superior em R$ 215.545 mil (9,83%) ao apresentado no exercício anterior, reflexo do bom desempenho da arrecadação estadual, que compensou a diminuição do coeficiente de retorno do FUNDEB ao Estado de 1,86% entre 2010 e 2011, conforme comentado no item 4.3 deste Relatório.\r\n\r\nEm seguida aparece as Participações na Receita da União, que representou 31,47% (R$ 1.807.703 mil) do total das Receitas de Transferências Correntes, e apresentou uma variação positiva de 27,55% em relação a 2010. As Cota-Partes FPE, IPI e SUS foram os principais repasses feitos pela União neste exercício, reflexo do bom desempenho da arrecadação federal. Destes podemos destacar o aumento de 23,18% do Fundo de Participação dos Estados - FPE, principal rubrica que compõe este grupo e que em 2011 representou 40,62%, ou R$ 734.368 mil, do total das participações na receita da União.\r\n\r\nEm termos de variação nominal, podemos destacar a evolução expressiva das \"Transferências de Pessoas\" que sofreram um acréscimo de 3.221,51%. Este aumento deve-se principalmente a receita de doações às vitimas de enchentes da região serrana, registradas pelas UGs 296100 - FES e 326100 - FEAS, na rubrica 4.1.7.5.1.01.00 - Doações e Legados. \r\n\r\n3.1.2.1.6- OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” no exercício de 2011 totalizaram o montante de R$ 2.640.230 mil e apresentaram uma variação positiva de 11,79%, correspondentes a um acréscimo de R$ 278.371 mil. Em termos nominais, podemos destacar o grupo “Receitas Diversas” que apresentaram um acréscimo nominal de 231,02% (R$ 1.186.105 mil). Contribuindo significativamente para este aumento, R$ 752.066 mil pagos pelo Banco Bradesco, referente ao contrato de prestação de serviços de folha de pagamento entre o BERJ e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 021 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n630.003\r\n\r\n26,67%\r\n\r\n482.818\r\n\r\n18,29%\r\n\r\n-23,36%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n561.425\r\n\r\n23,77%\r\n\r\n228.045\r\n\r\n8,64%\r\n\r\n-59,38%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n657.008\r\n\r\n27,82%\r\n\r\n229.839\r\n\r\n8,71%\r\n\r\n-65,02%\r\n\r\nReceitas Diversas\r\n\r\n513.423\r\n\r\n21,74%\r\n\r\n1.699.528\r\n\r\n64,37%\r\n\r\n231,02%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,79%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nAs receitas com Dívida Ativa e Multas e Juros de Mora, apresentaram respectivamente uma queda de 65,02% e 23,36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Estes resultados são reflexo do REFIS estadual, que permitiu o pagamento a vista ou parcelado de débitos tributários ou sua compensação com precatórios. O programa, que foi instituído no segundo bimestre de 2010, mudou o patamar de arrecadação de Multas e Juros de Mora e Dívida Ativa. Apesar de muitos contribuintes terem quitado suas pendências até o dia 31 de maio de 2010, fim do programa, há ainda receitas provenientes do parcelamento da dívida que garantem incrementos mensais na arrecadação.\r\n\r\nA receita de “Indenizações e Restituições” apresentou uma queda de 59,38% em relação ao exercício anterior. Este resultado é consequência da receita inflada em 2010, por conta da transferência de recursos da conta garantidora “B” para a conta única do Estado, conforme nono termo de abertura de contas entre a Caixa Econômica Federal e o ERJ. Dessa forma, extraindo essas receitas de 2010, haveria uma queda de aproximadamente 7,83%, encontrada nas receitas de restituições de convênios.\r\n\r\nAs “Receitas Diversas” além apresentarem maior participação no grupo, 64,37%, obtiveram uma variação nominal positiva de 231,02% (R$ 1.186.105 mil). Contribuindo significativamente para este aumento, R$ 752.066 mil pagos pelo Banco Bradesco, referente ao contrato de prestação de serviços de folha de pagamento entre o BERJ e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.1.2.2 RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2011, esta categoria totalizou o montante de R$ 2.938.663 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 022 - RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. % \r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n57,77%\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n43,27%\r\n\r\n-1,83%\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n45.992\r\n\r\n2,05%\r\n\r\n534.777\r\n\r\n18,20%\r\n\r\n1062,77%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n148.826\r\n\r\n6,64%\r\n\r\n180.564\r\n\r\n6,14%\r\n\r\n21,33%\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n741.949\r\n\r\n33,09%\r\n\r\n951.766\r\n\r\n32,39%\r\n\r\n28,28%\r\n\r\nOutras receitas de Capital\r\n\r\n10.199\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n54\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,47%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n31,06%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nO comentário sobre os grupos apresentados na tabela anterior será efetuado, a seguir, em tópicos específicos.\r\n\r\n3.1.2.2.1- OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAs receitas com Operações de Créditos atingiram em 2011 o montante de R$ 1.271.501 mil, representando uma participação de 43,27% no total da arrecadação das receitas de capital. Os recursos recebidos foram destinados a vários programas, como por exemplo, o Programa de Habitação e Desenvolvimento Sustentável - PROHDUMS (recursos provenientes do Banco do Mundial), que recebeu R$ 496,05 milhões para sua execução.\r\n\r\nTABELA 023 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM %\r\n\r\nOperações de Credito Internas\r\n\r\n361.921 \r\n\r\n27,94%\r\n\r\n355.182 \r\n\r\n27,93%\r\n\r\n-1,86%\r\n\r\nContratação P/ Programas de Governo\r\n\r\n361.921 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n355.182 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-1,86%\r\n\r\nProgramas de Saneamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n43.859 \r\n\r\n12,35%\r\n\r\n-\r\n\r\nDemais Oper.Credito Internas P/ Prog. Gov\r\n\r\n361.921 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n311.323 \r\n\r\n87,65%\r\n\r\n-13,98%\r\n\r\nOperações de Credito Externas\r\n\r\n933.316 \r\n\r\n72,06%\r\n\r\n916.319 \r\n\r\n72,07%\r\n\r\n-1,82%\r\n\r\nContratação P/ Programas de Governo\r\n\r\n933.316 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n916.319 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-1,82%\r\n\r\nProgramas de Transportes\r\n\r\n46.916 \r\n\r\n5,03%\r\n\r\n33.612 \r\n\r\n3,67%\r\n\r\n-28,36%\r\n\r\nDemais Oper. Credito Externas P/ Prog.Gov\r\n\r\n886.400 \r\n\r\n94,97%\r\n\r\n882.707 \r\n\r\n96,33%\r\n\r\n-0,42%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-1,83%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nNo exercício de 2011, as Operações de Créditos, sofreram uma queda de 1,83% em comparação com o mesmo período do ano anterior, equivalentes a R$ 23.736 mil. Esta redução se deu principalmente pela queda das operações de créditos externas tendo em vista o reflexo no exercício de 2010 da receita oriunda do contrato de empréstimo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Os recursos dessa operação de crédito destinam-se a financiar integralmente o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - PRODESF. O Programa tem por objetivo a melhoria dos serviços prestados pela rede pública estadual nas áreas de educação e saúde, o estímulo ao desenvolvimento do setor privado, mediante o aumento da atratividade de ambiente de negócios e a consolidação do ajuste fiscal.\r\n\r\n3.1.2.2.2- ALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" totalizaram no exercício de 2011 o montante de R$ 534.777 mil, e participaram com 18,20% do total das receitas de capital. Em termos nominais podemos observar uma evolução expressiva de 1.062,77% (R$ 488.785 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 344.612 mil, além da venda de 20% das ações do BERJ no valor de R$ 183.646 mil, conforme verificados na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 024 - ALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nAlienações de Bens Móveis\r\n\r\n906\r\n\r\n1,97%\r\n\r\n189.174\r\n\r\n35,37%\r\n\r\n20786,07%\r\n\r\nReceita de Privatização\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n183.646\r\n\r\n97,08%\r\n\r\n-\r\n\r\nAlienações de Títulos Mobiliários\r\n\r\n16\r\n\r\n1,73%\r\n\r\n129\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n720,91%\r\n\r\nAlienações de outros bens móveis\r\n\r\n890\r\n\r\n98,27%\r\n\r\n5.399\r\n\r\n2,85%\r\n\r\n506,60%\r\n\r\nAlienações de Bens Imóveis\r\n\r\n45.086\r\n\r\n98,03%\r\n\r\n345.603\r\n\r\n64,63%\r\n\r\n666,54%\r\n\r\nAlienação bens imóveis c/ rec.vinculados \r\n\r\n804\r\n\r\n1,78%\r\n\r\n344.612\r\n\r\n99,71%\r\n\r\n42777,65%\r\n\r\nAlienação de outros bens imóveis\r\n\r\n44.282\r\n\r\n98,22%\r\n\r\n990\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n-97,76%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n45.992\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n534.777\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1062,77%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.1.2.2.3- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram no exercício de 2011 o montante de R$ 951.766 mil e participaram com 32,39% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais podemos observar uma evolução de 28,28% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento é reflexo do acréscimo das receitas de convênio com a União destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além das transferências Federais para a cobertura do desastre na Região Serrana, causado pelas chuvas do início do ano. Até o 5º Bimestre de 2011, o total de 75 convênios de receita para a concretização das diversas obras de infraestrutura, alcançou um investimento de R$ 2,53 bilhões, parte destes recursos foi destinada à área de Habitação e Saneamento.\r\n\r\nTABELA 025 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n54.109\r\n\r\n7,29%\r\n\r\n14.549\r\n\r\n1,53%\r\n\r\n-73,11%\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n2.476\r\n\r\n0,33%\r\n\r\n2.369\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n-4,29%\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n5.491\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n4.447\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n-19,01%\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n679.874\r\n\r\n91,63%\r\n\r\n930.401\r\n\r\n97,76%\r\n\r\n36,85%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n741.949\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n951.766\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n28,28%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.1.3- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nConsiderando que o primeiro estágio de execução da despesa consiste no ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, destacamos que a base dos nossos comentários foi efetuada pelo empenho da despesa pública. A fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos as despesas intraorçamentárias dos comentários deste item.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2011, despesas no montante de R$ 54.363.154 mil, e correspondeu a 91,59% da despesa autorizada. Do total empenhado, 99,53% foram liquidados, e 96,68% da liquidação foram pagos. Os índices obtidos representam um equilíbrio entre as fases da execução da despesa.\r\n\r\nTABELA 026 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n52.668.752\r\n\r\n59.354.085\r\n\r\n12,69%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n10,88%\r\n\r\nPart. % (na Despesa Autorizada)\r\n\r\n93,09%\r\n\r\n91,59%\r\n\r\n-1,61%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n48.676.076\r\n\r\n54.105.949\r\n\r\n11,16%\r\n\r\nPart. % (na Despesa Empenhada)\r\n\r\n99,28%\r\n\r\n99,53%\r\n\r\n0,25%\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n46.527.597\r\n\r\n52.309.452\r\n\r\n12,43%\r\n\r\nPart. % (na Despesa Liquidada)\r\n\r\n95,59%\r\n\r\n96,68%\r\n\r\n1,14%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas intra-orçamentarias.\r\n\r\nEm comparação com o ano anterior, podemos observar que a despesa apresentou variações positivas em todos os seus estágios, e em relação à participação no orçamento autorizado, apresentou redução apenas na relação entre despesa empenhada com a despesa autorizada, que apresentou uma variação negativa de 1,61%.\r\n\r\n3.1.3.1- DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nPara fins de planejamento, programação e orçamentação ocorre o agrupamento das ações do governo, em caráter programático, em grandes áreas de atuação. Compreendendo assim, as funções que representam o maior nível de agregação das ações do governo. Na estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 28 funções de governo, para as quais foram destinados recursos, no exercício de 2011, executados através de empenhos no montante total de R$ 54.363.154 mil.\r\n\r\nTABELA0 027 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nNº\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n853.000\r\n\r\n1,74%\r\n\r\n940.283\r\n\r\n1,73%\r\n\r\n10,23%\r\n\r\n02\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2.826.727\r\n\r\n5,77%\r\n\r\n2.798.341\r\n\r\n5,15%\r\n\r\n-1,00%\r\n\r\n03\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.338.203\r\n\r\n2,73%\r\n\r\n1.393.114\r\n\r\n2,56%\r\n\r\n4,10%\r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.406.650\r\n\r\n2,87%\r\n\r\n1.548.569\r\n\r\n2,85%\r\n\r\n10,09%\r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n3.914.564\r\n\r\n7,98%\r\n\r\n4.562.361\r\n\r\n8,39%\r\n\r\n16,55%\r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n218.898\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n265.014\r\n\r\n0,49%\r\n\r\n21,07%\r\n\r\n09\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n8.135.835\r\n\r\n16,59%\r\n\r\n9.553.554\r\n\r\n17,57%\r\n\r\n17,43%\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n3.513.083\r\n\r\n7,17%\r\n\r\n3.875.393\r\n\r\n7,13%\r\n\r\n10,31%\r\n\r\n11\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n40.172\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n25.783\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-35,82%\r\n\r\n12\r\n\r\nEducação\r\n\r\n6.186.940\r\n\r\n12,62%\r\n\r\n6.775.180\r\n\r\n12,46%\r\n\r\n9,51%\r\n\r\n13\r\n\r\nCultura\r\n\r\n163.590\r\n\r\n0,33%\r\n\r\n181.106\r\n\r\n0,33%\r\n\r\n10,71%\r\n\r\n14\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n220.729\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n270.873\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n22,72%\r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n1.519.793\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n1.451.899\r\n\r\n2,67%\r\n\r\n-4,47%\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n220.637\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n224.728\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n1,85%\r\n\r\n17\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n177.527\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n239.644\r\n\r\n0,44%\r\n\r\n34,99%\r\n\r\n18\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n597.713\r\n\r\n1,22%\r\n\r\n472.447\r\n\r\n0,87%\r\n\r\n-20,96%\r\n\r\n19\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n195.318\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n220.574\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n12,93%\r\n\r\n20\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n176.490\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n195.077\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n10,53%\r\n\r\n21\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n6.312\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n15.592\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n147,04%\r\n\r\n22\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n133.073\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n248.226\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n86,53%\r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n236.461\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n250.711\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n6,03%\r\n\r\n24\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n174.131\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n225.468\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n29,48%\r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n1.788.428\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n1.957.441\r\n\r\n3,60%\r\n\r\n9,45%\r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n97.955\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n143.347\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n46,34%\r\n\r\n28\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n14.886.042\r\n\r\n30,36%\r\n\r\n16.528.429\r\n\r\n30,40%\r\n\r\n11,03%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,88%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nExcluídas as Despesas Intra-Orçamentárias\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política, social e ambiental em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Por essa metodologia que comentaremos as funções que concentraram grande parte dos recursos aplicados, assim como aquelas que apresentaram novos programas e projetos/atividades:\r\n\r\nFunção Encargos Especiais\r\n\r\nA execução da Função \"Encargos Especiais\" correspondeu ao montante de R$ 16.528.429 mil, representando 30,40% do total das despesas empenhadas pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2011, com acréscimos de 11,03% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 028 - FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nProjeto/Atividade\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n0001 - Encargos com a União\r\n\r\n1.489.822\r\n\r\n10,01%\r\n\r\n1.509.729\r\n\r\n9,13%\r\n\r\n1,34%\r\n\r\n0002 - Programação a Cargo dos Municípios\r\n\r\n6.958.430\r\n\r\n46,74%\r\n\r\n7.757.553\r\n\r\n46,93%\r\n\r\n11,48%\r\n\r\n0003 - Gestão da Dívida Interna-Refinanciada\r\n\r\n2.053.408\r\n\r\n13,79%\r\n\r\n2.481.315\r\n\r\n15,01%\r\n\r\n20,84%\r\n\r\n0004 - Gestão da Dívida Interna-Serviços\r\n\r\n1.264.110\r\n\r\n8,49%\r\n\r\n1.413.498\r\n\r\n8,55%\r\n\r\n11,82%\r\n\r\n0005 - Gestão da Dívida Externa-Serviços\r\n\r\n140.640\r\n\r\n0,94%\r\n\r\n103.786\r\n\r\n0,63%\r\n\r\n-26,20%\r\n\r\n0007 - Contribuições Obrigatórias\r\n\r\n321.351\r\n\r\n2,16%\r\n\r\n381.311\r\n\r\n2,31%\r\n\r\n18,66%\r\n\r\n2173 - Restituição de Indébitos\r\n\r\n1.338\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n962\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-28,08%\r\n\r\n2675 - Transferências ao FUNDEB\r\n\r\n2.193.244\r\n\r\n14,73%\r\n\r\n2.415.361\r\n\r\n14,61%\r\n\r\n10,13%\r\n\r\n2765 - Restituições de Recursos de Terceiros\r\n\r\n463.699\r\n\r\n3,11%\r\n\r\n464.914\r\n\r\n2,81%\r\n\r\n0,26%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.886.042\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16.528.429\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,03%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, observamos a predominância dos gastos com “Programação a Cargos dos Municípios”, que representou 46,93% do total dos gastos na Função Encargos Especiais, e excedeu em 11,48% (R$ 799.123 mil) o resultado do ano anterior, motivado pelo acréscimo nas despesas com “Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas”, no valor de R$ 755.966 mil, utilizada para a transferência aos municípios do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de determinação constitucional ou estabelecida em lei.\r\n\r\nEm seguida aparecem as despesas de \"Gestão da Dívida Interna-Refinanciada\" que representou 15,01% do total dos gastos, excedendo em 20,84% (R$ 427.907 mil) o resultado de 2010. A maior parte destes recursos foram destinados ao pagamento de Juros sobre a Dívida por Contrato - Interna que em 2011 alcançou o montante de R$ 1.577.940 mil.\r\n\r\nAs \"Transferências ao FUNDEB\" também foram maiores, alcançaram 14,61% do total das despesas empenhadas nesta função, superando em 10,13% as do ano anterior.\r\n\r\nFunção 09 Previdência Social\r\n\r\nA Função \"Previdência Social\", na qual são registradas as despesas com inativos, responde pelo segundo maior gasto no total da despesa executada pelo Estado. Em 2011, foram empenhadas despesas no montante de R$ 9.553.554 mil, que representaram 17,57% do total empenhado pelo Estado. Em relação ao período anterior, verifica-se um acréscimo de 17,43%, correspondentes a R$ 1.417.719 mil.\r\n\r\nTABELA 029 - FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPrograma \r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\n220.572\r\n\r\n2,71%\r\n\r\n477.856\r\n\r\n5,00%\r\n\r\n116,64%\r\n\r\n0035 - Previdência Soc Servidores Estatutários ERJ\r\n\r\n7.893.432\r\n\r\n97,02%\r\n\r\n9.069.416\r\n\r\n94,93%\r\n\r\n14,90%\r\n\r\n0036 - Qualidade da Gestão Previdenciária\r\n\r\n21.831\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n6.282\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-71,22%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.135.835\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.553.554\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,43%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos gastos efetuados nesta função, podemos destacar o Programa \"Previdência Social dos Servidores Estatutários do ERJ\" que participou com 94,93% do total empenhado. Dos gastos realizados neste programa, 67,68% (R$ 6.138.187 mil) foram destinados a “Encargos com Inativos na Área de Segurança Pública”, “Encargos com Inativos na Área de Educação” e “Encargos com Pensões e Benefícios Previdenciários”.\r\n\r\nEm termos nominais, observa-se que o Programa Gestão Administrativa, embora com participação pouco significativa no total desta Função, apresentou a mais alta variação, elevando-se em 116,64% (R$ 257.285 mil). Este aumento foi influenciado pela Recomposição da Conta B. A partir de julho de 2011 a quantidade de cotas a serem amortizadas aumentou, conforme previsto no Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas, Nomeação de Agente Fiduciário e Outros Pactos, firmado em 10/06/97, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFunção Educação\r\n\r\nO dispêndio total na função Educação atingiu no exercício de 2011, o montante de R$ 6.755.180 mil, representando 12,46% do total das despesas empenhadas pelo Estado com acréscimos de 9,51% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 030 - FUNÇÃO EDUCAÇÃO \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPrograma \r\n\r\n2010 \r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n0000 - Encargos Especiais do Estado\r\n\r\n1.756.234\r\n\r\n28,39%\r\n\r\n1.958.163\r\n\r\n28,90%\r\n\r\n11,50%\r\n\r\n0002 - Gestão Administrativa\r\n\r\n2.801.057\r\n\r\n45,27%\r\n\r\n3.224.240\r\n\r\n47,59%\r\n\r\n15,11%\r\n\r\n0034 - Recrutamento, Seleção, Desenvolv de Pessoas\r\n\r\n12.321\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n12.853\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n4,32%\r\n\r\n0050 - Gestão Escolar\r\n\r\n195.444\r\n\r\n3,16%\r\n\r\n49.884\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n-74,48%\r\n\r\n0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\n36.774\r\n\r\n0,59%\r\n\r\n40.050\r\n\r\n0,59%\r\n\r\n8,91%\r\n\r\n0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n94.748\r\n\r\n1,53%\r\n\r\n112.715\r\n\r\n1,66%\r\n\r\n18,96%\r\n\r\n0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n135.181\r\n\r\n2,18%\r\n\r\n152.376\r\n\r\n2,25%\r\n\r\n12,72%\r\n\r\n0123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\n21.836\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n15.302\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-29,92%\r\n\r\n0124 - Educação à Distância\r\n\r\n8.728\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n7.655\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n-12,30%\r\n\r\n0126 - Ampliação da Cap Inst p/ Realiz Pesq Univ RJ\r\n\r\n45.243\r\n\r\n0,73%\r\n\r\n50.765\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n12,20%\r\n\r\n0127 - Pesquisa Rio\r\n\r\n106.365\r\n\r\n1,72%\r\n\r\n107.732\r\n\r\n1,59%\r\n\r\n1,29%\r\n\r\n0128 - Capacitação para Pesquisa\r\n\r\n69.785\r\n\r\n1,13%\r\n\r\n72.993\r\n\r\n1,08%\r\n\r\n4,60%\r\n\r\n0150 - Escola Inclusiva\r\n\r\n27.605\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n15.218\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n-44,87%\r\n\r\n0152 - Operacion e Desenvolv da Rede de Ensino\r\n\r\n566.095\r\n\r\n9,15%\r\n\r\n777.766\r\n\r\n11,48%\r\n\r\n37,39%\r\n\r\n0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\n55.689\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n69.178\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n24,22%\r\n\r\n0157 - Expansão, Reforma e Reequip da Rede de Ensino\r\n\r\n64.617\r\n\r\n1,04%\r\n\r\n105.996\r\n\r\n1,56%\r\n\r\n64,04%\r\n\r\n0158 - Modernização Operac e Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\n79.694\r\n\r\n1,29%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0161 - Isenção de Pagmento nos Transport Coletivos\r\n\r\n107.216\r\n\r\n1,73%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0165 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UEZO\r\n\r\n2.307\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n2.294\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-0,56%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.186.940\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.775.180\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,51%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPelos dados apresentados na tabela anterior, verifica-se que os gastos com os programas “Gestão Administrativa” e “Encargos Especiais” atingiram juntos o montante de R$ 5.182.402 mil, correspondentes a 76,49% das despesas realizadas nesta função, e quando comparados com o ano anterior apresentaram uma evolução na ordem de 15,11% e 11,50%, respectivamente. Esta evolução é reflexo da implantação de medidas voltadas para a melhoria do processo pedagógico com enfoque na valorização do profissional da Educação. Além do reajuste salarial, os servidores da Educação passaram ainda a receber auxílio transporte.\r\n\r\nAinda em termos de participação, cabe mencionar o programa “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino”, que representou 11,48% do total da função Educação, e obteve um incremento de R$ 211.671 mil (37,39%) em relação ao exercício anterior, devido principalmente, aos investimentos realizados no projeto \"Autonomia Financeira para as Escolas da Rede de Educação Básica\" no valor de R$ 160.343 mil e no projeto “Transporte Escolar” no valor de R$ 85.575 mil, implantados no exercício de 2011.\r\n\r\nEm termos de variação nominal, podemos observar que o Programa Expansão, Reforma e Reequipamentos da Rede de Ensino apresentou a maior variação (64,04%) em relação ao ano anterior, com um aumento de R$ 41.379 mil. Este acréscimo está relacionado às diversas obras e reformas realizadas em unidades escolares de diversos munícipios, sendo que em 2011, foram investidos cerca de R$ 105.996 mil neste Programa.\r\n\r\nFunção Segurança\r\n\r\nOs investimentos na área de Segurança Pública, no valor de R$ 4.562.361 mil, representaram 8,39% do total das despesas empenhadas pelo Estado no exercício de 2011, excedendo em 16,55% (R$ 647.797 mil) os valores aplicados no exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 031 - FUNÇÃO SEGURANÇA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPrograma \r\n\r\n2010 \r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n2.852.839\r\n\r\n72,88%\r\n\r\n3.336.045\r\n\r\n73,12%\r\n\r\n16,94%\r\n\r\n0059\r\n\r\nDesenv das Atividades de Segurança Oficial\r\n\r\n8.037\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n19.101\r\n\r\n0,42%\r\n\r\n137,67%\r\n\r\n0064\r\n\r\nModerniz dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\n309.383\r\n\r\n7,90%\r\n\r\n321.622\r\n\r\n7,05%\r\n\r\n3,96%\r\n\r\n0069\r\n\r\nRio Poupa Tempo - Atend Cidadão e Empreend\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n6.075\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0087\r\n\r\nTrabalhando no Sistema Penitenciário\r\n\r\n8.476\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0089\r\n\r\nSistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\n182.874\r\n\r\n4,67%\r\n\r\n209.191\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n14,39%\r\n\r\n0091\r\n\r\nPrevenção e Combate ao Crime\r\n\r\n139.702\r\n\r\n3,57%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0092\r\n\r\nSistema de Investigação Criminal\r\n\r\n74.124\r\n\r\n1,89%\r\n\r\n95.492\r\n\r\n2,09%\r\n\r\n28,83%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro\r\n\r\n121.694\r\n\r\n3,11%\r\n\r\n107.548\r\n\r\n2,36%\r\n\r\n-11,62%\r\n\r\n0147\r\n\r\nGestão Institucional da Segurança Pública\r\n\r\n217.436\r\n\r\n5,55%\r\n\r\n446.846\r\n\r\n9,79%\r\n\r\n105,51%\r\n\r\n0263\r\n\r\nPrograma Dedicação Integral ao Cidadão -DEDIC\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n12.630\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0264\r\n\r\nPrograma Polícia Pacificadora\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n5.281\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0265\r\n\r\nPrograma Integração da Segurança Pública\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.530\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.914.564\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.562.361\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObserva-se que, dos recursos aplicados nesta função, 73,12% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” e os 26,88% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\nOs gastos realizados no programa “Gestão Administrativa” referem-se aos gastos com pessoal e encargos sociais que atingiram o montante de R$ 3.336.045 mil, representando um acréscimo de 16,94% em relação ao ano anterior. Do total destes recursos, destacam-se diversas ações de valorização profissional tais como concessão de reajustes e gratificações, além da realização de concursos para fortalecimento do quadro de pessoal.\r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar a aplicação de R$ 446.846 mil (9,79%) no programa “Gestão Institucional da Segurança Pública”. Destes recursos, R$ 224.274 mil foram utilizados em projetos e atividades voltados diretamente para a Polícia Militar, tais como serviços operacionais e modernização do sistema de saúde da PMERJ. Somente em 2011, foram gastos cerca de R$ 140.013 mil com aquisições e serviços de manutenção da frota de veículos, R$ 13.727 mil em atendimento médico especializado à pacientes da PMERJ e R$ 8.996 mil em Obras e Reformas na Polícia Militar.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Programa \"Desenvolvimento das Atividades de Segurança Oficial”, embora representando investimentos de apenas 0,42% no total aplicado na Segurança Pública, obteve um acréscimo de 137,67% (R$ 11.064 mil) em comparação ao resultado alcançado no ano anterior. Dentre as realizações feitas através deste programa, podemos citar a de aquisições de aeronaves para a Sub Secretaria Militar da Casa Civil, no valor de R$ 8.546 mil.\r\n\r\nFunção Judiciária\r\n\r\nOs recursos aplicados no exercício de 2011 na Função Judiciária alcançaram o montante de R$ 2.798.341 mil, representando 5,15% das despesas empenhadas pelo Estado e apresentou um decréscimo de 1,00% em relação aos gastos realizados no ano anterior.\r\n\r\nTABELA 032 - FUNÇÃO JUDICIÁRIA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPrograma \r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n0140\r\n\r\nGestão Administrativa do Poder Judiciário\r\n\r\n1.904.615\r\n\r\n67,38%\r\n\r\n1.868.561\r\n\r\n66,77%\r\n\r\n-1,89%\r\n\r\n0141\r\n\r\nMelhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\n917.057\r\n\r\n32,44%\r\n\r\n925.439\r\n\r\n33,07%\r\n\r\n0,91%\r\n\r\n0142\r\n\r\nModernização das Instalaç e equip da EMERJ\r\n\r\n5.055\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n4.341\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n-14,12%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.826.727\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.798.341\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-1,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm termos de participação, o programa “Gestão Administrativa do Poder Judiciário”, representou 66,77% do total dos gastos nesta função, correspondendo a R$ 1.868.561 mil e expôs uma variação negativa de 1,89% em relação ao ano anterior, decorrentes, majoritariamente, da transferência ocorrida em 2011 das despesas com precatórios para a Função 04 - Administração.\r\n\r\nEm seguida aparece o programa “Melhoria da Prestação Jurisdicional”, que participou com 33,07% do total gasto nesta função, alcançando o montante de R$ 925.439 mil. Deste valor 47,97% referem-se às despesas com a atividade “Operacionalização do Processamento Judiciário”.\r\n\r\nFunção Saúde\r\n\r\nA Função Saúde registrou um total de gastos no montante de R$ 3.875.393 mil em 2011, representando 7,13% do total das despesas empenhadas pelo Estado, excedendo em R$ 362.310 mil (10,31%), o montante aplicado no exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 033 - FUNÇÃO SAÚDE \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPrograma \r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n0000\r\n\r\nEncargos Especiais do Estado\r\n\r\n96.525 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\n94.416 \r\n\r\n2,44%\r\n\r\n-2,18%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n965.868 \r\n\r\n27,49%\r\n\r\n1.122.800 \r\n\r\n28,97%\r\n\r\n16,25%\r\n\r\n0089\r\n\r\nSistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\n3.994 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n5.177 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n29,62%\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n1.266.492 \r\n\r\n36,05%\r\n\r\n1.577.152 \r\n\r\n40,70%\r\n\r\n24,53%\r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n75.920 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\n61.627 \r\n\r\n1,59%\r\n\r\n-18,83%\r\n\r\n0096\r\n\r\nOrganiz, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ\r\n\r\n405.352 \r\n\r\n11,54%\r\n\r\n360.505 \r\n\r\n9,30%\r\n\r\n-11,06%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n368.290 \r\n\r\n10,48%\r\n\r\n313.122 \r\n\r\n8,08%\r\n\r\n-14,98%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro\r\n\r\n262.445 \r\n\r\n7,47%\r\n\r\n274.803 \r\n\r\n7,09%\r\n\r\n4,71%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n9.414 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n8.748 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-7,07%\r\n\r\n0111\r\n\r\nSegurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n53.470,98 \r\n\r\n1,52%\r\n\r\n52.658 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n-1,52%\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n5.312,72 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n4.386 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n-17,45%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.513.083 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.875.393 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,31%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA elevação dos gastos com Saúde reflete a implantação de novas ações realizadas no programa de “Atenção à Saúde”, como as de: Assistência em Leito de UTI Privado Contratado, Expansão e Interiorização da HEMORREDE, Gestão Compartilhada Integral de Unidades Pró e o Rio Imagem, que somaram recursos no valor de R$ 297.198 mil. Além das novas ações implantadas no exercício de 2011, foram gastos R$ 750.589 mil em ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, que representaram 47,59% dos recursos do programa “Atenção à Saúde”, referentes a contratações de empresas especializadas em realização de exames de análise clinica, citologia e anatomia, e serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas UPA's dentre outros.\r\n\r\nDestaca-se ainda, o Programa Gestão Administrativa, que participou com 28,97% (R$ 1.122.800 mil) dos recursos aplicados na Saúde. Destes 88,43% foram executados pelo Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n3.1.3.2- DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PODER, CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nA tabela abaixo demonstra a execução das despesas por Poder, sendo separadas por categoria econômica e grupo de despesa, com os valores empenhados e liquidados. Podemos avaliar o percentual da despesa liquidada em relação à empenhada.\r\n\r\nTABELA 034 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR PODER\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESP.LIQ / DESP. EMP %\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n49.832.151\r\n\r\n91,67%\r\n\r\n49.681.188\r\n\r\n91,82%\r\n\r\n99,70%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n43.491.882\r\n\r\n87,28%\r\n\r\n43.373.126\r\n\r\n87,30%\r\n\r\n99,73%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n9.235.952\r\n\r\n21,24%\r\n\r\n9.229.660\r\n\r\n21,28%\r\n\r\n99,93%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,68%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,69%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n31.786.693\r\n\r\n73,09%\r\n\r\n31.674.229\r\n\r\n73,03%\r\n\r\n99,65%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n6.340.269\r\n\r\n12,72%\r\n\r\n6.308.061\r\n\r\n12,70%\r\n\r\n99,49%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n4.481.333\r\n\r\n70,68%\r\n\r\n4.449.126\r\n\r\n70,53%\r\n\r\n99,28%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n228.386\r\n\r\n3,60%\r\n\r\n228.386\r\n\r\n3,62%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n25,72%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n25,85%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n940.283\r\n\r\n1,73%\r\n\r\n920.071\r\n\r\n1,70%\r\n\r\n97,85%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n933.859\r\n\r\n99,32%\r\n\r\n914.756\r\n\r\n99,42%\r\n\r\n97,95%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n821.364\r\n\r\n87,95%\r\n\r\n811.565\r\n\r\n88,72%\r\n\r\n98,81%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n112.495\r\n\r\n12,05%\r\n\r\n103.191\r\n\r\n11,28%\r\n\r\n91,73%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n6.425\r\n\r\n0,68%\r\n\r\n5.315\r\n\r\n0,58%\r\n\r\n82,73%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n6.425\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.315\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n82,73%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n2.798.341\r\n\r\n5,15%\r\n\r\n2.742.549\r\n\r\n5,07%\r\n\r\n98,01%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n2.586.867\r\n\r\n92,44%\r\n\r\n2.531.137\r\n\r\n92,29%\r\n\r\n97,85%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n1.861.528\r\n\r\n71,96%\r\n\r\n1.861.528\r\n\r\n73,55%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n725.339\r\n\r\n28,04%\r\n\r\n669.610\r\n\r\n26,45%\r\n\r\n92,32%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n211.474\r\n\r\n7,56%\r\n\r\n211.412\r\n\r\n7,71%\r\n\r\n99,97%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n211.474\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n211.412\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n99,97%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n792.378\r\n\r\n1,46%\r\n\r\n762.141\r\n\r\n1,41%\r\n\r\n96,18%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n764.926\r\n\r\n96,54%\r\n\r\n748.667\r\n\r\n98,23%\r\n\r\n97,87%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n594.504\r\n\r\n77,72%\r\n\r\n594.341\r\n\r\n79,39%\r\n\r\n99,97%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n170.422\r\n\r\n22,28%\r\n\r\n154.326\r\n\r\n20,61%\r\n\r\n90,56%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n27.452\r\n\r\n3,46%\r\n\r\n13.474\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n49,08%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n15.785\r\n\r\n57,50%\r\n\r\n10.612\r\n\r\n78,76%\r\n\r\n67,23%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n11.667\r\n\r\n42,50%\r\n\r\n2.862\r\n\r\n21,24%\r\n\r\n24,53%\r\n\r\nTOTAL PODERES\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.105.949\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n99,53%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n87,89%\r\n\r\n47.567.686\r\n\r\n87,92%\r\n\r\n99,56%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n26,19%\r\n\r\n12.497.094\r\n\r\n26,27%\r\n\r\n99,87%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,17%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,19%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n68,64%\r\n\r\n32.601.356\r\n\r\n68,54%\r\n\r\n99,41%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n12,11%\r\n\r\n6.538.263\r\n\r\n12,08%\r\n\r\n99,28%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n71,60%\r\n\r\n4.676.465\r\n\r\n71,52%\r\n\r\n99,18%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n240.053\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n231.248\r\n\r\n3,54%\r\n\r\n96,33%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n24,76%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n24,94%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOBS. : 1º) Não foram consideradas as Despesas Intra-orçamentárias e as Despesas das Empresas não dependentes;\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas anteriormente, ressaltamos que:\r\n\r\nA despesa orçamentária executada pelos Poderes no exercício de 2011 totalizou gastos no valor de R$ 54.363.154 mil, com a liquidação de 99,53% desse valor.\r\n\r\nA maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 91,67%, correspondentes ao montante de R$ 49.832.151 mil, sendo deste valor, 87,28% aplicado nas Despesas Correntes. O Ministério Público apresentou a menor participação (1,46%), com gastos no total de R$ 792.378 mil.\r\n\r\nA participação da despesa de capital no total empenhado pelos Poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (12,72%) e ao Legislativo o menor (0,68%).\r\n\r\nEm relação ao total liquidado x empenhado, verificamos que o Ministério Público foi o que alcançou o menor índice, com 96,18%, enquanto que o Executivo, com o maior percentual, liquidou 99,70% dos valores empenhados.\r\n\r\nOs dados indicados na tabela anterior demonstram o equilíbrio alcançado na relação entre as despesas empenhadas e liquidadas, por todos os Poderes, no exercício de 2011, e evidencia que o Estado vem cumprindo com suas obrigações.\r\n\r\n3.1.3.3 - COMPARATIVO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou no exercício de 2011, o montante de R$ 54.363.154 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,53% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 10,88% da despesa empenhada, em relação ao ano anterior. Este acréscimo está ligado, principalmente, à variação positiva de 12,39% das Despesas Correntes que elevou em R$ 5.267.954 mil, o resultado alcançado no ano anterior.\r\n\r\nTABELA 035 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nLIQUID X EMP\r\n\r\n2011\r\n\r\nLIQUID X EMP\r\n\r\nVAR. NOM % EMPENHADO 2011 X 2010\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n42.310.485\r\n\r\n99,53%\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n47.567.686\r\n\r\n99,56%\r\n\r\n12,39%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n6.365.591\r\n\r\n97,65%\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n6.538.263\r\n\r\n99,28%\r\n\r\n1,03%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n48.676.076\r\n\r\n99,28%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n54.105.949\r\n\r\n99,53%\r\n\r\n10,88%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\n3.1.3.3.1- DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros e outros. O total das Despesas Correntes empenhadas no exercício de 2011 atingiu o montante de R$ 47.777.534 mil.\r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\nTABELA 036 - DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,39%\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n26,81%\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n26,19%\r\n\r\n9,79%\r\n\r\nJuros e Encargos\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n5,49%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,17%\r\n\r\n5,78%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n67,70%\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n68,64%\r\n\r\n13,96%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, em comparação com o ano anterior, as Despesas Correntes apresentaram um acréscimo de 12,39%, equivalente a um aumento de R$ 5.267.954 mil, motivado principalmente, pelo incremento de R$ 4.016.712 mil (13,96%) na categoria “Outras Despesas Correntes”.\r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição das Despesas Correntes no exercício de 2011:\r\n\r\n3.1.3.3.1.1- PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nDestacamos, que as despesas classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo de Pessoal e Encargos a fim de evitarmos a dupla contagem. Este tópico será melhor abordado no item 3.1.4 - Receitas e Despesas Intra-orçamentária deste relatório.\r\n\r\nDemonstrada à metodologia utilizada, observa-se, na tabela a seguir, que no exercício de 2011, o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 12.513.348 mil, que comparado com o exercício anterior apresentou um crescimento nominal de 9,79%, equivalente a R$ 1.116.216 mi, por conta de reajustes salariais em todos os Poderes, extensivos aos pensionistas e inativos. No Poder Executivo, o incremento foi de 11,88% (R$ 980.466 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança, da Educação e da Saúde.\r\n\r\nTABELA 037 - DESPESA DE PESSOAL - POR PODER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n8.255.486 \r\n\r\n72,43%\r\n\r\n9.235.952 \r\n\r\n73,81%\r\n\r\n11,88%\r\n\r\nAssembleia do Estado\r\n\r\n411.347 \r\n\r\n3,61%\r\n\r\n447.224 \r\n\r\n3,57%\r\n\r\n8,72%\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado\r\n\r\n329.261 \r\n\r\n2,89%\r\n\r\n374.140 \r\n\r\n2,99%\r\n\r\n13,63%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n1.860.164 \r\n\r\n16,32%\r\n\r\n1.861.528 \r\n\r\n14,88%\r\n\r\n0,07%\r\n\r\nMinistério Público Estadual\r\n\r\n540.873 \r\n\r\n4,75%\r\n\r\n594.504 \r\n\r\n4,75%\r\n\r\n9,92%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,79%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\n3.1.3.3.1.2- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2011, o montante de R$ 2.469.236 mil em despesas com Juros e Encargos da Dívida, apresentando uma variação nominal de 5,78% (R$ 135.026 mil) em comparação com o mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nTABELA 038 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n2.330.014\r\n\r\n99,82%\r\n\r\n2.464.974\r\n\r\n99,83%\r\n\r\n5,79%\r\n\r\nOutros Encargos sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n4.196\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n4.262\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n1,57%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,78%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 1.630.549 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS.\r\n\r\nTABELA 039 - SERVIÇO DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM %\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n65,53%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n60,23%\r\n\r\n5,78%\r\n\r\nAmortização\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n34,47%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n39,77%\r\n\r\n32,81%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.561.979\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.099.786\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,10%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado empenhou no exercício de 2011 o montante de R$ 4.099.786 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de 15,10% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que grande parte do serviço da dívida tem como limitador de pagamento 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução Federal nº 78, de 1º de julho de 1998.\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\nNo que tange às outras despesas correntes, o Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2011, o montante de R$ 32.794.949 mil, excedendo em 13,96% (R$ 4.016.712 mil) o resultado do ano anterior. Neste grupo, as Despesas de Custeio foram as que mais sofreram aumento, R$ 1.527.672 mil, ou em termos nominais, 18,51%, impactando diretamente no resultado total.\r\n\r\nTABELA 040 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nTransferências\r\n\r\n12.642.230\r\n\r\n43,93%\r\n\r\n13.945.211\r\n\r\n42,52%\r\n\r\n10,31%\r\n\r\nAposentadorias, Reformas e Pensões\r\n\r\n7.882.428\r\n\r\n27,39%\r\n\r\n9.068.487\r\n\r\n27,65%\r\n\r\n15,05%\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\n8.253.580\r\n\r\n28,68%\r\n\r\n9.781.251\r\n\r\n29,83%\r\n\r\n18,51%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,96%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la em três subgrupos devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as Despesas com Transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às Aposentadorias e Pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as Despesas de Custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado.\r\n\r\nDespesas com Transferências\r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram no exercício de 2011 o montante de R$ 13.945.211 mil, representando 42,52% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de 10,31% em comparação com o mesmo período do ano anterior, demonstrando um gasto superior em R$ 1.302.981 mil.\r\n\r\nTABELA 041 - DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nTransferências à Municípios\r\n\r\n7.169.069 \r\n\r\n56,71%\r\n\r\n8.046.728 \r\n\r\n57,70%\r\n\r\n12,24%\r\n\r\nDistrib Constitucional ou Legal de Receitas\r\n\r\n6.919.754 \r\n\r\n96,52%\r\n\r\n7.675.720 \r\n\r\n95,39%\r\n\r\n10,92%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n210.639 \r\n\r\n2,94%\r\n\r\n289.175 \r\n\r\n3,59%\r\n\r\n37,28%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n38.676 \r\n\r\n0,54%\r\n\r\n81.832 \r\n\r\n1,02%\r\n\r\n111,58%\r\n\r\nTransferências à União\r\n\r\n1.489.822 \r\n\r\n11,78%\r\n\r\n1.509.729 \r\n\r\n10,83%\r\n\r\n1,34%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n1.489.822 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.509.729 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,34%\r\n\r\nTransferências à Instit Multigovernamentais\r\n\r\n3.949.478 \r\n\r\n31,24%\r\n\r\n4.366.951 \r\n\r\n31,32%\r\n\r\n10,57%\r\n\r\nContribuições p/ FUNDEB\r\n\r\n3.949.478 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.366.951 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,57%\r\n\r\nDemais Transferências\r\n\r\n33.861 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n21.803 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n-35,61%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.642.230 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13.945.211 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,31%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências à Municípios\" registraram, no exercício de 2011, uma participação correspondente a 57,70% (R$ 8.046.728 mil) no total do Grupo das Transferências. Destes, 95,39% (R$ 7.675.720 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas.\r\n\r\nAs Contribuições para o FUNDEB, que aparecem como a segunda maior participação percentual, 31,32% (R$ 4.366.951mil) do total do grupo “Transferências”, aumentaram em 10,57% (R$ 417.473mil), se comparadas com o exercício anterior.\r\n\r\nAposentadoria e Reformas e Pensões\r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões de pessoal civil e militar, atingiram no exercício de 2011, o montante de R$ 9.068.487 mil, e apresentaram um acréscimo de 15,05% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 042 - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n6.165.468\r\n\r\n78,22%\r\n\r\n6.948.047\r\n\r\n76,62%\r\n\r\n12,69%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n1.716.960\r\n\r\n21,78%\r\n\r\n2.120.440\r\n\r\n23,38%\r\n\r\n23,50%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.882.428\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.068.487\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,05%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 9.781.251 mil em 2011, e corresponderam a 29,83% do grupo das Outras Despesas Correntes, que em relação ao ano anterior apresentaram um crescimento na ordem de R$ 1.527.671 mil (18,51%). Os principais fatores que contribuíram para o aumento verificado nesta despesa foi a elevação da conta “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, no valor de R$ 875.966 mil (16,67%), impulsionado, sobretudo, pela implementação e operacionalização do “Bilhete Único”, e o item Indenizações e Restituições, que embora com uma participação não tão significativa (4,85%), apresentou uma variação nominal de 188,52% (+R$ 309.989mil).\r\n\r\nTABELA 043 - DESPESAS DE CUSTEIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n5.255.719\r\n\r\n63,68%\r\n\r\n6.131.685\r\n\r\n62,69%\r\n\r\n16,67%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n618.385\r\n\r\n7,49%\r\n\r\n664.882\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n7,52%\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n389.022\r\n\r\n4,71%\r\n\r\n472.664\r\n\r\n4,83%\r\n\r\n21,50%\r\n\r\nIndenizações e restituíções\r\n\r\n164.435\r\n\r\n1,99%\r\n\r\n474.425\r\n\r\n4,85%\r\n\r\n188,52%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n786.351\r\n\r\n9,53%\r\n\r\n799.636\r\n\r\n8,18%\r\n\r\n1,69%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n155.259\r\n\r\n1,88%\r\n\r\n110.589\r\n\r\n1,13%\r\n\r\n-28,77%\r\n\r\nDespesas Exer. Anter\r\n\r\n113.995\r\n\r\n1,38%\r\n\r\n133.530\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n17,14%\r\n\r\nOutras \r\n\r\n770.412\r\n\r\n9,33%\r\n\r\n993.840\r\n\r\n10,16%\r\n\r\n29,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.253.580\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.781.251\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,51%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\n3.1.3.3.2 Despesas de Capital\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Transferências e Aplicações Diretas, de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram no exercício de 2011, o montante de R$ 6.585.620 mil, apresentando um acréscimo de 1,03% (R$ 66.930 mil) em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento nas despesas com Amortizações.\r\n\r\nTABELA 044 - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.585.620 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,03%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.165.741 \r\n\r\n79,25%\r\n\r\n4.715.017 \r\n\r\n71,60%\r\n\r\n-8,73%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n125.180 \r\n\r\n1,92%\r\n\r\n240.053 \r\n\r\n3,65%\r\n\r\n91,77%\r\n\r\nAmortizações\r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n18,83%\r\n\r\n1.630.549 \r\n\r\n24,76%\r\n\r\n32,81%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 Investimentos\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis novos. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população.\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram no exercício de 2011, o montante de R$ 4.715.017 mil, apresentando um decréscimo de -8,73% (R$ 450.724 mil) em relação a 2010. No entanto, o decréscimo apresentado com investimentos não reflete a realidade do período. A correta variação dos investimentos exige que sejam expurgados os valores referentes à Restituição e Recursos de Terceiros realizados em 2010 e Outros Serviços de Terceiros - PJ em 2011. Em 2010, os valores referiram-se à devolução ao Banco do Brasil da parcela do acerto de Marlim (Royalties) que havia sido adiantada aos cofres do Estado no final do exercício de 2009, fruto de acordo com a União e Petrobrás referente à inexatidão dos pagamentos feitos ao Estado do Rio de Janeiro no período de 2002 a 2006, e em 2011 trata-se de recomposição do saque efetuado na Conta B do Banco do Itaú.\r\n\r\nTABELA 045 - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n3.419.531\r\n\r\n66,20%\r\n\r\n3.019.126\r\n\r\n64,03%\r\n\r\n-11,71%\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n583.241\r\n\r\n11,29%\r\n\r\n521.922\r\n\r\n11,07%\r\n\r\n-10,51%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n517.842\r\n\r\n10,02%\r\n\r\n69.239\r\n\r\n1,47%\r\n\r\n-86,63%\r\n\r\nAuxílios e Contribuições\r\n\r\n283.674\r\n\r\n5,49%\r\n\r\n249.319\r\n\r\n5,29%\r\n\r\n-12,11%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n141.457\r\n\r\n2,74%\r\n\r\n499.801\r\n\r\n10,60%\r\n\r\n253,32%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n78.090\r\n\r\n1,51%\r\n\r\n140.140\r\n\r\n2,97%\r\n\r\n79,46%\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n42.612\r\n\r\n0,82%\r\n\r\n46.002\r\n\r\n0,98%\r\n\r\n7,96%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n7.904\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n6.041\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-23,57%\r\n\r\nDemais Investimentos\r\n\r\n91.392\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n163.427\r\n\r\n3,47%\r\n\r\n78,82%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-8,73%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nConforme se observa na tabela anterior, a maior parcela dos investimentos no exercício de 2011 está concentrada no item Obras e Instalações (64,03%), no valor de R$ 3.019.126 mil. Destes recursos, 22,83% (R$ 690.162 mil), referem-se às obras realizadas através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC RJ, destinadas em sua maior parte, ao Arco Rodoviário Metropolitano, Urbanização do Complexo do Alemão e do Manguinhos, Projeto Iguaçu, Recuperação de Infraestrutura Hidráulica na Baixada Campista e com Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e em São Gonçalo. Os investimentos com Obras e Instalações em 2011, apresentaram uma queda de 11,71% (R$ 400.405 mil), em relação ao ano anterior. Este cenário foi fundamentado em grande parte pelo término de algumas obras financiadas pelo PAC, que, em 2011, tiveram execução inferior em 34% à de 2010, compatível com o andamento das obras. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre - pag. 38).\r\n\r\nEm seguida, aparecem os gastos com Equipamentos e Material Permanente que participaram com 11,07% (R$ 521.922 mil) do total dos recursos destinados a compra de máquinas, motores, aparelhos, automóveis, caminhões, equipamentos e utensílios Hospitalares para atender diversos programas de governo tais como: Gestão da Segurança Pública, Atenção à Saúde, Dedicação Integral ao Cidadão - DEDIC, Nossa Terra, entre outros.\r\n\r\nCabe destacar que o item “Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, com participação de 10,60% (R$ 499.801 mil) apresentou, no exercício de 2011, um aumento de 253.32% (R$ 358.344 mil), que está diretamente relacionado com os valores referentes à recomposição do saque efetuado na Conta B do Banco do Itaú citado anteriormente, e que foi responsável pelo resultado apresentado no total dos Investimentos realizados em 2011.\r\n\r\n3.1.3.3.2.2 Inversões Financeiras\r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nAs Inversões Financeiras totalizaram o montante de R$ 240.053 mil, apresentando um acréscimo de 91,77%%, (R$ 114.873 mil), em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento das despesas com Aquisição de Bens Móveis e Imóveis. Esse incremento se justifica pela realização de compromissos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, pela compra e venda de áreas e imóveis para construção de distrito industrial (Macaé, Campo Grande e Santa Cruz - MRJ). (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 5º Bimestre, pag. 40).\r\n\r\nTABELA 046 - INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n80\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-\r\n\r\nAquisição de Bens Móveis e Imóveis\r\n\r\n17.549\r\n\r\n14,02%\r\n\r\n101.773\r\n\r\n42,40%\r\n\r\n479,93%\r\n\r\nAquisição de Produtos Para Revenda\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n45.881\r\n\r\n19,11%\r\n\r\n-\r\n\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresa\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n17\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1377,84%\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n107.630\r\n\r\n85,98%\r\n\r\n92.302\r\n\r\n38,45%\r\n\r\n-14,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n125.180\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n240.053\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n91,77%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\n3.1.3.3.2.3 Amortizações da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. Em 2011 as despesas com amortização da dívida pública estadual registraram o montante de R$ 1.630.549 mil, representando um aumento de 32,81% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 047 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011 \r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32,81%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32,81%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nConforme já mencionado no item 3.1.3.3.1.2 - Juros e Encargos da Dívida, para a comparação, entre períodos, dos valores executados relativos a juros e amortizações devem-se somar ambas as despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida.\r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nSão consideradas como intraorçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intra-orçamentárias.\r\n\r\nPara o exercício de 2011, a Lei n.º 5.858/2011 - LOA estabeleceu no parágrafo único do art. 2º o valor de R$ 2.120.218 mil para a receita intra-orçamentária, cabendo o mesmo valor para a despesa intra-orçamentária, conforme parágrafo 2º do art. 4º da mesma Lei. \r\n\r\n3.1.4.1 Receitas Intraorçamentárias\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias são classificadas como correntes e de capital. São correntes, quando decorrerem do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, e se o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgãos/entidades integrantes dos orçamentos fiscal e seguridade social, no âmbito da mesma esfera de governo. Da mesma forma as receitas intra-orçamentárias de capital são as derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgãos/entidades integrantes desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. \r\n\r\nA Execução das Receitas Intra-orçamentárias, ao longo do exercício de 2011, atingiu o montante de R$ 2.051.287 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 048 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n1.836.118 \r\n\r\n91,44%\r\n\r\n1.960.497 \r\n\r\n95,57%\r\n\r\n6,77%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Tributária\r\n\r\n24 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n38 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n55,47%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Contribuição \r\n\r\n1.598.795 \r\n\r\n87,07%\r\n\r\n1.591.914 \r\n\r\n81,20%\r\n\r\n-0,43%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Patrimonial \r\n\r\n2.420 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n10.943 \r\n\r\n0,56%\r\n\r\n352,20%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Serviços\r\n\r\n6.696 \r\n\r\n0,36%\r\n\r\n7.095 \r\n\r\n0,36%\r\n\r\n5,97%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Transf. Correntes\r\n\r\n219.407 \r\n\r\n11,95%\r\n\r\n335.000 \r\n\r\n17,09%\r\n\r\n52,68%\r\n\r\nOutras Rec. Intra-orçamentárias Correntes\r\n\r\n8.775 \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n15.507 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\n76,71%\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL\r\n\r\n171.953 \r\n\r\n8,56%\r\n\r\n90.790 \r\n\r\n4,43%\r\n\r\n-47,20%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.008.070 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.051.287 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,15%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias apresentaram um acréscimo de R$ 43.217 mil (2,15%), em relação ao apurado no exercício anterior. Este aumento deve-se ao incremento de R$ 124.379 mil (6,77%) nas receitas intra-orçamentárias correntes, que superou o decréscimo de R$ 81.162 mil (47,20%) nas receitas intra-orçamentárias de capital.\r\n\r\nDo total das receitas intra-orçamentárias, 95,57% (R$ 1.960.497 mil), ingressaram como recursos intra-orçamentárias correntes, representando um acréscimo de 6,77% em relação ao mesmo período do ano anterior. Essa variação apresentada foi motivada, principalmente, pelo aumento de R$ 115.592 mil (52,68%) nas receitas intra-orçamentárias de Transferências Correntes, referentes às receitas de convênios com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nEm termos de variação nominal podemos destacar as receitas intra-orçamentárias patrimoniais, que apresentaram uma variação expressiva de 352,20%. Este incremento deve-se principalmente a aluguéis de imóveis recebidos pela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (UG 317300), que até 2010 não eram contabilizados como receita intra-orçamentária.\r\n\r\n3.1.4.2 Despesas Intraorçamentárias\r\n\r\nAs Despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo deverão ser classificadas na Modalidade de Aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, conforme definição incluída no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688/2005.\r\n\r\nAs despesas intra-orçamentárias inicialmente estabelecidas na LOA/2011 tiveram seus valores fixados e atualizados para R$ 2.221.699 mil. Cabe destacar que assim como no exercício anterior, não houve dotação para as Despesas Intraorçamentárias de Capital para o exercício de 2011. No exercício em análise foram executadas R$ 2.189.896 mil, representando um incremento de 10,93%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme pode ser constatado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 049 - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n1.572.986 \r\n\r\n79,68%\r\n\r\n1.751.046 \r\n\r\n79,96%\r\n\r\n11,32%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n1.558.771 \r\n\r\n99,10%\r\n\r\n1.731.945 \r\n\r\n98,91%\r\n\r\n11,11%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n7.945 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n2.527 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-68,19%\r\n\r\nRessarcimento Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\n6.269 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n16.574 \r\n\r\n0,95%\r\n\r\n164,37%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n401.130 \r\n\r\n20,32%\r\n\r\n438.850 \r\n\r\n20,04%\r\n\r\n9,40%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n400.402 \r\n\r\n99,82%\r\n\r\n434.199 \r\n\r\n98,94%\r\n\r\n8,44%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n728 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n4.652 \r\n\r\n1,06%\r\n\r\n539,21%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.974.115 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.189.896 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDentre as despesas que apresentaram variação nominal positiva, podemos destacar as despesas com Obrigações Patronais que totalizaram 98,91% (R$ 1.731.945 mil) das despesas com pessoal e encargos especiais. Sua variação nominal de 11,11% (R$ 173.173 mil) impactou diretamente no resultado de 2011, que ficou superior R$ 215.781 mil (10,93%), em relação ao executado em 2010.\r\n\r\nAs Despesas com Ressarcimento de Pessoal Requisitado apresentaram um acréscimo de 164,37%, advindo principalmente dos gastos com pessoal requisitado para área de segurança do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 13.205 mil, no entanto, pouco contribuíram para o resultado total.\r\n\r\nPodemos ainda destacar o acréscimo de 9,40% (R$ 37.720 mil) ocorrido no grupo “Outras Despesas Correntes”, devido principalmente aos recursos empregados nos convênios pactuados entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública - SESEG e de Administração Penitenciaria - SEAP, e o Departamento de Transito do ERJ - DETRAN/RJ para atender a atividade “Apoio às Ações de Segurança”.\r\n\r\nAo confrontar o total das receitas arrecadadas em 2011, realizadas entre Órgãos e Entidades próprios do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 2.051.287 mil, com o total das despesas empenhadas, também entre Órgãos e Entidades do Estado, no valor de R$ 2.189.896 mil, apura-se um déficit intra-orçamentário de R$ 138.609 mil.\r\n\r\n3.1.5- RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nTendo como base a despesa empenhada, verifica-se que o Resultado Orçamentário de 2011 foi superavitário em R$ 1.039.650 mil, desconsiderando as operações intra-orçamentárias, representando um aumento de R$ 817.451 mil (567,89%), em relação ao exercício de 2010. O aumento verificado reflete a variação positiva de 13,52% (R$ 6.596.733 mil) nas receitas totais, que supriu o acréscimo de 10,88% (R$ 5.334.884 mil) apresentado nas despesas totais, conforme Tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 050 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2008 a 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011/2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n38.525.658\r\n\r\n98,66%\r\n\r\n39.100.494\r\n\r\n96,33%\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n95,41%\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n94,70%\r\n\r\n12,67%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n22.920.743\r\n\r\n59,49%\r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n62,47%\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n62,05%\r\n\r\n11,93%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n858.377\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n905.214\r\n\r\n2,32%\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n2,24%\r\n\r\n13,10%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n8.577.864\r\n\r\n22,27%\r\n\r\n6.778.109\r\n\r\n17,34%\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n18,49%\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n19,07%\r\n\r\n16,20%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n43\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n174\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n163\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n138\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-15,33%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n1.325\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.428\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n214\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.609\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n651,52%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n775.845\r\n\r\n2,01%\r\n\r\n313.421\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n344.213\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n342.248\r\n\r\n0,65%\r\n\r\n-0,57%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n4.187.090\r\n\r\n10,87%\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\n11,76%\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n11,00%\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n10,95%\r\n\r\n12,15%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.204.371\r\n\r\n3,13%\r\n\r\n1.616.037\r\n\r\n4,13%\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n5,07%\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n11,79%\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n523.638\r\n\r\n1,34%\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n3,67%\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n5,30%\r\n\r\n31,06%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n175.610\r\n\r\n33,54%\r\n\r\n274.809\r\n\r\n18,44%\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n57,77%\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n43,27%\r\n\r\n-1,83%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.547\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n448.091\r\n\r\n30,06%\r\n\r\n45.992\r\n\r\n2,05%\r\n\r\n534.777\r\n\r\n18,20%\r\n\r\n1062,77%\r\n\r\nAmort. de Empréstimos\r\n\r\n93.608\r\n\r\n17,88%\r\n\r\n140.813\r\n\r\n9,45%\r\n\r\n148.826\r\n\r\n6,64%\r\n\r\n180.564\r\n\r\n6,14%\r\n\r\n21,33%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n248.443\r\n\r\n47,45%\r\n\r\n626.689\r\n\r\n42,04%\r\n\r\n741.949\r\n\r\n33,09%\r\n\r\n951.766\r\n\r\n32,39%\r\n\r\n28,28%\r\n\r\nOutras Rec Capital\r\n\r\n4.430\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n198\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n10.199\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n54\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,47%\r\n\r\nRECEITA GERAL\r\n\r\n39.049.296\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,52%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011/2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n34.475.162\r\n\r\n92,92%\r\n\r\n37.292.929\r\n\r\n90,12%\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n86,70%\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n87,89%\r\n\r\n12,39%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n8.773.931\r\n\r\n25,45%\r\n\r\n9.751.023\r\n\r\n26,15%\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n26,81%\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n26,19%\r\n\r\n9,79%\r\n\r\nJuros e Enc. da Dívida\r\n\r\n2.265.542\r\n\r\n6,57%\r\n\r\n2.293.140\r\n\r\n6,15%\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n5,49%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,17%\r\n\r\n5,78%\r\n\r\nOutras Desp. Correntes\r\n\r\n23.435.688\r\n\r\n67,98%\r\n\r\n25.248.766\r\n\r\n67,70%\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n67,70%\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n68,64%\r\n\r\n13,96%\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n2.626.548\r\n\r\n7,08%\r\n\r\n4.089.841\r\n\r\n9,88%\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n13,30%\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n12,11%\r\n\r\n1,03%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.627.912\r\n\r\n61,98%\r\n\r\n2.736.537\r\n\r\n66,91%\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n79,25%\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n71,60%\r\n\r\n-8,73%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n129.364\r\n\r\n4,93%\r\n\r\n130.351\r\n\r\n3,19%\r\n\r\n125.180\r\n\r\n1,92%\r\n\r\n240.053\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n91,77%\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n869.271\r\n\r\n33,10%\r\n\r\n1.222.952\r\n\r\n29,90%\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n18,83%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n24,76%\r\n\r\n32,81%\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n37.101.710\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,88%\r\n\r\nResultado Corrente\r\n\r\n4.050.497\r\n\r\n-\r\n\r\n1.807.565\r\n\r\n-\r\n\r\n4.054.289\r\n\r\n-\r\n\r\n4.686.606\r\n\r\n-\r\n\r\n15,60%\r\n\r\nResultado de Capital\r\n\r\n(2.102.910)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.599.242)\r\n\r\n-\r\n\r\n(4.276.488)\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.646.957)\r\n\r\n-\r\n\r\n14,72%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n1.947.587\r\n\r\n-\r\n\r\n(791.676)\r\n\r\n-\r\n\r\n(222.199)\r\n\r\n-\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n-\r\n\r\n567,89%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.5.1- Resultado Orçamentário por Categoria Econômica\r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes.\r\n\r\nA tabela anterior demonstrou que, de janeiro a dezembro de 2011, o Estado apresentou um superávit corrente contra um déficit de capital. Não existe nenhuma obrigatoriedade de que despesas de capital sejam financiadas por receitas de capital, entretanto, não é desejável que o financiamento se dê através de recursos descontínuos, como a receita de alienação de bens e de operações de crédito.\r\n\r\nO Resultado Corrente alcançado no exercício de 2011 foi superavitário em R$ 4.686.606 mil, e apresentou uma variação positiva de 15,60% em relação ao alcançado no exercício anterior, correspondendo ao aumento de R$ 632.317 mil. As receitas correntes no total de R$ 52.464.140 mil conseguiram absorver as Despesas Correntes no total de R$ 47.777.534 mil, em função do desempenho das receitas tributárias que representaram 62,05% do total das receitas correntes, além de apresentar um incremento de R$ 3.469.190 mil (11,93%) em relação ao ano anterior. As quedas nas receitas agropecuárias (-15,33%) e nas receitas de serviços (-0,57%), não influenciaram no resultado corrente alcançado. No caso das Despesas Correntes, destacam-se as “Outras Despesas Correntes” que representa a maior parte dos gastos neste grupo com 68,64% de participação, e que teve uma variação de 13,96% em relação ao ano anterior. Essas despesas referem-se às despesas com transferências, aposentadorias, reformas e pensões, além das despesas de custeio. \r\n\r\nEm seguida aparecem as despesas com “Pessoal e Encargos Sociais”, que participou com 26,19% do total das despesas correntes, apresentando um crescimento de 9,79% (R$ 1.116.216 mil) em seus dispêndios, por conta de reajustes salariais tanto no Poder Executivo quanto nos Outros Poderes. No Poder Executivo, o gasto de pessoal cresceu 11,88% (R$ 980.465 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança, Educação e da Saúde.\r\n\r\nId: 1324218"
                    ],
                    "1324219": [
                        "I - Ato",
                        "Por outro lado, o Resultado de Capital, no exercício de 2011, apresentou um déficit de R$ 3.646.957 mil, significando que as Receitas de Capital não foram suficiente para cobrir as Despesas de Capital conforme mencionado inicialmente, porém observa-se que este déficit foi inferior em R$ 629.531 mil ao apurado no mesmo período do ano anterior. Nas Despesas de Capital, foram verificados gastos com Investimentos no valor de R$ 4.715.017 mil, representando 71,60% do total das despesas de capital, no entanto, apresentaram um decréscimo de R$ 450.724 mil em relação ao registrado no exercício anterior. O fator determinante para esta queda foi a diminuição no pagamento de Indenizações e Restituições, que, em 2010, contou com pagamentos extraordinários, no valor de R$ 460.059 mil, referentes ao acerto de Marlim. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre, página 16)\r\n\r\nDesta forma conclui-se que, no exercício de 2011, o superávit corrente (R$ 4.686.606 mil), foi suficiente para cobrir o déficit de capital (-R$ 3.646.957 mil) acarretando um Resultado Orçamentário superavitário de R$ 1.039.650 mil.\r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei nº 5.858, de 03 de Janeiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual 2011, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 253.516.259,00 (duzentos e cinqüenta e três milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2011, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2011:\r\n\r\nTABELA 051 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Lei nº 5.858 de 03de janeiro de 2011)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nFONTES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCEDAE \r\n\r\nIO \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.0.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos de Capital\r\n\r\n236.834\r\n\r\n16.682\r\n\r\n253.516\r\n\r\n6.1.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos Próprios\r\n\r\n236.834\r\n\r\n16.682\r\n\r\n253.516\r\n\r\n6.2.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.3.0.0.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.4.0.0.00.00\r\n\r\nOutros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n236.834\r\n\r\n16.682\r\n\r\n253.516\r\n\r\nDESPESA FIXADA POR PROGRAMA\r\n\r\n1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPrograma\r\n\r\n0002\r\n\r\nPrograma de Gestão Administrativa\r\n\r\n2.860 \r\n\r\n0021\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\n27.299 \r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa\r\n\r\n81.746 \r\n\r\n0167\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário da Região Metropolitana do RJ\r\n\r\n123.404 \r\n\r\n0168\r\n\r\nSaneamento Básico em Municípios\r\n\r\n1.525 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n236.834 \r\n\r\n2. Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPrograma\r\n\r\n0002\r\n\r\nPrograma de Gestão Administrativa\r\n\r\n1.327 \r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulgação de Atos e Fatos Oficiais e Particulares\r\n\r\n15.355 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n16.682 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n253.516 \r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2011 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 253.516 mil. Desse valor, R$ 236.834 mil (93,42%) coube à CEDAE e R$ 16.682 mil (6,58%) à Imprensa Oficial.\r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2011 e resumidas na tabela a seguir, diminuiu a despesa inicialmente fixada pela LOA em R$ 5.000 mil, correspondendo a um decréscimo de 29,97%, ocorridas somente na Imprensa Oficial - IO, decorrentes de Anulações/Cancelamentos de Dotações.\r\n\r\nTABELA 052 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nIO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n236.834\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16.682\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n253.516\r\n\r\nAnulações / Cancelamentos de Dotações\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n(5.000)\r\n\r\n-29,97%\r\n\r\n(5.000)\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n236.834\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11.682\r\n\r\n70,03%\r\n\r\n248.516\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n3.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ).\r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2011, fixou para a CEDAE investimentos no montante de R$ 236.834 mil. De janeiro a dezembro de 2011 foram empenhados 13,22% (R$ 31.316 mil) do orçamento de investimento. Destes foram liquidados 89,50% (R$ 28.028 mil).\r\n\r\nTABELA 053 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nOrçamento de Investimento - CEDAE - Estado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFunção: 17 - Saneamento\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nEMP / ATUAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nLIQUID / EMP\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n2.860\r\n\r\n2.067\r\n\r\n6,60%\r\n\r\n72,25%\r\n\r\n2.067\r\n\r\n7,37%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\n2.860\r\n\r\n2.067\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n72,25%\r\n\r\n2.067\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0021\r\n\r\nAbastecim Água Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\n27.299\r\n\r\n9.396\r\n\r\n30,00%\r\n\r\n34,42%\r\n\r\n7.757\r\n\r\n27,67%\r\n\r\n82,55%\r\n\r\nImplant e Ampl Sist de Saneamento no Interior\r\n\r\n27.299\r\n\r\n9.396\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34,42%\r\n\r\n7.757\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n82,55%\r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa\r\n\r\n81.746\r\n\r\n15.261\r\n\r\n48,73%\r\n\r\n18,67%\r\n\r\n14.257\r\n\r\n50,87%\r\n\r\n93,43%\r\n\r\nPolítica Institucional de Meio Ambiente CEDAE\r\n\r\n4.262\r\n\r\n115\r\n\r\n0,76%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\n115\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\n77.483\r\n\r\n15.145\r\n\r\n99,24%\r\n\r\n19,55%\r\n\r\n14.142\r\n\r\n99,19%\r\n\r\n93,38%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbastec de Água e Esgoto Sanitário na RMRJ\r\n\r\n123.404\r\n\r\n4.592\r\n\r\n14,66%\r\n\r\n3,72%\r\n\r\n3.947\r\n\r\n14,08%\r\n\r\n85,95%\r\n\r\nSaneamento Bacias Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\n153\r\n\r\n31\r\n\r\n0,68%\r\n\r\n20,48%\r\n\r\n31\r\n\r\n0,79%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nMelhoria das Praias Lagoas do Mun do R de J\r\n\r\n26.412\r\n\r\n361\r\n\r\n7,86%\r\n\r\n1,37%\r\n\r\n268\r\n\r\n6,79%\r\n\r\n74,21%\r\n\r\nAmpliação e Melhoria no Abastec Água da RMRJ\r\n\r\n33.915\r\n\r\n3.973\r\n\r\n86,50%\r\n\r\n11,71%\r\n\r\n3.421\r\n\r\n86,65%\r\n\r\n86,11%\r\n\r\nEsg Sanitário Barra, Recreio e Jacarepaguá\r\n\r\n30.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEstação de Trat de Água Novo Guandu\r\n\r\n6.100\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAmpl Melh Oper Sist Guandu e Imunana-Laranjal\r\n\r\n26.325\r\n\r\n228\r\n\r\n4,96%\r\n\r\n0,86%\r\n\r\n228\r\n\r\n5,77%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0168\r\n\r\nSaneamento Básico em Municípios\r\n\r\n1.525\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nProjeto de Execução Estratégica em Saneamento\r\n\r\n1.525\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n236.834\r\n\r\n31.316\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,22%\r\n\r\n28.028\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n89,50%\r\n\r\nConforme informado pela Gerência Orçamentária da companhia através de e-mail de 07/03/2012, os investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa 0022 - Gestão Corporativa que participou com 48,73% (R$ 15.261 mil) do total empenhado, e que representa 18,67% do orçamento previsto para este programa no exercício de 2011. Observa-se que, o maior investimento neste programa foi com a atividade de \"Operação de Sistemas de Água e Esgotos” que representou 99,24% dos empenhos. Podemos observar que do total empenhado nesta atividade foram liquidados 93,38%.\r\n\r\nEm seguida aparece o programa 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior, representado pelo projeto “Implantação e Ampliação do Sistema de Saneamento no Interior” alcançando 30,00% (R$ 9.396 mil) do total investido, e que representa 34,42% do orçamento para o exercício. Do total empenhado foi liquidado o montante de R$ 7.757 mil (82,55%).\r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2011, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 16.682 mil. Durante o exercício ocorreram anulações/cancelamentos de dotações que alterou a despesa para R$ 11.682 mil. Do total atualizada, 24,65% (R$ 2.880 mil) foram empenhados. Destes foram liquidados 0,93% (R$ 27 mil).\r\n\r\nTABELA 054 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nOrçamento de Investimento - IO - Estado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nFunção: 22 - Indústria\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDOTAÇÃO \r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nEMP / ATUAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nLIQUID / EMP\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n1.327\r\n\r\n183\r\n\r\n6,34%\r\n\r\n13,77%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\n1.315\r\n\r\n183\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,88%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulgação de Atos Oficiais e Particulares\r\n\r\n10.355\r\n\r\n2.698\r\n\r\n93,66%\r\n\r\n26,05%\r\n\r\n27\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,99%\r\n\r\nProdução de Serviços e Publicações em Geral\r\n\r\n1.214\r\n\r\n11\r\n\r\n0,39%\r\n\r\n0,87%\r\n\r\n3\r\n\r\n10,11%\r\n\r\n10,11%\r\n\r\nModerniz e Reequipamento da Imprensa Oficial\r\n\r\n9.142\r\n\r\n2.687\r\n\r\n99,61%\r\n\r\n29,39%\r\n\r\n24\r\n\r\n89,89%\r\n\r\n0,89%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.682\r\n\r\n2.880\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,65%\r\n\r\n27\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,93%\r\n\r\nOs investimentos previstos para serem realizados pela Imprensa Oficial do ERJ em 2011 foram definidos em duas ações. Cabe destacar, nestas ações, o Projeto Modernização e Reequipamento da Imprensa Oficial, que teve um orçamento atualizado de R$ 9.142 mil, cuja execução atingiu R$ 2.687 mil, resultando em um índice de 29,39% na relação entre o realizado e o atualizado, com liquidação de apenas R$ 24 mil, o que corresponde a 0,89% sobre o total empenhado.\r\n\r\n4 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, atende a toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, foi instituído pela Emenda Constitucional Federal n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória n.º 339/2006, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil e é composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação.\r\n\r\n4.1 RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n4.1.1 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nO Fundo é composto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receitas:\r\n\r\nTABELA 055 - COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nFONTES DE RECEITAS DO FUNDEB\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nITCMD - Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direito (Estado)\r\n\r\nArt. 3, I, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Estado) \r\n\r\nArt. 3, II, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nIPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores\r\n\r\nArt. 3, III, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nParcela do Produto da Arrecadação do Imposto que a União Eventualmente instituir\r\n\r\nArt. 3, IV, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nITR - Imposto sobre Propriedade Territorial (participação municipal)\r\n\r\nArt. 3, V, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nFPE - Fundo Participação Estado\r\n\r\nArt. 3, VI, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nFPM - Fundo Participação Município\r\n\r\nArt. 3, VII, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nIPI Exportação - Participação Estadual\r\n\r\nArt. 3, VIII, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nDívida Ativa dos Impostos Acima Discriminados\r\n\r\nArt. 3, IX, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nJuros e Multas dos Impostos Acima Discriminados\r\n\r\nArt. 3, IX, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nICMS - Desoneração de Exportações (LC 87/96)\r\n\r\nArt. 3, §1º, - Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nFonte: art. 3° da Lei Federal 11.494/07\r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ n.º 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo n.º E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n.º 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009.\r\n\r\nEm 2011 foi destinado ao Fundo o montante de R$ 23.399 mil proveniente da cota-parte de juros e multas arrecadados com o ICMS e IPVA, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nTABELA 056 - ARRECADAÇÃO DE JUROS E MULTAS DE ICMS E IPVA - FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n41911.41.05 Cota-Parte FUNDEB Juros e Multas do IPVA\r\n\r\n8.256 \r\n\r\n41911.42.11 Cota-Parte FUNDEB Juros Multa do ICMS\r\n\r\n13.774 \r\n\r\n41911.42.12 Cota-Parte FUNDEB Juros e Multas ICMS SIMPLES\r\n\r\n1.368 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.399 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n4.1.2 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei nº 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.\r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis.\r\n\r\n4.2 CONTRIBUÍÇÃO DO ESTADO PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nO Estado, por ocasião da arrecadação, segrega em contas de receita específicas os valores a serem destinados ao FUNDEB, as quais apresentaram os seguintes valores em 2011:\r\n\r\nTABELA 057 - CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nReceita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB\r\n\r\n3.760.174 \r\n\r\nReceita Resultante do ITCMD Destinada ao FUNDEB\r\n\r\n86.074 \r\n\r\nReceita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB\r\n\r\n164.642 \r\n\r\nCota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB\r\n\r\n183.592 \r\n\r\nICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB\r\n\r\n17.155 \r\n\r\nCota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB\r\n\r\n117.385 \r\n\r\nTOTAL RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB\r\n\r\n4.329.022 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n4.3 DISTRIBUÍÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS SEUS MUNICÍPIOS\r\n\r\nO montante dos recursos destinados à formação do FUNDEB, composto pelas contribuições do Estado e dos Municípios, alcançou o valor de R$ 6.196.064 mil até dezembro de 2011. Deste total o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 2.408.789 mil como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para serem distribuídas entre os municípios.\r\n\r\nTABELA 058 - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nParticipação do Estado do RJ\r\n\r\n2.408.789\r\n\r\n38,88%\r\n\r\nParticipação dos Municípios do ERJ \r\n\r\n3.787.275\r\n\r\n61,12%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.196.064\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.1.7.2.4.01.00 - Transferência de Recursos do FUNDEB, da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos da Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), disponível no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si. O coeficiente de retorno do FUNDEB para o Estado foi alterado de 0,396002513313 em 2010 para 0,388634877788 em 2011 (-1,86%), conforme dados disponíveis no site www.fnde.gov.br.\r\n\r\n4.4 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro no período de janeiro a dezembro de 2011 contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 4.329.022 mil, e recebeu como retorno R$ 2.408.789 mil. Como podemos observar na tabela a seguir, a Contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação de 10,06%, em relação ao mesmo período de 2010, correspondendo a um incremento de R$ 395.704 mil. Embora a Participação tenha aumentado em 9,83% (R$ 215.545 mil), não foi suficiente para minimizar a Perda do Estado, que ficou superior ao exercício anterior em 10,35% (R$ 180.159), totalizando um montante de R$ 1.920.234 mil.\r\n\r\nTABELA 059 - RESULTADO DO ESTADO - FUNDEB/RJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nContribuição do Estado\r\n\r\n3.933.318\r\n\r\n4.329.022\r\n\r\n10,06%\r\n\r\nParticipação do Estado\r\n\r\n2.193.244\r\n\r\n2.408.789\r\n\r\n9,83%\r\n\r\nPerda do Estado\r\n\r\n1.740.074\r\n\r\n1.920.234\r\n\r\n10,35%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n4.5 DAS DESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, no exercício financeiro em que ocorrer os seus créditos. Demonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB em 2011:\r\n\r\nTABELA 060 - DESPESAS DO FUNDEB POR SUBFUNÇÃO E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nDESPESA \r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\n94.666\r\n\r\n3,86%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\n9.559\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\n51.933\r\n\r\n2,12%\r\n\r\nAssist. à Criança e ao Adolesc.\r\n\r\nTransporte Escolar\r\n\r\n18.888\r\n\r\n0,77%\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Fund.\r\n\r\n862.227\r\n\r\n35,20%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConstr, Implant e Reform de Unid Educacionais\r\n\r\n29.116\r\n\r\n1,19%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Méd\r\n\r\n1.383.114\r\n\r\n56,47%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.449.503\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos observar que as despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio (56,47%) e Ensino Fundamental (35,20%), obtiveram as maiores participações do total das despesas empenhadas. Juntas atingiram o montante de R$ 2.245.341 mil, correspondendo um percentual de 91,67% do total realizado.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais.\r\n\r\nTABELA 061 - PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESA COM REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nEnsino Fundamental - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n862.227\r\n\r\nEnsino Médio - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n1.383.114\r\n\r\n(-) Outros Benefícios Assistenciais - 339008\r\n\r\n(6.080)\r\n\r\n(-) Auxílio Transporte - 339049\r\n\r\n(64.969)\r\n\r\nTOTAL DESPESAS CONSIDERADAS (I)\r\n\r\n2.174.291\r\n\r\nTOTAL DESPESAS EMPENHADAS - FONTE 15 (II)\r\n\r\n2.449.503\r\n\r\nPERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO ( I ÷ II)\r\n\r\n88,76%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNa apuração do percentual aplicado na remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, não foram consideradas as despesas previstas no artigo 71 da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conforme critério utilizado na elaboração do Anexo X do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO (Lei 9.394/96 - Art. 72). Assim, de acordo com a tabela acima, podemos observar que 88,76% das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007.\r\n\r\n4.6 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB estão evidenciados nos extratos bancários da Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, que apresentava um saldo, em 31/12/10, de R$ 148.978 mil.\r\n\r\nDurante o exercício foi recebido, a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.408.789 mil e como rendimento de Aplicação Financeira, R$ 31.971 mil. Já os pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício alcançaram o montante de R$ 2.440.496 mil.\r\n\r\nPodemos constatar ainda a entrada dos seguintes recursos:\r\n\r\nR$ 632 mil referentes ao ressarcimento de rendimentos financeiros que deixaram de ser registrados em função da retirada de valores para atender despesas do cartão de débito do Auxílio Qualificação, concedido aos professores ocupantes de cargo efetivo do Quadro da Secretaria de Estado de Educação, conforme Resolução SEEDUC n.º 4.704/2011, mas que foram repostos com recursos do tesouro para evitar possíveis prejuízos na conta do FUNDEB. (Informações extraídas do Volume 10 - Relatório / FUNDEB 2011). \r\n\r\nR$ 4.248 mil referentes a valores em duplicidade lançados no SIAFEM como GR pelo setor DROF/SUPOF e também lançados como NS pelo Tesouro Estadual, além de R$ 6 mil que constaram como Vencimentos e Salários Não Reclamados.\r\n\r\nAssim, o total disponível em 31/12/11, constante no extrato bancário encaminhado, e demonstrado no Relatório do Conselho Estadual, foi de R$ 154.127 mil, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 062 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2011\r\n\r\nSaldo do exercício anterior c/c 001 - BB 22349 - 583391\r\n\r\n148.978\r\n\r\n(+) Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n2.408.789\r\n\r\n(+) Receita de Remun. de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - FUNDEB\r\n\r\n31.971\r\n\r\n(+) Ressarcimento de Rendimentos da Conta Corrente\r\n\r\n632\r\n\r\n(-) Pagamentos (realizados com fonte 15 - FUNDEB)\r\n\r\n(2.440.496)\r\n\r\n(+) Devoluções\r\n\r\n4.248\r\n\r\n(+) Vencimentos e Salários Não-Reclamados\r\n\r\n6\r\n\r\nSaldo em 31/12/2011 c/c 001 - BB 22349 - 583391\r\n\r\n154.127\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\n5 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, foi instituído pela Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.086, de 13 de março de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e com o novo regulamento instituído pelo Decreto nº. 33.123, de 05 de maio de 2003.\r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP serão arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nComplementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\nAtendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\nAtendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\nAções de saúde preventiva;\r\n\r\nAuxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\nApoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\nPolítica de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\nUrbanização de morros e favelas.