{
    "2012-06-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1332106": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00848107\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Implementação do Projeto Monitora-Ação, idealizado para aprimorar a Tabela Unificada do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Estado do Rio de Ja neiro, nos itens relacionados à saúde, e promover um diagnóstico temático sobre a atuação do MPRJ na área de saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 12.06.2012\r\n\r\nId: 1332106"
                    ],
                    "1332107": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, CONVOCAM os Promotores de Justiça com atribuição eleitoral para reunião de trabalho entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de discutir as prioridades para as eleições municipais de 2012, com a presença da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, a ocorrer no dia 2 de julho, a partir das 10h30, no auditório da EMERJ (Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar - Sala 408, Bloco F, Centro, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"4ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 25 a 29 de junho de 2012, realizando-se as atividades do Simpósio “Combate à Criminalidade Organizada - Diálogos entre Brasil e Itália”, bem como as Oficinas de Trabalho, no auditório e no foyer do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e as atividades vespertinas dos dias 27 e 28 de junho no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00 às 18h30\r\n\r\nSimpósio “Combate à Criminalidade Organizada - Diálogos entre Brasil e Itália”\r\n\r\n9h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nNascimento e Consolidação das Organizações Criminosas na Itália \r\n\r\nProf. Enzo Ciconte - Professor de “História do Crime Organizado” na Universidade de Roma Tre, Deputado na X legislatura italiana (1987-1992)\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nO Crime Organizado no Brasil: Tráfico de Drogas, Jogo do Bicho e Milícias: Aspectos Sociológicos e Antropológicos \r\n\r\nProf. Luiz Eduardo Soares - Professor Pós-doutor da UERJ e Professor visitante das Universidades de Harvard, Virginia e Columbia\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nO Conceito de Crime Organizado no Direito Brasileiro\r\n\r\nDr. Abel Fernandes Gomes - Desembargador Federal do TRF da 2ª Região\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nO Processo Penal Constitucional e o Crime Organizado \r\n\r\nProf. Antonio Scarance Fernandes - Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da USP\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nNovas Abordagens do Estado no Enfrentamento ao Crime Organizado\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 12h45\r\n\r\nOFICINAS DE TRABALHO\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nMecanismos de Proteção a Testemunhas e Sistema PROVITA\r\n\r\nDra. Renata de Vasconcellos Araujo Bressan - Promotora de Justiça, \r\n\r\nCoordenadora do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais; Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nAnálise de caso: Caso Patrícia Acioli. Recursos de Investigação: Interceptações, Rede de Relacionamento, Bilhetagem e Biometria. \r\n\r\nDr. Cláucio Cardoso da Conceição - Promotor de Justiça; \r\n\r\nSubcoordenador da 2ª Central de Inquéritos e membro do GAECO \r\n\r\nDr. Leandro Silva Navega - Promotor de Justiça; titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri)\r\n\r\n11h45 às 12h45\r\n\r\nAnálise de caso: Operação Dedo de Deus. Recursos de Investigação: Interceptação Telefônica e Rede de Relacionamentos \r\n\r\nDra. Angélica Mothé Glioche Gasparri - Promotora de Justiça, membro do GAECO\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 12h45\r\n\r\nOFICINAS DE TRABALHO\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nAnálise de caso: Operação Nômade. Recursos de Investigação:\r\n\r\nInterceptação Telemática, Ação Controlada, Vigilância \r\n\r\nDr. Jaime Cândido - Delegado da Polícia Federal; Superintendente de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência do Estado\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nTecnologias de Apoio investigativo: Sistemas de Coleta, Análise e Cruzamento de Dados \r\n\r\nDr. Paulo Wunder de Alencar - Promotor de Justiça; Coordenador da Coordenadoria e Segurança e Inteligência - CSI\r\n\r\n11h45 às 12h45\r\n\r\nInterceptações Telefônicas - Aspectos Operacionais: Autenticidade, \r\n\r\nFerramentas de Segurança, Sistemas Automáticos para Busca de Palavras e Identificação de Falantes\r\n\r\nSra. Maria do Carmo Gargaglione - Fonoaudióloga especialista em voz \r\n\r\naudição e linguagem, Diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia - DEDIT/CSI\r\n\r\n12h45 às 15h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 ás 17h00\r\n\r\nGrupos de Atuação Integrada \r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Procurador de Justiça; \r\n\r\nCoordenador-Geral do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional - GEAIR\r\n\r\nDr. Dennis Aceti Brasil Ferreira - Procurador de Justiça\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 12h45\r\n\r\nOFICINAS DE TRABALHO\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nExecução Penal: Regime Disciplinar Diferenciado e Transferência de Preso para Presídio Federal. Sistema de Acompanhamento do 8º CAO\r\n\r\nAnálise de casos. \r\n\r\nDra. Andrezza Duarte Cançado - Promotora de Justiça; Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Execução Penal\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nAtuação do Ministério Público de São Paulo diante do Crime Organizado no Âmbito Prisional \r\n\r\nDr. Flávio Okamoto - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; \r\n\r\nMembro do GAECO do Ministério Público do Estado de São Paulo\r\n\r\n11h45 às 12h45\r\n\r\nAnálise de Caso: Operação Mandela. Recursos de Investigação.\r\n\r\nInterceptação Telefônica, Quebra de Sigilo e Cruzamento de Dados \r\n\r\nDr. Marcelo Maurício Barbosa Arsênio - Promotor de Justiça;\r\n\r\nSubcoordenador do GAECO\r\n\r\n12h45 às 15h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 17h00\r\n\r\nO Papel Institucional do Ministério Público na Defesa dos Interesses Metaindividuais \r\n\r\nDra. Heloisa Carpena Vieira de Mello - Procuradora de Justiça\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n29/06/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 18h30\r\n\r\nSimpósio “Combate à Criminalidade Organizada - Diálogos entre Brasil e Itália” \r\n\r\n9h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nA Internacionalização da Máfia \r\n\r\nProf. Francesco Forgione - Professor de “História e Sociologia das Organizações Criminosas” na Università degli Studi di l'Aquila. Presidente da Comissão Parlamentar Antimáfia entre 2006 e 2008\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nAtuação do Ministério Público de São Paulo contra o PCC\r\n\r\nDr. Flávio Okamoto - Promotor de Justiça integrante do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPSP\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nAtuação Policial contra o Crime Organizado\r\n\r\nDr. Claudio Ferraz - Delegado de Polícia; ex-titular da DRACO - Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nO Ministério Público e os Instrumentos Jurídicos para o Combate ao Crime Organizado\r\n\r\nDr. Alexander Araujo de Souza - Promotor de Justiça\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nInstrumentos Jurídicos para o Combate ao Crime Organizado na Itália\r\n\r\nDr. Pietro Grasso - Procurador Nacional Antimáfia da Itália\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área criminal, bem como magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados, para participarem do evento “Combate à Criminalidade Organizada - Diálogos entre Brasil e Itália”, a realizar-se no dia 29 de junho de 2012, das 9h às 18h, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Combate à Criminalidade Organizada - Diálogos entre Brasil e Itália”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n29/06/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira - Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n9h30min\r\n\r\nA Internacionalização da Máfia\r\n\r\nFrancesco Forgione - Professor de “História e Sociologia das Organizações Criminosas” na Università degli Studi di l'Aquila. Presidente da Comissão \r\n\r\nParlamentar Antimáfia entre 2006 e 2008\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nAtuação do Ministério Público de São Paulo contra o PCC\r\n\r\nFlávio Okamoto - Promotor de Justiça integrante do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao \r\n\r\nCrime Organizado do MPSP\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h\r\n\r\nAtuação Policial contra o Crime Organizado\r\n\r\nClaudio Ferraz - Delegado de Polícia. Ex-titular da DRACO - Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas\r\n\r\n15h\r\n\r\nO Ministério Público e os Instrumentos Jurídicos para o Combate ao Crime Organizado\r\n\r\nAlexander Araujo de Souza - Promotor de Justiça\r\n\r\n16h\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nInstrumentos Jurídicos para o Combate ao Crime Organizado na Itália\r\n\r\nPietro Grasso - Procurador Nacional Antimáfia da Itália\r\n\r\n17h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br e informações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 28 de junho de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 28 de junho de 2012\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nELAINE MACEDO SOUTELINO - 144º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 28 de junho de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, có pia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 28 de junho de 2012\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO PROTES\r\n\r\n10º lugar\r\n\r\n1735º lugar\r\n\r\nId: 1332107"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1332108": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de junho de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00266550\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 018/2012\r\n\r\nObjeto: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de gerenciamento de abastecimento e fornecimento de combustível, através de sistema de cartão-magnético com microchip, bem como serviço de limpeza de veículos, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Ticket Serviços S/A\r\n\r\nValor Global: R$ 2.318.013,72\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1332108"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1332109": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 022/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, comunica aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital e na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, no próximo dia 05 de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a PROVA DO VI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO realizar-se-á no dia 08 de julho de 2012 (domingo), das 13 às 17 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro. Os portões serão abertos às 11h30min e fechados, impreterivelmente, às 12h30min. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, munidos de documento de identidade com fotografia e do cartão de confirmação de inscrição, não sendo permitido qualquer tipo de consulta, nos termos do disposto no item 5.1 do edital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 51/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de julho de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital e na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital.\r\n\r\nAté o dia 05/07/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de junho de 2012.\r\n\r\nAté o dia 05/07/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios trimestrais previstos na Resolução n.º 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar em todo o Estado (com exceção daqueles de atribuição das \r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) e referentes ao período abril/maio/junho de 2012.\r\n\r\nAté o dia 10/07/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de maio e junho de 2012.\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital, na 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar e na 2ª Promotoria de Justiça junto \r\n\r\nà Auditoria da Justiça Militar.\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da \r\n\r\nCapital, na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital e na \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/07/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de junho, através do endereço \r\n\r\neletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital e na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 52/2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução da comarca da capital marcadas para o mês de agosto de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna; 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna e Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado \r\n\r\n02/08/2012\r\n\r\nEspecial Criminal da Capital.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí; 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí; 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí; 3ª Promotoria de Justiça de Barra \r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\ndo Piraí; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes.\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores; 1ª Promotoria de Justiça de Valença; 2ª Promotoria de Justiça de Valença; 3ª Promotoria de Justiça de Valença; \r\n\r\n22/08/2012, 23/08/2012 e 24/08/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras e Promotoria de Justiça Cível de Vassouras.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\n29/08/2012, 30/08/2012 e 31/08/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (Designação); Promotoria de Justiça junto \r\n\r\nao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes; 1ª Promotoria de Justiça de Investigação \r\n\r\nPenal de Campos dos Goytacazes; 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da \r\n\r\nJuventude de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos \r\n\r\nGoytacazes; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos \r\n\r\nGoytacazes; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos \r\n\r\nGoytacazes; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça \r\n\r\nCriminal de São Fidélis; Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis; Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana e 1ª Promotoria de Justiça de \r\n\r\nSão João da Barra.\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 53/2012)\r\n\r\nId: 1332109"
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                        "IA - Avisos",
                        "A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a listagem de candidatos inscritos no VI Exame de Admissão ao Estágio Forense.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 54/2012)\r\n\r\nÁREA 01: CRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nADOLFO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n1576 \r\n\r\n0758 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRIANA BOMFIM CONCEIÇÃO \r\n\r\n1974 \r\n\r\n0941 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRIANA GENTILE AREAS \r\n\r\n2786 \r\n\r\n1311 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRIANA VIANNA PARR \r\n\r\n0677 \r\n\r\n0340 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA \r\n\r\n2862 \r\n\r\n1352 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA \r\n\r\n2931 \r\n\r\n1405 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRYANA LEITE DE SOUZA \r\n\r\n3270 \r\n\r\n1628 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALANA PÁDUA GOMES \r\n\r\n2331 \r\n\r\n1090 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALBERTO GARCIA \r\n\r\n3016 \r\n\r\n1463 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA A. DE OLIVEIRA VILANOVA \r\n\r\n1712 \r\n\r\n0822 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA BREYER VENANCIO \r\n\r\n3171 \r\n\r\n1561 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO \r\n\r\n0602 \r\n\r\n0304 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA DE LIMA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n1275 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n2474 \r\n\r\n1152 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA GHELMAN \r\n\r\n2153 \r\n\r\n1008 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA WESSLER FOIS \r\n\r\n1618 \r\n\r\n0778 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA GUTMAN \r\n\r\n2254 \r\n\r\n1063 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEX GONÇALVES BARRETO BAPTISTA \r\n\r\n3120 \r\n\r\n1524 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEX GUIMARÃES LOUREIRO SOBRINHO \r\n\r\n0758 \r\n\r\n0378 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEX LOPES DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n3254 \r\n\r\n1619 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES \r\n\r\n0793 \r\n\r\n0396 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEXANDRE GUALBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n0544 \r\n\r\n0277 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME LOPES \r\n\r\n0292 \r\n\r\n0158 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS \r\n\r\n0210 \r\n\r\n0117 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALICE ALECRIM BECHARA \r\n\r\n3036 \r\n\r\n1476 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n1278 \r\n\r\n0617 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALICE PEREIRA LEITE LIMA \r\n\r\n1028 \r\n\r\n0491 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALICE VASCONCELOS FERNANDES \r\n\r\n0546 \r\n\r\n0278 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n1225 \r\n\r\n0592 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n2741 \r\n\r\n1291 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE GOMES GUIMARÃES \r\n\r\n2606 \r\n\r\n1220 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE GUIMARÃES PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n3130 \r\n\r\n1531 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE MACIEL AREDES \r\n\r\n1281 \r\n\r\n0619 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE MARIGUETTI SOARES DA SILVA \r\n\r\n1681 \r\n\r\n0808 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL \r\n\r\n2307 \r\n\r\n1080 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE MARQUES OLIVEIRA \r\n\r\n1817 \r\n\r\n0866 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE SANTOS DA FONSECA \r\n\r\n0791 \r\n\r\n0395 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALMIR RODRIGUES MACHADO NETO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n1315 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALMIR SOARES GUIMARAES \r\n\r\n2245 \r\n\r\n1059 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA \r\n\r\n0879 \r\n\r\n0431 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA DE MORAES ESTEFAN \r\n\r\n1036 \r\n\r\n0497 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO \r\n\r\n0775 \r\n\r\n0386 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1319 \r\n\r\n0635 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA LOIO VAZ PAOLINI \r\n\r\n1503 \r\n\r\n0723 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA MAGALHAES DE SOUZA \r\n\r\n1810 \r\n\r\n0862 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA SMITH FRANCIONI RODRIGUES TORRES \r\n\r\n1022 \r\n\r\n0489 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA TOSTES MARINI \r\n\r\n0006 \r\n\r\n0003 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMAURI DELGADO SOARES \r\n\r\n1381 \r\n\r\n0655 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMAURY FLORA SILVA JUNIOR \r\n\r\n0731 \r\n\r\n0368 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA BARBOSA BALTHAZAR \r\n\r\n1217 \r\n\r\n0589 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA BEATRIZ MEIRELLES DE MIRANDA \r\n\r\n2076 \r\n\r\n0983 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA ANTUNES DE AGUIAR \r\n\r\n0359 \r\n\r\n0186 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA DA SILVA \r\n\r\n0722 \r\n\r\n0360 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES VALINOTE \r\n\r\n0934 \r\n\r\n0453 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA \r\n\r\n1640 \r\n\r\n0789 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE NASCIMENTO \r\n\r\n1638 \r\n\r\n0788 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA MACEDO SOARES \r\n\r\n2431 \r\n\r\n1133 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA MACIEL FRAZÃO \r\n\r\n2085 \r\n\r\n0985 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO \r\n\r\n0139 \r\n\r\n0084 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA SARMENTO PELUSO DE SIQUEIRA \r\n\r\n3092 \r\n\r\n1508 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO \r\n\r\n0048 \r\n\r\n0025 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CLÁUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA \r\n\r\n0439 \r\n\r\n0230 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CLÁUDIA GONÇALVES DE CARVALHO \r\n\r\n1857 \r\n\r\n0886 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CLÁUDIA RODRIGUES SANTOS \r\n\r\n1952 \r\n\r\n0930 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CLAUDIA ROMEIRO PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\n1268 \r\n\r\n0612 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS \r\n\r\n2944 \r\n\r\n1416 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES \r\n\r\n1894 \r\n\r\n0906 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA PAULA DE BARROS PEREIRA \r\n\r\n2588 \r\n\r\n1208 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA PAULA DIAS MESSIAS SALES \r\n\r\n0199 \r\n\r\n0115 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO \r\n\r\n1093 \r\n\r\n0523 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA PAULA LOPES DINIZ \r\n\r\n1040 \r\n\r\n0501 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA REGINA MINA DA SILVA \r\n\r\n2989 \r\n\r\n1446 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DE JESUS \r\n\r\n0839 \r\n\r\n0412 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO CORRÊA CUNHA \r\n\r\n1495 \r\n\r\n0717 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO \r\n\r\n1650 \r\n\r\n0795 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRE DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE \r\n\r\n3031 \r\n\r\n1472 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FURTADO DE MORAES \r\n\r\n0369 \r\n\r\n0194 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATALHA ALCÂNTARA \r\n\r\n1245 \r\n\r\n0603 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE BELLI ANTONY \r\n\r\n0728 \r\n\r\n0366 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PADILHA DA SILVA \r\n\r\n3134 \r\n\r\n1534 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRE LUIZ MEDEIROS CASTILHO \r\n\r\n2915 \r\n\r\n1392 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GRANTHON \r\n\r\n3101 \r\n\r\n1514 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MELO \r\n\r\n2016 \r\n\r\n0959 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDREA SOARES LUIZ \r\n\r\n2036 \r\n\r\n0967 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDREIA BRANDÃO GONZALEZ \r\n\r\n0494 \r\n\r\n0254 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRESSA GOMES BORGES \r\n\r\n0862 \r\n\r\n0424 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRESSA IQUEDA PAIXÃO DA SILVA \r\n\r\n2986 \r\n\r\n1443 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANGELA DE SOUZA \r\n\r\n1455 \r\n\r\n0694 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANGELO GALATOLI JUNIOR \r\n\r\n2878 \r\n\r\n1361 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNA CAROLINA BRANCO MOUTINHO \r\n\r\n2037 \r\n\r\n0968 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA DIAS \r\n\r\n0142 \r\n\r\n0086 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNA CAROLINA FASANARO FELIX \r\n\r\n0074 \r\n\r\n0042 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ \r\n\r\n1583 \r\n\r\n0760 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNE CAROLINE GOMES LINS \r\n\r\n0781 \r\n\r\n0388 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNE ZANCO DUARTE DA ROSA \r\n\r\n2179 \r\n\r\n1019 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO ILOÍZIO DE FARIA BASTOS \r\n\r\n2822 \r\n\r\n1328 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANTÔNIO THOMÉ DE SOUZA NETO \r\n\r\n2478 \r\n\r\n1154 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO BIONE \r\n\r\n0004 \r\n\r\n0002 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANTONIO VINICIUS ALFREDO VELASCO \r\n\r\n2323 \r\n\r\n1087 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANTONIO VLADIMIR BARRETTI JUNIOR \r\n\r\n2212 \r\n\r\n1037 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAPARECIDA FAZANARO \r\n\r\n0715 \r\n\r\n0357 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nARYCIA MENDES VALENTE \r\n\r\n3133 \r\n\r\n1533 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAUREA SERRANO RODRIGUEZ \r\n\r\n2026 \r\n\r\n0961 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBARBARA CARVALHO DE MORAES \r\n\r\n1527 \r\n\r\n0732 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBÁRBARA DE PAULA LEMOS SOARES \r\n\r\n1002 \r\n\r\n0480 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBARBARA GIOIA CRESPO \r\n\r\n1816 \r\n\r\n0865 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES \r\n\r\n0095 \r\n\r\n0059 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n0997 \r\n\r\n0478 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ FITTIPALDI DE CASTRO \r\n\r\n3256 \r\n\r\n1620 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ HELAYEL ISMAEL \r\n\r\n3236 \r\n\r\n1610 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA LEITE AINA \r\n\r\n1722 \r\n\r\n0826 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE \r\n\r\n0176 \r\n\r\n0101 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBERNARDO ARANTES CUNHA \r\n\r\n2881 \r\n\r\n1364 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBERNARDO BARBOSA ZETTEL \r\n\r\n0191 \r\n\r\n0111 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBERNARDO MELLO PORTELLA CAMPOS \r\n\r\n1445 \r\n\r\n0690 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBERNARDO TAVEIRA OBERLAENDER \r\n\r\n2943 \r\n\r\n1415 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA DE PRA ROMEIRO \r\n\r\n0376 \r\n\r\n0199 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA GERALDINE DUARTE GONÇALVES \r\n\r\n0358 \r\n\r\n0185 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY \r\n\r\n0477 \r\n\r\n0248 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA \r\n\r\n3278 \r\n\r\n1634 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n2012 \r\n\r\n0955 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA RANGEL LIMA \r\n\r\n3245 \r\n\r\n1615 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRANDINA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n0346 \r\n\r\n0177 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRAULIO SALES DA SILVA \r\n\r\n0497 \r\n\r\n0256 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN \r\n\r\n2919 \r\n\r\n1396 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRENNO RESTUM QUEIROGA \r\n\r\n2284 \r\n\r\n1073 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA ALVES ESTIMA \r\n\r\n2034 \r\n\r\n0966 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA DA SILVA \r\n\r\n3070 \r\n\r\n1494 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA CAETANO COSTA \r\n\r\n2427 \r\n\r\n1131 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA DE MELO BRUM \r\n\r\n3180 \r\n\r\n1568 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA DE MORAIS LAVADORES \r\n\r\n0012 \r\n\r\n0008 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA MARIA PEREIRA MENONCIN \r\n\r\n1069 \r\n\r\n0513 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA PORTO ALVARENTO \r\n\r\n2291 \r\n\r\n1074 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNARA DE ARAUJO MEIRELLES \r\n\r\n3176 \r\n\r\n1564 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNNA DE PAULA CORDEIRO MALLET \r\n\r\n1013 \r\n\r\n0485 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\n3024 \r\n\r\n1468 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO ALVES \r\n\r\n0940 \r\n\r\n0455 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO BRAGA DIAS VAZ \r\n\r\n1856 \r\n\r\n0885 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1963 \r\n\r\n0935 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RAMOS CAVALCANTI \r\n\r\n0845 \r\n\r\n0415 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO FELDENS \r\n\r\n2940 \r\n\r\n1412 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO GARCIA ROSA CARNEIRO \r\n\r\n2795 \r\n\r\n1317 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1148 \r\n\r\n0551 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1824 \r\n\r\n0870 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVEIRA GOMES PAES \r\n\r\n0408 \r\n\r\n0214 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO MOUTINHO ROSA \r\n\r\n1520 \r\n\r\n0729 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO NORAT DE SOUZA \r\n\r\n3214 \r\n\r\n1598 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GRAINHO \r\n\r\n2227 \r\n\r\n1049 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO VICTOR MARTINS SANTA ROSA \r\n\r\n2979 \r\n\r\n1439 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAIO CESAR PIRES JACOB \r\n\r\n3071 \r\n\r\n1495 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO \r\n\r\n0995 \r\n\r\n0476 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAIO VICTOR DOS SANTOS BARRETO LEITE \r\n\r\n1117 \r\n\r\n0539 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA AGRA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n1556 \r\n\r\n0749 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA DA MOTA ALFRADIQUE \r\n\r\n2516 \r\n\r\n1173 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n3110 \r\n\r\n1519 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA \r\n\r\n1512 \r\n\r\n0725 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO ALFENA \r\n\r\n0674 \r\n\r\n0338 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA SOARES DE MOURA FREIRE \r\n\r\n3145 \r\n\r\n1543 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILLA MELLO DE SOUSA \r\n\r\n3009 \r\n\r\n1457 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS \r\n\r\n2868 \r\n\r\n1357 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILLE CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1435 \r\n\r\n0685 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAREN NUNES DA SILVA \r\n\r\n3189 \r\n\r\n1576 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA ARAUJO OLIVEIRA DA ROCHA DO COUTO \r\n\r\n0374 \r\n\r\n0197 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES JUCA \r\n\r\n1092 \r\n\r\n0522 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA LUISA DE ASSUMPÇÃO PORTUGAL \r\n\r\n0786 \r\n\r\n0390 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA MORINI DA SILVA \r\n\r\n2376 \r\n\r\n1111 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA PRISCILLA PEREIRA VIANA \r\n\r\n3209 \r\n\r\n1593 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE AZEVEDO EISENLOHR \r\n\r\n2039 \r\n\r\n0970 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MOURA PIRES \r\n\r\n3144 \r\n\r\n1542 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS BARROS BARRETO MARTINS DE FREITAS \r\n\r\n3288 \r\n\r\n1639 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS COSTA HIGINO \r\n\r\n2151 \r\n\r\n1007 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n2385 \r\n\r\n1117 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n3155 \r\n\r\n1551 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO N. SANTOS \r\n\r\n0348 \r\n\r\n0179 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO \r\n\r\n3274 \r\n\r\n1631 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SÃO BRAZ PEPINO DA CUNHA BRUM \r\n\r\n1603 \r\n\r\n0771 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA JEREMIAS \r\n\r\n0556 \r\n\r\n0283 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA COSTA MARINHO \r\n\r\n2557 \r\n\r\n1193 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARMEN ALVES BRAZ \r\n\r\n1240 \r\n\r\n0599 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\n0767 \r\n\r\n0380 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO SILVA \r\n\r\n1942 \r\n\r\n0925 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA BRULHER MENDONÇA \r\n\r\n1754 \r\n\r\n0840 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA CORDEIRO BEZERRA \r\n\r\n3117 \r\n\r\n1523 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA GUTIERREZ MARINHO \r\n\r\n3203 \r\n\r\n1588 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA JORGE AREDE \r\n\r\n0689 \r\n\r\n0347 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL \r\n\r\n0103 \r\n\r\n0064 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0977 \r\n\r\n0471 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA SPERLE MENDES \r\n\r\n0865 \r\n\r\n0427 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\n1437 \r\n\r\n0686 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE ALMEIDA MUJO \r\n\r\n3139 \r\n\r\n1539 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE ALVES GOMES \r\n\r\n2182 \r\n\r\n1020 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO CASTRO \r\n\r\n0368 \r\n\r\n0193 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS \r\n\r\n2498 \r\n\r\n1161 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE ROCHA FREITAS \r\n\r\n0029 \r\n\r\n0019 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE VIANA MARTINS SILVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n0254 \r\n\r\n0142 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS SANTOS \r\n\r\n1244 \r\n\r\n0602 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCATARINA BELLUCIO LEAL \r\n\r\n2014 \r\n\r\n0957 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCELSO HENRIQUE CORRÊA LIMA \r\n\r\n0860 \r\n\r\n0423 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA \r\n\r\n2513 \r\n\r\n1171 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES \r\n\r\n3102 \r\n\r\n1515 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCHRISTIANY ROCHA ALMADA \r\n\r\n1489 \r\n\r\n0715 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCINTIA MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ \r\n\r\n3200 \r\n\r\n1586 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n2959 \r\n\r\n1425 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLARA LACERDA DE ALMEIDA BARROS \r\n\r\n1477 \r\n\r\n0707 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLARA MAIA DOMINGUES \r\n\r\n2791 \r\n\r\n1314 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLARICE SANGIACOMO GONÇALVES \r\n\r\n0889 \r\n\r\n0436 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLARISSA MARIA FREIRE MACHADO \r\n\r\n0181 \r\n\r\n0104 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLARISSA SANGLARD HISSE \r\n\r\n3011 \r\n\r\n1459 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLAUDIA CESCA DE GOUVEIA \r\n\r\n1648 \r\n\r\n0793 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VIEIRA \r\n\r\n1015 \r\n\r\n0487 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLÁUDIO SEBASTIÃO CUNHA RIBEIRO \r\n\r\n2024 \r\n\r\n0960 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLÉLIA ANDREA DOS SANTOS SEARIZ BARBOSA \r\n\r\n1318 \r\n\r\n0634 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLOVIS RODRIGUES PEREIRA NETO \r\n\r\n0110 \r\n\r\n0069 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTHYNNE ANDRADE CARDOSO \r\n\r\n2242 \r\n\r\n1057 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIAN DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\n1485 \r\n\r\n0712 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA \r\n\r\n1197 \r\n\r\n0576 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANE BORBOREMA CHACHÉ \r\n\r\n2803 \r\n\r\n1321 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA \r\n\r\n3137 \r\n\r\n1537 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO \r\n\r\n2933 \r\n\r\n1407 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANO FALCÃO MARTINS \r\n\r\n2823 \r\n\r\n1329 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO SUMAR \r\n\r\n0582 \r\n\r\n0296 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDAGMAR MELO DOS SANTOS \r\n\r\n0658 \r\n\r\n0329 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANDARA DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n2190 \r\n\r\n1025 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL AMANCIO ALMEIDA TITONELE \r\n\r\n3148 \r\n\r\n1546 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL CARVALHO BERNARDO \r\n\r\n2655 \r\n\r\n1248 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL DE PAIVA CHAVES BRUM \r\n\r\n2999 \r\n\r\n1452 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO \r\n\r\n2936 \r\n\r\n1409 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE REIS HARTJE \r\n\r\n1788 \r\n\r\n0856 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA CABRAL \r\n\r\n2976 \r\n\r\n1437 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL TESSARI CARDOSO \r\n\r\n0645 \r\n\r\n0321 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL WOLF LINHARES GRYNER \r\n\r\n0028 \r\n\r\n0018 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELA DE ARAUJO GALDEANO \r\n\r\n2880 \r\n\r\n1363 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELA DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\n1746 \r\n\r\n0837 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELE CRISTINE GODINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2894 \r\n\r\n1374 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO ANTUNES \r\n\r\n0707 \r\n\r\n0355 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n0547 \r\n\r\n0279 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANILO FELIPE PETRONILHO DE SOUZA \r\n\r\n0161 \r\n\r\n0095 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA \r\n\r\n0405 \r\n\r\n0212 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDAVI SILVA GOMES \r\n\r\n3076 \r\n\r\n1498 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDAYANE NOGUEIRA GONÇALVES \r\n\r\n2900 \r\n\r\n1379 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDÉBORA BERNARDES DOS SANTOS \r\n\r\n1267 \r\n\r\n0611 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA CORNELLI \r\n\r\n1728 \r\n\r\n0829 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDEBORA LIMA ABREU \r\n\r\n2112 \r\n\r\n0996 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDÉBORA NEVES DINIZ DA SILVA \r\n\r\n2276 \r\n\r\n1068 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDEBORAH DE ASSIS CORREA \r\n\r\n3146 \r\n\r\n1544 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDENISE TORRES DE CARVALHO \r\n\r\n0399 \r\n\r\n0211 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO \r\n\r\n0996 \r\n\r\n0477 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIANA ELIZARDO SECKLER \r\n\r\n2624 \r\n\r\n1233 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIANA MORAES DE AZAMBUJA \r\n\r\n0380 \r\n\r\n0201 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA \r\n\r\n1399 \r\n\r\n0661 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO \r\n\r\n0433 \r\n\r\n0226 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS \r\n\r\n2737 \r\n\r\n1289 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO ELIAS VITAL FERREIRA \r\n\r\n0184 \r\n\r\n0107 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO LOUREIRO POCEIRO \r\n\r\n2702 \r\n\r\n1273 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDINOAN BARBOZA SALLES DE SIQUEIRA \r\n\r\n1944 \r\n\r\n0926 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIOGO ALEVS BRASIL CASTILHO DE SOUSA \r\n\r\n1625 \r\n\r\n0781 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIOGO CROSARA ITAGIBA \r\n\r\n0182 \r\n\r\n0105 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BAPTISTA \r\n\r\n2912 \r\n\r\n1390 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIOGO MOREIRA BRANCO JOGAS \r\n\r\n0603 \r\n\r\n0305 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1730 \r\n\r\n0830 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDORA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2054 \r\n\r\n0973 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nECLESIO DE MORAES \r\n\r\n0367 \r\n\r\n0192 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDENILSON SIMAS FARIAS \r\n\r\n2990 \r\n\r\n1447 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDLAINE LIMA DE SOUZA \r\n\r\n0619 \r\n\r\n0310 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DANTAS \r\n\r\n1051 \r\n\r\n0508 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE \r\n\r\n3170 \r\n\r\n1560 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDUARDO NERY FAUCHIER LIMA \r\n\r\n1276 \r\n\r\n0615 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELAINE RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n1419 \r\n\r\n0673 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELAINE SANTOS SALLES \r\n\r\n2854 \r\n\r\n1348 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELIANE GERMANO DE MOURA \r\n\r\n3088 \r\n\r\n1505 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELIENAY MESCHKE LOURENÇO \r\n\r\n2611 \r\n\r\n1224 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELISA DE SOUZA GUEDES \r\n\r\n1881 \r\n\r\n0897 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELISA MARTINS PESSÔA \r\n\r\n2521 \r\n\r\n1176 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELISABETE VASCONCELOS ARAUJO \r\n\r\n2945 \r\n\r\n1417 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELISÂNGELA DE SOUSA ABREU \r\n\r\n2553 \r\n\r\n1189 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS VIANNA \r\n\r\n0195 \r\n\r\n0114 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO MONTEIRO PORTO \r\n\r\n3083 \r\n\r\n1502 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEMANUELLA JOYCE FARIAS DOS SANTOS \r\n\r\n2512 \r\n\r\n1170 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nERICA DE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\n0015 \r\n\r\n0011 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÉRIKA COUTINHO BROTHERHOOD PERES \r\n\r\n2556 \r\n\r\n1192 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nERIKA DA SILVA PESSOA \r\n\r\n0085 \r\n\r\n0053 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nETHEL SZNEJDER \r\n\r\n0109 \r\n\r\n0068 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEURICO GOMES BARRETO \r\n\r\n0831 \r\n\r\n0407 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEVANDRA HENRIQUE FASANARIO DE LIMA DA SILVA \r\n\r\n1038 \r\n\r\n0499 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA DIAS \r\n\r\n3211 \r\n\r\n1595 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n0017 \r\n\r\n0012 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORRÊA \r\n\r\n1421 \r\n\r\n0675 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEVERTON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2244 \r\n\r\n1058 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÉVYLIN REIS QUINTA \r\n\r\n3160 \r\n\r\n1554 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABIANA BARBOSA KAMACHE \r\n\r\n2280 \r\n\r\n1070 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABIANA MIRANDA PRESTES \r\n\r\n1104 \r\n\r\n0531 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABIANNE DE ANDRADE SILVA \r\n\r\n2602 \r\n\r\n1217 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABIO DE MENDONCA FLORINDO \r\n\r\n0222 \r\n\r\n0124 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABÍOLA FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\n1286 \r\n\r\n0620 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA \r\n\r\n1612 \r\n\r\n0774 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFATIMA REGINA SANTOS RAMOS \r\n\r\n3158 \r\n\r\n1552 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFATIMADO AMARAL \r\n\r\n1487 \r\n\r\n0714 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO AMORIM COSTA DA SILVA \r\n\r\n2590 \r\n\r\n1209 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE CHEDID ROCHA \r\n\r\n0293 \r\n\r\n0159 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE CONSONNI FRAGA \r\n\r\n1456 \r\n\r\n0695 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE CUNHA VIANNA \r\n\r\n0597 \r\n\r\n0300 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DOMINGUES \r\n\r\n2145 \r\n\r\n1006 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ARAUJO \r\n\r\n1645 \r\n\r\n0791 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE REAL DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n0877 \r\n\r\n0430 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPPE DE MELLO PATIU \r\n\r\n0528 \r\n\r\n0273 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA \r\n\r\n1683 \r\n\r\n0809 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA BELISARIO VIANNA PIRES \r\n\r\n3246 \r\n\r\n1616 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS BENEVENTO \r\n\r\n1025 \r\n\r\n0490 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ACCETTA VIANNA \r\n\r\n1928 \r\n\r\n0919 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n3044 \r\n\r\n1481 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO FELISBINO BELMIRO \r\n\r\n0425 \r\n\r\n0220 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA MANTECA GUIMARÃES \r\n\r\n0228 \r\n\r\n0128 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO \r\n\r\n2851 \r\n\r\n1347 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA RIPPER SANTOS RACHEL \r\n\r\n0384 \r\n\r\n0204 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA SOARES AIEX \r\n\r\n2500 \r\n\r\n1162 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA SOUZA PINHEIRO BITTENCOURT \r\n\r\n3147 \r\n\r\n1545 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1085 \r\n\r\n0519 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DE SÁ BARQUINHA LUZ \r\n\r\n1231 \r\n\r\n0595 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nFERNANDO MIGUEL DE SÁ CARVALHO \r\n\r\n1196 \r\n\r\n0575 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA \r\n\r\n2547 \r\n\r\n1186 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDO ZIDERICH DO AMARAL \r\n\r\n2497 \r\n\r\n1160 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO DE JESUS COSTA HOMEM \r\n\r\n1849 \r\n\r\n0882 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE GOMES CESAR \r\n\r\n2970 \r\n\r\n1432 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE MARVILLA VALGA \r\n\r\n1045 \r\n\r\n0502 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE REBELLO KNAUER \r\n\r\n0215 \r\n\r\n0119 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIA AMARAL SETE \r\n\r\n3226 \r\n\r\n1605 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLÁVIA ARCENO DA SILVA \r\n\r\n0818 \r\n\r\n0401 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1600 \r\n\r\n0768 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIA FRANCO FERNANDES \r\n\r\n2651 \r\n\r\n1247 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIA MENDES LIMA \r\n\r\n1346 \r\n\r\n0644 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DAS NEVES \r\n\r\n0504 \r\n\r\n0262 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIA SANTOS ESTEVES \r\n\r\n3283 \r\n\r\n1636 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLÁVIA SNAIDER RIBEIRO \r\n\r\n1447 \r\n\r\n0691 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA CARDOSO \r\n\r\n0282 \r\n\r\n0153 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIANNY DOS SANTOS SOBRINHO MONTEIRO \r\n\r\n1071 \r\n\r\n0515 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFLAVIO DIAS DA SILVA \r\n\r\n1737 \r\n\r\n0833 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFRAMPTON GALHARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2207 \r\n\r\n1033 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFRANCISCA KARIA MORAIS FEITOZA DA SILVA \r\n\r\n1617 \r\n\r\n0777 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFRANCISCO KAUFFMAN SANCHES \r\n\r\n2844 \r\n\r\n1342 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO \r\n\r\n0166 \r\n\r\n0098 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO REIS \r\n\r\n2369 \r\n\r\n1109 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA \r\n\r\n1565 \r\n\r\n0753 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nGABRIEL MARINHO ALVARENGA \r\n\r\n1532 \r\n\r\n0735 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n3178 \r\n\r\n1566 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO \r\n\r\n0566 \r\n\r\n0289 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL SANTOS PEREIRA \r\n\r\n0013 \r\n\r\n0009 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL VIDAL COSTAS ALVAREZ \r\n\r\n1107 \r\n\r\n0534 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL WALLACE FALLETT E SILVA \r\n\r\n2935 \r\n\r\n1408 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA BORGES DE MELO \r\n\r\n0426 \r\n\r\n0221 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA \r\n\r\n0946 \r\n\r\n0456 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA LAMEIRAO FERNANDES \r\n\r\n0510 \r\n\r\n0266 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA NUNES DE OLIVEIRA FRANÇA \r\n\r\n2438 \r\n\r\n1136 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA SIMOES COLETTA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n1215 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA DE MESQUITA \r\n\r\n0553 \r\n\r\n0282 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELLE GONÇALVES ROSOSTOLATO \r\n\r\n1551 \r\n\r\n0746 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELLE MUNIZ FERNANDES \r\n\r\n2322 \r\n\r\n1086 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELLY GOMES BORGES \r\n\r\n1516 \r\n\r\n0727 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO \r\n\r\n2627 \r\n\r\n1234 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGEORGE WELLINGTON LEITE DE FREITAS \r\n\r\n0145 \r\n\r\n0088 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGERALDO PINTO COSTA FILHO \r\n\r\n1519 \r\n\r\n0728 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGERCILENE MOREIRA FARIAS \r\n\r\n0697 \r\n\r\n0350 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO \r\n\r\n2090 \r\n\r\n0987 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA MACEDO \r\n\r\n2673 \r\n\r\n1257 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGINA PICCININI \r\n\r\n3019 \r\n\r\n1464 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU \r\n\r\n0285 \r\n\r\n0154 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n0235 \r\n\r\n0132 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO \r\n\r\n1502 \r\n\r\n0722 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGLAUCIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES \r\n\r\n1767 \r\n\r\n0845 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGRAZIELLE DA SILVEIRA PEREIRA \r\n\r\n3247 \r\n\r\n1617 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUIDO FEROLLA GUIDA BENICIO \r\n\r\n0003 \r\n\r\n0001 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME BECKEL BARBOSA DA CRUZ \r\n\r\n1400 \r\n\r\n0662 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME CHAMBARELLI NENO \r\n\r\n2219 \r\n\r\n1044 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME CINTI ALLEVATO \r\n\r\n2726 \r\n\r\n1285 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA \r\n\r\n0913 \r\n\r\n0448 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA \r\n\r\n0844 \r\n\r\n0414 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME TERRA DE VASCONCELOS \r\n\r\n1672 \r\n\r\n0805 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME VALVERDE FELICISSIMO \r\n\r\n0238 \r\n\r\n0135 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUSTAVO LIVIO DINIGRE PINTO \r\n\r\n1452 \r\n\r\n0692 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS \r\n\r\n2899 \r\n\r\n1378 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUSTAVO VALLADÃO FRANÇA \r\n\r\n0352 \r\n\r\n0181 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHAMILTON GONCALVES FERRAZ \r\n\r\n0071 \r\n\r\n0040 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHELEN DE SOUZA MAIA \r\n\r\n0434 \r\n\r\n0227 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHELENA ACCIOLY DE BARROS \r\n\r\n1188 \r\n\r\n0570 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHELENILSON SANTOS FERREIRA \r\n\r\n3184 \r\n\r\n1571 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\n1470 \r\n\r\n0701 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHENRIQUE BENTO NIGRI \r\n\r\n1152 \r\n\r\n0555 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO DE LIMA \r\n\r\n3206 \r\n\r\n1591 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA FONTOURA \r\n\r\n2363 \r\n\r\n1105 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DE MELO \r\n\r\n2281 \r\n\r\n1071 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO \r\n\r\n2321 \r\n\r\n1085 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHERICA DE GOUVEIA \r\n\r\n0247 \r\n\r\n0140 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHILTON FELIPE DE OLIVEIRA BARBIERI \r\n\r\n1108 \r\n\r\n0535 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIANA CARBONI OLIVEIRA \r\n\r\n1383 \r\n\r\n0656 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIÊDA CRISTINA BOTELHO MARTINS \r\n\r\n2688 \r\n\r\n1264 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR DA COSTA DAMOUS \r\n\r\n2813 \r\n\r\n1326 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO \r\n\r\n0280 \r\n\r\n0151 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR DE SOUSA NUNES DE MATOS \r\n\r\n1453 \r\n\r\n0693 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n2571 \r\n\r\n1198 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR RAMOS MOREIRA CADIZ \r\n\r\n2005 \r\n\r\n0952 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR VENTURA MIRANDA \r\n\r\n1202 \r\n\r\n0578 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nINES FÁTIMA ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1836 \r\n\r\n0876 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nINGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA \r\n\r\n0570 \r\n\r\n0292 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABEL COSTA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n1882 \r\n\r\n0898 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO \r\n\r\n0723 \r\n\r\n0361 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABEL FERREIRA ADÃO \r\n\r\n2790 \r\n\r\n1313 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABEL FONSECA DE ASSIS \r\n\r\n2214 \r\n\r\n1039 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELA LANA GONÇALVES \r\n\r\n3277 \r\n\r\n1633 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELA MUNIZ DE ALMEIDA \r\n\r\n3204 \r\n\r\n1589 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELLA MOLEZON PEREIRA \r\n\r\n2829 \r\n\r\n1333 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS \r\n\r\n2265 \r\n\r\n1065 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELLE VIDAL DE FREITAS \r\n\r\n2401 \r\n\r\n1121 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISADORA CURVO VIANNA \r\n\r\n2327 \r\n\r\n1088 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISADORA LEÃO SILVA PINHEIRO \r\n\r\n0152 \r\n\r\n0092 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJACQUELINE KAROLINA KRANZL CAPUTO \r\n\r\n2746 \r\n\r\n1293 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJADER HENRIQUES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n1301 \r\n\r\n0627 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJAIR EDUARDO SALIM MAGLUF VERAS \r\n\r\n3021 \r\n\r\n1466 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJAKELINE DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\n2963 \r\n\r\n1427 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJAMILY GOMES CARNEIRO NOVAES \r\n\r\n1653 \r\n\r\n0797 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANAÍNA BÁRBARA GONÇALVES \r\n\r\n0217 \r\n\r\n0121 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO \r\n\r\n2903 \r\n\r\n1381 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANETE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1405 \r\n\r\n0666 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANINE RODRIGUES PONTES ARAGÃO \r\n\r\n0100 \r\n\r\n0062 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEAN MARTINS ARAÚJO \r\n\r\n1151 \r\n\r\n0554 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEAN PHILLIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA \r\n\r\n0724 \r\n\r\n0362 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEFERSON MENDES AZEVEDO \r\n\r\n1073 \r\n\r\n0516 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n0951 \r\n\r\n0460 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DE SOUZA RAMOS \r\n\r\n1796 \r\n\r\n0857 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEMERSON DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\n2610 \r\n\r\n1223 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA ARAUJO PINTO DA SILVA \r\n\r\n2551 \r\n\r\n1187 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA BOUSADA PEREIRA \r\n\r\n0632 \r\n\r\n0316 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA CARVALHO SOUTO \r\n\r\n3020 \r\n\r\n1465 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\n1293 \r\n\r\n0623 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA GUIMARÃES RIBEIRO \r\n\r\n0626 \r\n\r\n0313 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA LOPES BARBOZA \r\n\r\n0550 \r\n\r\n0281 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA MOURÃO BESSA \r\n\r\n1631 \r\n\r\n0784 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES RANGEL SIQUEIRA \r\n\r\n0535 \r\n\r\n0276 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJESSICA SANTOS ANTUNES \r\n\r\n3153 \r\n\r\n1550 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJESSICA SILVEIRA DE CASTRO MENEZES \r\n\r\n0848 \r\n\r\n0417 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJESUS GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n1263 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO \r\n\r\n2407 \r\n\r\n1122 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO \r\n\r\n1739 \r\n\r\n0834 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DANTAS ZEGHIR \r\n\r\n2210 \r\n\r\n1035 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOAO GORNI TAVARES \r\n\r\n2578 \r\n\r\n1201 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO MARCOS LEITÃO ARAUJO \r\n\r\n1720 \r\n\r\n0824 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n0336 \r\n\r\n0172 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO PAULO GIGANTE PEREIRA \r\n\r\n1697 \r\n\r\n0815 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO SWEET \r\n\r\n1259 \r\n\r\n0608 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA ESTEVES \r\n\r\n1326 \r\n\r\n0639 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOEL HOLANDINO VASCONCELOS \r\n\r\n1170 \r\n\r\n0563 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJONATHAN BORDONE PAES PROENÇA \r\n\r\n1369 \r\n\r\n0651 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO \r\n\r\n0847 \r\n\r\n0416 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJONATHAN HENRIQUE DE SOUZA GOMES \r\n\r\n2639 \r\n\r\n1241 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJONATHAN QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJÓ \r\n\r\n3182 \r\n\r\n1570 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJORDANA BATISTA FONTES \r\n\r\n0522 \r\n\r\n0270 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\n0022 \r\n\r\n0016 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJORGEANE SOARES DE MACEDO \r\n\r\n2848 \r\n\r\n1345 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSANE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n0823 \r\n\r\n0402 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SOARES DE CARVALHO \r\n\r\n1194 \r\n\r\n0573 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR \r\n\r\n2239 \r\n\r\n1055 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM MOURÃO DE ARAÚJO MONTENEGRO \r\n\r\n0441 \r\n\r\n0231 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSÉ RENATO CARNEVALE DA CUNHA \r\n\r\n0220 \r\n\r\n0123 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1533 \r\n\r\n0736 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJUAN CARLOS FRANCO NETO \r\n\r\n3169 \r\n\r\n1559 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJUAREZ ROCHA COSTA \r\n\r\n1684 \r\n\r\n0810 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJUCÉLIA MARIA FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n2721 \r\n\r\n1281 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÚLIA CAMPOS SALGADO \r\n\r\n1705 \r\n\r\n0819 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIA REDER FIGUEIREDO \r\n\r\n2502 \r\n\r\n1164 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA ALVES BEAKLINI \r\n\r\n1839 \r\n\r\n0878 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES \r\n\r\n1481 \r\n\r\n0710 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS CÂMARA DUTRA \r\n\r\n0472 \r\n\r\n0246 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n2661 \r\n\r\n1249 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA FERREIRAA \r\n\r\n1696 \r\n\r\n0814 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA GIL DE ALMEIDA \r\n\r\n0192 \r\n\r\n0112 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA MATTOS PORTELLA \r\n\r\n0090 \r\n\r\n0056 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA EVANGELISTA \r\n\r\n3131 \r\n\r\n1532 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA REY SILVA DE MELLO \r\n\r\n0972 \r\n\r\n0469 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA RINCO DE LIMA \r\n\r\n2514 \r\n\r\n1172 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA ROCHA CORDEIRO PRATA \r\n\r\n3186 \r\n\r\n1573 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA SANTOS AZEVEDO LIMA \r\n\r\n3275 \r\n\r\n1632 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA SICILIANO SILVA \r\n\r\n3135 \r\n\r\n1535 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANNA MONÇÃO SALDANHA RAMOS \r\n\r\n3262 \r\n\r\n1624 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIENNE DOBBIN DE FREITAS VALLE \r\n\r\n2581 \r\n\r\n1203 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÚLIO DOMINGUES SANTOS \r\n\r\n1046 \r\n\r\n0503 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULYANA GONÇALVES DA CRUZ \r\n\r\n0119 \r\n\r\n0074 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJUNIOR DA CRUZ LOPES \r\n\r\n0114 \r\n\r\n0071 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJUSSARA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n2486 \r\n\r\n1156 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJUSSARA BEZERRA DE ALVARENGA E SOUZA \r\n\r\n3121 \r\n\r\n1525 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAMIAH SOUSA LIMA \r\n\r\n3210 \r\n\r\n1594 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAMILA ALVES LUCIO \r\n\r\n3259 \r\n\r\n1622 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAREN CRISTINA ARAUJO DE PAULA SILVA \r\n\r\n2518 \r\n\r\n1174 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAREN DE SOUZA GUERALDI \r\n\r\n2680 \r\n\r\n1261 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAREN PINHEIRO THORPE \r\n\r\n1955 \r\n\r\n0931 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKARINE GONZAGA PAIVA \r\n\r\n2631 \r\n\r\n1236 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKARINE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n1323 \r\n\r\n0637 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO \r\n\r\n1876 \r\n\r\n0894 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKARYNA KHOURY BADIN \r\n\r\n2220 \r\n\r\n1045 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKATHERINE AIMÉE SILVERIO GAGLIANO \r\n\r\n0685 \r\n\r\n0344 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKÁTIA MARIA BRITO BARRETTO \r\n\r\n1590 \r\n\r\n0762 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKATIA REGINA BRITO REIS \r\n\r\n3075 \r\n\r\n1497 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA ROCHA GOMES \r\n\r\n0686 \r\n\r\n0345 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG \r\n\r\n2047 \r\n\r\n0972 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAILA NATAL MIGUEL \r\n\r\n2202 \r\n\r\n1031 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAIS SALGADO NEPOMUCENO \r\n\r\n1039 \r\n\r\n0500 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAIS SANT ANNA DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n1295 \r\n\r\n0625 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLANA DOS SANTOS DE PAULA \r\n\r\n0975 \r\n\r\n0470 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARA DA SILVA GRAVEL \r\n\r\n0672 \r\n\r\n0337 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA CAMAROTTI REBELLO FERREIRA \r\n\r\n1620 \r\n\r\n0779 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA CARNEIRO DA COSTA \r\n\r\n1895 \r\n\r\n0907 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PAIVA \r\n\r\n1300 \r\n\r\n0626 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n2046 \r\n\r\n0971 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA MENEZES FERRAZANI MATTOS \r\n\r\n1176 \r\n\r\n0565 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA OLIVEIRA CARMO \r\n\r\n1215 \r\n\r\n0588 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA SEIXAS MARCHINI \r\n\r\n0654 \r\n\r\n0327 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA \r\n\r\n0122 \r\n\r\n0076 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAURA TALHO RIBEIRO \r\n\r\n0451 \r\n\r\n0236 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEANDRO CÉSAR DA SILVA \r\n\r\n1209 \r\n\r\n0583 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEANDRO COSTA XAVIER \r\n\r\n2359 \r\n\r\n1102 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEILA GODINHO ROZA \r\n\r\n1385 \r\n\r\n0657 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO ALONSO LORENZO \r\n\r\n1634 \r\n\r\n0786 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE FREITAS SEQUEIRA \r\n\r\n0750 \r\n\r\n0375 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI \r\n\r\n2689 \r\n\r\n1265 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO \r\n\r\n1498 \r\n\r\n0720 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO CASTRO DA SILVA \r\n\r\n0774 \r\n\r\n0385 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO LIMA \r\n\r\n0068 \r\n\r\n0039 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS LEAL \r\n\r\n1700 \r\n\r\n0816 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO FELDMAN DE MATTOS \r\n\r\n2645 \r\n\r\n1243 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO OSSO DE AZEVEDO \r\n\r\n0062 \r\n\r\n0034 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO VINÍCIUS BERTO FRANÇA \r\n\r\n2929 \r\n\r\n1403 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO WALACE DOS SANTOS LEITE \r\n\r\n0460 \r\n\r\n0240 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLETÍCIA DE MELLO SAMPAIO \r\n\r\n1289 \r\n\r\n0621 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLETICIA DE PAULA COSTA \r\n\r\n0600 \r\n\r\n0303 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLETICIA DIAS MONTEIRO BARBOSA \r\n\r\n2972 \r\n\r\n1433 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLETÍCIA FRANÇA CORRÊA \r\n\r\n2368 \r\n\r\n1108 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLETÍCIA REBEL MOÇO \r\n\r\n0690 \r\n\r\n0348 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIA DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\n1213 \r\n\r\n0587 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO FRANCO \r\n\r\n1210 \r\n\r\n0584 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIANA PAIVA CAMPINHO \r\n\r\n2374 \r\n\r\n1110 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIANE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n2885 \r\n\r\n1367 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIVIA BARROSO DE SOUZA \r\n\r\n0394 \r\n\r\n0209 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY \r\n\r\n1479 \r\n\r\n0708 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLÍVIA CHAVES VARELLA \r\n\r\n0442 \r\n\r\n0232 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIVIA VALENTE TAVARES \r\n\r\n0772 \r\n\r\n0383 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIZ HELENA ALENCAR KECHER \r\n\r\n0770 \r\n\r\n0382 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLORENA MACHADO DE SOUSA \r\n\r\n2449 \r\n\r\n1142 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLOUISE TEIXEIRA SAMPAIO FARDIM \r\n\r\n1305 \r\n\r\n0629 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUAN GOMES PEIXOTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n1211 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUANA ALBERNAZ DUARTE \r\n\r\n2907 \r\n\r\n1385 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUANA CIRNE DA MOTTA \r\n\r\n1750 \r\n\r\n0838 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUANA FEITOSA DE MEDEIROS \r\n\r\n0498 \r\n\r\n0257 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUANA GALVÃO DE MOURA \r\n\r\n1424 \r\n\r\n0678 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS BRASIL RAMOS \r\n\r\n0141 \r\n\r\n0085 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO NUNES \r\n\r\n1274 \r\n\r\n0614 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS DE SEQUEIRA BATISTA LEVENHAGEN \r\n\r\n0347 \r\n\r\n0178 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SOARES DE BRITO \r\n\r\n1172 \r\n\r\n0564 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS FONTENELE CALLIPO CUNHA \r\n\r\n0129 \r\n\r\n0078 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS JOSÉ RIBEIRO MACEDO \r\n\r\n1826 \r\n\r\n0872 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA FRANCO \r\n\r\n2247 \r\n\r\n1061 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIA BARRETO DA PAIXAO \r\n\r\n2928 \r\n\r\n1402 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO \r\n\r\n2364 \r\n\r\n1106 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA BATISTA COSTA \r\n\r\n1433 \r\n\r\n0684 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA CARPILOVSKY DE VASCONCELLOS \r\n\r\n2636 \r\n\r\n1239 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE CASTRO \r\n\r\n0564 \r\n\r\n0288 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO DE ANDRADE \r\n\r\n0948 \r\n\r\n0458 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\n0480 \r\n\r\n0251 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA GOLDANI MACIEL \r\n\r\n0687 \r\n\r\n0346 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n2527 \r\n\r\n1179 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCILENE LUZ FERREIRA \r\n\r\n1900 \r\n\r\n0909 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUDIMILA CINDRA DA SILVA \r\n\r\n2780 \r\n\r\n1308 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUDMILA CASSIANO BENEDETTO \r\n\r\n3099 \r\n\r\n1513 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIS ANTONIO FASSON DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\n1410 \r\n\r\n0669 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIS EDUARDO IZU \r\n\r\n0311 \r\n\r\n0166 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO \r\n\r\n0901 \r\n\r\n0443 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES \r\n\r\n1280 \r\n\r\n0618 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIS OTÁVIO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n2524 \r\n\r\n1178 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUISA COSTA CUOZZO \r\n\r\n1432 \r\n\r\n0683 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUÍSA LACERDA \r\n\r\n0856 \r\n\r\n0422 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CAFE \r\n\r\n1332 \r\n\r\n0641 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS \r\n\r\n1513 \r\n\r\n0726 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS \r\n\r\n1160 \r\n\r\n0559 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1218 \r\n\r\n0590 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRITTO DOS SANTOS \r\n\r\n0502 \r\n\r\n0260 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n0031 \r\n\r\n0020 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES \r\n\r\n0159 \r\n\r\n0094 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA AMORIM PÁSCOA SANTANA \r\n\r\n2361 \r\n\r\n1104 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA ANTONACCIO LESSA RODRIGUES \r\n\r\n2186 \r\n\r\n1021 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA BAFTI \r\n\r\n2384 \r\n\r\n1116 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA BARROS BOECHAT \r\n\r\n3104 \r\n\r\n1516 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA CARVALHO DE MORAES E SILVA \r\n\r\n0365 \r\n\r\n0190 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA CESAR DA SILVA \r\n\r\n2865 \r\n\r\n1354 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA GONÇALVES MONTEIRO BEZERRA \r\n\r\n2318 \r\n\r\n1083 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA LOUREIRO PEYNEAU DE SOUZA \r\n\r\n1094 \r\n\r\n0524 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA RIBEIRO ANTELO \r\n\r\n0077 \r\n\r\n0045 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUZIA EDITH COSTA FIDELIS \r\n\r\n0383 \r\n\r\n0203 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAÍRA MIRANDA FATTORELLI \r\n\r\n2621 \r\n\r\n1230 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMANOELA DE SOUZA ALVES PIMENTA \r\n\r\n0098 \r\n\r\n0060 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n2141 \r\n\r\n1004 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMANUELA FERNANDES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1845 \r\n\r\n0880 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMANUELLA MACHADO CORREIA \r\n\r\n1497 \r\n\r\n0719 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n1982 \r\n\r\n0945 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELA DAHWACHE MARTINS \r\n\r\n2320 \r\n\r\n1084 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLA CEZAR DE PAULA SUISSO \r\n\r\n2038 \r\n\r\n0969 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA \r\n\r\n0057 \r\n\r\n0029 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLA MENDES MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0208 \r\n\r\n0116 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRAÇA \r\n\r\n0174 \r\n\r\n0100 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA ALVES \r\n\r\n1226 \r\n\r\n0593 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLO VALLE CANTISANO \r\n\r\n2886 \r\n\r\n1368 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SIMÕES \r\n\r\n0842 \r\n\r\n0413 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS ARAUJO \r\n\r\n1075 \r\n\r\n0517 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE ALMEIDA \r\n\r\n2712 \r\n\r\n1278 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCIA BARBARA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2893 \r\n\r\n1373 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n1811 \r\n\r\n0863 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\n1098 \r\n\r\n0527 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n2221 \r\n\r\n1046 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\n2752 \r\n\r\n1296 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASAL OLIVEIRA \r\n\r\n0137 \r\n\r\n0083 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAMPION COELHO \r\n\r\n0256 \r\n\r\n0143 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n0366 \r\n\r\n0191 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCONI DI SPIRITO DE SOUZA \r\n\r\n1679 \r\n\r\n0807 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA \r\n\r\n2161 \r\n\r\n1011 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES \r\n\r\n0105 \r\n\r\n0066 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS GAGLIARDI DE ARAUJO \r\n\r\n2120 \r\n\r\n0999 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALVARENGA PINTO \r\n\r\n2447 \r\n\r\n1140 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS VAL DE SOUZA \r\n\r\n2446 \r\n\r\n1139 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COELHO DOMINGOS \r\n\r\n2416 \r\n\r\n1125 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARGARETH DIAS MARQUES \r\n\r\n3179 \r\n\r\n1567 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA SERPA \r\n\r\n3165 \r\n\r\n1556 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2802 \r\n\r\n1320 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BRASIL \r\n\r\n1248 \r\n\r\n0604 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA EDUARDA MISQUEY ARAUJO \r\n\r\n2453 \r\n\r\n1145 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA HELENA DE LIMA GALVES \r\n\r\n2774 \r\n\r\n1305 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO \r\n\r\n1388 \r\n\r\n0659 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA LUIZA VASCONCELOS WATANABE \r\n\r\n2949 \r\n\r\n1419 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA PENHA MONTES MENDONÇA \r\n\r\n3124 \r\n\r\n1528 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA RITA BARRETO DA ROSA \r\n\r\n2650 \r\n\r\n1246 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA TERESA PACHECO SAMPAIO DE PAIVA \r\n\r\n3207 \r\n\r\n1592 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA TORRES DE CASTRO ALVES \r\n\r\n2824 \r\n\r\n1330 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIAH DO CARMO DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\n2439 \r\n\r\n1137 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA ISSA \r\n\r\n1208 \r\n\r\n0582 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN \r\n\r\n2720 \r\n\r\n1280 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO \r\n\r\n1105 \r\n\r\n0532 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS \r\n\r\n0297 \r\n\r\n0160 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA EL KOURY \r\n\r\n1361 \r\n\r\n0648 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS CHAFFIN \r\n\r\n2888 \r\n\r\n1370 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1649 \r\n\r\n0794 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA FREIRE DE ABREU ANDRADE \r\n\r\n2336 \r\n\r\n1092 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA LIMA BARRETO ZAHRA \r\n\r\n2882 \r\n\r\n1365 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA RAMOS MENDES \r\n\r\n3138 \r\n\r\n1538 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA RIVERA VIEIRA \r\n\r\n1659 \r\n\r\n0802 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA SANTOS MONTENEGRO \r\n\r\n2442 \r\n\r\n1138 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA SIMAS LESSA \r\n\r\n0073 \r\n\r\n0041 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA STRUCCHI LOBATO \r\n\r\n1781 \r\n\r\n0852 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANI RAMOS GENUINO \r\n\r\n0211 \r\n\r\n0118 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES GOMES \r\n\r\n2980 \r\n\r\n1440 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE \r\n\r\n1463 \r\n\r\n0697 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANNE BARBOSA TEIXEIRA \r\n\r\n0668 \r\n\r\n0336 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANNY PIRES MORAES \r\n\r\n2222 \r\n\r\n1047 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARINA MARÇAL DO NASCIMENTO \r\n\r\n1661 \r\n\r\n0804 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n2939 \r\n\r\n1411 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIUS HENRIQUE G DE CARVALHO \r\n\r\n0135 \r\n\r\n0081 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIVALDO DIAS GOMES \r\n\r\n2013 \r\n\r\n0956 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARLUCE BALTHAZAR DA FONSECA \r\n\r\n0644 \r\n\r\n0320 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARTA MATHIAS DA COSTA \r\n\r\n0413 \r\n\r\n0215 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS CURSINO VILLELA \r\n\r\n1575 \r\n\r\n0757 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO \r\n\r\n1637 \r\n\r\n0787 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n0340 \r\n\r\n0176 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES DIAS SOUZA \r\n\r\n1897 \r\n\r\n0908 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS LECAS DE SOUZA \r\n\r\n0816 \r\n\r\n0400 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS MEIRELES MADEIRO \r\n\r\n0337 \r\n\r\n0173 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAURICIO GAMA BOTELHO \r\n\r\n1877 \r\n\r\n0895 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAURO CEZAR SA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n0961 \r\n\r\n0464 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAURO GONÇALVES BARBOSA \r\n\r\n1443 \r\n\r\n0689 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAURO LEIBIR MACHADO BORGES NETO \r\n\r\n0151 \r\n\r\n0091 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAX ARAUJO MARQUES \r\n\r\n3051 \r\n\r\n1485 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYANE ANDRADE VIANA \r\n\r\n2528 \r\n\r\n1180 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYARA DAFNY VALADARES \r\n\r\n1476 \r\n\r\n0706 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYARA VIDAL CARNEIRO \r\n\r\n1150 \r\n\r\n0553 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYRA DENYSE SOARES RIBEIRO \r\n\r\n2850 \r\n\r\n1346 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA \r\n\r\n1430 \r\n\r\n0681 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMELLINA GODOY DA SILVA \r\n\r\n2632 \r\n\r\n1237 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA DIAS MARCONDES \r\n\r\n1347 \r\n\r\n0645 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES \r\n\r\n1118 \r\n\r\n0540 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMILÁINA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n3223 \r\n\r\n1604 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMIRAMALDO RODRIGUES DE LIMA ALENCAR \r\n\r\n3163 \r\n\r\n1555 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA \r\n\r\n0902 \r\n\r\n0444 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMONICA DA ROCHA OLIVEIRA \r\n\r\n1966 \r\n\r\n0936 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMONIQUE JORGE FERREIRA LIMA \r\n\r\n0853 \r\n\r\n0421 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA \r\n\r\n2266 \r\n\r\n1066 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMORGANA VIEIRA GOMES \r\n\r\n0852 \r\n\r\n0420 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS \r\n\r\n0177 \r\n\r\n0102 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATALIA CRISTINA SANTOS CARROCOSA \r\n\r\n2710 \r\n\r\n1277 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATALIA MARCIA DO CARMO \r\n\r\n3201 \r\n\r\n1587 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATÁLIA CAMARGO DE JESUS BRUM \r\n\r\n1536 \r\n\r\n0739 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DIAS \r\n\r\n1534 \r\n\r\n0737 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA \r\n\r\n3054 \r\n\r\n1487 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATÁLIA SANT ANNA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0144 \r\n\r\n0087 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATASHA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n1550 \r\n\r\n0745 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA CAVALCANTI RABELO \r\n\r\n1969 \r\n\r\n0938 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA CORREA FARIA MACIEL \r\n\r\n0232 \r\n\r\n0130 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BARBOSA PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\n1415 \r\n\r\n0671 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA REIS DE JESUS \r\n\r\n2978 \r\n\r\n1438 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA RIBEIRO NOVELLO \r\n\r\n0253 \r\n\r\n0141 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHÁLIA RODRIGUES ROCHA \r\n\r\n2099 \r\n\r\n0990 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES VAILLANT \r\n\r\n3123 \r\n\r\n1527 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALYA CRISTINA DA SILVEIRA REZENDE PITOMBEIRA \r\n\r\n2662 \r\n\r\n1250 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA \r\n\r\n1212 \r\n\r\n0586 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNERY AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n1692 \r\n\r\n0813 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR \r\n\r\n3042 \r\n\r\n1480 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNIÉDJA DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n1256 \r\n\r\n0607 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNÚBIA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n3150 \r\n\r\n1548 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nOLIVIA MARIA LEAL \r\n\r\n2665 \r\n\r\n1252 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS BRITTO JUNIOR \r\n\r\n0330 \r\n\r\n0171 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPABLO DAVID DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n1009 \r\n\r\n0483 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPABLO GERMANO DANTAS SILVESTRE \r\n\r\n1235 \r\n\r\n0597 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPALOMA CALANDRINI CARDOZO DE MELLO ARAGÃO \r\n\r\n1862 \r\n\r\n0888 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPALOMA ENGELKE MUNIZ \r\n\r\n2011 \r\n\r\n0954 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAMELA FERRAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n1970 \r\n\r\n0939 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAOLA SIMOES ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n0569 \r\n\r\n0291 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRÍCIA AZEVEDO BULHÕES E SILVA \r\n\r\n0928 \r\n\r\n0451 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRICIA DINIZ DAIGNEUX \r\n\r\n0363 \r\n\r\n0188 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO ALVES \r\n\r\n2224 \r\n\r\n1048 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DIAS \r\n\r\n1143 \r\n\r\n0548 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA DA CUNHA DUARTE \r\n\r\n2564 \r\n\r\n1196 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA DA SILVA RAMOS \r\n\r\n0216 \r\n\r\n0120 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ \r\n\r\n3267 \r\n\r\n1626 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA REIS \r\n\r\n0453 \r\n\r\n0237 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO GERALDO \r\n\r\n0621 \r\n\r\n0311 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nPAULO GONÇALVES MALAVASI \r\n\r\n1756 \r\n\r\n0841 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO VICTOR LIMA CARLOS \r\n\r\n0430 \r\n\r\n0224 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n2544 \r\n\r\n1184 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO ARANTES PIRES \r\n\r\n2887 \r\n\r\n1369 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS \r\n\r\n2360 \r\n\r\n1103 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTI DE ALMEIDA ROCHA \r\n\r\n1379 \r\n\r\n0653 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO DAVI FERNANDES DE SOUSA NETO \r\n\r\n2237 \r\n\r\n1053 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA \r\n\r\n2358 \r\n\r\n1101 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CUSTÓDIO DA SILVA MATTOS \r\n\r\n1035 \r\n\r\n0496 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ABREU \r\n\r\n1338 \r\n\r\n0642 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n2587 \r\n\r\n1207 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA CORDEIRO \r\n\r\n1061 \r\n\r\n0510 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO \r\n\r\n1547 \r\n\r\n0743 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO \r\n\r\n2246 \r\n\r\n1060 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPHILIPPE SEYFARTH DE SOUZA PORTO \r\n\r\n2975 \r\n\r\n1436 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL \r\n\r\n2873 \r\n\r\n1359 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ALVES \r\n\r\n0385 \r\n\r\n0205 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA DE CASSIA SANTOS VIEIRA LIMA \r\n\r\n1726 \r\n\r\n0828 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS MOTA \r\n\r\n1853 \r\n\r\n0883 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA DA SILVEIRA THIMOTEO \r\n\r\n3174 \r\n\r\n1562 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA DIAS DAMASCENO \r\n\r\n0893 \r\n\r\n0437 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA LOPES LINHARES COTTA \r\n\r\n0447 \r\n\r\n0234 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA MAGALHÃES DOS SANTOS KNAUER \r\n\r\n1957 \r\n\r\n0933 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA RANGEL BARROS \r\n\r\n0084 \r\n\r\n0052 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILLA LEMOS VALIM DA SILVA \r\n\r\n1871 \r\n\r\n0891 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nQUEZIA REGINA ELEUTERIO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n2455 \r\n\r\n1146 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nQUILSON CAMPELO DE SOUSA \r\n\r\n2417 \r\n\r\n1126 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRACHEL FRANÇA LÁSARO \r\n\r\n2366 \r\n\r\n1107 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRACHEL SANT ANNA BIVAR \r\n\r\n0432 \r\n\r\n0225 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS SANTOS \r\n\r\n0665 \r\n\r\n0334 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS \r\n\r\n0827 \r\n\r\n0405 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA CHAVES \r\n\r\n0052 \r\n\r\n0027 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA JORGE PEREIRA \r\n\r\n1535 \r\n\r\n0738 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA AYRES CARDOSO \r\n\r\n1166 \r\n\r\n0561 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA BORSATO SANTOS \r\n\r\n2964 \r\n\r\n1428 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n3271 \r\n\r\n1629 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA TULER CASTELO BRANCO \r\n\r\n2991 \r\n\r\n1448 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1165 \r\n\r\n0560 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAONI BARCELLOS GREGÓRIO PINTO \r\n\r\n0064 \r\n\r\n0035 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAONI VICTOR RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n0445 \r\n\r\n0233 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL ALVES OLDEMBURG \r\n\r\n2317 \r\n\r\n1082 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n0987 \r\n\r\n0473 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA SANTANA SILVA \r\n\r\n0164 \r\n\r\n0096 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL MARIA DE FRANÇA MONTENEGRO \r\n\r\n3159 \r\n\r\n1553 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ROCHA \r\n\r\n0508 \r\n\r\n0265 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL WILLMER DE ALMEIDA \r\n\r\n0529 \r\n\r\n0274 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAELA CORADO FERREIRA MADUREIRA \r\n\r\n0263 \r\n\r\n0145 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAELA JOSE DE SOUZA \r\n\r\n3196 \r\n\r\n1582 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAELA SCORZELLI PEÇANHA \r\n\r\n3097 \r\n\r\n1511 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL CAMPOS ASVOLINSQUE \r\n\r\n1823 \r\n\r\n0869 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL COSTA VIOLA \r\n\r\n0437 \r\n\r\n0228 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA NIGRO \r\n\r\n0339 \r\n\r\n0175 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\n2277 \r\n\r\n1069 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BARROS \r\n\r\n1888 \r\n\r\n0901 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL LIMA DE MEDEIROS \r\n\r\n2355 \r\n\r\n1100 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL \r\n\r\n3049 \r\n\r\n1484 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA ALVES \r\n\r\n0476 \r\n\r\n0247 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS \r\n\r\n0417 \r\n\r\n0217 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nREGINA BORGES COELHO \r\n\r\n0515 \r\n\r\n0267 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nREJANEH AZEVEDO PINTO \r\n\r\n0183 \r\n\r\n0106 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN CORTES STUMBO \r\n\r\n0962 \r\n\r\n0465 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANCOIS \r\n\r\n0717 \r\n\r\n0358 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN GRAÇANO SOARES \r\n\r\n0470 \r\n\r\n0244 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN SAMPAIO DA COSTA \r\n\r\n3010 \r\n\r\n1458 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN SOARES VIDAL \r\n\r\n0009 \r\n\r\n0006 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA FRANCO ACATAUASSÚ TOCANTINS \r\n\r\n2698 \r\n\r\n1270 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO \r\n\r\n0388 \r\n\r\n0207 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA GOMES ESPINOLA \r\n\r\n1033 \r\n\r\n0494 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA \r\n\r\n2591 \r\n\r\n1210 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA MARINHO MURY \r\n\r\n1484 \r\n\r\n0711 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n2493 \r\n\r\n1158 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA MARTINS MANTUANO \r\n\r\n3175 \r\n\r\n1563 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA MELLO CHAGAS \r\n\r\n3086 \r\n\r\n1504 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATO BEZERRA HERCULANO \r\n\r\n1880 \r\n\r\n0896 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS \r\n\r\n0899 \r\n\r\n0442 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATTA HERMINIA DE MOURA SILVA \r\n\r\n2614 \r\n\r\n1225 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENEE DE AZEVEDO ESTEVAM \r\n\r\n1956 \r\n\r\n0932 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n1922 \r\n\r\n0916 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRHAYZA VIEIRA BERLANZA \r\n\r\n3059 \r\n\r\n1490 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRICARDO LUIZ PATO DE MACEDO \r\n\r\n0705 \r\n\r\n0354 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n1245 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO \r\n\r\n2105 \r\n\r\n0993 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODOLFO FERNANDES GALVÃO \r\n\r\n1892 \r\n\r\n0904 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA DE CASTILHO \r\n\r\n3091 \r\n\r\n1507 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO CABRAL BENITES DE LA TORRE \r\n\r\n0034 \r\n\r\n0021 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1205 \r\n\r\n0580 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GAMA SILVA \r\n\r\n0042 \r\n\r\n0023 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES \r\n\r\n3219 \r\n\r\n1602 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO LANES \r\n\r\n2966 \r\n\r\n1430 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO \r\n\r\n1691 \r\n\r\n0812 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO LÍRIO ARAÚJO \r\n\r\n3112 \r\n\r\n1520 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO MENEZES CERQUEIRA SANTOS \r\n\r\n3265 \r\n\r\n1625 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEVA \r\n\r\n1423 \r\n\r\n0677 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2422 \r\n\r\n1129 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA \r\n\r\n2724 \r\n\r\n1284 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRÔMULO BUCKENTIN DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\n0503 \r\n\r\n0261 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRONALD VICTOR TEIXEIRA NUNES \r\n\r\n1808 \r\n\r\n0861 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n2156 \r\n\r\n1009 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROQUE SOARES COSTA \r\n\r\n3257 \r\n\r\n1621 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSALINA ALVES PINTO \r\n\r\n2828 \r\n\r\n1332 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSANA MENDONÇA DA SILVA \r\n\r\n2988 \r\n\r\n1445 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSEANE MENDES MOÇALI \r\n\r\n0631 \r\n\r\n0315 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSEMARY MARIA DE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\n0594 \r\n\r\n0298 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSINEIDE DO CARMO BARBOSA \r\n\r\n1968 \r\n\r\n0937 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRUAMA PERES MERELLI \r\n\r\n0094 \r\n\r\n0058 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRUBENS SARAIVA FARIA \r\n\r\n2761 \r\n\r\n1299 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRUI DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\n0789 \r\n\r\n0393 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nSALVIANA COSTA FERNANDES SANTIAGO \r\n\r\n2093 \r\n\r\n0988 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSAMARA DOS REIS ANDRADE SIQUEIRA \r\n\r\n0501 \r\n\r\n0259 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSANDRA VEGA DA ROSA NASCIMENTO \r\n\r\n0947 \r\n\r\n0457 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSARAH DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n3230 \r\n\r\n1606 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\n3218 \r\n\r\n1601 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSERGIO DUARTE CARDOSO \r\n\r\n0650 \r\n\r\n0323 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSHEILA BEKHOR \r\n\r\n0936 \r\n\r\n0454 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSHIRLEI DELUCI CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n2920 \r\n\r\n1397 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSILAS SANTANNA CANUTO \r\n\r\n1735 \r\n\r\n0832 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSÍLVIA DE SÁ GÓES ALVES \r\n\r\n1486 \r\n\r\n0713 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSILVIO LEITE GUIMARÃES NETO \r\n\r\n2101 \r\n\r\n0991 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n1995 \r\n\r\n0949 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSIMONE DA COSTA AGUIAR \r\n\r\n0350 \r\n\r\n0180 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSOLANGE JARDIM KARST \r\n\r\n1782 \r\n\r\n0853 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSONIA BORBA DE ARAÚJO SANTANA \r\n\r\n2872 \r\n\r\n1358 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSTEPHANIE RIOS FONTENELLE \r\n\r\n0568 \r\n\r\n0290 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSTHEFANO PIROZI LEANDRO \r\n\r\n0471 \r\n\r\n0245 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ALMEIDA \r\n\r\n3216 \r\n\r\n1600 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUELINY AZEVEDO DE SANTANA PEREIRA \r\n\r\n2229 \r\n\r\n1050 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUSIE ANNE LOUBACK DA SILVA \r\n\r\n3063 \r\n\r\n1491 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUZANA LOPES FERREIRA \r\n\r\n1239 \r\n\r\n0598 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUZANE EMANUELE PIO DE MELO SILVA \r\n\r\n2941 \r\n\r\n1413 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTADEU SCAF RODRIGUES \r\n\r\n0014 \r\n\r\n0010 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTADEU SOUZA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n3199 \r\n\r\n1585 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAIAN MAGALHAES OLIVEIRA \r\n\r\n0612 \r\n\r\n0307 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTALITA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\n1658 \r\n\r\n0801 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA \r\n\r\n2070 \r\n\r\n0981 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTÂNIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT \r\n\r\n1380 \r\n\r\n0654 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTÂNIA MORGADO FERREIRA MAIA \r\n\r\n0640 \r\n\r\n0318 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO DA COSTA \r\n\r\n0091 \r\n\r\n0057 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA GOMES \r\n\r\n2137 \r\n\r\n1003 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANA MAYNARDE OLIVEIRA \r\n\r\n2448 \r\n\r\n1141 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANA REIMOL FARIA \r\n\r\n0867 \r\n\r\n0429 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANA TORRES BRAGA \r\n\r\n0629 \r\n\r\n0314 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAYNÁ TAVARES DAS CHAGAS \r\n\r\n0730 \r\n\r\n0367 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHADEU CARDOZO MODESTO \r\n\r\n2838 \r\n\r\n1338 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAINA VIANA ORNELAS GOMES \r\n\r\n1573 \r\n\r\n0756 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS ALVES ARAUJO \r\n\r\n3168 \r\n\r\n1558 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS APARECIDA TELLES SILVA \r\n\r\n2193 \r\n\r\n1027 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n1109 \r\n\r\n0536 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS DE MATTOS RAMALHO \r\n\r\n0557 \r\n\r\n0284 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS DEÇA MORAIS \r\n\r\n2973 \r\n\r\n1434 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS FÁTIMA CARDOSO DO AMARAL MARTINS \r\n\r\n0302 \r\n\r\n0162 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS GOMES AZARA \r\n\r\n2577 \r\n\r\n1200 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS HELENA CARNEIRO DE CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\n0223 \r\n\r\n0125 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS MARTINS SILVA \r\n\r\n1106 \r\n\r\n0533 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n0769 \r\n\r\n0381 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAISE ALVES FREITAS DA SILVA \r\n\r\n1397 \r\n\r\n0660 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHALITA YURI TORRITANI \r\n\r\n3261 \r\n\r\n1623 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAMIRES NOGUEIRA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n0698 \r\n\r\n0351 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAMIRIS ANDRADE FERRADAES \r\n\r\n1562 \r\n\r\n0752 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAMIRIS DE MOURA RIBEIRO \r\n\r\n0746 \r\n\r\n0374 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYANE BRÊTAS DE ARAUJO \r\n\r\n1861 \r\n\r\n0887 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYANE GUEDES MEMÉRE \r\n\r\n3094 \r\n\r\n1509 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYANNA CARDOSO TEIXEIRA \r\n\r\n1327 \r\n\r\n0640 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO BORGES TELES \r\n\r\n0386 \r\n\r\n0206 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE ONOFRE GONÇALVES \r\n\r\n3067 \r\n\r\n1493 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ALVES \r\n\r\n2693 \r\n\r\n1268 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO MENDES LIMA \r\n\r\n0459 \r\n\r\n0239 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO PINHO FRANCISCO \r\n\r\n1568 \r\n\r\n0755 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO PIRES DE SOUZA E SILVA \r\n\r\n0832 \r\n\r\n0408 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE MENDONÇA \r\n\r\n1820 \r\n\r\n0868 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO VIANA FIALHO \r\n\r\n3058 \r\n\r\n1489 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTIAGO DANIELS \r\n\r\n0828 \r\n\r\n0406 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA FROES \r\n\r\n1714 \r\n\r\n0823 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTIAGO MACHADO VIEGAS \r\n\r\n0966 \r\n\r\n0467 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTIAGO MATIAS DE AGUIAR \r\n\r\n1126 \r\n\r\n0543 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTIAGO MENDES TEIXEIRA \r\n\r\n1177 \r\n\r\n0566 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOMÉ ARRUDA CAMPOS \r\n\r\n1762 \r\n\r\n0844 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nUATAUL MARQUES DE LIMA \r\n\r\n2132 \r\n\r\n1002 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nURSULA PERUGINI NOBRE DE LIMA \r\n\r\n0364 \r\n\r\n0189 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVAGNER CAMPOS XAVIER \r\n\r\n0915 \r\n\r\n0450 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVALDERI SERGIO JOAQUIM \r\n\r\n2192 \r\n\r\n1026 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA CRISTINE SILVA ARAUJO RACHID \r\n\r\n1429 \r\n\r\n0680 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n1657 \r\n\r\n0800 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA \r\n\r\n2705 \r\n\r\n1274 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA GOMES DE MORAIS \r\n\r\n1797 \r\n\r\n0858 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA LOPES PEREZ \r\n\r\n0562 \r\n\r\n0287 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANUCE CONCEICAO CORREA \r\n\r\n0059 \r\n\r\n0031 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI \r\n\r\n2620 \r\n\r\n1229 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n2856 \r\n\r\n1350 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR ELIAS ALENCAR KECHER \r\n\r\n0681 \r\n\r\n0342 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR FERREIRA CENTENO AGOSTINHO \r\n\r\n3084 \r\n\r\n1503 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR HUGO CANTO COSTA \r\n\r\n3136 \r\n\r\n1536 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS BRITO \r\n\r\n1402 \r\n\r\n0663 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR MEIRELLES PETRONI \r\n\r\n2059 \r\n\r\n0976 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR SANTANA MARQUES \r\n\r\n1524 \r\n\r\n0730 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR SILVA MATOS RIBEIRO \r\n\r\n0908 \r\n\r\n0446 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR VALENTE ROMEIRO \r\n\r\n3197 \r\n\r\n1583 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVINICIO GUIMARÃES SALVAREZZA \r\n\r\n0286 \r\n\r\n0155 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS ALFRADIQUE \r\n\r\n0449 \r\n\r\n0235 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0082 \r\n\r\n0050 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVITÓRIA GARCIA ALVAREZ \r\n\r\n2751 \r\n\r\n1295 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVIVIAN ANDRADE DE CASTRO PEREIRA \r\n\r\n1012 \r\n\r\n0484 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVIVIAN SARAIVA VOGEL \r\n\r\n0395 \r\n\r\n0210 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWAGNER DE ASSUNÇÃO SILVA FILHO \r\n\r\n2684 \r\n\r\n1262 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWALDECK FARIA DA CRUZ \r\n\r\n2380 \r\n\r\n1113 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWALDÉNIS CAMPOS RAMIREZ RAMIREZ \r\n\r\n2701 \r\n\r\n1272 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nWALKÍRIA NOGUEIRA \r\n\r\n2436 \r\n\r\n1135 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR \r\n\r\n1168 \r\n\r\n0562 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO \r\n\r\n2647 \r\n\r\n1244 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWANDO MACIEL DA SILVA \r\n\r\n1472 \r\n\r\n0703 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWANESSA ARAUJO DE ALMEIDA \r\n\r\n0588 \r\n\r\n0297 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWESLEY HESKETH BRITO \r\n\r\n1946 \r\n\r\n0928 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWILIAM DA SILVA CEZARIO \r\n\r\n2997 \r\n\r\n1451 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWILSON DE CASTRO NAVARRO JR \r\n\r\n2918 \r\n\r\n1395 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYASMIM PIMENTA PEREIRA LEITE \r\n\r\n0580 \r\n\r\n0295 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYASMIN FAUSTO DE LIMA \r\n\r\n0266 \r\n\r\n0147 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYASMIN NAKED VIEIRA \r\n\r\n1373 \r\n\r\n0652 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYASMIN NONAKA \r\n\r\n0099 \r\n\r\n0061 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYASMINE TAUIL AUAD NORONHA SANTOS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n1302 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYURI SALIBIAN \r\n\r\n0740 \r\n\r\n0372 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n945\r\n\r\nÁREA 02: CRAAI NITERÓI\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nADRIANA FERNANDES HINDS \r\n\r\n1407 \r\n\r\n0668 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRIANA NEVES COSTA \r\n\r\n0066 \r\n\r\n0037 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEX ROQUE LACERDA DA CUNHA \r\n\r\n1702 \r\n\r\n0817 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALOYSIO REYNATO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER FILHO \r\n\r\n0233 \r\n\r\n0131 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n0040 \r\n\r\n0022 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n1492 \r\n\r\n0716 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CRISTINA MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n0019 \r\n\r\n0014 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA SAMPAIO \r\n\r\n1294 \r\n\r\n0624 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRESSA COLLARES XAVIER \r\n\r\n1459 \r\n\r\n0696 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANELIZE PEREIRA CABRAL \r\n\r\n0815 \r\n\r\n0399 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBARBARA MALACARNE SIQUEIRA \r\n\r\n0353 \r\n\r\n0182 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO \r\n\r\n2004 \r\n\r\n0951 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\n2484 \r\n\r\n1155 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LAGRECA \r\n\r\n1047 \r\n\r\n0504 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA VIDAL MARCIANO \r\n\r\n2904 \r\n\r\n1382 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO \r\n\r\n1936 \r\n\r\n0922 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL SEIXAS TAVARES \r\n\r\n2028 \r\n\r\n0962 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELLE REDINGER \r\n\r\n2126 \r\n\r\n1000 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA COSTA BERTAGLIA \r\n\r\n1741 \r\n\r\n0835 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO FREIRE DARDE \r\n\r\n2585 \r\n\r\n1205 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELLEN DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\n2552 \r\n\r\n1188 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS \r\n\r\n0389 \r\n\r\n0208 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nESTELA MARIA FREIRE PEREIRA \r\n\r\n2965 \r\n\r\n1429 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nESTRELA INGRID MATTOS \r\n\r\n2399 \r\n\r\n1120 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\n0303 \r\n\r\n0163 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE MAHMOUD DOS SANTOS VIGO \r\n\r\n0788 \r\n\r\n0392 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL CESAR TEIXEIRA \r\n\r\n3015 \r\n\r\n1462 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n2950 \r\n\r\n1420 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGERALDO GRAZZIOTTI BORGES \r\n\r\n1195 \r\n\r\n0574 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA \r\n\r\n2408 \r\n\r\n1123 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO ARRUDA RAMOS \r\n\r\n2473 \r\n\r\n1151 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES \r\n\r\n0379 \r\n\r\n0200 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHAYZER GONÇALVES NUNES JUNIOR \r\n\r\n1192 \r\n\r\n0572 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIASSONARA DE OLIVEIRA VERISSIMO \r\n\r\n3243 \r\n\r\n1613 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA \r\n\r\n2987 \r\n\r\n1444 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELA VIANNA COELHO \r\n\r\n0088 \r\n\r\n0055 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANETE CORREA \r\n\r\n0756 \r\n\r\n0377 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA RAMOS GONÇALVES \r\n\r\n1918 \r\n\r\n0914 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA ALVES \r\n\r\n0371 \r\n\r\n0195 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOAO VICTOR AQUINO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n2629 \r\n\r\n1235 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO \r\n\r\n3240 \r\n\r\n1612 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSELAINE DE SOUZA FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\n2261 \r\n\r\n1064 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIA THIEBAUT SACRAMENTO \r\n\r\n0866 \r\n\r\n0428 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA BIASOLI CYPRIANO \r\n\r\n1647 \r\n\r\n0792 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKARLA MEDINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2106 \r\n\r\n0994 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAURA DE FIGUEIREDO UCHOA \r\n\r\n0149 \r\n\r\n0090 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1178 \r\n\r\n0567 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIAN GOULART DA SILVA \r\n\r\n0931 \r\n\r\n0452 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIVIA MENEZES ALEXIM SOARES \r\n\r\n0667 \r\n\r\n0335 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLOUISIE DAZZI MACHADO \r\n\r\n2546 \r\n\r\n1185 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS BRUM CARDOSO \r\n\r\n2799 \r\n\r\n1319 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS MARINS CORDEIRO \r\n\r\n1641 \r\n\r\n0790 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA CANDIDO DE MELLO \r\n\r\n2668 \r\n\r\n1253 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUDMILA PREVOT DE SOUZA \r\n\r\n0726 \r\n\r\n0364 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO \r\n\r\n1834 \r\n\r\n0875 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n1977 \r\n\r\n0943 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ PAULO DE SOUZA SILVA \r\n\r\n1145 \r\n\r\n0550 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUNA BONILHA CARRANO \r\n\r\n2349 \r\n\r\n1097 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELE BANDEIRA BARBOSA \r\n\r\n0136 \r\n\r\n0082 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLE ROSA DA SILVA \r\n\r\n1783 \r\n\r\n0854 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FRIAS \r\n\r\n2925 \r\n\r\n1400 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE SETA PEREIRA \r\n\r\n2895 \r\n\r\n1375 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA PAULA SEIXAS DA SILVA. \r\n\r\n1099 \r\n\r\n0528 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA ALT FREITAS \r\n\r\n3022 \r\n\r\n1467 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA ARRUDA PEREIRA \r\n\r\n1121 \r\n\r\n0541 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA \r\n\r\n1406 \r\n\r\n0667 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA FIGUEIREDO BATALHA \r\n\r\n1468 \r\n\r\n0700 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARLON ROGÉRIO GUIMARÃES \r\n\r\n0375 \r\n\r\n0198 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO \r\n\r\n0760 \r\n\r\n0379 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMORGANA DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n3233 \r\n\r\n1608 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNICHOLAS ALMEIDA \r\n\r\n1203 \r\n\r\n0579 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNICOLLE SIMÃO GOMES \r\n\r\n3074 \r\n\r\n1496 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRICIA LIMA BARROS DE AZEVEDO \r\n\r\n2429 \r\n\r\n1132 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRÍCIA PINHEIRO PIRES \r\n\r\n2697 \r\n\r\n1269 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA BARROS MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\n2167 \r\n\r\n1015 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA PECLY PAREDES \r\n\r\n0115 \r\n\r\n0072 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO \r\n\r\n2201 \r\n\r\n1030 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL SANTAREM MORETH \r\n\r\n2759 \r\n\r\n1298 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAISSA DE CASTRO MOTTA \r\n\r\n0281 \r\n\r\n0152 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA DA HORA \r\n\r\n2642 \r\n\r\n1242 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL DA VEIGA SILVARES CORRÊA \r\n\r\n0898 \r\n\r\n0441 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL PEIXOTO DA SILVA \r\n\r\n0118 \r\n\r\n0073 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAQUEL SOUZA ALVES DE LIMA \r\n\r\n3205 \r\n\r\n1590 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nREGINA COELI DA SILVA DE MELO FARIA \r\n\r\n2015 \r\n\r\n0958 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n0246 \r\n\r\n0139 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS FERRAZ \r\n\r\n1541 \r\n\r\n0740 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBERTA SILVA LOBATO \r\n\r\n2960 \r\n\r\n1426 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBERTO VAGNER GONÇALVES MACHADO \r\n\r\n1549 \r\n\r\n0744 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO PAES BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1768 \r\n\r\n0846 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO RETTORI GUIMARÃES \r\n\r\n2633 \r\n\r\n1238 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSA COENTRÃO DE AZEVEDO \r\n\r\n0506 \r\n\r\n0264 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSTEPHANIE DE PAULA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n3188 \r\n\r\n1575 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUELLEN CORA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2177 \r\n\r\n1017 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTALITA SOUZA GOMES \r\n\r\n2559 \r\n\r\n1194 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS ANTONIA MEDINA CORREIA \r\n\r\n2974 \r\n\r\n1435 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS MADEIRA DUTRA \r\n\r\n1855 \r\n\r\n0884 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n0067 \r\n\r\n0038 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ROSA \r\n\r\n2506 \r\n\r\n1166 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DIAS BRAGANÇA MOTTA \r\n\r\n2834 \r\n\r\n1337 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES \r\n\r\n1651 \r\n\r\n0796 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVITOR VEIGA BORGES \r\n\r\n2892 \r\n\r\n1372 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101\r\n\r\nÁREA 03: CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nADRIANA MARQUES GURGEL \r\n\r\n2678 \r\n\r\n1260 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nADRIANO HERINGER MATOS OLIVA \r\n\r\n1037 \r\n\r\n0498 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA CHAVES FERREIRA FEITEIRA \r\n\r\n0273 \r\n\r\n0148 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES \r\n\r\n1886 \r\n\r\n0899 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA NUNES DA SILVA \r\n\r\n0478 \r\n\r\n0249 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANALY LUZIA ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\n2251 \r\n\r\n1062 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRESSA ARGOLO CESARIO DOS SANTOS \r\n\r\n1889 \r\n\r\n0902 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nARTUR MARTINS BISNETO \r\n\r\n2969 \r\n\r\n1431 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBÁRBARA SOUSA DA SILVA \r\n\r\n2095 \r\n\r\n0989 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNNA REZENDE MENEGUELLI \r\n\r\n0323 \r\n\r\n0170 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DOMINGUES \r\n\r\n2946 \r\n\r\n1418 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILLA ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\n1554 \r\n\r\n0747 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA APARECIDA ARAUJO ANTUNES FERREIRA \r\n\r\n2879 \r\n\r\n1362 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO CARDOSO GARCIA LOPES \r\n\r\n2426 \r\n\r\n1130 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCESAR DA SILVA PERDIGAO \r\n\r\n2623 \r\n\r\n1232 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCHRISTIAN SOUZA DA SILVA ORNELLAS \r\n\r\n2350 \r\n\r\n1098 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCIBELY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO \r\n\r\n1985 \r\n\r\n0946 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n2674 \r\n\r\n1258 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELE RANGEL MENDONÇA MEIRELES \r\n\r\n1403 \r\n\r\n0664 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES \r\n\r\n2209 \r\n\r\n1034 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDEBORAH MENDONÇA CABRAL \r\n\r\n2103 \r\n\r\n0992 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE PADILHO \r\n\r\n0083 \r\n\r\n0051 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIOGO AMARAL LEANDRO LEMOS \r\n\r\n0180 \r\n\r\n0103 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDIMILSON SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n2768 \r\n\r\n1303 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA DIAS MOREIRA \r\n\r\n1466 \r\n\r\n0698 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nERENY CALDAS SANTANA \r\n\r\n2723 \r\n\r\n1283 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEVANDIL CORREIA DE SOUZA \r\n\r\n0227 \r\n\r\n0127 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA VITAGLIANO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\n1049 \r\n\r\n0506 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA DE ASSUMPÇÃO RIBEIRO \r\n\r\n2952 \r\n\r\n1421 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO \r\n\r\n2995 \r\n\r\n1450 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGLÁUCIA VASCONCELOS RAMOS \r\n\r\n0101 \r\n\r\n0063 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2575 \r\n\r\n1199 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHAMILTON JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n3234 \r\n\r\n1609 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIARA ARAUJO DE OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\n0657 \r\n\r\n0328 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISAQUE VIEIRA DE MORAES \r\n\r\n2909 \r\n\r\n1387 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA CAMPOS SOUZA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n1216 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA MORGADO MARCOJE \r\n\r\n1655 \r\n\r\n0799 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAILA BARCELLOS DA SILVA \r\n\r\n2335 \r\n\r\n1091 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA \r\n\r\n1138 \r\n\r\n0545 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIGIANE PESSANHA ALMEIDA \r\n\r\n0799 \r\n\r\n0397 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUAN DA CUNHA MOARES \r\n\r\n1059 \r\n\r\n0509 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n1654 \r\n\r\n0798 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n2593 \r\n\r\n1212 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO \r\n\r\n0189 \r\n\r\n0110 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA AZEREDO \r\n\r\n3249 \r\n\r\n1618 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCYARA GUERREIRO MORAIS DA SILVA \r\n\r\n2738 \r\n\r\n1290 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA LUISA DE FARIA MONTARROIOS PORTO \r\n\r\n2769 \r\n\r\n1304 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANE FONSECA DA ROSA \r\n\r\n0851 \r\n\r\n0419 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARÍLIA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n3142 \r\n\r\n1541 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMICHELE CASEMIRO SANTOS \r\n\r\n2119 \r\n\r\n0998 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS FILHO \r\n\r\n2197 \r\n\r\n1028 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMILENA LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2115 \r\n\r\n0997 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMIRIAM DE LIMA SOARES ROCHA \r\n\r\n2762 \r\n\r\n1300 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA E SILVA ANTUNES \r\n\r\n3078 \r\n\r\n1500 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNIVALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n2462 \r\n\r\n1148 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA \r\n\r\n1014 \r\n\r\n0486 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA CORRÊA RODRIGUES \r\n\r\n1887 \r\n\r\n0900 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nREGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA \r\n\r\n1893 \r\n\r\n0905 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN NUNES DA COSTA RICARDO \r\n\r\n2902 \r\n\r\n1380 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENNAN SILVA CAMPOS \r\n\r\n1141 \r\n\r\n0546 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODOLFO LUIS DE MATTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2669 \r\n\r\n1254 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAMARA CRISTINA CARVALHO SOUSA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n1323 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS CAROLINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n2065 \r\n\r\n0978 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO SILVÉRIO MOZER \r\n\r\n3269 \r\n\r\n1627 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64\r\n\r\nÁREA 04: CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nADILSON VARGAS DE FARIA \r\n\r\n2501 \r\n\r\n1163 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALAN CRUZ DINIZ \r\n\r\n0469 \r\n\r\n0243 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\n0990 \r\n\r\n0474 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE CELLA LIMA \r\n\r\n2230 \r\n\r\n1051 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA CRUZ DA SILVA \r\n\r\n1837 \r\n\r\n0877 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA ANGELICA GONÇALVES \r\n\r\n0863 \r\n\r\n0425 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA SAMPAIO DE MAGALHAES \r\n\r\n1050 \r\n\r\n0507 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CLARA GALDINO CONDE \r\n\r\n0571 \r\n\r\n0293 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO \r\n\r\n1934 \r\n\r\n0921 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDERSON BARROS BORGES \r\n\r\n3098 \r\n\r\n1512 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\n0809 \r\n\r\n0398 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO PHELIPE GUSMAO DA NÓBREGA MULIM \r\n\r\n1004 \r\n\r\n0481 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCÂNDIDO GOMES DE SOUZA \r\n\r\n2891 \r\n\r\n1371 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA ALVES DA SILVA \r\n\r\n2142 \r\n\r\n1005 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE GALVÃO MELO \r\n\r\n1987 \r\n\r\n0947 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCINTIA DA SILVA \r\n\r\n0909 \r\n\r\n0447 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELE MARCELE MOTA DA CRUZ \r\n\r\n1008 \r\n\r\n0482 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE PONTES \r\n\r\n1322 \r\n\r\n0636 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDLAMAR JUDITH DE QUEIROZ \r\n\r\n2563 \r\n\r\n1195 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE JESUS \r\n\r\n0953 \r\n\r\n0461 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES \r\n\r\n2993 \r\n\r\n1449 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nERICA MATEUS PINO \r\n\r\n2162 \r\n\r\n1012 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA \r\n\r\n0165 \r\n\r\n0097 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO \r\n\r\n0548 \r\n\r\n0280 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDO LOURENÇO INOCENCIO SILVA \r\n\r\n2603 \r\n\r\n1218 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE DA VEIGA GARCIA \r\n\r\n1135 \r\n\r\n0544 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1306 \r\n\r\n0630 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n2596 \r\n\r\n1214 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGICELIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1723 \r\n\r\n0827 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHELENO DA SILVA BATISTA \r\n\r\n1144 \r\n\r\n0549 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISMÊNIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n1086 \r\n\r\n0520 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANEMEIRE PAIM DE OLIVEIRA \r\n\r\n1348 \r\n\r\n0646 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJUCIVANE MORENO FERREIRA \r\n\r\n2924 \r\n\r\n1399 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKARLA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n0713 \r\n\r\n0356 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKEILA ALVES NASCIMENTO \r\n\r\n2911 \r\n\r\n1389 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEYDIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n1997 \r\n\r\n0950 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n1101 \r\n\r\n0529 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUANA ANTERO DOS SANTOS \r\n\r\n1242 \r\n\r\n0600 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE LIMA \r\n\r\n2200 \r\n\r\n1029 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MORAES SALES \r\n\r\n2916 \r\n\r\n1393 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLE DIB COVINO DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\n0896 \r\n\r\n0440 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO COSTA LOPES JUNIOR \r\n\r\n0727 \r\n\r\n0365 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE DEUS E SILVA MOARES DOS SANTOS \r\n\r\n2876 \r\n\r\n1360 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA DE ABREU OLIVEIRA \r\n\r\n0505 \r\n\r\n0263 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATASHA GOMES BARBOSA \r\n\r\n1349 \r\n\r\n0647 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA MATOS \r\n\r\n1017 \r\n\r\n0488 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNEIDE DE LYRA TRIGUEIRO \r\n\r\n1628 \r\n\r\n0782 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS ESTEVES \r\n\r\n3005 \r\n\r\n1455 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIXEIRA \r\n\r\n2328 \r\n\r\n1089 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL CASTRO DA ROCHA \r\n\r\n0242 \r\n\r\n0137 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n2586 \r\n\r\n1206 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n3177 \r\n\r\n1565 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MIRALHA VAZ \r\n\r\n1088 \r\n\r\n0521 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATO DE BARROS CORRÊA \r\n\r\n1875 \r\n\r\n0893 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA \r\n\r\n0362 \r\n\r\n0187 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBERTO DE MELO SANTIAGO FILHO \r\n\r\n2342 \r\n\r\n1094 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSAULO ANTONIO CAROBINI FILHO \r\n\r\n2930 \r\n\r\n1404 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSCHIRLEY AMARAL \r\n\r\n1471 \r\n\r\n0702 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSCHUBERT WESLEY DA SIVA \r\n\r\n3045 \r\n\r\n1482 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSTEPHANIE DA CONCEIÇÃO XIMENES \r\n\r\n1199 \r\n\r\n0577 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTANILAMAR REGINA REIS PEREIRA \r\n\r\n0125 \r\n\r\n0077 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTÁSSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\n2503 \r\n\r\n1165 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANA TOSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2538 \r\n\r\n1182 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA \r\n\r\n0231 \r\n\r\n0129 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAISA RODRIGUES FELIX \r\n\r\n2826 \r\n\r\n1331 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n0991 \r\n\r\n0475 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\n1031 \r\n\r\n0493 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA COSTA \r\n\r\n2415 \r\n\r\n1124 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWALLACE ABREU DA ROCHA \r\n\r\n0721 \r\n\r\n0359 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69\r\n\r\nÁREA 05: CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nAGATHA CAMILA GUEDES BARBOSA COMIÃNO \r\n\r\n1596 \r\n\r\n0766 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALCYDIA DE OLIVEIRA FACHKHA \r\n\r\n1475 \r\n\r\n0705 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n1686 \r\n\r\n0811 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEXANDRE LOPA \r\n\r\n1597 \r\n\r\n0767 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE FERREIRA QUETO \r\n\r\n0664 \r\n\r\n0333 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE PAULA PAZDE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n3198 \r\n\r\n1584 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALOÍSIO FERREIRA DA ROSA \r\n\r\n1915 \r\n\r\n0912 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA FARIA DE SOUZA CALÇADA \r\n\r\n3122 \r\n\r\n1526 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDERSON MIGUEL FONSECA DA SILVA \r\n\r\n2897 \r\n\r\n1376 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nARIEL DA SILVA TRIGOLI CARDOSO \r\n\r\n2778 \r\n\r\n1307 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n2619 \r\n\r\n1228 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA GOMES DIAS \r\n\r\n1063 \r\n\r\n0511 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ JORDÃO \r\n\r\n1048 \r\n\r\n0505 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELA PADILHA GERICÓ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2796 \r\n\r\n1318 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELLE BORGATTE DE BRITO \r\n\r\n2675 \r\n\r\n1259 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\n0418 \r\n\r\n0218 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDEGLAYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR \r\n\r\n0704 \r\n\r\n0353 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO CORREIA PAULO \r\n\r\n2567 \r\n\r\n1197 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO DA SILVA \r\n\r\n2855 \r\n\r\n1349 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIOGO CAETANO LIMA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3057 \r\n\r\n1488 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS \r\n\r\n2905 \r\n\r\n1383 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELAINE GOLINELI BARBOZA \r\n\r\n3191 \r\n\r\n1578 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFÁBIO CANTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2732 \r\n\r\n1286 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA CATENA CARDOSO \r\n\r\n0679 \r\n\r\n0341 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE JESUS \r\n\r\n2555 \r\n\r\n1191 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL DE MELO SOARES \r\n\r\n1232 \r\n\r\n0596 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME JORDAO PINTO \r\n\r\n0148 \r\n\r\n0089 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUILHERME LEMOS BARROSO \r\n\r\n1589 \r\n\r\n0761 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA \r\n\r\n1404 \r\n\r\n0665 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELE CRISTINA HADAMA RAYMUNDO \r\n\r\n1959 \r\n\r\n0934 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELLE PACHECO SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n1267 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJACKSON GAMA DE MORAES \r\n\r\n1189 \r\n\r\n0571 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJAISAH SORAGE FARAH \r\n\r\n0219 \r\n\r\n0122 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL CUNHA ACCACIO \r\n\r\n2068 \r\n\r\n0980 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSIE RANGEL DE SALES ALMEIDA \r\n\r\n0237 \r\n\r\n0134 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKELLY CAMELO DO NASCIMENTO MAIA \r\n\r\n1525 \r\n\r\n0731 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA LEMOS \r\n\r\n1757 \r\n\r\n0842 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO LENINE ALMEIDA \r\n\r\n0104 \r\n\r\n0065 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIAN VIANA DE SIQUEIRA \r\n\r\n2579 \r\n\r\n1202 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA CANDIDO \r\n\r\n0224 \r\n\r\n0126 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\n0275 \r\n\r\n0149 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO DAVIDO0VICH \r\n\r\n0957 \r\n\r\n0462 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO LOBO \r\n\r\n2532 \r\n\r\n1181 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA APARECIDA ADRIANO \r\n\r\n1155 \r\n\r\n0556 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA BELO MARCELINO \r\n\r\n2722 \r\n\r\n1282 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA SILVA CONTE \r\n\r\n1158 \r\n\r\n0558 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA VIANA \r\n\r\n1945 \r\n\r\n0927 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYUMI FURTADO LELIS \r\n\r\n0527 \r\n\r\n0272 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMICHELE DE BARROS RAMOS \r\n\r\n2109 \r\n\r\n0995 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMIDIAN DIAS MONTEIRO \r\n\r\n0061 \r\n\r\n0033 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMOISÉS CANDIDO E SILVA \r\n\r\n0132 \r\n\r\n0080 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMUCIO DE FARIA PERNAMBUCO \r\n\r\n0534 \r\n\r\n0275 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATALIA KELLER LEITE \r\n\r\n2543 \r\n\r\n1183 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATASHA YAMÊ RODRIGUES GIOIA \r\n\r\n2735 \r\n\r\n1287 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHIELE PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\n0787 \r\n\r\n0391 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNELSON CAMILO DE SIQUEIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n2691 \r\n\r\n1266 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA \r\n\r\n2234 \r\n\r\n1052 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nOZIEL DA SILVA ALONSO \r\n\r\n1815 \r\n\r\n0864 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA DE SÁ COUTINHO MIRANDA \r\n\r\n2747 \r\n\r\n1294 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0780 \r\n\r\n0387 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA MARQUES GONÇALVES \r\n\r\n0826 \r\n\r\n0404 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAONY RODRIGUES FLORES \r\n\r\n2523 \r\n\r\n1177 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nREGIANE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n0429 \r\n\r\n0223 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n1595 \r\n\r\n0765 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE FARIA \r\n\r\n0357 \r\n\r\n0184 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO SANTOS AZEVEDO LIMA \r\n\r\n1939 \r\n\r\n0924 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nROGERIA VITALA NETO \r\n\r\n0963 \r\n\r\n0466 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSARA DAS CHAGAS BARBOSA \r\n\r\n0406 \r\n\r\n0213 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSARA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2381 \r\n\r\n1114 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSOLANGE BENTO \r\n\r\n0264 \r\n\r\n0146 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAMIRIS FONTES DE SOUZA \r\n\r\n0316 \r\n\r\n0167 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAYANNE DE SOUZA SOARES \r\n\r\n1142 \r\n\r\n0547 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS DUARTE MARTINS \r\n\r\n0560 \r\n\r\n0286 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAMIRES DOS SNTOS PINHEIRO \r\n\r\n2898 \r\n\r\n1377 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYS MATTOS VALENTIM \r\n\r\n2086 \r\n\r\n0986 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVALÉRIA LÚCIA DOS SANTOS \r\n\r\n1561 \r\n\r\n0751 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR BENEVIDES LOPES \r\n\r\n0735 \r\n\r\n0370 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVINICIUS SANTOS DA CUNHA \r\n\r\n1632 \r\n\r\n0785 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78\r\n\r\nÁREA 06: CRAAI CAMPOS\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nALANA DA SILVA LINHARES JORGE \r\n\r\n0288 \r\n\r\n0156 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE GOMES PEREIRA FONTES \r\n\r\n1732 \r\n\r\n0831 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA DE SÁ CUNHA BELIENY \r\n\r\n1156 \r\n\r\n0557 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS EDIVAR BARBOSA ADED NETO \r\n\r\n1976 \r\n\r\n0942 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARMEN DEL PILAR FEIJOÓ TEJADA \r\n\r\n2927 \r\n\r\n1401 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA MARIA NETTO ALVES \r\n\r\n0652 \r\n\r\n0325 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDAMARYS DE ALMEIDA ROSA \r\n\r\n1630 \r\n\r\n0783 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL PIRES LACERDA \r\n\r\n0021 \r\n\r\n0015 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIONATA CORDEIRO HERMOGENIO \r\n\r\n0693 \r\n\r\n0349 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL GOMES NOVAES \r\n\r\n0609 \r\n\r\n0306 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MORAES ABREU \r\n\r\n2981 \r\n\r\n1441 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA CAMPOS DE CARVALHO \r\n\r\n1543 \r\n\r\n0741 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELLA FARIA DE CARVALHO \r\n\r\n0638 \r\n\r\n0317 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGEANDRE BARRETO ALVES \r\n\r\n0487 \r\n\r\n0252 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGRAZIELLE PINHEIRO LOBO \r\n\r\n1103 \r\n\r\n0530 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIRINA LHAMAS CAJUEIRO D AZEVEDO \r\n\r\n1474 \r\n\r\n0704 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELA EVILYN CANDAL RIBEIRO \r\n\r\n3181 \r\n\r\n1569 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISADORA DE ALBERNAZ LINHARES \r\n\r\n1261 \r\n\r\n0610 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS \r\n\r\n2187 \r\n\r\n1022 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEFFERSON QUEIROZ DE SOUSA \r\n\r\n0382 \r\n\r\n0202 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES \r\n\r\n2622 \r\n\r\n1231 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJESSICA GUZZO RODRIGUES BORGES \r\n\r\n2707 \r\n\r\n1276 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJESSICA KARLA REIS COSTA AQUINO \r\n\r\n1365 \r\n\r\n0650 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO MARCELO MENEZES FALCÃO \r\n\r\n1064 \r\n\r\n0512 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIA AMARAL PINAGE PEREIRA \r\n\r\n0577 \r\n\r\n0294 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAÍS PESSANHA DE ALMEIDA \r\n\r\n2382 \r\n\r\n1115 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAMONERY ABREU VIANA \r\n\r\n1927 \r\n\r\n0918 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEIRIZE SILVA DE MIRANDA \r\n\r\n2172 \r\n\r\n1016 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLETÍCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n0023 \r\n\r\n0017 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLÍDIA SALES DE FREITAS \r\n\r\n2671 \r\n\r\n1255 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLÍVIA GOMES RANGEL \r\n\r\n0193 \r\n\r\n0113 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANO TRISTÃO MACHADO \r\n\r\n0882 \r\n\r\n0433 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUÍSA TAVARES SALES \r\n\r\n2418 \r\n\r\n1127 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ FELIPE MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1867 \r\n\r\n0889 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA AGUIAR MOTHÉ \r\n\r\n0660 \r\n\r\n0330 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZA MARQUES GOMES \r\n\r\n0676 \r\n\r\n0339 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAHELLY DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1577 \r\n\r\n0759 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS HENRIQUES ALVARENGA \r\n\r\n2841 \r\n\r\n1341 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA POLY RIBEIRO \r\n\r\n2956 \r\n\r\n1423 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA TERCILIA AMORIM SILVA \r\n\r\n1891 \r\n\r\n0903 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMELISSA FERNANDES MANHÃES \r\n\r\n2216 \r\n\r\n1041 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMICHELLE VARGAS FREIRE \r\n\r\n2074 \r\n\r\n0982 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE \r\n\r\n1180 \r\n\r\n0568 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO VICTOR VIANA FRANÇA \r\n\r\n3212 \r\n\r\n1596 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO BASTOS \r\n\r\n1187 \r\n\r\n0569 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSILVIA NÉLIA VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2605 \r\n\r\n1219 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE \r\n\r\n0782 \r\n\r\n0389 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE MACIEL \r\n\r\n0236 \r\n\r\n0133 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAÍS MEDEIROS MAIA \r\n\r\n3026 \r\n\r\n1469 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTIAGO DE LIMA SANTOS REID \r\n\r\n0773 \r\n\r\n0384 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWALTER DE MATTOS SIQUEIRA \r\n\r\n2352 \r\n\r\n1099 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51\r\n\r\nÁREA 07: CRAAI CABO FRIO\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nALAN DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\n0493 \r\n\r\n0253 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALBERTO BATISTA MARTINS FILHO \r\n\r\n3284 \r\n\r\n1637 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA SANTOS MELIGA \r\n\r\n0008 \r\n\r\n0005 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA AMARAL LIMA BRAGA \r\n\r\n2033 \r\n\r\n0965 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA PORTO \r\n\r\n0725 \r\n\r\n0363 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n0623 \r\n\r\n0312 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBARBARA CAETANO PINHEIRO \r\n\r\n3080 \r\n\r\n1501 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA \r\n\r\n3013 \r\n\r\n1461 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2213 \r\n\r\n1038 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA DE LIMA COTA \r\n\r\n1703 \r\n\r\n0818 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA JORIO SOARES \r\n\r\n1260 \r\n\r\n0609 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA LAROCCA DA COSTA \r\n\r\n2178 \r\n\r\n1018 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA MALVÃO MILLINGTON RIBEIRO \r\n\r\n2459 \r\n\r\n1147 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS NIVALDO SILVA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n1467 \r\n\r\n0699 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCÍNTHIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n0978 \r\n\r\n0472 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIEL CAMPOS MAGALHÃES \r\n\r\n0355 \r\n\r\n0183 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDAYSE MENDONÇA DA COSTA \r\n\r\n3001 \r\n\r\n1453 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEBER DE ARAUJO SILVA \r\n\r\n3052 \r\n\r\n1486 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPE DELAMAR MAGALHÃES \r\n\r\n3190 \r\n\r\n1577 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL DE MIRANDA COURI \r\n\r\n0461 \r\n\r\n0241 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGRACYANNE DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\n0617 \r\n\r\n0309 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR \r\n\r\n0154 \r\n\r\n0093 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHENRIQUE CANELLAS LESSA E SILVA \r\n\r\n0834 \r\n\r\n0410 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nINAIARA MATOS PINHEIRO \r\n\r\n0885 \r\n\r\n0435 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISIS PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0462 \r\n\r\n0242 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJANAINA DE ALMEIDA PINHEIRO FARIA \r\n\r\n1930 \r\n\r\n0920 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJESSICA FERNANDA TEOBALDO \r\n\r\n0496 \r\n\r\n0255 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO GABRYEL COSTA SILVA \r\n\r\n3034 \r\n\r\n1474 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO VITOR REIS DE CARVALHO \r\n\r\n2664 \r\n\r\n1251 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJORDILEY RAMALHO JÚNIOR \r\n\r\n2269 \r\n\r\n1067 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA SOUZA DA CUNHA SANTOS \r\n\r\n1529 \r\n\r\n0733 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\n1442 \r\n\r\n0688 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLÍDIA MELO DE AMORIM \r\n\r\n2938 \r\n\r\n1410 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUANA CRISTINNE SOUZA COSTA \r\n\r\n1774 \r\n\r\n0850 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA LETÍCIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO \r\n\r\n2315 \r\n\r\n1081 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYARA CARLA MARINHO DA SILVA \r\n\r\n3239 \r\n\r\n1611 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMICHEL JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2831 \r\n\r\n1335 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA DE CASTRO MATHIAS \r\n\r\n3287 \r\n\r\n1638 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA BRAGA \r\n\r\n2348 \r\n\r\n1096 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPATRICK DE MORAES \r\n\r\n1070 \r\n\r\n0514 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE \r\n\r\n2554 \r\n\r\n1190 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL CORREIA DA SILVA FÉLIX \r\n\r\n1252 \r\n\r\n0606 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0755 \r\n\r\n0376 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN BRAVO MEDEIROS \r\n\r\n1341 \r\n\r\n0643 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2745 \r\n\r\n1292 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RAMOS \r\n\r\n0372 \r\n\r\n0196 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LESSA \r\n\r\n0500 \r\n\r\n0258 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSANA PONTES DE MORAIS \r\n\r\n2607 \r\n\r\n1221 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSSANA SERENA DIAS \r\n\r\n2218 \r\n\r\n1043 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAMIRES NASCIMENTO CAVALCANTE \r\n\r\n0173 \r\n\r\n0099 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWANDER PAULO MARINS TELES \r\n\r\n2205 \r\n\r\n1032 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWINNIE FARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2985 \r\n\r\n1442 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52\r\n\r\nÁREA 08: CRAAI MACAÉ\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nANDERSON LUIZ COSTA SANTANA \r\n\r\n1414 \r\n\r\n0670 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDRÉA CASTELLANO WEITZEL \r\n\r\n0516 \r\n\r\n0268 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNA CAROLINA CARDOSO PEREIRA GASPAR \r\n\r\n3040 \r\n\r\n1479 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBEATRIZ CORDEIRO GUIMARÃES \r\n\r\n1420 \r\n\r\n0674 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA COLLARES MOREIRA \r\n\r\n3106 \r\n\r\n1517 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1422 \r\n\r\n0676 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANO CABRAL FARIA \r\n\r\n2475 \r\n\r\n1153 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELA MARQUES WERNECK \r\n\r\n1906 \r\n\r\n0910 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\n3149 \r\n\r\n1547 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGEORGE MAURÍCIO ALMEIDA PINTO JÚNIOR \r\n\r\n2343 \r\n\r\n1095 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGIOVANI LIMA XIMENE NOCCHI \r\n\r\n2472 \r\n\r\n1150 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n2217 \r\n\r\n1042 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR PEÇANHA FROTA VASCONCELLOS \r\n\r\n1427 \r\n\r\n0679 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES \r\n\r\n2595 \r\n\r\n1213 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKARÍZIA MANO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n3232 \r\n\r\n1607 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAIS CARMINATI GOMES VINCES ROSA \r\n\r\n1980 \r\n\r\n0944 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIRIAN APARECIDA GOMES TAVARES \r\n\r\n1937 \r\n\r\n0923 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLORENA RIBEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\n1243 \r\n\r\n0601 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO POLIDO \r\n\r\n2955 \r\n\r\n1422 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GONCALVES DE ALAVRENGA \r\n\r\n1480 \r\n\r\n0709 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAÍLA MARQUES CAMPOS \r\n\r\n2754 \r\n\r\n1297 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n1272 \r\n\r\n0613 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO \r\n\r\n2942 \r\n\r\n1414 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ FARIAS GOMES \r\n\r\n0684 \r\n\r\n0343 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA QUINTANILHA MARTINEZ AMARAL \r\n\r\n0279 \r\n\r\n0150 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMÔNICA NOGUEIRA FURTADO \r\n\r\n2166 \r\n\r\n1014 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMONIQUE DE DEUS RODRIGUES \r\n\r\n2164 \r\n\r\n1013 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMOYSES DA SILVA BRITO REIS \r\n\r\n2211 \r\n\r\n1036 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA LIRA BRIGIDA \r\n\r\n3035 \r\n\r\n1475 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHÁLIA NASCIMENTO SIQUEIRA \r\n\r\n2157 \r\n\r\n1010 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS \r\n\r\n0428 \r\n\r\n0222 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nREGGINA NOGUEIRA DE FRANÇA \r\n\r\n3077 \r\n\r\n1499 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA DE MIGUEL \r\n\r\n1555 \r\n\r\n0748 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSEANE FEITOZA SANTOS MOSCOWITCH \r\n\r\n3220 \r\n\r\n1603 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRUTE CURVELO PEREIRA \r\n\r\n2867 \r\n\r\n1356 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSIMONY CAMACHO BELO \r\n\r\n2295 \r\n\r\n1077 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUZETE FREITAS GARCEZ \r\n\r\n2520 \r\n\r\n1175 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHALISSIA DE MOURA CARVALHO \r\n\r\n1841 \r\n\r\n0879 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYLA ESTEVES DE LIMA \r\n\r\n3244 \r\n\r\n1614 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nURACY NOGUEIRA DE FRANÇA \r\n\r\n3089 \r\n\r\n1506 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA DO VALLE PIRES \r\n\r\n2283 \r\n\r\n1072 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYANAHÊ FENDELER HOELZ \r\n\r\n2294 \r\n\r\n1076 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYOHANE CARDOSO DA COSTA \r\n\r\n1742 \r\n\r\n0836 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\nÁREA 09: CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nBIANCA MONTREZOR AGUIAR \r\n\r\n0299 \r\n\r\n0161 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE ABREU \r\n\r\n1609 \r\n\r\n0772 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCHRISTIAN SPALLA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n2736 \r\n\r\n1288 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANUTA TRINDADE GONÇALVES \r\n\r\n1222 \r\n\r\n0591 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDAVID GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n3028 \r\n\r\n1470 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEMANUELLY DE OLIVEIRA \r\n\r\n0479 \r\n\r\n0250 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nESTELA FERREIRA CAVALHEIRO \r\n\r\n2787 \r\n\r\n1312 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELA PACHECO BRANDÃO \r\n\r\n2293 \r\n\r\n1075 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO BATISTA CARDOSO JUNIOR \r\n\r\n2379 \r\n\r\n1112 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELE MARTINS RABELO \r\n\r\n2700 \r\n\r\n1271 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA BESSA MUNIZ \r\n\r\n2917 \r\n\r\n1394 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nOLIVIO BRANDAO ROSA \r\n\r\n3193 \r\n\r\n1580 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPABLO PICANCO BOECHAT \r\n\r\n0060 \r\n\r\n0032 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA BRANCO \r\n\r\n0649 \r\n\r\n0322 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSISSA REZENDE GAZAL \r\n\r\n0742 \r\n\r\n0373 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHALES ANTUNES DA SILVA \r\n\r\n1123 \r\n\r\n0542 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHELMO RORIZ PEREIRA \r\n\r\n1773 \r\n\r\n0849 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYANNDRA MARIA LOPES DE PAULA \r\n\r\n0078 \r\n\r\n0046 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\nÁREA 10: CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nALEXSANDRO DE ALMEIDA FARIA \r\n\r\n1078 \r\n\r\n0518 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALICI LUDYMARA RODRIGUES ILDEFONSO \r\n\r\n3195 \r\n\r\n1581 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALINE AMANDA LOPES SPIES \r\n\r\n0526 \r\n\r\n0271 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA PAULA NEVES BARRA \r\n\r\n1530 \r\n\r\n0734 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA \r\n\r\n2793 \r\n\r\n1316 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA FERREIRA REIS \r\n\r\n3140 \r\n\r\n1540 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n1825 \r\n\r\n0871 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n3213 \r\n\r\n1597 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNO SEBASTIÃO JORDÃO DA SILVA \r\n\r\n1431 \r\n\r\n0682 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS FELIPE COELHO REBELLO \r\n\r\n3192 \r\n\r\n1579 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA \r\n\r\n3215 \r\n\r\n1599 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n1301 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEDUARDA ALMEIDA WERNECH \r\n\r\n1803 \r\n\r\n0860 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE SOUSA \r\n\r\n2860 \r\n\r\n1351 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nEMELY NOVAES HEIER \r\n\r\n2080 \r\n\r\n0984 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA NEVES DE SOUZA \r\n\r\n1923 \r\n\r\n0917 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFILIPE CÉSAR NEVES DE SOUZA \r\n\r\n0240 \r\n\r\n0136 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIEL MAGALHAES CARVALHO \r\n\r\n1034 \r\n\r\n0495 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nGERMANO DA COSTA JALOTO DA SILVA \r\n\r\n2509 \r\n\r\n1168 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGLAUCIA VITORIA HORACIO \r\n\r\n3185 \r\n\r\n1572 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nIGOR CARVALHO MASSARIOL \r\n\r\n2618 \r\n\r\n1227 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJEAN CARLOS BRAGA DE ALCANTARA \r\n\r\n0599 \r\n\r\n0302 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA JULIANA DE JESUS FERREIR \r\n\r\n1873 \r\n\r\n0892 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA MARIA CARVALHO MATOS \r\n\r\n0319 \r\n\r\n0168 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOYCE DE ASSIS RODRIGUES \r\n\r\n1614 \r\n\r\n0775 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOYCE KELLY BERNARDO \r\n\r\n0642 \r\n\r\n0319 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIANA MARTINS VIANA GOMES \r\n\r\n0290 \r\n\r\n0157 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAREN PEREIRA BARTOLOMEU \r\n\r\n2467 \r\n\r\n1149 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA FRANCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0338 \r\n\r\n0174 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAURA RODRIGUES XAVIER PINTO \r\n\r\n0790 \r\n\r\n0394 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIDIANE REZENDE CHAVES \r\n\r\n2910 \r\n\r\n1388 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLÍGIA FERNANDA GOMES CAMPOS \r\n\r\n3114 \r\n\r\n1521 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIAN SILVA CASTILHO \r\n\r\n3151 \r\n\r\n1549 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO FERREIRA \r\n\r\n1557 \r\n\r\n0750 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS SENNA DE BRITO PIRES \r\n\r\n0521 \r\n\r\n0269 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA VENTURINO CHABUDT \r\n\r\n1917 \r\n\r\n0913 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA \r\n\r\n0651 \r\n\r\n0324 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA EMMANNUELA CUNHA CARVALHO \r\n\r\n1030 \r\n\r\n0492 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA ISABEL NOGUEIRA DE FRANÇA \r\n\r\n2010 \r\n\r\n0953 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANNE DRESSENDORFER SANTOS NOVAES \r\n\r\n2846 \r\n\r\n1343 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIELLE SILVA MOURA \r\n\r\n3065 \r\n\r\n1492 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n1438 \r\n\r\n0687 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA VARRIOL \r\n\r\n0455 \r\n\r\n0238 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHALIA DE ANDRADE ALVES \r\n\r\n0559 \r\n\r\n0285 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO CUCONATO \r\n\r\n0736 \r\n\r\n0371 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE IZIDIO CAMPOS \r\n\r\n3039 \r\n\r\n1478 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPEDRO MARTINS ESPERANCA \r\n\r\n2507 \r\n\r\n1167 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRENAN LEMOS DIAS \r\n\r\n1115 \r\n\r\n0538 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROBSON WEILLER MORAES SANTOS \r\n\r\n0850 \r\n\r\n0418 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO NITOLE SOARES \r\n\r\n0598 \r\n\r\n0301 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSÂMIA DOS SANTOS \r\n\r\n1317 \r\n\r\n0633 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYS JESUS MÉDICI PEREIRA \r\n\r\n1113 \r\n\r\n0537 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DE BARROS \r\n\r\n3272 \r\n\r\n1630 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO APRIGIO \r\n\r\n0419 \r\n\r\n0219 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA DAMASCENO PINHEIRO \r\n\r\n0702 \r\n\r\n0352 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55\r\n\r\nÁREA 11: CRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nALDEMIRO PEREIRA DA COSTA FILHO \r\n\r\n2490 \r\n\r\n1157 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLA PATRICIA FOGAÇA BERTOL \r\n\r\n1616 \r\n\r\n0776 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA SACRAMENTO \r\n\r\n3030 \r\n\r\n1471 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO ROMUALDO PEREIRA \r\n\r\n1601 \r\n\r\n0769 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS \r\n\r\n1594 \r\n\r\n0764 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n1911 \r\n\r\n0911 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\nÁREA 12: CRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nANA CLARA DE CASTRO CAMERANO PAIVA \r\n\r\n1499 \r\n\r\n0721 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA TAMIOZZO OTERO \r\n\r\n0086 \r\n\r\n0054 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO MARTINEZ JOSEPH ESPINHO \r\n\r\n2839 \r\n\r\n1339 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS MONTEIRO \r\n\r\n3006 \r\n\r\n1456 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MEDEIROS GONÇALVES \r\n\r\n2030 \r\n\r\n0964 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA TRISTÃO LOPEZ \r\n\r\n1206 \r\n\r\n0581 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n1869 \r\n\r\n0890 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLARISSA MARIA DOBELE PEREIRA \r\n\r\n2421 \r\n\r\n1128 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLESSÍRIA GOMES SANTANA \r\n\r\n0010 \r\n\r\n0007 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUISA BARRETO CUNHA DE LIMA \r\n\r\n2029 \r\n\r\n0963 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA \r\n\r\n2188 \r\n\r\n1023 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA NERY DA SILVA BORGES \r\n\r\n2391 \r\n\r\n1119 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA \r\n\r\n1759 \r\n\r\n0843 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nODILON PARANHOS MARQUES SIMÕES \r\n\r\n1771 \r\n\r\n0848 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA REZENDE BARBOSA \r\n\r\n1592 \r\n\r\n0763 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA \r\n\r\n0322 \r\n\r\n0169 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL THEOPHILO MACHADO \r\n\r\n2058 \r\n\r\n0975 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRISSELY ROCIO DA ROCHA \r\n\r\n1363 \r\n\r\n0649 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA BELÚCIO DE CARVALHO \r\n\r\n2056 \r\n\r\n0974 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\nÁREA 13: CRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nALINE DE MELLO RIMES \r\n\r\n1611 \r\n\r\n0773 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2847 \r\n\r\n1344 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES PITTA \r\n\r\n3187 \r\n\r\n1574 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCASSIUS BAPTISTA PINHEIRO \r\n\r\n3033 \r\n\r\n1473 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCATIA BERBERT MARTINS \r\n\r\n0653 \r\n\r\n0326 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCINTIA SANGLARD EMMERICK \r\n\r\n0614 \r\n\r\n0308 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDAYSE GLÓRIA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n3128 \r\n\r\n1530 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÉRICA NEVES ROSA \r\n\r\n1250 \r\n\r\n0605 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABIANE FRAGOSO CAMPOS \r\n\r\n0307 \r\n\r\n0165 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABIANNE APARECIDA DE OLIVEIRA GUZZO \r\n\r\n0824 \r\n\r\n0403 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELLA PACHECO NOVAES DOS SANTOS \r\n\r\n1418 \r\n\r\n0672 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHILARION HOFFMEISTER VASQUES \r\n\r\n1721 \r\n\r\n0825 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÍTALO JOSÉ MACHADO BOTELHO DE AGUIAR \r\n\r\n2776 \r\n\r\n1306 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSYCA HOTTZ DA SILVA \r\n\r\n0732 \r\n\r\n0369 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO PAULO LEAL SANTOS \r\n\r\n3166 \r\n\r\n1557 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS APARECIDO ALVES NUNES \r\n\r\n1309 \r\n\r\n0632 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO LOPES \r\n\r\n0304 \r\n\r\n0164 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELLA MAFORT SIAS LOPES \r\n\r\n3095 \r\n\r\n1510 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GOMES DE PAULA \r\n\r\n1832 \r\n\r\n0873 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCOS WERNECK PEREIRA \r\n\r\n0662 \r\n\r\n0332 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA NATHANE CYPRIANO REIGOTO \r\n\r\n2914 \r\n\r\n1391 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA \r\n\r\n1227 \r\n\r\n0594 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMILENA DO COUTO GOMES \r\n\r\n0833 \r\n\r\n0409 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMYRNA MEDEIROS \r\n\r\n0185 \r\n\r\n0108 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNICOLE LOUISE GAUDIN \r\n\r\n1786 \r\n\r\n0855 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO VITOR CARDOSO FIGUEIRA MUSSI \r\n\r\n2241 \r\n\r\n1056 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELLA DE VASCONCELLOS BATISTA \r\n\r\n1621 \r\n\r\n0780 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROAN LUTTERBACK SAUERBRONN DA CUNHA \r\n\r\n3012 \r\n\r\n1460 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OUVERNEY \r\n\r\n1779 \r\n\r\n0851 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSABINA DE OLIVEIRA LUSTMAN \r\n\r\n1511 \r\n\r\n0724 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAMARA GERVASIO DOS SANTOS \r\n\r\n0112 \r\n\r\n0070 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYANE SCHUAB CAMPOS \r\n\r\n3127 \r\n\r\n1529 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAYANNE HOTTZ BOTELHO DINIZ \r\n\r\n1308 \r\n\r\n0631 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTICIANA ESTEVAM MIZAEL SILVA \r\n\r\n3038 \r\n\r\n1477 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nYURI GUIMARÃES FELISBERTO BEZERRA \r\n\r\n1324 \r\n\r\n0638 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\nÁREA 14: CRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nADRIANA ALVES LEITE CARIUS \r\n\r\n0999 \r\n\r\n0479 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO VIDAL \r\n\r\n3107 \r\n\r\n1518 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALICE PENNA VIDAL \r\n\r\n0018 \r\n\r\n0013 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nALLAN SISTI OTTERO \r\n\r\n2932 \r\n\r\n1406 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO CASTELLO \r\n\r\n1302 \r\n\r\n0628 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA BENTO \r\n\r\n0187 \r\n\r\n0109 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA CAROLINA DOLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n2672 \r\n\r\n1256 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA EDITE PINTO \r\n\r\n1818 \r\n\r\n0867 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANA LUÍZA DA SILVA MARIA \r\n\r\n1545 \r\n\r\n0742 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANDREZA CRUZ DA SILVA \r\n\r\n2812 \r\n\r\n1325 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nANNA GABRIELA RIBAS PRATES \r\n\r\n0081 \r\n\r\n0049 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nBRUNA FURCELLA FRAGA \r\n\r\n2511 \r\n\r\n1169 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA AFONSO GROTZ \r\n\r\n1710 \r\n\r\n0820 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES CARIUS NEVES \r\n\r\n2782 \r\n\r\n1309 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCECILIA CARVALHO DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2067 \r\n\r\n0979 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELE LINDEN DE OLIVEIRA \r\n\r\n2615 \r\n\r\n1226 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDIEGO PASSINI SOARES \r\n\r\n0131 \r\n\r\n0079 \r\n\r\nPNE\r\n\r\nDIOGO WERNECK CUNHA \r\n\r\n2783 \r\n\r\n1310 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nELIANE MEDEIROS MIRANDA \r\n\r\n3293 \r\n\r\n1640 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS MOTTA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n1222 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFELIPPE AUGUSTO DA CRUZ ROCHA \r\n\r\n2131 \r\n\r\n1001 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MARTINS JOIA COUTINHO \r\n\r\n0007 \r\n\r\n0004 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA CUNHA RIBEIRO \r\n\r\n2864 \r\n\r\n1353 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGABRIELLA DE MIRANDA VENTURA \r\n\r\n1096 \r\n\r\n0525 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nGIULIANNA MARTINS COSTALONGA \r\n\r\n0075 \r\n\r\n0043 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHANNA CUNHA FERREIRA \r\n\r\n1277 \r\n\r\n0616 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHERIC BRUCKMANN CALDERÃO DOS SANTOS \r\n\r\n2866 \r\n\r\n1355 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nINGRID RIBEIRO MORAES \r\n\r\n1799 \r\n\r\n0859 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISABELA ANDRADE SOARES \r\n\r\n0079 \r\n\r\n0047 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nISADORA BINI DAHOUI \r\n\r\n1386 \r\n\r\n0658 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJAIDER DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n0837 \r\n\r\n0411 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJAQUELINE DA CRUZ ALVES \r\n\r\n1149 \r\n\r\n0552 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJÉSSICA KREISCHER CILENTO \r\n\r\n0950 \r\n\r\n0459 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOANA MARQUES PRADO \r\n\r\n0905 \r\n\r\n0445 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOÃO VITOR REIS COSTA BASTOS \r\n\r\n0596 \r\n\r\n0299 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJULIO WEBLER EMMANUEL \r\n\r\n2883 \r\n\r\n1366 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKAREN DE SOUZA CLAVERY MACEDO \r\n\r\n1993 \r\n\r\n0948 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nKÁTIA MARIA KIENLE \r\n\r\n3116 \r\n\r\n1522 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLAÍS PEREIRA DECOLÓ \r\n\r\n1973 \r\n\r\n0940 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLEONARD NEVES VIONNET \r\n\r\n1292 \r\n\r\n0622 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLETTICIA VENTURA SOARES \r\n\r\n2299 \r\n\r\n1079 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLILIAN BATTISTI DE ABREU \r\n\r\n2840 \r\n\r\n1340 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLIVIA MARIA PÁDUA RODRIGUES \r\n\r\n1711 \r\n\r\n0821 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUAMA RODRIGUES DA COSTA NUNES \r\n\r\n0244 \r\n\r\n0138 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTILHO JUNIOR \r\n\r\n1752 \r\n\r\n0839 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ GARRIDO FILHO \r\n\r\n2820 \r\n\r\n1327 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ MIGUEL WIDER BASTOS \r\n\r\n0958 \r\n\r\n0463 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELA THIAGO GOMES \r\n\r\n0076 \r\n\r\n0044 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARCELO DAMEÃO MANTOVANE VIEIRA \r\n\r\n1833 \r\n\r\n0874 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE ARAÚJO THEOBALD \r\n\r\n2189 \r\n\r\n1024 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIA JORDANNA RABELLO GARCIA \r\n\r\n0914 \r\n\r\n0449 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA AMORIM WOGEL GUEDES \r\n\r\n2908 \r\n\r\n1386 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA CREMONEZ DA COSTA SOARES \r\n\r\n2715 \r\n\r\n1279 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMATHEUS FRANÇA SOUZA \r\n\r\n0415 \r\n\r\n0216 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAYARA VASCONCELLOS LIMA \r\n\r\n0969 \r\n\r\n0468 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNATHÁLIA DE BRITTO ESTEVES \r\n\r\n1921 \r\n\r\n0915 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nNICOLLE DOS SANTOS GARCIA \r\n\r\n0895 \r\n\r\n0439 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nOLLIVIA VENTURA SOARES \r\n\r\n2298 \r\n\r\n1078 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPÂMELLA THEOBALD DE SOUZA \r\n\r\n1678 \r\n\r\n0806 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAOLA DA SILVA DANIEL \r\n\r\n2806 \r\n\r\n1324 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA FIGUEIREDO SOUZA POUBEL \r\n\r\n0058 \r\n\r\n0030 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULA FONTOURA DE OLIVEIRA LEAL \r\n\r\n1602 \r\n\r\n0770 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n2063 \r\n\r\n0977 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO \r\n\r\n0047 \r\n\r\n0024 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA DIAS TEODORO \r\n\r\n0883 \r\n\r\n0434 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS \r\n\r\n0880 \r\n\r\n0432 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAISA BARBOSA BORSATO \r\n\r\n0894 \r\n\r\n0438 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS \r\n\r\n2496 \r\n\r\n1159 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRODRIGO SÁVIO DE LIMA E SILVA \r\n\r\n0120 \r\n\r\n0075 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRONALD CASALI DA FONSECA \r\n\r\n2906 \r\n\r\n1384 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ROSA \r\n\r\n1951 \r\n\r\n0929 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSILVANA ROSA DE MOURA \r\n\r\n1097 \r\n\r\n0526 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSUELLEN COSTA \r\n\r\n1770 \r\n\r\n0847 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GOMES COUTINHO \r\n\r\n1496 \r\n\r\n0718 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTATIANE AZEREDO DE CARVALHO \r\n\r\n1567 \r\n\r\n0754 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTHAIS BORZINO CORDEIRO NUNES \r\n\r\n2583 \r\n\r\n1204 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA INGRID TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1660 \r\n\r\n0803 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n0065 \r\n\r\n0036 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVERONICA VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n2958 \r\n\r\n1424 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nWILLIAM CAMPOS DE PAULO \r\n\r\n2238 \r\n\r\n1054 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80\r\n\r\nÁREA 15: CRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição \r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nARIELLA MAGRANI MARCELINO \r\n\r\n0438 \r\n\r\n0229 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RAIBOLT \r\n\r\n2338 \r\n\r\n1093 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAMILA SALEM DE ALMEIDA \r\n\r\n0080 \r\n\r\n0048 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nCAROLINE LOPES DE ALMEIDA \r\n\r\n0661 \r\n\r\n0331 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nDANIELLE BRANT MARTINS \r\n\r\n1846 \r\n\r\n0881 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nFERNANDA ESTEFAN COELHO \r\n\r\n0106 \r\n\r\n0067 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nHELENICE SCHUENCK DE FREITAS \r\n\r\n2830 \r\n\r\n1334 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJAIME BATISTELLA JÚNIOR \r\n\r\n2804 \r\n\r\n1322 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nJOSIMAR DOMINGUES TEIXEIRA \r\n\r\n0260 \r\n\r\n0144 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n0054 \r\n\r\n0028 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS ALVARES DOS SANTOS \r\n\r\n2451 \r\n\r\n1144 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMARIANA MOREIRA MOUTA \r\n\r\n3047 \r\n\r\n1483 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2450 \r\n\r\n1143 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MOULINA \r\n\r\n2388 \r\n\r\n1118 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA GOULART \r\n\r\n2638 \r\n\r\n1240 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nROSANA DE MELO PINHEIRO \r\n\r\n2434 \r\n\r\n1134 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nSTEPHANY DE ARAUJO DE ALMEIDA \r\n\r\n0051 \r\n\r\n0026 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTAIANA FREITAS SUET \r\n\r\n3282 \r\n\r\n1635 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\n3004 \r\n\r\n1454 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVANESSA SANT ANNA DO VALLE CARREIRO \r\n\r\n1211 \r\n\r\n0585 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVICTOR MENDES NEVES FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\n2921 \r\n\r\n1398 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS BARONI \r\n\r\n2215 \r\n\r\n1040 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVIVIANE MAIA DA ROSA \r\n\r\n2833 \r\n\r\n1336 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nVIVIANE REGINA OLIVEIRA DE ASSIS \r\n\r\n0864 \r\n\r\n0426 \r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 1332110"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1331969": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 12 de junho.\r\n\r\nAos doze dias de junho de dois mil e doze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 35ª sessão, de 05 de junho de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 6, 1, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 712 processos: 217 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 130 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 68 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 79 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 218 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - invertida a ordem dos relatos pela interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o Procurador Vittorio Constantino Provenza por seu aniversário em 07 de junho, desejando-lhe paz, saúde e felicidade, solidarizando-se com ele os demais senhores conselheiros. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 216149-0/2009 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Itatiaia - exercício de 2008), pelo acolhimento parcial da defesa, comunicação e notificação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 217494-6/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento, provimento, regularidade, ressalva, determinação, quitação, ciência ao Plenário e comunicação em sessão de 08.05.12; e 128435-7/2011 (termo aditivo da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votara pelo conhecimento e arquivamento em sessão de 08.05.12, havendo no primeiro processo, o revisor procedido à leitura de nota em que esclareceu estar devolvendo sem voto-revisor porque o relator entendia que as falhas poderiam ser ressalvadas, por não configurarem irregularidades, mas erros formais, sendo a principal irregularidade o descumprimento do § 3º do artigo 164 da Constituição Federal e do artigo 43 da LRF que determina que as disponibilidades de caixa dos entes da federação sejam depositadas em instituições financeiras oficiais, e que apesar de o Corpo Instrutivo haver constatado - e ter sido consignado pelo relator em seu voto - que seis das cinquenta e nove contas correntes não podiam ser consideradas como mantidas em instituições oficiais, não con signara tais situações nas prestações de contas de ordenador de despesas dos exercícios subsequentes. Ademais verificara também tramitar no Senado Federal projeto de lei a respeito deste tema, visando a flexibilizar essa natureza específica da administração pública, razão pela qual estava acompanhando o relator, entendendo que tais irregularidades possam vir a ser admitidas como ressalvas nas referidas contas de ordenadores de despesas referentes ao exercício de 2006, cingindo-se ao teor da nota o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 220293-4/1999. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 204282-1/2012 (consulta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que explicou não terem ficado claras as mudanças que o relator procedera em seu voto, e por isso desejava estudar o processo, aduzindo o relator que se reservava o direito de discuti-lo na volta deste ao Plenário, e recomendando ao revisor que atentasse para a natureza do processo, para a Deliberação nº 260 do TCE-RJ, bem como para o parágrafo 3º do artigo 68 do Regimento Interno. Declarou suspeição no Processo TCE no 228578-1/2009, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do relato do Processo TCE no 210024-0/2008 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Resende - exercício de 2007), com voto pela recepção como razões de defesa, rejeição da defesa, irregularidade das contas, condenação em débito, comunicação, regularidade das contas do tesoureiro e quitação plena e aplicação de multa, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome de Joaquim Romério de Almeida e o de seus representantes, Marcelo Macedo Dias (OAB/RJ 167.115) e Raphael Costa Tavares (OAB/RJ 168.585), os quais não estavam presentes, procedendo o relator à leitura de seu voto, após o que solicitou vista do processo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição no Processo TCE no 230365-6/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência convidou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para presidir durante o seu relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 215529-4/2011. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/06/2012 11:18:10 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n205783-0/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n205789-4/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n221828-0/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n217258-1/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n223949-9/09 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n208805-7/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n205790-3/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n201339-9/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n235386-4/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n234587-3/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n201297-5/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n110233-9/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n215946-6/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236306-1/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105357-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n102167-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n100450-9/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201820-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n132776-9/11 CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTAD ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n104323-8/12 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103355-4/12 TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130962-6/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n100161-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104876-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106669-2/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n209005-6/12 SOLICITAÇÃO/* PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n208807-5/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n208801-1/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n209633-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n211306-2/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n131566-5/11 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105233-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROSESTADO\r\n\r\n102037-7/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST CULTURA\r\n\r\n131513-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n201802-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205731-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n131407-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n108966-2/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n229675-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n201236-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n116465-7/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100086-0/10 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100356-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103394-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n225600-4/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n106166-0/11 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n119136-8/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n131326-3/11 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n131355-4/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n226662-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n102886-6/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200216-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n201926-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202032-0/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n202951-8/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n202060-7/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n203970-3/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOC LAJE D MURIAÉ\r\n\r\n204086-5/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE CASIMIRO D ABREU\r\n\r\n208802-5/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n226357-8/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n213450-4/08 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC SILVA JARDIM\r\n\r\n200730-8/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n201817-9/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n229718-5/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n202052-0/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n201240-2/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n101652-6/12 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n106313-5/11 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n204606-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MENDES\r\n\r\n105221-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n102776-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200652-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n101716-8/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/TRIB DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n133405-9/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n231676-9/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n204565-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n131226-7/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205806-0/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n204935-0/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n216185-9/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n225828-8/10 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n211838-5/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n208990-8/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202950-4/11 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n228450-3/09 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIB REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n203205-6/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n234567-3/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103270-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/SEC EST DE AGRIC E PECUÁRIA\r\n\r\n105226-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100672-9/12 TERMO/ADITIVOINEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100196-5/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n128227-8/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113820-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n206251-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236086-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201636-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202806-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n104516-7/12 DENÚNCIA/FUNDO NACIONAL DESENV EDUCAÇÃO\r\n\r\n106856-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n206623-3/12 CONSULTA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215701-9/05 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218328-9/11 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102436-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106096-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS RIOPREVIDENC - FUND PREV EST RJ\r\n\r\n204896-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\n250277-3/01 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF B J ITABAPOANA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102865-2/12 CONSULTA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106860-0/12 REPRESENTAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n206332-6/12 DENÚNCIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n207789-1/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233557-6/00 APOSENTADORIA/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n104664-8/99 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEHAB-CIA EST DE HABITACAO RJ\r\n\r\n121249-7/11 CONSULTA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n201981-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/PREF ITATIAIA\r\n\r\n209614-3/12 DENÚNCIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233142-3/08 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103719-2/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n106923-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST OBRAS\r\n\r\n131819-0/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n210509-1/12 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-9/2006 - Interessado: FERNANDO AVELINO B. VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-6/2012 (09/800101134/07) - Interessado: DAYSE VERONICA LEITÃO MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100435-9/2012 (27/002/11046/11) - Interessado: PAULO SERGIO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-3/2012 (27/001/11046/11) - Interessado: PAULO SERGIO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-9/2012 (09/8741861/11) - Interessado: CARMEN MARIA DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-6/2012 (09/20621861/09) - Interessado: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-4/2012 (09/391861/08) - Interessado: ANDRÉ LUIZ VALLADARES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-9/2012 (12/410971/11) - Interessado: MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-0/2012 (09/11930/12) - Interessado: RITA DE CASSIA DA HORA ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-1/2012 (4541/09) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-5/2012 (5371/11) - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES ASSAD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-2/2012 (5272/11) - Interessado: LUÍS CHIGANER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-9/2012 (675/11) - Interessado: RICARDO PASSOS PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-9/2012 (26/32021/11) - Interessado: ARETHUZA DA SILVA GAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-0/2012 (09/27042589/11) - Interessado: BENILSON MORAES DE FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-1/2012 (6297/11) - Interessado: ROBERTO ESPORCATTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-3/2012 (09/761219/11) - Interessado: RENATO LOURENÇO BERNARDAZZI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-1/2012 (09/322530/11) - Interessado: CARLOS EDUARDO ÁVILA HONORATO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-4/2005 - Interessado: JORGE RONALDO MOLL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REDUÇÃO DA MULTA, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 895/2010, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-1/2012 (6299/11) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-3/2012 (4410/11) - Interessado: ELIANI CASER LOPES ALVES CASTANHEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-5/2012 (18/400077/12) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA CARDOSO AFFONSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102925-8/2012 (09/0012621/12) - Interessado: ELI RAMOS BARROSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102927-6/2012 (09/892532/12) - Interessado: VANDERLEI MOREIRA DE PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102943-0/2012 (6302/11) - Interessado: HAROLDO JOSÉ DE MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-9/2012 (1791/11) - Interessado: MARGARIDA MARIA CAMÕES ORLANDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102955-3/2012 (6286/11) - Interessado: PAULO BARROSO TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-6/2012 (6287/11) - Interessado: JOÃO CARLOS JAZBIK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-3/2012 (09/201157/12) - Interessado: HERCULES LOUREIRO DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-6/2012 (12/708822/11) - Interessado: JORGE LUIZ PIRES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-4/2012 (2281/11) - Interessado: MARICELIA ANDRADE BISPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-3/2012 (6276/2011) - Interessado: CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-9/2012 (12/524594/11) - Interessado: LUZIAR CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103011-0/2012 (12/533003/10) - Interessado: GUILHERME FERREIRA DAS CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103026-5/2012 (12/501943/09) - Interessado: MARCOS VALÉRIO DE OLIVEIRA AMBROSIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103048-3/2012 (5257/11) - Interessado: ALEXANDRE ABRÃO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103056-0/2012 (09/11705/12) - Interessado: CRISTIANE APARECIDA PAULINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103061-5/2012 (09/8362533/11) - Interessado: DECIO SANTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103062-9/2012 (10/130013/12) - Interessado: RENAN GRAÇA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103077-4/2012 (09/0011641119/12) - Interessado: GUILHERME BOY DE SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103078-8/2012 (10/130002/12) - Interessado: ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-5/2012 (09/1871074/12) - Interessado: LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-5/2012 (10/130018/12) - Interessado: ANDERSON SANTOS AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103148-9/2012 (02/368/10) - Interessado: KIMIA SEIXAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-6/2012 (2899/12) - Interessado: SÔNIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-1/2012 (02/371/10) - Interessado: GUSTAVO ANDRÉ ALVES NOVAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103336-8/2012 (27/4011170/12) - Interessado: GERSON FERREIRA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-1/2012 (27/9311170/12) - Interessado: ALEXANDRE CEZAR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-6/2012 (27/09511170/12) - Interessado: PAULO MAURÍCIO PIRES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-1/2012 (27/511170/12) - Interessado: JOÃO CARLOS GONÇALVES MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-6/2012 (02/365/10) - Interessado: ADEVIR SANTORIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-1/2012 (02/360/10) - Interessado: ADILSON CRUZ BARD - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103877-2/2012 (09/6601947/12) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-7/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO COVAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-9/2012 (09/7431238/11) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-7/2009 (03/1297/09) - Interessado: MARIA APARECIDA E. BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-7/2011 (26/60381/11) - Interessado: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-5/2010 (30/200008/09) - Interessado: NILSA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-3/2010 (30/135/09) - Interessados: JULIETA CALIL SALIM, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MATTA E PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-1/2007 - Interessado: NILCÉA FREIRE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110186-8/2010 (07/100/10) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS M DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-1/2006 (05/700856/06) - Interessado: NEY WILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127980-5/2011 (06/10001/11) - Interessado: ANTONIO EMILIO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132743-2/2011 (23/2075/10) - Interessados: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO E MARCO ANTONIO DA SILVA TOLEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133109-7/2011 (09/81081924/08) - Interessado: PAULO SERGIO BALDANSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-7/2009 - Interessado: CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-0/2012 (4000064-2/11) - Interessados: ORÁVIO DE CAMPOS SOARES (PERÍODO DE 01.01 A 28.02.2010), MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA, (PERÍODO DE 01.03 A 31.12.2010), PAULO CÉSAR NUNES THOMAZ (PERÍODO DE 01.01 A 09.03.2010) E ALINE DE SOUZA FERREIRA (PERÍODO DE 09.03 A 31.12.2010) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-4/2012 - Interessado: LAR JESUS É AMOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-0/2012 - Interessado: GABRIEL MARTINS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-2/2011 - Interessado: JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-4/2010 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-5/2012 (10902/10) - Interessado: G.R.E.S. SAMBA IMPÉRIO DE QUISSAMÃ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-8/2011 - Interessados: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-5/2010 - Interessado: CENTRO LUSO BRASILEIRO AUGUSTO MACHADO FARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202229-5/2012 - Interessado: IGREJA SÃO BARNABÉ APÓSTOLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-0/2011 - Interessado: CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-5/2012 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-8/2012 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-7/2008 - Interessado: JIVAGO VIEIRA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1070/2010, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-9/2011 - Interessado: ROBERTO LUIZ DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-8/2012 - Interessado: CÂMARA ARARUAMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-2/2011 - Interessado: DIANA SCHIMIDT SCOTT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-5/2007 (09/520/06) - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-5/2007 - Interessado: SOCIEDADE ESPÍRITA FRATERNIDADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-9/2011 - Interessado: CASA STEFAN ZWEIG - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-6/2011 - Interessado: C.R.C.C CONGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-3/2004 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-2/2010 (370/09) - Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208922-9/2011 - Interessado: RODRIGO DA SILVA PESSOA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MISSIELE SANTIAGO FERREIRA MARENDAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-5/2011 - Interessados: MÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS E ANA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-2/2011 - Interessado: ALESSANDRA MAIA BARROSO SARDINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211446-3/2005 - Interessado: PÉRICLES FERREIRA OLIVER DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-6/2011 - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ - ONEIDA TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-9/2007 - Interessados: EUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI, RUBEM CARLOS MOURA E MARCUS AURÉLIO DE SIQUEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-5/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-7/2011 - Interessado: CARLOS NEY PINHO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANDRESSA LUZIA MARCONDES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-6/2011 - Interessados: RAYMOND JABRA JACOUB E JOÃO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-1/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NÚBIA ALVES TEIXEIRA DINIZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-5/2002 - Interessados: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-8/2011 - Interessado: JOSUÉ DE MOURA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213691-9/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213848-4/2011 - Interessado: JOÃO BATISTA LIGIÉRO ALVIM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215423-4/2011 - Interessados: ALKAMIR ISSA (PERÍODO DE 01/01/10 A 09/11/10) E EUCLIDES BUENO NETO (PERÍODO DE 09/11/10 A 31/12/10) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-7/2005 - Interessado: JOÃO GOMES FIGUEIRA CAMACHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-2/2011 - Interessado: TÂNIA MARIA ROCHA FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-3/2011 - Interessado: BRUNO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216384-9/2011 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216613-9/2008 - Interessado: ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-7/2011 (7365/10) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ - PAULO ROBERTO MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217226-8/2011 (2715/10) - Interessado: JORGE MARIO SEDLACEK - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-9/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FRANCISCA NUBIANA DA SILVA - PEDRO GOMES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-3/2011 - Interessado: KÁTIA PAIVA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-7/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-2/2007 - Interessados: OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA E ALEX DA SILVA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-6/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 10/2011, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-7/2007 - Interessado: HEZIMARA DUARTE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-6/2009 - Interessado: MAURICIO OVIEDO PACIELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218121-2/2009 - Interessado: ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PAULO LUIS BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-2/2007 - Interessados: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, OSCAR JOSÉ DE SOUZA E JESONIAS GUILHERME BUENO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-0/2007 - Interessado: JOEL RODRIGUES SOBRINHO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-3/2007 - Interessado: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219343-9/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-3/2009 - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: PABLO DE SOUZA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220697-2/2010 - Interessado: CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-0/2006 - Interessado: ROZAN GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-3/2010 - Interessados: ALKAMIR ISSA E ALEX QUITO DE AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-3/2008 - Interessado: LÚCIA ALDA PADILHA AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-4/2009 (017/08) - Interessado: REAME-RESGATE ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SÃO GONÇALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-3/2011 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-6/2011 (7296/10) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE QUISSAMÃ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-3/2010 - Interessados: RACHID ELMOR E SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-0/2010 - Interessado: NADIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-5/2010 - Interessados: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ E RENATO CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-2/2010 - Interessado: ANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-5/2010 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA MARALHAS OLIVIERI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: MARCO ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-4/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS SOUSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-6/2006 - Interessados: CARLO BUSATTO JÚNIOR E CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-3/2010 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-2/2010 - Interessado: JUSCELINO DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-9/2010 - Interessados: MARIA LETÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 01/01 A 31/07/2009) E SR. CARLOS ALBERTO DA SILVA (PERÍODO DE 01/08 A 31/12/2009)- Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARIA LETÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-7/2010 - Interessado: LUCIENE GLÓRIA DE SILVA E EDSON FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-4/2011 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225765-0/2010 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-5/2010 - Interessado: MARCELO PRADO EMERICK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FABRÍCIO ARAGÃO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226075-0/2010 - Interessados: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES E BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-6/2010 - Interessados: HELENO ANTONIO RIBEIRO NO (PERÍODO DE 02/01/09 A 04/11/09) E EMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM (PERÍODO DE 04/11/09 A 31/12/09) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: PAULO CEZAR LOPES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-5/2010 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-2/2008 - Interessado: MARCOS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-6/2010 - Interessados: ALINE CUCO MELENGATE HERDY E MARGARETH DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-3/2008 - Interessado: LUTERO RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ANA CRISTINA LESSA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-6/2008 - Interessados: LADISSÉA SALVINA DA SILVA (PERÍODO DE 01/01 A 15/05/2006) E DO SR. RICARDO GARCIA CAPPELLI (PERÍODO DE 16/05 A 31/12/2006) - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-2/2010 - Interessados: ANTÔNIO VALBER COSTA DE SOUZA E JOÃO BOSCO MAGALHÃES EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-0/2009 - Interessado: CENTRO PRESERVAÇÃO AMBIENTAL RIO PARAIBA SUL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE TRAVASSOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-0/2010 (928/09) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-9/2010 - Interessado: QUALIVIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-7/2010 - Interessados: VALDELY CORDEIRO DOS SANTOS E ANA MARIA SOARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-8/2009 (033-2) - Interessados: SÉRGIO MENDES CORDEIRO (PERÍODO DE 01.01 A 23.03.08), JIVAGO VIEIRA FARIA (PERÍODO DE 24.03 A 29.05.08) E ÁTILA VIANA NETO (PERÍODO DE 30.05 A 31.12.08) - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: ÁTILA VIANA NETO (PERÍODO DE 01.01 A 23.03.08), SR. JOSÉ CARLOS MOTA (PERÍODO DE 24.03 A 29.05.08) E SR.ª LUCIANA GOMES FERREIRA (PERÍODO DE 30.05 A 31.12.08) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-5/2008 - Interessado: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO E ISABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-5/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-9/2010 - Interessado: RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Interessado: DENISE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-9/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PROTEÇÃO AOS IDOSOS DE BARRA MANSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-1/2011 - Interessado: BERNADETE GUEDES CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-8/2008 - Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO E GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, CONHECIMENTO DO CONTRATO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-0/2010 - Interessado: CLÁUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234840-3/2011 (90/192/08) - Interessado: INSTITUTO ALDEIA GIDEÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-9/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-1/2011 (48276/09) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-5/2011 (299/10) - Interessado: LAR JESUS É AMOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235944-2/2011 (1561-3/2011) - Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO-CULTURAL CARA DE RUA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CRECHE MENINO JESUS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-4/2008 - Interessados: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA E FERNANDO AZEVEDO TORRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-5/2010 - Interessado: ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240598-7/2008 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-0/2001 - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-2/2000 - Interessado: RAUL GERHARD MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1.243/11, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242989-1/2010 (2010/004000040-3) - Interessado: CLAUDETE DA SILVA MELO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243060-8/2010 - Interessado: ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244166-5/2010 - Interessado: CARLA MARIA MACHADOS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270087-4/2003 - Interessado: MARIANO VALVIESSE DA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270606-0/2000 - Interessados: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT E REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300875-9/2012 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101169-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-8/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-1/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105522-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105800-3/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105856-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106155-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106167-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106337-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106375-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107229-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107231-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108215-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108395-8/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109336-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-7/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111584-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111776-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113303-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113786-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115188-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115570-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115632-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116037-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116476-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116824-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117229-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117346-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117508-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117509-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117510-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117735-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117804-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117827-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118051-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118757-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121356-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127889-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128435-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129022-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129105-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130116-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130118-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130208-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130209-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130578-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130998-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131073-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131167-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131168-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131255-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131443-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131791-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131800-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131826-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131870-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132775-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132797-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132896-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133103-3/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200318-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-7/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201514-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202197-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-5/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202637-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202974-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203397-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204296-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-4/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206917-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207301-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-2/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209207-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209839-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-3/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-8/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212559-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212747-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-0/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-4/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-5/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-6/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214540-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215680-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215705-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215756-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216618-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-9/2007 - Votos: CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217267-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-1/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217850-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217977-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218133-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218263-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218343-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-4/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218719-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-9/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219411-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219706-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220133-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-2/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220245-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221222-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-8/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221644-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222114-5/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-1/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-9/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225400-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-7/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-2/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-8/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-6/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228812-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229360-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231472-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231606-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232633-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233173-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234282-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234534-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234765-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234858-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235071-2/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235408-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235422-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-6/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-7/2011 - Votos: NÃO PROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236024-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236065-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236066-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236136-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238550-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241190-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241640-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241970-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242421-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243066-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243253-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243354-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244049-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244565-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244740-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244798-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251991-2/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-9/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262816-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270018-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270745-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272299-1/2002 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272300-6/2002 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272301-0/2002 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/06/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nINÁCIO MARTINS ZANATA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA LUGÃO\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nMILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nNICANOR LINO DA SILVA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\n100456-9/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n102766-9/2008\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n105478-4/2011\r\n\r\nJUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n111776-6/2010\r\n\r\nJAMERSON DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n115632-1/2006\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n115632-1/2006\r\n\r\nMAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA\r\n\r\n200513-8/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n201267-6/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201495-9/2012\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n202222-3/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n204206-5/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n204296-2/2012\r\n\r\nANGELO FRANCISCO GALLO\r\n\r\n204317-2/2012\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n204375-4/2012\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\n204381-3/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n205917-3/2011\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n209336-1/2011\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n210053-0/2011\r\n\r\nPAULO MONTEIRO CERQUEIRA\r\n\r\n210142-8/2008\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n210780-5/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n211111-5/2011\r\n\r\nHENRIQUE MENDES CARVALHO\r\n\r\n211529-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211609-2/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n212324-1/2011\r\n\r\nMAGNO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n212507-5/2011\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA NETO\r\n\r\n212559-8/2011\r\n\r\nSUSIMAR COIMBRA BERNARDES\r\n\r\n212559-8/2011\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n212944-5/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n214078-8/2011\r\n\r\nSUELI BARBOSA LEITE\r\n\r\n214078-8/2011\r\n\r\nROSINÉIA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n214218-0/2011\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n214363-1/2011\r\n\r\nCLAUDIO DE LIMA SÍRIO\r\n\r\n214372-1/2007\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n214823-4/2009\r\n\r\nOSWALMIR PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n217246-1/2009\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217977-9/2011\r\n\r\nNÍCOLA TUTUNGI JÚNIOR\r\n\r\n218658-1/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n218727-8/2007\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n222203-1/2010\r\n\r\nLUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n225215-5/2010\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n225616-8/2009\r\n\r\nCÉSAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES\r\n\r\n225769-6/2010\r\n\r\nLACY FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n225811-5/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n226063-7/2010\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI \r\n\r\n226980-9/2010\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n227005-2/2010\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n227166-4/2011\r\n\r\nFREDERICO DOS REIS SALGADO\r\n\r\n228809-6/2008\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n229018-8/2009\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n231472-6/2005\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n232633-4/2011\r\n\r\nGILSON QUEIROZ BARROS\r\n\r\n232964-1/2011\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n232964-1/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n233672-5/2010\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n234437-2/2011\r\n\r\nCLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n234765-5/2010\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n235098-7/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n236069-6/2008\r\n\r\nIRANI SILVA SOARES\r\n\r\n236239-0/2010\r\n\r\nAIRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n236239-0/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n241870-7/2010\r\n\r\nSessão: 12/06/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n105709-4/2009\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n108395-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n115192-1/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n115192-1/2006\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n201199-7/2012\r\n\r\nREGINA CÉLIA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n201267-6/2010\r\n\r\nDOLVINA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n201267-6/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n202427-5/2010\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n203430-1/2011\r\n\r\nÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n204451-5/2009\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n211722-3/2009\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n211722-3/2009\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n217168-9/2007\r\n\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n217168-9/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n218346-4/2009\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n218780-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n219343-9/2009\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n219440-3/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n220218-2/2010\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n221017-5/2011\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n225332-9/2010\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n225758-7/2010\r\n\r\nFABIO SOARES MONTIBELO\r\n\r\n225758-7/2010\r\n\r\nALDECYR MALDONADO\r\n\r\n225758-7/2010\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n227062-3/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n227074-8/2009\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n227170-6/2008\r\n\r\nLADISSÉA SALVINA DA SILVA\r\n\r\n227170-6/2008\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n228809-6/2008\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BARBOSA\r\n\r\n228809-6/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n229360-4/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234858-9/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n235071-2/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n236034-9/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n237136-2/2008\r\n\r\nId: 1331969"
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                    "1331970": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1098/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.858-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 053/07, decorrente da Tomada de Preços nº 09/07, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Onix Serviços Ltda., cujo objeto é a contratação de obras de engenharia para a construção do Conjunto Habitacional de casas populares com execução de micro drenagem, esgoto e rede de água e construção de creche, no Município de São Gonçalo, a ser executado em regime de empreitada por preço global, no valor contratual de R$ 1.187.200,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), com prazo de vigência de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio M. Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 9.100,80 (nove mil e cem reais e oitenta centavos), equivalentes a 4.000 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e VII, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331970"
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                    "1331971": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1099/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.780-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Joel Rodrigues Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Meriti, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 4ª IGM, às fls. 376/379vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 380;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 381;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 5.688,00, ao Sr. Joel Rodrigues Sobrinho, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de São João de Meriti, no exercício de 2006, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331971"
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                    "1331972": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1100/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.192-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Convênio nº 10/06, celebrado em 28/06/2006, no valor de R$ 30.132,00, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, representada pelo seu Presidente à época, Sr. Sérgio Antonio Machado Emilião, e a Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro - FJERJ, representada pelo seu Presidente Sr. Ney Wilson Pereira da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Horácio machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao SR. SÉRGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, presidente da SUDERJ à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331972"
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                    "1331973": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1101/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.192-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Convênio nº 10/06, celebrado em 28/06/2006, no valor de R$ 30.132,00, entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, representada pelo seu Presidente à época, Sr. Sérgio Antonio Machado Emilião, e a Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro - FJERJ, representada pelo seu Presidente Sr. Ney Wilson Pereira da Silva.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Horácio machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao SR. LUIZ JOSÉ FERREIRA, ex-Controlador da SUDERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR \r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331973"
                    ],
                    "1331974": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1102/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no valor de R$ 15.926,40 (quinze mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 7.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331974"
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                    "1331975": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1103/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUTERO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Lutero Rodrigues, Presidente e Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331975"
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                    "1331976": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1104/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Pedro Paulo Ferreira Pena;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Pedro Paulo Ferreira Pena, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331976"
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                    "1331977": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1105/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INÁCIO MARTINS ZANATA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Inácio Martins Zanata;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Inácio Martins Zanata, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331977"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1106/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MOISES DE OLIVEIRA LUGÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Moises de Oliveira Lugão;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Moises de Oliveira Lugão, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331978"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1107/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Milton Omar dos Santos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Milton Omar dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331979"
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                    "1331980": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1108/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. José Leonício Pinheiro Faria;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. José Leonício Pinheiro Faria, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331980"
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                    "1331981": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1109/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NICANOR LINO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Nicanor Lino da Silva;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Nicanor Lino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331981"
                    ],
                    "1331982": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1110/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, o Sr. Ernesto Abreu Vieira;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Ernesto Abreu Vieira, Vereador da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331982"
                    ],
                    "1331983": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1111/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.062-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Aperibé, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Lutero Rodrigues.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Aperibé, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Lutero Rodrigues, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao próprio e, solidariamente, aos demais Vereadores, entre eles, a Sra. Margareth Caspary Barreto Dias;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de Débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Margareth Caspary Barreto Dias, Vereadora da Câmara Municipal de Aperibé, no exercício de 2007, no montante de R$ 7.444,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), equivalente, nesta data, a 3.271,80 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331983"
                    ],
                    "1331984": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1112/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.071-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM - CEE - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato nº 093/2008, datado de 25/07/2008, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 031/2008, firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes, através da Fundação Doutor João Barcellos Martins e a empresa S.A.V. Comercio e Serviços Eletrônicos Ltda-ME;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 06.09.2011, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 06.09.2011, pela Notificação da Sr. José Manuel Correia Moreira, Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ) ao Sr. José Manuel Correia Moreira, Presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331984"
                    ],
                    "1331985": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1114/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.722-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MILTON PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Quissamã no exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a prática de ato ilegal, incorrendo o responsável na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Milton Pessanha, ex-Presidente da Câmara Municipal de Quissamã, com base no artigo 63, inciso III, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331985"
                    ],
                    "1331986": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1115/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.360-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Queimados, em favor da empresa Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/11/10, pela Notificação do Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito do Município de Queimados, para apresentar razões de defesa pelo fato de ter ratificado esta Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a inércia administrativa e falta de planejamento, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito do Município de Queimados, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do inciso II do art. 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331986"
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                    "1331987": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1116/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.218-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato nº 002/10, formalizados pelo Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio, que teve por objeto a execução de obras e serviços de engenharia de limpeza e aeração de areias das praias; de operação e manutenção do aterro sanitário de resíduo sólidos Classe III; de coleta, remoção e transporte de resíduos domiciliares, públicos, entulhos, volumosos inservíveis, industriais não perigosos e de serviços de saúde patogênicos e não patogênicos; de limpeza mecanizada de ramais e galerias; de desobstrução de rios e canais; de conservação e recuperação de logradouros públicos e de locação de veículos, máquinas e equipamentos, pelo prazo de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da ordem de execução de serviço pela SECAF, e no valor estimado de R$ 21.089.988,43 (vinte e um milhões, oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 01/11/2011, pela Notificação do Sr. Vicente Carvalho Soffientini, ex-Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato nº 002/10, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de, equivalente, nesta data, a R$ 22.752,00 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Vicente Carvalho Soffientini, ex-Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face de ter realizado a licitação restringindo a competitividade das licitantes interessadas em participar do certame, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331987"
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                    "1331988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1117/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.332-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Igm/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 07/02/2012, o Sr. Gustavo Guimarães Pessanha, Presidente da EMHAB, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 442/12 (fl. 98);\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Gustavo Guimarães Pessanha, Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331988"
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                    "1331989": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1118/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.430-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, em favor de Arena Eventos de Itaperuna Ltda., com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto contratação de shows artísticos da Banda Sorriso Maroto, durante a XVIII Exposição Agropecuária \r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, a defesa pela contratação direta independente da comprovação dos requisitos legais atinentes ao caso não restou acolhida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito do Município de Cardoso Moreira, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 6. 825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331989"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1119/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.136-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada na Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, em cumprimento ao determinado no Processo TCE-RJ n.º 240.915-5/01 \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 200/201, no sentido de aplicar multa à Sr.ª Jamila Calil Salim Ribeiro, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo à época;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl. 201-v;\r\n\r\nConsiderando que, decorrido o prazo para a apresentação de razões de defesa aberto na sessão plenária de 08/11/11, a jurisdicionada quedou-se inerte, não fazendo uso de seu direito de defesa, como atesta a coordenadoria de prazos e diligências (fl. 199); \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou a decisão deste tribunal torna seu responsável passível da aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso iv, da lei complementar estadual n.º 63/90 (lei orgânica do tribunal de contas do estado do rio de janeiro); e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal à Sr.ª Jamila Calil Salim Ribeiro, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo à época, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) correspondentes, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo legal, em face da irregularidade cometida contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331990"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1120/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.170-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, de responsabilidade do Sr. Ricardo Garcia Cappelli e da Sra. Ladisséa Salvina da Silva (Ordenadores) e do Sr. Aldo Guilherme Cintra de Oliveira (Tesoureiro) referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo Garcia Cappelli, então Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Ricardo Garcia Cappelli, então Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331991"
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                    "1331992": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1121/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.170-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LADISSÉA SALVINA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, de responsabilidade do Sr. Ricardo Garcia Cappelli e da Sra. Ladisséa Salvina da Silva (Ordenadores) e do Sr. Aldo Guilherme Cintra de Oliveira (Tesoureiro) referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ladisséa Salvina da Silva, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Ladisséa Salvina da Silva, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331992"
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                    "1331993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1122/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.343-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Paraty, à título de subvenção social, à Associação de Apoio ao Colégio Estadual Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I c/c IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.376,00 equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I c/c IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331993"
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                    "1331994": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1123/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.440-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Aperibé, referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Sr. Paulo Fernando Dias (Ordenador) e do Sr. Pablo de Souza Ramos (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Fernando Dias, então Prefeito Municipal de Aperibé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Paulo Fernando Dias, então Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331994"
                    ],
                    "1331995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1125/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.017-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção objetivando o encaminhamento a esta Corte da Prestação de Contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gustavo Pinho da Silva, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 29/11/2011 e em conseqüência não ter encaminhado as contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gustavo Pinho da Silva, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331995"
                    ],
                    "1331996": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1113/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.034-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido os autos, referentes ao Termo de Ajuste de Contas, assinado em 17/12/07, pelo Município de Nova Iguaçu em favor da empresa IMUNITEC Dedetização Técnica Ltda., no valor de R$ 215.823,36 (duzentos e quinze mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), cujo objeto é o pagamento de serviços de limpeza e conservação prestados na Unidade José Antônio do Rego, na Unidade Arquiteta Patrícia Marinho e na Policlínica Geral de Nova Iguaçu.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 22/09/11, que justificasse a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 22/09/11, pela Notificação da Srª. Marli Silva Câmara de Freitas, ex-Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, para que apresentasse razões de defesa, foilhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ à Srª. Marli Silva Câmara de Freitas, ex-Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõem o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 36/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/06/2012\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331996"
                    ],
                    "1332000": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 274/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24.07.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.294-1/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 19/07/2012\r\n\r\nId: 1332000"
                    ],
                    "1331585": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 271/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.251-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Imputação de Débito a JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO, ANÍZIO CAMACHO, ANTÔNIO MACHADO BRUM, ARY JOSÉ FARIA BRUM, CARLOS CAMPOS MAGALHÃES, CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES, DERLI MAIA MACEDO, DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO, JAIR PEREIRA DE BARROS, JOÃO BATISTA DE MOURA SILVA, JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, WAGNER RIBEIRO PINTO e WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 31/05/2012.\r\n\r\nId: 1331585"
                    ],
                    "1331764": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "fPAUTA ESPECIAL Nº 273/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/07/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.951-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.467-4/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Imputação de Débito a JOAQUIM GERK TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.100-5/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Imputação de Débito a JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA, ALOISIO MORAES DE MATTOS, JOSÉ DJALMA PINTO DE JESUS, AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, FRANCISCO DE ASSIS MORGADO BOAVENTURA, JOSÉ CARLOS PIRES e ADEMAR FELIZARDO DE MELLO.\r\n\r\nId: 1331764"
                    ],
                    "1331586": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 272/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.998-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por EDUAR DUTRA DA SILVA e LUIZ HENRIQUE ESTOLANO DE MATTOS.\r\n\r\nId: 1331586"
                    ],
                    "1332001": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.808-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nId: 1332001"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1331958": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.385-1/2012 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1331958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1331803": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.133-6/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25 da mesma Lei, para a inscrição de 1 (um) servidor no “5º Encontro Nacional da Contabilidade Pública”, a ser realizado em 29 de junho de 2012, em Brasília - Distrito Federal, a favor do IT Instituto de Tecnologia e Complementação Profissional Ltda., no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Proposta Detalhe nº 045/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015 e da N.D. 3390.39.32, Fonte de Rec. 10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1331803"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1331745": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 33/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.336-3/2012 - Pregão Presencial nº 22/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de microfilmagem, em planetárias 16mm e 35mm e digitalização de microformas de documentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.125.000,00\r\n\r\nDATA: 26/06/2012\r\n\r\nId: 1331745"
                        ],
                        "1331274": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 36/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.279-9/2012 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 13/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TUICHIN EMPREENDIMENTOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar os serviços de reparos e melhorias das instalações, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: será informado na Ordem de Serviço (OS), a ser emitida pela Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do TCE-RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nDATA: 18/06/2012\r\n\r\nId: 1331274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1331954": [
                        "IB - Despacho",
                        "*DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.559-4/2012 - Augeni Abril Franklin, matr. 02/2549/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 27.06.2012.\r\n\r\nId: 1331954"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1331932": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.996-1/11\r\n\r\nDIA: 11/07/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE ARMAZENAMENTO (STORAGE AREA NETWORK - SAN), INCLUINDO HARDWARE E SOFTWARE, IMPRESSORAS E SUPRIMENTOS, SCANNERS, IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS E SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÃO NECESSÁRIOS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.415.293,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1331932"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1332134": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NO DIA 28 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária e Ordinária a realizarem-se no dia 28 de junho de 2012 com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012 - 13:30H\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1655/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2012) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.344; DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008; QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES DA PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; NAS HIPÓTESES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL CO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ROBERTO DINAMITE; MARCUS VINÍCIUS; CORONEL JAIRO; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1648/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2012) QUE ALTERA A LEI N° 4.620; DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1662/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE; MYRIAN RIOS; ANDREIA BUSATTO QUE CRIA O PROGRAMA “MUTIRÃO DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CNTROLE).\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012 - 15:00H\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1552/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2012) QUE CRIA O FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARPEN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADEDE COM EMENDA ; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; MARCELO FREIXO; LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1657/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2012) QUE ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 1º; DA LEI Nº 6.086; DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECERES DAS OMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\n(PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3026/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; EDUCAÇÃO; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1633/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2012) QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657/96; QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; DIONISIO LINS; LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO). \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2012) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 702/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2772/97.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA. NOVOS PARECERES ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 01,02, E CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS 04 E 05; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI; ZAQUEU TEIXEIRA; DOMINGOS BRAZÃO; EDNO FONSECA; INÊS PANDELÓ; ZAQUEU TEIXEIRA; CLARISSA GAROTINHO; LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; COMTE BITTENCOURT; GRAÇA PEREIRA; ROBSON LEITE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 72/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5.059/07 ESTABELECENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; MARCIO PACHECO; MIGUEL JEOVANI; DIONÍSIO LINS E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 374/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5.555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; LUCINHA; ANDRÉIA BUSSATO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 492/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOEDISSON BRIZOLA IGGNACIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICIO ÚNICO NO DISTRITO DA POSSE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 119/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A VARICELA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 489/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOÃO SOARES DE MORAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 491/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR SENHOR WILSON FADUL, POST MORTEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 96/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR; DR. SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INDENIZAÇÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS PRÊMIO E FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL FILHO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE NEUROCIRURGIA AVANÇADA E EPILEPSIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO HOSPITAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE A SEREM IMPLANTADOS NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO XANDINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 113/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O FUNDO ESPECIAL DE DEFESA E DE REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1254/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A “FESTA DO AIPIM” QUE SE REALIZA NO MÊS DE JULHO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MIRYAN RIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1332134"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1332135": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 319/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a modificação do Art. 1º do Projeto de Lei.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a tornar gratuita a inscrição de alunos nos processos seletivos para ingresso nos cursos do ensino médio profissionalizante das escolas técnicas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 319/2011: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 399/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 1º Torna obrigatória a disponibilidade ao público de calibradores de pneus em plenas condições de uso, em todos os postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância nominal.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o §2º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º O calibrador deverá estar em plena condição de uso autônomo, inclusive, com as normas da calibração de instrumentos e equipamentos junto ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Rede Brasileira de Calibração - RBC e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção da sigla e seu significado. \r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs (Unidades de Referência Fiscais), aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 399-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Torna obrigatória a disponibilidade ao público de calibradores de pneus em plenas condições de uso, em todos os postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O serviço de calibração será realizado, de forma gratuita, para os usuários, em período integral.\r\n\r\n§2º O calibrador deverá estar em plena condição de uso autônomo, inclusive, com as normas da calibração de instrumentos e equipamentos junto ao INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Rede Brasileira de Calibração - RBC e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\n\r\n§3º Os postos de combustíveis deverão ter placas de sinalização em locais visíveis informando o serviço gratuito e a localização do equipamento, bem como os seguintes dizeres: “Dirija Seguro! Calibre aqui seus pneus”.\r\n\r\n§4º No caso de postos de combustíveis instalados à beira de estradas, em cidades com população inferior a 40.000 (quarenta mil) habitantes e lugarejos além do acima relacionado, deverão ainda informar o próximo posto de combustível, apresentando, nas informações, a distância real e direção a ser percorrida até o mesmo.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao estabelecimento infrator multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs (Unidades de Referência Fiscais), aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 399/2011: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 629-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Cão-Guia, destinado ao desenvolvimento de tecnologia assistiva e ao fornecimento de ajuda técnica à pessoa com deficiência visual.\r\n\r\nArt. 2º Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Escola Estadual do Cão-Guia para o deficiente visual, que será instalada em prédio acessível, de acordo com as regras de acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\n§1º A escola estadual do cão-guia ficará responsável pela capacitação e qualificação de novos profissionais que possam adestrar adequadamente os cães.\r\n\r\n§2º A escola estadual do cão-guia será responsável pela criação de cães e arcará, de forma permanente, com os custos de alimentação, vacinas e veterinários, desde que o deficiente visual não possa provê-los.\r\n\r\nArt. 3º A implementação e o desenvolvimento do Programa Cão-Guia ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos poderá requerer o apoio das universidades públicas, observando os dispositivos legais vigentes.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o poder executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 399/2011: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2012\r\n\r\nACRESCENTA O § 9° AO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TORNANDO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA AS EMENDAS PARLAMENTARES DE INICIATIVA INDIVIDUAL AO ORÇAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica acrescido ao Art. 210, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o § 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 210. (...)\r\n\r\n§ 9º. As emendas parlamentares de iniciativa individual incluídas no orçamento público são de execução obrigatória, não se lhes aplicando contingenciamento de dotações ou retenção de recursos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Átila Nunes, João Peixoto, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andréia Bussato, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Comte Bittencourt, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Lucinha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o orçamento público é apresentado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo para discussão, aprimoramento e aprovação, definindo-se em que setores o Estado aplicará esse montante de recursos públicos.\r\n\r\nContudo, a prática tem mostrado que a peça orçamentária não é seguida à risca, pois o Executivo torna-se um verdadeiro árbitro do processo de execução orçamentária e financeira, decidindo, com apoio da burocracia dos diversos níveis, o que pode ou não ser executado. É o que se convencionou justificar como sendo o caráter autorizativo do orçamento, sem nenhum compromisso com os programas de trabalho, com o pacto estabelecido com a sociedade mediante intermediação do Poder Legislativo.\r\n\r\nPior que isso é o fato de tais práticas reiteradas e abusivas terem institucionalizado um tipo de relação que, de um lado, hipertrofia o Poder Executivo, e de outro amesquinha as prerrogativas do Legislativo. O aspecto vicioso se traduz na barganha sistemática, que leva à negociação obscura dos descontingenciamentos de dotações e das liberações de recursos - o conhecido \"toma-lá-dá-cá\". Mediante tal artifício, o Executivo condiciona a liberação de uma emenda ao voto do parlamentar em favor de proposições de seu interesse, em detrimento de uma pauta que inclua questões de maior relevância e maior alcance, de iniciativa parlamentar. Essa barganha, quase sempre, é imposta sobre prioridades nascidas da sensibilidade e da legitimidade que o contato permanente, e mais próximo, de cada Deputado com suas bases confere às proposições apresentadas por esses mandatários do povo.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio de todos meus pares nesta Casa de Leis para aprovação unânime desta Proposta de Emenda à Constituição, valorizando, assim, o Poder Legislativo, que se torna mais independente e autônomo e, principalmente, permitindo que os anseios da população - manifestados de forma muito mais direta aos seus representantes - possam se tornar realidade, com a garantia de que recursos públicos serão utilizados onde a população mais sente necessidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1658/2012\r\n\r\nOBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO \"COMO CONSTRUÍDO\" OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam as construtoras, no término definitivo da obra, obrigadas a entregar aos condomínios o Projeto “Como Construído” ou As Built, elaborado conforme norma NBR 14.645-1 das edificações. \r\n\r\nParágrafo único. O Projeto \"Como Construído\" ou As Built mencionado no caput do artigo é o conjunto de informações elaboradas na fase de supervisão e fiscalização das obras com o objetivo de registrar as condições físicas e econômicas da execução da obra, representando fielmente o objeto construído, fornecendo elementos considerados relevantes para subsidiarem futuras intervenções na obra, como reformas, ampliação ou restauração.\r\n\r\nArt.2º. A não entrega do Projeto \"Como Construído\" impossibilitará a concessão de autorização para realização de qualquer obra no condomínio requerente.\r\n\r\nArt.3 º. O síndico, na qualidade de responsável civil e criminal pelo condomínio, é o fiel depositário do Projeto \"Como Construído\" de que trata esta lei.\r\n\r\nArt.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO panorama atual das obras públicas e particulares no Brasil e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro é bastante problemático, uma vez que são evidenciadas falhas desde sua concepção, com projetos básicos incompletos e obras iniciadas, ou mesmo concluídas muitas vezes sem projeto executivo e sem um acompanhamento e fiscalização sistemáticos e eficientes, resultando em obras de baixíssima qualidade. Os projetos, muitas vezes, não representam o objeto construído, dificultando a manutenção e futuras intervenções. \r\n\r\nNo que diz respeito aos bens imóveis públicos, é imprescindível que os projetos sejam documentos fiéis em relação ao produto, para que possibilitem a realização de trabalhos de manutenção corretiva e preventiva após a ocupação da obra. Isto implica numa sistematização de procedimentos, durante a execução de uma obra, como identificação das alterações ocorridas e fiel e tempestivo registro nos projetos correspondentes. \r\n\r\nPor esse motivo faz-se necessário a entrega do Projeto \"Como Construído\" ou As Built no término definitivo da obra, numa tentativa de otimizar a fiscalização de obras irregulares em condomínios, preservando as vidas de seus usuários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1659/2012\r\n\r\nAUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o ingresso de Ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos aos internos em instituições prisionais, civis ou militares, seja destinada à prisão decorrente de condenação transitada em julgado, seja para encarceramento provisório.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento religioso que trata o caput também se aplica aos adolescentes que estejam no cumprimento de medida sócio-educativa.\r\n\r\nArt. 2° - Para o ingresso previsto nesta lei, o Ministro deverá ter atestada sua condição religiosa, comprovando o exercício da atividade pela instituição a qual faça parte.\r\n\r\nParágrafo único - Preenchido o requisito disposto no caput do presente artigo, deverá o interessado requerer seu cadastramento junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que expedirá a competente identificação.\r\n\r\nArt. 3° - A identificação expedida pela Secretaria de Administração Penitenciária habilitará o oficiante a ingressar em todos os estabelecimentos previstos no art. 1º.\r\n\r\n§ 1º - A visita dar-se-á em dia e horário estipulados pela administração da unidade.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de emergência, numa extrema necessidade a administração da unidade poderá fazer a convocação de um Ministro ou Ministra.\r\n\r\nArt. 4º - O Ministro ou a Ministra poderá estar acompanhado ou não de seu cônjuge.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto busca viabilizar o atendimento religioso às pessoas que encontram-se encarceradas no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária no Brasil ultrapassa 500 mil presos (dados de dezembro de 2011), São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais compõem 49,2% desse total.\r\n\r\nSabe-se que a falência do sistema penitenciário faz com que muitos egressos a delinquir em razão de não terem referências e nem expectativa de melhoria em suas vidas. O apoio religioso prestado por esses sacerdotes a detentos vem demonstrando o papel de excelência desenvolvido por eles na recuperação e ressocialização desses cidadãos. Ademais, o aconselhamento e a assistência religiosa trazem ânimo e alento aos encarcerados ajudando na expectativa de mudança de atitude e melhoria de suas vidas, além de ajudar a reduzir consideravelmente o índice de violência dentro das instituições prisionais.\r\n\r\nDessa forma, acreditamos que a prática religiosa, ora proposta, vá ao encontro dos esforços empenhados para a melhoria do nosso sistema prisional.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio dos meus pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1660/2012\r\n\r\nDISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO RAMO DA GASTRONOMIA, AS MARGENS DAS PRAIAS DO LITORAL FLUMINENSE E AS MARGENS DE RIOS OU LAGOAS, DEVERÃO DISPONIBILIZAR CONTÊINERES DE LIXO, CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº 275 DE 25 DE ABRIL DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; e de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, as margens das praias do litoral fluminense e as margens de rios e lagoas, disponibilizarão contêineres de lixo, com capacitade de cem litrosnas cores: azul, vermelho, verde, amarelo e marron.\r\n\r\n§ 1º Próximas as lixeiras serão colocadas identificações apropriadas, com código linguístico adequado aos deficientes visuais.\r\n\r\n§ 2º As lixeiras coloridas deverão ficar dispostas uma ao lado da outra de maneira acessível, formando conjuntos de acordo com tipos de resíduos e seguindo os padrões de cores que segue, conforme Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001:\r\n\r\nI - azul: papel/papelão;\r\n\r\nII - vermelho: plástico;\r\n\r\nIII- verde: vidro;\r\n\r\nIV- amarelo: metal;\r\n\r\nV - marrom: resíduos orgânicos.\r\n\r\n§ 3º Para efeitos desta lei, entende-se como margem:\r\n\r\nI - os estabelecimentos comerciais com distância de até 1 km do curso d' água do mar;\r\n\r\nII - os estabelecimentos comerciais com de 200 metros do curso d' água dos rios ou lagoas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei não isenta os estabelecimentos comerciais das obrigações das legislações vigentes nas esferas federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, no prazo de noventa dias, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossas praias precisam de cuidados e atenção, a poluição é a cada dia mais preocupante, no verão aumenta consideravelmente a população litorânea, os resíduos são inevitáveis e precisamos colaborar na condição de preservar, mas hoje não podemos pensar em lixo sem reciclagem.\r\n\r\nUm outro benefício da reciclagem é a quantidade de empregos que ela tem gerado nas grandes cidades. Muitos desempregados estão buscando trabalho neste setor e conseguindo renda para manterem suas familias. Cooperativas de catadores de papel e aluminio já são uma boa realidade nos centros urbanos do Brasil.\r\n\r\nA reciclagem apresenta-se como uma solução viável economicamente, além de ser ambientamente correta. Nas escolas, muitos alunos são orientados pelos professores a separarem o lixo em suas residências. Outro dado interessante é que já é comum nos grandes condomínios a reciclagem do lixo.\r\n\r\nComo podemos observar, se o homem souber utilizar os recursos da natureza, podemos ter, muito breve, um mundo mais limpo e mais desenvolvido.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1661/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor ; e de Cultura.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei nº 5.331 de 24 de novembro de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as salas de cinema dos municípios do Estado do Rio de Janeiro com população igual ou superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes, obrigadas a numerar suas cadeiras, informando ao consumidor, no momento da compra do ingresso, o assento que irá ocupar. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta ora apresentada se mostrou necessária diante da impossibilidade de municípios com menos de 300.000 (trezentos mil) habitantes do Estado se adequarem ao determinado na legislação em vigor, inviabilizando a manutenção e o funcionamento de pequenas salas de cinema que representam um dos poucos acessos das populações destas cidades à cultura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1662/2012\r\n\r\nCONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de julho de 2012, aumento remuneratório de sete por cento aos servidores da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei não se aplica aos cargos em comissão cujos símbolos sejam SE, SS e DG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1ª Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA política de valorização profissional dos servidores da Assembléia Legislativa, imprescindível à continua melhoria dos serviços prestados à população do Estado, depende, entre outros fatores, da recomposição das perdas inflacionárias não somente de 2011, mas, também, das acumuladas nos últimos anos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 724/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DE PROCESSO E DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As folhas dos processos administrativos e de proposições serão numeradas.\r\n\r\nArt. 2º - A numeração inicial ocorrerá no momento que o documento for entregue ao protocolo responsável pela abertura do processo ou da proposição e sucessivamente pelo servidor responsável pela agregação de novas folhas.\r\n\r\nParágrafo único - O responsável pela numeração deverá, além de inserir o número da folha, rubricar a folha e informar o seu número de matrícula.\r\n\r\nArt. 3º - A numeração deverá ser inserida da seguinte forma:\r\n\r\na) na frente da folha: no canto direito da parte superior da folha;\r\n\r\nb) no verso da folha: no canto esquerdo da parte superior da folha.\r\n\r\nArt. 4º - Os setores administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução para númerar as folhas dos processos e preposições em tramitação na Casa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConstatamos que as folhas das proposições em tramitação nesta Casa não tem sido numeradas, como determina a boa norma administrativa.\r\n\r\nVisando garantir a segurança dessas proposições e dos processos administrativos da Assembleia Legislativa, apresentamos o presente projeto de Resolução, visando evitar problemas futuros, já que a falta de numeração e da identificação do responsável pela introdução das folhas, pode permitir o extravio das folhas.\r\n\r\nSendo essa uma proposta que visa o aperfeiçoamento administrativo da Casa, peço aos meus Pares apoio para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725/2012\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SEBASTIÃO MOLEQUINHO, PRESIDENTE DE HONRA DA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Sebastião Molequinho, Presidente de honra da Escola de Samba Imprério Serrano. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Dionísio Lins, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Robson Leite, Sabino, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que \"CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SEBASTIÃO MOLEQUINHO, PRESIDENTE DE HONRA DA ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO\".\r\n\r\nFilho de uma das famílias mais tradicionais do Morro da Serrinha, na zona norte do Rio de Janeiro, Sebastião Molequinho nasceu Sebastião de Oliveira em 23 de outubro de 1920. Criado com doze irmãos em meio aos bailes e blocos carnavalescos organizados pelo pai, o assessor político Francisco Zacarias (que trabalhava para o ministro Edgard Romero), desde cedo teve participação na vida cultural de sua comunidade. As peraltices que aprontou desde muito pequeno chamaram a atenção do tio Manoel, que, numa conversa com o irmão Francisco, fez um comentário que acabou rendendo ao garoto o nome pelo qual ele seria conhecido por toda sua vida: “Esse molequinho ainda vai dar o que vai falar!”\r\n\r\nSeria também pelas mãos do tio Manoel que Sebastião Molequinho teria seu primeiro emprego - como ajudante de pedreiro - e passaria a contribuir para o orçamento familiar, que, muito prejudicado após o falecimento precoce de Francisco Zacarias, em 1929, não podia mais ser sustentado apenas pelos diversos trabalhos que a mãe, Dona Etelvina, fazia em casas de família. Mas seria como arrumador da estiva no Cais do Porto que ganharia a vida, trabalhando na carga e descarga de navios durante o turno da madrugada, sobretudo nos armazéns 17 e 18. Atuante também no sindicato dos trabalhadores da estiva, participou da organização de diversas greves da classe, na companhia de colegas de trabalho e vizinhos como Aniceto Menezes, Mestre Fuleiro e Mano Elói, todos ligados ao samba que era feito na comunidade da Serrinha.\r\n\r\nAssim com os irmãos João Gradim e Eulália, Molequinho teve participação ativa nos primeiros passos do Império Serrano. Em 1946, ele foi um dos principais defensores da idéia de fundar uma nova agremiação que reunisse todos os insatisfeitos com os desmandos de Alfredo Costa, que presidia a principal escola de samba da comunidade, o Prazer da Serrinha, e naquele ano viu diversos de seus componentes se rebelarem contra a derrubada de um samba-enredo de Silas de Oliveira e Mano Décio da Viola em favor de uma composição do amigo Albano. O Império Serrano seria fundado em 23 de março de 1947 em uma reunião na casa de Eulália e teria João Gradim como primeiro presidente. Caberiam a Molequinho a sugestão do nome, baseado na recém-fundada Império da Tijuca, e a providência da primeira sede, que funcionaria em sua residência, no número 133 da Rua Balaiada - uma parede da casa de três cômodos seria derrubada para que a nova escola tivesse um bom espaço para ensaiar. A partir de 1948, os ensaios da escola se dariam em um terreno cedido por Simplícia, também sua irmã.\r\n\r\nEmbora seu nome conste como co-autor do samba-enredo que deu ao Império Serrano o primeiro título logo em seu desfile de estréia, em 1948, Molequinho sempre foi categórico em afirmar que o único autor de Antônio Castro Alves é Altamiro Maia, que, mais conhecido como Comprido, lhe deu a parceria como agradecimento pela divulgação do samba. Dono de voz firme e cultivador de boas relações no meio das escolas de samba, Sebastião Molequinho foi um dos mentores imperianos nos vitoriosos primeiros anos da escola, que não só seria tetracampeã até 1951 como completaria a primeira década com um invejável cartel de seis títulos e três vice-campeonatos. Além de Antônio Castro Alves (com Comprido e Mano Décio da Viola), assina a autoria do samba-enredo de 1951, Batalha Naval do Riachuelo (com Penteado e Mano Décio da Viola) e do partido-alto Beberrão (com Aniceto), gravado por Candeia em 1978.\r\n\r\nPresidente do Império Serrano em 1959 e no biênio 1969/70, foi nomeado presidente de honra da escola em 1978 - seu rosto e seu nome adornam uma das paredes do mezanino da quadra alviverde, na Avenida Ministro Edgard Romero, 114, em Madureira. Embora tenha trocado a Serrinha pelo bairro de Turiaçu, é hoje uma das figuras mais respeitadas da comunidade que viu nascer o Império Serrano, juntamente com as irmãs Eulália e Maria de Lourdes - esta segunda mais conhecida como Tia Maria da Grota, integrante e referência do grupo artístico Jongo da Serrinha. No Carnaval de 2003, foi homenageado pela comunidade como enredo do bloco Prazer da Serrinha.\r\n\r\nNeste sentido, conclamo os nobres parlamentares dessa Egrégia Casa de Leia a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 726/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPANHEIRO JORGE LUIZ DO AMARAL, O DOUTOR BIGU.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Companheiro Jorge Luiz do Amaral, o Doutor Bigú.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, Luiz Martins, Dionísio Lins, Claise Maria Zito, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Robson Leite, Sabino, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMPANHEIRO JORGE LUIZ DO AMARAL, O DOUTOR BIGU\".\r\n\r\nDoutor em Medicina, um mestre na vida! Luiz Carlos do Amaral é um autêntico carioca, nascido no tradicional bairro de Pilares, subúrbio do Rio de Janeiro, em 05/02/1952. \r\n\r\nDr. Bigú é um brasileiro extraordinário. Socialista por convicção política, Marxista fervoroso, sempre demonstra sua preocupação com o social. Põe o seu conhecimento a serviço dos seres humanos menos abastados, a serviço daqueles que não podem se dar ao “luxo” de pagar um plano de saúde.\r\n\r\nEle, o Dr. Bigú, é um homem de duas grandes paixões: a medicina e o samba. Médico formado em 1976, pela UFRJ, desde 1973 trabalha na Santa Casa de Misericórdia. E, a partir de 1978, ingressa nos quadros do serviço público estadual para exercer sua profissão no IASERJ e no Hospital Pedro II.\r\n\r\nComo professor, leciona nas Universidades Souza Marques e Gama Filho. Contribui de forma efetiva para a formação acadêmica e humanística de milhares de jovens que escolhem seguir carreira no exercício dessa grande arte que é a medicina.\r\n\r\nAmante do bom samba e amado pelo mundo do samba, ele é considerado o amigo certo das horas incertas dos sambistas, por isso recebeu o título de Médico da Família do Sambista. Já cuidou de tantos mestres como Luiz Carlos da Vila, Wilson Moreira, Bandeira Brasil, e, mais recentemente Tantinho da Mangueira.\r\n\r\nCumprindo o chamado de Nei Lopes, presto essa justíssima homenagem ao Dr. Bigú, o filho iluminado de Imhotep (o verdadeiro pai da medicina, Egito, 2700 AC), razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 727/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAVIDSON PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor, Davidson Pereira de Freitas, Pastor titular da Primeira Igreja Batista em Heliópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Alessandro Calazans, Rosângela Gomes, Claise Maria Zito, Gerson Bergher, Márcio Panisset, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 728/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDÍSSIMO SENHOR, BISPO MOACYR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Reverendíssimo Senhor, MOACYR DE OLIVEIRA, Bispo da Igreja de Nova Vida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGUINHO, Iranildo Campos, Luiz Martins, Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Fábio Silva, Lucinha, Miguel Jeovani, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme currículo anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 729/2012\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RÁDIO TUPI\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO à Rádio Tupi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Junho de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA emissora criada pelos Diários Associados - Conglomerado de Mídia do finado empresário Assis Chateaubriand - em 1935, reservou desde sua estréia um lugar na história do meio de comunicação e nos corações dos fluminenses.\r\n\r\nInaugurada pelo próprio Marconi (inventor do rádio) a convite de Chateaubriand, a emissora iniciou suas atividades com um transmissor de 10 quilowatts (o maior da época) e viu passar em seus quadros grandes nomes como: Villa-Lobo, Carmem Miranda, Jamelão, Dorival Caymmi, Paulo Gracindo, Aracy de Almeida, Janete Clair, entre outros...\r\n\r\nFoi a primeira emissora brasileira a noticiar o fim da segunda guerra mundial e nos seus estúdios foi escolhida, em concurso, a versão nacional da canção Parabéns a Você.\r\n\r\nFoi a primeira emissora a inaugurar um transmissor digital em 2005 e possui um variadocast de talentos em sua programação. Atualmente, de acordo com o IBOPE, ocupa o segundo lugar de audiência geral das emissoras do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO papel da emissora de noticiar os fatos do dia a dia, prestando serviço a população, orientando e informando, merece destaque e todas as honrarias.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 730/2012\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RADIO NATIVA FM.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO a Rádio Nativa FM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Junho de 2012.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 24 de maio de 1974, a Rádio Tupi inaugurou a sua frequência em FM 96,5 - que ficou conhecida como Tupi FM - a Nativa do Rio. Criada em uma época em que quase não havia emissoras FM no país, a Tupi foi mais uma vez pioneira ao criar uma emissora inteiramente musical. Já em 1996 a rádio não só mudou o nome para Tupi FM - O amor do Rio, como também mudou toda a sua programação com o objetivo de se tornar mais popular.\r\n\r\nA mudança deu certo e em 4 meses a rádio passou para o 4º lugar geral entre todas as emissoras FM do Rio de Janeiro. Desde então a rádio vem acompanhando as mudanças do mercado e o surgimento das novas tecnologias. No dia 1º de agosto de 2000, numa fantástica e significativa mudança de marca, foi criada a Nativa FM - O amor do Rio. Com a marca fortalecida e o público fidelizado, a Nativa FM assumiu a frequência 103,7 no dia 1º de junho de 2009.\r\n\r\nCom uma programação popular de sucesso formada pelas melhores músicas dos mais variados estilos, com grandes comunicadores e com as mais atraentes promoções, a Nativa FM atinge atualmente mais de 110 mil ouvintes por minuto e se firma como uma das maiores emissoras FM do país.\r\n\r\nA Rádio Nativa FM faz parte do grupo Emissoras e Diários Associados, organização formada por 42 empresas, entre emissoras de rádio, televisão, jornais e Internet, que há mais de 80 anos está entre os líderes da indústria da comunicação e da informação no Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 731/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JORGE FONTES HEREDA, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JORGE FONTES HEREDA, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MIGUEL JEOVANI, André Correa, Iranildo Campos, Coronel Jairo, Marcus Vinícius, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Senhor Jorge Fontes Hereda mesmo antes de assumir a presidência da Caixa Econômica Federal já notabilizava-se pelo empenho em atender as demandas relacionadas ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ frente do mais elevado cargo da instituição não mediu esforços para atender às necessidades do povo fluminense, em especial às vítimas da catástrofe ocorrida no mês de janeiro na Região Serrana de nosso Estado.\r\n\r\nPor este motivo e por tantos outros, como o de disponibilizar crédito a juros baixos e contribuir para o sonho da casa própria a população menos favorecida de nosso Estado, a Assembléia Legislativa tem a honra de conceder o título de Benemérito de nosso Estado com todas as honrarias que este Ilmo. Senhor merece.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 241/2012\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO NOVO SISTEMA DE MEDIÇÃO ELETRÔNICA IMPLANTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT EM COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 27.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, a constituição de Comissão Especial para ACOMPANHAMENTO DO NOVO SISTEMA DE MEDIÇÃO ELETRÔNICA IMPLANTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LIGHT EM COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros, terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, para a conclusão de seus trabalhos e terá por finalidade a ida ao encontro de um grande número de reclamações advindas da população afetada desde que a concessionária instalou os novos medidores de consumo com chips eletrônicos em diversos bairros. Tal medida tem causado grandes variações nas contas de luz da população, tendo algumas residências apresentando valores muito acima da média, em comparação com os meses anteriores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Dica, Flavio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Marcelo Simão, Nilton Salojmão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Sabino, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO CERHI/GEAGUA/DIGAT/INEA Nº 22/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 3.275/10.\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Resposta do Ofício nº 21 da SGMD da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrezado Sr. Deputado Paulo Melo,\r\n\r\nEm atenção à solicitação do ofício nº 21 da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que solicita a manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos sobre o Projeto de Lei da autoria do Deputado Rogério Cabral, comunicamos que a próxima Reunião Ordinária do Colegiado será realizada no dia 08 de agosto, portanto apenas nesta data o assunto poderá ser analisado. Diante disso, solicitamos que seja estendido o prazo apontado no ofício supramencionado afim de que este Conselho possa emitir seu parecer.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUÍZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do CERHI-RJ\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CODIN/DDI/PR Nº 304/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 811/2011.\r\n\r\nEm 27.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef.: Ofício nº 0023/2012 -SGMD \r\n\r\nExcelentíssimo Deputado, \r\n\r\nRecebemos o ofício referente ao Projeto de Lei N° 811/2011, do Ilustríssimo Deputado Xandrinho, que visa a revogação da Lei 4.529/2005, requerendo que esta Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro se manifeste acerca do assunto. \r\n\r\nNo entanto, apesar da Lei 4.529/2005 ter aprovado o enquadramento da THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, com enquadramento no FUNDES, a empresa optou por não utilizar o FUNDES, por se tratar de uma exportadora, esta não gera crédito, não gerando ICMS, fazendo uso apenas do diferimento fiscal. \r\n\r\nQuanto as atribuições da CODIN, o art 6° da aludida lei, instituiu as seguintes competências: \r\n\r\nArt. 6°- Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico SEDE em conjunto com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - fiscalizar e controlar o cumprimento de obrigações vinculadas aos· incentivos fiscais concedidos, mediante o acompanhamento' do desempenho dos beneficiários; \r\n\r\nII - efetuar o acompanhamento global dos resultados de cada incentivo concedido, elaborando relatórios semestrais que deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo; \r\n\r\nIII - propor, ao Chefe do Poder Executivo, o cancelamento dos benefícios, em caso, de descumprimento das obrigações; assumidas pelos beneficiários nos termos do artigo 5°. \r\n\r\nFace ao positivado na referida Lei, quanto ao dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações vinculadas aos incentivos concedidos à THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA, a CODIN vem recebendo e analisando os relatórios apresentados, referente às atividades desempenhadas, comprovando o cumprimento das ações condicionantes ao prosseguimento do diferimento do ICMS. \r\n\r\nA fim de colaborar com V. EXA., juntamos o aludido Relatório de acompanhamento das atividades da THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA, com detalhadas informações, bem como a manifestação e análise da área operacional dessa Companhia. \r\n\r\nNo que tange a questão ambiental, não é pertinente a manifestação desta Companhia, eis que não faz parte de suas atividades, nem esta possui corpo técnico para tanto, cabendo aos órgãos com competência ambiental a análise dos fatos suscitados.\r\n\r\nAssim, quanto ao Projeto de Lei, nada tem esta Companhia a se manifestar, tendo em vista que responde apenas pelas questões operacionais de enquadramento do projeto com recursos oriundos do FUNDES, o que não foi utilizado e a fiscalização das condicionantes à continuação do incentivo acordado, não sendo, portanto sua a competência acerca da matéria' legislativa suscitada. \r\n\r\nAproveitamos para renovar nossos votos, de alta estima e consideração colocando-nos à disposição para posteriores esclarecimentos. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nOFÍCIO Nº 79/GDB/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência objetivando encaminhar a Xerox da convocação do Conselho de Administração do COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL, FIFA/2014.\r\n\r\nEstaremos no Rio Grande do Norte (Natal), Recife (Pernambuco) e na Capital Federal Brasília nos dias mencionados no Processo 7569/2012 datado de 25/06/2012.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus elevados protestos de estima e consideração colocando meu gabinete ao seu inteiro dispor.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/125/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente e de ordem da Deputada Cidinha Campos, informo que Sua Excelência necessita de (03) dias de licença médica, a contar desta data, nos termos do anexo atestado.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento que o assunto requer, antecipo agradecimentos ao tempo em que renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 329/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1395/2012.\r\n\r\nEm 27.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando cordialmente, vimos em atenção ao Ofício nº 30/2012 - SGMD, de 29/05/2012, encaminhar a V.Exa. a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 1395/2012, de autoria do ilustre Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nNa oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nParecer ASJUR/ SETRANS- RCC/GCMS\r\n\r\nRef.: Ofício n° 30/2012-SGMD \r\n\r\nProjeto de Lei n° 1395/2012 \r\n\r\nEMENTA: TORNA ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE, QUE UTILIZAM O SERVIÇO DE CARTÃO PRÉ-PAGO, O VALOR DA TARIFA ,VIGENTE A ÉPOCA DA AQUISIÇÃO OU RECARGA DO CITADO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nSr. Assessor de Gabinete do Secretário de Estado de Transportes, \r\n\r\nVem a esta Assessoria Jurídica de Transportes, para análise e manifestação, o Projeto de Lei n° 1395/2012, de autoria do ilustre Deputado Estadual Samuel Malafaia, encaminhado pela Presidência da Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro através do Ofício nº 30/2012-SGMD, em atendimento à requisição constante de Ofício CCJ nº 096/2012, de sua Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nI -Escopo de Projeto \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei a fim de assegurar aos usuários do serviço público de transporte, que utilizam cartão pré-paqo, o valor da tarifa vigente à época da aquisição ou recarga do citado serviço, vigorando esse valor até o término do crédito contido no mencionado cartão, ou até a sua próxima recarga, conforme se depreende do Art. 1°, bem como de seu respectivo Parágrafo Único. \r\n\r\nA justificativa apresentada pelo ilustre autor, anexa ao Projeto de Lei, destaca que a medida visa resguardar os usuários optantes pelo serviço eventualmente surpreendidos pelo aumento da tarifa, vez que planejamento financeiro desses indivíduos quando da aquisição dos créditos, já está pré-definido. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nEm que pese o salutar objetivo almejado pelo Projeto de Lei ora em comento; este não deve prosperar. O conflito reside na relação entre as atividades típicas ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo no contexto da garantia de separação entre os poderes constituídos insculpida na Constituição. \r\n\r\nA Carta Magna em seu Art. 2º, menciona a existência de independência entre os três Poderes na estrutura do Estado brasileira como se vê: \r\n\r\nArt. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido, o douto autor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ao distinguir o Poder Estatal em critérios orgânico e funcional, expressa: \r\n\r\n(...) os Poderes Orgânicos são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Os poderes funcionais seguem, aproximadamente, os orgânicos poder legiferante ou normativo, poder executante ou administrativo e poder judicante ou jurisdicional.\r\n\r\nAssim considerado, a cada Poder constituído cabe uma função típica preponderante, ressaltando-se, ainda, o mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances). Este último está contido na expressão \"harmônicos entre si\", constante da redação do Art. 2° da Constituição Federal, e cuida de um sistema de autocontenção realizada entre os Poderes através da possibilidade destes exercerem funções atípicas em relação àquelas a eles cometidas. Não obstante, tais funções atípicas não devem (nem podem) penetrar a atividade típica de Poder alheio, a ponto de usurpá-Io ou maculá-lo. Assim a jurisprudência do STJ: \r\n\r\nI - A rigor, o Poder Legislativo tem como função precípua a normatização do direito podendo, em caráter excepcional, exercer alguns dos poderes inerentes ao Judiciário, como é o caso do poder de investigação outorgado pelo Art .. 58, § 3° da Constituição Federal. \r\n\r\nO que não pode e não deve acontecer é o poder Legislativo investigar o poder Judiciário praticando atos judicantes de competência exclusiva deste último. \r\n\r\nFlagrante interferência, na autonomia do Judiciário, afrontando a cláusula da separação dos Poderes e, com isso, violentando a Carta da República e o processo democrático (HC nº 9.348/AC, Corte Especial. Rel. Min. Garcia Vieira, rel. p/ Acórdão Min. Waldemar Zveiter. Julg. 7.2:2001. DJ. 19 mar. 2001).\r\n\r\nA definição das funções típicas acometidas ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo vem a calhar para a solução da controvérsia instaurada, a fim de detectar a atuação desautorizada do primeiro. \r\n\r\nÉ conhecida a concepção clássica acerca da atividade realizada pelo Poder Legislativo, presente na sistematização consagrada de Montesquieu, apresentada em seu célebre \"Espírito das leis\", a qual veio sendo aperfeiçoada ao longo do tempo. Temos, então que a função legislativa ou Iegiferante consiste na elaboração de normas gerais e abstratas, ou seja, enunciados normativos, de considerável carga objetiva, a serem considerados quando da aplicação concreta do direito.\r\n\r\nNessa mesma esteira, a atividade administrativa, também foi contemplada pela clássica obra iluminista, estando acometida ao Poder Executivo. A definição dessa função foi objeto de acirrado debate ao longo da história. Contudo, podemos mencionar a síntese promovida por Marçal Justen Filho:\r\n\r\nA função administrativa é o conjunto de poderes jurídicos destinados a promover a satisfação de interesses essenciais, relacionados com a promoção de direitos fundamentais, cujo, desempenho exige uma organização estável e permanente e que se faz sob regime jurídico infralegal e submetido ao controle jurisdicional.\r\n\r\nDessa maneira, percebemos que a atividade administrativa compreende ações direcionadas para a satisfação direta do interesse público, ou, seja, para a concretização de direitos fundamentais, na concepção mais atual e condizente com o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nNota-se, dessarte, evidente diferença entre as atividades típicas dos dois Poderes envolvidos na controvérsia. Por um lado, á atividade legislativa própria do Poder Legislativo e a carga de abstração por ela abarcada quando da elaboração de leis (inclusive é o que se percebe da repartição de competências legislativas promovida pela Constituição Federal, no momento em que esta comete ao Congresso Nacional, representante do Poder Legislativo federal, a elaboração de leis relacionadas à competência da União, esta instaurada para a elaboração de leis relacionadas à competência da União, esta instaurada para a elaboração de normas gerais (vide arts. 22, 23 e 48); e por outro, a atividade administrativa, a qual se destina a realização concreta dos objetivos definidos pela Constituição Federal, por meio de ações diretamente direcionadas a tal fim.\r\n\r\nQuando o Projeto de Lei em tela pretende assegurar aos usuários de serviço público de transporte que se valem de cartão pré-pago o valor da tarifa vigente a época da aquisição ou recarga do citado serviço, está claramente, empreendendo uma ação concreta, e direta para a realização de um pretenso direito dos mencionados usuários. Cuida-se de uma decisão acometida, precipuamente, ao Administrador, vez que este é o mais qualificado a verificar as condições econômicas e contratuais, de acordo com a Lei geral das Concessões e Permissões de Serviço Público (Lei nº 8.987/1995), a fim de constatar a conveniência e oportunidade de tal medida.\r\n\r\nPortanto, por tal medida legislativa perpetrar uma desautorizada interferência na atividade típica relacionada ao Poder Executivo, vislumbra-se evidente inconstitucionalidade a eivá-la, vez que perfaz uma usurpação de função. \r\n\r\nIII - Conclusão\r\n\r\nPor todo o exposto, recomenda-se que ilustríssima Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro obste o trâmite do Projeto de Lei em referência, pois este se encontra eivado de evidente inconstitucionalidade por usurpação de função.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm15 de junho de 2012. \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado - Assessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nGUILHERME CUIABANO MONTEIRO DA SILVA, Estagiário - PGE/RJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n1220 - DE LOUVOR E APLAUSOS para o Professor e Historiador NEY ALBERTO GONÇALVES DE BARROS (IN MEMORIAM) e Família, era reconhecido pela comunidade acadêmica na Baixada Fluminense como o guardião da cultura, educação e vida regional.\r\n\r\nId: 1332135"
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                        "ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha (22), assume a Presidência o Senhor Deputado ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Dionísio Lins, a convite; Samuquinha, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Alexandre Correa, Srs. e Sras. parlamentares presentes, hoje, a manchete do jornal O Globo, Deputado José Luiz Nanci, foi que o Supremo Tribunal Federal marcou a data de início do julgamento do processo do mensalão: 2 de agosto. Depreende-se, pelo cronograma do julgamento, feito o contraditório entre a acusação e as defesas dos réus, que, em torno do dia 7 de setembro, o julgamento estará concluso, estima-se.\r\n\r\nEu fiquei analisando o simbolismo desse julgamento, que se concluirá no entorno de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. Pode ser que o Supremo Tribunal Federal marque, nesse julgamento, de forma tabular, a independência dos Poderes, eis que, na tela dos réus, constam membros poderosos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das instâncias partidárias.\r\n\r\nEntão, verifico que nesse mês do julgamento, mês de agosto, que também, na linguagem popular, é dito por muitos como mês do desgosto, talvez possa ser do desgosto para muitos réus do mensalão, que foi a maior trama de corrupção já estruturada no Brasil república. \r\n\r\nLembrando um afoito ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, jamais antes, na história do Brasil, houve um escândalo de corrupção tão grande quanto o mensalão, que vai culminar com o julgamento do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nClaro que os Ministros do Supremo, nas suas soberanias, nas suas independências, analisarão e darão cada um o seu voto, em relação a cada réu, respaldados única e exclusivamente nos autos e naquilo que dita o Código Penal e o Código Processual. Faço esta referência porque essa foi, talvez, a notícia mais importante dos jornais de hoje, já que o Ministro revisor, Lewandowski, entregou o seu voto no dia de ontem.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, esperamos também que esse seja um marco comportamental dos poderes constituídos, daqui para frente. Espero que seja, até porque, se não tivermos essa esperança, não se justifica a atividade político-partidária. \r\n\r\nOs princípios da moralidade e da impessoalidade inscritos no Art. 37 da Constituição Federal, para não adentrarmos a área criminal, foram fortemente insultados pelo escândalo do mensalão e por atitudes rotineiras envolvendo os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e também corruptores da iniciativa privada. Agora estamos vendo o escândalo do dia, o escândalo Delta-Cachoeira, sempre à espera do próximo escândalo.\r\n\r\nNessa esteira, aproveitando a chegada em plenário do Deputado Robson Leite, do Partido dos Trabalhadores, é que ontem, já numa parceria anterior que tínhamos, mas que muitas vezes rapidamente cai no esquecimento, aprovamos aqui uma Emenda Constitucional, a segunda do Brasil. O Parlamento Fluminense foi o segundo no Brasil a instituir a Lei da Ficha Limpa para os cargos de alta direção dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ontem, por decisão em segundo turno da maioria do total de Deputados presentes, foi aprovada a Emenda Constitucional que estende o mesmo conceito da Lei da Ficha Limpa aos futuros conselheiros que vierem a ser nomeados para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sejam eles indicados pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público do Tribunal de Contas, pelos auditores fiscais ou mesmo pelo Parlamento Fluminense.\r\n\r\nÉ outro avanço que o Deputado Robson Leite e eu tivemos, que a Casa aprovou e que só depende, agora, da promulgação do Presidente da Casa. Então, deixa de ser uma Emenda Constitucional de que nós fomos autores para ser uma Emenda Constitucional do Parlamento Fluminense. É bom registrar este segundo avanço. \r\n\r\nFinalmente, vejam como a vida nos coloca, muitas vezes, em situação de grande dificuldade. Eu não tenho nenhuma inveja do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Toffoli. O Ministro Toffoli era advogado do Partido dos Trabalhadores, funcionava junto ao Congresso Nacional, foi autor de diversos pedidos de liminares de suspensão de legislação no Supremo Tribunal Federal e também levantou diversas questões do STJ e no Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, na próxima quinta-feira, amanhã, o Ministro Toffoli vai encarar a primeira encruzilhada. O TSE decidiu, em seu órgão colegiado, que contas de parlamentares ou do Executivo reprovadas no exercício de 2010 impediriam a candidatura em 2012. A decisão foi tomada pelo órgão pleno em um caso específico e 17 partidos políticos recorreram. A votação foi ontem. São sete membros no TSE, resultado: três a três. Quem pediu vista? O Ministro Toffoli, pelo TSE. Deputado Gilberto Palmares, se votar contra a candidatura, ele vai ser crucificado pelo Partido dos Trabalhadores, um dos autores do pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral, também assinado pelo PSDB. Neste caso, estará comprando briga com o PT, mas se votar a favor, no sentido de que o impedimento não poderá ocorrer, será duramente criticado pela mídia, porque teria votado de acordo com o desejo do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nIsso também irá acontecer no julgamento do mensalão, que começará dia 2 de julho. Por isso acho que a melhor posição, no caso do mensalão, seria ele se julgar impedido. Se absolver, toda a mídia vai dizer que ele está absolvendo os amigos; se condenar, ele irá para um embate com seus amigos. Muitas vezes, um cargo dessa importância, indicado politicamente, traz uma imensa contradição. Por isso, não invejo a posição do Ministro Toffoli.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Eu também não a invejo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que encontrei no domingo durante nossas andanças pelo Rio de Janeiro, em peregrinações. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. fica muito bem presidindo a Sessão. Espero que seja uma sinalização em relação ao futuro da Casa. V. Exa. nos representa muito bem, Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de dois temas. O primeiro - queiro reiterá-lo, porque dele já tenho tratado por esses dias - é sobre o PDT, meu partido, transformado pela atual direção, conduzida pelo Sr. Carlos Lupi, numa espécie de balcão de negócios, num cartório, numa legenda de aluguel que vem sendo negociada às vezes de forma a mais escusa, explicitamente escusa. São coligações feitas que se distanciam tanto do nosso programa, da causa de ser do trabalhismo, que os dirigentes deveriam se envergonhar. Até a filiação de quadros que, ao longo da vida, nunca demonstraram nenhuma identidade com a causa trabalhista se filiam ao nosso partido, única e exclusivamente, em homenagem ao processo eleitoral. Vêm rotineiramente concorrer a prefeito ou a vereador.\r\n\r\nE os negocistas não têm nenhum pudor. Vão conduzindo o partido à revelia dos filiados, à revelia dos trabalhistas, daqueles que ainda acreditam na possibilidade de resgatar a nossa sigla.\r\n\r\nMas agora, Sr. Presidente, depois de várias derrotas na Justiça, porque, se não há um ambiente democrático no partido, se não é possível participar da vida partidária através do voto dos filiados, e se aqueles que detêm o controle burocrático da legenda impedem a participação, se apropriaram da legenda, agora temos avançado com várias decisões judiciais, demonstrando que não apenas conduzem o partido descumprindo a lei, descumprindo o estatuto, e agora descumprindo também decisões judiciais. Desrespeitam os filiados, e desrespeitam a Justiça. Afrontam a Justiça deixando de cumprir as decisões judiciais.\r\n\r\nMas surgiu, Sr. Presidente, um fato que considero muito surpreendente, e que demonstra do que eles são capazes em relação ao desrespeito ao Poder Judiciário: os advogados desses senhores e senhoras que se apropriaram da legenda do PDT - quando falo eles, são o Dr. Lauro Shuch e a Dra. Maura Hoffmann - não são advogados do PDT; eles são advogados desses falsos dirigentes. \r\n\r\nEles, Deputado Gilberto Palmares, no recurso que encaminham em função de decisões que contrariam os interesses espúrios deles, decisões favoráveis àqueles que estão resistindo e lutando para fazer com que o PDT recupere a sua verdadeira identidade, o Dr. Lauro Shuch e a Dra. Maura Hoffmann, chamam o Poder Judiciário de “tapetão”. Eles não chamam nos comentários paralelos, nas conversas de corredores, não. Eles chamam o Poder Judiciário de “tapetão”, nos próprios recursos por eles subscritos. “Tapetão”! Eles dizem que os autores, vitoriosos nas decisões em que eles estão recorrendo, não conseguindo alcançar seus interesses através da base partidária que, aliás, não permitem que se manifestem, recorreram ao “tapetão”.\r\n\r\nEu imagino como deve se sentir um juiz ou um desembargador ao receber uma peça processual assinada por dois advogados - em nome de falsos dirigentes do PDT - que chamam o Tribunal de Justiça de “tapetão”, caracterizando claramente que eles perderam completamente a compostura. Não se comportam de forma respeitosa nem diante do Poder Judiciário. Vamos ver o resultado. Eu não sei se os dois advogados, o Dr. Lauro Shuch e a Dra. Maura Hoffmann, foram compelidos pelo Sr. Carlos Lupi e seus asseclas a chamar o Poder Judiciário de “tapetão”. Não sei. Aliás, nem sei qual tem sido a remuneração; quanto eles estão recebendo do Fundo Partidário para tamanha agressão em relação ao Poder Judiciário. Vamos ver o resultado final dessas ações. \r\n\r\nO que precisa ficar denunciado e divulgado, principalmente para os pedetistas, para os trabalhistas, para os brizolistas, é que o Estado do Rio de Janeiro, hoje, não tem diretório, não tem sequer comissão provisória. São as decisões judiciais. O Sr. Carlos Lupi, descumprindo a decisão judicial; adulterando a Ata ainda resolveu se apresentar como presidente da executiva municipal na capital, convocando uma convenção para aprovação de nominata de vereadores e a aprovação de coligação partidária. A convenção por ele realizada já está anulada e vamos ter outra convenção no sábado. Aí sim, uma convenção convocada de acordo com o estatuto; convocada pelo verdadeiro presidente em exercício e não por alguém que arbitrariamente se autoproclama presidente da direção municipal.\r\n\r\nEntão, sábado, na Rua Sete de Setembro, na sede do PDT, teremos a partir das 10h a verdadeira convenção. Eles fazem a convenção, Deputado Gilberto Palmares, sem nenhum debate. A convenção já começa com a votação. Quem chega, logo recebe a cédula para votar. Não tem aquele período inicial de debate para depois começar o processo de votação. O cinismo é tão grande que os convencionais aprovaram uma nominata de vereador que sequer foi apresentada. Até hoje ninguém sabe a relação dos candidatos a vereador que eles aprovaram. Claro que está tudo anulado; está tudo anulado. Mas, ninguém conhece. \r\n\r\nDe qualquer maneira, aqueles que levaram o nome do nosso partido para a lama, para o fundo do poço, estão com os dias contados. E é preciso dizer que o Sr. Carlos Lupi não age sozinho. Ele tem o ex-Deputado José Bonifácio, o ex-Deputado Carlos Correia e parte da bancada do PDT nesta Casa. A bancada desta Casa, tirando o Deputado Bebeto, está toda solidária a uma direção espúria. Mas os verdadeiros pedetistas estão acompanhando. Mas, salvo o Deputado Bebeto e este parlamentar que ocupa a tribuna, os demais Deputados Estaduais do PDT estão compactuando com a destruição da nossa legenda. Vamos ver como as coisas vão caminhar.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, quero dizer que o Sr. Carlos Lupi é o presidente nacional do PDT; enxovalha a nossa legenda, mas é o presidente. Mas não é presidente no Estado, na regional e nem do diretório da capital; não é presidente. Portanto, ele não pode praticar nenhum ato assumindo uma posição que a ele não pertence. O pessoal começa a gritar, a pregar cartazes em torno da sede do PDT e do Instituto Pasqualini - cartazes com uma simples frase: “Fora, Lupi!”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo esta tribuna para denunciar a Gafisa, uma das maiores construtoras de imóveis residenciais do País, mas que não revela qualquer idoneidade para atuar no mercado da construção civil e imobiliário. A empresa é um embuste e tem, sistematicamente, agido de forma desonesta: mente, enrola, engana pessoas que, com muito esforço, mobilizam recursos, seus e de familiares, para adquirir alguns imóveis cuja construção é de responsabilidade da Gafisa. \r\n\r\nSr. Presidente, a Gafisa está, no Estado do Rio de Janeiro, particularmente no Município de Niterói, levando ao desespero centenas de pessoas - pelo Brasil afora, possivelmente, são milhares. O curioso é que se trata de uma empresa que, em 2010, liderava o ranking das cem maiores construtoras do Brasil. É a mesma Gafisa que, há pouco mais de três meses, foi uma das vitoriosas - veja que ironia, Sr. Presidente - do Prêmio Top Imobiliário, tirando o terceiro lugar na categoria incorporadora e o quarto lugar na categoria construtora. \r\n\r\nNão sei quais os critérios utilizados para premiar a Gafisa. Não quero colocar em dúvida os critérios que foram utilizados para essa premiação, mas, com certeza, a seriedade e o respeito ao comprador e aos prazos estabelecidos para entrega do imóvel não estão entre os critérios adotados, porque a Gafisa não preenche nenhum deles. \r\n\r\nA Gafisa anuncia, em seu site, ter entregado mais de 5,5 mil imóveis em 2012 e tem a coragem de dizer - abro aspas para reproduzir literalmente o que está no site da empresa - o seguinte: “Em 2012, vamos entregar mais unidades do que nos últimos dois anos juntos, e isso não é uma promessa, é um compromisso.” Que compromisso, Sras. e Srs. Deputados? A Gafisa é uma mentirosa contumaz, que não tem idoneidade e está levando ao desespero algumas centenas de cidadãos e cidadãs no Estado do Rio de Janeiro - repito, principalmente em Niterói - que dela adquiriram imóveis, boa parte no lançamento, na planta, outra parte ao longo do processo de construção. \r\n\r\nVou dar um exemplo: no primeiro semestre de 2007, a Gafisa iniciou em Niterói a construção do Condomínio Grand Valley, constituído de três blocos e 219 unidades residenciais. O prazo de entrega era o primeiro semestre de 2010, portanto, três anos depois do lançamento e do início das construções. O prazo não foi cumprido, Sr. Presidente, e de lá para cá, a cada vencimento, a Gafisa anuncia um novo prazo, todos rigorosamente descumpridos.\r\n\r\nA promessa mais recente é de entrega em agosto de 2012, mas basta ir lá, em frente à obra, para ver que é uma nova mentira. Se dessa vez o prazo viesse a ser respeitado, seriam dois anos e meio de atraso e de espera além do prazo pelos adquirentes. Muitos desses adquirentes até hoje estão sendo obrigados a pagar aluguel; muitos pagaram os imóveis à vista; muitos dependem de financiamento para pagar o restante e estão impedidos de obter o financiamento porque não há o habite-se nem a entrega do imóvel. Todos esses estão unidos no desespero de ver o tempo passar e a nova casa não se tornar realidade. \r\n\r\nEsses adquirentes já fizeram inúmeras denúncias, já recorreram ao Ministério Público, já constituíram uma associação de prejudicados, mas a Gafisa segue impune na sua enrolação, no seu total descaso com aqueles que, afinal, sustentam essa péssima empresa. \r\n\r\nEu lamento aqui, Sr. Presidente, a omissão de algumas instituições que deveriam se posicionar, que deveriam fiscalizar a omissão da Gafisa: a Ademi - Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e o Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção Civil, que têm conhecimento dessa realidade, têm conhecimento de toda essa situação, mas não fazem nada, rigorosamente nada. Ademi e Sinduscon permanecem omissos, e não deveriam agir dessa forma, Sr. Presidente, porque acabam prejudicando a imagem de todos os empresários da construção civil.\r\n\r\nConheço, inclusive, casos das pequenas e médias construtoras, que agem com seriedade, que agem com correção, que cumprem os seus contratos, que cumprem o prazo de entrega dos imóveis que comercializaram e que acabam tendo a sua imagem arranhada pela desonestidade da Gafisa e pela omissão do Sinduscon e da Ademi. \r\n\r\nA Gafisa, definitivamente, não é empresa séria, quando promete e não cumpre prazos e ainda quando entrega empreendimentos inacabados. Lá mesmo, em Niterói, há outros casos de condomínios de prédios que foram entregues há mais de seis meses e que até hoje as áreas comuns não estão disponibilizadas, não foram concluídas. É um festival de absurdos, de irregularidades, Sr. Presidente, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem que contribuir em defesa dos adquirentes, que honestamente compraram e pagaram seus imóveis na Gafisa. Temos que contribuir para que esse caso seja concluído. \r\n\r\nA Gafisa já deu seguidas demonstrações de que não tem condições de arcar com seus compromissos. A Gafisa precisa ser fiscalizada, precisa ser multada, precisa ser punida. São centenas de adquirentes que exigem isso. \r\n\r\nAntes de encerrar, Sr. Presidente, quero dar outra informação. Estive, recentemente, na Caixa Econômica Federal, por outro motivo, comentei e soube que a própria Caixa Econômica já tem conhecimento de que construtoras como a Gafisa e a MRV têm atuado de forma incorreta, às vezes, inclusive em empreendimentos de parceria com a Caixa, com o Programa Minha Casa, Minha Vida, o que obrigou, inclusive, a Caixa a arrochá-las. \r\n\r\nQuero dizer, ao concluir, Sr. Presidente, que os adquirentes já foram à Justiça, já fizeram audiência pública na Câmara Municipal de Niterói. O que está levando essas pessoas ao desespero e que vai nos obrigar a ir às ruas denunciar a Gafisa, para frente do prédio da Ademi para denunciar a omissão dessa instituição, que deveria estar atuando, e também pra frente do Sinduscon, para denunciar a omissão desse sindicato, que representa as construtoras imobiliárias e que, portanto, também, indiretamente, tem responsabilidade. \r\n\r\nÉ essa a questão que vamos fazer, Sr. Presidente, vamos às ruas para cobrar. Porque são pessoas honestas que, com esforço pessoal enorme e de seus familiares, foram lá, na planta, pagaram, outras adquiriram durante a construção e hoje se veem em desespero porque não recebem seu imóvel. \r\n\r\nA Gafisa é inidônea, a Gafisa é desonesta. E, em defesa dos adquirentes dos seus imóveis, é necessário que as autoridades se pronunciem e que as entidades representativas do setor, como a Ademi e como a Sinduscon, saiam da atitude omissa em que estão até agora e também se posicionem publicamente.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a sua tolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Alexandre Correa, demais Deputados, Deputado Gilberto Palmares, venho a esta tribuna, porque ontem foi votada e aprovada em Brasília, uma importante Emenda à Constituição Federal, que é a PEC que regulamenta o sistema nacional de cultura. Presidente, isso é um avanço. Um avanço no que diz respeito à construção de uma política de cultura dialogando entre as três esferas, a União, os Estados e os Municípios, fazendo com que a cultura se torne efetivamente um elemento de crescimento e desenvolvimento do País. E eu quero falar um pouco sobre isso, Presidente.\r\n\r\nHoje, nós estamos completando quase uma semana do início da Rio+20, que terminou na semana passada. E muito foi falado sobre desenvolvimento sustentável, do ponto de vista do meio ambiente, do ponto de vista da sustentabilidade do necessário crescimento do PIB, mas com respeito à sustentabilidade. E é evidente, Presidente, que esse crescimento, essa sustentabilidade, precisa ter a centralidade do ser humano. E a cultura é um elemento decisivo nesse processo. Eu resgato aqui o pensamento de Ignacy Sachs, um dos grandes, vamos dizer assim, intelectuais que pensam a questão do desenvolvimento sustentável na lógica do meio ambiente e na lógica dessa centralidade do ser humano. Mas é fundamental, Presidente, que essa centralidade se promova de maneira sustentável, respeitando o ambiente como um todo.\r\n\r\nE quando falamos de cultura, estamos falando exatamente, Presidente, da necessidade do desenvolvimento respeitando a identidade cultural local. E isso, um outro programa que também foi aprovado ontem em Brasília, e que dialoga, de certa forma, com o sistema nacional de cultura, é o programa Cultura Viva. Porque quando você faz o crescimento regionalizado, o crescimento local, você precisa evidentemente não importar a cultura externa, não impor um padrão de cultura e de desenvolvimento. Esse foi o grande problema do final dos anos 90, quando da lógica neoliberal e imperialista, que dominou no mundo, na figura dos países desenvolvidos como os grandes dominadores, subjugando os países ditos “em desenvolvimento”. Essa hierarquização era acentuada na medida em que os países em desenvolvimento tinham como caráter, como meta, alcançar o padrão de desenvolvimento desses países, esquecendo a sua cultura local.\r\n\r\nQuando falamos da Suíça, nós lembramos do relógio, porque é uma construção no desenvolvimento suíço, mas evidentemente que dialoga com a cultura suíça. Quando falamos de Cuba, lembramos do charuto cubano. E evidentemente que isso é dialogar com a cultura. E nós temos uma peculiaridade que precisa evidentemente ser construída no Brasil, que é exatamente a diversidade cultural do Brasil. Há vários Brasis. Há o Brasil do Sul, há o Brasil do Sudeste, o Brasil do Norte e Nordeste e o Brasil do Centro-Oeste, diferentes realidades culturais, que dialogam, e muito, Presidente, com a necessidade dessa vocação da manutenção desse patrimônio histórico e cultural dessas regiões do país, mas como elemento de desenvolvimento, elemento de sustentabilidade e desenvolvimento dialogando com a lógica cultural. \r\n\r\nQuero dar um exemplo concreto, aproveitando até a presença do Deputado Marcelo Freixo, sempre presente, como ele acabou de afirmar. É verdade. Sou testemunha disso. Assim como eu também.\r\n\r\nQuando a gente observa, por exemplo, a questão da UPPs nas comunidades pacificadas, a gente tem colocado a necessidade também da questão social. Ora, o que leva um jovem para o tráfico de drogas? O que leva o jovem para o tráfico de drogas não é só uma questão do consumo. Há um outro elemento. Há um elemento de empoderamento: o fuzil que está na mão daquele jovem dá a ele um poder, de certa forma, na comunidade, uma influência, um certo respeito. \r\n\r\nAgora, qual é a atratividade que nós temos que construir de forma a criar uma alternativa para esse jovem? Nós temos que disputar essa juventude com política pública. Não é à bala, essa disputa. O que leva esse jovem é exatamente a valorização da sua cultura. Isso vai levá-lo a sair desse processo, a ter uma alternativa. Quando ele for reconhecido como um bom jongueiro, como um bom funkeiro, como um bom sambista, como um bom grafiteiro, ele vai passar a construir uma identidade que dialoga com a cultura dele. \r\n\r\nO Programa Cultura Viva pode fazer isso. Pode fazer mais. Pode despertar, utilizando Augusto Boal e Paulo Freire, uma consciência nesse jovem de que ele precisa da Educação para se tornar ainda mais valorizado com os padrões culturais que ele constrói, vindos dos seus antecedentes, dos seus pais e avós, e da própria identidade cultural local. \r\n\r\nIsso é uma realidade hoje. Não há desenvolvimento na medida em que se impõe um padrão cultural. O desenvolvimento precisa ser construído nesse perene dialogo entre a cultura local e a necessidade da construção de oportunidade de trabalho, renda e educação. Presidente, isso é o Cultura Viva.\r\n\r\nO Programa Nacional Cultura Viva é importante. Ouso dizer que é o segundo melhor programa do Governo Lula. São mais de 3.000 pontos de cultura no Brasil em comunidades pobres, que passam a construir oportunidade de trabalho e renda, pelo interior do Brasil, com um viés também de emancipação. As comunidades quilombolas são um exemplo.\r\n\r\nConcedo o aparte ao meu nobre companheiro, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Um relato muito breve, Deputado Robson Leite, com o qual tenho total acordo. O Programa dos Pontos de Cultura representa um grande avanço. Aliás, a Conferência de Cultura, que aconteceu durante o Governo Lula, tem um conjunto de propostas importantes tanto para as cidades quanto para os estados, e o Ponto de Cultura é um deles, e que vale a pena.\r\n\r\nEu só lamento que os Pontos de Cultura no Rio de Janeiro sejam todos eles do Governo Federal e que o Governo Municipal aqui no Rio de Janeiro não tenha investido porque não acredita no Programa Ponto de Cultura. É uma pena. Mas, quem sabe, em breve, isso pode mudar.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Quem sabe isso pode mudar? Inclusive, quero dizer aqui, Deputado Marcelo Freixo, que eu apresentei no Plano Plurianual uma emenda para a construção e 500 Pontos de Cultura, que foi aprovada. Vamos agora ver se ela vai ser executada. Conto com seu empenho nesse sentido. Tenho absoluta convicção de que terei, para que possamos ter esses 500 Pontos de Cultura. \r\n\r\nPara concluir, Presidente, um dos Pontos de Cultura que tive oportunidade de conhecer, no dia 13 de maio, foi no Quilombo São José, em Valença. Foi lindo ver aquela comunidade sendo reconhecida internacionalmente. Havia estrangeiros visitando para conhecer a história cultural de uma comunidade quilombola remanescente, uma comunidade que é um Ponto de Cultura, que tem um museu, que conta a sua história, que dialoga com as comunidades, que tem uma escola de jongo. Houve inclusive dança de jongo naquele dia, celebrando, muito mais do que a Abolição da Escravatura, a emancipação daquela comunidade. Uma política importante. Temos a esperança de que, em 2013, consigamos pelo menos 500 pontos de cultura com o dinheiro público do Estado do Rio de Janeiro que, se é dinheiro público, é dinheiro da população, e, se é dinheiro da população, precisa ser investido numa política tão acertada quanto à do Cultura Viva.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSenhoras e senhores, o que me traz à tribuna, hoje, não é dos melhores assuntos. Deputado Robson Leite, estou muito preocupado com uma situação específica que envolve a questão dos direitos humanos aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão sei se V.Exa. viu na imprensa, dois pescadores foram encontrados mortos esta semana. Eles haviam saído para pescar juntos. O corpo de um deles foi encontrado dentro do barco e, anteontem, se não me engano, o outro corpo foi encontrado em São Gonçalo, os dois com claras evidências de execução sumária, com mãos e pernas amarradas. Esses dois casos de homicídio têm algo a mais por trás e, hoje, o jornal O Globo traz uma matéria pequena, que relata do que se trata.\r\n\r\nEstou falando do Sr. João Luís Teles, 40 anos, e do Sr. Almir Nogueira, 45 anos. Esses homens, mais que pescadores, eram membros da diretoria de um grupo chamado Homens do Mar, militantes ambientais que atuavam, principalmente, Deputado Robson Leite, na área de Magé - uma área que conhecemos bem nesta Casa, com tristes recordações. Nada contra os moradores de Magé, mas suas representações políticas que passaram por aqui não nos deixaram saudades.\r\n\r\nOntem, foi o Dia Nacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Eu havia preparado uma fala para ontem, mas acabei não conseguindo falar por falta de tempo, sobre esse Dia. Temos um enfrentamento sistemático à tortura aqui no Rio de Janeiro. Aprovamos uma lei importante nesta Casa, criando o Comitê de Prevenção à Tortura e o Mecanismo de Prevenção à Tortura.\r\n\r\nO Mecanismo vem fazendo um excelente trabalho. Eu presidi o Comitê e, hoje, o Mecanismo é eleito por esse Comitê, que tem à frente a OAB - neste momento é a sociedade civil não mais os órgãos do Estado que estão à frente, o que é um avanço. É a Dra. Camila que está à frente do Comitê, hoje.\r\n\r\nO Mecanismo vem fazendo uma série de visitas, quebrando o principal instrumento combustível da tortura, que é a falta de visibilidade nos lugares em que a tortura ocorre. Visitar os porões da tortura, visitar os porões do Estado é um instrumento muito eficaz de enfrentamento à tortura.\r\n\r\nOntem, eu estava preparado para falar sobre isso. Hoje, já tenho que mudar porque, mais do que falar sobre os casos de tortura, sobre a tortura de maneira geral, temos aqui um caso grave de execução de militantes de direitos humanos, militantes ambientais, por forças retrógradas, criminosas, que continuam agindo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara aumentar minha preocupação, e peço o apoio do Sr. Deputado Robson Leite, fiz um ofício, ontem, a Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Dilma, informando a ela que os três programas de proteção que funcionam no Rio de Janeiro estão parados.\r\n\r\nNão sei se V.Exa., Sr. Deputado Robson Leite, tem conhecimento disso, mas o Programa de Proteção à Testemunha, o Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte e o Programa de Defensores de Direitos Humanos, os três programas, estão paralisados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste momento, se bater alguém no gabinete de V.Exa. dizendo que testemunhou um crime e que quer depor, mas que precisa entrar em programa de proteção, não pode. Não pode. Ninguém, neste momento, pode entrar no Programa de Proteção à Testemunha, porque está parado.\r\n\r\nDiz a Promotora Renata Bressan: “Enquanto não sanada a tendência contratual licitatória, testemunha alguma, mesmo com decisão do Condel, poderá ser admitida a ingressar no programa.” É o Programa de Proteção a Testemunhas! \r\n\r\nQuero saber, na Comissão de Direitos Humanos - nós recebemos diversos casos semanalmente -, o que faço. Ligo para o assassino e falo: “Espere um pouco, porque o programa, neste momento, não está podendo aceitar ninguém, então, vamos combinar de vocês não matarem ninguém esta semana.”? Isso é uma vergonha, é um absurdo! O pior é que os três programas estão paralisados por problemas burocráticos, por problemas de repasse. \r\n\r\nO problema é que a vida não espera, as ameaças não são burocráticas, são reais, concretas. Há pessoas que sem esses programas têm as suas vidas absolutamente ameaçadas. Umas delas é o Alexandre, líder do movimento Homens do Mar, exatamente o mesmo a que os dois pescadores assassinados no final de semana pertenciam. Ele pertenceria ao programa de defesa aos defensores, mas até hoje não há um decreto do Governo do Rio de Janeiro formalizando esse programa. A proteção do Alexandre, líder desse grupo, de que duas pessoas foram assassinadas no final de semana, é absolutamente precária porque não há decreto, não está formalizado. \r\n\r\nÉ um absurdo que isso aconteça no século XXI. A Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro tem total responsabilidade pelo que está acontecendo, por essa burocracia, por não haver um plano B para fazer o atendimento a essas pessoas. Como ficamos?\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Serei breve, Deputado. \r\n\r\nEu não sabia, realmente estou chocado e preocupado. Farei contato, ao sair do plenário, com a Secretaria para saber informações e, evidentemente, cobrar providências o mais rapidamente possível, porque essa situação é inadmissível. \r\n\r\nV. Exa. tem razão de trazer este tema à tribuna - parabéns pela iniciativa -, porque são vidas humanas. São pessoas que, mais do que isso, estão sendo punidas, entre aspas, por prestarem um serviço à sociedade ao fazerem denúncias. Então, é evidente que esse programa é importante e não pode parar. Nada justifica isso. Somo esforços ao discurso de V. Exa. para que possamos resolver o problema.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Robson Leite. Há ainda mais um detalhe: o caso desses pescadores de Magé envolve diretamente a Petrobras - este é outro debate que temos que fazer -, porque tem a ver com as obras da empresa próximas à Baía de Guanabara. O gasoduto fez com que a Praia de Mauá, em Magé, ficasse fechada para os pescadores artesanais durante muito tempo, daí surgiu o grupo Homens do Mar, que protesta contra essa concepção de desenvolvimento que inviabiliza a pesca artesanal, a vida das pessoas. \r\n\r\nO pior: em muitas dessas grandes obras, como é o caso da CSA e desse gasoduto, inúmeras empresas terceirizadas assumem outros serviços, V. Exa. sabe bem disso. Muitas dessas empresas terceirizadas contratam para sua segurança grupos de extermínio ou milícias, que, evidentemente, não têm qualquer compromisso legal. As pessoas estão ameaçadas por esses grupos de extermínio, por esses grupos de bandidos que trabalham para empresas terceirizadas pela Petrobras, em seus empreendimentos.\r\n\r\nNão adianta a Petrobras dizer que não tem responsabilidade porque isso é coisa de uma empresa terceirizada. É uma empresa terceirizada contratada por ela, que não pode ter como esquema de segurança grupos criminosos que estão matando militantes ambientais e militantes dos direitos humanos.\r\n\r\nAconteceu recentemente a Cúpula dos Povos, V. Exa. esteve lá inúmeras vezes. É importante dizer, para concluir, Sr. Presidente, que o grupo Homens do Mar, no episódio da Cúpula dos Povos, fez inúmeras denúncias. Já no primeiro final de semana depois da Cúpula dos Povos, dois pescadores, lideranças desse movimento, são assassinados. Há uma enorme chance de isso ter sido uma resposta às denúncias feitas na Cúpula dos Povos. Vejam o grau de seriedade que tem isso! \r\n\r\nNeste momento, os programas de proteção, todos eles, estão paralisados por absoluta incompetência dos nossos governantes, porque uma ONG que dirige o programa não pode receber recursos porque está impedida. Certo, mas tem que ter um plano B; tem que ter uma alternativa porque a vida não pode esperar. Se essa ONG está com problema que o resolva, mas enquanto isso há que se ter alguma possibilidade de atendimento a essas pessoas. Todos os casos de programa de proteção são casos emergenciais, não são casos que podem esperar. Um dia pode ser fatal.\r\n\r\nEnfim, está feita a denúncia. A Comissão de Direitos Humanos está acompanhando esses casos; está cobrando e eu espero que um conjunto maior de Deputados some-se ao esforço de fazer com que outras vidas não sejam perdidas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins. V.Exa. dispõe de 10 minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, senhoras e senhores parlamentares; senhoras e senhores que estão assistindo agora a nossa TV Alerj; senhores funcionários, eu venho a essa tribuna para solicitar ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante da Polícia Militar que olhem melhor para a Região de Madureira e Irajá.\r\n\r\nIrajá, na sequência da Av. Monsenhor Félix, seguindo até o Largo de Vaz Lobo, está, hoje, a área campeã de assaltos. A minha região, principalmente citando a Av. Monsenhor Félix, onde moro, há uns dias houve um assalto ao supermercado em que os assaltantes foram tão audaciosos que levaram o segurança e o mataram na rua próxima ao estabelecimento. Hoje, na área do 41º BPM, ao invés de vermos policiamento ostensivo, vemos motociclistas passeando com metralhadoras.\r\n\r\nEu não quero, neste momento, criar qualquer constrangimento para uma ação Governamental tomada pelo Governador Sérgio Cabral, a criação das UPPs. Vários policiais foram retirados de seus BPMs, para serem colocados nas regiões de UPPs. Mas, não posso me calar quando mando consultar o 41º BPM e o comandante diz que perdeu 28 policiais para UPPs. E mais: o 9º BPM era o batalhão que comandava toda a nossa região. Por ingerência política, foi desmembrado. Passamos a ter o 9º BPM em Rocha Miranda e o 41º BPM na área do Ceasa.\r\n\r\nO argumento da área operacional é o de que teríamos nós um avanço com esse desmembramento. O avanço que tivemos foi o de assaltos a toda hora em nossa região: Vila da Penha, Av. Braz de Pina, Av. Vicente de Carvalho, a Ministro Edgar Romero e, volto a dizer, a Monsenhor Félix, uma rua de fluxo. Sem contar várias outras. Todos os dias há assaltos e não se vê uma patrulha circulando na área do 41º DPM. O Comandante, por sua vez, que quer operar e que tem vontade de trabalhar, não tem policiamento à altura. Alega que falta cerca de 500 policiais para conduzir o efetivo da área. Vinte e oito se perderam recentemente. \r\n\r\nQuero fazer um apelo ao Comandante da Polícia Militar e ao Secretário de Segurança Pública para que revejam, mas que revejam com muito talento essa ação. Não é possível se colocar todos os policiais nas UPPs e deixar o asfalto livre para que os bandidos que de lá saiam, as bocas de fumo que lá funcionavam, venham para a pista nos assaltar, nós que somos também contribuintes. \r\n\r\nEu pedi recentemente que voltasse com o ponto-base do Largo do Bicão, com o ponto-base da Rua Monsenhor Félix. A resposta é que não se tem material humano. Eu não acho legal, não acho justo, o Governo ter uma campanha institucional espetacular de pacificação. Para essa pacificação eu tiro o chapéu para o Governador Sérgio Cabral, mas não vou deixar de defender aqui as associações de moradores e a associação comercial, que vêm gritando e pedindo socorro pelo excesso de assaltos em Madureira e Irajá. \r\n\r\nComo pode uma política de segurança pública tirar o policial de um segmento e colocar para atender outro? Eu fico me perguntando se o Secretário de Segurança Pública, que é homem honrado, de bem, sério, e eu tiro o chapéu para a administração dele, não está já muito encantado pelo fato político, porque não é possível que se deixe estas áreas desguarnecidas.