\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra o comparativo das contribuições para o FECP nos exercícios de 2010 e 2011:\r\n\r\nTABELA 063 - CONTRIBUIÇÕES AO FECP\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n2.253.452 \r\n\r\n99,33%\r\n\r\n2.512.044 \r\n\r\n99,49%\r\n\r\n11,48%\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional do ICMS\r\n\r\n1.629 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n1.974 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n21,16%\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional do ICMS\r\n\r\n9.754 \r\n\r\n0,43%\r\n\r\n4.834 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n-50,44%\r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n319 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n933 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n192,14%\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n267 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n912 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n241,04%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n3.185 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4.157 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n30,54%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.268.606 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.524.854 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,30%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm 2011, as contribuições para o FECP tiveram um acréscimo de 11,30% (R$ 256.248 mil) em relação a 2010, atingindo o montante de R$ 2.524.854 mil. Verificamos que as receitas com o Adicional do ICMS - Lei 4.056/02, principal subalinea de arrecadação, com 99,49% do total das contribuições, obtiveram uma variação nominal de 11,48%, o que corresponde a um acréscimo monetário de R$ 258.592 mil.\r\n\r\n5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR FUNÇÃO \r\n\r\nA tabela a seguir, indica que na comparação com o ano passado, a aplicação de recursos do FECP teve um aumento de 7,16%, cabendo destacar que 83,21% dos gastos foram destinados às funções de Saúde e Educação. O índice de execução na Função Saúde aumentou em 0,27%, tendo participado com 60,72% (R$ 1.521.850 mil) do total das despesas executadas com recursos do Fundo. Quanto à função Educação que, semelhante ao ano anterior, obteve o segundo lugar como beneficiária das despesas do FECP, apresentou uma expansão de 17,42%, que em termos monetários representa o montante de R$ 83.623 mil. Por fim, destaca-se em 2011, a ocorrência de aplicação de recursos do FECP na Função Transporte, fato não acontecido em 2010.\r\n\r\nTABELA 064 - DESPESAS DO FECP POR FUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n08 -\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n102.578\r\n\r\n4,39%\r\n\r\n119.914\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n16,90%\r\n\r\n10 -\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n1.517.805\r\n\r\n64,90%\r\n\r\n1.521.850\r\n\r\n60,72%\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n12 -\r\n\r\nEducação\r\n\r\n480.037\r\n\r\n20,53%\r\n\r\n563.660\r\n\r\n22,49%\r\n\r\n17,42%\r\n\r\n14 -\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n7.164\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n6.879\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n-3,98%\r\n\r\n15 -\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n87.879\r\n\r\n3,76%\r\n\r\n100.336\r\n\r\n4,00%\r\n\r\n14,17%\r\n\r\n16 -\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n140.939\r\n\r\n6,03%\r\n\r\n150.472\r\n\r\n6,00%\r\n\r\n6,76%\r\n\r\n21 -\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n2.327\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n10.162\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n336,70%\r\n\r\n26 -\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n32.930\r\n\r\n1,31%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.338.730\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.506.203\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,16%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\nCom a finalidade de trazer maiores informações acerca da aplicação dos recursos pertencentes ao FECP, apresentamos, na tabela a seguir, as despesas empenhadas por Programa de Governo.\r\n\r\nTABELA 065 - DESPESAS DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002 - \r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n651.211\r\n\r\n25,98%\r\n\r\n0011 -\r\n\r\nDesenvolvimento dos Municípios\r\n\r\n71.824\r\n\r\n2,87%\r\n\r\n0050 -\r\n\r\nGestão Escolar\r\n\r\n31.512\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n0051 -\r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular\r\n\r\n129.082\r\n\r\n5,15%\r\n\r\n0052 -\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\n10.162\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n0053 - \r\n\r\nUrb,Regulariz e Integr Assent e Prod de Habit\r\n\r\n19.309\r\n\r\n0,77%\r\n\r\n0093 -\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n724.198\r\n\r\n28,90%\r\n\r\n0094 -\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n14.121\r\n\r\n0,56%\r\n\r\n0096 -\r\n\r\nOrganiz, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ\r\n\r\n79.980\r\n\r\n3,19%\r\n\r\n0097 -\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n164.394\r\n\r\n6,56%\r\n\r\n0101 -\r\n\r\nBilhete Único\r\n\r\n32.930\r\n\r\n1,31%\r\n\r\n0109 -\r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social\r\n\r\n25.172\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n0110 -\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n17.886\r\n\r\n0,71%\r\n\r\n0111 -\r\n\r\nSegurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n55.352\r\n\r\n2,21%\r\n\r\n0112 -\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n44.414\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n0114 -\r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda\r\n\r\n9.611\r\n\r\n0,38%\r\n\r\n0115 -\r\n\r\nDes Soc e Prom e Defesa dos Dir Hum e da Cida\r\n\r\n7.574\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n0118 -\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta\r\n\r\n6.743\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n0121 -\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n82.169\r\n\r\n3,28%\r\n\r\n0122 -\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n24.113\r\n\r\n0,96%\r\n\r\n0123 -\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\n200\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0124 -\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\n1.292\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0150 -\r\n\r\nEscola Inclusiva\r\n\r\n7.308\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n0152 - \r\n\r\nOperacion e Desenvolv da Rede de Ensino\r\n\r\n157.497\r\n\r\n6,28%\r\n\r\n0153 -\r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n58.835\r\n\r\n2,35%\r\n\r\n0157 -\r\n\r\nExpansão, Reforma e Reequip da Rede de Ensino\r\n\r\n33.179\r\n\r\n1,32%\r\n\r\n0163 - \r\n\r\nPrograma de Aceleração do Crescimento-PAC-RJ\r\n\r\n28.632\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n0267 -\r\n\r\nProg Aceleração do Crescimento - PAC-II -RJ\r\n\r\n1.947\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0268 -\r\n\r\nProg Morar Seguro Estrat Habitac Des Urb ERJ\r\n\r\n15.555\r\n\r\n0,62%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.506.203\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDentre os diversos Programas de Governo realizados com os recursos do FECP, destacamos os de “Atenção à Saúde” e “Gestão Administrativa” que juntos apresentaram os maiores volumes de recursos aplicados, R$ 1.375.409 mil, ou 54,88% do total das despesas empenhadas.\r\n\r\nO Programa “Atenção à Saúde” somou R$ 724.198 mil o que representa 28,90% do total aplicado em 2011, contemplando diversos projetos e atividades tais como: “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, “Implantação das Unidades UPA 24 Horas”, “Rio Imagem”, “Assistência Móvel de Urgência e Emergência” entre outros. Já os recursos aplicados em “Gestão Administrativa” totalizaram R$ 651.211 mil (25,98%), tendo como principal fonte de gasto as despesas com Pessoal e Encargos Sociais que consumiram R$ 449.135 mil dos recursos deste programa.\r\n\r\n5.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nNa tabela a seguir, podemos visualizar as despesas executadas com recursos do FECP por grupo de despesa. Verificamos que o grupo “Outras Despesas Correntes” atingiu 63,97% do total empenhado, com destaque para o elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, que respondeu por 68,67% do total desse grupo. O grupo “Investimentos” participou com 18,13% (R$ 454.293 mil), seguido pelas despesas com Pessoal e Encargos Sociais, 17,90% (R$ 448.601 mil). No entanto, em 2011, não ocorreram despesas de “Inversões Financeiras” executadas com os recursos do Fundo.\r\n\r\nTABELA 066 - DESPESAS DO FECP POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n418.497 \r\n\r\n17,89%\r\n\r\n448.601 \r\n\r\n17,90%\r\n\r\n7,19%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n1.511.271 \r\n\r\n64,62%\r\n\r\n1.603.309 \r\n\r\n63,97%\r\n\r\n6,09%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n398.558 \r\n\r\n17,04%\r\n\r\n454.293 \r\n\r\n18,13%\r\n\r\n13,98%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n10.403 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.338.730 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.506.203 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,16%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nSegue abaixo representação gráfica das participações percentual das despesas do FECP segregadas por grupo:\r\n\r\n5.4 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP\r\n\r\n5.4.1 DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, ao compararmos o total das despesas empenhadas com as receitas arrecadas pelo Fundo, constatamos que o percentual aplicado em despesas com pessoal e encargos, foi de 17,77% estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar n.º 120/2007.\r\n\r\nTABELA 067 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS - FECP\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS DO FECP\r\n\r\nPREVISTA \r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nContribuições ao FECP\r\n\r\n2.572.334 \r\n\r\n2.524.854 \r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nEMPENHADO \r\n\r\nPART.%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n22 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nContratação Por Tempo Determinado\r\n\r\n91.440 \r\n\r\n20,38%\r\n\r\nSalário Família\r\n\r\n30 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n89.253 \r\n\r\n19,90%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n23.289 \r\n\r\n5,19%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n167.987 \r\n\r\n37,45%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n76.580 \r\n\r\n17,07%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n448.601 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n% em Relação a Receita Prevista \r\n\r\n17,44%\r\n\r\n- \r\n\r\n% em Relação a Receita Arrecadada\r\n\r\n17,77%\r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme demonstrado, as despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” executadas pelo FECP, atingiram o montante de R$ 448.601 mil, destacando-se neste grupo o elemento \"Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\" com um percentual na ordem de 37,45% que correspondem em sua maioria, às despesas com Gratificações p/ Exercício de Encargos Especiais.\r\n\r\n5.4.2 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda;\r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado;\r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental\r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nAtravés da Lei Estadual nº 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido no seu Art. 3º, § 3º que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos aplicados pelo FEHIS, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - 2011).\r\n\r\nTABELA 068 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n2.512.044 \r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional do ICMS\r\n\r\n1.974 \r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional do ICMS\r\n\r\n4.834 \r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n933 \r\n\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n912 \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/02\r\n\r\n4.157 \r\n\r\nTOTAL - BASE DE CÁLCULO (Arrecadação total do FECP)\r\n\r\n2.524.854 \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 22 - FECP\r\n\r\nDOTAÇÃO AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nU.O / PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\n100.588\r\n\r\n100.336\r\n\r\n100.330\r\n\r\n1043 Projetos Especiais\r\n\r\n26.584\r\n\r\n26.584\r\n\r\n26.584\r\n\r\n1613 Urbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\n2.838\r\n\r\n2.838\r\n\r\n2.838\r\n\r\n1614 Urbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\n18.478\r\n\r\n18.478\r\n\r\n18.478\r\n\r\n1615 Urbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\n6.500\r\n\r\n6.415\r\n\r\n6.415\r\n\r\n1616 Urbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ\r\n\r\n906\r\n\r\n782\r\n\r\n782\r\n\r\n3437 Recuper Região Serrana com ações de socorro,\r\n\r\n45.283\r\n\r\n45.239\r\n\r\n45.234\r\n\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n20.583\r\n\r\n19.323\r\n\r\n19.323\r\n\r\n1100 Gestão da Política de Habitação\r\n\r\n20.470\r\n\r\n19.309\r\n\r\n19.309\r\n\r\n2016 Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\n114\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do RJ\r\n\r\n10.585\r\n\r\n10.162\r\n\r\n10.162\r\n\r\n2204 Regulariz Fund e Consolid de Assent Humanos\r\n\r\n10.585\r\n\r\n10.162\r\n\r\n10.162\r\n\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n134.141\r\n\r\n131.149\r\n\r\n131.149\r\n\r\n1060 Prog Recuperação de Receita Oriunda do FCVS\r\n\r\n268\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n1075 Urb de Assent. Precár no Âmb do PAC II - RJ\r\n\r\n1.947\r\n\r\n1.947\r\n\r\n1.947\r\n\r\n1079 Reloc Morad Assent Popul Áreas Risco/Insalub\r\n\r\n5.093\r\n\r\n4.843\r\n\r\n4.843\r\n\r\n1570 Projetos Habitacionais a cargo do FNHIS\r\n\r\n4.963\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n1617 Urbanização do Morro do Preventório - PAC-RJ\r\n\r\n234\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n2016 Manut Ativid Operacionais/Administrativas\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5273 Recup e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\n84.730\r\n\r\n84.560\r\n\r\n84.560\r\n\r\n5274 Construção de Unidades Habitacionais\r\n\r\n36.905\r\n\r\n35.691\r\n\r\n35.691\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n265.898\r\n\r\n260.970\r\n\r\n260.964\r\n\r\n% em Relação a Receita Arrecadada\r\n\r\n10,53%\r\n\r\n10,34%\r\n\r\n10,34%\r\n\r\nFonte: LOA - 2010 e SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. Em 2011 foram empenhados R$ 260.970 mil em projetos e atividades que contemplaram os objetivos do Fundo, atingindo o percentual de 10,34% da receita arrecadada pelo FECP, superando o mínimo exigido de 10%.\r\n\r\n5.5 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO FECP\r\n\r\nConforme se observa no demonstrativo a seguir, após a movimentação das inscrições em Restos a Pagar no exercício de 2011, o FECP apresentou um saldo a pagar de R$ 28.172 mil.\r\n\r\nTABELA 069 - COMPOSIÇÃO DOS RESTOR A PAGAR - FECP\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2011\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO EM 2011\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\n227.025\r\n\r\n6.198\r\n\r\n192.654\r\n\r\n28.172\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - foi instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999. Na forma de autarquia, o Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA é dotado de personalidade jurídica de direito público, tendo como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a seus segurados, bem como a seus dependentes.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do Regime Jurídico próprio e único da Previdência Social dos Membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário. \r\n\r\n6.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO orçamento do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de 2011, foi de R$ 8.047.149.508,00 conforme consta na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº. 5.858 de 03 de janeiro de 2011. A tabela a seguir, apresenta os valores das Receitas e Despesas do Fundo Previdenciário, para os exercícios de 2010 e 2011, evidenciando os respectivos resultados orçamentários do RIOPREVIDÊNCIA, e ainda o repasse de recursos do Tesouro do Estado para cobertura do déficit do Fundo.\r\n\r\nTABELA 070 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. % \r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. % \r\n\r\nReceita Arrecadada (I)\r\n\r\n8.082.057\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.101.478\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,99%\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n7.995.227\r\n\r\n98,93%\r\n\r\n9.576.301\r\n\r\n94,80%\r\n\r\n19,78%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n86.830\r\n\r\n1,07%\r\n\r\n525.177\r\n\r\n5,20%\r\n\r\n504,83%\r\n\r\nDespesa Empenhada (II)\r\n\r\n8.139.515\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.557.450\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,42%\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n8.115.061\r\n\r\n99,70%\r\n\r\n9.551.036\r\n\r\n99,93%\r\n\r\n17,70%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n24.454\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n6.414\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-73,77%\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro (III)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado Orçamentário ( I ) - ( III )\r\n\r\n(57.458)\r\n\r\n-\r\n\r\n544.028\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado Previdenciário (I - II + III)\r\n\r\n(57.458)\r\n\r\n-\r\n\r\n544.028\r\n\r\n-\r\n\r\n-1046,83%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPela tabela anterior, observa-se em 2011, o RIOPREVIDÊNCIA arrecadou o montante de R$ 10.101.478 mil, enquanto que as despesas orçamentárias totalizaram R$ 9.557.450 mil. Considerando que no exercício em análise não ocorreram repasses do Tesouro, os resultados, orçamentário e previdenciário, foram iguais, ou seja, superavitários em R$ 544.028 mil.\r\n\r\n6.2 RECEITAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 10.101.478 mil, valor este superior em R$ 2.019.421 mil ao registrado no ano anterior, correspondendo a uma evolução de 24,99%, motivada principalmente pela evolução das Receitas Correntes que representaram 94,80% do total da receita arrecadada, com destaque nesta categoria para as receitas patrimoniais que representaram 71,24%.\r\n\r\nTABELA 071 - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM %\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n7.995.227\r\n\r\n98,93%\r\n\r\n9.576.301\r\n\r\n94,80%\r\n\r\n19,78%\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n2.639.043\r\n\r\n33,01%\r\n\r\n2.691.898\r\n\r\n28,11%\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nReceitas Patrimoniais\r\n\r\n5.264.766\r\n\r\n65,85%\r\n\r\n6.822.336\r\n\r\n71,24%\r\n\r\n29,58%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n91.418\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n62.068\r\n\r\n0,65%\r\n\r\n-32,11%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n86.830\r\n\r\n1,07%\r\n\r\n525.177\r\n\r\n5,20%\r\n\r\n504,83%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n804\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n344.612\r\n\r\n65,62%\r\n\r\n42777,65%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos - FUNDES\r\n\r\n86.027\r\n\r\n99,07%\r\n\r\n180.564\r\n\r\n34,38%\r\n\r\n109,89%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.082.057\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.101.478\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,99%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.2.1 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas, pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. \r\n\r\nAs receitas de contribuições alcançaram o montante de R$ 2.691.898 mil, e corresponderam a 28,11% do total da receita correntes arrecadada pelo RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, estas receitas apresentaram uma variação de 2% correspondentes a um incremento de R$ 52.855 mil.\r\n\r\nTABELA 072 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nReceitas de Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n39,42%\r\n\r\n1.123.436 \r\n\r\n41,73%\r\n\r\n8,00%\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n917.291 \r\n\r\n88,18%\r\n\r\n944.939 \r\n\r\n84,11%\r\n\r\n3,01%\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n681.825 \r\n\r\n74,33%\r\n\r\n716.959 \r\n\r\n75,87%\r\n\r\n5,15%\r\n\r\nServidor Inativo\r\n\r\n175.782 \r\n\r\n19,16%\r\n\r\n181.957 \r\n\r\n19,26%\r\n\r\n3,51%\r\n\r\nPensionista\r\n\r\n59.685 \r\n\r\n6,51%\r\n\r\n46.022 \r\n\r\n4,87%\r\n\r\n-22,89%\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\n118.297 \r\n\r\n11,37%\r\n\r\n161.651 \r\n\r\n14,39%\r\n\r\n36,65%\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n110.636 \r\n\r\n93,52%\r\n\r\n129.639 \r\n\r\n80,20%\r\n\r\n17,18%\r\n\r\nServidor Inativo\r\n\r\n7.661 \r\n\r\n6,48%\r\n\r\n32.012 \r\n\r\n19,80%\r\n\r\n317,85%\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n4.659 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\n16.846 \r\n\r\n1,50%\r\n\r\n261,61%\r\n\r\nReceitas de Contribuição Patronal\r\n\r\n1.598.795 \r\n\r\n60,58%\r\n\r\n1.568.462 \r\n\r\n58,27%\r\n\r\n-1,90%\r\n\r\nAtivo Civil\r\n\r\n1.371.008 \r\n\r\n85,75%\r\n\r\n1.345.136 \r\n\r\n85,76%\r\n\r\n-1,89%\r\n\r\nAtivo Militar\r\n\r\n227.787 \r\n\r\n14,25%\r\n\r\n223.326 \r\n\r\n14,24%\r\n\r\n-1,96%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.639.043 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.691.898 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições Previdenciárias apresentaram uma variação nominal de 8% em comparação ao ano anterior, alavancadas pelo aumento nas contribuições de Pessoal Civil, 3,01% (R$ 27.647 mil), Pessoal Militar 36,65% (R$ 43.354 mil) e Outras Contribuições Previdenciárias 261,61% (R$ 12.188 mil).\r\n\r\nJá as Receitas de Contribuição Patronal apresentaram uma variação negativa de 1,90% reduzindo o resultado superavitário de 2011 em R$ 30.333 mil.\r\n\r\n6.2.2 RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais são as principais fontes de recursos do RIOPREVIDÊNCIA, e atingiram 71,24% do total das receitas correntes, correspondendo a R$ 6.822.336 mil, com destaque para as provenientes do recebimento da cota-parte da compensação financeira dos royalties pela produção do petróleo e gás, e do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's.\r\n\r\nTABELA 073 - RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. % \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. % \r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n4.605\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n6.380\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n38,56%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n1.604.490\r\n\r\n30,48%\r\n\r\n2.330.282\r\n\r\n34,16%\r\n\r\n45,24%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n1.540.302\r\n\r\n96,00%\r\n\r\n2.222.041\r\n\r\n95,36%\r\n\r\n44,26%\r\n\r\nRendimento de Aplicações Financeiras\r\n\r\n63.476\r\n\r\n3,96%\r\n\r\n108.231\r\n\r\n4,64%\r\n\r\n70,51%\r\n\r\nOutras Receitas Mobiliárias\r\n\r\n712\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n10\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-98,58%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA\r\n\r\n3.653.822\r\n\r\n69,40%\r\n\r\n4.485.673\r\n\r\n65,75%\r\n\r\n22,77%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n1.849\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.264.766\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.822.336\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29,58%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm 2011, as receitas patrimoniais apresentaram uma variação positiva de 29,58%, atingindo um aumento de R$ 1.557.569 mil, motivada principalmente pelo crescimento das receitas oriundas dos royalties pela exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro que apresentou um crescimento de 22,77% (R$ 831.851 mil), sendo, inclusive, responsável por 65,75% do total das receitas patrimoniais arrecadadas no período em análise. No capítulo 07 deste relatório, encontram-se comentários mais abrangentes sobre os royalties do petróleo.\r\n\r\nA receita advinda do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, fonte de maior capitação de recursos dentro do subgrupo receitas de valores mobiliários, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que se estende até 2014, cujo resultado apresentou uma evolução de R$ 681.739 mil, que em termos nominais implica em um acréscimo de 44,26%. Destacamos que este tópico foi detalhado no item 3.1.2.1.3 deste Relatório.\r\n\r\n6.2.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nEm 2011, as Outras Receitas Correntes participaram com apenas 0,65% do total arrecadado em receitas correntes, registrando o montante de R$ 62.068 mil e variação nominal negativa de -32,11% em relação ao exercício anterior, consequência das quedas nas receitas advindas da Compensação Financeira entre o Regime Geral e o RPPS, e pelas receitas da Dívida Ativa, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 074 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n91.418 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n62.068 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-32,11%\r\n\r\nCompensação Financeira entre o RGPS e o RPPS - COMPREV\r\n\r\n68.927 \r\n\r\n75,40%\r\n\r\n58.969 \r\n\r\n95,01%\r\n\r\n-14,45%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n22.491 \r\n\r\n24,60%\r\n\r\n1.908 \r\n\r\n3,07%\r\n\r\n-91,52%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.184 \r\n\r\n1,91%\r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs Receitas da Dívida Ativa são recursos provenientes da Lei nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA e autorizou o Poder Executivo a incorporar, ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação. Assim, atualmente, todos os créditos inscritos em Dívida Ativa fazem parte do patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, bem como todas as receitas advindas da liquidação de tais créditos são receitas da Autarquia. Em 2011, as Receitas da Dívida Ativa do ICMS, com representatividade de 3,07% do total arrecadado no grupo \"Outras Receitas Correntes\", apresentaram uma queda de 91,52% (R$ 20.583 mil). Vale lembrar, conforme comentado no item 3.1.2.1.6 deste relatório, que a queda apresentada, foi conseqüência do efeito do Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS estadual, que permitiu o pagamento a vista ou parcelado de débitos tributários ou sua compensação com precatórios.\r\n\r\n6.2.4 ALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" do Rioprevidência totalizaram em 2011 o montante de R$ 344.612 mil, e apresentaram uma variação expressiva de 42.777%, correspondentes a um aumento de R$ 343.809 mil em relação ao ano anterior. Este aumento é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n6.2.5 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS / FUNDES\r\n\r\nNo exercício de 2011 esta rubrica apresentou saldo de R$ 180.564 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nºs 40.155/06 e 40.457/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias. Na comparação com o ano anterior observa-se uma evolução desta receita em 109,89%, que em termos monetários representa R$ 94.538 mil.\r\n\r\n6.3 DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nEm 2011, as despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 9.557.450 mil, apresentando em relação ao exercício anterior um acréscimo de R$ 1.417.934 mil (17,42%), influenciado, principalmente, pelo aumento de R$ 1.435.975 mil (17,70%) das despesas correntes, responsáveis por 99,93% do total das despesas executadas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 075 - DESPESAS DO RPPS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. % \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n8.115.061 \r\n\r\n99,70%\r\n\r\n9.551.036 \r\n\r\n99,93%\r\n\r\n17,70%\r\n\r\nPessoal Próprio e Encargos\r\n\r\n27.094 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n27.206 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0,41%\r\n\r\nAposentadorias, Reformas e Pensões\r\n\r\n6.165.468 \r\n\r\n75,98%\r\n\r\n6.948.045 \r\n\r\n72,75%\r\n\r\n12,69%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n1.710.134 \r\n\r\n21,07%\r\n\r\n2.111.563 \r\n\r\n22,11%\r\n\r\n23,47%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n212.366 \r\n\r\n2,62%\r\n\r\n464.222 \r\n\r\n4,86%\r\n\r\n118,60%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n24.454 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n6.414 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-73,77%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n24.454 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.414 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-73,77%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.139.515 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.557.450 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,42%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.3.1 DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas empenhadas pela unidade gestora do RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil e Contribuições Patronais, entre outros.\r\n\r\nAs despesas com “Pessoal e Encargos”, executadas pelo RIOPREVIDÊNCIA, representou apenas 0,28% do total das despesas correntes, atingindo o montante de R$ 27.206 mil que em comparação com o mesmo período de 2010, apresentou um aumento de R$ 111 mil (0,41%).\r\n\r\nTABELA 076 - PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n16.460\r\n\r\n60,75%\r\n\r\n16.393\r\n\r\n60,25%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n4.293\r\n\r\n15,85%\r\n\r\n5.135\r\n\r\n18,87%\r\n\r\n19,60%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n688\r\n\r\n2,54%\r\n\r\n544\r\n\r\n2,00%\r\n\r\n-20,93%\r\n\r\nContribuição Patronal (RPPS)\r\n\r\n3.513\r\n\r\n12,96%\r\n\r\n3.663\r\n\r\n13,46%\r\n\r\n4,28%\r\n\r\nDemais Despesas \r\n\r\n2.140\r\n\r\n7,90%\r\n\r\n1.471\r\n\r\n5,41%\r\n\r\n-31,27%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.094\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27.206\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,41%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior podemos constatar que as despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, R$ 16.393 mil (60,25%), apresentou uma ligeira queda em 2011, ficando inferior em 67 mil (0,41%), em comparação a 2010.\r\n\r\n6.3.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias e reformas, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto, estão concentradas nos elementos de despesas “aposentadorias e reformas” e “pensões”, que juntas, responderam por 72,75% das despesas correntes do RPPS (vide tabela do item 6.3), dos gastos com despesas correntes da autarquia, atingindo em 2011 o montante de R$ 9.059.609 mil, e apresentaram um aumento de 15,03% (R$ 1.184.007 mil) em relação ao ano anterior, conforme mostra a tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 077 - PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAposentadorias e Reformas \r\n\r\n6.165.468\r\n\r\n78,29%\r\n\r\n6.948.045\r\n\r\n76,69%\r\n\r\n12,69%\r\n\r\n01 - ALERJ\r\n\r\n194.000\r\n\r\n3,15%\r\n\r\n241.817\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n24,65%\r\n\r\n02 - TCE\r\n\r\n259.260\r\n\r\n4,21%\r\n\r\n260.612\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n03 - TJ\r\n\r\n878.938\r\n\r\n14,26%\r\n\r\n907.430\r\n\r\n13,06%\r\n\r\n3,24%\r\n\r\n04 - EXECUTIVO\r\n\r\n4.579.233\r\n\r\n74,27%\r\n\r\n5.252.499\r\n\r\n75,60%\r\n\r\n14,70%\r\n\r\n10 - MP\r\n\r\n254.037\r\n\r\n4,12%\r\n\r\n285.687\r\n\r\n4,11%\r\n\r\n12,46%\r\n\r\nPensões - Executivo \r\n\r\n1.710.134\r\n\r\n21,71%\r\n\r\n2.111.563\r\n\r\n23,31%\r\n\r\n23,47%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n7.875.601\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.059.609\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,03%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregado por Poder, onde todos apresentaram aumento de gastos. Destacamos que a despesa com pessoal inativo do Poder Executivo atingiu 75,60% do total das despesas com aposentadorias e reformas, e apresentou um aumento de 14,70%, motivado pelos diversos Planos de Cargos e Salários aprovados no exercício de 2011. Em seguida, temos a despesa com “pensões” que participou com 23,31%, devendo ser observado que as pensões de todos os poderes estão concentradas no Poder Executivo.\r\n\r\n6.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 4,86% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, conforme demonstrado na tabela do item 6.3, evidenciando um acréscimo de R$ 251.856 mil, o que equivale a 118,60% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 078 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n212.366\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n464.222\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n118,60%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n99.300\r\n\r\n46,76%\r\n\r\n424.078\r\n\r\n91,35%\r\n\r\n327,07%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n49.999\r\n\r\n23,54%\r\n\r\n10.348\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n-79,30%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n469\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n284\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n-39,46%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros\r\n\r\n14.631\r\n\r\n6,89%\r\n\r\n15.927\r\n\r\n3,43%\r\n\r\n8,86%\r\n\r\nServiço de Consultoria\r\n\r\n118\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n118\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDemais Despesas\r\n\r\n47.849\r\n\r\n22,53%\r\n\r\n13.467\r\n\r\n2,90%\r\n\r\n-71,85%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos observar que, as despesas de maior relevância, excluídas as despesas com aposentadorias, reformas e pensões, foram com “Indenizações e Restituições” referentes à recomposição da chamada “Conta B” junto a Caixa Econômica Federal que apresentou até dezembro de 2011 um montante de R$ 424.078 mil (91,35%) e uma variação expressiva de 327,07% em relação ao mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nA rubrica de “Sentenças Judiciais” apresentou uma redução de 79,30%, que em termos monetários representa o valor de R$ 39.651 mil, em função da redução no quantitativo de precatórios pagos, em que o extinto IPERJ figurava pólo passivo.\r\n\r\n6.3.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às despesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nOs Investimentos totalizaram em 2011, o montante de R$ 6.414 mil, uma redução considerável de 73,77% (R$ 18.040 mil) em relação ao exercício de 2010. Esta redução pode ser explicada principalmente, pela redução do item “Obras e Instalações” em virtude do cancelamento de parte da despesa empenhada no ano em face do término da obra do imóvel localizado na Rua Presidente Vargas 670.\r\n\r\nTABELA 079 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n24.454\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.414\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-73,77%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n625\r\n\r\n2,55%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n34\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n21.637\r\n\r\n88,48%\r\n\r\n6.153\r\n\r\n95,93%\r\n\r\n-71,56%\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n2.159\r\n\r\n8,83%\r\n\r\n261\r\n\r\n4,07%\r\n\r\n-87,91%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.4 RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\nTABELA 080 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro -2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nContribuição Previdenciária\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n12,87%\r\n\r\n1.123.436\r\n\r\n11,12%\r\n\r\n8,00%\r\n\r\nContribuição Patronal\r\n\r\n1.598.795\r\n\r\n19,78%\r\n\r\n1.568.462\r\n\r\n15,53%\r\n\r\n-1,90%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n1.540.302\r\n\r\n19,06%\r\n\r\n2.222.041\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n44,26%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA\r\n\r\n3.653.822\r\n\r\n45,21%\r\n\r\n4.485.673\r\n\r\n44,41%\r\n\r\n22,77%\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n248.890\r\n\r\n3,08%\r\n\r\n701.866\r\n\r\n6,95%\r\n\r\n182,00%\r\n\r\nTotal das Receitas Previdenciárias\r\n\r\n8.082.057\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.101.478\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,99%\r\n\r\n(+) Recursos do Tesouro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTotal dos Repasses Previdenciários (I)\r\n\r\n8.082.057\r\n\r\n-\r\n\r\n10.101.478\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n24,99%\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n263.914\r\n\r\n3,24%\r\n\r\n497.842\r\n\r\n5,21%\r\n\r\n88,64%\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n7.875.601\r\n\r\n96,76%\r\n\r\n9.059.609\r\n\r\n94,79%\r\n\r\n15,03%\r\n\r\nTotal das Despesas Previdenciárias (II) \r\n\r\n8.139.515\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.557.450\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,42%\r\n\r\nResultado Previdenciário (I - II)\r\n\r\n(57.458)\r\n\r\n-\r\n\r\n544.028\r\n\r\n-\r\n\r\n1046,83%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo período em análise, conforme demonstrado na tabela, o resultado previdenciário foi superavitário em R$ 544.028 mil, consequência das receitas arrecadadas que atingiram R$ 10.101.478 mil, que conseguiram absorver as despesas que alcançaram dispêndios de R$ 9.557.450 mil.\r\n\r\nEm comparação com o ano anterior, observamos que o resultado previdenciário deixou de ser deficitário e passou a ser superavitário. O resultado positivo reflete o crescimento das receitas em R$ 2.019.421 mil (24,99%) que supriram o crescimento de 17,42% (R$ 1.417.935 mil) das despesas previdenciárias.\r\n\r\nConforme demonstrado, assim como no exercício anterior, o RIOPREVIDÊNCIA não recebeu aporte do Tesouro do Estado para cobertura de déficit apurado no período em análise, tendo em vista a utilização da disponibilidade financeira líquida (desconsideradas todas as obrigações em circulação) apurada no exercício de 2011 para o cumprimento de suas obrigações.\r\n\r\n6.5 BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nDesde 2009, o RIOPREVIDENCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas com os Poderes baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 432 mil participantes, entre eles ativos, inativos e pensionistas, e possui um ativo total de mais de R$ 80 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Previdencial do Rioprevidência, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2010 e 2011 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\nTABELA 081 - BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO \r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nCertificados Financeiro do Tesouro\r\n\r\n5.166.016 \r\n\r\n4.150.449 \r\n\r\nOutras Obrigações \r\n\r\n1.938.392 \r\n\r\n2.017.081 \r\n\r\nRoyalties do Petróleo\r\n\r\n54.332.975 \r\n\r\n73.975.787 \r\n\r\nProvisões Matemáticas \r\n\r\n110.593.938 \r\n\r\n121.993.907 \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n558.540 \r\n\r\n1.137.209 \r\n\r\nBenefícios Concedidos \r\n\r\n78.748.640 \r\n\r\n85.649.246 \r\n\r\nDívida Ativa - Determinação TCE\r\n\r\n548.925 \r\n\r\n548.925 \r\n\r\nBenefícios a Conceder \r\n\r\n34.654.975 \r\n\r\n39.231.015 \r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n302.278 \r\n\r\n1.012.672 \r\n\r\nReservas a Amortizar \r\n\r\n(2.809.677)\r\n\r\n(2.886.354)\r\n\r\nImóveis \r\n\r\n362.519 \r\n\r\n211.128 \r\n\r\nDéficit/Superávit Técnico \r\n\r\n(48.605.791)\r\n\r\n(40.439.226)\r\n\r\nFluxo do FUNDES e FREMF\r\n\r\n1.668.344 \r\n\r\n1.332.621 \r\n\r\nCréd. em Cobrança Administrativa\r\n\r\n538.658 \r\n\r\n655.690 \r\n\r\nCréd. a Receber p/Comp. do BERJ\r\n\r\n289.483 \r\n\r\n308.463 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n158.800 \r\n\r\n238.817 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.926.538 \r\n\r\n83.571.761 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n63.926.539 \r\n\r\n83.571.761 \r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\n6.5.1 NOTA TÉCNICA ATUARIAL DO RPPS \r\n\r\nA seguir transcrevemos parte da Nota Técnica DAF N.º 05, de 15 de março de 2012, apresentada pelo RIOPREVIDÊNCIA, e integrante da presente prestação de contas:\r\n\r\n1.Introdução\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro foi criado no ano de 1999, logo após a Emenda Constitucional nº. 20/1998, com o objetivo de pagar as aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, apesar de já existir, à época, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. \r\n\r\nEm junho de 2008, a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou a Lei 5.260/08, que estabelece a unificação dos poderes para fins previdenciários.\r\n\r\nAtualmente o Rioprevidência é o 2º maior fundo de previdência do país, atrás apenas da PREVI - Fundação dos Empregados do Banco do Brasil. O valor dos ativos do Fundo supera os R$ 84 bilhões, sendo que o número de aposentados e pensionistas (instituidor de pensão) é de aproximadamente 209 mil, com folha mensal de R$ 620 milhões.\r\n\r\n2. Situação Atuarial\r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08 é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\nPerfil da População\r\n\r\nDistribuição da População por Segmento\r\n\r\nA população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte forma:\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\nAPOSENTADOS\r\n\r\nPENSIONISTAS\r\n\r\n223.054\r\n\r\n142.490\r\n\r\n66.553\r\n\r\nAnalisando a composição da população de servidores do Estado do Rio de Janeiro verifica-se que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 48,38% do grupo. Esta distribuição aponta para uma proporção de 1,07 servidores ativos para cada servidor aposentado ou dependente em gozo de benefício.\r\n\r\nDespesa com Pessoal por Segmento\r\n\r\nOs gastos com pessoal, folha mensal, é da ordem de R$ 1,2 bilhões (dados de julho de 2011), considerando a despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários representa 50,90% do total de gastos com pessoal e 103,68% da folha de pagamento dos servidores ativos.\r\n\r\nBases Técnicas\r\n\r\nA Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos serem aderentes às características da massa de participantes:\r\n\r\nPREMISSA\r\n\r\nUTILIZADO\r\n\r\nTaxa de Juros Real\r\n\r\n6,00% a.a\r\n\r\nTaxa de Crescimento Salarial Real\r\n\r\n1,00% a.a\r\n\r\nTaxa de Rotatividade\r\n\r\n1,00% a.a\r\n\r\nTaxa de Despesas Administrativas\r\n\r\n0,64% a.a\r\n\r\nCompensação Previdenciária\r\n\r\nSim\r\n\r\nNovos Entrados\r\n\r\nSim\r\n\r\nEVENTO GERADOR\r\n\r\nTÁBUA\r\n\r\nMortalidade Geral\r\n\r\nAT-49\r\n\r\nSobrevivência\r\n\r\nIBGE-2009\r\n\r\nEntrada em Invalidez\r\n\r\nALVARO VINDAS\r\n\r\nMortalidade de Inválidos\r\n\r\nIBGE-2009\r\n\r\nReservas Matemáticas\r\n\r\nReserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). \r\n\r\nAs Reservas Matemáticas do Plano somam R$ 124.880.260.930,33, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de R$ 39.231.015.200,10, e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de R$ 85.649.245.730,23, observa-se também um passivo descoberto do Plano de R$ 38.422.145.376,23 conforme quadro abaixo:\r\n\r\nRESERVA MATEMÁTICA\r\n\r\nAVALIAÇÃO ATUARIAL 2011\r\n\r\nAVALIAÇÃO ATUARIAL 2012\r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios Concedidos (RBMC)\r\n\r\n78.748.639.862\r\n\r\n85.649.245.730\r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios a Conceder (RBMC)\r\n\r\n34.654.974.671\r\n\r\n39.231.015.200\r\n\r\nReserva Matemática\r\n\r\n113.403.614.533\r\n\r\n124.880.260.930\r\n\r\nCompensação Previdenciária\r\n\r\n2.809.676.540\r\n\r\n2.886.354.377\r\n\r\nAtivo do Plano\r\n\r\n63.926.538.124\r\n\r\n83.571.761.177\r\n\r\nReserva Matemática a Constituir\r\n\r\n46.667.399.869\r\n\r\n38.422.145.376\r\n\r\nO aumento dos valores das Reservas Matemáticas foi em função dos aumentos da folha de salários. Não obstante, observou-se redução de 17% no Déficit Técnico Atuarial em função da reavaliação dos ativos do Plano.\r\n\r\nO Valor Presente da Compensação Previdenciária a Receber foi calculado com base em duas proporções em relação ao Valor Presente dos Benefícios Futuros: \r\n\r\nO histórico apresentado de que 46% dos benefícios são compensáveis e na proporção entre a média do valor recebido, \r\n\r\nA Compensação Previdenciária de R$ 160, 60, sobre o valor médio da remuneração ou do beneficio pago. \r\n\r\nUtilizando esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da Compensação Previdenciária (RO - RI) foi avaliado em R$ 2.886.354.377,27, implicando em redução do Déficit Técnico Atuarial.\r\n\r\nO ativo constituído pelo Rioprevidência é o valor utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas e determinar se o Plano de Benefícios Previdenciários está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse ativo pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros, conforme disposto no art. 2º da Resolução CMN nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). O quadro a seguir apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de apuração.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO ATIVO - DEZEMBRO 2011\r\n\r\nCFT\r\n\r\n662.113.045\r\n\r\nCFT PERMUTADO\r\n\r\n3.488.335.572\r\n\r\nROYALTIES DO PETRÓLEO/PEA\r\n\r\n73.975.787.459\r\n\r\nCaixa e Disponibilidade\r\n\r\n1.137.947.675\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n1.012.671.621\r\n\r\nImóveis\r\n\r\n211.127.935\r\n\r\nICMS\r\n\r\n624.620.551\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.019.905.221\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n312.715.733\r\n\r\nValores a Receber - ERJ + Responsa. P/ Danos\r\n\r\n828.905.477\r\n\r\nOutros\r\n\r\n297.630.889\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.571.761.177\r\n\r\nA avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Estadual somem 22,48% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.\r\n\r\nObservou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 38.422.145.376,23 e que, para financiá-lo em 35 anos, é necessário um acréscimo de 34,04%, perfazendo um Custo Total de 56,52% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos.\r\n\r\nContribuições Previdenciárias\r\n\r\nFoi criado um grupo para a implantação do Controle das Contribuições Previdenciárias - Contribuição do Servidor (11%) e Patronal (22%), estabelecidas na legislação previdenciária.\r\n\r\nAs contribuições previdenciárias dos servidores públicos estatutários ativos, inativos e dos pensionistas do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, são realizadas tendo como alíquota, 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nA contribuição previdenciária patronal do Estado do Rio de Janeiro ao Regime Próprio de Previdência Social - Rioprevidência equivalente a 22% (vinte e dois por cento), é realizada sobre a totalidade da base de cálculo de contribuição dos servidores ativos, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nOs repasses das contribuições acima citadas são efetuados regularmente pelo Tesouro Estadual, ao Rioprevidência.\r\n\r\nContabilização das receitas e despesas do Rioprevidência\r\n\r\nA Autarquia utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM-RJ, instituído pelo Decreto Estadual nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, para contabilização de suas operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, em conformidade com as normas de Finanças e Contabilidade Públicas, aplicando-se a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Estadual nº 287/79, a Portaria MPS nº 916/03, a Portaria MPS nº 402/08 e as alterações vigentes.\r\n\r\nAs despesas fixadas e as receitas previstas estão contidas na Lei Estadual n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011 - Lei do Orçamento Anual/LOA - 2011, estando as atividades do Fundo inseridas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro de 2011.\r\n\r\nEssas são contabilizadas em contas contábeis específicas, discriminando as receitas das contribuições dos Ativos, Inativos e Pensionistas (Civil e Militar) e ainda a Patronal, a saber:\r\n\r\n1. Contas contábeis que registram as receitas de contribuições dos servidores: 412000000 a 412102999;\r\n\r\n2. Contas contábeis que registram as receitas de contribuição patronal: 472000000 a 472102902.\r\n\r\nAs referidas contas contábeis são as constantes no Plano de Contas da Portaria MPS n° 916/2003 e suas alterações.\r\n\r\nTodas as demonstrações constam na nossa página na internet, mais especificamente no item de Governança Corporativa.\r\n\r\nCabe ressaltar, que bimestralmente é encaminhado ao Ministério da Previdência Social, o Comprovante do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio dos Valores Decorrentes das Contribuições, Aportes de Recursos e Débitos de Parcelamento (Anexo I).\r\n\r\nAlém dos repasses de contribuição, da avaliação atuarial realizada anualmente, da Unidade Gestora Única, o Rioprevidência vem mantendo sua regularidade frente ao Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, conforme segue anexo.\r\n\r\nDestacamos que desde o ano de 2007 o Tesouro Estadual não efetua nenhum aporte no Rioprevidência para cobertura de déficit financeiro, tendo o Fundo encerrado o ano de 2011 com um saldo em caixa na ordem de R$ 1,13 bilhões.\r\n\r\n7- ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1- PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2011 apresentou queda de 4,56% em relação ao ano anterior. Com isso, a participação fluminense na produção nacional reduziu-se a 72,76% (contra 79% ocorrida em 2010), de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nO resultado observado em 2011 consolidou a tendência de queda da produção de óleo observada desde 2009 no território fluminense. Com exceção dos campos de Frade (+43%), Lula (que não produzira em 2010 e donde se extraiu 1,571 milhões de metros cúbicos em 2011), Barracuda (+12%), Caratinga (+25%), Marlim Leste (+10%), Peregrino (1,518 milhões de barris em 2011) e Enchova Oeste (+13%), todos os campos localizados nos limites do Estado do Rio de Janeiro sofreram quedas de produção, com destaque para Roncador (-14%), Marlim (-13%) e Espadarte (-37%). É importante destacar que alguns campos tiveram problemas, ao longo de 2011, decorrentes de paradas técnicas não programadas oriundas de processo de fiscalização de órgãos de controle.\r\n\r\nO panorama de 2012 tende a seguir o observado em 2011. Embora o campo de Tupi já esteja elevando sua produção, alguns campos antigos já dão sinal de estarem entrando em uma trajetória descendente de produção, segundo os dados fornecidos pela ANP.\r\n\r\n7.2- DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2011\r\n\r\nEm 2011, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 6,952 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representou elevação de 20,51% em relação ao ano anterior, se expurgadas as receitas extraordinárias oriundas do acerto de Marlin (R$ 640, 47 milhões) fruto de acordo com a União e Petrobrás referente à inexatidão dos pagamentos feitos ao Estado do Rio de Janeiro no período de 2002 a 2006. \r\n\r\nEmbora que afetadas negativamente pela queda da produção, as receitas foram significativamente impulsionadas pela depreciação da moeda nacional e pelo alto patamar nos preços do óleo, durante todo o ano. A boa cotação do óleo do tipo Brent, ao longo de 2011, constituiu portanto o principal determinante da receita de royalties no ano. \r\n\r\nA exemplo do que ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo, obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro, atingiram o segundo lugar no ranking de 2011. O ICMS, principal receita, montou a R$ 24,8 bilhões, representando, aproximadamente, 43,17% do total, enquanto os royalties representaram 12,1%. \r\n\r\nEm 2011, os royalties do petróleo arrecadados superaram em 18,35% ao previsto no orçamento estadual. Deste total, a maior parte - R$ 3,82 bilhões ou 56,46%, veio das participações especiais, que se elevou em 17,17% em relação à previsão inicial. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, quando da preparação do PLOA 2011, entre maio e junho de 2010, foram utilizados parâmetros (Brent e câmbio) projetados - respectivamente - pela Agência Internacional de Energia (EIA) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), fato que constitui praxe corrente. Por conta disso, a construção do referido projeto, ocorrido antes da recuperação da economia mundial, no período pós-crise, não era possível prever que os preços do petróleo iriam permanecer em patamar tão elevado.\r\n\r\nA forte intervenção do Banco Central do Brasil, a fim de conter os reflexos da retomada da entrada de capitais externos no Brasil, ocorrida em 2011, implicou ligeira depreciação da moeda nacional, a partir do mês de setembro. Por isso, sobretudo no segundo semestre do ano, a taxa de câmbio (R$ /US$ ) elevou-se sobremaneira, atingindo patamar superior a 1,85. Tal conjuntura também contribuiu para a melhora dos ganhos na arrecadação das participações governamentais, ocasionados pela valorização do Brent. \r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis, as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. Em 2011, a persistência da crise econômica em nível internacional acarretou efeitos ligeiramente positivos nesta fonte de recursos.\r\n\r\nEmbora se espere que a volatilidade seja menor na variável “produção” do que nas demais variáveis devido à existência de contratos de exploração, com valores esperados de produção para cada um dos campos, em 2011, campos bastante relevantes tiveram sua produção reduzida. A produção esperada é não só determinante no fluxo de caixa da empresa, mas também fator decisivo no investimento e cálculo da rentabilidade do mesmo. \r\n\r\nOs custos operacionais exercem influência na rentabilidade do campo e afetam sobremaneira o cálculo das participações especiais. No entanto, tais custos tendem à estabilidade, salvo ocorrência de saltos tecnológicos, variações nos preços dos insumos e/ou alterações bruscas na produtividade. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2011, foram aplicados R$ 3.958 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 1.934 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento do PASEP e Tesouro Nacional; R$ 200 milhões em investimentos; e R$ 158,9 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nTABELA 082 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo Excedente até 5%\r\n\r\n892.138.944 \r\n\r\n1.075.283.839 \r\n\r\nRoyalties pela Produção Pretróleo - Cota-Parte Municípios\r\n\r\n297.379.648 \r\n\r\n358.427.946 \r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo Excedente a 5%\r\n\r\n858.993.533 \r\n\r\n1.035.334.092 \r\n\r\nParticipação Especial Exploração Petróleo e Gás Natural - Lei Nº 9.478/97\r\n\r\n3.823.492.253 \r\n\r\n4.480.235.916 \r\n\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n2.433.550 \r\n\r\n3.179.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.874.437.928 \r\n\r\n6.952.461.740 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nGRUPO DE DESPESA / UGE\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. S/ TOTAL DA \r\n\r\nDESPESA DO ERJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n532.690.840\r\n\r\n0,94%\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n39.590.925\r\n\r\n0,07%\r\n\r\nCEDAE - Ações Descentralizadas\r\n\r\n94.117.811\r\n\r\n0,17%\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n158.975.559\r\n\r\n0,28%\r\n\r\nCompanhia de Transporte s/ Trilhos do ERJ\r\n\r\n2.989.150\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n0,35%\r\n\r\nOutras UGE's\r\n\r\n37.017.395\r\n\r\n0,07%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n5.892.969.355\r\n\r\n10,42%\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ\r\n\r\n1.934.097.405\r\n\r\n3,42%\r\n\r\nRioPrevidência\r\n\r\n3.958.871.950\r\n\r\n7,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.425.660.195\r\n\r\n11,36%\r\n\r\nDespesa Total do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n56.553.049.861\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES\r\n\r\nA tabela abaixo permite comparar as receitas de royalties nos últimos onze anos e sua participação na receita total do Rio de Janeiro. Deve-se destacar a importância que a receita dos royalties assumiu na receita estadual neste período, mostrando o grau de influência dos royalties na sua economia. Enquanto em 2001 esta receita representava 6,44% do total arrecadado, em 2011 representou 12,10% da arrecadação. Se compararmos com a receita tributária, os royalties foram equivalentes a 21,35% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 083 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES DO ERJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nROYALTIES / REC. TOTAL\r\n\r\n2001\r\n\r\n17.792\r\n\r\n10.121\r\n\r\n1.145 \r\n\r\n6,44%\r\n\r\n2002\r\n\r\n20.450\r\n\r\n12.089\r\n\r\n1.375 \r\n\r\n6,72%\r\n\r\n2003\r\n\r\n24.433\r\n\r\n14.171\r\n\r\n2.869 \r\n\r\n11,74%\r\n\r\n2004\r\n\r\n27.694\r\n\r\n16.438\r\n\r\n3.087 \r\n\r\n11,15%\r\n\r\n2005\r\n\r\n30.321\r\n\r\n17.023\r\n\r\n4.019 \r\n\r\n13,25%\r\n\r\n2006\r\n\r\n34.141\r\n\r\n18.762\r\n\r\n5.102 \r\n\r\n14,94%\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.484\r\n\r\n20.184\r\n\r\n4.364 \r\n\r\n11,96%\r\n\r\n2008\r\n\r\n43.017\r\n\r\n22.921\r\n\r\n6.720 \r\n\r\n15,62%\r\n\r\n2009\r\n\r\n44.819\r\n\r\n24.885\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n10,90%\r\n\r\n2010\r\n\r\n53.687\r\n\r\n29.087\r\n\r\n6.409 \r\n\r\n11,94%\r\n\r\n2011\r\n\r\n57.454\r\n\r\n32.555\r\n\r\n6.952 \r\n\r\n12,10%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM\r\n\r\nExcluídas a Imprensa Oficial e a CEDAE por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependentes\r\n\r\nReceita Total com Intra-Orçamentária\r\n\r\nDesde o início da série analisada, as receitas de royalties elevaram sua importância. Tal fato ocorreu por conta da entrada em operação de novos poços e sistemas de produção como Marlim, Marlim Sul, Roncador, Espadarte, Voador e Barracuda, e agora mais recentemente, Frade, Tupi e Peregrino, todos do Pré-Sal, que começaram a impulsionar significativamente a participação relativa dos royalties nas receitas. Em 2006, iniciou-se o pagamento das participações especiais, hoje a maior fonte de recursos.\r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto, já em 2010, o Estado obteve recuperação dessas receitas. Finalmente, em 2011, a arrecadação das receitas do petróleo atingiu seu patamar mais alto em todos os tempos.\r\n\r\nO gráfico, a seguir, mostra a participação dos royalties nas receitas total e tributária. Deve-se observar como esta participação é relevante em 2011. Enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado, por se tratar de uma receita própria, a dos royalties depende da produção dos campos e dos preços alcançados, inclusive internacionalmente, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\nOs dados indicam que em 2011 houve recuperação na participação da receita de royalties sobre as receitas do Estado, passando de 11,94% em 2010 para 12,10%. Esta elevação não significou, entretanto, redução na austeridade da política fiscal do Estado. Sabe-se que os recursos oriundos do petróleo são canalizados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, e não para gastos em despesas correntes, por isso qualquer redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, a geração de superávits financeiros obtidos pelo RIOPREVIDÊNCIA tem funcionado como 'colchão' para eventual necessidade.\r\n\r\n8.ÍNDICES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limite constitucional, e que são de relevância para a sociedade, como saúde, educação, bem como o amparo a pesquisa e a conservação ambiental e desenvolvimento urbano.\r\n\r\nNos demonstrativos referentes à apuração dos índices relativos às despesas com Saúde e Educação foram deduzidos os valores dos restos a pagar cancelados no ano objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores.\r\n\r\n8.1 FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ \r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto.\r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.”\r\n\r\nPara a demonstração dos recursos aplicados na FAPERJ, no exercício de 2011, foram consideradas apenas as despesas realizadas com recursos da FONTE 00, na Unidade Orçamentária 40410, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 084 - CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nRef. Art.332 da Constituição Estadual \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC/ PREV. %\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n(B ÷ A)\r\n\r\nReceita Tributária Arrecadada pelo Tesouro\r\n\r\n30.959.233 \r\n\r\n31.018.162\r\n\r\n58.929 \r\n\r\n100,19%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro\r\n\r\n102.559 \r\n\r\n318.422\r\n\r\n215.863 \r\n\r\n310,48%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dív. Ativa dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro\r\n\r\n204.320 \r\n\r\n73.054\r\n\r\n(131.266)\r\n\r\n35,75%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro\r\n\r\n314.922 \r\n\r\n212.924\r\n\r\n(101.998)\r\n\r\n67,61%\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municípios\r\n\r\n(7.192.144)\r\n\r\n(7.103.512)\r\n\r\n88.632 \r\n\r\n98,77%\r\n\r\n(-) Aplicação em Educação (25% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(6.086.840)\r\n\r\n(6.117.016)\r\n\r\n(30.176)\r\n\r\n100,50%\r\n\r\n(-) Aplicação em Saúde (12% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(2.921.683)\r\n\r\n(2.936.168)\r\n\r\n(14.485)\r\n\r\n100,50%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n15.380.367 \r\n\r\n15.465.865 \r\n\r\n85.498 \r\n\r\n100,56%\r\n\r\nMÍNIMO A SER APLICADO NA FAPERJ (2% da Base de cálculo) (I)\r\n\r\n309.317 \r\n\r\nVALORES APLICADO NA FAPERJ - U.O 40410 \r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 00 (II)\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n319.121\r\n\r\n318.949\r\n\r\n312.632\r\n\r\n312.632\r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2,02%\r\n\r\n2,02%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado na FAPERJ, ACIMA da meta estipulada (II -I)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDiferença - valor restante a ser aplicado na FAPERJ até o mês (I-II)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.315)\r\n\r\n(3.315)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar que a arrecadação total das receitas consideradas para fins de limite constitucional atingiu no exercício de 2011, o montante de R$ 15.465.865 mil, e ultrapassou em 0,56% o previsto de R$ 15.380.367 mil. Assim com base no artigo 332 da Constituição Estadual, que determinou que o Estado do Rio de Janeiro destinará anualmente à FAPERJ, 2% da receita tributária arrecadada no exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais, o valor mínimo á ser aplicado pela FAPERJ no exercício de 2011, correspondeu a R$ 309.317 mil.\r\n\r\nObservamos ainda, que a FAPERJ executou despesas no total de R$ 312.632 mil, resultando em um excesso de aplicação de R$ 3.315 mil, do mínimo constitucional exigido.\r\n\r\nVisando ainda estimar a evolução dos recursos, aplicados na área da FAPERJ, fonte 00, segue abaixo o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa nos dois últimos exercícios:\r\n\r\nTABELA 085 - COMPARATIVO DO ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - FAPERJ\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010 \r\n\r\n2011 \r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n14.114.195\r\n\r\n15.465.865\r\n\r\n9,58%\r\n\r\nValor Mínimo a Ser Aplicado (2% da Base de Cálculo)\r\n\r\n282.284\r\n\r\n(30.176)\r\n\r\n-110,69%\r\n\r\nValores aplicados na FAPERJ\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n302.869\r\n\r\n318.949\r\n\r\n5,31%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n301.904\r\n\r\n312.632\r\n\r\n3,55%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n301.904\r\n\r\n312.632\r\n\r\n3,55%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Empenhada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n2,14%\r\n\r\n2,02%\r\n\r\n-0,12%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Liquidada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n2,14%\r\n\r\n2,02%\r\n\r\n-0,12%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm relação a base de cálculo, o índice alcançado na execução da despesa da FAPERJ foi de 2,02% (R$ 312.632 mil), ou 0,12 ponto percentual abaixo do alcançado no exercício anterior. Esta redução é justificável pelo aumento de 9,58% nas receitas formadoras da base de cálculo, enquanto que a despesa empenhada aumentou 3,55%, correspondente a uma evolução nos gastos na ordem de R$ 10.728 mil.\r\n\r\nEm 2011, buscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, R$ 247.169 mil, ou 79,06% foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 20,94% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 086 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nRECURSOS APLICADOS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n4.554 \r\n\r\n1,46%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSEPLAG - Subsecretaria\r\n\r\n21 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n2.810 \r\n\r\n0,90%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSEFAZ - Subsecretaria de Finanças\r\n\r\n33 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n0,64%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n7.441 \r\n\r\n2,38%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n247.169 \r\n\r\n79,06%\r\n\r\n404310\r\n\r\nUERJ - Administração Central\r\n\r\n23.714 \r\n\r\n7,59%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n8.260 \r\n\r\n2,64%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n16.632 \r\n\r\n5,32%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312.632 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual destes recursos, 7,59% (R$ 23.714 mil). Além disso, também foram aplicados 5,32% (16.632 mil) na Fundação Centro Ciências Educação à Distância, e 2,38% (7.441 mil) no Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do ERJ, sendo o restante executados por outras UGE's conforme demonstrado no gráfico a seguir:\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos da FAPERJ, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2011:\r\n\r\nTABELA 087 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nRECURSOS APLICADOS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n11.422.438\r\n\r\n3,65%\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n7.440.522\r\n\r\n2,38%\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n50.765.034\r\n\r\n16,24%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n126.615.933\r\n\r\n40,50%\r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e Engenharia\r\n\r\n51.831.503\r\n\r\n16,58%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n64.557.002\r\n\r\n20,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312.632.432\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom o objetivo de contribuir para o estabelecimento de condições favoráveis ao desenvolvimento social, 40,50% dos investimentos realizados foram aplicados na subfunção “Desenvolvimento Científico”, executado em sua maioria pela própria FAPERJ, em prol do Programa Pensa Rio, que aplicou R$ 126.615 mil em atividades de apoio e desenvolvimentos de pesquisas e estudos na Administração Pública. \r\n\r\nCabe ainda destacar, a aplicação de 20,65% na subfunção “Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico”, segunda maior participante dos recursos aplicados na FAPERJ. Sua ação é representada pelo programa “Capacitação para Pesquisa”, que executou R$ 64.557 mil em apoio a estudantes e pesquisadores, através de auxílio financeiro.\r\n\r\n8.2 FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu artigo 263 autorizou a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano.\r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual nº 31, de 21 de agosto de 2003, alterou o inciso I, do parágrafo 1º do artigo 263 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice legal a ser aplicado no FECAM, passando este a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 263 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República e a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado no FECAM, no exercício de 2011, com base na arrecadação relativa às compensações financeiras do respectivo período, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 31/2003, e ainda o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 088 - CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FECAM\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nRef. Art.263 da Constituição Estadual \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nRCEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC / PREV %\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n(B ÷ A)\r\n\r\n41340.99.01 \r\n\r\nRecurso Hídricos\r\n\r\n7.551\r\n\r\n17.544\r\n\r\n9.993 \r\n\r\n232,34%\r\n\r\n41340.99.02 \r\n\r\nRecursos Minerais\r\n\r\n1.160\r\n\r\n3.138\r\n\r\n1.979 \r\n\r\n270,61%\r\n\r\n41340.99.03 \r\n\r\nRoyalties - ATÉ 5% \r\n\r\n934.575\r\n\r\n1.075.284\r\n\r\n140.708 \r\n\r\n115,06%\r\n\r\n41340.99.05 \r\n\r\nRoyalties - Excedentes à 5% \r\n\r\n896.856\r\n\r\n1.035.334\r\n\r\n138.478 \r\n\r\n115,44%\r\n\r\n41340.99.06 \r\n\r\nRoyalties - Participação Especial\r\n\r\n3.930.215\r\n\r\n4.480.236\r\n\r\n550.021 \r\n\r\n113,99%\r\n\r\n41340.99.07\r\n\r\nFundo Especial do Petróleo - FEP \r\n\r\n2.434\r\n\r\n3.180\r\n\r\n746 \r\n\r\n130,67%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n5.772.791\r\n\r\n6.614.716\r\n\r\n841.925 \r\n\r\n114,58%\r\n\r\nValor a ser aplicado no FECAM ( 5% da Receita Arrecadada) Total coluna (B) x 5% (I)\r\n\r\n- \r\n\r\n330.736 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nVALORES APLICADO NO FECAM - U.O. 24040 POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nFONTE 01 \r\n\r\nU.O. 24040 - FECAM\r\n\r\n1.034 \r\n\r\n1.034 \r\n\r\n1.034 \r\n\r\n1.034 \r\n\r\nFONTE 04\r\n\r\nU.O. 24040 - FECAM\r\n\r\n329.702 \r\n\r\n329.702 \r\n\r\n329.702 \r\n\r\n329.505 \r\n\r\nValor Total destinado a aplicação no FECAM (II) \r\n\r\n330.736 \r\n\r\n330.736 \r\n\r\n330.736 \r\n\r\n330.539 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n5,00%\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado no FECAM, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n0 \r\n\r\n(196)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar que o montante de R$ 6.614.716 mil arrecadados em 2011, ultrapassou o total previsto de R$ 5.772.791 mil, resultando em um acréscimo de R$ 841.925 mil (14,58%). Assim, o valor mínimo a ser aplicado no FECAM, com base no índice legal de 5%, correspondeu ao final deste exercício a R$ 330.736 mil. A fim de avaliar a evolução dos recursos aplicados, segue comparativo dos índices resultantes da execução da despesa no exercício em questão e no anterior.\r\n\r\nTABELA 089 - COMPARATIVO DO ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - FECAM\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n6.127.328\r\n\r\n841.925\r\n\r\n-86,26%\r\n\r\nValor Mínimo a Ser Aplicado (5% da Base de Cálculo)\r\n\r\n306.366\r\n\r\n42.096\r\n\r\n-86,26%\r\n\r\nValores aplicados no FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n382.387\r\n\r\n330.736\r\n\r\n-13,51%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n380.739\r\n\r\n330.539\r\n\r\n-13,18%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n379.060\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Empenhada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n6,21%\r\n\r\n39,26%\r\n\r\n33,05%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Liquidada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n6,19%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-6,19%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com os dados apresentados na tabela, verifica-se que a aplicação de recursos do FECAM, no exercício de 2011, assim como em 2010, atendeu ao limite mínimo constitucional de 5%.\r\n\r\nEm 2011, buscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 090 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nRECURSOS APLICADOS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n1.021 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n39.591 \r\n\r\n11,97%\r\n\r\n070200\r\n\r\nCEDAE - Ações Descentralizadas\r\n\r\n94.118 \r\n\r\n28,46%\r\n\r\n135400\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n33 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n28.335 \r\n\r\n8,57%\r\n\r\n243200\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n159.780 \r\n\r\n48,31%\r\n\r\n353100\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n686 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n404310\r\n\r\nUERJ - Administração Central\r\n\r\n7.172 \r\n\r\n2,17%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n330.736 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConsiderando a aplicação de recursos por unidade gestora executante, o maior percentual de execução (48,31%) coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, principalmente em função dos Projetos Iguaçu e Recuperação da Infraestrutura Hidrográfica da Baixada Campista, ambos pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC RJ.\r\n\r\nEm seguida aparecem as unidades gestoras CEDAE e a Secretaria de Estado de Obras, que juntas representaram 40,43% dos recursos aplicados, perfazendo o montante de R$ 133.709 mil.\r\n\r\nSegue abaixo, gráfico ilustrativo, demonstrando a participação de cada unidade gestora executante dos recursos do FECAM.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos do FECAM, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2011:\r\n\r\nTABELA 091 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nRECURSOS APLICADOS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nSaneamento Básico Urbano\r\n\r\n154.428\r\n\r\n46,69%\r\n\r\nPreservação e Conservação Ambiental\r\n\r\n162.628\r\n\r\n49,17%\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\n665\r\n\r\n0,20%\r\n\r\nRecuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\n12.866\r\n\r\n3,89%\r\n\r\nPromoção da Produção Vegetal\r\n\r\n149\r\n\r\n0,05%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n330.736\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA aplicação do FECAM tem se concentrado na área de prevenção e conservação ambiental (R$ 162.627), o que corresponde a 49,17% do total aplicado em 2011. Destaca-se nesta subfunção a execução realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a qual, foram destinados R$ 146.765 mil para atender diversos programas como: o Projeto Iguaçu, Prevenção e Controle Ambiental de Inundações, Recuperação e Infraestrutura Hidrográfica da Baixada Campista, entre outros. \r\n\r\nA maior concentração destes recursos foi alocada no Projeto Iguaçu. O Projeto Iguaçu, criado no âmbito do PAC em 2010, cujo objetivo é evitar e controlar reincidências dos fatores de desequilíbrio ambiental nas áreas que abrange os sete municípios da Baixada, realizou gastos em torno de R$ 69.707 mil.\r\n\r\nA subfunção “Saneamento Básico Urbano”, segunda maior representante dos recursos aplicados no FECAM, investiu o valor de R$ 154.428 mil em ações de saneamento em torno da Baía de Guanabara, abastecimento de água na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, tratamento de água do Guandu, entre outras. Dentre todas as ações, podemos destacar as de Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara e a Esgotamento Sanitário da Zona Oeste, executadas através da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Em 2011, realizou gastos no valor de R$ 93.542 mil em construção de sistema de coleta e transporte de esgoto do sistema Pavuna e Sarapuí e saneamento no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n8.3 APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE \r\n\r\nO direito à saúde está garantido na Constituição Federal - art. 196 e organizado por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Lei Orgânica Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990. \r\n\r\nAs fontes de recursos para investimentos na saúde têm como marco legal a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que acrescentou artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Para os Estados, a aplicação mínima obrigatória é de 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155, e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e o inciso II, respectivamente, da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios. \r\n\r\nA tabela apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Saúde no exercício de 2011, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, e ainda demonstra a execução da despesa, por fonte de recursos, verificando também, o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado (Emenda Constitucional Estadual nº 29/2000) e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 092 - CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - SAÚDE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC / PREV.\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n(B ÷ A)\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF + IPVA + ITCMD + FECP + ICMS + ICM) \r\n\r\n30.925.895 \r\n\r\n30.988.352 \r\n\r\n62.456 \r\n\r\n100,20%\r\n\r\n(+) Transfer. Recebidas(FPE + IPI + LEI COMP. Nº 87/96) \r\n\r\n1.950.925 \r\n\r\n1.786.303 \r\n\r\n(164.622)\r\n\r\n91,56%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n314.999 \r\n\r\n202.850 \r\n\r\n(112.149)\r\n\r\n64,40%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Impostos e Dívida Ativa\r\n\r\n301.309 \r\n\r\n382.284 \r\n\r\n80.975 \r\n\r\n126,87%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA + ICMS + ICM + IPI e DÍV. ATIVA) \r\n\r\n(7.417.211)\r\n\r\n(7.299.153)\r\n\r\n118.058 \r\n\r\n98,41%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n26.075.917 \r\n\r\n26.060.635 \r\n\r\n(15.282)\r\n\r\n99,94%\r\n\r\nValor a ser aplicado em Saúde (12% da Receita Arrecadada) Total Coluna (B) x 12% (I)\r\n\r\n3.127.276 \r\n\r\nVALORES APLICADOS EM SAÚDE\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nFUNÇÃO 10\r\n\r\n(+) Fonte 00 \r\n\r\n1.533.423\r\n\r\n1.533.423\r\n\r\n1.533.004\r\n\r\n1.533.004\r\n\r\n(+) Fonte 01 \r\n\r\n42.079 \r\n\r\n42.079 \r\n\r\n42.012 \r\n\r\n42.012 \r\n\r\n(+) Fonte 06 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(+) Fonte 07\r\n\r\n155.622\r\n\r\n149.684\r\n\r\n149.662\r\n\r\n149.662\r\n\r\n(+) Fonte 22 \r\n\r\n1.551.644\r\n\r\n1.521.875\r\n\r\n1.521.850\r\n\r\n1.521.848\r\n\r\n(+) Fonte 23 \r\n\r\n5.490\r\n\r\n5.490\r\n\r\n3.182\r\n\r\n3.182\r\n\r\n(-) Despesa Ref. ao RIOPREVIDÊNCIA (12340) \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Despesa Referente ao IASERJ (U.O.2931) \r\n\r\n(29.117)\r\n\r\n(29.117)\r\n\r\n(29.116)\r\n\r\n(29.116)\r\n\r\n(-) Despesa com Juros e Encargos da Dívida (32%)\r\n\r\n(264)\r\n\r\n(264)\r\n\r\n(264)\r\n\r\n(264)\r\n\r\n(-) Encargos com Multas/Juros INSS - PESSOAL (31901308)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(20)\r\n\r\n(20)\r\n\r\n(-) Encargos com Multas/Juros-Impostos (33903992 e 33904723)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(19.257)\r\n\r\n(19.257)\r\n\r\n(-) Despesa Intra-Orçamentária - Gestão de Serviços de Saúde (33913930) \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.609)\r\n\r\n(3.609)\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados - Portaria nº 471/STN\r\n\r\n(12.933)\r\n\r\n(12.933)\r\n\r\n(12.933)\r\n\r\n(12.933)\r\n\r\nValor Total Destinado a Aplic. em Saúde (II) \r\n\r\n3.245.945\r\n\r\n3.210.238\r\n\r\n3.184.510\r\n\r\n3.184.509\r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n12,22%\r\n\r\n12,22%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em SAÚDE, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n57.234\r\n\r\n57.233\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2011, foi arrecadado o montante de R$ 26.060.635 mil, atingindo 99,94% do previsto de R$ 26.075.917 mil. Assim, o valor mínimo destinado a ser aplicado em ações de Saúde no presente exercício, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 3.127.276 mil.\r\n\r\nConforme consta na tabela anterior, foi empenhado um total de R$ 3.184.510 mil com ações públicas em Saúde, resultando num excesso de aplicação de R$ 57.234 mil, ou 0,22% acima do mínimo constitucional obrigatório. Lembramos que a fim de não comprometer o índice atingido no ano anterior, foi deduzido do montante dos recursos aplicados o valor de R$ 12.933 mil, relativos a restos a pagar cancelados no exercício de 2011. \r\n\r\nVisando ainda avaliar a evolução dos gastos na área da Saúde, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa nos exercícios de 2010 e 2011:\r\n\r\nTABELA 093 - COMPARATIVO DO ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA EM SAÚDE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n23.620.147 \r\n\r\n26.060.635 \r\n\r\n10,33%\r\n\r\nValor Mínimo a Ser Aplicado (12% da Base de Cálculo)\r\n\r\n2.834.418 \r\n\r\n3.127.276 \r\n\r\n10,33%\r\n\r\nValores aplicados em Saúde\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\n%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n2.920.874 \r\n\r\n3.210.238 \r\n\r\n9,91%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n2.878.066 \r\n\r\n3.184.510 \r\n\r\n10,65%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n2.878.066 \r\n\r\n3.184.509 \r\n\r\n10,65%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Empenhada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n12,18%\r\n\r\n12,22%\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Liquidada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n12,18%\r\n\r\n12,22%\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nTendo como base a despesa empenhada e os dados apresentados nas duas últimas tabelas, constata-se que a aplicação de recursos na Saúde, no exercício de 2011, atendeu ao limite mínimo de 12% sobre as receitas arrecadadas, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/200, superando ainda em 0,03% a execução do ano anterior.\r\n\r\nEm comparação com o ano anterior, verifica-se que houve um acréscimo na receita líquida na importância de R$ 2.440.488 mil, correspondente a 10,33%. As despesas empenhadas também aumentaram, obtiveram um acréscimo de R$ 306.444 mil (10,65%), correspondentes basicamente à pessoal e custeio, despesas essenciais para manutenção dos serviços prestados na Rede Estadual de Saúde.\r\n\r\nOs recursos destinados à Saúde têm como principal executor o Fundo Estadual de Saúde - FES, que engloba várias atribuições, como por exemplo, oferecer suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde, de acordo com as instâncias democráticas previstas na legislação pertinente. No exercício de 2011, o FES executou 72,37% do total dos recursos realizados na área da Saúde, conforme demonstrado na tabela seguinte:\r\n\r\nTABELA 094 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n\r\n57.641 \r\n\r\n1,80%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSUBSECRETARIA \r\n\r\n2.336 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n140100\r\n\r\nSecret de Est de Governo \r\n\r\n5.928 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n160100\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil \r\n\r\n292.619 \r\n\r\n9,15%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL \r\n\r\n42.834 \r\n\r\n1,34%\r\n\r\n210600\r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\n2.738 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n\r\n5.177 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n290100\r\n\r\nSecret Est Saúde Defesa Civil \r\n\r\n162 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n293100\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ \r\n\r\n576 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n294200\r\n\r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n\r\n3.182 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde \r\n\r\n2.313.881 \r\n\r\n72,37%\r\n\r\n297100\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n\r\n70.003 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n320100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assist Soc e Dir Humanos \r\n\r\n60.693 \r\n\r\n1,90%\r\n\r\n370200\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n\r\n94.416 \r\n\r\n2,95%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\n15.490 \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ \r\n\r\n28.936 \r\n\r\n0,90%\r\n\r\n404310\r\n\r\nADMINISTRACAO CENTRAL \r\n\r\n189.624 \r\n\r\n5,93%\r\n\r\n404340\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO \r\n\r\n6.459 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\n424100\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\n4.749 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO (I)\r\n\r\n3.197.444 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados - Portaria nº 471/STN\r\n\r\n(12.933)\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS POR UGE (I + II)\r\n\r\n3.184.510 \r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos na Saúde, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2011, compreendendo as deduções pertinentes:\r\n\r\nTABELA 095 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.173.215\r\n\r\n36,69%\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n7.389\r\n\r\n0,23%\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n259.992\r\n\r\n8,13%\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n4.386\r\n\r\n0,14%\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n56.833\r\n\r\n1,78%\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n1.316.225\r\n\r\n41,16%\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n213.764\r\n\r\n6,69%\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n3.565\r\n\r\n0,11%\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n15.001\r\n\r\n0,47%\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n52.658\r\n\r\n1,65%\r\n\r\nOutros Encargos Especiais\r\n\r\n94.416\r\n\r\n2,95%\r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO (I)\r\n\r\n3.197.443\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados - Portaria nº 471/STN\r\n\r\n(12.933)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO (I + II)\r\n\r\n3.184.510\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde no exercício de 2011, a subfunção Assistência Hospitalar e Ambulatorial alcançou 41,16% (R$ 1.316.225 mil) do total das despesas empenhadas. Destes 94,15% referem-se às despesas relacionadas ao Programa Atenção à Saúde, realizando gastos em diversos projetos/atividades tais como: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, Assistência Pré-hospitalar Fixa, Implantação das Unidades UPA 24 Horas e o Rio Imagem.\r\n\r\nEm seguida, destacam-se os gastos com Administração Geral, correspondendo a 36,69% (R$ 1.173.215 mil) do total dos gastos com saúde. A maior parte destes recursos, R$ 1.012.481 mil, referem-se às despesas com Pessoal e Encargos Sociais. Do total gasto em pessoal, cerca de 71,09% (R$ 730.106 mil) foram destinados a remunerações, gratificações para o exercício de encargos especiais e contratação pessoal terceirizado.\r\n\r\nOs recursos aplicados por subfunção no exercício de 2011 seguem representados no gráfico:\r\n\r\n8.4 APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\nArt. 208- O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando; \r\n\r\nVII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais. \r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Educação no exercício de 2011, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, e demonstra ainda, a execução da despesa, por fonte de recursos, com o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 096 - CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC/ PREV.\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n(B ÷ A)\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF+ IPVA+ITCMD+ITBI+FECP+CMS+ICM)\r\n\r\n30.925.904 \r\n\r\n30.988.352 \r\n\r\n62.448 \r\n\r\n100,20%\r\n\r\n(+) Transf. Recebidas (FPE + IPI + LEI COMP. 87/96 + IOF)\r\n\r\n1.951.016 \r\n\r\n1.786.335 \r\n\r\n(164.681)\r\n\r\n91,56%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n314.999 \r\n\r\n202.850 \r\n\r\n(112.149)\r\n\r\n64,40%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Imp. e Dívida Ativa\r\n\r\n301.309 \r\n\r\n382.284 \r\n\r\n80.975 \r\n\r\n126,87%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA+ITBI+ICMS+ICM+IPI+DÍV.ATIVA)\r\n\r\n(7.417.216)\r\n\r\n(7.299.153)\r\n\r\n118.062 \r\n\r\n98,41%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n26.076.012 \r\n\r\n26.060.667 \r\n\r\n(15.345)\r\n\r\n99,94%\r\n\r\nValor a ser aplicado em Educação (25% da receita arrecadada) total coluna (b) x 25% (I)\r\n\r\n6.515.167 \r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCAÇÃO \r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nFUNÇÃO 12\r\n\r\n(+) Fonte 00\r\n\r\n3.423.289 \r\n\r\n3.423.289 \r\n\r\n3.411.524 \r\n\r\n3.411.524 \r\n\r\n(+) Fonte 01\r\n\r\n14.417 \r\n\r\n14.417 \r\n\r\n13.649 \r\n\r\n13.649 \r\n\r\n(+) Fonte 06\r\n\r\n116.555 \r\n\r\n112.242 \r\n\r\n112.242 \r\n\r\n112.242 \r\n\r\n(+) Fonte 07\r\n\r\n86.042 \r\n\r\n79.028 \r\n\r\n79.028 \r\n\r\n79.028 \r\n\r\n(+) Fonte 15\r\n\r\n2.495.882 \r\n\r\n2.451.977 \r\n\r\n2.449.503 \r\n\r\n2.449.503 \r\n\r\n(+) Fonte 22\r\n\r\n566.698 \r\n\r\n566.028 \r\n\r\n563.660 \r\n\r\n563.660 \r\n\r\n(+) PERDA LÍQ. TRANSF. AO FUNDEB\r\n\r\n1.920.234 \r\n\r\n1.920.234 \r\n\r\n1.920.234 \r\n\r\n1.920.234 \r\n\r\n(-) DESPESA REF. AO RIOPREVIDÊNCIA (UGE 1234__)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) DESPESA COM CEPERJ (U.O 1241)\r\n\r\n(14.960)\r\n\r\n(14.960)\r\n\r\n(14.859)\r\n\r\n(14.859)\r\n\r\n(-) DESPESAS NO ELEMENTO 3370%\r\n\r\n(1.969.490)\r\n\r\n(1.958.163)\r\n\r\n(1.958.163)\r\n\r\n(1.958.163)\r\n\r\n(-) ENCARGOS MULTAS/JUROS INSS - PESSOAL (31901308)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(114)\r\n\r\n(114)\r\n\r\n(-) ENCARGOS MULTAS/JUROS-IMPOSTOS (33903992 e 33904723)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(412)\r\n\r\n(412)\r\n\r\n(-) APLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(31.971)\r\n\r\n(31.971)\r\n\r\n(31.971)\r\n\r\n(31.971)\r\n\r\n(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS \r\n\r\n(12.036)\r\n\r\n(12.036)\r\n\r\n(12.036)\r\n\r\n(12.036)\r\n\r\nValor total destinado à aplicação em Educação (II)\r\n\r\n6.594.659 \r\n\r\n6.550.085 \r\n\r\n6.532.286 \r\n\r\n6.532.286 \r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Desp. Considerada / Total da Rec. Arrecadada) \r\n\r\n25,07%\r\n\r\n25,07%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em EDUCAÇÃO, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n17.119 \r\n\r\n17.119 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que no exercício de 2011, foi arrecadado o montante de R$ 26.060.667 mil. Assim, o valor mínimo a ser aplicado na Educação, no presente exercício, com base no índice legal de 25%, correspondeu a R$ 6.515.167 mil.\r\n\r\nConforme demonstrado, o Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao dispositivo constitucional, aplicou na Educação, no exercício de 2011, recursos que totalizaram o valor de R$ 6.532.286 mil, resultando em um excesso de aplicação de R$ 17.119 mil, 0,07% acima do mínimo obrigatório.\r\n\r\nA fim de não comprometer o índice atingido no ano anterior, foi deduzida do montante dos recursos aplicados a parcela no valor de R$ 12.036 mil, relativos a restos a pagar cancelados no exercício de 2011. \r\n\r\nBuscando avaliar a evolução dos gastos efetuados, segue o comparativo dos índices da execução da despesa em 2010 e 2011:\r\n\r\nTABELA 097 - COMPARATIVO DO ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA EM EDUCAÇÃO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\n23.620.174 \r\n\r\n26.060.667 \r\n\r\n10,33%\r\n\r\nValor Mínimo a Ser Aplicado (25% da Base de Cálculo)\r\n\r\n5.905.044 \r\n\r\n6.515.167 \r\n\r\n10,33%\r\n\r\nValores aplicados em Educação\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\n%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n5.929.453 \r\n\r\n6.532.286 \r\n\r\n10,17%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n5.926.088 \r\n\r\n6.532.286 \r\n\r\n10,23%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n5.926.086 \r\n\r\n6.532.286 \r\n\r\n10,23%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Empenhada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n25,09%\r\n\r\n25,07%\r\n\r\n-0,02%\r\n\r\nÍndice Alcançado (% Desp. Liquidada S/ Base de Cálculo)\r\n\r\n25,09%\r\n\r\n25,07%\r\n\r\n-0,02%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo exercício de 2011, assim como no exercício anterior, a aplicação de recursos na Educação, considerando o total das despesas empenhadas, superou o limite mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nPodemos observar que houve um acréscimo na receita líquida na importância de R$ 2.440.493 mil correspondentes a 10,33%, em relação ao ano anterior. Tal comportamento é resultado principalmente do crescimento da arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.\r\n\r\nEm relação aos recursos aplicados, com base nas despesas empenhadas, observa-se que houve um acréscimo de R$ 606.198 mil, correspondentes a 10,23% quando comparadas com o ano anterior. Este aumento ocorreu devido ao incremento das despesas com pessoal e despesas com custeio, como por exemplo, o Auxílio Transporte. \r\n\r\nDemonstramos a seguir tabela com os recursos aplicados no exercício de 2011 em Educação por Unidade Gestora Executante;\r\n\r\nTABELA 098 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n\r\n91.634\r\n\r\n1,97%\r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n\r\n667\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão \r\n\r\n1.833\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSUBSECRETARIA \r\n\r\n2.296\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ \r\n\r\n2.434\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n\r\n2.820\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n180100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n\r\n2.971.339\r\n\r\n63,82%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL \r\n\r\n70.708\r\n\r\n1,52%\r\n\r\n210700\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n\r\n114.265\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\n6.679\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n\r\n148.775\r\n\r\n3,20%\r\n\r\n404310\r\n\r\nADMINISTRACAO CENTRAL DA UERJ \r\n\r\n571.672\r\n\r\n12,28%\r\n\r\n404400\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n\r\n506.039\r\n\r\n10,87%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\n111.072\r\n\r\n2,39%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ \r\n\r\n37.666\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n404700\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n\r\n16.159\r\n\r\n0,35%\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n4.656.059\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(+) Perda Líq. Transf. ao FUNDEB\r\n\r\n1.920.234\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Aplicação Financeira FundeB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(31.971)\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados\r\n\r\n(12.036)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.532.286\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nConforme demonstrado, podemos observar que 63,82% (R$ 2.971.339) dos recursos aplicados em Educação foram executados pela própria Secretaria de Estado de Educação, e 12,28% (R$ 571.672) foram empenhados pela Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Observamos ainda a participação de 10,87% da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nA fim de uma melhor identificação da aplicação dos recursos na Educação no exercício de 2011, em atendimento ao dispositivo constitucional, segue tabela com a posição dos gastos realizados, segmentados por subfunção:\r\n\r\nTABELA 099 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.613.633 \r\n\r\n34,66%\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.456 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n142.000 \r\n\r\n3,05%\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n14.244 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n866.898 \r\n\r\n18,62%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n1.607.312 \r\n\r\n34,52%\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n98.413 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n144.823 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n15.156 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n383 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n85.370 \r\n\r\n1,83%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológico\r\n\r\n64.370 \r\n\r\n1,38%\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n4.656.059 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(+) Perda Líq. Transf. ao FUNDEB\r\n\r\n1.920.234 \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Aplicação Financeira FundeB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(31.971)\r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados\r\n\r\n(12.036)\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.532.286 \r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nOs gastos mais expressivos no exercício de 2011 couberam à subfunção Administração Geral, na ordem de R$ 1.613.633 mil, equivalentes a 34,66% do total das despesas realizadas em Educação. A maior parte destes recursos, 64,82%, corresponde às despesas com Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nEm seguida, aparecem os gastos referentes ao Ensino Médio, no valor de R$ 1.607.312 mil (34,52%), tendo como principal fonte de gasto despesas com remuneração de pessoal e encargos sociais da educação básica, que consumiram 88,24% dos recursos. Além disso, também foram contempladas despesas com os projetos/atividades Apoio a Educação e a Ciência - FUNCIERJ, Implementação do Pré-Vestibular Social, Construção Implantação e Reforma de Unidades Educacionais, entre outros.\r\n\r\nAs informações da tabela anterior são ilustradas no gráfico a seguir:\r\n\r\n9 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n9.1 INTRODUÇÃO\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.\r\n\r\nId: 1324219"