\r\n\r\nEu, por exemplo, que não ando com segurança, porque graças a Deus meu segurança é Deus, ele que nos rege e não preciso de segurança, não posso aceitar isso. Hoje, havia mais de 30 pessoas à porta da minha residência, Deputado Pastor Edino Fonseca, pedindo socorro. Estão assaltando de manhã, de tarde, motoqueiro armado, e não tem patrulha. \r\n\r\nMandei o Coronel Cravo que trabalha conosco consultar o Comandante Coronel Sarmento. A resposta: “Não tenho contingente, não tenho como fazer milagre, porque o 41º BPM não tem o número de policiais suficiente para cobrir a área”. \r\n\r\nFaço um apelo ao Secretário de Segurança, faço um apelo ao Comandante da Polícia Militar, e não faço ao Governador, porque o Governador dá carta branca em todo segmento. O Governador Sérgio Cabral está sempre pronto, num ato de boa-fé, para defender as comunidades. Quando ele coloca mais policiais nas áreas pacificados é para melhorar a condição de vida não só daquela comunidade, mas, sobretudo, da comunidade como um todo, porque quando se acaba com o fornecimento de droga, quando se asfixia as bocas de fumo, se melhora as condições de vida de toda população. Mas não podemos esquecer que os BPMs têm áreas desenhadas. \r\n\r\nPor exemplo, Madureira não tem UPP; nem a Serrinha, o Cajueiro e o Morro do Juramento. E se é tirado o policiamento da região o povo fica à deriva. Graças a Deus, eu nunca tive problema de ordem pessoal, mas quando chego a minha casa, quando desço, todos os dias há uma reclamação de assalto à mão armada, na minha região.\r\n\r\nO meu apelo é para que o Secretário devolva os policiais para a Região, que chame o Comandante do 9º, que chame o Comandante do 41º BPM para ver o que é que falta. O que não pode são as pessoas serem assaltadas e não irem à delegacia. Aí você chega e cria uma hipocrisia de Segurança Pública. Por quê? Quando a pessoa perde uma besteirinha num ponto de ônibus ela não quer perder seu tempo indo à delegacia e fazer o registro.\r\n\r\nO registro de morte houve. Assaltaram o supermercado - Av. Monsenhor Felix, 306. Renderam os funcionários que tiveram todos que ficar deitados. Os bandidos levaram todo o dinheiro. Depois, pegaram o segurança, levaram para outra rua e o mataram.\r\n\r\nSegurança Pública tem que ser levada a sério. O Secretário de Segurança tem feito isso. Mas temos que rever a maneira correta de não vestir um santo e despir o outro. É o que está acontecendo hoje, pelo menos na minha área de Madureira, Irajá, Rocha Miranda. E vai por aí.\r\n\r\nHoje estamos num complicador. Assim, deixo o meu apelo ao Secretário Beltrame para que convoque o Comandante do 41º BPM e o Comandante do 9º e veja o que falta para que as Associações de Moradores, para que a Associação Comercial não peçam socorro como estão pedindo a este Parlamentar, que é Líder do Partido Progressista, representa nesta Casa o Senador Francisco Dornelles, e é da base do Governo Sérgio Cabral com muita honra.\r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, Srs. Telespectadores da TV Alerj, caros colegas Deputados e Deputadas, venho à tribuna para dizer que é uma satisfação ter V.Exa. presidindo esta Sessão e ter os colegas que aqui estão.\r\n\r\nHoje estou deslumbrado com a política. A cada dia aprendemos com a política. A política tem dias de amargura, mas tem dias muito interessantes.\r\n\r\nO que está acontecendo com a política, hoje, principalmente em Niterói, é uma coisa muito interessante. A dinâmica da política é encantadora.\r\n\r\nEu conheci a história de uma modelo, tipo Gisele Bündchen, que não engravidava. Ela era casada com um modelo. Um dia, a menstruação dela não veio e a barriga começou a crescer. Ela disse que estava grávida, que ia ter um bebê.\r\n\r\nTodo mundo pensou que ela com esse galã iriam ter numa criança linda, maravilhosa, a criança ideal.\r\n\r\nHouve empresas de publicidade e empresas de roupas de bebê cancelaram antecipadamente acordos que tinham com outras mães, com outras famílias, com crianças que podiam crescer e ser modelos extraordinários, e fizeram contrato com aquela modelo e com seu esposo, já antecipando o nascimento da criança.\r\n\r\nA modelo não gostava de fazer exames médicos. A barriga foi crescendo, e as pessoas romperam, traíram contratos grandes, contratos que poderiam dar muito lucro, para fazer contrato com aquela modelo porque o filho dela seria lindo. A barriga cresceu e chegou a época em que teria, de qualquer maneira, fazer os exames médicos, para pelo menos saber qual era o sexo. Qual não foi a surpresa, pois ela não estava grávida. Tinha um mioma. As empresas ficaram desesperadas porque havia sido quebrado o contrato, pois não tinha bebê algum. O que houve na política de Niterói foi mais ou menos isso. Gente que traiu pessoas; que romperam contratos partidários, porque o Comte Bittencourt era o bebê ideal para Niterói. Mas hoje está sendo anunciado que ele não era um bebê, mas um mioma político.\r\n\r\nAgora, os que romperam seus contratos políticos, com quem vão fazer aliança? Vão ter que embalar o bebê, como a Clarissa, que vai ter que embalar um mioma. Ela dizia que tinha um acordo firmado em Niterói, que era um acordo vencedor, com o Comte, lógico. O Sr. Comte Bittencourt não é mais candidato a Prefeito de Niterói. Ele, na verdade, era um mioma político; não era o garotinho bonito, o modelo bonito, que ia dar vantagens a acordos políticos, que deveriam ser feitos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, a política é muito interessante. Existem pessoas que se dizem muito espertas na política. Getúlio Vargas foi o homem mais esperto. Dizem que dava pernadas em todo mundo; tinha a mania de treinar pernada nas pessoas. Segundo os historiadores, diante do espelho, treinava dar pernadas. Às vezes, treinava dar pernada em si mesmo e pulava de sua própria pernada. Dizem que um dia ele deu uma pernada nele mesmo tão grande, que caiu e quebrou a clavícula. Chamaram-no de Pássaro de Asa Quebrada. Tem muita gente aí que estava acostumada a dar pernada e quebrou a clavícula, principalmente, no caso de Niterói. \r\n\r\nQuebrou a clavícula em Niterói; quebrou a clavícula em Nova Iguaçu. Pássaros de asa quebrada, por achar que sempre vão se sair bem, e acabam dando pernada em si mesmo. Com o caso de Niterói, estou rindo muito. Como é que apostam num bebê que não nasceu? Minha mãe dizia: 'meu filho, não aposte no ovo que está dentro da galinha'.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Pastor Edino Fonseca, V.Exa. sabe que lhe tenho um grande apreço. Ao me reunir em Niterói, que não é minha praia política, ouvi muitos elogios ao seu nome, quando postulava V.Exa., através de seu partido, à candidatura a Prefeito de Niterói. Entendo que seu partido deixou de escolher um nome evangélico, que tinha tudo a ver dentro dessa eleição. Quero registrar que, não só no seu segmento assebriano, foram vários aqueles representantes que falaram comigo: esperemos um homem de Deus para concorrer às próximas eleições. De modo que tenho que registrar este fato para me sentir tranquilo porque eu imaginava que V.Exa. estaria lá representando o vosso partido nessa eleição, que estava efetivamente sem opção.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu renunciei à candidatura, no dia 21, com data de 22, que é o número do partido, porque observei que por detrás de mim estava a liderança. A Clarissa disse aqui à vista de V.Exa., Deputado Dionísio Lins e outros Deputados, que Niterói já tinha outro candidato e que não era o meu nome. O pai dela disse que ela não fala pelo partido. Se ela não fala pelo partido ela é uma Deputada como qualquer outra. Eu sei que nessas questões de família muita força é necessária e eu não vou entrar mais nessas coisas, porque já não sou mais criança. \r\n\r\nQuando o partido começa a ser coisa de família temos que respeitar. Então, é hora de eu sair. Se eles escolheram o Comte, tudo bem. Eu me retiro. Fiz uma carta educada, mas me deparei com essa situação e me lembrei da história da modelo. E o Comte Bittencourt também não será vice. Essa história de que ele é vice, ele não é vice, coisa nenhuma. Ele não é bobo deixar de ser Deputado para ser vice. Ele já fez isso uma vez: emprestou o nome dele para o Jorge Roberto e depois não tomou posse. Então, também não vai ser vice. É um mioma mesmo. Não tomou posse, não vai tomar posse. Se disser que vai ser vice é história, porque não vai tomar posse - não vai tomar posse. Isso é fraude eleitoral, isso é crime. A pessoa dizer que vai, espero que seja, que vá até o final. Pessoalmente não tenho nada contra ele. Só achei gozado como foi feita a trama política e como depois o neném não nasceu. Agora, a turma vai ter que carregar no colo um mioma, um mioma. Vai ter que carregar no colo o mioma. Foram feitos de bobo. Se acharam que estavam me fazendo de palhaço, foram feitos de palhaço, de bobo, gente que se julgava esperta. Temos que rir e aprender com a política. Vão ficar passarinho de asa quebrada. Achavam que davam pernada, deram pernada em si mesmo. Segurem, agora, o mioma. O bebê não nasceu, era falso.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:45 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência comunica ao Plenário que, em negociação encaminhada pelo Líder do Governo, o Deputado André Corrêa, pelos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, será mantido, no caso da Retaf, a redação do projeto original que está sendo modificado, que atendia e foi negociado na época. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só esclarecendo: V.Exa. está nos informando que no art. 7º, que estava sobrestado, V.Exa.vai fazer uma Emenda Modificativa para que ele tenha a redação original da lei já votada - a lei aprovada e sancionada - no exercício de 2011. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou chamar os trabalhos à ordem, antes vou acordar. \r\n\r\nVou chamar o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Bernardo Rossi e o que a Presidência acordar voltará. Também quero dizer que será republicado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e incorporado o texto original do art. 7º. \r\n\r\nFicam prejudicados os dois Requerimentos de Destaque e deixa de estar sobrestada a matéria, com a sua republicação. De acordo com o art. 164, §2º, a Presidência dará forma final de redação. \r\n\r\nA matéria, então, aprovada vai a Autógrafo, sendo republicada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, do PCdoB, que está em Brasília acompanhando a votação do PL 2295/2000, que regulamenta as trinta horas semanais de serviço para Enfermagem, categoria a que pertence a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, com a devida vênia, eu estava aqui tratando de um assunto administrativo e não prestei atenção à fala de V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu justifiquei a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, do PCdoB, que se encontra em Brasília acompanhando a votação do PL 2295/2000, que regulamenta as trinta horas semanais de serviço para a Enfermagem. Visto que ela é enfermeira, foi a Brasília acompanhar a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. sabe que eu tenho, às vezes, dificuldade de elogiar. Mas V.Exa. se demonstrou hábil para dirimir conflitos na votação que ora estamos concluindo. Então, em homenagem aos fazendários, aos auditores fiscais, quero cumprimentar V.Exa. pelo atendimento a um pleito que era muito mais do que justo. \r\n\r\nEntão, vamos todos comemorar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. tem razão. É justíssimo, Deputado. Justíssimo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o Deputado André Corrêa, como o Deputado Luiz Paulo e demais parlamentares. Mas o líder do Governo, Deputado André Corrêa, que tem origem na categoria, também deu, obviamente, contribuição total. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Os nossos agradecimentos a V.Exa. e ao líder do Governo, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1633/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2012), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657/96, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa documento de autoria do Deputado Bernardo Rossi designando o Deputado André Corrêa relator. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) -Deputado André Corrêa, apesar de V.Exa. ser um excelente tributarista, seguramente não leu com atenção o presente Projeto de Lei, do Poder Executivo, que deseja terminar com a margem de valor agregado da lei de substituição tributária. \r\n\r\nVou ler o voto: (Lendo)\r\n\r\n“Trata-se do Projeto de Lei n° 1.633/2012, Mensagem 21/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 2.657/96, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1.633, de 14 de junho de 2012, de iniciativa do Poder Executivo, pretende alterar diversos dispositivos da Lei nº 2.657/96, que dispõe quanto à incidência das alíquotas de ICMS sobre a circulação de mercadorias e serviços e, principalmente, mas não somente, alterar o Anexo Único a que se refere o artigo 22 referente às MARGENS DE VALOR AGREGADO - MVA MÁXIMAS de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária introduzidas pela Lei n º 5.171/2007 à Lei Geral do ICMS (Lei n° 2.657/96).\r\n\r\nVerifica-se que a lista do Anexo Único da Lei nº 2.657/96, introduzida pela Lei nº 5.171/07, ficará ampliada com a aprovação do Projeto de Lei nº 1633/12. Foram incluídas novas mercadorias que são explicitadas nos itens 34, 'Instrumentos Musicais', e 47, 'Material de Limpeza e Tratamento de Piscinas', que não constam na atual redação do Anexo Único. Tal proposta...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nEu queria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Waltinho... Chamo aqui o assessor da Mesa. Nós estamos em votação. Com o devido respeito, embaixo é reservado para Deputados que estão... V. Exa., como membro da Mesa, mais do que ninguém, deve conhecer o funcionamento da Casa.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Lendo) “Tal proposta contraria a expectativa dos contribuintes e de parcela do Parlamento fluminense que não consegue entender a sanha arrecadatória do fisco fluminense, que do ano de 2004 para 2011 elevou de 100 (cem) para 500 (quinhentos) o número de produtos sob o regime de substituição tributária, colocando em risco a continuidade das empresas, pois as mesmas são obrigadas a recolher antecipadamente o ICMS e o adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP de toda a cadeia produtiva, antes sequer do recebimento pela venda que se posterga, em média, 45 (quarenta e cinco) dias. Havia uma grande expectativa, função da realização de diversas audiências públicas realizadas no Parlamento fluminense, inclusive no corrente exercício, com a participação do Fórum de Desenvolvimento Econômico, presidido pelo Presidente da nossa Instituição, Deputado Paulo Melo, de que o remédio institucional, isto é, o presente Projeto de Lei, viesse a di minuir o número de mercadorias do Anexo Único, como também houvesse a redução das MVA's que incidem em algumas mercadorias. Não veio o remédio, e sim a sentença de morte.\r\n\r\nQuanto ao ordenamento jurídico, verifica-se que o Projeto de Lei nº 1.633/12, quando propõe a modificação do Anexo Único, de forma equivocada, contraria o preceito legal da segurança jurídica esculpido no parágrafo 7º do artigo 24 da Lei 2.657/96, como, também, na Lei Complementar Federal nº 87/96 (Lei Kandir), no que tange ao artigo 8º, inciso II, alínea c, e principalmente, o parágrafo 4º do referido artigo 8º, por não incluir a Margem de Valor Agregado (MVA) para cada uma das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\n\r\nNão há aplicação de ordem prática para a substituição tributária progressiva sem a respectiva MVA prevista em lei, de modo a resguardar a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento da tributação e das obrigações tributárias (principal e acessória) a serem cumpridas pelo substituto.\r\n\r\nPara que se possa proceder ao correto recolhimento do ICMS pelo regime de Substituição Tributária, o substituto tributário tem que conhecer previamente a MVA da mercadoria remetida para a comercialização pelo substituído, pois que, do contrário, a base de cálculo da mercadoria no ICMS em substituição tributária ficará ao talante da autoridade fiscal. Será a autoridade fiscal legislando, ao arrepio da Constituição Federal, conforme dispõe o artigo 150, I, e da legislação tributária. Seria um cheque em branco assinado pelo Parlamento fluminense, sem a devida legalidade, ao fisco, lesionando em grave intensidade o contribuinte na sua segurança jurídica, e uma porta aberta para que, no futuro, se instalem com graves prejuízos ao erário novos 'propinodutos', quando se volta a falar em regime de pautas, tudo contrariando, repito, o ordenamento legal.\r\n\r\nAssim prescreve a Constituição Federal no seu artigo 150: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nI - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;\r\n\r\nA Lei Complementar n° 87/96, ao tratar da incidência do ICMS, explicita que a base de cálculo para fins de substituição tributária será obtida, em relação às operações ou prestações subsequentes, por meio do somatório, dentre outros, da margem do valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes. Releva que esta margem \"será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, devendo os critérios para sua fixação ser previstos em lei” (art. 8º, inc. II, 4º). Peca o Projeto de Lei ao deixar de apresentar os percentuais da MVA e os critérios para sua apuração para determinação da base de cálculo do ICMS da parcela devida na substituição tributária.\r\n\r\nAo propor a exclusão dos percentuais de MVA, o Projeto de Lei em análise extirpa a possibilidade do contraditório, bem como da possibilidade de revisão das margens de valor agregado. \r\n\r\nO regime de Pauta Fiscal tornou-se imprestável, visto que o Superior Tribunal de Justiça - STJ - assentou entendimento na Súmula nº 431, a partir de diversos arestos de mesmo conteúdo, podendo ser citado o Agravo Regimental no Recurso Especial n.º 1.021.744, do Maranhão:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - ICMS - PAUTA FISCAL - ILEGALIDADE- PRECEDENTES.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido da ilegalidade de cobrança do ICMS, com base em regime de pauta fiscal.\r\n\r\n(Grifo e negrito, nosso)\r\n\r\nE por derradeiro pretende o temerário Projeto de Lei n° 1.633/12 entrar em vigor na data de sua publicação, contrariando o disposto no artigo 150, III, “b”, da Constituição Federal, quanto ao princípio da anterioridade. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu que modificações de MVA no regime de substituição tributária estão sujeitas ao princípio da anterioridade - ADI n° 0025963-59.2010.8.19.0000 - consoante mandamento Constitucional. Logo, a Lei só poderá vigorar, caso aprovada para entrar em vigor, em primeiro de janeiro de 2013.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nIII - cobrar tributos:\r\n\r\nb) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;\r\n\r\nE, na mesma ADI, no relatório e voto do Desembargador José Geraldo Antônio, aprovado por unanimidade destaco...” \r\n\r\n(Interrompe a leitura) \r\n\r\nVou me abster de ler os mesmos preceitos aqui já descritos anteriormente, porque vou entregar o voto escrito.\r\n\r\n“Assim posto, o meu voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1633/12.”\r\n\r\nÉ o voto, Sr. Presidente, que faço chegar à Mesa.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. Deputado Átila Nunes. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, achei que essa matéria veio à pauta muito rapidamente. Não tive condições de apreciá-la e votá-la. Eu tenho condições de ter mais tempo e avaliar a matéria, por isso vou me abster nesta votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - O parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o voto do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, não se encontrando presente o Sr. Deputado Bernardo Rossi, tem a palavra o Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa) Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade, acompanhando o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. (Pausa) Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a um, com uma abstenção.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou me abster de novamente ler o voto, porque tirei as questões de constitucionalidade para só examinar o mérito.\r\n\r\nConsidero o presente Projeto de Lei um desrespeito ao Poder Legislativo e aos pequenos comerciantes que, com o suor dos seus rostos, contribuem na substituição tributária, pagando adiantado tudo aquilo que eles ainda não venderam.\r\n\r\nV. Exa. foi meu parceiro na luta para que, na substituição tributária, tivesse o Anexo Único o Art. 22, inciso IV, dando todas as margens de valor agregado para que o contribuinte pudesse fazer o seu planejamento tributário.\r\n\r\nIsso foi um avanço. Dois Estados do Brasil já avançaram em proteção ao contribuinte: o Estado do Rio de Janeiro e o Estado de Pernambuco.\r\n\r\nTirar as margens de valor agregado da substituição tributária é exatamente fazer aquilo que não desejamos: fazer com que o Poder Legislativo não tenha mais nenhum poder; propiciar - V. Exa. também foi testemunha disso comigo - um regime de pauta somente, que gerou nesta Casa a CPI do Propinoduto; e, por último, sangrar à morte o contribuinte, principalmente o pequeno contribuinte.\r\n\r\nPela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com o voto que entrego à Mesa, o meu parecer é contrário.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer contrário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Eu voto contra pelos mesmos motivos e argumentações apresentados no voto do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o relator, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni, em substituição ao Deputado Nilton Salomão, não presente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o voto é favorável ao projeto. Apresentei uma emenda, que vou defendê-la na hora exata, para que as entidades de classe sejam ouvidas quando da feitura da pesquisa de preço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Não quero contestá-lo, já que V.Exa. é um regimentalista de mão cheia, mas quero conhecer qual o critério usado para que um membro suplente do PMDB vote na ausência de um membro titular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque ele é o primeiro Deputado da lista; ele é o primeiro suplente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Este é o seu critério?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, ele é o primeiro suplente; senão, pediria o voto do PMDB. O Deputado Bernardo Rossi não estava presente, e eu colhi voto de parlamentares de outros partidos. Mas ele é o primeiro suplente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esta discussão existe sempre nas Comissões. É a publicação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nas comissões, Deputado, devido a uma questão de ordem levantada pelo Deputado Paulo Ramos na Comissão de Constituição e Justiça, ficou acordado que seria o primeiro a chegar e na Mesa é o primeiro suplente que consta da lista do Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero saber só a regra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está baseado na questão de ordem do artigo 26 do Regimento Interno da Casa que trata das comissões e da relatoria. Este deveria ser o livro de cabeceira do parlamentar, o Regimento Interno.\r\n\r\nA Presidência esclarece que amanhã teremos uma reunião de líderes, às 11horas, com a presença dos secretários. Chamei o Sr. Orlando Diniz e estou determinando agora que se chame a Firjan...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E o CDL, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O CDL também. Então, amanhã, às 10horas, antes, teremos Sessão Extraordinária.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Marcelo, não tem que ser publicado. Diante do Plenário com quórum, o Presidente convoca quantas sessões extraordinárias se fizerem necessárias, e o Presidente, usando da prerrogativa regimental ou da autoridade presidencial, convoca a Sessão para amanhã, às 10horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 1633/11, que altera dispositivos da lei 2657/96 no que diz respeito à substituição tributária, que é a lei do ICMS.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, vou começar aqui para me fazer entender com uma parábola sobre a natureza das coisas. A natureza da cobra, quando atacada, é reagir e, com a sua peçonha e o seu dente, inocula veneno no agressor. A natureza do escorpião, quando atacado, é também reagir com o seu ferrão venenoso, picando o agressor.\r\n\r\nA natureza do Fisco fluminense é a mesma da dos vampiros: suga o sangue do contribuinte e o leva à morte. Não faz sequer como acontece na saga dos filmes Crepúsculo: cessa, em um determinado momento, para a vítima também virar vampiro. A natureza do fisco fluminense é matar o contribuinte. No início dos povos se cobrava o dízimo. Durante o Brasil Império, Deputado Paulo Ramos, se cobrava o Quinto: vinte por cento para a Coroa. Hoje, a carga tributária chega, em média, a 40% e não teve nenhuma insurreição liderada por Tiradentes, pois ainda não apareceu neste País um novo Tiradentes.\r\n\r\nEssa é a natureza do fisco. Na época do feudalismo, Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. que é professor de história sabe, o senhor feudal arrancava do campesino o suor e o sangue, quase levando-o à morte. Mas o deixava vivo, muitos, para que ele produzisse mais e pudesse ser sugado de novo. Essa é a natureza, hoje, do fisco fluminense. Pega a classe média e suga-lhe o sangue igual a um vampiro.\r\n\r\nEsta lei da substituição tributária que estamos votando é um absurdo, porque o Poder Executivo quer, ao seu talante, ao seu arbítrio, fixar por decreto as margens de valor agregado. Ontem eu lhes expliquei que os tribunais de Justiça, principalmente o nosso, já definiram, já julgaram, que qualquer decreto que aumente a margem de valor agregado é inconstitucional, porque a base de valor agregado tem que ser definida por lei e, além do mais, qualquer aumento de imposto tem que estar sob a égide do princípio da anterioridade, para ser implantado num ano só pode valer no ano seguinte. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO Tribunal de Justiça já definiu. Então, por que a margem de valor agregado tem que ser retirada do Projeto de Lei? Por que a margem de valor agregado já tem que ser tirada da Lei nº 5171, de 2007, que foi uma conquista desta Casa junto com o Estado de Pernambuco? Ora, porque o fisco quer voltar ao passado; quer assumir novamente a sua atitude de senhor feudal e botar os contribuintes de joelho a seus pés, rendidos à carga tributária.\r\n\r\nEsperávamos que, neste Projeto de Lei, algumas mercadorias fossem retiradas da substituição tributária, porque nos últimos oito anos nós saímos de cem mercadorias, na substituição tributária, para quinhentas. Sabem V.Exas. que o comércio paga na frente, antes de vender, e só vai receber 45 dias depois. É diante disso que nós estamos nos rebelando. Esta Casa já firmou esse conceito, de que é - inaceitável - ter margem de valor agregado fora da lei.\r\n\r\nEu fico em estado de perplexidade, mesmo com profundo respeito aos meus companheiros, de achar que o parlamentar abre mão do seu mandato para se render a um absurdo dessa natureza. Este Projeto não resiste a nenhuma arguição de inconstitucionalidade. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso tenho essa veemência. Esta lei, Sr. Presidente, só me dê um minuto, por favor, só pode entrar em vigor em 2013, caso esta Casa considere este absurdo como legal, razão pela qual não é factível que, com o volume de Emendas que produzimos, este Projeto volte em pauta ainda quinta-feira ou sexta-feira. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação a V.Exa.: que pelo menos esse projeto só voltasse em pauta em agosto. Só isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. me conhece dos compromissos. Eu não assumo esse compromisso, mas estou levando para a reunião de líderes amanhã, vamos discutir lá. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, peço a reflexão dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa., mesmo sendo de oposição, tem veemência e profundo conhecimento. Tenho respeito pelo trabalho de V.Exa. em relação a esse assunto específico.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo tratou aqui da natureza de alguns bichos, mas vou me ater somente a um, o escorpião. \r\n\r\nTodos conhecem aquela história em que o escorpião, numa enchente, precisava atravessar um rio, e vendo o sapo preparado para fazê-lo, pediu ao sapo que o carregasse. E o sapo disse: “Escorpião, eu não vou transportá-lo, porque no meio do rio você vai me picar”. E o escorpião disse: “Sapo, como vou fazer isso? Se eu fizer, nós dois morremos, e eu não quero morrer”. Diante de um argumento óbvio, o sapo, por comiseração, começou a atravessar o rio carregando o escorpião nas costas. No meio do rio, o escorpião pica o sapo e os dois morrendo afogados, o sapo fala: “Mas, escorpião, eu não lhe disse? Por que você fez isso?” E o escorpião disse: “É a minha natureza”. A natureza do escorpião é a traição. \r\n\r\nDigo isto por que, Sr. Presidente? Porque a Fecomércio sempre foi uma grande aliada do Governador Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral, na travessia que fez na sua carreira política, contou sempre com o apoio da Fecomércio, que na votação de hoje representa o sapo. \r\n\r\nNo meio do rio, no seu segundo governo, o Governador Sérgio Cabral está traindo a categoria. É claro que serão alcançados, de uma forma muito mais contundente, os menores, os comerciantes menores, mas todos serão alcançados. Resta saber se os comerciantes e o próprio Governador vão naufragar, porque os comerciantes vão, mas o Governador está no seu segundo mandato, não concorre mais e, portanto, não oferecerá à Fecomércio e à categoria que mobiliza a oportunidade de manifestar na urna o desejo de ver o Governador naufragando em sua carreira política. \r\n\r\nSr. Presidente, fica a indagação: por que o Governador do Estado, além de enviar uma Mensagem - flagrantemente inconstitucional - que subtrai responsabilidades do Poder Legislativo, o que ele pretende? É a fúria arrecadatória? Ele está agindo a serviço de quem? Certamente, não pretende ele possibilitar o crescimento do Estado do Rio de Janeiro. Não está apostando no papel que cumpre o comércio. Mas, afinal de contas, o que ele pretende?\r\n\r\nSr. Presidente, já está óbvio que ele não pode, por decreto, tratar do valor agregado. Não pode antecipar a tributação. A Constituição é clara. Aqui nesta Casa - e é preciso que os representantes do comércio aqui presentes saibam - o Governador estupra o Poder Legislativo, mas tem o apoio da sua base de sustentação.\r\n\r\nNa verdade, quem está sendo afogado hoje, aqui, é o Poder Legislativo, porque está abrindo mão da sua competência constitucional para delegar algo que é indelegável ao Governador do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, para aqueles que prezam o mandato, para aqueles que respeitam o Poder Legislativo, não existe outra alternativa senão votar “não” a esse Projeto. Vamos votar “não”, Sr. Presidente? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar a legítima organização do setor empresarial do Estado na Fecomércio, presente nesta Casa. Aliás, entendo que deva aparecer mais. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, estou no meu quinto mandato. Tenho trabalhado ao longo desses cinco mandatos numa busca permanente pela redução da carga tributária. Hoje mesmo, junto com os Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Rogério Cabral e outros, iniciaremos a discussão da renovação e do aperfeiçoamento da chamada Lei da Moda. Reduzimos a carga tributária do ICMS de 19 para 2.5%.\r\n\r\nParticipei intensamente de todas as discussões que fizeram com que vários setores do nosso Estado tivessem a sua carga tributária reduzida.\r\n\r\nDiscordo daqueles que, sob argumentos falaciosos, condenam o que se chama hoje no Brasil de guerra fiscal. \r\n\r\nO Rio de Janeiro demorou muito para acordar para essa realidade que é a guerra fiscal. A guerra fiscal é a luta dos Parlamentos estaduais, dos Governos estaduais para reduzir a carga tributária que o Congresso Nacional não conseguiu fazer com uma reforma. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem sido muito agressivo. Nunca na história deste Estado, o Estado do Rio recebeu tantos investimentos como vem recebendo.\r\n\r\nSou daqueles que vão defender, com firmeza. E obviamente enquanto for Líder do Governo - uma decisão pessoal do Governador Sérgio Cabral que muito me honra; tenho muito orgulho de ser Líder deste Governo - vou defender que não haja ampliação da carga tributária.\r\n\r\nO que estamos votando é uma mudança no mecanismo de tributação. A substituição tributária já existe no país desde o início do Código e é realmente, para alguns setores da economia, importante, pois acredito que aqui estão empregadores, que geram empregos e lutam contra a alta carga tributária e que jamais pode se generalizar, apesar de, infelizmente, existirem sonegadores, aqueles que burlam a lei, mas tenho convicção de que aqui estão aqueles que geram empregos. \r\n\r\nAqui nesta Casa já discutimos várias vezes, inclusive a Lei do Simples com redução de ICMS, e uma comissão hoje trabalha junto com o Deputado Luiz Paulo, aí sim, para discutir, aprofundar e avançar - e estou esperançoso - na substituição tributária para as empresas que estão no Simples, as micro e pequenas empresas.\r\n\r\nO Deputado André Lazaroni disse aqui, e o Presidente Paulo Melo também, que nós, da base do Governo, na reunião de amanhã, vamos defender o mesmo mecanismo de permitir às entidades de classe ter previamente a informação das margens e possam, de alguma forma também, exercer o direito de impugnação, se elas não forem estabelecidas de forma correta, o que é o grande preito da Fecomércio. Achamos razoável e vamos trabalhar por ele.\r\n\r\nEncerro dizendo que estamos abertos ao debate. As Emendas estão sendo produzidas. E com o espírito voltado para preservar o melhor momento econômico da história do Rio de Janeiro é que vamos trabalhar. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vou me ater aos detalhes técnicos, que já foram apresentados pelo Deputado Luiz Paulo e devidamente debatidos aqui pelo Deputado Paulo Ramos, mas eu quero fazer um pronunciamento grave. A situação fiscal do nosso País é uma situação insustentável. Sabemos que temos um problema tributário nacional gravíssimo, que torna a economia brasileira refém do Estado, que tudo tira e pouco dá. Conheço economistas dedicados, que lançaram um projeto seriíssimo chamado Brasil Eficiente, tendo à frente o economista Paulo Rabelo de Castro, para poder planejar, com o Governo Federal, um processo de racionalização e diminuição gradual dos impostos, até que passem da faixa de 40% para a faixa de 30%, em dez anos.\r\n\r\nEstou preparada para que o meu Estado, que é a segunda economia do País, esteja na linha de frente contribuindo para melhorar a situação econômica do País, estimular o comércio e a indústria e trazer a prosperidade, não porque o Estado seja bom, generoso, dadivoso, mas porque a economia é capaz de gerar bons empregos e é capaz de ser mais organizada, mais planejada e, sobretudo, que investe naquilo de mais dinamismo e que traz mais retorno para a população e para o crescimento das próprias empresas. E o que vi aqui hoje foi exatamente o contrário. O nosso Estado se colocou na retaguarda de uma discussão nacional, apresentando um projeto que significa retrocesso, porque deixa, de novo, os empresários e o setor do comércio e indústrias, nas mãos exatamente do Governo, dos arrecadadores, tirando a possibilidade das empresas de se planejarem e pagarem seus impostos de maneira mais racional e mais justa. \r\n\r\nEu estou contra. (Palmas)\r\n\r\nEstou contra porque não entendo sequer o que pretende o Governador com isso; o que ele vai ganhar ao permitir, obrigar as empresas, de novo a cair numa situação de indefinição, de fragilidade e de subalternidade, dignas de D. João VI. Estamos exatamente no estado patrimonial, Sr. Presidente, o que é a prova da nossa debilidade e da nossa fraqueza.\r\n\r\nPara finalizar, quero apenas mencionar, com estupor, que estão incluídos na lista infeliz (que em vez de melhorar piora) os instrumentos musicais, isto é, a área da cultura, que é uma área frágil, que precisa justamente ser subsidiada e não castigada com impostos antecipados desta maneira. \r\n\r\nEntão, fica aqui o meu voto contra, também do Partido Verde, porque não entendo sequer a racionalidade desta proposta e o que vai trazer de bom para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão. A matéria recebeu 27 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para reiterar o compromisso do Secretário, ontem na reunião que tivemos conduzida por V.Exa., em discutirmos uma solução para aqueles chamados produtos que saem de linha, isto é, material de construção e autopeças, que acabam tributados na frente, em função do regime de substituição tributária e, posteriormente, com três, quatro, cinco anos, eles se tornam obsoletos. Nós temos que arrumar uma saída para tornar isso um crédito para esses segmentos: material de construção e autopeças. Eu quero, mais uma vez, pedir toda a atenção a esse assunto na reunião de amanhã e tenho certeza de que vou contar com a colaboração de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, Deputado Tutuca, a Presidência gostaria de agradecer a presença de Napoleão Veloso, nosso Deputado. Desculpe-me, eu estava aqui entretido e não vi V.Exa. \r\n\r\nDando celeridade à Presidência, ou convoca a Assembleia para julho ou vota amanhã as matérias que são relativas ao aumento do Judiciário e do próprio Poder Legislativo. Então, a Presidência, com a aquiescência do Plenário, mudará o Expediente Inicial de 14h30 de amanhã, para Sessão Extraordinária às 14h30.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nHaverá uma Sessão Extraordinária também às 10h de amanhã; uma reunião do Colégio de Líderes às 11h e a Presidência, de ofício, cancela a Reunião da Mesa, programada para as 15h.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só esclarecendo: sem entrar em pauta o PL da ST?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado, esse, se entrar, será em uma matéria seguinte, depois da Reunião de Líderes. Amanhã pela manhã, nós voltaremos, fatalmente, as matérias que serão Emendadas em seguida, aqui, da Sessão Extraordinária.\r\n\r\nA Presidência também submete ao Plenário que, encerrado este turno de votação, passemos direto para a Sessão Extraordinária, já que haverá cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes. \r\n\r\nHá concordância do Plenário?\r\n\r\nPerfeito. Acordado.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Rafael do Gordo em virtude da convenção do PSB de São Gonçalo estar ocorrendo hoje, onde ele deve ser alçado à função de candidato a vice-prefeito na chapa da Deputada Graça Matos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1649/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 08/2012), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, quero me corrigir - o Deputado Luiz Paulo me chamou a atenção, com razão. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu já tinha captado sua mensagem.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que os parlamentares que pelo menos estão no segundo mandato devem estar perplexos com a ausência, nas galerias, dos serventuários da Justiça, porque, ao longo de alguns anos, talvez não tenha havido nenhuma categoria que tanto se mobilizou na defesa de suas reivindicações. Foram várias passeatas, ocupação das escadarias, ocupação das galerias, reivindicando direitos. \r\n\r\nNós nos acostumamos a dizer que sem serventuário da Justiça não há a prestação jurisdicional do Estado. Os serventuários são essenciais. Há algo que é tão caro para a sociedade, a realização, a busca de seus direitos, e hoje a impressão que dá é de que estamos diante de um túmulo, de uma categoria reprimida, de uma categoria sufocada diante de uma Mensagem que surpreende, que vem do Poder Judiciário. \r\n\r\nPor que surpreende? Primeiro, porque altera um direito consagrado ao longo dos anos, pelo qual os serventuários lutaram muito, a data-base - 1º de maio é a data-base. A Mensagem pretende transferir a data-base de 1º de maio para 1º de setembro. No ano passado, os serventuários receberam reajuste de 3,5%, percentual abaixo dos índices inflacionários. Isto é o descumprimento claro da Constituição, porque uma correção salarial abaixo dos índices inflacionários representa uma perda salarial. Mas esta Casa a votou, naturalmente se associando a um Presidente de Poder, muito mais para realizar os interesses do Governador do Estado, preocupado que estava S. Exa. com o reajuste dos servidores do Poder Executivo. \r\n\r\nOs serventuários foram penalizados. Agora, além da data-base, que está modificada para mais adiante, além dessa perda, ainda há um percentual de 2% e, depois mais 1,96%, 4% ao todo, isto é, um percentual de novo abaixo dos índices inflacionários, uma perda continuada, uma perda sucessiva, fazendo com que os serventuários, assediados que estão, imobilizados, ou não mobilizados, sucumbam diante de algo que é injusto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sei, Sr. Presidente - e vou concluir - que esse constrangimento de votação de uma matéria, a poucos dias do início do recesso parlamentar, faz com que a categoria, mesmo apunhalada, venha a nos solicitar a não apresentação de Emendas, com medo de essa migalha só ser votada depois do recesso de julho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, conclua. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, é uma opressão ainda maior. Esta Casa não deveria, Sr. Presidente, não poderia nem deveria agir dessa forma. \r\n\r\nApresentei duas Emendas: a primeira, mantendo o 1º de maio como data base; a segunda, um percentual de correção pelo menos igual aos índices inflacionários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente. \r\n\r\nNão posso imaginar, primeiro, que esta Casa vá apoiar - apoiar! - um percentual que desobedece a Constituição. E diz assim: “Ah, mas tem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste não pode ser maior porque, assim, avançará naquele índice prudencial”. Que pelo menos - que pelo menos! - esse índice prudencial venha a ser ultrapassado e fiquemos no limite exato da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, Deputado, peço para concluir. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, eu concluo dizendo: não sei como esta Casa vai encarar, mas eu registro primeiro, e lamentando, que os serventuários estejam tão oprimidos que não possam estar aqui, que não estejam mobilizados para ocupar as galerias e que esta Casa, na ausência dos interessados, possa votar a alteração da data base, oferecendo um percentual abaixo da variação dos índices inflacionários, que deveriam ser obedecidos pelo menos em respeito, se não aos serventuários, mas em respeito à Constituição. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua em discussão. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, a matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Amanhã teremos uma Reunião de Líderes. É óbvio que V.Exa. está organizando as pautas. \r\n\r\nEu quero ter o compromisso de V.Exa. que amanhã, na Reunião de Líderes, nós trataremos desta questão. E que, num debate, sendo possível o acolhimento das Emendas, possamos ainda votar a matéria no dia de amanhã, numa Sessão Extraordinária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Todas as Emendas apresentadas aqui serão discutidas. E até vou pedir que um representante do Poder Judiciário venha. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E da categoria também, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se a categoria quiser vir! Até agora não fui procurado por ninguém. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então está bom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A reunião imediata é para discutir as questões já colocadas aqui. Agora, se quiserem discutir essa questão, não tem problema nenhum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tudo bem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não fui procurado por ninguém da categoria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então amanhã, às 11 horas ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Reunião de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em que horário será a reunião com representante do Poder Judiciário? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu pedi para ele chegar aqui às 12h30. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está bom, então. \r\n\r\nEntão pode convidar a direção do Sindicato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode convidar um representante do Sindicato. Está o.k., Deputado? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está bom. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada) em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 889-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS; IRANILDO CAMPOS; ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO RAMOS; IRANILDO CAMPOS; ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com três pareceres contrários e um favorável. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar bancada, Deputado, a matéria está em votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, existe uma Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos iniciados demonstram, claramente, a total parcialidade, o verdadeiro palco covarde que se arma contra os militares, em âmbito nacional, à revelia, inclusive, da decisão do Supremo Tribunal Federal, no tocante à constitucionalidade da Lei de Anistia.\r\n\r\nAgora, mais uma vez, há uma mobilização, em diversos Estados, a fim de criar esse palanque político para humilhar, mais uma vez, os militares, mas, agora, em âmbito estadual. Nada mais querem, Presidente, do que reescrever a verdade deles. \r\n\r\nVou concluir.\r\n\r\nEu quero saber se essa Comissão, aqui, no Rio de Janeiro, se fosse instalada, convocaria, por exemplo, o ex-marido da Presidente Dilma, que, está aí para quem quiser assistir no Youtube, se vangloriando de, junto com a Presidente Dilma, integrar uma Var-Palmares, uma entidade criminosa - vou concluir, Presidente -, se gabando de ter cometido assaltos a bancos, roubo de armas em quartéis, assaltos a caminhões de carga, aqui, na Baixada Fluminense. Logicamente que não.\r\n\r\nNós sabemos que é mais um palco, mais um teatro, que está sendo criado, por interesse de alguns poucos políticos, para humilhar os militares. Então, eu peço a todos os Deputados que votem contra este Projeto ou, em obstrução a ele, saiam do plenário para que essa excrecência não seja votada e também em respeito ao que atualmente as Forças Armadas têm feito pelo Rio de Janeiro, em diversas áreas, como segurança pública, assistência social, defesa civil, em vários lugares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou dar um esclarecimento: nós estamos votando as Emendas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votando “sim” aprova as Emendas, votando “não” rejeita as Emendas. São as Emendas com pareceres contrários, que nós estamos votando.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Oriento o voto “não” às Emendas e, evidentemente, o voto “sim” ao Projeto. Então, neste momento, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto “não”, em homenagem aos torturados e mortos pela ditadura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PTN solicita a todos os democratas, evidentemente que são a maioria desta Casa, quase unanimidade, que votem contra a Emenda. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta o voto “não” às Emendas, contra a tortura, em respeito aos direitos humanos, em respeito aos inúmeros democratas, inclusive militares, que sofreram ao combater a ditadura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido da República encaminha o voto “não” às Emendas e o voto “sim” ao Projeto da Comissão da Verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, encaminho o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A liderança do Governo encaminha o voto...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Desculpe, o voto “não”, seguindo aqui a orientação do Deputado Marcelo Freixo, viu, Deputado Bolsonaro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece que não tendo quórum para votação, não obstrui as votações subsequentes das Sessões Extraordinárias, porque elas foram convocadas previamente na presença da maioria dos Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário, para procederem à votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, se V.Exa. pudesse fazer um apelo aos Deputados da base do governo que se encontram em seus gabinetes pudessem comparecer ao Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, os Deputados estão aqui, temos uma votação, está seguindo o critério. Eu solicito aos Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao Plenário. A Presidência assumiu o compromisso de votar em pauta e de presidir a Sessão, e está presidindo.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Eu tenho que fazer a chamada, Deputado. Tem uma 2ª chamada e estou em processo de votação.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para perguntar o seguinte: se a Sessão cair, estamos votando as Emendas, se não alcançarmos quórum isso derruba inclusive esta Sessão inteira, e o restante da votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro, Deputado, para esta Sessão não há deliberação. Como na próxima Sessão Extraordinária se pedirem verificação. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência faz mais um apelo aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes ou que se encontram nas dependências, nos corredores da Assembleia, que compareçam ao Plenário, para que possam proceder à votação.\r\n\r\n(Continua a 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotou “Sim” o Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 1; votos “não”, 23; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 24.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a cada Deputado que se colocou em obstrução ao votar este Projeto por ter compreendido que, da forma como a redação está, seria uma comissão completamente parcial e, caso fosse aprovada, nada mais passaria de um palanque para massacrar os militares e contar uma versão da história que é uma grande mentira, uma grande farsa.\r\n\r\nSr. Presidente, caso minhas emendas fossem aprovadas, dando equilíbrio à comissão - algo, aliás, que é um pressuposto da democracia -, até eu votaria a favor desse Projeto. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só vou dizer uma única coisa bem rapidamente.\r\n\r\nÉ bom que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Casa popular, Casa plural, representante dos 16milhões de cidadãos do Rio de Janeiro, faça uma reflexão do que está ocorrendo hoje e do que ocorreu há alguns dias. Esta é a Casa da democracia, Casa de afirmação da dignidade humana, uma Casa de respeito aos direitos humanos. \r\n\r\nPor isso, é extremamente preocupante que a Casa da democracia, a Casa do povo; que tem que expressar, mais do que qualquer outro Poder, o respeito aos direitos, esteja, com sucessivas quedas de quórum, vacilante numa questão central à democracia, qual seja a constituição da Comissão Estadual da Verdade -, enquanto já está em funcionamento uma Comissão da Verdade no Estado de Pernambuco.\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, a imprensa tem mostrado torturadores “saindo do armário” e assumindo seus crimes, como o Tenente-Coronel Manhães, que assumiu a existência da Casa da Morte de Petrópolis e as torturas no DOI-Codi. É obrigação desta Casa contribuir para fortalecer o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. \r\n\r\nSerá uma vergonha para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não fazer essa reflexão e continuar vacilante diante da aprovação da Comissão da Verdade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, lamento muito a falta de quórum, numa demonstração de falta de argumento e de fuga do debate. A democracia permite o debate. Então, que as pessoas venham ao plenário e se manifestem, expondo seu voto, seja a favor ou contrário, mas que venham debater e se abram à reflexão.\r\n\r\nA história tem sido contada do ponto de vista dos dominadores. Não é falsa a história que estamos querendo contar com a Comissão da Verdade, não. A história do Brasil sempre foi contada do ponto de vista dos dominadores. Se vivemos hoje numa democracia, é por conta de muitos e muitas que deram o seu sangue e o seu suor. \r\n\r\nEssas páginas da história não podem ficar coladas. A história tem de ser contada. Em nível federal já foi aprovada a Comissão da Verdade. Cabe aos estados contribuírem para que essa Comissão da Verdade exista e para que a história verdadeira seja contada.\r\n\r\nEste Palácio foi pensado para ser o Museu da Democracia. Nós chegamos a pensar em tirar a Assembleia Legislativa daqui e aqui institui o Museu da Democracia. Então, que a democracia seja exercida, que as pessoas venham para cá e firmem a sua posição e não se escondam, deixando o quórum cair, como aconteceu hoje.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “sim”, a favor do Projeto, e “não”, contra as Emendas. Assim o fez também a bancada do PSDB, presente na figura da Deputada Lucinha.\r\n\r\nAs Comissões da Verdade, a nacional e a local, não têm caráter punitivo, até porque uma Comissão não pode julgar absolutamente ninguém. O objetivo da Comissão da Verdade, como o nome já diz, é trazer à tona a verdade sobre os obscuros tempos da ditadura, quando aqueles que eram a favor de se restaurar a democracia tiveram muitos dos seus torturados e mortos, como recentemente revelou matéria do jornal O Globo, na Casa da Morte, em Petrópolis.\r\n\r\nNão é justo que se queira colocar nos ombros da Comissão da Verdade a pecha de que ela vai cometer injustiças ou de que queira julgar militares. Isto não é verdade! Entre os militares, como em toda categoria profissional, existem aqueles que são democratas - estou falando do período da ditadura -, que foram até banidos das Forças Armadas, e aqueles que se juntaram às forças mais reacionárias, torturaram e mataram.\r\n\r\nA intenção da Comissão da Verdade é esclarecer, virar a página dessa história, reescrevendo-a com o que realmente aconteceu. Por isso, temos que agradecer aos 24 presentes e lastimar a ausência daqueles que aqui não estiveram não por apoio à rejeição do presente Projeto, e sim porque não estariam aqui fosse qualquer outro Projeto. A bem da verdade, queremos a Comissão da Verdade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito apenas aos Deputados que sejam breves na declaração de voto, até porque ainda haverá uma entrega de Medalha e várias Sessões.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Farei o possível, Sr. Presidente, apesar de considerar este tema extremamente relevante. É uma questão de opinião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na declaração de voto o tempo máximo é de três minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - O Deputado Luiz Paulo falou cinco minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V. Exa. é cronometrista...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu faço questão de marcar o tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas o que vale é o cronômetro da Presidência. V. Exa. dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu tenho certeza de que V. Exa. será sensível a essa causa, como foi no seu voto e como está sendo com o conselheiro Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V. Exa. já perdeu um minuto.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não perdi não, Deputado, estou ganhando. Quem está ganhando é o País e quem está perdendo é o Rio de Janeiro, porque a Comissão da Verdade simplesmente quer jogar luz sobre o que aconteceu aqui no Rio de Janeiro, sobre o que aconteceu em Campos, sobre o que aconteceu em Petrópolis.\r\n\r\nLamento profundamente porque esta Casa, como muito bem falou a Deputada Inês Pandeló, é a Casa da democracia e o que está em jogo neste momento é a democracia porque se matou e torturou neste País com dinheiro público, com dinheiro do Estado. \r\n\r\nEu tenho amigos, Deputado André Corrêa, líder do Governo, que vivem um velório de 40 anos sem saber onde seus pais foram enterrados, sem saber o que houve com eles. Simplesmente o que esta Comissão quer fazer é auxiliar a Comissão Nacional a fazer o que fez a maioria dos países da América Latina: esclarecer o que aconteceu durante o período ditatorial. \r\n\r\nEu tenho absoluta convicção que se vivêssemos naquela época estaríamos com risco de vida. Em homenagem ao Rubens Paiva, em homenagem a tantos outros, Stwart Angel e tantos militantes que morreram em nome da democracia, o mínimo que poderíamos fazer é votar o projeto, seja contra ou a favor, mas votar esse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero lamentar a manobra regimental que é lícita, mas quero lamentar o episódio até porque vários Deputados da base do Governo que saíram daqui para não dar a possibilidade de votação desse projeto, em outros momentos votaram a favor dele. Eu vi aqui Deputados que, no primeiro momento, votaram a favor.\r\n\r\nQuero lamentar isso, ou seja, faz um discurso para o público, vai à tribuna e faz um discurso de democracia e na hora do voto, do vamos ver, das coisas se concretizarem saem numa manobra para evitar que possamos instituir nesta Casa uma Comissão da Verdade, instituir o que já está sendo discutido lá fora.\r\n\r\nHá outra questão que eu gostaria de abordar no meu voto. Tenho muito respeito pelo Deputado Flávio Bolsonaro, mas quero dizer que ele não pode chegar aqui com a boca cheia e se colocar como representante dos militares, como se todos os militares fossem a favor de tortura, como se todos os militares reivindicassem esse passado de terror que vivemos em nosso País. Eu tenho certeza que não. \r\n\r\nHoje, os militares estão discutindo outras coisas, estão reivindicando outras coisas; os militares hoje querem liberdade e democracia dentro das casernas; os militares hoje estão discutindo salário, respeito e dignidade; estão discutindo várias coisas inclusive se mobilizando, colocando sua cabeça para fora para fazer luta democrática, para fazer luta política e poder ter seus direitos resgatados porque se há uma coisa que ficou da ditadura, para os militares, foi a repressão que eles vivem hoje dentro dos quartéis. \r\n\r\nEntão, que aqui não se arvore o Deputado Flávio Bolsonaro, falando como representante dos militares, como se todas as outras pessoas que defendem a abertura daquilo que foi escondido pela ditadura estivessem contra os militares porque isso não é verdade.\r\n\r\nConcluindo, acho que a base do Governo deveria ter vergonha porque faz um discurso democrático dizendo que esta é a Casa da democracia e, no entanto, na hora da votação, de concretizar as coisas sai e não participa da votação como deveria fazer.\r\n\r\nEntão, é isso que eu gostaria de falar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, muito brevemente porque eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu vou dar a palavra e vou fazer um esclarecimento. Declaração de voto é para justificar o voto. Para discutir o conteúdo e discutir o mérito da matéria se faz no processo de discussão da matéria. Declaração de voto é para dizer por que votou.\r\n\r\nA Presidência vai conceder a palavra pela última vez; tanto àqueles que citam ou àqueles que são citados em declaração de voto a Presidência não concederá mais a réplica porque fere o princípio da isonomia legislativa.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, em primeiro lugar agradeço à Deputada Janira Rocha por ter me chamado de representante dos militares porque assim não me coloquei nessa votação.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, nada melhor do que o exercício da democracia. Sabemos quem é democrata da boca para fora. Temos um Regimento Interno e se está previsto nele a possibilidade de obstrução para derrubar o projeto e Deputados optam por lançar mão disso, o que há de antidemocrático nisso? Na verdade é uma resposta à Casa de que nem todos pensam da maneira torta como vários que vieram a este microfone.\r\n\r\nSr. Presidente, é só para justificar isso, mais uma vez enaltecer a democracia porque acho que só com o exercício dela as pessoas podem aprender melhor o que ela realmente significa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parafraseando um Constituinte: “Dá um trabalho danado, mas ainda é o melhor sistema que se encontrou.” Mas que dá trabalho, dá.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Tem mais alguém aí, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. A Presidência vai continuar com a pauta, Deputado, V.Exa. já falou sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Não. Eu só encaminhei o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, V.Exa....\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu só encaminhei o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer fazer a declaração de voto?\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Rapidamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Não vou acrescentar quase nada ao que foi falado aqui. \r\n\r\nEsta matéria não tem nada a ver com base do Governo. É uma questão que entendemos ser político-ideológica: há os que entendem que é preciso que se apurem todas essas coisas obscuras - eu sou um deles, pois o povo brasileiro tem o direito de saber da sua história e da sua verdade. \r\n\r\nEsses estão aqui. Acredito até que, provavelmente, muitos que não estão não premeditaram isso; não estão por outros motivos que não para obstruir. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, isso não tem nada a ver com ser a favor ou contra o Governo. Tem a ver com a posição político-ideológica de cada Deputado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2546/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS RAVES (MÚSICA ELETRÔNICA) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; WAGNER MONTES; FERNANDO GUSMÃO; ROSÂNGELA GOMES; CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto está retirado de pauta, a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 437/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODAS AS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INFORMANDO OS EFEITOS COLATERAIS CAUSADOS PELA PÍLULA DO DIA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; CLAISE MARIA ZITO; ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 904/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA; COMTE BITTENCOURT; GRAÇA PEREIRA; ROBSON LEITE E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 492/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOEDISSON BRIZOLA IGGNACIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 116/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICIO ÚNICO NO DISTRITO DA POSSE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 119/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 120/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A VARICELA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1 ªDiscussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 702/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2.772/97.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 01,02, E 03 E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nº 04 E 05.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ZAQUEU TEIXEIRA; DOMINGOS BRAZÃO; ÉDNO FONSECA E INÊS PANDELÓ. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Claise Maria Zito. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, convido a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Para emitir o parecer, convido a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável às três Emendas porque foi um acordo. É parecer ao Projeto de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre o peso dos materiais escolares. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Ok. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse é um projeto polêmico, mas vou dar parecer favorável, visto que o autor não está em Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O autor, Deputado Dionísio Lins, está presente sim. V.Exa. está dando parecer às Emendas. Acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1603/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROGÉRIO CABRAL, SABINO, BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSITÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir parecer o Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir parecer o Deputado Robson Leite. (Pausa) Para emitir parecer, convido o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, convido o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o presente Projeto de Lei tem diversos autores: o Deputado André Corrêa, o Deputado Rogério Cabral, o Deputado Sabino, o Deputado Bernardo Rossi e o Deputado Marcus Vinícius. São todos coautores porque prorroga o benefício fiscal para a indústria têxtil. Eu seria coautor da matéria, também. Mas pedi para não sê-lo para poder dar o parecer na Comissão de Tributação, que V.Exa. me dignou com a presidência. \r\n\r\nO meu voto é favorável, visto que a Região Serrana, mais do que nunca, precisa da indústria têxtil e esta Casa, na semana passada, declarou, Projeto de minha autoria, Petrópolis como a Capital da Moda do nosso Estado. \r\n\r\nVoto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nNão havendo nada mais a tratar...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alexandre Correa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Presidente, eu agradeço, mas primeiro as damas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Rapidamente.\r\n\r\nEu só queria justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que se encontra em reunião em Brasília. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Eu quis ser cavalheiro com ela, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPrejudicado o encaminhamento de V.Exa., Deputado Alexandre Correa, devido o pronunciamento da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nConforme acordado com o Plenário, não há Expediente Final. A Presidência convoca os Srs. Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária, às 18h10m, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\n18:10 HORAS\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1656/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2012), QUE ALTERA O CAPUT E O § 1º; DO ART. 1º; DA LEI Nº 6.082; DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1657/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2012), QUE ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 1º; DA LEI Nº 6.086; DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ALEXANDRE CORRÊA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1633/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2012)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Secretaria de Fazenda convocará a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO-RJ, o Clube dos Diretores Lojistas - CDL, a Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ e outras entidades representativas dos setores econômicos envolvidos na produção, dispersão e comercialização dos produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, a fim de que apresentem a margem de valor agregado sugerida a ser utilizada na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, bem como as informações que julgarem pertinentes para justificar a sua sugestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Serão excluídos do cálculo do imposto a pagar pelas empresas optantes do Simples Nacional, os valores já retidos das mercadorias sob o regime de substituição tributária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Alexandre Correa, Edino Fonseca\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do Artigo 1º que modifica o ANEXO ÚNICO a que se refere o artigo 22 da Lei 2.657/1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º, que altera o Anexo Único a que se refere o artigo 22 da Lei 2657/1996, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇÚCAR\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) refinado - 5%\r\n\r\nb) cristal- 10%\r\n\r\nc)outros - 20%\r\n\r\n2\r\n\r\nÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZANTES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n3\r\n\r\nÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA; \r\n\r\n250%\r\n\r\n4\r\n\r\nÁLCOOL COMBUSTÍVEL\r\n\r\n60%\r\n\r\n5\r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n6\r\n\r\nALHO; \r\n\r\n40%\r\n\r\n7\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n40%\r\n\r\n8\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n9\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n12\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO CACAU, OVO DE PÁSCOA, \r\n\r\n50%\r\n\r\nGOMA DE MASCAR; CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR;\r\n\r\n13\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS), BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTUCAS E OUTRAS\r\n\r\n50%\r\n\r\nBEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS;\r\n\r\n14\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES EM ACESSÓRIOS;\r\n\r\n100%\r\n\r\n15\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES À BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n16\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO, OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n17\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS;\r\n\r\n15%\r\n\r\n18\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n19\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE “PRÉ-MIX” E “POST-MIX”;\r\n\r\n140%\r\n\r\n20\r\n\r\nCIGARRO, CIGARILHA, CHARUTO, FUMO, E OUTROS DERIVADOS DE FUMO\r\n\r\n50%\r\n\r\n21 \r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n20%\r\n\r\n22\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n60%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA OU QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DE SOM E DA IMAGEM;\r\n\r\n50%\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n27\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ- MISTURA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n28\r\n\r\nFERRAMENTAS\r\n\r\n50%\r\n\r\n29\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n30\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n31\r\n\r\nGÁS NATURAL;\r\n\r\n50%\r\n\r\n32\r\n\r\nGELO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n33\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n34\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n35\r\n\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n36\r\n\r\nJÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA;\r\n\r\n100%\r\n\r\n37\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n38\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n39\r\n\r\nLEITE\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) longa vida- 20%\r\n\r\nb) B - 15%\r\n\r\nc) Especial - 10%\r\n\r\n40\r\n\r\nLATICÍNIOS E CORRELATOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n41 \r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICA, OU PORCELANA; 60%;\r\n\r\n60%\r\n\r\n42\r\n\r\nMACARRÃO E MASSAS ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n40%\r\n\r\n43\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n44\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n45\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n46\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE PISCINAS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n47\r\n\r\nMATERIAL DE USO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, PRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS, CONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL, PREPARAÇÃO PARA \r\n\r\n55%\r\n\r\nHIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS, ESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA SERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDADS, ETC.);\r\n\r\n49\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n50\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS À VENDA POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n51\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n52\r\n\r\nPEÇAS COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n53 \r\n\r\nPETRÓLEO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n54\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n55\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n56\r\n\r\nPNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;\r\n\r\n45%\r\n\r\n57\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA;\r\n\r\n328%\r\n\r\n58\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n59\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n60\r\n\r\nPRODUTO MINERAL;\r\n\r\n50%\r\n\r\n61\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n62\r\n\r\nPRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n63\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n64\r\n\r\nRELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n65\r\n\r\nSORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n66\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n67\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA, E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL;\r\n\r\n35%\r\n\r\n68\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n69\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n70\r\n\r\nVIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n71\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n40%\r\n\r\n72\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 1º que altera o Anexo Único a que se refere o artigo 22 da Lei 2657/1996, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇÚCAR;\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) refinado - 5%\r\n\r\nb) cristal - 10%\r\n\r\nc) outros - 20%\r\n\r\n2\r\n\r\nÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZANTES;\r\n\r\n40%\r\n\r\n3\r\n\r\nÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA;\r\n\r\n200%\r\n\r\n4\r\n\r\nÁLCOOL COMBUSTÍVEL\r\n\r\n48%\r\n\r\n5\r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL\r\n\r\n40%\r\n\r\n6\r\n\r\nALHO;\r\n\r\n32%\r\n\r\n7\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARS, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n32%\r\n\r\n8\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁGUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIS;\r\n\r\n48%\r\n\r\n9\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n80%\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES\r\n\r\n80%\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n12\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO CACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\n50%\r\n\r\n13\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS E OUTRAS BEBIDS NÃO ALCOÓLICAS);\r\n\r\n40%\r\n\r\n14\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PASRTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n15\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES À BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n38%\r\n\r\n16\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n48%\r\n\r\n17\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS\r\n\r\n12%\r\n\r\n18\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n80%\r\n\r\n19\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE “PRÉ-MIX” E “POST-MIX”;\r\n\r\n112%\r\n\r\n20\r\n\r\nCIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n21\r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n20%\r\n\r\n22\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n70%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n60%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM.\r\n\r\n40%\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n27\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ-MISTURA;\r\n\r\n42%\r\n\r\n28\r\n\r\nFERRAMENTAS;\r\n\r\n48%\r\n\r\n29\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n48%\r\n\r\n30\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n31\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n32\r\n\r\nGELO\r\n\r\n80%\r\n\r\n33\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n34\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO\r\n\r\n50%\r\n\r\n35\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR\r\n\r\n50%\r\n\r\n36\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PSARTES E COMPENENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO;\r\n\r\n30%\r\n\r\n37\r\n\r\nLEITE\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) longa vida - 17%\r\n\r\nb) B - 12%\r\n\r\nc) especial - 8%\r\n\r\n38\r\n\r\nLATICÍNEOS E CORRELATOS;\r\n\r\n32%\r\n\r\n39\r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICA OU PORCELANA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n40\r\n\r\nMACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n32%\r\n\r\n41\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n42\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n32%\r\n\r\n43\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n44\r\n\r\nMATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SOSRO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, PRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS, CONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL,\r\n\r\n35,75%\r\n\r\nPREPRAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS, ESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA SERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS ETC.)\r\n\r\n46\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n70%\r\n\r\n47\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n48\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n42%\r\n\r\n49\r\n\r\nPEÇAS, COMPENENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n50\r\n\r\nPETRÓLEO\r\n\r\n50%\r\n\r\n51\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n42%\r\n\r\n52\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n53\r\n\r\nPNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;\r\n\r\n45%\r\n\r\n54\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA;\r\n\r\n328%\r\n\r\n55\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n56\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n57\r\n\r\nPRODUTO MINERAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n58\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n59\r\n\r\nPRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n60\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n61\r\n\r\nSORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n65%\r\n\r\n62\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO\r\n\r\n42%\r\n\r\n63\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL;\r\n\r\n35%\r\n\r\n64\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n65\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n66\r\n\r\nVIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n67\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n38%\r\n\r\n68\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMANTADAS.\r\n\r\n50%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o inciso IV do Artigo 1º que altera o Anexo Único a que se refere o Artigo 22 da Lei 2657/1996 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇUCAR;\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) refinado - 5%\r\n\r\nb) cristal - 10%\r\n\r\nc) outros - 20%\r\n\r\n2\r\n\r\nÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZANTES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n3\r\n\r\nÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA;\r\n\r\n250%\r\n\r\n4\r\n\r\nÁLCOOL COMBUSTÍVEL;\r\n\r\n60%\r\n\r\n5\r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n6\r\n\r\nALHO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n7\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n40%\r\n\r\n8\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n9\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n12\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO CACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n13\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTUCAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS);\r\n\r\n50%\r\n\r\n14\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n100%\r\n\r\n15\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES À BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n16\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n17\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS;\r\n\r\n15%\r\n\r\n18\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n19\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE “PRÉ-MIX” E “POST-MIX”;\r\n\r\n140%\r\n\r\n20\r\n\r\nCIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n21\r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n20%\r\n\r\n22\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n60%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM;\r\n\r\n50%\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n27\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ-MISTURA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n28\r\n\r\nFERRAMENTAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n29\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n30\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n31\r\n\r\nGÁS NATURAL;\r\n\r\n50%\r\n\r\n32\r\n\r\nGELO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n33\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n34\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n35\r\n\r\nJÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA;\r\n\r\n100%\r\n\r\n36\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n37\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n38\r\n\r\nLEITE;\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) longa vida- 20%\r\n\r\nb) B - 15\r\n\r\nc) especial - 10%\r\n\r\n39\r\n\r\nLATICÍNIOS E CORRELATOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n40\r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICAOU PORCELANA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n41\r\n\r\nMACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n40%\r\n\r\n42\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n43\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n44\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n45\r\n\r\nMATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, PRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS,\r\n\r\n55%\r\n\r\nCONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL, PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS, ESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA SERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNICOS OU DE ESPERMICIDAS ETC;)\r\n\r\n47\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n48\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n49\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n50\r\n\r\nPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n51\r\n\r\nPETRÓLEO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n52\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n53\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n54\r\n\r\nPNEUMÁTICO, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;\r\n\r\n45%\r\n\r\n55\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA;\r\n\r\n328%\r\n\r\n56\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n57\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n58\r\n\r\nPRODUTO MINERAL;\r\n\r\n50%\r\n\r\n59\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n60\r\n\r\nPRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n61\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n62\r\n\r\nRELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n63\r\n\r\nSORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n64\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n65\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL;\r\n\r\n35%\r\n\r\n66\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS; \r\n\r\n55%\r\n\r\n67\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n68\r\n\r\nVIDRO, ESPELHO, CR4ISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n69\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n40%\r\n\r\n70\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS.\r\n\r\n50%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO; LUCINHA; CLARISSA GAROTINHO; COMTE BITTENCOURT; Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor em primeiro de janeiro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º da Lei 5.147/2007 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - As microempresas ou as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 8º da Lei 2657/1996 alterado pelo inciso II do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nArt. 8º - Para efeito de fixação da base de cálculo, na saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular, localizado neste Estado ou em outra unidade da Federação, deve ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - o valor correspondente à entrada na mercadoria;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 8º da Lei 2.657/1996 alterado pelo inciso II do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-...\r\n\r\nII -...\r\n\r\nArt. 8º Para efeito de fixação da base cálculo, na saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular, localizado neste Estado ou em outra unidade da Federação, deve ser observado o seguinte:\r\n\r\nI-...\r\n\r\nII- o custo da mercadoria produzida ou industrializada, assim entendida a soma do custo da matéria prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do art. 21 modificado pelo inciso III do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 22 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22-...\r\n\r\n§ - A Margem de Valor Agregado Máxima- MVA prevista no Anexo Único do caput do artigo representa o limite superior que poderá ser praticado em Operações internas (aquisição no Rio de Janeiro) e Operações Interestaduais (aquisições em outro Estado), podendo o Poder Executivo praticar valores a menor Margem de Valor Agregado-MVA, visto não configurar afronta ao caput do artigo 196 e seus incisos I, II e III, alínea “b” da Constituíção do Estado do Rio de Janeiro e ao caput do artigo 150 e seus incisos I, II e III, alínea “b” da Constituíção Federal. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 7º do artigo 24 da Lei 2.657/1996 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24-...\r\n\r\n§ 7º - A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, devendo os critérios para a sua fixação e as margens de valor agregado serem previstos em lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo ao artigo 24 da Lei 2.657/1996 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24-...\r\n\r\n§ - A definição dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária será precedida de consultas à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro-FIRJAN, à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro-FECOMÉRCIO-RJ, o Clube dos Diretores Lojistas-CDL, a Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro-ACRJ e a outras entidades representativas dos setores econômicos afetados, a critério da Secretaria de Estado de Fazenda, e levará em conta fatores como a concentração de produtos, dispersão de comercialização, particularidades das cadeias de produção e distribuição e tgratamento auferido em outras unidades da Federação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se os incisos dos parágrafos 7º e 8º do artigo 24 da Lei 2.657/1996 que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24-...\r\n\r\n§ 7º...\r\n\r\n§ 8º...\r\n\r\nI- No levantamento previsto da apuração da base de cálculo para fins de substituição tributária, observar-se-á o que segue, dentre outros que poderão ser necessários face à peculiaridade do produto:\r\n\r\nII- identificação do produto, observado suas características particulares, tais como: tipo, espécie e unidade de medida;\r\n\r\nIII- o preço de venda à vista no estabelecimento fabricante ou importador, incluindo o IPI, frete, seguro, e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIV- o preço de venda à vista no estabelecimento atacadista, incluindo frete, seguro e demais despesas cobradas do destinatário, excluindo o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nV- o preço de venda à vista no varejo, incluindo o frete, seguro e demais despesas cobradas do adquirente;\r\n\r\nVI- não serão considerados os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada;\r\n\r\nVII- sempre que possível será considerado o preço da mercadoria cuja venda no varejo tenha ocorrido em período inferior a 30 (trinta) dias após a sua saída do estabelecimento fabricante, importador ou atacadistas;\r\n\r\nVIII- a média ponderada poderá ser obtida com base em preços praticados por segmentos do setor considerando, quando necessário para melhor refletir a realidade de mercado;\r\n\r\nIX- quando promovido por entidade representativa, deverá ser realizado ou confirmado por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, desvinculado daquela entidade, devendo as informações da pesquisa estar documentadas por cópias de notas fiscais e demais elementos que informam os valores obtidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.- Quando uma mercadoria ingressar no regime de substituição tributária, o valor do ICMS a recolher sobre o estoque levantado poderá ser parcelado em até 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2012 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, CLARISSA GAROTINHO, COMTE BITTENCOURT, Alexandre Corrêa, Edino Fonseca\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescenta-se o art. 3º com a seguinte redação, renumerando-se o seguinte: \r\n\r\nArt. 3°- \"As disposições da presente lei não se aplicam as micro e pequenas empresas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Alexandre Corrêa, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do Art. 1º renumerando-se os seguintes: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Alexandre Corrêa, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nFica incluído onde couber o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - O estabelecimento das Margens de.Valores Agregados (MVA) somente ocorrerá após a consulta dos setores produtivos através das suas federações respectivas. \r\n\r\n§ 1º - Formulada a consulta, não havendo o pronunciamento estabelecido no caput no prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á endossada à proposta do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 2º - Havendo resposta à consulta, o Poder Executivo poderá ou não acolhe-Ia, devendo, em qualquer hipótese, justificar a recusa ou acolhimento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 20\r\n\r\nFica suprimido o inciso IV do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nArt. 1º - Adiciona-se o seguinte artigo onde couber: \r\n\r\n\"Art. - Fica revogado o Art. 3º da Lei 4.529 de 31 de março de 2005\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2011. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° Ficam acrescentados à Lei nº 2.657/96, os seguintes dispositivos: \r\n\r\nI - §§ 6º, 7º e 8º ao Art. 4º:\r\n\r\n\"Art. 4° (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§6° Quando o destinatário for empresa interdependente localizada no Estado, para fins de determinação da base de cálculo, aplicar-se-á o preço praticado nas operações da empresa com adquirente não considerado interdependente ou, na falta deste preço, o disposto no Art. 7° desta lei. \r\n\r\n§7° Aplica-se o disposto no § 6° deste artigo quando a atividade do adquirente não for sujeita ao ICMS. \r\n\r\n§8° Para efeito do §6° deste artigo aplica-se o disposto no §3° do art. 5° desta Lei.\"; \r\n\r\nII - incisos XXV, XXVI e § 5° ao art. 40: \r\n\r\n\"Art. 40. (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXXV - de saída de bem do ativo permanente e de material de uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa, ainda que em operação interestadual;\r\n\r\nXXVI - de entrada de bem do ativo permanente e de material de uso ou consumo, em relação à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando recebido em transferência interestadual de outro estabelecimento da mesma empresa. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescenta-se no Art. 3º com a seguinte redação, renumerando-se o seguinte. \r\n\r\nArt. 3º - \"Serão excluídos do cálculo do imposto a pagar pelas empresas optantes do Simples Nacional, os valores já retidos das mercadorias sob o regime de substituição tributária.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescenta-se no Art. 3º com a seguinte redação, renumerando-se o seguinte. \r\n\r\nArt. 3º - \"Quando uma mercadoria ingressar no regime de substituição tributária, o valor do ICMS à recolher sobre o estoque levantado poderá ser parcelado em até 36 (trinta e seis) meses.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se a redação do Artigo 40 da Lei 5.147/2007 que dispõe sobre a aplicação do Simples Nacional, e institui alíquotas reduzidas de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte, que passa a vigorar com o seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - As microempresas ou a empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional não está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Dica, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um parágrafo ao Artigo 24 da Lei 2.657/1996 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 24 - ( ... ) \r\n\r\n§ ... A definição dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária será precedida de consultas à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO-RJ e à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, e levará em conta fatores como a concentração de produção, dispersão de comercialização, particularidades das cadeias de produção e distribuição e tratamento auferido em outras unidades da Federação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Dica, Luiz Martins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 28\r\n\r\nArt. 1°. Fica suprimido o inciso IV do Artigo 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Claisse Maria Zito, Janira Rocha, Graça Matos\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo 11 no Artigo 24, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"§ 11 - A margem de valor agregado referida no inciso II do caput será subsidiada por pesquisa de preços praticados no mercado realizada por instituição de notória reputação, contratada pela Secretaria de Fazenda especificamente para tal finalidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Bernardo Rossi, Rosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1649/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 08/2012)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustadas em 5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento), a contar de 1º de maio de 2012, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustadas em 3,1% (três vírgula um por cento), a contar de 1º de maio de 2012, e em 2% (dois por cento), a contar de 1º de outubro de 2012, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Wagner Montes, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 437/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação, remunerando-se os demais parágrafos:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as farmácias e postos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a afixar em seu interior, placa ou cartaz informativo sobre os efeitos colaterais causados pela pílula do dia seguinte.\r\n\r\n§ 1º - A placa ou cartaz deverá conter os seguintes dizeres: “O uso da pílula do dia seguinte, poderá causar náuseas, diarreia, mudanças de humor e alterações no ciclo menstrual. O medicamento é contra indicado para mulheres hipertensas ou que tenham problemas vasculares.\r\n\r\n§ 2º - O cartaz ou placa a que se refere o caput deste Artigo, será afixado em local visível e deverá ser confeccionado no formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz ou placa e com total nitidez”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 437/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO; Wagner Montes; Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1603, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROGÉRIO CABRAL, SABINO, BERNARDO ROSSI E MARCOS VINICIUS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo único do Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado: ÉDINO FONSECA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nFicam suprimidos o § 1º e o caput do art. 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado: ÉDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO Art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de 30 de setembro de 2013.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado: ÉDINO FONSECA\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-...\r\n\r\nParágrafo Único - Os benefícios fiscais previstos no caput serão destinados preferencialmente para os seguintes pólos:\r\n\r\na) Valença, Petrópolis, Paracambi, Bom Jardim, Maricá, Teresópolis e Friburgo;\r\n\r\nb) Itaperuna;\r\n\r\nc) Duque de Caxias, em especial o distrito de Xerém;\r\n\r\nd) o bairro de Rio Comprido e a área denominada SAARA, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) o Distrito de Vilar dos Teles, em São João do Meriti.\r\n\r\nf) Engenheiro Paulo de Frontim, Cabo Frio, Paraty, São Gonçalo e Magé.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - A empresa que possua estabelecimento fabricante que venha a usufruir o benefício fiscal previsto nesta Lei deverá:\r\n\r\nI- manter por no mínimo 01 (um) ano no estabelecimento industrial beneficiado, a média do número de postos de trabalho existentes nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao início do gozo do benefício;\r\n\r\nII- fornecer, por meio eletrônico ou não, anualmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, relatórios à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia, Indústria e Serviços, nos moldes e meios fixados, respectivamente, em ato próprio de cada órgão, relativos a informações econômicas e/ou fiscais vinculadas aos períodos de fruição do benefício fiscal;\r\n\r\nIII- envidar esforços no sentido de concentrar suas comprar e a contratação de serviços de terceiros de empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- manter a sede da empresa e exercer a gestão efetiva dos negócios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por sede da empresa o local onde exerce sua atividade principal e onde estejam concentradas a presidência, as vice-presidências, as diretorias administrativa, financeira e técnica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nÀs 18h10min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (61). Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO). A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1656/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2012) QUE ALTERA O CAPUT E O § 1º; DO ART. 1º; DA LEI 6.082; DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já vou dar pela ordem a V. Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado... \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, é questão de ordem; não é pela ordem, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Peço verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não votamos nada ainda, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu sei, mas a Sessão iniciou e eu quero saber se tem quórum para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem sete deputados. A Sessão se inicia com sete deputados. Não se pede verificação de quórum sem matéria votada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas vai colher parecer. Eu quero saber se tem quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O quórum só é aferido para votação, Deputada. Não para colhimento...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Então, eu vou aguardar a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Para abertura de Sessão não tem quórum.\r\n\r\nPara emitir parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi, \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nPara emitir parecer, pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputada Andréia Busatto. (Pausa) Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a presente proposta do Poder Executivo altera o caput do artigo 1º e o § 1º de lei já aprovada nesta Casa, a 6082, no final do ano de 2011. A proposta não altera o valor aprovado de 300milhões de dólares norte-americanos a serem tomados no Bird, razão pela qual, em sendo somente uma questão redacional, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, já que V. Exa. tocou no assunto, informa que o processo está todo pronto. Mudou a Procuradora da Fazenda Nacional. Foi uma exigência da nova Procuradora que se incluísse a palavra “apoio” no texto.\r\n\r\nEntão, o processo todo teve que voltar por causa de uma palavra: apoio.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado, contrário, pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, trata-se de mais um empréstimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputada. Essa matéria já foi aprovada na Casa, só que mudou a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradora que achou que no projeto aprovado deveria constar a palavra “apoio”. Na realidade, essa matéria só está voltando para colocar a palavra “apoio”.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É só um problema de redação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só de redação. Já expliquei para o Deputado Marcelo Freixo. É só redação.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência esclarece que o projeto tinha três Emendas que foram retiradas. Agradeço aos Deputados Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira e Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação a matéria. Os Srs. Deputados que aprovam...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Primeiro, esclarecendo que não foi apenas uma questão de redação incluindo a palavra “apoio”. O projeto altera o parágrafo 1º, que retira a frase onde diz que esses recursos seriam investidos na cobertura dos serviços prestados na rede pública estadual de Educação e Saúde.\r\n\r\nEntão, está tirando a obrigatoriedade de vincular os recursos do empréstimo a essas áreas. Quero pedir verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVerificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria de solicitar o comparecimento dos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, pois estamos em processo de votação.\r\n\r\nA Presidência não tem problema. Eu trabalho. Se tiver, vou convocar a Assembleia Legislativa para segunda, terça, quarta, quinta, sexta... Não tem problema de convocar para votar. Sou Presidente da Assembleia que mais presidi Sessões na história do Parlamento. Acordo cedo e durmo tarde. Não tenho problema de chegar aqui. Participei de todas as Comissões em processo eleitoral e fora de processo eleitoral. Então, os Deputados têm que estar presentes para votar a matéria. Os Deputados que se encontram em seus gabinetes, que compareçam para votar as matérias.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. residente, encaminho o voto “sim”. Da mesma forma que V.Exa. faço esse apelo os Deputados que estão em seus gabinetes, porque têm vários Deputados que estão recebendo, que possam comparecer ao plenário.\r\n\r\nTrata-se de uma matéria que nós inclusive já deliberamos. É um empréstimo que esta Casa já debateu. É apenas uma questão de uma formalidade pequena, um preciosismo que entendemos e respeitamos.\r\n\r\nTambém quero dizer que, respeitando o direito de cada Deputado, respeitando o direito da oposição, há certas questões que realmente, como líder do Governo, fico triste de não haver uma compreensão porque não há reciprocidade do tratamento que independe de oposição e Governo. Lamento. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, como é óbvio, estou presente para debater e votar, como tenho procurado estar presente em todas as Sessões, particularmente quando há projetos de maior importância. Então, estou entre aqueles Deputados que não podem, de forma alguma, ser responsabilizados por Sessões caírem por falta de quórum.\r\n\r\nMas quero dizer a V.Exa., usando a expressão do líder do Governo, exatamente a expressão que ele utilizou: eu fico triste. Eu fico extremamente triste, principalmente quando é feito um acordo e este acordo não é respeitado. \r\n\r\nQuero dizer que, junto com a bancada do PT, estive com o Governador Sérgio Cabral, falando inclusive da importância que entendíamos que teria, para o Estado do Rio de Janeiro, a questão da Comissão da Verdade. O Governador Sérgio Cabral não é Presidente da Assembleia, não é Deputado, mas evidentemente exerce uma liderança dentro do seu partido, o PMDB, e dentro da sua base. \r\n\r\nEu vou patrulhar a fala de qualquer Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não é patrulhar, Deputado. V. Exa. está orientando bancada, fazendo questão de ordem.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu vou ser breve. \r\n\r\nOriento o voto “sim” dizendo o seguinte: a minha intenção era pedir verificação de quórum em todo e qualquer Projeto, discutir com a bancada do meu partido para que obstruísse todo e qualquer Projeto. Não vou tomar essa atitude porque acredito na palavra do líder do Governo, que me garantiu que vai usar de todo o seu empenho como líder para que a Comissão da Verdade seja efetivamente votada.\r\n\r\nEstou deixando claro que não estou pedindo verificação de quórum. Estou aqui porque também posso usar do meu direito de obstruir. Não pretendo participar de nenhuma votação posterior a esta e só não vou fazer o pedido de verificação de quórum em todas as votações - eu queria que o Deputado André Corrêa confirmasse ou desmentisse o que estou aqui dizendo - porque ele afirmou que é também de interesse do Governo Sérgio Cabral a aprovação da Comissão da Verdade e me afiançou que, em nome da base do Governo, vai contribuir para que seja aprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, a Presidência tem o maior respeito por V. Exa., mas a Presidência não é tutelada. A Presidência colocou aqui e votou. Se a Presidência achasse que não tinha, encaminhava contra, encaminhava e usava o poder da Presidência. Cada Deputado trabalhou, então, uma coisa não se compara à outra.\r\n\r\nEu votei e trabalharei no momento apropriado para votar, não por uma questão de Governo, porque essa não é matéria de Governo, é matéria do Parlamento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, V. Exa., Presidente, está desdizendo a palavra do Governador. O Governador conversou isso comigo. Eu também não minto. Eu não venho para o plenário para mentir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não é matéria de Governo, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Respeito V. Exa., mas não venho ao plenário para mentir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, não estou dando a palavra nem estou batendo boca com V. Exa. Eu estou da tribuna, V. Exa. não vai agora querer sucumbir a minha Presidência. Estou falando, estou dizendo que essa não foi, não é matéria de Governo, é matéria do Parlamento e eu vou trabalhar para a aprovação da matéria.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nem V. Exa. vai desmentir minha palavra, Sr. Presidente, com todo o respeito. Nem eu vou tutelar, nem V. Exa. vai desmentir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa não é matéria do Governo. Essa é uma matéria de V. Exa., que o Governo disse a V. Exa. Quem é aprovado sanciona a Lei. Não tem o menor problema de ele sancionar a Lei para V. Exa., só que o Governador ainda não tem todos os poderes, ainda não é Deus para sancionar aquilo que não foi aprovado pelo Parlamento. Aprovado pelo Parlamento, claro que ele vai sancionar, porque esse compromisso ele teve com V. Exa. Eu estava na sala.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para esclarecer o líder do Governo, Deputado André Corrêa, que generalizou a sua fala, sou de oposição, sou um daqueles que assinaram o Projeto de Lei da Comissão da Verdade, cujo quórum caiu. Estamos votando agora diversos Projetos do Poder Executivo. Somos de oposição, continuamos presentes e não vamos embora. Estamos à disposição de V. Exa. para quantas extraordinárias forem necessárias, inclusive no mês de julho. Estaremos aqui votando conscientemente e respeitando o direito de todos os parlamentares de pedirem verificação. Na matéria, estamos votando favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidência faz mais um pedido aos Deputados que se encontram em Plenário, Deputada Graça Pereira. Estamos votando matérias do Parlamento, matérias do Governo. A Presidência solicita que os Deputados que se encontram em plenário procedam à votação, por gentileza.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal. Vamos botar para votar assim mesmo, precisamos de quórum. Eu só falei o nome e o Deputado Iranildo Campos chamou.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também esclarece que determinou a publicação, no Portal da Transparência, de todo processo de votação, de toda presença de Deputados em Plenário.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, apenas para dar uma satisfação a V. Exa. e aos companheiros, eu estava no Departamento Médico, sendo atendido pela Dra. Mônica e o médico de plantão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está tudo tranquilo?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Está tudo tranquilo. V. Exa. sabe do problema, é apenas para justificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. V. Exa. vai votar? (Pausa) O Deputado Wagner Montes está votando. Deputado, V. Exa. vota favoravelmente? O voto do Deputado Wagner Montes foi computado como “sim”.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou abstenção o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 32. Votos “Não”: 06. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 39. Está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na presente redação, o parágrafo 1º do Art. 1º passou a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Os recursos de operação de crédito autorizados no caput terão a destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com a legislação aplicável à espécie”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA redação anterior dizia no § 1º, entre outras coisas, que esses recursos \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“visavam garantir recursos para a continuidade e ampliação de ações prioritárias do Estado, com o fortalecimento de programas estratégicos, relativo à melhoria e aumento da cobertura dos serviços prestados na rede pública estadual de educação e saúde e à consolidação do ajuste fiscal em andamento”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, eu votei 'sim' em confiança esperando e cobrando de V.Exa. que quando vier a LOA de 2013, sejam assegurados, dentro desse empréstimo, os recursos para consolidar as ações na Áreas de educação e da saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Realmente, eu não falei os dois pontos. É porque hoje, o Tesouro Nacional exige que qualquer empréstimo, como V.Exa. fez no passado, V.Exa. sabe disso, e tinha uma Emenda para isso, esteja garantido na Lei Orçamentária.\r\n\r\nMatéria aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1657/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2012) QUE ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 1º; DA LEI 6.086; DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o problema aqui, é muito parecido com o anterior. Pretende o Governo alterar o caput e o § 1º, do Art. 1º da Lei 6.086/2011. Eu só quero registrar, Sr. Presidente, que depois de aprovada a Lei 6086 de 2011, veio uma segunda lei para esta Casa, a Lei 6184, que aprovamos este ano, 2012, alterando o caput.\r\n\r\nA primeira era quinhentos milhões de euros e a segunda também veio com quinhentos milhões de euros. Esta é a terceira lei sobre o mesmo tema, e agora veio em dólar americano: 712 milhões de dólares americanos. Claro que a relação euro/dólar está na ordem de 25%. Vinte e cinco por cento de 500, até 750 está no limite.\r\n\r\nMas, a questão central é que está havendo muita precipitação no encaminhamento dessas matérias. Para o mesmo empréstimo é o terceiro projeto de lei. E no § 1º o Governo retira a questão da integração tarifária etc., também com o compromisso de vir na Lei Orçamentária Anual. Eu vou verificar as duas matérias na LOA. Então, por um dever de coerência o meu voto é favorável, mas chamando atenção: três leis para um caput só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, volto a dizer para V.Exa. que estava presente. Houve uma intermediação com a Fazenda Nacional. A procuradora acha que tem que ser assim e diz, também, que todo empréstimo tem que ser em moeda americana, que é o que normatiza os empréstimos internacionais, e não em euro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu até concordo, Sr. Presidente, porque o euro é uma moeda hoje ameaçada, mas o Governo devia saber disso antes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado. Contrário, pelos mesmos motivos que o Deputado Luiz Paulo falou aqui, só que ele votou “sim”. Voto contra pelos mesmos motivos que ele elencou aqui, porque existe uma ampliação sem critério e acho que merece o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com o Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nAusente. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu não voto com o Relator, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nDeputado Fabio Silva. \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária, às 18h40min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\n*18h40min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1655/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2012), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.344; DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008; QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES DA PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; NAS HIPÓTESES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1648/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2012), QUE ALTERA A LEI N° 4.620; DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1657/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2012)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art.1 ° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1 o Ficam alterados o caput e o § 1° do Art. 1°, da Lei Estadual nº 6.086, de 24 de novembro de 2011, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 622.850.000,00 (seiscentos e vinte e dois milhões oitocentos e cinquenta mil dólares norte americanos), para o Apoio ao Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º Ficam alterados o caput e o § 1º do Art. 1º, da Lei Estadual n° 6.086, de 24 de novembro de 2011, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 712.348.000,00 (setecentos e doze milhões e trezentos e quarenta e oito mil dólares norte americanos), para o Apoio ao Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - PMU, visando garantir recursos a fim de fortalecer a política tarifária integrada e incrementar a prestação de serviços de transportes de massa mediante a expansão do Sistema Metroviário, com a implantação da Linha 4”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados o caput e o § 1° do art. 1°, da Lei Estadual nº 6.086, de 24 de novembro de 2011, que passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor de até US$ 712.348.000,00 (setecentos e doze milhões e trezentos e quarenta e oito mil dólares norte americanos), para o Apoio ao Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro PMU. \r\n\r\n§ 1° - Os recursos da operação de crédito terão a destinação estabelecida na lei orçamentária anual para implementação da linha 4 do metrô que entenda-se, a ligação metroviária que se estende ao Jardim Oceânico - Barra da Tijuca até São Conrado atravessa o Maciço do Morro Dois Irmãos até a Estação da Gávea (em dois níveis), prolongando-se até a Praça Santos Dumont, mantendo-se em paralelismo com a Rua Jardim Botânico, no interior do maciço à sua esquerda em direção ao Humaitá, onde haverá uma estação e daí até a estação de Botafogo consoante traçado licitado em Edital de Concessão, no ano de 1998\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Clarissa Garotinho\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nÀs 18h40min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panis set, Marcos Abraão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (61), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2º Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1655/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2012) QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 5.344; DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008; QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES DA PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; NAS HIPÓTESES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada Janira Rocha, voto contrário?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão. Ausente. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans. Ausente. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a presente proposta altera uma lei estadual, a de nº 5344/08, que autorizou o Poder Executivo a assumir obrigações do Previ-Banerj, em liquidação extrajudicial, para que ele possa assumir e compor as obrigações em relação aos participantes do Previ-Banerj, assistidos e pensionistas.\r\n\r\nOra, a presente proposta de 2008 visava proteger aqueles funcionários que estavam fora dos planos de aposentadoria do Previ-Banerj. Jamais eu poderia votar com a hipótese de haver acordo e contra os funcionários do antigo Banerj.\r\n\r\nO meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nPerdão, Deputado. Nós já atingimos. Está 6 a 1. A matéria teve o voto da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1648/2012 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 07/2012) QUE ALTERA A LEI N° 4.620; DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Luiz Paulo se encaminha para a tribuna, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Quero fazer um apelo. Temos mais uma Sessão Extraordinária e peço aos Srs. Deputados que estão em seus gabinetes que possam vir para o plenário, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o presente Projeto de Lei 1648/12 tem um artigo, evidentemente, que não é positivo, o Art. 16, que muda a data-base de 1º de maio para 1º de setembro. Mas isso está atrelado ao Projeto de Lei que já votamos, do reajuste do Judiciário, em aproximadamente 4%, em duas parcelas: uma de 2% e outra de 1.96%.\r\n\r\nO Judiciário, por mais que se esforce para dar aumento maior para os seus funcionários - e eles merecem -, está praticamente no limite prudencial no quesito despesa de pessoal, que é a relação de seus gastos com a receita corrente líquida. Seguramente, não por causa do salário dos serventuários. É por causa, evidentemente, das despesas com juízes e magistrados. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não separa os gastos com magistrados, juízes e desembargadores, dos gastos com serventuários. Está tudo num pacote único. \r\n\r\nAí, os serventuários, quando demandam maiores salários, ficam presos a esse limite. Estão levando neste ano 4%; mesmo assim, com a data-base descolada de maio para setembro. Esse é o lado negativo desta Mensagem. Mas, tem o lado positivo, que é o §1º, do artigo 13º, para o qual chamo a atenção: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Sobre o vencimento e demais parcelas remuneratórias, mencionadas neste artigo, incidirá o adicional por tempo de serviço, a que fará jus o servidor a cada três anos de efetivo exercício público, correspondente a 5%, à exceção do primeiro triênio, que corresponde a 10% de acréscimo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que fez o Poder Judiciário, Deputado Paulo Ramos? De forma inteligente, já que estava coberto pela Lei do Triênio do Poder Executivo, ele criou a legislação especifica para si, porque o Governador Sérgio Cabral, numa hora em que talvez tenha perdido a razoabilidade dos seus atos, acatou alguma sugestão de um obsessor e deu entrada no Supremo Tribunal Federal para que os futuros funcionários públicos não tenham mais o abrigo dos triênios - uma conquista que já se perdeu no tempo, Deputado Samuel Malafaia - e o Judiciário, na sua visão específica, Poder independente, quanto a esta lei, disse: “Na minha Casa não entra, aqui vou continuar com os triênios de 5%, e o primeiro, 10%, no limite de até 60%.”\r\n\r\nLouvo a argúcia política do Presidente do Tribunal de Justiça, de se separar do Executivo, como já havia feito, em legislação anterior, o Ministério Público.\r\n\r\nPor isso, quando essa matéria for à votação, votarei “sim”, favorável à manutenção do triênio para o Poder Judiciário e para todos aqueles que vierem a ser concursados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA matéria recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar a Sessão convoca os Srs. Deputados para a 3ª Sessão Extraordinária às 18h46, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\n*19:35 HORAS\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1132/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DO DECRETO-LEI Nº 122 DE 13/8/1969, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1508/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº. 6.103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h45)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2012)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica facultado aos participantes da PREVI-BANERJ, que optaram pelo item 1.1 b), do Contrato de Assunção de Obrigações em Negócio Jurídico com a PREVI-BANERJ, retornar ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro, mediante depósito do valor recebido, com atualização pelo índice oficial de correção.”\r\n\r\nParágrafo Único - A Fazenda Pública estadual poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes, previsto no caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os beneficiários de que trata o § 1º do Art. 1º, da presente Lei, poderão optar pelo recebimento integral das contribuições pessoais efetuadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1648/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2012).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o parágrafo único no Art. 16 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam revogados os §§ 4º e 5º do Art. 8º, acrescentados o parágrafo único ao Art. 6º, os §§ 1º e 2º ao Art. 13 e alterados o Art. 8º, caput e § 3º e o Art. 16 da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\nArt. 16 - Fica designado o dia 1º de maio de cada ano para a revisão geral anual prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único - Havido perdas em relação à data base, estas serão compensadas no ano seguinte.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO § 3º do Art. 8º do Projeto de Lei nº 1648/2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º...\r\n\r\n§ 3º - A progressão funcional e a promoção deverão atender os critérios e pré-requisitos estabelecidos em Regulamento, preponderando a antiguidade sobre os demais, dentro do número de vagas previsto no Quadro Único de Pessoal, estendendo este direito aos servidores efetivos cedidos a outros Poderes ou órgãos públicos. (NR)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Dr. José Luiz Nanci, Coronel Jairo.\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nÀs 18h46min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (61) Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero somente lhe dizer que V.Exa. não foi justo com o nosso Waltinho quando ele estava aqui no plenário há algumas horas. Portanto, quero deixar um abraço ao nosso Waltinho e pedir a V.Exa. que reconsidere.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a reconsideração da minha amizade e carinho pelo Deputado Waltinho é imensa e não eu preciso advogado. O Secretário Waltinho, que se intitula, às vezes, Deputado, mais do que ninguém sabe que na hora da votação o plenário é permitido aos assessores e aqueles que institucionalmente trabalham nas Revisões, nas Atas e Taquigrafia.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1132/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA E ANDRÉ LAZARONI, QUE ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DO DECRETO-LEI 122 DE 13/8/1969, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Deputado Presidente Bernardo Rossi, nós demos o parecer pela constitucionalidade, Deputado Bernardo Rossi ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, eu vou conceder a palavra a V.Exa. É só para fazer um comunicado, atendendo a vários Deputados. Esta é uma Casa democrática, que tem compromisso. Como falou a Deputada Clarissa, compromissos assumidos às dez horas da manhã. A Reunião de Líderes está mantida e a 1ª Reunião Extraordinária acontecerá às 13h30.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Reunião de líderes às 10 horas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 13 horas, atendendo à demanda. Deputada, a 1ª Reunião Extraordinária às 13h30.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E a do Colégio de Líderes, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mantida às 11 horas.\r\n\r\nDesculpe-me, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, este Projeto, Deputado Bernardo Rossi, é flagrantemente inconstitucional. Esta Casa já firmou conceito e acabou V.Exa. de votar pela constitucionalidade que tudo aquilo que envolva emolumentos tem ter autoria do Chefe do Poder Judiciário, coonestado pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Chefe do Poder Legislativo. O presente Projeto foi assinado pelos Deputados André Corrêa e André Lazaroni. Apesar de o Deputado André Corrêa um dia sonhar em ser Chefe do Poder Legislativo, ele ainda não o é, e de o Deputado André Lazaroni ser um brilhante advogado que um dia fará concurso para juiz e se tornará desembargador, ele não preside o Tribunal de Justiça. Então, o Projeto é inconstitucional, apesar da justa ambição de ambos.\r\n\r\nEntão, na Comissão de Constituição e Justiça, já tinha votado pela inconstitucionalidade. Quando o principal é inconstitucional, o é também o acessório.\r\n\r\nEntão, voto pela inconstitucionalidade das Emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é que o Deputado André Lazaroni não vai fazer concurso; ele vai pelo Quinto constitucional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo com voto em separado.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece aos Srs. Deputados - e vai passar a colher os votos - que, reunido com o Deputado Wagner Montes - e eu queria agradecer, porque isso não partiu de nenhuma reunião da Mesa, partiu do Deputado Wagner Montes com o Presidente - e depois com a aquiescência dos membros da Mesa Diretora, amanhã nós apresentaremos e votaremos, na 1ª Sessão, o aumento dos servidores da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Qual é o percentual, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Assembleia Legislativa tem limite prudencial, o percentual - além daqueles que não têm - nós estamos pensando entre 6 e 7%, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quanto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 7%.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já estou preocupado, Sr. Presidente, mas ...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, dá a administração pública aquilo que é viável. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, V.Exa. é o autor, não pode ser Relator. V.Exa. está votando na divergência.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sim, meu voto é com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, V. Exa. também não poderia ser o Relator original das Emendas, mas o Deputado Luiz Paulo abriu uma divergência. Então, V.Exa. pode votar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nAusente.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael do Gordo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir voto em separado) - Com o relator, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado na Comissão de Orçamento, contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, V. Exa. não votou em separado. O voto é contrário às Emendas. Nós estamos votando as Emendas. V. Exa. acompanhou o voto do Coronel Jairo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou votando favoravelmente, ou seja, contra o voto que o Deputado Coronel Jairo proferiu. Sou contra o Projeto dos dois futuros Presidentes de Tribunal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Luiz Martins. Deputado Luiz Martins, de novo, outra vez.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto com o relator. E mais: espanta-me o voto da Deputada Janira Rocha, uma sindicalista votando contra o sindicato. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, existem sindicato patronal e sindicato dos empregados. Há diferença entre sindicatos. A Deputada Janira Rocha está sendo coerente com a história política dela.\r\n\r\nSr. Presidente, a matéria principal é inconstitucional, a matéria acessória é inconstitucional. Por via de consequência, está se votando só mérito e eu tenho que ser contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nDeputada, nós estamos votando Emenda. Não, não estou dizendo que V. Exa. não vai pedir verificação. Não peça é verificação no Projeto. Vão ser votados a Emenda e, depois, o Projeto. Pode pedir. É só isso, entendeu?\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Janira Rocha, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos, Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “não”, é contrário ao Projeto porque ele é inconstitucional. “Não”!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, estamos em processo de votação, votação nominal, verificação devidamente amparada pelo Regimento Interno e solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, gostaria de solicitar o voto “sim” e fazer um apelo aos Deputados que estejam em seus gabinetes para que se façam presentes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni, para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Gostaria de orientar a bancada do PMDB solicitando o voto “sim”. Solicito também aos nobres colegas que venham ao plenário prestigiar os Deputados e votem “sim”, conosco. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Para encaminhar a votação, Sr. Presidente. Encaminho o voto “sim” pelo PSC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, voto “Sim”. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente. Estou vendo o seguinte: muitos têm prestígio para incluir projeto na Ordem do Dia nessa reta final. V. Exa. sabe qual é o apelo que estou fazendo - não vou reiterar aqui -, mas temos tempo até amanhã para uma reflexão com a alma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como se alguma vez eu tivesse feito qualquer reflexão que não fosse com a alma, Deputado Paulo Ramos! \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para orientação de bancada) - Oriento a bancada do PSB o voto “Sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos. \r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 29; votos “não”, 7; votos “abstenção”, 1. Total de votos: 37.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, antes de terminar a Sessão, queria pedir a V. Exa. para transcrever nos Anais um documento assinado pelo vereador Leonel Brizola Neto, presidente em exercício do diretório municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeio somente um pequeno trecho. Ele se refere ao ex-Ministro Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, mas que tenta ser um imperador, assumindo a presidência de todos os diretórios - nacional, estadual e da capital. \r\n\r\nDiz assim: \r\n\r\n(Lendo) “Através de manobra fraudulenta, ele assume a presidência de um diretório metropolitano inexistente e convoca convenção municipal irregularmente para tomar a si acertos eleitorais. Seu currículo recente permite imaginar o porquê de tamanha usurpação.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nOs demais trechos, peço a V.Exª somente a transcrição de todo o documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Aos pedetistas, brizolistas e a todos os eleitores do Rio de Janeiro (III).\r\n\r\nÀs vésperas de uma eleição para prefeito e vereadores do Rio de Janeiro, o PDT, partido criado pela liderança de Leonel Brizola, vive situação insólita, absolutamente incompatível com o seu legado de luta pela democracia no nosso pais. \r\n\r\nO atual presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, depois de ser censurado pela Comissão de Ética da Presidência da República e obrigado a deixar o Ministério do Trabalho e Emprego, passa a se utilizar, sem pudor, de meios ilícitos, para manter sob seu controle o comando do Partido em todos os níveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtravés de manobra fraudulenta, ele assume a presidência de um diretório metropolitano inexistente e convoca convenção municipal irregularmente para tomar a si acertos eleitorais. Seu currículo recente permite imaginar o porque de tamanha usurpação. \r\n\r\nEsse gesto desesperado de Lupi compromete até a existência de uma nominata de candidatos a vereador nessas eleições, pois, já foi concedida liminar que anula a \"convenção metropolitana\" que realizou nessa condição ilegal, na qual nem mesmo a lista de candidatos foi divulgada. \r\n\r\nE mais, acatado em primeira instancia, e já com voto favorável da desembargadora relatora, na segunda instância, tramita na justiça questionamento a todos seus atos decorrentes de se autoproclamar também Presidente do Diretório Estadual, à revelia de decisão judicial e em desrespeito à liminar que anulou a convenção estadual por seus ilícitos. \r\n\r\nPor tudo isso, denunciamos essa farsa e realizaremos nossa convenção legalmente no próximo sábado, dia 30 de junho, às 17 hrs, conforme convocação publicada no sábado pp, para oferecer uma alternativa política clara para nossa cidade, em respeito aos verdadeiros e justos anseios de todos os cariocas: em defesa da saúde e da educação de qualidade para todos. \r\n\r\nEm 27 de junho de 2012. \r\n\r\nVereador Leonel Brizola Neto \r\n\r\nPresidente em exercício do Diretório Municipal do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para registrar com pesar o falecimento do cantor, compositor, violeiro, Décio Marques, mineiro, morreu, essa madrugada, em Salvador.\r\n\r\nDécio participou conosco, aqui, no ano 2000, juntamente com Elomar, com Paulinho Pedra Azul, com Jatobá, Geraldo Azedo, de uma Sessão Solene conjunta, que realizamos, eu, Deputado Chico Alencar e o Deputado Arthur Messias.\r\n\r\nFoi-se um grande compositor, um grande brasileiro, estudioso da música popular brasileira, um grande companheiro e amigo. Quero registrar que o Brasil perdeu um grande compositor: Décio Marques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria de dar uma explicação. Feliz ou infelizmente, a lei que permite aumento do funcionalismo da Assembleia Legislativa é atrelada à lei do Tribunal de Contas, aprovado, nesta Casa, aqui, que é concomitante o aumento da Assembleia estendido ao Tribunal de Contas. Eu falei, aqui, um percentual, já liguei para o Presidente. Não sei, deve ter condições dentro do art.14 da Lei de Responsabilidade Fiscal de não ultrapassar o limite prudencial. \r\n\r\nA Presidência ainda terá uma reunião, amanhã pela manhã, com o Presidente do Tribunal de Contas. Mas a matéria do aumento virá à pauta na Sessão Extraordinária de 13h30.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1508/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI 6.103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela constitucionalidade. Pela Comissão... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O projeto é constitucional ou inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, só para V.Exa., pela constitucionalidade?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, voto com o Relator, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO Sr. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. é o Relator.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Por isso, vou votar com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou votar contrário porque, veja só, Sr. Presidente, a Deputada Clarissa Garotinho teve essa Lei sancionada no dia 08 de dezembro de 2011, Dia de Nossa Senhora da Conceição.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa teve a oportunidade, se assim o quisesse, de emendar, de votar em diversas Comissões, plenipotenciário que ele é do Governo e não o fez. \r\n\r\nQuedou-se em silêncio. Seis meses depois de a lei ser sancionada, ele quer modificar a lei totalmente.\r\n\r\nEu não concordo. Meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Líder do Governo está liberando a base do governo, para ir embora, para que, provavelmente, não ouça o meu discurso. \r\n\r\nVenho aqui, hoje, falar sobre esse Projeto pelo seguinte fato: o Projeto que fiz, ano passado, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa, inclusive por aqueles que fazem oposição pessoal a mim, como a Deputada Cidinha Campos, membro e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Ela apresentou uma emenda aprimo rando aquele projeto, que foi aprovado por unanimidade, inclusive pelos Deputados da base do Governo. \r\n\r\nA lei foi sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, porque ela beneficia os consumidores do Estado do Rio de Janeiro, que não aguentam mais se sentirem lesados por essa chamada taxa de conveniência: na hora em que se faz compra pela internet, compra de ingressos para teatro, para shows, cobram, às vezes, até 30% do valor dos ingressos. Agora, seis meses depois vem aqui o Deputado André Corrêa, que teve a oportunidade de emendar o Projeto, e não o fez, que votou a favor do Projeto, sancionado pelo Governo que ele representa, tentar descaracterizar totalmente a lei. Todas as emendas feitas no novo Projeto do Deputado André Corrêa, simplesmente, descaracterizam e mantêm a regra atual. Ou seja, prejudicam o cidadão. \r\n\r\nNós conseguimos aprovar uma lei para beneficiar o consumidor, e o que começou a acontecer? Algumas empresas tiveram que mudar a sua regra e começaram a cumprir a lei. Em compensação, outras empresas continuaram descumprindo a lei e estão sendo alvo de várias ações na Câmara do Consumidor do Tribunal de Justiça e também no Ministério Público. \r\n\r\nEu própria encaminhei ao Ministério Público, à Câmara de Defesa do Consumidor relação de diversas empresas que estão descumprindo a lei, pedindo que seja aberto um inquérito e que essas empresas sejam avaliadas. \r\n\r\nO Promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Sr. Rodrigo Terra, encaminhou uma carta dizendo que já acionou essas empresas para que elas justifiquem o descumprimento da lei. Nós estamos travando toda uma batalha em defesa dos consumidores que estão sendo lesados por essa taxa que se diz de conveniência, mas que está sendo muito inconveniente ao bolso do consumidor. \r\n\r\nDepois que, de maneira misteriosa, esse Projeto surgiu aqui e eu denunciei e conseguimos tirar de pauta, o Deputado André Corrêa fez uma reunião aqui com algumas empresas e me convidou para participar dessa reunião. Eu fui. Pois bem, os argumentos não me convenceram. Em relação ao cinema, que tem menos queixas, diferentemente dos espetáculos, dos grandes shows, eu até disse: “Pode ser que para cinema seja diferente”. Mas avaliamos e percebemos que, mesmo o cinema sendo diferente, quando você faz uma compra no cinema, existe uma regra que nem o cinema pode descumprir. Qual é essa regra? Quando você faz a compra de um ingresso, você paga por um ingresso. Hoje se você comprar quatro ingressos pela internet, você vai pagar a taxa de conveniência quatro vezes para ir ao cinema. Quando o serviço prestado é um só, a venda pela internet. Isso é contra o Código de Defesa do Consumidor. Não pode ser dessa maneira. \r\n\r\nAgora, de maneira açodada, às pressas, o Deputado André Corrêa quer aprovar isso aqui. Eu sugeri a ele que nós fizéssemos, inclusive, uma Audiência Pública, na Casa. Ele disse que faria. Mais uma vez colocou o Projeto em pauta sem fazer audiência pública, e não estou entendendo o porquê de querer modificar o projeto dessa maneira. É um absurdo o que está acontecendo nesta Casa hoje. Por isso, em nome dos consumidores do Estado, peço aos nobres colegas que votem contra esse projeto do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nSe S.Exa. quiser explicar melhor para os demais Deputados as suas razões, que convoque uma audiência pública. Não adianta as empresas dizerem que vão quebrar quando virem aqui, e nem tenho certeza se isso vai acontecer - alguém abriu suas planilhas de custos? Não abriu. Ninguém abriu. Elas dizem que não podem porque têm que pagar a taxa do cartão de crédito, que quem vende pela internet tem que pagar a taxa para quem produziu o show, e assim a margem de lucro fica muito baixa. Ora, é só negociar a margem de lucro com a empresa que promove o show, e não jogar isso pra cima do consumidor. Se uma pessoa promove um show e tem a seu serviço a venda de ingressos pela internet - o que vai fazer com que a venda se torne mais barata, porque não vai precisar pagar gente para ficar vendendo em pontos fixos, além de ficar livre de uma série de taxas -, está barateando, está tornando mais fácil e vendendo mais ingressos, que sua margem seja menor e que ela divida o lucro com as empresas que vendem pela internet. Esse é o correto. Incorreto é querer aumentar a margem de lucro em cima do consumidor - é o que eles estão fazendo e não entendo por que o Deputado André Corrêa defende isso.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa ainda disse: “Vou contra você porque sou Governo e tenho maioria”. Ora, este é um Projeto que não tem nada a ver com o Governo, e sim diz respeito aos consumidores. Ele ainda diz que vou prejudicar as pessoas que têm menos condições porque vão aumentar o valor dos ingressos, mas garanto que não vão. \r\n\r\nDa maneira como montamos a lei - ouvindo inclusive o Ministério Público, os órgãos de defesa do consumidor - eles não podem aumentar, porque se aumentarem demais não irão conseguir depois vender a quantidade de ingressos que desejam. A lei está organizada, mas o Deputado André Corrêa, seis meses depois, após o Governador sancionar a lei, quer descaracterizar todo o Projeto, prejudicando os consumidores do Estado.\r\n\r\nPor isso, vou votar contra e conclamo os nobres colegas a fazerem o mesmo. Se alguém tiver dúvida, que o Deputado André Corrêa faça uma audiência pública; por que ele disse que ia fazer e agora se nega? Ora, esse é um tema que merece debate e está, inclusive, sendo discutido no Congresso Nacional.\r\n\r\nSaiu um artigo na Folha de S. Paulo elogiando a nossa lei, dizendo que em São Paulo deveria haver lei semelhante à adotada no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Deputado André Corrêa precisa esclarecer, e não vir aqui contar história para quem não conhece a lei direito. Que ele faça uma audiência pública e que as empresas abram suas planilhas de custos - isso é o correto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lembrei-me do profeta Gentileza que, na sua sabedoria, dizia que gentileza se retribui com gentileza. Olho para a Deputada falando e lembro que o inferno está cheio de bem intencionados.\r\n\r\nCom esse projeto a Deputada vira um Robin Hood às avessas: o pobre subsidia a taxa de conveniência do rico. É lamentável que nem conta de matemática ela saiba fazer. O pior é quando a pessoa é dissimulada e usa um tipo de argumento que foge da racionalidade; que não tem tranquilidade para ouvir e fica falando alto no plenário; tem paciência para falar, mas não para ouvir.\r\n\r\nSr. Presidente, por dever de justiça e por amor ao debate e em respeito à oposição e ao Governo, eu desafio esta Casa (eu que tenho a honra de ser o líder do Governo) em manter um diálogo respeitoso; procurar esgotar a possibilidade de acordo. Agora, fazer populismo e demagogia - errada - com o bolso dos outros de forma irresponsável não dá.\r\n\r\nPor que a Deputada não discutiu com o setor? Quando se traz uma demanda do setor empresarial, tenta-se patrulhar. A luta de classe que alguns pregam eu respeito, mas eu penso diferente. Não há emprego; não há trabalhador se não existir alguém na outra ponta para investir e gerar emprego.\r\n\r\nA lei aprovada nesta Casa precisa ser aperfeiçoada. A lei da Deputada Clarissa Garotinho está fazendo com que cada vez se cobre mais. Vou dar um exemplo concreto, Deputado Roberto Henriques: em um show, a pessoa vai para um camarote VIP, com uísque 12 anos, tudo incluído no ingresso. A pessoa que está lá longe, lá na última cadeirinha para assistir ao show da Jeniffer Lopez ou da Madona, de quem a Deputada Clarissa Garotinho é fã, paga a mesma coisa, ou seja, é o pobre subsidiando o uísque 12 anos. É o que a Deputada propõe aqui.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mentira, o senhor está mentindo, Deputado; o senhor está mentindo. Cobra-se o mesmo valor pela taxa, não pelo serviço prestado no camarote.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu quero garantir a palavra do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Aqui está a prova do desequilíbrio da Deputada. A Deputada perde o equilíbrio. Eu até acredito que ela foi bem intencionada, mas ela é um Robin Hood às avessas. Ela faz com que a classe dela, que pode pagar os melhores ingressos, que pode pagar 400, 600, 800 reais por um show, faça com que um pobre, que parcela a compra, tenha que pagar o mesmo valor que ela. Ela tem que pagar mais! \r\n\r\nEstá equivocada; desrespeitosa. Eu procuro aqui, Deputada, e tenho a consciência tranquila, pois eu tive o cuidado de chamá-la para uma discussão. Eu me penitenciei aqui, apesar de não ter sido minha a culpa; foi a Mesa quem cometeu o equívoco. \r\n\r\nEu não tenho nenhuma dificuldade em participar de nenhum debate em qualquer lugar. Disse para ela, em nome do respeito que tenho, porque nós temos posições totalmente divergentes, mas ela saiu de uma reunião dizendo que, em relação ao cinema, ela concordava, pois estava tendo um efeito pior ainda. Então, eu tive o trabalho de ligar para ela para avisá-la, pois nem na pauta ela sabia que estava. Nem na pauta ela sabia que estava.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, eu vou manter o acordo porque ela saiu da reunião e depois mudou de opinião. Vou convocar uma Audiência Pública. Vamos aprovar essa parte do Substitutivo, excluindo os cinemas, limitando a taxa. Hoje uma empresa... Como é o nome? A Ticket For Fun está cobrando um absurdo e não tem limitação. Está cobrando mais de 20% de taxa de conveniência. Vamos limitar o valor da taxa de conveniência. \r\n\r\nAgora, se depender do Deputado André Corrêa e, tenho certeza, da maioria dos Deputados, não vamos fazer com que aqueles que têm menos dinheiro subsidiem o show da Deputada. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que ficou muito claro, pelas palavras do Deputado André Corrêa, que ele desconhece totalmente o assunto, além de ter mentido claramente quando disse que a minha intenção era uma, e eu fiz outra coisa. O Deputado mente claramente. Acho que ficou muito claro ali na tribuna quem falou com convicção e quem falou sem conhecer o assunto, que é o caso do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nMais lamentável ainda é, em uma reunião, junto com todo mundo, com as empresas representantes do setor, ele virar para mim e para todos os presentes à reunião e dizer o seguinte: “Olha, concordando ou não a Deputada, nós vamos aprovar, porque na Assembleia oposição é plateia. O Governo é placar. Eu sou líder do Governo e vou aprovar o que eu quiser”.\r\n\r\nEsse projeto não tem nada a ver com o Governo. É desrespeitoso até com os outros Deputados, o líder do Governo fazer tal afirmação, inclusive para as empresas que estavam ali. Então, isso é um absurdo. Esse não é um projeto do Governo. Esse é um projeto que diz respeito aos consumidores do nosso Estado sancionado pelo Governador Sérgio Cabral. Então, não vou permitir esse tipo de demagogia do Deputado André Corrêa, isso sim é demagogia porque ele mente, mente quando diz que eu estou querendo que o pobre subsidie o rico. Isso não é verdade. O que está sendo discutido é uma regra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Excelência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou concluindo. Uma regra do Código de Defesa do Consumidor, o serviço prestado é um só, a venda de ingresso pela internet, não importa onde você vai assistir ao espetáculo. Quem vai para um camarote, com di reito a tudo que se inclui no camarote já paga mais para ir para o camarote. O preço da pista não é o mesmo preço do camarote e está certo, não tem que ser o mesmo não. Agora a taxa de conveniência, você está pagando, todo mundo pelo mesmo serviço e o serviço é um só: venda de ingresso pela internet. E o serviço prestado, não importa quantos ingressos você está adquirindo, o serviço é um só, você não vai passar o seu cartão uma vez e pagar cinco vezes essa taxa. Isso é um absurdo! Mais uma vez eu digo, em nome da transparência convoque uma Audiência Pública, aí não vai restar dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tudo bem. Avisar a Cristina, que nos encontramos entre um prédio e outro, ouviu Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO Projeto de Lei recebeu 12 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.400/2012, da Deputada Enfermeira Rejane”. (Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá ainda sobre a mesa outro Requerimento para incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei 1366/2012 também da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes Requerimentos: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro de acordo com o que preceitua o § 1º do Art. 47 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1469/2012 de minha autoria o qual “ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro de acordo com o que preceitua o § 1º do Art. 47 do Regimento Interno desta casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1068/2011 de minha autoria o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para as Sessões Extraordinárias de amanhã, dia 28/06/2012, a partir das 13h30min, que serão publicadas por edital.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1508/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo e §§ com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Para eventos cujo público ultrapasse a 500 (quinhentas) pessoas:\r\n\r\n§1º - A venda de ingressos pela Internet ou telefone com a cobrança da Taxa de Conveniência deve ser realizada, concomitantemente, com a abertura dos postos de venda ou, quando ocorra antes, deve ser reservada uma quantidade mínima de ingressos de 50% (cinquenta por cento) de cada setor para os postos de venda sem taxa de conveniência.\r\n\r\n§2º - A taxa de conveniência não pode ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do valor de face dos ingressos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo e parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a cobrança de taxa de entrega nas bilheterias oficiais ou em pontos de venda.\r\n\r\nParágrafo único - Somente é permitida a cobrança de taxa de entrega quando a mesma for realizada em domicílio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado: LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Art. 1º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 3º da Lei nº 6.103, de 08 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A venda de ingressos pela internet ou telefone com a cobrança da Taxa de Conveniência deve ser realizada, concomitantemente, com a abertura dos postos de venda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Art. 2º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Art. 4º da Lei nº 6.103, de 08 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O custo da Taxa de Conveniência deve ser fixo para os eventos disponíveis, não podendo possuir qualquer relação com o valor do ingresso comercializado, nem com o setor/local escolhido pelo cliente para assistir o espetáculo, devendo o fornecedor deste serviço oferecer ao consumidor a informação prévia discriminada do valor desta taxa.\r\n\r\n§ 1º - O valor da Taxa de Conveniência não pode variar de espetáculo para espetáculo dentro do mesmo site de venda.\r\n\r\n§ 2º - O valor da Taxa de Conveniência é cobrado por compra realizada, uma única vez, para cada consumidor, independentemente da quantidade de convites e/ou ingressos adquiridos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nFica suprimido o art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nArt 3º - Para eventos cujo público ultrapasse a 5.000 (cinco mil) pessoas:\r\n\r\n§ 1º A venda de ingressos pela Internet ou telefone com a cobrança da Taxa de Conveniência deve ser realizada, concomitantemente, com a abertura dos postos de venda ou, quando ocorra antes, deve ser reservada uma quantidade mínima de ingressos de 25% (vinte e cinco por cento) de cada setor para os postos de venda sem taxa de conveniência.\r\n\r\n§ 2º A taxa de conveniência, que será invariável, não pode ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do valor de face do ingresso mais barato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2°, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - A Lei nº 6.103, de 08 de dezembro de 2011, passará a vigorar com o acréscimo do seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - Fica vedada a cobrança de taxa de entrega nas bilheterias oficiais ou em pontos de venda. Somente é permitida a cobrança de taxa de entrega quando a mesma for realizada em domicílio.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2012 \r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nAltera o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3° da Lei nº 6.103, de 08 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n... § 2° A taxa de conveniência não pode ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de face dos ingressos. \" ... \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - O Art. 4° da Lei n\". 6.103, de 08 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4°. Fica vedada a cobrança de taxa de entrega e de conveniência nas bilheterias oficiais ou em pontos de venda. Somente é permitida a cobrança de taxa de entrega e conveniência quando a mesma for realizada em domicílio. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de junho de 2011. \r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1332136"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS DIVERSAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 25/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, pelo qual fica autorizado o Poder Executivo a criar o programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza autorizativa.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 25/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 25/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 412/2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ABRIGO AOS USUÁRIOS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre auxilio em matéria de hospedagem e alimentação para os pacientes do Sistema Único de Saúde e seus acompanhantes, quando necessário o deslocamento entre municípios, em razão da inexistência de opções na rede de saúde nas quais estes são domiciliados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela dignidade, saúde e bem estar social dos pacientes e seus acompanhantes, garantindo auxilio de estadia para os pacientes e seus acompanhantes, quando necessário o deslocamento entre municípios, em razão da inexistência de opções na rede de saúde nas quais estes são domiciliados. No entanto, o projeto padece de vício sanável somente por emenda modificativa.\r\n\r\nIndiscutivelmente, quando se faz necessário o tratamento fora do domicílio do paciente, encontra-se esse em situação de desamparo. O projeto legislativo em tela atenta para esta situação, fazendo com que o Estado possa sanar a injustiça inerente na efetivação da concessão da saúde pública.\r\n\r\nDisciplina ainda o art. 112, §1º, II, “a” e “d”, da CERJ, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a estruturação de órgãos do Poder Executivo, motivo porque, por esse aspecto, padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor esta razão, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição, sendo-lhe originalmente, a competência para dispor sobre a matéria.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 412/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1° do Projeto de Lei n° 412/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a obrigar os gestores de saúde responsáveis pela rede regionalizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em conjunto com os gestores de assistência social; respeitada a autonomia dos municípios, a disponibilizar meios de hospedagem aos usuários que necessitem de serviços de saúde em local diverso de seu domicílio”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 412/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 744/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPÊNDENCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 744/2011, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, pelo qual dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, tendo em vista sua própria e meritória natureza.\r\n\r\nRessalta-se, por fim, que o texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação também com matéria orçamentária.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 744/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 744/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 755/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO 'COUVERT' E 'COUVERT ARTÍSTICO' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Soares, que dispõe sobre a oferta e serviço do tipo “couvert” e “couvert artístico” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Marcos Soares é meritória e merece tramitar.\r\n\r\nO projeto tem por escopo a regulamentação dos serviços de “couvert” e “couvert artístico”, estabelecendo a divulgação de seu valor e composição.\r\n\r\nOcorre que a Lei Estadual nº 4075, de 6 de janeiro de 2003, já trata de parte do tema em questão, ao determinar a divulgação através de placas informativas sobre o valor do serviço denominado “couvert artístico”.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a presente proposição possui maior abrangência, uma vez que regulamenta tanto a divulgação do “couvert artístico”, quanto do serviço de “couvert”.\r\n\r\nNesse sentido, o presente projeto deveria efetuar uma alteração no diploma legal em vigor, com o intuito de preservar a sua autoria. Contudo, a proposta em análise, prevê em seu artigo 7º, a revogação expressa da citada lei.\r\n\r\nRessalte-se que o autor, em ocasião anterior, apresentou o Projeto de Lei nº 436/2011, que, ao tratar de matéria idêntica ao presente, recebeu parecer Pela Prejudicabilidade nesta Comissão, em virtude da lei acima mencionada.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento as seguintes emendas com o intuito de preservar a autoria do legislador original, através de uma modificação à Lei Estadual nº 4075/2003.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 755/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4075, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO “COUVERT” OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 755/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres, que adotam o sistema de \"couvert\" e/ou \"couvert artístico\", disponibilizarão ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço.\r\n\r\n§ 1º Para os fins desta lei, entende-se como:\r\n\r\nI - \"couvert\" - o serviço caracterizado pelo fornecimento de aperitivos assim definidos pelo estabelecimento, ao consumidor, servidos antes do início da refeição propriamente dita.\r\n\r\nII - \"Couvert artístico\" - o serviço caracterizado pela apresentação de música ao vivo ou música mecânica, ao consumidor.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 755/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 2º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedado aos estabelecimentos descritos no caput do artigo 1º o fornecimento do serviço de \"couvert\" ao consumidor sem solicitação prévia, salvo se oferecido gratuitamente. \r\n\r\n§ 1º O serviço prestado em desconformidade com o previsto no caput não gerará qualquer obrigação de pagamento. \r\n\r\n§ 2º A cobrança do valor do \"couvert\" por pessoa consumidora somente será permitida quando o serviço for prestado individualmente a quem solicitá-lo, sempre através de porção individualizada”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 755/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O artigo 3º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Torna obrigatória a colocação de placas informativas referentes a valor do \"couvert artístico\" e valor de ingresso, em todas as casas noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que explorem música ao vivo ou músicas mecânicas. \r\n\r\nParágrafo único. As placas a que se refere o \"caput\" deste artigo deverão conter quinze centímetros de altura por trinta centímetros de largura, em fundo branco com letras pretas, e postas visivelmente na entrada principal do estabelecimento, em altura não superior a dois metros.”\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 755/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O artigo 4º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A infração às disposições da presente lei acarretará ao infrator às seguintes penalidades: \r\n\r\nI - Multa;\r\n\r\nII - Suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de trinta dias;\r\n\r\nIII - Cassação do Alvará de Funcionamento.”\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 755/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Acrescente um artigo 5º à Lei Estadual nº 4075/2003, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 755/2011.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 755/2011\r\n\r\nEMENTA: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4075, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO “COUVERT” OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres, que adotam o sistema de \"couvert\" e/ou \"couvert artístico\", disponibilizarão ao consumidor a descrição clara do preço e da composição do serviço. \r\n\r\n§ 1º Para os fins desta lei, entende-se como: \r\n\r\nI - \"couvert\" - o serviço caracterizado pelo fornecimento de aperitivos assim definidos pelo estabelecimento, ao consumidor, servidos antes do início da refeição propriamente dita. \r\n\r\nII - \"Couvert artístico\" - o serviço caracterizado pela apresentação de música ao vivo ou música mecânica, ao consumidor.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica vedado aos estabelecimentos descritos no caput do artigo 1º o fornecimento do serviço de \"couvert\" ao consumidor sem solicitação prévia, salvo se oferecido gratuitamente. \r\n\r\n§ 1º O serviço prestado em desconformidade com o previsto no caput não gerará qualquer obrigação de pagamento. \r\n\r\n§ 2º A cobrança do valor do \"couvert\" por pessoa consumidora somente será permitida quando o serviço for prestado individualmente a quem solicitá-lo, sempre através de porção individualizada.”\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 3º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Torna obrigatória a colocação de placas informativas referentes a valor do \"couvert artístico\" e valor de ingresso, em todas as casas noturnas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, que explorem música ao vivo ou músicas mecânicas. \r\n\r\nParágrafo único. As placas a que se refere o \"caput\" deste artigo deverão conter quinze centímetros de altura por trinta centímetros de largura, em fundo branco com letras pretas, e postas visivelmente na entrada principal do estabelecimento, em altura não superior a dois metros.”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 4º da Lei Estadual nº 4075/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A infração às disposições da presente Lei acarretará ao infrator às seguintes penalidades: \r\n\r\nI - Multa; \r\n\r\nII - Suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de trinta dias;\r\n\r\nIII - Cassação do Alvará de Funcionamento.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente um artigo 5º à Lei Estadual nº 4075/2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 755/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 755/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1088/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Myrian Rios, que dispõe sobre a inclusão do ensino da história dos municípios fluminenses nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende inserir na grade curricular da disciplina de história das escolas públicas estaduais o ensino da história política, econômica e social do município onde estão localizadas.\r\n\r\nNada mais justo e adequado que a história do município seja contada e aprendida. O estudante terá uma visão mais ampla do local onde vive, conhecendo as transformações geográficas, políticas, sociais e econômicas e o seu papel no cenário regional e nacional. \r\n\r\nAssim é o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1088/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1088/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1286/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, DE TARJAS EM COR-PADRÃO IDENTIFICADORAS DO MATERIAL QUE AS COMPÕEM, PARA FINS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para fins de coleta seletiva e reciclagem do lixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nEm que pese os fundamentos exarados no parecer do ilustre relator, no que tange à matéria objeto do presente voto em separado, não me foi possível compartilhar do mesmo entendimento.\r\n\r\nInicialmente, ao analisar os elevados propósitos do projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Miguel Jeovani, verifico, sem a menor margem de dúvida, que a adoção das medidas propostas pelo autor afiguram-se num eficiente instrumento de proteção e preservação do meio ambiente, ao instituir mecanismos de identificação do material comercializado. O que certamente facilitaria, de forma significativa, a separação, destinação e o descarte do lixo produzido no processo de coleta seletiva em nosso Estado.\r\n\r\nSob o prisma da constitucionalidade, cumpre-me relembrar aos membros dessa respeitável Comissão de Constituição e Justiça, que a própria Constituição Federal, em seu artigo 24, incisos V e VI, conferiu a União, aos Estados e ao Distrito Federal a iniciativa concorrente de legislar sobre produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. O que por si só já seria o suficiente para justificar o presente voto em separado.\r\n\r\nDiante da assertiva acima lançada, outro aspecto de grande relevância não poderia deixar de ser comentado. Somente na cidade do Rio de Janeiro são produzidos cerca de 264 mil toneladas de lixo por mês (cerca de 8.800 toneladas por dia), mas os materiais recicláveis, que vêm da coleta seletiva, somam apenas 600 toneladas mensais, o que não representa nem 1% do total.