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                        "Para atingir estas premissas a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas na LRF. Neste sentido, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo estão à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.\r\n\r\nOutra garantia da LC nº 131/2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação, que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabeleceu prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. \r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente, conforme estabelecido no inciso II, do artigo 2° da Resolução nº 43 do Senado Federal, de 21 de dezembro de 2001.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2011, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2011, conforme Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 -ANEXOS DE METAS FISCAIS\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1- Resultado Primário\r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1- Resultado Primário a Preços Correntes\r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\nTABELA 100 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nREC. REALIZADA / LDO\r\n\r\nREC. REALIZADA / LDO\r\n\r\n$ \r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n1.309.396 \r\n\r\n2,42%\r\n\r\n(-) Rend. de Aplic. Financeira\r\n\r\n312.110 \r\n\r\n644.925\r\n\r\n332.815 \r\n\r\n106,63%\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n2.646.159 \r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1.374.658)\r\n\r\n-51,95%\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n560.000 \r\n\r\n534.777\r\n\r\n(25.223)\r\n\r\n-4,50%\r\n\r\n(-) Amortiz. Empréstimos\r\n\r\n151.134 \r\n\r\n180.564\r\n\r\n29.430 \r\n\r\n19,47%\r\n\r\nTotal da Rec. não Financeira (I) \r\n\r\n50.424.005 \r\n\r\n52.771.035\r\n\r\n2.347.030 \r\n\r\n4,65%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nDESP.EMP /LDO\r\n\r\nDESP.EMP / LDO\r\n\r\n$ \r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n54.105.949 \r\n\r\n269.747 \r\n\r\n0,50%\r\n\r\n(-) Juros e Amortiz. Dívida \r\n\r\n4.311.850 \r\n\r\n4.099.786 \r\n\r\n4.099.786 \r\n\r\n(212.064)\r\n\r\n-4,92%\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos \r\n\r\n86.676 \r\n\r\n92.302 \r\n\r\n92.302 \r\n\r\n5.626 \r\n\r\n6,49%\r\n\r\nTotal da Desp. não Financeira (II) \r\n\r\n49.694.881 \r\n\r\n50.171.065 \r\n\r\n49.913.860 \r\n\r\n476.184 \r\n\r\n0,96%\r\n\r\nResult. Primário (I) - (II) \r\n\r\n729.124 \r\n\r\n2.599.970 \r\n\r\n2.857.175 \r\n\r\n1.870.846 \r\n\r\n256,59%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2011, foi de R$ 729.124 mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2011 um superávit primário de R$ 2.599.970 mil, correspondente a 256,59% da meta fixada.\r\n\r\n9.2.1.2- Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\n9.2.1.2.1- A Preços Correntes\r\n\r\nTABELA 101 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CORRENTES)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO \r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n59.057.838 \r\n\r\n65.843.718 \r\n\r\n59.202.175 \r\n\r\n64.104.459 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n5.721.386 \r\n\r\n5.578.352 \r\n\r\n5.538.709 \r\n\r\n6.738.988 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n1.982.852 \r\n\r\n1.963.024 \r\n\r\n2.172.241 \r\n\r\n2.120.584 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.449.425 \r\n\r\n2.498.414 \r\n\r\n2.461.507 \r\n\r\n2.133.326 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n53.803.025 \r\n\r\n60.800.756 \r\n\r\n53.952.732 \r\n\r\n57.378.214 \r\n\r\n(+) Receira de Privatizações (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n183.646 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n564.901 \r\n\r\n1.426.322 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida C = (A)-(B)\r\n\r\n53.803.025 \r\n\r\n60.800.756 \r\n\r\n53.387.831 \r\n\r\n56.135.537 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLDO 2011\r\n\r\nREALIZADO 2011\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n6.997.731\r\n\r\n2.747.706\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Verifica-se que em 2011, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 2.747.706 mil, valor este R$ 4.250.025 mil, (60,73%), abaixo da meta fixada para o exercício corrente. Este resultado está sendo comentado no item 9.5.5.\r\n\r\n9.2.1.2.2- A Preços Constantes\r\n\r\nTABELA 102 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CONSTANTES) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n57.683.876 \r\n\r\n61.577.829 \r\n\r\n56.377.488 \r\n\r\n58.131.985 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n5.588.280 \r\n\r\n5.216.941 \r\n\r\n5.274.443 \r\n\r\n6.111.131 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n1.936.722 \r\n\r\n1.835.843 \r\n\r\n2.068.597 \r\n\r\n1.923.013 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.392.440 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.344.062 \r\n\r\n1.934.569 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A) \r\n\r\n52.551.314 \r\n\r\n56.861.591 \r\n\r\n51.378.510 \r\n\r\n52.032.409 \r\n\r\n(+) Receira de Privatizações (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n166.536 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n537.948 \r\n\r\n1.293.435 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida C = (A)-(B)\r\n\r\n52.551.314 \r\n\r\n56.861.591 \r\n\r\n50.840.561 \r\n\r\n50.905.510 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLDO 2011\r\n\r\nREALIZADO 2011\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n4.310.277\r\n\r\n64.949\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios de 2010 (deflacionado pelo IGP-DI) foi positivo em R$ 64.949 mil, que representa 1,51 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 4.310.277 mil positivos.\r\n\r\n9.3- METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 03/02/2011, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2011.\r\n\r\nTABELA 103 - ARRECADAÇÃO ESTADUAL - METAS BIMESTRAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n8.762.490 \r\n\r\n7.215.388 \r\n\r\n7.869.815 \r\n\r\n7.848.134 \r\n\r\n7.185.885 \r\n\r\n8.749.743 \r\n\r\n47.631.455 \r\n\r\nTributária\r\n\r\n5.691.736 \r\n\r\n5.288.619 \r\n\r\n4.912.827 \r\n\r\n4.925.511 \r\n\r\n5.227.064 \r\n\r\n5.590.676 \r\n\r\n31.636.434 \r\n\r\nContribuições\r\n\r\n193.997 \r\n\r\n194.167 \r\n\r\n194.340 \r\n\r\n194.516 \r\n\r\n194.695 \r\n\r\n286.592 \r\n\r\n1.258.306 \r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.543.960 \r\n\r\n549.695 \r\n\r\n1.496.988 \r\n\r\n1.509.848 \r\n\r\n560.605 \r\n\r\n1.524.098 \r\n\r\n7.185.194 \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n27 \r\n\r\n25 \r\n\r\n32 \r\n\r\n27 \r\n\r\n28 \r\n\r\n19 \r\n\r\n158 \r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n1.792 \r\n\r\n1.780 \r\n\r\n1.776 \r\n\r\n1.785 \r\n\r\n1.786 \r\n\r\n1.796 \r\n\r\n10.715 \r\n\r\nServiços\r\n\r\n53.826 \r\n\r\n54.978 \r\n\r\n47.238 \r\n\r\n50.389 \r\n\r\n51.244 \r\n\r\n48.036 \r\n\r\n305.709 \r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n1.046.058 \r\n\r\n920.279 \r\n\r\n999.290 \r\n\r\n947.895 \r\n\r\n929.420 \r\n\r\n1.063.373 \r\n\r\n5.906.315 \r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n231.094 \r\n\r\n205.845 \r\n\r\n217.326 \r\n\r\n218.163 \r\n\r\n221.044 \r\n\r\n235.152 \r\n\r\n1.328.624 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n547.279 \r\n\r\n675.900 \r\n\r\n722.217 \r\n\r\n980.207 \r\n\r\n860.606 \r\n\r\n994.176 \r\n\r\n4.780.386 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n100.260 \r\n\r\n300.055 \r\n\r\n300.133 \r\n\r\n571.304 \r\n\r\n602.254 \r\n\r\n772.153 \r\n\r\n2.646.159 \r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n66.000 \r\n\r\n66.000 \r\n\r\n86.000 \r\n\r\n86.500 \r\n\r\n87.000 \r\n\r\n78.500 \r\n\r\n470.000 \r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n23.289 \r\n\r\n23.973 \r\n\r\n22.440 \r\n\r\n25.356 \r\n\r\n27.669 \r\n\r\n25.007 \r\n\r\n147.734 \r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n357.730 \r\n\r\n285.872 \r\n\r\n313.644 \r\n\r\n297.048 \r\n\r\n143.682 \r\n\r\n118.517 \r\n\r\n1.516.493 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.309.769 \r\n\r\n7.891.288 \r\n\r\n8.592.032 \r\n\r\n8.828.341 \r\n\r\n8.046.491 \r\n\r\n9.743.919 \r\n\r\n52.411.841 \r\n\r\nFonte: D.O. de 03/02/2011\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e INVESTE RIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2011.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nTABELA 104 - ARRECADAÇÃO ESTADUAL - REALIZADO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n8.697.796 \r\n\r\n8.051.886 \r\n\r\n8.729.671 \r\n\r\n9.219.776 \r\n\r\n7.394.856 \r\n\r\n10.370.155 \r\n\r\n52.464.140 \r\n\r\nTributária\r\n\r\n5.750.713 \r\n\r\n5.513.876 \r\n\r\n5.395.563 \r\n\r\n5.060.679 \r\n\r\n5.218.730 \r\n\r\n5.616.184 \r\n\r\n32.555.745 \r\n\r\nContribuições\r\n\r\n164.084 \r\n\r\n166.327 \r\n\r\n145.855 \r\n\r\n236.158 \r\n\r\n188.784 \r\n\r\n275.321 \r\n\r\n1.176.529 \r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.573.835 \r\n\r\n1.232.728 \r\n\r\n1.913.476 \r\n\r\n2.742.377 \r\n\r\n702.208 \r\n\r\n1.839.657 \r\n\r\n10.004.281 \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n51 \r\n\r\n14 \r\n\r\n25 \r\n\r\n22 \r\n\r\n138 \r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n46 \r\n\r\n34 \r\n\r\n69 \r\n\r\n18 \r\n\r\n30 \r\n\r\n1.413 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\nServiços\r\n\r\n41.707 \r\n\r\n53.239 \r\n\r\n58.375 \r\n\r\n55.813 \r\n\r\n59.504 \r\n\r\n73.609 \r\n\r\n342.248 \r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n981.887 \r\n\r\n885.411 \r\n\r\n977.410 \r\n\r\n893.592 \r\n\r\n867.131 \r\n\r\n1.137.929 \r\n\r\n5.743.360 \r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n185.508 \r\n\r\n200.259 \r\n\r\n238.872 \r\n\r\n231.126 \r\n\r\n358.445 \r\n\r\n1.426.020 \r\n\r\n2.640.230 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n336.057 \r\n\r\n360.661 \r\n\r\n189.899 \r\n\r\n302.394 \r\n\r\n810.967 \r\n\r\n938.685 \r\n\r\n2.938.663 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n15.582 \r\n\r\n2.101 \r\n\r\n59.976 \r\n\r\n98.373 \r\n\r\n650.293 \r\n\r\n445.176 \r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n115.385 \r\n\r\n131.510 \r\n\r\n5.211 \r\n\r\n1.289 \r\n\r\n2.353 \r\n\r\n279.030 \r\n\r\n534.777 \r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n28.231 \r\n\r\n29.982 \r\n\r\n23.973 \r\n\r\n31.185 \r\n\r\n36.757 \r\n\r\n30.436 \r\n\r\n180.564 \r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n176.858 \r\n\r\n197.068 \r\n\r\n100.739 \r\n\r\n171.547 \r\n\r\n121.564 \r\n\r\n183.990 \r\n\r\n951.766 \r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n54 \r\n\r\n54 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.033.853 \r\n\r\n8.412.546 \r\n\r\n8.919.570 \r\n\r\n9.522.171 \r\n\r\n8.205.823 \r\n\r\n11.308.841 \r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e INVESTE RIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2011.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nTABELA 105 - METAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nMETAS DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nVALORES REALIZADOS \r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC = ( B - A )\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n9.309.769 \r\n\r\n9.033.853 \r\n\r\n(275.917)\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\n7.891.288 \r\n\r\n8.412.546 \r\n\r\n521.258 \r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\n8.592.032 \r\n\r\n8.919.570 \r\n\r\n327.538 \r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\n8.828.341 \r\n\r\n9.522.171 \r\n\r\n693.830 \r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\n8.046.491 \r\n\r\n8.205.823 \r\n\r\n159.332 \r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\n9.743.919 \r\n\r\n11.308.841 \r\n\r\n1.564.921 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52.411.841 \r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n2.990.963 \r\n\r\nTABELA 106 - META ANUAL X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nMETA ANUAL\r\n\r\nREALIZADO \r\n\r\nREALIZADO / META ANUAL\r\n\r\nREALIZADO / META ANUAL\r\n\r\n$ \r\n\r\n%\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n47.631.455\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n4.832.685\r\n\r\n10,15%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n31.636.434\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n919.311\r\n\r\n2,91%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.258.306\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n-81.777\r\n\r\n-6,50%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.185.194\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n2.819.088\r\n\r\n39,23%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n158\r\n\r\n138\r\n\r\n-20\r\n\r\n-12,92%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n10.715\r\n\r\n1.609\r\n\r\n-9.106\r\n\r\n-84,98%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n305.709\r\n\r\n342.248\r\n\r\n36.539\r\n\r\n11,95%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n5.906.315\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n-162.954\r\n\r\n-2,76%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.328.624\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n1.311.606\r\n\r\n98,72%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n4.780.386\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n-1.841.723\r\n\r\n-38,53%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n2.646.159\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n-1.374.658\r\n\r\n-51,95%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n470.000\r\n\r\n534.777\r\n\r\n64.777\r\n\r\n13,78%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n147.734\r\n\r\n180.564\r\n\r\n32.831\r\n\r\n22,22%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n1.516.493\r\n\r\n951.766\r\n\r\n-564.727\r\n\r\n-37,24%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n52.411.841\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n2.990.963\r\n\r\n5,71%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e INVESTE RIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2011.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nA arrecadação total do Estado, desconsiderando as receitas intra-orçamentárias, no período de janeiro a dezembro do exercício corrente, atingiu o montante de R$ 55.402.804 mil, 5,71% acima da meta, enquanto a meta acumulada para o exercício somou R$ 52.411.841 mil.\r\n\r\nAs receitas tributárias apresentaram um crescimento nominal de 2,91% em relação à meta prevista para o exercício, como pode ser observado na tabela acima. Entretanto, pode-se notar o aperfeiçoamento das projeções de arrecadação para o ano, já que no exercício de 2011 a meta de arrecadação foi superada em R$ 2.990.963 mil.\r\n\r\n9.3.1- CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 30 de janeiro de 2012, a Resolução SEFAZ nº 477, de 27/01/2012, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\nI- CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS\r\n\r\nI.I- GERENCIAMENTO DE MAIORES CONTRIBUINTES DO ICMS - GMC\r\n\r\nO Gerenciamento de Maiores Contribuintes consiste no acompanhamento dos contribuintes do ICMS no Estado do RJ, divididos nos três grupos de empresas abaixo, quanto ao comportamento de sua arrecadação, visando à detecção de desvios que orientem a adoção de medidas que elevem o cumprimento das obrigações tributárias.\r\n\r\nGRUPO 1 - 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 86% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 2 - empresas classificadas entre a 501ª e a 1000ª, que representam aproximadamente 4% da arrecadação; e\r\n\r\nGRUPO 3 - empresas classificadas a partir da 1001ª, que representam aproximadamente 10% da arrecadação.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 1, o gerenciamento será mensal, a cargo da inspetoria de vinculação do contribuinte, com a elaboração de relatório explicativo das principais variações de arrecadação, conforme dispõe a Resolução SEFAZ nº 228/2009. Para as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da inspetoria de vinculação do contribuinte, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho. No caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho. Para dar suporte ao gerenciamento das 1000 maiores empresas a Coordenação de Planejamento Institucional - COPLAN, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, tornará disponível para as inspetorias:\r\n\r\n- Por mês - informações sobre arrecadação; e\r\n\r\n- Por trimestre - informações sobre arrecadação e indicadores econômico-fiscais, com base na GIA-ICMS.\r\n\r\nI.II- ESFORÇO PERMANENTE PARA COIBIR O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS\r\n\r\nA capacidade de fiscalizar e combater efetivamente os ilícitos fiscais, considerando o perfil econômico e fiscal do contribuinte, deve ser exercida de forma a elevar a percepção de risco e estimular o cumprimento espontâneo da obrigação tributária, privilegiando o meio eletrônico. O Planejamento Estratégico (PE) da Secretaria de Fazenda, para o quadriênio 2011/2014, na sua perspectiva - Sustentabilidade e Gestão dos Recursos Financeiros - aponta para a implantação de objetivos estratégicos tendentes a fortalecer a gestão do crédito tributário, com as seguintes metas:\r\n\r\n1 - Assegurar a melhoria continuada da fiscalização;\r\n\r\n2 - Definir a abordagem do sistema de controle da ação fiscal;\r\n\r\n3 - Modernizar e rever o sistema de planejamento da ação fiscal; e\r\n\r\n4 - Aprimorar o sistema de cobrança administrativa.\r\n\r\nPara atingir tais metas foram concebidos sistemas informatizados, que encontram-se em fase de construção, são estes: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, Escrituração Fiscal Digital (EFD), Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e e CT-e), Estimular o cumprimento espontâneo das obrigações, Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), Aprimorar a informação sobre a arrecadação, Sistema de Gestão do Crédito Tributário (GCT)\r\n\r\nI.III- APRIMORAR PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO AS EMPRESAS COM BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\nTendo como principal objetivo para este exercício avaliação do cumprimento da Lei nº 5636/2010 pelas empresas beneficiadas.\r\n\r\nII- CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITD\r\n\r\nContinua sendo adotada a seguinte medida de aperfeiçoamento do controle do cumprimento de obrigações tributárias do ITD:\r\n\r\n- Programa de fiscalização de ITD doações, com base em informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil - RFB e TRE.\r\n\r\nIII- CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IPVA\r\n\r\nPara aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias do IPVA, estão sendo adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nCooperação com o Departamento de Trânsito do Estado do RJ -DETRAN, visando a utilização das bases de dados daquele órgão para identificar expedientes que possam estar sendo utilizados para reduzir o imposto a ser pago, de acordo com a legislação; Cobrança anual dos inadimplentes do IPVA.\r\n\r\nTABELA 107 - ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nEm Reais (1,00)\r\n\r\nATÉ DEZ/2011\r\n\r\nQUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n73.974\r\n\r\n12.083.501.587,01 \r\n\r\n25.800.692.588,58 \r\n\r\nInterior\r\n\r\n57.656\r\n\r\n7.287.786.662,20 \r\n\r\n15.560.882.081,13 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.630 \r\n\r\n19.371.288.249,21 \r\n\r\n41.361.574.669,71 \r\n\r\n· Valores de UFIR-RJ EM 31/12/2011\r\n\r\nFONTE: D.O. 30/01/2012 (Pagina 64)\r\n\r\nTABELA 108 - ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2008/2011\r\n\r\nEm Reais (1,00)\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n6.302.290.697,23 \r\n\r\n6.906.393.027,15 \r\n\r\n8.149.286.998,32 \r\n\r\n9.800.932.402,59 \r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,8258 \r\n\r\n1,9372 \r\n\r\n2,0183 \r\n\r\n2,1352 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n11.506.722.355,00 \r\n\r\n13.379.064.572,20 \r\n\r\n16.447.705.948,71 \r\n\r\n20.926.950.866,01 \r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n266.675.378,46 \r\n\r\n352.998.367,51 \r\n\r\n343.876.517,86 \r\n\r\n341.963.290,42 \r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,8258 \r\n\r\n1,9372 \r\n\r\n2,0183 \r\n\r\n2,1352 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n486.895.905,99 \r\n\r\n683.828.437,54 \r\n\r\n694.045.976,00 \r\n\r\n730.160.017,70 \r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO (*)\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n113.993.421,16 \r\n\r\n82.366.118,15 \r\n\r\n42.444.244,85 \r\n\r\n14.517.291,03 \r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,8258 \r\n\r\n1,9372 \r\n\r\n2,0183 \r\n\r\n2,1352 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n208.129.188,40 \r\n\r\n159.559.644,08 \r\n\r\n85.665.219,38 \r\n\r\n30.997.319,81 \r\n\r\n(*) Esta receita é o saldo do antigo Regime Simplificado do ICMS, extinto com a instituição do Simples Nacional.\r\n\r\n9.3.2- CUMPRIMENTO AO ARTIGO 58 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nProvidências adotadas, no exercício de 2011, no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incrementos das receitas tributárias e de contribuições. \r\n\r\nA seguir apresentamos as providências adotadas, no exercício de 2011, de acordo com a CI SSER/SEFAZ Nº. 03, de 19 de janeiro de 2012, encaminhada a Contadoria Geral do Estado pela Subsecretaria de Estado da Receita.\r\n\r\na) No âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação\r\n\r\nPlanejamento e gestão da Fiscalização\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO ITD: Utilização dos dados obtidos junto à Receita Federal de informações sobre doações de contribuintes do RJ, para subsidiar fiscalizações objetivando o aumento de arrecadação. Além de ações fiscais baseadas no arquivo da Receita Federal também são geradas ações fiscais decorrentes de processos diversos gerados nesta inspetoria quando da apuração do ITD. Foram lavrados mais de 400 Autos de Infração em 2011. Foi feito junto à SUPLAM, o pedido dos arquivos da Receita Federal referentes a 2009 e 2010 para que seja dada continuidade às ações fiscais;\r\n\r\nSISTEMA DE AUTO DE INFRAÇÃO ITD: Vários processos abertos por esta inspetoria tratam do pedido para que seja desenvolvido um sistema eletrônico de autos de infração pela Secretaria de Fazenda. Atualmente esta inspetoria especializada não possui relatórios gerenciais no sistema corporativo, não possui um sistema de Auto de Infração (o auto de infração é manual), entre outras deficiências que prejudicam uma melhor atuação do fisco e também o maior controle do crédito tributário;\r\n\r\nMONITORAMNETO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS: segmentação das empresas em três grupos (500 maiores - mensal , de 501 a 1000 maiores - trimestral, e a partir de 1001 - pontual);\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS AÇÕES FISCAIS: com a utilização dos dados das administradoras de cartão de crédito/débito para apuração da receita a ser tributada;\r\n\r\nAÇÕES DE VISIBILIDADE DO FISCO: Criação de expectativas de resultados nas ações fiscais desenvolvidas e acompanhamento dos resultados;\r\n\r\nUTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA: Auditorias efetuadas a partir dos bancos de dados da SEFAZ, cujos dados passaram a ser extraídos com a ferramenta Cognos;\r\n\r\nESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO: foi realizado novo concurso para preenchimento de 100 vagas no cargo de Auditor Fiscal da SEFAZ. A nomeação está suspensa em virtude de processo judicial;\r\n\r\nAÇÕES DE CAPACITAÇÃO: durante o ano foram realizados diversos cursos na Escola Fazendária visando a capacitação do corpo fiscal, entre eles curso de banco de dados e planilha eletrônica.\r\n\r\nAÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO EM 2011\r\n\r\nRelativamente a esse tópico, a Secretaria de Fazenda no ano de 2011 emitiu 51.169 RAFs de fiscalização e de processo para todas as Inspetorias. Os Autos de Infração lavrados em razão da emissão dos RAFs citados perfizeram um montante de R$ 5.250.649.395,36 (valores extraídos do Portal BI - COGNOS). Cumpre acrescentar que eles resultaram da execução dos mais diversos tipos de programas de fiscalização, dentre os quais se destacam os programas 04SEPROG, 08SEPROG, 04SECOBST, 04SPFILIAL, 08SPFILIAL, 08LEDA E 08 BI.\r\n\r\nEm 2010 o total de Autos parcelados ou liquidados alcançou o montante de R$ 280.394.380,86 que corresponde a 4,05% do total de Autos daquele período. Em 2011 esse montante foi de R$ 296.634.832,29 e correspondeu a 5,65% do total lançado.\r\n\r\nAlém dos programas de rotina, foram implementadas as seguintes ações especiais no interesse da fiscalização: \r\n\r\n- CONVÊNIOS: Utilização dos dados do Convênio com a Receita Federal com resultados positivos em relação ao ITD - dados de DOAÇÃO constantes na Declaração do IRPF e IRPJ;\r\n\r\n- COBRANÇA DO ICMS ST: Em setembro foi implementado um grande programa de fiscalização em mais de 900 empresas do setor farmacêutico para a cobrança do ICMS ST em operações interestaduais referentes aos anos de 2006 a 2008. Até o dia 25/01/2012 o referido programa havia gerado mais de 51 milhões de reais em autuações dos quais mais de R$ 9.250.800,00 haviam sido liquidados e R$ 3.491.500,00 parcelados, representando cerca de 24,77% do total de Autos lavrados, índice de recuperação bem superior à média histórica;\r\n\r\n- COBRANÇA DE IPVA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: A Inspetoria de IPVA cobrou mais de 51 milhões de reais de instituições financeiras em relação aos veículos que elas constam como proprietárias, inclusive os alienados;\r\n\r\n- REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO: Representações ao Ministério Público da ordem de 475 ao ano de 2011;\r\n\r\n- MONITORAMENTO: Monitoramento dos maiores contribuintes;\r\n\r\n- BARREIRAS FISCAIS: Ampliação do programa Barreira Fiscais em conjunto com a SEGOV e a Policia Militar com o aumento efetivo de Auditores Fiscais envolvidos na operação;\r\n\r\nALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA COM EFEITOS NA ARRECADAÇÃO 2011\r\n\r\nLEI 5.917/11 - Acrescenta o artigo 5º-A a Lei Estadual n.º 3.050/98, de 21 de setembro de 1998, para adicionar hipótese de exceção à regra do art. 1º.\r\n\r\nLEI 5.935/11 - Altera dispositivos do artigo 83 da Lei n.º 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nLEI 6.005/11 - Concede Isenção de Taxas de Serviços Estaduais relativas à Comunicação de Paralisação temporária e reinício de Atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ao pedido de Baixa de inscrição estadual e à comunicação de extravio ou inutilização dos Livros e Documentos Fiscais, bem como desobriga da necessidade de publicação da ocorrência em Jornal de Grande Circulação e no Diário Oficial.\r\n\r\nLEI 6.018/11 - Altera a Lei n.º 3.266/99, de 6 de outubro de 1999, que “proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto”.\r\n\r\nLEI 6.077/11 - Aprova o enquadramento da Sociedade que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\nLEI 6.078/11 - Concede Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação da NISSAN do BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e demais Sociedades Integrantes do Complexo Industrial a ser localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEI 6.104/11 - Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do artigo 14 da Lei n.º 2.657/96.\r\n\r\nLEI 6.106/11 - Altera a Tabela constante do artigo 2º, da Lei 5.147/07.\r\n\r\nLEI 6.107/11 - Aprova o enquadramento da sociedade que menciona no programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.\r\n\r\nLEI 6.108/11 - Concede tratamento tributário especial para a segunda fase de Implantação e Operação da PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e demais sociedades integrantes do Complexo Industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEI 6.115/11 - Altera o Decreto-Lei n.º 5/75, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual, na forma que menciona.\r\n\r\nLEI 6.116/11 - Altera o Código Tributário Estadual para Modificação e Criação de Taxas referentes aos Serviços de Depósito e Remoção de Veículos.\r\n\r\nLEI 6.127/11 - Altera o Decreto-Lei nº 5/75, a Lei 5.139/07, a Lei nº 1.012/86, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI 6.136/11 - Dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI 6.137/11 - Altera a Lei Estadual nº 5.592/09 de 10/12/09 que autoriza o Tratamento Tributário Especial para a implantação e Operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no programa de atração de investimentos estruturais - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/97.\r\n\r\nLEI 6.140/11 - Altera os artigos 54, 59, 62 e 69 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 42.855/11 - Concede Crédito Presumido do ICMS na Aquisição de Equipamentos Necessários à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) nas hipóteses que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 42.861/11 - Concede Tratamento Tributário Especial aos contribuintes com atividade de Preparo de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro ou em local fora do Estabelecimento do Contratante.\r\n\r\nDECRETO 42.897/11 - Reduz a base de cálculo do ICMS na prestação interna de serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nDECRETO 42.897/11 - Altera o Decreto nº 36.449/04, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para operações de saídas interestaduais de mercadorias.\r\n\r\nDECRETO 42.904/11 - Incorpora à legislação tributária estadual o convênio ICMS nº 2/11 e dá outras providências. (autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDECRETO 42.938/11 - Altera o Decreto nº 38.787/06, de 2 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei nº 4.534/05, de 4 de abril de 2005, que criou o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.008/11 - Dispõe sobre benefício para usinas de termo-geração à gás referente ao leilão a-3 de 2011.\r\n\r\nDECRETO 43.025/11 - Concede prazo para os municípios promoverem a implantação da guarda municipal ambiental para fins de repartição dos recursos do ICMS ecológico.\r\n\r\nDECRETO 43.054/11 - Institui o programa banda larga de inclusão digital do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.061/11 - Altera o Decreto nº 36.453/04, que dispõe sobre a Redução de Base de Cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por Empresa enquadrada no programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG\r\n\r\nDECRETO 43.064/11 - Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 125/01 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS referente à importação de obras de arte destinadas ao acervo as fundações, museus ou centros culturais, listados em legislação estadual específica, desde que as mesmas se destinem à exposição pública.\r\n\r\nDECRETO 43.066/11 - Dispõe sobre o ICMS incidente nas Operações Internas com Querosene de Aviação (QAV).\r\n\r\nDECRETO 43.117/11 - Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para Centros de Pesquisa e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.122/11 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 41.557/08, de 18 de novembro de 2008 que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para os estabelecimentos industriais.\r\n\r\nDECRETO 43.128/11 - Concede Diferimento do ICMS nas saídas de Querosene de Aviação (QAV).\r\n\r\nDECRETO 43.167/11 - Estabelece procedimentos para a Aplicação da alíquota de 6% na hipótese de que trata a alínea “b” do inciso XII do artigo 14 da Lei nº 2657/96, mediante adesão da Concessionária ou Permissionária de Transporte de Passageiros e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.183/11 - Altera o Decreto nº 42.861/11 de 23 de fevereiro de 2011, que concede Tratamento Tributário Especial aos Contribuintes com Atividade de Preparo de Alimentação em estabelecimentos de terceiro ou em local fora do estabelecimento do contratante.\r\n\r\nDECRETO 43.209/11 - Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para Empresas Produtoras de Papel situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.210/11 - Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para as hipóteses que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.213/11 - Altera o Decreto nº 36.451/04 de 29 de outubro de 2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as Empresas do setor de Bens de Capital e Consumo Durável.\r\n\r\nDECRETO 43.232/11 - Dá nova redação ao § 4º e revoga o § 5º do artigo 13 do Livro XI do RICMS/00.\r\n\r\nDECRETO 43.304/11 - Altera dispositivos do Decreto nº 42.049/09, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o Parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários, inscritos em Dívida Ativa, do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.337/11 - Dispõe sobre a Aplicação dos Recursos para Pagamento de Precatórios judiciais, nos termos do § 8º do artigo 97 do ato das disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nDECRETO 43.347/11 - Concede Desconto para pagamento à vista do IPVA/12 e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 43.348/11 - Altera o Decreto nº 42.649/10, que Concede Crédito Presumido e diferimento do ICMS a Empresa Industrial ou Comercial Atacadista.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 378/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos contribuintes que especifica.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 381/11 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Contribuintes e pelas Repartições Fazendárias Relativos à opção de Crédito Presumido prevista no artigo 1º A da Lei nº 5.703/10.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 382/11 - Disciplina o Decreto nº 42.475/10, o qual regulamentou a Lei nº 5.139/07, relativamente às Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural de que trata o artigo 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 383/11 - Dispõe sobre a utilização do conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) prevista no Ajuste SINIEF 9/07, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 384/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 266/09, que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 390/11 - Autoriza a Inclusão da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 392/11 - Autoriza a Inclusão de TIM CELULAR S/A no Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 399/11 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para autorização da extinção de Créditos Tributários exigidos por meio de auto de infração, nota de lançamento, requerimento de parcelamento ou nota de débito, bem como para o correspondente registro no sistema de controle de autos de infração e parcelamentos - AIC e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 400/11 - Institui modelo de Auto de Infração para lançamento das Receitas Não Tributárias.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 416/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 378/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos contribuintes que especifica.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 429/11 - Altera o Anexo da Resolução SEFAZ nº 241/09 que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Bebida Hidroeletrolítica (Isotônica) e Energética, fabricados no país.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 433/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 266/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) prevista no Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 434/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 5/03, que estabelece normas para fruição do Prazo Especial de Pagamento do ICMSS previsto no Decreto nº 32.701/03.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 435/11 - Disciplina a utilização do benefício de que trata o Convênio ICMS 108/08, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol 2014.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 444/11 - Altera dispositivos da Resolução SEF nº 6.470/02, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária na remessa de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 449/11 - Disciplina a Aplicação da Alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de Óleo Diesel para as Empresas Concessionárias e/ou permissionárias de Transporte Intermunicipal e Intramunicipal de Passageiros por Ônibus regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou Municipal de que trata o Decreto nº 43.167/11.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 455/11 - Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução SEFCON nº 3.803/00, que estabelece normas para o gozo da isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras nacionais.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 456/11 - Altera a Resolução SEFAZ nº 293/10, que concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 457/11 - Altera o Anexo único da Resolução SER nº 180/05, que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral e Bebida Hidroeletrolítica (isotônica) e Energética, fabricados no país.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 461/11 - Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 465/11 - Fixa o Valor da UFIR-RJ para o exercício de 2012.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 468/11 - Dispõe sobre a Arrecadação de Tributos e outras Receitas Estaduais e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 469/11 - Fixa o valor do IPVA relativo aos TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES para o exercício de 2012 e dá outras procidências.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 4/11 - Dispões sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 36/11 - Dispõe sobre as obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 42/11 - Revoga o Protocolo ICM 22/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMAS 77/11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 84/11 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 2/11 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para o socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (retificação do DOU de 15/02/11).\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 8/11 - Autoriza as unidades federadas a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos destinados ao tratamento industrial de efluentes.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 27/11 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 35/11 - Dispõe sobre a aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte que recolhe o ICMS nos termos da Lei Complementar 123/06.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 44/11 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 59/11 - Estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 63/11 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 70/11 - Convalida procedimentos, prorroga o prazo para a entrega de relatórios previstos no § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07 e dispensa cobrança de acréscimos legais referente à correção das informações sobre as operações ocorridas em abril de 2011.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 72/11 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações internas e em relação ao diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias destinadas à construção, ampliação, reforma ou modernização dos Centros de Treinamento para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 76/11 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes dos 5º Jogos Militares.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 82/11 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro as conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 103/11 - Concede isenção de ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 104/11 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 129/11 - Convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das inconsistências apresentadas nas versões do programa SCANC, referentes às operações com AEAC e B100, ocorridas no período de abril a agosto de 2011.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 131/11 - Prorroga disposições de convênios que concede benefícios fiscais.\r\n\r\nCONVÊNIO ICMS 142/11 - Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nb) Instância Judicial\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Resolução SEFAZ n.º 477 de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOERJ de 30/01/2012, informou sobre o quantitativo de créditos inscritos em dívida Ativa ajuizados até dezembro de 2011 e seus respectivos valores, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nTABELA 109 - CERTIDÕES AJUÍZADAS ATIVAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nEm Reais (1,00)\r\n\r\nCERTIDÕES\r\n\r\nVALOR ( UFIR )\r\n\r\nCapital\r\n\r\n73.974\r\n\r\n12.083.501.587,01\r\n\r\nInterior\r\n\r\n57.656\r\n\r\n7.287.786.662,20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n131.630\r\n\r\n19.371.288.249,21\r\n\r\n9.4 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal representa um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem como propósito assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n- dívida consolidada;\r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.\r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.\r\n\r\nApresentam-se, a seguir, informações relativas aos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\n9.4.1- DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. Será computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2011, representaram 26,27% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 35,31%, também se mantendo abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é indispensável esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados.\r\n\r\nEm que pese às orientações contidas no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 249/2010, em seu volume III, fl. 19, conforme destacado abaixo, no que se refere a servidores requisitados, informamos não haver dupla contagem da despesa com pessoal, considerando que a mesma é empenhada e executada pelo órgão ou entidade cedente, e posteriormente ressarcida pelo órgão requisitante (realiza despesa intra-orçamentária) que, ao receber o ressarcimento, deverá proceder ao registro da receita intra-orçamentária, anulando o efeito intra-orçamentário no cômputo da despesa de pessoal.\r\n\r\n“No caso de servidores requisitados com ônus para o órgão requisitante, a despesa com pessoal será empenhada e executada pelo órgão ou entidade cedente. Posteriormente, o órgão cedente será ressarcido pelo órgão requisitante e, ao receber o ressarcimento, deverá proceder à anulação da despesa e do empenho correspondente. Se o ressarcimento ocorrer em outro exercício, o valor da restituição deverá ser registrado como receita pelo órgão cedente, a título de Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores.”\r\n\r\nEntretanto, em atendimento ao item II do Voto do Conselheiro Relator do processo TCE-RJ 104.123-2/2010, que versa sobre a análise do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2009, demos ciência a Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, através da CI/SUARGE/CGE Nº 031 de 23/03/2011, na qual foi solicitado o aprimoramento da rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 008/2009, de forma que fique evidenciado a quem caberá a apropriação da despesa com pessoal para fins de LRF, nos casos de despesas com pessoal requisitado, observando o disposto no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nEm resposta a Superintendência de Normas Técnicas informou por meio da CI/SUNOT/ nº 018/2011, que a rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 008/2009 guarda estrita conformidade com o disposto no Decreto Estadual n.º 32.532 de 26 de dezembro de 2002 e que a despesa com pessoal requisitado por ser classificada como operação intra-orçamentária não configura dupla contagem de pessoal na apuração de que trata a LRF.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 110 - DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite \r\n\r\n9.266.194 \r\n\r\n26,83%\r\n\r\n10.317.321 \r\n\r\n26,27%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n16.922.104 \r\n\r\n49,00%\r\n\r\n19.241.489 \r\n\r\n49,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n16.075.999 \r\n\r\n46,55%\r\n\r\n18.279.415 \r\n\r\n46,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nTABELA 111 - DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite\r\n\r\n12.510.136 \r\n\r\n36,22%\r\n\r\n13.867.242 \r\n\r\n35,31%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n20.720.944 \r\n\r\n60,00%\r\n\r\n23.561.007 \r\n\r\n60,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n19.684.897 \r\n\r\n57,00%\r\n\r\n22.382.957 \r\n\r\n57,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota-se nos gráficos acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No ano de 2010 apurou-se uma relação percentual de 26,83%, em 2011 o índice baixou para 26,27%, ficando 20,28 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no ano de 2010, apurou-se uma relação percentual de 36,22%, baixando para 35,31% em 2011, o que resultou em 21,69 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial.\r\n\r\nPara fins de calculo dos percentuais acima excluem-se as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. No exercício de 2011, essas despesas atingiram o montante de R$ 9.059.609 mil, custeadas pelas receitas de Compensação Financeira da Extração do Petróleo - Royalties de Petróleo R$ 3.534.794; receitas provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES R$ 147.175; Receitas da Dívida Ativa R$ 16.704, receitas de Alienação de Ativos R$ 345.416 e o montante de R$ 5.015.520 mil referente a receitas diretamente arrecadadas pelo RPPS.\r\n\r\nObserva-se, que nos exercícios analisados o Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve êxito no cumprimento da LRF no que se refere aos limites para despesa de pessoal.\r\n\r\n9.4.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria STN nº 249, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2011 o percentual de 146,12% correspondendo a R$ 57.378.214 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 78.536.691 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\nTABELA 112 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Dívida Consolidada Líquida\r\n\r\n53.952.732 \r\n\r\n156,23%\r\n\r\n57.378.214 \r\n\r\n146,12%\r\n\r\nLimite Definido por Resol. do Senado Federal Nº 40/2001, Inciso I, Art. 3º \r\n\r\n69.069.813 \r\n\r\n200,00%\r\n\r\n78.536.691 \r\n\r\n200,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo exercício de 2011, o Estado apurou a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, conforme demonstrado, inferior a 200%. Comparando com o exercício anterior a relação entre a DCL/RCL apresentou uma redução de 10,11 pontos percentuais. Essa redução pode ser explicada observando, isoladamente, o desempenho da DCL de 2011 frente a 2010, que apresentou uma variação de 6,35%, enquanto que a RCL apresentou um crescimento mais significativo da ordem de 13,71%.\r\n\r\n9.4.3- DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2011, representou 4,98% da receita corrente líquida, ficando 17,02 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação Total das Garantias/RCL teve uma redução de 0,78%. Essa redução pode ser explicada observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação de (1,73%), enquanto a RCL apresentou um crescimento da ordem de 13,71%.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\nTABELA 113 - GARANTIA DE VALORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n1.989.762 \r\n\r\n5,76%\r\n\r\n1.955.355 \r\n\r\n4,98%\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n7.597.679 \r\n\r\n22,00%\r\n\r\n8.639.036 \r\n\r\n22,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.4 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2011, representou 3,24 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 12,76 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2010, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal negativa de 1,83%, o que representa uma redução de R$ 23,74 milhões de receitas provenientes dessas operações. A redução observada nas operações de crédito foi comentada no item 3.1.2.2.1 deste Relatório.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\nTABELA 114 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n3,75%\r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n3,24%\r\n\r\nLimite Def.P/Senado Federal p/Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n5.525.585 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\n6.282.935 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, no ano de 2011 apresentou um superávit de R$ 3,2 bilhões. Em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível aumentou R$ 1,6 bilhões enquanto que as obrigações financeiras foram reduzidas em R$ 75,2 milhões.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\nTABELA 115 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nDisponibilidade Financeira - Executivo \r\n\r\n4.696.711 \r\n\r\n5.681.298 \r\n\r\nDisponibilidade Financeira - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n570.567 \r\n\r\n1.137.950 \r\n\r\nTotal do Ativo Disponível (I) \r\n\r\n5.267.278 \r\n\r\n6.819.248 \r\n\r\nPassivo\r\n\r\nObrigações Financeiras - Executivo \r\n\r\n3.213.642 \r\n\r\n3.121.943 \r\n\r\nObrigações Financeiras - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n342.615 \r\n\r\n359.110 \r\n\r\nTotal das Obrigações Financeiras (II) \r\n\r\n3.556.257 \r\n\r\n3.481.052 \r\n\r\nSuficiência Antes da Inscrição em RPNP (III) = (I-II) \r\n\r\n1.711.020 \r\n\r\n3.338.195 \r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar não Processados (IV)\r\n\r\n198.137 \r\n\r\n152.147 \r\n\r\nSuperávit/Déficit (V) = (III-IV)\r\n\r\n1.512.883 \r\n\r\n3.186.049 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.6- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade.\r\n\r\nEm comparação com o ano de 2010, o estoque de Restos a Pagar apresentou uma redução de R$ 174.689 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008).\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\nTABELA 116 - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nRestos a Pagar Inscritos do Exercício\r\n\r\n2.208.043 \r\n\r\n2.063.147 \r\n\r\nRestos a Pagar Exercícios Anteriores\r\n\r\n411.177 \r\n\r\n381.384 \r\n\r\nTotal dos Restos a Pagar\r\n\r\n2.619.220 \r\n\r\n2.444.531 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53.\r\n\r\nOs entes da Federação, definidos na LRF, deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório Resumido da Execução Orçamentária, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e normas de que trata a lei.\r\n\r\nA LRF estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. \r\n\r\nNesse sentido, a LRF orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\nAs informações deverão ser elaboradas a partir do consolidado de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nDurante o exercício os demonstrativos do RREO, abaixo listados, deverão ser elaborados e publicados no formato definido pela Portaria STN nº 249/2010, até trinta dias após o encerramento do bimestre considerado.\r\n\r\n- Balanço Orçamentário;\r\n\r\n- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Nominal;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Primário;\r\n\r\n- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;\r\n\r\n- Demonstrativo das Despesas com Saúde;\r\n\r\n- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.\r\n\r\nAlém dos demonstrativos mencionados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;\r\n\r\n- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;\r\n\r\n- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\n9.5.1- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\nTABELA 117 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceitas Realizadas \r\n\r\n50.814.141 \r\n\r\n57.454.091 \r\n\r\nDespesas Executadas\r\n\r\n51.002.384 \r\n\r\n56.553.050 \r\n\r\nResult. Orçamentário \r\n\r\n(188.243)\r\n\r\n901.041 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.2- DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 118 - RECEITA CORRENTE - RCL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Corrente Líquida Realizada\r\n\r\n34.534.906 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.3- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nTABELA 119 - RECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nComparativo - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceitas Previdenciárias \r\n\r\n8.082.057 \r\n\r\n10.101.478 \r\n\r\nDespesas Previdenciárias \r\n\r\n8.139.515 \r\n\r\n9.557.450 \r\n\r\nResultado Previdenciário \r\n\r\n(57.458)\r\n\r\n544.028 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo ano de 2011 o RIOPREVIDÊNCIA apurou um superávit previdenciário de R$ 544.028 mil. Observa-se que este resultado é significativamente superior ao apurado no ano anterior. Este resultado pode ser explicado pelo incremento das receitas da compensação financeira dos royalties do petróleo e em menor escala pelas receitas do FUNDES, de alienação de ativos atrelada às receitas com a contribuição patronal e as receitas de contribuição previdenciária contra despesas previdenciárias e administrativas.\r\n\r\n9.5.4- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\nTABELA 120 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais LDO\r\n\r\n1.422.640\r\n\r\n729.124\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n1.414.747\r\n\r\n2.599.970\r\n\r\n% Em Relação a Meta\r\n\r\n99,45%\r\n\r\n356,59%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado em 2011 foi de R$ 2.599.970 mil, valor acima da meta fixada em lei de R$ 729.124 mil.\r\n\r\n9.5.5- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\nTABELA 121 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n3.173.366 \r\n\r\n6.997.731 \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n6.627.474 \r\n\r\n2.747.706 \r\n\r\n% em Relação à Meta \r\n\r\n208,85%\r\n\r\n39,27%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo gráfico anterior, pode-se observar que no ano de 2011 o resultado nominal apurado foi positivo em R$ 2.747.706 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 6.997.731 mil, valor superior ao resultado nominal apurado.\r\n\r\nTABELA 122 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n654.280 \r\n\r\n4.310.277 \r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n1.209.370 \r\n\r\n64.949 \r\n\r\n% Em Relação a Meta \r\n\r\n184,84%\r\n\r\n1,51%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota-se no gráfico acima, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes, em 2011, era positiva de R$ 4.310.277 mil, e o resultado nominal apurado foi positivo em R$ 64.949 mil, demonstrando que em comparação com o ano anterior o estoque da dívida pública estadual aumentou, representando 1,51% da meta estipulada para o exercício.\r\n\r\n9.5.6- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\nTABELA 123 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\nResultado \r\n\r\n(5.223.453)\r\n\r\n(5.314.119)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO valor denominado “resultado” no gráfico acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2011, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos aumentou em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n9.5.7- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\nTABELA 124 - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nSaldo Financ. a Aplicar do Exercício Anterior\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRec.de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\n45.992 \r\n\r\n534.777 \r\n\r\nAplicação dos Recursos Alienação de Ativos\r\n\r\n45.992 \r\n\r\n534.777 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.6- RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\nQUADRO 07\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nPERÍODO \r\n\r\nC.I. CGE Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 076, de 23/03/2011\r\n\r\nE-04/003.025/2011\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 120, de 19/05/2011\r\n\r\nE-04/005.091/2011\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 120, de 19/05/2011\r\n\r\nE-04/005.091/2011\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 138, de 08/06/2011\r\n\r\nE-04/005.916/2011\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 166, de 18/07/2011\r\n\r\nE-04/007.298/2011\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 217, de 14/09/2011\r\n\r\nE-04/009.278/2011\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 217, de 14/09/2011\r\n\r\nE-04/009.278/2011\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 239, de 05/10/2011\r\n\r\nE-04/009.886/2011\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 265, de 18/11/2011\r\n\r\nE-04/011.429/2011\r\n\r\n22/11/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 026, de 18/01/2012\r\n\r\nE-04/000.632/2012\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n3º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 026, de 18/01/2012\r\n\r\nE-04/000.632/2012\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n3º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 048, de 10/02/2012\r\n\r\nE-04/001.430/2012\r\n\r\n13/02/2012\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n10- DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2011, alcançou o montante de R$ 65,4 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2010, de 8,20%, e real de 3,05%.\r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL obteve melhora em relação ao exercício anterior, saindo de 156,23% para 145,84%. Resultado do aumento da receita nos últimos 12 meses.\r\n\r\n10.1- DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n10.1.1 - DÍVIDA INTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 62,7 bilhões, ou seja, 8,81% maior que o exercício de 2010. Esta variação decorreu da celebração de novas operações de crédito, parcelamentos junto à Receita Federal, e, principalmente, pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o aumento de 5,0% do IGP-DI, responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nNo segundo contrato, além da variação positiva do IGP-DI, o saldo devedor também foi acrescido pela incorporação de resíduo no montante de R$ 33,5 milhões. Esse resíduo decorreu do fato que o cálculo do valor devido integral pela tabela Price ultrapassou o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97. \r\n\r\nNo mês de outubro de 2011, foram registrados na dívida R$ 1,06 bilhão referentes aos novos parcelamentos de débitos junto à Receita Federal do Brasil. A consolidação teve origem no pedido de reconhecimento de dívida, formulado pelo Estado, no âmbito do novo REFIS Federal, amparado na Lei Federal nº 11.941/2009.\r\n\r\n10.1.2 - DÍVIDA EXTERNA\r\n\r\nAo final do exercício de 2011, o saldo da dívida externa foi de R$ 3,1 bilhões, 54,59% superior ao exercício de 2010, consequência da desvalorização do real frente ao dólar e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso. O quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\nQUADRO 08 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nCONTRATOS DE FINANCIAMENTO ASSINADOS EM 2011\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nPrograma VIA LIGHT\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPrograma Maracanã PROCOPA 2014\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nBNDES\r\n\r\nPrograma Nacional de Desenvolvimento do turismo - PRODETUR\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\nBID\r\n\r\nPrograma de Habitação e Desenvolvimento Urbano Metropolitano Sustentável - PROHD\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nFonte: Sistema Operação de Crédito - SOC.\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2011 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 1,3 bilhão ao longo do ano, a saber: \r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\n- R$ 9,5 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados na Expansão do METRÔ;\r\n\r\n- R$ 33,6 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Projeto de Transportes de Massa do Rio de Janeiro - PETII;\r\n\r\n- R$ 500 mil, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados no Programa Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal;\r\n\r\n- R$ 50,4 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Programa Delegacia Legal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- R$ 43,9 milhões, liberados pela Caixa Econômica Federal - cujos recursos foram aplicados no Programa Saneamento para todos - CEF SANEAMENTO;\r\n\r\n- R$ 19,2 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL.\r\n\r\n- R$ 169,7 milhões, liberados pela CAIXA -, cujos recursos foram aplicados no Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do PAC;\r\n\r\n- R$ 7,5 milhões, liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária - PROFAZ;\r\n\r\n- R$ 1,2 milhão, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o Programa Estadual de Modernização - PMAE II;\r\n\r\n- R$ 77,9 mil, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PROGESTÃO;\r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício\r\n\r\n- R$ 80 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o Programa Maracanã PROCOPA 2014;\r\n\r\n- R$ 855,9 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Habitação e Desenvolvimento Urbano Metropolitano Sustentável - PROHDUMS;\r\n\r\n10.2- DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 64,8 milhões, representando uma redução de 69,20% em relação ao saldo verificado no exercício de 2010. O decréscimo dessa dívida decorreu da reclassificação contábil das dívidas da Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, junto à entidade de previdência complementar e da quitação da dívida da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ com o INSS.\r\n\r\nSaliente-se que, desse montante, parte significativa refere-se a parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional.\r\n\r\n10.3- PRECATÓRIOS\r\n\r\nCabe relembrar que em 09 de dezembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 62/2009, que introduziu três importantes inovações ao tratamento dessas obrigações, quais sejam:\r\n\r\n- Aos Entes que aderirem ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda, caberá apenas a transferência dos recursos para pagamento de precatórios, pois competirá ao Tribunal de Justiça, local, organizar em fila única todos os precatórios emitidos contra o ente devedor (Estado), definir as preferências e executar os pagamentos;\r\n\r\n- Possibilidade de adesão ao regime especial de pagamento de precatórios com a opção de pagamento do estoque em até 15 anos ou com a permanência no Regime Especial enquanto o estoque devido for superior ao percentual vinculado da Receita Corrente líquida; e\r\n\r\n- Opção de destinação de 50% do valor transferido ao Tribunal de Justiça, para pagamento de precatórios pelo critério de ordem crescente de valor e/ou de leilão por maior deságio.\r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2011, o Estado do Rio de Janeiro empregou o montante de R$ 276,5 milhões no adimplemento de precatórios judiciais.\r\n\r\nSalienta-se que 27,1%, do montante desembolsado em 2011, foi utilizado para honrar os parcelamentos de precatórios celebrados pelo Estado antes da Emenda Constitucional nº 62/2009, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado feita pelo Of. Nº 123/2008-MLM/GPG, e 72,9% foram transferidos ao Tribunal de Justiça para quitação de novos precatórios, em obediência ao regime especial de pagamento de precatórios adotado pelo Estado, pelo Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do art. 97, § 1º, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nA transferência dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, a quem compete, atualmente, realizar os pagamentos, foi realizada no mês de dezembro de 2011. Conforme opção do Estado, 50% das verbas transferidas ao Tribunal de Justiça deverão ser aplicadas em pagamentos de precatórios seguindo o critério de ordem cronológica; e os outros 50% em pagamentos seguindo o critério de ordem única e crescente de valor, conforme Decreto nº 43.337, de 07 de dezembro de 2011.\r\n\r\n10.4- DEMONSTRATIVOS\r\n\r\nO Quadro II e o Gráfico I apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2011. Já no Quadro III e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores. \r\n\r\nTABELA125 - PARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nESTOQUE - DEZ/2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDÓLAR\r\n\r\n3.392.949\r\n\r\n5,19%\r\n\r\nLIBRA\r\n\r\n422\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIENE\r\n\r\n310.091\r\n\r\n0,47%\r\n\r\nINPC\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n6.494\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\n56.108.448\r\n\r\n85,85%\r\n\r\nS/CORREÇÃO\r\n\r\n23.771\r\n\r\n0,04%\r\n\r\nTJLP\r\n\r\n1.184.004\r\n\r\n1,81%\r\n\r\nTR\r\n\r\n389.868\r\n\r\n0,60%\r\n\r\nTX.SELIC\r\n\r\n1.339.876\r\n\r\n2,05%\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n2.601.085\r\n\r\n3,98%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.357.008\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nTABELA 126 - DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nSTN\r\n\r\n53.853.388\r\n\r\n89,16%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n916.604\r\n\r\n1,52%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n323.406\r\n\r\n0,54%\r\n\r\nBB\r\n\r\n170.000\r\n\r\n0,28%\r\n\r\nSRF / PGFN / INSS\r\n\r\n407.510\r\n\r\n0,67%\r\n\r\nPREV. PRIVADA\r\n\r\n157.391\r\n\r\n0,26%\r\n\r\nBID\r\n\r\n579.522\r\n\r\n0,96%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n1.119.235\r\n\r\n1,85%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n296.357\r\n\r\n0,49%\r\n\r\nPRECATÓRIOS (posteriores a 05/05/2000)\r\n\r\n2.578.822\r\n\r\n4,27%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.402.235\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nValores a preços correntes\r\n\r\nAbaixo, no Quadro IV e no Gráfico III, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada. \r\n\r\nTABELA 127 - VARIAÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVAR.REAL %\r\n\r\nDivida Consolidada\r\n\r\n60.402.234\r\n\r\n65.357.008\r\n\r\n8,20%\r\n\r\n3,05%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Direta\r\n\r\n57.612.919\r\n\r\n62.691.092\r\n\r\n8,81%\r\n\r\n3,64%\r\n\r\n- Interna\r\n\r\n55.615.250\r\n\r\n59.602.836\r\n\r\n7,17%\r\n\r\n2,07%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n53.815.329\r\n\r\n56.574.356\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n0,12%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n916.604\r\n\r\n932.360\r\n\r\n1,72%\r\n\r\n-3,12%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n323.117\r\n\r\n535.885\r\n\r\n65,85%\r\n\r\n57,96%\r\n\r\nSRF / INSS\r\n\r\n390.200\r\n\r\n1.398.342\r\n\r\n258,37%\r\n\r\n241,31%\r\n\r\nBB\r\n\r\n170.000\r\n\r\n161.893\r\n\r\n-4,77%\r\n\r\n-9,30%\r\n\r\n- Externa\r\n\r\n1.997.669\r\n\r\n3.088.256\r\n\r\n54,59%\r\n\r\n47,24%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n2.555\r\n\r\n2.877\r\n\r\n12,60%\r\n\r\n7,23%\r\n\r\nBID\r\n\r\n579.522\r\n\r\n595.706\r\n\r\n2,79%\r\n\r\n-2,10%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n1.119.235\r\n\r\n2.179.582\r\n\r\n94,74%\r\n\r\n85,47%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n296.357\r\n\r\n310.091\r\n\r\n4,63%\r\n\r\n-0,35%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Indireta\r\n\r\n210.494\r\n\r\n64.831\r\n\r\n-69,20%\r\n\r\n-70,67%\r\n\r\n- RIOTRILHOS\r\n\r\n35.504\r\n\r\n36.602\r\n\r\n3,09%\r\n\r\n-1,82%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n35.504\r\n\r\n36.602\r\n\r\n3,09%\r\n\r\n-1,82%\r\n\r\n- CHEAB\r\n\r\n289\r\n\r\n248\r\n\r\n-14,19%\r\n\r\n-18,10%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n289\r\n\r\n248\r\n\r\n-14,19%\r\n\r\n-18,10%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n11.677\r\n\r\n14.053\r\n\r\n20,35%\r\n\r\n-67,22%\r\n\r\nPGFN / SRF / INSS\r\n\r\n11.677\r\n\r\n14.053\r\n\r\n20,35%\r\n\r\n-67,22%\r\n\r\n- CENTRAL\r\n\r\n12.017\r\n\r\n4.019\r\n\r\n-66,56%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nPrev. Privada\r\n\r\n12.017\r\n\r\n4.019\r\n\r\n-66,56%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n- CEPERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n5.260\r\n\r\n2237,78%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n225\r\n\r\n5.260\r\n\r\n2237,78%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n- METRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n2.610\r\n\r\n2.262\r\n\r\n-13,33%\r\n\r\n-17,46%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n2.610\r\n\r\n2.262\r\n\r\n-13,33%\r\n\r\n-17,46%\r\n\r\n- CODERTE\r\n\r\n2.798\r\n\r\n2.387\r\n\r\n-14,69%\r\n\r\n-18,74%\r\n\r\nSRF\r\n\r\n2.798\r\n\r\n2.387\r\n\r\n-14,69%\r\n\r\n-18,74%\r\n\r\n- RIOTRILHOS\r\n\r\n145.374\r\n\r\n0\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nPREV. PRIVADA\r\n\r\n145.374\r\n\r\n0\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n2.578.821\r\n\r\n2.601.085\r\n\r\n0,86%\r\n\r\n-3,94%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n1.378.761\r\n\r\n1.348.537\r\n\r\n-2,19%\r\n\r\n-6,85%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000 Rioprevidência\r\n\r\n1.200.060\r\n\r\n1.252.548\r\n\r\n4,37%\r\n\r\n-0,59%\r\n\r\nReceita Corrente Liquida - RCL\r\n\r\n34.534.906\r\n\r\n39.268.345\r\n\r\n13,71%\r\n\r\n8,29%\r\n\r\n% da DC sobre a RCL (*)\r\n\r\n171,43%\r\n\r\n163,25%\r\n\r\n-4,77%\r\n\r\n-9,30%\r\n\r\n(*) Não considerados na Dívida Consolidada p/ calculo do limite os valores referentes aos Precatórios do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria nº 574/2007 da STN.\r\n\r\n11- IMPLEMENTAÇÃOES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nEm 2011 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta:\r\n\r\n11.1- SIAFEM\r\n\r\nNota de Arrecadação - NA - A transação “NA”, em substituição a utilização da Nota de Lançamento para registro da receita, foi criada objetivando promover a diferenciação e transparência no processo de contabilização da receita pública. O Documento Nota de Arrecadação - NA - além da maior transparência veio resolver um problema sistêmico, decorrente do grande quantitativo de Notas de Lançamento, que acabava por exceder a numeração sequencial, na UGE TESOURO, que praticamente centraliza a contabilização (registro) das receitas.\r\n\r\nIntegração do SIAFEM com o SIGA (Sistema de Aquisições), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a partir da criação da CHAVE-SIGA, como elemento integrador entre os sistemas, possibilitando a automação da Nota de Empenho. Processo este ocorrido de forma gradativa, conforme Decreto nº 43.189, de 12/09/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 142, de 13/09/2011.\r\n\r\nCriação da transação IMPORTSPED que permitiu às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista a geração de arquivo no formato TXT, para validação por parte de programa da Receita Federal e posterior transmissão, tanto do SPED Contábil, como do FCONT.\r\n\r\nO SPED Contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital, correspondendo à obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: Diário e seus auxiliares, se houver, Razão e seus auxiliares, se houver e Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Já o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09 é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCriação do módulo: “PROJETOS”, que consiste numa funcionalidade que possibilita a geração de uma base de dados que contempla a extração de informações de forma segura, prática e racional, da execução orçamentária e financeira, visando a preparação do processo de prestação de contas junto ao organismo internacional financiador do projeto. O que norteia o módulo PROJETO é a criação de uma tabela, cuja parametrização ficará sob a responsabilidade do usuário (Gestor do Projeto), de acordo com as necessidades e características que o projeto venha a exigir. A chave PROJETOS terá a seguinte estrutura: TIPO DE CUSTO, COMPONENTE, SUBCOMPONENTE, PRODUTO e CATEGORIA DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nDesenvolvimento de funcionalidades com o objetivo de melhorar a qualidade da informação registrada no SIAFEM, bem como sua consulta. Como exemplo temos a criação do evento 400094, que registra automaticamente, no sistema compensado, os valores cancelados por falta de disponibilidade financeira para inscrição de restos a pagar não processados. Outro exemplo foi a criação da possibilidade de consulta dos valores empenhados, liquidados e pagos no cadastro dos convênios. Também pode ser citada a transação IMPRELDL, que permite imprimir a relação de Documentos de Liquidação (DL), conforme critérios previamente parametrizados.\r\n\r\n11.2- SIG\r\n\r\nNo SIG foram feitas diversas atualizações, conforme exigências legais, adequando os relatórios gerenciais e os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. No módulo da Despesa foi criada opção de consulta para a conta 2.9.3.3.3.05.00, criada no SIAFEM, pela Portaria CGE 149 de 02/02/2011, para evidenciar os Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual.\r\n\r\n12- PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE.\r\n\r\n12.1- INTRODUÇÃO\r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle.\r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, terá o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP.\r\n\r\n12.2- O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL\r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC.\r\n\r\n12.3- A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1367/2011 que altera o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública.\r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 16, no total de 11 (onze) normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. Em 25 de novembro de 2011 foi aprovada a NBC TSP 16.11, estabelecendo as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, denominado pela norma de Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). \r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. A audiência pública já foi encerrada, aguardando a devida publicação das normas. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou a 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nEm prosseguimento, em 14 de dezembro de 2011, foi publicada a Portaria nº 828 pela STN, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento são regrados pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n12.4- A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA\r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA CGE tem participação no GTCON como representante do Grupo de Gestores Financeiros - GEFIN/CONFAZ, e atua no GTREL e GTSIS como convidada. \r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil.\r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros. \r\n\r\nCom o intuito de operacionalizar o processo de convergência, foi publicado em 21 de julho de 2011 o Decreto nº 43.092, instituindo o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ.\r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2011 foi publicada Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, indicando os servidores que integram o GTCON/RJ.\r\n\r\nEm janeiro de 2012, ocorreu a primeira reunião do GTCON/RJ, com a participação de representantes e convidados, sendo a partir desta data formados subgrupos para estudo de assuntos específicos.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2012 foi publicada a Portaria CGE nº 153, aprovando o Regimento Interno do GTCON/RJ.\r\n\r\n12.5 - CONCLUSÃO\r\n\r\nA adoção das novas regras ocorre gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, que trouxe os novos prazos para implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e outros procedimentos. Assim, a atuação do GTCON/RJ, que tem representantes não só da Contadoria, mas também de outros órgãos e do Tribunal de Contas do Estado, tem o objetivo de discutir e propor soluções para tornar possível a adoção do novo plano de contas, de um sistema de custos, de novos demonstrativos contábeis, de registrar e controlar os bens patrimoniais e de registrar a receita no momento da ocorrência do fato gerador, respeitando-se o Princípio da Competência, dentre outros assuntos também demandados. Portanto, é um processo que envolve vários setores, não só a Contadoria, envidando esforços de todos para que a mudança seja concretizada. Já foram formados cinco subgrupos de trabalho, reunindo representantes de vários setores, atualmente em fase de estudo e discussão dos assuntos para que o plano de ação possa ser desenvolvido e as medidas serem efetivamente adotadas, visando a total adequação às novas normas expedidas e a padronização dos demonstrativos, com o objetivo também de se obter transparência e qualidade da informação para a sociedade.\r\n\r\n13 - GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nConcessões e Permissões\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão- de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstitui despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFundo Especial\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntra-orçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivo, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Incluem-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à \"Internet\"; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\nRelação Dívida Financeira/Receita Líquida Real;\r\n\r\nResultado Primário;\r\n\r\nDespesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\nReceitas de arrecadação Própria;\r\n\r\nReforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\nDespesas com Investimento.\r\n\r\nReceitas Agropecuárias\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser \"reais\" ou \"compensativas\". As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceitas Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos, impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT (ou a sigla ou a descrição não está correta)\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 - EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nCONTADORIA - GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias \r\n\r\nGABINETE DA CONTADORA-GERAL \r\n\r\nSuany Corrêa Soares - Assessor\r\n\r\nVera Lucia Nunes Barreto - Assistente II\r\n\r\nMaria Antonietta D'Elia Campos - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Coordenador\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa - Assessor Contábil\r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II\r\n\r\nCelso de Brito Borba - Assessor Contábil II\r\n\r\nKatia Soares de Mattos Araújo - Assessor Contábil II\r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Assessor Contábil II\r\n\r\nAdalberto Soares de Melo\r\n\r\nRaquel Macedo Mendes - Assistente II\r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Secretário II\r\n\r\nAna Cristina Santos Camello - Assistente II\r\n\r\nGaldina Marques de Matos - Assistente II\r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente II\r\n\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva \r\n\r\nMoises Lima da Silva \r\n\r\nDouglas Jin dos Santos - Estagiário \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador\r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assessor Contábil II\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II\r\n\r\nGilson Magrani - Assessor Contábil \r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Diretor\r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II\r\n\r\nAna Cristina Estula \r\n\r\nAloisio Afonso Kelmer\r\n\r\nIlma Perfeito Carneiro \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente\r\n\r\nLuis Antonio da Cruz Pinheiro - Coordenador\r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata - Assessor Contábil \r\n\r\nEduardo Lurnel Gonçalves - Assessor Contábil II\r\n\r\nMárcio Alexandre Barbosa - Assessor \r\n\r\nDelson Luiz Borges - Diretor de Departamento\r\n\r\nRenaldo Vieira de Gouvea - Assessor Contábil II\r\n\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes - Secretário II\r\n\r\nDoris Regina Jorge dos Santos - Assistente II\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walther de Oliveira\r\n\r\nThiago Paulo Rangel \r\n\r\nASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS CONTÁBEIS\r\n\r\nRosangela Dias Marinho - Assessor Contábil \r\n\r\nJosé Valter Cavalcante - Assessor Contábil\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil\r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Assessor Contábil\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil \r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor\r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Assessor\r\n\r\nAna Maria Cupertino Soares de Castro - Secretário II\r\n\r\nLuis Claudio Correa Picanço - Assistente II\r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II\r\n\r\nLucilene da Costa Ribeiro - Assistente II \r\n\r\n15- RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nQUADRO 9 - RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nPODER / ADMINISTRAÇÃO / ÓRGÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\nSecretaria de Estado Da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nSecretaria de Estado De Governo - SEGOV\r\n\r\nRaquel Guimarães da Silva \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nMário Sérgio de Faria\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nSheila de Souza Pereira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nNilton de Paiva filho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nCelso Santos de Oliveira \r\n\r\nPolicia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSérgio Mauricio Nunes Tavares \r\n\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nAdemir Cesar Rodrigues\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nWagner Montalvão\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nAntônio Eduardo de Figueiredo\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nMaria das Dores Macharet\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nCarmélio Cesar de Andrade Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nMarizete da Silva F. Oliveira \r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nIndaiá Chaves Regis Portugal \r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nMauro Vinício do Nascimento\r\n\r\nFundações\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do ERJ - CEPERJ\r\n\r\nAngélica Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo À Pesquisa do ERJ - FAPERJ\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica do ERJ - FAETEC\r\n\r\nNelson Oliveira dos Santos Cunha\r\n\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nJosé Luiz Almeida Santos\r\n\r\nFundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nSandra Helena da Silva\r\n\r\nFundação Museu da Imagem do Som - FMIS\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do ERJ - FIPERJ\r\n\r\nJosé Augusto Duarte Ranquine\r\n\r\nFundação Leão XIII - FLXIII\r\n\r\nGenildo Ribeiro de Souza\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nMarcilio Santos de Macedo\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nJosé Santana de Souza - Resp.\r\n\r\nFundação Universidade do ERJ - UERJ\r\n\r\nMarcia Carvalho Cunha Silveira\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação a Distância do ERJ - CECIERJ\r\n\r\nLuciana Cabisieri Macedo\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santos\r\n\r\nFundação Departamento de Estrada de Rodagem do ERJ - DER\r\n\r\nMaria Margarida Lima Santos\r\n\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nCarlos Antonio Santiago\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Norte - UEZO\r\n\r\nSonia Costa Sales\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\nDepartamento Estadual de Trânsito do ERJ - DETRAN\r\n\r\nMaria Ribeiro de Lemos\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do ERJ - IASERJ\r\n\r\nVirginia Maria Cotrofe da Silva\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ - SUDERJ\r\n\r\nTania Maria Junge\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\r\n\r\nPierre Alves da Cruz - Resp.\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO\r\n\r\nCélio Cunha da Silva\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nElenilson da Conceição Martins\r\n\r\nJunta Comercial do ERJ - JUCERJA\r\n\r\nIsabel Alves Lourenço\r\n\r\nLoteria do Estado do RJ - LOTERJ\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ\r\n\r\nPaulo Spínola de Oliveira- Resp.\r\n\r\nInstituto de Segurança do ERJ - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nEveraldo Antônio da Silva Cruz\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\nInstituto Estadual de Terras e Cartografias - ITERJ\r\n\r\nJosé Luiz Souza Netto\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\nVanda Sueli Landim Sales\r\n\r\nAgência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do ERJ - AGETRANSP\r\n\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do ERJ - AGENERSA\r\n\r\nAdemir Lage\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nLuzia Mariz de Araújo\r\n\r\nSociedade de Economia Mista\r\n\r\nBERJ - Em liquidação\r\n\r\nSheila da Costa Nunes\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do RJ - BD-RIO\r\n\r\nJulio Maria da Fonseca Silva\r\n\r\nCentral Elétricas Fluminense - CELF\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do ERJ - CASERJ\r\n\r\nNilcimar do Nascimento Ximenes\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do ERJ - CODIN\r\n\r\nLuiz Antonio Correia Machado\r\n\r\nCompanhia Estadual de habitação do ERJ - CEHAB\r\n\r\nAna Maria do Couto\r\n\r\nCompanhia de Turismo do ERJ - TURISRIO\r\n\r\nNeide Fonseca de Souza\r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbano - FLUMITRENS\r\n\r\nMarcio Luiz Moraes Marchi\r\n\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nAna Cláudia Broto Lima \r\n\r\nCompanhia de Transporte Coletivo do ERJ - CTC\r\n\r\nLuiz Carlos Gama\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do ERJ - DIVERJ\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do ERJ - CEASA\r\n\r\nVenilton Mantes de Farias\r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOrlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDelma Sodré Moreira\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nSandra da Silva Moraes\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nSérgio Guttierez de Medeiros\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ\r\n\r\nAlessandro Barbosa Soares\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ERJ - EMATER\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nMaria Auxiliadora da Cruz \r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuário do ERJ - PESAGRO\r\n\r\nGuilhermino Albano da Costa\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nJoão Baptista da Encarnação\r\n\r\nEmpresa Estadual de Aviação - SERVE\r\n\r\nLuiz Carlos Gama\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nJosué Alves Gouveia\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva\r\n\r\nEscola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJanaína Mange de Souza\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça - PG\r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\nId: 1324220"
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                        "I - Ato",