\r\n\r\nNeste sentido, só através de um processo educativo, envolvendo poder público, setor produtivo e a sociedade, poderemos mudar a caótica situação da coleta do lixo no Estado do Rio de Janeiro. Isso porque o poder público não tem se empenhado, e sofre inúmeras dificuldades para aplicar a coleta seletiva e para reciclar os resíduos sólidos produzidos.\r\n\r\nAssim sendo, com o intuito de afastar qualquer entendimento que venha prejudicar a tramitação ou a macular a constitucionalidade do projeto de lei em epígrafe, é que apresento o presente voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emenda, ao Projeto de Lei nº 1286/2012.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1286/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória a impressão, nos rótulos de produtos produzidos, embalados e envasados no Estado do Rio de Janeiro destinados à comercialização, de tarjas de cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de Lei nº 1286/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e concordância dos Deputados Bernardo Rossi e Luiz Martins com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente (com o voto em separado, Pela Inconstitucionalidade), INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO (Relator Original), membros efetivos, LUIZ MARTINS (com o voto em separado - Pela Inconstitucionalidade) e ZAQUEU TEIXEIRA (Relator do Vencido), suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1286/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, DE TARJAS EM COR-PADRÃO IDENTIFICADORAS DO MATERIAL QUE AS COMPÕEM, PARA FINS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DO LIXO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, que dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para fins de coleta seletiva e reciclagem do lixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei determina a impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo. Determina, ainda, que a tarja de que trata deverá ocupar uma área correspondente a 5% (cinco por cento) da área total da embalagem.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar, na medida em que aborda matéria de competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual, de acordo com o artigo 22 inciso VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista a complexidade da operacionalização e o aumento dos custos de produção gerados, os quais, em última análise, acabariam sendo repassados aos consumidores e a exigência contida na propositura não ter eficácia em relação a produtores sediados em outras unidades da Federação, apresento parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1286/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1310/2012, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DE MARICÁ - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que declara de utilidade pública a associação civil, Cruz Vermelha Brasileira de Maricá - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da documentação acostada à proposição de declaração de utilidade pública, verificou-se o não cumprimento de um requisito imprescindível constante da Resolução nº 1/92, sem que seja possível suprir com mera baixa em diligência ao autor.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a documentação em questão, a instituição a ser beneficiada encontra-se oficialmente em funcionamento desde 30 de janeiro de 2010, ou seja, não apresentando efetivo e contínuo 3 (três) anos de funcionamento, conforme exige esta Comissão de Constituição e Justiça, impossibilitando a sua declaração como entidade de utilidade pública e consequentemente a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1310/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1310/2012, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Bernardo Rossi não encontra qualquer óbice constitucional ou legal à sua regular tramitação. Objetiva o autor disponibilizar assentos para o uso preferencial de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo.\r\n\r\nCumpre ressaltar o Projeto de Lei nº 3201/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que tinha por objetivo obrigar os estabelecimentos comerciais e lojas do Estado do Rio de Janeiro a instalarem bancos ou assentos destinados aos idosos. O referido projeto, após receber parecer Pela Constitucionalidade, nesta Comissão, foi arquivado ao final da legislatura.\r\n\r\nNesse sentido, a presente proposição vai ao encontro de entendimento já proferido nesta Comissão.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1380/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1380/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1433/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL (CRECI) DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA REPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional (Creci) da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Alexandre Correia é meritória, porém padece de vício insanável à sua regular tramitação.\r\n\r\nObjetiva o autor obrigar que os cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro incluam o nome e número do Creci da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários nas escrituras públicas a serem lavradas.\r\n\r\nOcorre que a medida pretendida vai de encontro às disposições da Constituição Federal de 1988, que em seu inciso I e XXV, do art. 22, determina que seja competência privativa da União legislar sobre Direito Civil e registros públicos, como se vê na transcrição do art. 22 que segue:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.\r\n\r\nXXV - registros públicos”\r\n\r\nNesse sentido, o presente projeto de lei possui insanável vício de iniciativa, ao tratar de matéria afeta à competência privativa da União.\r\n\r\nRessalte-se que a matéria já foi regulamentada, através da Lei Federal nº 6015/1973, que em seus artigos 172 e seguintes trata do registro de imóveis, estabelecendo, em seu artigo 176, os dados que devem constar nos respectivos registros.\r\n\r\nO diploma federal mencionado não estabelece a inclusão do nome e respectiva Inscrição no Conselho, da pessoa responsável pela negociação, não cabendo por ser extravagante, à legislação estadual estabelecer tal obrigação.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1433/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1433/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados André Corrêa e Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA (voto - Pela Constitucionalidade), ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade) e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1563/2012, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1563/2012, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira, que obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, pelo que não há qualquer óbice à sua tramitação, sendo louvável a iniciativa dos autores em proteger a pessoa do consumidor nesta relação com os planos de saúde. Cumpre apenas ressaltar os vários erros de grafia constantes do projeto em análise, os quais deverão ser revistos em tempo oportuno pela Comissão de Redação desta Casa, não se mostrando correto apresentar um substitutivo tão somente para pequenas correções gramaticais necessárias em todos os artigos da proposição.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1563/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1563/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1566/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 1566/2012, de autoria do nobre Deputado Gustavo Tutuca, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Consumo Responsável” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApenas para fins de esclarecimento, tal matéria já tramitou de forma análoga nesta Casa por meio do PL nº 27/2007, o qual foi aprovado nesta Casa Legislativa e teve o veto do Executivo mantido em 1/9/2010, e por meio do PL nº 137/2007, o qual foi arquivado em 3/2/2011 por fim de legislatura. Acredita-se que o motivo ensejador do veto no PL nº 27/2007 (concessão de desconto ao consumidor) não se encontra presente no projeto em análise, e, não tendo o PL nº 137/2007 sido desarquivado na presente legislatura, não há qualquer óbice à tramitação da presente proposição autorizativa.\r\n\r\nDesta forma, a proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo louvável a iniciativa do autor em proteger o maior bem da vida - a água, incentivando o seu consumo sustentável e responsável.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1566/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1566/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1570/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LENÇOS UMEDECIDOS DESINFETANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1570/2012, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre o fornecimento de lenços umedecidos desinfetantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória, não contrariando qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental. Sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa do autor em prol do consumidor. Não obstante, com o intuito de aperfeiçoar o presente projeto e corrigir sua redação, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1570/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As empresas que disponibilizam carrinhos de compras aos seus clientes devem disponibilizar gratuitamente, em local visível e de fácil acesso, lenços umedecidos desinfetantes ao consumidor.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1570/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará aos infratores a advertência escrita e, em caso de reincidência, a aplicação de multa no valor de 1.000 (mil) UFIR's por cada nova autuação, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - Feprocon.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1570/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1570/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2012, PELO QUAL “FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM NO SEU INTERIOR PROVADORES DE ROUPAS A DISPONIBILIZAREM PROVADORES ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei pelo qual ficam obrigados os estabelecimentos comerciais, situados no Estado do Rio de Janeiro, que tenham no seu interior provadores de roupas, a disponibilizar provadores adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2916/2010, protocolado em 4/3/2010, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1592/2012, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 778/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MOVEL DO CORAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 778/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel do Coração, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da proposição apresentada pelo nobre Deputado Luiz Martins, e do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a este projeto de lei que cria unidade de atendimento móvel, que tem o objetivo de zelar pela saúde da população carente, dando atendimento especializado para o tratamento e a prevenção de doenças cardíacas, é que concluo o meu parecer ao Projeto de Lei nº 778/2011, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 778/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 943/2011, QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 943/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que cria Programa Estadual de Alfabetização e Letramento para Idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pela nobre Deputada Claise Maria Zito é de grande mérito. A criação de um programa de alfabetização e letramento para idosos no Estado do Rio de Janeiro, é de grande relevância, pois trata-se de dar acesso ou continuidade aos estudos no ensino fundamental ou médio a idosos que sofrem mais com a dificuldade da falta de estudo adequado. O projeto em análise recebeu parecer pela constitucionalidade aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Assim sendo, após analisar todos estes argumentos é que concluo o meu parecer ao Projeto de Lei nº 943/2011, FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 943/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1058/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que institui a política estadual de incentivo ao turismo para o idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é relevante, pois beneficiará diretamente os idosos, que muitas vezes não têm condições de participar de viagens turísticas. Esta iniciativa proporcionará melhor qualidade de vida a este grupo de nossa sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1058/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1058/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1103/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARATLETAS\", NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a criação do Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de amplo alcance social, pois objetiva proporcionar a todos oportunidades para a prática de esportes, contribuindo assim com o desenvolvimento da personalidade e socialização.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1103/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 1103/2011, com voto Favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (Favorável, com a emenda da CCJ) e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1304/2012, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS 'DIREITOS DOS IDOSOS' NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1304/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que dispõe sobre inclusão dos “direitos dos idosos” no currículo escolar das escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise apresentada pelo nobre Deputado Marcus Vinícius, inclui na grade curricular das escolas da rede pública de ensino, a disciplina direitos dos idosos, a proposta não apresenta nada que impeça seu prosseguimento nesta comissão e sua discussão em plenário, assim após análise do parecer aprovado pela constitucionalidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, é que concluo o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1304/2012, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - , salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1304/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 1336/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CADEIRA INFANTIL NAS ESPECIFICAÇÕES DA NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1336/2012, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes e similares localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar cadeira infantil nas especificações da norma técnica que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise apresentada pelo nobre Deputado Bernardo Rossi, é de grande mérito, e não apresenta nada que impeça seu prosseguimento nesta comissão e sua discussão em plenário, assim após análise do parecer aprovado pela constitucionalidade pela comissão de Constituição e Justiça, que disse “é de competência parlamentar estadual legislar de forma concorrente sobre relações de consumo”, é que concluo o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1336/2012, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2012, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1336/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 976/2007, QUE ALTERA A LEI 4.863, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 976/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que altera a Lei n° 4.863, de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice à sua tramitação, sendo de relevante valor em seu mérito ao vedar oferta de serviços discriminatórios e que firam a dignidade do ser humano, ainda que consentido o serviço pelo consumidor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer e voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 976/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em 15 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 976/2007\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: XANDRINHO, Presidente, ÁTILA NUNES, Vice Presidente, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1462/2008,QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NAS OBRAS DO PAC SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação das igrejas e templos religiosos de qualquer culto nas obras do PAC sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa do autor que visa garantir com as obras do PAC a preservação e continuidade dos trabalhos das igrejas e templos religiosos nas comunidades abrangidas pelo programa.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei n°1462/2008 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em 01 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1462/2008\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: XANDRINHO, Presidente, ÁTILA NUNES, Vice Presidente, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL,COM AS EMENDAS DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1484/2008, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a realização em locais públicos de cultos religiosos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice à sua tramitação desde que o direito seja garantido de forma abrangente a todas religiões. Em função das emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça, vislumbro que tal condição foi preenchida pela presente proposição, sanando a latente inconstitucionalidade de privilegiar tão somente um segmento religioso para ampliar o alcance da lei a toda religião, pelo que devem ser mantidas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer e voto ao Projeto de Lei n° 1484/2008 é FAVORÁVEL , COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em 15 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1484/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: XANDRINHO, Presidente, ÁTILA NUNES, Vice Presidente, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2327/2009, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2327/2009, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Combate à Intolerância Religiosa e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada pelo ilustre Deputado Átila Nunes é importante e oportuna, instituindo premiação anual com o escopo de combater a intolerância religiosa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Brasil é um país que concentra grande pluralidade de religiões e esta iniciativa fomenta o diálogo e respeito entre as mesmas, consoante os direitos e garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nIsto posto, diante da louvabilidade, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2327/2009.\r\n\r\nSala das Comissões , em 11 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2327/2009\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: XANDRINHO, Presidente, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2011, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 847/2009, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA COEXISTÊNCIA PACÍFICA ENTRE AS RELIGIÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução Nº 11/2011, que revigora a Resolução nº 847/2009 e cria a Frente Parlamentar pela Coexistência Pacífica entre as Religiões no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada pelo ilustre Deputado Gilberto Palmares é importante e oportuna, criando a Frente Parlamentar pela Coexistência Pacífica entre as Religiões no Estado do Rio de Janeiro, com o escopo de combater a intolerância religiosa e fortalecer a participação da sociedade civil organizada com essa finalidade.\r\n\r\nO Brasil é um país que concentra grande pluralidade de religiões e esta iniciativa fomenta o diálogo entre as mesmas, consoante os direitos e garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federa de 1988\r\n\r\nIsto posto, diante da louvabilidade do mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução Nº11/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de Setembro de 2011 \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 11/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: XANDRINHO, Presidente, ÁTILA NUNES, Vice Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 282/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'O NEGRO NA POLÍTICA', DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o programa “O Negro na Política”, dispondo sobre incentivo à população negra na atividade política.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contrária qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa do autor que visa garantir a participação da população negra na atividade política.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de lei n°282/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em 01 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 282/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: XANDRINHO, Presidente, ÁTILA NUNES, Vice Presidente, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 422/2011, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N°5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 422/2011, de autoria da nobre Deputada Janira Rocha, que altera o Anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não encontra qualquer óbice à sua tramitação, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, cabendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer e voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 422/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em 18 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 422/2011, com votos contrários dos Deputados Luiz Paulo e Rosângela Gomes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: XANDRINHO, Presidente, ÁTILA NUNES, Vice Presidente LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 253/2011, PELO QUAL “FICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADAS COM NOMES RELEVANTES DA NOSSA HISTÓRIA, OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, PLACA ALUSIVA AO HOMENAGEADO, COM SINOPSE DA BIOGRAFIA DO MESMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 253/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre os estabelecimentos de ensino estadual localizadas com nomes relevantes da nossa história, a disponibilizar em local visível e de fácil acesso placa alusiva ao homenageado, com sinopse da biografia do mesmo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é meritório, pois tem como fito homenagear os nomes relevantes de nossa história que dão nome as instituições da rede pública de ensino estadual.\r\n\r\nAdemais, o projeto acrescenta a campanha educativa para divulgar aos alunados e a comunidade o legado deixado pelo homenageado, a ser comemorado no dia 15 de março coincidindo com o dia da Escola.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 253/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 253/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, INÊS PANDELO - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e SABINO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 608/2011, QUE “INSTITUI O “PROJETO RIO”, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 608/2011, do ilustre Deputado Waguinho, que institui o “Projeto Rio”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo que o projeto em análise tem caráter relevante, pois é de importância para a cultura do Estado do Rio de Janeiro, pois tem a finalidade precípua o incentivo à cultura e às tradições fluminenses através da revelação de novos talentos, ampliando a divulgação da cultura fluminense, dando visibilidade aos nossos artistas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 608/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 608/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, INÊS PANDELO - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e SABINO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 838/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, INCLUINDO NO ROL DE BENEFICIADOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E/OU PROFISSIONALIZANTES E ESTUDANTES MATRICULADOS COM FREQUÊNCIA COMPROVADA EM CURSOS PRÉ-VESTIBULARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 838/2011, do ilustre Deputado Wagner Montes, que determina a alteração da Lei nº 2.519, de 17 de janeiro de 1996, para incluir como beneficiários os estudantes de cursos técnicos e/ou profissionalizantes e estudantes matriculados com frequência comprovada em cursos pré-vestibulares, no pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em lugares de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casa de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo que o projeto em análise tem caráter relevante, pois busca equiparar os estudantes de escolas técnicas e profissionalizantes, assim como os de cursos pré-vestibulares, aos demais contemplados pela Lei nº 2.519/1996, que institui o benefício da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 838/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 838/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, INÊS PANDELO - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e SABINO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 870/2011, QUE “CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 870/2011, de autoria do nobre Deputado Ricardo Abrão, que cria salas de música devidamente equipadas nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto analisado do nobre Deputado Ricardo Abrão é de grande relevância para o desenvolvimento musical e cultural dos estudantes do nosso Estado. A criação de salas de música nas escolas da rede estadual possibilitará a formação de novos músicos e acesso a arte.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é Favorável com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 870/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, INÊS PANDELO - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e SABINO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1087/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Myrian Rios, que tem o objetivo de incentivar a atuação de artistas amadores, que não se profissionalizaram, criando espaços e eventos em que possam atuar e/ou divulgar seus trabalhos, por intermédio da instituição do Programa Pró-Arte Amadora no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão abrangidas pela projeto diversas modalidades de expressão artística, em especial música popular e/ou erudita (instrumental e/ou vocal), teatro, artes plásticas, fotografia, dança clássica e folclórica, cinema, literatura e arte artesanal\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e merece ser acolhida, tendo em vista que a produção artística amadora tem papel relevante no universo cultural de nossa sociedade, e seu fortalecimento propiciará a ampliação do acesso dos cidadãos às manifestações artísticas, com impacto significativo na melhoria da qualidade de vida da população.\r\n\r\nAlém disso, os artistas amadores, a partir dessa iniciativa, terão sua produção divulgada de forma ampliada, o que possibilitará a muitos deles a almejada profissionalização. Outros, que não objetivam exercer a atividade artística de forma profissional, terão a satisfação de ver o seu trabalho reconhecido pelos apreciadores da arte. De qualquer forma, todos ganham. Todos ganhamos.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela constitucionalidade do projeto, com emendas objetivando a sua adequação às normas de elaboração legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu voto é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1087/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1087/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, INÊS PANDELO - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e SABINO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1149/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2647/2009)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 1149/2011, que dispõe sobre o Programa de Incentivo Cultural para os Profissionais de Educação da Rede de Ensino Público do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA ILUSTRE Deputada Myrian Rios cria o Programa de Incentivo Cultural para os Profissionais de Educação da Rede Pública Estadual de Ensino, com o objetivo de incentivar os profissionais de educação a participarem de eventos e expressões culturais. O Programa prevê o estabelecimento de convênios com empresas de teatro e cinema para redução do valor dos ingressos, bem como a criação do “Vale Cultura” para os profissionais de educação da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nNão obstante o evidente e elevado mérito do projeto, tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 2647/2009, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que também autoriza a criação do Vale Cultura para os profissionais da educação do Sistema Público Estadual de Ensino, estendendo ainda o benefício a todos os servidores públicos estaduais, com o escopo de expandir a abrangência da Lei Federal nº 3287/1999, consoante ao disposto no Projeto de Lei Federal nº 5798/2009.\r\n\r\nA identidade cultural é um valor a ser mantido e lapidado no cotidiano dos cidadãos fluminenses, posto que se trata de direito constitucionalmente garantido. Assim, a extensão do benefício do Vale Cultura a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro faz-se premente no que tange à valorização de nossa cultura.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1149/2011 ao Projeto de Lei nº 2647/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PADELO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2647/2009 ao Projeto de Lei nº 1149/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, INÊS PANDELO - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO e SABINO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1548/2008, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO \r\n\r\n(FAVORAVEL À EMENDA Nº 3 COM A SUBEMENDA, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 2 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre o direito do corretor de imoveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos de administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartório de notas e de registro de imóveis e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário visam aprimorar o projeto de lei em tela, buscando dar um maior suporte aos corretores de imóveis objetivando o aprimoramento de sua especialidade. Desta forma, considero meritórias as emendas propostas pelos parlamentares, merecendo o acolhimento desta comissão. A fim de aprimorar ainda mais o projeto, acrescento a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o artº 2º do projeto em questão que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 COM A SUBEMENDA, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 COM A SUBEMENDA, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E PREJUDICADA A EMENDA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE E LUIZ MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2618/2009, QUE CONSOLIDA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 2136,2929,3163 E 3372.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELO REQUERIMENTO Nº105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 2618/2009, que consolida as leis ordinárias nº 2136,2929,3163 e 3372.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs leis citadas no refreido projeto versam sobre assuntos relacionados à Sindrome da Imunodeficeincia Adquirida (AIDS) e outras doenças sexualmente transmissiveis. É pertinente a iniciativa de consoliudar em um só documento as referidas leis, pois facilitará ao cidadão a compreensão, possibilitando-o de fazer bom uso da mesma. A Comissão de Constituição e Justiça achou necessário o aperfeiçoamento deste projeto, concluindo assim pelo subnstitutivo. Assim sendo meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2618/2009.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2618/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 249/2011, QUE ADICIONA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 5-A DA LEI 3050, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 249/2011, que adiciona o paragrafo 2º ao artigo 5-A da Lei 3050, de 21 de setembro de 1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta visa contribuir para a diminuição do emprego e assim na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Pelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 249/2011.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 249/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e LUIZ MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 459/2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 459/2011, que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta visa contribuir para a diminuir o preconceito e a discriminação por que passam as pessoas que têm Síndrome de Down. Pelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 459/2011.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 459/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e LUIZ MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 518/2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO DIPLOMA DE JORNALISMO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputado ALESSANDRO CALAZANS e Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 518/2011 de autoria dos Deputados Alessandro Calazans e Inês Pandeló dispondo sobre a exigência do diploma de jornalismo em concursos públicos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a propositura ora apresentada, pois visa a garantia da qualificação profissional do jornalista aos cargos públicos, uma vez que a função do jornalista é transmitir uma informação de qualidade, principalmente, quando atua dentro do Poder Público, respeitando o principio da divulgação com a transparência das ações, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 518/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , ao Projeto de Lei nº 518/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1196/2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1196/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Tratamento da Síndrome de Burnout para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs cuidados com os docentes da rede pública do Estado do Rio de Janeiro traz beneficios tambem aos alunos e a toda comunidade escolar, portanto consideramos de grande relevância a matéria apresentada, que visa minizar o desgaste físico e mental diário por que passam os professores. Pelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1196/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1196/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE e LUIZ MARTINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1343/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES À TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 1343/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de microfones e amplificadores à todas as escolas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta visa objetiva melhores condições de trabalho para o professor, intentando minimizar o desgaste do instrumento de trabalho dos profissionais de educação - a voz. Pelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1343/2012.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1343/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; ROBSON LEITE E LUIZ MARTINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos declarando aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.04.2012. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde, bem como documentos provenientes de órgãos públicos, para ciência da Comissão. II - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: A seguir, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados deliberações para aprovar as seguintes audiências públicas: “SITUAÇÃO DA DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; “IASERJ”; “CRIANÇA E CRACK”, “O FECHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL DE ANCHIETA”; e “O REITERADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINAM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE”. Em discussão e votação, foram aprovadas. III - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, para relatoria, as seguintes proposições: em 09.09.2011: Projeto de Lei nº 546/2011, do Deputado Márcio Pacheco; em 19.03.2012: Projetos de Lei nºs 191/2011 e 403/2011, do Deputado Luiz Martins; em 28.03.2012: Projeto de Lei nº 1162/2011, do Deputado Xandrinho; e em 29.03.2012: Projeto de Lei nº 778/2011, do Deputado Luiz Martins. IV - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Pedro Fernandes, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 546/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 191/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 403/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 1162/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM SUBEMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 5 - Projeto de Lei nº 778/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Saúde, em dezessete de abril de dois mil e doze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, ROBSON LEITE - Vice-Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 23/5/2012. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 8/5/2012, o Projeto de Lei nº 789/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência ao Deputado Robson Leite, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, que relatou: Projeto de Lei nº 789/2011: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e quatro de maio de dois mil e doze. (a) Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e doze, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros deste órgão técnico; e ALESSANDRO CALAZANS; Senhores Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário Estadual de Administração Penitenciária; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Sergio do Monte Patrizze, Ipurinan Calixto Nery, Marcos Vinícius Silva Lips, Sauler Sakalém e Wellington Perez Moreira, todos funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP); Tuta Massot e Ana Cláudia Soares Bellot de Souza, nutricionistas da SEAP; Renato de Oliveira Rodrigues, da Diretoria Geral de Administração Financeira, da SEAP; e Kátia Cardoso, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas, região quatro. ABERTURA: A Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 12 de abril de 2012, apresentando palavras iniciais de boas-vindas e o tema a ser abordado: Fornecimento de refeições para o sistema penitenciário fluminense. Em seguida, convocou para compor a mesa os Senhores Deputados Waguinho, Rosângela Gomes e Alessandro Calazans, e o Senhor Secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente teceu comentários acerca do assunto em pauta e também sobre a visita realizada pelos membros da Comissão ao Complexo Penitenciário de Gericinó, no dia 14 de março do presente ano, com o objetivo constitucional, determinado ao Poder Legislativo, de acompanhar e verificar as políticas e ações do Poder Executivo em seu viés administrativo penitenciário. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Senhores Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Tuta Massot, Ipurinan Calixto Nery, e aos Deputados Waguinho, Rosângela Gomes e Alessandro Calazans. Entre os pronunciamentos, a Senhora Presidente e os demais Deputados presentes realizaram ponderações e questionamentos a respeito dos temas, e obtiveram explicações da parte do Senhor Secretário de Administração Penitenciária e assessores. A Senhora Presidente solicitou ainda diversos documentos ao Senhor Secretário, que concordou em enviá-los o mais breve possível, como os cardápios mensais de todas as empresas fornecedoras de refeições ao sistema penitenciário fluminense, os contratos de prestação de serviços das empresas fornecedoras de café-da-manhã e lanche, o contrato da empresa Facility, o edital com os itens obrigatórios a serem servidos no café-da-manhã, nome das nutricionistas que fiscalizam o serviço terceirizado, informações sobre o contrato firmado com a empresa Home Bread, os cardápios servidos nas unidades hospitalares do sistema prisional e as penalidades impostas às empresas que descumpriram os contratos até o presente momento. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a audiência para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezoito de abril de dois mil e doze. (a) Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; \r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2012\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo ATO “E”/GP/Nº 010/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença do Senhor Deputado NILTON SALOMÃO, membro efetivo da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos registrando a presença do Senhor HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição sobre o assunto em tela. Continuando, justificou as ausências dos Senhores Deputados Sabino e Bernardo Rossi, por terem assumido compromisso nos seus municípios e registrou, ainda, a ausência na Comissão do Senhor Rogério Cabral, 1º Suplente de Deputado, por ter o Senhor Deputado Christino Áureo, ex-Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, reassumido o seu mandato. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao convidado que relatasse à Comissão, as ações do DER na recuperação das rodovias estaduais atingidas pela catástrofe de janeiro de 2011, especialmente nas rodovias RJ-130, Teresópolis - Nova Friburgo e RJ-134, Teresópolis - São José do Vale do Rio Preto; a recuperação das pontes nas rodovias estaduais, incluindo as do Município de Bom Jardim, na RJ 116 e, ainda, discorrer sobre a nova atribuição do DER de construir quarenta e cinco pontes em rodovias municipais e vicinais. Com a palavra, o Senhor Henrique Ribeiro agradeceu ao convite da Comissão e em seguida, mencionou que as primeiras ações do DER após a tragédia, foi na questão do acesso, tendo sido o caso mais crítico registrado na BR 116, no Município de Bom Jardim, onde uma ponte ruiu totalmente e a Concessionária, pelo contrato, não tinha a obrigação de fazê-la e o governo do estado autorizou o DER a construí-la em estado de emergência. Após, relatou sobre as obras realizadas e as que ainda estão em andamento; que ainda este mês o DER publicará o Edital de Licitação para enfrentar o problema de contenção de encostas na região, minimizando, assim, os problemas de deslizamentos nas estradas e mencionou, ainda, sobre os recursos destinados às obras. Terminada a exposição, o Senhor Deputado Nilton Salomão mostrou sua preocupação em relação ao cronograma das obras na RJ-134, mencionando que se até a virada do ano não for concluída e houver outra grande chuva, a população de São José do Vale do Rio Preto ficará, mais uma vez, ilhada. Em seguida, os Senhores Deputados presentes fizeram perguntas ao convidado que foram prontamente respondidas. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Henrique Ribeiro que enviasse à Comissão, a relação das obras que serão realizadas na Região Serrana, inclusas nos recursos financiados pela Corporação Andina de Fomento - CAF, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Banco do Brasil, bem como as oriundas de transferências federais e, ainda, a relação das quarenta e cinco pontes que serão construídas, com as devidas fontes de recursos. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS, que solicitou informação ao convidado que foi prontamente esclarecida. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Henrique Ribeiro e nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião e eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 13 de junho de 2012. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário(a); Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 1332137"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1145/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7258/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, matrícula nº 416.459-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7259/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, matrícula nº 402.923-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7260/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, LUCAS LOUREIRO SANTOS, matrícula nº 416.313-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7499/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA GOMES SIQUEIRA , matrícula nº 417.084-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de JOSE GERALDO DA CUNHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7805/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA DA CONCEIÇÃO MENDES, matrícula nº 416.861-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7261/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ABREU ARAUJO, matrícula nº 416.347-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7262/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, WALLACE FERREIRA, matrícula nº 406.688-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7263/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, WILSON PESSINO, matrícula nº 408.354-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7264/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, TELMA TELES TEIXEIRA, matrícula nº 416.779-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7265/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Márcio Panisset, REINALDO HENRIQUE NEVES AVELAR, matrícula nº 417.023-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamen tar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7113/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALFIO PAPPALARDO JUNIOR , matrícula nº 414.066-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de JARBAS FRANCISCO DE MACEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7710/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA, matrícula nº 415.532-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7410/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSCAR PINTO NETO , matrícula nº 417.080-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de ARLINDO SILVA SOUSA JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 220/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 596/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE , matrícula nº 416.812-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de ROSALIA DOS SANTOS ALEGRE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10/02/2012.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.06.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1299/2012 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 09/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3835/2012 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Previdência Social - Instituto Nacional de Seguro Social, nos termos do solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6196/2012 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a contratação solicitada no presente Processo, sendo dispensável a Licitação nos termos do art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1603/2012.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27. 06.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21728/2011 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nRelevo o atraso e DEIXO de aplicar a multa à referida empresa com base no artigo 227 § 1º da lei estadual nº 287/79.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.06.2012\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 028/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 3.918/12\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de eventos (hospedagem, alimentação e translado).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 029/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 18396/11\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na instalação de divisórias acústicas e cortinas de vidro, para tratamento acústico de salas situadas no 1º e 2º andares do Centro Administrativo.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.06.2012\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7512/2012 - CONCHITA GODINHO NOVES MANAIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1332138"
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                    "1332139": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- SUBSTITUIÇÃO DE GESTORES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO;\r\n\r\n- INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nEm 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE \r\n\r\nDROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de junho de 2012, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\na - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 532/2011, da Deputada CLAISE MARIA ZITO, que “Cria Campanha de Prevenção ao consumo do oxi no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 1019/2011, do Deputado MÁRCIO PACHECO, que “Altera a Lei nº. 4.074, de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências”. \r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 810/2011, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e, em seus respectivos ingressos”. \r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 913/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Determina que as instituições de ensino da rede pública e privada incluam o tema 'política antidrogas' em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.) \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº06-A/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06(seis) sistemas de identificação de visitantes (programa e equipamentos)\r\n\r\nPROCESSO N°: 15640/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE PORTARIA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/06/2012 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/06/2012.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nDIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA -\r\n\r\nR$ 44.960,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de junho de 2012.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2012, 5ª feira, às 10 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Reunião ampliada para promover a integração e articulação operacional entre instituições e instâncias governamentais, da sociedade civil, da defensoria pública, do Judiciário, Ministério Público e Legislativo, tendo em vista a efetivação do Sistema de Garantias de Direitos da Pessoa com Deficiência, no Estado do Rio de Janeiro. II - Distribuição de Proposições; III - Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO .\r\n\r\n(Edital DO. 27.06.2012)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Alessandro Calazans, Luiz Martins e Édino Fonseca, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de junho de 2012, às 11:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, “Com o objetivo de discutir a situação das obras da Rodovia BR - 116, na Serra de Teresópolis, como também a questão da segurança, mediante o crescente número de roubos de cargas e automóveis”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 19.06.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da Comissão de Saúde, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2012, quinta-feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: I - ASSUNTOS GERAIS; II - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE. Presidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente no Exercício da Presidência.\r\n\r\n(Edital DO. 27.06.2012)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2012 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais; \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 25.06.2012)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de junho de 2012, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - \r\n\r\n(Edital DO. 26.06.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2012, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Discussão e Votação de pareceres: 06 pareceres; 2. Debate do Tema: Deliberação de Audiência Pública, com o tema: “Maracanã e sua função sócio-cultural-desportiva em meio à possibilidade de sua privatização”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 27.06.2012)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de junho de 2012, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Eleição do Vice-Presidente da Comissão; II. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\n(Edital DO. 27.06.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2012, às 16:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres: 07 pareceres. III. Deliberar as seguintes Audiências Públicas: 1.“ O estabelecimento prisional destinado a Militares Estaduais nos casos de decisão judicial privativa de liberdade”, conforme Ofício GTVP nº 71/2012, de 30 de maio de 2012, do Deputado Paulo Ramos; 2.“ Os Sem Lixo” do bairro Itaoca - Município de São Gonçalo, conforme Ofício GDJLN nº 109/2012, de 16 de maio de 2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 3. “Memórias da Guerra Suja”, conforme Ofício GDRL nº 043/2012, de 15 de maio de 2012, do Deputado Robson Leite. IV. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.06.2012)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de junho de 2012, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: a) Substituição de gestores na rede pública estadual de ensino; b) Institutos Superiores de Educação. \r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 28.06.2012)\r\n\r\nId: 1332139"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1331968": [
                    "V - Ata",
                    "AMAZÔNIA ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 13.944.564/0001-24 - NIRE 35300395425 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias do mês de maio de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976 e o parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social e consta do registro que consta do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Orçamento para 2012; e, eleição dos Diretores, em decorrência de renúncias. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. 5.2 - Aprovado, por unanimidade, o Orçamento de Despesas para 2012, no valor total de R$ 2.912.210,00 (dois milhões, novecentos e doze mil, duzentos e dez reais). 5.2 - Em decorrência da renúncia dos Diretores Fernando Augusto de Campos e Luiz Felipe Negreiros de Sá, a partir de 01-07-2012 e conforme cartas em poder da Companhia, foram eleitos, por unanimidade, a partir de 01-07-2012 e para cumprirem o restante do atual período de mandato, ou seja, até 30-09-2014, os Srs. Flávio Dutra Doehler, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, domiciliado no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 01, Bloco G, sala 1002, Edifício Baracat, Brasília-DF, CEP 70309-900, portador da Carteira de Identidade nº MG-1520980, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF nº 403556596-20, para Diretor Técnico; e, Eduardo Gomes Santos, bra sileiro, casado, contador, domiciliado no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 01, Bloco G, sala 1002, Edifício Baracat, Brasília-DF, CEP 70309-900, portador da Carteira de Identidade nº 01809611-5, expedida pela DETRAN/RJ, e do CPF nº 091245197-15, para Diretor Financeiro. Os Diretores renunciantes outorgaram, antecipadamente, à Companhia e às acionistas plena, rasa e irrevogável quitação, para nada delas reclamar, seja a que título, em juízo ou fora dele, declarando-se inteiramente pagos pelo exercício dos atos de gestão praticados. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, não incorrer em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, não ocupando cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia e não tendo nem representando interesse conflitante com o da Amazônia. O Diretor Flávio Dutra Doehler assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da alta Administração do Estado de Minas Gerais. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig GT Jerson Kelman e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, pela Light S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 19/06/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. AMAZÔNIA ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. Nº 2342544, DATA: 19/06/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 1331968"
                ],
                "1331849": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1331906"
                ],
                "1331411": [
                    "V - Ata",
                    "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 04.120.645/0001-19 - NIRE nº: 33.3.0026692-5\r\n\r\nATA DA AGOE. Data e Local: 30/4/12, 16h, na sede à Rua Ipiranga, 46, RJ. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Mercantil RJ em 20, 24 e 25/4/12 e DOERJ em 20, 24 e 25/4/12. Presença: acionistas descritos no final da ata e Pres. Conselho de Administração. Mesa da Assembléia: Presidente Aline Gomes e Secretária Tatiana Brito. Ordem do Dia: AGO: Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/11; Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/11; Eleição dos membros do Conselho de Adm.; e Fixação da remuneração global dos Administradores; AGE: Re-ratificação do art. 3o do Estatuto; Consolidação do Estatuto. Deliberações por unanimidade: AGO: (i) Tendo em vista que até a presente data as demonstrações financeiras apresentadas não foram auditadas pela empresa de auditoria independente, não foram aprovados, por unanimidade dos presentes, o relatório da adm. e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/11; (ii) Tendo em vista que até a presente data as demonstrações financeiras apresentadas não foram auditadas pela empresa de auditoria independente, não foi possível deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social da Cia. findo em 31/12/11; (iii) Foi aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Adm., cujos mandatos terão duração de 1 ano: Michael Nicklas, Everson Lopes, e Sami Haddad, restando vacante 2 dos cargos do Conselho de Adm. da Cia.; (iv) Foi aprovada a fixação da remuneração anual global dos administradores de até R$ 930.392,00, a serem distribuídos em duodécimos entre os diretores e membros do Conselho de Adm., de acordo com o que for deliberado pelo Conselho; AGE: (i) Os sócios resolvem retificar o Art. 3º do Estatuto da Cia., uma vez que, o mesmo não foi consolidado com a alteração ocorrida no objeto social da Cia. em AGE realizada em 16/12/10, ratificando, na sequência, os demais termos do referido Art., passando o mesmo a ter a correta redação; (ii) Aprovada a consolidação do Estatuto. Encerramento: Autorizada lavratura da Ata, assinada pelos presentes. RJ, 30/4/12. Certifico o deferimento em 14/5/12, e o registro sob o número 00002326035. Data: 14/5/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1331411"
                ],
                "1331948": [
                    "V - Ata",
                    "MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 27.050.764/0001-48 - NIRE n° 3330000927-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data. Hora e Local: 30/05/12, às 10h, reuniram-se na Av. Ayrton Senna, 2150, bl. F, sl 204/pte., Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: a) Apreciar e aprovar a prestação de contas da Diretoria do exercício de 2011; b) Ratificar todos os atos praticados pelos Diretores da Cia., c) Eleição de Diretoria; d) Aumentar o Capital Social no valor de R$ 35.000.000,00, com parte do saldo em 31/12/11 da conta AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. 3. Presença: Lepeme Participações e Investimentos Ltda. CNPJ 32.246.183/0001-16, com a totalidade do capital social da Cia., representada por seu sócio, Sr. Luiz Paulo Sales Marcolini, CPF 028.385.247-04, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG do IFP/RJ 01.767.058-9, residente e domiciliado na Av. Ayrton Senna, 2150, bl.K cob., nesta cidade. 4. Mesa: Presidente: Luiz Paulo Sales Marcolini; Secretária: Aline Almeida Barros Vergueiro de Paula; 5. Deliberações Tomadas. Por Unanimidade de acionista da Cia.: 5.1. Aprovar as contas e as demonstrações financeiras do exercício de 2011, de conhecimento de todos os presentes, publicadas na edição de 28/05/12 do DORJ e do Diário Mercantil; 5.2. Ratificar, todos os atos praticados pelos diretores da Cia. até a presente data; 5.3. Eleger, como Diretores da Cia., o Sr. Luiz Paulo Sales Marcolini, acima qualificado, e a Sra. Flavia Raffaelli Marcolini, CPF 837.711.237-04, brasileira, casada, administradora de empresas, RG IFP/RJ 09.198.166-2, residente e domiciliada na Av. do Pepe 530/403, nesta cidade, com mandato de um ano ou até a próxima AGO, cabendo a cada um, honorários mensais de R$ 3.000,00, que poderão ser corrigidos pelo índice do IGP/Dl, os quais, presentes à Assembleia, declararam não estarem incurso em crimes que os impeçam de exercer, atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal; 5.4. Aprovar um aumento do Capital Social no valor de R$ 35.000.000,00 com parte do saldo em 31/12/11 da conta AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, passando o Capital Social para R$ 35.200.000,00 representados neste ato por 1.523.434 ações ON. 5.5. Autorizar a lavratura desta assembleia na forma de sumário conforme o art.130, §1º, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pela mesa. 7. Ass. Presidente: Luiz Paulo Sales Marcolini, Secretária: Aline Almeida Barros Vergueiro de Paula. Acionista: Lepeme Participações e Investimentos Ltda. Rio de Janeiro, 30/05/12. Confere com original lavrado em livro próprio. Jucerja nº 2338940, em 12/06/12. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1331948"
                ],
                "1331918": [
                    "V - Ata",
                    "COI - CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S. A.\r\n\r\nCNPJ 39.086.160/0001-30 - NIRE 33.3.0028802-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: 15/03/12, às 11 hs, na sede social da Cia, na Av. das Américas, 6.205, Lj E, sls 208 e 302, Barra da Tijuca, RJ. II. Convocação: Dispensada a publicação da convocação desta assembleia nos termos do art. 124, §4ª, da Lei 6.404/76. III. Ordem do Dia: Proposta de alteração do art. 3º do Estatuto Sócial, que trata do objetivo da Cia, já autorizada em Assembleia Geral de Debenturistas de 15/03/12, conforme cópia anexa, na forma da Cláusula V da Escritura Particular da 1ª. Emissão Privada de Debêntures da Cia, registrada na Jucerja em 26/05/11. IV. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social da Cia. V. Mesa: Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente e acionista; Mónica Radler de Áquino Schaum - Secretária e acionista. VI. Deliberação: O Presidente da Mesa expôs aos presentes sobre a necessidade de melhor explicitar o objeto social, onde precisa fazer constar a atívidade de \"internação e internação domiciliar\", ficando assim alterada a redação do art. 3º do Estatuto Social: \"A Cia tem por objeto social: i) a prestação de serviços relacionados ao tratamento oncológico; ii) a prestação de serviços de internação e internação domiciliar (homecare); e iii) a participação em outras sociedades como acionista ou quotista\". \"Os presentes aprovaram o novo texto proposto pelo Presidente sem qualquer reparo. VII. Encerramento: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente colocou a palavra livre, e como ninguém a quisesse usar, agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para a lavratura desta ata, que, lida e aprovada, recebeu a assinatura dos presentes. RJ, 15/03/12. Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente da Mesa e Acionista; Monica Radler de Aquino Schaum - Secretária da Mesa e Acionista. Jucerja Reg. 2339785, em 14/06/12.\r\n\r\nId: 1331918"
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                "1331965": [
                    "V - Ata",
                    "AMAZÔNIA ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 13.944.564/0001-24 - NIRE 35300395425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 6 dias do mês de junho de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976 e o parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social e consta do registro que consta do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Celebração, como garantidora, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 1976212 - Produto BNDES Empréstimo-Ponte, entre Norte Energia S.A. (Beneficiária) e o Banco ABC Brasil S.A. (Agente Financeiro); e, orientação do voto do representante da Companhia no Conselho de Administração da Norte Energia S.A.. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. 5.2 - Autorizada, por unanimidade, a celebração, como garantidora, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 1976212 - Produto BNDES Empréstimo-Ponte, entre Norte Energia S.A. (Beneficiária) e o Banco ABC Brasil S.A. (Agente Financeiro), de forma proporcional e não solidária, limitada a sua participação em 9,77%, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para postergação do termo final de carência de 15-06-2012 para 15-10-2012 ou quando da liberação de recursos por conta do financiamento de longo prazo, o que ocorrer primeiro e da postergação do prazo de amortização de 15-07-2012 para 15-11-2012 ou quando da liberação de recursos por conta do financiamento de longo prazo, o que ocorrer primeiro. 5.3- Ratificado, por unanimidade, o voto favorável do representante da Companhia no Conselho de Administração da Norte Energia S.A. em relação à: a) celebração dos Termos Aditivos referentes à terceira prorrogação do prazo de vencimento do Primeiro Empréstimo-Ponte, que teve como garantia uma fiança bancária do Banco BTG Pactual S.A., no valor total de R$ 1.087.812.308,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e oito reais), de 15-07-2012 para 15-11-2012; bem como pela postergação da Garantia Corporativa Proporcional Não Solidária que, neste caso, pelas regras do BNDES, deverá vigorar por mais 60 (sessenta) dias a contar do vencimento da operação e, portanto, se estenderá até 15-01-2013; b) primeira prorrogação do prazo de vencimento do Segundo Empréstimo-Ponte, conforme celebração do Primeiro Aditamento do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Mediante Repasse Contratado com Recursos BNDES, entre a Norte Energia S.A. (Beneficiária) e a Caixa Econômica Federal (Agente Financeiro), postergando o prazo da operação de crédito de 15-07 para 15-11-2012; e da Concessão de Garantia Corporativa Proporcional Não Solidária, por meio de Fiança Corporativa, no valor total de R$ 1.500.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), parcela que tem como agente repassador a Caixa Econômica Federal, será concedida pela Light S.A., limitada a 2,49% (dois inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) e Cemig, limitada a 7,28% (sete inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do Contrato; e, c) primeira prorrogação do prazo de vencimento do Segundo Empréstimo-Ponte, conforme celebração do Primeiro Aditamento do Contrato de Abertura de Crédito Fixo nº 1976212, entre a Norte Energia S.A. (Beneficiária) e o Banco ABC Brasil S.A. (Agente Financeiro), postergando o prazo da operação de crédito de 15-07 para 15-11-2012; e da Concessão de Garantia Corporativa Proporcional Não Solidária, por meio de Fiança Corporativa, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos milhões de reais), parcela que tem como agente repassador o Banco ABC Brasil S.A., será concedida pela Amazônia Energia Participações S.A., limitada a 9,77% (nove inteiros e setenta e sete centésimos por cento) do Contrato. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig GT. Jerson Kelman e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, pela Light S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 19/06/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. AMAZÔNIA ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. Nº 2342545, DATA: 19/06/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1331965"
                ],
                "1332006": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de abril de 2012 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada, em primeira convocação, em 30 de abril de 2012 às 10h30, na sede social da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua General Polidoro 99, 5º andar, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. 2. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) aprovar a Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício de 2011 e para pagamentos de dividendos; (iii) Aprovar o Orçamento de Capital para o exercício de 2012; (iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e (v) Fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (vi) Alterar o jornal local de publicação dos atos da Companhia, conforme §3º do art. 289 da Lei nº 6.404/76. 3. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 13 de abril de 2012, página 67; 16 de abril de 2012, página 50 e 17 de abril de 2012, página 28; no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 13, 14 e 15 de abril de 2012, página A10; 16 de abril de 2012, página D4 e 17 de abril de 2012, página D4, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011, foram integralmente publicados nas edições do dia 13 de abril de 2012 no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, e disponibilizados aos acionistas em 30 de março de 2012, juntamente com os demais documentos e informações relativos à ordem do dia, na sede da Companhia e no site da CVM, em conformidade com o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/09. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 99,62% do capital social com direito a voto e 99,70 % das ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Estiveram ainda presentes os Srs. Sergio Aguiar Teixeira Junior (representante da Companhia); Fernando Linhares Filho (representante do Conselho Fiscal); e Otávio Ramos Pereira, Marcelo Salvador e Walter Vinícius Barreto Brito Silva (representantes dos auditores independentes da Companhia, Deloitte Touche Tohmatsu). 5. MESA: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência da mesa o Sr. Rafael Padilha Calábria e a secretaria dos trabalhos, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando 99,62% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Por unanimidade dos acionistas presentes, registrada a abstenção da acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Tais documentos foram integralmente publicados nas respectivas edições do dia 13 de abril de 2012 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. 6.2. Aprovar, por unanimidade dos presentes, registrada a abstenção da acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, em conformidade com a Proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2011, a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 1.895.461.961,60, que se dará da seguinte forma: (1) para constituição da Reserva Legal o valor de R$ 94.773.098,08; (2) para o pagamento de dividendos obrigatórios das ações preferenciais o valor de R$ 39.409.306,52, em complemento à distribuição na forma de Juros Sobre Capital Próprio declarados no exercício de 2011, no valor de R$ 551.000.000,00, que serão imputados aos dividendos e sobre os quais incide imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 82.650.000,00. A distribuição de dividendos ora aprovada equivale ao valor de R$ 2,63, por ação ordinária e R$ 2,96, por ação preferencial; e (3) para constituição de Reserva de Lucros (investimentos) o valor de R$ 1.210.279.557,00. Farão jus ao recebimento de dividendos os acionistas da Companhia detentores de posições acionárias em 30 de abril de 2012. As ações passarão a ser negociadas ex dividendos a partir de 02 de maio de 2011. Os dividendos serão pagos a partir de 08 de maio de 2012 e atualizados a partir de 01 de janeiro de 2012, segundo a variação da TR - Taxa Referencial, até a data do efetivo pagamento. 6.3. Aprovar, por unanimidade dos presentes, registrada a abstenção da acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2012, no montante de R$ 1.554.268.073,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setenta e três reais) conforme Proposta da Administração para Orçamento de Capital de 2012, na forma do §1º do art. 196, da Lei das S.A. 6.4. Tendo em vista que com as alterações ao Estatuto Social da Companhia aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data o Conselho Fiscal passou a ter funcionamento não permanente, fica sem efeito o item (iv) da Ordem do Dia. A acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações solicitou a instalação do conselho fiscal; que foi recusado pela mesa tendo em vista que a quantidade de ações detida pelo referido acionista, qual seja, 27.306 ações ordinárias, correspondentes a 0,05% do capital social votante, e 5.774 ações preferenciais, correspondentes a menos de 0,01% do capital social sem direito a voto, não alcança o percentual mínimo previsto na Instrução CVM nº 324/00. 6.5. Aprovar, por unanimidade dos presentes, registrada a abstenção da acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, a proposta para a fixação de remuneração da Administração para o exercício de 2012, da seguinte forma: (i) verba global anual para o Conselho de Administração de até R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais); e (ii) para a Diretoria, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Os valores citados não consideram verba de representação, despesas e eventual reajuste dos salários e honorários. 6.6. Passando ao item (iv) da Ordem do Dia, a administração da Companhia informa aos acionistas que, a partir da presente data, será alterado o jornal local de publicação dos atos da Companhia, que passará a ser o jornal \"Brasil Econômico\", ficando registrada pela mesa a manifestação contrária do acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações. Além do jornal local, as publicações dos atos da Companhia permanecerão sendo realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Assinaturas: Rafael Padilha Calábria - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa; Fernando Linhares Filho - Representante do Conselho Fiscal; Telemar Norte Leste S.A., representada por Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; e Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, representado por Gustavo Franco Pacheco. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002322794. DATA: 07/05/2012. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1332006"
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                "1331923": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1331963": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59 - NIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 84ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada no dia 27 de fevereiro de 2012, às 09h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Colegiado em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho. IV. MESA: Foram escolhidos pelos Conselheiros presentes o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha como Presidente da Mesa e a Sra. Daniella Geszikter Ventura como Secretária. V. ORDEM DO DIA: 1) Apreciar pedido de renúncia do Sr. Maxim Medvedovsky e eleger substituto. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, quanto ao único item da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros receberam a renúncia do Diretor sem designação específica, Sr. Maxim Medvedovsky, como membro da Diretoria da Companhia. Em seguida, nomearam, em complementação ao mandato em curso, ou seja até a primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária de 2013, para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Eduardo Aspesi, abaixo qualificado. O diretor eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Os Srs. Conselheiros decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria da companhia que fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Francisco Tosta Valim Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de Identidade nº 1006855272, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 355.827.150-53; (ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSO/SP, inscrito no CPF sob o nº 919.584.158-04; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Francis James Leahy Meaney, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Eduardo Aspesi, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 7003778136, expedida pelo SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 352.847.730-04, todos com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, cidade e estado do Rio de Janeiro. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes lavrado a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2012. ASS.: Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Conselheiros: José Mauro Mettrau C. da Cunha - Presidente da Mesa; João de Deus Pinheiro de Macêdo, Eurico de Jesus Teles Neto e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2311548 e data de 04/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1331963"
                ],
                "1331999": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 30 de abril de 2012 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Em 30 de abril de 2012, às 10h, na sede social da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua General Polidoro 99, 5º andar, parte - Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. 2. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar, nos termos da proposta da administração, dentre outros pontos, aqueles relativos à composição, funcionamento e competências do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, bem como a transformação do Conselho Fiscal da Companhia em não permanente; e (ii) a eleição de membros para integrar o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, em complementação de mandato. 3. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 13 de abril de 2012, página 65; 16 de abril de 2012, página 51 e 17 de abril de 2012, página 28; no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\", nas edições dos dias 13, 14 e 15 de abril de 2012, página A10; 16 de abril de 2012, página D6 e 17 de abril de 2012, página D6, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 99,62% do capital social com direito a voto e 99,70% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Estiveram ainda presentes os Srs. Sergio Aguiar Teixeira Junior, Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e Daniella Geszikter Ventura (representantes da Companhia); Fernando Linhares Filho (representante do Conselho Fiscal); e Otávio Ramos Pereira e Marcelo Salvador (representantes dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu). 5. MESA: Presidente da Mesa o Sr. Rafael Padilha Calabria, e Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando 99,62% do capital social votante da Companhia presentes à Assembleia, foram tomadas as seguintes deliberações, por maioria dos acionistas presentes: 6.1 Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, aprovar a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos da Origem e Justificativa da Proposta de Alteração Estatutária apresentado pela Administração e disponibilizado aos acionistas da Companhia quando da publicação do Edital de Convocação da presente Assembleia, com a alteração dos Artigos 23, I, IV, VII, IX, X, XI, XIII, XIX, XV, XX; 23, Parágrafo Único; 24; 25; 28; 29; 30; 31, III; 32; 33 e 34; inclusão de Parágrafo Segundo no Artigo 23 e de rol de competências da Diretoria, na forma de novo Artigo 32; e renumeração dos Artigos 23, XVI a XXVII e 35 a 49, passando o Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Anexo I à ata a que se refere esta Assembleia Geral, recebida pela mesa a manifestação de voto do acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações. 6.2 Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, eleger, por maioria, para integrar o Conselho de Administração da Companhia em complementação de mandato, os Srs. ROBERTO TERZIANI, ALEX WALDEMAR ZORNIG e TARSO REBELLO DIAS, em substituição aos Srs. EURICO DE JESUS TELES NETO, PEDRO JEREISSATI, JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACÊDO E JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL. Os acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição do Conselho de Administração da Companhia que, a partir desta data, fica integrado pelos seguintes membros: (i) como efetivo o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, com endereço profissional à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ e, como seu suplente, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, em união estável, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-8.263.413 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, com endereço profissional à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; (ii) como efetivo o Sr. LUIZ FRANCISCO TENÓRIO PERRONE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 003.259.885-6 expedida pelo IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o n.º 008.719.406-63, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos nº. 425, 5º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, e, como seu suplente, o Sr. ROBERTO TERZIANI, italiano, casado, estatístico, portador da carteira de identidade nº. W623866-K, expedida pela CGP/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 059.740.977-34, com endereço na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº. 82, apto. 302, Flamengo; e (iii) como efetivo o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, e, como seu suplente, o Sr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos nº. 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2013. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, a presente ata foi lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Rafael Padilha Calábria - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa; Telemar Norte Leste S.A., representada por Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; e Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, representado por Gustavo Franco Pacheco. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Daniella Geszikter Ventura - Secretária - Ata da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 30 de abril de 2012 - ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1º - TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações de capital aberto que se rege pelo presente estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle das sociedades exploradoras do Serviço Móvel Celular, nas respectivas áreas de concessão ou de autorização para exploração; II. promover, através de sociedades controladas ou coligadas, a expansão e a implantação de serviços de telefonia móvel nas respectivas áreas de concessão ou de autorização; III. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pelas suas controladas; IV. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telefonia móvel; V. executar, diretamente ou através de sociedades controladas ou coligadas, serviços técnicos especializados afetos à área de telefonia móvel; VI. promover, estimular e coordenar, diretamente ou através de sociedades por ela controladas ou que lhe sejam coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telefonia móvel; VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para, ou através de, sociedades sob seu controle ou que lhe sejam coligadas; VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e IX. participar do capital de outras sociedades. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro nº99, 5º andar - parte, Botafogo, podendo, por decisão da Diretoria, observado o disposto no artigo 30 deste estatuto social, criar e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 8.791.200.858,00 (oito bilhões, setecentos e noventa e um milhões, duzentos mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais) representado por 177.880.038 (cento e setenta e sete milhões, oitocentas e oitenta mil, trinta e oito) ações, sendo 59.311.566 (cinqüenta e nove milhões, trezentas e onze mil, quinhentas e sessenta e seis) ações ordinárias e 118.568.472 (cento e dezoito milhões, quinhentas e sessenta e oito mil, quatrocentas e setenta e duas) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de 700.000.000.000 (setecentos bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, observado o limite legal de 2/3 (dois terços) para a emissão de ações preferenciais sem direito a voto. Art. 7º - Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas anteriores a isto destinados pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. Parágrafo 2º - O valor do saldo dos lucros ou reservas inferior a 1% (um por cento) do capital social poderá não ser capitalizado. Art. 8º - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, nos aumentos de capital, de se guardar proporção entre elas. Art. 9º - Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, pode ser excluído o direito de preferência à emissão de ações, bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações, nas hipóteses previstas no artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 10 - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 11 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto nas hipóteses do parágrafo único deste artigo e no parágrafo único do artigo 14, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, segundo os critérios abaixo, alternativamente, considerado aquele que representar o maior valor: I - 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia; ou II -direito de participar do dividendo a ser distribuído nos termos do artigo 41 do presente Estatuto Social, de acordo com os seguintes critérios: a) prioridade no recebimento de dividendos mínimos não cumulativos correspondentes a 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação; e b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea \"a\". Parágrafo Único - As ações preferenciais adquirirão direito a voto se a Companhia, por 3 (três) exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que fazem jus nos termos do caput deste artigo. Art. 12 - As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL. Art. 13 - A Assembleia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 14 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral: I. fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria e a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal; e II. aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. Parágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei n.º 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações de Assembleia referidas no inciso II deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I. inciso II do art. 14 e seu parágrafo único; II. parágrafo único do art. 15; e III. art.50. Art. 15 - A Assembleia Geral é convocada pelo Conselho de Administração, ou na forma prevista no parágrafo único do art. 123 da Lei n.º 6.404/76. Quando o Conselho de Administração convocar a Assembleia Geral caberá ao Presidente consubstanciar o ato. Parágrafo Único - Nas hipóteses do art. 136 da Lei n.º 6.404/76, a primeira convocação da Assembleia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação. Art. 16 - A Assembleia Geral é instalada pelo Presidente da Companhia ou, na ausência ou impedimento deste, por qualquer Diretor, ou ainda, por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Quando presente, o Presidente da Companhia preside a Assembleia, escolhendo o secretário. Na ausência do Presidente da Companhia, compete à Assembleia eleger o Presidente da mesa e o respectivo Secretário. Art. 17 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. Parágrafo 1º - A ata pode ser lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. Parágrafo 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Art. 18 - Anualmente, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, a Assembleia Geral se reúne, ordinariamente, para: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e III. eleger os membros do Conselho Fiscal e, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração. Art. 19 - A Assembleia Geral se reúne, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - SEÇÃO I - NORMAS GERAIS. Art. 20 - A Administração da Companhia é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exerce a administração superior da Companhia. Parágrafo 2º - A Diretoria é o órgão de representação e executivo da administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência. Parágrafo 3º - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não podem ser outorgados a outro órgão. Art. 21 - Os administradores tomam posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Art. 22 - É de 3 (três) anos o mandato dos administradores, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Os mandatos dos administradores reputam-se prorrogados até a posse de seus sucessores. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 23 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar o orçamento anual da Companhia, além do plano de metas e de estratégia de negócios previsto para o período de vigência do orçamento; II. deliberar sobre o aumento do capital da Companhia até o limite do capital autorizado, bem como deliberar sobre a emissão de ações ou bônus de subscrição, inclusive com a exclusão do direito de preferência dos acionistas, fixando as condições da emissão e de colocação das ações ou bônus de subscrição; III. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais para subscrição pública (\"commercial papers\"); IV. autorizar a emissão de debêntures conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado, conforme disposto no § 2º do artigo 59 da Lei n.º 6.404/76; V. autorizar a venda de debêntures, inclusive conversíveis em ações, de emissão da Companhia que estejam em tesouraria; VI. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; VII. aprovar a realização de investimentos e desinvestimentos no capital de outras sociedades, em montante superior à alçada da Diretoria; VIII. autorizar a permuta de ações ou de outros valores mobiliários conversíveis em ações de emissão de sociedades controladas; IX. autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor individual do bem seja superior à alçada da Diretoria; X. autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente ou ainda a celebração de contratos, cujo valor individual seja superior à alçada da Diretoria; XI. estabelecer alçadas da Diretoria para a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente, prestação de garantias em geral, celebração de contratos, realização de investimentos e desinvestimentos, renúncia de direitos e transações de qualquer natureza, contratação de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e emissão de notas promissórias (excetuada a hipótese do inciso III deste artigo); XII. dentro do limite do capital autorizado, aprovar a outorga de opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. XIII. autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros, em montante superior à alçada da Diretoria; XIV. autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício dos empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados, no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais, não configura matéria que dependa de prévia aprovação do Conselho de Administração; XV. autorizar investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XVI. deliberar sobre a aprovação de programa de \"Depositary Receipts\" de emissão da Companhia; XVII. submeter à aprovação da Assembleia Geral a realização de qualquer negócio ou operação que se inclua entre os mencionados no inciso II do artigo 14 deste estatuto; XVIII. autorizar a Companhia a celebrar, alterar ou rescindir Acordos de Acionistas; XIX. aprovar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XX. aprovar a proposta da Diretoria com relação ao Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional, inclusive a competência e atribuição dos Diretores da Companhia; XXI. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições deste estatuto; XXII. ratear o montante global da remuneração, fixado pela Assembleia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, fixando-lhes a remuneração individual; XXIII. estabelecer diretrizes para o exercício do direito de voto pelos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais de suas controladas ou coligadas; XXIV. indicar os representantes da Companhia na administração das sociedades de que participe; e XXV. executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Conselho poderá delegar a qualquer membro da Diretoria a competência para deliberar sobre o item XIV deste artigo, determinando ou não limites ao exercício de tais funções. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, na primeira reunião que suceder à realização da Assembleia Geral Ordinária, o Conselho de Administração deverá discutir e revisar as alçadas da Diretoria, segundo as atribuições previstas neste artigo. Art. 24 - O Conselho de Administração é composto de 3 (três) a 11 (onze) membros efetivos, dentre eles, um Presidente, a cada um dos quais corresponde um suplente que substitui o efetivo nos impedimentos, nas ausências temporárias ou, na definitiva, até que seja empossado o sucessor. Art. 25 - Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral que escolhe, dentre eles, o Presidente do Conselho. Parágrafo Único - No caso de vacância do cargo de Conselheiro efetivo e não assumindo o respectivo suplente, os Conselheiros remanescentes nomearão, entre eles, um substituto que servirá até a primeira Assembleia Geral. Art. 26 - O Conselho de Administração se reúne ordinariamente uma vez em cada trimestre calendário e, extraordinariamente, mediante convocação feita por seu Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros, lavrando-se ata das reuniões. Parágrafo Único - As convocações se fazem por carta, telegrama ou fax entregues com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, salvo nas hipóteses de manifesta urgência, a critério exclusivo do Presidente do Conselho de Administração, devendo a comunicação conter a ordem do dia. Art. 27 - O Conselho de Administração delibera por maioria absoluta de votos, presente a maioria de seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho, quando for o caso, baixar os atos que consubstanciem essas deliberações. SEÇÃO III - DIRETORIA. Art. 28 - A Diretoria é composta de 02 (dois) a 10 (dez) Diretores, mantendo-se sempre preenchidos os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Finanças, sendo que os demais membros serão Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo único O cargo de Diretor de Relações com Investidores, exercido cumulativamente ou não com outras funções, será desempenhado pelo Diretor nomeado pelo Conselho de administração por ocasião da eleição da Diretoria e deverá manter-se sempre preenchido. Art. 29 - Nas ausências e impedimentos temporários do Presidente, este será substituído por qualquer Diretor por ele designado. Parágrafo 1º - Nos casos de faltas e impedimentos temporários do Presidente e do Diretor por ele designado, a Presidência será exercida por outro Diretor designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste artigo, exercendo as referidas funções. Parágrafo 2º - Os demais membros da Diretoria serão substituídos, nas suas ausências e impedimentos temporários, por um outro Diretor indicado pela Diretoria. Art. 30 - Observadas as disposições contidas neste estatuto, serão necessárias para vincular a Companhia: (i) a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (ii) a assinatura de 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador; ou (iii) a assinatura de 2 (dois) procuradores em conjunto, investidos de poderes específicos. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia, que serão assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto, deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daqueles para fins judiciais, terão o prazo máximo de validade de 1 (um) ano. Art. 31 - É a seguinte a competência específica de cada um dos membros da Diretoria: I - PRESIDENTE - A execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas ao objeto social da Companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e II - DIRETOR DE FINANÇAS - A execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Companhia, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Art. 32 - Compete à Diretoria, como órgão colegiado: I - cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; II - elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, e executar as políticas aprovadas; III - deliberar sobre a estrutura organizacional da Companhia; IV - elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; V - elaborar e propor ao Conselho de Administração os orçamentos anual e plurianual da sociedade, e executar os orçamentos aprovados; VI - elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas; VII - elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração, as Demonstrações Financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a de distribuição de dividendos, a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembleia Geral; VIII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia, podendo estabelecer normas e delegar poderes, conforme as alçadas da Diretoria estabelecidas pelo Conselho de Administração; IX - gerir as participações societárias em sociedades controladas e coligadas, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; X - estabelecer, a partir dos limites de alçada fixados pelo Conselho de Administração para a Diretoria, os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da sociedade; XI - criar e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto da área de atuação da Companhia. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 33 - O Conselho Fiscal é o órgão, não permanente, de fiscalização da administração da Companhia. Art. 34 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Parágrafo 1º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal termina na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente à respectiva eleição, permitida a reeleição, permanecendo os Conselheiros nos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Art. 35 - O Conselho Fiscal, quando estiver em funcionamento, se reúne, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 2 (dois) membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. Art. 36 - Os membros do Conselho Fiscal são substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 37 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo Único - Na hipótese de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembleia Geral reunir-se-á imediatamente para eleger o substituto. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 38 - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 39 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 40 - O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, proposta de destinação do lucro líquido do exercício, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Art. 41 - Além de instituir reservas previstas em lei, a Assembleia Geral pode destinar até 10% (dez por cento) do lucro líquido, ajustado na forma do disposto no artigo 202 da Lei 6404/76, para a formação de reserva para reforço do capital de giro, cujo valor não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do patrimônio líquido contábil da Companhia. Parágrafo Único - Também poderá ser destinada pela Assembleia Geral à constituição de Reserva para Investimentos o saldo remanescente do lucro líquido do exercício, desde que devidamente justificada pelos administradores mediante orçamento de capital, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia ou a criação de novos empreendimentos. A sua constituição não poderá prejudicar o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 41, e o seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição de dividendos do montante referente ao excesso. Art. 42 - Os acionistas têm direito a receber o dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido de cada exercício ajustado na forma do disposto no artigo 202 da Lei 6.404/76. Art. 43 - O valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo das ações preferenciais, previsto no artigo 11 deste estatuto, até o limite da preferência; a seguir, serão pagos os dividendos a que fazem jus as ações ordinárias, até que cada ação ordinária tenha recebido dividendo igual ao atribuído às ações preferenciais; remanescendo saldo do dividendo mínimo obrigatório, será ele rateado, em igualdade de condições, pelas ações de ambas as espécies. Parágrafo Único - No exercício em que o valor do dividendo mínimo obrigatório for insuficiente para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais, será o dividendo mínimo obrigatório aumentado até quanto baste para tal pagamento. Art. 44 - Após pago o dividendo mínimo obrigatório, a Assembleia Geral deliberará sobre a destinação do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. A administração poderá apresentar proposta de destinação incluindo: (i) pagamento de dividendo suplementar aos acionistas; (ii) constituição da Reserva Estatutária para Investimentos, nos termos do artigo 40, parágrafo único, do presente Estatuto Social. Art. 45 - A companhia pode, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar, inclusive a títulos de dividendos, juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º da Lei 9.249, de 26.12.95. Os juros pagos serão compensados com o valor do dividendo mínimo obrigatório devido no exercício tanto aos titulares de ações ordinárias quanto aos de ações preferenciais. Art. 46 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, pode, observadas as limitações legais: I. levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos; e II. declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 47 - A Companhia pode, por deliberação da Assembleia Geral, observados os limites legais, atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados. Art. 48 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverte-se-ão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 49 - A companhia dissolve-se, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liqüidante e o Conselho Fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 50 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o n.º 00002322792. DATA: 07/05/2012. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1331999"
                ],
                "1331474": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃODE DEBÊNTURES DA GERDAU S.A., REALIZADA NASEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 14h30minDO DIA 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n1. Estavam presentes debenturistas representando a totalidade das debêntures em circulação, bem como o Agente Fiduciário Jorge Ricardo Gomes Cardoso, tornando a Assembleia regular, independentemente da publicação dos editais de convocação, como preceituam o § 2º do artigo 71 e o § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. 2. Os trabalhos foram abertos pelo diretor Expedito Luz que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Otávio Augusto Trois de Miranda, para Secretário. 3. Os Senhores Debenturistas, após apreciarem e discutirem a deliberação contida na Resolução nº 211/2012-AGE, tomada em sede de Assembleia Geral Extraordinária da Emissora, realizada em 26/04/2012, a qual aprovou as alterações das condições da 7ª emissão de debêntures da Sociedade, de forma a modificar, na respectiva Escritura, a Cláusula Terceira, item 3.6., que passará a ter a seguinte redação: “3.6. Vencimento: as debêntures se vencerão em 01.07.2022”, decidiram aprová-la na íntegra, assim como o aditamento à referida Escritura de Emissão. 4. A Assembleia autorizou a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Debenturistas. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2012. Expedito Luz - Presidente; Otávio Augusto Trois de Miranda - Secretário e Advogado - OAB/RS nº 23.728; Jorge Ricardo Gomes Cardoso - Agente Fiduciário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 13/06/2012 e o registro sob o nº 00002339655, em 14/06/2012. Protocolo nº 07-2012/198067-7, em 11/06/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1331474"
                ],
                "1331423": [
                    "V - Ata",
                    "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 04.120.645/0001-19 - NIRE nº: 33.3.0026692-5\r\n\r\nATA DA AGE. Data e Local: 23/12/11, 11h, na Rua Ipiranga, 46, RJ. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Mercantil RJ em 15, 16 e 19/12/11 e DOERJ em 15, 16 e 19/12/11. Presença: acionistas descritos no final da ata e Pres. Conselho de Adm. Mesa da Assembléia: Presidente Alexandra de Haan e Secretária Tatiana Brito. Ordem do Dia: (i) Homologar a renúncia do Sr. George Ellis, membro do Conselho de Adm.; (ii) Aprovar a alteração de end. da sede da Cia. - Art. 2o do Estatuto; (iii) Alterar a composição da Diretoria - Art. 14 do Estatuto; e (iv) Consolidar o Estatuto. Deliberações por unanimidade: (i) Homologar a renúncia do Sr. George Ellis ao cargo de membro do Conselho de Adm., em 30/08/11; (ii) Aprovar a alteração do endereço da sede da Cia., deixando de ser na Rua Visconde de Pirajá, 547, S/801 a S/806 e S/823 a S/826, SUPL A. DE MENDONÇA, Ipanema, RJ e passando a mesma a ser na Rua Ipiranga, 00046, Laranjeiras, RJ, sendo certo que o Artigo 2o do Estatuto passa a vigorar com novo end.; (iii) Alterar o nº máximo de Diretores na Cia., de 4 para 5, bem como alterar as designações dos cargos, para que seja a Diretoria formada por, no máximo, 1 Diretor-Presidente, 1 Diretor de Operações, 1 Diretor de Tecnologia, 1 Diretor Comercial e 1 Diretor Financeiro, passando o Artigo 14 do Estatuto a vigorar com a alteração; (iv) Aprovada a consolidação do Estatuto. Encerramento: Autorizada lavratura da Ata, assinada pelos presentes. RJ, 23/12/11. Certifico o deferimento em 31/1/12, e o registro sob o número 00002287619. Data: 31/1/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1331423"
                ],
                "1331836": [
                    "V - Ata",
                    "DM LINGERIE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 32.291.486/0001-50 - NIRE 33.3.0002596-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de Maio de 2012. Aos 30 (trinta) dias do mês de maio de 2012, às 15:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DM LINGERIE S/A, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Regina Marques Miguel de Oliveira, para secretariá-la. Abertos os trabalhos, esclareceu a Sra. Presidente que foi dispensada a convocação dos acionistas, todos previamente cientificados da data, hora, local a temas a serem tratados na presente Assembléia Geral Ordinária, em função do previsto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. Informou, então, que estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, que foram publicados na edição do dia 16 de maio de 2012 dos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\", bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) pela distribuição de dividendos, apurados de acordo com o saldo da conta de Lucros Acumulados, registrado no Balanço Contábil apurado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 27.800.000,00 (vinte e sete milhões e oitocentos mil reais), que deverão ser distribuídos proporcionalmente à participação de cada um dos acionistas na sociedade. O valor devido aos acionistas deverá ser creditado contabilmente, para acerto de contas-correntes entre as empresas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de realização desta Assembléia. À empresa DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.115.817/0001-64, detentora de 100% (cem por cento) de participação na empresa DM Lingerie S/A serão creditados os 27.800.000,00 (vinte e sete milhões e oitocentos mil reais); c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleita para Diretora - Presidente a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Julio de Castilhos nº 95, apto. 801, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e reeleitos, para Diretores, o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2521917, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2826, apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque, 956/601, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. Colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) EVA GOLDMAN, representante da De Millus S/A Indústria e Comércio, REGINA MARQUES MIGUEL DE OLIVEIRA. Confere com original lavrado no livro próprio, em 30 de Maio de 2012. De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman Regina Marques Miguel de Oliveira - Secretária. Jucerja sob o nº 2341802 e data de 18/06/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1331836"
                ],
                "1331909": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 09 de abril de 2012. 1. Data, hora e local: No dia 09 de abril de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, nº 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração, havendo quórum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Beatriz Haase Krause. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2012, nos termos do art. 123 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei n.º 6.404/76\"), bem como do art. 14, parágrafo 1º, inciso vii do Estatuto Social, para deliberar sobre a 7ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária (\"Debêntures\"), em até 2 (duas) séries, no valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da Companhia, a serem distribuídas por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), sob o regime de garantia firme de colocação. 5. Deliberações: 5.1. No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia, prestados os devidos esclarecimentos pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores interino da Companhia, Sr. David Augusto de Abreu, presente à reunião, e nos termos dos artigos 14, parágrafo 1º, inciso vii e 22 do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração aprovaram a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 27 de abril de 2012, para deliberar sobre: (i) a emissão das Debêntures, no valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), as quais serão distribuídas com esforços restritos de colocação (\"Oferta\" ou \"7ª Emissão\"), nos termos da Instrução CVM 476, destinadas exclusivamente a investidores qualificados, conforme definidos na Instrução CVM 476; (ii) a delegação de poderes a este Conselho de Administração para deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da 7ª Emissão de Debêntures, nos termos do art. 59, §1º da Lei nº 6.404/76, e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à realização da 7ª Emissão. A 7ª Emissão, a ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária, terá, dentre outras, as seguintes características: (a) Emissora: Ampla Energia e Serviços S.A.; (b) Instituições Intermediárias: Banco Bradesco BBI S.A., como instituição intermediária líder, e HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., como instituição intermediária (em conjunto, \"Instituições Intermediárias\"), podendo ser contratadas outras instituições financeiras indicadas pelas Instituições Intermediárias e aprovadas pela Companhia como resultado de eventual processo de sindicalização; (c) Instrumento: Debêntures Simples, Não-Conversíveis em Ações; (d) Espécie: Quirografária; (e) Colocação: esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476; (f) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) Volume Total da 7ª Emissão: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); (h) Séries: dividida em 2 (duas) séries, em sistema sem montante fixo por série pré-determinado (\"vasos comunicantes\"), sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada a cada série será definida de acordo com a demanda das Debêntures pelos investidores, conforme apurado em procedimento de bookbuilding; (i) Garantia Firme: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) pelas Instituições Intermediárias; (j) Remuneração: (j.1) as Debêntures da 1ª série não terão o seu valor nominal unitário atualizado e farão jus a uma remuneração correspondente à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, extragrupo, na forma percentual, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") acrescida exponencialmente de spread ou sobretaxa a ser definido em procedimento de bookbuilding, observado o limite de 1,18% (um inteiro e dezoito centésimos por cento) ao ano, e (2) as Debêntures da 2ª série terão seu valor nominal unitário atualizado pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sobre o valor nominal unitário atualizado das Debêntures da 2ª série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com procedimento de bookbuilding e, em todo caso, limitado a (x) um mínimo de 6,90% (seis inteiros e noventa centésimos por cento) ao ano e (y) um máximo equivalente à remuneração das Notas do Tesouro Nacional - Série B, com vencimento em 15-08-2020 (\"NTN-B 2020\"), apurada pela média aritmética das negociações das NTN-B 2020 a serem apuradas nos 5 (cinco) dias imediatamente anteriores à data do procedimento de bookbuilding, conforme taxas indicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA na página eletrônica http://www.andima.com.br, acrescida de spread máximo de até 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis; (k) Prazo: As Debêntures da 1ª série terão prazo final de 5 (cinco) anos e as Debêntures da 2ª série terão prazo final de 7 (sete) anos, ambos contados a partir da data de emissão, a qual será definida de comum acordo entre a Emissora e as Instituições Intermediárias, devendo ser a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures (\"Data de Emissão\") ; (l) Amortização e Pagamento da Remuneração: (l.1) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª série será amortizado em 2 (duas) parcelas iguais, anualmente, a partir do 4º (quarto) ano, sendo a remuneração das Debêntures da 1ª série paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, e (l.2) o valor nominal unitário das Debêntures da 2ª série será amortizado em 3 (três) parcelas iguais, anualmente, a partir do 5º (quinto) ano, sendo que a atualização monetária e remuneração da 2ª série serão pagas anualmente, a partir da Data de Emissão; (m) Rating: mínimo em escala local a ser concedido pela S&P, Moody's ou Fitch equivalente a \"AA-\", em linha com as emissões recentes da Companhia; (n) Vencimento Antecipado: as Debêntures poderão ser objeto de vencimento antecipado nas hipóteses a serem descritas na escritura de emissão das Debêntures; (o) Resgate Antecipado Facultativo: as Debêntures poderão ser resgatadas, a exclusivo critério da Companhia, total ou parcialmente, nos termos a serem aprovados na Assembléia Geral e a serem descritos na escritura de emissão de Debêntures; e (p) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos pela Companhia por meio da Oferta serão destinados ao refinanciamento de operações financeiras da Companhia de curto prazo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Nelson Ribas Visconti, Elizabet Codeço de Almeida Lopes e José Alves de Mello Franco, pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores interino da Companhia, Sr. David Augusto de Abreu, e pela secretária da reunião, Sra. Beatriz Haase Krause. Niterói, 09 de abril de 2012. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião. Beatriz Haase Krause - Secretária. Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Nelson Ribas Visconti. Elizabet Codeço de Almeida Lopes. José Alves de Mello Franco. Sr. David Augusto de Abreu. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2319851 e data de 26/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1331909"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1329756": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.800.081/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (Assembleia), a realizar-se no dia 04.07.2012 às 12 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Wilson, nº231 , 28º andar (parte), para deliberar sobre: (i) Cisão parcial proporcional da Companhia, mediante a incorporação da parcela cindida na Mediate Participações S/A.(CNPJ:03.382.860/0001-25), acionista controladora da Companhia, detentora de 99,99% das ações de emissão da Companhia; (ii) Contratação de empresa independente especializada pela avaliação do patrimônio líquido da Companhia e a consequente elaboração de laudo de avaliação; (iii) Aumento do capital social da Companhia; (iv) Redução do capital social da Companhia, para a absorção do prejuízo acumulado e por julgá-lo excessivo, de acordo com o artigo 173 da lei 6.404/76, mediante a entrega de bens e dinheiro para os acionistas da Companhia. Instruções Geral: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da assembleia. Os acionistas participantes da custódia fundível de ações nominativas que desejarem participar da assembleia deverão apresentar extrato emitido em até 2(dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2012. Jose Raul Sant”Anna Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1329756"
                        ],
                        "1331429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AFS CONTABILIDADE LTDA.ME\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nNome: AFS CONTABILIDADE LTDA. ME.\r\n\r\nSede: Estrada União Indústria nº 9.415-Loja 16 Parte - Itaipava - RJ\r\n\r\nObjeto: Escritório de Contabilidade \r\n\r\nPrazo: Indeterminado\r\n\r\nCapital Social: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nSócios: Arnaldo Felix de Sousa e Ana Cristina Ribeiro de Sousa.\r\n\r\nEstrada União Indústria nº 9.415–Loja 16 Parte - Itaipava – RJ\r\n\r\nCPF Arnaldo: 092090857-87\r\n\r\nId: 1331429"
                        ],
                        "1328491": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ 04.585.463/0001-13\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, na forma do artigo 19, letra “e”, do Estatuto Social, convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária às 15:00 horas, do dia 12/07/2012, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493, 6º andar - sala 605, nesta cidade, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Aprovar o Relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras, referentes aos exercícios de 2010.\r\n\r\n2) Eleger membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal.\r\n\r\n3) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal.\r\n\r\nLuiz Carlos Velloso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1328491. Por ofício"
                        ],
                        "1329583": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (Assembleia), a realizar-se no dia 11.07.2012 às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, Av. Presidente Wilson, nº 231 , 28º andar (parte), para deliberar sobre; (i) Aumento de capital social da Companhia, mediante a capitalização da totalidade dos recursos constantes da Reserva de lucros da Companhia, proporcionalmente à participação de todos os acionistas no capital social da Companhia, e (ii) Redução do Capital Social da Companhia, por julgá-lo excessivo, de acordo com o artigo 173 da lei 6.404/76, mediante a entrega de bens e dinheiro para os acionistas da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da Assembleia. Os acionistas participantes da custódia fundível de ações nominativas que desejam participar da Assembleia deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2012. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1329583"
                        ],
                        "1331957": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Companhia Aberta - CNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que recebeu a licença prévia (LP) para o projeto de minério de ferro Carajás S11D (S11D), emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A LP faz parte da primeira fase de licenciamento do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2012. Tito Martins - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1331957"
                        ],
                        "1328955": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019856, com validade até 13 de junho de 2013, para realizar a ampliação da capacidade de produção de laminados a frio por meio da ampliação de produção do forno de caixa n° 4, na RODOVIA LÚCIO MEIRA ( BR-393 ), KM 5,001 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/503478/2010) \r\n\r\nId: 1328955"
                        ],
                        "1327405": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.201.990/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019826, com validade até 13 de junho de 2016, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário de resíduos de construção civil classe (A,B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203050/2004) \r\n\r\nId: 1327405"
                        ],
                        "1329462": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L.M. QUEIROZ DEDETIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.752.883/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL.M. QUEIROZ DEDETIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019928, com validade até 18 de junho de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508875/2011) \r\n\r\nId: 1329462"
                        ],
                        "1329788": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPROMISSO AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMATERIAL RECICLÁVEL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.084.836/0001-06\r\n\r\nCOMPROMISSO AMBIENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020055, com validade até 25 de julho de 2017, que a autoriza TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE RESÍDUOS URBANOS (LIXO), na AVENIDA AUGUSTO PERÁCIO, 246 - SÃO JOSÉ, município de ALÉM PARAÍBA. (Processo n°: E-07/502992/2012) \r\n\r\nId: 1329788"
                        ],
                        "1329271": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROSALLES AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.928.338/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROSALLES AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019915, com validade até 18 de junho de 2014, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, na RUA 21, LOTE 04, QUADRA 2.229 - JACONÉ, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/500438/2010) \r\n\r\nId: 1329271"
                        ],
                        "1329280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.684.357/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019674, com validade até 18 de junho de 2015, concepção, localização e implantação da atividade de extração de saibro e supressão de vegetação em área correspondente a 18,93 ha, conforme o processo n. 890.145/11 do DNPM, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 183,2 - COMENDADOR SOARES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/500047/2011)\r\n\r\nId: 1329280"
                        ],
                        "1330937": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.857.211/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020007, com validade até 25 de junho de 2016, para realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 7,64 hectares, conforme processo n. 890.215/2010 (3,38 ha); 890.216/2010 (2,24 ha) e 890239/2010 (1,77 ha) do DNPM, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 362 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/510376/2011) \r\n\r\nId: 1330937"
                        ],
                        "1330598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.419.126/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020005, com validade até 26 de junho de 2015, para realizar a obra de implantação de polo de logística, composto por 10 galpões, destinados ao armazenamento de mercadorias não inflamáveis e não explosivas, na RUA FRANCISCO DE SOUZA MELLO, 1580/1590 - CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/500038/2009) \r\n\r\nId: 1330598"
                        ],
                        "1331343": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.893.588/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019999, com validade até 26 de junho de 2016, para realizar as obras de interligação do metrô entre as linhas 4 e 1 (Barra da Tijuca/ Estação General Osório, num trecho de aproximadamente 6,5 km, em DIVERSOS LOGRADOUROS - GÁVEA, IPANEMA, LEBLON, SÃO CONRADO E BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505503/2012) \r\n\r\nId: 1331343"
                        ],
                        "1329022": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTRATIPO B. ALEXANDRE COSTA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.106.819/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONTRATIPO BY ALEXANDRE COSTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019863, com validade até 14 de junho de 2016, para realizar a atividade de fabricação de perfumes, na RUA CARLOS DE SOUSA FERNANDES, 78, LOJA - OLINDA, município de NILÓPOLIS. (Processo n° E-07/506447/2011) \r\n\r\nId: 1329022"
                        ],
                        "1329003": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CONFORTAÇO DE COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.481.349/0001-31\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEL CONFORTAÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001552 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017024, com validade até 04 de julho de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, na RODOVIA DOS METALÚRGICOS Nº. 941, - JARDIM BELVEDERE, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/200211/2008) \r\n\r\nId: 1329003"
                        ],
                        "1330229": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (“Tap” ou “Cia.”) a comparecer à AGO que se realizará na sede social da Cia., na Estr. das Canárias, 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, no dia 06/07/2012, às 10:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Exame e discussão do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes referente ao exercício encerrado em 31/12/2011; Destinação do lucro do exercício social de 2011 e da distribuição de dividendos, se houver; e Eleição de membro do Conselho de Administração da Cia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Cia. os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 25/06/2012. Nestor Mauro Koch. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1330229"
                        ],
                        "1331106": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Na forma do artigo 11 do Estatuto Social e do artigo 124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, na sede da Sociedade, na Rua São Clemente, 258 - 5º andar, em primeira convocação, no dia 06/07/2012, sexta-feira, às 10:30h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: reajuste da remuneração do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26/06/2012. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1331106"
                        ],
                        "1331099": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Na forma do artigo 8º do Estatuto Social e do artigo 124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Torre Empreendimentos S/A, que será realizada, na sede da Companhia, na Rua São Clemente, nº 258 - 5º andar- parte, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação, no dia 06/07/2012, sexta-feira, às 9:30 h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: reajuste da remuneração do Conselho de Administração da Cultura Inglesa S.A. Rio de Janeiro, 26/06/2012. Torre Empreendimentos S.A.. Victorio Fernando Bhering Cabral - Diretor; Roberto Nicola Beck - Diretor.\r\n\r\nId: 1331099"
                        ],
                        "1294276": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEÃO JÚNIOR S.A\r\n\r\nCNPJ: 76.490.184/0026-35\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLEÃO JÚNIOR S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN002740, com validade até 13 de julho de 2013, que a autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial e higienização da indústria, na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,25 m³/h; Vazão média: 1,25 m³/h; Volume mensal: 550,00 m³, Tempo de extração: 20 h/d; Período de extração: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 30,38” e Long. 43° 20' 59,21”; Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 3,05 m³/h; Vazão média: 3,05 m³/h; Volume mensal: 1.342,00 m³, Tempo de extração: 20 h/d; Período de extração: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 29,83” e Long. 43° 20' 52,60”;\r\n\r\nProcesso n°: E-07/100600/2004 \r\n\r\nId: 1294276"
                        ],
                        "1328948": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.A. BORGES ÁGUAS, BEBIDAS, MINERADORA E ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.272.229/0001-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nA. A. BORGES ÁGUAS, BEBIDAS, MINERADORA E ENGARRAFADORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019880, com validade até 15 de junho de 2017, que autoriza a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (fabricação de água adicionada de sais), na Região Hidrográfica RH IX - Baixo Paraíba do Sul.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 4,72 m³/h; Vazão média: 4,72 m³/h; Volume mensal: 2.548,80 m³; Tempo: 18 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21º 43' 45,700 '' S e Long. 41º 36' 1,300 '' O. EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 4,84 m³/h; Vazão média: 4,84 m³/h; Volume mensal: 2.613,60 m³; Tempo: 18 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21º 43' 45,400 '' S e Long. 41º 35' 55,400 '' O. Lançamento: Volume máximo diário: 8,604 m³ em solo.\r\n\r\n(Processo n°: E-07/500391/2011).\r\n\r\nId: 1328948"
                        ],
                        "1330666": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA CARAVELAS S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 28.846.251/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em cumprimento às disposições da Lei 6.404 de 15/12/76, convoco os senhores acionistas, para AGO/AGE, a ser realizada no dia 05 de Julho de 2012, às 11 horas, na sede da Fazenda Caravelas S.A Comércio e Indústria, na Rua José Bento Ribeiro Dantas, s/nº, Armação dos Búzios/RJ, em 2ª Convocação, às 11:30 horas com qualquer número. Assuntos:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFixação dos honorários da diretoria, para exercício de 2012, e ratificação dos eventualmente pagos até a presente data;\r\n\r\nEleição da nova Diretoria para o triênio 2012/2015, com mandato até 31 de maio de 2015;\r\n\r\nApreciação do balanço Patrimonial e sua demonstração financeira constante do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAssuntos de interesses gerais.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRatificação dos Balanços Patrimoniais e suas demonstrações financeiras, relativas aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010;\r\n\r\nAutorização para entrega de terrenos de propriedade da Fazenda Caravelas S.A Comércio e Indústria aos parceiros do loteamento para por fim ao contrato de parceria com Varandas e Quintais Empreendimentos Imobiliários Ltda;\r\n\r\nReforma do Estatuto Social;\r\n\r\nAssuntos de interesses gerais.\r\n\r\nCLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL\r\n\r\nDIRETOR VICE PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1330666"
                        ],
                        "1329592": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.118.721/0001-97\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os senhores sócios quotistas da sociedade empresaria denominada NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 32.118.721/0001-97, CONVOCADOS para reunião de quotistas que será realizada na sede social localizada na Rua Áurea Fonseca de Jesus, 361 - parte, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu , no dia 06 de Julho de 2012 às 11:00 horas em primeira Convocação com a presença de 2/3 de sua composição societária e às 12:00 horas em segunda convocação com qualquer quorum, para deliberar sobre a seguinte orem do dia; a saber:\r\n\r\na)- alteração do contrato social na cláusula relativa a administração ativa e passiva da sociedade em todos os seus atos e negócios;\r\n\r\nb)- solicitação de prestação de contas aos administradores que praticaram atos em conjunto ou isoladamente em nome da empresa, especialmente movimentação financeira a partir de ( data do contrato AMBEV)\r\n\r\nc)-Elaboração de plano de negócios a ser desenvolvido pelos administradores que forem eleitos na reunião e;\r\n\r\nd)- Assuntos gerais.\r\n\r\nOs acionistas que optarem por representação jurídica devem apresentar no ato da assinatura na lista de presença o original da procuração que for outorgada ao advogado sendo certo que a mesma será retida no original face a exigência legal para o arquivamento da ata.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de Junho de 2012.\r\n\r\nCesar Botelho Valentim\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nCelene Aparecida Botelho Valentim\r\n\r\nSócia\r\n\r\nId: 1329592"
                        ],
                        "1329611": [
                            "V - Convocação",
                            "PACE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.181.649/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas CELSO BARROSO VALENTIM, identidade RG 36.577 OAB-RJ e CPF 015.937.227-53; PAULO RAPHAEL, identidade RG 35.609 OAB/RJ e CPF 015.950.917-35; ALEXANDRE BRAGA RAPHAEL, identidade RG 5.255.783-0 CRM/RJ; e CESAR BOTELHO VALENTIM, identidade RG 05.422.580-0 e CPF 706.161.247-91 a comparecerem em assembleia de quotistas a ser realizada no dia 06 de Julho de 2.012, na sede social da empresa na Rua Áurea Fonseca de Jesus, 361- Parte, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu - RJ, em primeira convocação às 09:00 horas com a totalidade dos sócios que integram o capital social e em segunda para às 10:00 horas com qualquer quorum para deliberar sobre a seguinte ordem do dia; a saber:\r\n\r\na)- alteração da cláusula da “ gerência e administração da sociedade”\r\n\r\nb)- Contratação de empresa de auditoria independente para examinar as movimentações financeiras da sociedade Pace Empreendimentos Ltda, especialmente junto a instituições bancárias onde a mesma mantém conta(s) ativas;\r\n\r\nc)-Assuntos gerais.\r\n\r\nFicam os sócios convocados cientes que em eventual impedimento poderão se fazer representar através de procuração especifica, com poderes de deliberação e voto, procuração essa por instrumento particular com firma reconhecida por autenticidade.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de Junho de 2012.\r\n\r\nCelene Aparecida Botelho Valentim\r\n\r\nSócia administradora\r\n\r\nId: 1329611"
                        ],
                        "1329744": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO PECUÁRIA SANTO ANTONIO S.A\r\n\r\nCNPJ 33.715.905/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em cumprimento às disposições da Lei 6.404 de 15/12/76, convoco os senhores acionistas, para AGO/AGE, a ser realizada no dia 06 de Julho de 2012, às 11 horas, na Avenida Atlântica, nº 1440 apartamento 60l, Copacabana, Rio de janeiro/RJ, em 2ª Convocação, às 11:30 horas com qualquer número.\r\n\r\nAssuntos:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFixação dos honorários da diretoria, para exercício de 2012, e ratificação dos eventualmente pagos até a presente data;\r\n\r\nEleição da nova Diretoria para o biênio 2012/2014, com mandato até 30 de abril de 2014;\r\n\r\nApreciação do balanço Patrimonial e sua demonstração financeira constante do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nAssuntos de interesses gerais.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRatificação dos Balanços Patrimoniais e suas demonstrações financeiras, relativas aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010;\r\n\r\nDeliberar sobre venda de bens do Ativo Imobilizado da empresa;\r\n\r\nAssuntos de interesses gerais.\r\n\r\nCLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1329744"
                        ],
                        "1331861": [
                            "V - Ata",
                            "TOESA SERVICE S.A\r\n\r\nCNPJ 32 056 848/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0029496-3\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 27 de junho de 2012: 1.Data, Hora e Local: Aos 27 dias do junho de 2012, às 10:00horas, na sede social à Travessa Augusto de Almeida, nº44, sala 309, Centro, CEP 25804-130, na Cidade de Três Rios e Estado do Rio de Janeiro. 2.Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3.Mesa: Assumiu a presidência da reunião o Sra Angela Maria Marapodi da Silva que convidou a mim, Eduardo Henriques David, para servir de Secretário, ficando assim constituída a Mesa. 4.Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: os acionistas se reuniram para deliberar sobre a aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. 5.Deliberacões: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. 6.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionistas D&D Participacões S.A.; Administração: Eduardo Henriques David e Rafael Carlos Cunha dos Santos. Três Rios, 27 de junho de 2012. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Angela Maria Marapodi Silva - Presidente; Eduardo Henriques David - Secretário; D&D Participações S/A - Eduardo Henriques David; Rafael C. Cunha dos Santos\r\n\r\nId: 1331861"
                        ],
                        "1331273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs. 1257 de THEREZINHA GREGORY C. DE ALBUQUERQUE; 0255 de NELSON CID LOUREIRO; 2422 de ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO; 2605 de MANUEL RAMON REQUEIJO PASCUA; 2494 de LEONARDO MULLER DE C. FUTURO; 0112 de THORKIL DINIZ XAVIER DE BRITO; 2654 de MARIO RAMOS VIEIRA FILHO e 2370 do Espólio de JOSÉ JOÃO DE MIRANDA FREIRE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2012.\r\n\r\nA COMODORIA\r\n\r\nId: 1331273"
                        ],
                        "1331667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MGLD PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nINCRITA NO CNPJ SOB Nº 14.107.792/0001-02\r\n\r\nAVISO: Comunicado que, através de Alteração de Contrato Social a ser registrada na JUCERJA, terá seu capital social reduzido para 335.0001,00 (trezentos e trinta e cinco mil e um real).\r\n\r\nId: 1331667"
                        ],
                        "1332004": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Em cumprimento ao disposto no Art. 289, §3º da Lei 6.404/76, a Companhia informa sobre a alteração do jornal utilizado para as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 e pela regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, que a partir de 30 de abril de 2012 passa a ser o jornal \"Brasil Econômico\", conforme a Assembleia Geral Ordinária realizada naquela data.\r\n\r\nId: 1332004"
                        ],
                        "1331915": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social, à Avenida das Américas n° 4.430, grupo 201, nesta Cidade, os documentos a que se re-fere o art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2011. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2012. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1331915"
                        ],
                        "1331550": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "N. W. FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nPEÇAS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 36.541.506/0001-55\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nN. W. FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - ME, torna público que requereu a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do processo Nº 5045/12 a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO para a Usinagem e Fabricação de Peças, na Rua Sacramento, s/nº - Quadra 110 - lote 11 - no bairro CALIFÓRNIA - ITAGUAÍ - RJ. \r\n\r\nId: 1331550"
                        ],
                        "1331941": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nConvocação: Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGE a realizar-se na sede da Cia. à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 09/07/2012, 2ª feira às 20:00h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Esclarecimento do processo de Recuperação Judicial da empresa; b) Assuntos Gerais. Niterói, 27/06/2012. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1331941"
                        ],
                        "1330197": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOLIFE FREGUESIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.061.951/0001-82 - NIRE: 33.3.0027862-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os senhores acionistas da Ecolife Freguesia Empreendimentos Imobiliários S.A., NIRE: 33.3.0027862-1, CNPJ: 08.061.951/0001-82, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 05 de julho de 2012, às 13:30 horas, na Praia de Botafogo, 501, cj. 201, parte, torre pão de Açúcar, CEP: 22250-040 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre: (i) tomada de conta dos administradores, mediante o exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011; (ii) deliberação sobre a destinação de resultado do exercício findo em 31/12/2011; (iii) renúncia e eleição de diretoria; (iv) fixação da verba de remuneração da diretoria.\r\n\r\nId: 1330197"
                        ],
                        "1331900": [
                            "V - Convocação",
                            "ZlG-VEDA PARTlCIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.549.654/0001-18 - NIRE nº 33.3.0027661-1\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária da ZIG-VEDA PARTICIPAÇÕES S/A a ser realizada no dia 06 de julho de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Companhia situada na Avenida Almirante Barroso, n.º 139, sala 202 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, em 31 de dezembro de 2008, 31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2012. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 1331900"
                        ],
                        "1330209": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.946.564/0001-60 - NIRE: 33.300.278.389\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os senhores acionistas da Ecolife Recreio Empreendimentos Imobiliários S.A., NIRE: 33.300.278.389, CNPJ: 07.946.564/0001-60, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 5 de julho de 2012, às 13:00 horas, na Praia de Botafogo, 501, cj. 201, parte, torre pão de Açúcar, CEP: 22250-040 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre: (i) tomada de conta dos administradores, mediante o exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2011; (ii) deliberação sobre a destinação de resultado do exercício findo em 31/12/2011; (iii) renúncia e eleição de diretoria; (iv) fixação da verba de remuneração da diretoria.\r\n\r\nId: 1330209"
                        ],
                        "1329811": [
                            "V - Convocação",
                            "BINAH NACIONAL AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nCNPJ 06.536.821/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoca seus sócios para reunião em 09 de julho de 2012 às 09h00 na sede em primeira convocação com o quorum legal (art. 1.074 CC) para deliberar sobre: 1) Alterar o endereço da sede social; 2) Destituição do outro sócio administrador; 3) Alteração dos demais artigos do Contrato Social adequando-os ao Código Civil; 4) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nFIORE CAPECE\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 1329811"
                        ],
                        "1330182": [
                            "V - Convocação",
                            "FORCON FORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.988.801/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. Vimos Através do presente edital, convocar os sócios para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede da empresa, à Estrada Macembú, 661 - parte - Taquara - RJ, no dia 11/07/2012 às 9:00h para assunto referente ao Distrato Social. RJ, 25/06/2012. João Manuel Martins Fernandes - Presidente.\r\n\r\nId: 1330182"
                        ],
                        "1330140": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A. para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (”AGD”), a ser realizada no dia 11 de julho de 2012, às 11:00, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a alteração da metodologia de cálculo dos índices e limites financeiros (covenants), com a consequente modificação do item 4.11.1 (q) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão.\r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, A1, 1° andar, corredor D (FFO), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1330140"
                        ],
                        "1330329": [
                            "V - Convocação",
                            "AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA- TRANSTUR.\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.137.442/0001/45\r\n\r\nNIRE: 33.30.001.985-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados para assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia na Praça Iaia Garcia nº 03 - Ribeira - Ilha do Governador, Rio de janeiro - RJ, no próximo dia 13 do mês de julho de 2012, em primeira convocação às 11h00min horas é, às 11h30min em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nTomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar a demonstração de resultados, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011 (Previa);\r\n\r\nEleição de diretoria;\r\n\r\nParalisação do transporte aquaviário da empresa;\r\n\r\nNovos negócios;\r\n\r\nPrevisão orçamentária para exercício social de 2012;\r\n\r\nAporte dos acionistas, para fazer frente às dividas da empresa;\r\n\r\nMudança da sede social;\r\n\r\nTransformação da empresa sociedade anônima “Fechada” em Limitada;\r\n\r\nOutros assuntos de extrema urgência.\r\n\r\nAviso: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes aos exercícios\r\n\r\nencerrados em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011.\r\n\r\nCom fulcro no inciso II do artigo 294, da Lei nº 6404 de 15/12/1976 c/c com o artigo 133 do mesmo diploma legal, a empresa, deixou de\r\n\r\npromover as publicações e suas demonstrações contábil, tendo em vista ser uma empresa de SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL\r\n\r\nFECHADA, com apenas 07 (sete) acionistas, ficando isento, pois a obrigatoriedade é para empresa com mais de 20 acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nHamilton Amarante Carvalho.\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1330329"
                        ],
                        "1330341": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL SA\r\n\r\nCNPJ. Nº. 31.029.853/0001/80\r\n\r\nNIRE: 33.30.001.985-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia na Praia Ribeira n° 160 - Ribeira - Ilha do Governador, Rio de janeiro - RJ, com fulcro no artigo 124 parágrafo 1º inciso I, da Lei nº. 6.404 de 15/12/1976, a ser realizada no próximo dia 13 do mês de julho de 2012, em primeira convocação às 09h00min horas é, às 09h30min em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar a demonstração de resultados, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011 (Previa);\r\n\r\n2) Eleição de diretoria;\r\n\r\n3) Previsão orçamentária para exercício social de 2012;\r\n\r\n4) Solução do pagamento da 2ª parcela da concordada;\r\n\r\n5) Aporte dos acionistas, para fazer frente ao passivo da empresa;\r\n\r\n6) Autorização para Venda do terreno situado na Praia da Ribeira nº. 160, a fim de captar recursos para fazer frente ao passivo a descoberta da empresa;\r\n\r\n7) Mudança da Sede Social;\r\n\r\n8) Transformação da empresa sociedade anônima “Fechada” em Limitada;\r\n\r\n9) Outros assuntos de extrema urgência;\r\n\r\nAviso:Encontram-se á disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes aos exercícios encerrados em 2005, 2006, 2007 e 2008, 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\nCom fulcro no inciso II do artigo 294, da Lei nº. 6404 de 15/12/1976 c/c com o artigo 133 do mesmo diploma legal, a empresa, deixou de promover as publicações e suas demonstrações contábil, tendo em vista ser uma empresa de SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL FECHADO, com apenas 07 (sete) acionistas, ficando isento, pois a obrigatoriedade é para empresas com mais de 20 acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nTertius Ribeiro.\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1330341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1330683": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos: MEIO AMBIENTE ANO 2010: Daiane Valinoti Assumpção, Daniel da Silva, Luiz Antonio de Carvalho, Vicentina Cardoso de Souza. SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2011: Alciléia Moura, Daiane Valinoti Assumpção, Delma da Silva Papa, Giselly Santos Barradas, Grasiele Salvino de Monti, Marcelo da Silva, Rafael Nascimento Lourenço, Vagner de Oliveira Soares, Wanderlei Costa da Silva. SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2012: Bruno Fernandes da Rocha, Caio Felipe Lopes da Silva Costa, Celso Andrade Neves, Gabriela Meirelles Brites, Georgiana de Oliveira Ferreira, João Victor Senra Teixeira, José Renato da Silva, Julio Cesar Maia Vergette, Marcelo Maia Retz, Maycon Tardin, Solange de Oliveira Andrade, Sonia Maria Machado Meirelles, Wendel Soares Carvalho, Wesley de Oliveira Bianquini, Yvan Humberto Monte Marques Castilho. MECATRÔNICA ANO 2011: Anderson Walter Nogueira, Badger Luiz Cunha Gonçalves, Bruno da Silva Faria, Bruno Fidelis França, Damião Rafael Rodrigues Camello, Diego Filipe Spitz, Domingos Sávio dos Reis Nacif, Douglas Ferraz Lontra, Jefferson Souza Rodrigues, Laucir de Andrade Branco Faria, Luiz Carlos Ribeiro Silveira, Marcello Rezende de Queiróz, Marcelo Mello Ribeiro da Silva, Marcilei de Araujo, Mateus Oliveira Souza, Paulo Watson Medeiros, Reginaldo Mendes Silva Junior, Sandro José de Souza Motta. TELECOMUNICAÇÕES ANO 2011: Armando Cesar Martins Lisbôa, Carlos Cianella Pereira, Charles Teixeira Paredes, Luiz Phelipe Nader. ELETRÔNICA ANO 2011: Anselmo Martins de Lima, Marlon de Souza Pedretti. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL ANO 2011: Alexandre Martins Bom, Frederico Deberg Corrêa, Jerry Adriane Guimarães de Araujo, Jordiney Juliano Bohrer, Lincoln Ladeira Cruz, Luciano Fernandes Barradas Netto, Marcos Dougla Cosendey, Wídsson Crizóstomo Dias da Silva. ELETROTÉCNICA ANO 2011: Adriano Estorque de Araújo, Adriano Gil Angelo França, Alessandro Portes da Conceição, Alex Sandro Gonçalves, Alexandre de Resende Andrade, André Luís do Rosario Deus, Antonio Avelino da Silva Filho, Carlos Augusto da Silva Godoy, Carlos Henrique Coutinho de Abreu, Carlos José de Oliveira Santos, Carlos Vandré Amaro, Celso da Silva Barros, Celso de Barros Ladeira, Daniel Mendes de Carvalho, Diego de Freitas Nunes, Eduardo da Silva Morais, Eliabe Vicente Aguiar, Fábio Henrique Diel, Flavio da Silva Soares, Flávio Lopes Angelo, Gláucio da Silva Jacob, Heitor dos Santos Andrade, Higor Nunes da Silva, Jaider Lauriano de Carvalho, Jeferson de Almeida Gonçalves, João Militão Fernandes, João Paulo Melo de Deus, Joaquim Santos de Souza, Joelson Mendes da Silva Abel, Johne André de Jesús, Jonatah Pereira Alves, Jorge Alberto Costa Garcia, José Luiz Lima, Josenaldo Araujo dos Santos, Leandro de Jesus Almeida, Leandro Dias Lessa, Lisandro de Carvalho Pereira, Lucas Bürger de Mendonça, Luciano do Nascimento Carvalho Gonçalves, Luiz Carlos Toledo de Souza, Luiz Eduardo de Simas Machado, Luiz Fernando da Silva Campos, Lupércio Basilio Pereira Junior, Marcelo da Silva Pizzo, Marcelo Sampaio dos Santos, Marcio Ennes de Souza, Marco Antonio da Fonseca, Marcos Alex Ramos da Silva, Marcos Antonio Lima Moreira, Marcos Aurelio da Silva Machado, Marcos de Souza Palmeiro, Marcos Fernando Costa dos Santos, Marcos Paulo de Souza, Marcos Vinícius Coelho Palmeiro, Marcus Vinicius Hart Gonçalves, Mario Luiz Silva de Oliveira, Maurinei Farias Mota, Nilberto de Lima, Norma Lúcia Ferro Poubel, Paulo Cesar de Souza, Renato de Jesus Dias, Rodrigo Carvalho dos Santos, Rodrigo Fidelis Hernandez Agner, Rodrigo Teixeira Araujo, Sergio de Oliveira Almeida, Shirlei Gomes Guimarães, Simião Franklim Gomes de Castro, Tiago Jander da Silveira, Vinicius dos Santos Riscado, Wellington de Carvalho Afonso. Relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental EJA após cumprir dependência: ANO 2009: Eduarda Breguez da Rosa, Jessé Lopes Gomes. ANO 2010: Gilmara Ferreira Serafim, Júlio Hiath Pacheco. ANO 2011: Dayane do Amaral Montel. Ensino Fundamental EJA: 2° Semestre 2008: Célio Martins Pacheco Gurgel. 2° Semestre 2009: Sidnei Matos Tavares, William da Silva da Cruz. 1º Semestre 2010: Cynthia Segreto Lion, Emanuela Pereira Rodrigues, Hygor Mouteira Camara, Suellen Rocha Chaves. Concluintes do Ensino Médio EJA: 2° Semestre 2009: Jessé Lopes Gomes,Jorge Rodrigo Machado,Thaís de Brito Silva, Thuane da Rosa Rezende. 1° Semestre 2010: Denise Lopes da Silva, Doralice Gesualdi Gonçalves de Abreu. 2° Semestre 2010: Jessica Dias de Oliveira. 1° Semestre 2011: Danilo Lamas Ciarlini Gurgel de Oliveira, João Gabriel Martuchelli Leal Dias, Maycon Oliveira de Souza, Paulo Roberto Lira do Espirito Santo, Rodolfo Matias, Sidnei Matos Tavares, Talita Galdino da Silva, William da Silva da Cruz. 2° Semestre 2011: Alan Paulo Azeredo Rosa, Aline Corrêa de Almeida Amaral, Aryanne de Oliveira Souza Cruz, Bruno Bernardo Lima, Camila Machado da Silva, Célio Martins Pacheco Gurgel, Cynthia Segreto Lion, Daniel Augusto Pinto Junior, Dayane do Amaral Montel, Diego de Souza Silva, Diomar de Rezende Borges da Silveira, Eduarda Breguez da Rosa, Emanuela Pereira Rodrigues, Érico Péricles do Nascimento, Felipe Silva de Menezes, Francisco Cesar Pereira Alves, Gabriel Alves Medeiros, Geremias Aguiar de Oliveira, Gilmara Ferreira Serafim, Guilherme Gomes Schwenck Bithencourt, Helena de Carvalho Lage, Hygor Mouteira Camara, Isabela Silva de Oliveira, Isaias Dias de Lima, Jaqueline da Silva Gomes, Jeniffer Daniéle Cardoso Marques, Jessica de Siqueira Souza, João Vitor de Freitas Esteves, Júlio Hiath Pacheco, Leandro Santos Silva, Lismar da Silva Gouvea, Lucas Rocha Siqueira de Souza, Luciano da Silva Azevedo, Luís Gustavo Carvalho Gomes, Maicon Claussen Oliveira, Manoela Ribeiro de Barros, Mirelle Quimas Brandão, Moises Silva de Oliveira, Patrick Gomes Pacheco, Paulo Henrique Silva de Oliveira, Paulo Sergio Rocha Martins, Raphael Rios da Silva, Renata Christine Silva Quintella, Rodrigo de Andrade Rodrigues, Sandro Pinheiro da Costa, Sebastião André Silveira, Stefannye Leal de Paula Rocha, Suellen Rocha Chaves, Sulamita da Costa Gallo, \r\n\r\nSulamita Moreira da Silva Goulart, Viviane da Silva, Viviane Pereira França, Washington Monteiro Gouveia. Diretora Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretária Elaine Garcia \r\n\r\nAlves, Registro MEC/UFF n° 308/05, Inspetor Escolar da Regional Serrana I, Marcos Pinto Cerqueira, Matrícula n° 966983-9.\r\n\r\nId: 1330683"
                    ],
                    "1331088": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: -- Técnico em Edificações - 2011: Danilo Corrêa da Silva. Diretora - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05. Inspetores Escolares - Jurema G. Madeira de Almeida, Mat. 0944845-7 - Ana Maria Lucas da Silva, Mat. 0956409-7.\r\n\r\nId: 1331088"
                    ],
                    "1328224": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Halley, mantido pela Entidade Mantenedora Colégio Halley Ltda, situado a Cajamar 445 e Duartina 7 e 9 - Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2004/1: Gileade Inacio Souza, Melina Militão Reis. 2004/2: Andréa Nunes de Oliveira, 2006/1: Guilherme Buscaroli Ribeiro. 2007/2: Rafael Militão Messenas. 2010/1: Dayanne Gonçalves Mazotto do Nascimento, Luany de Lima Pereira. 2011/1: Eduardo de Brito da Costa, Wemerson Barcelos Moreira. 2011/2: Wadray da Silva Alcantara. ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA, ANO 2002: Marcia Daniele Carvalho de Oliveira. 2005: Daniel da Silva Zanchetta. 2009: Bruna Laranja Alves. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 2011: Alina Miranda Rodrigues de Jesus, Grazielle Cristina da Silva Fuly, Juliane Rosa de Lima, Pedro Maurício Higino do Nascimento, Rafael de Oliveira Borges Nascimento, Vanessa da Silva Oliveira. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC Diretora: Iolanda Silveira Pereira - Reg. 16308/MEC, Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva, Matr. 0942722-0 RM IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1328224"
                    ],
                    "1331529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO -2012- Tatiana Ramos de Oliveira. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES -2009- Edson Manoel Pereira. -2010- Maria do Socorro Costa Quirino; Odair Jose de Freitas Barbosa. -2011- Renato Antônio de Araujo; Welton Jonh de Souza Machado. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL -2009-Vinicius Moreira Silva. - CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM - MÓDULO I -2008- Renata Oliveira de Souza Silva. -2011- Carlos Roberto Dias Mansur. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM -2010- Aline Teixeira Rodrigues. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO -2011- Ana Lucia da Silva. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº 14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº 870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762-7.\r\n\r\nId: 1331529"
                    ],
                    "1329365": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES: Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II 2008 Tays de Oliveira Silva: (2009) Jéssica Ferreira Oliveira; (2010) Vídian Camila Ferreira Guimarães; Willian da Silva Ribeiro Martins; (2011) Claudete Rosas Lopes, Crislaine dos Santos Fortes, Dilma Pereira Soares da Glória, Manoela Venéo da Rocha Ribeiro, Munique Cunha Fonseca; (2012) Adriana Gomes Novaes, Cláudia Souza Duarte, Silvana de Souza Lino, Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2010 Renata Meletti Leite. (2011) Ana Clara Rodrigues Fragoso, Daniela Cavalheiro Torino, Juliana dos Anjos de Goes, Leidimara de Oliveira Felício; (2012) Elizete Rodrigues de Macedo. Curso de “Técnico de Segurança do Trabalho” - (2011) Damilli da Silva; (2012) Jéssica Ferreira Siqueira. Diretora: Profª Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004/95 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg. 1503/93-DAT-SEEC-RJ. Professora Inspetora Escolar Amelia de Carvalho Pezzana - Matri. 050611-3-SEE- RJ e Professora Inspetora Escolar Maria Aparecida Dutra Nicacio - Matr: 942683-4\r\n\r\nId: 1329365"
                    ],
                    "1331522": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito -2002- Ana Paula Balbino da Silva. -2009- Daniela Maria de Oliveira. -2011- Amanda Guido Eskinazi; Ana Clara Honorato Rabha; Carlos Antônio dos Anjos Reis; Giselia Vitorino de Miranda; Luiza Annarumma Rocha Gonçalves; Marcelo Luís dos Santos; Matheus Pimenta da Cunha Miguel; Regiel Dias da Silva Santos; Yago Fossati Simões. - CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM - MÓDULO I -2008- Marlene Fernandes Ramos. -2011- Ana Paula Balbino da Silva; Graciele Aparecida Leonardo. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO -2011- Elizabeth do Carmo Santos. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762-7.\r\n\r\nId: 1331522"
                    ],
                    "1320949": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Nilópolis\r\n\r\nCNPJ 36.050.920/0001-61\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nilópolis, mantido por Colégio Nilópolis Ltda, situado à rua Antonio José Bittencourt, nº 1.497, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2006 - 1º Semestre: João Felix de Souza, Ensino Médio Regular - 2010: Bruna Cruz de Abreu. Ensino Médio Regular - 2011: Alan Silva de Carvalho, Ana Luiza Oliveira da Silva, André Luiz Silva Vieira, Antonio Augusto Almeida Filho, Jeniffer Ferreira da Silva, Laiza Nunes de França, Jessica Cristina dos Santos Melo, Marco Antonio Farizel Savedra Júnior, Raissa Domingues Batalha Ribeiro. Retificação: D.O. de 04/04/2008, fl.24, parte V, onde se lê Patrick Eduardo Pereira Trinta leia-se Patrick Eduardo Pereira Trinta Macedo.Diretora: Marilene Medeiros de Amorim, Reg. 6197-C/P-08; Secretária: Maria Cristina Fernandes Soares Magalhães, Reg. 161 Fls. 41 Lv.03; Inspetor Escolar: Aldo João Peçanha Fontoura, Mat. 956628-2-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1320949"
                    ],
                    "1328120": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Cenecista Paracambi - Entidade Mantenedora Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1109-92\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Paracambi, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua João Fischer, 294 - Centro, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - 2011 - Bruna Maia Lemos, Denys Lourenço Dornelas, Guilherme da Rocha Marendino, Highlander Halfeld de Aguiar, Juliane Martins Rodrigues, Larissa Cunha de Freitas, Luana de Freitas Beligote, Luís Felipe de Oliveira, Marina Pereira Mota da Silva, Marselle Ramalho Leonardo Nogueira, Matheus Felizardo Rosa, Miriã Bertoloto de Andrade, Quézia Pereira Dias, Tathiele Dias Silvério, Thiago Lopes Machado da Silva, Weverton Santos da Rosa Machado, Yuri Gonçalves Locha, Yvy Marcelle da Silva Rodrigues. Assinatura do Secretário(a) Girlane Aparecida da Rocha Andrade - Ofício CDIN nº1356 - Diretor(a) Mere Cristina Bastos Bonino Paes - Ofício CDIN nº1611.\r\n\r\nId: 1328120"
                    ],
                    "1326963": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE EDUCAÇÃO LUA CLARA \r\n\r\nCNPJ: 74058017/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Lua Clara, mantido pela A. B. COSTA ENSINO ME, situado no município de São João de Meriti torna pública a relação de concluintes - CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - 1° Semestre/2011: Amanda Anunciação da Silva, Cintia Cristina Teixeira, Fabiane Souza de Lima Vieira, José Vander Carrilho da Cruz, Paulo Henrique de Oliveira dos Santos, Quézia Machado Gomes, Rosali Flavio de Farias Antan, Tatiane Mathias Pereira. 2º Semestre/2011: Cainã Portela Soares, Carlos Augusto de Oliveira Rodrigues Chagas, Elisângela da Silva Santos Barbosa, José Luiz dos Santos Silva, Joseli Tavares da Silva, Josicleide Lima Bezerra de Lira, Michael Braga Rodrigues, Robson Peixoto Pinho, Sandra Valéria dos Santos Guimarães. Secretário: Jairo Cleber Brandão Costa - Reg. n°: 765; Diretora: Alvina Barbosa Costa - Reg. n°: 8433. Inspetora Escolar: Suzencarla de Barcellos Fernandes matrícula 09425075.\r\n\r\nId: 1326963"
                    ],
                    "1328534": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE \r\n\r\nENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/2º Sandra Rosa de Figueiredo Fortes, 2005/1º Kelly de Melo Renann, 2005/2º Deivison Santos da Silva, 2007/2º Alan Warol Amaral, 2008/2º Marcos Piter Cunha de Souza, 2010/1º Caio César Fortunato dos Santos, Cleidilene Amancio Gomes, Fabíola dos Santos Barreto Pinto, Jéssica Alves Santos, 2011/1º Carina Loli de Oliveira, Dayane de Fátima Pinheiro Corrêa, Paloma dos Santos Souza, Rafael Moura de Oliveira, Thaís das Dores Monteiro, 2011/2º Isaqui Silva de Sousa, Lázara Lima Apolinário, Maiara Felix Ferreira, Mário de Oliveira Medeiros, Rafael da Silva Mello, Rosilene da Silva, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2010: Alexsandra Maria Lino, 2011: Carlos José Oliveira Israel, Célio Sabino Silva, Josuel Gomes, Maria Marilene Batista da Silva, Sergio dos Santos Lima, Vagner Coutinho de Lima, 2012: Andreia Batista Antonio, Camila Rafaely Moura Simões, Joelson de Souza Santos, Wellington Oliveira da Silva, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM: 2003: Araci Ramos Cardoso, 2004: Raquel Fernandes, TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II: 2007: Claudia Soares Santos Cerri, 2011: Rosane Sandra da Silva Souza Pereira, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Kelly de Melo Renann, Sandra Rosa de Figueiredo Fortes, 2006: Regina Maria da Silva, 2007: Zelaide Tavares Santanna, 2008: Camila Rodrigues Proença, Luciane Candido da Silva, 2009: Ana Beatriz Alves do Nascimento Condack, Fernanda Thomé da Cruz, 2010: Lucimar Serra Duarte de Caldas, Taíza Ferreira, 2011: Adrielle Pimentel Rodrigues, Amanda Batista dos Santos, Ana Claudia Gonçalves Luiz, Bianca da Silva Ramos, Carina Loli de Oliveira, Carla Cristina da Silva Bernardo, Celeste Sabino de Andrade, Cleidilene Amancio Gomes, Daiana Carolina de Jesus Silva,Denise Cristina da Silva Silvestre, Diego Eugênio Pimenta de Oliveira,Erica de Melo Oliveira, Flávia Jesus Mira, Hudson Christian Nunes Morais Faria, Karla Aparecida Jerônimo Dias, Luciana Barros Ferreira Bezerra, Maiara Felix Ferreira, Marielle Souza Costa, Priscila da Silva Souza, Raphaela Colli Fernandes de Moraes, Thaís das Dores Monteiro, 2012: Caroline Marques Conceição, Cínthia Brasil Cirino, Elaine da Silva Gonçalo Cunha, Elisangela de Oliveira Souza, Evilasio Guimarães Bisneto, Jaqueline Ribeiro, Lázara Lima Apolinário, Ligia Sterfany Carlos Pereira, Marcia Aparecida Lima e Lima, Maria Graziele Silva dos Santos, Mônica Cunha dos Reis Viana, Rosilene da Silva, Sara Pereira Mascarenhas, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2007: Helen do Amaral Antunes, Leandro Fernandes Lagrotta, 2008: Cristiane Valim Pestana, 2009: Marcelo Neves do Nascimento, Thamires Baroni Torres, 2010: Ana Cristina Tavares, Marcelo da Silva Gomes, Renata Faria, Rosane dos Santos Cruz, 2011: Aline Nerys Borges, Claudete Gonçalves da Silva Saldanha, Joice Pereira da Silva, Jorge Henrique Gonçalves Pires, Ludmila Matilde Cassimiro, Marcionilia Celina de Oliveira Brandão, Maria dos Anjos Granja Borges, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2010: André Alexandre Silva da Cruz, 2011: Aguinaldo Severino da Silva, Aline Evelin dos Santos, André da Silva, André Dantas de Araujo, André Luis Resende, Carlos Alberto Alves Ceia, Claudia Cristina Araujo Corrêa, Danielson Sêna de Souza, Edicleia de Souza Sá, Edivan Edson de Menezes, Elton de Oliveira Omena, Flávio Roberto Peixoto de Lima, Igor Nunes de Lima, Jorge Roberto Candido da Silva, Leonardo Luciano de Jesus Souza, Lielsen Jandre dos Santos, Marcos Paulo Batista Coelho, Marcus Vinícius Souza de Moraes, Patricia Coelho do Nascimento Lucas, Rafael da Silva Mello, Rosita Santos de Melo, Thiago Coutinho Pereira, 2012: Ana Paula Ferreira França, Carlos Antonio da Costa, Edmilson Ramos Pereira, Flavio Soares da Silva Pereira, Gisellen de Siqueira Cardoso, Israel de Paula e Silva, Johnatan Araujo Britto, Luana Faustino Mendonça, Luciana Aparecida de Oliveira, Michel Queiroz da Silva, Rodiney Melo da Silva, TECNICO EM RADIOLOGIA: 2008: Janaina Baptista de Azevedo Jeronymo, 2010: Ana Paula de Oliveira Gomes, Max Paulino Costa, 2011: Alexandre Saldanha, Amanda Lima Costa Cyriaco e Silva, Ana Paula de Melo Soares, Anderson Machado Soares, Marlene da Silva Pedro de Queiroz, Tatiane dos Santos Ferreira, 2012: Ketherin Felix da Silva, Susana Batista da Silva Almeida. Diretor Pedagógico- Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE Professor Inspetor Escolar - Adriana de Oliveira Raimundo Mat. 0942613-1 \r\n\r\nId: 1328534"
                    ],