                        "VOLUME 2\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado - CGE, órgão central do subsistema de contabilidade do controle interno do poder executivo, apresenta as demonstrações contábeis do exercício de 2011. Este Relatório Técnico (Volume II) está estruturado de modo a apresentar sistematicamente as demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. \r\n\r\nPara a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para as receitas orçamentárias e de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução nº 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, alterada pela Resolução CFC nº 1.282 de 28.05.2010. \r\n\r\nEste Volume inclui os Balanços e Demonstrativos Contábeis pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apresentados de forma consolidada. Os demais relatórios, em sua, maioria são apresentados separadamente por tipo de administração em outros volumes: Administração direta; Autarquias; Fundações; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Fundos; e também o Consolidado. São eles:\r\n\r\n- Balanço Patrimonial (BP);\r\n\r\n- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);\r\n\r\n- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);\r\n\r\n- Balanço Orçamentário (BO); e\r\n\r\n- Balanço Financeiro (BF).\r\n\r\n- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);\r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 101, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, compondo também a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, ambos introduzidos na referida Lei, através da Portaria STN nº 665 de 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nNa composição dos Balanços e nas devidas Notas Explicativas foram extraídos os valores das transações intragovernamentais. \r\n\r\nAs demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em milhares de reais. Para um maior entendimento das Demonstrações Contábeis, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações citadas acima:\r\n\r\nBalanço Patrimonial - demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - Compreende os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potenciais de serviços futuros a unidade.\r\n\r\nPassivo - compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. \r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Quando o valor do Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Portanto, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.\r\n\r\nContas de Compensação - compreende os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como alterações potenciais nos elementos patrimoniais, e ainda, os acordos, as garantias e responsabilidades.\r\n\r\nAtivo Financeiro - Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.\r\n\r\nPassivo Financeiro - Compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos.\r\n\r\nAtivo Permanente - Compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.\r\n\r\nPassivo Permanente - Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. \r\n\r\nDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - A demonstração das mutações no patrimônio líquido - DMPL objetiva demonstrar: \r\n\r\na) o déficit ou superávit patrimonial do período;\r\n\r\nb) cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; \r\n\r\nc) o efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores; e\r\n\r\nd) as contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.\r\n\r\nAlterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período.\r\n\r\nBalanço Orçamentário - demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurando-se o déficit ou o superávit.\r\n\r\nBalanço Financeiro - demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: \r\n\r\na) das operações; \r\n\r\nb) dos investimentos; e \r\n\r\nc) dos financiamentos.\r\n\r\nO fluxo de caixa das operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.\r\n\r\nO fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nNotas Explicativas - parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nCom vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas e demonstrativos contendo análises horizontais e verticais, percentuais e comparativas, bem como análises gráficas.\r\n\r\nRessaltamos que diversas legislações estão sendo editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nCom o intuito de operacionalizar o processo de convergência, foi publicado em 21 de julho de 2011 o Decreto nº 43.092, instituindo o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ. Desse modo, a CGE vem, na medida do possível, implementando as referidas normas. Os reflexos dessa convergência somente poderão ser observados no Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2013, em atendimento ao art. 7º da Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011. \r\n\r\nA equipe CGE fica a disposição de todos para prestar os esclarecimentos necessários para uma melhor compreensão dos resultados alcançados pelo Estado de Rio de Janeiro no exercício de 2011.\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 14 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010 (%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010 (%)\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n6.452.268\r\n\r\n8.121.615\r\n\r\n25,87\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n4.206.001\r\n\r\n4.022.157\r\n\r\n(4,37)\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n1\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n25,87\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n21\r\n\r\n983.909\r\n\r\n1.086.910\r\n\r\n10,47\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n180\r\n\r\n143\r\n\r\n(20,65)\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n670.082\r\n\r\n675.611\r\n\r\n0,83\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n89,86\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n313.827\r\n\r\n411.299\r\n\r\n31,06\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n2,35\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n469.100\r\n\r\n446.260\r\n\r\n(4,87)\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n3.222.092\r\n\r\n2.935.247\r\n\r\n(8,90)\r\n\r\nDEPOSITO A DISP. NO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n30.311\r\n\r\n18.842\r\n\r\n(37,84)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n19\r\n\r\n2.965.803\r\n\r\n2.677.138\r\n\r\n(9,73)\r\n\r\nFUNDOS DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n558.529\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n103,61\r\n\r\nFORNECEDORES E CREDORES\r\n\r\n1.732.822\r\n\r\n1.807.003\r\n\r\n4,28\r\n\r\nPESSOAL A PAGAR\r\n\r\n667.844\r\n\r\n252.177\r\n\r\n(62,24)\r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\n228\r\n\r\n273\r\n\r\n19,59\r\n\r\nENCARGOS SOC. A REC.EMPREGADOR\r\n\r\n183.515\r\n\r\n315.974\r\n\r\n72,18\r\n\r\nINVESTIMENTOS SEGM. RENDA FIXA - RPPS\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n(96,14)\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS\r\n\r\n27.008\r\n\r\n38.535\r\n\r\n42,68\r\n\r\nRECURSOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n218\r\n\r\n273\r\n\r\n25,24\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n354.614\r\n\r\n263.449\r\n\r\n(25,71)\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR\r\n\r\n100\r\n\r\n63\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n25.711\r\n\r\n39.352\r\n\r\n53,05\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n230.477\r\n\r\n218.695\r\n\r\n(5,11)\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n92.056.763\r\n\r\n109.901.215\r\n\r\n19,38\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n189.120.811\r\n\r\n204.771.489\r\n\r\n8,28\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\n10.283.582\r\n\r\n11.303.976\r\n\r\n9,92\r\n\r\nREGIME ESPECIAL - PRECATORIOS\r\n\r\n26\r\n\r\n3.781.729\r\n\r\n3.916.508\r\n\r\n3,56\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n2\r\n\r\n8.614.373\r\n\r\n9.375.356\r\n\r\n8,83\r\n\r\nPRECATORIOS TJ - PESSOAL\r\n\r\n1.563.761\r\n\r\n1.539.022\r\n\r\n(1,58)\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3.398.324\r\n\r\n3.716.794\r\n\r\n9,37\r\n\r\nPRECATORIOS TJ-FORNECED E CREDORES\r\n\r\n933.318\r\n\r\n913.755\r\n\r\n(2,10)\r\n\r\nBENS INTANGÍVEIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4.496\r\n\r\n12.364\r\n\r\n174,97\r\n\r\nPRECATORIOS TRT - PESSOAL\r\n\r\n39.067\r\n\r\n39.054\r\n\r\n(0,03)\r\n\r\n( - ) DEPRECIAÇÃO, AMORTIZ.E EXAUSTÃO\r\n\r\n(1.733.612)\r\n\r\n(1.800.537)\r\n\r\n3,86\r\n\r\nPRECATORIOS TRT - ATUALIZ. MONETARIA\r\n\r\n1.245.582\r\n\r\n1.424.678\r\n\r\n14,38\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n68.083.642\r\n\r\n87.926.533\r\n\r\n29,14\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA \r\n\r\n22\r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n6,88\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA \r\n\r\n14\r\n\r\n418.298\r\n\r\n835.580\r\n\r\n99,76\r\n\r\nPOR CONTRATOS \r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n6,88\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n1.140.672\r\n\r\n1.351.313\r\n\r\n18,47\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES\r\n\r\n5\r\n\r\n54.496.375\r\n\r\n70.816.054\r\n\r\n29,95\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA \r\n\r\n22\r\n\r\n1.997.669\r\n\r\n3.088.255\r\n\r\n54,59\r\n\r\nRECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\n7\r\n\r\n1.992.201\r\n\r\n2.853.599\r\n\r\n43,24\r\n\r\nEM TÍTULOS\r\n\r\n2.555\r\n\r\n2.877\r\n\r\n12,59\r\n\r\nDEPÓSITOS COMPULSÓRIOS\r\n\r\n497\r\n\r\n533\r\n\r\n7,43\r\n\r\nEM CONTRATOS \r\n\r\n1.995.114\r\n\r\n3.085.379\r\n\r\n54,65\r\n\r\nRECURSOS VINCULADOS\r\n\r\n315.350\r\n\r\n317.954\r\n\r\n0,83\r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n369\r\n\r\n10.236\r\n\r\n2.673,58\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n127.172.382\r\n\r\n137.656.121\r\n\r\n8,24\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\n9\r\n\r\n930.879\r\n\r\n422.703\r\n\r\n(54,59)\r\n\r\nPROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS\r\n\r\n23\r\n\r\n1.220.610\r\n\r\n1.339.672\r\n\r\n9,75\r\n\r\nESTOQUES A REALIZAR\r\n\r\n25.027\r\n\r\n25.027\r\n\r\n-\r\n\r\nPROV. MATEMÁTICAS E PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n110.593.938\r\n\r\n121.993.907\r\n\r\n10,31\r\n\r\nCRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\n6\r\n\r\n6.122.491\r\n\r\n8.057.490\r\n\r\n31,60\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n13.790.838\r\n\r\n12.428.862\r\n\r\n(9,88)\r\n\r\nDEVEDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n5.853\r\n\r\n6.517\r\n\r\n11,34\r\n\r\nDESPESAS EXERC. ANTER.-A EXECUTAR\r\n\r\n488.390\r\n\r\n521.614\r\n\r\n6,80\r\n\r\nDIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n900.829\r\n\r\n1.189.505\r\n\r\n32,05\r\n\r\nCREDORES - INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n413.829\r\n\r\n413.829\r\n\r\n-\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n12\r\n\r\n656.774\r\n\r\n838.214\r\n\r\n27,63\r\n\r\nRECEITAS DIFERIDAS\r\n\r\n664.778\r\n\r\n958.237\r\n\r\n44,14\r\n\r\nCONTAS A RECEBER\r\n\r\n90.761\r\n\r\n118.557\r\n\r\n30,63\r\n\r\nCRÉDITOS DE TRIB. E CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n6.532\r\n\r\n4.167\r\n\r\n(36,20)\r\n\r\nPRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n26\r\n\r\n343.286\r\n\r\n442.937\r\n\r\n29,03\r\n\r\nADIANTAMENTOS A EMPREGADOS\r\n\r\n228\r\n\r\n261\r\n\r\n14,65\r\n\r\nPRECATORIOS\r\n\r\n2.228\r\n\r\n75.813\r\n\r\n3.303,25\r\n\r\nCREDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n980.506\r\n\r\n1.078.823\r\n\r\n10,03\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n341.058\r\n\r\n367.029\r\n\r\n7,61\r\n\r\nATUALIZACAO MONETARIA DE SENT. JUDIC\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n-\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\n13.689.539\r\n\r\n10.670.706\r\n\r\n(22,05)\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n10.510.633\r\n\r\n7.527.767\r\n\r\n(28,38)\r\n\r\nESTOQUES\r\n\r\n492.466\r\n\r\n582.422\r\n\r\n18,27\r\n\r\nINVESTIMENTOS REG. DE EXEC.ESPECIAL\r\n\r\n2.826\r\n\r\n2.826\r\n\r\n-\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEGM. IMOVEIS - RPPS\r\n\r\n360.758\r\n\r\n202.764\r\n\r\n(43,80)\r\n\r\nBENS E MATERIAIS EM TRANSITO\r\n\r\n-\r\n\r\n19.575\r\n\r\n-\r\n\r\nPARTICIP. EM FUNDOS E CONDOMÍNIOS\r\n\r\n490\r\n\r\n473\r\n\r\n(3,59)\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS PERMANENTES\r\n\r\n17\r\n\r\n2.322.380\r\n\r\n2.334.879\r\n\r\n0,54\r\n\r\n( - ) PROVISÕES PARA PERDAS PROVÁVEIS\r\n\r\n(15)\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nSOMA DO ATIVO REAL\r\n\r\n98.509.031\r\n\r\n118.022.830\r\n\r\n19,81\r\n\r\nSOMA DO PASSIVO REAL\r\n\r\n193.326.811\r\n\r\n208.793.646\r\n\r\n8,00\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n27\r\n\r\nPASSIVO REAL DESCOBERTO\r\n\r\n94.817.781\r\n\r\n90.770.816\r\n\r\n(4,27)\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\n49.450.736\r\n\r\n55.935.977\r\n\r\n13,11\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\n49.450.736\r\n\r\n55.935.977\r\n\r\n13,11\r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n242.777.548\r\n\r\n264.729.623\r\n\r\n9,04\r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n242.777.548\r\n\r\n264.729.623\r\n\r\n9,04\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nDEMOSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 15 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2011/\r\n\r\n2010 (%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2011/\r\n\r\n2010 (%)\r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n55.324.760\r\n\r\n62.798.074\r\n\r\n13,51\r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n50.585.043\r\n\r\n56.549.033\r\n\r\n11,79\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n13,52\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n10,88\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n12,67\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n12,39\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n11,93\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n9,79\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n13,10\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,78\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n16,20\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n13,96\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n163\r\n\r\n138\r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n214\r\n\r\n1.609\r\n\r\n651,52\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n344.213\r\n\r\n342.248\r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n12,15\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n11,79\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n31,06\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n1,03\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n(8,73)\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n45.992\r\n\r\n534.777\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n125.180\r\n\r\n240.053\r\n\r\n91,77\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n148.826\r\n\r\n180.564\r\n\r\n21,33\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DÍVIDA\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n32,81\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n741.949\r\n\r\n951.766\r\n\r\n28,28\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n10.199\r\n\r\n54\r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS DESP. DE CAPITAL\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n7.395.270\r\n\r\n13,45\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS REC. DE CAPITAL\r\n\r\n1.556.773\r\n\r\n2.185.879\r\n\r\n40,41\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n3.245.693\r\n\r\n3.093.313\r\n\r\n(4,69)\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n45.086\r\n\r\n345.603\r\n\r\n666,54\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\n520.668\r\n\r\n445.601\r\n\r\n(14,42)\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS\r\n\r\n906\r\n\r\n5.392\r\n\r\n495,35\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE EMPREST. E FINANC\r\n\r\n99.358\r\n\r\n92.302\r\n\r\n(7,10)\r\n\r\nALIENACAO DE TITULOS E VALORES\r\n\r\n-\r\n\r\n253.874\r\n\r\n-\r\n\r\nCUSTOS DE BENS E SERVICOS\r\n\r\n-\r\n\r\n44.282\r\n\r\n-\r\n\r\nEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n215.752\r\n\r\n309.508\r\n\r\n43,46\r\n\r\nOUTRAS INCORPORACOES DE ATIVOS\r\n\r\n-\r\n\r\n505\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CREDITO\r\n\r\n1.295.030\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1,82)\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - OPERAÇÕES DE CREDITO\r\n\r\n1.196.580\r\n\r\n1.580.533\r\n\r\n32,09\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - CONTRATOS PARC. DIVIDAS\r\n\r\n28.091\r\n\r\n49.973\r\n\r\n77,90\r\n\r\nOUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS\r\n\r\n3.098\r\n\r\n44\r\n\r\n(98,59)\r\n\r\nBENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n-\r\n\r\n809.181\r\n\r\n-\r\n\r\nBENS A INCORPORAR\r\n\r\n1.425.197\r\n\r\n878.084\r\n\r\n(38,39)\r\n\r\nTITULOS E VALORES\r\n\r\n5\r\n\r\n400.110\r\n\r\n-\r\n\r\nBENS INTANGIVEIS\r\n\r\n-\r\n\r\n1.342\r\n\r\n-\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n41.227.767\r\n\r\n63.934.823\r\n\r\n55,08\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n48.659.057\r\n\r\n66.419.658\r\n\r\n36,50\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n41.016.678\r\n\r\n63.617.404\r\n\r\n55,10\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n48.659.057\r\n\r\n66.419.658\r\n\r\n36,50\r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n372.947\r\n\r\n406.075\r\n\r\n8,88\r\n\r\nBAIXA DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n3.152.830\r\n\r\n2.864.307\r\n\r\n(9,15)\r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n2.734.831\r\n\r\n2.438.437\r\n\r\n(10,84)\r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n2.870.398\r\n\r\n3.392.548\r\n\r\n18,19\r\n\r\nINCORPOR. DE BENS MÓVEIS DE USO PERMAN\r\n\r\n309.934\r\n\r\n377.765\r\n\r\n21,89\r\n\r\nBAIXA DE BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE\r\n\r\n151.968\r\n\r\n331.598\r\n\r\n118,20\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE BENS EM ESTOQUE\r\n\r\n6.522\r\n\r\n55.215\r\n\r\n746,54\r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ESTOQUE\r\n\r\n4.446\r\n\r\n2.975\r\n\r\n(33,08)\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE CREDITOS A RECEBER\r\n\r\n18.878.921\r\n\r\n33.148.061\r\n\r\n75,58\r\n\r\nBAIXA DE BENS, DIREITOS E VALOR. FINANCEIROS\r\n\r\n15.580.173\r\n\r\n21.728.146\r\n\r\n39,46\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE RECURSOS VINCULADOS\r\n\r\n28.755\r\n\r\n119.021\r\n\r\n313,91\r\n\r\nDESVALORIZAÇÃO DE BENS\r\n\r\n451\r\n\r\n963\r\n\r\n113,70\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\n65.232\r\n\r\n387.924\r\n\r\n494,68\r\n\r\nOUTRAS BAIXAS DE BENS\r\n\r\n-\r\n\r\n499\r\n\r\n-\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE DIVIDA ATIVA\r\n\r\n5.075.495\r\n\r\n6.475.237\r\n\r\n27,58\r\n\r\nBAIXA DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\n7.384\r\n\r\n442.374\r\n\r\n5.891,14\r\n\r\nOUTRAS INCORPORAÇÕES DE DIREITO\r\n\r\n1.509.179\r\n\r\n2.667.525\r\n\r\n76,75\r\n\r\nDESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\n676.247\r\n\r\n2.983.801\r\n\r\n341,23\r\n\r\nREAVALIAÇÃO DE BENS,TITULOS E VALORES\r\n\r\n305.875\r\n\r\n553.151\r\n\r\n80,84\r\n\r\nBAIXA DE OUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n5.806\r\n\r\n299.554\r\n\r\n5.059,05\r\n\r\nATUALIZAÇÃO MONETARIA\r\n\r\n3.770.910\r\n\r\n9.930.104\r\n\r\n163,33\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n8.125.150\r\n\r\n11.456.779\r\n\r\n41,00\r\n\r\nPROVISÃO PARA CREDITO DE LIQUID.DUVIDOSA\r\n\r\n13.932\r\n\r\n419.942\r\n\r\n2.914,12\r\n\r\nPROVISÃO PARA CREDITO DE LIQUID. DUVIDOSA\r\n\r\n3.923.127\r\n\r\n6.226.843\r\n\r\n58,72\r\n\r\nDESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n7.637.700\r\n\r\n5.089.851\r\n\r\n(33,36)\r\n\r\nDEMAIS INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n4.401.949\r\n\r\n3.447.498\r\n\r\n(21,68)\r\n\r\nBENS A INCORPORAR\r\n\r\n74.612\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nBAIXA DE BENS A INCORPORAR\r\n\r\n1.311.841\r\n\r\n986.390\r\n\r\n(24,81)\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE VALORES VINCULADOS\r\n\r\n199.680\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n414,34\r\n\r\nINC.DE OBRIGAÇÕES - PROV. MATEMATICAS\r\n\r\n8.324.563\r\n\r\n12.146.953\r\n\r\n45,92\r\n\r\nOUTRAS INCORPORACOES DE BENS\r\n\r\n-\r\n\r\n39.933\r\n\r\n-\r\n\r\nREPASSE A RECEBER DO RPPS\r\n\r\n20.684\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIARIOS PARA O RPPS\r\n\r\n-\r\n\r\n120.005\r\n\r\n-\r\n\r\nCUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS\r\n\r\n4.626\r\n\r\n8.479\r\n\r\n83,29\r\n\r\nINCORPORAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n11.770\r\n\r\n16.307\r\n\r\n38,55\r\n\r\nOUTROS AJUSTES PATRIMONIAIS\r\n\r\n4.392\r\n\r\n16.702\r\n\r\n280,27\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n\r\n85.647\r\n\r\n83.644\r\n\r\n(2,34)\r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n27.654\r\n\r\n15.783\r\n\r\n(42,93)\r\n\r\nAJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES\r\n\r\n75\r\n\r\n329.639\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITAS DE ENTIDADES COMERC E INDUST\r\n\r\n211.089\r\n\r\n317.418\r\n\r\n50,37\r\n\r\nVENDA DE PRODUTOS E MERCADORIA\r\n\r\n8.968\r\n\r\n2.771\r\n\r\n(69,10)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n181.770\r\n\r\n283.285\r\n\r\n55,85\r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n18.712\r\n\r\n28.787\r\n\r\n53,84\r\n\r\nVENDA À PRAZO\r\n\r\n1.638\r\n\r\n2.575\r\n\r\n57,17\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n96.552.528\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n31,26\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n99.244.100\r\n\r\n122.968.691\r\n\r\n23,91\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n2.691.572\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\n239,85%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n99.244.100\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n27,70\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n99.244.100\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n27,70\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 19 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 665/2010)\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPatrimônio Social / Capital Social\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\nAções / Cotas em Tesouraria\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldo Inicial Exercício Anterior\r\n\r\n8.080.379\r\n\r\n5.674.954\r\n\r\n-\r\n\r\n21.112\r\n\r\n59.710\r\n\r\n(106.003.605)\r\n\r\n(92.167.449)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.403\r\n\r\n-\r\n\r\n8.403\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n23.003\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.003\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.691.572)\r\n\r\n-\r\n\r\n- 2.691.572\r\n\r\nConstituição / Reversão de Reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n(38.863)\r\n\r\n41.237\r\n\r\n16.598\r\n\r\n(9.136)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.836\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldo Final Exercício Anterior \r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.636.090\r\n\r\n41.237\r\n\r\n37.710\r\n\r\n50.574\r\n\r\n(108.686.774)\r\n\r\n-\r\n\r\n(94.817.781)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nConstituição / Reversão de Reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n278.830\r\n\r\n2.815\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n281.645\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldo Final Exercício Atual\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.914.920\r\n\r\n44.052\r\n\r\n37.710\r\n\r\n50.574\r\n\r\n(104.921.454)\r\n\r\n-\r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTARIO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA 2010\r\n\r\nRECEITA 2011\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nVARIAÇÃO EXECUÇÃO 2011/2010 (%)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n42.006.049\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n4.557.820\r\n\r\n49.054.336\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n3.409.804\r\n\r\n12,67\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26.867.009\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n2.219.546\r\n\r\n32.340.637\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n215.108\r\n\r\n11,93\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n940.663\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n99.584\r\n\r\n1.258.306\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n(81.777)\r\n\r\n13,10\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.456.361\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n1.152.956\r\n\r\n7.386.361\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n2.617.920\r\n\r\n16,20\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n180\r\n\r\n163\r\n\r\n(17)\r\n\r\n158\r\n\r\n138\r\n\r\n(20)\r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n1.438\r\n\r\n214\r\n\r\n(1.224)\r\n\r\n10.715\r\n\r\n1.609\r\n\r\n(9.106)\r\n\r\n651,52\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n313.254\r\n\r\n344.213\r\n\r\n30.960\r\n\r\n305.773\r\n\r\n342.248\r\n\r\n36.475\r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n5.247.540\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n(126.240)\r\n\r\n6.363.762\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n(620.401)\r\n\r\n12,15\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.179.604\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n1.182.255\r\n\r\n1.388.624\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n1.251.606\r\n\r\n11,79\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.614.636\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n(1.372.434)\r\n\r\n5.039.071\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n(2.100.408)\r\n\r\n31,06\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n1.855.586\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n(560.349)\r\n\r\n2.646.159\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1.374.658)\r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n100.048\r\n\r\n45.992\r\n\r\n(54.056)\r\n\r\n560.000\r\n\r\n534.777\r\n\r\n(25.223)\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n138.243\r\n\r\n148.826\r\n\r\n10.583\r\n\r\n151.134\r\n\r\n180.564\r\n\r\n29.431\r\n\r\n21,33\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.520.760\r\n\r\n741.949\r\n\r\n(778.811)\r\n\r\n1.681.779\r\n\r\n951.766\r\n\r\n(730.013)\r\n\r\n28,28\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n10.199\r\n\r\n10.199\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n3.185.385\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n1.309.396\r\n\r\n13,52\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n7.394.375\r\n\r\n222.199\r\n\r\n(7.172.176)\r\n\r\n6.226.659\r\n\r\n-\r\n\r\n(6.226.659)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n(4.917.262)\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA 2010\r\n\r\nDESPESA 2011\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nVARIAÇÃO EXECUÇÃO 2011/2010 (%)\r\n\r\nCRÉDITOS \r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n10,88\r\n\r\nCRÉDITOS ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES \r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n10,88\r\n\r\nCRÉDITOS ESPECIAIS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n10,88\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n(3.986.791)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n(4.917.262)\r\n\r\n-\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 13 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010 (%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010 \r\n\r\n(%)\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n13,52\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n10,88\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n12,67\r\n\r\nLegislativa \r\n\r\n853.000\r\n\r\n940.283\r\n\r\n10,23\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n11,93\r\n\r\nJudiciária \r\n\r\n2.826.727\r\n\r\n2.798.341\r\n\r\n(1,00)\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n13,10\r\n\r\nEssencial à Justiça \r\n\r\n1.338.203\r\n\r\n1.393.114\r\n\r\n4,10\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n16,20\r\n\r\nAdministração \r\n\r\n1.406.650\r\n\r\n1.548.569\r\n\r\n10,09\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n163\r\n\r\n138\r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nSegurança Pública \r\n\r\n3.914.564\r\n\r\n4.562.361\r\n\r\n16,55\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n214\r\n\r\n1.609\r\n\r\n651,52\r\n\r\nAssistência Social \r\n\r\n218.898\r\n\r\n265.014\r\n\r\n21,07\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n344.213\r\n\r\n342.248\r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nPrevidência Social \r\n\r\n8.135.835\r\n\r\n9.553.554\r\n\r\n17,43\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n12,15\r\n\r\nSaúde \r\n\r\n3.513.083\r\n\r\n3.875.393\r\n\r\n10,31\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n11,79\r\n\r\nTrabalho \r\n\r\n40.172\r\n\r\n25.783\r\n\r\n(35,82)\r\n\r\nEducação \r\n\r\n6.186.940\r\n\r\n6.775.180\r\n\r\n9,51\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n31,06\r\n\r\nCultura \r\n\r\n163.590\r\n\r\n181.106\r\n\r\n10,71\r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nDireitos da Cidadania \r\n\r\n220.729\r\n\r\n270.873\r\n\r\n22,72\r\n\r\nAlienação de Bens \r\n\r\n45.992\r\n\r\n534.777\r\n\r\n1.062,77\r\n\r\nUrbanismo \r\n\r\n1.519.793\r\n\r\n1.451.899\r\n\r\n(4,47)\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n148.826\r\n\r\n180.564\r\n\r\n21,33\r\n\r\nHabitação \r\n\r\n220.637\r\n\r\n224.728\r\n\r\n1,85\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n741.949\r\n\r\n951.766\r\n\r\n28,28\r\n\r\nSaneamento \r\n\r\n177.527\r\n\r\n239.644\r\n\r\n34,99\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n10.199\r\n\r\n54\r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nGestão Ambiental \r\n\r\n597.713\r\n\r\n472.447\r\n\r\n(20,96)\r\n\r\nCiência e Tecnologia \r\n\r\n195.318\r\n\r\n220.574\r\n\r\n12,93\r\n\r\nAgricultura \r\n\r\n176.490\r\n\r\n195.077\r\n\r\n10,53\r\n\r\nOrganização Agrária \r\n\r\n6.312\r\n\r\n15.592\r\n\r\n147,04\r\n\r\nIndústria \r\n\r\n133.073\r\n\r\n248.226\r\n\r\n86,53\r\n\r\nComércio e Serviços \r\n\r\n236.461\r\n\r\n250.711\r\n\r\n6,03\r\n\r\nComunicações \r\n\r\n174.131\r\n\r\n225.468\r\n\r\n29,48\r\n\r\nTransporte \r\n\r\n1.788.428\r\n\r\n1.957.441\r\n\r\n9,45\r\n\r\nDesporto e Lazer \r\n\r\n97.955\r\n\r\n143.347\r\n\r\n46,34\r\n\r\nEncargos Especiais \r\n\r\n14.886.042\r\n\r\n16.528.429\r\n\r\n11,03\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.288.677\r\n\r\n10.040.945\r\n\r\n8,10\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n9.533.778\r\n\r\n9.411.293\r\n\r\n(1,28)\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n8.627.302\r\n\r\n8.871.280\r\n\r\n2,83\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE \r\n\r\n8.194.030\r\n\r\n8.844.212\r\n\r\n7,93\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n4.814.961\r\n\r\n5.472.493\r\n\r\n13,66\r\n\r\nConsignações \r\n\r\n4.787.256\r\n\r\n5.472.282\r\n\r\n14,31\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n1.284.400\r\n\r\n1.305.164\r\n\r\n1,62\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens \r\n\r\n1.214.760\r\n\r\n1.233.565\r\n\r\n1,55\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n27.269\r\n\r\n39.922\r\n\r\n46,40\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes \r\n\r\n21.802\r\n\r\n26.282\r\n\r\n20,55\r\n\r\nRestos a Pagar - Inscrição\r\n\r\n2.420.590\r\n\r\n2.019.100\r\n\r\n(16,59)\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\n51.622\r\n\r\n46.164\r\n\r\n(10,57)\r\n\r\nServiço da Dívida a Pagar - Inscrição\r\n\r\n100\r\n\r\n63\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nRestos a Pagar \r\n\r\n2.118.350\r\n\r\n2.065.820\r\n\r\n(2,48)\r\n\r\nSentenças Judiciais - Inscrição\r\n\r\n79.982\r\n\r\n34.539\r\n\r\n(56,82)\r\n\r\nServiço da Dívida \r\n\r\n240\r\n\r\n100\r\n\r\n(58,35)\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n661.375\r\n\r\n1.169.665\r\n\r\n76,85\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES \r\n\r\n1.339.748\r\n\r\n567.081\r\n\r\n(57,67)\r\n\r\nAtualização de Valores Vinculados\r\n\r\n199.680\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n414,34\r\n\r\nValores pendentes a curto prazo \r\n\r\n-\r\n\r\n170\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de Saldos Financeiros\r\n\r\n441.657\r\n\r\n62.825\r\n\r\n(85,78)\r\n\r\nDesvalorização Financeira \r\n\r\n6.500\r\n\r\n1.524\r\n\r\n(76,55)\r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n-\r\n\r\n79.056\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n176.849\r\n\r\n13.326\r\n\r\n(92,46)\r\n\r\nRepasses a Receber\r\n\r\n14.266\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos vinculados em Conta Corrente \r\n\r\n646.054\r\n\r\n443.710\r\n\r\n(31,32)\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n5.772\r\n\r\n223\r\n\r\n(96,14)\r\n\r\nRecursos não Vinculados \r\n\r\n49.352\r\n\r\n45.526\r\n\r\n(7,75)\r\n\r\nRepasses Previdenciários a Receber\r\n\r\n-\r\n\r\n527\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de saldos Financeiros \r\n\r\n444.754\r\n\r\n62.825\r\n\r\n(85,87)\r\n\r\nReceitas Previdenciárias a Classificar \r\n\r\n16.070\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nArrecadação a Classificação \r\n\r\n170\r\n\r\n-\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nSALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n(6,75)\r\n\r\nSALDOS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE \r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n25,87\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n5.997.846\r\n\r\n5.893.510\r\n\r\n(1,74)\r\n\r\nDisponível \r\n\r\n5.893.510\r\n\r\n6.984.132\r\n\r\n18,51\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n226\r\n\r\n180\r\n\r\n(20,54)\r\n\r\nCaixa \r\n\r\n180\r\n\r\n143\r\n\r\n(20,65)\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n809.384\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n40,91\r\n\r\nBancos Conta Movimento \r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n89,86\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n4.878.915\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n(12,82)\r\n\r\nAplicações Financeiras \r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n298.658\r\n\r\n469.100\r\n\r\n57,07\r\n\r\nDepósitos a Dispos. do Tesouro Estadual \r\n\r\n30.311\r\n\r\n18.842\r\n\r\n(37,84)\r\n\r\nDepósitos a Dispos.do Tesouro Estadual\r\n\r\n10.661\r\n\r\n30.311\r\n\r\n184,32\r\n\r\nRede Arrecadadora \r\n\r\n469.100\r\n\r\n446.260\r\n\r\n(4,87)\r\n\r\nInvest. Regimes Próprios de Previdência\r\n\r\n921.494\r\n\r\n558.529\r\n\r\n(39,39)\r\n\r\nInvest. Regimes Próprios de Previdência \r\n\r\n558.529\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n103,61\r\n\r\nTítulos e Fundos de Investimento \r\n\r\n921.494\r\n\r\n558.529\r\n\r\n(39,39)\r\n\r\nTítulos e Fundos de Investimento \r\n\r\n558.529\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n103,61\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n65.014.087\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n10,58\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n65.014.087\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n10,58\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 18 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 665/2010)\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010 (%)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n87.556.543 \r\n\r\n106.078.229 \r\n\r\n21,15 \r\n\r\nRECEITAS DERIVADAS\r\n\r\n32.488.661 \r\n\r\n36.372.504 \r\n\r\n11,95 \r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n29.086.555 \r\n\r\n32.555.745 \r\n\r\n11,93 \r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n1.176.529 \r\n\r\n13,10 \r\n\r\nMultas s/Adicional de ICMS \r\n\r\n15.154 \r\n\r\n12.810 \r\n\r\n(15,47)\r\n\r\nOutras Receitas Derivadas\r\n\r\n2.228.525 \r\n\r\n2.600.530 \r\n\r\n16,69 \r\n\r\nCota Parte FUNDEB - Multas s/Rec. Tributárias \r\n\r\n118.180 \r\n\r\n26.890 \r\n\r\n(77,25)\r\n\r\nRECEITAS ORIGINÁRIAS\r\n\r\n8.953.908 \r\n\r\n10.348.276 \r\n\r\n15,57 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n8.609.317 \r\n\r\n10.004.281 \r\n\r\n16,20 \r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n163 \r\n\r\n138 \r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n214 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n651,52 \r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n344.213 \r\n\r\n342.248 \r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n44.570.493 \r\n\r\n56.840.887 \r\n\r\n27,53 \r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n5.117.681 \r\n\r\n5.704.909 \r\n\r\n11,47 \r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n39.449.193 \r\n\r\n51.097.527 \r\n\r\n29,53 \r\n\r\nOutras Transferências Correntes \r\n\r\n3.619 \r\n\r\n38.451 \r\n\r\n962,57 \r\n\r\nINGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS \r\n\r\n1.543.481 \r\n\r\n2.516.562 \r\n\r\n63,04 \r\n\r\nOutros Depositos de Terceiros\r\n\r\n1.303.603 \r\n\r\n1.373.899 \r\n\r\n5,39 \r\n\r\nEntidades e Agentes Credores\r\n\r\n27.269 \r\n\r\n39.922 \r\n\r\n46,40 \r\n\r\nRecursos da Conta \"B\"\r\n\r\n199.680 \r\n\r\n1.027.033 \r\n\r\n414,34 \r\n\r\nOutras Entradas Financeiras\r\n\r\n12.929 \r\n\r\n75.708 \r\n\r\n485,56 \r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n84.106.123 \r\n\r\n100.958.483 \r\n\r\n20,04 \r\n\r\nPESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO\r\n\r\n24.279.771 \r\n\r\n27.705.183 \r\n\r\n14,11 \r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n639.087 \r\n\r\n717.903 \r\n\r\n12,33 \r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n1.851.724 \r\n\r\n2.058.693 \r\n\r\n11,18 \r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n938.240 \r\n\r\n1.041.368 \r\n\r\n10,99 \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.165.502 \r\n\r\n1.303.150 \r\n\r\n11,81 \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n2.712.379 \r\n\r\n3.362.366 \r\n\r\n23,96 \r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n166.907 \r\n\r\n199.045 \r\n\r\n19,26 \r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n6.852.229 \r\n\r\n7.686.561 \r\n\r\n12,18 \r\n\r\nSaúde\r\n\r\n2.686.122 \r\n\r\n3.066.888 \r\n\r\n14,18 \r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n38.762 \r\n\r\n23.686 \r\n\r\n(38,89)\r\n\r\nEducação\r\n\r\n3.520.601 \r\n\r\n3.862.936 \r\n\r\n9,72 \r\n\r\nCultura\r\n\r\n118.248 \r\n\r\n120.563 \r\n\r\n1,96 \r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n151.022 \r\n\r\n197.618 \r\n\r\n30,85 \r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n17.407 \r\n\r\n33.929 \r\n\r\n94,92 \r\n\r\nHabitação\r\n\r\n48.573 \r\n\r\n58.339 \r\n\r\n20,11 \r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n5.841 \r\n\r\n- \r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n104.046 \r\n\r\n128.382 \r\n\r\n23,39 \r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n100.742 \r\n\r\n119.341 \r\n\r\n18,46 \r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n103.187 \r\n\r\n142.986 \r\n\r\n38,57 \r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n5.367 \r\n\r\n7.438 \r\n\r\n38,58 \r\n\r\nIndústria\r\n\r\n42.380 \r\n\r\n45.966 \r\n\r\n8,46 \r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n187.497 \r\n\r\n201.679 \r\n\r\n7,56 \r\n\r\nComunicações\r\n\r\n179.158 \r\n\r\n203.592 \r\n\r\n13,64 \r\n\r\nTransporte\r\n\r\n681.219 \r\n\r\n956.788 \r\n\r\n40,45 \r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n67.851 \r\n\r\n136.820 \r\n\r\n101,65 \r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n1.895.682 \r\n\r\n2.029.144 \r\n\r\n7,04 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.334.354 \r\n\r\n2.469.274 \r\n\r\n5,78 \r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Interna\r\n\r\n2.269.426 \r\n\r\n2.408.387 \r\n\r\n6,12 \r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Externa\r\n\r\n60.492 \r\n\r\n56.525 \r\n\r\n(6,56)\r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Interna\r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.959 \r\n\r\n5,89 \r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Externa\r\n\r\n2.346 \r\n\r\n2.303 \r\n\r\n(1,84)\r\n\r\nOutros Encargos - Serviço da Dívida\r\n\r\n240 \r\n\r\n100 \r\n\r\n(58,35)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n50.531.148 \r\n\r\n63.489.626 \r\n\r\n25,64 \r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n11.078.858 \r\n\r\n12.392.099 \r\n\r\n11,85 \r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n39.452.291 \r\n\r\n51.097.527 \r\n\r\n29,52 \r\n\r\nSAIDAS EXTRAORCAMENTÁRIAS \r\n\r\n6.960.850 \r\n\r\n7.294.400 \r\n\r\n4,79 \r\n\r\nConsignações \r\n\r\n4.787.256 \r\n\r\n5.472.282 \r\n\r\n14,31 \r\n\r\nDepósitos de Terceiros \r\n\r\n1.214.805 \r\n\r\n1.245.999 \r\n\r\n2,57 \r\n\r\nEntidades e Agentes Credores \r\n\r\n21.802 \r\n\r\n26.282 \r\n\r\n20,55 \r\n\r\nRecursos da Conta B \r\n\r\n646.054 \r\n\r\n443.710 \r\n\r\n(31,32)\r\n\r\nBloqueios Bancários \r\n\r\n3.162 \r\n\r\n- \r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n175.167 \r\n\r\n2.995 \r\n\r\n(98,29)\r\n\r\nRecursos não Vinculados \r\n\r\n47.307 \r\n\r\n45.248 \r\n\r\n(4,35)\r\n\r\nOutras Saídas Financeiras \r\n\r\n65.298 \r\n\r\n57.885 \r\n\r\n(11,35)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n3.450.419 \r\n\r\n5.119.746 \r\n\r\n48,38 \r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n946.966 \r\n\r\n1.667.162 \r\n\r\n76,05 \r\n\r\nTransferência de Convênios \r\n\r\n679.874 \r\n\r\n930.401 \r\n\r\n36,85 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n148.826 \r\n\r\n180.564 \r\n\r\n21,33 \r\n\r\nAlienação de Bens - Moveis \r\n\r\n906 \r\n\r\n189.174 \r\n\r\n20.786,07 \r\n\r\nAlienação de Bens - Imóveis \r\n\r\n45.086 \r\n\r\n345.603 \r\n\r\n666,54 \r\n\r\nTransferências da União \r\n\r\n54.109 \r\n\r\n14.549 \r\n\r\n(73,11)\r\n\r\nTransferências do Exterior \r\n\r\n2.476 \r\n\r\n2.369 \r\n\r\n(4,29)\r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n10.199 \r\n\r\n54 \r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nDoações Recebidas \r\n\r\n5.491 \r\n\r\n4.447 \r\n\r\n(19,01)\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n4.932.155 \r\n\r\n4.758.440 \r\n\r\n(3,52)\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n88.718 \r\n\r\n103.812 \r\n\r\n17,01 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.570.742 \r\n\r\n4.433.695 \r\n\r\n(3,00)\r\n\r\nTransferências a Municípios\r\n\r\n272.696 \r\n\r\n220.934 \r\n\r\n(18,98)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\n(3.985.190)\r\n\r\n(3.091.278)\r\n\r\n(22,43)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Interno \r\n\r\n361.921 \r\n\r\n355.182 \r\n\r\n(1,86)\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Externo \r\n\r\n933.316 \r\n\r\n916.319 \r\n\r\n(1,82)\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n1.227.766 \r\n\r\n1.630.667 \r\n\r\n32,82 \r\n\r\nAmortização da Dívida Interna \r\n\r\n1.053.438 \r\n\r\n1.491.175 \r\n\r\n41,55 \r\n\r\nAmortização da Dívida Externa \r\n\r\n174.327 \r\n\r\n139.374 \r\n\r\n(20,05)\r\n\r\nAumento de Capital de Empresa \r\n\r\n1 \r\n\r\n17 \r\n\r\n1.377,11 \r\n\r\nConsórcios Públicos\r\n\r\n- \r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\n67.471 \r\n\r\n(359.165)\r\n\r\n(632,33)\r\n\r\nAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO\r\n\r\n35\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\n(457,22)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\n(457,22)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n(6,75)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\n25,87 \r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 18 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 665/2010)\r\n\r\nValores em 31/12/2010 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2011/2010 (%)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n87.556.543 \r\n\r\n106.078.229 \r\n\r\n21,15 \r\n\r\nRECEITAS DERIVADAS\r\n\r\n32.488.661 \r\n\r\n36.372.504 \r\n\r\n11,95 \r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n29.086.555 \r\n\r\n32.555.745 \r\n\r\n11,93 \r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n1.176.529 \r\n\r\n13,10 \r\n\r\nMultas s/Adicional de ICMS \r\n\r\n15.154 \r\n\r\n12.810 \r\n\r\n(15,47)\r\n\r\nOutras Receitas Derivadas\r\n\r\n2.228.525 \r\n\r\n2.600.530 \r\n\r\n16,69 \r\n\r\nCota Parte FUNDEB - Multas s/Rec. Tributárias \r\n\r\n118.180 \r\n\r\n26.890 \r\n\r\n(77,25)\r\n\r\nRECEITAS ORIGINÁRIAS\r\n\r\n8.953.908 \r\n\r\n10.348.276 \r\n\r\n15,57 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n8.609.317 \r\n\r\n10.004.281 \r\n\r\n16,20 \r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n163 \r\n\r\n138 \r\n\r\n(15,33)\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n214 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n651,52 \r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n344.213 \r\n\r\n342.248 \r\n\r\n(0,57)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n44.570.493 \r\n\r\n56.840.887 \r\n\r\n27,53 \r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n5.117.681 \r\n\r\n5.704.909 \r\n\r\n11,47 \r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n39.449.193 \r\n\r\n51.097.527 \r\n\r\n29,53 \r\n\r\nOutras Transferências Correntes \r\n\r\n3.619 \r\n\r\n38.451 \r\n\r\n962,57 \r\n\r\nINGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS \r\n\r\n1.543.481 \r\n\r\n2.516.562 \r\n\r\n63,04 \r\n\r\nOutros Depositos de Terceiros\r\n\r\n1.303.603 \r\n\r\n1.373.899 \r\n\r\n5,39 \r\n\r\nEntidades e Agentes Credores\r\n\r\n27.269 \r\n\r\n39.922 \r\n\r\n46,40 \r\n\r\nRecursos da Conta \"B\"\r\n\r\n199.680 \r\n\r\n1.027.033 \r\n\r\n414,34 \r\n\r\nOutras Entradas Financeiras\r\n\r\n12.929 \r\n\r\n75.708 \r\n\r\n485,56 \r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n84.106.123 \r\n\r\n100.958.483 \r\n\r\n20,04 \r\n\r\nPESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO\r\n\r\n24.279.771 \r\n\r\n27.705.183 \r\n\r\n14,11 \r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n639.087 \r\n\r\n717.903 \r\n\r\n12,33 \r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n1.851.724 \r\n\r\n2.058.693 \r\n\r\n11,18 \r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n938.240 \r\n\r\n1.041.368 \r\n\r\n10,99 \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.165.502 \r\n\r\n1.303.150 \r\n\r\n11,81 \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n2.712.379 \r\n\r\n3.362.366 \r\n\r\n23,96 \r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n166.907 \r\n\r\n199.045 \r\n\r\n19,26 \r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n6.852.229 \r\n\r\n7.686.561 \r\n\r\n12,18 \r\n\r\nSaúde\r\n\r\n2.686.122 \r\n\r\n3.066.888 \r\n\r\n14,18 \r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n38.762 \r\n\r\n23.686 \r\n\r\n(38,89)\r\n\r\nEducação\r\n\r\n3.520.601 \r\n\r\n3.862.936 \r\n\r\n9,72 \r\n\r\nCultura\r\n\r\n118.248 \r\n\r\n120.563 \r\n\r\n1,96 \r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n151.022 \r\n\r\n197.618 \r\n\r\n30,85 \r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n17.407 \r\n\r\n33.929 \r\n\r\n94,92 \r\n\r\nHabitação\r\n\r\n48.573 \r\n\r\n58.339 \r\n\r\n20,11 \r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n5.841 \r\n\r\n- \r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n104.046 \r\n\r\n128.382 \r\n\r\n23,39 \r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n100.742 \r\n\r\n119.341 \r\n\r\n18,46 \r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n103.187 \r\n\r\n142.986 \r\n\r\n38,57 \r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n5.367 \r\n\r\n7.438 \r\n\r\n38,58 \r\n\r\nIndústria\r\n\r\n42.380 \r\n\r\n45.966 \r\n\r\n8,46 \r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n187.497 \r\n\r\n201.679 \r\n\r\n7,56 \r\n\r\nComunicações\r\n\r\n179.158 \r\n\r\n203.592 \r\n\r\n13,64 \r\n\r\nTransporte\r\n\r\n681.219 \r\n\r\n956.788 \r\n\r\n40,45 \r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n67.851 \r\n\r\n136.820 \r\n\r\n101,65 \r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n1.895.682 \r\n\r\n2.029.144 \r\n\r\n7,04 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.334.354 \r\n\r\n2.469.274 \r\n\r\n5,78 \r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Interna\r\n\r\n2.269.426 \r\n\r\n2.408.387 \r\n\r\n6,12 \r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Externa\r\n\r\n60.492 \r\n\r\n56.525 \r\n\r\n(6,56)\r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Interna\r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.959 \r\n\r\n5,89 \r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Externa\r\n\r\n2.346 \r\n\r\n2.303 \r\n\r\n(1,84)\r\n\r\nOutros Encargos - Serviço da Dívida\r\n\r\n240 \r\n\r\n100 \r\n\r\n(58,35)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n50.531.148 \r\n\r\n63.489.626 \r\n\r\n25,64 \r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n11.078.858 \r\n\r\n12.392.099 \r\n\r\n11,85 \r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n39.452.291 \r\n\r\n51.097.527 \r\n\r\n29,52 \r\n\r\nSAIDAS EXTRAORCAMENTÁRIAS \r\n\r\n6.960.850 \r\n\r\n7.294.400 \r\n\r\n4,79 \r\n\r\nConsignações \r\n\r\n4.787.256 \r\n\r\n5.472.282 \r\n\r\n14,31 \r\n\r\nDepósitos de Terceiros \r\n\r\n1.214.805 \r\n\r\n1.245.999 \r\n\r\n2,57 \r\n\r\nEntidades e Agentes Credores \r\n\r\n21.802 \r\n\r\n26.282 \r\n\r\n20,55 \r\n\r\nRecursos da Conta B \r\n\r\n646.054 \r\n\r\n443.710 \r\n\r\n(31,32)\r\n\r\nBloqueios Bancários \r\n\r\n3.162 \r\n\r\n- \r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n175.167 \r\n\r\n2.995 \r\n\r\n(98,29)\r\n\r\nRecursos não Vinculados \r\n\r\n47.307 \r\n\r\n45.248 \r\n\r\n(4,35)\r\n\r\nOutras Saídas Financeiras \r\n\r\n65.298 \r\n\r\n57.885 \r\n\r\n(11,35)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n3.450.419 \r\n\r\n5.119.746 \r\n\r\n48,38 \r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n946.966 \r\n\r\n1.667.162 \r\n\r\n76,05 \r\n\r\nTransferência de Convênios \r\n\r\n679.874 \r\n\r\n930.401 \r\n\r\n36,85 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n148.826 \r\n\r\n180.564 \r\n\r\n21,33 \r\n\r\nAlienação de Bens - Moveis \r\n\r\n906 \r\n\r\n189.174 \r\n\r\n20.786,07 \r\n\r\nAlienação de Bens - Imóveis \r\n\r\n45.086 \r\n\r\n345.603 \r\n\r\n666,54 \r\n\r\nTransferências da União \r\n\r\n54.109 \r\n\r\n14.549 \r\n\r\n(73,11)\r\n\r\nTransferências do Exterior \r\n\r\n2.476 \r\n\r\n2.369 \r\n\r\n(4,29)\r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n10.199 \r\n\r\n54 \r\n\r\n(99,47)\r\n\r\nDoações Recebidas \r\n\r\n5.491 \r\n\r\n4.447 \r\n\r\n(19,01)\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n4.932.155 \r\n\r\n4.758.440 \r\n\r\n(3,52)\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n88.718 \r\n\r\n103.812 \r\n\r\n17,01 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.570.742 \r\n\r\n4.433.695 \r\n\r\n(3,00)\r\n\r\nTransferências a Municípios\r\n\r\n272.696 \r\n\r\n220.934 \r\n\r\n(18,98)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\n(3.985.190)\r\n\r\n(3.091.278)\r\n\r\n(22,43)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n(1,83)\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Interno \r\n\r\n361.921 \r\n\r\n355.182 \r\n\r\n(1,86)\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Externo \r\n\r\n933.316 \r\n\r\n916.319 \r\n\r\n(1,82)\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n1.227.766 \r\n\r\n1.630.667 \r\n\r\n32,82 \r\n\r\nAmortização da Dívida Interna \r\n\r\n1.053.438 \r\n\r\n1.491.175 \r\n\r\n41,55 \r\n\r\nAmortização da Dívida Externa \r\n\r\n174.327 \r\n\r\n139.374 \r\n\r\n(20,05)\r\n\r\nAumento de Capital de Empresa \r\n\r\n1 \r\n\r\n17 \r\n\r\n1.377,11 \r\n\r\nConsórcios Públicos\r\n\r\n- \r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\n67.471 \r\n\r\n(359.165)\r\n\r\n(632,33)\r\n\r\nAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO\r\n\r\n35\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\n(457,22)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\n(457,22)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n(6,75)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\n25,87 \r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\na) Disponibilidades\r\n\r\nAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nIncluem as aplicações financeiras de liquidez imediata que são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.\r\n\r\nb) Créditos e Dívidas\r\n\r\nOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações, prefixadas, são ajustados a valor presente. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.\r\n\r\nAs provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nc) Estoques\r\n\r\nOs estoques são demonstrados pelo custo de aquisição dos materiais permanentes e pelo custo médio ponderado dos materiais de consumo.\r\n\r\nd) Investimentos Permanentes\r\n\r\nAs participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa são mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\ne) Imobilizado\r\n\r\nO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Até 31 de dezembro de 2011, a depreciação somente é reconhecida pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que têm obrigatoriedade de escriturar a contabilidade comercial. \r\n\r\nOs ativos imobilizados adquiridos até 31 de dezembro de 2011 somente serão submetidos à depreciação, amortização ou exaustão após terem os seus valores corrigidos para que correspondam ao real valor do bem.\r\n\r\nf) Intangível\r\n\r\nCorrespondem aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade e são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.\r\n\r\nOs gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.\r\n\r\ng) Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável\r\n\r\nO Instituto Vital Brasil - IVB efetuou registro de reavaliações de alguns bem imóveis no exercício de 2011. O montante dessas reavaliações perfazem R$ 147 mil. \r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG efetuou no exercício de 2011 avaliações de próprios estaduais, extraída do Sistema de Patrimônio Imobiliário - SISPAT em atendimento ao artigo 11, inciso II do Decreto Estadual nº 43.256 de 26/10/2011.\r\n\r\nh) Créditos\r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária do Estado está avaliada pelo valor de recebimento, atualizado pela UFIR/RJ de 31/12/2011. Entretanto, com base no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, foi utilizado o critério da provisão para perdas prováveis.\r\n\r\ni) Restos a Pagar\r\n\r\nOs Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores constam das demonstrações contábeis de 2011, exceto aqueles referentes ao exercício de 2006, cancelados por força do decreto estadual nº 43.256 de 26/10/11. Os Restos a Pagar não Processados, em 2011, foram inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes.\r\n\r\nj) Precatórios\r\n\r\nCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009 em 09 de dezembro de 2009 o Estado Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda, cabendo apenas a transferência dos recursos para pagamento de precatórios, pois compete ao Tribunal de Justiça, organizar em fila única todos os precatórios emitidos contra o ente devedor, definir as preferências e executar os pagamentos. \r\n\r\nSalienta-se que em decorrência da opção feita pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da publicação, em 25 de fevereiro de 2010, do Decreto nº 42.315, o Estado aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios, pelo qual deverá quitar seu estoque de precatórios em 15 anos. Com tal base legal, o Estado do Rio de Janeiro transferiu uma parcela significativa dos recursos da conta do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente.\r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2011, o Estado do Rio de Janeiro empregou recursos no adimplemento de precatórios judiciais.\r\n\r\nk) Dívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nForam avaliadas por seus saldos devedores acrescidos dos juros de competência de cada obrigação. No caso da Dívida Externa, apurou-se o equivalente em moeda estrangeira, que foi convertido para o real pela cotação de fechamento do dia 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nl) Outras Obrigações\r\n\r\nForam avaliadas pelos valores a pagar em 31.12.2011, incluído os juros e encargos, por competência, devidos até o fechamento do ano.\r\n\r\nm) Apuração do Resultado\r\n\r\nO resultado orçamentário e patrimonial é apurado adotando-se o regime de caixa para apropriação da Receita e de competência para as despesas, em conformidade com o artigo 35, da Lei Federal nº 4.320/64. \r\n\r\n4.1 - DISPONÍVEL\r\n\r\nO Ativo Disponível é composto pelos saldos Caixa (numerário e outros valores em tesouraria), Bancos, Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas), Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual), Depósitos a Disposição no Tesouro Estadual e Fundos de Investimentos.\r\n\r\nTABELA 001 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n25,87%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n180 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n143 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-20,65%\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.140.534 \r\n\r\n17,68%\r\n\r\n2.165.431 \r\n\r\n26,66%\r\n\r\n89,86%\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n4.253.386 \r\n\r\n65,92%\r\n\r\n4.353.457 \r\n\r\n53,61%\r\n\r\n2,35%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n469.100 \r\n\r\n7,27%\r\n\r\n446.260 \r\n\r\n5,49%\r\n\r\n-4,87%\r\n\r\nDepósitos a Disposição no Tesouro Estadual\r\n\r\n30.311 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n18.842 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-37,84%\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n558.529 \r\n\r\n8,66%\r\n\r\n1.137.209 \r\n\r\n14,00%\r\n\r\n103,61%\r\n\r\nEm 2011, o Ativo Disponível totalizou em R$ 8.121.342 mil, o equivalente a 99,99% do Ativo Financeiro. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 25,87% (R$ 1.669.303 mil), em função principalmente da movimentação ocorrida nas duas principais contas do grupo, que representaram 80,27% do total do Ativo Disponível, ou seja, enquanto que o saldo das “Aplicações Financeiras” em 2011 sofreu um aumento de 2,35% (R$ 100.071 mil), o saldo de “Bancos Conta Movimento” apresentou 89,86% maior, o que equivale a um aumento de R$ 1.024.897 mil.\r\n\r\n4.2 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio, neste sentido, o inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, determina a Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar, até 31 de janeiro de 2012, à Contadoria-Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo, ainda, constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 062, de 31/01/2012, que se encontra inserido no Volume 9 desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação, dos imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG.\r\n\r\nTABELA 002 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n8.614.373 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.375.356 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,83%\r\n\r\nEdifícios\r\n\r\n3.810.075 \r\n\r\n44,23%\r\n\r\n3.961.051 \r\n\r\n42,25%\r\n\r\n3,96%\r\n\r\nCorr Monet de Bens Imóveis Lei 8200/91\r\n\r\n1.866.347 \r\n\r\n21,67%\r\n\r\n1.866.347 \r\n\r\n19,91%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObras em Andamento \r\n\r\n1.085.282 \r\n\r\n12,60%\r\n\r\n1.466.162 \r\n\r\n15,64%\r\n\r\n35,09%\r\n\r\nBenfeitorias em Imóveis de Terceiros\r\n\r\n838.725 \r\n\r\n9,74%\r\n\r\n1.045.027 \r\n\r\n11,15%\r\n\r\n24,60%\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n359.875 \r\n\r\n4,18%\r\n\r\n360.582 \r\n\r\n3,85%\r\n\r\n0,20%\r\n\r\nTerrenos\r\n\r\n338.412 \r\n\r\n3,93%\r\n\r\n350.183 \r\n\r\n3,74%\r\n\r\n3,48%\r\n\r\nImóveis a Cadastrar\r\n\r\n299.080 \r\n\r\n3,47%\r\n\r\n307.301 \r\n\r\n3,28%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\nSalas Comerciais\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.700 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTerras\r\n\r\n16.578 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n17.003 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n2,56%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs Bens Imóveis do Estado em 2011, representou 82,94% do total dos Bens do Estado, totalizando R$ 9.375.356 mil. Na comparação com o período anterior houve um acréscimo nominal de 8,83% ou R$ 760.983 mil, explicado, principalmente, pelo aumento dos saldos das contas, “Obras em Andamento” e “Benfeitorias em Imóveis de Terceiros”, que juntas tiveram um incremento de R$ 587.182 mil. Observa-se ainda um aumento de R$ 173.800 mil nas demais rubricas. \r\n\r\n4.3 - BENS MÓVEIS\r\n\r\nEm 2011 os Bens Móveis do Estado totalizaram o valor de R$ 3.716.793 mil, o equivalente a 32,88 % do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 9,37%, em função das aquisições ocorridas no período.\r\n\r\n4.4 - BENS INTANGÍVEIS\r\n\r\nOs chamados \"bens intangíveis\" são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis temos os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.\r\n\r\nEm 2011, os Bens Intangíveis do Estado totalizaram o valor de R$ 12.364 mil. Em termos nominais, embora com uma baixa representação de 0,11% do total dos bens do Estado, apresentou uma variação expressiva de 174,97% (R$ 7.868 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\n4.5 - TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nSão documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários. Para as entidades que os emitem, os valores mobiliários representam uma forma de financiamento alternativa, enquanto para os investidores são uma forma de aplicação de poupanças que se caracterizam por uma grande variedade de níveis de risco e de potencialidade de rentabilidade. Os referidos documentos que representam os valores mobiliários podem ser títulos em papel (valores mobiliários titulados) ou registros informáticos (valores mobiliários escriturais). Atualmente a grande maioria dos valores mobiliários está representada por valores mobiliários escriturais devido à sua maior facilidade de circulação e transação e maior segurança que proporcionam.\r\n\r\nEm 2011, os Títulos e Valores do Estado atingiram o montante de R$ 70.816.054 mil, apresentando uma variação nominal de 29,95% em relação ao exercício anterior, cabendo observar que foi efetuada neste exercício uma reclassificação referente ao saldo existente em 2010 de R$ 51.242.003 mil da conta 122590000 - Outros Títulos e Valores para a conta 112550000 - Royalties do Petróleo a Receber.\r\n\r\nTABELA 003 - CRÉDITOS DO ESTADO - TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nTítulos e Valores\r\n\r\n54.496.375 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n70.816.054 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29,95%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT'S\r\n\r\n2.694.888 \r\n\r\n4,95%\r\n\r\n662.113 \r\n\r\n0,93%\r\n\r\n-75,43%\r\n\r\nDireito sobre Concessões\r\n\r\n559.485 \r\n\r\n1,03%\r\n\r\n509.503 \r\n\r\n0,72%\r\n\r\n-8,93%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo a Receber\r\n\r\n51.242.003 \r\n\r\n94,03%\r\n\r\n69.644.438 \r\n\r\n98,35%\r\n\r\n35,91%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.6 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, são títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional emitidos para a realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural, na Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP. Os atuais CFT´s de posse do Rioprevidência são títulos nominativos e inalienáveis, conforme Lei nº 10.841/2004, não podendo ser vendidos ou ter a propriedade e o domínio transferidos, apenas serem resgatados em seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nAo final do exercício de 2011, como pode ser observada na tabela abaixo, a posição destes títulos é de R$ 662.113 mil, o que representa uma queda de 75,43% em relação ao exercício anterior, devido, basicamente, ao resgate dos CFT's de Longo Prazo.\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFTs\r\n\r\n2.694.888 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n662.113 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-75,43%\r\n\r\n11322.00.00 - CFT´s de Curto Prazo\r\n\r\n913.540 \r\n\r\n33,90%\r\n\r\n662.113 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-27,52%\r\n\r\n12251.00.00 - CFT´s de Longo Prazo\r\n\r\n1.781.348\r\n\r\n66,10%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.7 - DIREITO SOBRE CONCESSÕES\r\n\r\nO Poder Público pode realizar, centralizadamente, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-los, descentralizadamente, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente consideradas, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\nTABELA 005- TÍTULOS E VALORES - CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2010\r\n\r\nATUALIZAÇÕES\r\n\r\nRECEBIMENTOS\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2011\r\n\r\nVAR. \r\n\r\nNOM %\r\n\r\nDireitos de Concessão - CP\r\n\r\n5.073\r\n\r\n-\r\n\r\n5.073\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nSuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\n3.845\r\n\r\n-\r\n\r\n3.845\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTranstur - Transporte e Turismo \r\n\r\n61\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nBarcas S/A - Transportes Marítimos\r\n\r\n1.167\r\n\r\n-\r\n\r\n1.167\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nDireitos de Concessão - LP\r\n\r\n554.412\r\n\r\n7.449\r\n\r\n52.359\r\n\r\n509.503\r\n\r\n-8,10%\r\n\r\nConcessionária Rota 116 S/A\r\n\r\n137.808\r\n\r\n7.449\r\n\r\n-\r\n\r\n145.257\r\n\r\n5,41%\r\n\r\nConcessionaria Águas de Juturnaíba\r\n\r\n52.359\r\n\r\n-\r\n\r\n52.359\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCompanhia do Metropolitana do RJ\r\n\r\n344.756\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n344.756\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMetro-Arc.Verde S.C\r\n\r\n19.489\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.489\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n559.485\r\n\r\n7.449\r\n\r\n57.432\r\n\r\n509.502\r\n\r\n-8,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs valores a receber provenientes das Outorgas de Serviços Públicos, apresentaram em 2011, um saldo de R$ 509.502 mil, apresentando um decréscimo de 8,93% (R$ 49.983 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, devido principalmente aos recebimentos da Concessionária Águas de Juturnaíba.\r\n\r\n- CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A.\r\n\r\na) Outorga da Concessão de Serviço de exploração e operação viário, Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo, a receber em 22 parcelas de R$ 2.585.051,59 x 22 = 56.871.134,98.\r\n\r\nb) Conforme Contrato de Concessão assinado em 16/03/2001, § 2º da 50ª Cláusula: \"Os valores das parcelas referidas no parágrafo primeiro, serão reajustadas pelo mesmo percentual, e nas mesmas datas, efetivamente aplicados às tarifas de pedágio”.\r\n\r\nc) Conforme Deliberação AGETRANSP n.º 122, de 26/06/2007: Art. 1º - Propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, que conceda a suspensão do cronograma de pagamentos do valor da outorga até que sejam concluídos os trabalhos previstos no inciso I:\"com relação à segurança e trafegabilidade da Rodovia RJ-116\" e inciso II: \"indenizações relativas aos eventuais prejuízos incorridos pela Concessionária em decorrência das fortes chuvas em janeiro/2007\".\r\n\r\nd) Conforme Deliberação AGETRANSP n.º 159, de 09/04/2008: \"Propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, que conceda a suspensão do cronograma de pagamentos do valor da outorga relativa ao exercício de 2008, até que sejam concluídos os trabalhos previstos em virtude das fortes chuvas de jan/2007.\"\r\n\r\ne) Conforme Deliberação AGETRANSP nº 206, de 20/07/2009: \"Concessionária ROTA 116 - Criação de HOLDING pelo Sócio Delta Construções S/A - Aprova o rito procedimental do Pleito e sugere às partes Poder Concedente e Concessionária a formalização de Aditivo Contratual.\"\r\n\r\nd) art.1º- Aprovar, quanto ao preenchimento do rito procedimental estabelecido pelo art.27, da lei nº 8.987/95 e Cláusula Décima Sétima, A, parágrafo segundo, alínea \"I\" do Contrato de Concessão, o pleito da Concessionária Rota 116, consistente na anuência quanto à cisão parcial da Delta Construções S.A, e formação da DELTAPAR - DELTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA\" \r\n\r\n- COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ\r\n\r\na) Contrato de concessão de vinte anos assinado em 27/01/1998. Conforme Cláusula 9ª:\"Preço da CONCESSÃO: R$ 288.100.000,00. O valor mencionado será pago da seguinte forma:30% (trinta por cento) do valor ofertado pela CONCESSÃO, acrescido de 100% (cem por cento) do valor ofertado pelos MATERIAIS DE CONSUMO no ato da assinatura do CONTRATO; o valor restante de R$ 201.670.000,00 será pago em parcelas mensais iguais e sucessivas, sendo a primeira devida no primeiro dia útil do mês subsequente à data da conclusão do programa de investimentos constantes do Anexo III deste CONTRATO e a última, no primeiro dia do último mês de vigência da CONCESSÃO.\"\r\n\r\nb) Conforme a Cláusula 7ª, § 1º \"O ESTADO reajustará o valor das tarifas anualmente, a partir do primeiro dia de cada ano do CONTRATO, com base na variação do IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida no ano anterior”.\r\n\r\nc) Conforme Cláusula 7ª, § 7º - As revisões de tarifas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO deverão ser solicitadas à ASEP-RJ com a efetiva comprovação da insuficiência do preço das tarifas, mediante estudos técnicos e planilhas de custos preparadas e encaminhadas à ASEP-RJ pela CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nd) Conforme Cláusula 9ª, § 3º - \"Cada uma das parcelas mencionadas no item “b”, do § 1º desta Cláusula sofrerá reajuste anual de acordo com a legislação aplicável pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas entre o mês da assinatura do CONTRATO e o mês do reajustamento e, no caso de extinção do IGP-M, pelo índice que o vier a substituir, e, na sua falta, pelo que for determinado pela ASEP-RJ.\"\r\n\r\ne) A AGETRANSP, conforme Deliberação n.º 168, de 28 de maio de 2008, reconhece a perda do objeto do processo E-04/077.642/2002, determinando o seu arquivamento, tendo em vista o acordo celebrado no 6.º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Metrô.\r\n\r\nf) Conforme Decreto n.º 41.104, de 28/12/2007, o Contrato de Concessão ficou prorrogado por 20 anos, a contar de 27/01/2008.\r\n\r\n- TRECHO ARCO VERDE-SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\na) Acréscimo do valor da Outorga decorrente da expansão da Linha 1 do Metrô denominado Valor da Outorga da Estação Siqueira Campos.\r\n\r\nb) A metodologia de cálculo da Outorga, conforme Despacho n.º 032/06 contido no processo E-10/454/2006, ficou estabelecida em função do valor calculado pela média dos últimos pagamentos.\r\n\r\nc) Tendo em vista que o prazo de concessão é de 20 anos e o contrato de Concessão foi assinado em 27/01/98, tem-se, a partir de jan/2006 um total de 12 anos e um mês até jan/2018.\r\n\r\nd) Metodologia de cálculo: VR= (12x12+1) x 161.068,15, então, o valor estimado VR = R$ 23.354.881,15.\r\n\r\n4.8 - ROYALTIES DE PETRÓLEO A RECEBER - LP\r\n\r\nEsta rubrica contempla os valores contabilizados como Direitos sobre Exploração dos Royalties do Petróleo e representa a maior parte dos Títulos e Valores a receber do Estado, ou seja, 98,35%.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005, incorporou ao patrimônio do Fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006. No exercício de 2011 esta rubrica apresentou um saldo final de R$ 69.644.438 mil decorrentes de ajustes dos recebíveis de Longo Prazo, o que representou um acréscimo de R$ 18.402.435 mil (35,91%), em relação ao exercício anterior. Este item esta sendo complementado na nota 6 desse relatório.\r\n\r\nCabe observar que foi efetuada neste exercício uma reclassificação de R$ 51.242.002 mil, da conta 122590000 - Outros Títulos e Valores para a conta 112550000 - Royalties do Petróleo a Receber. \r\n\r\n4.9 - CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\nTABELA 006 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos Diversos a Receber\r\n\r\n6.122.491\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.057.490\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n31,60%\r\n\r\nRoyalties do Petróleo a receber\r\n\r\n3.090.973\r\n\r\n50,49%\r\n\r\n4.331.350\r\n\r\n53,76%\r\n\r\n40,13%\r\n\r\nFluxo do Fundes / FREMF\r\n\r\n1.668.344\r\n\r\n27,25%\r\n\r\n1.332.621\r\n\r\n16,54%\r\n\r\n-20,12%\r\n\r\nCertific. Financ. do Tesouro - CFT'S Permutado - CP\r\n\r\n544.930\r\n\r\n8,90%\r\n\r\n700.739\r\n\r\n8,70%\r\n\r\n28,59%\r\n\r\nCotas Financeiras a Receber\r\n\r\n74.517\r\n\r\n1,22%\r\n\r\n68.149\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n-8,55%\r\n\r\nIndenizações a Receber\r\n\r\n71.053\r\n\r\n1,16%\r\n\r\n75.163\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n5,78%\r\n\r\nRestos a Receber\r\n\r\n41.706\r\n\r\n0,68%\r\n\r\n41.702\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n-0,01%\r\n\r\nBRADESCO Alienação do BERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n820.000\r\n\r\n10,18%\r\n\r\n-\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n520.442\r\n\r\n8,50%\r\n\r\n520.442\r\n\r\n6,46%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutros Créditos a Receber\r\n\r\n110.527\r\n\r\n1,81%\r\n\r\n167.324\r\n\r\n2,08%\r\n\r\n51,39%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.10 - ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER - CP\r\n\r\nRepresentam os recursos a receber de curto prazo e assim como os valores mencionados na nota 7, estão incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA. Em 2011 o saldo da rubrica que registra os Royalties do Petróleo a Receber sofreu um acréscimo de 40,13%, decorrentes da atualização dos recebíveis de Curto Prazo. \r\n\r\n4.11 - FLUXO DO FUNDES / FREMF\r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social _ FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006. \r\n\r\nEm dezembro de 2011 o valor deste ativo foi de R$ 1.332.621 mil, 20,12% menor que o registrado em 2010, sendo R$ 1.019.905 mil do FUNDES e R$ 312.716 mil do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminense - FREMF que serve de incentivo à implantação de novas empresas. O montante do FUNDES, registrado no Rioprevidência está corrigido em conformidade com a Nota Técnica GOP/DIN nº 005/2012 de 06/01/2012.\r\n\r\n4.12 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S PERMUTADOS - CP\r\n\r\nConforme Nota Técnica GOP/DIN nº 004/2012 de 05/01/2012 do Rioprevidência, em razão da operação de antecipação de CFT no exercício de 2011, foi assinado, em 12/04/2011, contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência estabelecendo as condições para recomposição do fluxo original de receitas do Rioprevidência. O início da amortização das parcelas referentes à terceira permuta (2011) se dará em novembro de 2012 com término em dezembro de 2014.\r\n\r\nA amortização pelo Estado das parcelas referentes à segunda permuta (2007) já iniciada em janeiro de 2011 também será concluída em dezembro de 2014.\r\n\r\nEm 2011, figura no Balanço do Estado o montante de R$ 700.739 mil que será liquidado em 2012. Esta rubrica, em relação ao ano anterior apresentou um aumento de 28,59%.\r\n\r\n4.13 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nNeste grupo estão registrados diversos créditos a receber pelos órgãos do Estado, tais como operações de credito; taxa de ocupação de imóveis, ressarcimento de salários de funcionários cedidos; devedores por bilhetes distribuídos; indenizações, cotas financeiras, taxas e multas; e restos a receber. \r\n\r\nTambém se encontram neste grupo os valores apropriados pelo Rioprevidência em atendimento à determinação do TCE/RJ, referentes a recursos advindos da recuperação da Dívida Ativa Estadual, não destinados por lei a outras finalidades, conforme descrito abaixo:\r\n\r\n- Em atendimento a Determinação nº 14/2005, o Rioprevidência promoveu a provisão para recebimento do montante de R$ 259.442 mil, referente receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2006, em observância ao disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 37.050, de 10.03.2005, com a autorização contida no artigo 10, da Lei n.º 4.004/2002.\r\n\r\n- Ainda, em atendimento a Determinação nº 05/2009, o Rioprevidência efetuou provisão no montante de R$ 261.000 mil para recebimento das cotas-parte das receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, referentes ao período de abril/05 a dez/09, excluídas as destinadas por lei a outras finalidades que já estejam registradas no Plano de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste grupo também consta o valor nominal da segunda parcela ainda não paga pelo Bradesco em decorrência da alienação das ações do BERJ - Em Liquidação, correspondente a R$ 820.000 mil.\r\n\r\n4.14 - RECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\nTABELA 007 - CRÉDITOS DO ESTADO - RECURSOS A RECECER DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nRecursos a Receber do Estado\r\n\r\n1.992.201 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.853.599 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43,24%\r\n\r\nCertificado do Tesouro Federal - CFT'S Permutado - LP\r\n\r\n1.926.198 \r\n\r\n96,69%\r\n\r\n2.787.597 \r\n\r\n97,69%\r\n\r\n44,72%\r\n\r\nObras Paralisadas - CIEPS\r\n\r\n66.002 \r\n\r\n3,31%\r\n\r\n66.002 \r\n\r\n2,31%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEste grupo sofreu um aumento de seu saldo em 43,24% em decorrência, principalmente da atualização por reavaliação dos CFT's de propriedade do Rioprevidência. Conforme mencionado anteriormente, através da Nota Técnica GOP/DIN nº 004/2012 de 05/01/2012, o Rioprevidência informa que o montante de R$ 2.787.597 mil relativo aos CFT´s vencerá entre 2013 e 2014. \r\n\r\n4.15 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nNesta rubrica são registrados os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através de órgãos como a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES; Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, entre outros. Neste exercício este grupo somou o montante de R$ 1.351.313 mil, apresentando um acréscimo de 18,47% em relação a 2010, com destaque para os Financiamentos à Longo Prazo, que representam os valores concedidos pelo FUNDES a título de financiamento a empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Em 2011 somente os recursos do FUNDES totalizaram R$ 1.037.331 mil.\r\n\r\nTABELA 008 - CRÉDITOS DO ESTADO - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n1.140.672 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.351.313 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,47%\r\n\r\nEmpréstimos\r\n\r\n113.420 \r\n\r\n9,94%\r\n\r\n136.380 \r\n\r\n10,09%\r\n\r\n20,24%\r\n\r\nEmpréstimos a Curto Prazo - CP\r\n\r\n114 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n114 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nEmpréstimos a Longo Prazo - LP\r\n\r\n113.306 \r\n\r\n9,93%\r\n\r\n136.266 \r\n\r\n10,08%\r\n\r\n20,26%\r\n\r\nFinanciamentos\r\n\r\n1.027.252 \r\n\r\n90,06%\r\n\r\n1.214.933 \r\n\r\n89,91%\r\n\r\n18,27%\r\n\r\nFinanciamentos a Curto Prazo - CP\r\n\r\n64.875 \r\n\r\n5,69%\r\n\r\n152.726 \r\n\r\n11,30%\r\n\r\n135,42%\r\n\r\nFinanciamentos a Longo Prazo_FUNDES - LP\r\n\r\n932.220 \r\n\r\n81,73%\r\n\r\n1.037.331 \r\n\r\n76,76%\r\n\r\n11,28%\r\n\r\nFinanciamentos Imobiliários a Longo Prazo - LP\r\n\r\n30.158 \r\n\r\n2,64%\r\n\r\n24.875 \r\n\r\n1,84%\r\n\r\n-17,52%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.16 - VALORES A RECEBER\r\n\r\nEste item apresentou uma variação significativa em relação a 2010, pois ocorreu uma redução de 54,59% do saldo. Tal redução deveu-se a quitação do saldo devedor, em dez/2011, dos recursos recebidos nos exercícios de 2006 e 2007, da reserva monetária denominada \"Conta B\" junto a Caixa Econômica Federal, conforme Nota Técnica GOP/DIN nº 003/2012 de 05/01/2012. Ainda nessa rubrica constam registrado os valores a receber de \"Devedores por Financiamentos - FCVS\", na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\nTABELA 009 - CRÉDITOS DO ESTADO - VALORES A RECEBER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nValores a Receber\r\n\r\n930.879 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n422.703 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-54,59%\r\n\r\nValores a Receber de Outras Empresas\r\n\r\n89.025 \r\n\r\n9,56%\r\n\r\n5.733 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n-93,56%\r\n\r\nDevedores p/ Financiamentos - FCVS\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n44,59%\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n98,20%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutros Valores a Receber\r\n\r\n426.761 \r\n\r\n45,84%\r\n\r\n1.877 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n-99,56%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.17 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nA apuração e o respectivo registro de responsabilidade por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrange os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidade ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas, desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos.\r\n\r\nO exame da tabela abaixo evidencia que, em 2011, o saldo de “Diversos Responsáveis” apresentou um aumento de R$ 288.676 mil, equivalente a um crescimento de 32,05% em relação ao exercício anterior, ocorrido, principalmente, pelo aumento do saldo das contas “Convênios, Acordos e Ajustes Celebrados” e Outras Responsabilidades”.\r\n\r\nTABELA 010 - CRÉDITOS DO ESTADO - DIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDiversos Responsáveis\r\n\r\n900.829\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.189.505\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32,05%\r\n\r\nPor Convênios, Acordos e Ajustes Celebrados\r\n\r\n531.754\r\n\r\n59,03%\r\n\r\n695.125\r\n\r\n58,44%\r\n\r\n30,72%\r\n\r\nOutras Responsabilidades\r\n\r\n246.517\r\n\r\n27,37%\r\n\r\n328.064\r\n\r\n27,58%\r\n\r\n33,08%\r\n\r\nResponsáveis por Danos\r\n\r\n55.133\r\n\r\n6,12%\r\n\r\n89.179\r\n\r\n7,50%\r\n\r\n61,75%\r\n\r\nAusência de Outras Prestacões de Contas\r\n\r\n28.207\r\n\r\n3,13%\r\n\r\n37.021\r\n\r\n3,11%\r\n\r\n31,25%\r\n\r\nDesvio/Extravio de Bens\r\n\r\n25.967\r\n\r\n2,88%\r\n\r\n26.209\r\n\r\n2,20%\r\n\r\n0,93%\r\n\r\nOutros \r\n\r\n13.251\r\n\r\n1,47%\r\n\r\n13.906\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n4,94%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.18 - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNeste item estão registrados os créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP e os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ. Os créditos oriundos do FDP são recebíveis dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, que têm o Tesouro Estadual como devedor. Já os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, representam a dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDestacamos que não foi possível o expurgo dos saldos dos Créditos intragovernamentais devido a inconsistência entre valores ativos e passivos, em razão de rotinas operacionais que não se apresentam consistentes. A CGE vem envidando esforços necessários com o intuito de evidenciar a adequada composição dos valores relacionados.\r\n\r\nNo exercício de 2011 os Créditos Intragovernamentais apresentaram uma variação nominal positiva de 10,03%, devido, principalmente, aos repasses previdenciários.\r\n\r\nTABELA 011 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos Intragovernamentais\r\n\r\n980.506\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.078.823\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,03%\r\n\r\nCréditos a Receber Oriundos do FDP\r\n\r\n192.836\r\n\r\n19,67%\r\n\r\n193.350\r\n\r\n17,92%\r\n\r\n0,27%\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ\r\n\r\n105.634\r\n\r\n10,77%\r\n\r\n21.484\r\n\r\n1,99%\r\n\r\n-79,66%\r\n\r\nCréditos a Receber pela Compensação BERJ\r\n\r\n289.554\r\n\r\n29,53%\r\n\r\n308.535\r\n\r\n28,60%\r\n\r\n6,56%\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendaria -FAF\r\n\r\n244.242\r\n\r\n24,91%\r\n\r\n244.242\r\n\r\n22,64%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Intra-Orçamentários\r\n\r\n148.240\r\n\r\n15,12%\r\n\r\n311.212\r\n\r\n28,85%\r\n\r\n109,94%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.19 - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um acréscimo de 27,63% em 2011 na comparação com o ano anterior devido, principalmente, à baixa da Provisão para Perdas da Divida Ativa no valor de R$ 321.740 mil. Neste exercício o Rioprevidência optou por não restabelecer a provisão para Perdas da Divida Ativa por considerar o valor de realização deste ativo como provável.\r\n\r\nO montante desses créditos a receber em 2011 está registrado no Rioprevidência e no Tesouro Estadual totalizando R$ 618.624 mil, entre créditos tributários e não tributários. Quanto aos Créditos Tributários, a autarquia tem a receber do Tesouro Estadual o \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05 o montante de R$ 587.555 mil. Já os recursos a receber do Tesouro Estadual estão amparados pela Resolução SEFAZ nº 276/10, que trata do cumprimento do art. 13 da LRF, em específico dos \"Créditos Tributários Passíveis de Cobrança Administrativa\" que totalizou R$ 30.997 mil, totalizando R$ 618.552 Mil.\r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos em Divida Ativa, representam a parcela dos créditos tributários e não tributários provisionados, para serem arrecadados em 2011.\r\n\r\nTABELA 012 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos em Cobrança \r\n\r\n656.774\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n838.214\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,63%\r\n\r\nCréditos em Cobrança Administrativa \r\n\r\n654.197\r\n\r\n99,61%\r\n\r\n618.624\r\n\r\n73,80%\r\n\r\n-5,44%\r\n\r\nCréditos Tributários a Receber \r\n\r\n654.125\r\n\r\n99,99%\r\n\r\n618.552\r\n\r\n99,99%\r\n\r\n-5,44%\r\n\r\nCréditos não Tributários a Receber \r\n\r\n72\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n72\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa \r\n\r\n324.318\r\n\r\n49,38%\r\n\r\n219.590\r\n\r\n26,20%\r\n\r\n-32,29%\r\n\r\nDivida Ativa Tributária \r\n\r\n317.629\r\n\r\n97,94%\r\n\r\n211.074\r\n\r\n96,12%\r\n\r\n-33,55%\r\n\r\nDivida Ativa não Tributária \r\n\r\n6.689\r\n\r\n2,06%\r\n\r\n8.516\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n27,32%\r\n\r\nProvisão para Perdas da Dívida Ativa \r\n\r\n(321.740)\r\n\r\n-99,21%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nId: 1324221"
                    ],
                    "1324222": [
                        "I - Ato",
                        "4.20 - CRÉDITOS POR ASSUNÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nConstitui-se de valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, registrados na conta contábil 1.2.2.8.9.00.00 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, cujos saldos estão na mesma paridade dos passivos das entidades, na conta 2.2.2.4.8.00.00 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, atualizados de acordo com as regras contratuais. Para fins de consolidação expurgamos ambos os saldos de R$ 746.963 mil.\r\n\r\nTABELA 013 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS PELA ASSUNÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos pela Assunção da Dívida\r\n\r\n625.540\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n746.963\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19,41%\r\n\r\nAssunção da Dívida da CEHAB\r\n\r\n550.994\r\n\r\n88,08%\r\n\r\n557.075\r\n\r\n74,58%\r\n\r\n1,10%\r\n\r\nParcelamento do INSS\r\n\r\n47.012\r\n\r\n7,52%\r\n\r\n47.012\r\n\r\n6,29%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRepasse de Linha de Crédito\r\n\r\n27.533\r\n\r\n4,40%\r\n\r\n142.876\r\n\r\n19,13%\r\n\r\n418,92%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.21 - DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da Não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos Créditos Tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público. \r\n\r\nNeste processo figuram dois tipos de créditos tributários e não tributários: aqueles em processo de inscrição vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2011, encontram-se encampados cerca de R$ 14.045 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nTABELA 014 - CRÉDITOS DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n418.298 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n835.580 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n99,76%\r\n\r\nCréd. em Processo Inscrição em Dívida Ativa\r\n\r\n16.543 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.544 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-12,08%\r\n\r\nCred. Tribut. Encaminhado P/ Dívida Ativa\r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n93 \r\n\r\n0,64%\r\n\r\n4261,64%\r\n\r\nCred.não Tribut. Encaminhado P/ Dívida Ativa\r\n\r\n406 \r\n\r\n2,45%\r\n\r\n406 \r\n\r\n2,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCred.não Tribut. a Encaminhar P/ Dívida Ativa\r\n\r\n16.135 \r\n\r\n97,53%\r\n\r\n14.045 \r\n\r\n96,57%\r\n\r\n-12,95%\r\n\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa\r\n\r\n37.433.112 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43.987.690 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,51%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária\r\n\r\n36.289.074 \r\n\r\n96,94%\r\n\r\n42.921.546 \r\n\r\n97,58%\r\n\r\n18,28%\r\n\r\nDívida Ativa não Tributária\r\n\r\n1.144.038 \r\n\r\n3,06%\r\n\r\n1.066.143 \r\n\r\n2,42%\r\n\r\n-6,81%\r\n\r\nProvisão P/ Perdas de Dívida Ativa\r\n\r\n(37.075.450)\r\n\r\n99,04%\r\n\r\n(43.203.719)\r\n\r\n98,22%\r\n\r\n16,53%\r\n\r\nCréditos Tributários a Receber\r\n\r\n44.092 \r\n\r\n10,54%\r\n\r\n37.065 \r\n\r\n4,44%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nFaz-se necessário considerar que aos saldos das Dívidas Ativa Tributária e Não Tributária, destacados, na tabela acima, que somam R$ 43.987.690, devem ser somados os valores de R$ 211.074 mil e R$ 8.427 mil, transferidos respectivamente para as contas de curto prazo neste exercício, 11214.02.01 - Dívida Ativa Tributária e 11214.02.02 - Dívida Ativa Não Tributária, que irão compor o saldo final de R$ 44.207.191 mil. \r\n\r\nO estoque de créditos em processo de inscrição e inscritos em dívida ativa no exercício de 2011, quando comparado ao exercício anterior, apresenta um acréscimo de 99,76%, pois, enquanto os créditos inscritos apresentaram um aumento de R$ 6.554.578 mil, a atualização da provisão para perdas de divida ativa no exercício foi inferior a esse montante, ou seja, R$ 6.128.269 mil, reduzindo o valor provisionado para perdas em relação ao total inscrito em dívida ativa de 99,04% para 98,22%.\r\n\r\nAssim, ao observarmos a Provisão para Perdas da Dívida Ativa no valor de R$ 43.203.719 mil, o estoque líquido passa a ser de R$ 783.971 mil (R$ 43.987.690 - R$ 43.203.719). Este procedimento corrige a liquidez do ativo permanente, retratando assim a real situação patrimonial do Estado, além de contribuir para o processo de fortalecimento da visão patrimonial e maior qualidade e transparência da informação contábil. Informamos que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados, mais detalhadamente, no item 3.03, do Volume 3.\r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demonstrativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária. Apresentamos, abaixo, tabela comparativa do Estoque da Dívida Ativa.\r\n\r\nTABELA 015 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDÍVIDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n33.768.079\r\n\r\n36.606.703\r\n\r\n1.043.552\r\n\r\n1.150.641\r\n\r\n34.811.631\r\n\r\n37.757.344\r\n\r\n(+) Inscrições\r\n\r\n4.943.500\r\n\r\n6.274.022\r\n\r\n131.995\r\n\r\n61.779\r\n\r\n5.075.495\r\n\r\n6.335.801\r\n\r\n(-) Baixas\r\n\r\n3.518.561\r\n\r\n(1.691.863)\r\n\r\n68.594\r\n\r\n(42.027)\r\n\r\n3.587.155\r\n\r\n(1.733.890)\r\n\r\n(+) Atualização\r\n\r\n1.413.685\r\n\r\n2.128.338\r\n\r\n43.688\r\n\r\n58.569\r\n\r\n1.457.373\r\n\r\n2.186.907\r\n\r\n(+) Ajuste Saldo - Mapa PGE\r\n\r\n-\r\n\r\n139.436\r\n\r\n-\r\n\r\n(139.436)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Créditos Especiais (Compensação por Precatórios)\r\n\r\n-\r\n\r\n(324.014)\r\n\r\n-\r\n\r\n(14.956)\r\n\r\n-\r\n\r\n(338.971)\r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n36.606.703\r\n\r\n43.132.620\r\n\r\n1.150.641\r\n\r\n1.074.570\r\n\r\n37.757.344\r\n\r\n44.207.191\r\n\r\nFonte: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n4.22 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2011, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\nTABELA 016 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nInvestimentos do Estado\r\n\r\n10.510.633\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.527.767\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-28,38%\r\n\r\nInvestimentos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\n10.906.413\r\n\r\n99,94%\r\n\r\n7.960.419\r\n\r\n99,91%\r\n\r\n-27,01%\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n6.635\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n6.947\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n4,70%\r\n\r\nSoma dos Investimentos\r\n\r\n10.913.048\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.967.366\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-26,99%\r\n\r\n( - ) Provisão p/ Perdas em Investimentos\r\n\r\n(402.414)\r\n\r\n-3,69%\r\n\r\n(439.599)\r\n\r\n-5,52%\r\n\r\n9,24%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2011, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal negativa de 28,38% em relação ao ano anterior, motivada, principalmente, pelo resultado da equivalência patrimonial apurado na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e pela venda do BERJ.\r\n\r\nInvestimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. Maiores detalhes do cálculo da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados no item 3.04.01, do Volume III.\r\n\r\nTABELA 017- COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANONÔNIMA\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM %\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n2.532\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n2.532\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n253.874\r\n\r\n2,33%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n247\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n247\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n4.196\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n5.222\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n24,46%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n6.556.650\r\n\r\n60,12%\r\n\r\n3.632.086\r\n\r\n45,63%\r\n\r\n-44,60%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n37.185\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n37.185\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.300.351\r\n\r\n11,92%\r\n\r\n1.297.963\r\n\r\n16,31%\r\n\r\n-0,18%\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n32.995\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n45.843\r\n\r\n0,58%\r\n\r\n38,94%\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n13.628\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n15.013\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n10,16%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n496\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n985\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n98,58%\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n1.890\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n690\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-63,52%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.147\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n6.147\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nINVESTERIO\r\n\r\n241.800\r\n\r\n2,22%\r\n\r\n312.389\r\n\r\n3,92%\r\n\r\n29,19%\r\n\r\nIVB\r\n\r\n37.354\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n41.268\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n10,48%\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n386.795\r\n\r\n3,55%\r\n\r\n386.795\r\n\r\n4,86%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.020.777\r\n\r\n18,53%\r\n\r\n2.165.508\r\n\r\n27,20%\r\n\r\n7,16%\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n270\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.322\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n389,62%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.906.413\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.960.419\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-27,01%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme já comentado acima, em 2011, o saldo destes investimentos diminui em R$ 2.945.994 mil, o que representa uma variação nominal negativa de 27,01% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da CEDAE e do BERJ. \r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nNessa rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos nas Sociedades de Economia Mista avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado e que resultaram em patrimônio liquido negativo nessas Sociedades. Desta forma, reconhecemos uma provisão de R$ 439.599 mil na mesma paridade do valor do investimento e registramos em grupo de conta do Passivo Permanente a perda ou deságio em investimentos.\r\n\r\nTABELA 018 - COMPARATIVO DA PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.NOM %\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n247 \r\n\r\n247 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226 \r\n\r\n9.226 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n- \r\n\r\n37.185 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.147 \r\n\r\n6.147 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n386.795 \r\n\r\n386.795 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n402.414 \r\n\r\n439.599 \r\n\r\n9,24%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nPodemos observar, no quadro acima, um decréscimo patrimonial, somente, na CEHAB, acarretando na constituição de uma provisão na ordem de 37.185 mil.\r\n\r\nDestacamos, abaixo, apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Permanente. No exercício de 2011 foi apurada uma variação nominal aumentativa nas perdas de R$ 76.682 mil em relação ao período anterior.\r\n\r\nTABELA 019 - COMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR.MOM. %\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n862\r\n\r\n450\r\n\r\n-47,82%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n-98,20%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n-\r\n\r\n3.064\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.137\r\n\r\n10.421\r\n\r\n387,61%\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n270.101\r\n\r\n335.874\r\n\r\n24,35%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n273.128\r\n\r\n349.810\r\n\r\n28,08%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.23 - ALIENAÇÃO DO BERJ AO BRADESCO\r\n\r\nEm 2011 o Estado do Rio de Janeiro alienou ao Bradesco S/A as ações do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em liquidação, conforme descrito no edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do BERJ - Em liquidação. Assim, conforme solicitação da Subsecretaria de Finanças, às fls. 02 do processo E-04/007.109/2011 de 14/07/2011, a Contadoria Geral do Estado, utilizando-se da documentação juntada, elaborou rotina contábil orientando as áreas envolvidas quanto aos procedimentos a serem adotados. A seguir, destacamos os eventos ocorridos para fins de melhor entendimento.\r\n\r\n- O valor da alienação total de todas as ações de propriedade do Estado monta em R$ 1.025.000.000,00 divididas em 2 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 205.000.000,00, correspondendo a 20% e a segunda no valor de R$ 820.000.000,00;\r\n\r\n- A baixa dos Certificados de Privatização foi de R$ 28.735.792,00 - o valor utilizado para abatimento sofreu atualização (30.750.000,00 - 2.014.208,00 = 28.735.792,00);\r\n\r\n- A primeira parcela correspondente a 20% da alienação foi atualizada em R$ 13.331.426,96 pela taxa SELIC entre a data do leilão e a data do efetivo pagamento, deduzidos dos valores da baixa dos Certificados de Privatização em R$ 28.735.792,00 e do valor devido aos acionistas minoritários a título de indenização pelas desapropriações no valor de R$ 5.949.264,01, totalizando R$ 183.646.370,95;\r\n\r\n- A baixa da participação acionária do Estado no capital social do BERJ corresponde ao valor de R$ 253.874.411,22;\r\n\r\n- O valor nominal da segunda parcela ainda não paga em decorrência da alienação das ações do BERJ - Em Liquidação, corresponde a R$ 820.000.000,00 foi apropriado;\r\n\r\n- Foi recebido o valor de R$ 752.066.424,48 pelo Contrato de Prestação de Serviço e Processamento de Folha de Pagamento e Outras Avenças entre o BERJ e o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Foram desapropriados bens do BERJ por interesse público no valor de R$ 157.983.205,17.\r\n\r\nTABELA 020 -EVENTOS RELATIVOS A VENDA DO BERJ AO BRADESCO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nALIENAÇÃO DAS AÇÕES DO BERJ\r\n\r\nValor da alienação das Ações\r\n\r\n1.025.000.000,00 \r\n\r\nValor da 1ª parcela (20%)\r\n\r\n205.000.000,00 \r\n\r\nValor da 2ª parcela (80%) - 2011NL26008 UG 999900\r\n\r\n820.000.000,00 \r\n\r\nBAIXA DOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO\r\n\r\n= Valor desincorporado referente aos Certificados de Privatização (3%)\r\n\r\n30.750.000,00 \r\n\r\n(-) Atualização monetária\r\n\r\n2.014.208,00 \r\n\r\n= Valor da baixa dos Certificados - 2011NL23295 UG999900\r\n\r\n28.735.792,00 \r\n\r\nRECEBIMENTO DA 1ª PARCELA\r\n\r\n= Valor da 1ª parcela (20%)\r\n\r\n205.000.000,00 \r\n\r\n+ Atualização monetária pela taxa SELIC entre a data do leilão e a do efetivo pagamento\r\n\r\n13.331.426,96 \r\n\r\n(-) Valor da baixa dos Certificados\r\n\r\n28.735.792,00 \r\n\r\n(-) Valor total devido aos acionistas minoritários a título de indenização pelas desapropriações\r\n\r\n5.949.264,01 \r\n\r\n= Valor do recebimento da 1ª parcela - 2011NL24886 UG 999900\r\n\r\n183.646.370,95 \r\n\r\nBAIXA DA PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA \r\n\r\nValor da baixa da Participação Acionária do Estado no Capital do BERJ - 2011NL00004 UG 200399\r\n\r\n253.874.411,22 \r\n\r\nALIENAÇÃO DA F. PGTO.\r\n\r\nValor do Ctrto. Prestação de Serviços e Processamento de Folha de Pagto. - 2011NL22912 UG 999900\r\n\r\n752.066.424,48 \r\n\r\nDESAPROPRIAÇÕES*\r\n\r\nDesapropriações de bens do BERJ por interesse público:\r\n\r\n157.983.205,17 \r\n\r\n. Imóvel da Av. Nilo Peçanha, nº 175 - Centro - RJ\r\n\r\n86.621.594,37 \r\n\r\n. Pinacoteca\r\n\r\n11.361.610,80 \r\n\r\n. Terreno Av. Paulista, 1853 - SP\r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\n* As desapropriações do BERJ até a presente data, não foram incorporadas ao Balanço do Estado.\r\n\r\n4.24 - OUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nEsta rubrica é representada, em sua maioria, pelas aplicações dos Órgãos Estaduais em ações de empresas de Telecomunicações. No exercício de 2011 teve uma variação nominal de 4,70%, devida principalmente à valorização de títulos de tais empresas. \r\n\r\n4.25 - DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano: quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\nTABELA 021 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCO SEGUINTE\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n2.965.803\r\n\r\n2.285.730\r\n\r\n(2.193.840)\r\n\r\n(380.555)\r\n\r\n2.677.138\r\n\r\n-9,73%\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n2.965.803\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.193.840)\r\n\r\n(380.555)\r\n\r\n391.408\r\n\r\n-86,80%\r\n\r\nExercício de 2011\r\n\r\n-\r\n\r\n2.285.730\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.285.730\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nServiço da Dívida a Pagar\r\n\r\n100\r\n\r\n63\r\n\r\n(100)\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n-37,32%\r\n\r\nDívida Interna\r\n\r\n100\r\n\r\n63\r\n\r\n(100)\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n-37,32%\r\n\r\nDívida Externa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n230.477\r\n\r\n34.539\r\n\r\n(46.164)\r\n\r\n(158)\r\n\r\n218.694\r\n\r\n-5,11%\r\n\r\nDepósitos \r\n\r\n983.909\r\n\r\n6.820.636\r\n\r\n(6.705.846)\r\n\r\n(11.788)\r\n\r\n1.086.911\r\n\r\n10,47%\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n670.082\r\n\r\n5.482.348\r\n\r\n(5.472.282)\r\n\r\n(4.536)\r\n\r\n675.611\r\n\r\n0,83%\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n313.827\r\n\r\n1.338.288\r\n\r\n(1.233.565)\r\n\r\n(7.252)\r\n\r\n411.299\r\n\r\n31,06%\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n25.711\r\n\r\n39.922\r\n\r\n(26.282)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n39.351\r\n\r\n53,05%\r\n\r\nTotal da Dívida Flutuante\r\n\r\n4.206.001\r\n\r\n9.180.889\r\n\r\n(8.972.232)\r\n\r\n(392.501)\r\n\r\n4.022.157\r\n\r\n-4,37%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, a Dívida Flutuante no exercício de 2011 apresentou um decréscimo de R$ 183.844 mil (4,37%) em relação ao ano anterior, devido principalmente, aos pagamentos e cancelamentos de restos a pagar.\r\n\r\n4.26 - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEsta rubrica representa as Obrigações Inscritas em Restos a Pagar provenientes das despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2011, distinguindo-se as processadas das não processadas, considerado o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.\r\n\r\nTABELA 023 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA P/ FONTE DE RECURSO P/ INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIO DE 2011\r\n\r\nDISPON. FINANC. LÍQUIDA APÓS A INSCRIÇÃO DO RP NÃO PROCESSADO (III = I - II)\r\n\r\n00 -\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(969.169)\r\n\r\n4.040\r\n\r\n(973.209)\r\n\r\n01 -\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n(31.475)\r\n\r\n341\r\n\r\n(31.816)\r\n\r\n04 -\r\n\r\nIndenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n67.797\r\n\r\n196\r\n\r\n67.601\r\n\r\n05 -\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n68.897\r\n\r\n-\r\n\r\n68.897\r\n\r\n06 -\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n81.470\r\n\r\n-\r\n\r\n81.470\r\n\r\n07 -\r\n\r\nDemais Transfer. da União Prov. Impostos\r\n\r\n83.509\r\n\r\n-\r\n\r\n83.509\r\n\r\n10 -\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n1.321.303\r\n\r\n74.631\r\n\r\n1.246.672\r\n\r\n11 -\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n1.433.261\r\n\r\n8.599\r\n\r\n1.424.661\r\n\r\n12 -\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n410.455\r\n\r\n1.957\r\n\r\n408.499\r\n\r\n13 -\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n107.705\r\n\r\n7.174\r\n\r\n100.531\r\n\r\n14 -\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n314.397\r\n\r\n-\r\n\r\n314.397\r\n\r\n15 -\r\n\r\nFund Man Des Educ Bás Valoriz Prof E - FUNDEB\r\n\r\n4.781\r\n\r\n-\r\n\r\n4.781\r\n\r\n16 -\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n(12.069)\r\n\r\n-\r\n\r\n(12.069)\r\n\r\n17 -\r\n\r\nOperações de Crédito Através da Adm Indireta\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n18 -\r\n\r\nConvênios Intraorçament-Administração Direta\r\n\r\n20.309\r\n\r\n5.558\r\n\r\n14.752\r\n\r\n19 -\r\n\r\nConvênios Intraorçament - Administr. Indireta\r\n\r\n6.134\r\n\r\n1.050\r\n\r\n5.084\r\n\r\n20 -\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n19.698\r\n\r\n-\r\n\r\n19.698\r\n\r\n21 -\r\n\r\nOp de Crédito destinadas à Ações M Ambiente\r\n\r\n(26.597)\r\n\r\n-\r\n\r\n(26.597)\r\n\r\n22 -\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n(24)\r\n\r\n626\r\n\r\n(649)\r\n\r\n23 -\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n(204)\r\n\r\n-\r\n\r\n(204)\r\n\r\n25 -\r\n\r\nSistema Único de Saúde\r\n\r\n286.867\r\n\r\n39.880\r\n\r\n246.987\r\n\r\n26 -\r\n\r\nContribuição Interv Domínio Econômico-CID\r\n\r\n2.084\r\n\r\n-\r\n\r\n2.084\r\n\r\n81 -\r\n\r\nRecursos Não Orçamentários - DDO\r\n\r\n(1.366)\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.366)\r\n\r\n82 -\r\n\r\nRecursos Não Orçamentários - Cred.Ent.Agentes\r\n\r\n1.966\r\n\r\n-\r\n\r\n1.966\r\n\r\n90 -\r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11429/06\r\n\r\n40.622\r\n\r\n-\r\n\r\n40.622\r\n\r\n95 -\r\n\r\nRetorno de Empr. Prog. Fomento Agropec e Tecn\r\n\r\n3.417\r\n\r\n-\r\n\r\n3.417\r\n\r\n96 -\r\n\r\nMulta Infração Código Defesa do Consumidor\r\n\r\n4.827\r\n\r\n-\r\n\r\n4.827\r\n\r\n97 -\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n3.078\r\n\r\n-\r\n\r\n3.078\r\n\r\n98 -\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n8.961\r\n\r\n703\r\n\r\n8.258\r\n\r\n99 -\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n87.549\r\n\r\n7.392\r\n\r\n80.158\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.338.195\r\n\r\n152.147\r\n\r\n3.186.049\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado aprovou as inscrições contábeis em Restos a Pagar do exercício de 2011, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE nº 152 DE 08/02/2012, publicado no Diário Oficial de 10/02/12.\r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrada a composição dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\nTABELA 022 - RESTOS A PAGAR - DE POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRP\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nRP\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n2.774.285 \r\n\r\n93,54%\r\n\r\n2.444.531 \r\n\r\n91,31%\r\n\r\n-11,89%\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\n1.592.283 \r\n\r\n57,39%\r\n\r\n1.348.190 \r\n\r\n55,15%\r\n\r\n-15,33%\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n162.039 \r\n\r\n5,84%\r\n\r\n164.017 \r\n\r\n6,71%\r\n\r\n1,22%\r\n\r\nFundações\r\n\r\n240.864 \r\n\r\n8,68%\r\n\r\n127.482 \r\n\r\n5,21%\r\n\r\n-47,07%\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n21.651 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n45.724 \r\n\r\n1,87%\r\n\r\n111,18%\r\n\r\nEconomia Mista\r\n\r\n53.736 \r\n\r\n1,94%\r\n\r\n169.110 \r\n\r\n6,92%\r\n\r\n214,71%\r\n\r\nFundos Especiais\r\n\r\n703.713 \r\n\r\n25,37%\r\n\r\n590.007 \r\n\r\n24,14%\r\n\r\n-16,16%\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n62.716 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n47.971 \r\n\r\n1,79%\r\n\r\n-23,51%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n107.670 \r\n\r\n3,63%\r\n\r\n135.165 \r\n\r\n5,05%\r\n\r\n25,54%\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n21.132 \r\n\r\n0,71%\r\n\r\n49.471 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\n134,11%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.965.803 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.677.138 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-9,73%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2011, o estoque de Restos a Pagar apresentou um decréscimo de R$ 288.665 mil (9,73%) em relação ao exercício de 2010, devido principalmente ao menor volume de inscrições, pagamentos e cancelamentos.\r\n\r\nA seguir, demonstramos graficamente a evolução do estoque dos Restos a Pagar até 2011:\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar não Processados do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade, em conformidade com o previsto no artigo 6º do Decreto n° 43.256 de 26/10/2011. Enfatizamos que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nEstá tabela também esta disponível no Volume III, item a tabela 3.09.06 - Demonstrativo da disponibilidade financeira por UGE e Fonte para inscrição de restos a pagar não processados- exercício de 2011.\r\n\r\n4.27 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais são contabilizadas em contas próprias, identificadas por Precatórios do Tribunal de Justiça - TJ, Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - TRT e demais Sentenças Judiciais em conformidade com a Portaria CGE nº 83, de 24 de setembro de 2002. Cabe destacar, também, que a Contadoria-Geral do Estado - CGE editou a Circular CGE nº 11, de 16/11/2006, que disciplinou a contabilização dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte, bem como aqueles que deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente.\r\n\r\nTABELA 024 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n192.656\r\n\r\n83,59%\r\n\r\n174.480\r\n\r\n79,78%\r\n\r\n-9,43%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n22.055\r\n\r\n11,45%\r\n\r\n18.184\r\n\r\n10,42%\r\n\r\n-17,55%\r\n\r\nPrec.TJ Fornec. Credores\r\n\r\n170.601\r\n\r\n88,55%\r\n\r\n156.295\r\n\r\n89,58%\r\n\r\n-8,39%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n920\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n705\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-23,34%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n920\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n705\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-23,34%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n36.901\r\n\r\n16,01%\r\n\r\n43.510\r\n\r\n19,90%\r\n\r\n17,91%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n30.557\r\n\r\n82,81%\r\n\r\n36.399\r\n\r\n83,66%\r\n\r\n19,12%\r\n\r\nSent. Jud. Forn. E Credores\r\n\r\n6.344\r\n\r\n17,19%\r\n\r\n7.110\r\n\r\n16,34%\r\n\r\n12,08%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n230.477\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n218.695\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-5,11%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais atingiram em 2011, o montante de R$ 218.695 mil, apresentando uma variação negativa de 5,11% (R$ 11.782 mil) em relação ao ano anterior, motivada principalmente pela queda das inscrições de Precatórios do TJ e TRT em 9,43% e 23,34%, respectivamente, enquanto as demais sentenças judiciais apresentaram um aumento de 17,91%. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra comparativamente os pagamentos de precatórios do TJ e TRT efetuados em 2011. \r\n\r\nTABELA 025 - SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n47.281\r\n\r\n91,59%\r\n\r\n33.575\r\n\r\n72,73%\r\n\r\n-28,99%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n1.228\r\n\r\n2,38%\r\n\r\n82\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n-93,31%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n3.112\r\n\r\n6,03%\r\n\r\n12.506\r\n\r\n27,09%\r\n\r\n301,81%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.622\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n46.164\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,57%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA tabela demonstra que em 2011 os pagamentos de precatórios do TJ e TRT foram inferiores em 28,99% e 93,31%, respectivamente, enquanto nas demais sentenças judiciais o pagamento foi superior em 301,81%, sendo que no total a variação correspondeu a uma queda de 10,57% (R$ 5.458 mil) em relação a 2010. \r\n\r\n4.28 - DEPÓSITOS\r\n\r\nEsta rubrica é composta pelas consignações em folhas, retenções e descontos feitos em favor de pessoas jurídicas e pelos depósitos de diversas origens relativos a importâncias retidas a título de fiança, custas, cauções e outros. \r\n\r\nNo exercício de 2011, os depósitos apresentaram uma variação nominal positiva de 10,47%, representando R$ 103.001 mil, em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 026 - DEPÓSITOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n670.082\r\n\r\n68,10%\r\n\r\n675.611\r\n\r\n62,16%\r\n\r\n0,83%\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n313.827\r\n\r\n31,90%\r\n\r\n411.299\r\n\r\n37,84%\r\n\r\n31,06%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n983.909\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.086.910\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,47%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.29 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nConsidera-se DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (§ 2º, Art. 115, Dec. 93.872/86).\r\n\r\nTABELA 027 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\n57.823.414\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n62.755.923\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,53%\r\n\r\nDivida Fundada Interna\r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n96,55%\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n95,08%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\nDivida Fundada Externa\r\n\r\n1.997.669\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n3.088.255\r\n\r\n4,92%\r\n\r\n54,59%\r\n\r\nEm Titulos\r\n\r\n2.555\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n2.877\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n12,59%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n1.995.114\r\n\r\n99,87%\r\n\r\n3.085.379\r\n\r\n99,91%\r\n\r\n54,65%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Dívida Fundada apresentou em 2011, um acréscimo de 8,53% (R$ 4.932.509 mil), em relação ao ano anterior, devido, principalmente, a renegociação da dívida interna por contratos.\r\n\r\n4.30 - PROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS\r\n\r\nAs Provisões Fiscais e Trabalhistas apresentaram uma variação nominal de 9,75% (R$ 119.062 mil) em relação ao ano anterior. \r\n\r\nTABELA 028 - PROVISÕES FISCAIS TRABALHISTAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nProvisões Fiscais Trabalhistas\r\n\r\n1.220.610\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.339.672\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,75%\r\n\r\nProvisões Trabalhistas\r\n\r\n468.432\r\n\r\n38,38%\r\n\r\n512.312\r\n\r\n38,24%\r\n\r\n9,37%\r\n\r\nProvisões Fiscais\r\n\r\n40.937\r\n\r\n3,35%\r\n\r\n150.516\r\n\r\n11,24%\r\n\r\n267,67%\r\n\r\nDiversas Provisões\r\n\r\n711.240\r\n\r\n58,27%\r\n\r\n676.844\r\n\r\n50,52%\r\n\r\n-4,84%\r\n\r\nIndenizacoes Civeis\r\n\r\n411.894\r\n\r\n57,91%\r\n\r\n391.968\r\n\r\n57,91%\r\n\r\n-4,84%\r\n\r\nContingencias\r\n\r\n267.919\r\n\r\n37,67%\r\n\r\n260.225\r\n\r\n38,45%\r\n\r\n-2,87%\r\n\r\nOutras Provisoes\r\n\r\n25.114\r\n\r\n3,53%\r\n\r\n18.338\r\n\r\n2,71%\r\n\r\n-26,98%\r\n\r\nIndenizacao Por Desapropriacao\r\n\r\n6.314\r\n\r\n0,89%\r\n\r\n6.314\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.31 - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas Previdenciárias no ano de 2011 aumentaram em 10,31% (R$ 11.399.969 mil) em relação ao ano anterior, destacando que este item foi melhor abordado Volume I, no item 6.5.1 - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nTABELA 029 - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nProvisões Matemáticas Previdenciárias\r\n\r\n110.593.938\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n121.993.907\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,31%\r\n\r\nBenefícios Concedidos\r\n\r\n78.748.640\r\n\r\n71,21%\r\n\r\n85.649.246\r\n\r\n70,21%\r\n\r\n8,76%\r\n\r\nBenefícios a Conceder\r\n\r\n34.654.975\r\n\r\n31,34%\r\n\r\n39.231.015\r\n\r\n32,16%\r\n\r\n13,20%\r\n\r\nReservas a Amortizar\r\n\r\n-2.809.677\r\n\r\n-2,54%\r\n\r\n-2.886.354\r\n\r\n-2,37%\r\n\r\n2,73%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.32 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nEste grupo está composto pela Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo, pelos CFT's Permutados, dentre outras obrigações. Em 2011, apresentou um saldo de R$ 13.175.825 mil, registrando uma queda de 8,61% (R$ 1.240.553 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 030 - OUTRAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n13.790.838\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12.428.862\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-9,88%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n6.837.573 \r\n\r\n49,58%\r\n\r\n5.831.477 \r\n\r\n46,92%\r\n\r\n-14,71%\r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n2.640.352 \r\n\r\n19,15%\r\n\r\n2.298.982 \r\n\r\n18,50%\r\n\r\n-12,93%\r\n\r\nCertif. Tesouro Federal - Permutado\r\n\r\n2.471.128 \r\n\r\n17,92%\r\n\r\n2.787.597 \r\n\r\n22,43%\r\n\r\n12,81%\r\n\r\nObrigações Intragovernamentais\r\n\r\n596.802 \r\n\r\n4,33%\r\n\r\n525.745 \r\n\r\n4,23%\r\n\r\n-11,91%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n1.244.983 \r\n\r\n9,03%\r\n\r\n985.061 \r\n\r\n7,93%\r\n\r\n-20,88%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nCESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, estando registrada na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nPodemos verificar uma redução nominal de 14,71% (R$ 1.006.096 mil) apresentada frente ao ano de 2010 devido principalmente aos “Ajustes Cambiais”. A tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 031 - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\n8.986.746\r\n\r\n6.837.573\r\n\r\n-23,91%\r\n\r\n(-) Transferência para Royalties de Curto Prazo\r\n\r\n2.975.808\r\n\r\n- \r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n(-) Ajustes Cambiais\r\n\r\n9.859\r\n\r\n1.303.617\r\n\r\n13122,91%\r\n\r\n(+) Atualização Monetária\r\n\r\n836.494\r\n\r\n297.522\r\n\r\n-64,43%\r\n\r\nSaldo final\r\n\r\n6.837.573\r\n\r\n5.831.477\r\n\r\n-14,71%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nEste grupo apresentou um decréscimo de 12,93% (R$ 341.370 mil), em relação ao ano anterior, devido principalmente à redução do saldo de Credores e Contratos em Renegociação em R$ 243.051 mil (35,01%) e uma redução de R$ 98.319 mil (5,05%) das obrigações contratuais referentes à Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo, transferidas para o curto prazo.\r\n\r\nTABELA 032 - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n2.640.352\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.298.982\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-12,93%\r\n\r\nCredores de Contratos em Renegociacão\r\n\r\n694.303 \r\n\r\n26,30%\r\n\r\n451.252 \r\n\r\n19,63%\r\n\r\n-35,01%\r\n\r\nObrigações por Convênios Recebidos\r\n\r\n4 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n1.946.045 \r\n\r\n73,70%\r\n\r\n1.847.726 \r\n\r\n80,37%\r\n\r\n-5,05%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nCERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO FEDERAL - PERMUTADOS\r\n\r\nNesta conta são registrados os Certificados Financeiros do Tesouro Federal - CFT´s permutados com autorização constante da Lei Federal nº 10.841/04 e destinados ao custeio dos benefícios de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nConforme artigo 2º da citada Lei, o Estado deverá, obrigatoriamente recompor, no mínimo, o fluxo de caixa original dos CFT's resgatados na permuta, incluídos os juros e as atualizações monetárias calculadas nos mesmos critérios dos respectivos Certificados Financeiros do Tesouro.\r\n\r\nEm 2011 esta rubrica apresentou um saldo de R$ 2.787.597 mil, que corresponde a um acréscimo de 12,81% (R$ 316.469 mil) em relação ao exercício de 2010, basicamente devido à atualização ocorrida no período. Conforme já mencionado anteriormente, através da Nota Técnica GOP/DIN nº 004/2012 de 05/01/2012, o Rioprevidência informa que o montante de R$ 2.787.597 mil relativo aos CFT´s vencerá entre 2013 e 2014.\r\n\r\n4.33 - PRECATÓRIOS - REGIME ESPECIAL \r\n\r\nDestacamos que os efeitos da EC nº 62/09, que instituiu o Regime Especial de Pagamento dos Precatórios, alterou o art. 100 da CRFB/88 e acrescentou o art. 97 ao ADCT desse diploma legal.\r\n\r\nEm razão do disposto no citado art. 97 do ADCT da CRFB/88, foi criada a prerrogativa para que os entes da federação quitem, em até 15 anos, os precatórios vencidos em Regime Especial. Com tal base legal, o Estado do Rio de Janeiro transferiu uma parcela significativa dos recursos da conta do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado orientou através da Nota Técnica 001/2010, que “o saldo das obrigações a pagar referentes a precatórios devem ser reclassificados, considerando a fila única instituída pela EC nº 62 e os valores registrados no SIAFEM/RJ”. Em razão disso, em 2010 foi transferido do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente o valor de R$ 3.781.729 mil.\r\n\r\nTABELA 033 - PRECATÓRIOS - REGIME ESPECIAL \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrecatório TJ - Pessoal\r\n\r\n1.563.761 \r\n\r\n41,35%\r\n\r\n1.539.022 \r\n\r\n39,30%\r\n\r\n-1,58%\r\n\r\nPrecatório TJ - Credores e Fornecedores\r\n\r\n933.318 \r\n\r\n24,68%\r\n\r\n913.755 \r\n\r\n23,33%\r\n\r\n-2,10%\r\n\r\nPrecatório TRT - Pessoal\r\n\r\n39.067 \r\n\r\n1,03%\r\n\r\n39.054 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n-0,03%\r\n\r\nAtualização Monetária\r\n\r\n1.245.582 \r\n\r\n32,94%\r\n\r\n1.424.678 \r\n\r\n36,38%\r\n\r\n14,38%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.781.729 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.916.508 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,56%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm Dezembro de 2011, verifica-se um aumento de 3,56%, equivalente a R$ 134.779 mil, em relação ao ano anterior, devido principalmente a um acréscimo no valor da Atualização Monetária de R$ 179.096 mil, totalizando o estoque em R$ 3.916.508 mil.\r\n\r\n4.34 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR\r\n\r\nNessa rubrica registram-se os valores das sentenças judiciais contra órgãos, entidades e empresas estaduais já transitadas em julgado, e encaminhadas à antiga Secretaria de Estado de Controle e Gestão para inclusão no orçamento, totalizando R$ 442.937 mil em 2011.\r\n\r\nTABELA 034 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrecatório TJ - Credores e Fornecedores\r\n\r\n1.988 \r\n\r\n0,58%\r\n\r\n7.099 \r\n\r\n1,60%\r\n\r\n257,08%\r\n\r\nOutras Sentenças - Credores e Fornecedores\r\n\r\n266 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n266 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPrecatório TJ - Pessoal\r\n\r\n56 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n68.530 \r\n\r\n15,47%\r\n\r\n-\r\n\r\nPrecatório TRT - Pessoal\r\n\r\n184 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n184 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutras Sentenças - Pessoal\r\n\r\n340.792 \r\n\r\n99,27%\r\n\r\n366.763 \r\n\r\n82,80%\r\n\r\n7,62%\r\n\r\nAtualização Monetária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n95 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n343.286 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n442.937 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29,03%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.35 - SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nSalienta-se que em decorrência da opção feita pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da publicação, em 25 de fevereiro de 2010, do Decreto nº 42.315, o Estado aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios, pelo qual deverá quitar seu estoque de precatórios em 15 anos.\r\n\r\nDe acordo com as regras do regime especial adotado, os recursos financeiros serão transferidos pelo Estado ao Tribunal de Justiça, cabendo a este a organização e execução dos pagamentos.\r\n\r\nTABELA 035 - SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrecatório TJ - Pessoal\r\n\r\n22.055 \r\n\r\n9,57%\r\n\r\n18.184 \r\n\r\n8,32%\r\n\r\n-17,55%\r\n\r\nPrecatório TJ - Credores e Fornecedores\r\n\r\n170.601 \r\n\r\n74,02%\r\n\r\n156.295 \r\n\r\n71,47%\r\n\r\n-8,39%\r\n\r\nPrecatório TRT - Pessoal\r\n\r\n920 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n705 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-23,36%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n36.901 \r\n\r\n16,01%\r\n\r\n43.510 \r\n\r\n19,90%\r\n\r\n17,91%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n230.477 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n218.695 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-5,11%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2011 foram pagos R$ 11.782 mil em acordos de parcelamento de precatórios, celebrados pela Procuradoria Geral do Estado antes da promulgação de EC nº 62, em 09 de Dezembro de 2009 e de requisição de pequeno valor.\r\n\r\n4.36 - SALDO PATRIMONIAL - MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nA situação patrimonial após apuração do resultado do exercício de 2011 apresentou um acréscimo de 4,27% em relação ao ano de 2010 da ordem de R$ 4.046.966 mil. Os principais resultados por tipo de administração que impactaram o resultado do exercício, que foi de R$ 3.764.205 mil, foi o apresentado pela Administração Direta com déficit em R$ 4.638.712 mil, compensado pelo superávit das Autarquias em R$ 8.321.399 mil. \r\n\r\nTABELA 036 - DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADM. \r\n\r\nEMPRESAS \r\n\r\nSOCIEDADES \r\n\r\nDIRETA \r\n\r\nFUNDOS \r\n\r\nAUTARQUIAS \r\n\r\nFUNDAÇÕES \r\n\r\nPÚBLICAS \r\n\r\nECONOM.MISTA \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nSaldo em 31/12/2010 (I)\r\n\r\n(51.521.624)\r\n\r\n932.814 \r\n\r\n(48.110.954)\r\n\r\n859.788 \r\n\r\n(299.333)\r\n\r\n3.321.529 \r\n\r\n(94.817.781)\r\n\r\nAjuste de Ex. Anteriores\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.626)\r\n\r\n3.741 \r\n\r\n1.115 \r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nConst. / Reversão de Reservas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n278.830 \r\n\r\n278.830 \r\n\r\nAjuste Avaliação Patrimonial\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1)\r\n\r\n2.817 \r\n\r\n2.815 \r\n\r\nTotal Mutações No Patrimônio (II)\r\n\r\n(51.521.624)\r\n\r\n932.814 \r\n\r\n(48.110.954)\r\n\r\n859.788 \r\n\r\n(301.960)\r\n\r\n3.606.916 \r\n\r\n(94.535.020)\r\n\r\nResultado do Exercício (IV)\r\n\r\n(4.638.712)\r\n\r\n(100.460)\r\n\r\n8.321.399 \r\n\r\n416.334 \r\n\r\n6.284 \r\n\r\n(240.639)\r\n\r\n3.764.205 \r\n\r\nSaldo em 31/12/2011 (V = III + Iv)\r\n\r\n(56.160.337)\r\n\r\n832.354 \r\n\r\n(39.789.555)\r\n\r\n1.276.122 \r\n\r\n(295.676)\r\n\r\n3.366.277 \r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\n4.37 - ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 037 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n6.452.268 \r\n\r\n8.121.615 \r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n4.206.001 \r\n\r\n4.022.157 \r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n92.056.763 \r\n\r\n109.901.215 \r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n189.120.811 \r\n\r\n204.771.489 \r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n98.509.031 \r\n\r\n118.022.830 \r\n\r\nPassivo Real \r\n\r\n193.326.811 \r\n\r\n208.793.646 \r\n\r\nDivida Fundada\r\n\r\n57.823.414 \r\n\r\n62.755.923 \r\n\r\nReceita Corrente Lìquida\r\n\r\n34.534.906 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\n3.561.979 \r\n\r\n4.099.786 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\nO quociente da situação financeira demonstra o resultado da relação entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. De forma similar, na análise de balanço de empresas privadas esse índice é comparado com o de Liquidez Corrente, indicando a situação financeira da empresa para saldar seus compromissos de curto prazo.\r\n\r\nTABELA 038 -QUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n=\r\n\r\n6.452.268 \r\n\r\n1,53\r\n\r\n8.121.615 \r\n\r\n2,02\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n4.206.001 \r\n\r\n4.022.157 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEste índice demonstra a realidade financeira do Estado, evidenciando que no exercício de 2011 houve aumento da capacidade de pagamento de liquidez corrente imediata em relação a 2010. Para cada R$ 1,00 de dívida tinha disponível R$ 2,02, apresentando um índice positivo, o que demonstra a iniciativa do governo estadual de promover o saneamento das contas públicas. O principal fator que contribuiu para a melhoria desse indicador encontra-se evidenciado no aumento do Ativo Financeiro que obteve um incremento de R$ 1.669.347 mil ou 25,87%.\r\n\r\nQUOCIENTES DA SITUAÇÃO PERMANENTE E RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nA análise dos quocientes da “Situação Permanente” e “Resultado Patrimonial” deve ser conjugada com a da situação financeira para se ter algum sentido. Como pode ser observado, o resultado desses quocientes, que indicam o nível de solvência em longo prazo do Estado, traz uma tendência idêntica ao de curto prazo:\r\n\r\nTABELA 039 - QUOCIENTE DA SITUAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nComparativo -Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n=\r\n\r\n92.056.763 \r\n\r\n0,49\r\n\r\n109.901.215 \r\n\r\n0,54\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n189.120.811 \r\n\r\n204.771.489 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nTABELA 040 - QUOCIENTE DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n=\r\n\r\n98.509.031 \r\n\r\n0,51\r\n\r\n118.022.830 \r\n\r\n0,57\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n193.326.811 \r\n\r\n208.793.646 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm ambos os casos ocorreu uma situação deficitária. No Quociente da Situação Permanente, para cada R$ 1,00 de obrigações a longo prazo existe R$ 0,54 de bens, créditos e valores de caráter permanente, o que, demonstra uma queda em relação ao exercício anterior, que apresentou para esse indicador um índice de 0,49.\r\n\r\nConvém, no entanto, destacar que a utilização deste índice fica prejudicada tendo em vista a desvalorização dos bens do Ativo Permanente, enquanto que a grande maioria do Passivo Permanente é atualizada, como as Dívidas Fundada Interna e Externa e, também, a Provisão Matemática e Previdenciária, que juntas representam 89,90 % do Passivo Permanente.\r\n\r\nTambém se observa um aumento no Quociente do Resultado Patrimonial, tendo em vista que a situação de déficit patrimonial foi reduzida no exercício de 2011, ou seja, o Passivo Real Descoberto que em 2010 foi de R$ 94.817.781 mil, em 2011 foi reduzido para R$ 90.770.816 mil. \r\n\r\nQUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO I E II\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nA situação patrimonial do Estado pode ser medida também por outro quociente, criado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 40/2001, que comprova que os índices apurados anteriormente (Situação Permanente e Resultado Patrimonial) não representam problemas de insolvência do Estado. Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelo Estado, como também controlar os limites de endividamento de que trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O limite estabelecido pelo Senado Federal, para os Estados, é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.\r\n\r\nO conceito de Receita Corrente Líquida - RCL foi estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 2º, inciso IV. Esse conceito foi instituído para servir de parâmetro para o cálculo da reserva de contingência e para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito. \r\n\r\nComposição da RCL \r\n\r\nReceitas Correntes: total das receitas Tributária, de Contribuições Sociais, Patrimonial, Agropecuária, de Serviços, Industrial e Transferências Correntes;\r\n\r\nDeduções da RCL:\r\n\r\nDo valor arrecadado pelo Estado, parte é repassada aos municípios e ao FUNDEB:\r\n\r\n- Aos Municípios: repasse constitucional e legal das receitas tributárias, como por exemplo, os 25% do ICMS e 50% do IPVA;\r\n\r\n- Ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: 20% do total arrecadado de ICMS, IPVA, ITCMD, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Cota-Parte IPI- Exportação; \r\n\r\nContribuição dos Servidores: os valores correspondentes às contribuições dos servidores civis e militares do Estado ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 041 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\n=\r\n\r\n57.823.414 \r\n\r\n1,67\r\n\r\n62.755.923 \r\n\r\n1,60\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n34.534.906 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Dívida Fundada manteve-se dentro das metas de endividamento neste exercício, quando atingiu R$ 1,60 para cada R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida, o que representa uma pequena variação em relação ao índice de 2010. Esse aumento se deve à variação da Dívida Fundada Interna que teve um acréscimo de R$ 4.932.509 mil no período.\r\n\r\nOutro indicador utilizado para medir o comprometimento da Receita Corrente Líquida é obtido após confrontá-la com as Operações de Crédito, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 042 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO II\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nOperações de Créditos\r\n\r\n=\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n0,04\r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n0,03\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n34.534.906 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2011 as operações de crédito representaram 0,03% da Receita Corrente Liquida, evidenciando uma melhora significativa deste indicador em relação ao ano anterior.\r\n\r\nQUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nEste quociente mede o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive o relativo a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, que não poderá exceder a 11,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Nos dois últimos exercícios este quociente teve o seguinte comportamento:\r\n\r\nTABELA 043 - QUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\n=\r\n\r\n3.561.979 \r\n\r\n0,10\r\n\r\n4.099.786 \r\n\r\n0,10\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n34.534.906 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEnquanto que o dispêndio da dívida em 2010 representou 10,31% da RCL, em 2011 o mesmo se situou em 10,44%, mantendo-se dentro do limite estabelecido.\r\n\r\n4.38 - RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2011 foi de R$ 3.764.205 mil, evidenciado pela diferença positiva entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício, devidas principalmente às variações líquidas positivas com Aquisição de Bens, Royalties e Dívida Ativa contra variações líquidas negativas com as provisões matemáticas e CFT´s. Na tabela abaixo, demonstramos os principais fatos que impactaram no aumento do patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 044 - COMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nAUMENTARAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nREDUZIRAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nAUMENTARAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nREDUZIRAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\n1.1 - Resultado Orçamentário\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n(222.199)\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n1.039.650 \r\n\r\n+ Var.Líquida Result. da Execução Orçamentária\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n(222.199)\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n1.039.650 \r\n\r\n1.2 - Mutações Patrimoniais Resultantes Orç.\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\n4.961.917 \r\n\r\n7.395.271 \r\n\r\n2.185.880 \r\n\r\n5.209.391 \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Bens a Incorporar\r\n\r\n1.425.197 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.425.197 \r\n\r\n878.084 \r\n\r\n- \r\n\r\n878.084 \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Aquisição/Alienção Bens\r\n\r\n3.766.361 \r\n\r\n45.992 \r\n\r\n3.720.370 \r\n\r\n3.538.914 \r\n\r\n604.870 \r\n\r\n2.934.045 \r\n\r\n+ Outros Var. Resultantes Exec. Orçamentária\r\n\r\n1.327.131 \r\n\r\n1.510.781 \r\n\r\n(183.650)\r\n\r\n2.978.272 \r\n\r\n1.581.010 \r\n\r\n1.397.262 \r\n\r\n2.1 - Mutações Patrimoniais Independentes\r\n\r\n41.227.767 \r\n\r\n48.659.057 \r\n\r\n(7.431.291)\r\n\r\n63.934.822 \r\n\r\n66.419.658 \r\n\r\n(2.484.836)\r\n\r\n+ Variação Líquida dos CFT´s\r\n\r\n974.734 \r\n\r\n2.560.605 \r\n\r\n(1.585.871)\r\n\r\n2.106.724 \r\n\r\n4.378.478 \r\n\r\n(2.271.754)\r\n\r\n+ Variação Liquida das Provisões Matemáticas\r\n\r\n1.772.913 \r\n\r\n8.324.563 \r\n\r\n(6.551.650)\r\n\r\n746.984 \r\n\r\n12.146.953 \r\n\r\n(11.399.969)\r\n\r\n+ Variação Líquida dos Royalties do Petróleo\r\n\r\n18.800.814 \r\n\r\n15.276.104 \r\n\r\n3.524.710 \r\n\r\n33.090.008 \r\n\r\n25.076.700 \r\n\r\n8.013.308 \r\n\r\n+ Variação Líquida da Dívida Ativa\r\n\r\n5.075.495 \r\n\r\n3.621.909 \r\n\r\n1.453.587 \r\n\r\n6.475.237 \r\n\r\n2.230.834 \r\n\r\n4.244.403 \r\n\r\n+ Variação Líquida de Títulos e Valores\r\n\r\n215.417 \r\n\r\n675.814 \r\n\r\n(460.397)\r\n\r\n239.568 \r\n\r\n2.983.751 \r\n\r\n(2.744.183)\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Materiais de Consumo\r\n\r\n1.712.370 \r\n\r\n2.171.887 \r\n\r\n(459.517)\r\n\r\n2.131.412 \r\n\r\n2.532.335 \r\n\r\n(400.923)\r\n\r\n+ Variação Líquida Regime Esp. de Precatórios\r\n\r\n3.872.992 \r\n\r\n6.546.576 \r\n\r\n(2.673.584)\r\n\r\n10.032.238 \r\n\r\n6.323.432 \r\n\r\n3.708.805 \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Incorp./Desincorp. Imóveis\r\n\r\n372.947 \r\n\r\n3.152.830 \r\n\r\n(2.779.883)\r\n\r\n406.075 \r\n\r\n2.864.307 \r\n\r\n(2.458.232)\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Bens a Incorporar\r\n\r\n- \r\n\r\n1.311.841 \r\n\r\n(1.311.841)\r\n\r\n- \r\n\r\n986.390 \r\n\r\n(986.390)\r\n\r\n+ Outros Var. Independente Exec. Orçamentária\r\n\r\n8.430.085 \r\n\r\n5.016.930 \r\n\r\n3.413.155 \r\n\r\n8.706.576 \r\n\r\n6.896.477 \r\n\r\n1.810.098 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n96.552.527 \r\n\r\n99.244.100 \r\n\r\n(2.691.572)\r\n\r\n126.732.896 \r\n\r\n122.968.691 \r\n\r\n3.764.205 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.39 - ANÁLISE DOS QUOCIENTES - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES\r\n\r\nOs resultados da Demonstração das Variações Patrimoniais podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de melhor avaliar a situação patrimonial. \r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes decorrentes das variações patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 045 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES DECORRENTES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n7.395.270 \r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\n2.185.879 \r\n\r\nVariações Ativas - IEO\r\n\r\n41.227.767 \r\n\r\n63.934.822 \r\n\r\nVariações Passivas - IEO\r\n\r\n48.659.057 \r\n\r\n66.419.658 \r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas \r\n\r\n96.552.527 \r\n\r\n126.732.896 \r\n\r\nVariações Patrimoniais passivas\r\n\r\n99.244.100 \r\n\r\n122.968.691 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade indicar se houve um aumento do patrimônio pela aquisição de bens, ou diminuição pelo pagamento de dívidas. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve aumento no patrimônio público, já o quociente sendo igual a 1, tem-se um equilíbrio entre os itens de Receita e Despesa que provocam a mutação patrimonial, enquanto que um quociente menor que 1, sinalizará a ocorrência de uma diminuição do patrimônio público. Cabe destacar que as despesas de Capital não representam um gasto necessário à manutenção da ação administrativa, tendo o propósito de formar ou adquirir ativos reais para aumentar o patrimônio ou pagamento de dívidas de longo prazo.\r\n\r\nTABELA 046 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES DAS MUTAÇÔES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\n=\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n4,19\r\n\r\n7.395.270 \r\n\r\n3,38\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\n2.185.879 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2011, o quociente de 3,38 evidenciou um superávit patrimonial de R$ 5.209.391 mil. Esta expansão foi determinada pelo maior volume das mutações Patrimoniais decorrentes das despesas de capital, sobre as mutações patrimoniais decorrentes das receitas de capital.\r\n\r\nNeste indicador percebe-se claramente o objetivo do governo em investir com aquisição de ativos. Basicamente o aumento patrimonial foi determinado pelas aquisições de Bens Imóveis e Móveis que totalizaram R$ 3.538.914 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\nEste quociente tem a finalidade de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que o patrimônio público está sendo acrescido em função de um aumento nas contas do Ativo Realizável a Longo Prazo ou Permanente, que independeram do orçamento ou mesmo de uma diminuição do passivo pelo cancelamento de obrigações ou diminuição nas contas do exigível a Longo Prazo. Se for menor que 1, indicará uma diminuição do patrimônio público em função das atualizações da dívida fundada, incorporações de dívidas a longo prazo e maior baixa do Ativo Permanente ou Realizável a Longo Prazo. Já o quociente sendo igual a 1, nada de anormal haverá no patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 047 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\n=\r\n\r\n41.227.767 \r\n\r\n0,85\r\n\r\n63.934.822 \r\n\r\n0,96\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\n48.659.057 \r\n\r\n66.419.658 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2011, observa-se o aumento deste quociente de 0,85 para 0,96, evidenciado pela redução do déficit patrimonial, em relação ao exercício anterior. A redução do déficit foi determinada principalmente pela atualização do fluxo dos Royalties.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\nEste quociente demonstra o Resultado Patrimonial do exercício financeiro. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerando positivo, indicando um superávit patrimonial, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando um déficit patrimonial. Já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração do patrimônio.\r\n\r\nTABELA 048 - QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\n=\r\n\r\n96.552.527 \r\n\r\n0,97\r\n\r\n126.732.896 \r\n\r\n1,03\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\n99.244.100 \r\n\r\n122.968.691 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO quociente de 1,03 evidencia um superávit patrimonial percebido pela diferença positiva entre as Variações Ativas e Passivas, Resultante e Independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício. Constata-se, no período, um aumento patrimonial de R$ 3.764.205 mil.\r\n\r\n4.40 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nNo exercício de 2011 o resultado orçamentário foi superavitário em R$ 1.039.650 mil e o confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias dos exercícios de 2010 e 2011, está sendo apresentado na tabela a seguir. Cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados nos Volumes V e VI que compõem esta prestação de contas.\r\n\r\nTABELA 049 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n% \r\n\r\n2011\r\n\r\n% \r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nReceita Prevista \r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,57%\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n106,98%\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n102,42%\r\n\r\n13,52%\r\n\r\nDéficit/Superávit na Arrecadação \r\n\r\n3.185.386\r\n\r\n6,98%\r\n\r\n1.309.396\r\n\r\n2,42%\r\n\r\n-58,89%\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n45.546.476\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,77%\r\n\r\n(+) Créditos Adicionais \r\n\r\n14.538.873\r\n\r\n31,92%\r\n\r\n14.744.241\r\n\r\n27,26%\r\n\r\n1,41%\r\n\r\n(-) Dotação Cancelada \r\n\r\n(7.081.409)\r\n\r\n15,55%\r\n\r\n(8.531.425)\r\n\r\n15,77%\r\n\r\n20,48%\r\n\r\n(-) Alteração QDD \r\n\r\n11.119,95\r\n\r\n-0,02%\r\n\r\n13.842,29\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n24,48%\r\n\r\nDotação Atualizada \r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n116,40%\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n111,51%\r\n\r\n13,78%\r\n\r\nDespesa Realizada \r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n92,48%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n90,12%\r\n\r\n10,88%\r\n\r\nEconomia Orçamentária \r\n\r\n3.986.790\r\n\r\n7,52%\r\n\r\n5.956.912\r\n\r\n9,88%\r\n\r\n49,42%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDéficit/Superávit Orçamentário \r\n\r\n(222.198)\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n-567,89%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Receita Arrecada pelo Estado do Rio de Janeiro ultrapassou em 2,428% o previsto para o exercício de 2011, ocorrendo um excesso de arrecadação no valor de R$ 1.309.396 mil, enquanto que em 2010 houve um superávit na arrecadação de R$ 3.185.386 mil (6,98%). Não obstante, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a despesa realizada e a dotação atualizada) de R$ 5.956.912 mil correspondentes a um percentual de 9,88%. Neste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 14.744,241 mil, que representaram 27,26% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 15,77%. Ocorreram ainda, reduções e acréscimos que representam 0,03% do orçamento inicial. \r\n\r\n4.41 - ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOs resultados do Balanço Orçamentário podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de avaliar o cumprimento das determinações e especificações constantes. A seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão orçamentária:\r\n\r\nTABELA 050 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n18,57%\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n13,52%\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n13,78%\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n10,88%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA \r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste índice tem por finalidade verificar se a previsão do orçamento está condizente com a efetiva arrecadação das receitas. Se o índice foi igual a 1 revela que foi previsto exatamente o que foi arrecadado; caso seja menor do que 1 significa insuficiência de arrecadação; e se for maior do que 1 indica excesso de arrecadação.\r\n\r\nTABELA 051 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n1,07\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n1,02\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n45.620.685 \r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs quocientes indicam que em 2011 para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, executou-se R$ 1,02, enquanto que no exercício de 2010 este índice foi de R$ 1,07. Verifica-se que tanto em 2010, quanto 2011, ocorreu excesso de arrecadação. \r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nDespesa Executada (empenhada)\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Orçamentária Realizada e a Dotação Atualizada, e tem por finalidade indicar a economia orçamentária, ou seja, quanto da despesa legalmente autorizada deixou de ser empenhada.\r\n\r\nTABELA 052 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n=\r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n0,92\r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n0,90\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n53.015.060 \r\n\r\n60.320.066 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nTal quociente espelha uma economia orçamentária, pois a despesa orçamentária só pode ser executada até o limite do valor autorizado, e dificilmente haveria uma execução igual à fixação. Verifica-se que, assim como no exercício anterior, houve uma economia orçamentária. Em 2011 realizou-se R$ 0,90 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada.\r\n\r\nQUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Dotação Atualizada em confronto com a Receita Prevista. No final do exercício, apresentaram valores diferentes, tendo em vista que a Dotação Atualizada sofre alterações durante a execução do orçamento. Através de decretos são agregados ou subtraídos valores que compõem a base de cálculo da Dotação Atualizada. O índice igual a 1 indica resultado nulo, ou seja, equilíbrio orçamentário; índice menor do que 1 indica que houve anulação de créditos disponíveis; e índice superior a 1 indica que se obteve autorização de créditos adicionais.\r\n\r\nTABELA 053 - QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n=\r\n\r\n53.015.060 \r\n\r\n1,16\r\n\r\n60.320.066 \r\n\r\n1,12\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n45.620.685 \r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa análise desse quociente nota-se que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, houve R$ 1,12 de Dotação Atualizada em 2011. Estes indicadores demonstram que houve suplementações de crédito orçamentários superiores aos cancelamentos, indicando, portanto, déficit orçamentário nos dois exercícios.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Realizada (empenhada)\r\n\r\nDemonstra a relação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada. Através deste indicativo pode-se avaliar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Caso o índice seja igual a 1, representa um resultado nulo, caso seja maior do que 1 haverá um superávit e, um índice menor do que 1 indica que a Receita foi menor do que a Despesa, o que implica num déficit.\r\n\r\nTABELA 054 - QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n1,00\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n1,01\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nVerifica-se que no exercício anterior a receita arrecadada foi inferior a despesas realizada, enquanto que no exercício de 2011 o resultado foi superavitário em R$ 1.039.650 mil, ou seja, arrecadou R$ 1,01 de Receita para cada R$ 1,00 de Despesa Realizada.\r\n\r\n4.42 - RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nO resultado da execução financeira no exercício de 2011 foi positivo em R$ 1.669.302 mil que corresponde ao saldo equivalente de caixa para o próximo exercício. Em relação ao ano anterior apresentou um acréscimo de R$ 2.136.602 mil conforme verificado na tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA 055 - RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\n1 - Saldo do Exercício Anterior\r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n-6,75%\r\n\r\n2 - Receitas\r\n\r\n58.094.748 \r\n\r\n65.443.749 \r\n\r\n12,65%\r\n\r\n2.1 - Receitas Orçamentárias\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n13,52%\r\n\r\n2.2 - Receitas Extraorçamentárias\r\n\r\n9.288.677 \r\n\r\n10.040.945 \r\n\r\n8,10%\r\n\r\n3 - Despesas\r\n\r\n58.562.048 \r\n\r\n63.774.446 \r\n\r\n8,90%\r\n\r\n3.1 - Despesas Orçamentárias\r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n10,88%\r\n\r\n3.2 - Despesas Extraorçamentárias\r\n\r\n9.533.778 \r\n\r\n9.411.293 \r\n\r\n-1,28%\r\n\r\n4 - Resultado da Execução Financeira\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\n-457,22%\r\n\r\n5 - Saldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\n25,87%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa tabela a seguir estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos que compõem o grupo “1.9.3.2.9.03.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE”, diferenciando as fontes Tesouro de outras fontes. Na comparação com o ano anterior observa-se um aumento de 28,93% no total das disponibilidades por fonte.\r\n\r\nTABELA 056 - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011 \r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM % \r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\n3.495.516\r\n\r\n4.294.164\r\n\r\n22,85%\r\n\r\nFonte 000 - Ordinários Não Vinculados\r\n\r\n706.552\r\n\r\n607.099\r\n\r\n-14,08%\r\n\r\nFonte 001 - Outros Ordinários não Vinculados\r\n\r\n339.028\r\n\r\n238.050\r\n\r\n-29,78%\r\n\r\nFonte 004 - Indenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n124.452\r\n\r\n162.445\r\n\r\n30,53%\r\n\r\nFonte 005 - Salário Educação\r\n\r\n18.922\r\n\r\n100.253\r\n\r\n429,83%\r\n\r\nFonte 006 - Fundo de participação dos Estados\r\n\r\n95.922\r\n\r\n94.110\r\n\r\n-1,89%\r\n\r\nFonte 007 - Demais Transf. da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n94.778\r\n\r\n93.896\r\n\r\n-0,93%\r\n\r\nFonte 011 - Operações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n930.381\r\n\r\n1.578.877\r\n\r\n69,70%\r\n\r\nFonte 012 - Convênios\r\n\r\n397.982\r\n\r\n477.051\r\n\r\n19,87%\r\n\r\nFonte 015 - Fundeb\r\n\r\n148.978\r\n\r\n153.489\r\n\r\n3,03%\r\n\r\nFonte 020 - Ressarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n13.558\r\n\r\n20.128\r\n\r\n48,46%\r\n\r\nFonte 021 - Operações de Crédito Destinadas Meio - Ambiente\r\n\r\n-\r\n\r\n673\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte 022 - Fundo Estadual de Combate a Pobreza\r\n\r\n248.115\r\n\r\n252.402\r\n\r\n1,73%\r\n\r\nFonte 026 - Contrib. Interv. no Domínio Econômico -CIDE\r\n\r\n476\r\n\r\n3.755\r\n\r\n689,47%\r\n\r\nFonte 090 - Fundo de Depósitos Judiciais - Lei Nº 11.429/06\r\n\r\n122.257\r\n\r\n165.665\r\n\r\n35,51%\r\n\r\nFonte 096 - Multa p/infração do Cód. Def. Consumidor\r\n\r\n2.906\r\n\r\n4.827\r\n\r\n66,10%\r\n\r\nFonte 097 - Conservação Ambiental\r\n\r\n1.543\r\n\r\n3.078\r\n\r\n99,45%\r\n\r\nFonte 099 - DIVERSAS\r\n\r\n249.666\r\n\r\n338.367\r\n\r\n35,53%\r\n\r\nRecursos de Outras Fontes\r\n\r\n2.613.760\r\n\r\n3.582.775\r\n\r\n37,07%\r\n\r\nFonte 010 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n1.618.309\r\n\r\n2.303.895\r\n\r\n42,36%\r\n\r\nFonte 013 - Convênios Administração Indireta\r\n\r\n147.947\r\n\r\n119.826\r\n\r\n-19,01%\r\n\r\nFonte 014 - Convênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n155.695\r\n\r\n358.890\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte 016 - Convênios Diretos\r\n\r\n1.762\r\n\r\n7.963\r\n\r\n352,00%\r\n\r\nFonte 017 - Operações de Crédito através da Adm. Indireta\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte 018 - Convênios Intraorçamentários - Adm. Direta\r\n\r\n37.778\r\n\r\n45.668\r\n\r\n20,88%\r\n\r\nFonte 019 - Convênios Intraorçamentários - Adm. Indireta\r\n\r\n12.554\r\n\r\n8.001\r\n\r\n-36,26%\r\n\r\nFonte 023 - Contratos Intraorçamentário Gestão de Saúde\r\n\r\n-\r\n\r\n1.219\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte 025 - SUS\r\n\r\n387.655\r\n\r\n449.230\r\n\r\n15,88%\r\n\r\nFonte 081 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n191.946\r\n\r\n187.200\r\n\r\n-2,47%\r\n\r\nFonte 082 - Recursos Não Orçamentários - Credores - Entidades e Agentes\r\n\r\n12.780\r\n\r\n26.466\r\n\r\n107,09%\r\n\r\nFonte 095 - Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico\r\n\r\n10.302\r\n\r\n6.097\r\n\r\n-40,81%\r\n\r\nFonte 098 - Outras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n37.019\r\n\r\n68.305\r\n\r\n84,52%\r\n\r\nTotal das Disponibilidades por Fonte\r\n\r\n6.109.276\r\n\r\n7.876.938\r\n\r\n28,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra a conciliação entre os montantes das Disponibilidades e Disponibilidades por Fonte de Recursos: \r\n\r\nTABELA 057 - ARRECADAÇÃO A REPASSAR\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nTotal das Disponibilidades por Fonte \r\n\r\n6.109.276 \r\n\r\n7.876.938 \r\n\r\n( + ) Arrecadação a Repassar\r\n\r\n312.452 \r\n\r\n225.561 \r\n\r\n( + ) Depósitos a Disposição do Tesouro Estadual \r\n\r\n30.311 \r\n\r\n18.842 \r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Arrecadação a Repassar trata-se de recursos ainda em poder dos bancos, que serão repassados ao Tesouro após o encerramento do exercício. \r\n\r\n4.43 - ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da Gestão Financeira:\r\n\r\nTABELA 058 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES FINANCEIROS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n54.363.153 \r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n46.527.597 \r\n\r\n52.309.451 \r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n46.563.869 \r\n\r\n52.464.140 \r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n42.509.580 \r\n\r\n47.777.534 \r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n2.242.202 \r\n\r\n2.938.663 \r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n6.585.620 \r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n9.288.677 \r\n\r\n10.040.945 \r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentária\r\n\r\n9.533.778 \r\n\r\n9.411.293 \r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n58.094.748 \r\n\r\n65.443.749 \r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n58.562.048 \r\n\r\n63.774.447 \r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade avaliar o resultado orçamentário pelo regime de caixa. Se o resultado do quociente for maior do que 1, indicará que houve superávit na execução orçamentária e financeira; já o quociente sendo igual a 1, demonstrará haver igualdade; e se for menor do que 1 sinalizará para um déficit, pressupondo a utilização de receita extraorçamentária para cobertura.\r\n\r\nTABELA 059 - QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n1,05\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n1,06\r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\n46.527.597 \r\n\r\n52.309.451 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs quocientes, apresentados na tabela anterior, indicam que houve superávit nos dois exercícios analisados. Em 2011, para cada R$ 1,00 de Despesa Orçamentária paga obteve-se R$ 1,06 de Receita Orçamentária Realizada. Verifica-se que no exercício de 2011, o Estado apresenta um Superávit de R$ 3.093.353 mil, valor superior ao apresentado em 2010.\r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita arrecadada no ano, como já evidenciado neste relatório, apurou um incremento real de 13,52%. No denominador, pode-se destacar que o montante das despesas pagas, no exercício de 2011, registrou um aumento de 12,42%, na comparação nominal com o ano anterior.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\nAtravés desse índice identificamos quantas vezes a despesa corrente está contida na receita corrente, ou seja, se a arrecadação corrente foi suficiente para cobrir os gastos correntes.\r\n\r\nTABELA 060 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n=\r\n\r\n46.563.869 \r\n\r\n1,10\r\n\r\n52.464.140 \r\n\r\n1,10\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n42.509.580 \r\n\r\n47.777.534 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs indicadores apurados nos exercícios de 2010 e 2011 indicam que nos dois exercícios houve arrecadação corrente suficiente para cobrir às despesas, ou seja, o resultado apurado foi satisfatório, apresentando superávit corrente nos dois últimos exercícios.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nAtravés deste índice pode-se verificar a relação da Receita de Capital com a Despesa de Capital, ou seja, se a arrecadação das Receitas de Capital foi suficiente para cobrir os gastos desta categoria econômica.\r\n\r\nTABELA 061 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n=\r\n\r\n2.242.202 \r\n\r\n0,34\r\n\r\n2.938.663 \r\n\r\n0,45\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n6.585.620 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO índice apurado indica que parte das Despesas de Capital vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. Em 2011 para cada R$ 1,00 de Despesas de Capital tivemos R$ 0,45 de Receita de Capital, e em 2010, R$ 0,34. Esta situação demonstra a insuficiência das Receitas de Capital para cobrir as Despesas de Capital, que conforme já dito anteriormente vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. \r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita de capital no ano teve um acréscimo de 31,06%, equivalente a R$ 696.461 mil. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas de Capital do exercício de 2011, na comparação nominal com o ano anterior, registrou um aumento de 1,02% correspondente a R$ 66.930 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nReceita Extra-orçamentária\r\n\r\nDespesa Extra-orçamentária\r\n\r\nO quociente visa demonstrar o quanto da Receita Extra-orçamentária foi recebida em confronto com a Despesa Extraorçamentária paga. O índice ideal é 1 ou menor que 1, pois se for maior indica aumento da dívida flutuante, demonstrando uma situação negativa. Tem a finalidade, também, de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento.\r\n\r\nTABELA 062 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentário\r\n\r\n=\r\n\r\n9.288.677 \r\n\r\n0,97\r\n\r\n10.040.945 \r\n\r\n1,07\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentário\r\n\r\n9.533.778 \r\n\r\n9.411.293 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2011 o quociente mostra que para cada R$ 1,00 de Despesa Extraorçamentária, obteve-se R$ 1,07 de Receita Extra-orçamentária apresentando um superávit de R$ 629.652 mil. Em 2010 o resultado extra-orçamentário do Estado apresentou um déficit no valor de R$ 245.101 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra-orçamentária)\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra-orçamentária)\r\n\r\nAtravés da apuração do quociente de resultado da execução financeira podemos verificar o déficit ou superávit financeiro. Se o indicador for maior que 1 temos superávit, se for menor do que 1 apurou-se déficit. Este quociente relaciona o somatório das entradas em confronto com o somatório das saídas ocorridas no exercício.\r\n\r\nTABELA 063 - QUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n=\r\n\r\n58.094.748 \r\n\r\n0,99\r\n\r\n65.443.749 \r\n\r\n1,03\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n58.562.048 \r\n\r\n63.774.447 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2011 obteve-se um quociente de R$ 1,03 o que indica que o desembolso financeiro ficou inferior as entradas de recursos. Em 2010 tivemos R$ 0,99 de recursos financeiros para cada R$ 1,00 de desembolso financeiro.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\nEste quociente demonstra se houve aumento ou diminuição no saldo do disponível. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerado positivo indicando um aumento no saldo disponível, já o quociente sendo igual a 1, será considerada uma situação estável sem alteração das disponibilidades, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando uma diminuição no saldo do disponível.\r\n\r\nTABELA 064 - QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nSaldo p/ o Exercício Seguinte\r\n\r\n=\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n0,93\r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\n1,26\r\n\r\nSaldo p/ o Exercício Anterior\r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO índice apurado em 2011 nos mostra que existe R$ 1,26 de disponibilidade que passa para o exercício seguinte, para cada R$ 1,00 de disponibilidade vinda do exercício anterior, Em relação a 2010 houve uma melhora de desempenho tendo em vista que esse índice foi de 0,93.\r\n\r\n4.44 - RESULTADOS DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)\r\n\r\nO resultado dos fluxos de caixa no exercício de 2011 foi de R$ 1.669.302 mil que em comparação ao ano anterior apresentou um acréscimo de 457,22%. Este acréscimo pode ser verificado quando da análise dos fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do governo ao longo do período, por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. \r\n\r\nTABELA 065 - RESUMO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nGeração Líquida de Caixa\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nCAIXA INICIAL\r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\nIncremento de Caixa\r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\nCAIXA FINAL\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA composição deste incremento é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 066 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA SINTÉTICO - METODO DIRETO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFLUXOS\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nIngressos\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\nFluxo Líquido\r\n\r\nIngressos\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\nFluxo Líquido\r\n\r\nOperacionais\r\n\r\n87.556.543 \r\n\r\n84.106.123 \r\n\r\n3.450.419 \r\n\r\n106.078.229 \r\n\r\n100.958.483 \r\n\r\n5.119.746 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n946.966 \r\n\r\n4.932.155 \r\n\r\n(3.985.190)\r\n\r\n1.667.162 \r\n\r\n4.758.440 \r\n\r\n(3.091.278)\r\n\r\nFinanciamentos\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n1.227.766 \r\n\r\n67.471 \r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n1.630.667 \r\n\r\n(359.165)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n89.798.745 \r\n\r\n90.266.045 \r\n\r\n(467.300)\r\n\r\n109.016.892 \r\n\r\n107.347.590 \r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades operacionais gerou um incremento de caixa no montante de R$ 5.119.746 mil. Esta atividade evidencia que o Governo gerou caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações e fazer novos investimentos.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de investimento foi deficitário em R$ 3.091.278 mil, porém, conforme ocorrido no ano anterior foi compensado com o desempenho positivo dos fluxos operacionais.\r\n\r\nApesar de apresentar resultado deficitário, demonstra que o Governo conseguiu manter sua capacidade de investimentos verificada no exercício de 2010 evidenciando um aumento na alocação de recursos na prestação de serviços públicos em investimentos e ainda apresentou aumento das operações de crédito em relação ao ano anterior. \r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de financiamento gerou um decréscimo de caixa de R$ 359.165 mil, também compensados com o desempenho positivo dos fluxos operacionais. Em decorrência dos empréstimos contratados em 2011 e em anos anteriores, ocorreram desembolsos ao longo do ano da ordem de R$ 1.630.549 mil.\r\n\r\n05 - Legislação Básica\r\n\r\nConstituições\r\n\r\nConstituição Federal, de 05 de outubro de 1988.\r\n\r\nConstituição do Estado de Santa Catarina, de 05 de outubro de 1989.\r\n\r\nLeis Federais\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 8.727/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.496/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 11.494/07 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nLeis Complementares\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 101/00 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nPortarias\r\n\r\nPORTARIA MINISTÉRIO DA FAZENDA n° 184/08 - Diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 665/2010 - Atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 406/2011 - Aprova as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI - Perguntas e Respostas e VII - Exercício Prático, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). \r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 828/2011 - Altera o prazo de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 7º As Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público deverão ser adotadas pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2012 e, de forma obrigatória, a partir de 2013.\"\r\n\r\nResoluções\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 40/01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da Dívida Pública Consolidada e da Dívida Pública Mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 43/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições autorizadas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.111/07 - apresenta interpretação dos Princípios Fundamentais de\r\n\r\nContabilidade sob a ótica do setor público\r\n\r\nRESOLUÇÕES CFC SOBRE AS NBC T 16\r\n\r\n06 - Considerações Finais\r\n\r\nApresentando a Prestação de Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador referente ao exercício de 2011, e cumprindo atribuição privativa desta Contadoria-Geral do Estado - CGE chegamos ao momento em que os resultados do desempenho financeiro do Estado podem ser analisados em sua totalidade, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o Exercício, além de registrar e preservar a memória estadual e de nossas principais instituições, servindo como importante fonte de pesquisa, por parte de vários setores de nossa sociedade.\r\n\r\nMais uma vez enaltecemos a elevada dedicação e qualificação do corpo técnico da Contadoria-Geral do Estado, o qual facilita nosso objetivo que foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no desempenho desta atribuição, e, para tanto, realizamos, através da Escola Fazendária, treinamento específico para os servidores e imple mentamos vários mecanismos de controle que possibilitassem melhorar a qualidade das informações contábeis .\r\n\r\nEm especial, no ano de 2011 iniciamos efetivamente nossos trabalhos visando a Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade no Setor Público. O Decreto Estadual nº 43.092, de 21 de julho de 2011, cria o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON-RJ, com o objetivo de promover ações para:\r\n\r\nI - a revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual;\r\n\r\nIII- a conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;\r\n\r\nIV- a adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP; \r\n\r\nV- a revisão e reformulação das rotinas operacionais e de registro contábil a serem desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ ou outro que venha a substituí-lo; e \r\n\r\nVI - a adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público.\r\n\r\nO GTCON-RJ conta com a participação de profissionais de diversas áreas do Estado, tais como orçamento, finanças públicas, patrimônio e, é claro, da área contábil e controle de diversos órgãos e entidades do Estado inclusive do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o que muito nos honra, trazendo também, a certeza de um resultado satisfatório.\r\n\r\nEncerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos e, para finalizar, agradecemos a todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada, em especial ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, pelo enorme apoio, confiança e incentivo, além da valiosa troca de experiências que nos proporciona.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2012\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 01 - 3.1.1.01-BAL-ORÇ.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 02 - 03.1.2.01-BAL FIN.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 03 - 3.1.3.01-BAL PAT.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 04 - 3.1.4.01-VAR-PAT.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 05 - 3.02.01.01DIVFUNDADAINT.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 06 - 3.02.01.02DIVFUNDADAEXTERNA.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 07 - 3.02.01.03NEC.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 08 - 3.02.01.04DIVFUNDINTERNA-ADMINDIR.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 09 - 3.02.01.05CONS.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 10 - 3.02.02-DÍV FLUT.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 11 - 3.03.01 EST DIV ATI\r\n\r\nVA-2011.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 12 - 3.03.02PPDA.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 13 - 3.04.01DEP.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 14 - 3.07.01COMP2008.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 15 - 3.07.04RPP-INSC.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 16 - 3.07.05PNP-DEM INSC.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 17 - 3.08.01RESPRI-ORÇ.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 18A.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 18B.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 18C.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 18D.EPS\r\n\r\nINSERIR ARQUIVO 18E.EPS\r\n\r\nId: 1324222"
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                    "1324681": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 829 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 11 de junho de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9033 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0690 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1011 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3024 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8075 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1324681"
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                    "1324821": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 655 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.914/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9, Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9 e Ana Leticia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 16/2012, da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, constante do processo administrativo nº E-04/002.914/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções do original publicada no D.O. de 12/06/2012.\r\n\r\nId: 1324821"
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                    "1324753": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 656 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS NºS 004/2012, 005/2012 E 006/2012 - PREGÃO ELETRONICO SEFAZ Nº 067/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/007.655/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula nº 0.198.358-4, Iago Simão de Mattos, matrícula 0.972.562-3 e Michel de Souza Oliveira, Id funcional 4.384.705-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização das Atas de Registros de Preços nºs 004/2012, 005/2012 e 006/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 067/2011, celebrado com as empresas ANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO, DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA E ENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA, respectivamente, conforme o processo administrativo nº E-04/007.655/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1324753"
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                    "1324754": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 657 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 130/2010.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.510/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 130/2010, da TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, constante do processo administrativo nº E-04/008.510/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1324754"
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                    "1324640": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/302.619/1987 - PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCANTARA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.152-7. CONCEDO 09(nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/05/2007 a 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.812/1987 - MARIA DE FÁTIMA DELL'ARMI, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.199.708-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 26/10/1997 a 23/10/2007.\r\n\r\nId: 1324640"
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                    "1324397": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2012\r\n\r\nRecursos nºs 33.958 e 33.959 - Processos nºs E-04/121.320/2000 e E04/121.321/2000 - Inscrição Estadual: 99.199.032 - Recorrente: fazenda estadual. - Recorrida: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas e Roberto Lippi Rodrigues que deram provimento ao recurso - Acórdãos nºs 6.510 e 6.511 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO A MENOR - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS. Por expressa determinação de norma legal, somente a partir de 29/12/2000, os descontos de qualquer modalidade passaram a integrar a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000. Ilegítima, portanto, é a exigência fiscal consubstanciada na peça inaugural. RECURSO DESPROVIDO, para manter a decisão recorrida.\r\n\r\nId: 1324397"
                    ],
                    "1324398": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.853ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.766 - Processo nº E34/131.226/2005 - Inscrição Estadual: 81.606.285. - Recorrente: PERDIGÃO S.A. - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.512 - EMENTA: ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUNTE. BENS DE ATIVO IMOBILIZADO. Não incide o ICMS na movimentação interna de bens do ativo fixo entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1324398"
                    ],
                    "1324399": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.856ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/04/2012\r\n\r\nRecurso nº 30.379(25.465) - Processo nº E-34/276.503/2005. - Inscrição Estadual: 76.047.472 - Recorrente: TMX SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Duarte, Luciana Dornelles, João Figueiredo, Antonio Soares, Marcello Ramos e Gus tavo Kelly, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.528. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO OFERECER Á TRIBUTAÇÃO. LEVANTAMENTO FISCAL POR ABITRAMENTO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, pela falta do devido débito do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal por arbitramento. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1324399"
                    ],
                    "1324400": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2012\r\n\r\nRecurso nº 33.434 (503.016) - Processo nº E-34/134.019/2004 - Inscrição Estadual: 81.870.594. - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.530. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÂO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL COM DECLARAÇÃO INEXATA. O contribuinte que emite nota fiscal com declaração inexata comete infração formal, ficando sujeito, no caso, a multa prevista no art. 59, inciso IX, alínea “a” da Lei Estadual nº 2.657/96. No entanto, aplica-se a remissão contida no art. 1º, inciso I da Lei Estadual nº 4.633/2005, regulamentado pelo art. 9º, inciso I da Resolução SEF nº 217/2005. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1324400"
                    ],
                    "1324401": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.716. - Processo nº E-04/059.298/2007. - Inscrição Estadual: 85.202.928. - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.540. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - DADOS OMISSOS OU INCORRETOS. Constitui ilícito Tributário, sujeito as cominações legais, à apresentação de Registro Fiscal em Arquivo Magnético com dados omissos e incorretos. LANÇAMENTO PROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1324401"
                    ],
                    "1324402": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.108 (25.952). - Processo nº E-34/133.938/2004. - Inscrição Estadual: 83.961.783. - Recorrente: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.543. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ao Pleno que, interposto contra acórdão unânime, não traga o acórdão supostamente divergente. Inteligência do art. 266, inciso I do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1324402"
                    ],
                    "1324403": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2012\r\n\r\nRecurso nº 34.807. - Processo nº E-04/151.971/2008. - Inscrição Estadual: 78.232.544. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: VPF IPANEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte, João da Silva de Figueiredo, Antonio Soares da Silva, Gustavo Kelly Alencar e Cheryl Berno que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.544. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DESENQUADRAMENTO DO REGIME SIMPLIFICADO. Além de descumprir duas obrigações de natureza formal, imprescindíveis para a validade dos créditos em questão, a Recorrente não logrou comprovar inequivocamente a quantidade e o valor dos estoques na data fixada pela legislação, descumprindo, portanto, a obrigação de natureza material que garantiria a certeza e liquidez desses créditos. Como, entretanto, a Douta Representação da Fazenda recorreu apenas para que fosse mantida a multa proporcional, entendo que o imposto não pode ser mais exigido. RECURSO DA FAZENDA PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 1324403"
                    ],
                    "1324404": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs 37.544, 37.545, 37.546, 37.547, 37.548, 37.549, 37.550, 37.551, 37.552, 37.553 e 37.554. - Processos nºs E-04/157.393/2009, E04/157.394/2009, E-04/157.395/2009, E-04/157.396/2009, E04/157.397/2009, E-04/157.398/2009, E-04/157.399/2009, E04/157.400/2009, E-04/157.401/2009, E-04/157.402/2009 e E04/157.403/2009. - Inscrições Estaduais: 77.373.373, 77.703.110, 77.892.575, 78.035.064, 78.082.852, 78.103.612, 78.387.459, 78.601.094, 78.601.175, 85.809.601 e 86.016.095. - Recorrente: Tellerina comércio de presentes e artigos para decoração s/a. - Recorrida: fazenda estadual - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.549, 6.550, 6.551, 6.552, 6.553, 6.554, 6.555, 6.556, 6.557, 6.558 e 6.559. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO - NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ao Pleno que, interposto contra acórdão unânime, não traga o acórdão supostamente divergente. Inteligência do art. 266, inciso I do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1324404"
                    ],
                    "1324740": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de junho de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 44.649/RV - Processo nº E-04/057.592/2010 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 45.959/RO - Processo nº E-04/080.972/2010 - Interessada: ALVANIR DO NASCIMENTO - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 45.595 e 45.596/RO's - Processos nsº E-04/049.353/2011 e E-04/049.354/2011 - Interessada: EBTL EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 45.954/RO - Processo nº E-04/074.347/2011 - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 45.600/RO - Processo nº E-04/058.642/2011 - Interessada: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 38.604/RV - Processo nº E-04/057.036/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.903/RO - Processo nº E-04/048.490/2011 - Interessada: BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 45.894/RO - Processo nº E-04/046.025/2011 - Interessada: TRIGOESTE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA- Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1324740"
                    ],
                    "1324599": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.233ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs 45.172, 45.173, 45.174, 45.175, 45.176, 45.177, 45.178, 45.179, 45.180, 45.181, 45.182, 45.183, 45.184, 45.185, 45.186, 45.187, 45.188, 45.189, 45.190, 45.191, 45.192, 45.193, 45.194, 45.195, 45.196, 45.197, 45.198, 45.199, 45.200, 45.201, 45.202, 45.203, 45.204, 45.205, 45.206, 45.207, 45.208, 45.209, 45.210, 45.211, 45.212, 45.213, 45.214, 45.215, 45.216, 45.217, 45.218, 45.219, 45.220, 45.221, 45.222, 45.223, 45.224, 45.225, 45.226, 45.227, 45.228, 45.229, 45.230, 45.231, 45.232, 45.233, 45.234, 45.235, 45.236, 45.237, 45.238, 45.239, 45.240, 45.241, 45.242, 45.243, 45.244 e 45.245. - Processos nºs E04/072.335/2011, E04/072.337/2011, E04/072.338/2011, E04/072.340/2011, E04/072.342/2011, E04/072.343/2011, E04/072.346/2011, E04/072.347/2011, E04/072.350/2011, E04/072.351/2011, E04/072.352/2011, E04/072.353/2011, E04/072.355/2011, E04/072.357/2011, E04/072.359/2011, E04/072.360/2011, E04/072.361/2011, E04/072.362/2011, E04/072.364/2011, E04/072.365/2011, E04/072.367/2011, E04/072.370/2011, E04/072.371/2011, E04/072.372/2011, E04/072.373/2011, E04/072.375/2011, E04/072.376/2011, E04/072.378/2011, E04/072.379/2011, E04/072.382/2011, E04/072.384/2011, E04/072.385/2011, E04/072.386/2011, E04/072.387/2011, E04/072.388/2011, E04/072.389/2011, E04/072.390/2011, E04/072.391/2011, E04/072.392/2011, E04/072.393/2011, E04/072.394/2011, E04/072.395/2011, E04/072.396/2011, E04/072.398/2011, E04/072.399/2011, E04/072.401/2011, E04/072.402/2011, E04/072.403/2011, E04/072.405/2011, E04/072.406/2011, E04/072.407/2011, E04/072.409/2011, E04/072.415/2011, E04/072.417/2011, E04/072.418/2011, E04/072.421/2011, E04/072.422/2011, E04/072.423/2011, E04/072.425/2011, E04/072.427/2011, E04/072.429/2011, E04/072.430/2011, E04/072.431/2011, E04/072.432/2011, E04/072.433/2011, E04/072.435/2011, E04/072.437/2011, E04/072.439/2011, E04/072.440/2011, E04/072.442/2011, E04/072.444/2011, E04/072.445/2011, E04/072.446/2011 e E04/072.447/2011. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.694, 10.695, 10.696, 10.697, 10.698, 10.699, 10.700, 10.701, 10.702, 10.703, 10.704, 10.705, 10.706, 10.707, 10.708, 10.709, 10.710, 10.711, 10.712, 10.713, 10.714, 10.715, 10.716, 10.717, 10.718, 10.719, 10.720, 10.721, 10.722, 10.723, 10.724, 10.725, 10.726, 10.727, 10.728, 10.729, 10.730, 10.731, 10.732, 10.733, 10.734, 10.735, 10.736, 10.737, 10.738, 10.739, 10.740, 10.741, 10.742, 10.743, 10.744, 10.745, 10.746, 10.747, 10.748, 10.749, 10.750, 10.751, 10.752, 10.753, 10.754, 10.755, 10.756, 10.757, 10.758, 10.759, 10.760, 10.761, 10.762, 10.763, 10.764, 10.765, 10.766 e 10.767. - EMENTA: DEIXAR DE ATENDER À 2ª INTIMAÇÃO. EXTENSÃO INDEVIDA DA INTIMAÇÃO. A legislação não prevê a multiplicidade de multas, senão em caso de multiplicidade de intimações. Mantido apenas o lançamento relativo à matriz, sendo improcedentes os lançamentos referentes às filiais. RECURSO PROVIDO. Lançamento improcedente.\r\n\r\nId: 1324599"
                    ],
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.154ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2012\r\n\r\nRecurso nº. 42.759. - Processo nº. E04/041.899'/2008. - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: TRANSPORTADORA GOMES & COSTA LTDA - Recorrida: 5ª Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.027. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO A impugnante transportou mercadoria tributada com documento fiscal inidôneo, já que o referido documento consigna endereço do estabelecimento destinatário diverso do registrado no Cadastro de Contribuintes deste Estado. De acordo com o disposto no art.18, inciso IV, “c”, da Lei nº 2657/96, o transportador é o responsável pelo pagamento do imposto referente à mercadoria que transportar, acompanhada por documentação fiscal inidônea. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1324725"
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                    "1324726": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.165ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/04/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.306. - Processo nº. E04/107.461/2011. - Recorrente: RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.168. - EMENTA: ICMS PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. REGISTRO DE ENTRADAS. ESCRITURAÇÃO. NOTAS FISCAIS. MULTA FORMAL. A omissão da escrituração de notas fiscais relativas a mercadorias adquiridas, no livro Registro de Entradas, sujeita o contribuinte à multa formal específica pelo descumprimento da obrigação acessória prevista na legislação. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 1324726"
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                    "1324727": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.167ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.308. - Processo nº. E04/107.468/2011. - Inscrição Estadual nº 77.414.355 - Recorrente: rioleve de vicente de carvalho ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.216. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVO MAGNÉTICO. FALTA DE APRESENTAÇÃO. MULTA FORMAL. Apurada em ação fiscal o descumprimento da obrigação acessória de entrega/remessa ao Fisco de arquivo magnético, com a prestação de informações de natureza econômico-fiscais, conforme previsto na legislação, impõe-se a aplicação de multa formal específica. Recurso voluntário a que se nega provimento. \r\n\r\nId: 1324727"
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                    "1324728": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.170ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 42.385, 42.388, 42.389, 42.390, 42.391, 44.727, 44.728, 44.729, 44.733 e 44.734. - Processos nºs. E04/070.920/2009, E04/070.925/2009, E04/070.928/2009, E04/070.930/2009, E04/070.932/2009, E04/073.020/2010, E04/073.021/2010, E04/073.023/2010, E04/073.027/2010 e E04/073.028/2010. - Inscrições Estaduais nºs. 77.225.676, 77.821.791, 77.530.819, 77.635.068, 77.854.118, 77.225.676, 77.530.819, 77.854.118, 77.635.068 e 77.821.791. - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.271, 10.272, 10.273, 10.274, 10.275, 10.276, 10.277, 10.278, 10.279 e 10.280. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1324728"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.171ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.713 e 44.714. - Processos nºs. E-04/244.507/2010 e E04/244.507/2010. - Inscrição Estadual nº 77.187.669 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: josequim madeiras e materiais de construção ltda - me - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.298 e 10.299. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1324729"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.171ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.704 e 44.705. - Processos nºs. E-04/042.796/2010 e E04/042.794/2010. - Inscrição Estadual nº 82.147.721 - Recorrente: ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: CASA DE FRUTAS SÃO VICENTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.300 e 10.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1324730"
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                    "1324731": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.171ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.706 e 44.720. - Processos nºs. E-04/043.138/2010 e E04/047.424/2010. - Inscrição Estadual nº 77.423.001 - Recorrente: ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: TEIXEIRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.302 e 10.303. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1324731"
                    ],
                    "1324732": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.172ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.003. - Processo nº. E04/044.156/2011. - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.307. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1324732"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.172ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.721. - Processo nº. E04/047.549/2010. - Inscrição Estadual nº 86.310.341 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PIT STOP DE SÃO FIDELIS PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do Julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.308. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1324733"
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                    "1324734": [
                        "I - Decisão",
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                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1324831": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2012 \r\n\r\nAPOSENTA IVAN CARLOS DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula 285.149-1, Oficial de Administração, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010, e de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº E-11/0230/2012.\r\n\r\nId: 1324831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1324774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.744/2012-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput, do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.795/2012-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, com fulcro no caput, do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor ABDE - Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1324774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/60.776/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no caput, do art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor ABDE - Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1324315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324614": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2012\r\n\r\nCONTRATO INVESTE RIO N° 017/2011 - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e SETEC CONSULTORIA DE INTERFACE LTDA, assinado em 01 de agosto de 2011. Tendo em vista o que consta no processo n° E-11/60.207/2011, a solicitação da Contratada e ainda, o disposto no § 8° do art. 65, da Lei n° 8.666/93, fica alterado o endereço da sede da contratada, passando a figurar aquele constante da 9ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da empresa, inalteradas as demais disposições.\r\n\r\nId: 1324614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324517": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 65 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.287/2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais DRM- RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nNivia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo código numérico nº 4.010.016-6;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nTerezinha de Jesus Soares Reis, Coordenadora de Administração, matrícula nº 400439-6;\r\n\r\nSimone dos Reis Silva, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1.\r\n\r\nArt. 2º - Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta a servidora Simone dos Reis Silva, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam convalidados todos os atos praticados pelo Pregoeiro no período de 06//09/2011 até a presente data.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2012\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1324517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1325226": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 1098/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA N.º 1097/12.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n.ºE-11/50.357/2012 e, com base no Decreto n.º 7.526 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na composição da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria JUCERJA N.º 1097/12, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2012, o servidor MURILO NAVARRO PEREIRA - Profissional Superior de Registro de Empresas - matrícula n.º 070-3, para funcionar na qualidade de membro suplente nos casos de faltas e impedimentos dos seguintes membros:\r\n\r\nValéria Gaspar Massena Serra\r\n\r\nSecretária Geral - matrícula nº 089-3\r\n\r\nDelmir Custódio da Silva\r\n\r\nAssessor da Presidência - matrícula nº 381-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2012\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no Diário Oficial de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1325226. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1324340": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 777 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS PREVISTAS NO ANEXO XIII DA LEI ESTADUAL Nº 5772, DE 29DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010 e no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos das categorias funcionais abrangidas pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, cujos valores encontram-se no Anexo XV, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º- O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente a data de formulação do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º- O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário o ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5.772/2010.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010, não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDADE DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins do Adicional de Qualificação os cursos e as Instituições de Ensino Reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º- Para fins de concessão do Adicional de Qualificação, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de tese;\r\n\r\nII - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de Pós-Graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por Instituição de Ensino Superior ou por Entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nVI - diploma de Curso Superior, obtido por meio de curso de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnológico.\r\n\r\n§ 2º - Os cursos realizados no exterior somente produzirão efeitos para fins de Adicional de Qualificação depois de homologados pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º- Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins ás atribuições previstas nos cargos das carreiras de acordo com o Anexo XIII da Lei nº 5.772/2010.\r\n\r\nParágrafo Único- Outras áreas de conhecimento afins ás atribuições dos cargos das carreiras integrantes da Lei nº 5.772/2010, aprovadas à critério da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 4º- O servidor deve requerer o benefício do Adicional de Qualificação encaminhando ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Obras, juntamente com os documentos listados no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º- O diploma o certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, contando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. \r\n\r\n§ 2º- A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano prorrogável em igual período a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante a justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º- Ultrapassado o prezo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o Adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 5º- O Protocolo deverá autuar o processo e encaminhá-lo a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação, após deliberação, encaminhará o processo á Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, que dará seguimentos aos trâmites legais e procedimentais.\r\n\r\nArt. 6º- Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do Adicional de acordo com o disposto na Lei nº 5.772/2010, no Decreto nº 42.720/2010 e na presente Resolução;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º- Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Titular.\r\n\r\n§ 2º- A Comissão poderá solicitar novos documento e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\n§ 3º- A Comissão de Adicional de Qualificação, existindo dúvida plausível quanto à área de conhecimento do curso e na sua pertinência com o cargo exercido, poderá solicitar a oitiva da Subsecretaria de Administração de Pessoal da SEPLAG. \r\n\r\nArt. 7º- Os casos omissos serão deliberados pelo Titular da Secretaria de Estado de Obras, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato da solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - Preferencialmente, requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor;\r\n\r\nII - Cópia autenticada do diploma ou certificado do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado;\r\n\r\nIII - Cópia do histórico escolar do curso de Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\nId: 1324340"
                    ],
                    "1324845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/001.313/2012 - CONCEDO Auxilio Funeral, em favor de CÁTIA ASSUMPÇÃO BARROSO PEREIRA, face ao óbito do ex-servidor LEONEL ANTÔNIO BARROSO, matrícula n° 67.316-0.\r\n\r\nId: 1324845"
                    ],
                    "1324526": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da Conclusão da execução de obras emergenciais públicas de serviços de recuperação de estradas e vias municipais e drenagem urbana, no Município de Saquarema - RJ, referente aos Contratos nºs 091/2010 e 070/2011, firmados com a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, objeto do processo nº E-17/001.438/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matrícula - 944.271-6 - SEOBRAS\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula - 972.490-7 - SEOBRAS\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula - 957.195-1 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1324526"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1324121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.332/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 31/2011, referente a execução da CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ATERRO, JUNTO AO KM 5,5 DA RODOVIA RJ-186, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, NA LOCALIDADE DE BOA NOVA, PRÓXIMO A DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, objeto do processo n° E-17/203.059/2011, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nId: 1324121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.315/2010 - FIXADOS os proventos proporcionais do servidor MANOEL ALVES SOARES, matrícula nº 13/55.007, a partir de 28.09.2010, revogando o despacho datado de 10.01.2011, publicado no Bider n° 010, de 14.01.2011 e DOERJ n° 017, de 27.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.401/2010 - FIXADOS os proventos com a integralidade da média da remuneração, conforme estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 23.08.2010, do servidor HILTON MORAES PINHEIRO, Mecânico, matrícula nº 13/55.560-7. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.434/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade a partir de 29.05.2012, do servidor ELIEZER FERREIRA DE LIMA, Motorista, matrícula nº 13/56.381.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.924/2011- FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.05.2012, do servidor JOÃO MARQUES RODRIGUES, Trabalhador, matrícula nº 13/55.366.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.965/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 28.05.2012, do servidor JOSÉ DE ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/56.460.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.551/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 28.05.2012, do servidor MOACIR AGUIAR OLIVEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/56.942.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.580/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.05.2012, do servidor JORGE SOUZA DOS SANTOS, Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/56.915.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.941/2012 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 28.05.2012, da servidora REGINA HELENA DA SILVA BE NICIO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54.651. \r\n\r\nId: 1324841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1325310": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nINVESTE SUELEN OLIVEIRA ALPINO RODRIGUES, matrícula n.º 36/000.145, com validade a contar de 13.06.2012, no cargo de Geógrafo, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 13.06.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-11/40.382/2010.\r\n\r\nINVESTE FERNANDO DAVID DE SOUZA, matrícula n.º 36/000.146, com validade a contar de 13.06.2012, no cargo de Geólogo, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 13.06.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-11/40.382/2010.\r\n\r\nINVESTE DAVID SILVA ROCHA, matrícula n.º 36/000.147, com validade a contar de 13.06.2012, no cargo de Geólogo, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 13.06.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-11/40.382/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUIZA PETRIK MAGALHÃES, ARQUITETO, Nível F, matrícula n.º 238.841-1, do Quadro Permanente, nos termos do § único do artigo 4º da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo n.º E-17/500.035/2012.\r\n\r\nId: 1325310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1325305": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nATO DE 09.09.2009 - REGINA MARIA TAVARES DE RESENDE, Geógrafo, Nível G, matrícula n.º 285.215-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-11/00.275/2008 e de acordo com o disposto no parágrafo único, do art. 4º do Decreto nº 13.110, de 27.06.1989, fica assegurada a incorporação do valor correspondente, a título de Direito Pessoal, da vantagem denominada Complementação Salarial, no valor de NCZ$ 1.111,27 ( hum mil cento e onze cruzados novos e vinte e sete centavos), a partir de 27.06.1989.\r\n\r\nId: 1325305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALINE DAMICO DE AZEVEDO\r\n\r\n704122\r\n\r\n32º\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE (QUÍMICO)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n768262\r\n\r\n33º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nId: 1324670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n761465\r\n\r\n11º\r\n\r\nANALISTA DE SUPORTE (Administração de Ambiente em Oracle)\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nMARCELO GOMES NETO\r\n\r\n750886\r\n\r\n13º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1324671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1324468": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores CARLOS AUGUSTO FARNOCHI CORDEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.327-3 e NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 871.995-7 para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 bem como no art. 52, inciso IV e no art. 52, inciso IX, este c/c o art. 39, incisos III, V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/4712/1404/2011.\r\n\r\nId: 1324468"
                    ],
                    "1324453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1199/1834/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7218/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/003271/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/5484/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/7279/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/011477/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/001942/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0560/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08334/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0134/1500/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6012/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/007994/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/10147/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/006385/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6143/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6690/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/4590/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nId: 1324453"
                    ],
                    "1324462": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/8909/0006/2010 - DEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.317-4, publicada no D.O. nº 084, de 08.05.2012, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/2656/0006/2010 - INDEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, em multa, aplicada ao servidor CLAYTON DA SILVA CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.088-1, publicada no D.O. nº 023, de 02/02/2012, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nId: 1324462"
                    ],
                    "1324298": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/30478/1999/2011 - Edmilson Gomes de Assumpção, matr. nº 263.501-9 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 09/06/1987 a 01/06/2012, 15 meses. \r\n\r\nProc. nº E-09/30478/1999/2011 - Edmilson Gomes de Assumpção, matr. nº 263.501-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02.03.1995, publicado no D.O. nº 045, de 08.03.95, através do processo E-09/8325/064/1994, que concedeu 3 meses de licença-prêmio referente ao período base de 22/09/1989 a 20/09/1994, para regularização.\r\n\r\nProc. nº E-09/30478/1999/2011 - Edmilson Gomes de Assumpção, matr. nº 263.501-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19.06.2000, publicado no D.O. nº 124, de 03.07.2000, através do processo E-09/472/1904/1999, que concedeu 3 meses de licença-prêmio referente ao período base de 21/09/1994 a 19/09/1999, para regularização.\r\n\r\nId: 1324298"
                    ],
                    "1324115": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 14.07.2011, ELITUSALEM GOMES DE FREITAS CAP PM RG 67.829, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 5º BPM, designado por ato de 05.06.2012, publicado no D.O. de 11.06.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15.07.2011, LEONARDO GRACIANO DE FARIA CRUZ 2º TEN PM RG 81.956, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 5º BPM, como substituto de ELITUSALEM GOMES DE FREITAS CAP PM RG 67.829.\r\n\r\nId: 1324115"
                    ],
                    "1324359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDe 29.05.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/008/2538/2012 - Ratifico a Dispensa de Licitação, referente ao mês de maio de 2012, em conformidade com a art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de CLÁUDIO ALVES DA SILVA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para despesa com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal, nos termos da autorização de 29/05/2012, do Sr. Coronel PM Chefe do Estado Maior da PMERJ, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1324359"
                    ],
                    "1324652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000402/2508/2007 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 143.724,54 (cento e quarenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1324652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1324813": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.034/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2012, realizado em 18/05/2012, referente à aquisição de 145 (cento e quarenta e cinco) aparelhos de ar condicionado tipo janela, para atender às necessidades das Unidades Administrativas, Prisionais e Hospitalares desta SEAP, para Empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 11.333.352/0001-85, no valor de R$ 162.725,01 (cento e sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e um centavo). \r\n\r\nId: 1324813"