                    "1329363": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES A SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03355168/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido \r\n\r\npor Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desem-\r\n\r\nbargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - \r\n\r\nRJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: Educação\r\n\r\npara Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - 1° Semestre/2009: \r\n\r\nLeni de Lima Gonçalves. Ensino Médio - 2º Semestre/2002: \r\n\r\nFernando Santana da Silva. 1° Semestre/2003: Jairo Alves\r\n\r\nNogueira - Patricia Aparecida de Souza Pinheiro. 2º Semestre/\r\n\r\n2003: Bianca Borges Rodrigues. 1º Semestre/2004: Felipe Cerqueira Machado -Jayme Rocha Neto. 2° Semestre/2004: Anderson Timoteo - André Moraes Dalbone de Carvalho - Francisco Guilherme Saviolo Ramos - Rafael Godinho de Souza - Wesley de Freitas Boldião.\r\n\r\n1º Semestre/2005: Igor dos Santos Sant'Ana. 2º Semestre/2005: \r\n\r\nElienai da Silva Lucas - Neidmar de Caires Silva Araujo - Pedro \r\n\r\nAntonio Bastos Seraphim Martins - Roberto Viana Rodrigues. \r\n\r\n1º Semestre/2006: Anna Isaura Kozlowski Viana - Carine Couto \r\n\r\nPires - Dolores Maria de Oliveira Mota. 2º Semestre/2006: \r\n\r\nCarlos Eduardo Batista de Aguiar - Charles dos Reis Laiber - \r\n\r\nThiago Monteiro - Patrícia Nery Siqueira - Mario Peixoto Júnior \r\n\r\n- Marcelo Martins de Souza - 1° Semestre/2007: Claudio Kozlowski Viana - Christopher Loos Kneipp - Paula Cristiane de Souza \r\n\r\nLucas - Wanderson Amadeu Rodrigues - Rafael Mendes Cassim \r\n\r\n- 2º Semestre/2007 Andresa Ferreira Evangelista - Guilherme \r\n\r\nPerete de Oliveira - Junio Lacerda de Oliveira - Marco Aurélio \r\n\r\nde Carvalho Gama - Rafaela Pacheco Ferreira Melo - Rodrigo \r\n\r\nda Silva Mota. 1º Semestre/2008: Filipe Gomes Kopke - Hugo \r\n\r\nCesar Mitidieri de Souza Rodrigues - Pedro Alves Dias - Renan \r\n\r\nRodrigues Lima - Welber Ribamar de Oliveira Moutinho. 2º \r\n\r\nSemestre/2008: Marcos Paulo Siqueira Ramos. 1º Semestre/\r\n\r\n2009: Jhenifer Santos Nascimento - Larissa Monteiro Silva - \r\n\r\nChairana Marinho Ferreira - Mário Sérgio Rocha da Silva - José \r\n\r\nRegis Ferreira da Fonseca - 1° Semestre/2010 - Alan Rodrigo \r\n\r\nLopez - João Victor Rodrigues de Barros - Taís da Silva Avelino \r\n\r\nMartins - Vandréa do Nascimento - Vitor Alves Nogueira. 2º \r\n\r\nSemestre/2010: Leni de Lima Gonçalves - Jhenifer Andrade \r\n\r\ndos Santos Gomes Tavares - Ensino Médio - 2008: Gabriela \r\n\r\nGomes Kopke - Raiça Ademans Carmelini - 2009 - Larissa Viana \r\n\r\nDias - Karine Sacramento de Oliveira - 2010 - Natália Canêda \r\n\r\nNicácio - Daniela Marinho Gonçalves - Técnico em Estética \r\n\r\nIntegral - 2008 - Adriana Aparecida de Carvalho Castro - Técnico\r\n\r\nem Informática - 2008 - Naamam Rodrigo da Silva Valentim - \r\n\r\n2009 - Altair da Conceição Andrade - 2010 - Bruno Souza Almeida - 2011 - Vitor Alves Nogueira - Especialização em Enfermagem \r\n\r\ndo Trabalho - 2010 - Maria da Glória Silva do Nascimento - \r\n\r\nTécnico em Biodiagnóstico - 2009 - Ana Maria de Assis \r\n\r\nOliveira - Curso Auxiliar em Enfermagem 2008 - Maria José \r\n\r\nDinali. - Técnico em Enfermagem 2002: Viviane Guedes da Silva - Wanderson Carlos da Silva -2003: Ana Paula Carvalho da Silva.\r\n\r\n2004: Vandete da Silva Lima. 2005: Geane Bezerra de Brito - \r\n\r\n2006 - Juliana Pires de Paula - Laura Maria Silva Sant'Anna \r\n\r\nBan-deira - Marlene de Oliveira do Nascimento - Michele Martins da\r\n\r\nSilva - Rosilane Aparecida Marques - Jorge Claudio de Oliveira - \r\n\r\n2007 - Juliana Araújo Siqueira - Renata Lemos de Almeida \r\n\r\nBertolaccini da Silva - Carolina Pacifico da Silva - Eduarda Fcamidu - Flávia Francisca da Costa - Graziele Jacinto Virgilio - Gilmara \r\n\r\nAparecida Viana de Seixas - Suélen Maria de Lima - Sandra \r\n\r\nRegina Pacheco Ferreira - Thatiana Costa Pereira - Márcia Aparecida da Silva - Sabrina Cunha Guimarães - 2008 - Janaína Lourenço \r\n\r\nAlves - Eduardo Luiz Rodrigues Almeida - Everton de Paula \r\n\r\nReis - Lúcia Helena Cândida da Silva - Wagner Abrantes de Azevedo - Katyene Barbosa Selvati - Vânia Maria de Assis Santos - Elma \r\n\r\nElisabete Garcia Veloso - Sônia Aparecida Ribeiro Santana - \r\n\r\nRosângela Pereira - Thiago Nascimento - Geisi Mara dos Santos - 2009 - Paula Cristiane de Souza Lucas - Eliane de Souza \r\n\r\nNascimento - Lúcia Helena Raposo Rosa Moura - Roseli da \r\n\r\nSilva - Inglidi Nunes Maximo - Maria Aparecida de Amorim \r\n\r\nAlves - Antonia Luciana Teles da Silva - 2010 - Dilza Maria dos Santos Pereira - Jéssica Bonfim Lima - Neralcy Martins Amorim -Ariane Messias Augusto - Tamires de Andrade Pinto Almeida - 2011 -Jéssica Silva de Oliveira - Técnico em Prótese Dentária - 2007 - Camila da Costa Dias Abreu - 2008 - Josiane Batista de Almeida - Rosa \r\n\r\nMaria Nemetala Gomes - Júlio César de Paiva Caramez -Elaine Gabriela de Souza Gomes - 2009 - Enilsom Luiz Lacerda dos Santos Esteves - Wellington da Silva Cardoso - Caio dos Santos Esteves Valença - 2010 - Rosilane Nascimento Silva Santos - Gilmara Diniz da Silva Reinert - Uilian da Silva Oliveira - Carlos Carmelo da Silva Freitas - Sérgio da Conceição Amancio -Alessandra de Aquino da Silveira Jorge - 2011 - João Pedro da Silva Freitas - Ana Lucia Tozatto da Silva - Curso Técnico em Radiologia Médica - Radiodiagnóstico - 2005 - Jorge Luiz Nacarat - Cíntia dos Reis - Grace Kelly Soares Bastos Oliveira - 2006 - Vanessa Guimarães Alves - Frederyko Carvalho Rodrigues - Cristiane Sousa Vasconcelos de Paula - Luciana Madureira Minilo - 2007 - Adriana de Andrade Villa Verde Rezende Costa Peres - 2008 - Eliane Aparecida Belem de Souza - Eric Felipe Augusto da Silva - Guilherme Carneiro - 2009 - Ricardo Vieira - André da Silva Simeão - Andrews Alves Laureano - 2010 - Edermí Melo da Silva - 2011 - Grazielli de Melo Torres - Marcelo Modesto. Curso \r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho - 2011: Jefferson de Souza Maciel. -.Diretora Geral - Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - registro nº 6706/03-2 - Secretário Escolar- Marcília Rabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar - Maria Aparecida Dutra Nicacio - matrícula n° 942683-4 e Amelia de Carvalho Pezzana - Mat. 050611-3 SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1329363"
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                    "1328618": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Opção\r\n\r\nCNPJ : 07.664.366/0001-04\r\n\r\nRelação de alunos Concluintes do Ensino Médio Regular/ 2011 - Alexandre Jader Pereira Lima, Ana Beatriz Barboza Teixeira, Ana Clara Pinto Ferreira, Anna Carolina Ribeiro de Barros, Danielle Sodré Pereira Cozendey, Elias Romolo Ferreira da Silva, Emily Barbosa Freire, Fernanda Lyra Boa Morte, Gabriel Scharf Ribeiro Soares, Guilherme Figueiredo da Costa, João Pedro Conceição Barbosa, Juliana Loureiro Mathias, Laís Dantas Ribeiro, Leonan Rocha Machado, Lucas Bonifácio dos Santos, Luciana Pompeu Cerqueira, Mateus José de Azevedo Costa, Pablo Ferreira Dias de Araujo, Pablo Zambon Mendes, Romulo de Castro Gomes Vieira, Tainá kronemberg Bruno Barcellos, Thaís Ximenes Bahia, Tuany da Cruz Ferreira, Vinícius Ferreira Felippe Hilário, Yuri Fonseca de Andrade. Aluno Concluinte do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos 2º semestre/ 2011 - Antonio Francisco Gonçalves Junior, Alexa Carvalho Bison Fonseca, Carlos Eduardo Rocha do Rosário, Claudio Cesar Salvaya de Oliveira, Diogo Souto Santiago, Edson Rodrigues Cunha Laurindo, Gustavo Bastos Machado, Janaina Carla de Oliveira Lima Cordeiro, Jefferson Cardoso Monteiro, Joice Mara Motta de Quadros, Kethelen Chipoline de Castro Monteiro, Letícia Garcia Ribeiro Siqueira, Louise Pinheiro Goulart, Mariana Machado Lopes, Rafaela da Silva Oliveira Vieira, Rodolpho Lopes Cordeiro, Rodrigo Reis de França, Tamires Mello da Mata de Souza, Thiago Givergir de Souza. Secretária: Liliane Menotti Lima Martins Aut.: 413/CEE - Diretora: Regina Célia Menezes Ribeiro Reg. Nº24198 / MEC - Inspetora Escolar: Vera Lucia de Oliveira Corrêa - matrícula: 0942715-4; Nádia da Conceição Alves dos Santos matr. 0942723-8\r\n\r\nId: 1328618"
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                    "1331794": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Tamandaré\r\n\r\nCNPJ: 00.363.247/0002-53\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tamandaré mantido por Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda, situado na Estrada Rodrigues Caldas, 2353. CEP:22.713-371 - Taquara -Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2010: Lorenzo de Caruso Andrada e Araujo. Em 2011: Aline Silva Paura, Allan Rodrigues Lima, Andre Luis dos Santos Britto, Arthur Manoel Victoriano da Costa, Bárbara Aguiar Parente, Bernardo Pinheiro Francisco, Breno Souza de Freitas, Breno Zambelli Ramos, Carolina Ramos Tavares, Carolina Silva Dias Vieira, Daniel Philippe dos Santos Duarte Nogueira, David Still Silva Matos, Fernanda Zacaron Chagas de Almeida, Gabriel Lombardi Tosi, Isabella da Silva Vasconcelos, Igor Schulte Barreto Souza, Joyce Galone Silva de Barros, Kayque Costa de Oliveira, Kevin Oliveira Vidal, Leonardo Cruz de Andrade, Lílian Santana Alves, Lucas Martins Pinheiro, Lucas Muniz Ramos, Luiz Felipe Lisbôa Castelhano, Maiana Marques de Souza, Marcio André Gomes Rosa, Mariana Cristina Silva de Andrades, Matheus Azzariti de Pinho Barbosa, Matheus Nolasco Franco, Paulo Augusto Rodrigues Pereira, Paulo Henrique Castro Moreira, Pedro Barbosa Fortes, Priscylla de Araujo Helmold, Raphael Rodrigues Antunes, Renan Ribeiro Barcellos, Rodrigo Figueiredo de Medeiros, Sany Cristina Rosario da Silva, Stephannie Rangel da Silva, Thainara Ribeiro da Silva Borges, Thiago Braga Bispo, Thiago Duarte Machado. Em 1980: Rute Vieira Leite - Habilitação Profissional Plena em Técnico de Contabilidade. Diretor: Antonio Pinto de Souza, Registro nº 1360/09, Secretária Escolar: Marlene Silva Santos, Registro nº 1360/09, Professor Inspetor Escolar: Maria de Lourdes da Silva - Matrícula: 0946344-9.\r\n\r\nId: 1331794"
                    ],
                    "1325192": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2º semestre de 2011 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Ademar Arcenio dos Santos Filho, Affonso Penna Leite Junior, Ailton Gonçalves Coutinho, Alberto Figueiredo da Cunha, Alessandra de Souza e Silva, Alexandre da Silva Picchetto, Alexandre de Alcantara Pacheco, Alexandre Gomes da Silva Alves, Alexandre Mauricio Fontenelle, Ana Karina Oaquim de Souza, Ana Maria da Costa Macedo, Andréa Azulay, Andrea Cristina Coimbra Rufino, Antonio Carlos Pereira, Antonio Fialho da Silva Ishaq, Antonio Vicente da Silva Junior, Arlene Freitas Lopes, Armando Luiz Ribeiro, Arthur Campos Amaral, Barnabe de Oliveira Cavalcante, Bianca de Souza Couto Fontela, Bruno de Souza Murad, Bruno Jorge Ferra Martinez, Carlos Henrique Martins de Almeida, Carlos Henrique Ostermann, Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho, Carmen Lúcia Ferreira da Silva, Celio João Costa, Celso de Oliveira Marriel, Celso Esteves Júnior, Christiane Lorena de Araujo, Clara Marici Hummel Capucho, Cristiane Resende Azevedo, Danielle da Cunha Marques Pontes, Danniel José Batista Costa Lima, Denise Takahashi Chen, Egberto Luiz da Silva Leopoldo, Elianne Letra de Paula, Eliete Maria de Araujo, Elisabeth Santos de Sá, Ellyane Mary Duarte Amigo, Erika Lima Bezerra, Evandro Cardoso Nunes, Fernando César Cerqueira de Andrade, Flavio da Silva Ferreira, Flávio Henriques Fernandes, Flavio José Rangel da Silva, Frank William Sonnek, Gelson Borges Santos, Geomara Nunes da Luz Dias, Gilson Vieira Lopes, Guilherme de Oliveira Meireles, Gustavo Guimarães Gomes de Matos, Henrique Storch Barbosa, Hilton Renato Costa Almeida, Iara Guedes Miguel, Ivanete Porto Viana Guimarães, Jailton Costa, Janete Tavares da Silva, João Paulo de Carvalho Ribeiro, Joaquim Corrêa Penna, Jocelen Nogueira Sepulveda, Joel de Nazareth Cruz Filho, Jorge Guilherme da Silva, Jorge Luiz dos Santos, Jorge Shiguero Arakaki, José Fernando Ribeiro Pires, José Luiz de Lemos, José Luiz Mendonça Régio, Katia de Sales Alves de Freitas, Laura Machado da Cunha Lemos, Leandro Naldoni Peduto, Lilia de Souza Goltara, Lilian Maria Rocha Costa, Lourival Dias Filho, Lucia Helena Pereira, Luiz Antonio Coelho da Silva, Luiz Carlos de Sousa Costa, Luiz Henrique Coutinho da Silva, Luiz Paulo de Araujo Lima, Manoel Felipe Cavalcanti Teixeira, Manuela Dinora Gonçalves Vaz Ferreira Angelo, Marcia Mecler Fajn, Marcia Pimentel de Albuquerque Melo, Marco Antonio de Almeida Sampaio, Marco Antonio de Oliveira Parovszky, Marcos André Soares da Silva, Marcos José dos Passos Neto, Maria Cristina Gonçalves Campos, Maria de Lourdes de Araújo, Maria de Lourdes e Silva Fonseca, Maria do Carmo da Costa Martins, Maristela Foti, Marlene Fernandes Nogueira de Padoa, Martinho Debiasi, Mauricio Mariz Milczewski, Mayara da Silva Kerr, Mercedes Camozzato, Michel de Lima da Silva, Monica Cristina da Silva Rodrigues, Neilton Oliveira dos Santos, Neryna de Alencar Leão, Newton Jorge Munareto Zambrozuski, Oswaldo dos Anjos Schachter, Patricia Pamplona São Bento, Paulo da Silva Raposo, Paulo José Gonzaga Baptista, Paulo Roberto da Silva Cardoso, Paulo Roberto Guirra Barbosa, Pedro Beltrão Machado Nogueira, Pedro Henrique Rodrigues Effren, Priscila Santos Magalhães, Rafael Giannini de Queiroz, Renaldo Cesar dos Santos, Renilson Francisco da Silva, Ricardo Alves dos Santos, Ricardo Moraes Bueno Junior, Rita de Cássia Veiga Todesco, Roberto Carlos do Nascimento, Roberto Ferreira Maciel, Roberto Luiz Mosella Vieira, Rodrigo José de Queiroz Leite, Rodrigo Victoriano Costa, Ronaldo Menezes, Ronaldo Rodrigues, Rosângela Espasandin Barreto, Sandra Rejane Silva Reis de Barros Mello, Sarah de Alcantara Prazeres Cunha, Selma dos Santos Lopes de Medeiros, Sergio Luiz Aires dos Santos, Simone de Souza Franco, Sônia de Jesus Gomes, Soraia Silva, Sueli Madeira, Thiago Lace Cordeiro de Figueiredo, Vanda Catarina de Oliveira Sampol, Waldemar José de Ávila Neto, Wesley Barbosa de Araujo, Wilbert Luiz dos Santos Ferreira, Wilson Jesus de Oliveira, Wilson Liberman. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, matrícula: 0945466-1.\r\n\r\nId: 1325192"
                    ],
                    "1325969": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 30477509/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão, Situado na Avenida Dom Helder Câmara nº 10432, Cascadura Município do Rio de Janeiro/ RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Modulo II): 2007: Glaucia Cândido de Azevedo, Katia Machado Silva, Teresa Cristina Couto de Carvalho; 2008: Carlos Alfredo de Araujo Dell Aglio, Sônia Cristina Lanzellotti Marra, 2009: Ana Maria Santos de Oliveira, Gilmara Santos de Oliveira; 2010: Andréa da Rosa Bianchi, Egina Maria Bernardino, Ivânia Regina da Silva,Jurema de Oliveira da Silva, Nilcéa Maria Batista Ligiero, Ronilce Aparecida de Souza, Rosangela Severino Felipe; 2011: Carla Fernanda Procópio Costa, Eliana Maraçat do Nascimento, Enio Candido de Almeida, Helena de Assis Costa, Marcos Antonio Torres, Patricia Rodrigues de Brito, Rafael Lopes de Souza, Renata Ferreira Santos, Renata Pereira de Carvalho, Rosangela de Oliveira Soares, Tania Regina da Conceição Almeida, Tânia Santos Nascimento, Teresinha Gonçalves Vaz. Thiago Gomes de Oliveira, Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Módulos I e II): 2003: Luiz Antonio da Silva Barreto Junior; 2004: Aine Xavier Salles Santos; 2005: Yara Maria Freitas de Oliveira; 2008: Fabiana Teixeira da Cruz, Maria Elisabeth da Silva Santos, Monique Rodrigues Neto da Silva Geminiano; 2009: Irani da Silva Pereira Senra, 2010: Adão José da Silva Filho, Crislaine Monteiro da Silva, Cristiane da Silva Lopes, Daniele Pereira de Castro Leite, Elaine Gomes dos Santos, Flávia de Moura, Gracilda de Lima de Oliveira, Ingrid Julião da Silva., Jeferson Nascimento de Sant'Anna, Rodrigo Barros de Oliveira, Ronilce Aparecida de Souza, 2011: Alexandre Marcelo de Oliveira Fonseca, Ana Paula dos Santos, Brenno Ferreira Pontes Coelho, Bruno da Silva Vieira,Cristiane Garcia Honorio, Daniele Pereira de Castro Leite, Eliane Francisca de Lauro da Conceição ,Elaine Raposo dos Santos, Jessica da Fonseca Souza, Josefa Tavares da Silva, Lidiane Ramos Labolita, Lucas Porto de Almeida, Marcelo Laurentino dos Santos,Maria Cristina Lopes da Silva, Maria Dulce Lima, Melissa Rocha Boto, Messias Alves da Silva, Nayana da Silva Lourenço, Raquel de Freitas Jesus Carvalho, Samuel de Carvalho Santos, Sandra do Nascimento Alves, 2012: Elma Santos de Castro, Luzineide de Morais de Lima, Wanderson Moreira Mattoso; Ensino Médio Modalidade Jovens e Adultos:2001: Luiz Antonio da Silva Barreto Junior 2002: Teresa Cristina Couto de Carvalho; 2004: Aine Xavier Salles Santos; 2005: Paulo Cesar dos Santos Nascimento; 2006: Ivanilson Agostinho Fidelis de Souza; 2007: Meriluce Matos de Souza. 2008: Cristiane da Silva Lopes, Daniela Luiza Fontes Messere, Denise Severiano Cotias; Egina Maria Bernardino; 2009: Jessica da Fonseca Souza; 2010: Eliana Maraçat do Nascimento; Tania Regina da Conceição Almeida; 2011: Crodoaldo Luiza de Carvalho, Karina Ferreira dos Santos, Nayana da Silva Lourenço, Patrícia Rodrigues de Brito, Paola Cristina da Rocha Sodré, Renata Diogenes dos Anjos, Vanessa Magalhães Marchesin, Wesley José dos Santos Souza; Diretora: Bianca Carvalho Carvalho dos Santos REG: 4801222 Secretária: Adriana Maria Nogueira Vieira REG: 124. D.O 02.06.2000. Profª. Inspetora Escolar: Sonia Christina Jucá Mat. 09425521. \r\n\r\nId: 1325969"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1331598": [
                            "V - Extravio",
                            "DROGARIA DIAS FERREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.485.260/0001-02\r\n\r\nExtravio do talonário fiscal modelo M1 numeração 1051 a 1100 da empresa. \r\n\r\nId: 1331598"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1331723": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nRodrigo Lopes Portella, leiloeiro público, matriculado na JUCERJA sob o nº 55, faz saber que devidamente autorizado pela credora Comissão de Obras dos Empreendimentos Villa Borghese e San Filippo promoverá na forma prevista na Lei 4.591/64, no próximo dia 10 de julho de 2012 às 12:30h. em Primeiro Leilão Público Extrajudicial e no próximo dia 23 de julho de 2012 também às 12:30h. em Segundo Leilão Público Extrajudicial a venda de três imóveis respectivamente designados como apartamento 507 do edifício San Michel, situado na Rua Coronel Paulo Malta Resende nº 180, bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, devedor da quantia de R$ 557.799,82 (quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos); como apartamento 1.406 do edifício San Michel, situado na Rua Coronel Paulo Malta Resende nº 180, bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, devedor da quantia de R$ 523.170,88 (quinhentos e vinte e três mil cento e setenta reais e oitenta e oito centavos); como apartamento 1.105 do edifício San Filippo, situado na Avenida Evandro Lins e Silva nº 440, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro devedor da quantia de R$ 462.857,28 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). As três referidas unidades imobiliárias são de propriedade de Claudio Macario Construtora Ltda. CNPJ nº 27.934.546/0001-76, sendo as dívidas dos imóveis referentes às não pagas cotas das obras de construção dos prédios e aos saldos devedores dos apartamentos levados à praça. Nas indicadas datas e horários os leilões serão realizados no endereço da Avenida Nilo Peçanha nº 12, grupo 810, Centro, Rio de Janeiro. Os imóveis serão individualmente praceados. Em primeiro leilão o lance mínimo será o da dívida respectiva a cada um dos imóveis. No segundo leilão o lance mínimo a ser aceito será o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da divida respectiva a cada um dos imóveis. Os interessados ficam cientes de que as arrematações deverão ser feitas com pagamento à vista e que ao arrematante também caberá o pagamento da comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) incidentes sobre o lanço vencedor, do ISS. de 0,25%, das despesas efetuadas com os leilões, dos impostos incidentes sobre a operação, além do pagamento das cotas condominiais devidas após a conclusão das obras e instalação do condomínio edilício. Todos ficam cientes que sobre as três unidades imobiliárias praceadas pesa gravame de indisponibilidade decorrente de ofício expedido pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal, extraído dos da execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional contra a proprietária, cabendo ao arrematante o enfrentamento da questão.\r\n\r\nId: 1331723"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331584": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2012/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 930/2012/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES, FÓRMULAS INFANTIS E COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER PACIENTES DA RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 10/07/2012 - 10:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 -Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nCAROLINA M. MASSAD\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1331584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2012\r\n\r\nPARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCONFORME LEI 11.947/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 9.469/2011\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação, para o segundo semestre de 2012.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 16 de julho de 2012, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nJosé Renato Bruno Carvalho\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1331437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331030": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE LINK DE DADOS EM FIBRAS ÓPTICAS (REDE METROPOLITANA).\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados na Concorrência supracitada, que houve alteração no subitem 4.1.12 do edital e Anexo VIII conforme segue:\r\n\r\n“4.1.12 - Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, na data prevista para a entrega da proposta, profissional de nível superior que será o responsável técnico pelos serviços, devidamente registrado no CREA ou no órgão correspondente no caso de estrangeiro, detentor de Certificado(s) de Acervo(s) Técnico(s) emitido pelo CREA e atestado de responsabilidade técnica que comprove que o aludido profissional foi responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características semelhantes com o objeto desta licitação, a saber:\r\n\r\na)Fornecimento, instalação e manutenção de cabeamento estruturado cat 5 e cat 6;\r\n\r\nb)Fornecimento, instalação e manutenção de cabos ópticos;\r\n\r\nc)Fornecimento, instalação e manutenção de pontos elétricos para equipamentos de informática;\r\n\r\nd)Fornecimento e instalação de rede wireless;\r\n\r\ne)Fornecimento e instalação de equipamentos ativos de rede (switches).”\r\n\r\nFica incluído no Anexo VIII - Planilha de Custos e Quantitativos do edital, que as licitantes deverão apresentar marca e modelo dos materiais cotados que deverá ser apresentada junto com a Proposta Comercial - Anexo I do edital.\r\n\r\nMaiores informações disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFace as alterações acima, fica adiado o presente certame para o dia 30 de julho de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1331030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 08154/2012, verificou-se que a presente contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos veículos movidos a gasolina (relação da frota fls 07), tendo em vista que as licitações estão sido desertas/frustradas, e alegações dispostas em requisição sob nº 75, fls 02, emitida pela Central de Veículos e Parecer Jurídico fls 01 (despacho), configura a hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Empresa a ser contratada: A.E Braga Automecânica Ltda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nÉRIKA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTA\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00730/2011-4ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para a Farmácia Básica\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de Junho de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÓrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1331837. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331780": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 13/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação do posto de saúde de Euclidelândia, 3º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 224.976,12 - DATA: 17 de Julho de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 02 / 07 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 26 de Junho de de 2012\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente \r\n\r\nId: 1331780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331638": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 57/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de empresas com a finalidade de prestação de serviços de exames de Cota Extra para serem realizados aos Usuários do Sistema Único de Saúde do Municipio de Cantagalo - RJpara um período de 12 (doze) meses- VALOR: R$ 307.436,38 - DATA: 12 de Julho de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 02 / 07 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 26 de Junho de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1331638. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331899": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 020/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1340/2012. OBJETO: aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira e de 02 (duas) Enxadas Rotativas (rotavator), referente ao Contrato de Repasse nº. 763647/2011/MAPA/CAIXA, de acordo com as especificações exigidas no Memorial Técnico Descritivo (ANEXO VI) do presente EDITAL. FUNDAMENTO: art. 22, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1000.2060100051.036.4490.52.00-04/585. PRAZO: entrega em até 60 (sessenta) dias na Secretaria Municipal de Agricultura, contados a partir da data da celebração do contrato e emissão do empenho. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO. CONTRATADA: RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES. VALOR: R$ 206.889,00 (duzentos e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais). CONTRATADA: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. VALOR: R$ 17.498,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nId: 1331899. Valor: R$ 724,68"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1324049": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 2222/12, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO A EMPRESA: INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSOS PÚBLICOS. CNPJ: 04.647.563/0001-27.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 05 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nCNPJ: 04.647.563/0001-27\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 40/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 06 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nId: 1324049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331834": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO II\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1104/2012\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMPFE, torna público que o Edital do Pregão Presencial nº 014/2012, que tem como objeto a aquisição de equipamento de ultrassom, sofreu alterações e por isso o certame foi remarcado para às 14:00 horas do dia 10 de julho de 2012. As empresas que já fizeram retirada de Edital receberão por e-mail, o Termo Aditivo II;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1331834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°04.2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a conclusão das obras de drenagem pluvial e pavimentação nas Ruas Guaramirim ( Lote A), no bairro São Jorge em Queimados- RJ .\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3559.2012.04 \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/07/2012 as 14:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1331721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°09.2012\r\n\r\nNova convocação para os itens desertos.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquinas pesadas e equipamentos para intervenção de caráter continuo na limpeza e conservação dos logradouros públicos. Serão licitados os itens, 04,05,10 e 12 do edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0970/2012/20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/07/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1331644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331645": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.485.412/0001-02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia e de Instalação, sendo emitida em 22 de junho de 2012. Esta licença é válida até 22 de junho de 2017, que autoriza a SECRETARIA DE HABITAÇÃO E OBRAS a realizar Obras de Infraestrutura (Drenagem Pluvial, Esgotamento Sanitário, Pavimentação, Estação de Tratamento de Esgoto e Elevatória) para atender os seguintes bairros: Bairro do Carmo nas Ruas: Taciana Lopes, Alencar Vinhas, Revista, Otto, Jardinópolis, Fagundes e Dr Meliac,no Bairro São Francisco, nas Ruas: Urupema, Manacá, Sumaré, Saquarema, Murici, Projetada A e B, Samburá, Tabatinga, Tagurá, Araça, Larangeiras(trecho), 12 de Janeiro, 15 de Julho, Circular 1 e 2 e Irani.No Bairro Santo Antônio, nas Ruas: Itapagé(trecho) e Paratinga. No Bairro da Paz, nas Ruas: João Silva (trecho), Espírito Santo, Elza e Cristina. No Bairro Camarim, nas Ruas: Divino Alcides dos Santos (trecho), Caio de Azevedo Marques, José Firmo, Mínima, Francisco Lameirão, Ricardo Albuquerque, Ciro Caires, Jan Balder, Didi e AV.Plínio Giosa Queimados - RJ.\r\n\r\nId: 1331645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°05.2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e licença de uso de software para a execução de um upgrade no funcionamento do circuito de conexão com a Rede Rio - FAPERJ, do convenio para tráfego de dados firmado entre aquela Instituição e a Prefeitura Municipal de Queimados, que passará da atual velocidade de 8Mb/s para 30Mb/s.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO:0831/2012/03 \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/07/2012 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1331646. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública o adiamento da seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO 114/2012-Objeto: Aquisição de material de escritório em atendimento as necessidades do almoxarifado/FMS, através do Processo 14.870/2012, DATA: 17/07/12 as 10:00. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelo telefone (24) 3354-3922/ 4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1331692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 023/2012 - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 11/07/2012, às 10 (dez) horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 024/2012 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/07/2012, às 10 (dez) horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1331908. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331727": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 166/2012\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática e Elétrico com Serviços de Mão de Obra para Instalação do CATIS” - SMAD - Valor Estimado: R$ 93.998,38 - Menor Preço Global - Edital Disponível: Dept. de Licitação - Prefeitura Municipal de Sumidouro - Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas - Abertura: Dia12/07/2012 as 14h00min - Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro,Sumidouro, RJ. - Permuta: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nSumidouro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações.\r\n\r\nId: 1331727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331207": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 30 de julho de 2012, às 10h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Reforma do PSF Centro e Bemposta. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1331207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331208": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizado no dia 31 de julho de 2012, às 10h00min na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Execução de obra para construção da Central de Regulação Médica e do Serviço Médico de Urgência e Emergência - SAMU. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1331208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1331640": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global por lote, visando aquisição de pisos cimentícios vibro prensados\r\n\r\nDIA/HORA: 12/07/2012 às 09hs00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 019/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO visando contratação de empresa para prestação de serviços de transporte interno para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nDIA/HORA: 12/07/2012 às 10hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1331640. Empenho"
                        ],
                        "1331278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIO HOSPITALAR (armário vitrine, braçadeira e outros);\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13 de julho de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\nId: 1331278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1331749": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 56/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão parcial e temporária da vigência do Ato Nº 23, de 15 de março de 2012 (DOERJ 20.3.2012), que determina a suspensão do expediente externo da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Seção de Arquivo e dos Setores de Arquivo 1, 2, 3; a suspensão do expediente do Setor de Arquivo 4; e a vedação temporária das solicitações de desarquivamento e consulta a processos arquivados.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda reprimida (retida/acumulada) de solicitações de consulta e desarquivamento de processos arquivados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER, no período de 2 a 31 de julho de 2012, a vigência do artigo 1º, exceto parágrafos 1º e 2º, e de todo o artigo 2º do Ato Nº 23, de 15 de março de 2012 (DOERJ 20.3.2012), que dispõe sobre a suspensão do expediente externo da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos, da Seção de Arquivo e dos Setores de Arquivo 1, 2, 3; sobre a suspensão do expediente do Setor de Arquivo 4; e sobre a vedação temporária das solicitações de desarquivamento e consulta a processos arquivados.\r\n\r\nParágrafo Único. No período fixado no caput, as Varas do Trabalho deverão proceder às solicitações de desarquivamento por meio do módulo do SAPWEB, ainda que as tenham realizado no período de vigência do Ato nº 23, de 2012.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331749"
                        ],
                        "1331750": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 117/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 99, de 6 de junho de 2012 (DOERJ 12.6.2012), que escala os Magistrados para atuarem no plantão judiciário de 2º Grau relativo ao mês de JULHO de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato Nº 55, de 15 de junho de 2012 (DOERJ 19.6.2012) que estabelece que, a partir do dia 2 de julho de 2012, as ações de Mandado de Segurança impetradas no 2º Grau de jurisdição deste Tribunal observarão, exclusivamente, o formato do Pje-JT,\r\n\r\nCONSIDERANDO que já avançada a capacitação dos Magistrados e servidores lotados na Seção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI-II para a implementação e funcionamento do Processo Judicial Eletrônico na referida unidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a escala de plantão judiciário de 2º Grau do mês de JULHO de 2012 para convocar os seguintes magistrados: \r\n\r\nSemana de 2 a 9 de julho - Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho \r\n\r\nSemana de 9 a 16 de julho - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de julho - Desembargador Roberto Norris \r\n\r\nSemana de 23 a 30 de julho - Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nSemana de 30 de julho a 6 de agosto - Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nTelefones (21) 8875-8817 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331750"
                        ],
                        "1331751": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 118/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Egrégio Órgão Especial no Processo Administrativo Nº TRT-PA-3738-2012-000-01-00-5,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROVER a Doutora LETÍCIA CAVALCANTI SILVA no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 2 de julho de 2012, em vaga decorrente da remoção, por permuta, com o Doutor DANIEL CHEIN GUIMARÃES, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal e da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 agosto de 2011, desta Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331751"
                        ],
                        "1331752": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 119/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo Administrativo nº TRT-RJ-PA-04303-2012-0000-01-00-8, em Sessão realizada em 31 de maio de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida no PA-2047-91.2012.5.04.0000, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER a Doutora SOFIA FONTES REGUEIRA, Juíza do Trabalho Substituto deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 5 de julho de 2012, para o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, nos termos da Resolução Administrativa Nº 28, de 31 de maio de 2012, e da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (DOERJ-9 e 10.8.2011), ambas do Egrégio Órgão Especial desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331752"
                        ],
                        "1331732": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1009/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA SILVA DE SÁ LEITÃO, da função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Secretaria da Corregedoria Regional - CR, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Corregedoria Regional - CR para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral - DG, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA SILVA DE SÁ LEITÃO, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor-Geral, CJ-1, cuja vacância ocorreu em 21 de maio de 2012, do Gabinete da Diretoria-Geral, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331732"
                        ],
                        "1331641": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.094/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05521-2009-000-01-00-4 , resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 2.978/2010, para incluir o art. 6º-A e seu parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331641"
                        ],
                        "1331830": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1109 /2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-06059-2012-000-01-00-8 resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação disposto no Art. 15, inciso III da Lei 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331830"
                        ],
                        "1331814": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1124/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Gestão de Precatórios, MARCIO BAPTISTA DO CARMO, e a Chefe da Divisão de Acompanhamento de Estágio, ROSA ANGELICA BOTELHO ALMEIDA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-07071-2012-000-01-00-0. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1129/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJV2) em Gabinete de Juiz Convocado nº 1 (GJV1);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nLUCIA MARIA MARTINS E MARTINS - Assessor CJ-3\r\n\r\nSERGIO COELHO JUNIOR - Assessor CJ-3\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MULLER FRAZAO KELLER - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nCYNTHIA GUIMARAES TOSTES MALTA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA CORREIA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nKATIA BERTHOLINI SANTOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SICILIANO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nRITA DE CASSIA CRAVEIRO RODRIGUES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nMORGANA GALVAO FERREIRA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nTELMA CELIA RODRIGUES - sem função comissionada\r\n\r\nOTAVIO COSTA JORGE sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1130/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJV3) em Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJV2);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nMARIO VITOR SUAREZ LOJO - Assessor CJ-3\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAUJO - Assessor CJ-3\r\n\r\nDESIREE DOS SANTOS RIBEIRO - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nALDO LUIZ GOMES BARRETO COSTA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nALLINE TEIXEIRA BARBOSA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO MARINHO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA PINHEIRO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nBETHINA CAVALCANTI SOTERO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nLORENA CAVALCANTI SOTERO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1131/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 4 (GJV4) em Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJV3);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nALEXANDRE ROBERTO SAMPAIO JUNIOR - Assessor CJ-3\r\n\r\nSIMONE DINIZ BORGES - Assessor CJ-3\r\n\r\nKARLA ISABEL BRUNO - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nCINTIA ALVES SALGUEIRO SAVELLI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA CAMPOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO FREIRE PINTO BEZERRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nREGINA CELIA DE FARIAS BARROS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA DAMASCENO sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1132/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 5 (GJV5) em Gabinete de Juiz Convocado nº 4 (GJV4);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nALINE ALVES MELLO PEREIRA DA SILVA - Assessor CJ-3\r\n\r\nLAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA - Assessor CJ-3\r\n\r\nMARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nGISLAINE ALVES DE LIMA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nILAN TELES DE JESUS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nJULIANA DORNELES DA SILVA SANTOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUCIENE XAVIER DE SIQUEIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUIZ DE SOUZA OLIVEIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nREGINA LEITE BARREIRO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nVIVALMIR FERREIRA SOARES - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nDEMERVAL COSTA DA SILVA sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1133/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃOno uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJV6) em Gabinete de Juiz Convocado nº 5 (GJV5);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nGERSON LESTER CORREA MOREIRA - Assessor CJ-3\r\n\r\nROBERTO ESPINDOLA MORITZ - Assessor CJ-3\r\n\r\nTANIA DUTRA SILVESTRE MENDES - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nANDREIA FRANCISCO DAS CHAGAS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nGLAUCIA LIMA COSTA DE GOES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCOS TADEU SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMAURO TOSTES VIEIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMIRIAM DA COSTA MELLO REIS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCIA VALERIA GURIVITZ RAMOS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nLAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MAC-DOWELL - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nJANETE SALES SANTOS OLIVEIRA sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1134/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 7 (GJV7) em Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJV6);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nLUCI VIEIRA NUNES - Assessor CJ-3\r\n\r\nMARCIA HENRICE COELHO CORTES - Assessor CJ-3\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE QUEIROZ - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nCASSIA LOBATO ROMERO AMORIM - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nEMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS PEREZ - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nLUIS FILIPE PANTOJA DE MATOS - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO CARMO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCARLOS MILLS MILMAN - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nCLEUSA MARIA DE ALEXANDRE LOURENCO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1135/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJV8) em Gabinete de Juiz Convocado nº 7 (GJV7);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nRENATA GOTTWALD DE OLIVEIRA - Assessor CJ-3\r\n\r\nFLAVIO MAURO DE ALMEIDA - Assessor CJ-3\r\n\r\nMARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nANA LARISSA LOPES CARACIKI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE AGUIAR MELO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nGISELA PALMA DA SILVA VELLEZ - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nKATIA GONCALO CLETO BARBOZA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nREGINA KATIA DA SILVA FERRARI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCIA VALERIA PERES ANGRISANI - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nAVONI DE MESQUITA FILHO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1136/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 10 (GJV10) em Gabinete de Juiz Convocado nº 8 (GJV8);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nJOÃO MACHADO FONSECA NETO - Assessor CJ-3\r\n\r\nRONALDO CARLOS BARBOSA - Assessor CJ-3\r\n\r\nIEDA GONCALVES GODINHO - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nCRISTIANE LOPES NEVES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nNAJLA RODRIGUES ABBUDE - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPAULA CARDOSO FERREIRA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nPAULO ROBSON MORAES DA SILVA - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MARTINS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nCAROLINE DOS REIS AMARAL - sem função comissionada\r\n\r\nROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO - sem função comissionada\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDJATS/ Chefe de Gabinete/ JOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1142/2012-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA ARAÚJO MARINHO, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, nas férias do titular no período de 16 a 30/7/2012 e em razão da ausência de substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1088/2012-SGP, publicada em 19/6/2012, para, no item II, onde se lê “Gabinete de Juiz Convocado nº 5\" leia-se “Gabinete de Juiz Convocado nº 4\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1148/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, HILDA BAIÃO RAMIREZ DELEITO, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC 5, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente - SGP;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331814"
                        ],
                        "1331642": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n19.6.2012:\r\n\r\nTRT-PA-00204-2012-000-01-00-7 de CARLOS ALBERTO FERNANDES. ASSUNTO: DEPENDENTES: “Indefiro o pedido de cadastramento do dependente solicitado às fls. 03 pelo servidor inativo Carlos Alberto Fernandes, por não restar firmado o convencimento da Administração quanto à existência da união estável. À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.”; \r\n\r\nTRT-PA--03248-2012-000-01-00-9 de VANDA SILVA DE MESQUITA. Assunto: PENSÃO POST MORTEM. INSTITUIDORA: THEREZINHA ZAIDETE LEONARDO: “Considerando o disposto no Ato nº 54/2008 deste Regional, indefiro o pedido, uma vez que a documentação acostada aos autos não se mostra suficiente para imprimir forte convicção de que à época do óbito, ocorrido em 22/12/2011, a interessada mantinha o status de companheira da ex-servidora, nos termos do artigo 217, I “c” da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-04956-2012-000-01-00-7 de VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Indefiro o pedido de cadastramento do Sr. Márcio da Silva Monteiro a título de companheiro da servidora Srª Vera Lúcia Oliveira Silva, por não restar firmado o convencimento da Administração quanto à existência da união estável. À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n25.6.2012:\r\n\r\nTRT-PA-053-2012-000-01-00-7 do Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Assunto: Indenização de férias não gozadas por necessidade de serviço: “Proceda-se ao pagamento de indenização relativa às férias adquiridas pelo i. Desembargador José Carlos Novis Cesar, nos anos de 2008 (trinta dias), 2009 (sessenta dias) e 2012 (sessenta dias), tendo em vista restar configurada a não fruição dos mencionados períodos por força de imperiosa necessidade de serviço, observados os termos da decisão prolatada pelo Eg. Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos do Proc. nº CSJT 35700-11.2009.5.15.0897. Após, retornem os autos à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para envio de SISAC ao C.Tribunal de Contas da União.”;\r\n\r\nTRT-PA-01845-2012-000-01-00-9 de MAURICIO GOMES TORRENTES. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 20/21) e da Direção-Geral (fls. 22), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Ana Catia Portilho Couto a título de companheira do servidor Mauricio Gomes Torrentes, para fins de inclusão no Programa Nacional de Assistência à Saúde do Judiciário Trabalhista - Pró-Saúde, implementado através do Convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho -ANAJUSTRA - por intermédio do Processo 09184-2010-000-01-00-8, na condição de companheira sem economia própria. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-06467-2012-000-01-00-0 de CARLOS JOSÉ PADUA DOS SANTOS DIAS. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls.25/26) e da Direção-Geral (fls.27), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Mônica Rosa Gomes a título de companheira do servidor Carlos José Pádua dos Santos Dias, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2- À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331642"
                        ],
                        "1331815": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, 18.6.2012, no processo TRT-PA-07071-2012-000-01-00-0. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de fatos referentes a acautelamento indevido de processos (Ref. Memo SCI nº 81/2012): “1) Designo o Diretor de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Gestão de Precatórios, MARCIO BAPTISTA DO CARMO, e a Chefe da Divisão de Acompanhamento de Estágio, ROSA ANGELICA BOTELHO ALMEIDA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-07071-2012-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se. (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331815"
                        ],
                        "1331748": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza do Trabalho Raquel Rodrigues Baga.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331748"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1329864": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001108-09.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Carmen Maurício Gil [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba (OAB: RJ 65920 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmen Maurício Gil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002077-08.2011.5.01.0207 - AIRO\r\n\r\nAgte: Garra SR2 Comercial Técnica Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Silva de Jesus [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Garra SR2 Comercial Técnica Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-59.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio José Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001289-87.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Henrique Torres [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-26.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Joao de Souza Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001471-22.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Altamiro Gonçalves Neto [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-41.2011.5.01.0501 - AIRO\r\n\r\nAgte: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Feitosa de Oliveira Veras [Adv. Thiago da Costa Vaz Gonçalves (OAB: RJ 153551 - D)], Agdo: Confaz Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000497-12.2011.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Perez Lima (OAB: RJ 33576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Alves Moreira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-30.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Faria [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046200-51.2009.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Rosas [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-76.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: João Araujo dos Santos [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-25.2010.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Colégio e Curso Q.M. Qualidade Máxima LTDA ME. [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Stallone Manoel de Lima [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Colégio e Curso Q.M. Qualidade Máxima LTDA ME.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-96.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia do Nascimento Serpa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-89.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Garcia da Trindade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001890-34.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flávio Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001183-36.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Fonseca dos Santos [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-53.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jorge Eduardo Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001045-65.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esmeralda Pimenta Nogueira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Borges de Souza Júnior [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociplan Engenharia Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001203-61.2010.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nRcdo: Luciara Paula da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Rcdo: J. Olegario Izaac [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciara Paula da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nadir de Fátima Amaral dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2004.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: VILMA MIGUEL AMANCIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VILMA MIGUEL AMANCIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001129-23.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Correia Marques [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000314-68.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia Moyses Ribeiro Silva [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000976-53.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcte: Marcos Erli Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Erli Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1329864"
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                        "1329865": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0063700-94.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)], Rcte: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Rcdo: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Freitas Barrocas, Rcdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Andrea Freitas Barrocas. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Andrea Freitas Barrocas. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Olavo Bertoncini Neto [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcte: Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olavo Bertoncini Neto [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Olavo Bertoncini Neto , Rcdo Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Olavo Bertoncini Neto . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodolog Transportes Multimoldais Ltda. - Rodofly . \r\n\r\nProcesso: 0194200-67.1998.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, Rcdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLAUDIO LANCELOTTI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. \r\n\r\nProcesso: 0102500-96.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Antônio José dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000554-11.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Camisão Borges de Athayde [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Marcia Camisão Borges de Athayde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Camisão Borges de Athayde. \r\n\r\nProcesso: 0108100-02.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Alzira Retondaro Rabbottini [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-58.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Alexandre Brito [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Maria Tereza Walter Fraga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Antônio Carlos de Macedo Fraga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Tereza Walter Fraga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Antônio Carlos de Macedo Fraga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1329865"
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                        "1329869": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000626-37.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Wagner Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mag Produções e Eventos Artísticos Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Agdo: Sandro Ramon Medeiros Tavares [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-32.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000472-90.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Lopes dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cirene Leite de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tac Franquia ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001741-22.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Cristiane Custodio Braz da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056700-21.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Central de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcinor Ramos Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155900-82.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luciene Maria Guimarães Pereira [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001224-52.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Agdo: José Matias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131400-27.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-90.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Ana Maria de Farias Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048200-74.2005.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Altamiro do Nascimento [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transportes S.A.- TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Sul-Nav Maritima Ltda, Agdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167600-14.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vitória Iva dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016600-17.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre da Silva Cerqueira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-40.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leandra de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Ecônomico Profissional, n/p Liquidante Dra. Leani de Botelho Lean\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046000-93.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Silva Abreu [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Usina São Francisco S.A. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001143-84.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Oseas dos Santos Hernandes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075400-96.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Comforti Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-28.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: Undecildo Francisco dos Santos Lourenço [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: André da Silva Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-80.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valeria de Souza Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisca de Paula Viveiros Jorge [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133600-69.2004.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SHARK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIOS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080600-80.2007.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Fernandes Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-54.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Norivaldo Senna [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etevaldo Alves Pereira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Elizabeth Borges da Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2007.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000486-74.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Walace Ribeiro Monteiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1329869"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000716-70.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: A. P. Amendoeira Comercio de Combustíveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Gomes de Farias [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001370-67.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleuza Costa dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amélia di Iulio Moreira [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1331789"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001850-64.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Santos de Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018600-19.1999.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcte: JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: INSTITUTO REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-94.2006.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Diretor Superintendente de Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Santos da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diretor Superintendente de Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013700-57.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Josemar Freire dos Santos [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001455-54.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosa Maria Pinto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosa Maria Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nanci Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001510-92.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Cerqueira Boniolo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002705-94.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciana de Souza Pessanha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nEbgdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Ebgdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana de Souza Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-21.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)], Rcte: Manoel Augusto Rezende Filho [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Augusto Rezende Filho [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Rcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-82.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Fernandes Duarte [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015800-24.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Odontocenter Clínicas Integradas Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Maria Gondim Moura [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odontocenter Clínicas Integradas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-46.2006.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fausto Marques [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-11.2006.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Guedes Chagas [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Guedes Chagas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-93.2005.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Bello Butrus [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-72.2002.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Rcte: VALERIA GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: VALERIA GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-50.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juvenir Ferreira Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juvenir Ferreira Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041700-18.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001080-84.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Lilia Fernanda de Souza Barreto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil A/C: PRESIDENTE LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-96.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Geni Amelia Nader Vasconcelos [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)], Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Rcdo: Geni Amelia Nader Vasconcelos [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geni Amelia Nader Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057000-88.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marisa da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-20.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcte: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Manoel Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcte: Wanda da Costa Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Wanda da Costa Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Manoel Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110900-38.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1329866"
                        ],
                        "1329867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142900-32.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)], Ebgte: Maurício Raposo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)], Ebgdo: Maurício Raposo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Maurício Raposo de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maurício Raposo de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0115100-44.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Marilda de Souza Andrade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilda de Souza Andrade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Marilda de Souza Andrade , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marilda de Souza Andrade . \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Elzo Mirahy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elzo Mirahy, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001386-05.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Antônio Carlos Lopes Coelho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0130200-95.2006.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Ebgdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0105300-75.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Mariana Filgueiras de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcte: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Mariana Filgueiras de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S/A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora JB S.A., Rcdo INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Editora JB S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. \r\n\r\nProcesso: 0081800-56.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Correia Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logistica - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Ebgdo Varig Logistica - Em recuperação judicial, Ebgdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica - Em recuperação judicial. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas e outra. \r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio da Nova [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0228200-93.1996.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)], Agte: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (SUCESSOR DE BANCO CCF BRASIL S/A). [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (SUCESSOR DE BANCO CCF BRASIL S/A). [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Agdo: NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (SUCESSOR DE BANCO CCF BRASIL S/A)., Agte NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (SUCESSOR DE BANCO CCF BRASIL S/A).. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0112700-97.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Rcte: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Lacerda de Santana [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)], Rcdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcdo: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A., Rcdo Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dalkia Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: José Kanan Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte José Kanan Marques \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Kanan Marques . \r\n\r\nProcesso: 0164000-30.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Eugênio Glicério Bello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0138500-58.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Messias Freire [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Rcdo: Messias Freire [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bertin Ltda., Rcte Messias Freire\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Messias Freire. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bertin Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Jorge Paturi Acioli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: VP Consultoria e Serviços [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lincoln Behrends dos Santos , Ebgdo VP Consultoria e Serviços \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lincoln Behrends dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VP Consultoria e Serviços . \r\n\r\nProcesso: 0126900-49.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Rcte: Mario Pasquale Bellafronte [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Rcte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Pasquale Bellafronte [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Rcdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletronuclear, Rcdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mario Pasquale Bellafronte. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marte Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eletronuclear. \r\n\r\nProcesso: 0138100-19.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan de Mattos Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte José Santos de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0057400-37.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Elnimar Oliveira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0123400-44.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: Isaias Geraldo Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Isaias Geraldo Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consórcio Alto Forno CSA , Rcte Isaias Geraldo Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Consórcio Alto Forno CSA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Isaias Geraldo Gomes . \r\n\r\nProcesso: 0142200-30.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia de Matos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)], Rcdo: Patricia de Matos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia de Matos Fernandes , Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Patricia de Matos Fernandes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0129000-14.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A, Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0159500-82.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Maria Angélica Marques Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Angélica Marques Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Angélica Marques Coutinho, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Angélica Marques Coutinho. \r\n\r\nId: 1329867"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135200-59.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: José Antonio do Nascimento [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)], Ebgdo: Mapa Construções Ltda. [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Antonio do Nascimento, Ebgdo Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0138900-25.2009.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Vinicius Pereira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0060600-97.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Domicio da Silva Diniz [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)], Rcdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Domicio da Silva Diniz, Rcdo Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Rcte: João Carlos Goldberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Goldberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Carlos Goldberg. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0199100-07.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Tânia Regina Porto Guimarães [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Ebgdo: Angels Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Angels Serviços Técnicos Ltda. , Ebgte Tânia Regina Porto Guimarães \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0131500-85.2006.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPERATIVA UNIWAY N/P SR. SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA, Ebgdo: Roberto Teixeira Figueredo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: EICON ENGENHARIA , INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Ebgdo: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, Ebgdo EICON ENGENHARIA , INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, Ebgte Roberto Teixeira Figueredo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000635-15.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Regina Lisboa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Regina Lisboa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137400-05.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Bruno Vianna de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bruno Vianna de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0113600-88.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Vanda Carlos dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcte: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. , Rcdo: Vanda Carlos dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Rcdo: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanda Carlos dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001021-42.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guisella Martins Pflueger [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guisella Martins Pflueger \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Universidade Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0132600-90.2004.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nRcdo: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CELIA COELHO GUIMARAES BARROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Iracema Fernandes Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iracema Fernandes Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Iracema Fernandes Ferreira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0092100-54.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Carvalho Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manobra Engenharia de Manutenção e Obras Ltda., Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Rcdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Rcdo: Costa Mar Empresa Espiritosantese de Serviços Gerais Ltda., Rcdo: Ronaldo Carvalho Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Rcdo: SELECTOR - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Rcdo: R. J. Engenharia Ltda., Rcdo: Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A, Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Carvalho Moreira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1329868"
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                        "1329870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Marta Borges [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Rcdo: Maria Marta Borges [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento da Maria Marta Borges e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Sonia Cortez Seixas Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Sonia Cortez Seixas Maia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento da Caixa de Previdência dos Funcionários e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-86.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Pinheiro Gonçalves, Rcdo S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido, Rcdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Rcdo VDB Investimentos S.A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)], Rcte: Daniel Robson da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)], Rcdo: Daniel Robson da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Onofre \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000555-03.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Emanuel Batista dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor Emanuel Batista dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Emanuel Batista dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088900-89.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira de Rezende [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vieira de Rezende, Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-34.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Maria de Almeida Saraiva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Maria de Almeida Saraiva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)], Rcte: Daniel Robson da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)], Rcdo: Daniel Robson da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Robson da Silva \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Sonia Cortez Seixas Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento da Sonia Cortez Seixas Maia e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083800-83.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvio Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgte Silvio Luiz Campos Wanderley, Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)], Rcdo: Denise Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017700-34.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Marta Borges [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)], Rcdo: Maria Marta Borges [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Maria Marta Borges\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento da Caixa de Previdência dos Funcionários e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161400-54.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Priscila Rocha dos Reis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Priscila Rocha dos Reis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Priscila Rocha dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029900-66.2008.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Pietra Browne Nunes da Silveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Ebgte Pietra Browne Nunes da Silveira, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento de Ampla Energia e Serviços S.A e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003100-26.2006.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Elielson de Souza Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elielson de Souza Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2002.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO DOMINGOS MAGALHÃES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MAURO DOMINGOS MAGALHÃES FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcte: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sander Teixeira Soares [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)], Rcdo: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcdo: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Sander Teixeira Soares, Rcdo Supernova Sistemas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069100-77.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Suely Alexandre Viana [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Suely Alexandre Viana [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Bonfim da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Hugo Bonfim da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hugo Bonfim da Silva Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001227-18.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Zulmira Moreira Speridião [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zulmira Moreira Speridião [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1329870"
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Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051200-68.2000.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ EDSON FAGUNDES DE ALVARENGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Agdo: GIORGIO TRATTORIA E VINO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001501-10.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Any Karoline Lopes Lemos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-03.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaína Macieira da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isnar Feliciano Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.2003.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)], Agdo: ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS, Agdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Agdo: CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2000.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024400-92.2007.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Pereira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000635-20.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agte: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Rodrigues Paes [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON VIRGILIO ORTOLANI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-68.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Sampaio Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-92.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras SA - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alcir Gomes de Sales [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101600-66.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nAgdo: Edmar José Cézar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000360-55.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Gomes [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-66.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson Jorge Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-80.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Peres de Oliveira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-54.1998.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-07.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-72.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Carlos Alberto Gregol [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001148-27.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Côrtes Riedel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.1989.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079600-24.1996.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: TELSON GONCALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207400-29.1998.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Agdo: SANDRA ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Agdo: ALEXANDRE LEMOS MACHADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ANA PAULA LEMOS MACHADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-19.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Martins Fialho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1329871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1331668": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 469-SCR/2012, de 27 de junho de 2012\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que de julho de 2012 a março de 2013, serão realizadas as Correições Ordinárias Anuais nesta Primeira Região, conforme cronograma anexo à presente.\r\n\r\nPara tanto, informa que estará à disposição das partes e advogados para receber eventuais reclamações.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE CORREIÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nJulho - 36ª, 37ª, 38ª, 39ª, 40ª, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª, 45ª, 46ª, 47ª, 48ª, 49ª, 50ª e 51ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgosto - 01ª, 02ª, 03ª, 04ª, 05ª, 06ª e 07ª Varas do Trabalho de Niterói, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Petrópolis, Vara do Trabalho de Teresópolis e Vara do Trabalho de Três Rios e PAV de Maricá\r\n\r\nSetembro - 52ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Vara do Trabalho de Barra Mansa, Vara do Trabalho de Resende, 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Volta Redonda e PAV de Valença\r\n\r\nOutubro - 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª, 60ª e 61ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Vara do Trabalho de Angra dos Reis e Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nNovembro - 62ª, 63ª, 64ª, 65ª, 66ª, 67ª e 68ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 01ª, 02ª, 03ª e 04ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nDezembro - 69ª, 70ª, 71ª, 72ª, 73ª e 74ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJaneiro de 2013 - 01ª, 02ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 80ª, 81ª e 82ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFevereiro de 2013 - 05ª, 06ª, 08ª, 09ª, 10ª e 13ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 01ª, 02ª, 03ª, 04, 05ª e 06ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nMarço de 2013 - 14ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Vara do Trabalho de Araruama, 01ª e 02ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nId: 1331668"
                    ],
                    "1331669": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 470-SCR/2012, de 27 de junho de 2012\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias designadas para o mês de julho de 2012 serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 03: 36ª e 37ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 05: 38ª e 39ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 10: 40ª e 41ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 12: 42ª e 43ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 17: 44ª e 45ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 19: 46ª e 47ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Dia 24: 48ª e 49ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- Dia 31: 50ª e 51ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331669"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1331733": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.097/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-7063-2008-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 881/2009-SGP para conceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, ao servidor MARIO DA SILVA ANDRADE, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais com base na remuneração do cargo efetivo, de acordo com o art. 186, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112/90 e art. 40, §1º, inciso I, da CR/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, c/c art.6º-A - caput e Parág. Único - da EC nº 41/03, acrescido pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.119/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11733-2010-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 1.747/2011, para incluir o art. 6º-A, e seu parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1120/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-4960-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ EMERICK NETO, no cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/01, assim como da vantagem prevista no artigo 18, § 2º, da Lei nº 11416/06 c/c artigo 2º da Lei nº 8911/94 e adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III da Lei nº 11416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1146/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA- 02202-2005-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal do Ato nº 2190/05 para conceder ao servidor JOSÉ SALES DA SILVA, aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, de acordo com o artigo 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 e artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 6º- A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, com efeitos financeiros a contar de 30 de março 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.147/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02332-2005-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 1.050/2008-SGP para conceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, à servidora MARLY ANANIAS MENDONÇA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com proventos integrais com base na remuneração do cargo efetivo, de acordo com o art. 186, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112/90 e art. 40, §1º, inciso I, da CR/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, c/c art.6º-A - caput e Parág. Único - da EC nº 41/03, acrescido pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.150/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02128-2009-000-01-00-9, resolve: Alterar a fundamentação legal das Portarias nºs 2.297/2009-SGP e 3.197/2009-SGP, para conceder à servidora ANA PAULA ROLLO DE ABREU aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à base de 18/30 (dezoito trinta avos), de acordo com o artigo 186, inciso I da Lei nº 8.112/90 e artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 6º-A, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, com efeitos financeiros a contar de 30/3/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1331733"
                        ],
                        "1331734": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 454/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, IRIO DE CARVALHO JUNIOR, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Secretaria da Corregedoria Regional - SCR;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Secretaria da Corregedoria Regional - SCR, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 486/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Segurança e Vigilância de Niterói, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO \r\n\r\nSECSEG-NT/ Chefe de Seção/ José Alexandre Domingues de Sá Peixoto\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 488/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALESCA ANDRADE ASSUNÇÃO MITIDIERO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de maio de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 489/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO NORA COELHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorreu em 15 de junho de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 490/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELAINE SATIRO DE ALMEIDA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 491/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA VALPORTO MORENO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 492/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLA OLIVEIRA SOARES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 493/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, TATIANA RIBEIRO RANGEL DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1331734"
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                        "1331518": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho da Exma. Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região exarado em 19/06/2012, às fls. 167, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 00756-2007-000-01-00-8 (PA)\r\n\r\nINTERESSADO: HSBC\r\n\r\nASSUNTO: Empréstimo consignado em folha de pagamento\r\n\r\n“De acordo. Nos termos do parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas, que adoto como razões de decidir, indefiro a renovação do convênio com o HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - para desconto de empréstimo pessoal em folha de pagamento.” Maria de Lourdes Sallaberry. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 1331518"
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                        "1331549": [
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                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho da Exma. Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região exarado em 19/06/2012, às fls. 234, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 03818-2006-000-01-00-2 (PA)\r\n\r\nINTERESSADO: UNIBANCO\r\n\r\nASSUNTO: Emprestimo consignado em folha de pagamento\r\n\r\n“De acordo. Nos termos do parecer da Secretaria de Gestao de Pessoas, que adoto como razoes de decidir, indefiro a renovacao do convenio com o ITAU - UNIBANCO S/A - para desconto de empréstimo pessoal em folha de pagamento, nos termos do artigo 27 do Ato 75/2009.” Maria de Lourdes Sallaberry. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 1331549"
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                        "1331526": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho da Exma. Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região exarado em 19/06/2012, às fls. 86, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 00468-2007-000-01-00-3 (PA)\r\n\r\nINTERESSADO: SAT-RIO - SERVIDORES ASSOCIADOS DO TRIBUNAL TRABALHISTA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nASSUNTO: Desconto em Folha de Pagamento\r\n\r\n“De acordo. Nos termos do parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas, que adoto como razões de decidir, indefiro a renovação do convênio com SAT-RIO - Servidores Associados do Tribunal Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro - para desconto de mensalidades em folha de pagamento, por não atendimento ao requisito estabelecido no artigo 22, inciso i, do Ato 75/2009. Dê-se ciência à entidade interessada e aos associados com desconto de mensalidade em folha de pagamento, na forma do § 2º do art. 26 do referido Ato, informando que os descontos de mensalidade em folha de pagamento serão mantidos por 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente decisão, devendo as partes negociar outra forma de quitação das mensalidades..” Maria de Lourdes Sallaberry. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 1331526"
                        ],
                        "1331643": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 25.6.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00291-2002-000-01-00-0 de TERESINHA DO ESPÍRITO SANTO. Assunto: Licença-prêmio (fruição): “De acordo. Não conheço o pedido de fls. 68, haja vista que houve o exaurimento da via administrativa, bem como se operou a preclusão administrativa, conforme previsão contida no Art. 63, § 2° da Lei 9784/99.”;\r\n\r\nTRT-PA-05628-2012-000-01-00-8 de SANDRA VASSALO REIS LEITE. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada, sem o cômputo dos meses de licença-prêmio a que faz jus, não preenche os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à SECARQ-GP para arquivo. ”;\r\n\r\nTRT-PA 07455-2012-000-01-00-2 de ANA FÁTIMA BORTOLAMI DE CARVALHO. Assunto: Auxílio-funeral relativo ao servidor JEFFERSON ALVES DE CARVALHO: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 133/2011, indefiro o pagamento do auxílio-funeral à interessada, tendo em vista que não há correspondência entre a requerente do auxílio funeral em questão e o tomador de serviços que consta na nota fiscal apresentada às fls.05.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1331643"
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                        "1331783": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 01135-2003-000-01-00-8 - MARLENE ALVES DA CUNHA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a isenção do valor do IRRF, dos proventos da servidora aposentada MARLENE ALVES DA CUNHA, a contar de 24/04/2012, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 17, dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalte-se que a interessada deverá ser reavaliada no prazo de 05 anos, a contar de 24/04/2012. Dê-se ciência à interessada do teor do laudo médico de fl.17. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em 14 de junho de 2012. Carlos Roberto Oliveira da Silva Diretor da Secretaria da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1331783"
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1331085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010598-78.2011.5.01.0000 - AGOR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: QSC Alimentos e Comércio Ltda. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - Embargado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los para, sanando o erro material detectado, promover a retificação do acórdão impugnado, fazendo constar na sua fundamentação que a ciência dos atos inquinados pela Embargante ocorreu em 13/05/2011, com início do prazo em 16/05/2011, mas que a medida só foi ajuizada em 25/05/2011, intempestivamente, como constou do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001672-74.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. (Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D), - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, não conhecer do agravo regimental por falta de interesse processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1331085"
                            ]
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1330943": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO nº8(JUÍZA CONVOCADA VÓLIA BOMFIM CASSAR)\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.Nº TRT-MS-0007885-96.2012.5.01.0000 - Impetrante:Itama Agropecuária Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Domingos Brives Melo - OAB/RJ 111.019); Impetrado: MM.JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ; Terceiro Interessado:MÁRCIO SILVA IWASHIMA. Decisão de fls.59-61:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação de mandado de segurança por meio do qual a impetrante se insurge contra suposto ato do Juiz da MM. 1ª Vara do Trabalho de Barra de Piraí, praticado nos autos da RTOrd nº 0001222-66.2011.5.01.0421, que determinou a imediata imissão na posse do bem de sua propriedade que foi arrematado em leilão realizado no dia 24/06/2009. \r\n\r\nSustenta a impetrante, em suma, que não foi devidamente intimada da decisão proferida na ação de imissão da posse proposta por Marcio Silva Iwashima. Postula, a fls. 6, seja concedida medida liminar com urgência, determinando a suspensão, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, da sentença e dos atos judiciais seguintes, com o imediato recolhimento do Mandado de imissão na posse.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 08/57.\r\n\r\nÉ a síntese necessária para o momento. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO mandado de segurança é uma ação própria para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. \r\n\r\nDispõe o artigo 10, da Lei nº 12.016/09, que “a inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração”. \r\n\r\nIndefiro, liminarmente, a petição inicial.\r\n\r\nEm razão de ter arrematado, no dia 24/06/2009, o bem penhorado na execução 03235-2003-421-01-00-2, Marcio Silva Iwashima, arrematante, ajuizou ação ordinária de imissão na posse com pedido de antecipação de tutela em razão de a ré furtar-se da obrigação de transferir a posse direta direta do bem arrematado. \r\n\r\nA decisão de origem, sob o fundamento de que não existindo mais entraves jurídicos patrocinados pela ré, e tendo em vista a arrematação já devidamente homologada pelo juízo e averbada junto ao registro de imóveis, outra solução não se pode adotar a não ser a de julgar procedente a presente ação, determinou a imediata imissão na posse do bem em questão.\r\n\r\nInconformada, a empresa ITAMA AGROPECUÁRIA COMERICAL E INDUSTRIAL LTDA. impetra mandado de segurança sustentando, em suma, que não foi devidamente intimada da decisão proferida na ação de imissão da posse proposta por Marcio Silva Iwashima. Postula a impetrante, a fls. 6, seja concedida medida liminar com urgência, determinando a suspensão, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, da sentença e dos atos judiciais seguintes, com o imediato recolhimento do Mandado de imissão na posse.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a antecipação de tutela foi concedida na sentença (fls. 18/19), o que não autoriza o manejo do mandado de segurança. Os efeitos da decisão atacada poderiam, em tese, ser suspensos via ação cautelar, o que não ocorreu, no caso em exame. \r\n\r\nNeste sentido a Súmula nº 414, I, do TST, dispõe que “a antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso”.\r\n\r\nSaliente-se que, como bem asseverado no despacho de fls. 23, inequívoca - pelo teor da presente petição- a ciência da ré quanto à sentença de fls. 291/292 e, mesmo que assim não o fosse, trata-se de medida (imissão na posse) que antecipou, incidentalmente, os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que, no caso em exame, é incabível a impetração de mandado de segurança.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a petição inicial, a teor do artigo 10, da Lei nº 12.016/09 e, consequentemente, julgo extinta, sem resolução do mérito, a ação mandamental, com base no artigo 267, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT).\r\n\r\nCondeno a Impetrante no pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade dita coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA\r\n\r\nId: 1330943"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO nº8(JUÍZA CONVOCADA VÓLIA BOMFIM CASSAR)\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC. Nº TRT-MS-0008075-59.2012.5.01.0000 - IMPETRANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111.335); IMPETRADO:MM.JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRA INTERESSADA: CLEIDE XAVIER DA COSTA. Decisão de fls.195-196:\r\n\r\nCuida-se de ação de mandado de segurança por meio do qual a impetrante se insurge contra suposto ato do Juiz da MM. 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, praticado nos autos da RT nº 0111000-35.2009.5.01.0002, que determinou que a ré, ora impetrante, efetuasse o pagamento à autora de um salário, enquanto durar a suspensão do contrato por doença, como deferido em antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSustenta, em suma, que: teve seu direito líquido e certo violado e que ante a existência de fumus bonis iuris e periculum in mora impõe-se a concessão de liminar para suspensão do cumprimento da tutela, bem como da execução da multa até o julgamento em definitivo do writ.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 26/193.\r\n\r\nÉ a síntese necessária para o momento. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nIndefiro, liminarmente, a petição inicial, uma vez que flagrante sua deficiência.\r\n\r\nA uma, porque não cuidou o Impetrante de autenticar os documentos que instruem a inicial e as aquelas que acompanham as cópias desta ou de declarar a autenticidade dos mesmos, em cumprimento à Súmula nº 415, do c. TST, sendo relevante acrescentar que o parágrafo 1º, do art. 196, do Regimento Interno deste Tribunal, determina que até as cópias anexadas à segunda via devem ser autenticadas, o que, aliás, se harmoniza com o art. 6º, da Lei nº 12.016/2011.\r\n\r\nSaliento que a Súmula nº 415, do c. TST, segundo a qual tem-se por inaplicável o art. 284, do CPC, dispõe que “exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do \"mandamus\", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação”.\r\n\r\nTem-se, ainda, que o instrumento de fls. 64 e o substabelecimento de fls. 65 não conferem poderes específicos para a impetração do presente writ, inviabilizando o seu conhecimento, conforme interpretação a contrario sensu do entendimento consubstanciado na OJ 151 da SBDI-2 do C.TST.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a petição inicial, a teor do artigo 10, da Lei nº 12.016/09 e, consequentemente, julgo extinto, sem resolução do mérito, a ação mandamental, com base no artigo 267, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT).\r\n\r\nCondeno a impetrante no pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 ( mil reais).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade dita coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA RELATORA\r\n\r\nId: 1330953"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Publicação de decisão\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0006506-23.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Mirela Amaral Cantarelli [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marivaldo Rangel Alcantara, Ebgte Mirela Amaral Cantarelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 556/557.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331334"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
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                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0008069-52.2012.5.01.0000 – MS - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Impetrante: Antônio Edgar da Silva (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 80046-D). Impetrado:MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Contemat Engenharia e Geotecnia S.A. (Dr. ...). Destinatário: Antônio Edgar da Silva (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 80046-D). Tomar ciência de que foi indeferida a petição inicial e julgado o processo extinto sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009 e art. 197 do Regimento Interno. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 8,72, calculadas sobre o valor de R$ 436,02. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331412"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000083-06.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Antonio Edison Moreira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Castel Serviços Especializados Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 0000107-16.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernanda dos Santos Mendes ( Adv. Izaura Anacleto da Silva RJ 139791 D ) - Recorrido: Vitória Colorida Material Fotográfico Ltda. ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ).\r\n\r\n3 - 0000120-15.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Souza Viana ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ).\r\n\r\n4 - 0000126-96.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maurino Carlos Faria ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n5 - 0000137-85.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Aurélio Ferreira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Aurélio Ferreira ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n6 - 0000139-21.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: George Duarte da Silva ( Adv. Sylvio Dias Neto RJ 156008 D ).\r\n\r\n7 - 0000142-04.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Davi Estulano Espinola ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n8 - 0000152-03.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raimunda Maria dos Santos Pereira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n9 - 0000183-24.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Cláudio de Oliveira Andrade ( Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas RJ 126385 D ) - Recorrido: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n10 - 0000199-68.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A., Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Roger Barbosa Veríssimo ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n11 - 0000218-78.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Marcelo Barbosa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n12 - 0000223-83.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Acadec Associação Carioca de Defesa do Consumidor ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ) - Recorrido: Aline Carvalho Peçanha ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n13 - 0000228-08.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Elaine Vieira Mateus de Souza ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ).\r\n\r\n14 - 0000235-61.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Luciana Martins Romar RJ 101113 D ) - Recorrido: Marcelo Knupp ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n15 - 0000238-38.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Mônica Duarcha Vianna ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n16 - 0000244-45.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Danielle Mendes Antunes ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ) - Recorrido: Credit Cash Financeira Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Banco Ibi S.A - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n17 - 0000264-27.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Felipe de Souza ( Adv. Jose Manoel Macedo RJ 40263 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n18 - 0000279-77.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Patrícia Moreira Borges RJ 155634 D ) - Recorrido: José Ribamar da Silva ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n19 - 0000300-95.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA ( Adv. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D ), NILMA DA CONCEICAO FERREIRA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n20 - 0000362-22.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciana Ribeiro Canutt Maricato ( Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ 149260 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA.\r\n\r\n21 - 0000376-41.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: W. Torre Engenharia e Construções S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Antonio Leilson Alves de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ), Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0000413-59.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Gilmar Vicente da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n23 - 0000420-45.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: H Amazônia Transportes Ltda. ( Adv. Moises de Souza Silva RJ 123695 D ) - Recorrido: Ricardo Vieira dos Santos ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n24 - 0000429-76.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jeronimo de Santana ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Inovario Serviços Ltda. ( Adv. Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho RJ 104087 D ).\r\n\r\n25 - 0000433-59.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), José Carlos Marques dos Santos ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), José Carlos Marques dos Santos ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).\r\n\r\n26 - 0000471-40.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sidnei Pereira Barreto ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n27 - 0000502-83.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sandra Fortuna da Silva ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n28 - 0000535-13.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alex Sandro da Silva Ribeiro ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ) - Recorrido: Cecy Maria Tavares Santoro, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Guard Angel Serviços Ltda., Maria da Penha Menezes Barbosa .\r\n\r\n29 - 0000545-69.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Alves da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n30 - 0000561-64.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Selma Motta da Silva RJ 91933 D ) - Recorrido: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda ( Adv. Margareth de Moura Magalhaes RJ 62447 D ), João Ramos Neto ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n31 - 0000567-73.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Alício da Rosa ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n32 - 0000585-66.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Prêmio Construtora Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Formix Sistema de Obras Ltda, Cristiano dos Santos Almeida ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n33 - 0000593-64.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Adilson da Silva Martins ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n34 - 0000595-32.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Teixeira Lemos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Bankpar S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n35 - 0000620-79.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: Luis Roberto Silva ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n36 - 0000622-22.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leandro Pinheiro de Farias ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Expresso Limeira de Viação Ltda. ( Adv. Vinícius Couto Trindade RJ 114249 D ).\r\n\r\n37 - 0000629-92.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Worktime Assessoria Empresarial ( Adv. Celso David Antunes BA 1141 A ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial ( Adv. Celso David Antunes BA 1141 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Valeria Lessa de Oliveira Rangel ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n38 - 0000630-52.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Junio Cesar Souza Ribeiro ( Adv. Evaldo Freires de Carvalho RJ 160603 D ) - Recorrido: Junio Cesar Souza Ribeiro ( Adv. Evaldo Freires de Carvalho RJ 160603 D ), Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n39 - 0000660-34.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anderson Henrique Silva de Aguiar ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Paescon Construtora e Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Ronald Farias da Rocha RJ 85073 D ).\r\n\r\n40 - 0000674-20.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Marta Elida dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n41 - 0000714-33.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: George Barbosa Fernando ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n42 - 0000716-02.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco da Amazonia ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: José Carlos dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n43 - 0000752-77.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Cesar Magalhães Santanna ( Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ 161504 D ) - Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB ( Adv. Roberto Ferreira Brandão RJ 163483 D ), SPARTACUS SERVICOS LTDA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n44 - 0000754-78.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilson Silva Filho ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n45 - 0000763-46.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Triangulo Perfeito Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Pinto RJ 154789 D ) - Recorrido: Cassia Regina Bulhões Freitas ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n46 - 0000802-06.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Eberson Marques de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: José Eberson Marques de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n47 - 0000802-18.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Robson Barreto da Conceição ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ) - Recorrido: Marina Barra Clube ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Sanches Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n48 - 0000804-74.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ), Amanda Regina Gomes Pinto ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ).\r\n\r\n49 - 0000810-94.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fabiano Heizer de Macedo ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ) - Recorrido: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ).\r\n\r\n50 - 0000950-22.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Diomara Paula de Almeida ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n51 - 0000996-87.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leandro de Mendonça Viana ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Construtora Courchevel Ltda. ( Adv. Claudia Constantino Coutinho RJ 105042 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), CMM Engenharia Construções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento RJ 103614 D ).\r\n\r\n52 - 0001051-86.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciana Diniz Leitão ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n53 - 0001058-59.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Multicon Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Gonçalves de Souza Aguiar RJ 152856 D ) - Recorrido: Thiago Rodrigues Serrano Soares ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ).\r\n\r\n54 - 0001133-58.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Janaina Clerc de Matos RJ 102488 D ).\r\n\r\n55 - 0001137-20.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SCA - Indústria de Móveis Ltda. ( Adv. Fernanda Irene Savaris RS 56729 D ) - Recorrido: Antônio Marcos da Costa ( Adv. Marcio Barros Mourao RJ 124736 D ), Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n56 - 0001172-06.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Rodrigo Tavares de Azevedo ( Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira RJ 151616 ).\r\n\r\n57 - 0001174-76.2011.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nina Lanna Pires Penna ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Agravado: WILSON CARLOS DA MATTA FILHO ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n58 - 0001182-22.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Dalvinete Santos de Almeida ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Rita de Cássia Volpato ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n59 - 0001185-92.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Engemetal Metalurgica Ltda. - Recorrido: Roberto Costa de Freitas ( Adv. Severina de Souza Balestieri RJ 44252 D ).\r\n\r\n60 - 0001310-10.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luis Alberto Saraiva Pereira ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ).\r\n\r\n61 - 0001327-78.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mario Costa Lessa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 0001331-53.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Eillen Fabiany Machado Honório ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: Centro Educacional Veigas Ltda. ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ).\r\n\r\n63 - 0001346-90.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Angelica de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n64 - 0001347-74.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Guilherme Donza da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n65 - 0001361-39.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Geraldo Nunes Pereira ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n66 - 0001365-47.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Thayana Quintanilha Serra ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n67 - 0001375-94.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Ribeiro Aires ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n68 - 0001382-18.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vinicius de Jesus Mattos ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), MTC Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n69 - 0001387-44.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Renato Sales Candido da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n70 - 0001524-45.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Marcia Souza e Silva ( Adv. Rosangela Sa Menezes RJ 88081 D ).\r\n\r\n71 - 0001620-56.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Recorrido: Lipa Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Font Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Renata Costa Peixoto ( Adv. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D ), Sathurno Serviços Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n72 - 0001655-81.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cezar Rocha de Souza ( Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ 156368 D ) - Recorrido: Sparrows BSM Engenharia Ltda ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ).\r\n\r\n73 - 0001688-61.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: José Antonio Barreto ( Adv. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 71079 D ).\r\n\r\n74 - 0001725-93.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MHB Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ) - Recorrido: Fernando de Oliveira Lemos ( Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ 90073 D ).\r\n\r\n75 - 0002126-97.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Recorrido: José Carlos da Silveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n76 - 0003000-38.1992.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ) - Agravado: WANDERLEI CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D ).\r\n\r\n77 - 0006600-07.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Douglas Pires de Souza ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Douglas Pires de Souza ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n78 - 0009300-63.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gislene Viana Barboza ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n79 - 0011300-39.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Henrique Gomes Ferreira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n80 - 0017100-62.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Ademir Martins Esteves ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n81 - 0017400-19.2004.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SCF Informática Ltda. ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ) - Agravado: Flávio Marcos Neuenschwander Maciel ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), Sanzio Cânfora Falci, Eduardo Felipe de Moura ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n82 - 0017700-22.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Paulo Roberto Alves ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n83 - 0019300-93.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n84 - 0025000-35.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luciano das Chagas Rangel ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n85 - 0026500-87.1988.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ZAHYR BARBOSA LIMA ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 43238 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n86 - 0047900-56.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Charles Campos Pereira ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n87 - 0057400-38.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Vanda Márcia Rocha Leal Tinoco ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n88 - 0060600-79.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ) - Agravado: CLAUDIO FREIRE SILVA ( Adv. Edgar Flechas Santacruz RJ 107375 D ).\r\n\r\n89 - 0068000-76.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando Carlos de Freitas ( Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 71699 D ) - Recorrido: Companhia de Cervejaria Brahma ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0071300-05.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Domingo Assis da Silva ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: B. Log Biondo Logística S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n91 - 0073700-41.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leonidas Ignácio ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Linifício Leslie S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n92 - 0077300-70.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Jovaldo Farias Gonçalves ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), City Rio Agência de Turismo Ltda, Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes Ltda, Viação Top Rio Ltda, Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda, Breda Transportes e Turismo Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Zona Oeste Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n93 - 0089600-41.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mirla Ferreira Moraes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ 18735 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n94 - 0092400-83.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LUIZ CARLOS DA CUNHA SILVEIRA ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Agravado: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n95 - 0095300-69.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antonio Roberto de Souza ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: B. Log Biondo Logística S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n96 - 0100400-58.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Maria Leonor Miguelote Sampaio ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n97 - 0101200-46.2007.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: Robson Alberico Brasil Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n98 - 0101300-10.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense -Massa Falida de ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Marcos dos Santos Teixeira ( Adv. Miomir Davidovic Leal RJ 97890 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n99 - 0102700-19.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cristina Lima Combat dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Cristina Lima Combat dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n100 - 0105300-33.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n101 - 0116400-06.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hotel e Restaurante Capim Limão de Itaipava Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Vanderlea Miguez da Cunha ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Hotel e Restaurante Capim Limão de Itaipava Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Vanderlea Miguez da Cunha ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n102 - 0118200-65.2006.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Zedequias Martins dos Santos ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ) - Agravado: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rioduto Construcoes Ltda ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n103 - 0130900-76.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Octavio dos Santos Costa ( Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva RJ 47046 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n104 - 0132600-88.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Ciência Hoje - ICH ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: All Services Cooperativa Ltda. ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ), Ruth Dantas da Fonseca ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n105 - 0138600-94.2001.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CATIA BARROS GALVAO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: JOLIMODE ROUPAS S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n106 - 0146700-97.1999.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ) - Agravado: ITAÚ INIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n107 - 0148900-08.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Eliete Conceição Jesus dos Santos ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n108 - 0150600-85.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Elizabeth Barabas ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ) - Recorrido: Rafaela França de Lima ( Adv. Israel Carlos Barbosa RJ 142476 D ), Marleide França de Lima ( Adv. Israel Carlos Barbosa RJ 142476 D ), Felipe Farias de Araujo ( Adv. Israel Carlos Barbosa RJ 142476 D ), Thamyres França de Lima ( Adv. Israel Carlos Barbosa RJ 142476 D ), Maria Auxiliadora Teixeira de Farias (Espólio de) ( Adv. Israel Carlos Barbosa RJ 142476 D ), Ronaldo França de Lima ( Adv. Israel Carlos Barbosa RJ 142476 D ).\r\n\r\n109 - 0156300-66.2009.5.01.0019 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Almir Cavalcanti da Silva ( Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo RJ 77897 D ).\r\n\r\n110 - 0156500-49.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marcondes Morais dos Santos ( Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 135419 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n111 - 0157800-72.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas -AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Leandro Oliveira de Ornellas ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Leandro Oliveira de Ornellas ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda.\r\n\r\n112 - 0161700-92.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, ITAMAR MARINHO DA SILVA ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n113 - 0171200-30.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ecofarma Farmacia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Naturativa Farmacia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Agravado: TERESA TELES ALMEIDA, WILSON LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Carina do Amaral Gurgel, Jeane Souza Santiago de Jesus ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ).\r\n\r\n114 - 0173400-03.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Thiago Eugênio de Araujo ( Adv. Antonio Carlos Borges RJ 74376 D ).\r\n\r\n115 - 0181900-75.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ), Sebastião Tavares Filho ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Sebastião Tavares Filho ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n116 - 0190300-19.1996.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIZA ROCHA NOVAIS ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n117 - 0190400-57.1998.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MARCELO SAMPAIO DA SILVA ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Agravado: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n118 - 0231500-44.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: AMPLA Energia e Serviços S/A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Ubirajara da Silva Miranda ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ).\r\n\r\n119 - 0232600-59.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n120 - 0342000-29.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: AYLTON ALVES MEIGA ( Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1331778"
                        ],
                        "1331788": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000376-41.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: W. Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nRcdo: Antonio Leilson Alves de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/07/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0161700-92.2004.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: ITAMAR MARINHO DA SILVA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/07/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0157800-72.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Oliveira de Ornellas e Outros\r\n\r\nRcdo: Leandro Oliveira de Ornellas e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/07/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000083-06.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nRcdo: Antonio Edison Moreira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castel Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/07/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000585-66.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Prêmio Construtora Ltda\r\n\r\nRcdo: Cristiano dos Santos Almeida e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Formix Sistema de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/07/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000362-22.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Ribeiro Canutt Maricato\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/07/2012 as 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1331788"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1331297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000865-02.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Leandro de Oliveira Lyrio ( Jocilene Macedo Pereira RJ81956D ), Quadranrio Projetos e Construções Ltda. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0316200-31.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Barbosa ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ALEXANDRE BARBOSA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156100-90.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM Edméia Inês Songo Campos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 17.000,00 (fl. 153-verso), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150100-54.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Núbia Marinho de Souza ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Jorge Sayed Picciani ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido falou Dr. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB 1287 B/RJ).\r\n\r\nProcesso: 0001501-23.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Spins Engenharia e Imobiliários Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Alike Rio Assessoria e Consultortia Empresarial Ltda. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), Valdemi Fernandes da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1331297"
                            ],
                            "1331279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expedientes - Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000343-72.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabrícia Veiga Cavalcante [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabrícia Veiga Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172-v: \" Vista à parte contrária, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgamento dos embargos, considerando-se o con teúdo dos documentos de fls. 47/8, no que concerne às férias proporcionais.\" Em: 18.6.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1331279"
                            ],
                            "1331296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – nº 32/2012\r\n\r\nProcesso: 0156100-90.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Edméia Inês Songo Campos , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM \r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 205/212: \"... por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 17.000,00 ( fl.153-verso) , é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. Sessão: 12 de junho de 2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1331296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1331362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099100-62.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luis Carlos Guimarães de Souza ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A e GTI S.A) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0038400-75.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0136900-78.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Andre Luiz de Souza Moraes ( Rodrigo Faro Mangorra RJ104298D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Service Bank Servicos Tecnologicos e Represetacoes Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para, reformando a sentença, determinar a exclusão das contas de liquidação das diferenças a título de repousos semanais remunerados sobre o adicional noturno, bem como para que se refaça a apuração das contribuições previdenciárias, deduzindo-se as contribuições de terceiros e aplicando-se os juros apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025800-81.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar extintos sem resolução do mérito os pedidos relativos aos Acordos Coletivos de Trabalho de 2000/2002 e 2002/2004 (até 18.06.2004) e determinar que os juros de mora em relação às parcelas vincendas sejam contados a partir da data dos respectivos vencimentos; dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada suprimido, a ser pago com o acréscimo do adicional de 50%, com reflexos no FGTS, férias, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada, suprimido a ser pago com o acréscimo do adicional de 50%, com reflexos no FGTS, férias, gratificação natalina, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias, bem como para deferir os honorários advocatícios, na base de 15% sobre o total da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0173600-44.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar a exclusão dos valores de contribuições de terceiros em favor da Previdência Social constantes dos cálculos apresentados pela União nas planilhas de fls.154/163, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081300-91.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do executado para, reformar a sentença e determinar que as contribuições previdenciárias sejam recalculadas, observando-se o fato gerador no 2º dia do mês subsequente ao da liquidação da sentença e para excluir as contribuições de terceiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018800-83.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lilian Buiano Fiedler ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A.em recuperação judicialLilian Buiano Fiedler ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aereas S.A. (incorporadora de Gol GTI S.A e Gol Transportes Aereos S.A) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - por unanimidade, dar provimento para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que outra decisão seja proferida, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001900-42.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : O Teu Telefone Ltda ( na pessoa de Sirlei Marta da Silva Mafrra) ( Ezequiel Alves de Carvalho RJ89184D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da União para determinar a inclusão dos sócios no polo passivo da execução, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030100-23.2006.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Quiosque Ponto Final N 4 - N/P Julio Cesar Alves Curvello (socio) ( Camila Quintao RJ135508D ), Carlos Eduardo Santos da Silva ( Laerte dos Santos Lopes RJ115994D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0142300-19.2008.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Joceli Batista Vieira ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), - Agravado : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar seja a execução seja direcionada contra a devedora principal, IOAL Engenharia Ltda., e a responsável subsidiária, e MPE Montagens, respectivamente, empreiteira e subempreiteira, nos termos da coisa julgada de fls. 225/227.\r\n\r\nProcesso: 0158000-30.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda. ( Daniele Couto da Paixao Canizio RJ125786D ), - Agravado : Wilson Chagas de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada para declarar satisfeita a obrigação previdenciária e determinar o arquivamento com baixa dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-53.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Joselane Napoleão Alfredo ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de arquivamento, enfrentar o mérito e julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013600-04.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), Alexandre Carneiro Wendling ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : Alexandre Carneiro Wendling ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por maioria, não conhecer do recurso da segunda ré, BNDES, dar provimento ao recurso da primeira ré, FAPES, para reformar a sentença para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, e declarar prejudicado o exame do apelo do autor, na forma do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0012000-83.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalúrgica, Mecânicas, De Mat. Elétrico, De Mat.Eletrônico E De Inf. De Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para julgar extintos sem resolução do mérito os pedidos relativos aos Acordos Coletivos de Trabalho de 2000/2002 e 2002/2004 (até 18.06.2004) e excluir da condenação a multa de 1% imposta em sede de embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158100-56.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ana Carolina da Hora Pereira ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por maioria, declarar a nulidade da sentença, devendo os autos retornarem à vara de origem para que outra seja proferida nos estritos limites da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009000-72.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Adriana Mendes de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marli Neres de Souza. ME ( Marcia Pereira Louzada Vial RJ86644D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcos da Conceicao Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Maua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza - por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331362"
                            ],
                            "1331632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137200-29.2004.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgte JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 536: \"J. Dê-se vista às partes dos respectivos embargos declaratórios adversos. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante. Int.\"\r\n\r\nId: 1331632"
                            ],
                            "1331738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0139400-81.2008.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Raquel Leal da Silveira Dias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Facilita Serviços e Propaganda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nId: 1331738"
                            ],
                            "1331361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos da Conceicao Silva\r\n\r\nRcdo: Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jasan Reparos e Servicos Ltda N/P sócia Valdina Nunes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 219/220: \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1331504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000330-90.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Agravado : Construtora Andrade Almeida Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a decisão agravada que negou seguimento ao recurso ordinário por deserto, em face do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça do agravante, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001417-81.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Márcia Freire Castello Branco ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal -CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal -CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Márcia Freire Castello Branco ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença, deferir à autora entrega de treze cartões de tíquete alimentação por ano. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331504"
                            ],
                            "1331554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199800-80.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. ( José Ricardo Sobreira do Nascimento RJ86688D ), Jorge Luiz Fontes Gonçalves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. ( José Ricardo Sobreira do Nascimento RJ86688D ), Jorge Luiz Fontes Gonçalves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e conhecer do recurso do reclamante, para no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de dano material (letra “a”), condenando reclamada pagar ao autor, como se apurar em liquidação de sentença, indenização correspondente a diferença mensal entre o valor do benefício mensal recebido pelo autor da previdência social e o valor mensal de sua remuneração se em atividade estivesse a serviço da reclamada no período de 04/04/2004 a 31/07/2006; majorar as indenizações fixadas a título de dano estético e de dano moral, estabelecendo os seguintes valores: Dano estético R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e Dano moral R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Juros de 1% a/m e atualização monetária a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista. Honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em atenção a recomendação da Presidência desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme Ofício Circular TRT-GP nº 14/2012, dê-se ciência, por ofício, à Advocacia Geral da União do teor deste acórdão, para eventual exercício do direito de ação de regresso.\r\n\r\nProcesso: 0025500-40.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia de Engenharia de Trafego - CET-RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Francisca Jozeneide Santana Vitor ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0027100-69.1994.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta e conhecer do agravo de petição; no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, em parte, para determinar que, na apuração do valor das comissões, deverá ser adotada a média atualizada das comissões pagas, relativas aos doze meses anteriores à abril de 1986, bem como para determinar que sejam incluídos nos cálculos os reflexos da gratificação semestral sobre o repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pelo Autor falou Dr. Pedro Guerra (OAB 59504).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331554"
                            ],
                            "1331569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000606-16.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Enesa Engenharia S.A. ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Gilberto Hildebrandt Hildebrandt ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia LtdaEnesa Engenharia S.A. ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Gilberto Hildebrandt Hildebrandt ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda Nova Rio Serviços Gerais Ltda - por unanimidade, negar provimento aos recursos e, por maioria, negar provimento ao recurso da Enesa Engenharia S/A, restando prejudicados os tópicos do recurso da segunda ré atinentes à isonomia, às diferenças salariais, ao adicional por tempo de serviço, à participação nos lucros e reflexos e ao FGTS, vencida Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto à isonomia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331569"
                            ],
                            "1331639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000125-42.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Renato de Moraes Soares ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wallace Mendes Santos ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - Recorrido : Transporte Vanepi Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e determinar a nulidade dos atos praticados e o retorno dos autos à vara de origem para que nova decisão seja proferida. Pela recorrida compareceu Dr. Mario Flávio Guimaraes Meirelles (OAB 131101).\r\n\r\nProcesso: 0001081-32.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Diogo de Araújo Zilves ( Luiz Victor Bezerra RJ63533D ), - Recorrido : Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331639"
                            ],
                            "1331626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000606-16.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Enesa Engenharia S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., Gilberto Hildebrandt Hildebrandt, Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda, Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social, Embrace Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda, Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Gilberto Hildebrandt Hildebrandt, Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alfa Sistemas de Eletricidade e Telefonia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.1339/1351:\"...por unanimidade, negar provimento aos recursos e, por maioria, negar provimento ao recurso da Enesa Engenharia S/A, restando prejudicados os tópicos do recurso da segunda ré atinentes à isonomia, às diferenças salariais, ao adicional por tempo de serviço, à participação nos lucros e reflexos e ao FGTS, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha quanto à isonomia. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1331587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Paulo Salles de Oliveira, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 197/199. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331587"
                            ],
                            "1331588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000634-24.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Carlos da Silva \r\n\r\nRcdo: JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda. - Cartushow , Cartoinfo II Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda. - Cartushow , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 58/60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331588"
                            ],
                            "1331582": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 332. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Lavaredo Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Rcte: Qualitá Serviços Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Rcte: Ativa Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Rcte: Walter Nader Júnior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Belluno Serviços Ltda. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Rcdo: Arsie Serviços Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Rcdo: Fábrica de Móveis Florense Ltda. [Adv. Ézio José Ribeiro de Salles (OAB: RS 22077 - D)], Rcdo: Walter Nader Júnior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Rcdo: Ativa Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Rcdo: Qualitá Serviços Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Rcdo: Lavaredo Serviços e Representações Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arsie Serviços Ltda., Rcdo Ativa Serviços e Representações Ltda., Rcdo Belluno Serviços Ltda., Rcdo Fábrica de Móveis Florense Ltda., Rcdo Lavaredo Serviços e Representações Ltda., Rcdo Qualitá Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (cf. desp. fl. 571). .\r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruth de Jesus Fernandes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 410. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-89.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nRcte: Andre Albano Rezende da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Albano Rezende da Silva, Rcdo Gulf Marine (Serviços Maritimos) do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (cf. Desp. fl. 94). .\r\n\r\nProcesso: 0000861-50.2010.5.01.0044 - ED\r\n\r\nRcte: Lia Pinto de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Rcdo: Lia Pinto de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (cf. desp. 225). .\r\n\r\nProcesso: 0001424-32.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloyr Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloyr Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao ( cf. desp. fl. 339). .\r\n\r\nProcesso: 0044600-18.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Henrique Ventura dos Reis [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agdo: Rosa Ninio Carneiro da Cunha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 710 no prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-11.2006.5.01.0025 - ED\r\n\r\nAgte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte Hamilton da Silva Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (cf. fl. 371). .\r\n\r\nProcesso: 0124300-02.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nRcte: Celso Mathias Belarmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. e Outro [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. e Outro [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Celso Mathias Belarmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. e Outro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (cf. fl. 711). .\r\n\r\nProcesso: 0164100-25.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Vale S.A. (Ccompanhia Vale do Rio Doce) [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Letivan Gonçalves de Mendonça [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Letivan Gonçalves de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (cf. desp. fl. 595). .\r\n\r\nId: 1331582"
                            ],
                            "1331793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-47.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ivanalda Lucia Ferreira Neves Gomes ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000035-64.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elisangela Pereira de Barros ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - Recorrido : Marisa Lojas S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000606-03.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Adriana Andrade de Melo ( Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ58382D ), - Recorrido : Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. ( Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000657-90.2011.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ARMANDO JOSÉ TAVARES ( Armando Jose Tavares RJ89219D ), - Agravado : SIDNIR SINEDIR SILVA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Manuel Antonio Alves de Barros FilhoFrancisco Recarey VilarMarcio Guimarães Cardoso ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Pedro Gonzalez MendezMASSA ‘FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ( Luci Carvalho Bittencourt RJ1034B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sebastião de Oliveira Reis ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sebastião de Oliveira Reis ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, a exceção do título do recurso do reclamante, relativo ao intervalo intrajornada, ante a ausência de sucumbência, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento de horas extras e reflexos levando-se em consideração que o término da jornada era elastecido em uma hora diária, observada a dedução de valores destas horas de elastecimento com relação as quitadas nos recibos de pagamento. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001082-24.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Amme Design e Modulados Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Daniella Miranda de Carvalho ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Daniella Miranda de Carvalho ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Amme Design e Modulados Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos, reformando a sentença para que seja observada a data de início da prestação laboral o dia 11/07/2006, para excluir da condenação a multa diária pela eventual não assinatura da CTPS, diferenças de férias mais um terço e décimo terceiros salários pela integração da média das comissões e para determinar a aplicação da tabela progressiva do imposto de renda, na forma do disposto no art. 12-A da Lei n. 7.713/88, regulamentada pela Instrução Normativa da RFB nº 1.127/2011, com ressalva de entendimento do relator quanto à aplicação da Súmula 340 em relação às horas extras. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001139-73.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Luis de Araujo Ataide ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. ( Anderson Caven Gomes RJ119427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do item Gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal. No mérito, dar provimento ao apelo para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo autor, para não conhecer do recurso da ré por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001386-42.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Julio Cesar de Oliveira Jadum ( Diogo Moraes de Mello ES11118D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001505-47.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fernando Pereira Quaresma ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fernando Pereira Quaresma ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - determinar a retificação da certidão de fl. 532 e respectiva ata para que conste: \"por unanimidade, não conhecer do recurso do autor no que se refere ao pleito de manutenção de todos os benefícios adquiridos durante os anos de trabalho, por falta de dialética. No mais, conhecer dos recursos ordinários, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao recurso do réu para reduzir a indenização por dano moral a R$ 3.000,00 (três mil reais). Mantém-se o valor arbitrado às folhas 446/447, para efeito de condenação e custas.\".\r\n\r\nProcesso: 0001561-06.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Natália de Souza Aguiar ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Miracema para revogar os efeitos da tutela antecipada deferida na sentença em relação à abstenção de dispensa sem justa causa, não sendo devida a reintegração pretendida pela autora; afastar a declaração de unicidade contratual e, por corolário, excluir da condenação as verbas trabalhistas do período reconhecido na sentença, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001596-45.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar Rodrigues da Silva ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - Recorrido : Perenyi Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. ( Giselle Perisse Ferreira RJ142458D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002427-02.2010.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telgraficos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : Silvia Maria Viana ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT para, afastando a condenação ao pagamento de progressão horizontal oriunda do Plano de Cargos e Salários de 2008, julgar o pedido improcedente, invertidos os ônus de sucumbência, mantida a gratuidade deferida em primeiro grau, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que lavrará o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0007700-12.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dimas Milton dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Protege S.A Proteção e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso, ante a irregularidade na representação.\r\n\r\nProcesso: 0011500-11.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Felipe Nery da Silva de Oliveira ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Recorrido : Riana Taxi Aereo Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e deferir no seu lugar a multa contida na cláusula 25 convenção coletiva dos aeroviários, à fl. 33 destes autos. Observe-se, quando da liquidação de sentença, o disposto no segundo parágrafo da referida cláusula 25 da norma coletiva. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 180, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0016000-11.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Denis Castro de Almeida ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), Condominio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Condominio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Denis Castro de Almeida ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0028300-05.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL TRANSPORTES AEREOS S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Andre Cordeiro de Mello Pessoa ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por irregularidade de representação arguida pelo autor em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento do relator, dar-lhe provimento, parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0034200-94.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Tania Bezerra dos Santos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Agravado : Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao ProfissionalMunicipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES Tania Bezerra dos Santos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição, e, no mérito, dar provimento ao agravo da credora para afastar a aplicação dos juros previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/97 e, no tocante ao agravo do devedor subsidiário, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110400-95.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Laurenir Bispo dos Santos ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119000-49.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estúdios Mega Ltda ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Adriano de Souza Capinam ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ), Andréa de Souza Capinam ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ), Ana Paula da Silva Capinam ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ), Regina Helena de Souza Capinam ( Thereza de Jesus Ferreira RJ38420D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para declarar prescrita a exigibilidade das parcelas anteriores a 19 de setembro de 2003, exceto àquelas referentes aos depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados a fl. 184 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0134700-71.2005.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Andre de Souza Moura ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Demolidora VP Ltda. ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, reformando a r. sentença para conceder o benefício da gratuidade de justiça à reclamante e incluir na condenação o pagamento de uma indenização correspondente ao período de incapacidade total temporária, 02/04/2001até 20/06/2001, tomando-se por base o salário do reclamante no período. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0139500-93.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bettina Bruno Santo Anastácio ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS ( Myrtes de Freitas Borges Azevedo Marques SP159042D ), CIELO S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para condenar as rés, de forma solidária, no pagamento das horas extras laboradas acima da oitava diária com adicional de 50% e divisor 200. Por serem habituais, devidos os reflexos conforme fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus sucumbencial, sendo aplicável à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula 25 do C. TST, mantendo-se o valor da condenação e custas de fl. 331.\r\n\r\nProcesso: 0143800-19.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Domingos Taconi Barcia ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados à fl.300 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0147600-57.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gilvaneide Amaro de Araujo ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - Recorrido : Jolimode Roupas S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165500-74.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), - Recorrido : Wild Laine Ferreira Frontelmo ( Haylton Ferreira Carneiro RJ74708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0181200-52.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ricardo da Costa Baptista ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Liquigás Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), J F Silva Construtora ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1331793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1331786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000004-20.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Shopping Leblon \r\n\r\nRcdo: Fabio Areas da Silva Pinto , Intermedium Serviços Temporários Ltda. , Andromeda Sup. em Tec. de Informática do Brasil Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Andromeda Sup. em Tec. de Informática do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nProcesso: 0000066-46.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Moana Ferreira dos Santos , Integra Soluções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 97/102\r\n\r\nProcesso: 0156500-10.2003.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO CERINO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Jonice Lumbreras, Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Julieta da Silva Lumbreras\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Jonice Lumbreras, Julieta da Silva Lumbreras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 140/141.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio d Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331786"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 10": {
                        "Atos": {
                            "1330050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112700-63.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Braseg Segurança e Vigilância Ltda. ( Michel Carlos Ramalho Moreira RJ127295D ), - Embargado : Cosme Alves da Silva ( Marcio Fernando de Souza Goncalves RJ83737D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0122100-88.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria da Penha Goiano da Silva ( Jussiara Santos Dias da Costa RJ129289D ), Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330050"
                            ],
                            "1330514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0182300-86.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : João Luiz de Andrade Martins ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0153400-37.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Ricardo Pierucci do Espirito Santo ( Olympio Lyrio Neto RJ72024D ), - Embargado : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e acolhê-lo para sanar a omissão apontada e julgar improcedente o pleito relativo ao pagamento em dobro pelo labor no dia dos securitários.\r\n\r\nProcesso: 0097800-46.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Luiz Eugenio Araujo Muller RJ1459A ), - Embargado : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1331735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044000-33.1991.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : LUIZ RENATO FERREIRA LIMA ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Agravado : Fundação Nacional de Saúde - FUNASAUnião Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Autor, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo d. Ministério Público do Trabalho e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam calculados juros da mora apenas a partir da data final computada nos cálculos de J e CM de fls. 282/283 (30/11/2009) até a expedição da RPV pela Vara (14/04/2010), na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1331735"