                    ],
                    "1324814": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.077/2012 - HOMOLOGO o resultado da adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 006/2012, realizado em 21/05/2012, referente à aquisição de aparelhos eletrônicos, sendo 06 (seis) refrigeradores e 12 (doze) televisores, para atender as futuras unidades prisionais de Magé II, São Gonçalo A e B desta SEAP, para Empresa LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, CNPJ Nº 27.604.990/0001-23, no valor de R$ 16.048,90 (dezesseis mil quarenta e oito reais e noventa e oito centavos.), no Lote 1, e no valor de R$ 4.638,00 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais), no Lote 2.\r\n\r\nId: 1324814"
                    ],
                    "1324815": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.078/2012 - HOMOLOGO o resultado da adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 007/2012, realizado em 22/05/2012, referente à aquisição de mobiliários, para atender as futuras unidades prisionais de Magé II, São Gonçalo A e B desta SEAP, para Empresa JNS 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 15.153.416/0001-17, no valor de R$ 187.854,45 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1324815"
                    ],
                    "1324816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.177/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2012, realizado em 23/05/2012, referente à prestação de serviços de manutenção em veículos, pelo período de 12 (doze) meses, para exercício no Departamento de Transporte desta SEAP, à Empresa SILBARRA VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ nº 03.045.873/0001-09, no valor de R$ 538.788,00 (quinhentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1324816"
                    ],
                    "1324818": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.196/2011 - HOMOLOGO o resultado da adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 003/2012, realizado em 24/05/2012, referente à aquisição de 66.000 (sessenta e seis mil) capas de prontuário jurídico, para atender a Coordenação de Execuções Penais desta SEAP, para Empresa GRÁFICA E EDITORA FORMATO 3 LTDA - ME, CNPJ nº 11.226.821/0001-67, no valor de R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1324818"
                    ],
                    "1324838": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.933/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da empresa 3 JC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à instalação de posto de abastecimento, no Complexo de Gericinó desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 005/2011. \r\n\r\nId: 1324838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1323751": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, Centra Rio, EFTS, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 846.553,87 (oitocentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: UPAs (Campo Grande I e II, Santa Cruz, Engenho Novo, Copacabana), sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 107.876,10 (cento e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: Central de Medicamentos, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 69.062,01 (sessenta e nove mil ses senta e dois reais e um centavo), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: IECAC, HEMORIO, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 345.374,31 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: UPAs (Maré, Ilha e Botafogo), sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 91.797,58 (noventa e um mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: Coordenação de Combate ao AEDES AEGYPTI, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da LHM AR CONCIDIONADO LTDA, no valor de R$ 161.508,40 (cento e sessenta e um mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: LCNN, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 141.367,66 (cento e quarenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: GSE, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 116.174,86 (cento e dezesseis mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: UPAs (Irajá, Penha, Tijuca), sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 91.875,06 (noventa e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a ma nutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: UPAs (Belford Roxo, Caxias I e II, Ricardo, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Campos), sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 203.237,72 (duzentos e três mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: UPAs (Bangu, Macheral Hermes, Realengo e Jacarepaguá), sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 127.767,31 (cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a unidade da Rede SES: GPM, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 103.754,73 (cento e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: HERF+Pré-Hospital, HEER, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 496.705,11 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e cinco reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, Ambulatórios IASERJ sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 866.519,06 (oitocentos e sessenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP, HEAL, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor da R$ 418.950,00 (quatrocentos e dezoito mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5.432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as seguintes unidades da Rede SES: HEAS, HECC, HESM, IEDS, IASERJ, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.139.619,38 (um milhão, cento e trinta e nove mil seiscentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5.434/2007 - APROVO a despesa referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, com base no IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em unidades da Rede SES: UPAs (Tijuca e Nova Iguaçu II) sendo esta despesa referente à cobertura do mês de março, em favor da RUFOLO-EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 74.414,78 (setenta e quatro mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5. /2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, com base no IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em unidades da Rede SES: HEAN e Centra Rio, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de março, em favor da CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 58.208,02 (cinquenta e oito mil duzentos e oito reais e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, com base no IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização na unidade da Rede SES: EFTS, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de março, em favor da CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 19.585,03 (dezenove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, com base no IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em unidades da Rede SES: UPAs (Marechal Hermes, Jacarepaguá, Campo Grande II e Engenho Novo), sendo esta despesa referente à cobertura do mês de março, em favor da INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 123.262,59 (cento e vinte e três mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, com base no IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em unidades da Rede SES: UPAs (Caxias e Anchieta), sendo esta despesa referente à cobertura do mês de março, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 59.062,74 (cinquenta e nove mil sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, com base no IPCA de 6,6409%, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em unidades da Rede SES: HEVMC, HRA e PAM Cavalcanti, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de março, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 199.134,76 (cento e noventa e nove mil cento e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses, com base no IPCA de 6,6409%, destinado à prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização na unidade da Rede SES: CPM, sendo esta despesa referente à cobertura do mês de março, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 20.094,62 (vinte mil noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650389/2012\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 1.056,00\r\n\r\nE-08/650627/2012\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nE-08/650602/2012\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\nE-08/650588/2012\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\nR$ 314,50\r\n\r\nE-08/651385/2011\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.660,50 \r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.660,50 (dois mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nOCORRIDAS EM\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650003/2012\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO E SOUZA GOMES\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/650411/2012\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA\r\n\r\nJUNHO/2011\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/650063/2012\r\n\r\nPAULO JOSÉ MONTEIRO\r\n\r\nJULHO/2011\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651378/2011\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNOVEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/650105/2012\r\n\r\nCÍCERO PORTELA DA SILVA NETO\r\n\r\nNOVEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 677,50\r\n\r\nE-08/650102/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/650250/2012\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/651385/2011\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNOVEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-08/651474/2011\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-08/650249/2012\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nE-08/650244/2012\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 1.342,00\r\n\r\nE-08/651386/2012\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNOVEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/651405/2011\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/650043/2012\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 760,00\r\n\r\nE-08/651379/2011\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNOVEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nE-08/650054/2012\r\n\r\nHUMBERTO DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nAGOSTO/SET./2011\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/650126/2012\r\n\r\nROGÉRIO MELO VICENTE\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651391/2011\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-08/651390/2011\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\nE-08/651384/2011\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nNOVEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 660,00\r\n\r\nE-08/651467/2011\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/651410/2011\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nNOVEMBRO/DEZ./2011\r\n\r\nR$ 317,00\r\n\r\nE-08/650045/2012\r\n\r\nFÁTIMA NAPOLEÃO\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651411/2011\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 317,00\r\n\r\nE-08/651406/2011\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\nE-08/651415/2011\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nNOVEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/650090/2012\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 148,00\r\n\r\nE-08/650243/2012\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SAFINS\r\n\r\nNOVEMBRO/DEZ./2011\r\n\r\nR$ 116,00\r\n\r\nE-08/650245/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nAGOSTO/DEZ./2011\r\n\r\nR$ 638,00 \r\n\r\nE-08/650127/2012\r\n\r\nALDEMIR DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nMARCELO BATISTA SILVANO\r\n\r\nDEZEMBRO/2011\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/650111/2012\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA\r\n\r\nJULHO/2011\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/650108/2012\r\n\r\nCAROLINA LAZAROTTO SILVA\r\n\r\nOUTUBRO/2011\r\n\r\nR$ 74,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 14.308,50\r\n\r\nAPROVO a despesa em favor dos servidores acima relacionados referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de despesa no processo nº E-08/1.126/2012, totalizando o valor de R$ 14.308,50 (quatorze mil trezentos e oito reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/10041/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamento Latanoprosta + Maleato de Timolol, 5 ml-frascos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 143/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-D de 2011, em favor de PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.447,80 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6792/2010 - APROVO a despesa para aquisição de tubo de coleta e tubo de ensaio, utilizados pelas agencias transfuncionais das Unidades de Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 52/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 38 de 2012, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2723/2010 - APROVO a despesa para aquisição de microcuvetas descartáveis, utilizadas nas coletas de sangue do doador, visando atender ao HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 134/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 140/2011, em favor da VJR COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/71436/2009 - ANULO parcialmente a 2012NE0516, cronograma janeiro e fevereiro, para adequação do valor, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 243/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses e reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,6605%, para gestão do serviço de obstetrícia no Hospital Estadual Rocha Faria, incluindo a implantação, operação e manutenção do serviço, a realização dos partos e exames de ultrassonografia e cardiotografia, sendo esta despesa referente ao 1º trimestre de 2012, em favor da FACILITY SAÚDE LTDA, no valor de R$ 149.681,26 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9219/2009 - APROVO a despesa referente à aquisição de lavadora termodesinfectadora, visando equipar a Central de Controle de Infecção Pré-Hospitalar (CCIH), tendo em vista que o equipamento é essencial ao funcionamento adequado da esterilização dos materiais nas unidades da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 058/2011, em favor da CISABRASILE LTDA, no valor de R$ 1.277.500,00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1868/2.010 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares: agulha punção, necessários para atender a demanda de atendimentos do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 71/2012, em favor da ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPISTALARES LTDA, no valor de R$ 7.588,00 (sete mil quinhentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1275/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados constantes, sendo esta despesa corresponde ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 344.968,00 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1275/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/11 e valores atualizados constantes, sendo esta despesa corresponde ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 86.242,00 (oitenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7026/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para Rede SES-RJ, Pregão Eletrônico nº 64/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-C, em favor da D-HOSP. DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 121.900,00 (cento e vinte e um mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7026/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para Rede SES-RJ, Pregão Eletrônico nº 64/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-B, em favor da BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7026/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos padronizados para a Rede SES-RJ, Pregão Eletrônico nº 64/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-C, em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/02 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1323751"
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                        "DE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8578/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato Emergencial nº 001/2012, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E” (materiais perfuro cortantes), provenientes das unidades integrantes da Secretaria de Estado de Saúde: HERF, HEAS, UEAD, IASERJ, (HER, Ambulatório Maracanã, Central, Niterói), HEGV, HECC, PAM Cavalcanti, HEA, PAM Coelho Neto, HEVMC, IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, CENTRA-RIO, HEAPN, HEAL, HEPJBC, IEDTAP, HEAT, HETB, HETM, HRBSJ, HRA, IEDS, HESM, sendo esta despesa correspondente ao mês de março de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 634.253,40 (seiscentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/171/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamento Metotrexato 25 mg frasco/ampola para portadores de doença de Crohn, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2 B, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 169/2011, gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, em favor de ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.662,50 (cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93, Decreto Estadual nº 40.862/2007, e as suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/8578/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato Emergencial nº 001/2012, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E” (materiais perfuro cortantes) provenientes das unidade integrantes da Secretaria de Estado de Saúde: UPAs (Santa Cruz, Bangu, Campo Grande I e II, Realengo, Nova Iguaçú II, Cabuçú, Ricardo de Albuquerque, Irajá, Marechal Hermes, Penha, Engenho Novo, Ilha, Maré, Tijuca, Botafogo, Copacabana, Caxias, Sarapuí, Fonseca, São Gonçalo I e II, Campos, Jacarepaguá), sendo esta despesa correspondente ao mês de março de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 122.152,60 (cento e vinte e dois mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/8578/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato Emergencial nº 001/2012, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E” (materiais perfuro cortantes) proveniente da Unidade integrante da Secretaria de Estado de Saúde: LCNN, sendo esta despesa correspondente ao mês de março de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.071,60 (dois mil setenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/8578/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato Emergencial nº 001/2012, para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, pertencentes ao grupo “A” (resíduos com a possível presença de agentes biológicos) e ao grupo “E” (materiais perfuro cortantes) proveniente da unidade integrantes da Secretaria de Estado de Saúde: EFTS, sendo esta despesa correspondente ao mês de março de 2012, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5286/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE00364, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2010, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 11,83%, referente à redução do valor unitário do veículo, referente a locação de um veículo Toyota corola GLI blindado, pelo período de 24 meses, a contar de 21/10/2010 a 20/10/2012, mediante a adesão a Ata de Registro de preços de 27/10/2009 do Pregão Eletrônico nº 004/2009, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, atendendo solicitação da Superintendência de Suprimentos, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais), em conformidade com o art. 15 inciso I da Lei Federal n° 8.666/93, Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1647/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Tela de Polipropileno para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 224/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 48-A de 2012, conforme solicitado pela Coordenação de Contratos, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1647/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Fita Cirúrgica para a Rede SES, mediante a realização do Pregão eletrônico nº 224/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de preços nº 48-B de 2012, conforme solicitado pela Coordenação de Contratos, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3132/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de luva de procedimento descartável - tamanho pequeno, para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 210/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 137-A, conforme solicitado pela Coordenação de Contratos, em favor da DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9557/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 02/12/2011 a 01/12/2012, para prestação de serviços de call Center - Central de Atendimentos, ativo e receptivo para atendimento ao usuário, com atendimento humano e eletrônico, em atendimento a solicitação da ouvidoria da SES, sendo esta despesa correspondente ao mês de março de 2012, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 62.083,34 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9557/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 02/12/2011 a 01/12/2012, para prestação de serviços de Call Center - Central de Atendimentos, ativo e receptivo para atendimento ao usuário, com atendimento humano e eletrônico, em atendimento a solicitação da ouvidoria da SES, sendo esta despesa correspondente ao mês de março de 2012, em favor da VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 62.083,34 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4754/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de mobiliário: cadeia giratória, visando atender as unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 250/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095-A/2011, em favor da ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS S.A, no valor de R$ 56.694,90 (cinquenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4754/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de mobiliário: mesa de escritório, visando atender as unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 250/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095-B/2011, em favor da CITY PARK COMERCIAL LTDA - EPP, no valor de R$ 7.724,50 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4754/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de mobiliário: estante, visando atender as unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 250/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095-C/2011, em favor da METALÚRGICA S.A LTDA, no valor de R$ 105.716,00 (cento e cinco mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4754/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de mobiliário: mesa de escritório, visando atender as Unidades de Pronto Atendimento, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 250/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095-A/2011, em favor da ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PA, no valor de R$ 79.792,40 (setenta e nove mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7163/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Locação Comercial nº 097/2011, que tem por finalidade a locação do imóvel comercial situado à rua General Almério de Moura nº 320, São Cristóvão, nesta cidade, com matrícula no RGI sob nº 0053655 com cobertura e área de 4.200 m², para abrigar o arquivo permanente, apoio ao setor de transportes e a Subsecretaria de Vigilância de Saúde, pelo período de 60 meses a contar de 03/01/2012 a 02/01/2017, sendo esta despesa referente ao mês de abril de 2012 , em favor da TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/7163/2011 - APROVO a despesa referente ao reembolso ao locador mediante apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento de IPTU (cota 01) - exercício 2012 e faturas da Light referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012, do imóvel situado à rua General Almério de Moura, nº 320 - São Cristóvão, utilizado para abrigar o arquivo permanente, tendo em vista o parágrafo único as cláusula quarta do Contrato nº 097/2011, sendo esta despesa referente ao mês de abril de 2012 , em favor da TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.407,58 (um mil quatrocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE00227, referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/09/2011 a 22/09/2012, e o acréscimo de aproximadamente 1,41%, devido ao acréscimo a ser realizado na unidade IASERJ Central, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 105.270,00 (cento e cinco mil duzentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE00229, referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 15,60%, devido a exclusão do IASERJ Madureira e Hospital da Mu lher, e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 7,2252%, para o período compreendido entre 23/09/2010 a 22/09/2011, e a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 23/09/2011 a 22/09/2012, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em unidades da rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 3.300,00 (três mil trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1654/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de sondas para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 19/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 39-A de 2012, solicitado pela Coordenação de Material, em favor da BIOSANI INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1654/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de sondas para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 19/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 39-B de 2012, solicitado pela Coordenação de Material, em favor da CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 42.750,00 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1654/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de sondas para Rede SES. Pregão Eletrônico nº 19/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 39-E de 2012, solicitado pela Coordenação de Material, em favor da SOLUMED MATERIAIS MÉDICOS LTDA-EPP, no valor de R$ 80.320,00 (oitenta mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na unidade da SES: perícia médica, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE01469, referente ao Contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas Unidades da Rede SES: IEDE, HESM, HEAS, HERF, HEAL, IASERJ NITERÓI e HECC, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor da R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE01480, referente ao Contrato nº 044/2011, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 24,32% do valor do contrato, tendo como objeto a inclusão do IASERJ Central para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga na Unidade da SES: LCNN, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 7.825,88 (sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE01469, referente ao Contrato nº 044/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas unidades da SES: IEDE, HESM, HEAS, HERF, HEAL, IASERJ Niterói e HECC, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1149/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE01470, referente ao Contrato nº 044/2011, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 24,32%, do valor do contrato, tendo como objeto a inclusão do IASERJ Central para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga nas Unidades da Rede SES: HEGV, HEAPN, IASERJ Maracanã, HEMORIO, HEAC e IASERJ Central, conforme projeto básico parte integrante deste processo, visando atender a solicitação da Superintendência de Serviços, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 78.202,71 (setenta e oito mil duzentos e dois reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 10.5.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650530/2012\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\n722,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nAPROVO a despesa em favor da servidora acima relacionada, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/10573/2010 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais doze meses a contar de 17/01/2012 a 16/01/2013 e o reajuste de 6,5031% com base no índice IPCA, em conformidade com os cálculos elaborados pela Assessoria de Contabilidade Analítica pelo período compreendido de janeiro de 2011 a dezembro de 2011 e a revisão de preços do contrato, contados a partir da prorrogação, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2009 gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo objeto é a contratação de 127 condutores de veículos automotores, sendo 19 condutores - 44 horas semanais, 68 condutores - escala 12x36 horas diurno e 40 condutores - escala 12x36 horas noturno, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 320.706,85 (trezentos e vinte mil setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/2340/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 01/2012, para operacionalização, execução e gestão das ações e serviços de saúde a serem prestados no Hospital São Francisco de Assis, localizados à Rua Conde de Bonfim nº 1033 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, em tempo integral e com assistência universal e garantida à população, pelo período de 1 ano, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 39.658.750,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1352/2011 - ANULO totalmente a 2012NE00157, cronograma janeiro e fevereiro, tendo em vista a formação, através das empresas consorciadas, de uma sociedade de propósito específica com a consequente desconstituição do consórcio Rio Imagem, Contrato nº 084/2011, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do Programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, conforme projeto básico e seus anexos, parte integrante deste processo, pelo período de 12 meses, a contar de 23/12/2011, sendo esta despesa referente ao 1º trimestre de 2012, em favor da CONSÓRCIO RIO IMAGEM, no valor de R$ 4.830.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1352/2011 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011, que tem por finalidade a formalização da cessão de posição contratual da parte contratada, previamente autorizada por esta secretaria, motivo pelo qual a nova contratada passa a ser SPE RIO IMAGEM, referente à contratação de empresa especializada para gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, conforme projeto básico e seus anexos parte integrante deste processo, pelo período de doze meses, a contar de 23/12/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de março, em favor da SPE RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 7.245.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8.071/2010 - ANULO totalmente a 21012NE02550, considerando o erro na digitação da fonte de custeio. Aquisição de vários itens referentes a material para implante ortopédico, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 217/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/2012, em favor da AGA MED COMERCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.983.559,92 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8.071/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de vários itens referente a material para implante ortopédico, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 217/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/2012, em favor da AGA MED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E ASSISTENCIA TECNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.983.559,92 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), em con formidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1323467"
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                        "DE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/13502/2007 - APROVO a despesa para incentivo financeiro para o Município de Nova Iguaçu, correspondente ao Co - financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/13495/2007 - APROVO a despesa para incentivo financeiro para o Município de Nilópolis, correspondente ao Co - financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/13482/2007 - APROVO a despesa para incentivo financeiro para o Município de Barra Mansa, correspondente ao Co - financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/9.805/2010 - APROVO a despesa para incentivo financeiro para o Município de Itatiaia, correspondente ao Co - financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O de 04/05/2011, despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/13.471/2007 - APROVO a despesa para incentivo financeiro para o Município de Paracambi, correspondente ao Co - financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/724/2012 - APROVO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação de até 12/07/2012 e comprovação até 10/08/2012, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria/ Assessoria de Mandado, em favor de KEDMAN TRINDADE MELLO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/603491/2012 - APROVO a despesa para concessão de auxílio funeral, referente ao ex - servidor Carlos Alberto do Prado Cassane, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no DOERJ de 28/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática dos Atos que menciona, em favor de CRISTIANE SCHETTINO DA SILVA, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/603073/2012 - APROVO a despesa para concessão de auxílio funeral, referente ao ex - servidor Jorge Luis Miranda da Silva, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no DOERJ de 28/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática dos Atos que menciona, em favor de LOURENÇO DA SILVA, no valor de R$ 1.510,69 (um mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-01/120277/2012 - APROVO a despesa para concessão de auxílio funeral, referente ao ex - servidora Joelma Tavares Alves, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no DOERJ de 28/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática dos Atos que menciona, em favor de BEATRIZ HELENA TAVARES ALVES RUSSO, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-01/120284/2012 - APROVO a despesa para concessão de auxílio funeral, referente ao ex - servidor João Baptista de Souza, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2008, publicado no D.O. de 28/05/2008, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática dos Atos que menciona, em favor de ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650462/2012\r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA\r\n\r\n912,00\r\n\r\nE-08/650537/2012\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/650535/2012\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n152,00\r\n\r\nE-08/650510/2012\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\n253,00\r\n\r\n253,00\r\n\r\nE-08/650524/2012\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nMARCIO TAVARES\r\n\r\n880,00\r\n\r\n880,00\r\n\r\n880,00\r\n\r\nE-08/650529/2012\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAISO\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n1.152,00\r\n\r\n760,00\r\n\r\n760,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.932,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 6.932,00 (seis mil novecentos e trinta e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1.845/2012 - APROVO a despesa para pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentado através da Resolução SESDEC nº 469, de 03/10/2008 para os servidores incluídos no regime de gratificação por produtividade conforme solicitação da Superintendência de Vigilância em Sanitária, referente ao período de 26/02/2012 a 25/03/2012, face às instruções da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 211.100,00 (duzentos e onze mil e cem reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/90725/2005 - APROVO a despesa para conclusão das obras do serviço de hemoterapia de três Rios, conforme solicitado pela Divisão de Engenharia e Obras da SES, em favor da MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, no valor de R$ 175.457,68 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 23, inciso I da Leia Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1132/2012 - APROVO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação de até 13/07/2012 e comprovação até 11/08/2012, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria/Assessoria de Mandado, em favor de RITA DE CASSIA MORAES DA COSTA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/1842/2012 - APROVO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação de até 14/07/2012 e comprovação até 12/08/2012, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação da Superintendência de Serviços, em favor de PEDRO PAULO GOMES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/580/2012 - APROVO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação de até 14/07/2012 e comprovação até 12/08/2012, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, atendendo a solicitação da Assessoria de Integração Regional, em favor de JULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/427/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES a Central Estadual de Transplante, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alte rada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480/2011, publicada no D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 3ª cota, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE - RIO TRANSPLANTE, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/342/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Estadual Alberto Torres, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480/2011, publicada no D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 4ª cota regular, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/365/2012 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Estadual Vereador Melchiades Callazans, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 1480/2011, publicada no D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa referente à 3ª cota, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALLAZANS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2.591/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos visando atender aos pacientes portadores de doença de Cronh, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado da assistência farmacêutica grupo 2 mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 199/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços de nº 03-C, de 2012, com vigência de 05/01/2012 até 04/01/2013, conforme solicitação da SAFIE, em favor da NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 129.561,60 (cento e vinte nove mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2.591/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos visando atender aos pacientes portadores de Hipercolesterolemia, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado da assistência farmacêutica grupo 2 mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 199/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços de nº 03-A de 2012, com vigência de 05/01/2012 até 04/01/2013, conforme solicitação da SAFIE, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 207.099,72 (duzentos e sete mil noventa e nove reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6.243/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: lençol com elástico e máscara cirúrgicas descartáveis para atendimento das necessidades das unidades da rede SES e das UPAS mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 136, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 55 - C de 2012 com vigência de 08/05/2012 até 07/05/2013, conforme solicitação da Coordenação de material, em favor da GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 58.520,00 (cinquenta e oito mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6243/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: Compressa Cirúrgica 45 x 60 cm e Compressa Cirúrgica 23 x 25 cm para atendimento das necessidades das unidades da rede SES e das UPAS mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 136, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 55 - A de 2012, com vigência de 08/05/2012 até 07/05/2013, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 809.194,00 (oitocentos nove mil cento e noventa e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6243/2010 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: Gel Condutor para atendimento das necessidades das unidades da rede SES e das UPAS mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 136, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 55 - B de 2012 com vigência de 08/05/2012 até 07/05/2013, conforme solicitação da Coordenação de material, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8800/2009 - APROVO a despesa para aquisição de contrapartida Estadual correspondente ao plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010, de 28/10/2010, Deliberação CIB - RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados constantes, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 71.524,00 (setenta e um mil quinhentos e vinte quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8800/2009 - APROVO a despesa para aquisição de contrapartida Estadual correspondente ao plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010, de 28/10/2010, Deliberação CIB - RJ nº 1281, de 15/04/2011 e valores atualizados constantes, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 17. 881,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta e um reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/13473/2007 - APROVO a despesa para incentivo financeiro para o Município de Duque de Caxias, correspondente ao Co - financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650564/2012\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\n638,00\r\n\r\nE-08/650572/2012\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\n638,00\r\n\r\nE-08/650568/2012\r\n\r\nALICE SILVA MARTINS\r\n\r\n1.210,00\r\n\r\nE-08/650576/2012\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\n74,00\r\n\r\nRITA DE CASSIA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n74,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.634,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.634,00 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/2374/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Salbutamol 100 ml - frasco, destinados aos pacientes portadores de Asma, atendidos por esta SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 151/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 128 - B de 2011 com vigência de 22/11/2012 até 21/11/2012, em favor da GLAXOSMITHKINE BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.439,38 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2374/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Azatioprina 50 mg- comprimido, destinados aos pacientes transplantados - rejeição de Órgãos Transplanradoa, atendidos por esta SES-RJ através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 151/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 128 - A de 2011, com vigência de 22/11/2012 até 21/11/2012, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 394.087,68 (trezentos e novecentos e quatro mil oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13476/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro para o Município de Vassouras, correspondente ao Co - financeiro da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275/2011, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/13465/2007 - APROVO a despesa referente a incentivo financeiro par o Município de Vassouras, correspondente ao Co - financeiro da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275/2011, de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/852/2012 - APROVO a despesa para aquisição de cobre corpo para a Rede SES, mediante a Ata de Registro de Preços nº 131/2011, do Pregão Eletrônico nº 81/2011, gerenciada pelo Hospital Federal de Bonsucesso, com vigência até 05/10/2012, em favor da GAMA MED 13 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 21.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650569/2012\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1.089,00\r\n\r\nE-08/650607/2012\r\n\r\nMONICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n685,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.774,00\r\n\r\nAPROVO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.774,00 (um mil setecentos e setenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/4401/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011, com valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DE MURIAE, no valor de R$ 14.962,00 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4401/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010, de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281, de 15/04/2011, com valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DE MURIAE, no valor de R$ 3.740,50 (três mil setecentos e quarenta reais cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 22.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/650522/2012 - APROVO a despesa referente à contratação por inexigibilidade de licitação, visando o pagamento para inscrição da servidora Dayse Macedo de Freitas, tendo em vista a participação no XII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que ocorrerá em Salvador/BA, no período de 23 a 25 de maio de 2012, conforme solicitação da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PUBLICO - IBDP, no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), em con formidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1323472"
                    ],
                    "1324758": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/007.375/2011- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (bacia, balde, comadre, compadre e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09, perfazendo o valor de R$ 267.555,00, CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos item 07, perfazendo o valor de R$ 79.800,00 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 10, perfazendo o valor de R$ 111.850,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 459.205,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006.352/2011- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de suplementos nutricionais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: METABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, 11 e 12, perfazendo o valor de R$ 476.874,00; MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, nos itens 04, 05 e 06, perfazendo o valor de R$ 127.575,00 e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 14.175,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 618.624,00 (seiscentos e dezoito mil seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006.971/2011- HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (pancreatina 10.000ui por cápsula, pancreatina 25.000ui por cápsula, filgrastim 300mcg injetável e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 04, 05 e 06, perfazendo o valor de R$ 2.592.294,24 e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor de R$ 948.131,06, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.540.425,30 (três milhões, quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Item Fracassado: 03.\r\n\r\nId: 1324758"
                    ],
                    "1324050": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/06/2012 \r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, matr. nº 189.389-0 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607152/2010, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio), correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo, a contar de 15/07/2010.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - NILDEIA SEBASTIÃO ROQUE, matr. nº 182.241-0 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600288/2009, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio), correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo, a contar de 08/09/2009.\r\n\r\nDE 06/06/2012 \r\n\r\nATO DE 19/10/2010 - ROBERTO LEONARDO ZUCCARELLO FREIRE, matr. nº 182.754-2 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604656/2010, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio), correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo, a contar de 11/09/2006.\r\n\r\nId: 1324050"
                    ],
                    "1324058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607152/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 189.389-0, retificando-se o despacho de 08/04/2011, publicado no D.O. de 10/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600288/2009 - Fixados, com validade a contar de 04/12/2009, os proventos de NILDEIA SEBASTIÃO ROQUE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 182.241-0, retificando-se o despacho de 19/07/2010, publicado no D.O. de 16/08/2010.\r\n\r\nDE 06/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604656/2010 - ROBERTO LEONARDO ZUCCARELLO FREIRE, Médico “A”, matr. nº 182.754-2, TORNO SEM EFEITO a concessão de triênio, publicada no D.O. de 11/04/2010, a contar de 29/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604656/2010 - Fixados, com validade a contar de 05/11/2010, os proventos de ROBERTO LEONARDO ZUCCARELLO FREIRE, Médico “A”, matr. nº 182.754-2, retificando-se o despacho de 24/02/2011, publicado no D.O. de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1324058"
                    ],
                    "1324522": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais responsabilidades da Central Estadual de Transplantes, situada na Rua Elpidio Boa Morte s/n°- Praça da Bandeira, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARTA DOS SANTOS, Gerente de Patrimônio, matr. n° 296.104-3, FLÁVIO MARTINS ANTELO, Médico, matr. n° 813.207-8 e LÍDIA BALCIUNAS RUIZ, Médica, matr. n° 261.984-9, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/03827/2012.\r\n\r\nId: 1324522"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1324677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/971288/2012 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 003/2012, referente à contratação de empresa especializada em serviço de obra e reforma para implantação do projeto Comperj/Instituto Vital Brazil/Prefeitura de Tanguá, a favor da empresa WORK SERVICE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 05.317.973/0001-72, no valor total de R$ 437.291,46 (quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 1324677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324843": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 051 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA AO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS, doravante denominadas “Fundação Saúde”, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, a Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange à execução orçamentária e financeira das despesas, haja vista o crescente volume de expedientes, assim como a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n\r\n- a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que as ações das chefias dos órgãos da Administração Direta e Indireta Estaduais, no que tange a autorização de despesa, empenho e pagamento, podem ser delegadas aos Ordenadores de Despesas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar ao Diretor Administrativo Financeiro MAURÍCIO PASSOS, matrícula nº 061-2, competência para a prática de atos administrativos de Ordenador de Despesas, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a requisição de compra e de prestação de serviços;\r\n\r\nII - autorizar a realização de despesas, movimentação das cotas e transferências financeiras;\r\n\r\nIII - conceder suprimento de fundos;\r\n\r\nIV - homologar processos de compras e de prestação de serviços; \r\n\r\nV - assinar contratos, convênios e atas de registro de preços; \r\n\r\nVI - reconhecer dívidas, emitir empenho e autorizar pagamento;\r\n\r\nVII - conceder adiantamentos, diárias e autorizar a emissão de passagens;\r\n\r\nVIII - praticar os demais atos inerentes à posição de Ordenador de Despesas.\r\n\r\nParágrafo Único- No exercício de suas funções o Ordenador de Despesas deverá observar as disposições legais e regulamentares em vigor, assim como os limites orçamentários e financeiros fixados para a Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- No exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n\r\nI- legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n\r\nII- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n\r\nIII- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1324843. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1323386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0055/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de ônibus, em favor da MARCOPOLO S.A., no valor de R$ 1.151.999,99 (um milhão, cento e cinquenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0033/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a inscrição de servidores no curso de gestão de convênios federais e o SICONV, em favor da ONE CURSOS TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o “Caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0033/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a inscrição de servidores no curso de gestão de convênios federais e o SICONV, em favor da ONE CURSOS TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o “Caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 05.06.2012\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0027/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para cadetes, em favor da MAXIMUS ARAGÃO CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 57.987,60 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nPROC. N.º E-27/0018/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Suprimento de Fundos, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor LUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0007/10132/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de cabo sensor capnostat III para monitor multiparamétrico HCAP, em favor da SINAL VITAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.896,00 (sete mil oitocentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 25, I da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/0007/10132/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa re ferente à Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de cabo sensor capnostat III para monitor multiparamétrico HCAP, em favor da SINAL VITAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.896,00 (sete mil oitocentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 25, I da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994. \r\n\r\nId: 1323386"
                    ],
                    "1324785": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 682 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2° Sgt BM Q00/90 PAULO ROBERTO MACHADO DE ARAÚJO, RG 13.640, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1324785"
                    ],
                    "1324633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 14.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/0343/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 15.02.2009, os proventos de REGINALDO CAMPOS DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.394.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0308/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de SERGIO AUGUSTO BATINGA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.870.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0113/3401/1998 - Refixados, com validade a contar de 03.04.1998, os proventos de ALCIR ALVES DE ABREU, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.609.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0230/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de SEBASTIÃO ANDRADE DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.767.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0123/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 24/10/2003, os proventos de NEI MONTEIRO FERREIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 01.272.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0230/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 20.09.2007, os proventos de LUTEGARDES FIRMINO DA COSTA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.875.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0078/2083/2003 - Refixados, com validade a contar de 29.08.2003, os proventos de ADIR TAVARES DA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 02.799.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0298/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 04.02.2009, os proventos de DAMIAO JOSE GABRIEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.789.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0108/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 16.01.2008, os proventos de FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 01.885.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0120/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 6.12.2006, os proventos de JARBAS CORREIA CESAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.324.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0232/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 11.08.2008, os proventos de PAULO CESAR DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.887.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0394/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 07.01.2010, os proventos de WILSON FERREIRA MORAIS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.046.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0032/51155/2010 - Refixados, com validade a contar de 27.03.2010, os proventos de JOSE FERNANDES DE ABREU NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.445.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0220/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 23.11.2009, os proventos de JOSE LUIZ ALVES PEREIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.116.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0213/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 17.11.2008, os proventos de PEDRO JOAREZ DA SILVA BELIENE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.617.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0147/51155/2010 - Refixados, com validade a contar de 24.07.2010, os proventos de PAULO DA SILVA VIANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.050.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0268/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 28/11/2008, os proventos de WALDENIR MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.837.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0193/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 28.06.2008, os proventos de PEDRO DE SOUZA MONTEIRO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.737.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0362/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 18.10.2009, os proventos de CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.234.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0086/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 02.07.2009, os proventos de ARTUR VINICIO DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.016.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0109/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de DARIO CLAUDIO GANÇALVES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.919.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0087/2085/2006 - Refixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de DILMA SILVA FRANCO, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 18.699.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0270/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 02.09.2008, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.142.\r\n\r\nProcesso nº E-08/147/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 24.05.2007, os proventos de PAULO MACHADO ROSA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.073.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0164/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 09.06.2009, os proventos de CARLOS FELICIANO PACHECO DO ALMO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.275.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/3401/1995 - Refixados, com validade a contar de 07.11.1994, os proventos de ALOISIO MILESI GONÇALVES, Terceiro Sargento BM Reformado, RG: 01.128.\r\n\r\nId: 1324633"
                    ],
                    "1324421": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0013/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 16.826,63 (dezesseis mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0013/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 16.826,63 (dezesseis mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0017/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 23.980,62 (vinte e três mil novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0017/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no valor de R$ 23.980,62 (vinte e três mil novecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0012/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÀGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 218.837,68 (duzentos e dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0012/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 218.837,68 (duzentos e dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0016/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE DE JURTUNAÍBA S.A., no valor de R$ 30.531,22 (trinta mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0016/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE DE JURTUNAÍBA S.A., no valor de R$ 30.531,22 (trinta mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0018/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 40.079,29 (quarenta mil setenta e nove reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0018/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 40.079,29 (quarenta mil setenta e nove reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0022/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 1.165.780,99 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0022/11044/2012 - CORPO de Bombeiros Militar DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 1.165.780,99 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0064/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de conjuntos de frio para o GMar, em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0064/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de sungas e camisetas para o GMar, em favor da PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP., no valor de R$ 43.760,00 (quarenta e três mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0064/11044/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de shorts para o GMar, em favor da SÉRGIO PAULOABUJANRA JUNIOR ME., no valor de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0071/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente Registro de Preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de protetores solar para o GMar, em favor da LUVEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010. \r\n\r\nId: 1324421"
                    ],
                    "1324204": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0241/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-27/0241/10134/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa não aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1324204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1324426": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, MAURÍCIO CONSTANTINO DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 940.234-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Alfredo Balthazar da Silveira, U.A. 18-1194, Tipo A, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edson Chianca de Souto, mat. n° 915.008-7. Proc. n° E-03/11.401.313/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA IZABEL BERGAMINI TORRES RODRIGUES, Prof. A.A.E. II, mat. n° 244.306-7, da função de Secretário do C.E. Campos Salles, U.A. 18-3510, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.401.486/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AMÉLIA CRISTINA JALLES DE MENESES, Prof. Doc. II, mat. n° 246.489-9, da função de Diretor do C.E. Flávio Ribeiro de Rezende, U.A. 18-1461, Município de Natividade, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.301.047/2012.\r\n\r\nDESIGNA FABÍOLA OLIVEIRA FABBRI, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.485-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Flávio Ribeiro de Rezende, U.A. 18-1461, Tipo C, Município de Natividade, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Amélia Cristina Jalles de Meneses, mat. n° 246.489-9, e considerá-la DISPENSAda da mesma função, do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, no Município de Bom Jesus do Itabapoana. Proc. n° E-03/10.301.047/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, RENATA PACHECO FRANCISCO, Prof. Doc. I, mat. n° 951.034-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, Tipo E, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabíola Oliveira Fabbri, mat. n° 5.012.485-8. Proc. n° E-03/10.301.047/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/02/2012 a 02/05/2012, MARIA HELENA GOMES MENDONÇA, mat. n° 815.138-3, Diretor da E.E.E.S. Pace, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Maurício de Medeiros, U.A. 18-2438, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/3.888/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/03/2012, SUZANE SIMAS GOMES, mat. n° 5.021.952-6, Diretor do C.E. Alfredo de Paula Freitas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Paraná, U.A. 18-0839, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/3.888/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/03/2012, JANICE CABRAL LEVY, mat. n° 239.613-3, Diretor do C.E. Prof.ª Nilza Mendonça de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Prof. Josué de Castro, U.A. 18-0841, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/3.888/2012.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANE GROSS, Prof. Doc. I, mat. n° 934.183-5, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof.ª Sarah Faria Braz, U.A. 18-2110, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, DESIGNAda provisoriamente, através do ato de 16/12/2011, publicado no D.O. de 22/12/2011. Proc. n° E-03/11.000.985/2012.\r\n\r\nDESIGNA MARLI DA SILVA PAULO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.702-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Prof.ª Sarah Faria Braz, U.A. 18-2110, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciane Gross, mat. n° 934.183-5. Proc. n° E-03/11.000.985/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ FRANCISCO DE MIRANDA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. n° 945.755-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dulce Petri, U.A. 18-2074, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Malvina Conceição de Souza, mat. n° 241.713-7. Proc. n° E-03/11.000.987/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/05/2012, IVO DA COSTA DO ROSARIO, Prof. Doc. I, mat. n° 919.081-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.501.105/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 186.237-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Alfredo Balthazar da Silveira, U.A. 18-1194, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.401.312/2012.\r\n\r\nDISPENSA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, mat. n° 195.250-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dom João VI, U.A. 18-0562, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.001.705/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LUCIANO PIRES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. n° 945.098-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Hilda Maria de Oliveira Corrêa, mat. n° 197.899-8. Proc. n° E-03/812.052/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/05/2012, ROSA MARIA RANGEL STUTZEL, Prof. Doc. I, mat. n° 935.458-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/811.159/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANELA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.971-9, para exercer, com validade a contar de 28/05/2012, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosa Maria Rangel Stutzel, mat. n° 935.458-0. Proc. n° E-03/811.159/2012.\r\n\r\nDISPENSA BRIGIDA COSTA PARISE, Prof. A.A.E. II, mat. n° 190.866-4, da função de Secretário do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 18-3045, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.501.100/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, BRIGIDA COSTA PARISE, Prof. A.A.E. II, mat. n° 190.866-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 18-3045, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/10.501.100/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CLAUDIA BARCELLOS LOPES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 244.245-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Lions Club, U.A. 18-3519, Tipo B, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/11.401.485/2012.\r\n\r\nDESIGNA TEREZINHA DE JESUS ZARRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 237.800-8, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Jorge de Almeida Lima, mat. n° 5.011.201-0, e considerá-la DISPENSAda da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 209 - Ataulpho Alves, U.A. 18-0976, no mesmo Município. Proc. n° E-03/11.001.167/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.228-9, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 209 - Ataulpho Alves, U.A. 18-0976, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Terezinha de Jesus Zarro Santos, mat. n° 237.800-8. Proc. n° E-03/11.001.167/2012.\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO JORGE DE ALMEIDA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.011.201-0, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.000.862/2012.\r\n\r\nDISPENSA ONEYDA CARDOSO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 233.959-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.000.862/2012.\r\n\r\nDISPENSA OTÁVIO DE SOUZA MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.011.213-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.000.862/2012.\r\n\r\nDISPENSA JACQUELINE RAMALHO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. n° 293.611-0, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 048 - Djalma Maranhão, U.A. 18-1128, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/3.639/2012.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. n° 248.603-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 048 - Djalma Maranhão, U.A. 18-1128, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Ramalho Machado, mat. n° 293.611-0. Proc. n° E-03/3.639/2012.\r\n\r\nId: 1324426"
                    ],
                    "1324447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.043/2011 - DILVANA DE ARAUJO PERES, mat. nº 5.013.530-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.354/2011 - TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO, mat. nº 5.002.894-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.478/2011 - SILVIA FERREIRA TEIXEIRA, mat. nº 5.019.218-6, período de 10/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.996/2011 - MARCI LÚCIA DA SILVA PINTO, mat. nº 5.000.966-1, período de 01/01/98 a 31/10/99, no valor de R$ 298,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.055/2011 - JUPIRAJARA NASCIMENTO REIS, mat. nº 5.008.482-1, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 675,33.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.045/2011 - JOSÉ LUIZ LOUZADA DA SILVA, mat. nº 5.002.283-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.965/2011 - ROSANGELA CORDEIRO ARAÚJO, mat. nº 5.002.004-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.824/2011 - JEFERSON FIRMINO DA CUNHA, mat. nº 5.024.437-5, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 346,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.954/2011 - CINTIA RENATA PEREIRA LEBRE, mat. nº 938.848-9, período de 22/03/2010 a 25/11/2010, no valor de R$ 546,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.788/2012 - MONICA DE LIMA BASTOS, mat. nº 5.013.957-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.475/2011 - LUCIENE VALERIA CANCELA, mat. nº 5.002.196-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.477/2011 - TEREZINHA PIMENTA DA SILVA, mat. nº 5.002.190-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.909/2011 - GUTEMBERG PASCHOAL DA SILVA, mat. nº 5.006.766-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.061,01.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.962/2011 - EUDENIS MOURA DE PAULA ROSA, mat. nº 5.006.746-1, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.917/2011 - MARCIA DE ALMEIDA SILVA, mat. nº 5.002.107-0, período de 12/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 672,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.877/2011 - SELMA DE CARVALHO BARBOSA, mat. nº 5.018.899-4, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.441/2009 - MARIA RITA DOS SANTOS, mat. nº 5.012.608-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.121/2011 - ROSÂNGELA ESTEVÃO, mat. nº 5.019.773-0, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.058/2011 - DANIEL VIDAL MATHEUS, mat. nº 5.006.727-1, período de 13/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 424,52.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.337/2011 - LINDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, mat. nº 5.020.934-5, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.232/2011 - GLEICE FERREIRA LUZ, mat. nº 5.000.952-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.618/2011 - SUZANA SANTANA MENEZES MELO, mat. nº 5.024.796-4, período de 14/12/97 a 31/10/99, no valor de R$ 482,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.919/2011 - SILVANA NEVES DE AZEVEDO, mat. nº 5.000.945-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.307/2012 - MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES, mat. nº 5.005.180-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.654/2011 - ODARLETE SANTOS DA ROSA, mat. nº 5.019.287-1, período de 12/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 402,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.535/2011 - JOEL TAVARES DE LIMA, mat. nº 5.011.984-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.816/2012 - PATRICIA PINHEIRO ALVES, mat. nº 5.023.172-9, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.790/2012 - ANGÉLICA MOURA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.965-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.811/2011 - EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI, mat. nº 5.024.913-5, período de 01/12/97 a 31/10/99, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.809/2011 - ELIANE RODRIGUES DE MACEDO ROMEIRO, mat. nº 5.002.286-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.053/2011 - FLAVIO DE PAIVA LIMA, mat. nº 5.023.053-1, período de 14/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 548,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.014/2011 - RAIMUNDA NONATA RODRIGUES ARAUJO, mat. nº 5.013.670-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.058/2011 - MARGARETE MARTINS GARCIA, mat. nº 5.013.544-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.012/2011 - NILZA DE FATIMA RIBEIRO, mat. nº 5.013.655-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.452/2011 - GYSELE RODRIGUES, mat. nº 5.022.875-8, período de 01/09/97 a 31/07/2000, no valor de R$ 760,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.614/2011 - MARIA LÚCIA TAVARES BALTHAZAR, mat. nº 5.025.274-1, período de 14/12/97 a 31/10/99, no valor de R$ 482,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.622/2011 - ROSIMERI MACIEIRA RIBEIRO PERCILIO, mat. nº 5.025.176-8, período de 14/12/97 a 31/10/99, no valor de R$ 482,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.054/2011 - CLEIDE SANTOS SOUZA, mat. nº 5.013.529-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.056/2011 - REGINA CELIA BRANDÃO DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº 5.013.527-6, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 674,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.789/2012 - ANDREA GUEDES BEZERRA, mat. nº 5.013.969-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.010/2011 - JOÃO DA SILVA DE MORAIS, mat. nº 5.017.735-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.052/2011 - ROGERIO HORACIO LIMA, mat. nº 5.014.309-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1324447"
                    ],
                    "1324328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.039/2010 - MARISTELA GUIMARÃES MATOSO, mat. nº 1.208.364-8, período de 01/11/2009 a 28/04/2010, no valor de R$ 1.331,54. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.122/2010 - ENEAS DA SILVA, mat. nº 651.560-5, período de 10/05/2006 a 31/01/2010, no valor de R$ 2.834,29. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.162/2009 - WALDIRA GOMES DA SILVA SOUZA, mat. nº 237.308-2, período de 27/05/2008 a 31/10/2008, no valor de R$ 669,06. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.661/2009 - DJANIRA MAGALHÃES FONSECA, mat. nº 159.678-2, período de 01/01/2004 a 08/02/2006, no valor de R$ 4.914,39. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.916/2008 - DACLER SOLANGE DE AZEREDO COUTO, mat. nº 238.721-5, período de 16/05/2006 a 04/07/2008, no valor de R$ 3.337,15. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.119/2011 - GILDA DA SILVA ARAÚJO, mat. nº 254.610-9, período de 06/06/2011 a 13/10/2011, no valor de R$ 1.020,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.405/2012 - ROSANGELA FERREIRA PAES AZEVEDO, mat. nº 153.036-9, período de 09/11/2007 a 31/12/2011, no valor de R$ 11.634,49. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.299/2011 - EDNA LUCIA CORDEIRO GOMES HESPANHOL DA SILVA, mat. nº 190.818-5, período de 13/01/2010 a 01/11/2011, no valor de R$ 4.356,81. \r\n\r\nProc. nº E-01/136.170/2011 - ANGELA MARIA FIRMINO DA COSTA BRAGA, mat. nº 184.567-6, período de 11/03/2006 a 31/12/2008, no valor de R$ 5.189,56. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.346/2010 - IONE DO NASCIMENTO, mat. nº 1.206.656-9, período de 22/06/2006 a 26/03/2007, no valor de R$ 1.921,32. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.788/2010 - AMELIA MARIA DANTAS ESTEVES CAPELLO, mat. nº 1.156.081-0, período de 01/01/2004 a 25/05/2009, no valor de R$ 11.832,88. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.272/2011 - VERA LÚCIA REBELO, mat. nº 186.197-0, período de 09/07/2009 a 21/09/2011, no valor de R$ 5.222,39. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.269/2012 - MARLENE FERREIRA DE SIQUEIRA, mat. nº 1.201.445-2, período de 02/08/2010 a 30/06/2011, no valor de R$ 714,04. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.276/2009 - ROSANGELA SCATAMBURLO LIZIEIRE FERREIRA, mat. nº 158.919-1, período de 18/09/2005 a 19/12/2008, no valor de R$ 8.343,18. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.533/2011 - NALDIRA DA SILVA XAVIER, mat. nº 5.011.979-1, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.924/2010 - VANIA ROSANA OLIVEIRA MATTOS, mat. nº 5.023.002-8, período de 17/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 861,35. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.041/2011 - NATÁLIE DA CUNHA MELO FARIA, mat. nº 5.007.288-3, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 675,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.656/2011 - MARIA HELENA DE CARVALHO ALVES, mat. nº 5.011.966-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.934/2011 - FLÁVIA LEAL DE MACEDO, mat. nº 5.024.588-5, período de 01/10/97 a 31/10/99, no valor de R$ 540,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.005/2011 - ANA LÚCIA ANGELO DA SILVA, mat. nº 5.018.617-0, período de 12/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 402,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.048/2011 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BASTOS, mat. nº 5.007.480-6, período de 01/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 429,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.623/2011 - VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. nº 5.011.638-3, período de 17/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 423,02. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.479/2011 - ANA PAULA MARTINS DE SOUZA, mat. nº 5.011.491-7, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.119/2011 - SILVIA HELENA DE ARAÚJO BARROCO, mat. nº 5.019.981-9, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 634,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.512/2009 - RITA DE CASSIA LESSA SIMÃO, mat. nº 5.005.880-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.273/2011 - ELISÂNGELA MARIA DOS SANTOS LIMA CORRÊA, mat. nº 5.025.106-5, período de 14/12/97 a 31/10/99, no valor de R$ 482,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.815/2011 - ALESSANDRA CORRÊA DA CRUZ, mat. nº 5.002.303-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.751/2011 - CENI MARQUES DE BRITES COUTINHO, mat. nº 5.023.347-7, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.057/2011 - ELISANGELA FURTADO ALVES, mat. nº 5.013.511-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.476/2011 - MARIA APARECIDA DA SILVA LEAL, mat. nº 5.002.182-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.534/2011 - PATRICIA HELENA TEIXEIRA LAZARO, mat. nº 5.002.210-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.016/2011 - MARIA DE LOURDES BENJAMIM BARBOZA, mat. nº 5.013.652-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 428,60. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.984/2011 - IARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS, mat. nº 5.002.215-1, período de 08/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 1.058,92. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.039/2011 - SEBASTIÃO GULLO, mat. nº 5.014.310-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.478/2011 - FLORIANO GOMES FERREIRA, mat. nº 5.002.140-1, período de 09/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,01. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.657/2011 - MARIA APARECIDA QUEINTIL, mat. nº 5.011.980-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.532/2011 - ELIO LOPES MONÇÃO, mat. nº 5.011.988-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.883/2011 - EDINÉA PORTELLA MIRANDA, mat. nº 5.002.006-4, período de 12/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 424,89. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.018/2012 - GISELE APARECIDA CURVELO CANÇADO, mat. nº 5.015.691-8, período de 04/04/97 a 31/10/99, no valor de R$ 658,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.055/2011 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS FERREIRA, mat. nº 5.002.021-3, período de 17/03/97 a 31/08/98, no valor de R$ 224,42. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.840/2011 - VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.022.774-3, período de 01/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 560,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.649/2011 - CELIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.011.970-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.822/2011 - ANA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA, mat. nº 5.023.075-4, período de 14/09/97 a 31/10/99, no valor de R$ 353,40. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.801.649/2011 - LUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO, mat. nº 5.004.539-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.659/2009 - DANIELE DA COSTA ELETHÉRIO MIRANDA, mat. nº 5.012.216-7, período de 06/03/97 a 31/05/99, no valor de R$ 576,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.704/2012 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, mat. nº 5.010.143-5, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.706/2012 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE DOS SANTOS, mat. nº 5.010.192-2, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.477/2011 - MAGALI BASTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 5.011.353-9, período de 11/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 673,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.507/2011 - CREUZA RODRIGUES ANTUNES, mat. nº 5.019.437-2, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.708/2012 - CLAUDIA MARIA PONTES DE NEGREIROS, mat. nº 5.020.442-9, período de 10/05/97 a 31/10/2012, no valor de R$ 403,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.480/2011 - GLÓRIA MENDONÇA SIQUEIRA, mat. nº 5.011.339-8, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.345/2011 - LINDA APARECIDA BERNARDO, mat. nº 5.011.060-0, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.173/2011 - MARIA DA PENHA SILVA MAGALHÃES, mat. nº 5.010.453-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.722/2011 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA, mat. nº 5.011.438-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.104/2012 - VITOR HUGO PEREIRA, mat. nº 945.386-1, período de 07/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 877,92. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.230/2011 - CLAUDIA HELENA DA SILVA PEIXOTO, mat. nº 5.001.300-2, período de 07/07/96 a 31/03/2004, no valor de R$ 5.571,80. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.703/2012 - MARIA INÊS PAULINO DOS SANTOS, mat. nº 5.009.530-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.705/2012 - CIPRIANO ISRAEL DA SILVA, mat. nº 5.009.472-1, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.308/2011 - MITZI ROSSI MIGUEL, mat. nº 5.001.433-1, período de 02/12/2010 a 31/01/2011, no valor de R$ 177,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.707/2012 - JOSÉ LUIZ SANTANA, mat. nº 5.009.276-6, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 273,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.802.134/2011 - FRANCISCA ISABEL NASCENTES, mat. nº 5.002.234-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.244/2011 - CARLA DE SÁ SILVA, mat. nº 5.025.234-5, período de 14/12/97 a 31/10/99, no valor de R$ 482,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.740/2012 - MARIA DE FÁTIMA LOPES LIMA, mat. nº 5.015.570-4, período de 07/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 426,76. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.742/2011 - DELZA COSTA CUSTÓDIO FARIA, mat. nº 5.024.888-9, período de 01/12/97 a 31/10/99, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.232/2011 - ISA MARIA FURTADO, mat. nº 5.001.312-7, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 427,13. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.243/2011 - BIBIANO XAVIER CARREIRO, mat. nº 5.001.293-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 676,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.403.068/2011 - MARGARETE MARINS JOSÉ, mat. nº 5.019.225-1, período de 09/05/97 a 31/10/99, no valor de R$ 403,40. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.404.298/2011 - EDNA LUCIA CORDEIRO GOMES HESPANHOL DA SILVA, mat. nº 1.208.649-2, período de 06/11/2010 a 01/11/2011, no valor de R$ 2.539,82. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.138/2012 - CILEI DOS SANTOS TOSTES, mat. nº 188.823-9, período de 14/09/2009 a 17/02/2011, no valor de R$ 3.832,62. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.897/2011 - ADENISA TEIXEIRA CEREJA, mat. nº 244.741-5, período de 16/05/2010 a 23/03/2011, no valor de R$ 2.743,97. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.050/2009 - SOLANGE CORRÊA DE ARAÚJO, mat. nº 1.154.787-4, período de 21/06/2005 a 29/08/2006, no valor de R$ 2.699,65. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.063/2012 - ELIZABETH MACHADO CAMPOS, mat. nº 189.944-2, período de 29/06/2009 a 28/11/2011, no valor de R$ 5.462,18. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.072/2011 - JORGE ALVES TUPINAMBÁ, mat. nº 159.163-5, período de 11/06/2006 a 21/01/2009, no valor de R$ 6.715,17. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1324328"
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                    "1324772": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/200.758/2012 - ALZIRA MARTINS DA SILVA, mat. n° 809-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.568/2012 - MARIA TERESA DE MOURA MARCELLINO GUIMARÃES, mat. n° 255.204-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/811.940/2012 - NEIDELAR VIEIRA RIBEIRO, mat. n° 279.981-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.801.282/2012 - SONIA MARIA FERREIRA, mat. n° 245.440-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.801.274/2012 - ROSANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO, mat. n° 251.806-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.801.275/2012 - ROSANE DE FATIMA ALMADA DO CARMO, mat. n° 804.261-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.801.281/2012 - VANIA APARECIDA ROSAS DA SILVA, mat. n° 254.126-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.201.143/2012 - CARLOS PESTANA GOMES, mat. n° 197.049-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.205/2012 - MARIA LUCIA CHAVES DOS SANTOS, mat. n° 242.285-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.000.826/2012 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO ROCHA, mat. n° 197.050-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.528/2012 - ROSA MARI PELLIZZON, mat. n° 252.609-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.505/2011 - ANA MARIA PINTO XAVIER, mat. n° 256.480-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/8.614.028/2011 - EUNICE SALLES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA, mat. n° 282.047-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.201.061/2012 - JOANA CORTEZ SOBREIRA JULIÃO, mat. n° 504.179-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.093/2012 - MARILU OBEICA MENDES, mat. n° 254.274-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/811.939/2012 - NEIDELAR VIEIRA RIBEIRO, mat. n° 237.256-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/2.610.225/2008 - LUCIA HELENA VARGAS DE OLIVEIRA, mat. n° 188.744-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.501.116/2012 - IRANI LATINI CAMPANUCI, mat. n° 236.987-4, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.359/2012 - LUIZ CARLOS SANTOS, mat. n° 277.992-4, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.200.698/2012 - MARIA ELÍDIA NOGUEIRA RUBIM, mat. n° 152.846-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.026/2011 - THEREZINHA SILVA MELLO, mat. n° 242.318-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. n° E-03/813.839/2011 - ANA MARIA LOPES DE VASCONCELLOS, mat. n° 240.719-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/811.653/2011 - LORI LIANE PIETZSCH, mat. n° 807.836-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.022/2011 - MARIA TEREZINHA PINTO JUSTINO, mat. n° 188.880-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/06/2012.\r\n\r\nId: 1324772"
                    ],
                    "1324691": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/812.381/2011 - ALEXANDRE JOSE CERQUEIRA CAMPOS, mat. nº 1.162.786-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.025/2011 - THEREZINHA SILVA MELLO, mat. nº 195.188-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.212/2011 - FANY LAJTER, mat. nº 232.945-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.711/2011 - MARLY FERNANDES PAULO, mat. nº 237.161-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.681/2012 - GERALDO LUIZ DE CARVALHO, mat. nº 270.629-9, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.290/2012 - MARIA DA GRAÇA IRENE RIMES, mat. nº 159.989-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.005/2011 - IVONE FRANCISCONI DE MEDEIROS GAMA, mat. nº 245.199-5, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.129/2012 - HELENA MARIA FREIRE CANELLAS, mat. nº 194.218-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.111/2012 - CILDEIA CARVALHO, mat. nº 186.624-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 13/06/2012.\r\n\r\nId: 1324691"
                    ],
                    "1324757": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/700.436/95 - AUGUSTO JOSÉ BRITES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 241.271-6, período base de 15/06/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.843/2010 - ANTONIO JORGE DE JESUS, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.010.589-9, período base de 23/06/94 a 22/06/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.887/2005 - CENIRA RIBEIRO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 280.178-5, período base de 19/03/2002 a 18/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.088/2012 - CYNTIA BARBOSA TARRAFO ANDRADE CORREA, período base de 05/01/2005 a 04/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.047/2012 - ELAINE RANGEL DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.035-2, período base de 06/08/2002 a 05/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.964/86 - JORGE LUIZ ALVES DE LIMA, Servente, mat. nº 681.249-9, período base de 31/05/2004 a 30/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.584/2012 - MARGARETH ESTEVAM PEREIRA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 844.549-6, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.635/2006 - MARIA HELENA DE CARVALHO ALVES, Merendeira, mat. nº 5.011.966-8, período base de 25/02/2005 a 24/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.041/97 - MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.835-6, período base de 01/10/2003 a 30/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.040/97 - MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA, Prof. A.A.E. II, período base de 01/10/2003 a 29/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.758/2002 - SUZANA PEREIRA DA ROCHA DE JESUS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.019.452-1, período base de 26/05/99 a 25/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.562/2003 - TEREZINHA APARECIDA AMANCIO DE AQUINO, Prof. A.A.E. II, período base de 13/07/2006 a 12/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.812/2010 - MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA, Servente II, mat. nº 1.200.392-7, períodos base de 02/08/82 a 01/08/87 e de 02/08/87 a 25/10/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.267/2010 - MARCIA MARLENE AGUIAR, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.011.178-0, período base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.002.331/95 - LIDIA MARTA TAVARES DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 273.292-3, período base de 24/05/2001 a 23/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.516/84 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.165.850-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especia, relativa aos períodos base de 16/03/94 a 15/03/2004 e de 27/08/2005 a 26/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.965/2012 - CREUZA MARIA COMINOTE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.705-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.966/2012 - CREUZA MARIA COMINOTE RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.316-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.145/2012 - TALITA DOS SANTOS MALHEIROS GREGÓRIO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.598-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1324757"
                    ],
                    "1324513": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 176 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Dom Oton Mota - CDOM, mantido pela Escola Comercial São José, para oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Médio, também até 31/12/2012, nesta modalidade a ser ministrado, exclusivamente em sua sede na Rua Felipe Cardoso, nº 323/329 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as Deliberações CEE/RJ nº 297/2006 e nº 318/2010, no período de transição para a Deliberação nº 314/2009, a partir da publicação deste no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.156/2009 - COLÉGIO DOM OTON MOTA - CDOM \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/06/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de autorização formalizado pelo Colégio BKM do ABC LTDA, localizado na Rua Rafael Luiz, nº 175, Bairro Jardim Del Rey, Município de Nova Iguaçu, instituição de ensino privado de educação básica com o nome fantasia de Jardim de Infância Trenzinho do ABC, para oferta do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, a partir do ano letivo de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.001/2010 - COLÉGIO BKM DO ABC LTDA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/06/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 045 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, o Colégio Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Sociedade de Ensino e Beneficência, localizado na Avenida Amaro Cavalcanti, nº 2591, Encantado, Rio de Janeiro, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática, também pelo prazo de 03 (três) anos, a ser ministrado, exclusivamente, no endereço acima, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.177/2010 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/06/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, o Colégio Santa Cruz, mantido pelo Santa Cruz Centro Educacional Ltda., localizado na Avenida João XXIII, nº 411, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Profissional de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas habilitações Técnico em Mecânica e Técnico em Eletrotécnica; e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na habilitação Técnico em Informática, também pelo prazo de 03 (três) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/100.063/2009; E-03/100.292/09 e E-03/100.014/2010 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/06/2012.\r\n\r\nId: 1324513"
                    ],
                    "1324822": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 256\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/11.209/2011 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Cristiane Lemos Pereira de Jesus, mat. n° 5.009.825-0, como gerente do Convênio/SEEDUC n° 04/2012, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Capacitare Consultoria Empresarial Ltda., cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, conforme o contido no processo n° E-03/11.209/2011.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento do convênio.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1324822"
                    ],
                    "1324441": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.401.743/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LUCIA CORRÊA MONTEIRO NICOLAU, mat. nº 251.845-4, Prof. A.A.E. II, CLÁUDIA MÁRCIA SOARES DA SILVA, mat. nº 238.332-1, Prof. Doc. II e DELNIRA FARIA, mat. nº 246.043-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.401.740/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LUCIA CORRÊA MONTEIRO NICOLAU, mat. nº 251.845-4, Prof. A.A.E. II, CLÁUDIA MÁRCIA SOARES DA SILVA, mat. nº 238.332-1, Prof. Doc. II e DELNIRA FARIA, mat. nº 246.043-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.401.741/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LUCIA CORRÊA MONTEIRO NICOLAU, mat. nº 251.845-4, Prof. A.A.E. II, CLÁUDIA MÁRCIA SOARES DA SILVA, mat. nº 238.332-1, Prof. Doc. II e DELNIRA FARIA, mat. nº 246.043-4, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1324441"
                    ],
                    "1324440": [
                        "I - Ato",
                        "REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/05/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/2.239/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: SUELY FARIA DAFLON, mat. nº 250.365-4, Prof. Doc. II, NELIO EUGENIO RODRIGUES, mat. nº 5.013.866-8, Agente Coordenador de Turno e SILDALIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA, mat. nº 240.303-8, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1324440"
                    ],
                    "1324829": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades apontadas na DEGASE/CEMSE/PI/CI 150/12, de 23/05/12, descritas no processo nº E-03/90933/12, designando, para procedê-la, Comissão integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, Augusto César Andrade de Moura, matrícula nº 893.191-7, e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades apontadas no RO nº 037-03174/2012-01, de 24/05/12, da 037ª DP, descritas no processo nº E-03/90934/12, designando, para procedê-la, Comissão integrada pelos servidores Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1324829"
                    ],
                    "1324811": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/06/12\r\n\r\nProcesso nº E-03/91882/11 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1324811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1324836": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 720/REITORIA/2012 - DESIGNA José Guilherme Santos da Silva, matrícula 33654-5, e Ana Cristina Fontenla Sieira Caamaño, matrícula 34629-6, para, sob a Coordenação de Rogério Luiz Feijó, matrícula 32559-7, exercerem as atividades de Professores Pesquisadores, com vistas à continuidade do Assessoramento Técnico a ser prestado pela UERJ, na área de Engenharia, envolvendo estudos e pesquisas na reconstrução da Região Serrana do Rio de Janeiro, conforme Resolução Conjunta SEOBRAS/UERJ nº 246, de 10/05/2012, publicado no Diário Oficial de 11/05/2012, estendendo-se a presente designação às demais Resoluções Conjuntas SEOBRAS/UERJ que vierem a ser editadas com o mesmo objetivo. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/05/2012, e revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1324836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 5374/2012 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CLAUDIO DA COSTA, matr. nº 34532-2, Professor Adjunto, no período de 08/07/2012 a 12/07/2012, para participar do “8º Congrès de L´AFECCAV”, em Paris, na França, com ônus CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/05/2012.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 6048/2012 - AUTORIZO o afastamento de DENIZE CRISTINA DE OLIVEIRA, matr. nº 33876-4, Professor Adjunto, no período de 09/06/2012 a 08/07/2012, para participar do III Congresso de Investigação em Enfermagem, da 11º Conferência Internacional de Representações Sociais, do 9º Colóquio Internacional de Psicologia Social e visitas técnicas às Universidades de Évora, Lisboa, Coimbra e Porto, em Portugal, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/05/2012.\r\n\r\nId: 1324759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324760": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nPort. nº 672/2012 - NOMEIA MARINA PINTO LIMA, matr. nº 36322-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 673/2012 - NOMEIA CHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS, matr. nº 36323-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 674/2012 - NOMEIA ROSANE CRUZ GOMES, matr. nº 36324-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 675/2012 - NOMEIA MARIANA RODRIGUES MENDES, matr. nº 36327-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 676/2012 - NOMEIA LEONARDO FERREIRA BARROS, matr. nº 36330-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 677/2012 - NOMEIA SIMÔNE FRANCISCA DUTRA DOS SANTOS, matr. nº 36328-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 32:30 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 678/2012 - NOMEIA KARLA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, matr. nº 36317-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico CTI-Intensivista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 679/2012 - NOMEIA FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO DE ARAÚJO, matr. nº 36338-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico-Urologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 680/2012 - NOMEIA DANILO SOUZA LIMA DA COSTA CRUZ, matr. nº 36337-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico-Urologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 681/2012 - NOMEIA PEDRO NICOLAU GABRICH, matr. nº 36336-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico-Urologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 682/2012 - NOMEIA LUIZ AUGUSTO FELICIO WESTIN DE CARVALHO, matr. nº 36335-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico-Urologista, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária de 40 horas, a contar de 02/07/2012.\r\n\r\nId: 1324760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324761": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nPort. nº 275/2001 - ADAIR LEONARDO ROCHA, matr. nº 33870-7 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 3507/2012, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1324761. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324620": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/PPC DE 17 DE MAIO DE 2012 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo n° 6451/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram o desaparecimento de quantia em espécie no Gabiente da Suprefeitura da Policlínica Piquet Carneiro - PPC\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes Menezes - matrícula n° 31141-5;\r\n\r\nJoão Sylvestre dos Reis - matrícula n° 26688-2;\r\n\r\nKatia Maria da Cista Silva- matrícula n° 063329-3\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\n\r\nJOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ\r\n\r\nDiretor da Policlínica Piquet Carneiro\r\n\r\nId: 1324620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324539": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 348 DE 21 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o estabelecido no processo administrativo nº E-26/33.960/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao servidor OSVALDO BISPO, matrícula nº 114148-0, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam do estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC a contar de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria/PR Nº 321 de 31 de janeiro de 2011 e todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1324539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.524/2012 - CRISTINA DOS SANTOS TARDIN, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0240.213-9, período base de 27.12.2006 a 25.12.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.912/2007 - KATIA REGAZZI FERREIRA DA SILVA, Psicólogo - mat. nº 00/0223.130-6, período base de 26.02.2007 a 09.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.682/2005 - MARCELO DINIZ SANTA MARINHA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.781-8, período base de 14.03.2007 a 12.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.784/2012 - NORMANDO JOSÉ VASCONCELOS MENDONÇA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.091-3, período base de 01.08.2006 a 30.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/41.208/2011 - VICTORIA SIMÕES VALUZUELA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0251.050-1, período base de 16.04.2005 a 13.06.2010\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.043/2001 - CLEYTUIL ALVES DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.141-7, período base de 09.09.2001 a 22.09.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.624/2012 - ELISA GOLDMAN, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.730-4, período base de 23.03.2002 a 01.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.291/2012 - SONIA FERREIRA CABRAL HONORIO, Servente III - mat. nº 00/0275.182- 4, período base de 22.08.1995 a 20.08.2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.243/2005 - CONCEDO 09 (nove) meses de li cença especial. MAELE CRUZ DE LIMA, Professor FAETEC I, mat. nº 00/0221.653-9, período base de 18.10.1978 a 15.10.1993.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.745/2012 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial MANOEL FRANCISCO D'OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0190.356-6, período base de 22.09.1981 a 21.06.2009.\r\n\r\nId: 1324536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1324418": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEPERJ Nº 295\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Apoio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro nas Ações Relativas a Rio+20”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - término: 31.12.2012.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nUO: 1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente da CEPERJ\r\n\r\nId: 1324418"
                    ],
                    "1325143": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.202/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SIGA nº. 017/2012, realizada em Sessão pública de 06/06/2012, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº. 6837, onde a senhora Pregoeira adjudicou a empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME, no valor global de R$ 134.999,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1325143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1323650": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 347 DE 06 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS OU ALUGADOS NO ÂMBITO DO INEA, VISANDO AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DE MULTAS, CONFORME LEI N° 1.518/1989, DECRETO N° 41.952/2009 E DECRETO-LEI N° 220/1975.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o procedimento para apuração de infrações de trânsito por condução de veículos automotores próprios ou alugados no âmbito do INEA, visando ao ressarcimento ao erário, em decorrência do pagamento de multas, conforme Lei n° 1.518/1989, Decreto n° 41.952/2009 e Decreto-Lei n° 220/1975.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Serviço de Controle de Frotas - SEFROT, da Gerência de Administração de Unidades Descentralizadas, realizar o controle das infrações de trânsito recebidas por condutores neste Instituto.\r\n\r\nParágrafo Único - O SEFROT/GEAD deverá obrigatoriamente informar a Corregedoria toda e qualquer ocorrência de trânsito ocorrida no INEA e o responsável do veículo.\r\n\r\nArt. 3º - Compete a Corregedoria por meio de sindicância, apurar as infrações de trânsito ocorridas neste Instituto mediante provocação do SEFROT/GEAD.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis pelos veículos demonstrarem através do BDT - Boletim Diário de Trânsito, o real condutor do veículo na ocasião da infração de trânsito objeto de sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - O ressarcimento será efetuado diretamente a Gerência Financeira, após a conclusão da sindicância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1323650. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324456": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 348 DE 11 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rodrigo de Melo Campos, matrícula nº 390442-2, como representante legal para responder a intimações e comunicações entre compromitentes do Termo de Compromisso (TC) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e, de outro lado, a empresa Petróleo Brasileiro S.A., às fls. 347/357, do processo administrativo n° E-07/300282/2008, tendo como objeto a implantação dos projetos de restauração florestal de áreas localizadas na bacia hidrográfica dos Rios Macacu e Caceribu e outras ações relacionadas, nos termos do item 10.1, da Cláusula Décima.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1324456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.038/2010 - FICA ACEITA em CARÁTER PROVISÓRIO a “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESPOLUIÇÃO DO LAGO DE JAVARY - EM MIGUEL PEREIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Contrato n° 67, assinado em 20.10.2010, objeto do processo E-07/505.038/2010\r\n\r\nId: 1324853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/508.098/2010 - Com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 24/2011, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2012, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S.A, destinado a implantação de sistema informatizado que possibilite o gerenciamento do abastecimento dos veículos da frota do INEA, pela taxa administrativa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o real consumo de combustível, no valor estimado de R$ 556.964,76 (quinhentos e cinqüenta e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1324689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/505.030/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da ELEVADORES OTIS LTDA, para atender despesas com reparos em 01(um) elevador social, instalado no Edif. do INEA, situado na Rua Fonseca Teles, 121 (São Cristovão), no valor de R$ 2.400,37- NE 01338/2012, com base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1324775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.929/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Rua Punta Del Este, 187, Bairro Cavalheiros, com fins de abrigar a Sede da SUPMA-VIII, em Macaé, no corrente exercício. No valor de R$ 35.077,05 - NE 01339/2012, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 1324762. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.869/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor de ELEVADORES OTIS LTDA, para atender despesas com reparos em 01(um) elevador social, instalado no Edif. Do INEA, situado na Rua Fonseca Teles, 121 (São Cristovão), no valor de R$ 2.400,00. NE nº. 01351/2012 com base no art. 25 caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1324842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.039/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGTO S.A., atender despesas para o atendimento ao Sistema Viafacil para uso das viaturas oficiais e alocadas que atendem ao INEA, no ERJ, no corrente exercício , no valor de R$ 36.000,00 - NE 01350/2012, com base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1324807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1324512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-07/503.131/2012 - RATIFICO a autorização de despesa e inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, “caput”, da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações, com vistas a prestação de serviços de pagamento de pedágios em rodovias por meio de etiqueta eletrônica (TAG), a favor da empresa CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A, pelo período de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2012.\r\n\r\nId: 1324512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1324737": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/000890/2009\r\n\r\nSarah Vasconcellos de Castro\r\n\r\nE-02/004372/2009\r\n\r\nGabriela Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDE 05.06.2012\r\n\r\nHOMOLOGO a concessão do adicional de qualificação instituto pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC n° 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004648/2011 - Luciana Acioli Pereira - Consoante a inclusão nos autos, de documentação pertinente ao pleito, autorizo o benefício.\r\n\r\nProcesso n° E-02/004764/2011 - Liliani Santos Oliveira Vidal - Consoante a inclusão nos autos, de documentação pertinente ao pleito, autorizo o benefício.\r\n\r\nProcesso n° E-02/005440/2011 - Leandro de Aquino Garcia - Consoante o parecer do douto Procurador às fls. 11 dos autos, concedendo graduação ao requerente, retifica-se a publicação, ficando sem efeito a mesma de 27 de março de 2012, às 20.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001994/2011 - Erika Sabino de Oliveira - Consoante o parecer do douto Procurador, às fls. 32 dos autos, concedendo graduação ao requerente, retifica-se a publicação, ficando sem efeito a mesma de 27 de março de 2012, às 20.\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/001802/2012\r\n\r\nMyriam Barros Teixeira\r\n\r\nId: 1324737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1324464": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÂO SEC Nº 499 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 015/2012 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE MUSEUS E INSTITUIÇÕES DE MEMÓRIA. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a competência atribuída no item 4 da Chamada Pública n° 015/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 07 de maio de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Análise e Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 015/2012 - apoio ao desenvolvimento de museus e instituições de memória, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) examinar e selecionar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3 da Chamada Pública nº 015/2012,\r\n\r\nb) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 015/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será constituída por 3 (três) membros, representantes do corpo funcional da Secretaria de Estado de Cultura e por pessoas de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame, com indicação de um membro como presidente.\r\n\r\nServidores da SEC:\r\n\r\nGabriela Machado Alevato - mat. 975.774-1 - Presidente \r\n\r\nRaphael David Filho - mat. 300.146-8\r\n\r\nRita de Cássia de Mattos - mat. 946.884-4\r\n\r\nArt. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 500 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 008/2012 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MEMÓRIA ARTÍSTICA FLUMINENSE.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a competência atribuída no item 6 da Chamada Pública n° 008/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06 de março de 2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 008/2012 - Preservação e Conservação da Memória Artística Fluminense, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 008/2012,\r\n\r\nb) avaliar por meio de pontuação o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.3 da Chamada Pública nº 008/2012,\r\n\r\nc) selecionar e lavrar em ata, após reunião, os projetos contemplados e classificar por ordem de pontuação os suplentes da Chamada Pública nº 008/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta por dois membros de notório saber com reconhecida atuação na matéria em exame e por três servidores da SEC, além de um servidor na condição de suplente, abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor da SEC:\r\n\r\nPresidente: Fatima Paes, matrícula n° 972521-9\r\n\r\nCarlos Valente, matrícula nº 0957069-5\r\n\r\nElizabeth Versiani Formaggini, matrícula nº 0237310-8\r\n\r\nSuplente: Gisella Cardoso Franco, matrícula nº 954749-8\r\n\r\nProfissionais externos à SEC:\r\n\r\nMauro Domingues de Sá\r\n\r\nBeatriz Kushnir\r\n\r\nArt. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 501 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 009/2012 - Circuito Estadual das Artes, conforme Edital publicado em 09/03/2012, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembro da SEC:\r\n\r\nEva Doris, matrícula nº 944.190-8 \r\n\r\nCarlos Eduardo Valente, matrícula nº 957.069-8\r\n\r\nThaiana Halfed, matrícula nº 954.747-2\r\n\r\nMembros da Sociedade Civil:\r\n\r\nBeatriz Radunsky\r\n\r\nCésar Augusto da Silva Junior\r\n\r\nEduardo Fontes Bonito\r\n\r\nLeonardo Feijó Sampaio\r\n\r\nNilton Gonçalves Gamba Júnior\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/06/2012, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Junho 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1324464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1324467": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/ SSCS Nº 109 \r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001.282/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de produção de eventos para reunião de trabalho e planejamento - SEASDH\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n21.513,53\r\n\r\nManutenção Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2012.\r\n\r\nId: 1324467"
                    ],
                    "1324457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.245/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 048/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 23/09/2009 a 30/06/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 301/302.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.318/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 012/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 23/07/2010 a 05/11/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 6.734/6.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.769/2010 - APROVO com RESSALVA a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 037/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tanguá e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 08/09/2009 a 31/08/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 318/319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.356/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 012/2010, firmado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 29/04/2010 a 22/07/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 20.661/20.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.002/2011 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 048/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/11/2010 a 31/07/2011, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 413/414.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.401/2009 - APROVO com RESSALVA a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 171/2007, firmado entre a Fundação Universitária José Bonifácio e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/12/2008 a 31/01/2009, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 437/438.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.674/2011 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 052/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/08/2010 a 18/03/2011, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 281/282.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.858/2008 - APROVO com RESSALVA a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 171/2007, firmado entre a Fundação Universitária José Bonifácio e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/08/2008 a 30/09/2008, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 290/291.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.503/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 171/2007, firmado entre a Fundação Universitária José Bonifácio e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 28/12/2007 a 31/07/2008, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 338/339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.142/2011 - APROVO com RESSALVA a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 085/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 15/12/2009 a 31/07/2011, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 111/112.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.170/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 048/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/07/2010 a 31/10/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 298/299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.333/2011 - APROVO com RESSALVA a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 075/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Porciúncula e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/09/2010 a 31/12/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 137/139.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.777/2011 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 054/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sapucaia e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/10/2010 a 30/12/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 152/153.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.825/2011 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 098/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Natividade e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de SETEMBRO/2004 a MARÇO/2004, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 182/183.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.647/2011 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 014/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/10/2009 a 31/12/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 230/231.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.348/2008 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 171/2007, firmado entre a Fundação Universitária José Bonifácio e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/10/2008 a 30/11/2008, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 339/340.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.586/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 023/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/10/2009 a 22/07/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 293/294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.502/2010 - APROVO com RESSALVA a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 077/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/07/2010 a 30/11/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 293/294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.493/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 020/2010, firmado entre a Associação São Vicente de Paulo e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/11/2010 a 31/11/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 87/88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.404/2010 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 020/2010, firmado entre a Associação São Vicente de Paulo e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 29/10/2010 a 31/10/2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 76/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.693/2011 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 077/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/12/2010 a 28/02/2011, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 196/197.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.169/06 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº PETI/2004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tanguá e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 22/07/2004 a 31/10/2004, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 200/201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.558/2009 - APROVO com RESSALVA a Prestação de Contas Final do Convênio nº 171/2007, firmado entre a Fundação Universitária José Bonifácio e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 01/02/2009 a 27/05/2009, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 673/674.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.018/2011 - APROVO a Prestação de Contas Final do Convênio nº 014/2010, firmado entre a Instituto Geração da Hora e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de junho a novembro de 2010, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 417/418.\r\n\r\nId: 1324457"
                    ],
                    "1324100": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 239 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.741/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ADAILTON MOREIRA, matrícula nº 952.956-1- e CPF nº 766.237.507-20, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com o CENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS - CEAP, cujo objeto é realizar seminários de mobilização e o evento da V Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa - EU TENHO FÉ, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1324100"
                    ],
                    "1325283": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA E SUBSECRETARIA DE \r\n\r\nPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nPROCESSO - E-23/535/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 011/2012 - no valor de R$ 3.118.000,00 (três milhões, cento e dezoito mil reais), em favor de Norsul Catering Ltda., referente a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições para o Restaurante Cidadão de Irajá.\r\n\r\nId: 1325283"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1322590": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELLY NEYDE GOMES PEREIRA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174302-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300482/2012.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300480/2012 - DILZA PAIVA, matrícula 174220-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.06.2012. \r\n\r\nId: 1322590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1324363": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.483/2012 - GP Rio de Stock Car. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1324363"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1324511": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3167 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2907, QUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA ACRESCENTAR A MATÉRIA DE DIREITO URBANO ÀS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DE PATRIMÔNIO E DE MEIO AMBIENTE - PG-06.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº E-14/8644/2012 e, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 21 da Resolução PGE nº 2907, de 11 de janeiro de 2011, que passará a contar com o inciso “p”, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“p) direito urbanístico;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1324511"
                    ],
                    "1324692": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3168 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 15 de junho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.948, de 08.04.2011:\r\n\r\nPAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN\r\n\r\nTATIANNA FERNANDES DA PAZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIOGO PEIXOTO DIAS SILVA\r\n\r\nPAULA PASSOS ABOUDIB\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1324692"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1324239": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÂO ELETRÔNICO N° 003/2012\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÂO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE TÁXI AÉREO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.434/2012\r\n\r\nRECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 14/06/2012, às 09h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/07/2012, às 17h \r\n\r\nABERTURA: às 04/07/2012, às 10h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04/07/2012, às 11h\r\n\r\nN° DO PREGÃO NO SIGA: 6903\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12h e de 13:30h às 16h, tels: 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1324239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1324496": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212001/2012. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços de implantação do ambiente Collocation. VALOR GLOBAL: R$ 26.568,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e oito reais). Data DA ASSINATURA: 07.05.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.409/2011.\r\n\r\nId: 1324496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324812": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/12, assinado em 13/06/12. PARTES: PRODERJ e a EDGE Technology Ltda. OBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, para aumento de disponibilidade das aplicações na internet, através de rede dinâmica de proteção e aceleração de conteúdo, provendo melhoria na segurança dessas aplicações com ferramentas em nuvem, atenuando tráfegos maliciosos com o aumento no desempenho de entrega, principalmente em períodos de crise e sobrecarga e de maneira não intrusiva. VIGÊNCIA: 24 meses. VALOR: Valor de até R$ 4.695.360,00. Número do empenho 2012NE623. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 18/12. PROCESSO Nº E-12/660700/12.\r\n\r\nId: 1324812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324514": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/12, assinado em 24/05/12. PARTES: PRODERJ e a First Tech Ltda. OBJETO: Prestação de serviços para implementação de solução avançada de filtro de conteúdo web, de altodesempenho, em modo cluster, com fornecimento de hardware/software e para alta disponibilidade do serviço, bem como o balanceamento da carga de tráfego e a adequada assistência técnica. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: Valor total de R$ 548.000,00. NE 462-12. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 08/12, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/662948/11.\r\n\r\nId: 1324514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324454": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 099/2012, assinado em 12.06.2012, ao Contrato nº 203097/2011. PARTES: PRODERJ e a ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMBSERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661165/2011.\r\n\r\nId: 1324454. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1324109": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nCom fundamento no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, informo ao CONSÓRCIO RIO SERRANA, formado pelas empresas Energy Choice Consultorias e Negócios Sociedade Simples Ltda. e Critério Auditores e Consultores, que serve o presente para dar conhecimento da sanção prevista a ser aplicada às empresas consorciadas, de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, abrindo neste momento, prazo de 10 (dez) dias e facultando à pessoa de seu Procurador Legal, a apresentação de defesa prévia, ficando desde já informada de que os autos estão disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas. Processo nº E-01/1484/2012.\r\n\r\nId: 1324109"
                        ],
                        "1323485": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.201.676/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MARINA IRIS GONÇALVES DE LIMA, Professor Docente I, matrícula n° 960.361-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1323485"
                        ],
                        "1324001": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/10.003.101/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89 CITA, pelo presente EDITAL, DARLAN TAVARES DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 917.120-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1324001"
                        ],
                        "1324122": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/002.740/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARIA DE FATIMA DE SOUZA LEAL, Servente-CIEP, matrícula n° 5019113-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1324122"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1324098": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATÁLIA CRISTINA ALVES VIEIRA e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.743/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MILENA FRANÇA DE DEUS CABRAL e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES. \r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.663/2012.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/05/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2011 - Termo Contratual nº 025/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANA CAROLINA ALVES MARQUES e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO E CULTURA - SUESC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 005/2011, por mais 06 meses contados a partir de 14/04/2012, com término previsto para 13/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.850/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1324098"
                        ],
                        "1324611": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos existentes referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, 2007, 2008 2009, 2010 ou 2011.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003 a 2006, através de DARJ Eletrônico na Rua Visconde do Rio Branco 22- Centro/RJ e a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2007 a 2011 na Banco Bradesco, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FLÁVIO FIGUEIRINHA\r\n\r\nCPF: 016.272.747-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/219.036/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 905.267.087-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/197.143/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DANIEL SANCHES MAS\r\n\r\nCPF: 835.832.627-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.350/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANA LUIZA BRAGA VINCLER\r\n\r\nCPF: 035.327.827-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.727/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: COSME VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nCPF: 178.717.787-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.878/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARLUCIA LEITE C DA SILVA\r\n\r\nCPF: 708.380.897-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/201.079/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FREDERICO TOVAR NOLDING MORAES\r\n\r\nCPF: 099.615.777-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.520/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIA CRISTINA MORAES REIS\r\n\r\nCPF: 035.327.227-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.345/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JTM VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.994.891/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.146/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JTM VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.994.891/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.147/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JTM VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.994.891/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.149/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JONAS ALBERTO DORBAÇÃO ALCANTARA\r\n\r\nCPF: 346.835.697-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.338/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JTM VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.994.891/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.148/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE LUIZ FERNANDES\r\n\r\nCPF: 384.583.067-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/168.428/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE MAURO TEIXEIRA MONTERIO DE BARROS\r\n\r\nCPF: 284.775.966-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/168.438/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARISA DA SILVA DIAS\r\n\r\nCPF: 028.884.997-38\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/253.000/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDSON SILVA CARVALHO\r\n\r\nCPF: 009.513.707-66\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.053/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORBERTO SODRE\r\n\r\nCPF: 914.215.787-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.391/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDSON LOPES SOARES\r\n\r\nCPF: 480.806.081-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.277/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 968.577.817-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.639/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELIANE LESSA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCPF: 916.068.967-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/195.106/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELIAS ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nCPF: 850.622.197-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/169.427/2009\r\n\r\nId: 1324611"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1324600": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 007/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global, representada pela menor taxa administrativa ofertada. \r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de administração de estagiários.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 14/06/2012, às 08:00 h.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 02/07/2012, às 11:00 h,\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 02/07/2012, às 11:15 h.\r\n\r\nData do Pregão: 02/07/2012, às 11:15 h,\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.237/2012.\r\n\r\nId: 1324600. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/001/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no valor estimado do contrato de prestação de serviços de Agência de Viagens. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 (nove) meses. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 100.000,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.05.2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-11/30.062/2012.\r\n\r\nId: 1324799. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1325060": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Proteção da Tomada D'água da Captação da ETA Guandu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 19/07/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.798.211,95\r\n\r\nPRAZO: 600 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 16/07/2012 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 cartuchos HP 901XL (CC654AL), 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1325060"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1324629": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 027/2012, assinado em 12.06.2012. PARTES: DER-RJ e FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME. OBJETO: Serviços de criação de projetos gráfico, layout, diagramação, revisão, tratamento de imagens, montagem e impressão de livros, revistas e outros. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.064.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.839/2012. \r\n\r\nId: 1324629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324765": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 115/2010, assinado em 12.06.2012. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Em virtude de erro formal, fica retificada a numeração do Termo Aditivo (VI) para Termo Aditivo (VII). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.690/2012. \r\n\r\nId: 1324765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XI) de Rerratificação ao Contrato nº 111/2010, assinado em 12.06.2012. PARTES: DER-RJ e META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.997/2012. \r\n\r\nId: 1324630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2010, assinado em 12.06.2012. PARTES: DER-RJ e PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.552/2012. \r\n\r\nId: 1324631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324667": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/ 2012.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.486/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/07/2012.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 03/07/2012.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 03/07/2012.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cones para sinalização viária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 52.558,35.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1324667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324776": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 04/2012, objetivando “Seleção de empresa de consultoria e projetos destinada à execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia rodoviária no trecho: RJ178/180, divisa Quissamã/Campos dos Goytacazes - Dores de Macabu (Campos dos Goytacazes), com 7,10 km de extensão Implantação/Pavimentação”e a TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 07/2012, objetivando “Seleção de empresa de consultoria e projetos destinada à execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia rodoviária, RJ-180 - trecho Dores de Macabu (Campos dos Goytacazes) - localidade de Guriri (Campos dos Goytacazes), com extensão de 14,80 km - Restauração”, terão prosseguimento no dia 18/06/2012, às 14:30 horas e 15:30 horas respectivamente, para a abertura das Propostas Técnica.\r\n\r\nId: 1324776. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324679": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/ 2012.\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.450/2012.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 03/07/2012.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 03/07/2012.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14h do dia 03/07/2012.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço continuo de manutenção preventiva e/ou corretiva nos portões instalados no Edifício Sede Rio e Niterói do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.896,64.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1324679. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324755": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e F.C DE SOUZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS-ME. OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA ELABORAÇÃO DE MAQUETES ELETRÕNICAS DE MODELO TRIDIMENSIONAL, DE PROJETO DE ARQUITETURA E CRIAÇÃO DE PERSPECTIVAS E VÍDEO DAS UNIDADES DE SAÚDE EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.357.959,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e nove reais). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.579/2011. DATA: 11/06/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: “OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO DEGASE - CAI DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, LOCALIZADO NA ESTRADA CAMPOS/ SÃO FIDÉLIS, KM 53 BR 158, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 2.170.672,49 (dois milhões, cento e setenta mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.463/2011. DATA: 23/05/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.-ME. OBJETO: “OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 9ª DEMAN (SEDE EM NITERÓI): C.E. ELIZA MARIA DUTRA (Estrada do Sacramento, nº 475, em São Gonçalo), E.E. BARÃO DE SÃO GONÇALO (Rua Dalva Raposo, nº 215, Maria Paula, São Gonçalo), C.E. DORVAL FERREIRA CUNHA (Av. Eugênio Borges, KM 6,5, em Monjolos, São Gonçalo), C.E. ALECRIM ( Estrada José de Souza Porto, s/nº, em Monjolos, São Gonçalo) e E.E. ANTENOR MARTINS (Estrada do Anaia, s/nº, em Santa Isabel, São Gonçalo), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 1.328.816,35 (hum milhão, trezentos e vinte e oito mil oitocentos dezesseis reais e trinta e cinco centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.772/2011. DATA: 05/06/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e H F C CONSTRUÇÕES LTDA.-ME. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL, CONSTRUÇÃO DE SALA DE MOTORISTAS, REFEITÓRIO E COBERTURA DO ESTACIONAMENTO, NO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, LOCALIZADA NA AVENIDA PROFESSOR PEREIRA REIS Nº 119, NO SANTO CRISTO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 466.428,27 (quatrocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.218/2012. DATA: 11/06/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELA 9ª DEMAN (SEDE EM NITERÓI): E.E. EDUCANDÁRIO VISTA ALEGRE (Rodovia Amaral Peixoto KM 16, Vista Alegre, em São Gonçalo), C.E. JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES (Rua Desembargador José Argeu da Cruz Barroso, s/nº Boaçu, em São Gonçalo), C.E. MONSENHOR BARENCO COELHO (Av, Alfredo Bahiense, s/nº, em Boaçu, São Gonçalo), C.E. LAURO CORREA (Rua Macaé, s/nº, Trindade, São Gonçalo) e C.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELAS (Rua Capitão João Manoel, s/nº, Porto Novo, em São Gonçalo), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 1.144.439,97 (hum milhão, cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.770/2011. DATA: 06/06/2012.\r\n\r\nId: 1324755. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1324800": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 20/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Ydennek Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 33 (trinta e três) computadores desktop megaware core i7 2600 completos para o Batalhão de Operações Po liciais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BOPE/PMERJ), para uso na nova base destacada do BOPE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 118.470,00 (cento e dezoito mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos, mat. 911.639-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM RG 60.884 Maurílio Nunes da Conceição e CAP PM RG 40.735 Roberto Fraga de Souza.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1657/0004/2011.\r\n\r\nId: 1324800"
                        ],
                        "1324321": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA informa que a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, SOFREU ALTERAÇÕES NO EDITAL e por tal razão, as datas para recebimento de proposta e para oferecimento de lances passam a ocorrer nos dias e horários abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-09/0145/0004/2012 - PE 032/2012.\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:30 horas do dia 03.07.2012 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 03.07.2012 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Futura aquisição de Viaturas tipo Pick-up adaptadas para uso Policial Especial para a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ) e para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE/PMERJ).\r\n\r\nO edital da referida Licitação e sua errata encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1324321"
                        ],
                        "1324380": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 13/2012 \r\n\r\nOBJETO: Bolsa Transporte\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EQUINOX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ 68.630.987/0001-61.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nGETOR: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 9116575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/1558/0004/2011.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nEQUINOX Equipamentos Esportivos LTDA\r\n\r\n85181\r\n\r\nBolsa transporte, conforme termo de referência.\r\n\r\nEQUINOX (fabricação própria)\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n256,00\r\n\r\nId: 1324380"
                        ],
                        "1324381": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 14/2012 \r\n\r\nOBJETO: Lanterna Tática\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ 11.669.218/0001-50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 387.990,00 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 9116575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/1558/0004/2011.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n2\r\n\r\nCARAVAN Exportação & Importação do Brasil LTDA\r\n\r\n72450\r\n\r\nLanterna Tática, conforme termo de referência.\r\n\r\nOLIGHT/\r\n\r\nM20S\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ \r\n\r\n258,66\r\n\r\nId: 1324381"
                        ],
                        "1324382": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 15/2012 \r\n\r\nOBJETO: Colete Tático MOLLE\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 68.697.325/0001-09.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2012.\r\n\r\nGETOR: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 9116575-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/1558/0004/2011.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n3\r\n\r\nEmprefour Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\n86023\r\n\r\nColete Tático MOLLE, conforme termo de referência. Tamanho GG\r\n\r\nEmprefour\r\n\r\n(fabricação própria)\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ \r\n\r\n500,00\r\n\r\n3\r\n\r\nEmprefour Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\n86024\r\n\r\nColete Tático MOLLE, conforme termo de referência. Tamanho G\r\n\r\nEmprefour\r\n\r\n(fabricação própria)\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ \r\n\r\n500,00\r\n\r\nId: 1324382"
                        ],
                        "1324823": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nAUXILIAR DE NECROPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.811.614-7\r\n\r\nAthelio Augusto da Silva Sales\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.811.592-5\r\n\r\nJoel Rosa Mendes\r\n\r\n34,75\r\n\r\n0.811.630-3\r\n\r\nLiziane da Silva de Lira\r\n\r\n34,50\r\n\r\nId: 1324823"
                        ],
                        "1324694": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (07 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.258.623-8\r\n\r\nAngelo Faria Lameira\r\n\r\n0.258.147-8\r\n\r\nMarcos Antonio Pessanha Santos\r\n\r\n0.258.080-1\r\n\r\nJose M. de S. Filho\r\n\r\n0.257.985-2\r\n\r\nCarlos Alberto.Rocha Santos\r\n\r\n0.258.204-7\r\n\r\nAntony Jimmy Lasmar\r\n\r\n0.258.578-4\r\n\r\nMilton Sanches Camara\r\n\r\n0.260.429-6\r\n\r\nJoão B. W. Machado \r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS, 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.258.074-4\r\n\r\nJose Licastro\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.261.370-1\r\n\r\nJose Fernando da Silva Vieira\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.257.619-7\r\n\r\nJane de Oliveira Santos \r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.257.719-5\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes de Mello\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.262.877-4\r\n\r\nMario Ferreira Maranhão\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.257.266-7\r\n\r\nEdmilson Soares Vieira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.261.462-6\r\n\r\nJose Carlos de Farias Junior\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.258.589-1\r\n\r\nRoberto Leonardo de Araujo Lima\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.257.346-7\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Leal\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.258.522-2\r\n\r\nGilson Pereira da Costa Junior\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.258.622-0\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Azevedo\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.263.696-7\r\n\r\nHerminio dos Santos Felix\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.266.115-5\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.265.717-9\r\n\r\nSergio Alves Henderson\r\n\r\n30,50\r\n\r\nId: 1324694"
                        ],
                        "1324709": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.268.982-6\r\n\r\nMaria C. N. R. de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS, 04 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.257.649-4\r\n\r\nLucio Antonio da Silva\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0.810.672-6\r\n\r\nCláudio J. E. Pinto\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.809.564-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Barros\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.817.661-2\r\n\r\nAntonio Luiz França Azevedo\r\n\r\n35,75\r\n\r\nId: 1324709"
                        ],
                        "1324704": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nTÉCNICO DE NECROPSIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.899.031-9\r\n\r\nAna Paula Coutinho de Amorim\r\n\r\n0.899.026-9\r\n\r\nValeria Manzani Terto\r\n\r\n0.899.004-6\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 05 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.899.030-1\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0.899.019-4\r\n\r\nBruno de Almeida Figueira\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0.899.032-7\r\n\r\nDeuza do Espirito Santo\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0.889.686-2\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0.899.037-6\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n19,00\r\n\r\nId: 1324704"
                        ],
                        "1324698": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª PARA 5ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.889.454-5\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n0.889.402-4\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n0.930.955-0\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\nId: 1324698"
                        ],
                        "1324705": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.264.654-5\r\n\r\nPaulo Cesar Correa da Silva\r\n\r\n0.264.655-2\r\n\r\nWilson Lopes Freir\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS, 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.269.563-3\r\n\r\nGloria M. M. Barreto\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0.269.525-2\r\n\r\nJose Antonio Dias\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.266.306-0\r\n\r\nMarcos Paes de Andrade\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.269.527-8\r\n\r\nLuiz Cabral da Silva\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.266.445-6\r\n\r\nAlvaro B. R. de Souza\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.266.398-7\r\n\r\nPedro C. B. da Rocha\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.266.393-8\r\n\r\nValdir de Almeida Coutinho\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.289.651-2\r\n\r\nJorge Luiz Santos do Rosario\r\n\r\n32,00\r\n\r\nId: 1324705"
                        ],
                        "1324419": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 052/2012, processo n.º E-09/00.199/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 29 de maio de 2012, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de avental descartável, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 145.293,90 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e noventa centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 89.080,00 (oitenta e nove mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1324419"
                        ],
                        "1324420": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 052/2012, processo n.º E-09/00.199/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 29 de maio de 2012, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de avental descartável, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 145.293,90 (cento e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e três reais e noventa centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 12.06.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 89.080,00 (oitenta e nove mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1324420"
                        ],
                        "1324469": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 182/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AGILA MARKENTING E DIST. DE PROD. HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324469"
                        ],
                        "1324482": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 190/2012 de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.741,65 (um mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324482"
                        ],
                        "1324483": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 183/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.591,69 (cinco mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324483"
                        ],
                        "1324470": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 177/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.453,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 176/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.273,00 (sessenta mil duzentos e setenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324470"
                        ],
                        "1324471": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 142/2012 de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSP. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324471"
                        ],
                        "1324484": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 185/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.017,50 (vinte e três mil dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324484"
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                        "1324485": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 170/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ONCOLINE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.054,87 (um mil cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324485"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 165/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXFARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.987,40 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 166/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXFARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84,73 (oitenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 167/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXFARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.908,70 (cinco mil novecentos e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324472"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 163/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.102,01 (três mil cento e dois reais e um centavo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 164/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.967,74 (seis mil novecentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324486"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 171/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FRAMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.877,50 (três mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 172/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FRAMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.433,00 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324474"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 143/2012 de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.573,45 (doze mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 144/2012 de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MÍLITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.074,75 (quatro mil setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 145/2012 de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MÍLITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.365,24 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 146/2012 de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MÍLITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 04 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 136,80 (cento e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324488"
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                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 184/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HYPORFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.118,60 (onze mil cento e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324476"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 178/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.623,75 (trinta e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 179/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.552,85 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 180/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.465,50 (oitenta e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 181/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.126,90 (seis mil cento e vinte e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324477"
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                        "1324478": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 193/2012 de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.157,95 (vinte e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 192/2012 de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 12/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 434,40 (quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 191/2012 de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 10/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 06 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.180,20 (dez mil cento e oitenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324478"
                        ],
                        "1324479": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 168/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 13/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.604,80 (três mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 169/2012 de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 14/2011 ANEXO IV. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 05 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 779,92 (setecentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1324479"
                        ],
                        "1324174": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 12/06/2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ - Vagner Francisco da Silva e Ly-Ianthé Vieira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes, sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.03.12 a 31.12.12.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (Valor estimado de cada termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 12/06/2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Luisa Chateaubriand Pegado.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes, sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 01.03.12 a 31.12.12.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (Valor estimado de cada termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 12/06/2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio Estadual Bangu e Evanuze Camacho da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes, sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 18.06.12 a 31.12.12.\r\n\r\nVALOR: Será não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0450/2588-2011.\r\n\r\nId: 1324174"
                        ],
                        "1324641": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 010/2007 de prestação dos serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Operação durante 24 (vinte e quatro) horas para 02 (duas) caldeiras de vapor, instaladas no Hospital da Polícia Militar (HCPM). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. PRAZO: 01/06/2012 a 30/11/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 143.724,54 (cento e quarenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000402/2508/2007.\r\n\r\nId: 1324641"
                        ],
                        "1324687": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 001/2012 ao Contrato nº 037/2010-Dotação Orçamentária, com finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 180 (cento e oitenta) dias a contar de 23/02/2012 a 21/08/2012, do referido contrato. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma da central de material de esterilização do HCPM. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2010. FUNDADO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n.º. E-09/000393/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 002/2011 ao Contrato nº 037/2010-Dotação Orçamentária, com finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 60 (sessenta) dias a contar de 25/12/2011 a 22/02/2012, do referido contrato. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para reforma da central de material de esterilização do HCPM. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2011. FUNDADO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n.º. E-09/000393/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2011.\r\n\r\nId: 1324687"
                        ],
                        "1324431": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2012 - Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa T & T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000.392/2508/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.05.2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 443.220,75 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos\r\n\r\ne vinte reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2012.\r\n\r\nId: 1324431"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1324756": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.127/2011\r\n\r\nDATA: 03/07/2012 - HORÁRIO: 10h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização das Unidades Hospitalares da SEAP, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.024/2012\r\n\r\nDATA: 04/07/2012 - HORÁRIO: 10h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Inseticida para combate ao mosquito da dengue e febre amarela, com entrega imediata.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516. \r\n\r\nId: 1324756"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1324784": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2012, processo de Nº E-08/009.061/2011, destinado à aquisição de material médico (kit aspiração manual intra uterino), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1324784"
                        ],
                        "1324806": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG E 300 MG), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.284/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/06/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (DRENO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.881/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/06/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CITRATO DE SILDENAFIL - 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.028/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/06/2012, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1324806"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1324844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 04/2012. DATA DA ASSINATURA: 05.06.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o INSTITUTO CAPACITARE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução SEEDUC/RJ nº 4342/2009, Lei Estadual nº 287/79 e do Regulamento Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/11.209/2011.\r\n\r\nId: 1324844"
                        ],
                        "1324875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 43/2012 ao Convênio s/nº de 02/04/2002. DATA DA ASSINATURA: 05.06.2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Município de Niterói, com vistas ao Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental - PROMURJ. \r\n\r\nOBJETO: a execução do Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental - PROMURJ, a fim de assegurar a continuidade da oferta de ensino na unidade adiante relacionada, passando neste ato à Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\n- Prédio anexo ao Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (IEPIC)\r\n\r\nEndereço: Travessa Manoel Continentino, nº 32, São Domingos - Niterói/RJ - CEP: 24.210-150.\r\n\r\nPRAZO: o presente Termo Aditivo vigorará a partir da data da publicação em Diário Oficial, resguardando o entendimento discricionário do Estado. Além das hipóteses de extinção previstas no Convênio celebrado em 02/04/2002, extingue-se de pleno direito o presente instrumento caso venha a ser extinto o citado Convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/1980, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 9.394/1996. Proc. nº E-03/15.941/2010.\r\n\r\nId: 1324875"
                        ],
                        "1324528": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nÀs Associações de Apoio à Escola abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nAAE do C.E. Gilberto Freire\r\n\r\nAAE do C.E. Fernando Figueiredo\r\n\r\nAAE do C.E. São Bento\r\n\r\nAAE do C.E. Profª Minervina Barbosa de Castro\r\n\r\nAAE do C.E. Vinicius de Moraes\r\n\r\nAAE do C.E. Abdala Chama\r\n\r\nAAE do C.E. Operário João Vicente\r\n\r\nAAE do C.E. Prof. José de Souza Herdy\r\n\r\nAAE do C.E. Prof. Francisco Portugal Neves\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 031 Lírio do Laguna\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 201 Aarão Steinbruch\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 229 Cândido Portinari\r\n\r\nAAE do C.E. Dr. Ignácio Bezerra de Menezes\r\n\r\nAAE do C.E. Aura Barreto\r\n\r\nAAE do C.E. Alexander Graham Bell\r\n\r\nAAE do C.E. Guadalajara\r\n\r\nAAE do C.E. Miguel Couto\r\n\r\nAAE do C.E. Irineu Marinho\r\n\r\nAAE do C.E. Dr. Alfredo Bacher\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 348 Eugênia Moreyra\r\n\r\nAAE do C.E. Assis Chateaubriand\r\n\r\nAAE do C.E. Duque de Caxias\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 176 Chico Mendes\r\n\r\nAAE do C.E. Herbert Moses\r\n\r\nAAE do C.E. Frei Henrique de Coimbra\r\n\r\nAAE do C.E. Euclides da Cunha\r\n\r\nAAE do C.E. Profª Vera Lúcia Tavares Romão\r\n\r\nAAE do C.E. Hervalina Diniz Pires\r\n\r\nAAE do C.E. Padre Anchieta\r\n\r\nAAE do C.E. Evangelina Porto da Motta \r\n\r\nAAE do C.E. Rui Barbosa\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 131 Armanda Álvaro Alberto\r\n\r\nAAE do C.E. Zumbi dos Palmares\r\n\r\nAAE do C.E. Marechal Rondon\r\n\r\nAAE do C.E. Parada Angélica\r\n\r\nAAE do C.E. Barão de Mauá\r\n\r\nAAE do C.E. Dulce Petri \r\n\r\nAAE da E.E. Getúlio Vargas\r\n\r\nAAE da E.E. João XXIII \r\n\r\nAAE do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro\r\n\r\nAAE do C.E. Profª Sarah Faria Braz\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 340 Profª Laís Martins\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 228 Darcy Vargas\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 118 Ver. Vilson Campos de Macedo\r\n\r\nAAE do C.E. Fidelis de Medeiros \r\n\r\nAAE do C.E. Profª Norma Toop Uruguay\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 087 Clementina de Jesus \r\n\r\nAAE da E.E. Profª Cordélia Paiva \r\n\r\nAAE do C.E. Adelina Castro\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 434 Profª Maria José Machado\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho\r\n\r\nAAE do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 198 Profª Roza Ferreira de Mattos\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 089 Graciliano Ramos\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 199 Charles Chaplin\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 209 Ataulfo Alves\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 032 Cora Coralina\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 226 Porto da Estrela\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 218 Ministro Hermes Lima\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 404 Clarice Lispector\r\n\r\nAAE do CIEP Brizolão 171 José Américo Pessanha\r\n\r\nAAE da E.E. Bairro Senhor do Bonfim \r\n\r\nAAE do CEJA de Duque de Caxias\r\n\r\nId: 1324528"
                        ],
                        "1324642": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001 torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Laurita Rafaela Bastos\r\n\r\n02-Wilington de Oliveira Moreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria de Lourdes de Souza de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 18-Maria de Lourdes de Souza de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Alexandra Mezzini Jesus Nascimento da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Alexsandra Mezzini Jesus Nascimento da Silva\r\n\r\nCIEP 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 205 - FREI AGOSTINHO FÍNCIAS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira de Andrade\r\n\r\n02-Altamiro Pereira da Silva\r\n\r\n03-Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n04-Carla Henriques da Silva\r\n\r\n05-Catarina de Oliveira\r\n\r\n06-Charles Souza da Silva\r\n\r\n07-Clemilda de Jesus Santos\r\n\r\n08-Denis Rocha Cesarino\r\n\r\n09-Gilsilene Israel de Souza\r\n\r\n10-Maria Marilza Cavalcante Monteiro\r\n\r\n11-Maria Emília de Freitas Pereira\r\n\r\n12-Maricélia dos Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline de Sousa Barreto Moreira\r\n\r\n02-Daniele de Brito Coimbra de Souza\r\n\r\n03-Edna dos Santos Silva\r\n\r\n04-Evandir Pereira de Castilho Junior\r\n\r\n05-Fabiano Santos Tavares\r\n\r\n06-João Paulo de Medeiros Azevedo\r\n\r\n07-Leandro da Costa Jorge\r\n\r\n08-Luciara dos Santos Paulino\r\n\r\n09-Luziane Contaeffer da Silva\r\n\r\n10-Marcos de Oliveira Souza\r\n\r\n11-Maria Emilia da Cruz\r\n\r\n12-Maxsuell Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Mitchelle Castro de Souza\r\n\r\n14-Mônique Martins de Souza\r\n\r\n15-Paulo Almeida Xavier\r\n\r\n16-Regina Lucia Castro de Souza\r\n\r\n17-Rosinéa Coutinho Guimarães Mendonça\r\n\r\n18-Valcir Celestino Molêdo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Anedina Ferreira Alves\r\n\r\nLeia-se: 03-Anedina Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 29-Silvania da Conceição da Silva Melo\r\n\r\nLeia-se: 29-Silvania da Conceição da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luís Eduardo Gomes Braga\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 17-Márcia Bittencourt Mello\r\n\r\nLeia-se: 17-Márcia Gonçalves Mello Nunes\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde sê: 35-Ygor César Martins de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 35-Ygor Cesar Martins de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Matheus Dutra Pinho Galvão\r\n\r\nLeia-se: 19-Matheus Dutra de Pinho Galvão\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Cynthya Ferreira Alves\r\n\r\nLeia-se: 04-Cinthia Ferreira Alves\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 15-Nicolau Jandis Porto\r\n\r\nLeia-se: 15-Nicolau Jandi Porto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jaciara Miranda Pereira do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 10-Jaciara Miranda Pereira Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Barbara Livia Portal Soares\r\n\r\nLeia-se: 02-Barbára Livia Portal Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Gilvanete dos Anjos Ferreira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Jacaúna Pisão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Vinicius de Belço Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Felipe Bastos Peçanha, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2008, publicado no D.O. de 03.10.2011, pagina 26 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Milton Braz Caetano, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2009, publicado no de D.O. de 03.10.2011, página 26 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 29-Petrociana Gomes\r\n\r\nLeia-se: 29-Petrociana Gomes Azeredo\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Carlos Augusto Oliveira do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 06-Carlos Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 14-Elizangela Tavares de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 14-Elisangela Tavares de Oliveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 19-Michele Aruane dos Santos Mota\r\n\r\nLeia-se: 19-Mychelle Aryane dos Santos Mota\r\n\r\nD.O. de 18.05.2011\r\n\r\nPágina 22 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria da Conceição Gama e Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria da Conceição Gama da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geovani da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michelle Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adolfo Antônio Salino de Souza\r\n\r\n02-Alexandro da Silva Martins Ferreira\r\n\r\n03-Cíntia Conceição Vicente do Carmo\r\n\r\n04-Conceição Aparecida Rampazzo da Silva\r\n\r\n05-Derlande Marssola Oliveira\r\n\r\n06-Dilcinéia Barroca de Oliveira\r\n\r\n07-Elessandro da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda de Araújo\r\n\r\n09-Fernanda Nayara de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Gian Abib do Carmo\r\n\r\n11-Gilcéle Martins Mendes\r\n\r\n12-Jéssica Aparecida Soares de Souza\r\n\r\n13-Jheiny de Fátima Oliveira Luz Fabricante\r\n\r\n14-Joel Geraldo Matos dos Santos\r\n\r\n15-John Lenon da Silva\r\n\r\n16-José Gabriel de Souza Filho\r\n\r\n17-Lázaro Jerônimo Mello Rodolphi\r\n\r\n18-Liliane de Fátima Silva\r\n\r\n19-Márcio José Chaves de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Aparecida das Dores Pelegrini Paulanti\r\n\r\n21-Rauny Martins Alves\r\n\r\n22-Ronaldo Faustino Adriano da Silva\r\n\r\n23-Rony José da Silva\r\n\r\n24-Stéfano Eduardo Fialho Grillo\r\n\r\n25-Valdeléia Aparecida Gonçalves de Oliveir\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natalice Rita de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Geraldo Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Ramos Henriques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gillianno Geraldo Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-William da Silva Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tarcisio da Silva Rosa Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marayza Fátima de Jesus Lino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Durval José de Oliveira Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vagner Pereira Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joslane Souza Silva Saraiva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene Vimercati da Costa Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Ferreira de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Milena Balbino Simão\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Cesar Dias Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nubia Souza e Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Silva de Figueirêdo\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gedália da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Conceição Correa\r\n\r\nTURMA: JA - 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonas Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Janaina de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Gomes Mello da Silva\r\n\r\n02-Andre Luiz dos Santos\r\n\r\n03-André Luiz Rodrigues Argemi Junior\r\n\r\n04-Adimilson da Silva Nonato\r\n\r\n05-Bárbara Luzia do Carmo\r\n\r\n06-Carlos Roberto Oliveira de Assunção\r\n\r\n07-Débora Peixoto Belizario\r\n\r\n08-Ednei Roberto Ramos Xavier\r\n\r\n09-Elaine Santos da Silva\r\n\r\n10-Elias Moreira Xavier\r\n\r\n11-Elizabeth dos Santos Ferreira Sales\r\n\r\n12-Frank Helbty dos Santos Saraiva\r\n\r\n13-Geane Mendes Batista\r\n\r\n14-Helder Fraga Evangelista Rezende\r\n\r\n15-Iris Marinho do Canto\r\n\r\n16-João Vitor Junqueira Nolasco de Freitas\r\n\r\n17-Kely Greice Curty Craveira\r\n\r\n18-Laudiceia Ferreira da Cruz\r\n\r\n19-Luciane Cristina Lucas\r\n\r\n20-Nilton Alves da Silva\r\n\r\n21-Rafaela de Souza Palmieri\r\n\r\n22-Ricardo de Carvalho Neves\r\n\r\n23-Roberto Araújo do Carmo\r\n\r\n24-Salete Andrade da Silva\r\n\r\n25-Tania Goes da Silva\r\n\r\n26-Thaina Silva Oliveira\r\n\r\n27-Wallace Bravo dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Souto Alves\r\n\r\n03-Cassiano Serafim\r\n\r\n04-Céris Antônio Ilidio\r\n\r\n05-Cristiano Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Danila Rodrigues\r\n\r\n07-Débora Duarte Bonifacio Silva\r\n\r\n08-Eduardo Henrique da Silva\r\n\r\n09-Geison Barbosa Lima\r\n\r\n10-Jackson Lins dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Joseane Candido dos Santos\r\n\r\n13-Maicon da Silva Pascoal\r\n\r\n14-Maria Márcia Silva da Costa\r\n\r\n15-Mary Rose Santiago Castilho\r\n\r\n16-Max Douglas Dias Bezerra\r\n\r\n17-Moisés da Silva Santos\r\n\r\n18-Tania Regina Onofre Borges\r\n\r\n19-Thomas Magnum Lima dos Santos\r\n\r\n20-Vanda de Jesus Nunes Paula\r\n\r\n21-Vanderson Francisco de Souza\r\n\r\n22-Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\n23-William da Silva Tôrres\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 23.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 22-Maria Aparecida de Brito\r\n\r\nLeia-se: 22-Maria Aparecida Brito Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Macedo Carvalho\r\n\r\n02-Jéssica Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Marcia Gabriele Ferreira Nunes\r\n\r\n04-Victor Vidal Nessimian\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Muniz da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Apolinario dos Santos\r\n\r\n02-Mayra Soares de Souza Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Fernandes Lobato Neto\r\n\r\n02-Monique Roberta da Silva\r\n\r\n03-Nairelane Silva Costa\r\n\r\n04-Pâmela Christina Paes Quirino\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agenor Agra Matias\r\n\r\n02-Felipe Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Paloma Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Áurea Laiz de Almeida Rocha\r\n\r\n03-Caroline Rocha Pimenta\r\n\r\n04-Chiara Pinnola Dias da Cruz\r\n\r\n05-Daniel Ícaro Jovelino e Silva\r\n\r\n06-Daniel Rocha de Sousa\r\n\r\n07-Eduarda de Almeida Pascoal\r\n\r\n08-Eliza Maria Gouveia Leite\r\n\r\n09-Gabriel Teixeira Alves Lopes\r\n\r\n10-Guilherme Antonio Porto Coimbra\r\n\r\n11-Guilherme Faria Carvalho\r\n\r\n12-Isabella Ribeiro dos Santos\r\n\r\n13-Jade Juliane Dias Mota\r\n\r\n14-Janaina Gonçalves Martel\r\n\r\n15-Julia Pereira Gomes\r\n\r\n16-Kamila Rhayany Aguiar Sanches\r\n\r\n17-Karen Eline Barbosa Ferreira\r\n\r\n18-Kleber Neves do Nascimento\r\n\r\n19-Laís de Souza Cerqueira\r\n\r\n20-Luana Santos Marinho\r\n\r\n21-Maria Cerise Benicio\r\n\r\n22-Marina dos Santos Silva\r\n\r\n23-Monica Bernardo dos Santos da Costa\r\n\r\n24-Paula Mayara Martins Silva\r\n\r\n25-Pedro da Silva Souza Ferraz\r\n\r\n26-Rafael Rodrigues Lopes\r\n\r\n27-Rafael Yan de Sousa Alves\r\n\r\n28-Raiane Florindo de Barros\r\n\r\n29-Rodrigo Fonseca da Silva\r\n\r\n30-Thays de Mesquita Macedo\r\n\r\n31-Victor Pereira Santos\r\n\r\n32-Victor Tavares e Almeida Slab\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Xavier Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Bruno Magalhães Carneiro\r\n\r\n03-Daniel Rodrigues Lopes\r\n\r\n04-Géssica Cristina de Carvalho Barcellos\r\n\r\n05-Jennifer Cristiny Martins\r\n\r\n06-Jéssica de Albuquerque Vieira Dalmati Rodrigues\r\n\r\n07-Marcio Douglas Nunes dos Santos\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Cipriani\r\n\r\n09-Raquel de Oliveira Mohamed Ali\r\n\r\n10-Raquel Silva Gomes\r\n\r\n11-Rafael da Trindade Travassos\r\n\r\n12-Tanmyris dos Santos Moura\r\n\r\n13-Thalita Gomes de Pinho\r\n\r\n14-Vanessa Jesus dos Santos\r\n\r\n15-Vanessa da Silva Mendes\r\n\r\n16-Victor Cabral de Lima Fonseca\r\n\r\n17-Wellington Santos Costa\r\n\r\n18-Wograine Evelyn Faria Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Andrei Aires Martins\r\n\r\n03-Andrêza Alves Carvalho\r\n\r\n04-Bruna dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique Brito de Sousa\r\n\r\n06-Dalvan Oliveira Mendes\r\n\r\n07-Douglas Wanderley da Silva Baptista\r\n\r\n08-Edvaldo Pereira de Arruda\r\n\r\n09-Eliene Lisboa Aguiar\r\n\r\n10-Enock Santos de Freitas\r\n\r\n11-Esther Athouguia Rodrigues\r\n\r\n12-Felipe Guimarães Dell'Armi\r\n\r\n13-Leandro de Lima Torres\r\n\r\n14-Luiz Gustavo de Carvalho Cruz\r\n\r\n15-Luziano Pereira Ribeiro\r\n\r\n16-Miguel da Silva Tomaz\r\n\r\n17-Renan Barbosa de Freitas\r\n\r\n18-Rennan Armelau da Silva\r\n\r\n19-Rosimere Pinheiro Simões\r\n\r\n20-Taiane Luciano de Sousa\r\n\r\n21-Thuany Ferreira Santos Passos\r\n\r\n22-Wagner Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-William Ximenes da Costa\r\n\r\n24-Yago Romero Figueiredo Cajueiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diego Bruno de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Sioneide Almeida de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michelle Lima Gustavo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nayara Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Freitas Alves\r\n\r\n02-Tatiana Tavares de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathalia Cristina Damasceno Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan dos Santos Mesquita\r\n\r\n02-Jessica Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Mariana Nepomuceno Pereira\r\n\r\n04-Milena Rodrigues Mouro\r\n\r\n05-Raiene Viana de Medeiros\r\n\r\n06-Winnie Vogas Liao\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anne Karolyne Tavares Correia de Melo\r\n\r\n02-Douglas Campelo Fazziola\r\n\r\n03-Gabriela da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Rodrigo Papayannaros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Domingues Fidelis da Silva\r\n\r\n02-Hermano Antonio Chaves\r\n\r\n03-Josifran Oliveira Abreu\r\n\r\n04-Michel Calos Lopes\r\n\r\n05-Pedro Henrique da Silva Mascarenhas\r\n\r\n06-Priscila de Sousa Freire Brito\r\n\r\n07-Renata Andrade Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kamila das Graças Silva Cotti\r\n\r\n02-Maria de Fatima Aguiar da Silva\r\n\r\n03-Michele Ramos Dias\r\n\r\n04-Rafael Ferreira Patricio\r\n\r\n05-Francislane Otávia dos Santos Tavares\r\n\r\n06-Jonas Francisco de Oliveira\r\n\r\n07-Luiza de Melo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Porto da Silva\r\n\r\n02-Monique Laura Grangeiro Meirelles\r\n\r\n03-Rafael da Silva Lopes\r\n\r\n04-Thales Adilson Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Tiago Mariano Simões\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aislan dos Santos Teixeira\r\n\r\n02-Alan dos Santos Teixeira\r\n\r\n03-Débora Silva Soares\r\n\r\n04-Everaldo de Carvalho Neto\r\n\r\n05-Fernando da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Fhelipe Boechat Pimenta\r\n\r\n07-Guilherme Gonçalves de Mattos\r\n\r\n08-Heloisa de Fátima Oliveira Lima\r\n\r\n09-Itala Jéssica Nogueira e França\r\n\r\n10-Janaina Ribeiro Pireda Teixeira\r\n\r\n11-Jonas Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Kássio de Souza Ferreira Estanislau\r\n\r\n13-Leniara Dias Barreto\r\n\r\n14-Lorena Tavares de Oliveira\r\n\r\n15-Raquel Pereira Nunes\r\n\r\n16-Roberta Luquetti Ferreira\r\n\r\n17-Sara do Carmo Ferreira\r\n\r\n18-Thalles Mendes Souza de Moraes\r\n\r\n19-Werley de Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Mendes\r\n\r\n02-Andriellen Prevatto Rochethi da Silva\r\n\r\n03-Creidilaine Francisco dos Santos\r\n\r\n04-Cristina Cristiane da Conceição de Andrade\r\n\r\n05-Danielle Picanço de Oliveira\r\n\r\n06-Gleison de Oliveira Campos\r\n\r\n07-Kelvi Leal da Silva\r\n\r\n08-Lorena Simão da Costa\r\n\r\n09-Marcella dos Santos Monteiro da Silva\r\n\r\n10-Marcelly Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Mariana França Vieira\r\n\r\n12-Rafael dos Santos Silva\r\n\r\n13-Robson Bartholazi Barros\r\n\r\n14-Rosalina da Conceição Guedes\r\n\r\n15-Rosiane Souza da Cruz\r\n\r\n16-Tamylles Moraes Vieira\r\n\r\n17-Tatiane Garcia Rosa\r\n\r\n18-Walker Bastos Jóia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cláudia da Silva Rocha\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Machado\r\n\r\n03-Bárbara Muniz Rodrigues Carminati\r\n\r\n04-Brenda Teixeira Ladeira\r\n\r\n05-Cassio Borges da Costa\r\n\r\n06-Davi Machado Serrano do Nascimento\r\n\r\n07-Edileusa Alves da Silva\r\n\r\n08-Fabiano França Vieira Filho\r\n\r\n09-Francisco José de Oliveira Lima Fitaroni\r\n\r\n10-Gabriela Fernandes dos Santos\r\n\r\n11-Géssyka Silva Alferino\r\n\r\n12-Jakeline Correa Garcia\r\n\r\n13-João Hosken de Pinho\r\n\r\n14-John Silva Costa\r\n\r\n15-Júlia Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Julio Ricardo Cezario da Silva\r\n\r\n17-Keith Lunara Fernandes Ferreira\r\n\r\n18-Lídia Aparecida da Silva Nunes\r\n\r\n19-Maquelly Gonçalves Ferreira\r\n\r\n20-Maria Karolina da Silva Alves\r\n\r\n21-Mariane Vicente da Silva\r\n\r\n22-Patrícia da Natividade Neves Mattos\r\n\r\n23-Priscila Luciana da Cruz\r\n\r\n24-Ramon Furtado da Silva\r\n\r\n25-Talitha de Mello Moraes\r\n\r\n26-Thalita Gomes Barbosa Paranaguá\r\n\r\n27-Verônica Fernandes Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Vencelau Balbino\r\n\r\n02-Ajacinara de Souza\r\n\r\n03-Angélica Felipe Martins\r\n\r\n04-Arthur Martins Nogueira\r\n\r\n05-Artur Rodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Camila Ribeiro Dias Tavares\r\n\r\n07-Dilmáquis da Silva Vicente\r\n\r\n08-Edilson José Ferreira Junior\r\n\r\n09-Francisco de Jesus Mendes\r\n\r\n10-José Antônio de Melo Torres\r\n\r\n11-Leandro Dias Zini Soares\r\n\r\n12-Leidiane Melo da Silva\r\n\r\n13-Lorena Dias Gomes\r\n\r\n14-Micheli Aparecida Silveira Silva\r\n\r\n15-Nayla Machado de Souza\r\n\r\n16-Pauliany Freitas da Silva\r\n\r\n17-Rodolfo Moreira de Jesus\r\n\r\n18-Rondileni Guedes\r\n\r\n19-Rosemary dos Santos Alves\r\n\r\n20-Rosilaine de Almeida Barbosa\r\n\r\n21-Sabrina Oliveira Badaró\r\n\r\n22-Samara Oliveira Badaró\r\n\r\n23-Selma Roberta Rodrigues Silva\r\n\r\n24-Thiago dos Santos Oliveira\r\n\r\n25-Tiago José da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Airton de Oliveira Campos\r\n\r\n02-Anderlan Célio Machado\r\n\r\n03-Caio Limas do Valle\r\n\r\n04-Érica Barcellos Macedo\r\n\r\n05-Fabrício de Oliveira Ferrari\r\n\r\n06-José Lucas da Silva Paiva\r\n\r\n07-Mylena Marques Gomes\r\n\r\n08-Muller Roberto Alves Gregorio\r\n\r\n09-Regis Oliveira de Souza Maurício\r\n\r\n10-William Borges Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aleilton Xavier Duarte\r\n\r\n02-Breno da Silva Freitas\r\n\r\n03-Bruno da Silva Freitas\r\n\r\n04-Cleiton Batista Ferreira da Fonseca\r\n\r\n05-Donato Martins Nogueira\r\n\r\n06-Éderson Martins Sannes\r\n\r\n07-Eliane Rodrigues de Lima\r\n\r\n08-Emanuela Rossana de Souza Ribeiro\r\n\r\n09-Humberto Vale Silva\r\n\r\n10-Jéssica da Silva Moretti\r\n\r\n11-Jéssica Terra dos Reis\r\n\r\n12-José Geraldo Chempp de Mattos\r\n\r\n13-Lenon Ferreira Spíndola\r\n\r\n14-Leonardo Bazeth da Silva\r\n\r\n15-Lucas Gonçalves Silva Araújo\r\n\r\n16-Olaurinda Silva de Souza\r\n\r\n17-Quele Maria Borges da Costa Motta\r\n\r\n18-Ricardo Gouvêa Campos\r\n\r\n19-Rihan Carlos Silva Dutra\r\n\r\n20-Vitor da Silva Mota\r\n\r\n21-Wilian das Chagas Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayana Nazaré Ferreira\r\n\r\n02-Elson Augusto da Silva Junior\r\n\r\n03-Érica Câmara Santos Rodrigues\r\n\r\n04-Genelson Leonardo Alferino Júnior\r\n\r\n05-Joice Santos de Moraes Valle\r\n\r\n06-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Paula da Rocha Silva\r\n\r\n08-Priscila David Santos\r\n\r\n09-Rosemary Luquetti dos Santos\r\n\r\n10-Simira Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Vanessa da Silva Lázaro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel Antônio de Melo Júnio\r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel Antônio de Melo Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Sabrina dos Santos Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 02-Sabrina dos Santos Gonçalves Pereira Santiago\r\n\r\nId: 1324642"