                            ],
                            "1331617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Vera Lucia Gabriel de Paiva\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1331617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1328745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000020-13.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Júlio César Jordão de Souza ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1328745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1331306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160900-21.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Jacqueline Cavalcante de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Jacqueline Cavalcante de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Jacqueline Cavalcante de Oliveira , Ebgdo Unicard Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.332/336 e 337/338). \r\n\r\nProcesso: 0001484-19.2010.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Adolfo Antonio Noé Junior [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adolfo Antonio Noé Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.443/444). \r\n\r\nProcesso: 0000361-49.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Lucia Brazil [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sonia Lucia Brazil\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.257/258). \r\n\r\nProcesso: 0001687-18.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valéria Soares da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valéria Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.265/269). \r\n\r\nProcesso: 0001315-92.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Luiz dos Santos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Antonio Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.620/624). \r\n\r\nProcesso: 0017400-61.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)], Ebgdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Thiago Rodrigues Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Ebgdo: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Ebgdo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Ruben Berta, Ebgdo GOL TRANSPORTES AEREOS S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgdo Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial, Ebgte Thiago Rodrigues Barbosa, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Ebgdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.775/779). \r\n\r\nProcesso: 0139100-73.2009.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayane Rangel Fernandes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.222/229). \r\n\r\nProcesso: 0001732-08.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliza da Silva Cardoso [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliza da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.137/146). \r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Comestíveis da Brasil 32130 PRL Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alipio Antonio Carneiro Guimarães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alipio Antonio Carneiro Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.161/163). \r\n\r\nProcesso: 0000925-29.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Le Marche Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Le Marche Alimentos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.54/55). \r\n\r\nProcesso: 0142700-19.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgte: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgdo: José Oliveira Otoni da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ambev Companhia de Bebidas das Americas , Ebgdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Ebgte José Oliveira Otoni da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.257/259 e 260/262). \r\n\r\nProcesso: 0170300-06.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Luiz Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Luiz Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.626/628). \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moisés Augusto da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Ebgte Moisés Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.365/368). \r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waneide Mariano de Souza [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waneide Mariano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.203/206). \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isaias de Aguiar Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isaias de Aguiar Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.309/310). \r\n\r\nProcesso: 0000878-56.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Heber Williams Ferreira de Sousa , Ebgdo Itaú Unibanco , Ebgdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.613/614 e 615/616). \r\n\r\nProcesso: 0139500-87.2009.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Dentição Saúde Oral Participações Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jailton Batista de Mendonça [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jailton Batista de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.357/360). \r\n\r\nProcesso: 0000941-09.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Riguete [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fátima Riguete\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.222/229). \r\n\r\nProcesso: 0000382-45.2011.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisângela de Souza Meyer [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elisângela de Souza Meyer\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.88/89). \r\n\r\nProcesso: 0000353-78.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Tânia Maria Moulin Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)], Ebgdo: Tânia Maria Moulin Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal , Ebgte Tânia Maria Moulin Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.319/324 e 325/326). \r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iracema Adelaide dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Iracema Adelaide dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.225/229). \r\n\r\nProcesso: 0076200-18.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Carlos Barbosa Júnior [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo Carlos Barbosa Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.794/795). \r\n\r\nProcesso: 0000440-70.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Olandina Parecida Rodrigues de Oliveira [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Olandina Parecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.313/314). \r\n\r\nProcesso: 0000913-70.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Owens-illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.( Sucessora de Vidraria Rio Minas S.A., Cisper S.A. e Owens-illinois do Brasil S.A.) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ademar do Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ademar do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.186/188). \r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Gonçalves Spinola [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A, Ebgte Eduardo Gonçalves Spinola\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.396/397). \r\n\r\nProcesso: 0009000-51.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange de Oliveira Portela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Solange de Oliveira Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.696/697). \r\n\r\nProcesso: 0000396-95.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: WILSON ROBERTO COUTINHO [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALCY SANTANA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALCY SANTANA \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.61/64). \r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio da Silva Cohen Couto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Ebgdo: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flávio da Silva Cohen Couto \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.195/198). \r\n\r\nProcesso: 0000856-59.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Enilma Brandão de Rezende Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Ebgdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Enilma Brandão de Rezende Borges, Ebgdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.1292/1298 e 1299/1304).\r\n\r\nId: 1331306"
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                            "1331305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0166100-09.2005.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)], Ebgdo: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nataliana de Moraes Bellini de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 239/249 .\r\n\r\nProcesso: 0081900-08.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Dentsply Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene da Conceição de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marlene da Conceição de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 95/97. \r\n\r\nProcesso: 0011000-14.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 285/287. \r\n\r\nProcesso: 0001419-91.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Orimar Domingues Pereira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. O Jornal [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo S.A. O Jornal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 112/121. \r\n\r\nProcesso: 0145700-84.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Ubiraci Moreira de Souza [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BSI do Brasil Ltda., Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 253/255. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2008.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luiz Rosa Baptista [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte André Luiz Rosa Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 370/372. \r\n\r\nProcesso: 0000797-70.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Proativa Passagens e Cargas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando de Figueiredo dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Ebgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando de Figueiredo dos Santos, Ebgdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 209/210.\r\n\r\nId: 1331305"
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                            "1331679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016318-26.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rqdo: Marcia da Silva do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fernando Ribeiro da Silva, Rqte Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda., Rqdo Marcia da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fl.720 - \"... Tendo em vista a expressa desistência formulada pela requerente (fl. 717), os poderes específicos outorgados ao advogado (fls. 108/112), a expressa concordância dos requeridos (fl.719), bem como a ausência de qualquer prejuízo a estes, homologo a desistência, e declaro a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, fixadas com base no valor atribuído à causa. ... \" \r\n\r\nProcesso: 0011400-62.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de 162/164, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001148-41.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcos Felipe de Paula Lourenço [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios de fls. 130/142 e 163/175, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000186-06.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Humberto Gomes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.125/132, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1331679"
                            ],
                            "1331307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041500-73.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar como correto o cálculo por ela apresentado às fls. 287/288, que atualiza o crédito devido à Previdência Social, observando a prestação de serviço como fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0000455-94.2012.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sandro Rodrigues Medina ( Benedicto M. N. Filho RJ135700D ), - Agravado : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000468-19.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ermelinda de Nazaré Moreira de Carvalho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Ermelinda de Nazaré Moreira de Carvalho ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela pensionista, na forma do entendimento exposto na Súmula 297 do C. TST, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros) e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Amarildo Rosa Pereira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir as diferenças salariais pleiteadas, bem como reflexos nas férias, décimo terceiro salário, FGTS, adicionais noturno e de insalubridade, horas extraordinárias, horas in intinere, e anuênio/triênio/quinquênio. Juros e correção monetária serão calculados conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantido o valor atribuído à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0147300-06.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Embargado : Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Edson Luiz Esquincalha Angelo ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada (Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.) e, no mérito, rejeitá-los condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0169500-73.1997.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal - Embargado : TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), SONIA DA SILVA DINIZ E OUTROS ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, nos termos do voto da Redatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0102000-33.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Orlando Viana dos Santos ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Estrela Azul Serviços Vigilânçia Segurança e Transportes de Valores Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106200-54.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ROBERTO COELHO DA SILVEIRA ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - Agravado : ANTONIO MADUREIRAERNANDO CELESTINO SILVA ( Denise de Vasconcellos RJ22773D ), CAFE NACIONAL LTDA ( Jose Carlos Santos Torres RJ43341D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Roberto Coelho da Silveira, na condição de sócio da empresa executada (Café Nacional Ltda.), rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130000-97.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Genival Jorge da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Genival Jorge da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista RJ159139D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - EBCT, bem como do Recurso Ordinário adesivo interposto por Genival Jorge da Silva, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. O da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e determinar a retenção das cotas previdenciária e fiscal nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, limitando, quanto à contribuição previdenciária, a responsabilidade do empregado ao valor histórico, cabendo às reclamadas o pagamento de juros e correção monetária incidentes. E, o do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da jornada normativa mensal de 192 horas, no período de 01 de agosto de 2008 a 01 de abril de 2009, com base no horário das 19h às 07h30min e nos dias de trabalho anotados nas respectivas folhas individuais de ponto adunadas aos autos, bem como, ante a habitualidade, as integrações sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, trezenos, FGTS e a indenização compensatória de 40%. Autorizada a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0065500-20.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Robson da Silva ( Marcio Cardoso Gioia RJ70764D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088000-29.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Geralda Maria Estrela ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cootram Cooperativa Trabalhores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jairo de Oliveira Conceciao ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Recorrido : Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar que a jornada cumprida pelo reclamante era de 2ª a 6ª feira, e em 2 sábados e 2 domingos por mês e nos feriados apontados às fl. 04, das 07h às 19h, sendo que em três dias na semana o horário era elastecido até 21h, e para determinar a integração das horas extras habitualmente prestadas no repouso semanal remunerado, na forma da Súmula n. 172, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Thelio Bogado Júnior ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Thelio Bogado Júnior e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 87.300,00. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 1.746,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação. Correção monetária na forma da lei. Juros de mora a contar do evento danoso. Não incidem recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Volia Bomfim Cassar que o improvia. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido de cabivel o direito ao dano moral postulado na forma do pedido, eis que a reclamada extrapolou o exercício regular do direito de dispensa imotivada, tendo entrado na área do abuso do direito.\r\n\r\nProcesso: 0000687-23.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcos Arnaldo Mendes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada (exceto quanto à gratuidade de justiça e aos honorários advocatícios) e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, condenando-a, ainda, no pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma dos artigos 17, I e V, e 18, caput, do CPC, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0115300-04.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Alstom Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Cristiano Moreira Lopes ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; acolhê-los, para imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 460/462-v; conhecer do recurso ordinário por ela interposto; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000109-40.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : ML Pereira Alves Calçados Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Embargado : Pedro Antonio Gomes do Nascimento ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los, para, sanando a contradição apontada, e emprestando efeito modificativo ao julgado, passe a constar do dispositivo: \"por unanimidade, acolher a preliminar suscitada, tão somente para corrigir o excesso, e excluir da condenação os reflexos em razão da integração da ajuda de custo na base salarial do autor, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por descumprimento da obrigação de fazer\".\r\n\r\nProcesso: 0001234-66.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Aparecida de Fátima Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Aparecida de Fátima Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos (exceto o adesivo da reclamante, quanto aos intervalos intrajornadas e às pausas) e, no mérito, dar-lhes parcial provimento ao da reclamada, para que sejam deduzidos os valores cujo pagamento foi confirmado pelos ofícios 114/11 e 257/11 emitidos pelo Itaú Unibanco S.A., e ao adesivo da reclamante, para deferir-lhe a gratuidade de justiça. Mantido o valor arbitrado á condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001382-80.2011.5.01.0263 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Carlos Alberto Jordão Leite ( Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ80369D ), - Embargado : E. N. D. Labor 2002 Inspeções Ltda. ( Carlos Roberto Pereira Bartha RJ53031D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, para corrigir o erro material apontado quanto à parte que interpôs o Agravo de Instrumento, para que passe a constar \"NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento interposto pela reclamada\" - onde se lê \"NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante\" (fl. 50).\r\n\r\nProcesso: 0001236-35.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Flavia de Almeida Bastos RJ135177D ), - Recorrido : Jorge dos Santos Juveniano ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Sebastião dos Santos Juviniano ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (Fundação dos Economiários Federais - Funcef) e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento , para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgamento do caso e a legitimidade passiva ad causam da recorrente, julgando, no entanto, quanto ao mérito propriamente dito, improcedente a pretensão deduzida pelos autores. Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas calculadas com base no valor da causa, pelos reclamantes, dispensados, na forma do § 3º do artigo 790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001418-43.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Odacy Alves Pereira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Hotel Novo Mundo Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002600-10.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Augusto Ferreira Costa dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extraordinárias por ele prestadas de segunda-feira a sábado sejam apuradas com o acréscimo de 60% sobre o valor da hora normal, percentual mais benéfico praticado pela reclamada, e para considerar como extras as horas laboradas a partir da 8ª diária e da 44ª semanal, em razão da inviabilidade do regime de compensação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0001440-18.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Heating Cooling Tecnologia Térmica Ltda. ( Alexandre Luis Bade Fecher RJ86186D ), Paulo Jorge Francisco dos Santos ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (Gafisa S.A.), tão somente em relação aos reflexos das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados e à multa do artigo 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001146-11.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pavitec RN Pav e Construtora Ltda ( Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D ), Pavicari Pavimentação Ltda ( Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D ), - Recorrido : Marcos Gomes dos Reis ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo recorrido e conhecer do recurso das reclamadas, exceto quanto ao pedido de remessa de ofício, por falta de sucumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001157-48.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Marcos Romualdo Favacho de Magalhães ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000332-92.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Maria do Perpeto Socorro Malheiros ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros) e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000334-29.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.Valmir dos Santos ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas (Telemar Norte Leste S.A. e Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda), rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa na prestação da tutela jurisdicional, suscitada por aquela e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão somente para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados já integrados pelas horas extraordinárias, nas demais verbas salariais, tendo em vista a aplicação dos termos expostos pela Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000832-11.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Meiry Lucy Nascimento da Silva ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto ao pedido de reconhecimento da justa causa ou do pedido demissão por iniciativa da autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia no tocante ao art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001060-54.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gilmar Gonçalves da Silva ( Anderson de Cerqueira Avelar RJ93254D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada pela recorrida em contrarrazões, na medida em que inexistente o vício apontado; conhecer do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo, afastar a declaração de falta de condições da ação e determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para reabertura da instrução processual e prolatação de nova decisão, na forma como entender cabível o Juiz condutor do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000083-19.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Naproservice Offshore Estaleiros do Brasil Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Juarez Fontes dos Santos ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Naproservice Offshore Estaleiros do Brasil Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000198-49.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cristiano da Conceição Maia ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo quanto à gratuidade de justiça para, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais da função de motorista júnior para motorista profissional, bem como seus reflexos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Adilto Sales ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Adilto Sales ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, negar provimento àquele interposto pela reclamada e dar provimento ao do reclamante, para deferir os reflexos pretendidos, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que dava provimento ao recurso da reclamada e julgava prejudicado o do reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Rai Barra Comércio de Alimentos Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Karima Muhammad de Lima El Bisharat ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, acolhê-los parcialmente para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao parcial provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000027-92.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Romero Cesar Carvalho de Barros ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer, do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Helio Bezerra dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, dar provimento ao da ré para excluir da condenação o pagamento das parcelas de participação nos lucros e dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento por horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária e a 44ª semanal, observada a jornada de 6 às 19 horas, de segunda-feira a sábado, e uma hora diária pela redução do intervalo intrajornada, mais as diferenças pela repercussão sobre as demais parcelas, pagas a título de repousos remunerados, aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários; depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (fl. 5, letras \"c\", \"d\" e \"e\").\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1331307"
                            ],
                            "1331304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0166100-09.2005.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida, Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assus Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 239/249. \r\n\r\nProcesso: 0088000-29.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Geralda Maria Estrela, Cootram Cooperativa Trabalhores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0106200-54.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nAgdo: ERNANDO CELESTINO SILVA, CAFE NACIONAL LTDA, ANTONIO MADUREIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Roberto Coelho da Silveira, na condição de sócio da empresa executada (Café Nacional Ltda.), rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo de Oliveira Conceciao\r\n\r\nRcdo: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar que a jornada cumprida pelo reclamante era de 2ª a 6ª feira, e em 2 sábados e 2 domingos por mês e nos feriados apontados às fl. 04, das 07h às 19h, sendo que em três dias na semana o horário era elastecido até 21h, e para determinar a integração das horas extras habitualmente prestadas no repouso semanal remunerado, na forma da Súmula n. 172, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0041500-73.2006.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para fixar como correto o cálculo por ela apresentado às fls. 287/288, que atualiza o crédito devido à Previdência Social, observando a prestação de serviço como fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0065500-20.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Robson da Silva, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331304"
                            ],
                            "1331678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000202-21.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Adelaide de Carvalho Lacerda, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de 202/221. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1331422": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000762-79.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo da Silva Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo da Silva Fernandes, Ebgdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 521.\r\n\r\nProcesso: 0016500-92.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 168.\r\n\r\nProcesso: 0000221-40.2010.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Natalice de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 313.\r\n\r\nProcesso: 0000637-35.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Souza Cruz S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 852.\r\n\r\nProcesso: 0151000-05.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Amaro da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A. , Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 308.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1331422"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1331284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0158300-90.2007.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ-88.468) e ANDREIA MARTINS ARAGONEZ DE FARIA: Despacho de fl. 558v: Compulsando os autos, verifico que a reclamada não foi intimada para contra-arrazoar o recurso oferecido pela autora, pelo que determino seja Infoglobo Comunicação e Participações S/A intimada a, querendo, oferecer contrarrazões ao apelo de fls. 534/540, apresentado pela reclamante, ciente a parte que os autos tramitam em segunda instância. Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000333-40.2010.5.01.0036 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RENATO DE ANDRADE, FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ-125.459): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a sentença de primeira instância, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000417-41.2011.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A (Adv. Silvia da Graça Gonçalves Costa - OAB/RJ-116.052) - RECORRIDA: JULIENE DOS SANTOS SILVA (Adv. Anete Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-104.191): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para corrigir a r. decisão quanto ao marco prescricional, declarando prescritas as parcelas anteriores a 11/04/2006, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000438-16.2011.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HARD ROCK CAFÉ (RJ) LTDA (Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva - OAB/RJ-81.438) - RECORRIDO: DEMERSON CARLOS SOUZA D’ALVARO (Adv. Bruno Isaias - OAB/RJ-87.034): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000655-84.2010.5.01.0028 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CLÁUDIO FELIPE DOS SANTOS (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) e JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A (Adv. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ-133.055) - RECORRIDOS: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67.617), CLÁUDIO FELIPE DOS SANTOS (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) e JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A (Adv. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ-133.055) : ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a diferença do adicional de insalubridade (de 20% para 40%), calculado sobre o salário mínimo, com os seus reflexos nas demais parcelas, observada a prescrição quinquenal contada da data do ajuizamento da ação, mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000955-34. 2011.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Raphael da Silva Cunha - OAB/RJ-152.858) - RECORRIDO: HUGO LEONARDO SILVA SEREJO (Adv. Patricia de Cassia P. Moreira Saleão - OAB/RJ-106.351): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao apelo, apenas para afastar a incidência do percentual de 22% na cobrança da cota previdenciária empresarial, mantida a sentença em seus demais termos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001736-30.2011.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDSON FRANÇA (Adv. Elizabeth Rocha Almada - OAB/RJ-152.326) - RECORRIDO: HOTEL BRISA TROPICAL DE MACAÉ LTDA (Adv. Cleide Rosane Campos Cury - OAB/RJ-136.337): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitro à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas no valor de R$ 100,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso 0029200-72.2009.5.01.0070 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CÉSAR RESENDE ZARRO (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ-63.333) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Sandra da Silva Rocha - OAB/RJ-112.856): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0037800-76.2008.5.01.0342 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: JOSÉ ADAIR (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-72.655) e VOTORANTIM SIDERURGIA S/A (Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula - OAB/RJ-1.440/B) -: ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para: 1) ampliar o deferimento relativo à pausa intrajornada não concedida integralmente, que deve abranger o valor de uma hora normal acrescido de 50%, com as repercussões descritas na fundamentação; 2) deferir ao reclamante diferenças salariais decorrentes da redução salarial (percentual de 19,9%) ocorrida em dezembro de 1997, observada a prescrição parcial das verbas que se tornaram exigíveis antes de 25/03/2003, com as repercussões vindicadas no item A.2 do pedido; 3) determinar que no cálculo do imposto de renda seja observado o art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88.Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118700-16.2008.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti -OAB/RJ-96.176) e ELIANE MARIA GARCEZ OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. Ricardo Machado Costa - OAB/RJ-163.442): ...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante, conhecendo os demais apelos para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0119700-04.2009.5.01.0421 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv. Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ-59.868) - RECORRIDO: VINÍCIUS REZENDE RIBEIRO (Adv. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ-31.461): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0121300-93.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS - RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BUCCI (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ-85.609): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar; quanto ao mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do ente público demandado, nos termos da fundamentação, ficando prejudicado o outro tópico do recurso.\r\n\r\nProcesso 0122400-71.2008.5.01.0005 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Ariadne Teixeira Augusto - OAB/RJ-119.394) e DÊNIS DE AZEVEDO PELUCCI (Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB/RJ-80.707): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, dar provimento parcial a ambos. Ao recurso ordinário do reclamado, por maioria, para: - excluir da condenação as sexta e sétima horas trabalhadas no período em que o reclamante trabalhou como “gerente de expansão” (23/06/2003 até 18/12/2005), ficando mantida a condenação ao pagamento das horas extras laboradas após a oitava diária e respectivos reflexos, bem como a indenização relativa ao intervalo intrajornada;- excluir da condenação as horas extras e indenização pela concessão irregular do intervalo intrajornada do período em que o reclamante laborou como gerente geral (19/12/2005 até a demissão), bem como os respectivos reflexos; - excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes de desvio de função; - excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; - excluir da condenação o pagamento de multa normativa; - autorizar a dedução dos valores correspondentes à cota previdenciária do autor, que deverão ser calculados mês a mês, nos termos da orientação jurisprudencial contida na Súmula nº 368, item III, do C. TST, declarando, para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, que são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindose o valetransporte indenizado (Súmula 9 do TRT1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT1ª Região). Ao recurso ordinário do reclamante, por unanimidade, para: - deferir devolução de tarifas bancárias cobradas do início do período imprescrito até a dispensa; - determinar que o imposto de renda seja calculado de acordo com a legislação específica e a normatização contida na Súmula 368 do C. TST, recentemente alterada, e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-I da mesma Corte, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88 (artigo 12-A), ficando mantida a r. decisão quanto à não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, com exceção dos valores da condenação e das custas processuais, ora fixados em R$ 20.000,00 e R$ 400,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0126000-39.2006.5.01.0242 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271) - RECORRIDA: ADRIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB/RJ-92.929): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0144900-70.2009.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TOSHIO MARUTA NETO (Adv. José Roberto Pereira - OAB/RJ-26.613) - RECORRIDOS: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ-1.501/B) e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rodrigues Bittencourt dos Santos - OAB/RJ-135.589): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido de horas extras com base na Súmula 55 do C. TST, reconhecendo o enquadramento do autor na categoria de financiário. Por habitual, procede a repercussão das horas extras nas parcelas contratuais e nos limites estabelecidos na fundamentação, observando-se, quanto aos repousos remunerados, a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I, do C. TST (item 4 - fl. 310). Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando os réus condenados ao pagamento das custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, que se mantém, por compatível com a condenação ora imposta. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se para o imposto de renda a nova forma de cálculo prevista no art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88 e Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1331284"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084800-88.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elio de Aquino Rocha ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Elio de Aquino Rocha ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, consoante critérios fixados na fundamentação e repercussão sobre o FGTS e respectiva multa de 40%. mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação. O Exmo Des. Rildo Brito, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa em outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0004400-80.2007.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Cardeolino Eulalio Lourenco ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, concede-se provimento para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2009.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Recorrido : Cintia Danielle Teixeira da Costa ( Katia Regina Barbosa de Arêa Leão RJ134189D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos feriados. Ficam mantidos os valores já estabelecidos de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0102400-18.2006.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jose Silverio de Souza ( Renato de Pinho Porto RJ59457D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - EBC ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento para isentar o Autor de pagar honorários advocatícios à Ré. O Exmo Des. Marcos Palacio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto, por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0141800-45.2006.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sandro Carrilio ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento para: a)reconhecer que a contratação do Autor se operou na função de porteiro sendo a ele aplicadas as normas relativas a tal função, inclusive quanto à jornada de trabalho. b)ampliar a condenação em horas extras, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora, considerando-se como tais, aquelas excedentes a 44 semanais, reconhecendo-se que o Autor praticava a seguinte jornada de trabalho: das 19h às 7h, em escala de 2 x 1, isto é, dois dias de trabalho, para um de folga, sem intervalo para refeição, da data da admissão até maio/2006, e de 7h às 19h e das 19h às 7h, sem intervalo para refeição, ou seja, num dia trabalhava no horário diurno e no dia subsequente no horário noturno, de junho/2006 até a demissão, ocorrida em 23.10.06. c)condenar a Terceira Ré, Telemar Norte Leste S.A., como subsidiariamente responsável pelas parcelas devidas pelas duas Primeiras Rés e que se relacionam ao meses de junho de 2000 a setembro de 2006, período em que a Telemar se beneficiou dos serviços prestados pelo Autor. Ante a reforma da sentença e o acréscimo à condenação, arbitram-se novos valores à título de condenação e custas judiciais, a saber, respectivamente: R$ 10.000,00 e R$ 200,00, pelas Rés. O Exmo Des. Marcos palacio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0107000-50.1996.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União (Sucessora de Rede Ferroviária Federal S/A.) a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado : SHEILA AREAS DA SILVA ( Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ17589D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso, por não delimitados os valores impugnados nos termos do art. 897, § 1º, da CLT. O Exmo Des. Marcos Palacio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0036500-39.2009.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Votorantim Cimento Brasil Ltda. ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), Jesus Nunes Correia ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Recorrido : Jesus Nunes Correia ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), Votorantim Cimento Brasil Ltda. ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - por unanimidade, conhecer o recurso da Ré e, no mérito, nega-se provimento ao recurso da Ré. E por maioria, deixa de conhecer o recurso do Autor, por falta de interesse recursal. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que conhecia o recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2006.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Raphael Koeche de Carvalho RJ137913D ), - Recorrido : Dermeval Paulino de Oliveira ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação a indenização de 10% do valor da causa. Vencidos os Exmos Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0035900-77.2008.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Sivuca Vigilância e Segurança Ltda. ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), Fábio Henrique de Oliveira ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089700-16.2008.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Magno Rodrigues do Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento dos valores não depositados na conta vinculada ao FGTS, a partir de junho de 2007 até a data da demissão, bem como para que tais valores sejam considerados na apuração das diferenças pleiteadas a título de indenização compensatória de 40% do FGTS. Ante a reforma da sentença e o acréscimo à condenação, arbitram-se novos valores à título de condenação e custas judiciais, a saber, respectivamente: R$ 4.000,00 e R$ 80,00. O Exmo Des. Rildo Brito, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0047400-67.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Arnaldo Alves de Souza ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Alfasete Sociedade Ltda. ( Geraldo Peltier Badu RJ12008D ), SGO Construções Ltda. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de diferenças de vale-transporte, relativos aos sábados e domingos trabalhados, conforme controles de ponto. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 500,00 e fixando-se custas em R$ 10,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0145400-60.2006.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Transportes Amigos Unidos S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Carlos Roberto Ferreira Francelino ( Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ81124D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Maia Costa ( Rosangela da Conceicao Leal Silva RJ47046D ), - Recorrido : Bayer do Brasil ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), R V T Montagem Industrial Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial para condenar as Rés, de forma solidária, a pagarem ao Autor indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, atualizada monetariamente a partir da data de hoje e acrescida de juros de mora e correção monetária. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 50.000,00 e fixando-se custas em R$ 1.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0119500-72.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Gilson Alves de Souza ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0058700-93.2005.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcelo Fernandes dos Santos Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), Marcelo Fernandes dos Santos Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso ajuizado por Marcelo Fernandes dos Santos Souza para: a) deferir-se a gratuidade de justiça; b) julgar procedente em parte o pedido de horas extras, domingos e feriados, consoante critérios e repercussões constantes da fundamentação; c) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, que é arbitrado em R$ 20.000,00, a ser atualizado monetariamente a partir deste julgamento e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tocante ao tópico dano moral; por unanimidade, conceder provimento ao recurso ajuizado por Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev para excluir da condenação as diferenças salariais. Ficam mantidos os valores estabelecidos de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0123800-11.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Débora Madalena Fernandes Ribeiro ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Embargado : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0080000-16.2006.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Denis do Amaral Ferreira ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Denis do Amaral Ferreira ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado pelo Autor para julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais, de diferenças relativas às verbas contratuais e resilitórias e de vale-alimentação, considerando a convenção coletiva firmada entre o SINDIMEST e o SINTTEL, observando-se a participação do Autor no que diz respeito ao vale-alimentação. Julga-se também procedente o pedido da alínea ¿G¿ (fl. 04), concernente ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por CSU Cardsystem S.A. Ante a reforma da sentença e o substancial acréscimo à condenação, arbitram-se novos valores à título de condenação e custas judiciais, a saber, respectivamente: R$ 10.000,00 e R$ 200,00. O Exmo. Des. Rildo Brito não manifestou seu voto por estar realizando vista, em mesa, de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2006.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Dirceu Roza dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Dirceu Roza dos Santos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Dirceu Roza dos Santos para: a)reconhecer o vínculo de emprego do Autor com HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Primeiro Réu) em todo o período contratual, o qual deverá ser devidamente retificado na CTPS; b) estender ao Autor os direitos próprios dos bancários: piso salarial, reajustes salariais (com repercussão sobre horas extras, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso- prévio, PLR, FGTS e respectiva indenização de 40%), PLR, abono único, auxílio-refeição e auxílio cesta-alimentação; c)sejam consideradas como horas extras as excedentes a trinta horas semanais, adotando-se o divisor 180; d)determinar que o Imposto de Renda seja deduzido do crédito do Autor mês a mês, na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/88. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso ajuizado por HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e Outros para limitar a uma hora por mês a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada não concedido. O Exmo Des. Rildo, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0078400-29.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Valdemilton Garcia Chaves ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,rejeitá-lo, impondo-se à Embargante a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, por oposição de recurso com intuito meramente procrastinatório do litígio.\r\n\r\nProcesso: 0006400-89.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Marcus Mota da Silva ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0024500-77.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Sirdiglei de Souza Ferreira ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0137000-70.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Ronei Paraizo Gomes ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0020100-52.2006.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Embargado : Gilberto Ramos de Carvalho ( Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ127127D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os presente embargos.\r\n\r\nProcesso: 0060300-85.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : David Cohen Roupas ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Luciane Ribeiro da Costa ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nProcesso: 0096600-31.2006.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Juliana Hoffmann Geiger ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. (Sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.) ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Juliana Hoffmann Geiger ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Juliana Hoffmann Geiger para: a) que seja paga uma hora e mais 15 minutos do art. 384, da CLT, de intervalo como extra, com adicional de 50% e repercussão sobre os repousos conforme fundamentação; b) que os repousos sejam considerados computando-se sábados, domingos e feriados; c) que sejam consideradas como extras as horas excedentes a 40 semanais; d) que nos dias de maior movimento, seja considerado como horário de saída 19h30; e) arbitrar indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, a ser atualizado monetariamente e a partir da presente data e de juros de mora a partir do ajuizamento; por maioria, negar provimento ao recurso ajuizado por Banco Itaú S.A, vencidos o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT, e o Exmo. Des. Rildo Brito, no tocante ao cálculo do repouso. Ampliada a condenação, estipulam-se novos valores para custas e condenação, no caso, R$ 2.000,00, sobre R$ 100.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0052400-88.2009.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sérgio Luiz Lima ( Lourdes Retondaro dos Santos RJ36108D ), - Recorrido : Ital Empresa Transportadora Ltda ( Leandro Rodrigues RJ135740D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, considerando-se como extras as horas excedentes a 44 semanais, no caso, 17,5, cálculo este que será alterado para menos, quando houver feriados na semana, quando deverão ser deduzidas 12,3 horas (média diária). Tais horas extras serão pagas com adicional de 50% e repercutirão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e multa de 40%. Deduzem-se as comissões quitadas. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se custas em R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1331511"
                            ],
                            "1331521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094800-75.2005.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fundacao Ulisses Guimaraes ( José Santos Bahia Neto DF23227D ), - Agravado : Silvia Leticia da Rocha ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento. Os Exmos Desembargadores Marcos Palacio e Rildo Brito, embora presentes na sessão, não manifestaram seus votos por estararem realizando vista em mesa de outros processos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1331521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1330885": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001127-85.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Gelson Luiz Barros [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], e Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário: Gelson Luiz Barros\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de folha 290: Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 272/275, notifique-se o autor embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração de flls. 278/281, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1330885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1331519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2012.5.01.0066 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ121527D ) - Agravado : Paulo Padilha Sergio ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela ré, dar-lhe provimento para determinar à DIFE 2 para reautuar como RO e com remessa para o gabinete desta Relatora para análise do mérito do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000294-33.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: João Américo do Nascimento Gonçalves ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ) - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo Reclamante, por ausência de representação, na forma da fundamentação. O Exmo. Des. Marcos Palácio não manifestou seu voto face sua suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1331519"
                            ],
                            "1331807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0116600-32.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcte: Paulo Mendonça Carvalho da Cruz [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Paulo Mendonça Carvalho da Cruz [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Mendonça Carvalho da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 238, do seguinte teor: 'Oferecer, querendo, contrarrazões, no prazo de 8 dias.'\r\n\r\nProcesso: 0072400-02.1998.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 232, do seguinte teor: 'Oferecer, querendo, contraminuta, no prazo de 8 dias.'\r\n\r\nProcesso: 0001119-63.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Souza de Lemos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Rcdo: Cristiane de Souza de Lemos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 261, do seguinte teor: 'Oferecer, querendo, contrarrazões, no prazo de 8 dias.'\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1331807"
                            ],
                            "1331822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Vicente Rufino\r\n\r\nRcdo: CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65, do seguinte teor: Oferecer, querendo, contrarrazões, no prazo de 8 dias.'\r\n\r\nProcesso: 0001119-63.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Souza de Lemos , Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Cristiane de Souza de Lemos , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262, do seguinte teor: 'Oferecer, querendo, contrarrazões, no prazo de 8 dias.'\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1331822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1331364": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-59.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Manoel Gomes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), Bradesco Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n2 - 0000048-64.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vip Transportes Ltda. ( Adv. Jose Batista Flores RJ 114051 D ) - Recorrido: Rogério dos Santos Saturnino ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n3 - 0000083-31.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jerry Adriano Rodrigues Venancio ( Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha RJ 90421 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Mato Grosso ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ).\r\n\r\n4 - 0000085-28.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Adiomiro Domingos de Jesus ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Hexagonal Construções Ltda ( Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago RJ 42098 D ).\r\n\r\n5 - 0000101-69.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Tania Regina da Silva Affonso ( Adv. Genádio de Andrade Neto RJ 138769 D ).\r\n\r\n6 - 0000118-41.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Renata Lou Mendes ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n7 - 0000208-58.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Ricardo da Costa Alves ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n8 - 0000248-40.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sase Serviço de Assistência Social Evangélico ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ) - Recorrido: Marco Antônio de Araújo Paulucci ( Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho Golostein RJ 67708 D ).\r\n\r\n9 - 0000337-85.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Edir Miranda Valente ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n10 - 0000350-46.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marilene Fontes da Cunha ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n11 - 0000360-63.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jonathas de Moura da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ).\r\n\r\n12 - 0000393-62.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Eliane de Oliveira Cajuí ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ).\r\n\r\n13 - 0000425-95.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gladsney José Dezidério ( Adv. Carlos Alberto do Nascimento RJ 86271 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gladsney José Dezidério ( Adv. Carlos Alberto do Nascimento RJ 86271 D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 0000460-05.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pythias Lobo de Souza Antunes Neto ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n15 - 0000460-18.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ana Hilda Firmino de Araújo ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: Janar Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Carlos Augusto Rodrigues RJ 115437 D ).\r\n\r\n16 - 0000504-57.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Cesar Roncate da Gama ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Roncate da Gama ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n17 - 0000507-45.2010.5.01.0005 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Ricardo da Piedade Couto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n18 - 0000554-42.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Valmir Lopes Silva ( Adv. Genis Pedro de Oliveira RJ 61788 D ) - Recorrido: Antônio César Marins da Silva ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n19 - 0000557-31.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Paulo Rogério Oliveira e Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Paulo Rogério Oliveira e Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n20 - 0000581-60.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Claiton da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000614-72.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hugo Marcelo de Freitas Ribeiro ( Adv. Carlos Jorge de Lima RJ 141123 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Fernanda Martinho Bonelli RJ 131742 D ).\r\n\r\n22 - 0000659-57.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV - Recorrido: Ubiratan Sant Ana ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n23 - 0000703-41.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Trans- Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Alexsandro Lima da Silva ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ).\r\n\r\n24 - 0000711-83.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alan Alves de Queiroz ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ) - Recorrido: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), JOão Fortes Engenharia S.A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), BROKFIELD INCORPORAÇÕES S.A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n25 - 0000713-02.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Calren Hospital de Urgências Urogógicas Ltda. ( Adv. Silvania de Mello Marchon RJ 131213 D ) - Recorrido: Fabiana de Almeida Santos ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n26 - 0000751-71.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Roberto dos Anjos Filho ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), Condomínio Eldorado ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n27 - 0000790-06.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ).\r\n\r\n28 - 0000800-95.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Silvana Batini Cesar Góes ( Adv. Tatiana de Almeida Rego Saboya RJ 81621 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução , AVM Educacional Ltda. ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ).\r\n\r\n29 - 0000821-32.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Rafael de Souza Garcia Moreno ( Adv. Marcelo Cailleaux Cezar RJ 94757 D ).\r\n\r\n30 - 0000850-06.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mario Bezerra Damasio ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n31 - 0000957-13.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: ISS Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mauro Pereira Leitier ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ).\r\n\r\n32 - 0000957-43.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Robson da Cunha Souza ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n33 - 0001004-96.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Albuquerque ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n34 - 0001014-51.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Jocinéia Maria Berto da Silva ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos.\r\n\r\n35 - 0001033-12.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Economica Federal - Caixa ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Maria Rosa Cruz Pacheco ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n36 - 0001036-18.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Mendonça da Silva ( Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D ) - Recorrido: Loc de Caxias Comercio Ltda Me ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n37 - 0001049-49.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marco Antonio de Jesus Ferreira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Teadit Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ), Teadit Juntas Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ).\r\n\r\n38 - 0001289-42.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mônica Costa Machado Garcia ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: J G Garcia Drogaria Ltda ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ), Neuton Garcia ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ).\r\n\r\n39 - 0001296-26.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sebastião Carlos Fernandes ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Expresso União Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Expresso União Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sebastião Carlos Fernandes ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n40 - 0001348-08.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Selma Bayer Addor ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n41 - 0001458-29.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Cardoso da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ) - Recorrido: Astromarítima Navegação S.A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n42 - 0001484-19.2010.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos dos Reis Dutra ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Lexmar Comércio de Malhas Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Marcos dos Reis Dutra ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Lexmar Comércio de Malhas Ltda. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n43 - 0001543-49.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Itagiba Luiz Pereira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\n44 - 0001984-93.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rita de Cássia Lemos Mizael ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - CNPAB ( Adv. Guilherme Domingues Breslauer RJ 72809 D ).\r\n\r\n45 - 0007234-98.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Requerente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Requerido: Roberto Batijotto ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n46 - 0011900-85.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Consorcio Racional Delta Recoma ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n47 - 0014900-24.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BIMBO DO BRASI LTDA ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: FERNANDO JORGE TORRES DAS NEVES ( Adv. Paulo Chaves RJ 34744 D ).\r\n\r\n48 - 0019600-11.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wagner Bernardo Neto ( Adv. Jorge Monteiro Valdevino RJ 67098 D ).\r\n\r\n49 - 0021900-53.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Diegues Campos da Silva Losso ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Diegues Campos da Silva Losso ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n50 - 0032000-78.2000.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: DENILTON FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Agravado: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n51 - 0036600-64.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JAIRTON MENDES DE MACEDO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n52 - 0037900-23.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Marcia de Albuquerque Max Leite ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: SUPERVIA- Concessionaria de Transporte Ferroviario SA ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n53 - 0038000-95.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Jaqueline Vidal Marinho ( Adv. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 52137 D ).\r\n\r\n54 - 0044600-30.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Felipe da Costa Manso ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Tivit Tecnologia e Informática S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Tivit Tecnologia e Informática S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Felipe da Costa Manso ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n55 - 0048200-78.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Lázaro de Santana ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) n/p Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D ), Operadora de Postos de Srviços Ltda..\r\n\r\n56 - 0049600-71.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Brasil Maxi Logística Ltda. ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ) - Recorrido: Roberto de Freitas Cavalcanti ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n57 - 0053600-29.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Manoel Ramos da Silva ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ) - Recorrido: Fluminense Foot Ball Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n58 - 0058100-03.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Francisco José de Santana ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Francisco José de Santana ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n59 - 0058700-79.2003.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VERONICA MOREIRA CAMPOS ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Agravado: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA.\r\n\r\n60 - 0058900-79.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Academia Água Azul Ltda. ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Maria da Conceição Cavalcante Bezerra ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n61 - 0062300-33.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Renata Felizardo Falcão ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Renata Felizardo Falcão ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n62 - 0075600-32.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rogerio Carneiro Leal ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anderson Henrique Germans RJ 145717 D ).\r\n\r\n63 - 0077800-72.2007.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Frank Vieira Pinto ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n64 - 0079400-07.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Israel Alves de Faria ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n65 - 0087200-55.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: CLAUDIO MEDEIROS DO NASCIMENTO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n66 - 0088600-57.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Deusalina da Silva Lemos ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Stecon Servicos Tecnicos e Conservacao Ltda. ME n/p sócio Nilton Costa ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ), TAM Linhas Aereas S/A ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ).\r\n\r\n67 - 0095200-83.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcos Paulo dos Santos ( Adv. Pericles Ismael RJ 79630 D ) - Recorrido: Hospital Geral Cotefil Ltda ( Adv. Ruth Souza Mello Meirelles RJ 141261 D ), FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA ( Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira RJ 97634 D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P José Antonio Marques da Silva, SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi, Paulista de Construções e Comércio S.A. ( Adv. Felipe Pepe Machado RJ 152056 D ), Rio Polímero S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n68 - 0109300-43.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Pitzer de Souza ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Carlos Alberto Ferreira de Matos ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), William Ferrer de Almeida ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Neide Correia Campos Melo Ribeiro ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Helder de Almeida Silva ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Eliza da Costa Bispo ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Jose Ronaldo Domingos de Aranda ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Sergio Luiz Guimaraes ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Francisco Jose Gomes da Silva ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n69 - 0118900-94.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Leir Oliveira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Leir Oliveira da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n70 - 0120300-25.2008.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Arthur Edmundo Alves Costa ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ) - Agravado: Anderson Henri Fagundes Mendes ( Adv. Carlos Dias de Jesus RJ 45296 D ).\r\n\r\n71 - 0124600-94.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n72 - 0127600-10.2002.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0131700-16.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Antônio Carlos Soares Lima ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n74 - 0134100-55.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ).\r\n\r\n75 - 0138400-94.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Robson Dantas dos |Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n76 - 0138900-69.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Goncalves de Souza ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ 104212 D ) - Recorrido: Da Terra Comercio de Cereais Ltda, 2013 Comercio de Alimentos Ltda-ME(Supermark-O Nosso Mercado), Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda N/P Sócia Valdicea Oliveira de Souza.\r\n\r\n77 - 0142100-67.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jorge Luis Jabour de Paola ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Investcred S.A. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Banco Investcred S.A. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Jorge Luis Jabour de Paola ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n78 - 0142500-31.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fecomercio Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Fecomercio Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Eduardo Soares de Oliveira ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n79 - 0147800-29.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Leonardo Silva Ferreira ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n80 - 0156600-26.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andre Luiz de Albuquerque ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n81 - 0157000-79.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Eduardo Moreira Crespo ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Eduardo Moreira Crespo ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ).\r\n\r\n82 - 0158900-60.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Matep S A Máquinas e Equipamentos ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Nelson Luis Gonçalves Costa ( Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas RJ 153412 D ).\r\n\r\n83 - 0160900-60.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Leonardo Maximiano Arantes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Leonardo Maximiano Arantes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n84 - 0161900-06.1993.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Silvio de Carvalho Santos ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), ROBERTO BARTIJOTTO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), ROBERTO BARTIJOTTO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), Silvio de Carvalho Santos ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n85 - 0161900-65.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Dulcinéa Moreira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n86 - 0174000-24.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Jairilane Eliane da Silva Fernandes ( Adv. Sueli Lau de Souza Lage RJ 71341 D ).\r\n\r\n87 - 0218100-74.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ).\r\n\r\n88 - 0236500-78.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Maria Augusta Souza Oliveira, Nathalia Oliveira da Silva e Matheus Lucas Oliveira Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Global Service Ltda. ( Adv. Carlos Fabiano Terrigno RJ 116141 D ), Maria Augusta Souza Oliveira, Nathalia Oliveira da Silva e Matheus Lucas Oliveira Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n89 - 0260200-52.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Elisabete Gomes Martins Batista ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Karine Trajano Silveira Martins ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n90 - 0309900-67.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03/07/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2012.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1331364"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1330488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0187400-57.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Esho Empresa de Serviços Hospitalar Ltda ( Herbert Gomes RJ3288D ), Luiza Maria Oliveira da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Esho Empresa de Serviços Hospitalar Ltda ( Herbert Gomes RJ3288D ), Luiza Maria Oliveira da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada, para reformar a sentença recorrida, apenas, no que tange ao horário final de trabalho da autora, bem como a periodicidade de labor nas folgas semanais, devendo ser observado os seguintes parâmetros: de 23/102004 a 08/2005 (fl. 98) ¿ a autora laborou de segunda a domingo, das 6h às 20h, na escala de 12x36, em média, duas ou três vezes por semana, laborando, ainda, em seus dias de folga, em média, duas vezes por semana das 6h às 18h, sempre com 1 h de intervalo intrajornada; a partir de 09/2005 até a dispensa ¿ a autora laborou de segunda a domingo, das 9h30 às 22h, na escala de 12x36, em média, duas ou três vezes por semana, laborando, ainda, em seus dias de folga, em média, duas vezes por semana das 6h às 18h, sempre com 1 h de intervalo intrajornada, ressalvado o pedíodo de 07/07/2008 a 05/08/2008, em que, e, razão do aviso prévio, houve a redução de 2h diárias. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0198100-87.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MICHÉRLON BORGES KNUST ( Marcia Herdy Nunes RJ127023D ), ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDAACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA N/P SÓCIO ALCEU RODRIGUES SIMÕESACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZDOS LTDA N/P SÓCIA MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0068500-69.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e confirmar a tutela antecipada deferida na sentença. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0013900-85.2002.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : EDER OLIVEIRA DE ABREU ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao presente agravo de petição, para afastar a incidência dos juros de mora sobre o crédito previdenciário desde o momento da prestação dos serviços, pois só incidem juros da mora e multa sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial, se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao reclamante. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0067600-64.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cheng Mao Mao ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), GTI S.A.Rio Sul Linhas Aéreas S.A.Cheng Mao Mao ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A.Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0109700-82.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jorge Luiz de Barros Pereira ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da remessa necessária e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado, para reconhecer que os juros da mora são devidos a partir do ajuizamento da ação, e são simples, mês a mês ou pro rata die, a partir de 01.02.91 (Lei nº 8.177/91), limitados a 6% ao ano, por aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, até 29.06.2009, dada a alteração dessa lei, e dos índices oficiais de remuneração básica em juros aplicados à caderneta de poupança para o período posterior a 29.06.2009, de acordo com a nova redação dada ao artigo pela Lei nº 11.960/2009. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0059900-74.1994.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Agravado : JOSE GERALDO FERREIRA PORTUGAL ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para declarar incabível o prosseguimento da execução do crédito previdenciário, devendo ser aguardada a comprovação nos autos da quitação do parcelamento noticiado a fls. 359. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0137500-71.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiros Matalic Vinicius da Conceição Marques ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0086000-92.1994.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : VALTER YOSHIHIKO AIBE ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Presente o Dr. Humberto Jansen Machado (OAB/RJ 13911), pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0111800-69.2003.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), Antonio Godinho da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0124300-75.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fábio Cotrim Borges ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Clínica São João Batista Ltda. ( Pierre José Souza de Carvalho RJ154252 ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para fazer incidir a alíquota de 20%, a cargo da reclamada, e a de 11%, por parte do reclamante, prestador de serviços, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0132800-98.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Luciana Custódio da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada, para excluir da condenação de fls. 169/70 a multa por litigância de má-fé e a indenização de 15% pelas perdas e danos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0117200-20.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Eliane de Lemos Mello Silva ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0152200-25.2005.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Celi Cosme Ferreira Neves ( Barbara Costa Cunha RJ81177D ), Claudia Maria F.V. Porto ( Maristela Brandao Mattos RJ89616D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0126400-65.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Nilton Leite Bruno ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0068100-88.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Frank Souza de Lima ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para reconhecer a dispensa imotivada com a condenação da ré ao pagamento do saldo de salários e das verbas rescisórias cabíveis (aviso prévio; férias proporcionais ¿ 03/12 mais o terço constitucional, décimo-terceiro proporcional; FGTS mais a multa de 40%), além da respectiva anotação na CTPS do obreiro, além da emissão da TRCT ¿ código 01 e as guias CD/SD.\r\n\r\nProcesso: 0020500-52.2003.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), SPF ENGENHARIA LTDA ( Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ84673D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0008000-49.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aldrim Souza Campos ( Guilherme Coutinho Ribeiro RJ141394D ), Fundacao Jose Pelucio Ferreira - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª reclamada. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Hospital de Clínicas Bangu Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0046700-92.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para afastar a incidência de multa e juros da mora sobre o crédito previdenciário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0085900-63.2008.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Edson Rodrigues Vargas ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), Golden Meat Industria de Alimentos Ltda - Charque Havaí ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), Edigar de Souza Mauricio ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000948-95.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sindicato da Industria de Alfaiataria e Confeccoes de Roupas para Homens do Municipio do Rio de Janeiro ( Jean Alves Pereira Almeida RJ99403D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0371000-96.1997.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), FATIMA FERNANDES VILAS BOAS ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0017900-55.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Valneci Izidoro da Conceicao Soares ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do C.P.C. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001286-24.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marlene de Carvalho Dornelles ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), - Recorrido : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0066100-04.2005.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Felipe Barbosa da Silva ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), MASSA FALIDA de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Kivia Nunes Castro Correia RJ100753D ), - por maioria,, negar provimento aos recursos. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0078600-83.2003.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para dar prosseguimento à execução das contribuições previdenciárias da segurada empregada/exequente. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012.\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330488"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069200-25.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Várias Opções Ltda. ME ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrido : Alfredo Oliveira Galhões ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0121500-14.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Joana D´arc Pereira Pires ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Joana D´arc Pereira Pires ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso do réu para, pronunciando a prescrição, excluir as diferenças de produtividade e seus reflexos, decorrentes da redução de 20% (vinte por cento), e em negar provimento ao recurso da autora, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0118400-06.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cohidro Consultoria Estudos e Projetos Ltda. ( Raquiel Patricia Finger RJ130419A ), Robson Dantas de Araújo Costa ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que, na apuração do crédito, seja observado o percentual de juros estabelecido no artigo 1-F da Lei nº 9.494/97, em cada época própria, estando o recorrente isento do recolhimento de custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0069000-67.2000.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de contribuições previdenciárias, incidindo os novos juros e a multa a partir de 02.01.2005. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0011000-59.1993.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Lucia Noli Gonçalves Couto ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : Banco do Brasil SA ( Marcelo Miccolis Arruda RJ65847D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0057600-59.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Joao Alexandre Maciel Paonessa ( Sandra Rodrigues da Silva RJ126813D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0150300-90.2004.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : WELLINGTON MACEDO LOURENCO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação a integração dos valores pagos a título de “produção”, na média mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com os reflexos pretendidos, observado o entendimento contido nas Súmulas 340 e 491 do C. TST quanto às horas extraordinárias, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0089500-20.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Luiz Carlos Paulino Machado ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331495"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114300-30.1996.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro (Em Liquidacao) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Humphrey Fernandes da Cunha ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição, advertindo a agravante quanto ao seu procedimento temerário, para os fins dos artigos 600 e 601 do Código de Processo Civil. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331821"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000086-98.2011.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fátima Dolores de Paula Santos ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000104-23.2010.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Francisco Antonio Guerra Clemente ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000453-10.2010.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorridos : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Luzia de Oliveira ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9.494/97 com as alterações que se seguiram.\r\n\r\nProcesso: 0000583-51.2011.5.01.0226 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ana Cristina da Silva ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), - Recorridos : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de vínculo empregatício, condenando a primeira reclamada a anotar a CTPS da reclamante, no período de 11/10/2008 até 09/09/2009, na função de auxiliar de consultório dentário, observada a variação salarial conforme documentos de fls. 17/28, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados os demais pleitos, sob pena de se caracterizar supressão de instância, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do apelo da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000605-64.2010.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marco Antônio Pereira ( Keli Cristina Bezerra Linhares RJ81312D ), - Recorridos : GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001384-40.2011.5.01.0040 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Agravado : Vera Lucia Alves da Silva (espolio de) ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004400-93.2005.5.01.0013 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Rogeria Marcia Paiva de Santana ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Elisabete Machado Natella RJ81671D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Elisabete Machado Natella RJ81671D ), Rogeria Marcia Paiva de Santana ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por maioria, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto a data de dispensa a anotar na CTPS e critério para correção monetária; conhecê-lo quanto aos demais aspectos e dos recursos da reclamante e do 2º reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e para que os descontos de contribuição confederativa sejam devolvidos de forma simples, e DAR PROVIMENTO ao recurso do 2º reclamado para absolvê-lo da condenação, julgando improcedente o pedido em face dele. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 70,00. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, ante a aposentadoria do Desembargador Relator, Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0006600-70.2009.5.01.0001 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Cledisson Marins Junior ( Adao Rogerio Soares de Medeiros RJ130983D ), - Por maioria, dar provimento ao recurso para julgando improcedente o pedido em relação ao recorrente, absolve-lo da condenação que lhe foi imposta na sentença. Sem alteração do valor da causa. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, ante a aposentadoria do Desembargador Relator, Damir Vrcibradic. \r\n\r\nProcesso: 0032300-56.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Weslen Silva Rabelo ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), Coopmilênio - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso , no tocante às contribuições fiscais e ao requerimento de suspensão do feito e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a contagem de juros na forma da Lei nº 9.494/97 com as alterações que se seguiram. \r\n\r\nProcesso: 0039500-65.2008.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Municipio de Nova Friburgo ( Janaina Cerqueira Mota RJ108250D ), Erlange Andrade Borges da Silva ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Recorridos : Erlange Andrade Borges da Silva ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), Municipio de Nova Friburgo ( Janaina Cerqueira Mota RJ108250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir o pagamento de diferenças salariais e reflexos e negar provimento àquele da reclamante. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) pelo reclamado, dispensado o pagamento em razão do Decreto-lei nº 779/69, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0062500-03.1999.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : VWN CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre 40% do valor acordado (R$ 5.200,00), por aplicação analógica dos arts. 43, § 1º, da Lei nº 8.212/91 e 276, § 2º do Decreto nº 3048/99. \r\n\r\nProcesso: 0069600-32.2003.5.01.0073 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Sergio da Silva Pereira RJ25604D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento , para reformar a decisão agravada, em face da correção dos cálculos apresentados pela União no que concerne à contribuição previdenciária incidente sobre as horas extraordinárias e repouso semanal remunerado, objeto da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0096900-45.2007.5.01.0261 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Neredir da Silva Pereira ( Ilmar Azeredo Coutinho RJ34020D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0117300-09.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Carlos Alberto Manoel Gomes ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0121300-17.2003.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : PEDRO LUIZ MARTINS ( Carlos Moacyr Ferreira RJ25261D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122900-62.2008.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Embargado : Jorge Elias Ramos Damasceno ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0133200-03.2007.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Jocilene Vieira dos Santos ( Carlos Alberto dos Santos RJ127738D ), Plus Life Cooperativa de Trabalho de Prof da Area de Saude e Apoio Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0139100-51.2009.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - Farmanguinhos - Recorridos : ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida de) n/p Paulo Pacheco de Medeiro Neto - Adm Judicial, Beatriz Mendes da Silva Lemos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2009.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Mirian Maria de Lima ( Marcelli Bassani RJ155904D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à aplicação dos efeitos da confissão ficta e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em face da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2004.5.01.0224 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : FIBRA INFORMATICA E SERVICOS GRAFICOS LTDA ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0179500-91.2003.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : GUSTAVO CUCO SOARES ( Mario Berger de Sousa RJ164355D ), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorridos : GUSTAVO CUCO SOARES ( Mario Berger de Sousa RJ164355D ), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pelo reclamado em contrarrazões e conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais. Negar provimento ao do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0217200-56.2008.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Diana Christovam de Moura RJ149125D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Silvia Jardim Lopes Nascimento ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorridos : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Diana Christovam de Moura RJ149125D ), Silvia Jardim Lopes Nascimento ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento aos recursos da reclamada e do terceiro interessado, para declarar a validade da dispensa da autora e julgar improcedentes os pedidos. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela autora, sobre o valor fixado à causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais - art. 789, II, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0234600-07.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : Eliana Maria da Silva Alves ( Fabio Bhering RJ131896D ), Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação) ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso voluntário, no tocante ao requerimento de suspensão do feito e conhecê-lo, quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0264700-04.2008.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Marco Antonio de Souza ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorridos : Marco Antonio de Souza ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, determinando seja proferida outra que observe os limites da lide. Fica prejudicado o exame do recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0273600-58.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SORAIA DE JESUS PEREIRA ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), EVA MARIA DE JESUS ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), SOLANGE DE JESUS PEREIRA ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorridos : Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de grupo econômico entre as duas primeiras rés e, consequentemente, condená-las de forma solidária perante os créditos deferidos ao reclamante, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1331139"
                            ],
                            "1331142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdos: Mirian Maria de Lima , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.195/201: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à aplicação dos efeitos da confissão ficta e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em face da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Resta prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso da segunda reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0139100-51.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - Farmanguinhos\r\n\r\nRcdos: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Beatriz Mendes da Silva Lemos, ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida de) n/p Paulo Pacheco de Medeiro Neto - Adm Judicial\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e ZL Ambiental Ltda.(Massa Falida de) n/p Paulo Pacheco de Medeiro Neto - Adm Judicial, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 212/219: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331142"
                            ]
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-25.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Dantas da Costa Júnior ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Jorge Dantas da Costa Júnior ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n2 - 0000046-36.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Carlos dos Santos ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ) - Recorrido: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Air Liquide Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda. ( Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros SP 115709 D ).\r\n\r\n3 - 0000118-89.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Franciane Brunet Pereira Valentim ( Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 98973 D ) - Recorrido: Maria Teresa Rodrigues da Silva ( Adv. Adelia Mattos Lima RJ 82427 D ).\r\n\r\n4 - 0000191-42.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rio Rotas Transporte Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Walter do Amparo ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n5 - 0000235-63.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MG3 Restaurante Ltda ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorrido: Renan do Carmo Gomes ( Adv. Paulo Alberto Baiense Lira RJ 161373 D ).\r\n\r\n6 - 0000265-69.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Hélio Pereira da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: A C. de Mendonça Junior Film - ME ( Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D ).\r\n\r\n7 - 0000294-07.2011.5.01.0263 – RO – (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Amanda Souza da Silva ( Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso RJ 161546 D ) - Recorrido: Cantina Lacedônia Ltda. ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ).\r\n\r\n8 - 0000303-72.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Catia Letícia Muniz Lopes ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n9 - 0000338-77.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: André Alves da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n10 - 0000449-76.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n11 - 0000500-40.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Helaine Franca da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n12 - 0000541-63.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Dulcinéa Silva do Rozário ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n13 - 0000550-31.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Elias Correia de Oliveira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Pizza Al Taglio Ltda. ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).\r\n\r\n14 - 0000554-04.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eleuterio de Souza ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: Konus Icesa S. A. ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n15 - 0000557-63.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Denis de Freitas Barcelos ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n16 - 0000565-27.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maria Aparecida Ferreira ( Adv. Norberto Miguel de Souza RJ 34705 D ) - Recorrido: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença ( Adv. Getulio Farina de Almeida RJ 86855 D ).\r\n\r\n17 - 0000576-48.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ivan da Silva Motta ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Ivan da Silva Motta ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000584-08.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: David Pinto Severino ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: David Pinto Severino ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n19 - 0000600-55.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Ubirajara da Camara Oliveira ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n20 - 0000639-02.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Duas Barras ( Procuradoria Munic de Duas Barras ) - Recorrido: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Celso de Souza Sant´anna ( Adv. Juliane de Lemos dos Santos RJ 165045 D ).\r\n\r\n21 - 0000681-79.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Evelyn Moraes Coelho Gomes ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n22 - 0000705-89.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ), Luciano Evangelista de Paula ( Adv. Jorge Luiz Nonato RJ 88372 D ) - Recorrido: Luciano Evangelista de Paula ( Adv. Jorge Luiz Nonato RJ 88372 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n23 - 0000711-88.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Consórcio Novo Cenpes - CENPES ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Sebastião Dutra Tobias ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n24 - 0000825-12.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: João de Araujo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n25 - 0000862-27.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Fabia Ferreira Moura ( Adv. Eliana Soares da Mota RJ 151438 D ).\r\n\r\n26 - 0001010-15.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Manoel Soares do Vale ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Chopperia Barra 8000 Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n27 - 0001049-58.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gleuma Magalhães Fiúsa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Cooperativa Multdisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n28 - 0001084-03.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carlos Alberto Meliga Pinto ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0001173-65.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Adriano Silva Conceição ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n30 - 0001236-82.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fábio Flores Mendonça ( Adv. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 74705 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n31 - 0001261-67.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ricardo Amaral de Siqueira ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n32 - 0001265-72.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Haroldo Ferreira Gatto ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n33 - 0001306-23.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Vouvane Moraes Neves ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Vouvane Moraes Neves ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n34 - 0001420-81.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Bequeman Barros e Outros ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Silas José de Almeida ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Bequeman Barros ( Adv. Silas Jose de Almeida RJ 99082 D ).\r\n\r\n35 - 0001483-33.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Telma Costa Bastos ( Adv. Marcos Valerio Costa Pereira RJ 113841 D ) - Recorrido: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. ( Adv. Andrea Gomes Borges RJ 169021 D ).\r\n\r\n36 - 0001598-73.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Jorge Leandro Nunes ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Jorge Leandro Nunes ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n37 - 0001599-52.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Fabiano Portes Magalhães ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Fabiano Portes Magalhães ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n38 - 0001631-74.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Genilson dos Santos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n39 - 0001634-46.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Sergio Soares de Araujo ( Adv. Carlos Alberto Santos da Silva RJ 134639 D ).\r\n\r\n40 - 0002029-15.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Danielle Cardoso Chaves ( Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves RJ 113987 D ).\r\n\r\n41 - 0002035-48.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elson de Moraes Pedreira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 ).\r\n\r\n42 - 0010900-38.1999.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ - CTC/RJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Agravado: NILO CUSTODIO FILHO ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ).\r\n\r\n43 - 0018500-57.2009.5.01.0031 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: GNG Sports e Ação Ltda. ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravado: Olaria Atlético Clube, Rogério Oliveira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n44 - 0019900-40.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Francisco das Chagas de Alencar ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Francisco das Chagas de Alencar ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n45 - 0020900-66.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Paulo Silva dos Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Paulo Silva dos Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Navegacao Sao Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n46 - 0046400-18.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Joao Alves de Azevedo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO SHALON ( Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 53651 D ).\r\n\r\n47 - 0046600-93.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Heloisio Pires ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n48 - 0053300-88.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Hudson Cristino ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n49 - 0073800-34.2006.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Claudio Nogueira da Silveira ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n50 - 0074500-84.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jaciara Cristina Rodrigues da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n51 - 0075800-53.2005.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Maria Aparecida Marfori da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Cooptrein Cooperativa de Trabalho ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Servico Social da Industria ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n52 - 0086700-95.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Manoel Vieira Lima ( Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca RJ 55445 D ) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n53 - 0099000-36.1998.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Carlos Martins de Oliveira RJ 19608 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n54 - 0119200-03.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Simone Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n55 - 0121300-18.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Vale S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), João Carlos Sene ( Adv. Fabio Augusto Bellandi Sampaio SP 154496 D ) - Recorrido: Vale S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), João Carlos Sene ( Adv. Fabio Augusto Bellandi Sampaio SP 154496 D ).\r\n\r\n56 - 0125100-36.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Renato Rogério Martins Barreto ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Fabrício Andrade Jorge.\r\n\r\n57 - 0130000-93.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Miguel Diniz ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Raimundo Nonato Ferreira RJ 61480 D ).\r\n\r\n58 - 0134800-91.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Wilson Florêncio Garcia ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n59 - 0138100-22.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rodoviária A Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: Fabiano Lopes dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n60 - 0140500-77.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MAURO LUCIO DOS SANTOS ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n61 - 0145900-04.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Carlos Eduardo Barzan ( Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho RJ 152955 D ).\r\n\r\n62 - 0154200-18.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Mayara Ramos Bichara ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Medfisio Saude Ocupacional Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), Mayara Ramos Bichara ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n63 - 0156100-38.1997.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros RJ 49642 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n64 - 0156800-41.2004.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), MARCIO DE CASTRO MARTINS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), MARCIO DE CASTRO MARTINS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n65 - 0162500-36.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Supergasbras Distribuidora de Gás S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Fabio da Rosa Carreiro ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n66 - 0165200-22.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Renato Dias Custodio ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Renato Dias Custodio ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n67 - 0190200-84.1984.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n68 - 0193800-47.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jose Clodoaldo Soares ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n69 - 0215800-10.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adv. Francini Cordeiro Chaves RJ 137875 D ), Luiz Cláudio Siqueira de Souza ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n70 - 0545000-92.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO PEREIRA ( Adv. Aloizio de Paula Silva MG 67484 D ), INFOCOOP - COOP. DE PROF. DE PREST. DE S. LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), INFOCOOP SERVICOS COOP.PROF.PREST.SERV.LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.07.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1330947"
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                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000593-10.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Vilson da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorridos : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Vilson da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao adesivo do autor para fixar o adicional de 100% para as horas extraordinárias prestadas aos sábados, mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001425-80.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Aurelino Pinheiro Junior e Outros (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) e 2) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorridos : 1) Aurelino Pinheiro Junior e Outros ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ) e 2) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e DAR provimento ao recurso da reclamada para equipará-la à Fazenda Pública, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000303-26.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marcio André Rodrigues Teixeira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrida : Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Santos da Silva RJ149651D ), - Embargada : Márcia Nunes de Carvalho ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046400-86.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Embargado : Rodrigo Leal Labanca ( Newton Gomes da Costa RJ52022D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075800-33.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Candido Ramos Faria Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152100-96.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) INB - Indústrias Nucleares do Brasil ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), 2) Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ) e 3) Ministério Público do Trabalho, - Embargados : 1) Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), 2) Ministério Público do Trabalho e 3) INB - Indústrias Nucleares do Brasil ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148200-74.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargada : Ana Beatriz de Andrade Leitão Almeida ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133200-45.2001.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Embargado : ESPÓLIO DE VANDERCI SOUSA DOS SANTOS ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000921-80.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargada : Lorena Gomes Serdeira ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046000-32.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Jorge Barros de Araújo ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Embargados : 1) Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), 2) Maurício Assumpção ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ) e 3) Companhia Botafogo S.A. - N/P Paulo Roberto de Freitas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000422-15.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Lumina Terminais de Carga & Logística Ltda. ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), - Embargado : Fausto Roberto Martins Ferreira ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos, para corrigir erro material, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Marcelo Gomes Severino ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargada : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Ruy Barbosa de Araujo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ) e 2) Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - Embargados : 1) Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ) e 2) Ruy Barbosa de Araujo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000958-62.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Cristiano Vieira da Silva ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Embargada : Viação Redentor Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração para corrigir erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Paulo Roberto Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001326-80.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Esmeralda Duarte Ramalho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargadas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2005.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Armando Caiban ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargada: Frota Oceânica e Amazônica S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : José Neto de Freitas ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargadas : 1) Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e 2) Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000615-27.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Oséas Franklin dos Santos ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para autorizar a dedução do saldo de salário quitado e excluir da condenação a indenização por dano moral e honorários advocatícios, custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0108700-63.2002.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Agravada : JANIR IBA RONDÃO ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000566-76.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Dimas José Dultra Simões ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000954-46.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 2) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorridas : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 3) Leila Soares Pezzin ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR provimento aos recursos; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1331236"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067800-12.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alexandre Araújo Leal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorrido : Alexandre Araújo Leal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, NEGAR provimento ao do Reclamante e DAR PARCIAL provimento aos dos réus, para declarar extinto, com resolução do mérito, o pedido de recálculo da complementação de aposentadoria, de acordo com o artigo 269, IV, do CPC e negar provimento aos demais pedidos; invertem-se os ônus da sucumbência; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000287-03.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : 700 Veículos Ltda. ( Ana Beatriz Torres Marques Ferreira RJ107593D ), - Recorrido : Marcio Montel Coelho ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar, em relação ao vale-transporte, a dedução de 6% do salário do Autor, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à eficácia liberatória geral.\r\n\r\nProcesso: 0001243-07.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido: Gustavo Barradas Gonçalves ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças relativas a férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, pelo reflexo do repouso semanal remunerado, integrado das horas extraordinárias, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000235-07.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Clenilce das Dores de Souza (Liliane de Azeredo Pacheco da Costa, RJ153924D) - Agravado : SMC Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda ( Leandro Gama Alvitos RJ138988D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja dado prosseguimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001325-08.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Fernando Lima Pinto ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Ingenia Comércio de Roupas Esportivas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar as Reclamadas, solidariamente, ao pagamento das horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50%, e seus reflexos, no que se refere à parte fixa do salário, e apenas do adicional, e seus reflexos, no que se refere à parte variável do salário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001703-39.2010.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Fabricio Brito Lima de Macedo RJ127547D ), - Agravado : Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ERJ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso interposto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000341-45.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Embargado : Marcos Tavres de Souza ( Carmen Lucia Krause Lopes RJ155356D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000813-82.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Marcio Apolinario da Silva ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para fixar a jornada do reclamante das 14:00h às 00:00h, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0204600-84.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Cláudio Barbedo Fróes ( Vanessa Costa Mendes RJ154709D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000562-31.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Maria do Socorro Borges Silva ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com custas judiciais no importe de R$ 70,00 (setenta reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006600-57.2003.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : VERA LUCIA RODRIGUES ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao Agravo de Petição, para declarar insubsistente a penhora, determinando o levantamento da constrição efetuada sobre os recursos públicos recebidos da Secretaria Municipal de Saúde - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1331698"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000081-56.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sebastião Azevedo Valério ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331688"
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                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0160500-90.2007.5.01.0018 – AP – ED – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: Citifinancial Pro NC Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP 126504-D). Agravada:Carla Cristina de Paula Machado Guerra (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ 96352-D). Destinatário:Citifinancial Pro NC Ltda. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP 126504-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 653/656, da Autora, em 05 (cinco) dias .''\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1331672"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-35.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Deusdete Pereira da Silva ( Adv. Ana Flávia Batista Lopes RJ 125809 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-42.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Ely Antonia Bertolino Soriano ( Adv. Tiago Browne Ferreira RJ 156735 D ).\r\n\r\n3 - 0000041-45.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gerson de Almeida Vidal ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n4 - 0000046-19.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Reinaldo Barbosa Ribeiro ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Condominio Pedra Preta ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Reinaldo Barbosa Ribeiro ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Condominio Pedra Preta ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n5 - 0000099-91.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Priscila Santiago de França ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Centro Educacional Oliveira Gomes ( Adv. Haroldo Gomes da Silva RJ 70536 D ).\r\n\r\n6 - 0000111-45.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jesus Cordeiro dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n7 - 0000208-69.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Aline Souza de Campos ( Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim RJ 31369 D ) - Agravado: LUIZ CELSO OLIVEIRA ( Adv. Amilton Themistocles de Lima RJ 75432 D ).\r\n\r\n8 - 0000221-78.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Souza ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n9 - 0000288-54.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho RJ 162379 A ) - Recorrido: Elisabeth Felippe Carvalho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Laura Maria Ferreira Malaguti RJ 137842 D ).\r\n\r\n10 - 0000301-84.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Evandro da Franca Cardoso ( Adv. Daniele Soares Scalercio RJ 153555 D ) - Recorrido: Fundição Curicica Indústria e Comércio Ltda..\r\n\r\n11 - 0000367-87.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Edmilson Seabra de Almeida ( Adv. Valdir de Almeida Ferreira RJ 63048 D ).\r\n\r\n12 - 0000381-23.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Novo Stilo Produção de Eventos Ltda. - ME ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ) - Recorrido: Leonardo Ivanova Cascaes ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n13 - 0000388-49.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Franklin Nogueira da Mata ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Franklin Nogueira da Mata ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n14 - 0000477-49.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Futura Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Nascimento de Cristo ( Adv. Margarida da Silva Goncalves RJ 126375 D ).\r\n\r\n15 - 0000538-87.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Votorantim Siderurgia S/A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Jadir Nascimento Andrade ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S/A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Jadir Nascimento Andrade ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n16 - 0000549-42.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cristiano Ferreira Pinto ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n17 - 0000660-96.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nilcea Cordeiro da Silva ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n18 - 0000704-39.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Movesp Móveis Especiais Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha RJ 63435 D ) - Recorrido: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro ( Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza RJ 37566 D ).\r\n\r\n19 - 0000751-23.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antônio Francisco Soares de Souza ( Adv. Ana Maria T Lencastre RJ 23136 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Maria Izabel ( Adv. Luiz Guilherme Belisario RJ 80437 D ).\r\n\r\n20 - 0000764-73.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jucilene Santiago dos Santos ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: Glamour Fashion Modas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n21 - 0000785-36.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Rápido São Cristovão Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ) - Agravado: Cris Coutinho dos Reis ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n22 - 0000789-97.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Esnaider Ferreira da Silva ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n23 - 0000929-83.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorrido: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), Telefonica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Ronny da Silva Pereira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n24 - 0000940-81.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Newtrend Empreendimentos Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Paulo Victor Vieira da Silva ( Adv. Raphael Elias Cruz RJ 160609 D ).\r\n\r\n25 - 0000999-65.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Gilberto Figueiredo Filho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ).\r\n\r\n26 - 0001024-21.2010.5.01.0047 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Josiane da Silva Costa ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n27 - 0001106-30.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vany Leston Pessione Pereira ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: Kroton Educacional S.A. ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Cultura S.A. - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ).\r\n\r\n28 - 0001117-36.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Conferência São José do Avaí ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ) - Recorrido: Crebylon Nino Gonçalves Lopes Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n29 - 0001241-26.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Franklin de Souza Pinto ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: RJZ Engenharia LTDA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), J F Silva Construtora.\r\n\r\n30 - 0001274-75.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bar do Beto ( Adv. Monica Pereira Lucas de Souza RJ 129148 D ) - Recorrido: Rafael Lopes Silva ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ).\r\n\r\n31 - 0001317-77.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tubulares EL Shaday de Caxias Ltda. ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Leonardo Fonseca Santos ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n32 - 0001334-67.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Alex Borges do Amaral ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Condomínio Parque Irajá ( Adv. Andre Luiz de Lima Fortes RJ 106900 D ).\r\n\r\n33 - 0001365-04.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marli de Oliveira Lemos ( Adv. Marco Luiz Freitas de Sá RJ 137690 D ).\r\n\r\n34 - 0001424-50.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Braz de Araújo ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), José Braz de Araújo ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n35 - 0001483-92.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Carlos Arapuan Lemos da Costa ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Dinâmica Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n36 - 0001558-56.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Caterine Chasco Bottino ( Adv. Rodrigo Lopes Plaza RJ 130541 D ) - Recorrido: CRSJ Centro de Reabilitação São José ( Adv. Betania Cristina de Souza Ramos RJ 132432 D ).\r\n\r\n37 - 0001680-64.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rubilar de Oliveira Lima ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0001927-08.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: José Luiz Moutinho dos Santos ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n39 - 0014800-63.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Pablo Garcia Pinheiro ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Recorrido: Jose Mario Pinheiro Pinto ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ).\r\n\r\n40 - 0017300-19.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Iziane Jesus dos Santos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C Nair Mota Ribeiro .\r\n\r\n41 - 0021100-62.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n42 - 0025200-24.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Irismar Gomes Magalhães de Lima ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ).\r\n\r\n43 - 0025200-32.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D ) - Recorrido: Julio Cesar Pereira dos Santos ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n44 - 0025600-86.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eliaura Cristina Ribeiro Ferro ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n45 - 0026200-39.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Francisco de Assis de Oliveira Cruz ( Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ 30614 D ).\r\n\r\n46 - 0029800-17.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Josiel Gonçalves Ribeiro ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n47 - 0034800-94.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Willian Santos de Andrade ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n48 - 0036000-67.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aloes Piraí Industria e Comércio Ltda ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Jesus ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ).\r\n\r\n49 - 0036400-36.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Novakan Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda. ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Esmeraldo Julião Brasil ( Adv. Alexandre Pamplona Pinto RJ 86823 D ), Chakan 2000 Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n50 - 0037900-06.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), José Augusto Farias de Tenório ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: José Augusto Farias de Tenório ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Opportrans Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n51 - 0052300-96.2003.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PAULO ROBERTO BONELLI ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n52 - 0058200-89.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Aurélio Lopes de Oliveira ( Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes RJ 82065 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n53 - 0062800-54.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Daniele Nogueira Macedo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n54 - 0072000-29.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexander Heleno Bráz ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Tivit Atendimento Telefonicos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n55 - 0072900-10.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Kroll Serviços Serviços e Obras Ltda ( Adv. Gustavo Vilela de Menezes MG 72854 D ) - Recorrido: Jonas do santos ferreira ( Adv. Priscilla Decarlo Maia RJ 153549 ), Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ).\r\n\r\n56 - 0081700-80.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Brasport Brasil Transportes Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Antonio Estevo da Costa ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n57 - 0082800-31.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maria Isabel da Silva Rebelo ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: Heliópolis Atlético Club ( Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva RJ 132743 D ).\r\n\r\n58 - 0083000-90.2003.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n59 - 0088200-04.2000.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: SARA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ), ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ) - Agravado: MARIA DA LUZ BRAGANÇA, RAMIRO BERNARDO GOMES, FERNANDO DE SOUZA COSTA, DJANIRA SERAFIM DA COSTA, GILBERTO DA SILVA GOMES, CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ), RENATO FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ), EDUARDO FERNANDES MARQUES, JOÃO LUIZ DE SOUZA CORREIA, JOSÉ RODRIGUES DA CUSTÓDIA.\r\n\r\n60 - 0098700-81.2004.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FORTE SUL SERVICOS ESPECIAIS LTDA ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Agravado: MARIA EUVILANIA DA COSTA ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ).\r\n\r\n61 - 0098900-95.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Monteiro da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda..\r\n\r\n62 - 0103700-07.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ) - Recorrido: Eduardo Correa de Oliveira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n63 - 0107000-59.2005.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Ronaldo de Souza Camillo ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ).\r\n\r\n64 - 0107300-91.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cláudio Leitão Pimentel Machado ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n65 - 0113200-84.2006.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Saracuruna (Colegio Independencia).\r\n\r\n66 - 0113800-31.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: AMBra - Associação dos Músicos Militares do Brasil ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ) - Recorrido: Simone Moraes Fernandes ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n67 - 0115600-07.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Flavio Silva de Azevedo ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ).\r\n\r\n68 - 0116100-03.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Sérgio da Fonseca Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda..\r\n\r\n69 - 0120300-12.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Jackson Serra da Silva ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ).\r\n\r\n70 - 0121900-30.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Roberto Figueiredo ( Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ 154050 D ), Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ).\r\n\r\n71 - 0123200-55.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Isael Amaral de Sousa ( Adv. Jesse Ferreira da Silva RJ 107860 D ) - Recorrido: Café e Bar Fonte Nova Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n72 - 0127700-06.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Manoel Gomes Espindola de Souza ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n73 - 0128100-23.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Denise Cristina Ribeiro Gomes ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n74 - 0128600-10.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Paulo Roberto Mariano da Silva ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ).\r\n\r\n75 - 0131700-62.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tuninho Automoveis 1081 Ltda. ( Adv. Dione Firmino de Lima RJ 75980 D ) - Recorrido: Jairo Silva da Costa ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n76 - 0134200-71.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Marcia Bulhosa Fernandes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n77 - 0136800-97.2002.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D ) - Agravado: EVANDRO SOBRAL DE SOUZA ( Adv. Julio Cesar Alves Roberto RJ 90020 D ).\r\n\r\n78 - 0137500-63.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n79 - 0142300-65.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Recorrido: Francisco Edeliton Teles da Mota ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ), Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Cyrela Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n80 - 0148800-42.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nilton Nunes Rodrigues ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Adv. Geceli do Couto RJ 101657 D ), E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\n81 - 0154600-77.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leandro de Andrade Carvalho ( Adv. Pedro Carpenter Genesca RJ 121340 D ) - Recorrido: Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros - PREVIRB ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n82 - 0156700-22.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mauro de Jesus Braz da Silva ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n83 - 0163900-28.2006.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Elias Francisco dos Santos ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n84 - 0177900-22.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Junior Bráz do Nascimento ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n85 - 0189500-47.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: HELY AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Agravado: Industria de Usinagem Garcia e Silva Ltda.\r\n\r\n86 - 0192200-61.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GETULIO GONCALVES TANNUS ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: GETULIO GONCALVES TANNUS ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ), ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA ( Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n87 - 0199800-98.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sheyla Gonçalves da Silva ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n88 - 0200900-96.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Aldemir Barbirato do Nascimento ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Hospital do Coracao Samcordis Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n89 - 0201600-52.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria das Graças Pereira de Souza da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), RGIS do Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ), Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n90 - 0208000-42.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodolfo dos Santos Moreira ( Adv. Marcilio Baptista Gonzalez RJ 39505 D ) - Recorrido: Condomínio Nilópolis Square Shopping Center ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda..\r\n\r\n91 - 0212800-24.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jose Carlos Fernandes ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ) - Agravado: Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ), Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n92 - 0234600-74.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Reginaldo Alves de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n93 - 0248400-02.1989.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOAO ALBERTO FERREIRA PESSOA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: NUCLEBRAS EQUIP. PESADOS S/A ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n94 - 0262300-77.1998.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: WALTON DE SOUZA FINOTI ( Adv. Joao Ribeiro da Rocha RJ 65130 D ).\r\n\r\n95 - 0298800-04.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Izabel Santiago Alves ( Adv. Amelia Rodrigues Vieira RJ 128205 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 0341800-33.2000.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS E COM LTDA, MARIA FRANCISCA SOUSA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n97 - 0343100-91.2005.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ana Paula Felix Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1331430"
                        ],
                        "1331620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0034300-65.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Marcos Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Gutenberg Ascencio de Farias ( Vitor Greijal Sardas RJ94887D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento parcial sem efeito modificativo somente para esclarecer que o marco inicial para aplicação do índice de correção monetária é a data da fixação da condenação por danos morais, bem como deve ser reajustado o valor arbitrado provisoriamente à condenação para R$ 5.000,00 para fins de custas processuais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001513-86.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Alexandre Soares ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331620"
                        ],
                        "1331573": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPauta do dia 18.07.2012\r\n\r\nRO 0000940-81.2010.501.0059\r\n\r\nPelo presente Edital fica intimada a empresa NEWTREND EMPREENDIMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0000940-81.2010.501.0059, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 18 de julho de 2012, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. São partes na lide, como Recorrente: CONSÓRCIO NOVO CENPES ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) e como Recorridos: (1) -PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA (Adv. Raphael Elias Cruz RJ 160609 D), (2)- NEWTREND EMPREENDIMENTOS LTDA e (3) -PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D). E para que chegue ao conhecimento da segunda recorrida, foi determinado o presente Edital, despacho de fls. 212, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA \r\n\r\nId: 1331573"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1330952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218100-44.2000.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Afranio Carlos Moreira Thomaz RJ1428B), - Agravados: DAISY AYRES DE ARAUJO CASTRO (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), MARIA DA GLORIA SANTOS VERAS (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), AUGUSTO FAUSTINO DOS SANTOS E SILVA (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), REYNALDO VON KRUGER (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), MARIA HELENA BLOOMFIELD PEREGRINO DA SILVA (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), ROGERIO NUNES DA COSTA (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), LUIZ GOMES DE ARAUJO (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D), ESPOLIO DE MYRIAM JUDITH DE ASSUMPCAO NEVES (Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a preclusão lógica pronunciada na origem, declarar a nulidade da intimação documentada a fls. 403-v. e de todos os atos posteriores a ela praticados, determinando o retorno dos autos ao Setor de Recursos, para que seja promovida nova notificação da Ré sobre o teor da decisão de fls. 403, desta feita, observando-se a prerrogativa legal da Autarquia Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-62.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rio Meu Mel Alimentos Ltda. (Carla Vicente da Silva Berca RJ73567D), - Recorrido: Maria de Fátima Resende de Oliveira (Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0127300-18.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravados: Eliana Maracat do Nascimento (Mariano Beser Filho RJ71115D), Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0167801-38.2006.5.01.0046 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado: Eduardo de Oliveira (Fernanda de Oliveira Borges RJ130878D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001234-97.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sônia Silva Horta (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D) e Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000349-30.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Diego Martins Esteves(Manoel Branco Braga RJ37919D), -Recorrido: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. (Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da questão relacionada ao salário “por fora”, por inobservado o princípio da Dialética, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Bruno Falcão do Amaral RJ117903D), - Recorrido: Rosimere Mendonça Barreto (Tiago de Carvalho Rodrigues RJ123687D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0162300-63.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Universidade Candido Mendes (Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D), - Recorrido: Ana Suelen Pimentel (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0247900-34.2003.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: ARI FRANCISCO CAMACHO (Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada por inobservância a um dos pressupostos extrínsecos da medida, vale dizer, o princípio da Dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000612-29.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), - Recorrido: Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen (Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré, rejeitar a preliminar de falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033600-17.2006.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Associação Fluminense de Educação (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D), - Embargados : Paulo Sergio Pereira (Roberto Gomes da Camara RJ66209D), Associação Fluminense de Educação (Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000174-16.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante:Solange Waddyngton Roseira Cardoso RJ75519D) - Agravado: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (Silvia dos Santos Correia RJ90508D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0133900-90.2002.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (João Galdino Neto RJ62172D), - Agravado: ERONILDO DELFINO DO NASCIMENTO (Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por violação do princípio da Dialeticidade e por ausência de delimitação dos valores incontroversos. REJEITAR o pedido de condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000950-33.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Adilson José Baggio Moreira (Flávia Pena Gambini RJ162413D), Churrascaria Maracanã Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), - Recorridos: Adilson José Baggio Moreira (Flávia Pena Gambini RJ162413D), Churrascaria Maracanã Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a sentença de Primeiro Grau e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, especialmente com a oitiva da segunda testemunha indicada pelo Autor, prosseguindo regularmente com o feito e proferindo ao final nova decisão, como entender de direito. Em consequência, resta prejudicada a análise das demais matérias ventiladas no recurso de ambas as partes, ora Recorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0170000-55.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcio Alexandre Ferreira dos Santos (Maria Iva Goncalves dos Santos RJ51349D), - Recorridos: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislação S.A. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Método Consultores (Waldir Colloca Junior SP118273D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de extemporaneidade, arguida em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pela TSL, o Dr. Ricardo Trígona Neto.\r\n\r\nProcesso: 0001678-25.2011.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: J. RODRIGUES COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Jose Ferreira Gomez RJ35930D), - Agravados: RAQUEL SILVA PEREIRA (Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D), ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA (Katia Franco de Carvalho RJ87954D), CLAUDIO SEMIATZH ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Katia Franco de Carvalho RJ87954D), MARCO ANTONIO BISCIONI, KESTEL ALIMENTOS LTDA e Darlan de Moura Medeiros - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por J. RODRIGUES COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1330952"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016300-88.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (João Nery Campanário RJ37898D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (João Nery Campanário RJ37898D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e a verba honorária; e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para acrescentar à condenação os reflexos da parcela deferida pela sentença sobre as demais, verbas que têm o salário como base de cálculo, com a incidência de contribuições previdenciárias e fiscais, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1331758"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0281900-80.2004.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : SUELY DIAS NASCIMENTO ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0154800-07.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : AILTON DE SOUZA JOSE ( Antonio Pereira da Silva RJ154940D ), - Recorrido : SHV - GAS BRASIL LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000291-61.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Joziane Alves ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Joziane Alves ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela reclamante; por unanimidade, não conhecer da remessa necessária; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e do recurso adesivo interposto pela reclamante para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente também pela multa de 40% sobre o FGTS, multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : FIlipe da Silva Leitão ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Mercearia Dorabela Ltda. ( Paulo Cesar Cardoso RJ58353D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença a quo a fim de conceder o benefício da justiça gratuita, reconhecer a dispensa injusta e, consequentemente, deferir o pagamento de saldo de salário de 17 dias, aviso prévio, 13º proporcional (2/12) e férias integrais acrescidas de 1/3, entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, ou, alternativamente, caso já esteja empregado o recorrente, a pagar a indenização equivalente às parcelas de seguros, multa fundiária de 40% e multa do art. 477 da CLT; reconhecer o assédio moral e condenar a recorrida no pagamento de danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000080-47.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Antonio Miguel da Costa ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), Posto Abreu Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Recorrido : Posto Abreu Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), Antonio Miguel da Costa ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo interposto pelo reclamante; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para retirar da condenação a indenização referente ao vale transporte, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante, para reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada não usufruído e reflexos de tal parcela nas demais verbas trabalhistas.\r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jae Telecomunicações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Edgar Pereira da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000659-37.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alfredo Jorge Oliveira Sant Anna ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Neilde Paraguaçu ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), João Roberto Silveira Camillo ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), Solange Margarida Paraguaçu Silveira ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000759-09.2011.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cláudio Pezzi ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Recorrido : Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000824-53.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Priscila Marques da Rosa ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000842-80.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. ( Sérgio Colleone Liotti SP224346D ), - Recorrido : Elias Vargas Pires ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000702-84.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Amarildo Alves de Moraes ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida em contrarrazões, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0068200-58.2003.5.01.0048 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : CLEBER VIEIRA COSTA ( Felipe Carvalho Sideris RJ93455D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Juiz Leonardo Dias Borges, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001922-28.2011.5.01.0264 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Tatiane Xavier de Oliveira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por falta de depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000582-07.2012.5.01.0202 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Iraci Miranda da Silva ( Wagner da Silva Botelho de Souza RJ104062D ), - Agravado : S.A Marques Indústria e Comércio Ltda ME ( Jorge Luiz do Nascmento Naus RJ142762D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir o benefício da justiça gratuita e determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário interposto pela autora, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000732-21.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Amil - Assistência Médica Internacional S.A ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), - Embargado : Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), Vera Lucia de Andrade Paula ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por Assistência Médica Internacional S.A. - AMIL.\r\n\r\nProcesso: 0000243-38.2010.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Norma Borges ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), - por maioria, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da justiça do trabalho suscitada nas contrarrazões da segunda reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a unicidade contratual, o direito ao recebimento de diferenças de multa de 40% sobre o FGTS, diferenças de indenização recebida pela adesão ao Programa de Desligamento Planejado, declarar a natureza salarial do auxilio alimentação recebido durante o contrato de trabalho, bem como a integração no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS com acréscimo de 40%, bem como a complementação de aposentadoria, e direito às diferenças e complementação de aposentadoria. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0000521-15.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : João Luiz Rocha ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso para afastar a pronúncia da prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir as diferenças salariais decorrentes do correto cálculo do quinquênio e integrações, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000534-54.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Convergência Consultoria Empresarial Ltda. ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), Paulo Andrade da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a incidência da multa prevista no caput do art. 467 da CLT. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Flávia de Almeida Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001264-48.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jose Ricardo Ciannella ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a primeira ré, ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, e, em caráter subsidiário, a segunda reclamada, Light Serviços de Eletricidade S.A., a pagar ao autor, no prazo da lei, considerando a remuneração de R$ 1.374,94 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), saldo de salário referente ao mês de abril de 2010, saldo de salário de seis dias trabalhados no mês de maio de 2010, aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional (5/12), férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3, FGTS e multa compensatória de 40%, seguro desemprego, multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, multa prevista na 39ª cláusula da convenção coletiva juntada aos autos, honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo a ser devidamente apurado em regular processo de liquidação de sentença. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora fixado à condenação, de R$ 15.000, sob responsabilidade das rés. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Flávia de Almeida Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0171100-34.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Celson Francisco de Sousa ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do labor aos domingos e feriados, bem como o pagamento da folga semanal em dobro, para alterar o parâmetro a ser observado para fins de liquidação das horas extras, bem como para excluir da condenação a multa e indenização imposta por litigância de má fé, e os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1331031"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Andre Pereira de Carvalho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em razão da litigância de má-fé, condena-se o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0287800-18.2003.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONSERVAS RUBI S/A (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, conforme apurado pela União,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330594"