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ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabio da Silva Congo\r\n\r\n02-Gabriel da Silva Medeiros\r\n\r\n03-Gilmar Damasceno dos Santos Filho\r\n\r\n04-João Paulo Muniz de Oliveira\r\n\r\n05-João Paulo Pereira Cipriano\r\n\r\n06-Jóice Catolina Moreira\r\n\r\n07-Marina das Graças de Souza\r\n\r\n08-Ranielly Aparecida dos Santos Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Filipe de Oliveira Lima\r\n\r\n02-José Lucas Alves Martins\r\n\r\n03-Kaique Pereira da Cunha\r\n\r\n04-Laiane de Oliveira Souza\r\n\r\n05-Leci Foligues Ferreira\r\n\r\n06-Leonardo Melo da Silva\r\n\r\n07-Maick Salino Nascimento\r\n\r\n08-Matheus Aguiar dos Santos\r\n\r\n09-Ricardo Silveira Moura\r\n\r\n10-Rosilane Leite Martins\r\n\r\n11-Sebastião da Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariana Costa Caldeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldene Felipe de Abreu\r\n\r\n02-André Portela da Silva\r\n\r\n03-Cosme Alves Pereira\r\n\r\n04-João Paulo Batista Nunes\r\n\r\n05-Josinete Vicente da Silva\r\n\r\n06-Júlio Anderson da Silva\r\n\r\n07-Karine da Silva Braga\r\n\r\n08-Maria de Fatima Isidoro\r\n\r\n09-Maria José Ferreira\r\n\r\n10-Rodrigo Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Fernandes dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Cristiano Batista Figueredo\r\n\r\n03-Debora Bezerra dos Santos\r\n\r\n04-Eduardo Vitorino Silva Guedes\r\n\r\n05-Erica Rosa da Conceição\r\n\r\n06-Geneida Rosa da Silva\r\n\r\n07-Luiz Felipe da Silva Madureira\r\n\r\n08-Marco Aurelio Chaves Soares\r\n\r\n09-Maria Jovino dos Santos\r\n\r\n10-Marlene Aparecida Martes\r\n\r\n11-Michelly de Paula Brito\r\n\r\n12-Rodrigo Santiago Intimo\r\n\r\n13-Vania Luzia Gaspar Brasil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABILIO BORGES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Martins Coelho Y Martins Costa Loureiro\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Salino de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Helena Vieira\r\n\r\n03-Antonio Favaro Junior\r\n\r\n04-Bruno Cesar Amorim de Carvalho\r\n\r\n05-Caroline Dias Araujo\r\n\r\n06-Cássio Luiz Peçanha\r\n\r\n07-Deise Silva Meira\r\n\r\n08-Diolemar Campos\r\n\r\n09-Fábio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n10-Ian da Silva Vitorino Gomes\r\n\r\n11-Ian Felipe Costa Cordeiro Gonçalves\r\n\r\n12-Israel Tavares Campos Costa\r\n\r\n13-Jennyfer da Cunha Ferreira\r\n\r\n14-Karen Gonçalves de Morais\r\n\r\n15-Lucas de Oliveira Villela\r\n\r\n16-Lucylla Rezende Braga\r\n\r\n17-Midyã Lopes Barreto\r\n\r\n18-Philipe Martins Fontes\r\n\r\n19-Raphael Gomes de Souza\r\n\r\n20-Sâmella Quéren Lopes Barreto\r\n\r\n21-Tainara Santos Medeiros\r\n\r\n22-Víctor da Costa Macedo\r\n\r\n23-Weverton Silva Barbosa\r\n\r\n24-Willian Pereira da Silva Silvestre\r\n\r\n25-Yghor Fernandes Vieira Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - AGP - II 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Salino de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Helena Vieira\r\n\r\n03-Antonio Favaro Junior\r\n\r\n04-Bruno Cesar Amorim de Carvalho\r\n\r\n05-Cássio Luiz Peçanha\r\n\r\n06-Deise Silva Meira\r\n\r\n07-Diolemar Campos\r\n\r\n08-Fábio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n09-Ian da Silva Vitorino Gomes\r\n\r\n10-Ian Felipe Costa Cordeiro Gonçalves\r\n\r\n11-Israel Tavares Campos Costa\r\n\r\n12-Jennyfer da Cunha Ferreira\r\n\r\n13-Karen Gonçalves de Morais\r\n\r\n14-Lucas de Oliveira Villela\r\n\r\n15-Lucylla Rezende Braga\r\n\r\n16-Philipe Martins Fontes\r\n\r\n17-Raphael Gomes de Souza\r\n\r\n18-Sâmella Quéren Lopes Barreto\r\n\r\n19-Silvana Ferreira Carneiro Oliveira\r\n\r\n20-Víctor da Costa Macedo\r\n\r\n21-Weverton Silva Barbosa\r\n\r\n22-Willian Pereira da Silva Silvestre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERAÇÃO DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Rodrigues de Moraes Cruz\r\n\r\n02-Amanda Cristina da Silva Santos\r\n\r\n03-Daniélla Lima\r\n\r\n04-Franklin Rodrigo da Silva Bento\r\n\r\n05-Gabriel Maciel da Silva Soares\r\n\r\n06-Gabriele Penna da Cunha\r\n\r\n07-Gedeão Abner dos Santos\r\n\r\n08-Hillary de Sousa Ribeiro\r\n\r\n09-Igor Freitas Barreto Andrade\r\n\r\n10-Jose Felipe da Silva Santos\r\n\r\n11-Julio César Rieger Fonseca dos Santos\r\n\r\n12-Larissa de Faria Abrahão\r\n\r\n13-Mariana da Silva Rega\r\n\r\n14-Mayara Cardozo da Silva\r\n\r\n15-Nathany Patrocinio de Mello Souza\r\n\r\n16-Pedro Luiz Valle Lisboa\r\n\r\n17-Raquel Santiago de Jesus\r\n\r\n18-Renata Lioi Barreto dos Santos\r\n\r\n19-Rodrigo Sá de Carvalho\r\n\r\n20-Suellen de Lucena Figueiredo\r\n\r\n21-Suzane de Lima Moura\r\n\r\n22-Thiago dos Santos Silva\r\n\r\n23-Wautier de Jesus Cassoma Diogo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Nataniel Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Barbosa do Nascimento\r\n\r\n03-André Seabra Rabello Alves\r\n\r\n04-Antonio Wagner Lopes Pereira\r\n\r\n05-Bianca Barbosa de Oliveira\r\n\r\n06-Bruna Thais Santos\r\n\r\n07-Bruno Moulin Loreto\r\n\r\n08-Bryan Alves Gonçalves\r\n\r\n09-Caio Gabilan Medina de Sá\r\n\r\n10-Gabriel Lima do Nascimento Marques\r\n\r\n11-Iasmin Guedes Netto\r\n\r\n12-Júlia Arruda Cezar\r\n\r\n13-Juliane Silva Araujo Veloso\r\n\r\n14-Kamila Guerra Rey\r\n\r\n15-Karina Lopes Oliveira\r\n\r\n16-Leonardo Fernandes Guimarães\r\n\r\n17-Letícia Costa Matos\r\n\r\n18-Lucas Machado Fernandes Guimarães\r\n\r\n19-Luiz Felipe Vieira de Oliveira Martins\r\n\r\n20-Luiz Fernando Alves dos Santos\r\n\r\n21-Luiz Gustavo de Melo Brito\r\n\r\n22-Nataskia Braga Keher\r\n\r\n23-Rodrigo Pacheco do Nascimento\r\n\r\n24-Yago Rodrigues de Briggs\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Medeiros\r\n\r\n02-Barbara da Cruz Rodrigues\r\n\r\n03-Caio Cezar Soares Costa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Moncken Michel\r\n\r\n05-Carolline Marinho de Carvalho\r\n\r\n06-Cesar Henrique da Silva\r\n\r\n07-Danilo Miranda Nascimento\r\n\r\n08-Douglas Borges da Costa\r\n\r\n09-Felipe França de Moura\r\n\r\n10-Flávia Veloso Queiroz\r\n\r\n11-Hiago de Barros Rodrigues\r\n\r\n12-Igor Silva Lapa\r\n\r\n13-Ingrid da Costa Campello Rodrigues\r\n\r\n14-Jairo Alves de Medeiros Junior\r\n\r\n15-Janine Barbosa Torquato\r\n\r\n16-Jean Pierre Kreninski Lustosa Zampieri Menezes\r\n\r\n17-João Pedro de Oliveira Feliciano\r\n\r\n18-Jonathan Thiago Alcantara Souza da Silva\r\n\r\n19-Leonardo Camelo Sales de Castro\r\n\r\n20-Lucas de Souza Amorim\r\n\r\n21-Lucas Emanuel Vieira Gomes\r\n\r\n22-Lucas Santos Marins\r\n\r\n23-Mateus Dias Ripado\r\n\r\n24-Mateus Lacerda de Sá Teles\r\n\r\n25-Mayara Coelho da Silva Valentim\r\n\r\n26-Paloma Guenes Costa\r\n\r\n27-Paulo Arthur Rocha Giobini\r\n\r\n28-Pedro Paulo Freitas Pinto Tavares\r\n\r\n29-Rafael Alves Machado\r\n\r\n30-Rafael Sanches Santos Barbosa\r\n\r\n31-Raphael Bueno Braga de Jesus\r\n\r\n32-Samuel Corrêa Levy Neto\r\n\r\n33-Saulo Teymeny Quintela Faria\r\n\r\n34-Thiago Freire Fortunato da Silva\r\n\r\n35-Vinícius Paulo Machado da Conceição\r\n\r\n36-Wesllei Voazem Gonçalves Roque\r\n\r\n37-Yuri Souza Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana Cristina Vieira Lacerda\r\n\r\n02-Alana Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n03-Alexandre Pedro da Silva Junior\r\n\r\n04-Ana Carolina Castro dos Santos\r\n\r\n05-Bernardo Mattos Gomes de Sousa\r\n\r\n06-Caio Roberto de Souza Soares de Lima\r\n\r\n07-Caroline Lira de Souza\r\n\r\n08-Cissa Martins Xavier de Lima\r\n\r\n09-Damião Viegas Duarte\r\n\r\n10-Fillipe Carvalho Baêta\r\n\r\n11-Flávia Caroline Rodrigues Campos\r\n\r\n12-Flávia Irigon Coelho dos Santos\r\n\r\n13-Frederico Barbosa Barreto\r\n\r\n14-Guilherme Luiz do Nascimento\r\n\r\n15-Gustavo de Paula Palmeira\r\n\r\n16-Henrique de Moraes Barros Rangel\r\n\r\n17-Ícaro Edmundo Vaz Candido de Souza\r\n\r\n18-Jéssica Ferreira Batista\r\n\r\n19-Julie Ane Hadassa Oliveira de Souza\r\n\r\n20-Lilian Oliveira de Castro\r\n\r\n21-Lucas dos Santos da Silva\r\n\r\n22-Luiz Fellipe da Cunha Silva\r\n\r\n23-Marco Antonio Jardim de Andrade Barcelos\r\n\r\n24-Mariana de Miranda Lima\r\n\r\n25-Pablo Aciole Vieira\r\n\r\n26-Pedro Paulo de Siqueira Gomes\r\n\r\n27-Renato de Sousa Mascarenhas\r\n\r\n28-Taynara Delfino Lougon\r\n\r\n29-Victor de Souza Abrahão Santos\r\n\r\n30-Victor Luis Leão Pimentel\r\n\r\n31-Viliani Felipe dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEITE LOPES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Siciliano da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICINIO CARDOSO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cristiane de Paulo Prado\r\n\r\nLeia-se: 03-Cristiane de Paulo Prado Borges\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bruno Cesar Coelho\r\n\r\nLeia-se: 03-Bruno Cesar Rodrigues Coelho de Macedo\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n03-Liliane Sales de Lucena\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Liliane Sales de Lucena\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anderson G'avinha Lopes\r\n\r\nLeia-se: 01-Anderson Gavinha Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Projeto Autonomia / Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Drielen Francis dos Santos Catroli\r\n\r\n02-Ismael da Silva Dutra\r\n\r\n03-Josias Santos da Silva\r\n\r\n04-Mayara de Carvalho Lucas\r\n\r\n05-Rodrigo Arede Nascimento\r\n\r\n06-Taís dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Alves da Motta\r\n\r\n02-Antonio Fortini Marini\r\n\r\n03-Eloisa Tavares Meira\r\n\r\n04-Fábio Lúcio Rodrigues\r\n\r\n05-Flaviani Rocha Ribeiro\r\n\r\n06-Jorgina Carneiro da Silva\r\n\r\n07-Odair de Melo Moret\r\n\r\n08-Rodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Appolinario Vieira\r\n\r\n02-Josilene de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabelle de Sá Vizzoni\r\n\r\n02-Julia Silva Vicente\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Medeiros Moraes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aleanderson Wilson da Silva Pereira\r\n\r\n02-Luana Mariano Serafim\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lo-Ruama Portela do Nascimento\r\n\r\n02-Vinícius Tavares de Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane Aparecida de Mattos Assumpção Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon Valeriano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Carra Rodrigues Santiago\r\n\r\n02-Camila Cristina Silva Trindade\r\n\r\n03-Pedro Rocha Zeferino da Silva Alves\r\n\r\n04-Mayara Gomes Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Alexandro Ferreira\r\n\r\n02-Flavia Aleixo da Silva\r\n\r\n03-Matheus da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila de Souza Medeiros\r\n\r\n02-Rodrigo Mariano Serafim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kamilla Rosa de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danúsia Cristina do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alda Lopes de Araujo\r\n\r\n02-Viviane Leal Leite\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Aparecida da Silva Felix Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kelly Cristina da Silva Monteiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 20-Tatiane de Freitas Dias\r\n\r\nLeia-se: 20-Tatiane de Freitas Silva\r\n\r\nD.O. de 26.11.2010\r\n\r\nPágina 27 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 05-Claudenilton dos Santos Soare\r\n\r\nLeia-se: 05-Claudenilton dos Santos Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO \r\n\r\nBALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geici de Souza Venancio\r\n\r\n02-Marcos Vinicius Gama\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Oliveira da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivan Arthur Couto Pimenta da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Paulo da Natividade Ferreira\r\n\r\n02-Michelle da Silva Damiqui\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deucelina Teixeira da Cunha de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nelma Magalhães Roberto\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Amancio Januário\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Melo Bettcher\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Bringhenti de Moura\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Gomes das Chagas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Franciane Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Dias Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3004/2° SEMESTRE-ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone de Morais Calil\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Damaris Ferreira Hipolito\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Campos Custodio Lameiras\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ione de Oliveira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Cesar Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everton Ferreira Viana\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kátia Aline Machado Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Dias Leite\r\n\r\n02-José Augusto Santana\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandre Andrade Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexandre de Andrade Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Ferraz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Satyro Siqueira\r\n\r\n02-Barbara Moreira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Domingues do Canto\r\n\r\n04-Caio Roberto da Silva Santos\r\n\r\n05-Carlos de Medeiros Silveira\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Andrade da Silva e Silva\r\n\r\n07-Daniel do Amaral Canto\r\n\r\n08-Dominique Figueiredo Plinio\r\n\r\n09-Felipe de Aguiar Barcellos\r\n\r\n10-Jaiana de Sá Souza\r\n\r\n11-Leonardo Marcelina Soares\r\n\r\n12-Letícia Gonçalves Teixeira\r\n\r\n13-Letícia Teixeira Guarilha\r\n\r\n14-Mariana Maia Sako\r\n\r\n15-Marilene Maia Sako\r\n\r\n16-Renata da Cunha Siqueira\r\n\r\n17-Shayana Barcellos\r\n\r\n18-Stefany de Oliveira Costa\r\n\r\n19-Taiane Leal Andrade\r\n\r\n20-Thaís Silva Oliveira\r\n\r\n21-Victor de Oliveira Ximenes de Lima\r\n\r\n22-Willian Mendes de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marianne da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lauro Cesar Dias Guerreiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eunice Quintanilha dos Santos\r\n\r\n02-Maria de Lourdes Jacques Fernandes\r\n\r\n03-Washington Luiz Cavalier\r\n\r\n04-Wellington Sales Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Salles Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Lima Gonçalves\r\n\r\n02-Juliette Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Marcio Gomes Jacques\r\n\r\n04-Marcos Vinicius de Abreu Carobina\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alfredo Fernandes de França\r\n\r\n02-Ana Beatriz Araújo da Silva\r\n\r\n03-Caroline Mendes de Magalhães\r\n\r\n04-Elen de Medeiros da Silva\r\n\r\n05-Felipe da Silva Coelho\r\n\r\n06-Givanilda Oliveira Santos\r\n\r\n07-Jean da Silva Kapps\r\n\r\n08-Jéssica Cristina dos Santos Lima\r\n\r\n09-Julio Cesar Rosa da Cruz\r\n\r\n10-Luiz Paulo da Silva Carvalho\r\n\r\n11-Maria do Socorro dos Santos Dias\r\n\r\n12-Monica de Castro Ferreira Oliveira\r\n\r\n13-Paulo Vitor Bandeira Araújo\r\n\r\n14-Reinaldo do Carmo Baddine\r\n\r\n15-Roselene da Silva Cruz\r\n\r\n16-Sandra Rodrigues Rosa\r\n\r\n17-Suzana Araujo da Silva\r\n\r\n18-Wanderson dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pablo Rocha de Arruda\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Sousa de Deus\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Carreiro Guimarãis\r\n\r\n03-Cíntia Moreira Santos\r\n\r\n04-Daniel de Lima Oliveira\r\n\r\n05-Débora Moreira Santana\r\n\r\n06-Fabiano de Souza\r\n\r\n07-Filipe da Silva Raimundo\r\n\r\n08-Katia Rocha da Cruz\r\n\r\n09-Luana da Silva Marques\r\n\r\n10-Luciana Maria Lino\r\n\r\n11-Maria Helena dos Santos Conceição\r\n\r\n12-Marinilva Pessoa de Souza\r\n\r\n13-Natalina dos Santos\r\n\r\n14-Nilza Elena Rosa dos Santos\r\n\r\n15-Nilza Lagôas de Oliveira\r\n\r\n16-Rosimery Ferreira de Araujo\r\n\r\n17-Wallace de Souza Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniel Braz Candido Faria\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniel Braz Candido de Faria\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antonio Sebastião Simão Teodoro\r\n\r\nLeia-se: 03-Antonio Sebastião Simão Teodoro Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine dos Santos Santiago\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliete da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Medeiros Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Marques Medeiros\r\n\r\n02-Neyclinger da Rocha Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jacqueline da Silva Sepuveda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro Silva de Andrade\r\n\r\n02-Marianne da Silva Santos\r\n\r\n03-Vitor Nunes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Ribeiro Baiense de Souza\r\n\r\n02-Bruno Simões Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Inês da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilberto Francisco dos Santos\r\n\r\n02-Jennifer Moraes Vieira de Aguiar\r\n\r\n03-Priscila de Oliveira Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flávia Oliveira de Lima de Souza\r\n\r\n02-Julio Manoel Reis da Cruz Paiva\r\n\r\n03-Marcos Vinício de Assis\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Matos Andrade\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joana Claudia de Oliveira Xavier Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flavio Pinto de Arruda\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Silva de Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Faria Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edmilson Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Miriam de Araujo\r\n\r\n02-Monique Rodrigues Cardoso Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica dos Santos Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Lidiane da Silva Souza\r\n\r\n02-Douglas Castro de Oliveira\r\n\r\n03-Luana Stephanie de Souza\r\n\r\n04-Maicon Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Fernandes Dias\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Fernandes de Souza\r\n\r\n02-Renan Martins do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ângela do Nascimento de Assis Rosa\r\n\r\n02-Erivelton de Sousa Moreira\r\n\r\n03-Gabriel Silva Vaz Teixeira\r\n\r\n04-Jonathan da Silva\r\n\r\n05-Julio Cesar de Oliveira Avellar\r\n\r\n06-Laís Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Magno de Moraes Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marileide Paulo Santos Sampaio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wellison Martins de Castro\r\n\r\n02-Cíntia Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dalaini da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 38-Sônia Cristina Batista do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 38-Sonia Cristina do Nascimento Cristofori da Silva\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2002\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 36-Luciana de Oliveira Pedro\r\n\r\nLeia-se: 36-Luciana de Oliveira Pedro Baptista\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cássia Regina Braga\r\n\r\nLeia-se: 07-Cássia Regina Braga de Abreu\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 21-Ivete Ferreira de Souza Belém\r\n\r\nLeia-se: 21-Ivete Ferreira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula Duarte Quirino\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula Duarte Quirino dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 18.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Juliana da Fonseca Rismo\r\n\r\nLeia-se: 10-Juliana da Fonseca Rismo de Morais\r\n\r\nId: 1324659"
                        ],
                        "1324808": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 01 de junho de 2012 a 31 de maio de 2013. VALOR: R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSOS NºS E-12/660.752/2011 e E-03/90810/2012. ASSINADO EM: 01/06/12.\r\n\r\nId: 1324808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1324383": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE RADIOTERAPIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata CAROLINA SEIXAS DUBEUX, 4ª classificada e convoca a candidata CÉLIA MARIA PAIS VIEGAS, 6ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1689/2010\r\n\r\nId: 1324383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324804": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 032/2012 - PROCESSO Nº E-26/051.364/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 12.587,97\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.06.2012, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 27.06.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material: eletrodomésticos e equipamentos para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1324804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324212": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato de instrumento contratual no DOERJ.\r\n\r\nId: 1324212. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324648": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 029/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Consórcio INFOVIA II, através do partícipe Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a contar de 29/12/2011. O valor do contrato será de R$ 31.775,52 (trinta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61584/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2012.\r\n\r\nId: 1324648. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a republicação do resultado final do Processo Seletivo de Bolsistas de Produtividade Acadêmica referente ao Curso de Licenciatura em Turismo - UFRRJ, Edital DAC-CECIERJ Nº 03/2012, publicado em 21 de maio de 2012, devido a incorreção na análise de documentação apresentada por um dos candidatos.\r\n\r\nId: 1324660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324538": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0128 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.956 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HABITAR PROFISSIONAIS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 /06/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0129/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.957 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SH FÔRMAS ANDAIMES E ESCORAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0130 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.959 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 131/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.113/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.217/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOPE RECURSOS HUMANOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de mais 70 (setenta) postos dos inicialmente acordados para prestação de serviços de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto a FAETEC, nos moldes do preconizado na CLT, os serviços de apoio administrativo, configurados como atividades - meio.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 200.719,70 (duzentos mil setecentos e dezenove reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.536/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENGEUM GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 60 (sessenta) dias a contar de 22/05/2012, pra fazer as intervenções necessárias à complementação dos serviços da Unidade.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos a contar de 22/05/2012 até 20/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Tomada de Preços nº 014/2011, Lei Federal n.º 8.666/93 Decretos Estaduais nº 3.149/80 , nº 21.081/94 e nº 42.445/10 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 047/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.227/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/32.227/2008, assinado em 06 de junho de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/06/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 02/06/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 050/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.885/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/33.885/2008, assinado em 12 de junho de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 21/05/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 22/05/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 069/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.964/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA - EPD-VR\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/32.964/2010, assinado em 31 de maio de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 21/05/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitidono DOERJ de 22/05/2012. \r\n\r\nId: 1324538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324537": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\ngEÓRGEA CRISTIANA DE OLIVEIRA LEONCIO\r\n\r\nNAYARA DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA MOTA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\naline boggia pereira\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nCARLOS IVANILDO DE SOUSA LIMA\r\n\r\nELIANE DIAS BLAS\r\n\r\nelisabette manoel alves ribas\r\n\r\nJOZANE DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nPATRICIA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nROBSON CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nSERGIO BARRETO GONÇALVES\r\n\r\ntânia mara santos\r\n\r\nVALLESKA MATURANO DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em regime de Concomitância Externa ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nGLEICE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nMARIANA TIMOTEO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMARINA SILVA TAVARES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via de Certificado emitido por este Estabelecimento de Ensino\r\n\r\nCurso: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2010 \r\n\r\nÂNGELO ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2004\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: durcilene vicente da silva\r\n\r\nLeia-se: durcelene vicente da silva\r\n\r\nId: 1324537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324535": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 010/2012 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/32.776/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, obras de reforma nas dependências do CVT Silva Jardim situado Rua Padre Antonio Pinto, lotes 9 e 10 / Quadra A, Santo Expedito - Silva Jardim /RJ com fornecimento de todo material e mão de obra necessários. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 628.492,02 (seiscentos e vinte e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nData da realização: 03/07/2012, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 25, 26, 27, 28 e 29/06/2012, das 10:00h às 12:00h, na Padre Antonio Pinto, lotes 9 e 10 / Quadra A, Santo Expedito - Silva Jardim /RJ Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) sendo 1(um) preto e 1(um) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1324535. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1324312": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE torna público que, em razão da ausência do valor estimado para realização dos serviços previstos na CARTA CONVITE Nº 001/2012, cujo objeto é a execução de obras de reforma, abrangendo a colocação e troca de luminárias, revisão do circuito elétrico, pinturas em geral, recuperação estrutural da cobertura, instalação de bombas d'água, impermeabilização, recuperação de banheiros, no Terminal Rodoviário Prefeito Severino Dias, em Andrade Pinto, 3º Distrito de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, foi adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1324312. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1324504": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A ENGEFOTO - ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO S/A - OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de Direito de Uso de arquivos digitais no formato SUP e 16 arquivos digitais no formato TIFF do levantamento aerofotogramétrico de 2011 da Emplasa, descritos no Anexo I, cedidos sob a licença de uso à SEA/RJ, por intermédio do Contrato CLU n° 023/2011. VIGÊNCIA: 06 (seis ) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.272/2010.\r\n\r\nId: 1324504"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1324448": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 37/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de motoristas e auxiliares de escritório. DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2012. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 14.06.2012, desde que posterior a data de publicação do extrato do Contrato no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta clausula. VALOR: R$ 3.947.405,83 (três milhões, novecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto n° 3.149/1980. PROCESSO N° E-07/500.804/2012\r\n\r\nId: 1324448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 38/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANTONIO CARLOS COSTA LEITE. OBJETO: Locação do imóvel situado á Rua Nilo Peçanha, n° 82, Município de Santo Antonio de Pádua/RJ. DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2012. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. VALOR: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.245 de 18 de outubro de 1991, Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, e Lei Estadual n° 287 de 04 de dezembro de 1979. PROCESSO N° E-07/512.294/2011.\r\n\r\nId: 1324832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324707": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 32/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 24/2009 - INEA, assinado em 18.05.2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 20.05.2012, o Contrato INEA n° 24/2011 e reduzir a taxa administrativa cobrada sobre o consumo de combustível para 0,5% (zero vírgula cinco por cento). DATA DA ASSINATURA: 18.05.2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/508.098/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2012.\r\n\r\nId: 1324707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 31/2012 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2008 - SERLA, assinado em 30.06.2008. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 90 (noventa) dias, sem prorrogação do prazo de execução dos serviços, passando o seu término de 29.05.2012 a 27.08.2012. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2012. FUNDAMENTO: Processo n° E-07/101.961/2007, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nId: 1324498. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1324384": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 07/2012, firmado em 29/05/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a CAMPO ARQUITETURA URBANISMO DESING LTDA.\r\n\r\nOBJETO: É a Elaboração do projeto Urbanístico e Socioambiental para área denominada Canto de Itaipu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.199/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 504.999,60 (quinhentos e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar a partir da autorização de início. \r\n\r\nId: 1324384"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1323414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n° 002/2012.\r\n\r\nPARTES: CEASA/RJ e o PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância armada nas dependências da Unidade I - Irajá.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° E-06/20.649/2012. \r\n\r\nId: 1323414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1323419": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Emergencial n° 003/2012. PARTES: CEASA/RJ e o PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Vigilância armada nas dependências da Unidade II - Colubandê. FUNDAMENTO: Processo n° E-06/20.646/2012. DATA DA ASSINATURA: 22.05.2012.\r\n\r\nId: 1323419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1324861": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro - fIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO Instituto DA PESCA do Estado do Rio de Janeiro - fIPERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo nº E-06/10065/2011, e em face da Homologação do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, para atuação na Fundação Instituto da pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, publicado no D.O.E.R.J. de 06/06/2012, torna pública a convocação dos candidatos, aprovados e classificados no Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, relacionados abaixo rigorosamente por ordem de classificação, para a apresentação de documentos e a seguinte informação:\r\n\r\n1. Em atendimento ao item 14.5. do Edital de Abertura, os candidatos convocados, impreterivelmente, deverão dirigir-se ao local determinado, horário e dias abaixo mencionados, para a retirada do Ofício de encaminhamento à Perícia Médica Ocupacional, munidos de 1 (um) retrato 3X4 e original e cópia dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nLocal: Praça Fonseca Ramos, S/N, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro, Niterói - RJ\r\n\r\nHorário: 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nDias: 20, 21 e 22 de Junho de 2012, conforme relacionado no ANEXO I.\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior, Nível Médio ou Médio Técnico, de acordo com o cargo;\r\n\r\nj) Declaração de Bens;\r\n\r\nk) Registro no respectivo Conselho de representação profissional ou órgão equivalente;\r\n\r\nl) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, dentro do prazo de validade. Exames para apresentação na Perícia Médica:a) Hemograma completo + VHS;b) Glicose;c) Uréia;d) Creatinina;e) Urina EAS;f) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)g) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo);h) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDia 20/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Extensionista - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5401912\r\n\r\nMONIQUE VIRÃES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n119485803\r\n\r\n05288580766\r\n\r\n2\r\n\r\n5402054\r\n\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES\r\n\r\n206535064\r\n\r\n10473453746\r\n\r\n3\r\n\r\n5400854\r\n\r\nFATIMA KARINE PINTO JOVENTINO\r\n\r\n96026005047\r\n\r\n63035014353\r\n\r\n4\r\n\r\n5400921\r\n\r\nFERNANDO MORAES MACHADO BRITO\r\n\r\nM8409398\r\n\r\n02693979650\r\n\r\n5\r\n\r\n5400855\r\n\r\nFAUSTO SILVESTRI\r\n\r\n20000039-1\r\n\r\n28247456818\r\n\r\n6\r\n\r\n5401486\r\n\r\nLICIUS DE SÁ FREIRE\r\n\r\n00708699484\r\n\r\n03868436782\r\n\r\n7\r\n\r\n5401944\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n213850860\r\n\r\n11555978770\r\n\r\n8\r\n\r\n5401390\r\n\r\nKENZO PEIXOTO HIRATSUKA\r\n\r\n6760694\r\n\r\n08399598771\r\n\r\n9\r\n\r\n5400179\r\n\r\nANA LUIZA MICHEL CAVALCANTE\r\n\r\n0202123105\r\n\r\n11186868708\r\n\r\n10\r\n\r\n5400756\r\n\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n088943816\r\n\r\n03124211766\r\n\r\n11\r\n\r\n5400427\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n6890\r\n\r\n08723536721\r\n\r\n12\r\n\r\n5401369\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\n07044658-8\r\n\r\n00033156735\r\n\r\nDia 20/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Extensionista - Pessoa com Deficiência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5401263\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MOREIRA PINTO\r\n\r\n1933\r\n\r\n44415753787\r\n\r\nDia 20/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Extensionista - Negro / Índio\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5401087\r\n\r\nHELAINE DOS REIS FLOR\r\n\r\n101503910\r\n\r\n07298043722\r\n\r\nDia 21/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Técnico de Recursos Pesqueiros - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5401879\r\n\r\nMICHELINE LEITE MARCON FERREIRA\r\n\r\n089591960\r\n\r\n02739042728\r\n\r\n2\r\n\r\n5402359\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ AZEVEDO PINTO\r\n\r\n104799325\r\n\r\n04119785785\r\n\r\n3\r\n\r\n5402534\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n13075022-7\r\n\r\n03971930921\r\n\r\n4\r\n\r\n5402154\r\n\r\nRAQUEL R. M. MARTINS INGLETTO\r\n\r\n273829267\r\n\r\n68633017687\r\n\r\nDia 21/06/2012CARGO: Técnico de Recursos Pesqueiros - Pessoa com Deficiência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5400738\r\n\r\nELAINE DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n099962128\r\n\r\n07720372727\r\n\r\nDia 21/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Técnico de Recursos Pesqueiros - Negro / Índio\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5402223\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n0930837266\r\n\r\n02521422509\r\n\r\nDia 21/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Técnico de Laboratório - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5400719\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n10808889-9\r\n\r\n07603449731\r\n\r\n2\r\n\r\n5402222\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n283269967\r\n\r\n11909947717\r\n\r\nDia 21/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Técnico de Laboratório - Negro / Índio\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5402267\r\n\r\nRODRIGO CESAR FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n222927998\r\n\r\n12233341716\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Ciências Humanas e Sociais de Comunidades Pesqueiras - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5402002\r\n\r\nPAULA DURGANTE RITTER\r\n\r\n8003143164\r\n\r\n56281099087\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Ecologia de Ambientes Aquáticos - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5400297\r\n\r\nBEATRIZ CASTELAR DUQUE ESTRADA\r\n\r\n290427010\r\n\r\n27810726803\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Nutrição de Organismos Aquáticos - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5401665\r\n\r\nMARCELO DUARTE PONTES\r\n\r\n12012554\r\n\r\n06713951651\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Produção de Plancton para Alimentação de Aquicultura - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5402665\r\n\r\nWANESSA DE MELO COSTA\r\n\r\n5260979\r\n\r\n02705436430\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Reprodução, larvicultura e engorda de anfíbios para aquicultura - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5402386\r\n\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO\r\n\r\n0234/Z\r\n\r\n76396487772\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Reprodução, larvicultura e engorda de moluscos para aquicultura - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5401048\r\n\r\nGUILHERME BURIGO ZANETTE\r\n\r\n4170811-3\r\n\r\n00705224996\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Reprodução, larvicultura e engorda de peixes para aquicultura - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5400874\r\n\r\nFELIPE SCHWAHOFER LANDUCI\r\n\r\n20770932-0\r\n\r\n11008727792\r\n\r\nDia 22/06/2012 - Horário de 10 às 16 horasCARGO: Pesquisador - Tecnologia do Pescado - Ampla Concorrência\r\n\r\nCL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n5400928\r\n\r\nFLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n8410\r\n\r\n09502729730\r\n\r\nId: 1324861. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1324622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Cachoeira de Macacu, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/75/2006.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nId: 1324622"
                        ],
                        "1324623": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Associação do Instituto Batista Americano.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1532/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/003/2012.\r\n\r\nId: 1324623"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1324465": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 81/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Ligia Losada Tourinho. Data de Assinatura: 12/06/2012. Objeto: Fornecimento de 05 (cinco) passagens aéreas para participação no evento Residência Artística do Projeto Jogo Coreográfico em Montevidéu/Uruguai. Nota de Empenho: 2012NE00148. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº016/2011 Processo Nº E-18/001237/2012.\r\n\r\nId: 1324465"
                        ],
                        "1324466": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2012, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Cordeiro. Data de Assinatura: 31/05/2012. Objeto: Liberação da parcela referente ao exercício de 2012 e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses. VALOR: R$ 36.296,70. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00492. Processo Nº E-18/000.954/2010.\r\n\r\nId: 1324466"
                        ],
                        "1325260": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.312 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQuase Samba\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nId: 1325260"
                        ],
                        "1325261": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.145/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBauernfest 2012 - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCompanhia de Produções e Eventos KS Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.415.205/0001-09\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0032-38\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 1325261"
                        ],
                        "1325262": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.823/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEra uma Vez...Grimm\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBelazarte Realizações Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.749.637/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 168.000,00\r\n\r\nR$ 42.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 100.800,00\r\n\r\nR$ 25.200,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 67.200,00\r\n\r\nR$ 16.800,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 326/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGrey Gardens - O Musical\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nOz Produções Artísticas, Musicais e Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.561.752/0001-85\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nId: 1325262"
                        ],
                        "1324520": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Design\r\n\r\n166\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059711\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n30 Cartazes para um Mundo Sustentável\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrasil S Sustentabilidade e Cultura Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.350.714/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.524.121,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Design\r\n\r\n166\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059711\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGlob-All Mix 30 Cartazes para um Mundo Sustentável\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrasil S Sustentabilidade e Cultura Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.350.714/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.524.121,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1324520"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1324743": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA comunica que, por intermédio da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, realizará até o dia 18/06/2012, COLETA DE PREÇOS para a prestação de serviço e manutenção preventiva e corretiva, bem como assistência técnica e reposição de peças dos elevadores instalados no Theatro Municipal e do prédio anexo, através da pesquisa de mercado n° 6280, disponível no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) - Processo n° E-18/350.059/2012.\r\n\r\nAs empresas deverão agendar visita técnica com o Departamento de Engenharia, através dos telefones (21) 2332-9171 ou 2332-9454.\r\n\r\nQualquer dúvida sobre a presente Coleta de Preços pode ser dirimida através dos telefones (21) 2332-9452, 2334-1307, 2334-1308, ou através do email dmps@theatromunicipal.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1324743. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1324097": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 26 de maio de 2013, para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 236.176,00 (duzentos e trinta e seis mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181 ND: 3390. F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/0138/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1324097"
                        ],
                        "1324099": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Obra de Promoção dos Jovens - OPJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio por 12 (doze) meses para o atendimento completo do Plano de Trabalho.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.208.368,00 (três milhões, duzentos e oito mil trezentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181 ND: 3390. F: 13/22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/736/2008. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1324099"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1324876": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, decidiu-se:\r\n\r\nI - Indeferir o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos candidatos abaixo relacionados em virtude do descumprimento do art.10 do Regulamento e do item VI.2 do edital de abertura de inscrições:\r\n\r\nINSCRIÇÃO: NOME:\r\n\r\n2012-RES-04/000015705 KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000015753 JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2012-RES-04/000015790 FERNANDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n2012-RES-04/000015805 IVY LYZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000015807 DIONATAN CORDEIRO HERMOGENIO\r\n\r\n2012-RES-04/000015833 BIANCA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000015847 WALLACE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2012-RES-04/000015876 JONATHAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000015886 ANA CRISTINA ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-RES-04/000015899 JEFFERSON MOURA DE ANDRADE\r\n\r\n2012-RES-04/000015901 JULLIANA MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000015940 DEBORA SILVA SILVERIO\r\n\r\n2012-RES-04/000015978 WANESSA CRISTINA DE AZEREDO LESSA\r\n\r\n2012-RES-04/000015980 ANGÉLICA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n2012-RES-04/000016031 CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000016036 CAROLINA SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n2012-RES-04/000016037 RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2012-RES-04/000016038 PRISCILA LOURENÇO\r\n\r\n2012-RES-04/000016049 DÉBORA DE SOUZA TOLEDO COSTA\r\n\r\n2012-RES-04/000016064 ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO\r\n\r\n2012-RES-04/000016093 FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA\r\n\r\n2012-RES-04/000016100 ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN\r\n\r\n2012-RES-04/000016111 MÁRIO SERGIO EVARISTO COSTA\r\n\r\n2012-RES-04/000016112 CHARLES FERREIRA COSTA\r\n\r\n2012-RES-04/000016113 BRUNA DA SILVA NEVES\r\n\r\n2012-RES-04/000016128 VANESSA BAPTISTA\r\n\r\n2012-RES-04/000016151 ANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA\r\n\r\n2012-RES-04/000016160 JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\n2012-RES-04/000016203 MARCO TÚLIO ARANTES DE AZEREDO\r\n\r\n2012-RES-04/000016207 GABRIEL FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n2012-RES-04/000016238 CRISLENE FERREIRA FARIAS\r\n\r\n2012-RES-04/000016247 EDUARDO DALUZ BAPTISTA\r\n\r\n2012-RES-04/000016273 PEDRO FIDÉLIS PINHEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n2012-RES-04/000016290 NATASHA CANDIDO FELIX\r\n\r\n2012-RES-04/000016307 CARLA CRISTINE RAIMUNDO DA ROSA\r\n\r\n2012-RES-04/000016367 RAFAELE COSTA DA ROCHA\r\n\r\n2012-RES-04/000016373 LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2012-RES-04/000016386 MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n2012-RES-04/000016392 FABRICIO LEO VASCONCELOS\r\n\r\n2012-RES-04/000016414 VITOR DA SILVA REIS\r\n\r\n2012-RES-04/000016458 ROBERTA ODYLLA LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n2012-RES-04/000016488 ELAINE RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000016503 RONALD LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2012-RES-04/000016560 ALINE BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000016563 ROSEMARY CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-RES-04/000016588 GUILHERME GOMES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2012-RES-04/000016613 JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-RES-04/000016632 ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000016640 CATARINA AGUIAR SOARES\r\n\r\n2012-RES-04/000016653 RODRIGO SCHETTINI ALVAREZ\r\n\r\n2012-RES-04/000016691 MARIA CRISTINA LIBÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2012-RES-04/000016721 ELIANA SENA DE SANTANA\r\n\r\n2012-RES-04/000016739 EVELYN FLORES CÁCERES\r\n\r\n2012-RES-04/000016746 RAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO\r\n\r\n2012-RES-04/000016787 FERNANDA SOUZA PENTEADO LOPES CRUZ\r\n\r\n2012-RES-04/000016796 JULIANA DOS SANTOS GERIVAZO\r\n\r\n2012-RES-04/000016834 MAGDA MARTINS FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n2012-RES-04/000016838 ADRIANA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n2012-RES-04/000016858 MARIA DO CARMO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n2012-RES-04/000016920 ANA PAULA DA COSTA\r\n\r\n2012-RES-04/000016947 PRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n\r\n2012-RES-04/000016950 PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2012-RES-04/000016958 ETIANE RONDON MENDES DE FARIAS\r\n\r\n2012-RES-04/000016965 MARCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000016995 LUÍZA DE CARVALHO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000017017 ENISE MATIAS SOARES FERNANDES MACEDO\r\n\r\n2012-RES-04/000017024 RONIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000017034 ISADORA ALMADA FURTADO\r\n\r\n2012-RES-04/000017065 CARLOS EDUARDO DA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2012-RES-04/000017077 LUCIENE REAL ALVES\r\n\r\n2012-RES-04/000017098 ISAURA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n2012-RES-04/000017102 MARIA CELIA DA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000017117 AURORA LUCIA C. BRUNO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2012-RES-04/000017126 MARCILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2012-RES-04/000017141 LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS\r\n\r\n2012-RES-04/000017144 AMANDA DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\n2012-RES-04/000017156 ANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000017173 VIVIANE MARTINS LIMA\r\n\r\n2012-RES-04/000017177 ANDREIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n2012-RES-04/000017181 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2012-RES-04/000017195 LUCIANO DA SILVA CORREA\r\n\r\n2012-RES-04/000017209 DANIELLE DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000017222 RODRIGO VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000017225 FABIO VENTURA DE SÁ\r\n\r\n2012-RES-04/000017267 LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n2012-RES-04/000017268 REINALDO QUEIROZ MOREIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000017273 FABRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2012-RES-04/000017284 HELOISA HELENA NÓBREGA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n2012-RES-04/000017297 ROBSON INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\n2012-RES-04/000017342 BRUNO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n2012-RES-04/000017343 CAMILA REGINA MEDEIROS\r\n\r\n2012-RES-04/000017387 MARICLÉA VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n2012-RES-04/000017410 LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000017413 LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\n2012-RES-04/000017416 MONIQUE GOMES DO AMARAL\r\n\r\n2012-RES-04/000017426 LINDALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2012-RES-04/000017446 VERONICA PONTES COELHO\r\n\r\n2012-RES-04/000017461 KATIA CRISTINA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2012-RES-04/000017471 PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA\r\n\r\n2012-RES-04/000017484 BARBARA BIANCA GOMES FERREIRA\r\n\r\nII - Os candidatos acima mencionados poderão recolher a taxa de inscrição no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art.10, parágrafo único e do item VI.4 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nId: 1324876"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1325214": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 638 DE 12 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nCONSTITUI BANCA EXAMINADORA DO 44º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir as Bancas Examinadoras do 44º Concurso para Admissão ao Estágio Forense integrada pelos Excelentíssimos Defensores Públicos abaixo nominados:\r\n\r\nBanca I - Direito Civil e Direito Processual Civil:\r\n\r\nDr. Diego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\nBanca II - Direito Penal e Direito Processual Penal:\r\n\r\nDr. Felipe Lima de Almeida\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 12/06/2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de junho de 2012, SONIA MARIA LOPES LIMA, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo, símbolo DAI-5, da Corregedoria Geral, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DÉBORA JANE CATIZANO SANT'ANNA, matrícula 932.309-8. Processo n° E-20/11.403/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2012, UBALDO NONATO SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROBERTA DE ALMEIDA OTAVIO, matrícula 898.765-3. Processo n° E-20/11.380/2012.\r\n\r\nId: 1325214"
                    ],
                    "1324554": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.06.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2012, ANDERSON DA SILVA FIALHO, matrícula 975.726-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.379/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 26 de maio de 2012, NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA, matrícula 946.684-8, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Transporte, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.318/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2012, LANUZA DEI RICCI, matrícula 947.960-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.410/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de junho de 2012, ANA LUÍZA BARBOSA RAMOS, matrícula 972.919-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 849.544-2. Processo n° E-20/11.408/2012.\r\n\r\nId: 1324554"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1324542": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2010-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a LOCANTY SEGURANÇA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original, por mais 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido sem ônus para a Administração, em tempo inferior, caso ocorra a ultimação do processo licitatório em curso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.468/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2012.\r\n\r\nId: 1324542"
                    ],
                    "1324543": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE comunica a todos os interessados que tendo em vista problemas técnicos ocorridos no Portal de Compras do sistema SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação por Pregão Eletrônico nº 17/2012, para contratação de serviços de confecção e entrega de até 1350 cartões eletrônicos ou magnéticos de vales-refeição/alimentação para os servidores da DPGE, será realizada em 25/06/2012, nos mesmos horários anteriormente definidos.\r\n\r\nId: 1324543"
                    ],
                    "1324541": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNICA o extravio do carimbo pertencente à Defensora Pública JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS, matrícula nº 860.776- 4.\r\n\r\nId: 1324541"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1325323": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 274/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 524.765,64 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n524.765,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n524.765,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação relativo ao Convênio com o Governo Federal para o PAC II - Programa Proinfância - Construção de Creches, recurso este, transferido do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, depositado em 12/06/2012 na Conta Corrente nº 824135, Agência 0005 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de junho de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1325323"
                    ],
                    "1325322": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 275/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 152.522,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte e dois reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n82.222,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.222,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n56.200,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.300,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANT.DA VIDEOTECA E LABORAT. DE PROD.AUDIO VIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIF. PROFISSIONAL E EMPREEN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.222,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.222,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.100,00 \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAMENTO, ADEQUAÇÃO, AMPL., MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGRAÇÃO P/DESENV., DO COM., DA IND. E DOS SERV.PREST \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.300,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 13 de junho de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1325322"
                    ],
                    "1324973": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1306/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21477, Salvador da Silva Viana Junior, com efeito a contra de 25/04/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1307/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I, CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas -“ F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 11912, Silvana Nascimento Silva Jerônimo, a contar de 05/03/12, data do laudo médico, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1324973"
                    ],
                    "1325319": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1338/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Maycon Alves de Morais , para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Assessor Político da Juventude, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1325319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1325277": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000152-4-PR, convite nº. 082/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação do prédio anexo da Secretaria Municipal de Educação, à licitante m. f. s. guimarães empreendimentos ltda com valor total de R$ 138.528,35 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 04 de Junho de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1325277"
                    ],
                    "1325297": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 024/2012, processo nº 2012.006.000008-P-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de produtos e materiais veterinários para serem empregados nos polos de inseminação artificial da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, às licitantes vencedoras:\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, vencedora dos itens 03, 04, 05, 06 e 07, com o valor global de R$ 85.645,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais);\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, vencedora dos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais);\r\n\r\nMATEUS RESENDE DE OLIVEIRA ME, vencedora do item 08, com o valor global de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 06 de junho de 2012.\r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1325297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação Fundação Municipal de Esportes": {
                "Atos": {
                    "1325281": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 007/12, processo nº 2012.002.000035-7-PR cujo objeto é contratação de empresa especializada para organização do Campeonato de Estadual de Futsal Masculino categoria sub 15/17, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nB&G EMPREENDIMENTOS LTDA ME com o valor global de R$ 51.980,00 (cinquenta e hum mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação aprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 005/12, processo nº 2012.002.000022-8-PR cujo objeto é contratação de empresa especializada para organização do Campeonato de Futebol de Grama da Região Norte, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\nA2 SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME com o valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1325281"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1325359": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1325359"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1325294": [
                                "I - Edital",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 987/2009, alterado pela Portaria nº 479/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 19/06/2012 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2012.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 654/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 20/06/2012 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1325294"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1325296": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 005/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando relatório emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Administração informa que as amostras referentes aos itens 01, 05, 12 e 26 foram apresentadas pelas empresas classificadas em sétimo lugar na fase de lances e os mesmos foram aprovados. Com relação aos itens 16, 18 e 24 as empresas vencedoras não apresentaram amostras. \r\n\r\nFica desde já convocada a empresa classificada em oitavo lugar na fase de lances, qual seja, POP TEC MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA nos itens 16, 18 e 24 para apresentar amostras dos referidos itens a Comissão de Recebimento de Materiais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no prazo previsto no edital.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1325296"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1325275": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.045.000383-1-PR\r\n\r\nRecurso do Pregão Presencial nº. 052/2012 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Realização de procedimentos cirúrgicos urológicos para atender aos pacientes: Walter Wanderlar de Almeida, João Renato Tavares Monteiro e Paulo Sérgio Cardoso.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 150.004/2012 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR o recurso formulado pela FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, através do processo n° 2012.005.017821-9-PA. O parecer nº 150.004/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1325275"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1324710": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 151/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M. SIQUEIRA BARROS \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.737,50 (Hum mil e setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324710"
                        ],
                        "1324711": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 152/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.225,21(Doze mil e duzentos e vinte e cinco reais e vinte e hum centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324711"
                        ],
                        "1324712": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 153/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.593,00(Dez mil e quinhentos e noventa e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324712"
                        ],
                        "1324713": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 154/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PEDRA AZUL COMÉRCIO ARTS. SERVS. INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.233,00(Dois mil e duzentos e trinta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324713"
                        ],
                        "1324714": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 155/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COM. ARTS. P/ PAPELARIA - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.585,20(Setenta e cinco mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324714"
                        ],
                        "1324715": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 156/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.869,50(Doze mil e oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324715"
                        ],
                        "1324716": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 157/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.337,40(Vinte e nove mil e trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324716"
                        ],
                        "1324717": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 158/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000006-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de informática para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.062,00(Quatro mil e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1324717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1325284": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 015/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, legais, RESOLVE, tornar público a relação de candidatos inscritos por cada Conselho Tutelar.\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR I\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNome\r\n\r\nConselho\r\n\r\n1\r\n\r\nAgatha Rodrigues Monteiro\r\n\r\nI\r\n\r\n2\r\n\r\nAline da Conceição Bessa\r\n\r\nI\r\n\r\n3\r\n\r\nAline Henriques Tavares\r\n\r\nI\r\n\r\n4\r\n\r\nAline Pinheiro de Lima\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Paula dos Reis de Oliveira\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Junior Terra Mauricio\r\n\r\nI\r\n\r\n7\r\n\r\nCleane Zeidan Bezerra\r\n\r\nI\r\n\r\n8\r\n\r\nDanielle Ramos Faria\r\n\r\nI\r\n\r\n9\r\n\r\nEdilson Manhães Ramos Chuartz\r\n\r\nI\r\n\r\n10\r\n\r\nEkilene Oliveira Barbacena de Azevedo\r\n\r\nI\r\n\r\n11\r\n\r\nEmilia de Almeida Terra Oliveira\r\n\r\nI\r\n\r\n12\r\n\r\nFabiola da Conceição dos Santos \r\n\r\nI\r\n\r\n13\r\n\r\nGecilda Pereira Souza\r\n\r\nI\r\n\r\n14\r\n\r\nGisele Pessanha Gomes\r\n\r\nI\r\n\r\n15\r\n\r\nGiseli Junqueira Quintanilha\r\n\r\nI\r\n\r\n16\r\n\r\nIsabela Araújo Sampaio\r\n\r\nI\r\n\r\n17\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva\r\n\r\nI\r\n\r\n18\r\n\r\nKamilla Ritter Nogueira \r\n\r\nI\r\n\r\n19\r\n\r\nKamille Moreira Barros Luna\r\n\r\nI\r\n\r\n20\r\n\r\nKetna Silva Menezes\r\n\r\nI\r\n\r\n21\r\n\r\nLana Cristina Abreu Cordeiro de Lacerda\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\nLiana Príscilla Nunes Fernandes\r\n\r\nI\r\n\r\n23\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva Purcino\r\n\r\nI\r\n\r\n24\r\n\r\nLuis Manoel Oliveira de Souza\r\n\r\nI\r\n\r\n25\r\n\r\nMarcelle Severiano Julião\r\n\r\nI\r\n\r\n26\r\n\r\nNádia Paula Azevedo de Souza\r\n\r\nI\r\n\r\n27\r\n\r\nOsvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto\r\n\r\nI\r\n\r\n28\r\n\r\nRafaela Francisco do Patrocinio\r\n\r\nI\r\n\r\n29\r\n\r\nRaphael Barreto Bastos\r\n\r\nI\r\n\r\n30\r\n\r\nSandra Helena Corrêa Soares\r\n\r\nI\r\n\r\n31\r\n\r\nSaulo dos Santos Nogueira\r\n\r\nI\r\n\r\n32\r\n\r\nTania Regina Pinto Mendes Ferreira\r\n\r\nI\r\n\r\n33\r\n\r\nTayanne da Silva Barreto Gama Nogueira\r\n\r\nI\r\n\r\n34\r\n\r\nValéria do Nascimento Freitas\r\n\r\nI\r\n\r\n35\r\n\r\nViviane Rangel Soares\r\n\r\nI\r\n\r\n36\r\n\r\nWagner Lyra da Conceição\r\n\r\nI\r\n\r\n37\r\n\r\nWanda Riscado de Azevedo Dionísio\r\n\r\nI\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNome\r\n\r\nConselho\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Paula Manhães Barreto\r\n\r\nII\r\n\r\n2\r\n\r\nAndréa Crisóstomo Bondi\r\n\r\nII\r\n\r\n3\r\n\r\nAndreson Barreto Abreu\r\n\r\nII\r\n\r\n4\r\n\r\nCarine Pimentel Ferreira\r\n\r\nII\r\n\r\n5\r\n\r\nCarla Alexandra C. de Abreu Bernabe\r\n\r\nII\r\n\r\n6\r\n\r\nCarmem Lúcia Clemente Maciel de Moura\r\n\r\nII\r\n\r\n7\r\n\r\nChisce Barbosa de Abreu\r\n\r\nII\r\n\r\n8\r\n\r\nDenise de Fátima Silva Feliciano\r\n\r\nII\r\n\r\n9\r\n\r\nElaine Souza da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n10\r\n\r\nFábio de Souza Muniz Pinheiro\r\n\r\nII\r\n\r\n11\r\n\r\nFernanda Ramos Moura Lírio\r\n\r\nII\r\n\r\n12\r\n\r\nFlávia Estela Monteiro Crespo\r\n\r\nII\r\n\r\n13,\r\n\r\nGilça Brasil R. de Freitas\r\n\r\nII\r\n\r\n14\r\n\r\nJackeline Ribeiro da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n15\r\n\r\nJoseli da Silva Gomes de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n16\r\n\r\nKassiano José Tavares de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n17\r\n\r\nKatarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\nII\r\n\r\n18\r\n\r\nKetelly Cabral Siqueira\r\n\r\nII\r\n\r\n19\r\n\r\nLeila Márcia Soares Duarte Detulio\r\n\r\nII\r\n\r\n20\r\n\r\nLevi Barbosa do Nascimento\r\n\r\nII\r\n\r\n21\r\n\r\nLouise Silva Marques\r\n\r\nII\r\n\r\n22\r\n\r\nMarcelo de Souza Barcelos\r\n\r\nII\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcia Barros D'Avila\r\n\r\nII\r\n\r\n24\r\n\r\nMarcia Soares \r\n\r\nII\r\n\r\n25\r\n\r\nMaria da Penha Menezes \r\n\r\nII\r\n\r\n26\r\n\r\nMarjorie Vieira Pereira Machado Lopes\r\n\r\nII\r\n\r\n27\r\n\r\nNathalya Corrêa de Lemos Pereira da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n28\r\n\r\nOdalea Barroso das Neves Laurentino\r\n\r\nII\r\n\r\n29\r\n\r\nPolyana da Silva Siqueira\r\n\r\nII\r\n\r\n30\r\n\r\nPriscylla Maria Mattos do Carmo Silva Oliveira\r\n\r\nII\r\n\r\n31\r\n\r\nRafaela Bezerra Freitas Ladeira\r\n\r\nII\r\n\r\n32\r\n\r\nRalfe Pereira Joaquim Damasio\r\n\r\nII\r\n\r\n33\r\n\r\nRegiane Menezes Batista\r\n\r\nII\r\n\r\n34\r\n\r\nRenata da Conceição\r\n\r\nII\r\n\r\n35\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nII\r\n\r\n36\r\n\r\nRosineide Barros de Moraes\r\n\r\nII\r\n\r\n37\r\n\r\nSamanta Barroso Batista de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n38\r\n\r\nSheiva Márcia da Silva Barreto\r\n\r\nII\r\n\r\n39\r\n\r\nSonia de Almeida Grossman\r\n\r\nII\r\n\r\n40\r\n\r\nTerezinha Aparecida Santos Andrade da Silveira\r\n\r\nII\r\n\r\n41\r\n\r\nWaleska Carvalho Messias Catharino\r\n\r\nII\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR III\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNome\r\n\r\nConselho\r\n\r\n1\r\n\r\nAgraciema Rangel de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\nAlliny Rocha Moura\r\n\r\nIII\r\n\r\n3\r\n\r\nArtur de Siqueira Nunes Reis\r\n\r\nIII\r\n\r\n4\r\n\r\nCacilenia Gonçalves Paes\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\nCarla Queiroz da Silva\r\n\r\nIII\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Pinheiro\r\n\r\nIII\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudia Moreira Pinheiro Carvalho\r\n\r\nIII\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniel Pacheco Pontes\r\n\r\nIII\r\n\r\n9\r\n\r\nDaniele Chagas da Silva Losco Alcoforado\r\n\r\nIII\r\n\r\n10\r\n\r\nDanielli Crespo Ferreira de Souza Barcelos\r\n\r\nIII\r\n\r\n11\r\n\r\nDavi Gomes de Araújo\r\n\r\nIII\r\n\r\n12\r\n\r\nElizia da Conceição Crespo Olímpio\r\n\r\nIII\r\n\r\n13\r\n\r\nFlávia de Souza Alves\r\n\r\nIII\r\n\r\n14\r\n\r\nGabriela Barros de Moraes Abreu\r\n\r\nIII\r\n\r\n15\r\n\r\nGeovana Oliveira Almeida\r\n\r\nIII\r\n\r\n16\r\n\r\nGraziella Biazini Soares\r\n\r\nIII\r\n\r\n17\r\n\r\nGustavo Paes Menezes\r\n\r\nIII\r\n\r\n18\r\n\r\nHedwiges da Silva Tavares Ramos\r\n\r\nIII\r\n\r\n19\r\n\r\nJéssica Rangel da Hora \r\n\r\nIII\r\n\r\n20\r\n\r\nJéssica Terra Moreira\r\n\r\nIII\r\n\r\n21\r\n\r\nJuliana Ferreira Marinato\r\n\r\nIII\r\n\r\n22\r\n\r\nJussara Ribeiro Gomes\r\n\r\nIII\r\n\r\n23\r\n\r\nKarina de Abreu Carneiro\r\n\r\nIII\r\n\r\n24\r\n\r\nKely Raquel Olímpio Barreto de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n25\r\n\r\nLarissa Aparecida Pinheiro Anhanha Marins\r\n\r\nIII\r\n\r\n26\r\n\r\nLuciano Rodrigues Gomes\r\n\r\nIII\r\n\r\n27\r\n\r\nMagda Valeria do Rosário Martins\r\n\r\nIII\r\n\r\n28\r\n\r\nMárcia da Silva Chagas\r\n\r\nIII\r\n\r\n29\r\n\r\nMaria Carlota Henriques Ferreira de Araujo Louzada\r\n\r\nIII\r\n\r\n30\r\n\r\nMaria Inês Correa Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nIII\r\n\r\n31\r\n\r\nMariana Martins\r\n\r\nIII\r\n\r\n32\r\n\r\nMariana Tavares Sendra Cabreira\r\n\r\nIII\r\n\r\n33\r\n\r\nMonique Alves Pereira\r\n\r\nIII\r\n\r\n34\r\n\r\nNorma Beatriz Barbosa de Azevedo\r\n\r\nIII\r\n\r\n35\r\n\r\nNúria de Souza Botelho\r\n\r\nIII\r\n\r\n36\r\n\r\nPaola da Silva Tavares\r\n\r\nIII\r\n\r\n37\r\n\r\nPriscila Netto Moraes Barcellos\r\n\r\nIII\r\n\r\n38\r\n\r\nRenata Brasil Pereira\r\n\r\nIII\r\n\r\n39\r\n\r\nRita de Cássia D'Angelo\r\n\r\nIII\r\n\r\n40\r\n\r\nSilvane Pereira de Oliveira\r\n\r\nIII\r\n\r\nAs possíveis incorreções quanto ao Conselho Tutelar escolhido pelos candidatos nas publicações do Edital nº013/2012, estão sendo corrigidas nesta oportunidade, restando mantidos os nomes de todos os inscritos para fins de impugnação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1325284"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1324390": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 15/06/2012 (Sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento: Reprogramação de Saldos por Superávit Financeiro (recurso federal do MDS 2011/2012)\r\n\r\n03 - Informes da Comissão de Fiscalização\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1324390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1325280": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.002.000020-3-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 004/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE JOGOS ABERTOS DO INTERIOR - JAI, ANO 2012, NAS MODALIDADES DE BASQUETE MASCULINO; FUTSAL MASCULINO; VOLEIBOL MASCULINO; HANDEBOL MASCULINO E FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: B & G EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 72.500,00(setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1325280"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1324953": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PORTARIA Nº 0058//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Aline Bastos Linhares, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0081/2009, a partir de 1º de junho de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0059//2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a nomeação de Luiz Roberto Sales Romão, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0031/2010, a partir de 1º de junho de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0060/2012\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Roberto Rangel de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 664 DE 12 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho ao Sr. Vilmar Ferreira Rangel.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho ao Sr. Vilmar Ferreira Rangel.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 665 DE 12 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Carlos Augusto Borges Leal.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO;\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Carlos Augusto Borges Leal.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 666 DE 12 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego a Sra. Marluce Guimarães Silva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO; \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego a Sra. Marluce Guimarães Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 667 DE 12 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Álvaro Augusto Gomes Barbosa.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO;\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Álvaro Augusto Gomes Barbosa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1324953"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1325395": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1325395"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1325215": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de Junho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121779050\r\n\r\n10VERDE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121875261\r\n\r\nA C G S COSTA IDIOMAS ME \r\n\r\n121571645\r\n\r\nA C OLIVA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n121908666\r\n\r\nA CARLOS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n121927202\r\n\r\nA FIRMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n121980391\r\n\r\nA L J INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n121971350\r\n\r\nA O RODRIGUES NETETENES ME \r\n\r\n121748464\r\n\r\nA SANTOS FERREIRA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121741648\r\n\r\nA SANTOS FERREIRA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121804879\r\n\r\nADAO GERSON DA SILVA RESTAURANTES EPP \r\n\r\n121924920\r\n\r\nADSHEL BRASIL LTDA \r\n\r\n121916189\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n121916251\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS NOLASCO \r\n\r\n121855147\r\n\r\nALIANCA EM CRISTO ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n121759091\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n121976769\r\n\r\nALINE CUSTODIO SOARES SILVA MODAS ME \r\n\r\n121893243\r\n\r\nALIR COSTA DO SOL URBANIZACOES LTDA ME \r\n\r\n121858863\r\n\r\nALL PARK TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121976262\r\n\r\nALTA DEFINICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121793125\r\n\r\nALZINA MARIA LEAL ALVES \r\n\r\n121856410\r\n\r\nAMIGO PET DE VOLTA REDONDA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n121925943\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A \r\n\r\n121899101\r\n\r\nANOVA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121907147\r\n\r\nARTE CAIXAS FABRICA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n121743195\r\n\r\nARTE COLETIVA JOIAS LTDA ME \r\n\r\n121805980\r\n\r\nARTHUR TEIXEIRA LOPES \r\n\r\n121910121\r\n\r\nASVR LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n121925242\r\n\r\nATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121925455\r\n\r\nATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121925137\r\n\r\nAUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121980022\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BINGO DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n121972160\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOSSA SENHORA DA PENA LTDA ME \r\n\r\n121792277\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SHOW DE BOLA LTDA ME \r\n\r\n121924980\r\n\r\nBELISAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n120321076\r\n\r\nBELLA LUZ ELETRICA ILUMINACAO E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n121898334\r\n\r\nBEM COLADO COMERCIO E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n121853993\r\n\r\nBERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n121917541\r\n\r\nBISTRO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121926117\r\n\r\nBITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n121927997\r\n\r\nBLOOMBERG DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121919579\r\n\r\nBLUEBERRY CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n121815463\r\n\r\nBOLSO PRODUCAO PROMOCAO E SERVICOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n121896412\r\n\r\nBOX 30 MENEZES CORTES LANCHES EIRELI \r\n\r\n121859053\r\n\r\nBR & RJ CONSTRUCOES REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121875440\r\n\r\nBRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S/A \r\n\r\n121809269\r\n\r\nBRUNO DOMINGOS SERPA \r\n\r\n121767060\r\n\r\nBRUVINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n121814785\r\n\r\nC A GARCIA INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n121996476\r\n\r\nC A TEIXEIRA SOARES COMERCIO E SERVICOS DE PET SHOP ME \r\n\r\n121982521\r\n\r\nC A VALLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121843653\r\n\r\nC E MAGDALENA PEREIRA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n121860159\r\n\r\nC R MARINS CALCADOS E ACESSORIOS \r\n\r\n121860183\r\n\r\nC R MARINS CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121921956\r\n\r\nCAIO ABREU CHIARINI \r\n\r\n121767981\r\n\r\nCALLMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n121924874\r\n\r\nCAMARGO CORREA OLEO E GAS S A \r\n\r\n121924904\r\n\r\nCAMARGO CORREA OLEO E GAS S A \r\n\r\n121915913\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n121917002\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n121907970\r\n\r\nCAROLINA LIMA DA SILVA ME \r\n\r\n121716040\r\n\r\nCARROSSEL V R EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n121214966\r\n\r\nCASTRO E AGUALUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n121882870\r\n\r\nCELIO MUSQUIM FULGENCIO ACADEMIA CULTURAL ESPORTIVO E ARTES MARCIAIS ME \r\n\r\n121907155\r\n\r\nCELIO RUBENS DA SILVA MARINHO ME \r\n\r\n121842622\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121792579\r\n\r\nCHRISTIANE REGINA DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n121919102\r\n\r\nCHULETA GOSTOSA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n121737950\r\n\r\nCHURRASCARIA 4 IRMAOS DE PIRAI LTDA ME \r\n\r\n121932230\r\n\r\nCIDADE DO PORTO LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121976041\r\n\r\nCLUB FASHION SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n121975762\r\n\r\nCOMERCIO DE PISOS GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n121834930\r\n\r\nCOMERCIO E APARELHAMENTO DE MARMORES E GRANITOS ART BRUM LTDA ME \r\n\r\n121915506\r\n\r\nCOMILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121188370\r\n\r\nCONSORCIO DB SYSFER URBANIZA \r\n\r\n121924602\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n121902200\r\n\r\nCOOPERATIVA DE COSTURA UNIAO RIOFLORENSE LTDA \r\n\r\n121914631\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES PRO UNI LTD \r\n\r\n121803570\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS SAO SEBASTIAO DO ALTO \r\n\r\n121900568\r\n\r\nCR2 PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121833771\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SIQUEIRA DA ROSA \r\n\r\n121907082\r\n\r\nD T NASCIMENTO DUMAS ME \r\n\r\n121911233\r\n\r\nDAYVITH TAYLOR NASCIMENTO DUMAS - CPF 093 434 347 07 \r\n\r\n121992845\r\n\r\nDOCE VIDA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121903427\r\n\r\nDROGALIRA LTDA EPP \r\n\r\n121929558\r\n\r\nDROGARIA CASA DO REMEDIO LTDA ME \r\n\r\n121899365\r\n\r\nDROGARIA ROMAR LTDA EPP \r\n\r\n121905861\r\n\r\nDROGARIA SAQUAREMENSE LTDA ME \r\n\r\n121923673\r\n\r\nDROGARIA TOKIO LTDA EPP \r\n\r\n121856941\r\n\r\nE H DA SILVA ACABAMENTO EM GESSO ME \r\n\r\n121846601\r\n\r\nE R BURLAMAQUI DE MELLO ME \r\n\r\n121846725\r\n\r\nEFS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n121705714\r\n\r\nEMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA \r\n\r\n121751082\r\n\r\nEMPORIO PORTOFINO LTDA ME \r\n\r\n121332462\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 360 LTDA \r\n\r\n121896846\r\n\r\nENCOMENDAS D REPENTE DOCUMENTOS E PEQUENAS CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121789896\r\n\r\nEQUIPARGE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n121308111\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121954552\r\n\r\nEXUBERANTE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121937801\r\n\r\nF BRASIL LTDA \r\n\r\n121371590\r\n\r\nFABIO PORTO PORTELLA \r\n\r\n121923100\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n121903508\r\n\r\nFARMACIA CELIA LTDA EPP \r\n\r\n121973182\r\n\r\nFAVRE VOLTA REDONDA FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n120749440\r\n\r\nFGR 58 MARCAS E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n121875911\r\n\r\nFINO SABOR LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n121954641\r\n\r\nFIRST CLASS COMERCIO ELETRONICO LTDA EPP \r\n\r\n121787311\r\n\r\nFLOTTE GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA \r\n\r\n121953483\r\n\r\nFRESERMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121924190\r\n\r\nFRI TV VEICULACAO DE SOM E IMAGENS LTDA EPP \r\n\r\n121980766\r\n\r\nG P DA LUZ ESQUADRIA ME \r\n\r\n121790126\r\n\r\nGALEGO DE MESQUITA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n121547264\r\n\r\nGCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121208370\r\n\r\nGELO DO RIO LOPES LTDA \r\n\r\n121933318\r\n\r\nGEOPETROLEUM PLANEJAMENTO GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121974057\r\n\r\nGIOVANA DA COSTA KRULL \r\n\r\n121696332\r\n\r\nGISELE R DE MELLO PRODUTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n120749335\r\n\r\nGLARB IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121975525\r\n\r\nGRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121771954\r\n\r\nGRAFICARARA SOLUCOES EM SERVICOS GRAFICOS E COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n121164918\r\n\r\nGRUPO 318 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121766861\r\n\r\nGULF MANAGERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121561712\r\n\r\nH C PROCOPIO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n121292967\r\n\r\nH MATHIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121755312\r\n\r\nHABITAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121733114\r\n\r\nHELOILSON PERDIGAO SILVA \r\n\r\n121551881\r\n\r\nHORA DE BRINCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n121833631\r\n\r\nHOTEL FAZENDA LAGOS DO VALE LTDA ME \r\n\r\n121978583\r\n\r\nIGUACU PNEUS COMERCIO DE PNEUS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n121725693\r\n\r\nINELECTRA DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121907163\r\n\r\nIUNES ASSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121924181\r\n\r\nJ G G DE CASTRO AUTO MECANICA ME \r\n\r\n121919773\r\n\r\nJ M A VASCONCELOS ME \r\n\r\n121975541\r\n\r\nJ R ALIMENTOS E TRANSPORTES DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n121773752\r\n\r\nJ ROSA SILVA ME \r\n\r\n121225666\r\n\r\nJ S SILVA MECANICA E INSTALACAO DE RASTREADORES ME \r\n\r\n121732002\r\n\r\nJ S SILVA MECANICA E INSTALACAO DE RASTREADORES ME \r\n\r\n121863204\r\n\r\nJACOBINA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121914917\r\n\r\nJHO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n121351238\r\n\r\nJOSE MARCOS DOS SANTOS ME \r\n\r\n121915646\r\n\r\nJOSJ DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121677834\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA MAISONNETTE \r\n\r\n121874788\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n121775798\r\n\r\nKARIANE XAVIER BARBOSA \r\n\r\n121834409\r\n\r\nKATE DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n121819809\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n121820076\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n121911535\r\n\r\nLABOR EMPRESARIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n121336727\r\n\r\nLAGOSMAR NEGOCIOS DE INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n121953998\r\n\r\nLAMO TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121907058\r\n\r\nLANCHONETE DUQUELANDIA LTDA ME \r\n\r\n113664109\r\n\r\nLANCHONETE DUQUELANDIA LTDA ME \r\n\r\n121750744\r\n\r\nLE SIRAMAT BUZIOS GUEST HOUSE LTDA ME \r\n\r\n121924459\r\n\r\nLENNY DE TERESOPOLIS JOIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n121671658\r\n\r\nLEODIAS PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA \r\n\r\n121879496\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MENDES \r\n\r\n121979890\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n121971910\r\n\r\nLIDER RIO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n121932214\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121932486\r\n\r\nLIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121919471\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121897060\r\n\r\nLIRIOS DO VALE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121841944\r\n\r\nLIXCLEAN ESPECIALIZADA EM RESICUO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n121923126\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n121793958\r\n\r\nLUCIENE MARIA DA SILVA \r\n\r\n121953653\r\n\r\nLUGATI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n121924149\r\n\r\nLUIS & FERNANDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121738027\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n121331580\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n121917819\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n121389502\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n121953726\r\n\r\nLURIOZA COMERCIAL & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121771393\r\n\r\nLUSA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n121860590\r\n\r\nM A COSTA MARCENARIA ME ME \r\n\r\n121908186\r\n\r\nM FRANUCHES DA SILVA COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n121413462\r\n\r\nM G OLIVEIRA SERRA EIRELI ME \r\n\r\n121914801\r\n\r\nM J MARTINS LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n121863310\r\n\r\nMANOEL ALVES DE SANTANA NETO ME \r\n\r\n121679233\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n121926052\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n121903486\r\n\r\nMARIA DA G FATIMA BASILIO NOGUEIRA ME \r\n\r\n121743381\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO \r\n\r\n121878600\r\n\r\nMARIANGELA PEREIRA \r\n\r\n121704335\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA COELHO RESTAURANTE ME \r\n\r\n121878376\r\n\r\nMASTER OFFICE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n121883051\r\n\r\nMAT SAT COMERCIO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n120982528\r\n\r\nMECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121907066\r\n\r\nMECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121931293\r\n\r\nMELROSE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121979989\r\n\r\nMENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121891836\r\n\r\nMERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n121938840\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120963086\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n120963175\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n121915654\r\n\r\nMOTHE INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n121974545\r\n\r\nMOURA & CORREA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121920003\r\n\r\nMUNDO DAS BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n121937917\r\n\r\nNALBRAPAR LTDA \r\n\r\n121863727\r\n\r\nNAVIA S COMERCIO DE RACOES E INSUMOS LTDA ME \r\n\r\n121738396\r\n\r\nNEW CLOTHES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121841570\r\n\r\nNILTON E NIELSON SERVICO DE ESTETICA E SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n121904954\r\n\r\nNOVA MACAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n121705676\r\n\r\nNZ TRANSPORTES E TOURS LTDA ME ME \r\n\r\n121924335\r\n\r\nOLIVEIRA CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121803350\r\n\r\nORCIMAR JONES DE SIQUEIRA \r\n\r\n121899470\r\n\r\nORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n121981614\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n121926125\r\n\r\nOTIMA VEICULOS S/A \r\n\r\n121977692\r\n\r\nP C AMBIENTAL COMERCIO DE PNEUS E SERV AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n121911543\r\n\r\nP2P COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E DE RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n121579433\r\n\r\nPAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121113361\r\n\r\nPARAISO DAS DELICIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121972046\r\n\r\nPARIS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n121823873\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121923800\r\n\r\nPERFUMARIA MACACU 201 LTDA ME \r\n\r\n121953246\r\n\r\nPETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121924041\r\n\r\nPETROSOL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121848213\r\n\r\nPIPINGS & COMPONENTS BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121797066\r\n\r\nPLANVS PLANEJAMENTO E GESTAO DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n121730328\r\n\r\nPOSTO ESTRELA DO MAR LTDA \r\n\r\n121140555\r\n\r\nPRA COELHO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121973409\r\n\r\nQUALIFER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n121757668\r\n\r\nQUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121954331\r\n\r\nR A V COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121810003\r\n\r\nR B DOIS AMIGOS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121971295\r\n\r\nR DIAS SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121903206\r\n\r\nR F S RAMOS ARTIGOS DE FESTA E FANTASIA ME \r\n\r\n121970337\r\n\r\nR PEREIRA SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n121954536\r\n\r\nR RIBEIRO FRANCO SOLUCOES DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n121846768\r\n\r\nR2 COMERCIO E SERVICO DE VIDROS MOLDURAS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n121973832\r\n\r\nRAFAELLE SILVA DE OLIVEIRA AROUCA \r\n\r\n120749629\r\n\r\nRAR2012 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121910881\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n121556298\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n121971848\r\n\r\nRDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121756637\r\n\r\nRELUFLA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n121808874\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n121978508\r\n\r\nRESENFER COMERCIO DE FERRAMENTAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121917401\r\n\r\nRESTAURANTE AROMA E SABOR DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n121936074\r\n\r\nRESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA EPP \r\n\r\n121954307\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE R S CUNHA LTDA ME \r\n\r\n121977811\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SANTA GULA LTDA ME \r\n\r\n121934900\r\n\r\nRESTAURANTE MISTURA SENSACIONAL LTDA \r\n\r\n121913210\r\n\r\nRICARDO P BARRA ME \r\n\r\n121842150\r\n\r\nRIEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121911888\r\n\r\nRIO LOG TRANSPORTE E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121919056\r\n\r\nRNR DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121722813\r\n\r\nROBERTA AZEVEDO CARDOSO MODAS ME \r\n\r\n121923215\r\n\r\nROMA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121924432\r\n\r\nROMANI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121747859\r\n\r\nROSA MARIA DA FONSECA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n121842932\r\n\r\nROSIMERE FERNANDES DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\n121757714\r\n\r\nRUCHE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n121127494\r\n\r\nS MARTINS CONSTRUCOES LTDA SPE \r\n\r\n121915735\r\n\r\nS P R CURSOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121549607\r\n\r\nSALTA RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121784347\r\n\r\nSANTOS & NICACIO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121810488\r\n\r\nSECRET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121925994\r\n\r\nSEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS \r\n\r\n121973107\r\n\r\nSHOPPINGMETAL COMERCIO E RERESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121894576\r\n\r\nSILVA SANTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n121925773\r\n\r\nSJ BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121908011\r\n\r\nSORTE SUA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n121925749\r\n\r\nSTE SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121933547\r\n\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA \r\n\r\n121934250\r\n\r\nSURGITEX COMERCIO LTDA \r\n\r\n121757870\r\n\r\nSYGHA SYSTEMS SISTEMAS DE INFORMATICA S/A \r\n\r\n121953688\r\n\r\nT M S S COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n121808831\r\n\r\nTAMISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121954358\r\n\r\nTAMMY CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121903923\r\n\r\nTATIANA KARLA ANDRADE FERREIRA \r\n\r\n121924769\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121924815\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121924599\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121924696\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121924742\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121924220\r\n\r\nTIRRAM DA BARRA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n121920267\r\n\r\nTOKFACIL COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n121843033\r\n\r\nTOP MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121953912\r\n\r\nTRANSERNANDES TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n121931897\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSBEL LTDA \r\n\r\n121882977\r\n\r\nTRES AMORES FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n121901300\r\n\r\nTRES RIOS INDUSTRIA DE METAIS FIOS E CABOS LTDA \r\n\r\n121873501\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121914836\r\n\r\nV DE OLIVEIRA BARTOLE PADARIA ME \r\n\r\n121921131\r\n\r\nV V GUIMARAES EMERICK ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121873544\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n121873552\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n121766810\r\n\r\nVARANDAS AO MAR POUSADA DO CABO LTDA \r\n\r\n121833739\r\n\r\nVERITAS DE RESENDE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121767434\r\n\r\nVIACAO SANTA CRUZ S A \r\n\r\n121926184\r\n\r\nVIACAO VILA REAL S/A \r\n\r\n121977684\r\n\r\nVINCOL VULCANIZADORA INDUSTRIA E COMERCIO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n121920321\r\n\r\nVITOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA ME \r\n\r\n121917584\r\n\r\nVPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121981665\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n121925048\r\n\r\nWFA DE ALMEIDA BELEZA & COMPLEMENTOS ME \r\n\r\n121907813\r\n\r\nWILLIAN GONCALVES GRACIANI DE OLIVEIRA \r\n\r\n121796620\r\n\r\nWLF TELEFONIA LTDA ME ME \r\n\r\n121753557\r\n\r\nYAN ALO BONDER EDITORA ME \r\n\r\nId: 1325215"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 13 de Junho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1325217"
                        ]
                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de Junho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121937305\r\n\r\n121896030\r\n\r\n121915808\r\n\r\n121920500\r\n\r\n121983153\r\n\r\n121930130\r\n\r\n121693007\r\n\r\n121924262\r\n\r\n121922731\r\n\r\n121260208\r\n\r\n121918050\r\n\r\n121923541\r\n\r\n121972631\r\n\r\n121924254\r\n\r\n121638774\r\n\r\n121975851\r\n\r\n121791920\r\n\r\n121758362\r\n\r\n121919218\r\n\r\n121779130\r\n\r\n121954145\r\n\r\n121925030\r\n\r\n121972100\r\n\r\n121925110\r\n\r\n121814122\r\n\r\n121814084\r\n\r\n121814092\r\n\r\n120589630\r\n\r\n120819830\r\n\r\n121856380\r\n\r\n121924939\r\n\r\n121972658\r\n\r\n121940292\r\n\r\n121369145\r\n\r\n121053555\r\n\r\n121862372\r\n\r\n121928209\r\n\r\n121910857\r\n\r\n121926141\r\n\r\n121900029\r\n\r\n121918076\r\n\r\n121918092\r\n\r\n121923630\r\n\r\n121922456\r\n\r\n121923053\r\n\r\n121976181\r\n\r\n121971112\r\n\r\n121725464\r\n\r\n121854370\r\n\r\n121765040\r\n\r\n121924890\r\n\r\n121892271\r\n\r\n121953971\r\n\r\n121912523\r\n\r\n121345491\r\n\r\n113960271\r\n\r\n121864235\r\n\r\n121918572\r\n\r\n121996352\r\n\r\n121916596\r\n\r\n121924408\r\n\r\n121972275\r\n\r\n121861643\r\n\r\n121757129\r\n\r\n121864898\r\n\r\n121705323\r\n\r\n120662167\r\n\r\n121813150\r\n\r\n113877641\r\n\r\n121123138\r\n\r\n121923967\r\n\r\n121748324\r\n\r\n121917665\r\n\r\n120250543\r\n\r\n113258496\r\n\r\n121973298\r\n\r\n121723380\r\n\r\n121942090\r\n\r\n121940780\r\n\r\n121939596\r\n\r\n121923991\r\n\r\n121860078\r\n\r\n121900169\r\n\r\n121900193\r\n\r\n121923568\r\n\r\n121937208\r\n\r\n121715582\r\n\r\n121925080\r\n\r\n121918491\r\n\r\n121913252\r\n\r\n121903320\r\n\r\n121902625\r\n\r\n121924343\r\n\r\n121996808\r\n\r\n121923827\r\n\r\n121918084\r\n\r\n121362671\r\n\r\n121952924\r\n\r\n121343502\r\n\r\n121970248\r\n\r\n121921379\r\n\r\n120952475\r\n\r\n121360792\r\n\r\n121814483\r\n\r\n121814700\r\n\r\n121919510\r\n\r\n121939782\r\n\r\n121845826\r\n\r\n121929949\r\n\r\n121976122\r\n\r\n121911900\r\n\r\n121275914\r\n\r\n121748847\r\n\r\n121815005\r\n\r\n121709841\r\n\r\n121743020\r\n\r\n121759717\r\n\r\n121976947\r\n\r\n121919625\r\n\r\n121892956\r\n\r\n121275817\r\n\r\n121972070\r\n\r\n121917371\r\n\r\n121916030\r\n\r\n121978834\r\n\r\n121752062\r\n\r\n121757412\r\n\r\n121275850\r\n\r\n121919552\r\n\r\n121934497\r\n\r\n121698742\r\n\r\n121768260\r\n\r\n121230619\r\n\r\n121980642\r\n\r\n121975703\r\n\r\n121895254\r\n\r\n120550016\r\n\r\n121896587\r\n\r\n121924785\r\n\r\n121972305\r\n\r\n121972330\r\n\r\n121919188\r\n\r\n121653889\r\n\r\n120934604\r\n\r\n121754677\r\n\r\n121786374\r\n\r\n121974081\r\n\r\n121292932\r\n\r\n121976858\r\n\r\n121777812\r\n\r\n121275922\r\n\r\n121789004\r\n\r\n121904300\r\n\r\n121350754\r\n\r\n121847780\r\n\r\n121843785\r\n\r\n121908739\r\n\r\n121916502\r\n\r\n121570649\r\n\r\n121757013\r\n\r\n121756742\r\n\r\n121392538\r\n\r\n121783251\r\n\r\n121736970\r\n\r\n121675408\r\n\r\n121933563\r\n\r\n121946304\r\n\r\n121844668\r\n\r\n121981630\r\n\r\n121117669\r\n\r\n121736660\r\n\r\n114534969\r\n\r\n121757285\r\n\r\n121922782\r\n\r\n121766721\r\n\r\n121919870\r\n\r\n121973042\r\n\r\n121779440\r\n\r\n120329093\r\n\r\n121811077\r\n\r\n121923240\r\n\r\n121554139\r\n\r\n121147606\r\n\r\n121281426\r\n\r\n121847411\r\n\r\n121341380\r\n\r\n121925064\r\n\r\n121725375\r\n\r\n121916529\r\n\r\n121855066\r\n\r\n121878945\r\n\r\n121917282\r\n\r\n121928527\r\n\r\n121928535\r\n\r\n121859169\r\n\r\n121859185\r\n\r\n121859215\r\n\r\n121923460\r\n\r\n121948609\r\n\r\n121950344\r\n\r\n121953661\r\n\r\n121550680\r\n\r\n121971902\r\n\r\n121920224\r\n\r\n121920062\r\n\r\n121779475\r\n\r\n121919382\r\n\r\n121899969\r\n\r\n121336565\r\n\r\n121755908\r\n\r\n121814610\r\n\r\n121920054\r\n\r\n121923428\r\n\r\n121757480\r\n\r\n121876047\r\n\r\n121332225\r\n\r\n121612236\r\n\r\n121400255\r\n\r\n121053644\r\n\r\n120328976\r\n\r\n121971180\r\n\r\n121193705\r\n\r\n121971821\r\n\r\n121905179\r\n\r\n121919129\r\n\r\n121928942\r\n\r\n121929574\r\n\r\n121929582\r\n\r\n121975495\r\n\r\n121953858\r\n\r\n121971147\r\n\r\n121970310\r\n\r\n121932516\r\n\r\n121123561\r\n\r\n121972143\r\n\r\n121981959\r\n\r\n121922758\r\n\r\n121328929\r\n\r\n121976955\r\n\r\n121898881\r\n\r\n121875318\r\n\r\n121970450\r\n\r\n121380785\r\n\r\n121857425\r\n\r\n121970825\r\n\r\n121910164\r\n\r\n121623025\r\n\r\n121971953\r\n\r\n121924076\r\n\r\n121971287\r\n\r\n121914470\r\n\r\n121392600\r\n\r\n121392589\r\n\r\n121973336\r\n\r\n121637000\r\n\r\n121171710\r\n\r\n121240339\r\n\r\n121919374\r\n\r\n121772527\r\n\r\n121924807\r\n\r\n121924840\r\n\r\n121970884\r\n\r\n121910326\r\n\r\n121924963\r\n\r\n121786404\r\n\r\n121700887\r\n\r\n121892441\r\n\r\n121768821\r\n\r\n121752666\r\n\r\n121909638\r\n\r\n121260259\r\n\r\n121260291\r\n\r\n121260410\r\n\r\n121278360\r\n\r\n121924823\r\n\r\n121918920\r\n\r\n121892760\r\n\r\n121923070\r\n\r\n121924319\r\n\r\n121979830\r\n\r\n121924700\r\n\r\n121916324\r\n\r\n121897095\r\n\r\n121372880\r\n\r\n121979520\r\n\r\n121979539\r\n\r\n121971678\r\n\r\n121756505\r\n\r\n121954447\r\n\r\n121922529\r\n\r\n121918874\r\n\r\n120556960\r\n\r\n121925447\r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