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                            "1330898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alex Alves ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Serval Serviços de Administração Geral Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença que julgou improcedentes os pedidos. Presente o Dr. Márcio Morita.\r\n\r\nProcesso: 0000912-27.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Ana Lucia Pereira Brandão ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenando-a na multa de 1% sobre o valor da cauda na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0050700-12.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcelo da Siliva de Mendonça ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0203200-55.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao agravo do exequente e, por maioria, dar parcial provimento ao da executada, para que seja excluída da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC e para que o imposto de renda devido seja apurado conforme Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 07/02/2011, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante. Esteve presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Conselho Federal de Quimica ( Marco Fridolin Sommer dos Santos RS27239D ), Enio Valle Paixao ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Conselho Federal de Quimica ( Marco Fridolin Sommer dos Santos RS27239D ), Enio Valle Paixao ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Bel monte, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada, para reduzir o valor fixado a título de dano moral para R$ 10.000,00, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que fixava o valor da indenização por dano moral em R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000371-39.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Eliane Maria da Silva Vicente ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0122300-98.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Germano da Silva Costa ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001055-56.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Viação Garcia Ltda. ( Marcos Dauber PR31278D ), - Embargado : Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), Carlos Jose de Souza Jobim ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para anular o v. acórdão em razão do impedimento de um dos Desembargadores e determinar a posterior reinclusão do feito em pauta, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075700-68.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sheila Soares de Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0134500-21.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : João Fortes Engenharia S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Joaquim José Machado da Silva ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - por unanimidade, acolher os embargos, para declarar IMPROCEDENTE o pedido contido na presente reclamação, ante o provimento dado ao recurso da Reclamada, com inversão do ônus da sucumbência, passando as custas ao encargo do Autor, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330898"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159100-95.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sul América Seguro Saúde S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sidnei Peixoto de Oliveira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Sul América Seguro Saúde S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sidnei Peixoto de Oliveira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto ao pagamento da PL 2007, constante do recurso do Autor, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC; por maioria, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida pela Ré, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, dar provimento ao da ré, para excluir da condenação a equiparação salarial e consectários, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, que acolhia a preliminar e, no mérito, negava provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001023-76.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vania Mata Stutz Cordeiro ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, e, na forma do artigo 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte o pedido de progressões horizontais da Autora, por antiguidade, referentes aos anos de 2008 e 2010, com o consequente pagamento das diferenças salariais e reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000576-25.2011.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Delcy Transportadora Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Lopes ( Luiz Jorge Ferreira Lima RJ136076D ) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2ª Ré, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo da 2ª Ré, para excluir a condenação subsidiária.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000875-37.2010.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Rosemary Passos Martins do Rio ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001633-15.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Maria Helena Nascimento Martiniano ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123800-94.2009.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Flávio Cunha da Silva ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154500-48.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : LSI Logística Ltda. ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - Embargado : Júlio da Conceição Junior ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, fixando o valor da condenação em R$ 1.000,00 e custas de R$ 20,00, pela Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-07.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ari de Almeida Falcão ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140500-65.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Fabio Coelho Amendoeira ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068700-21.2004.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para fazer constar do dispositivo o provimento parcial do apelo em relação à gratificação semestral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004900-12.2003.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), RODO RUMO ( Flavia Mendes Furtado Leite RJ110875D ), SCOPUS TECNOLOGIA SA ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Juciara Mello dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001428-69.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro ( Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ52780D ), - Embargado : Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0222200-86.1996.5.01.0007 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : JOSE BRANCO DE MORAES ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade,CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante a pagar ao Agravado a multa de 10% do valor corrigido da causa, sujeitando a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor, na forma do § 2º do artigo 557 do CPC e da OJ nº 389 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1329798"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Juciara Mello dos Santos\r\n\r\nEbgdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO DesembargadorTheocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 792 e verso:\"por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1329806"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Wagner Silva Candido ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau; considerar inválido o sistema de banco de horas e deferir o pagamento, como extras, das horas que ultrapassaram a oitava diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, devendo ser observado os horários lançados nos controles de ponto, o intervalo intrajornada de uma hora e a exclusão dos dias em que não houve prestação de serviços. As horas extras devem refletir pela média no RSR, férias, acrescida de 1/3, décimo terceiro salário, FGTS e parcelas do distrato. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST), permitida a dedução das parcelas pagas a idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0000996-92.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Rafael Chagas Silveira Gallo ( Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e seus reflexos e determinar que, no cálculo das horas extras, deve ser observado o entendimento expresso na OJ 397, no sentido de que em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras e em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na Súmula n.º 340 do TST, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001325-07.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Andre Luiz Guimarães Alo ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Andre Luiz Guimarães Alo ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada e do recurso adesivo interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa suscitada pelo banco réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001431-47.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo Pereira de Souza ( Priscila Macieira Coimbra RJ143085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000645-04.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Roberto Maia Alonso ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), - Recorrido : Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. ( Carla Goes Lopes Anjo RJ92861D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0009000-07.2003.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : JORGE DE OLIVEIRA ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado. REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - Recorrido : Leonardo da Silva Mesquita ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e o valor da condenação em R$ 20.800,00, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), Concessionária Rota 116 S. A. ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), Consórcio Construtor Caminhos da Serra ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo MPT e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente a ação civil pública e condenar a 1ª reclamada a abster-se de terceirizar atividade-fim da concessão de serviços que envolvem a exploração e operação do sistema viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo e contratar os trabalhadores envolvidos na concessão de serviços que envolvem a exploração e operação do sistema viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento, por cada constatação, a ser revertida ao FAT, bem como para condenar a 2ª e a 3ª reclamadas a se absterem de fornecer mão-de-obra à primeira recorrida na atividade-fim de concessão dos serviços que envolvem a exploração e operação do sistema viário Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento, por cada constatação, a ser revertida ao FAT, e ainda condenar as recorridas, solidariamente, ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), revertida ao FAT, a título de indenização pelo dano moral coletivo, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que entendia ser cabível a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nProcesso: 0142500-92.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Monica Barcelos de Souza ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos GoytacazesCruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela autora, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, e declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda. Assim, determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0001480-28.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fernanda de Jesus Oliveira ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença de 1º grau, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000804-91.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Marceli dos Santos Pereira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Capmetal Indústria e Comércio Ltda. ( Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0066800-33.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante ( Orlando dos Santos Souza RJ78169D ), - Recorrido : STX OSV NITEROI S/A ( Renato Lucio Gayoso Neves RJ47363D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar que o sindicato representativo da categoria diferenciada dos carpinteiros navais é o sindicato autor, bem como para condenar a ré a repassar as contribuições sindicais desta categoria do ano de 2008.\r\n\r\nProcesso: 0108000-04.1994.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Sidney Alves Pereira ( Bruno Conti Matielli RJ112340D ), - Agravado : ESQUINA DA PRACA BAR E RESTAURANTE LTDA ( Sofia Dias Saboia de Albuquerque RJ72859D ), GERARDO FREIRE DUARTE ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), João Ricardo Garcia Coelho - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar a liberação da penhora realizada na conta do executado - c/c 33330-9, ag. 0409, do Banco Itau, face à impenhorabilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001593-10.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Michelle dos Santos Pacelli ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Luciane Machado da Silva ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Luciane Machado da Silva ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), Michelle dos Santos Pacelli ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse recursal e não conhecer do apelo adesivo da demandante, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional, arguida pela demandada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para limitar o período do vínculo reconhecido, fixando a admissão em 01/09/2009.\r\n\r\nProcesso: 0000713-90.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carlos Henrique Mendonça Regio ( Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D ), - Recorrido : OSM do Brasil Gerenciamento e Operações Marítimas Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais entre o salário do reclamante (R$ 4.837,00) e o recebido pela Sra. Elini (R$ 5.645,00 - fls. 93), a partir de julho/2010 (depoimento da testemunha - fls. 119), com reflexos nas parcelas do contrato, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nIsadora Cruz de Souza Cerutti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1331456": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000393-19.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique de Jesus Abardes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilda Serrador Versiani [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilda Serrador Versiani , Rcte Luiz Henrique de Jesus Abardes \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"...verifica-se que as partes foram intimadas da sentença aos 16.01.2012,2ª feira, conforme certidão de folha 225, tendo o prazo de oito dias se encerrado aos 24.01.2012, 3ª Feira. Entretanto, o recurso ordinário apenas foi protocolizado aos 25.01.2012, portanto, fora do prazo a que alude o artigo 6º da Lei 5.584/70.Diante da patente intempestividade do recurso, é inadmissível o seu conhecimento por não preenchido pressuposto extrínseco. Ante o exposto, conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil,aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário..\" \r\n\r\nId: 1331456"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1331686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156500-47.2009.5.01.0060 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda. ( Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Maurício Martins ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), Condominio Varanda das Rosas ( Maurício José Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que dava provimento ao apelo para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa: aviso prévio, 13º salário proporcional (10/12), férias proporcionais (08/12), multa prevista no art. 477, da CLT, multa de 40% e entrega das guias para recebimento do FGTS e do seguro-desemprego, mantendo-se a r. sentença nos seus termos, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1331686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1330171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001663-24.2011.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Agravado : Manoel Abrahão de Oliveira ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, por incorretamente formado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1330171"
                            ],
                            "1330170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001285-74.2011.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Clinica Enio Serra Ltda(Ricardo Alves da Cruz RJ31047) - Agravado : Gisely Ferreira Maria de Almeida ( Marcela Castro Vieira RJ150567D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela segunda ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151400-78.2008.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : TERCEI SERVICOS LTDA ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo terceiro embargante.\r\n\r\nProcesso: 0000679-27.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maciel da Silva Coutinho ( Jose Carlos dos Santos RJ145082D ), - Recorrido : Tijuca Tenis Clube ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré quanto as diferenças de adicional de periculosidade e estabilidade provisória; conhecer quanto ao mais e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000372-38.2012.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Auto Posto Lote XV ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Katia Cristina Machado ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0001046-62.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlyle Cavalcanti Ferreira ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as arguições preliminares suscitas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000566-62.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Andrea Amorim Pereira ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1330170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1331694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000412-86.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edlea Mello Porto Coutinho ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de pagamento da indenização dobrada, de acordo com o art. 497, da CLT, referente ao pedido anterior à opção pelo FGTS e indenização de 1/12 da gratificação de natal. Mantido o valor da condenação (R$ 50.000,00). Invertidos os ônus da sucumbência, condenando a ré no pagamento das custas processuais de R$ 1.000,00. Por natureza indenizatória sobre a parcela deferida não incluir contribuição previdenciária, nem imposto de renda. Vencido o Magistrado Evandro Pereira Valadão Lopes que mantinha a decisão primária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nCássia lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1331694"
                            ],
                            "1331719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0182400-40.2001.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso do réu, por deserto, não conhecer do recurso do autor quanto ao pedido de gratuidade de justiça, conhecê-lo nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial, conforme fundamentação, acrescendo-se a condenação e o valor atribuído à condenação para R$ 15.000,00, sendo devida diferença de custas processuais de R$ 100,00, restando mantidas as demais cominações da sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1331719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1331287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000058-50.2012.5.01.0512 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : V. W. Andrade Confecções (Diales Confecções) ( Carlos Magno de Souza Cunha RJ126228D ), - Agravado : Elaine Esteves Soares de Oliveira ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0154200-22.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Josete Ferreira Rangel ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Fundacao Brasileira de Ensino - Centro Educacional de Niteroi ( Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ55670D ), SISTEMA EDUCACIONAL C e M LTDA ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento tão-somente para deferir à reclamante a gratuidade de justiça, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado de piso.\r\n\r\nProcesso: 0124800-44.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Vanessa Santos Pinto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada a retificar a CTPS da reclamante quanto à função (Operadora de Telemarketing) (item 3 de fl. 15), e condenar ambas as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária (Súmula nº 331, IV, do C. TST - pedido inserto no item 2 de fl. 15), ao pagamento, e reflexos, das diferenças salariais decorrentes da aplicação à reclamante dos direitos e vantagens da categoria profissional pertinentes às CCTs firmadas entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ (pedidos contidos nos itens 4, 5, 6, 17, 18, 19, 20 e 22 de fls. 15-16), como se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/1991); e correção monetária (Súmula nº 381/TST). Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre as parcelas aqui deferidas, exceto sobre aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/1999. Observe-se o disposto na Súmula 368/TST. Invertem-se os ônus sucumbenciais, com custas de R$ 800,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora arbitrado à condenação (CLT, art. 789, IV).\r\n\r\nProcesso: 0000369-84.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marcus Antonio Carneiro da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a coisa julgada, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para regular prosseguimento do feito, prolatando-se nova sentença, relativamente aos pedidos em questão. 0\r\n\r\nProcesso: 0208000-94.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Nelson de Almeida Brites ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049200-90.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Mauro Ribeiro Teodoro ( Oswaldo da Silva RJ58308D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ138054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, afastando a tese de prescrição total acolhida pelo juízo primário, declarar a nulidade da r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para julgamento de todo o mérito propriamente dito, como entender de direito, não havendo falar em realização de perícia médica, tendo em vista que a instrução processual foi regularmente encerrada, sem registro de protestos das partes (fls. 370). Prejudicada a análise dos demais aspectos abordados nas razões recursais. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, porém, o valor arbitrado à condenação na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000984-81.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Flávia de Moura Silva ( Pamela Ribeiro Machado RJ140850D ), - Recorrido : Clínica São Carlos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estela Marques de Noronha ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade recursal e por inovação recursal, arguidas em contrarrazões, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331287"
                            ],
                            "1330955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000816-49.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : Leandro Oliveira dos Santos ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da \"aplicação do art. 475-J, do CPC\" e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000246-30.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Sandra Regina Bessa Magalhães ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para atender ao disposto no § 3º, do art. 832, da CLT, quanto à indicação da natureza jurídica das parcelas objeto da condenação, consoante a fundamentação. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado de piso.\r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Cesar Gonçalves ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Alessandro Lopes de Carvalho ( Daniel Marques Coelho RJ132762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo o cerceamento do direito de defesa alegado, declarar nula a r. sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual e produção da prova oral pretendida, restando prejudicada a análise dos demais temas recursais. Mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado de piso.\r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Raquel Oliveira Neves de Araújo ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0085600-79.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Alberto Guilherme Mattos Henriques ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070000-28.2007.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Bradesco Saude S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Auto Re Cia. de Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Fabiola Santos Tosto Lamellas ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão agravada, afastar a tese de intempestividade dos Embargos à Execução de fls. 397-398, e, por se encontrar também devidamente garantido o Juízo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação dos referidos embargos, como entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000242-29.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : José Jeronimo de Queiroz Filho ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : José Jeronimo de Queiroz Filho ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000358-91.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jose Carlos das Neves ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para julgamento do mérito do pedido propriamente dito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001195-32.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Adriano Carvalho da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Adriano Carvalho da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330955"
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                            "1331656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216900-37.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Berenice Gonzaga Pinto ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para determinar a aplicação sobre os débitos da presente ação o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 quanto aos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nProcesso: 0001936-63.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Gerson da Silva ( David Barcellos Vieira RJ74063D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, conhecer do recuso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, declarando a existência do vínculo empregatício entre o autor e a segunda reclamada (Coopsaúde), no período de 04/12/2006 a 04/12/2008, com as devidas anotações na CTPS do reclamante, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento das demais pretensões dele decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0141800-46.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Condomínio do Edificio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), Condomínio do Edificio VIitrine da Tijuca ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), Charles Pereira Ramos ( Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ57324D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Condomínio do Edificio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em relação à segunda reclamada, Condomínio Novo Leblon.\r\n\r\nProcesso: 0000653-45.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Pedro Henrique Garcia de Barros ( Bruno Vigneron Cariello RJ137667D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001164-65.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Itamar da Silva Breves ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - Recorrido : NB Construções e Saneamento Ltda. N/P Francisco Nogueira Barbosa ( Rodrigo da Silva Schumacker RJ143199D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2002.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Fundacao Pro UNIRIO ( Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ76897D ), JULIANA RIBEIRO MONTEIRO ( Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ3505D ), CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao ProfissionalLorenza do Nascimento ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2003.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Mariza de Souza ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré - FIOCRUZ - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : MARIA ABENILDES DOS SANTOS ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331656"
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                            "1330961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Gonçalves , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.146/157 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330961"
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                            "1331657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2002.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: JULIANA RIBEIRO MONTEIRO, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Fundacao Pro UNIRIO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 300/313 .\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2005.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Lorenza do Nascimento, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitação Profissional\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 253/259 .\r\n\r\nProcesso: 0000653-45.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Pedro Henrique Garcia de Barros, Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.264/268 .\r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Mariza de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 260/272 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331657"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1331782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-52.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luzia de Almeida Pereira de Oliveira ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para o fim de reconhecer o vínculo empregatício entre a parte autora e a primeira Reclamada. Para tanto, fixam a data de admissão como sendo 01.04.2008 e a data de demissão 16.10.2009 (já considerada a projeção do aviso prévio - item 4 da inicial), devendo a primeira Reclamada proceder às anotações na CTPS, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) devidas as astreintes após o trânsito em julgado da decisão e a intimação para cumprimento até a satisfação da ordem judicial. A remuneração fica estabelecida como sendo R$ 800,00 por mês. A jornada é das 07:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira e com 1 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso. São devidas as seguintes verbas rescisórias: 1) aviso prévio de 30 (trinta) dias; 2) férias acrescidas de 1/3; 3) férias proporcionais (6/12) e terço constitucional; 4) 13º salário proporcional (2008, 8/12; e 2009, 10/12); 5) indenização do FGTS e multa de 40% (incidente sobre todas as verbas salariais); 6) indenização do seguro desemprego a ser apurada em liquidação de sentença. Para fins de calculo das custas e depósito recursal, arbitra-se provisoriamente a condenação em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e as custas ficam estimadas em R$ 700,00 (setecentos reais) a cargo das Reclamadas, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0139600-63.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Ricardo Augusto Tiengo Fortes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição aviado pela Executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092300-87.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Vale do Rio Doce ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Saulo Luiz da Silva ( Jesimiel Rodrigues da Silva RJ132922D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Claudio Pinheiro da Rocha ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante para condenar a ré ao pagamento de: (a) horas extraordinárias excedentes a 44ª semanal e o adicional noturno, considerando-se os seguintes horários: (a) até 2005 - das 08 às 22 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, de 2ª a 6ª feira, 3 sábados e dois domingos por mês, além de feriados; (b) de 2006 até a dispensa - das 22 às 08:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada, de 2ª a sábado, e feriados; e (c) durante todo o período do contrato, horas extras relativas às datas comemorativas e promoções, no total de duas horas diárias além da jornada apontada na inicial, por 7 dias nos meses em que havia data comemorativa - fevereiro (Carnaval); maio (dia das Mães); junho (Dia dos Namorados); agosto (dia dos Pais); Outubro (dia das Crianças); e Dezembro (Natal); bem assim por 10 dias nos meses em que ocorriam as liquidações - abril, julho, setembro e novembro. No cálculo das horas extraordinárias, deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta porcento), exceto as laboradas em domingos e feriados, que deverão ser acrescidas de 100%; (b) são consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 44ª da semana; (c) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (d) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. T.S.T.); (e) deverá ser utilizado o divisor 220; (f) haverá a dedução das verbas pagas sob idênticos títulos, desde que a prova esteja adredemente produzida nos autos; (g) deverá ser calculado o reflexo das horas extraordinárias nas férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, nas gratificações natalinas integrais e proporcionais, no RSR e no FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, observando-se o disposto na OJ nº 394 da SDI-1 do C. TST; e (h) deverá ser observado o cômputo da hora noturna como sendo de 52min30segundos. Rearbitra-se a condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000124-13.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Ivan da Silva ( Eduardo Goncalves Ferreira RJ134869D ), - Recorrido : Consórcio Camargo Corrêa Sergen Engeform ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166300-10.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : William Cesar dos Santos Marques ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir a 2ª ré da condenação em obrigações de fazer personalíssimas, tais como anotação da CTPS obreira, entrega de guias e exibição de documentos. Mantêm-se idênticos os valores de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2010.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Valter Gaidzinski ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Valter Gaidzinski ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada por ausência de interesse, vencido o Desembargador Relator. Por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0206800-84.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CARLOS ROBERTO FERREIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : SANKYU S/A ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, no que concerne estritamente ao quantitativo de horas extraordinárias laboradas mensalmente, segundo os ditames da coisa julgada e a interpretação a ela conferida pela presente decisão.\r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Claudicerio Gomes dos Santos ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Tatiana Araujo de Faria ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Embargado : Mantenedora São Francisco Xavier Ltda ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, e determinar que conste da parte dispositiva do acórdão de fls. 199/208 o deferimento das diferenças salariais e reflexos, decorrentes da observância do piso salarial previsto nas normas coletivas de 2005; 2006/2008; 2007; e 2008, esta limitada aos meses de maio a agosto, observado o seus períodos de vigência.\r\n\r\nProcesso: 0069800-25.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Nilson Alves da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar omissão, e rejeitar a prescrição total arguída, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-80.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Cláudia Brandão de Serpa ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0126400-82.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : José Augusto de Lima ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001349-95.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fernando Lima da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002009-24.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : David Junio da Silva Medeiros ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Comércio de Gás Nascimento & Travezane Ltda ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para deferir o pagamento de uma hora extra diária, em 4 dias por semana, com adicional de 50%. Por habituais, as horas extras ora deferidas repercutirão sobre as verbas contratuais e resilitórias (Súmula 340 do TST), ou seja, sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST). No caso deverá incidir, sobre o RSR, férias e terço constitucional, 13º salários, FGTS, e verbas resilitórias, observando-se, quanto aos reflexos, o teor da OJ nº 394 da SDI-I, do C. TST. Autoriza-se, desde já, a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Recorrido : Clovis Carlos Batista Ferreira ( Rubens da Silva Costa RJ85965D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Rearbitra-se o valor de R$ 50.000,00 à condenação, com custas de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000731-71.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriano Bravin Florentino ( Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ135138D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa; conhecer do recurso ordinário, e no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331782"
                            ],
                            "1331795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000979-29.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Francisco Xavier de Oliveira ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Recorrido : Carlos Sylla ( Thiago Ramos de Souza RJ150424D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, com exceção do tópico ¿Aviso Prévio¿, por constituir inovação no processo, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), Sandra Soares Felizola Zucarino ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Sandra Soares Felizola Zucarino ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ77018D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário da FUNCEF, quanto ao tópico \"incompetência em razão da matéria\", porque já decidido em definitivo pelo acórdão de fls. 1199/1205; e quanto aos temas \"complementação de aposentadoria\" e \"equilíbrio atuarial\", por ausência de sucumbência; conhecer dos três recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade; e no mérito, por unanimidade, manter a sentença que rejeitou a prescrição total arguída e NEGAR PROVIMENTO aos apelos das rés; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar as rés: (a) ao pagamento de: (a.1) R$ 3.283,74 (três mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), indevidamente descontado da autora; (a.2) indenização por danos morais no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais); (a.3) ao pagamento do auxílio alimentação na remuneração correspondente à aposentadoria da Reclamante; (b) determinar que o auxílio-alimentação integre o salário da autora, para todos os efeitos; e (c) determinar que, na apuração do imposto de renda, seja utilizada a tabela progressiva instituída pelo art. 20 da Medida Provisória n.º 497/2010, convertido no art. 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Samuel da Silva Baldino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Samuel da Silva Baldino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas para determinar que o divisor a ser utilizado no cálculo das horas extraordinárias seja o de 220 (duzentas e vinte) horas e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para (a) reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada Telemar; (b) condenar a Telemar a formalizar o contrato, procedendo a anotação e baixa na CTPS do autor, mantidas as datas de admissão e dispensa, na função de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, com variação salarial idêntica à do modelo Paulo Cesar de Brito; (c) condenar a Telemar a pagar as diferenças salariais existentes entre o salário do autor e aquele representado pela variação salarial do modelo Paulo Cesar de Brito; (d) condenar a reclamada Telemar a pagar ao autor as parcelas tíquete-refeição e cesta básica, por todo o período laborado, bem como a praticar os percentuais de reajustamento salarial previstos nos acordos coletivos, estes a partir da dispensa do modelo. Fica autorizada à reclamada deduzir todas as parcelas com idêntica destinação comprovadamente quitadas pela empresa terceirizada, inclusive FGTS, contribuição previdenciária e imposto de renda. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0116900-87.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Denise Peluso Ferreira ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000678-73.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Morada Investimentos S.A - CNPJ:CNPJ:27839869/0001-80 a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A - CNPJ:43717511/0001-31 ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A - CNPJ:CNPJ:27839869/0001-80 a/c Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:27839869/0001-80 ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fernanda Franco Lopes de Lima ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - CNPJ:00065180/0001-92 ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A - CNPJ:43717511/0001-31 ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do recurso da reclamada MORADA INVESTIMENTOS S/A, por deserto, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de BANCO MORADA S/A E OUTROS (+3). Estiveram presentes ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Flávia de Almeida Bastos e, pelo reclamante, o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nProcesso: 0000623-24.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marco Roberto Costa Lima ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido contido na letra G do rol de fl. 16, de diferenças de comissões no período de novembro de 2008 a 28 de abril de 2011, como consta da causa de pedir e não maio, como consta do pedido, nos valores indicados na petição inicial, com os reflexos já deferidos pela sentença relativamente às demais comissões. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Estiveram presentes ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Flávia de Almeida Bastos e, pelo reclamante, o Dr. Tiago Lobato.\r\n\r\nProcesso: 0109500-56.2002.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : MARCIO CAMPOS MAIA ( Serafim Gomes Ribeiro RJ46933D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-05.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivanildo Gomes Bezerra ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Porto Bello II ( Jorge Luiz de Castro Mello RJ65242D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000047-86.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Felipe Righetti Melo ( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Felipe Righetti Melo ( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de MAGESTIC ACADEMIA E CABELEIREIRO LTDA e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de FELIPE RIGHETTI MELO para (a) conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça; (b) afastar a contradita da testemunha acolhida pelo juízo de 1º grau; (c) reconhecer ao autor o salário mensal de R$ 1.768,00 (mil, setecentos e sessenta e oito reais), até o mês de maio de 2010, e, a partir de junho de 2010, o salário mensal de R$ 1.826,32 (mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), condenando-se a empresa a pagar as diferenças salariais daí decorrentes; (d) determinar que sejam calculadas sobre o salário final ora reconhecido as seguintes verbas deferidas em sentença: (I) aviso prévio, (II) férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, (III) natalina proporcional, (IV) FGTS sobre a natalina e sobre o aviso prévio, (V) indenização compensatória de 40% sobre o FGTS rescisório incidente sobre a natalina e sobre o aviso prévio; (e) acrescer à condenação a multa prevista no parágrafo 8°, do art. 477, da CLT. As diferenças salariais deferidas ao autor-consignatário deverão ser calculadas a partir da gama salarial contida nos recibos salariais acostados aos autos. Determina-se o refazimento dos cálculos de liquidação de fls. 158/162 para adequação aos parâmetros ora determinados. Determina-se a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para apuração das responsabilidades criminais pertinentes à possível falsidade documental existente na CTPS do autor, com cópia de fls. 23/29, 43, 44, 45, 65, 66, 135/136, 149, 150 e da presente decisão. Tudo conforme a fundamentação. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Atribui-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Geraldo Rodrigues Vieira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Geraldo Rodrigues Vieira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE, para determinar que, nos meses em que a Reclamada deixou de colacionar aos autos mais de 3 guias ministeriais (correspondentes às folgas), deverá ser considerado, a partir do 4º dia faltante, o horário apontado na inicial - das 05:20 às 14:20 horas, sem intervalo intrajornada; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para: (a) excluir da condenação o pagamento de indenização correspondente aos honorários advocatícios, no percentual de 20%; e (b) determinar que a correção monetária observe o disposto na Súmula n º 381, do C. TST. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 18.000,00, com custas de R$ 360,00, pela ré, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli apenas quanto ao repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000234-40.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Contratme - Serviços Ltda. ( Eduardo Tirapani Tavares de Souza RJ161843D ), Maria Regina Cupertino Fernandes Araújo ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1331795"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-20.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tereza Bezerra de Souza ( Anderson de Almeida Truta RJ105609D ), - Recorrido : Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, à exceção do pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento do salário do mês de junho de 2009 no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) e de honorários advocatícios no percentual de 15% sobre a condenação, no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), bem como para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0155700-15.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Geriatex Industria e Comercio Ltda. ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : Antonio Araujo de Vasconcelos ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1331829"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000187-55.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Carlos Antonio Barbosa ( Jose Carlos Lopes da Silva RJ117414D ), - Recorrido : Igreja Nova Vida de Olaria ( Pablo Santoro RJ128968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000746-32.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mauro de Almeida Gomes ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - Recorrido : Companhia Salinas Perynas ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000896-65.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SERGIO CALDEIRA DE ARAUJO ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Ruy Velleda Martins Ribeiro RJ22046D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000929-63.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Manoel José Ribeiro ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - Agravado : Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Joseneli de Campos Manhães ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001006-54.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cristiane Martins da Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001318-51.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Vanessa Sodré dos Santos ( Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ31350D ), - Recorrido : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas, com fulcro no art. 515 do CPC, acolher a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a causa, em razão da matéria, como articulada pelo reclamado, anulando a r. sentença recorrida e determinando o encaminhamento dos autos \"ao juiz competente\", de acordo com a Lei de Organização Judiciária da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro\" (art. 113, § 2º, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001340-82.2011.5.01.0052 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Guilherme Nitz Cappi RJ132011D ), - Agravado : Lucy Nunes Bartolo ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada Fundação do Economiários Federais - Funcef, mas a ele negar provimento. Com isso, extingue-se sem resolução de mérito o processo cautelar (autuado sob o nº 0012078-91.2011.5.01.0000), instaurado por iniciativa da ora agravante, em 02.09.2011 - cassando-se a \"liminar\" nele deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001378-06.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Net Price Turismo S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Valéria de Souza ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0001503-66.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Valmir Bastos de Oliveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001534-53.2011.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Joredson do Nascimento Andrade ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001714-39.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Rosangela do Amaral Silva e Outros ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Santo Antônio de Pádua e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001761-07.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Edna Alves Bento de Oliveira ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Nucleo de Saúde e Ação Social ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018100-31.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ivonete Campos Palmeira Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e a eles dar provimento, para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado - nos termos da fundamentação, que passa a integrar o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0019400-49.2008.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Azevedo e Travassos Engenharia Ltda ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Agravado : Celso Luciano de Souza ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome da reclamada por defeito de representação.\r\n\r\nProcesso: 0022300-20.2005.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Jorge Luiz Guimaraes Cardoso ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Fundacao Sudameris ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Banco Santander (Brasil) S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025800-56.1998.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : AMARILDO TOMAZ ONGARATTO e Outros ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - Agravado : PAULO SEBASTIAO DA SILVA ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por Amarildo Tomaz Ongaratto e, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Renato Caumo e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048600-07.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Cassia Cristina Elídio ( Juber Fortes Lopes RJ132675D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, vencido o Desembargador Relator, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0065900-78.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Roque Aguiar Barbosa ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Márcia Henriques Cavalcanti ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Bradesco Vida e Previdência S.A. e Outros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Hamilton dos Santos Ferreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamados, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108600-93.1999.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ROSA CRISTINA CHIAVOLONI ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : BANCO DO BRASIL ( Orlando Freitas de Frias RJ30741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade,a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : José Augusto Arnizaut de Mattos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124400-95.2001.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : MARIA DE FATIMA DE SOUZA DESCHAMPS ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada... \r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Daniel de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2008.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - Agravado : Edna Cunha da Silva ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0159900-49.1991.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ESPÓLIO DE EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado quanto ao tema \"inaplicabilidade na Justiça do Trabalho\" da \"multa prevista no art. 475-J do CPC\", e, no mais, dele conhecer para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Espólio-autor e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0159900-95.2004.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - Agravado : JORGE DIAS ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160200-85.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Carlos Roberto Vargas Ramos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Ache Laboratórios Farmacêuticos SA ( Juliana de Paula Barroso Gazzaneo RJ152116D ), - Agravado : JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e dele aproveitar para, anulando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem para que este profira outra, examinando, com a necessária especificidade, todas as questões propostas pelo devedor, em seus embargos à execução (v. fls. 493/496). Com isso, fica prejudicado o julgamento do mérito do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331779"
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( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Pedro Paulo dos Reis ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0064300-82.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jair Pereira de Andrade ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000522-42.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Raphael Mascarenhas Rangel Baptista ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Raphael Mascarenhas Rangel Baptista ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para julgar procedente a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago.\r\n\r\nProcesso: 0001038-62.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rodrigo Lamosa de Carvalho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ofensa ao principio da dialeticidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego a partir de 28/5/2007 e a condenação da reclamada ao pagamento de 13º salário, férias em dobro acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40% do período reconhecido.\r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2002.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Estadual de Aguas E Esgotos Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JONAS AGUIAR DA CRUZ ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo na condenação a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001349-10.2010.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Rogério Lolli ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Rogério Lolli ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli apenas em relação às folgas, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0127000-94.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria Ines Toledo de Oliveira ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, modificando-se, de ofício, a r. sentença guerreada a fim de pronunciar a prescrição e, consequentemente, extinguir o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0104900-43.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlfaseg Vigilância e Segurança Ltda. - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Denilson Marques dos Santos ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), Makro Atacadista S.A. ( Daniela Motta de Carvalho Pereira RJ99586D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da primeira ré, Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, bem como aos Embargos de Declaração da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000668-94.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Juliana da Silva Carlos ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000020-46.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luiz Paulo Martins Junior ( Adriano Cardoso Palma RJ151043D ), - Recorrido : DSU Indústria de Sorvetes Ltda. ( Paulo Fernando de Assis Costa RJ86815D ), Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP ( Fabricio da Costa Pinho RJ100708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Adriano Cardoso Palma.\r\n\r\nProcesso: 0046600-74.2003.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : SENDAS S/A ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : MARINEIDE GALDINO DA SILVA ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330029"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102800-31.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nei Goncalves ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade solidária da Viação Pinheiral, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Amauri de Souza Chaves ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000799-64.2010.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mônica Cristina Nunes da Silva ( Sheyla Fonseca RJ73603D ), Importação, Indústria e Comércio Ambriex S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Importação, Indústria e Comércio Ambriex S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Mônica Cristina Nunes da Silva ( Sheyla Fonseca RJ73603D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, e, por maioria, rejeitada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, dar parcial provimento ao recurso da ré para fixar a condenação à multa diária em R$ 500,00 de 13.10.2010 a 31.10.2010, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0000287-38.2011.5.01.0029 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de documento obrigatório.\r\n\r\nProcesso: 0001459-93.2011.5.01.0003 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Adilson Duarte Pereira ( Darcy Luiz Ribeiro RJ20974D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, porque ausente pressuposto de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000200-67.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Posto de Gasolina Kabra s Ltda. ( Adir Ferreira Brito Filho RJ64001D ), - Recorrido : Tatiane Alves de Oliveira ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Cleide Leite Euflansino ( Marise de Paula Mota RJ141463D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário; conhecer de ambos os recursos; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para dez salários da reclamante; e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330667"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000836-13.2010.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Deise Ferreira Falcão ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Dra. Tatiana Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eduardo Pereira Salvador ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Noserge Norte Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos devidos.\r\n\r\nProcesso: 0135400-77.1995.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : SERGIO BORGES MOREIRA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Transportes Aéreos Regionais da Bacia Amazônica S A - por unanimidade, dar provimento ao apelo, para que seja afastada a prescrição intercorrente declarada, remetendo-se os autos à Vara de origem para prosseguimento da execução. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, a Dra. Débora Vital Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330814"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080900-83.2009.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Marcelo Gomes da Rosa ( Fernando Barroso de Almeida RJ101077D ), - Agravado : Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. ( Milton Goncalves Filho RJ71902D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000601-67.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ricardo José de Freitas ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar quanto aos períodos de Carnaval e Réveillon, a jornada de 18h00 às 7h00 horas, e, no tocante aos dias de eleições, a jornada de 7h00 às 17h00 horas, sempre com trinta minutos de intervalo. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Flávia Bastos, e fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Leonardo Ximenes Matos.\r\n\r\nProcesso: 0000806-02.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Cira da Silva Guimarães ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Cira da Silva Guimarães ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para determinar que as diferenças salariais resultantes da equiparação salarial sejam apuradas a partir do ordenado acrescido da gratificação de função, mantido o valor arbitrado à condenação na sentença. Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001507-80.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Dione Rezende de Barros ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, a fim de manter a sentença a quo, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000930-49.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Fabio Henrique de Souza Castro ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de adicional noturno, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que acolhia a prescrição, extinguindo o feito com resolução de mérito. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Mello do Patrocínio.\r\n\r\nProcesso: 0144700-11.2008.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sidyval Silveira Dutra ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Estiveram presentes ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Patrícia Geão e, pela reclamada, a Dra. Flávia Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0065700-46.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Wiliam Jose Lima Larangeira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0128400-92.2007.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cia. Leader Promocao de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcelo Junqueira Costa ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença recorrida quanto ao valor fixado a título de salário ¿por fora¿, a fim de apurar-se, mês a mês, através de liquidação a ser realizada posteriormente, o valor efetivamente recebido pelo autor, bem como afastar o dano moral reconhecido.\r\n\r\nProcesso: 0076400-45.2008.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Miguel Marcelo Nascimento ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), Tnl contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Miguel Marcelo Nascimento ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), Tnl contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do trabalhador, para condenar a ré a retificar a CTPS do autor, para que passe a constar o exercício da função de \"Supervisor de Atendimento\" desde 05/01/2004, bem como deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial à modelo Maria Leopoldina, observada a evolução salarial do autor anotada em sua CTPS (fls. 17), com reflexos em RSR, férias acrescida do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Raphael Martins Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1330909"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0000856-67.2011.5.01.0052 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : JOSE APOLINARIO TEIXEIRA ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : JOSÉ ANTONIO EUZEBIO DOS SANTOSSALT SERV COLETA E TRANSPORTE LTDASONIA REGINA VICENTE MATSUO - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1331133"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Pereira Salvador \r\n\r\nRcdo: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Noserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 175/180: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos devidos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330932"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0135400-77.1995.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO BORGES MOREIRA\r\n\r\nAgdo: Transportes Aéreos Regionais da Bacia Amazônica S A\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Aéreos Regionais da Bacia Amazônica S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 451/481: por unanimidade, dar provimento ao apelo, para que seja afastada a prescrição intercorrente declarada, remetendo-se os autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330940"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1331210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000133-39.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Bezerra Ribeiro [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Bezerra Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl.139/141.\r\n\r\nProcesso: 0001396-19.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Mário Tomassini Júnior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ernani Schweitzer, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Mário Tomassini Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331210"
                            ],
                            "1331212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0041200-11.1991.5.01.0014 - Ag\r\n\r\nAgvte: LENY NOGUEROL SCHETTINE (SUCESSORA DE IVO SCHETTINE) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nAgvdo: LENY NOGUEROL SCHETTINE (SUCESSORA DE IVO SCHETTINE) [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Agvdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agvdo: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Agvdo FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA\r\n\r\nPara contraminutar o agravo de fls. 928/938(despacho de fl. 940).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331212"
                            ],
                            "1330891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082300-66.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Wellington Ferreira da Rocha ( Nilo Tadeu Pinto Correa RJ53726D ), Editora dos Esportes Spa XXi Ltda. ( Fabio Silva de Almeida RJ127791D ), - Embargado : Produto Editorial Comunicação Ltda. ( Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ152134D ), Editora dos Esportes Spa XXi Ltda. ( Fabio Silva de Almeida RJ127791D ), G e A do Brasil Participações e Consultoria Ltda. ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), Starter Participações e Empreendimentos Ltda. ( Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ152134D ), Experiencia Digital Criação e Marketing e Tecnologia ( Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ152134D ), Wellington Ferreira da Rocha ( Nilo Tadeu Pinto Correa RJ53726D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor Wellington Ferreira da Rocha e pela primeira ré, Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à referida demandada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa em favor do autor, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Danilo Cruz de Souza ( Marcia Pinheiro Monteiro RJ140987D ), - Agravado : Dive Distribuidora de Veículos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Dig Auto Distribuidora Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de Justiça do agravante e determinar o regular processamento de recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1330891"
                            ],
                            "1331213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041300-92.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Geriatex Indústria e Comércio Ltda. ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : José Batista das Neves ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, declarar a nulidade da r. decisão a quo, por cerceio de seu direito de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e oitiva das testemunhas arroladas pela ré, permitido ao autor o mesmo direito, objetivando o equilíbrio no tratamento das partes.\r\n\r\nProcesso: 0063100-02.1991.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ALVARO LINS CARVALHO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331213"
                            ],
                            "1331214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000204-14.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabiano Rodrigues de Souza ( Claucimir de Aguiar Pereira RJ94131D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Santa Cruz Ltda. ( Silvia Muniz da Silva RJ154141D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento), a indenização de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), decorrentes da litigância de má-fé, que ora é afastada. Restou vencida em parte a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que negava provimento ao recurso. Esteve presente a Drª Silvia Muniz da Silva, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000425-60.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Minerare Mineração e Comercio Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Erico Bastos Paes ( Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ134707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa autora Minerare Mineração e Comércio Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Correa dos Santos, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000873-09.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Recorrido : Hamilton Botte ( Rosangela Gualberto da Silveira RJ69810D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000978-88.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : ELASA - Elo Alimentação S/A ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), ELASA - Elo Alimentação S/A ( Telma Elita Mello Botta RJ85676D ), Valdeni Jose dos Santos ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar suscitada pela segunda ré Petrobras e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré (ELASA) para que a apuração das diferenças de verbas rescisórias considere somente a integração dos adicionais de periculosidade e noturno e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré (PETROBRÁS). Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001139-59.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Dejair de Souza Marques ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, condenada subsidiariamente Petrobras e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001172-09.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Fernanda Maria de Araújo Garzuze RJ151450D ), - Recorrido : Dayanna Alves Roque Gonçalves ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Atento Brasil S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001290-79.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Angélica Alves de Aguiar ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar-lhe as verbas referentes a aviso prévio, liberação do FGTS e multa de 40% do FGTS, indenização de seguro desemprego e multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, conforme se apurar em liquidação de sentença. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001303-15.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Erika Moreno da Silva ( Maria da Penha Carvalho RJ72531D ), - Recorrido : Tânia de Souza Martins Farias ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), Adelgicio Leite ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Raul Clímaco dos Santos, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0039200-29.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Simone de Carvalho Domingos Barbosa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Simone de Carvalho Domingos Barbosa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da segunda ré, Petrobrás e, por unanimidade, dar provimento ao da autora para condenar as acionadas, sendo a segunda subsidiariamente, no pagamento da multa prevista no artigo 467, da CLT. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0062200-17.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jose Carlos Carvalho de Oliveira ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139700-26.2009.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Fernando Cezar Domingos de Oliveira ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - Agravado : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obras Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pelo exequente agravante para deferir a gratuidade de justiça; conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para manter a penhora efetuada às fls. 62/63-verso e autorizar o prosseguimento da execução em face dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0227500-54.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Darci do Nascimento Macedo ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, pela executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1331214"
                            ],
                            "1331211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Mario Jorge da Silva Cezar, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: “..., para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 57/65.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1331211"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1331087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2010.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Orlando José da Silva ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que autorizava o desconto do percentual de 6% (seis por cento), de que trata a Lei nº 7.418/85, do valor da indenização de vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 0149200-48.2009.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Recorrido : José Ricardo Alcebiades dos Santos ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000900-58.2011.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Principal Indústria e Comércio de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Paulo Lenine Barbosa ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para sanar a omissão apontada, mantendo-se a condenação no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001113-10.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Barra 664 Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - Agravado : Luciana Fernandes da Silva ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhida a preliminar de nulidade do julgado, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para julgamento do mérito dos embargos à execução interpostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000712-71.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER E IPANEMA MOREIRA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Vanessa Christiane Varriol O Dwyer ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - Recorrido : Vanessa Christiane Varriol O Dwyer ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER E IPANEMA MOREIRA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguída e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO DA RÉ para julgar totalmente improcedente a pretensão da acionante, restando PREJUDICADA a análise do recurso desta. Invertidos o ônus da sucumbência. Dispensada a reclamante dos ônus processuais ex vi legis. Esteve presente o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, representando a 2ª Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2007.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jose Claudeci Tavares ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), White Martins Gases Industriais S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Jose Claudeci Tavares ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Diogo Rodrigues Marques ( Ruy Samary Filho RJ140767D ), - Recorrido : Service Bank Gestão Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda. ( Paulo Luis Gomes Sobreira RJ61361D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000557-89.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D ), - Recorrido : Jorge Alberto da Costa ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000493-24.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Paula Candido da Silva ( Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ134991D ), - Recorrido : Há Esperanca Comercio e Representacões Ltda. (Calamo Producões) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000162-14.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Dalmir Afonso Bráz ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Cooperativa Central de Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda. - Itambé ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Dalmir Afonso Bráz ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Cooperativa Central de Produtos Rurais de Minas Gerais Ltda. - Itambé ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentaram oralmente os Drs. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira, representando a reclamada e Joyce Cardim, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : EIT Empresa Industrial Técnica S.A ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), E S R Empreiteira e Conservação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Francisco Marosz ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por ausência de interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nSandraCosta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1323345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000221-25.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Regina Célia de Oliveira Santos ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedentes os pedidos de letras “a” e “b”, devendo ser asseguradas à recorrente todas as promoções naturais e reajustamentos concedidas aos seus pares durante o período de seu afastamento, o que não significa dizer, que receberá por tais diferenças enquanto esteve afastada, mas a partir de sua readmissão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000569-06.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Valdir Batista da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Valdir Batista da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por unanimidade, ADMITIR os recursos interpostos pelo reclamante e pelo reclamado e, verificando esta Instância Revisora que o Juízo original, não obstante tenha acolhido em parte a postulação obreira, quedou-se silente acerca dos pedidos de indenizações por danos materiais e morais, declarar a nulidade da sentença original, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, de modo que seja apreciado, de acordo com a fundamentação disposta na peça inicial, os referidos pedidos, ante o disposto na Súmula 393 do TST. Caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, resta prejudicada a análise das questões de mérito postas no recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000621-15.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Arenas Comercial e Serviços de Telefonia Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Victor do Nascimento Louredo ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a dispensa imotivada declarada pela sentença, mantendo a justa causa aplicada pela ré, ora recorrente, e, por conseguinte, afastando as verbas decorrentes, haja vista que, o exercício de funções destacadas dentro de uma pequena empresa, diretamente relacionadas com o dia-a-dia do empregado, em juízo, em vez de representar um malefício para a boa colheita da prova oral, representa, ao revés, a certeza do relator da observação conspícua e fiduciosa, pela testemunha in factum, presente ao cotidiano da parte trabalhista exposta em juízo, impondo-se reputar o depoimento testemunhal colhido nestes autos hábil ao convencimento. Todavia, quanto aos demais temas, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) ausente vício capaz de comprometer a sentença, haja vista ter sido concedido ao autor o amplo direito de defesa e a decisão ter sido proferida de forma fundamentada, expondo o julgador os motivos que ensejaram seu convencimento; II) ausente dos autos prova dos alegados recolhimentos de FGTS. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “5\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000680-03.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Regina Jacintho Affonso Guimarães ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preliminar de coisa julgada acolhida pelo reitor processual de origem e determinar a baixa dos autos à Vara para apreciação dos documentos e normas aplicáveis, ou seja, o mérito da reclamação, tendo em vista que no que se refere às ações coletivas, a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000739-30.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : M Agostini S.A. - Em recuperação judicial ( Vagner Claudio do Nascimento RJ123771D ), - Recorrido : João Batista Candido ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) incontroverso nos autos que a reclamada excluiu o autor do plano de saúde; II) a aposentadoria por invalidez não interfere no direito do empregado a manutenção do plano de saúde, posto que a suspensão do contrato de trabalho ocorre tão somente com relação às obrigações principais, prestação do trabalho e salário, permanecendo íntegras as obrigações ditas acessórias, mormente no caso específico do plano de saúde em respeito ao princípio constitucional da função social da empresa; III) Incontroverso nos autos que o autor sofreu acidente de trabalho, quando desempenhava suas funções nas dependências da recorrida, sendo certo, ainda, que o INSS reconheceu o nexo causal entre as atividades laborais e o acidente sofrido, uma vez que, foi concedido benefício auxílio- doença acidentário; IV) Com o advento do Código Civil de 2002, foi adotada norma genérica encampando expressamente a teoria do risco, no parágrafo único do art. 927; V) o valor de R$ 50.000,00 mostra-se coerente com a gravidade do dano experimentado, com a condição financeira e com o grau da culpabilidade das partes, de forma a satisfazer e a atender o núcleo familiar do falecido; VI) perfeitamente viável o recebimento de indenização por dano material por empregado que recebe benefício de aposentadoria por invalidez da Previdência Social, pois a acumulação de um com outro é cabível, uma vez que são reparações distintas; VII) o sindicato convenente é o dos metalúrgicos, categoria que se enquadra a ré; VIII) os documentos mencionados pela ré, quanto à apólice de seguro, não comprovam a efetiva entrega de apólice ao segurado; IX) na presente ação o reclamante está assistido pelo seu Sindicato de classe, tornando-se devido o pagamento da verba honorária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001309-53.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Robson Carlos de Miranda São Thiago ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais apuradas entre o salário percebido pelo autor e aquele estabelecido nas normas coletivas para a função de fiscal, com integração no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e indenização de 40%; diferenças de horas extras com integrações no aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e indenização de 40% e ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, conforme pleiteado no item “11\"; “13\" e “14\" do rol de pedidos da emenda à inicial, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal produzida demonstrou que o autor exercia a função de fiscal; II) as normas coletivas jungidas aos autos estabelecem piso salarial específico para a função de fiscal e sequer mencionam a de auxiliar de tráfego; III) da análise dos elementos dos autos, verifica-se a reclamada não trouxe aos autos os cartões de ponto, atraindo a incidência do art. 359, do CPC e não se verificando qualquer justificativa para a não juntada dos controles de ponto, deve prevalecer o horário descrito na inicial, eis que conforme inteligência da Súmula 338 do TST; IV) revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; IV) observa-se que a atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI-1 do TST é no sentido de autorizar a redução do intervalo intrajornada para os condutores e cobradores de veículos rodoviários, apenas quando garantida jornada de, no máximo, sete horas diárias ou quarenta e duas semanais, hipótese na qual não se enquadra a situação fática do reclamante. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001317-20.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Cliber Crispim Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Cliber Crispim Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para retificar a CTPS do autor com a sua real função de Operador de Telemarketing e reconhecer a aplicação das convenções coletivas de trabalho trazidas com a inicial ao contrato de trabalho havido entre os demandantes, em detrimento do acordo coletivo firmado pela ré e o sindicato de empregados, julgando procedentes os itens “b”, “c”, “e”, “g” e “h” do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)a reclamada não comprovou sua representação sindical; II)a convenções coletivas acostadas pelo autor evidenciam condições mais benéficas para o trabalhador do que os acordos coletivos invocados pela reclamada. Em relação ao pedido de honorários advocatícios, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que como na presente ação o reclamante está assistido por advogado particular, não é devido o pagamento da verba honorária por não preenchidos os requisitos previstos nas Súmulas nº219 e 329 do TST. Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a reclamada não comprovou a desídia por ela sustentada para justificar a justa causa imposta ao obreiro; II)a reclamada não comprovou o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001352-24.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Tânia Almada do Nascimento ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Recorrido : Maria das Graças Silva ( Ana Flávia Batista Lopes RJ125809D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela ré, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que, não há que se falar em declaração da prescrição bienal, como tenta fazer crer a recorrente, por tratar-se de pleito de natureza declaratória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001538-76.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Braskem Petroquímica S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : C H Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda; Oas Engenharia e Participação Ltda. ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Jorge Gouvea Bastos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II)os documentos acostados pelo autor, acrescidos da confissão ficta aplicada ao seu empregador, são prova robusta e cabal do trabalho em jornada suplementar; III)como apontado no artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, deve o benefício da gratuidade de justiça ser deferido ao reclamante, vez que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional; IV)uma vez que restou comprovado que no período contratual trabalhado a primeira reclamada - real empregadora do autor - prestou serviços à segunda reclamada em favor da terceira ré, e nenhuma das tomadores de serviços comprovou que o autor não se encontrava entre os empregados da empresa CH MONTAGEM HIDRÁULICA que lhe prestaram serviços, admite-se como verdadeira a prestação de serviços indicada na inicial. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006700-53.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telsul Serviços S.A. - RIO ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Carlos Alberto da Silva Melo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Serviços S.A. - RIO ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Carlos Alberto da Silva Melo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos de letras “B”, “C” e “H” da peça exordial, uma vez que o conjunto probatório produzido nos autos foi favorável ao autor em todo o período contratual tanto em relação à função exercida por este, qual seja, Supervisor, quanto em relação a jornada de trabalho por ele realizada, devendo ser ressaltado que, no cálculo das horas extras, a base de cálculo deverá observar o salário de Supervisor. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, constata-se que embora haja alegação de trabalho externo, nos moldes do art. 62, I, da CLT, esta não restou provada, sendo que a prova testemunhal produzida demonstrou que as rés controlavam a jornada de trabalho do autor; II) a Convenção Coletiva acostada aos autos é clara ao prever o valor para o piso salarial para a função de Supervisor em valor superior àquele efetivamente pago ao reclamante; III) o princípio da norma mais favorável é considerado pela doutrina como o único incontestavelmente específico do Direito do Trabalho; IV) no caso dos instrumentos coletivos, no entanto, a própria CLT traz, no artigo 620, regramento a ser observado quando da ocorrência de concurso de normas. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0011000-45.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o intervalo intrajornada trata-se de norma cogente que visa a manutenção da saúde do empregado. Provado nos autos, pela prova oral produzida, que o autor não dispunha de uma hora de intervalo intrajornada, é devido ao reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento como hora extra referente ao intervalo não concedido; II) de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 307 do TST, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e não apenas o adicional de 50%; III) a própria cláusula segunda do Acordo Coletivo de Trabalho vigente de 18/06/2006 a 18/06/2008 dispõe sobre a não remuneração do referido intervalo, logo, se o intervalo concedido não foi remunerado não cabe a compensação pretendida. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a hora extra decorrente da supressão do intervalo intrajornada repercuta em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, salários trezenos, FGTS e indenização de 40%, julgando, procedente o pedido de letra “b” da peça exordial e, ainda, para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 15%, julgando procedente o pedido de letra “c” da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) em que pese o posicionamento adotado pelo julgador de origem, o TST já dirimiu a controvérsia, por meio da OJ SDI-1 354 quanto à natureza salarial da parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT; II) o disposto no inciso III da Súmula 219 do TST revela-se aplicável ao caso dos autos, porquanto o Sindicato autor figura como substituto processual. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão. Amplia-se o valor da condenação que ora arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0016700-05.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir da condenação ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada o período no qual havia acordo coletivo autorizando a redução, até 19.06.2004, e para retificar a base de cálculo da multa pela oposição de embargos declaratórios para que seja considerado o valor dado à causa e não aquele arbitrado à condenação, pelos seguintes arrimos: I)não se pode afastar a aplicação de cláusulas coletivas pactuadas para redução do intervalo intrajornada para trinta minutos, posto que, revela-se despropositado o Sindicato autor atacar sua própria atuação, pretendendo, por meio desta ação, sejam a o intervalo intrajornada objeto de negociação coletiva da qual participou quitado; II) consoante parágrafo único do artigo 538 do CPC, a multa pela oposição de embargos procrastinatórios incide sobre o valor dado à causa e não sobre aquele arbitrado à condenação. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, sob os seguintes arrimos: I) não se configurou o autor litigante de má fé; II) a aplicação do apenamento pela oposição de embargos declaratórios se revela em consonância com a norma legal que a autoriza, não resultando em qualquer prejuízo ao reclamado; III) a jurisprudência sumulado do TST autoriza a concessão de honorários advocatícios ao sindicato quando atua na condição de substituto processual, hipótese destes autos. Admitir, outrossim, o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a hora extra decorrente da supressão do intervalo intrajornada repercuta em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, salários trezenos, FGTS e indenização de 40%, julgando, procedente o pedido de letra “b” da peça exordial, com base no disposto na OJ SDI. 354 do TST. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062100-14.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Assemp Assessoria de Empresas Ltda; Alessandra Batista da Silva ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) reconhecendo a recorrente a existência de contrato de prestação de serviços entre ela e a primeira reclamada, na vigência, inclusive, do período em que vigorou o contrato de trabalho da autora, acaba por gerar uma presunção de veracidade dos fatos narrados pela recorrida, recaindo, assim, sobre a ré o ônus de comprovar a inexistência do labor da autora em seu favor, ônus do qual não se desincumbiu; II) caracterizada a terceirização lícita, competia à segunda reclamada não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação, sendo aplicável à hipótese o inciso IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) declarada a responsabilidade subsidiária da ora recorrente pelos créditos advindos do contrato de trabalho não honrados pelo empregador direto, caber-lhe-á responder por todos eles, inclusive pelas multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, não havendo qualquer respaldo jurídico no pedido de exclusão destas, haja vista a natureza de indenização trabalhista das verbas em questão. Determina-se que a liquidação do julgado seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “4” da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1323345"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054800-09.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Marcio Ricardo de Souza ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) julgar procedentes os pedidos de letras “c” e “e”, e parcialmente procedente o pedido de letra “d”. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pelo reclamante, a Dra. Thatiana F. Ribeiro.///\r\n\r\nProcesso: 0068100-96.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Varig Log S.A. (em recuperação) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), karen Natalie Pegler ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Fundação Rubem Bertha ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Varig Log S.A. (em recuperação) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), karen Natalie Pegler ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, por deserto, eis que a presente demanda envolve empresa em recuperação judicial, e não em processo de falência, o que afasta a aplicação da Súmula nº 86 do TST. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, eis que a Súmula nº 388 do TST dispõe que a massa falida não se sujeita à penalidade em questão. Admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para: a)declarar a competência desta Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia em questão, em relação às empresas VRG LINHAS AÉREAS e GOL TRANSPORTES AÉREOS, e b)reconhecer a solidariedade de todas as reclamadas pelos créditos devidos nesta ação, julgando totalmente procedente o item “b” do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)a teor do artigo 114 da Constituição da República em vigor, a controvérsia sobre os direitos decorrentes da relação de emprego por ela mantida com a reclamante deve mesmo ser dirimida na Justiça do Trabalho; e II)não obstante posicionamento pessoal deste Relator quanto à sucessão trabalhista no presente caso, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3.934-2, estabeleceu em sua fundamentação que os artigos 60, parágrafo único, e 141, II estabelecem a inocorrência de sucessão dos créditos trabalhistas, todavia, a situação disposta nos autos, autoriza concluir, de forma robusta, que restou configurado grupo econômico entre as rés, nos moldes estabelecidos no parágrafo 2º, artigo 2º da CLT, autorizando a responsabilidade solidária das reclamadas. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Sidnei Menezes do Nascimento ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)inequívoco que ausente demanda a ser submetida à Comissão de Conciliação Prévia, configurando-se o Termo de Acordo em complemento à homologação do autor e autorizando concluir com robustez, a fraude alegada na inicial; II)o fato de o reclamante ser obrigado a começar e terminar cada jornada de trabalho nas dependências da ré, havendo que se dirigir ao ponto de encontro no início e no final do dia, por si só, já descaracteriza o autor como empregado externo, reforçando-se o entendimento de que estava sujeito à controle de horário, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, inciso I, da CLT; III)não há como se aplicar o acordo coletivo celebrado pela recorrente, eis que este fixa pisos salariais inferiores aqueles fixados na Convenção Coletiva de Trabalho; IV)a recorrente não comprovou a existência de autorização para os descontos efetuados na rescisão; V)uma vez que restou reconhecida a aplicação da Convenção coletiva e dos valores nela mencionados, impõe-se a manutenção da sentença que condenou a ré ao pagamento das diferenças de valores a título de vale refeição; VI)a homologação da rescisão contratual somente ocorreu após o término do prazo previsto no art. 477 da CLT, o que acarreta o pagamento da multa prevista naquele dispositivo legal. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos fundamentos já expostos na análise do recurso da primeira ré. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Marcelo Pinto de Andrade ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o banco reclamado ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da substituição, julgando procedente o item ¿d¿ do rol de pedidos de fls. 74, eis que a prova testemunhal produzida foi clara ao afirmar que o autor efetivamente substituiu o funcionário indicado, impondo-se o deferimento do salário de substituição. Em relação aos demais pedidos, NEGO-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)ao contrário do alegado pelo recorrente, não restou comprovada a identidade de funções; II)o conjunto probatório produzido não comprovou a existência de horas extras trabalhadas e não pagas; III)não restou comprovado o assédio moral suscitado na inicial; IV)como na presente ação o reclamante está assistido por advogado particular, não é devido o pagamento da verba honorária por não preenchidos os requisitos previstos nas Súmulas nº219 e 329 do TST. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110900-02.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Antonio Carlos Germano Martins ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Antonio Carlos Germano Martins ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) determinar quanto à aplicação da Súmula 340 do TST, que no lapso das 18:00 horas às 20:00 horas (até 31.07.2005), e das 17:00 horas às 19:00 horas (a partir de agosto de 2005), deve o autor ser remunerado com as horas extras e os adicionais, e não o mero adicional; b) deferir o pedido de declaração da natureza salarial relativa a parcela “PAG VT CONF. ACORDO”, condenando a reclamada a pagar a integração de tal parcela no FGTS + 40%, férias, 13º salário e aviso prévio, além de integrar a base de cálculo das horas extras; c) conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça; d) majorar a condenação da reclamada a título de indenização por dano moral para 10 (dez) vezes o valor da última remuneração do autor (salário acrescido da parte variável) por ano de trabalho, pelos seguintes arrimos: I) para a concessão do simples adicional sobre a jornada extraordinária prestada é preciso que a produção seja certa e determinada, que haja possibilidade de ser quantificada, considerando cada hora e minuto de trabalho executado, sendo esta a interpretação a ser feita à luz da Súmula 340 do TST, em face das condições especiais de trabalho do reclamante; II) verifica-se nos autos que a reclamada não negou a forma habitual de um pagamento quanto ao valor conferido a título de “PAG. VT. CONF. ACORDO” e justamente em decorrência daquela habitualidade do pagamento é que se reconhece a natureza salarial do título em tela; III) a jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho tem-se orientado no sentido de desobrigar a parte de produzir prova acerca de sua condição econômica, exigindo para tal fim mera declaração nos autos, feita em qualquer momento processual, até a fase recursal (aplicação das Orientações Jurisprudenciais 269 3 304 da SBDI-1 do TST); IV) para a modulação da condenação pecuniária, em sede de indenização por dano moral, deve o magistrado se valer de certos fatos e circunstâncias, especialmente: a) a natureza e a extensão da lesão; b) as condições pessoais do ofendido e do responsável; c) a eqüidade, a cautela e a prudência; d) a gravidade da culpa e, e) o arbitramento em função da natureza e finalidade da indenização; V) vistos estes parâmetros, o valor arbitrado pelo Juízo original de duas vezes o valor da última remuneração do autor (salário acrescido da parte variável) por ano de trabalho, não os atende, merecendo reparo a sentença original, neste aspecto, pelo que deve ser majorada a condenação da reclamada para 10 (dez) vezes o valor da última remuneração do autor (salário acrescido da parte variável) por ano de trabalho, posto que, no caso, tal valor mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Em face do exposto, ADMITIR o recurso da reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) se a reclamada não cuidou de precaver-se requerendo tempestivamente a intimação de sua testemunha, se não fez prova de que a convidara e assentiu com a praxe de trazê-la independentemente de intimação, não há que se falar em cerceamento de defesa; II) a nulidade somente ocorre nas decisões desmotivadas, o que não é o caso dos autos, posto que as questões discutidas pela reclamada nos embargos de declaração foram devidamente apreciadas na sentença recorrida, tendo o Juízo a quo apresentado seus fundamentos, segundo o princípio do livre convencimento motivado; III) são irrelevantes tais pontos levantados pela recorrente, uma vez que tal questão está amplamente devolvida à apreciação deste Regional pelo efeito do recurso ordinário interposto, sendo desnecessária a baixa dos autos para apreciação, pois esta pode e deve ocorrer no julgamento do presente apelo (CPC, 515, § 1º do CPC); IV) diante do conjunto probatório apresentado, temos que o mesmo é favorável à tese do autor, impondo-se a equiparação salarial já acolhida pela sentença inquinada; V) nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, integram o salário do empregado, não só a importância fixa estipulada, como também comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador; VI) os prêmios, em regra, não possuem caráter remuneratório, no entanto, quando tal verba é paga com habitualidade, passa a se revestir de nítida natureza salarial, pois está contraprestando o serviço realizado pelo obreiro, nos termos do supracitado artigo; VII) constatando, in casu, a possibilidade de controle de horário de trabalho do autor, exatamente quando tinha de comparecer à empresa ré no início e ao término da execução de seus serviços, e, ainda, podendo ser localizado a qualquer momento do dia pelo celular, correta a sentença do juízo de instrução original que julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras, com seus reflexos, devendo ser mantida a condenação nos exatos termos sentenciados; VIII) restou evidente nos autos o dano moral sofrido pelo autor, posto que a reclamada extrapolou os seus direitos, com excesso de rigor, para alcançar a intimidade do recorrido, atingindo-lhe seus direitos de personalidade, praticando ato ilícito, causando prejuízo moral ao reclamante, que restou constrangido com os atos praticados pela reclamada/recorrente; IX) no tocante ao valor arbitrado sob tal título, como assim visto no recurso do reclamante, este revelou-se aquém, merecendo reparo a sentença original, neste aspecto; X) o § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91 estatui que os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas de qualquer natureza contam-se a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista; XI) configurada a natureza trabalhista do débito proveniente de reparação por dano moral, decorrente da relação de trabalho, o termo inicial de incidência dos juros de mora deve coincidir com o ajuizamento da demanda.. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão. Amplia-se o valor da condenação que ora arbitro em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e custas no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115700-43.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Eliane Silva Gomes da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que não há como se adotar a tese da recorrente de que não estava enquadrada no disposto no § 2º do art. 224 da CLT, posto que, mesmo que tal alegação fosse verdadeira, a autora não faria jus ao recebimento das horas extras pleiteadas, diante do fato de que esta se encontrava em licença médica ao longo de todo o período imprescrito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Hamilton dos Santos ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Hamilton dos Santos ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o reclamado ao pagamento dos vale-transportes, devendo ser observados os dias efetivamente trabalhados, pelos seguintes arrimos: I) a Constituição Federal trouxe disposição, em seu artigo 7º, inciso XXXIV, garantindo isonomia de tratamento entre os trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, passando a ser de crucial relevância para a categoria avulsa, assegurando-lhe um patamar claro de direitos trabalhistas, independentemente da existência de legislação expressa nessa direção; II) veja-se que são duas as referências inexoráveis sobre a abrangência do trabalhador avulso: a certeza de que a Constituição Federal assegurou a mesma rede de proteção social ao trabalhador avulso e a referência \"trabalhadores em geral\", dentre os quais, é óbvio, incluem-se os avulsos; III) aos trabalhadores avulsos foram estendidos constitucionalmente todos os direitos dos demais trabalhadores, incluindo-se, por conseqüência, o vale-transporte, que é devido por força da Lei 7.418/85, art. 1º, e do Decreto 95.247/87, art. 1º; IV) não se verificam os requisitos necessários para a concessão dos efeitos da tutela antecipada. ADMITIR o recurso adesivo interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a prescrição bienal, declarando-se prescritas as parcelas relativas aos contratos de trabalho avulso havidos entre as partes litigantes findados anteriormente a 04.11.2006: I) aplica-se a prescrição bienal ao trabalhador avulso, a contar da ultimação de cada trabalho avulso, de acordo com a OJ nº 384 da SBDI-I do TST; II) não há que se falar em prescrição quinquenal se observada a bienal, pois o trabalhador avulso a cada trabalho prestado tem um novo contrato de trabalho, razão pela qual a prescrição a ser aplicada é tão somente a bienal; III) tendo sido ajuizada a presente reclamação em 04.11.2008, declaram-se totalmente prescritas as parcelas relativas aos contratos de trabalho avulso havidos entre as partes litigantes findados anteriormente a 04.11.2006. Quando da realização dos cálculos, deverão ser observados os critérios constantes no item “2\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151400-57.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Rozangela Montenegro ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : MASSA FALIDA S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA de origem, por presente a negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, de modo que sejam apreciados todos os pedidos formulados na peça inicial, como entender de direito, eis que não foram apreciados os pedidos decorrentes do contrato de trabalho, caracterizando a ocorrência de sentença citra petita, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1324242"
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                            "1323344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001538-76.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Braskem Petroquímica S.A.\r\n\r\nRcdo: Jorge Gouvea Bastos , C H Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda., Oas Engenharia e Participação Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m C H Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.264/272. \r\n\r\nProcesso: 0062100-14.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nRcdo: Alessandra Batista da Silva, Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.203/210. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1323344"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0133800-83.2009.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Isabel Costa Tenório de Oliveira [Adv. Evaldo Chain da Silva (OAB: RJ 57506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Isabel Costa Tenório de Oliveira, Agdo VALDIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 184\"Após consulta ao andamento da Reclamação Trabalhista nº 0177100-13.2000.5.01.0058 na página eletrônica deste Egrégio Tribunal foi verificada a existência de acordo homologado em 02/04/2012.Ante o exposto, converto o julgamento em diligência para que o Agravante se manifeste quanto à existência do acordo homologado e a superveniente perda do interesse recursal. \r\n\r\nId: 1331702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                            "1331049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000648-84.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Recorrido : Margarida Pereira dos Santos ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que, a partir de 2006 a jornada de trabalho da autora era de segunda a sábado, das 07:15 horas às 17:30 horas, com uma hora de intervalo para refeição, mantidos os demais parâmetros indicados na sentença de origem, observando-se que a jornada ali fixada foi cumprida até dezembro de 2005. Arbitrar à causa o valor de R$ 12.000,00. Custas de R$ 240,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Geovano Martins da Silva ( Carlos Aldi da Silva RJ127829D ), - Recorrido : Companhia Industrial de Grandes Hoteis ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes ao serviço de andares, à razão de R$ 5,50 por nota de serviço, devendo tal parcela ser integrada à remuneração do autor, refletindo sobre 13º salário, férias, FGTS mais 40%, nos termos da fundamentação supra. Arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000312-14.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Transportes Gerais Botafogo ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Everaldo Neves dos Santos ( Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ121859D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a observância da OJ 363 da SDI-I e da Súmula 368 do TST quanto às contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais. Fica mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000805-08.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Vitor Camelo da Silva ( Dayse Guimaraes da Fonseca RJ135087D ), - Recorrido : Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ( Cirilo de Oliveira Neto RJ75503D ), - Por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, considerando-se o labor em horário noturno e dobras duas vezes na semana, a 50% e 100%, além de uma hora extra diária ante a concessão parcial do intervalo intrajornada (OJ nº 307 e 354 do TST) e diferenças de adicional noturno, na forma da fundamentação acima. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas de R$ 6.000,00 e R$ 120,00, respectivamente, a serem suportados pelo reclamado. Incluem-se na base de incidência dos recolhimentos fiscal e previdenciário as horas extras e diferenças de adicional noturno, acrescidas à condenação, nos termos definidos pela sentença de 1º grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////\r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Maria Aparecida Carlos Soares ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação, excluindo-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Reclamante dispensada do pagamento de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença de origem (fls.126), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0000657-27.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jacy da Silva Improta ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Maria Livia Torrico Ugarte ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, afastar a ilegitimidade ativa da terceira embargante e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para apreciação e julgamento do mérito dos embargos de terceiro, evitando-se a supressão de instância, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000369-09.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Belarmino Manoel Nogueira de Macedo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reconhecer o desvio de função do reclamante e condenar a reclamada a pagar diferenças salariais relativas ao exercício da função de ¿Supervisor de Operação, Manutenção e Obras¿, parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, com reflexos nos triênios, repousos semanais remunerados, 13ºs salários, férias com o terço constitucional, horas extras, adicional noturno, FGTS e nos abonos de férias. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrar a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00. Falou Dr. Luis Augusto Lyra Gama, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0000269-74.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge Luis da Silva Soares ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento ao recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0000042-51.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Kelly Menezes dos Santos ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Recorrido : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), Kelly Menezes dos Santos ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 e dou parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação a título de multas previstas no art. 538 do CPC e 17, IV e VII c/c art. 18 do CPC e determinar que o cálculo das diferenças de horas extras deverá considerar somente aquelas que excederem 192 horas laboradas no mês. Arbitrar a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000002-03.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Branca de Cabo Frio Confeitaria Ltda ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para dizer nula a sentença recorrida e, afastando a inépcia e a impossibilidade jurídica dos pedidos, determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para análise do mérito e prolação de nova decisão, bem como afastar a condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000694-78.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bruno Torres Bastos ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Bruno Torres Bastos ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00. Fixar à condenação o valor de R$ 27.000,00, com custas no valor de 540,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Vagmar Gomes da Paixão ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50% e seus reflexos no repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e depósitos do FGTS. Juros e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e a OJ 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000465-42.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rita de Cassia Pestana Rocha ( Walter Villela Strong RJ130354D ), - Recorrido : Condominio do Shoping Center Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000671-72.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Paula Chaves Balbino ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Embargado : Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotoria de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando o erro material, determinar: 1. que o terceiro e quarto parágrafos da fundamentação (fls. 375) passem a contar com a seguinte redação: ¿Já quanto ao adicional de caixa, assiste razão à recorrente, pois de acordo com as declarações da inicial, as funções da reclamante, de natureza de ¿caixa¿, foram exercidas de 01.03.2008 a 02.08.2010, devendo o pagamento da gratificação ser limitado a este período. Dar parcial provimento, para delimitar o pagamento de ¿gratificação de caixa¿ ao período de 01.03.2008 a 02.08.2010\"; 2. determinar que o item ¿1\" do dispositivo passe a constar com a seguinte redação:¿1. delimitar o pagamento de ¿gratificação de caixa¿ ao período de 01.03.2008 a 02.08.2010.. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000722-55.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ronaldo Barbosa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Serede Serviçso de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão invocada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual e julgamento do mérito, como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000136-32.2012.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Angela Viana Cardoso ( Isaias Moreira Pinheiro RJ61198D ), - Agravado : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação e insuficiência de traslado.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1331049"
                            ],
                            "1331052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002140-59.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ronaldo Godinho Felix ( Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ142924D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Jose Luiz Bellas RJ71067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, na maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesesedo.///\r\n\r\nProcesso: 0001083-14.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Francisco Geraldo Silva ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, pelo período imprescrito, 36 horas extras mensais com reflexos no aviso prévio, nas férias, 13ºs salários, FGTS com multa de 40% e RSR. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrar a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0028200-85.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Anna Cristina Young ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0045100-95.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Claudete Evangelista ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a: 1. pagar à reclamante: 1.1. horas extras excedentes a oito diárias e quarenta a quatro semanais com os adicionais previstos na cláusula 8ª dos instrumentos normativos, no seu período de vigência; 1.2. reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, férias com o terço constitucional e 13ºs salários; 1.3. uma hora diária, com adicional de 50%, relativa aos intervalos intrajornada usufruídos a menor, com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias com o terço constitucional e 13ºs salários; 1.4. domingos e feriados em dobro, com exceção dos dias 1º de janeiro e 25 de dezembro; 1.5. multa do art. 477 da CLT; 1.6. multa por descumprimento dos instrumentos normativos; 2. restituir à reclamante o valor de R$ R$ 4.403,63 a título de descontos indevidos. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrar a condenação em R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064000-61.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Edson da Silva Calixto ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Recorrido : Edson da Silva Calixto ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, rejeitadas as preliminares arguidas pelas partes, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos. Ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função de todo o período do contrato de trabalho do reclamante, com início em 30/03/2007. Ao recurso da reclamada, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, para limitar o pagamento dos dias de repouso trabalhados sem a devida compensação a período posterior a 30 de agosto de 2008. Mantidos os parâmetros de liquidação estabelecidos na sentença recorrida. Mantido o valor arbitrado à condenação em R$ 5.000,00, inclusive para efeito de recolhimento de custas em R$ 100,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001227-22.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Gomes de Araujo ( Milton Goncalves Filho RJ71902D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Transportes Gerais Botafogo Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade do julgado, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022900-28.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré, e dar provimento ao recurso do Sindicato autor para considerar a natureza salarial da parcela deferida no julgado, e determinar a repercussão nos 13ºs salários, férias + 1/3, RSR e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou Dra. Clarissa Costa, que teve deferida a juntada de procuração.///\r\n\r\nProcesso: 0026800-76.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Claudia Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Andre Lucas de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : R I P Refratarios Isolam e Pintura Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0098101-32.2007.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Edio Gonzaga da Silva ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - Agravado : Jardins da Costa Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Sonia Terra RJ127660D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : BDO Trevisan Associados Auditores Independentes ( Alexandre Oliveira da Silva RJ119163D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056500-61.1996.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S/C LTDA - Embargado : Arlete Queiroz Monteiro Silva ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), MARISTELA VIANNA RODRIGUES ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), LEMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1331052"
                            ],
                            "1331054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Alberto Moreno Teixeira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaCarlos Alberto Moreno Teixeira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0211100-22.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Auto Onibus Alcantara S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Eduardo Henrique Martins ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - Recorrido : Eduardo Henrique Martins ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), Auto Onibus Alcantara S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que o banco de horas não seja considerado para fins de cálculo de horas extras e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que as horas extras sejam calculadas com adicional de 50%. Manter o valor da condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 20,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0168400-65.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria do Socorro Soares Bezerra ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : TNL PCS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo a segunda na forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais e reflexos no aviso-prévio, 13º salários, férias, FGTS e multa de 40% sobre esta parcela. Fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0177800-63.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Cláudia da Silva Cavichini ( Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ149258D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0193900-90.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Francisco Carlos Gonçalves ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - Recorrido : Personalitté Logística em Veículos ( Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D ), - Por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104700-37.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Cristina Ferreira Masset ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando a omissão, determinar a incidência das diferenças salariais decorrentes do reconhecimento do desvio de função também sobre as parcelas referentes a participação nos lucros e 13º e 14º salários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2006.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Adecco Top Services R H Ltda. ( Alessandra Francisco SP179209D ), Makro Atacadista Sociedade Anonima ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Jorge Manoel Sizino ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), Adecco Top Services R H Ltda. ( Alessandra Francisco SP179209D ), Makro Atacadista Sociedade Anonima ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da 1ª reclamada e negar provimento aos embargos da 2ª reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1331054"
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                            "1331076": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000992-17.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Tânia Cristina Messias de Oliveira ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença a condenação ao pagamento, como extras, das horas que ultrapassarem a 8ª diária e seus consectários, por constituir julgamento extra petita, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000310-51.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Cristina Teixeira dos Santos ( Noemy da Costa Ferreira RJ154248D ), Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - N/P Diretor Presidente, Sr. Luiz Cláudio Vieira BotelhoSelma da Silva Peres ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000439-20.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Soraia Doria de Góes do Nascimento ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), AMAFREI - Associação de Moradores Amigos da Frei Orlando - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformada a sentença de mérito, condenar as reclamadas, sendo a segunda ré subsidiariamente, ao pagamento de férias simples, acrescidas do terço constitucional, no valor de R$ 814,30.Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.500,00 e as custas em R$ 30,00, pelas reclamadas, dispensada a segunda ré do recolhimento na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT. Juros e correção monetária na forma da lei e segundo o estabelecido na Súmula nº 381 do C. TST, sem incidência de recolhimentos fiscais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000305-33.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carla Gonçalves de Oliveira ( Crispina Damiana de Oliveira Caju RJ1273B ), CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000016-84.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Wanderson Souza de Araujo - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para dizer nula a sentença recorrida e, afastando a inépcia e a impossibilidade jurídica dos pedidos, determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para análise do mérito e prolação de nova decisão, bem como afastar a condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000436-28.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Embargado : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRANNova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Solange Souza da Silva ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0001095-19.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA. (Em liquidação extrajudicial) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Thaiza Dias de Figueiredo ( Aline Christino Simas RJ161752D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163400-15.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Maria Aparecida Lino ( Letícia Cassia e Lima Souza RJ144701D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Municipio de Magé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Construtora Magé do Futuro Ltda.Rodrigo Luiz de Souza ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Selma Barcelos de Britto ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000447-81.2012.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Edson e Romano Construções Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1331076"
                            ],
                            "1331077": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000360-79.2011.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Magé\r\n\r\nEbgdo: Construtora Magé do Futuro Ltda., Rodrigo Luiz de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 93. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2012.5.01.0037 - AIRO\r\n\r\nAgte: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro, Selma Barcelos de Britto , Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 216/217. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0163400-15.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Maria Aparecida Lino\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 136/137. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000439-20.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Soraia Doria de Góes do Nascimento \r\n\r\nRcdo: AMAFREI - Associação de Moradores Amigos da Frei Orlando , Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMAFREI - Associação de Moradores Amigos da Frei Orlando , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 92/94. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331077"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1330948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130600-26.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Naomi Comercio de Alimentos Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - Embargado : Daiana Lucia de Souza ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : JOSÉ GERIMÁRIO DA SILVA ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), CONDOMÍNIO DO SHOPPING LEBLON ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001590-96.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lojas Renner Sociedade Anonima ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Crirstiano da Silva de Araujo ( Edson Farias da Silva Junior RJ137413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1330948"
                            ],
                            "1331756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Manoel Correa Dantas ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição total, arguidas pelas rés em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao recurso autoral para julgar procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de reajuste correspondente à concessão de um nível previsto nos acordos coletivos de 2005/2006 e 2006/2007, conforme postulado na exordial. Inverter o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-75.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Treelog S.A. Logística e Distribuição ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Alexandre Anderson da Silva Pereira ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “dos reflexos do repouso sobre as demais verbas”, à míngua de interesse, e no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060300-13.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Sergio Goncalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a constituição de grupo empresarial e declarar a responsabilidade solidária das empresas VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. e VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001356-74.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joubert Lopes de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092500-68.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Sidne de Almeida Pereira ( Edna Queiroz de Brito Machado RJ83344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2011.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Marcos José Ribeiro ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; por maioria, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencidos o Juiz Relator e o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que deram provimento ao recurso, acolhendo a arguição de prescrição total, conforme voto proferido na assentada anterior.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331756"
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                            "1331808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sesc Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Vanessa Nunes de Souza Laranja ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000930-87.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Luiz Carlos Bastos Fortes ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Luiz Carlos Bastos Fortes ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “multa do art. 475-J do CPC” no apelo autoral, à falta de interesse e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso autoral para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00(trinta mil reais), além da devolução dos descontos indevidamente efetuados, adicional noturno, horas extraordinárias e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001354-52.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Casa e Video Rio de Janeiro S/A ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Mobilita Com.Ind. Representações Ltda em recuperação judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Livia Maria Tavares do Nascimento Barcelos ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011900-66.2009.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : João Fortes Engenharia SA ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Ábila Insabralde Soares (sucessora de Carlos Correia Soares) ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a dedução da importância de R$ 15.072,82, a título de indenização compensatória sobre o FGTS dos cálculos homologados, nos termos do voto da Excelentíssima desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021500-73.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça” no apelo autoral, à míngua de interesse e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao apelo sindical para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária diária pela supressão do intervalo intrajornada, no interregno de 30/01/2002 a 12/02/2008, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória e parcelas resilitórias, bem como honorários advocatícios na base de 15%, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Augusto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do adicional de risco de 40% sobre o salário-hora, com reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, adicional noturno e FGTS, observada a prescrição pronunciada em sentença. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula nº 381 do Col. TST.Inverter o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS e a salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1331808"
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                            "1330412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-02.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nCiência da certidão de fls.247, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-96.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Custodio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho , Réu: Wilson Monteiro Chaves Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Custodio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 194 verso.Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0070800-90.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Gecina Maria Mendes, Réu: Maria do Socorro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls., devolvendo o prazo para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0112000-72.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamison da Costa Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0232200-26.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES AMIL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.578, que homologa os cálculos apresentados pelo INSS de fls.564/567 e convolado em penhora o saldo do depósito de fls.479, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-34.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ROCHA MACIEL [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ROCHA MACIEL\r\n\r\nCiência da certidão de fls.562, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-42.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neto [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-20.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Inácio de Souza [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolin Seviços e Manutenções Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: Tursan Turismo Santo André [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolin Seviços e Manutenções Ltda., Réu Tursan Turismo Santo André \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000022-17.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribana Ferreira de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nImpugnar na forma do §2º do despacho de fls.58, em 10 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0133500-93.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LIBERTY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS\r\n\r\nCiência do documento da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0215900-81.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BELIENI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: Joao Batista da Silva, Réu: Jose Ricardo marsole, Réu: Manoel Dias de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BELIENI\r\n\r\nCiência do despacho de fls. que informa já tomadas as providencias solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0001519-66.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge José Pinheiro Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-23.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ramos Rodrigues [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços S/C Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços S/C Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Sandra Maria Ramos Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fls.61,sendo o autor para ciência da atual situação jurídica da reclamada (em recuração juridica) e reclamada para informar endereço do Administrativa Judical Aristides Malheiros, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Vianna de Oliveira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Vianna de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180: Informar se pretende a realização da prova pericial, em 05 dias, sob pena de inviabilizar a produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0223600-45.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FIGUEIREDO RABELO DE OLIVEIRA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FIGUEIREDO RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luiza de Alexandre Almeida [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Luiza de Alexandre Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.498, que defere vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Anacleto dos Santos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Anacleto dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-10.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOPES FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SOL DA BARRA LTDA, Réu: Nilma Torres da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Réu: Sebastiao da Silva e Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilma Torres da Silva, Réu Sebastiao da Silva e Silva\r\n\r\nCiência do alvara 0681/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant Anna Sobrinho, Réu: Walace Leal franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ REIS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.249, devendo o autor diligenciar por seus próprios meios junto ao RGI \r\n\r\nProcesso: 0080300-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira dos Santos Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LEITE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCICLA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, Réu: Gisele Miranda Vassan, Réu: Helio Rodrigues de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LEITE ANDRADE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. indeferindo requerimento de oficio à Receita federal, por inviabilidade prática da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000929-89.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Almeida Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,às fls.88/90, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000143-45.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transportes e Turismo ME [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vector Transportes e Turismo ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 463,76 e recolher custas de R$ 150,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000296-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleano Brito Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Mei Xiang Ltda. [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleano Brito Benedito\r\n\r\nCiência do despacho de fls.166: Assinar a petição de fls.160/165, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000901-24.2011.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. Transtur \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COELHO FERNANDES [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COELHO FERNANDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184300-04.1984.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES HORIZONTES LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: Ricardo Pinto Adami da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bárbara Conceição Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls.549. \r\n\r\nProcesso: 0000142-26.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Ione Cerveira Cordeiro [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ione Cerveira Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0207400-07.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO AZUL TURISMO E TRANSPORTE MARITIMOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE BRITO, Réu PORTO AZUL TURISMO E TRANSPORTE MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.680: Reclamada para ciência da dilação do prazo , sem retirada dos autos da Secretaria e o autor para que proceda ao requerido às fls.679. \r\n\r\nProcesso: 0007300-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emílio de Mello Tavares de Mattos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Participação em Serviços Complementares [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Participações e Investimentos S.A., Réu Gol Linhas Aéreas, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida), Réu Varig Logística S.A., Réu Varig Participação em Serviços Complementares, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.889/890, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145300-54.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelrimar Fontenele Brito [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Pasqualino Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.43, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-09.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Lauria Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000243-63.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Fernando Silva Alves [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Vip Imunizações Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Vip Imunizações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.66, em 05 dias, sendo certo que, em caso de inércia, serão consideradas verdadeiras as afirmações ali contidas .\r\n\r\nProcesso: 0133200-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Antonio dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls.622: Não acolhidos os embargos de declaração.Prazo d e08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-22.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Souza da Silva [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisic Center Academia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Souza da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.110, que defere o requerido por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-40.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO MAZZINI SILVA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor (OAB: RJ 51824 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO MAZZINI SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse com vista prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-a resolução Administrativa 14/2012 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000529-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Assumpção Afonso [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade e Guttierrez S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Assumpção Afonso \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 26, homologada a desistencia em relacao a re Sub-Empreiteira Perdoes Ltda. \r\n\r\nId: 1330412"
                            ],
                            "1330410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000743-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalto Soares de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou em pregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330410"
                            ],
                            "1330411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0087300-27.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Ribeiro Xavier\r\n\r\nRéu: Sumos Lanches Pomar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sumos Lanches Pomar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015000-19.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Manuel de Oliveira, Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Manuel de Oliveira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.287: Pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330411"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1322351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-52.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Veiga de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRIZOGONIO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)], Réu: MM LUCELIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Huhn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Angelo José Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo José Ferreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Rodolfo Huhn\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-81.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126600-27.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Adão de Oliveira [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Camargos Casais [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0024000-45.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: FCG INTERNATIONAL S/A. [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: Francisco Carlos dos Santos Gularte (S) [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCG INTERNATIONAL S/A., Réu Francisco Carlos dos Santos Gularte (S)\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000455-18.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Pizza Ltda. [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OK Pizza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-41.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA DO ATO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO FREEZERS REFRIGERACAO LTDA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Jacques Strougo, Réu: Daniel Strougo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA DO ATO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do resultado do Renajud e Infojud, bem como indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000001-72.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Batista Machado [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra Batista Machado , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que proveu em parte os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: OMAR JOSE ALVES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)], Aut: Solange Leal Alves [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Correia dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Correia dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-40.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VIANA DE FREITAS [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001290-06.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista de Almeida [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Batista de Almeida\r\n\r\nTrazer aos autos no prazo de 05 dias as peças necessárias para a expedição da carta precatória inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0000861-39.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Lacerda [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-60.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nascimento , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Fernandes [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118400-94.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José Correa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Dutra Molina [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klaus Dutra Molina, Réu S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 126 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0129600-74.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOURA MONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Réu: MARTA STRECHT RANGEL , Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOURA MONTES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132000-61.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LUIZ BRAGANCA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MUTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE LUIZ BRAGANCA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-76.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: Alvaro Prati de Aguiar (S), Réu: Ricardo Prati de Aguiar (S), Réu: Elias Prado Gonçalves (S), Réu: Carlos Eduardo da Costa Lino (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 170, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0114300-82.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO( COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENAHRIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO( COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENAHRIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA), Aut JORGE CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265v, que indeferiu o requerimento de fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0001161-98.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Maldonado Lima [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Assessoria Consultoria em Informática S/C Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Maldonado Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-28.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciandio-se pela primeira reclamada Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100800-36.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos junto à Receita Federal, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0060200-65.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Porto [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda., Réu: Anna Yurico Hashimoto, Réu: Rita de Cássia Chaves Varela (S), Réu: Mieko Omura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Porto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Paixão [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market de Santa Cruz Ltda. (Sucessora de Joalex Minimercado e Açougue Ltda.) [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market de Santa Cruz Ltda. (Sucessora de Joalex Minimercado e Açougue Ltda.) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000960-09.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A. , Aut Jaqueline Souza da Silva , Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que negou provimento aos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-11.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Antônio de Lima [Adv. Ana Cristina Santos Queiroz (OAB: RJ 76374 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora Souza Reis Ltda. [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demolidora Souza Reis Ltda., Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-23.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Deleon Boumgratz Barcelos [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanderlei Duarte da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vanderlei Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Marinho Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Marinho Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDeposita o valor referente às custas à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-97.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Almeida de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhazas Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhazas Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-67.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leciandro Alves de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-66.2011.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: GUIDO FEDERICO DA SILVA REIS [Adv. Danka Valéria da Silveira Eiras (OAB: RJ 161682 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO JOEL DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO JOEL DA COSTA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-09.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Melo Tosta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Nacional da Industria - CNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086900-20.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CORACI FERREIRA DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro, Exceto Região Norte e Noroeste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CORACI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 191 e de que foi expedido alvará nº 825/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-18.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BATISTA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela primeira reclamada. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142100-51.1999.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: J F BRITO ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO PEDRO BARBOSA N/P de MARIA JOSÉ NUNES BARBOSA [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO PEDRO BARBOSA N/P de MARIA JOSÉ NUNES BARBOSA\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-64.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucineide Araujo Alves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Primicia LJ Ltda. [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Primicia LJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0028700-93.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELDYR BARRETO PASSOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001483-21.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alternativo Leme Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 15v, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-37.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Cecílio Rebello Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CGC Veritas do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Cecílio Rebello Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 216/223 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-48.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Macedo de Azevedo [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Macedo de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-57.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES FIRMINO DO AMARAL E OUTRO. [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JESUITO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: JOSÉ BOA (S) [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Réu: Roberto Villela Lemos (S), Réu: Alvaro Chiavegato (S), Réu: José Villela Lemos Filho (S), Réu: Décio Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES FIRMINO DO AMARAL E OUTRO., Aut JESUITO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 575/576, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-08.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MARTINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0092800-33.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMIR MOURAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDEMIR MOURAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE OLIVEIRA FLORES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\nTomar ciência do resultado do BACENJUD, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Bezerra da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-48.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa da Silva Xavier de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-68.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADORA BATISTA MAGALHAES [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Berta Raquel Gerstel (OAB: RJ 92850 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADORA BATISTA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-60.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Santana Santos [Adv. Wagner Júlio Magalhães Ferreira (OAB: RJ 137326 - D)]\r\n\r\nRéu: Maias Car Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Santana Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao RENAJUD, bem como fornecer novos meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. Caso requeira a manutenção da penhora sobre o veículo, junto ao DETRAN, deverá formecer o endereço de onde o bem se encontra, para que possa ser lavrado o auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001105-65.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Marques da Silva [Adv. Monica Ferrett Olivieri (OAB: RJ 161083 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Marques da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-04.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Bezerra [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibabun Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibabun Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a renúncia de todas as postulações deduzidas na petição inicial, tendo sido sustadas as determinações contidas na ata da audiência de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0142500-31.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA MIKI [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA LUCI MAGALHAES LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA MIKI\r\n\r\nImpugnar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-83.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Eduardo Santoro [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Lucivalter Expedito Silva (OAB: MG 91079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Start Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004800-03.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Soares Joao [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Walter Pinto da Silva (S), Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Joao\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do resultado do Bacenjud e Renajud , bem como indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000910-17.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-37.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: Georgina das Graças Vieira da Silva (S), Réu: Eunice Furtado de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do resultado do Bacenjud, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0115900-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064600-11.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA [Adv. Marcelo Landi (OAB: RJ 74461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: MARIO NASCIMENTO GOMES FILHO [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do ofício de fl. 326, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000544-41.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Francisco dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, visto que o reclamante concordou com o parcelamento da dívida em 2 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mendes do Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vitaliano da Costa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001168-27.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina da Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurochem Internacional do Brasil Ltda, n/p da representante Lílian Patrícia Costa Chizolimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina da Silva Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-79.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro de Souza de Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Denise Ribeiro de Souza de Abreu, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários (fls. 872/889 e 861/868) no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1322351"
                            ],
                            "1322352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195300-12.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.243 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151800-41.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: IVETTE TORRES FERREIRA , Réu: ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelo de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Borda Gruenbaum [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda., Réu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Borda Gruenbaum\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 142 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165000-86.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SANTANA BUNA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO RUBENS BERTA [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO SANTANA BUNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do resultado do Bacenjud , bem como indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0190500-33.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Paz Alves (OAB: RJ 21273 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 229/231. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-26.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do depósito do FGTS em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-47.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSETE FREIRE [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PRINCESINHA YASMIN LTDA, Réu: Genilza Domingos dos Santos (S) [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)], Réu: Jailton Domingos dos Santos (S) [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSETE FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154900-38.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMPREGAS DE CAMPO GRANDE DEPOSITO DE GAS LTDA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Réu: LUIS CLAUDIO DIEPES LEAL, Réu: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do resultado do Bacenjud, bem como indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0187100-11.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)], Aut: TEREZINHA BROWN E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Réu: Vera Lúcia Tavares de Queiroz , Réu: Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA, Aut TEREZINHA BROWN E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 144, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156700-48.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que não há atualização para efetivar-se. \r\n\r\nProcesso: 0222700-64.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Aut: ADILEA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Aut: GERUZA DE MARIA VERAS SILVA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CAETANO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO MIEIRO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A..\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-60.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156900-45.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORENA FORTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORENA FORTI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados em fl. 274/296. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-52.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON HENRIQUE FILHO [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-54.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN ROBERT BROWN [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN ROBERT BROWN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVANETE LUCIA PEREIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA MARIA DE LEMOS SILVA [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior (OAB: RJ 66581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANETE LUCIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160300-87.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PIRES LOBO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CRA - COMERCIO E DISTRIB DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PIRES LOBO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-34.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel João Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Breda Rio, Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no prazo comum de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0243600-15.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-25.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY - N/P ZOÉ MARQUES CURY \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169600-24.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line foi infrutífera, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207400-96.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL.EMPRES.LATIC.SILVESTRINI IRMAOS LTDA [Adv. Ubyrajara Pinheiro (OAB: RJ 19730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0205900-53.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do teor a petição de fls. 181/187. \r\n\r\nProcesso: 0153600-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-67.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157400-14.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO EDUARDO DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de que não há atualização a ser feita. \r\n\r\nProcesso: 0164100-35.2005.5.01.0004 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nRetirar os autos do processo de protesto, sob pena de remess dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0149600-03.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANT ANNA DE ASSIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153400-34.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155500-06.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173400-26.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA SILVA VICENTE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Borda Gruenbaum [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda., Réu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Borda Gruenbaum\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 142 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho , Réu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Diogo Teixeira de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-50.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-63.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: YEDDA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ELISA ORLANDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: CARMEN LUCIA REIS DE MELO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA ZAMITH RAMOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARLY VIANNA BRASIL [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CAMPOS GOES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ZILDA SANTOS COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 698 em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1322352"
                            ],
                            "1322349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0098000-30.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Valeria Gallas Ferreira\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Será de responsabilidade do patrono do reclamante informar a este o dia e hora da data da audiência e ainda de que o não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322349"
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                            "1322350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0166500-80.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Andrade Souza Luz \r\n\r\nRéu: Ade Rio Empreendimentos Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ade Rio Empreendimentos Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178900-49.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO E SILVA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO TODAVES LTDA, Pedro Geraldo Garcia, Nelson Oliveira Roque (S), Jorge de Oliveira Roque (S), Jorge de Oliveira Roque (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ABATEDOURO TODAVES LTDA, Jorge de Oliveira Roque (S), Jorge de Oliveira Roque (S), Nelson Oliveira Roque (S), Pedro Geraldo Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-58.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao de Veiculos Equip. e Serv. Portuarios Ltda., Cristiane Aparecida Carvalho Rosa (S) , Paulo Roberto de Oliveira Marcella (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Aparecida Carvalho Rosa (S) , Expresso Jade Locacao de Veiculos Equip. e Serv. Portuarios Ltda., Paulo Roberto de Oliveira Marcella (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051600-94.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MARTINS FERNANDES\r\n\r\nRéu: KINBA ASSESSORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Oscar Iskin Junior (S), Andrea Iskin (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Iskin (S), KINBA ASSESSORIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Oscar Iskin Junior (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 98, para garantia parcial do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147400-91.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUTINS MARTINS\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, ESTACOM ENGENHARIA SA, Mauricio Teixeira de Souza (S), Milca Cabral de Souza (S) \r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Teixeira de Souza (S), Milca Cabral de Souza (S) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-76.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Silva\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Omega Ltda. n/p do sócio LUIZ ANTONIO MAIA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora de Elevadores Omega Ltda. n/p do sócio LUIZ ANTONIO MAIA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019700-69.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nRéu: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarminutar agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Pedro JAck Kapeller (S), Espólio de Adolpho Bloch (S) n/p Pedro Jack Kaepeller, Espólio de Oscar Bloch Sigelmann (S) n/p Paulo Rodolfo Pellicano, Jacqueline Kapeller (S), Carlos Sigelmann (S)\r\n\r\nPelo presente fica m BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Carlos Sigelmann (S), Espólio de Adolpho Bloch (S) n/p Pedro Jack Kaepeller, Espólio de Oscar Bloch Sigelmann (S) n/p Paulo Rodolfo Pellicano, Jacqueline Kapeller (S), Pedro JAck Kapeller (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-39.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY PAULO DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANÇAS UNIDAS LTDA, Jorge Paiva (S), Emerson Luis Neves Paiva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Emerson Luis Neves Paiva (S), Jorge Paiva (S), UNISEG SEGURANÇAS UNIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206100-94.1998.5.01.0004 - CauInom\r\n\r\nRqte: JOSE AMARO DA CONCEICAO\r\n\r\nRqdo: RAPIDO RODASIL LTDA, FLAVIO ANTONIO DE SOUZA (S), AEDE FRANCO DE CAMARGO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m AEDE FRANCO DE CAMARGO (S), FLAVIO ANTONIO DE SOUZA (S), RAPIDO RODASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, em decorrência da perda do objeto da ação. \r\n\r\nProcesso: 0212300-54.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: H GUEDES ENGENHARIA LTDA, Marcio Guedes Pereira Leite (S), Henrique Guedes Pereira Leite (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Guedes Pereira Leite (S), Marcio Guedes Pereira Leite (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132100-40.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Caetana Araújo Pereira\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-53.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELITA SOARES MORAIS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA, Manoel da Penha Gomes Machado (S), Euzébio Gomes Machado (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Euzébio Gomes Machado (S), Manoel da Penha Gomes Machado (S), PANIFICACAO DEL PRETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170600-93.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ZILDA JOSÉ LOPES (S), JOÃO BESSA BEIRÃO (S)\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOÃO BESSA BEIRÃO (S), ZILDA JOSÉ LOPES (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1322350"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1318243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Meirelis Barreto [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-04.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Reis Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n'Manifestar-se sobre a impugnacao a sentença de liquidacao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wanderson dos Santos Barreto\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000687-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Carvalho Sales [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-35.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Monteiro Artenio [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICO DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Monteiro Artenio\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. FICA CIENTE DE QUE AS PARTES PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SE FOR O CASO, PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - Rio Luz\r\n\r\nCIENCIA A RE DO OFICIO DA CEF AS FLS 240 USQUE 248 COM INFORMAÇOES ACERCA DO VALOR RECEBIDO PELO AUTOR A TITULO DE FGTS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000947-95.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braga da Silva , Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. , Réu Santa Cruz Melthing S.A., Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-74.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Alves Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Alves Costa\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO NO VALOR DE R$ 3.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-37.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran da Conceição Bezerra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran da Conceição Bezerra\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS RELATIVOS AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO/2005 ATE 2011, DATA DA REINTEGRACAO, CONFORME FLS 314/316. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-44.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santana Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-29.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Conceição [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor - B1 Serviços de Assessoramento Ltda. EPP [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)], Réu: Andrea de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-33.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Ribeiro [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO DEFERE O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS DA PERITA (R$ 2.000,00 - FLS 303), EM 5 PARCELAS MENSAIS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-16.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carvalho Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo, a re, para ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Marcia Esteves Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Coimbra Nogueira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Marcia Esteves Fraga , Réu Jaqueline Coimbra Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-40.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DA SILVA LUIZ [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DA SILVA LUIZ\r\n\r\nFORNEÇA OS ENDEREÇOS DOS CARTOES VISA E MASTERCARD PARA EXPEDICAO DE MANDADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-28.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO OMENA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO OMENA, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Dalton Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Dalton Pereira, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 250/274, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 312.684,04, referente a JAM, do IR de R$ 7.747,14 e da cota previdenciaria de R$ 32.463,23. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faraildes do Nascimento Monte [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faraildes do Nascimento Monte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nCIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS 326/327 EM QUE O JUIZO SE PRONUNCIA DE QUE E DO CONHECIMENTO DESTE QUE A EXECUTADA EFETUOU DEPOSITO, COM FINALIDADE DE PAGAMENTO, DO VALOR DE R$ 182.683,70, NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA EM TRAMITE NA 8a VT/RJ, PROCESSO 0000856-39-2010-5-01-0008, EM QUE ERAM EXECUTADOS OS ADMINISTRADORES DA RE, BEM COMO A EXECUTADA EFETUOU ESPONTANEAMENTE O DEPOSITO DE VALOR COBRADO EM PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL (N 0000044.26.2012.5.01.0008). PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Roque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RE COM A COPIA DOS DOCUMENTOS INDICADOS PELO AUTOR AS FLS 363, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-74.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 100,00), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira do Nascimento Júnior [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira do Nascimento Júnior\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 138 (SALDO ATUALIZADO AS FLS 183) FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibaldo Lima Siqueira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria , Réu: Even Construtora e Incorporadora S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibaldo Lima Siqueira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiencia as partes de que o Juizo fixa os honorarios periciais em R$ 2.500,00, devendo as mesmas apresentarem quesitos no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares da Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Engenharia e Manutenção Ltda., Aut Francisco Soares da Costa Filho, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 234/236, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 787,73, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 130,56. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efe tuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Quintino Ribeiro da Conceição [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comércio de Imóveis Colchões e Decorações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Dell Anno - Única Indústria de Móveis S.A., Réu: Maria Madalena de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Quintino Ribeiro da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Cássia César da Costa [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Soares Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Cássia César da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-21.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli dos Santos Maldonado Campello [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organização e Administração de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli dos Santos Maldonado Campello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE MATOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-75.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Aparecida de Oliveira Cumani [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Aparecida de Oliveira Cumani\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Gomes [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Gomes \r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-36.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Brown [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da UNIAO as fls 184/185, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-64.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Hornsby Doherty \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Doutor Laurindo Quaresma [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Xavier de Brito Duarte de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-85.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Macedo Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Macedo Rocha \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivan Augusto da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MB de Laranjeiras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivan Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-10.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ANTÔNIA DE PAIVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Luiz Fernando Souza de Mesquita (OAB: RJ 40623 - D)], Réu: GILBERTO SILVEIRA BATISTA, Réu: CLAUDIA SILVEIRA PARREIRA, Réu: SYLVIA GRACIELA GROBA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ANTÔNIA DE PAIVA NASCIMENTO\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE A SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Abila Lemos [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalções Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marca Instalções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo, Réu: Ismar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO, PELO JUIZO, DO REQUERIDO AS FLS 378, COM BASE NO ARTIGO 2o, PARAGRAFO 2o, DA LEI NUMERO 8.036/90 (AS CONTAS VINCULADAS EM NOME DOS TRABALHADORES SAO ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda., Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bolorini da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-53.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: HELIO DOS SANTOS SANCHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos referentes ao credtio remanescente apresentados pelo autor. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-84.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Araujo [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira Araujo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELO AUTOR POR INTEMPESTIVO, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, A FALTA DE PREVISAO LEGAL, NAO TEM O CONDAO DE SUSPENDER OU INTERROMPER PRAZO RECURSAL, CONFORME FLS 47. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-84.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Mayrink da Silva [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimionial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Mayrink da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA INFRAERO AS FLS 99/100, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-25.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Silva de Pádua [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Silva de Pádua \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-06.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Fabiana Conceição Caldeira [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eulalia Caldeira Rodrigues [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)], Egdo: Jenaína dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eulalia Caldeira Rodrigues, Egte Fabiana Conceição Caldeira, Egdo Jenaína dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-88.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira Sampaio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-05.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Ferreira [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Coutinho Bazar e Servicos de Xerox ME [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)], Réu: Rogeria dos Santos Pimentel Bazar e Servicos de Xerox ME [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza Geraldo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Geraldo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-54.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Damião dos Reis Afonso [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telequip Telecomunicações Ltda., Réu: Carlos Alberto Peixoto Mota, Réu: Edinaldo da Mota Félix, Réu: Antônio Maria da Mota Félix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Damião dos Reis Afonso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-42.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Machado Lucas do Nascimento [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Machado Lucas do Nascimento \r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Guimarães da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Guimarães da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 2360/2366. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2011.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associacao Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Egdo: Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associação da Companhia de Santa Úrsula, Egdo Associacao Universitária Santa Úrsula, Egdo Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-41.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Motta Cruz [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Vale do Rio Doce Seguridade Social - VALIA [Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB: RJ 93092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Motta Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-92.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Martins Jorge [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cunha Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cunha Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-36.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Costa Pinheiro [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira (sócio-réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Costa Pinheiro\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 117 USQUE 122 EIS QUE A SOCIA MYRIAM NAO FIGURA NO POLO PASSIVO E QUE HOUVE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA APENAS EM RELACAO AO SOCIO ANTONIO ROBERTO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-44.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Castro Vieira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Castro Vieira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO SIDO ESTA INDEFERIDA NA SENTENÇA E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS 122. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Rosa [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Comércio e Representação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Santos Silva (Espolio de), Réu RRJ Comércio e Representação Ltda., Réu RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda., Réu RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Lopez Nachtigal [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Loca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Lopez Nachtigal, Réu Os Loca Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Cruz Ribeiro [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Cruz Ribeiro , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 368 usque 377, da segunda re no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros Figueiredo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Edes Educandario Edith dos Santos Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Barros Figueiredo\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-95.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Ramos Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-40.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Correa da Costa Pinto Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1318243"
                            ],
                            "1318244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198900-24.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE MACEDO\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O NOME E ENDEREÇO DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO, CONSIDERANDO A NOTICIA DO FALECIMENTO DA SOCIA DA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0228900-70.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA DE MOURA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do socio da re, as fls 363 usque 369, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245400-13.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Adenir Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Armando dos Santos Santana [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Dario de Araujo Albano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jair José da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: José Antonio de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Nogueira Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Pinheiro Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Ramos da Hora [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Espólio de Benedito Telles Pecanha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Evandro da Costa Leitão [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Carlos da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Loel da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Moacir Conceição do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Ricardo Teixeira Bastos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Silvone Campos Andre [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Oldemiro da Silva Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A, Aut Pedro Vicente Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1888/1938, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito dos 18 autores somados de R$ 513.129,90, referente a JAM, equivalente a 41.451.677,40 TRs, e das cotas previdenciarias de R$ 48.227,37. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nOBS: TODOS OS RECLAMANTES TOMAM CIENCIA DA PRESENTE INTIMACAO PELO UNICO PATRONO QUE OS REPRESENTA .\r\n\r\nProcesso: 0210200-12.2000.5.01.0008 - Monito\r\n\r\nRqte: Isabel Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Masel Empreendimentos Ind. Com. e Serv. Ltda., Rqdo: Ana Cristina D´Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Isabel Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 2o Oficio do Registro de Imoveis da Cidade do Rio de Janeiro, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-73.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA LEITE [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA E COHEN REFORMAS LTDA, Réu: SERGIO RIBEIRO VAZ BRAGA, Réu: TATIANA VALESKA COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA LEITE\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCOMPROVE A RE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (PROMOCAO POR MERECIMENTO). PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-43.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Suelen Gomes Marinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-25.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 2o Oficio do Registro de Imoveis da Cidade do Rio de Janeiro, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-73.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A., Aut Gilberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos as fls 1583/1583-verso: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-10.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Correia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nexus Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 323/329, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 114.122,02, e da cota previdenciaria de R$ 5.930,33. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer impugnacao a presente sentença de liquidacao, expeça-se Certidao de Habilitacao ao autor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Coimbra da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlinea Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: José Antonio Beleza Damasceno, Réu: Luciano Graça Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Coimbra da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-95.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DE SALES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVALDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Walter Chagas (OAB: RJ 16428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALETE DE SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 168/169, da MM 16a Vara Civel da Comarca da Capital. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269400-33.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO PINHEIRO CARLOS [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDO PINHEIRO CARLOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO PARA REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Réu: MALHARIA MONI LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA APARECIDA VERSUTTI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-32.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO GOMES BARBOSA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME, Réu: Luiz Antônio de Oliveira, Réu: Renata da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O RESULTADO E O TRANSITO EM JULGADO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0195200-74.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E BILHARES REBELO LTDA, Réu: LOURDES DE OLIVEIRA PLANINSCHEK, Réu: AILTON LUIZ PLANINSCHEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORME O AUTOR O NUMERO DO SEU CPF EM VISTA DA CERTIDAO DE FLS 235. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0236700-67.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut HERCULES ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-81.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Darcy de Medeiros , Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-69.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Teixeira do Nascimento [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Antonio de Oliveira Servicos ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Michelin Partic. Ind. e Com. Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin Partic. Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 228 usque 231 em vista do alvara de fls 225. Prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se os autos. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-60.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE SEDANO MAXIMO [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSCAN TRANSP CANOAS LTDA, Réu: AIR LIQUIDE BRASIL SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE SEDANO MAXIMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 280 usque 284, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1318244"
                            ],
                            "1318242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000734-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio \r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REK Promotora de Vendas Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1318242"
                            ],
                            "1318241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNormando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-02.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 D)\r\n\r\nIvo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000105-81.2012.5.01.0008 - RTSum - Carga: Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 D)\r\n\r\nMauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000943-92.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nMyrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-75.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Djulia Alves Pessoa Amaral (OAB: RJ 189301 E)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-84.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-90.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nImar Alves Farias (OAB: RJ 25815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-82.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 D)\r\n\r\nJurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166800-11.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-56.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091200-76.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-56.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nPaulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-18.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 D)\r\n\r\nRoberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025400-28.2009.5.01.0008 - RTSum - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-54.2001.5.01.0008 - RTSum - Carga: Levi Salles Junior (OAB: RJ 180766 E)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-89.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1318241"
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                            "1323584": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000395-93.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Souza Mendes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Bernardo Moreira da Rocha Iorio (OAB: RJ 157149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut Ricardo Antonio Souza Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-32.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Rogéria Souza da Cruz [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruna Rogéria Souza da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000205-04.2010.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Severina Silvestra da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELEVADORES OTIS LTDA, Egte Severina Silvestra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Herdy [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Marcus Vinicius da Silva Herdy\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mamede Alla [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094400-59.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE MACHADO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDMILSON JOSE MACHADO\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0002800-44.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Maria Bonatelli Lopes Coelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informatica Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Samira Maria Bonatelli Lopes Coelho, Réu WTG Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Goncalves da Silva [Adv. Michael Rodighiero Viegas (OAB: RJ 155998 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Goncalves da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvara conforme promoçao de fls 571 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-42.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOARES PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOARES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILÂNCI A LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA, Réu FRATELLI VITA BEBIDAS SA .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-15.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carro e Casa Facil S/C Ltda. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carro e Casa Facil S/C Ltda., Aut MILTON OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu Rodobens Administradora de Consorcio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290 30 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CERESINI VITORIO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VITOR CERESINI VITORIO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a 2a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0007900-48.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Castro Sales [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda.EPP. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Castro Sales, Réu Quiosque Pertaqui Ltda.EPP.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Barreto Viana [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE, Aut Trajano Barreto Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-53.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIZAN ROSA DA SILVA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIZAN ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001072-60.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenir Rocha dos Santos [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Josol Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darisa Leonora de Matos Gravina [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darisa Leonora de Matos Gravina\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. e da expediçao do alvara \r\n\r\nProcesso: 0000599-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes Pedro [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000973-27.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Cardoso Carvalho [Adv. Jose Elesbão Duarte Filho (OAB: RJ 137205 - D)]\r\n\r\nRéu: João Marcelo Coelho - Café Bistrô [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Marcelo Coelho - Café Bistrô, Aut Lucilene Cardoso Carvalho\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gomes da Costa Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos de Marmores e Granitos Ltda., Aut Terezinha Gomes da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-29.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Matos Menezes [Adv. Maisa Aparecida Ferreira (OAB: RJ 160698 - D)]\r\n\r\nRéu: PSL Plano de Serviços e Limpeza Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSL Plano de Serviços e Limpeza Ltda., Aut Valdinei Matos Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Almeida Filho , Réu Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iglauberto Abs Chagas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda. [Adv. Bruno Torres Lucas dos Santos (OAB: RJ 148144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iglauberto Abs Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nId: 1323584"
                            ],
                            "1323588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2012\r\n\r\n0055900-65.1995.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ,CARLOS DOS SANTOS GARCEZ,JOANA D´ARC RAMALHO FERREIRA - SOCIA DA RDA.,Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.),CARLOS DOS SANTOS GARCEZ - SOCIO DA RDA.,Leandro Ferreira Garcez,CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300.899,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019100-18.2007.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Chagas Silva\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.835,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1323588"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1324295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rafael de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rodrigo Rafael de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-50.2011.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produção de Eventos Artisticos Musicais - SINAPREM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Margaritine Maraslis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produção de Eventos Artisticos Musicais - SINAPREM\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Reginaldo Alves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Alves da Costa [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Elton Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-19.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RANGEL [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Docepar SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docepar SA, Réu Vale S.A., Aut WAGNER RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0001230-46.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Dias Rodrigues [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. , Aut Jorge Roberto Dias Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Vicente Moreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda, Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Vicente Moreira , Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Luiz , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria Fontele Belchior de Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Ivana Maria Fontele Belchior de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soledad Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Viacao Aerea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soledad Calvo Pose, Réu Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Viacao Aerea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-14.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lira Cruz [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda. , Aut Rodrigo de Lira Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-80.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BARBOSA MATOS [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-36.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, pela prescrição. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0208300-82.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MENDES CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut VINICIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl. 592, e de que tendo em vista o valor bruto recebido pelo rte, não há valor devido. Declara extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Nieva do Coutto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Norbert Car Locação de Veículos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)], Réu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Nieva do Coutto, Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto, Réu Norbert Car Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-41.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Amélia di Iulio Moreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia di Iulio Moreira , Réu Todo Soluções em Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-68.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Pequeno de Menezes [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Pequeno de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira da Silva , Réu Consórcio Intersul de Transportes , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS FELIPE MUNIZ GUIMARAES [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)]\r\n\r\nRéu: Facio Fomento Mercantil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Bame Comércio de Drogas Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: BFR Comércio de Drogas Ltda [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Antonio Carlos Hilário Soares Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior, Réu: Marco Antônio de Mendonça, Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Facio Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Antonio Carlos Soares Brandão, Réu: Francisco Pedro Soares Brandão, Réu: Isabel Cristina Soares Brandão, Réu: Maria Cecilia Soares Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS FELIPE MUNIZ GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificações postais e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001441-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula Neves [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Bar e Resturante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paula Neves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-63.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936). \r\n\r\nProcesso: 0001524-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Almeida Costa [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Almeida Costa, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-22.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Rio Veículos Ltda. [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)], Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001346-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Francisco José de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-29.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-09.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Barreto Pires [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Group Services do Brasil Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS Group Services do Brasil Ltda. , Aut Helio Barreto Pires \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-96.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi ACOLHIDA. \r\n\r\nProcesso: 0213800-81.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Pedro dos Reis Pires, Réu: Luiz Fernando Tesch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-07.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Produtos Alimentícios Ltda, Réu: JBS S/A [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número de CPF do reclamante, ante a informação de fl. 806. \r\n\r\nId: 1324295"
                            ],
                            "1324292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2012\r\n\r\n0110700-90.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda,Rita de Cássia Pinto Duarte,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro,Adildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.516,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324292"
                            ],
                            "1324293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Casa de Saúde Santa Teresinha, Botafogo Trade Center \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Botafogo Trade Center , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Lopes de Araújo \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324293"
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                            "1324294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001247-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Barbosa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-48.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula Neves\r\n\r\nRéu: Galeto Xic Bar e Resturante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Galeto Xic Bar e Resturante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-68.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Pequeno de Menezes\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-50.2011.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produção de Eventos Artisticos Musicais - SINAPREM\r\n\r\nRéu: Alexandre Margaritine Maraslis \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Margaritine Maraslis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-77.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac da Silva Damasceno\r\n\r\nRéu: Sengenew Serviços Tecnicos de Instalações Ltda. EPP, Temon Eletrorio SPE Ltda., Wtorre Properties S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Wtorre Properties S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1324294"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Borges de Moraes [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipa Nativa Produção Cultural Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pipa Nativa Produção Cultural Ltda. \r\n\r\nPara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 307, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 80,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137300-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Souza de Almeida\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0047600-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 399. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-29.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Alves Coelho [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Obi Comércio de Calçados e Acessorios Ltda. [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Alves Coelho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001486-25.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do teor de fls. 81 e requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Sara Santos da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uzano Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Uzano Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 146. Deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0107300-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepop Centro Educacional Topazio Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-03.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Braga [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Braga \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16 verso, devendo juntar extrato analítico que comprove os depósitos efetuados pela reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0065000-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Rodrigues Rocha [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Alimentos Kodama Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Rodrigues Rocha, Réu Industria de Alimentos Kodama Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 324, em substituição ao de fls. 298. Convolado em penhora até o valor de R$ 54.702,52, tendo em vista que o depósito judicial é suficiente para garantia do juízo. Ciência às partes, abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0024800-39.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Ambrussezi [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonis Ambrussezi\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Francisca de Paula [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio AL Time Ltda. [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio AL Time Ltda.\r\n\r\nPara prestar esclarecimentos sobre o depósito de fls. 24 \r\n\r\nProcesso: 0141600-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro di Salvo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BrQualy Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BrQualy Administradora de Consorcios Ltda., Aut Sandro di Salvo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 487) no valor de R$ 72.862,88, bem como ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 37.164,02. Deverá a ré, no prazo de 15 dias: a) efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 37.164,02), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 40.880,42; b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0021600-44.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURIDIO COSMO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação Antonio Ramos SA [Adv. Joao Alberto Faco Junior (OAB: RJ 63131 - D)], Réu: Magda Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURIDIO COSMO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001268-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolin Soares de Barros [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolin Soares de Barros\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima de Mello [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nÀ Reclamada para ciência dos recursos ordinários, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dantas de Barros [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Park Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Dantas de Barros \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 88, devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S/A [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360. Forneça documento recente, legível e hábil a comprovar o domínio, bem como a situação desembaraçada do veículo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-39.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PARANHOS SAPIENZA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PARANHOS SAPIENZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 744. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias preclusivos para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0226500-81.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CARAM FILHO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARIO CARAM FILHO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 358. Convolado em penhora até o valor de R$ 2.546,84, tendo em vista que o valor do depósito recursal de fls. 162 é suficiente para garantia do juízo. Ciência às partes , abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000287-02.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Lourenço [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-07.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANNARINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Aut FRANCISCO MANNARINO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de improcedência dos embargos a execução de fls. 507. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nPara ciência da nova data designada, para comparecer à audiência no dia 24/07/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, bem como do prazo de 20 dias para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito e apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001531-29.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo França Couceiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: O´ Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. - Bar Belmonte [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O´ Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. - Bar Belmonte \r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-36.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rommel Gomes da Silva [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Palace Hotel Ltda., Aut Rodrigo Rommel Gomes da Silva \r\n\r\nÀs partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000672-47.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Sodre [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnocologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnocologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nComprovar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Alberto Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 334. Prazo de 08 dias, devendo o Reclamante, no mesmo prazo, ratificar os termos do recurso interposto, bem como comprovar o recolhimento da diferença das custas processuais, em complemento ao valor por ele recolhido, sob pena de naõ recebimento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001160-02.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Maria Soares [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Flat Imóveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1331414"
                            ],
                            "1331772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Alencar Castro [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Alencar Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210 e certidão de fls. 210 verso. Deferida vista do processo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Aimore Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Aimore Fernandes , Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 139) no valor de R$ 6.881,78, bem como ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 943,29. Deverá a ré, no prazo de 15 dias: a) efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 943,29), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 1.037,62. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0124300-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário da Mota Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário da Mota Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.113,57 e cumprimento das determinações de fls. 151. Deverá a ré, no prazo de 15 dias: a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 4.524,93 ; b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS); c) deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001081-23.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Veneu Cerbino Montes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de dez dias, com a comprovação do valor apontado pelo INSS como devido, sob pena de execução e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0198500-66.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MATTE PREUSSLER [Adv. Rodrigo Reis de Faria (OAB: RJ 1394 - B)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MATTE PREUSSLER\r\n\r\nVistas ao autor do teor do ofício de fls. 292, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilson Bispo da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebeidas CBB - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amilson Bispo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 305. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0183800-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Ricardo Araujo Venancio (OAB: RJ 96195 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do BANERJ S/A), Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRJ\r\n\r\nDevolve-se o prazo para manifestação sobre o audo pericial às 2ª e 3ª Reclamadas, como requerido, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Edson da Silveira Motta\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pela Fazenda, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Teixeira Sombra [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Hiditerc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Teixeira Sombra \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atualizado da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0162700-06.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SOUZA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContestar a impugnação do exequente à sentença de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1331772"
                            ],
                            "1331416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000935-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizonete da Silva Carneiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: LSC de Oliveira Cosméticos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSC de Oliveira Cosméticos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331416"
                            ],
                            "1331415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0042100-87.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VABO PEREIRA\r\n\r\nRéu: Formipark Ind E Com De Imoveis De Formica Ltda, Delamar Trancoso Bastos, Maria Alice Cottas Gomes, Carlos Alberto Rosa Bastos, Delamar Gomes Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Rosa Bastos, Delamar Gomes Bastos, Delamar Trancoso Bastos, Maria Alice Cottas Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 120, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 16.927,83), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% pelo inadimplemento, integrando solidariamente o polo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluído no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nProcesso: 0226500-81.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CARAM FILHO\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 358. Convolado em penhora até o valor de R$ 2.546,84, tendo em vista que o valor do depósito recursal de fls. 162 é suficiente para garantia do juízo. Ciência às partes , abrindo-se prazo comum de 5 (cinco) dias para possíveis embragos/impugnação e, ainda, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: GENALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CANTINHO DA TIA ANGELA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE E BAR CANTINHO DA TIA ANGELA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-71.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Guia de Souza Guerra\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia\r\n\r\nPelo presente fica m o sócio Luiz Gandelman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 81; comprovar o pagamento de R$ 18.202,50 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 20.0222,75); comprovar o recolhimento de R$ 400,00 de custas; ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-12.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS MACHADO\r\n\r\nRéu: Casa da Sogra de Copacabana Restaurante Ltda, JESUS ADJALMA COSTA JUNIOR, LUCIA HELENA SERAFIM DA SILVA, Trapiá Lanches e Bebidas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m JESUS ADJALMA COSTA JUNIOR, LUCIA HELENA SERAFIM DA SILVA, Trapiá Lanches e Bebidas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 155, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, integrando solidariamente o polo passivo da ação e arcando pessoalmente pela execução; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluído no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331415"
                            ],
                            "1331773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0124300-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário da Mota Rodrigues \r\n\r\nRéu: Hermínio e santos Construções Civis Ltda., Gafisa S.A. , Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio e santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.113,57 e cumprimento das determinações de fls. 151. Deverá a ré, no prazo de 15 dias: a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 4.524,93 ; b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS); c) deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331773"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-02.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SOUZA DE MELO\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através de alvará judicial nº 302/2012. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALDA DE SOUSA UCHOA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA, Aut HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO, Aut LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Aut PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Aut VALDA DE SOUSA UCHOA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.1045. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayme Magalhães Moraes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-12.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROSAS MARTINS, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.347/393, atualizados às fls.414/416, fixando o quantum debeatur em R$ 661.636,56 À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0241200-40.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMED TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMED TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Carvalho Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Orlando de Carvalho Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0114800-82.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silveira [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Chreem Tecidos Ltda., Aut Flavio Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0114800-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR TEIXEIRA BAPTISTA (INVENTARIANTE DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA) [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)], Aut: ALINE TEIXEIRA BAPTISTA (ESPOLIO DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA) [Adv. Renata Dias Resende Salomão (OAB: RJ 136395 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE TEIXEIRA BAPTISTA (ESPOLIO DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA), Aut IGOR TEIXEIRA BAPTISTA (INVENTARIANTE DE ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.173/174, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Hom Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-51.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER TEIXEIRA SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComprove a regularidade dos depósitos a títulos de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-03.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor sobre as custas de pré-notação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Conceição Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industriais Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Conceição Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Pinheiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Turra [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: DM News Reparos de Navios Ltda. [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Turra , Réu DM News Reparos de Navios Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 20 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000930-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Silveira do Amaral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Silveira do Amaral \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000484-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Macedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JP dos Santos Transportes Ltda., Réu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2ª parcela na data prevista no termo de acordo, em 48 horas, sob pena de execução e aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000177-29.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Siqueira Alves [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paint Car Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Siqueira Alves\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Josecir da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Cristina Rodrigues (OAB: RJ 57898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josecir da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-54.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Ferreira de Carvalho [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Preis Forte Construções Civil e Reparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 89,41 sobre R$ 4.470,87 pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000875-06.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Adelino Manião [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Andrade Gutierrez CSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEITE VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEITE VIANNA, Réu OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0069800-64.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNA DA ROSA LOPES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADMINISTRADORA CARTOES CRED LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DA ROSA LOPES, Réu PANAMERICANO ADMINISTRADORA CARTOES CRED LTDA\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA FARIAS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ-CEG\r\n\r\nApresentar cópia dos cálculos referidos na impugnação de fls.185/186. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-43.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-89.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AFONSO DE ALMEIDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS, Aut HELIO AFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.636. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-30.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GARCIA PAPPACENA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GARCIA PAPPACENA\r\n\r\nDevolver o valor recebido indevidamente, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-33.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalo Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento na data estipulada no acordo de fls.23, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0162800-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saltino dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Saltino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.137 e 138-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valseangela da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valseangela da Costa Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0146000-35.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARTHUR DOS SANTOS BRAGA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN - SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ARTHUR DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-85.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nCgto: Noelia Lopes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F4 Fazdolar Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0155200-17.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut EDMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0125400-31.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Aut Marcelo Ferreira Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0100600-22.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: JOJU COLCHOES LTDA [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)], Réu: José Moacir de Jesus, Réu: Josefa Pinheiro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOJU COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fls.178, por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-65.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE JESUS PIMENTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE JESUS PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.566. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0106400-79.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovaldo da Silva Porto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovaldo da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.1091, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marlei de Paula Albuquerque [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA POLETTO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREZINHA POLETTO\r\n\r\nDiga a parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-59.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEA MUNIZ SABROZA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Aut: ESPOLIO DE IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CLAUDIA BEATRIZ LE COCQ D OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO MAURICIO MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: REGINA CELIA DAHER DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SANDRA NASCIMENTO SILVA FRAZAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - APCE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BEATRIZ LE COCQ D OLIVEIRA, Aut DEA MUNIZ SABROZA E OUTROS, Aut ESPOLIO DE IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA, Aut LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Aut MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Aut PAULO MAURICIO MEIRELLES DOS SANTOS, Aut REGINA CELIA DAHER DE SOUZA, Aut SANDRA NASCIMENTO SILVA FRAZAO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MENDEZ BANDEZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIMI SOC TRANSP CONTR LOCACAO VEIC LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSVIMI SOC TRANSP CONTR LOCACAO VEIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-68.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.420. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0049500-47.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiella Martins Pereira [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiella Martins Pereira, Réu Organizacao Brasileira de Ensino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.215, devendo a Reclamada apresentar as guias comprovando os depósitos judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-72.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barreto Salgado [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia, Réu: Consórcio Cidade da Música II [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música II, Aut Walter Barreto Salgado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0036400-25.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Andrade Wanderley [Adv. Fernando Cardoso Wanderley (OAB: RJ 120175 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Andrade Wanderley\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-94.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA\r\n\r\nComprove o autor os valor recebido através de alvará judicial nº1252/2009, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Azevedo [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-23.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Réu: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO, Réu: MARIA INES COSTA BARBALHO, Réu: MARCELO CONSTANTINO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093600-19.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria de Lima [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)], Réu: José Marçalo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria de Lima\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Pestana de Souza [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Aut Sonia Regina Pestana de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 1331015"
                            ],
                            "1331016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0117200-11.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA, EDISON JOSE DOS SANTOS, MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON JOSE DOS SANTOS, MARIA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0112100-80.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LIMA\r\n\r\nRéu: COMPSERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME, ELCIMIR QUEIROZ DOS SANTOS, EUNICE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ELCIMIR QUEIROZ DOS SANTOS, EUNICE QUEIROZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158700-57.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COBRAZ ELETRONICA LTDA, HÉLIO MONTEIRO JUNIOR, DIJANLOEDIJA MOREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m DIJANLOEDIJA MOREIRA GOMES, HÉLIO MONTEIRO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Carvalho Oliveira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331016"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-16.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Escossia Pereira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Rodolando 2004 Transportadora Ltda., Aut Sergio Escossia Pereira , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS - fls.222 \r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dantas Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dantas Lima \r\n\r\nFICA INTIMADA A PROVIDENCIAR O DEPÓSITO EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO PERDA DA PROVA E CONSEQUENTEMENTE DESISTÊNCIA DO PEDIDO. - FLS.485 \r\n\r\nProcesso: 0001173-55.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Souza Araújo [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.64/67 para efeitos de direito. fls.64/67 (R$ 5.310,80)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000740-85.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado Filho [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do BANERJ/RJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do BANERJ/RJ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.103 para efeitos de direito. R$ 36,89. Convolo em penhora o depósito de fls.59\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Ribeiro de Faria Neto [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Issac Ribeiro de Faria Neto, Réu Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES. FLS.220 \r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva \r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 0152800-19.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO, TENDO CIÊNCIA INCLUSIVE DA GARANTIA DO JUÍZO.FLS.443 \r\n\r\nProcesso: 0000973-82.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felix dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felix dos Santos\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS 84 \r\n\r\nProcesso: 0100000-53.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALES COSTA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Aut: Ycaro Estenio Sales Silva, R/P Maria Sales Costa [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Aut: Mayara Magda Silva [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ, Réu J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Aut MARIA SALES COSTA, Aut Mayara Magda Silva , Aut Ycaro Estenio Sales Silva, R/P Maria Sales Costa\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.756 \r\n\r\nProcesso: 0135300-95.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oscar Dias [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Impacto Comunicação Visual Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puro Impacto Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.71/72; 77 e 82/83 para efeitos de direito. R$ 37.858,75\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001118-41.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Higino da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Grande Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Higino da Silva\r\n\r\nDOLIGENCIE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA EM 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. - FLS.59 \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LINHARES DIAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.1792/1804 E SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS.1821/1822 \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araujo dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nFICA INTIMADA AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC - FLS.192 \r\n\r\nProcesso: 0093300-27.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GONCALVES PENTEADO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.595/665 para efeitos de direito. (R$ 74.098,89)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0049200-84.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MARIA SOARES DE PIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA, Réu: MANOEL PIRES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MARIA SOARES DE PIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.189 \r\n\r\nProcesso: 0001283-54.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Galdino de Oliveira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Estevam Ltda. , Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A., Aut Silas Galdino de Oliveira \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.98 \r\n\r\nProcesso: 0064200-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.211 para efeitos de direito. (R$ 44.042,07)Convolo em penhora os depósitos de fls.218\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001098-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdileia da Silva Oliveira [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Valdileia da Silva Oliveira\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS - FLS.384 \r\n\r\nProcesso: 0000578-56.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Costa de Oliveira [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Xande Decorações Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Costa de Oliveira \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.129 \r\n\r\nProcesso: 0076900-59.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Lopes de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.340/366 para efeitos de direito. R$ 90.679,51. Convolo em penhora os depósitos de fls.372\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2008.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nCgto: Adriano Campos Daudt [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Campos Daudt\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.114 \r\n\r\nProcesso: 0019200-48.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA, Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA, Réu: CLAUDINEI CHICONELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.416 \r\n\r\nProcesso: 0084900-92.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAMO MODAS LTDA.- E.P.P. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: JAKE CRISTINA MODAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAMO MODAS LTDA.- E.P.P., Aut CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE MOURA, Réu JAKE CRISTINA MODAS LTDA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS.503/504 . INT. AS PARTES.FLS.520 \r\n\r\nProcesso: 0115100-38.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Almeida Portella [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Almeida Portella\r\n\r\nDEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.160 \r\n\r\nProcesso: 0007200-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Quinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servico Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.329/336 para efeitos de direito. R$ 19.896,62\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000535-85.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro, Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, DIGA O AUTOR. FLS.11 \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL INACIO DE BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nFICA INTIMADA AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.275\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0022400-24.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL ALCACIBAS JONES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFICA INTIMADA AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM 15 DIAS - FLS.553 \r\n\r\nProcesso: 0094900-15.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEYLA MARIA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.112 \r\n\r\nProcesso: 0154300-52.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Junior de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Junior de Souza\r\n\r\nDiga o autor. fls.111 \r\n\r\nProcesso: 0000621-90.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alváro Teixeira de Farias [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alváro Teixeira de Farias\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.194 \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva Barbosa\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.119 \r\n\r\nProcesso: 0024000-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Aragao Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Pasqualino Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.114 para efeitos de direito. R$ 10.941,03\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151100-42.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON RATON DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON RATON DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.464 \r\n\r\nProcesso: 0001045-35.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva de Souza [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro e Serralheria de Maio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva de Souza\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 300,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.23 \r\n\r\nProcesso: 0096300-30.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanilda Araujo Xavier\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. FLS.457 \r\n\r\nProcesso: 0173300-14.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES\r\n\r\nAo autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme promoção do contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0002400-03.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.1079 \r\n\r\nProcesso: 0123900-26.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pitoco de Araujo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.650 \r\n\r\nProcesso: 0000282-34.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: BRM Assistência Técnica e Comércio Ltda. EPP [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rosa\r\n\r\nDiga o autor. fls.196 \r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia da Cunha Lins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Velupas Comercio de Refeicoes Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DIAS , Réu: VERA LUCIA MACHADO PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia da Cunha Lins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO.FLS.181 \r\n\r\nProcesso: 0162800-39.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa Lins [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novoambiente Ltda EPP [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa Lins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO .FLS.128 \r\n\r\nProcesso: 0079800-83.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Martins [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda a/c Agnaldo de Alencar Coite e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Martins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO FLS.188 \r\n\r\nProcesso: 0187300-92.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Marcelo de Magalhaes Gomide\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. .FLS.248 \r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELMO MORENO VIEIRA, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Costa e Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.117 \r\n\r\nProcesso: 0000789-92.2011.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Rodrigues Moreira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Rodrigues Moreira \r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.94 \r\n\r\nProcesso: 0000899-28.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Melo Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Melo Carvalho\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. FLS.334 \r\n\r\nProcesso: 0093200-24.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE VIEIRA BARCELOS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFICA INTIMADA A VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. - FLS.376 \r\n\r\nProcesso: 0001153-64.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Bittencourt Cunha [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Bittencourt Cunha\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.91 \r\n\r\nProcesso: 0208200-43.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: SP 46372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.551 \r\n\r\nProcesso: 0000957-94.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Ketzer Lins de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Ketzer Lins de Souza, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 120,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.139 \r\n\r\nProcesso: 0016000-91.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFICA INTIMADO A VIR COM O Nº DO CPF - FLS.421 \r\n\r\nProcesso: 0111300-31.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sand Anderson Luiz de Almeida [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sand Anderson Luiz de Almeida \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO.FLS.69 \r\n\r\nProcesso: 0076900-59.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Lopes de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.294/297 e 303/304 para efeitos de direito. R$ .753,65. Convolo em penhora o depósito recursal de fls. 276\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1331652"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/06/2016 - doc 168\r\n\r\nProcesso: 0000496-16.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Pimentel [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastergraph Grafica, Comunicação e Editora Campos Neves Ltda [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastergraph Grafica, Comunicação e Editora Campos Neves Ltda, Aut Rafael dos Santos Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza Moêdo [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Souza Moêdo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERES CORREA BRAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001632-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Divino Pereira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmier e Bechara Engenharia Ltda., Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Consórcio Pier Novo [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Pier Novo, Aut Manoel do Divino Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dolabella Bento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dolabella Bento , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Evaristo Feitosa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv: Cristiane de Oliveira Biteti (OAB:RJ 96176 - D), Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB:RJ 167504 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Evaristo Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As rés deverão regularizar a representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0038500-98.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Fernandes\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete Gonçalves de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Gonçalves de Souza, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmares Carvalho Damasceno [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmares Carvalho Damasceno , Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DA SILVA REIS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DOS SANTOS MOREIRA, Aut MARCELO RAMADO SERGIO, Aut MARCOS AURELIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001567-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Faustino [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Faustino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000634-46.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-31.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Cordeiro de Carvalho [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 21: (...) determino que o autor, no prazo de 15 dias, comprove documentalmente que a empresa encontra-se localizada no endereço referenciado na prefacial. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Erasmo Pereira Santos [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Erasmo Pereira Santos, Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-41.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Rosa de Araújo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: João Barbosa Orlandini [Adv. Wanderley de Figueiredo Viana (OAB: RJ 58307 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes\r\n\r\nArrematante: Fernanda Miranda Correia dos Reis [Adv. Fernanda Miranda Correia dos Reis (OAB:RJ 164.345)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arrematante: Fernanda Miranda Correia dos Reis [Adv. Fernanda Miranda Correia dos Reis (OAB:RJ 164.345)]\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 349: \"Indefiro qualquer tipo de providência. Na qualidade de proprietária, a arrematante deverá valer-se de ação própria para desocupação.\". \r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Monclar [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participáções [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Guimarães Monclar , Réu Globo Comunicação e Participáções \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. R.O. da autora nas fls. 141 e seguintes. R.O. da ré nas fls. 148 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-14.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cândido Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cândido Ferreira, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000602-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcelo Caetano \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001544-10.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Cunha Garcia [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivian e Oswaldo Serviços de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Cunha Garcia \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 28: \"Mas qual o motivo dela não ter requerido o seguro? Os formulários foram entregues em fevereiro (fl. 19). Se houve negligência da parte, est juízo nada pode fazer.\" \r\n\r\nProcesso: 0000590-27.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Augusta da Silva [Adv. Xisliane Fernanda Dias Theophilo Correa (OAB: RJ 167909 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Maria Gabriel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Augusta da Silva , Réu Silvia Maria Gabriel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Jesus Moraes Saldanha [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: Rio Águas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Eliseu de Jesus Moraes Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pestana dos Santos Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pestana dos Santos Oliveira , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-23.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira Torres [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortes [Adv. Ana Cristina Xavier Roque (OAB: RJ 74727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira Torres \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para serem realizadas as anotações na CTPS, conforme sentença de fl. 167/172, sob pena de multa de R$ 500,00. Dia 19 de julho de 2012, à 15h30. \r\n\r\nProcesso: 0058000-97.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OZEAS DIAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: KATIA PONTES MONTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON OZEAS DIAS, Aut JOAO FERNANDES, Aut JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR, Aut KATIA PONTES MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249000-41.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hagge Studio de Beleza Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nOutros: Sandra Mara Oliveira Age [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB:RJ 73322 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Mara Oliveira Age\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 301. (...) Improcede o pedido formulado.\r\n\r\nProcesso: 0000797-60.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Martins [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Escola Sesc de Ensino Médio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira Joaquina [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB:RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Itamar de Oliveira Joaquina \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A 1ª Ré deverá regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nId: 1331393"
                            ],
                            "1331394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27/06/2012 - Audiência - doc 169\r\n\r\nProcesso: 0000806-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 às 10:02 horas\r\n\r\nProcesso: 0000803-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Conceição [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalheiros Reais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Conceição\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 às 09:56horas\r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Miranda Machado [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda., Réu: Agência Funerária Rio Pax de Marechal Hermes Ltda., Réu: Agência Funerária Rio Pax de São Gonçalo, Réu: Agência Funerária Rio Pax Barra da Tijuca, Réu: Agência Funerária Rio Pax do Centro Ltda., Réu: Funerária Nacional Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Miranda Machado\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 às 10:05 horas\r\n\r\nProcesso: 0000798-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Elaine Silva dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santini Calçados, Réu: F Kolonian Calçados Ltda. - Di Santini Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Elaine Silva dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 às 09:41 horas\r\n\r\nProcesso: 0000805-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Felismino da Silva [Adv. Fabio Gonçalves Borges (OAB: RJ 170902 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felismino da Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 às 09:59horas\r\n\r\nProcesso: 0000800-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Filgueiras [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Filgueiras\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 às 09:47horas\r\n\r\nProcesso: 0000799-93.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Cesar Pereira Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 Às 09:44 horas. ****** ATENÇÃO ***** VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM DINHEIRO OU CHEQUE, NO DIA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000801-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar da Costa Nascimento [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Santa Madalena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Costa Nascimento\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 23/07/2012 às 09:50horas\r\n\r\nId: 1331394"
                            ],
                            "1331625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 270612 - audiência - doc 170\r\n\r\nProcesso: 0000431-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Moreira Wandelli [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Moreira Wandelli\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: no dia 27.08.2012 às 09:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001277-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bahiense Thomé Von Uslar [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bahiense Thomé Von Uslar , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** no dia 27.08.2012 às 9:50 horas. \r\n\r\nId: 1331625"
                            ],
                            "1331392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012 - doc 47\r\n\r\nProcesso: 0158200-68.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Rique Guedes\r\n\r\nRéu: ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ESAB 2000 Comercio de Material Esportivo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331392"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1330317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves das Chagas Filho [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves das Chagas Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2012, às 8h25, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Andrade Soares [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Gag Multi Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Andrade Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000728-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Leal Dias [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Tática Guarda Patrimonial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Leal Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000738-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Lobato de Abreu [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Lobato de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012, às 8h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000753-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães de Castro [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012, às 10h15, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-10.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vagner de Oliveira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Crater Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vagner de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000756-53.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen de Oliveira Azeredo [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Oliveira Azeredo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2012, às 8h25, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000411-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Service Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2012, às 8h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Damasceno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Damasceno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2012, às 8h45, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000749-61.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidemar Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidemar Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1330317"
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                                "Processo: 0000739-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aparecida Jensen Rodrigues [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aparecida Jensen Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000740-02.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira Cavalcante [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Creuza Festas Ltda. ME - Village La Penha Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pereira Cavalcante \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2012, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000741-84.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley França Cavalcanti [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tina s Comida Caseira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley França Cavalcanti \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2012, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000727-03.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Almeida Chapman [Adv. Gabriel Borges da Silva (OAB: RJ 166739 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Almeida Chapman\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 10h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000729-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Souza Lopes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Souza Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000235-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Leite Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saude Gereciamento e Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Leite Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012, às 8h55, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000730-55.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Teixeira Gregório [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Tática Guarda Patrimonial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Teixeira Gregório \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti Costa dos Santos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001334-51.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guimarães Cola [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Canãa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Guimarães Cola \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/09/2012, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Sousa Damásio [Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior (OAB: RS 24771 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Sousa Damásio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012, às 10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1330316"
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                                "Processo: 0000744-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cardinali [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Furnas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Cardinali\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2012, às 9h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Filho [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Oliveira Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borge do Amaral [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcentro S/C Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borge do Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 9h50, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000746-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Mares dos Santos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Bahia Gás - Bahia Gás e Água \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Mares dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Santos Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes Santos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012, às 9h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000281-56.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Leão [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Leão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012, às 10h15, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000752-16.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo do Espirito Santo Costa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Show Restaurante e Galeteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo do Espirito Santo Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 9h40, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000754-83.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Barreto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000757-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens Santos Teles [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mel Rio Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens Santos Teles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000743-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforluz Comercial e Instalador Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guilherme da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/09/2012, às 9h10, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000748-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Bazílio Pinto Arcanjo [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Bazílio Pinto Arcanjo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Sant Anna [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Faria de Sant Anna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2012, às 9h30, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1330315"
                            ],
                            "1331111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielto Antônio de Mello \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331111"
                            ],
                            "1330318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/06/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000067-77.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330318"
                            ],
                            "1330319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE AGOSTO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE AGOSTO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0150100-26.2003.5.01.0028: RTE: CARMIM MANUEL PEREIRA PINTO (ADV: FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - OAB/RJ: 55786) - RDO: JPF ALIMENTAÇÃO LTDA (ADV: SANDRA REGINA SANCHES MARQUES - OAB/RJ: 61089). BENS: IMOVEL CONSTITUIDO PELO PREDIO SITUADO NA RUA NOVA JERUSALEM Nº 189, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 2280-A DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. O TERRENO CORRESPONDENTE AO PREDIO 189 DA RUA NOVA JERUSALEM MEDE 16,00M DE LARGURA POR 30,00M DE EXTENSÃO CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PREDIO 181 E DO OUTRO COM O PREDIO 215 E NOS FUNDOS COM O Nº 251 DA RUA PROCLAMAÇÃO. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE JPF ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ 68.621.812/0001-98. CONFORME AV.8, CONSTA CAUÇÃO DESTE IMOVEL OFERECIDO PELO PROPRIETARIO EM GARANTIA DA LOCAÇÃO DO IMOVEL Nº 184 DA RUA NOVA JERUSALEM, COMO FIANÇA. CONSTA AINDA PRENOTADO SOB O Nº 360112 FLS 8 DO LIVRO 1-BK EM 08/05/2012, CERTIDÕES E MANDATOS EXTRAIDOS DE AUTOS DE PROCESSO (T. PENHORA) DE O322/2012 DATADA DE 27/04/2012 PROC 0150100-26.2003.5.01.0028. IPTU - INSCRIÇÃO 0808936-9: ÁREA DO TERRENO 480M2 - AREA EDIFICADA 680M2 APRESENTANDO DÉBITO DE IPTU EXERCICIOS 2010, 2011 E 2012 NO VALOR DE R$ 6.219,00. IMOVEL AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 262.838,80, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos de responsabilidade do arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de junho de 2012. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1330319"
                            ]
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                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078300-27.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Rocha Viana [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Rocha Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0677/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA MARIA DA SILVA RAMOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATER - EMPRESA BRASILERIA DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, Réu: EMBRATER EMPR BRASILEIRA DE TERCEIRIZACAO n/p do sócio Valdemar evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA MARIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Pinhais [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Pinhais, Réu Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. , Aut Uildes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-62.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generlei Batista dos Santos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generlei Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0620/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000571-46.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Nascimento [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Alves Pedro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Barbosa do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Barbosa do Amaral, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-09.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Valverde dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rogerio Valverde dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-20.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Casanova Vargas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Casanova Vargas , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-80.2009.5.01.0029 - CauInom\r\n\r\nRqte: Dejair Silva de Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dejair Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-82.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Soares de Souza [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-87.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA ROSA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0655/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001300-53.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Silva, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-63.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Pinto, Réu Consórcio UTC Rip\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0019700-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilio Alves Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Forte Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Joao Forte Engenharia S.A., Aut Rocilio Alves Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-50.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Batista da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-74.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: GILMAR SILVA MOREIRA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: IVO BRITO FARIA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: MILITINO JOSES BAZONI [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Aut: VALTER VERISSIMO GOMES [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut DECIO SIQUEIRA DE LIMA, Aut GILMAR SILVA MOREIRA, Aut IVO BRITO FARIA, Aut MILITINO JOSES BAZONI, Aut VALTER VERISSIMO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-28.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orendina Cardozo Martins Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Reis [Adv. Julio Cesar Lopes Dias (OAB: RJ 137298 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Reis\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida para expedição do alvará nº 0541/2012, à disposição do reclamante na CEF, bem como para a expedição de Ofício para percepção do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000888-78.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-92.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SOUZA DE MIRANDA E VIRGILIO FLORENCE [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Aut: VIRGILIO FLORENCE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA SOUZA DE MIRANDA E VIRGILIO FLORENCE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0649/2012 e 0652/2012 à disposição dos reclamantes no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervina Leocadia Leal Moura [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Minervina Leocadia Leal Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19 / 07 /2012 às 10:00 hs para entrega das guias de FGTS, chave de conectividade, bem como as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0071000-09.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Amorim [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carvalho Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que deverá fornecer, em 10 dias, meios de citaçõa da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0067700-15.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GALO DO JACARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TAVARES DE MATTOS [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construções Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-55.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Braga [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Melo Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.83/92. \r\n\r\nProcesso: 0052500-36.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-70.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Brizio da Silva [Adv. Regina Celia Brizio Dantas (OAB: RJ 57933 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Brizio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0663/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0085800-23.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut LINCOLN JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-02.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-27.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Quintanilha Aquino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Quintanilha Aquino\r\n\r\nDizer como chegou aos valores apurados, apresentando documentos que comprovem os valores das gratificações de função, em suas respectivas épocas próprias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-70.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Miranda Antenor [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Miranda Antenor \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-70.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Livramento Ribeiro dos Santos [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda., Aut Maria do Livramento Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-62.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Ferreira [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Ferreira , Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0615/2012 à disposição do reclamante e nº 0618/2012 ao reclamado, na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0079000-03.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaobaldo dos Santos Gomes [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaobaldo dos Santos Gomes\r\n\r\nComprovar nos autos quanto e quando sacou de FGTS. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000239-45.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominilson Raimundo Câmara Coêlho [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Construx Instalações Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominilson Raimundo Câmara Coêlho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi ritirado de pauta. Fornecer, em 10 dias, meios de citação da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001324-03.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira Anselmo [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira Anselmo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-27.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SANTOS HAMMES [Adv. Nilson Vespasiano dos Santos (OAB: RJ 71655 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SANTOS HAMMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0694/2012 e 0695/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0090000-92.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Paulo de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Juiz Eliezer Rosa [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Juiz Eliezer Rosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0625/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0061700-91.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thiago Mesquita [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thiago Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-29.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Franca Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile - Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Franca Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Marques de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-51.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastacio da Silva [Adv. Leonardo Pecanha Bittencourt (OAB: RJ 116762 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0609/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000431-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio Clementino de Lima [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hélio Clementino de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-96.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA HELENA FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Paulo Roberto Stephan da Cruz [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: ALCIDEA DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA HELENA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-29.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA ADAO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA ADAO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-60.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Dias Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Jose Bernardo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria Dias Morais, Réu Guilherme Jose Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA QUILELLI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut UBIRAJARA QUILELLI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão de Silva Mendes [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão de Silva Mendes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0605/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0005600-53.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Ind. e Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de) [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montrena Montagem Ind. e Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de), Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93. A reclamada deverá dizer se mantém a exceção de pré- executividade interposta. \r\n\r\nProcesso: 0052400-08.2007.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto Serafim de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Alberto Serafim de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0656/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0061100-22.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA GLORIA CONTI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOÇÕES LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA GLORIA CONTI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0657/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0018700-12.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Braga de Matos [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nRéu: US Express Curso de Idiomas Ltda [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu US Express Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0691/2012 à sua disposição no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0029500-60.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Banco Português de Negócios S.A. - BPN [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Português de Negócios S.A. - BPN, Réu BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda., Aut Iara Maria Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-03.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana Costa de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliana Costa de Jesus, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-79.2011.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Oliveira Zamorano [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0000851-51.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Ramos Pinto [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. , Aut Martha Ramos Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-36.1991.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Cgte: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Cgto: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA, Cgte JUSSARA MARIA PEREIRA DA SILVEIRA, Cgte SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM. DE DADOS-SERPRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação, foram\r\n\r\njulgados extintos por perda de objeto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-50.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-92.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Alves Henriques [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves (OAB: RJ 38817 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Posto de Gasolina São Tiago de Inhaúma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Alves Henriques \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barreto de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barreto de Almeida, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-95.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos Rodrigues da Silva de Sousa [Adv. Flavio dos Santos Bellinha (OAB: RJ 161074 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Rodrigues da Silva de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-29.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Floro de Araujo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz para a Velhice Instituto Visconde Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz para a Velhice Instituto Visconde Ferreira de Almeida \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036300-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Barros de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Leal [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda. [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro Leal, Réu Irmãos Joppert Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-98.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muniz de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Iate Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muniz de Melo, Réu Posto Iate Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-81.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA PEDRONI [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS MULLER, Réu: CLEBER ACRISIO MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA PEDRONI\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-72.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozilda Maria da Conceição [Adv. Rodolfo da Conceição Dias de Araujo (OAB: RJ 154294 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago Robuste de L. Santos Redclass Coiffer, Réu: Luiz Augusto Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilda Maria da Conceição\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se deseja produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil. A falta de justificativa acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000689-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Lima de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Lima de Oliveira, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência que foi designado perito nos autos do processo supra, devendo manifestar-se sobre o encargo e estimativa de honorários, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-82.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Sushi Bar Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1331312"
                            ],
                            "1331313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144300-38.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creunice Alves Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Daniel Corrêa de Avila [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creunice Alves Moreira , Réu Mauro Daniel Corrêa de Avila \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, por não ser o momento oportuno pois os cálculos ainda não foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0156700-60.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WATSON DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0628 e 0630/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0094400-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0153000-72.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCINY VIDAL DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut CONCINY VIDAL DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-75.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Lopes Vasconcelos [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Madureira 422 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lopes Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0152700-12.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Celestino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa Celestino, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0641/2012 à disposição do reclamante e nº 0642/2012, ao reclamado, na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0175900-82.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0639/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0169600-75.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0607/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0109700-40.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE CASTRO ARAUJO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0709/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0114000-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ansel Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A., Aut Marcelo Ansel Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-16.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0718/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0102800-94.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Vera Lucia Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-34.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Junior Cassiano Martins [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Junior Cassiano Martins\r\n\r\nElaborar os cálculos com base no salário determinado em sentença, R$ 1.430,30. \r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Jesus Pinheiro [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177401-18.1998.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GLAUCE CARCERERI LEITE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nExdo: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Exte GLAUCE CARCERERI LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0705, 0706/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890 e 0707/2012 no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0160600-85.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR DE ARAUJO ABREU [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO LLOYDS TSB S/A [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS TSB S/A, Aut ELMAR DE ARAUJO ABREU, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-13.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MORAIS GIL [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ FUND AMAPARO A PESQ DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM MORAIS GIL, Réu FAPERJ FUND AMAPARO A PESQ DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-19.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0666/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0109300-79.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-17.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALTINO LOPES ALVES DE SANTANA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A., Aut IZALTINO LOPES ALVES DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-84.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Emanoela Alves da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Francisca Emanoela Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0686 e 0696/2012 à disposição do reclamante na CEF Ag. 2890 e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, respectivamente, e nº 0698/2012 ao reclamado no BB. \r\n\r\nProcesso: 0101300-56.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita da Silva Farias [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caudal Fabrica de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARROS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0681/2012 e 0682/2012 à sua disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0219600-89.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BEZERRA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Vasques [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Brest Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Brest Ltda., Aut Hercules da Silva Vasques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0645/2012 à disposição do reclamante na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18 / 07 /2012 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Gonçalves Fontoura [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Par Investimentos S.A. - FRB [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Par Investimentos S.A. - FRB , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Rede Record de Radio e Televisao [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pontes, Réu Rede Record de Radio e Televisao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-15.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: ROGÉRIO DUARTE DELFINO, Réu: JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-61.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Andrade Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Andrade Silva , Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-34.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar de Oliveira Palmares [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmaceutica Ltda., Aut Edilamar de Oliveira Palmares\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-95.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MANOEL DE BRITO [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MARTE LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: COLEGIO ALBERT EINSTEIN, Réu: RONALD SEGRETO [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: DANIELE DE SOUZA SEGRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MANOEL DE BRITO\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0181000-86.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOANERGES PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A/ (Sucessora de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOANERGES PEREIRA DA SILVA, Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A/ (Sucessora de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-22.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-23.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]\r\n\r\nRéu: J D MENDES BORRACHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0150600-55.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO, Réu UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nId: 1331313"
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                            "1331311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0255100-42.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AUGUSTO COELHO\r\n\r\nRéu: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA, JOAQUIM AUGUSTO COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito e arquivamento do mesmo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127100-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes Pereira\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda., Maria Dolores Insua Canosa, Alessandra Gonçalves Pires de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Gonçalves Pires de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0187400-68.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CEZARIO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: KARINA ART MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Norival Fernandes da Silva, PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO, NORIVAL FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001300-53.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-15.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Rafael Terto da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Terto da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0543/2012 na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0088800-89.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Mesquita\r\n\r\nRéu: Rede Mercado do Bairro Margarida Ltda-ME, Lucia Helena da Silva, Nei Cortes\r\n\r\nPelo presente fica m Nei Cortes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331311"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-55.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA CATARINA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA CATARINA PEREIRA, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-66.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut JOSE DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecelio Luíz dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecelio Luíz dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 103/105, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Faria [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-27.2011.5.01.0030 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria San Filipe Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria San Filipe Ltda. ME, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-57.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMYR MARTINS ESTEVES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessora) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional S/A (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessora)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-08.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Conceição Barcelos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcela da Conceição Barcelos, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-16.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gordon Lee Simmonds [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurante Rio de Janeiro [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurante Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-93.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ponce da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Ponce da Silva, Réu Sociedade Espanhola de Beneficência \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-67.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cavalcanti de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Show House de Irajá Pisos e Revestimentos Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cavalcanti de Souza , Réu Show House de Irajá Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-40.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Luiz Antonio Soares da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-70.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva de Paula [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Servicos Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva de Paula, Réu Spectro Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Moura Lopes Pereira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moura Lopes Pereira, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-53.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michela Valle de Miranda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Paschoalini Calçados Ltda. [Adv. Alessandro Benedito Desidério (OAB: SP 152377 - D)], Réu: Duri s Claçados [Adv. Alessandro Benedito Desidério (OAB: SP 152377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duri s Claçados , Aut Michela Valle de Miranda , Réu Paschoalini Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido principal (cujo rol está indicado no item 19, às fls. 04 e 05) e procedente em parte o rol de pedidos sucessivos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-89.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadiege Dias Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Nadiege Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-17.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Soares Pereira [Adv. Claudia Delfina Soares Pereira (OAB: RJ 88402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque da Freguesia [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Soares Pereira \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-30.1986.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALY COELHO BAPTISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 1794, bem como, comprovar o recolhimento do valor devido a título de contribuição previdenciaria, fls. 1757/1763, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198600-25.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO MARTINS [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)], Réu: WALLACE SANT ANNA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO ANTONIO MARTINS\r\n\r\nComplementar a documentação apresentada com a juntada de extrato bancário dos últimos 03 meses que comprove que a conta objeto de bloqueio judicial é exclusivamente destinada ao recebimento de seu salário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-14.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara dos Santos Sousa [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Costa Silva [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara dos Santos Sousa , Réu José Eduardo Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-74.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimmyson Jacob Jorge [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Jimmyson Jacob Jorge\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-55.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001512-90.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pinheiro [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. Mc Donald s\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pelo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-23.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO NUNES FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO PREVI BANERJ, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a sentença de homologação dos cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, a começar pelo 1º réu, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000129-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Dayse Vieira Girão [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Dayse Vieira Girão \r\n\r\nTomar ciência que não foi encontrado aos autos a petição informando o rol de testemunhas conforme alegado à fl. 842, último parágrafo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-91.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lacerda da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do aditamento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0013600-54.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LIMA SCHENKEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - Sucessora [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A - Sucessora, Aut LUIZ ALBERTO LIMA SCHENKEL\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-25.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Alves dos Santos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia, Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia, Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda., Aut Robson Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-84.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitor de Souza Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-02.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Sardenberg [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/08/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000997-55.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Mara Lima Faria [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda. ME [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Mara Lima Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0000963-80.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcedino Valdione Kher [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedino Valdione Kher, Réu Ponto do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-81.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Angelica Flores de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-72.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Martins Junior [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Martins Junior\r\n\r\nDizer se desistiu da prova pericial no prazo de 05 dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0149200-27.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda., Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo mde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-20.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH DA CUNHA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BORTOLASSE PECORARO, Aut ELISABETH DA CUNHA LIMA, Aut EPITACIO LOURENCO DE CASTRO, Aut FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO, Aut FRANCISCO DE PAULA STORINO, Aut FREDERICO STEINHAGEN NETO (ESPÓLIO DE), Aut JACIRA RAMOS DA S BASTOS, Aut JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS S DE SANTANA, Aut MARIA TEREZA M MENDES SANTOS, Aut NILCYNEIA M SOARES MACHADO, Aut PAULO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-74.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Oliveira de Freitas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda., Aut Vitor Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-88.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-95.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Andrade Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José de Andrade Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-07.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamaraci de Souza dos Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)], Réu: Heloisa Helena do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamaraci de Souza dos Santos , Réu LGT Brasil Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, mantida a decisão atacada em sua integralidade, acrescida, tão somente, da multa de R$ 80,00 a que foi condenada a ré e custas de R$ 1,60 que deverão ser acrescidas às da sentença impugnada para efeitos de interposição de recurso, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Marcia da Silva Cruz [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA. , Aut Luiza Marcia da Silva Cruz \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-83.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Aut Vicente de Paulo Gomes, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Gonçalves Apis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lucio Gonçalves Apis\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-84.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Sant Ana da Costa [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Comunicação Global Ltda. EPP [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Sant Ana da Costa, Réu TX RX Comunicação Global Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-79.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Izidoro Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Izidoro Rodrigues , Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Telles de Brito [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Antônio Telles de Brito \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração da primeira ré foram julgados improcedentes, e os da segunda reclamada procedentes em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-49.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Silva Ferreira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco X Radiologistas Associados Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Silva Ferreira\r\n\r\nJuntar aos autos a comprovação do pagamento dos honorários periciais no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Fortuna , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-14.2011.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: EDISON PIMENTEL DO BARROS (SÓCIO) [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A, Egdo: ANTONIO CARVALHO JUNIOR [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Egdo: Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimaraes (socio), Egdo: JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (SÓCIO), Egdo: JOSÉ MACHADO CARREGOSA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CARVALHO JUNIOR, Egte EDISON PIMENTEL DO BARROS (SÓCIO)\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-14.2011.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Philippe Rabello Alves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Philippe Rabello Alves , Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados na ação de consignação de pagamento foram julgados improcedente, o os pedidos formulados na reconvenção foram julgados procedentes em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-30.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene Correia Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Enigma Radiologia Imagem Ltda. [Adv. Alan Freitas de Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enigma Radiologia Imagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 80/87 devendo a parte ré diligenciar pessoalmente acerca da efetivação do acordo, comparecendo as partes a esta secretaria, em dias e horários de audiencia para homologação, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2011.5.01.0030 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SERMETAL ESTALEIROS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-44.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Fernando da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-47.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Medeiros Guimaraes [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA , Aut Irene Medeiros Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-88.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rui Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1331337"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001505-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Constancio Freire\r\n\r\nRéu: Márcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Márcio Guilherme Rodrigues Gomes Comércio de Roupas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331338"
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                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000951-66.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Gonçalves Apis\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331339"
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                            "1331662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000073-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvadora Leandro da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Mothé Fernandes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvadora Leandro da Silva , Réu Vera Maria Mothé Fernandes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruth Fernandes da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001308-43.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Souza Cavalcante [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Souza Cavalcante, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Mauricio Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000389-20.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geoni Santana [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thand Foto Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoni Santana, Réu Thand Foto Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0001245-18.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Reis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Marco Antonio de Oliveira Reis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001556-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Copacabana Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001604-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Dias Guimarães [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique Dias Guimarães , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000736-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)], Réu: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Vivance Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE, Aut Marcio Jose Leandro Garcia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0112800-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Alves Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sheila Maria Alves Ferreira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000662-33.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano das Chagas Pires [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Cristiano das Chagas Pires \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000161-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Damasceno de Moura [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Damasceno de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação com resolução do mérito. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001593-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Freire Marinho Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miguel Freire Marinho Neto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cabral [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC Costa Nobre Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cabral \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva, Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Souza Desiderio [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A., Aut Ricardo Luiz de Souza Desiderio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra de Deus [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANDO CITICARD [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDO CITICARD, Aut Carla Alexandra de Deus \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Soares Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001180-23.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Cruz Mendes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Barreto Amaral (Espólio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Cruz Mendes , Réu Ruth Barreto Amaral (Espólio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000118-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva Joaquim [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Aut David da Silva Joaquim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000062-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 579. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Plastina Ribeiro [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S/A, Aut Jorge Claudio Plastina Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0086900-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Teixeira [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jorge Fernando da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001623-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Conceição dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Affonso Guimarães Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Affonso Guimarães Filho, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lopes da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Priscila Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 282. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza da Cunha [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Endomed Unidade Video Endoscopia Ltda. [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza da Cunha , Réu Endomed Unidade Video Endoscopia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika da Silva Vicente [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika da Silva Vicente , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001312-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira de Oliveira [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Milfer Água Mineral e Bebedouros Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JL Refrigeração Ltda. ME [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Refrigeração Ltda. ME, Réu Milfer Água Mineral e Bebedouros Ltda., Aut Sirlene Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0001049-15.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Rodrigues [Adv. Wilson Andrade de Barros (OAB: RJ 90327 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio de Serviços Gerais Ltda., Aut Robson Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 259. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pacheco Baptista [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pacheco Baptista , Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nId: 1331662"
                            ],
                            "1331680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084400-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Santos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Santos de Lima \r\n\r\nAo autor para indicar o correto endereço da empresa Rio Rotas Transportes e Turismo, em 10 dias, tendo em vista a notificação devolvida à fl. 316. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-10.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco, Réu Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito recursal de fl. 137, seguindo as fls. 176/177 o extrato com o saldo em 10/06/2012.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se a ré o excedente na guia (R$ 1.273,45 em 10/06/2012), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0024600-43.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000564-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira da Costa [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira da Costa \r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-48.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Jose Avelino Fernandes dos Santos [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: Carlos Alberto Pilao, Réu: Laurinda de Sousa Azevedo dos Santos [Adv. Waldir Assis dos Santos (OAB: RJ 70781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Camilo dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Camilo dos Santos , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR CISCAL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E, SUBSIDIARIAMENTE, VOX ENGENHARIA DE INSTALAÇÃO ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA A PAGAR COMPENSAÇÃO MORAL R$ 264,00 AO AUTOR. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Rita de Cassia da Silva Neves, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Maia de Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Maia de Paula\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227800-16.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033700-03.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSATIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA ( SOCIO ), Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva (Espólio de) [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Vera Lucia da Silva (Espólio de)\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: MS 302 CENTRO DE LAZER, Réu: Arminda Maria Freitas Bandeira, Réu: Manoel Bulhosa Fernandes, Réu: Margaret Christina dos Santos Ordacgi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0033600-28.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DA SILVA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA, Réu: Flavio da Costa Lazaroni, Réu: Marilu Pereira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAo reclamante para ciência de que foi indeferido o requerimento eis que a obtenção de certidões junto à distribuidores e RGIs incumbe à parte. Tomar ciência também da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Valentim Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação, Aut Jorge Cesar Valentim Almeida \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010500-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-72.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-15.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gomes da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira de Freitas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teixeira de Freitas\r\n\r\nÀ reclamante para ciência do recolhimento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-82.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duque Ribeiro, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fl. 573, bem como para apresentarem seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls.548/549, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias úteis para providências cartorárias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Izidio da Silva (Espólio de) [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Papelaria Bragança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Izidio da Silva (Espólio de)\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 30 dias para que a mãe do empregado falecido promova a habilitação na forma da Lei 6858/80. (PRAZO PRECLUSIVO) .\r\n\r\nProcesso: 0111000-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut VITOR HUGO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117500-64.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Huques [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial, Aut Eder da Silva Huques, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-95.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIA MARIA MENA CARDOSO [Adv. Gustavo Adolfo Brito Ferreira (OAB: RJ 60753 - D)]\r\n\r\nEgdo: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Campos Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Campos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: MARIANA MONTANRI DE FREITAS (SÓCIO), Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0000104-61.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Dias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilea Oliveira Vaccari ME [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilea Oliveira Vaccari ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Pierrout [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda. [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral Pierrout, Réu Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 145: \"Tendo em vista que o Juízo não foi devidamente garantido, deixo de conhecer os embargos à execução interpostos pela ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 0060000-45.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Xavier [Adv. Jose Maria Machado (OAB: RJ 86736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Luzimar Xavier, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MORGADO CUNHA DISTRIBUIDORA MAT CONSTRUCAO [Adv. Crisnoel da Cunha Gonçalo (OAB: RJ 99305 - D)], Réu: JOSÉ MARIA MORGADO DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FRANCISCO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0033600-91.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Cesar Roque Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Divulgacao e Servicos Ltda., Aut Rui Cesar Roque Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ELY JORIO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 813, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Réu: CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ciência de que foi indeferido o requerimento nos termos da Súmula nº 03 deste E. TRT, bem como para ciência da tentativa frustrada de execução, e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-94.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Cristina Braga do Rosário [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Réu: MAYER SISTEMA DE SAÚDE LTDA [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAYER SISTEMA DE SAÚDE LTDA, Aut Suely Cristina Braga do Rosário \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025900-59.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)], Réu: DORIVAL DOS SANTOS TARELHO, Réu: ROSELI APARECIDA JARDIM TARELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0091700-78.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA LINHARES [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: REGINA IDA MARINI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA LINHARES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0157000-50.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: CALZATURE E PELLETTERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Galvao de Souza Campos (OAB: SP 56248 - D)], Réu: GRAZIELA BENEDUCI CALOI, Réu: ENCARNACION LOPEZ GARCIA, Réu: LUIGI BENEDUCI, Réu: MIRELLA BENEDUCI, Réu: ORNELLA BENEDUCI TIMONER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Jones Bantim Elias [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Baptista Junior [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para depositar os honorários periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-09.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DO ESPIRITO SANTO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Gonçalves [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Ângela Ortegas Santiago, Réu: MARCELO ALVES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Gonçalves\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Ana Maria Senra Breitschaft [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Pedro Athos Cunha Filho [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Senra Breitschaft, Réu CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA , Aut GIOVANI DE AZEVEDO, Réu Pedro Athos Cunha Filho\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 398/399 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041000-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mauricio Macedo Curi, Réu Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1331680"
                            ],
                            "1331661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000938-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Ferreira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Rodrigues\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Francisco Ferreira de Melo filho\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Ferreira de Melo filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenço Nunes \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0158000-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Monticelli\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Firstime Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Neves\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DIAS\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000844-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jad Cargas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Marcelo Rocha Neves , Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Rocha Neves , Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0017000-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO MENAGUALI\r\n\r\nRéu: BABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Alexandre Rossi, Lenir Campos Rossi\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Rossi, Lenir Campos Rossi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl 242. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuízo parcialmente garantido através do saldo do depósito de fl. 21 (extrato fl. 177). Tomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar o débito remanescente em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0103500-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Augusto de Souza Neto \r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A., VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., AUTO DIESEL LTDA., CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. , VIAÇÃO TOP RIO LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, ADELINO DOS SANTOS, ADELINO DOS SANTOS, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL GAROFALO LOPES, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NB RIO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, Patrícia de Oliveira Crispino de Souza , Alexandre Coelho de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Coelho de Souza, Patrícia de Oliveira Crispino de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Paraguassu Ltda. , Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sereno de Jesus \r\n\r\nRéu: Buick Rio Automovéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Buick Rio Automovéis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0173300-92.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BARBOSA MAGALHAES & CIA ME , PEDRO ORLANDO MAGALÃES DIAS, ANTONIO CARLOS BARBOSA MAGALHÃES, MARIA EMILIA MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA EMILIA MAGALHÃES PINHEIRO, PEDRO ORLANDO MAGALÃES DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331661"
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                            "1331790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA , Antonio de Castro Filho, Ana Maria Senra Breitschaft, Pedro Athos Cunha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Castro Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 398/399 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079500-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Finestrat Bar Restaurante e Danceteria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 44. Publique-se esta sentença. Após, expeça-se mandado de citação para pagamento do débito em 48 hs, sob pena de execução via sistema BACENJUD, na forma do art. 655, CPC. Fica também determinado que a reclamada deverá, no prazo de 5 dias, entregar as Guias para saque do SEGURO DESEMPREGO, além de proceder as devidas anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001471-57.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Soares Moreira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda n/p José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda n/p José Ventura de Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331790"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1330918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000784-43.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Linares Torres da Costa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar a homologação do acordo noticiado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares Nogueira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Lourenco Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Sao Lourenco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Coupey Quintanilha [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut José Augusto Coupey Quintanilha\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.128, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000353-60.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Curvello [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 475 - NADA A DEFERIR POR SE TRATAR DE PRAZO PEREMPTÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-72.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Barreto Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida a devolução do prazo requerida.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-64.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.852, que em seu bojo homologa os calculos apresentados pelo perito.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-93.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovetti Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Eduardo dos Santos da Silva Pinheiro, Réu Riovetti Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.132, sendo o autor inclusive para efetuar o pagamento dos honorários pericias em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-15.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Silva Frazão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcef - Fundação dos Economiários Federais, Aut Sandra Nascimento Silva Frazão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-04.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Fernandes Pinho [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-37.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Cruz de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club , Aut Jorge Claudio Cruz de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl.83/85 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0074200-15.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Silva Frazão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Funcef - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-40.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da planilha no prazo comum de 5 dias na secretaria da vara. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-07.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Flavia Teixeira da Silva, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-15.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Aut Thiago Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0354, bem como o réu deverá completar o valor da execução , tendo em vista a atualização de fls. 143 e o valor que será liberado ao exequente.Prazo de 5 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0102100-03.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREQ S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX AZEVEDO DOS SANTOS, Réu SOTREQ S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do perito, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-12.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE FARIAS GONZAGA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias,observando-se a promoção da contadoria á fl. 549. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-13.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO FREIRE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa - Instituto de Ação Social\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Ribeiro [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Comércio Ltda. ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMR Comércio Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Barbosa dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina Barbosa dos Santos , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nVista as partes em 10 dias permeados por 10 dias, do esclarecimento da I.perita. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, da homologação do acordo de fl. 220. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Herculano da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Herculano da Silva , Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nVerifico que houve erro material na ata de fls. 22. Portanto onde se lê: \"11 dias do mês de abril de 2012\" , leia-se \"11 dias do mês de maio de 2012\" , permanecendo inalterada a ata em relação aos demais termos. \r\n\r\nProcesso: 0176600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: HELOISA HELENA VIEIRA REI, Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA), Réu: SALOMITE DE SOUZA GOUVEIA, Réu: Rosangela Maria Paizelles do Nascimento (sócia de UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-45.2001.5.01.0032 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 530: ... a execução deverá ser processada perante a vara empresarial... . \r\n\r\nProcesso: 0179300-13.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO FREIRE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO FREIRE\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl.601 - indeferimento dos pedidos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-93.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIZIO DA SILVA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme planilha de fls. 354, acrescida de juros e multa sob o respectivo titullo, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-16.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ERICO DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-27.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EURICO DE GOUVEIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut PAULO EURICO DE GOUVEIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Denis Coutinho de Freitas [Adv. Márcio Luís Cabral de Azevedo (OAB: RJ 156458 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-92.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Francisca Edilma Souza, Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Maurilio Gomes Sampaio, Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Norma de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-11.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Viana de Moura Magalhães [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Maria Miranda [Adv. Tiago Abrahão Lucas da Silva (OAB: RJ 154284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Maria Miranda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Carvalho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.380. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Freire Maia [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-07.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maria [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Justo Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: JPVC Restaurante Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPVC Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por falta de preparo/ custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241600-55.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA ELIZABETH SILVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: ADAYL RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Réu: JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA ELIZABETH SILVARES\r\n\r\nomar ciência da realização do leilão , por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste juízo, fl.520. Prazo de 5 dias,bem como tomar ciencia do oficio de fl. 522.\r\n\r\nProcesso: 0001488-90.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa D Cássia e Silva [Adv. Jacqueline Soares do Nascimento (OAB: RJ 87829 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Imobiliária [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Imobiliária \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-31.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BASTOS TAVARES [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BASTOS TAVARES, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo constante ás fls. 575.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Fernandes Pinho [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Fernandes Pinho, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1330918"
                            ],
                            "1330917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0112600-06.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Spec Industria e Comercio Ltda., JOAO MANUEL DE PAIVA, JOSE ROBERTO ROMUALDO, Cristiano Romualdo de Souza, Severino Vicente Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Romualdo de Souza, Severino Vicente Ferreira, Spec Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 116 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor,no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095800-92.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., C e A Modas , Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Francisca Edilma Souza, Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Maurilio Gomes Sampaio, Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. A/C Norma de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000821-07.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Fuli Ramos \r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença proferida ás fls. 35/37 quanto para ciencia do despacho de fl. 49.Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-96.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva Reis\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda., Hospital de Clínicas Realengop Ltda. a/c da sócia Cristiana Silva Virgílio Pereira, Hospital de Clínicas de Realengo Ltda. a/c sócio Ednei de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidacao de sentença apresentada pelo reclamante. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso da Silva \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Banco Santander (Brasil) S.A., GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, RENATA SAMPAIO FERNANDES, LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Pereira Neto\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Antonio dos Anjos Jatahy Filho, Adolfo Claudino Jatahy\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Claudino Jatahy, Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Antonio dos Anjos Jatahy Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.131,devendo os mesmos pagarem o crédito do autor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330917"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000327-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Mendes da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 24, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mauricio Moreira Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mauricio Moreira Filho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0099900-66.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva), Aut Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva)\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Ventura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0062600-64.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA, Réu VALENTINA REGINATTO BIJOUTERIAS ACESSORIOS LTD\r\n\r\nVir com peças para restauração dos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-76.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VITAL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DIJON S A [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)], Réu: Humberto Cury Saade [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Miguel Wadih Saade [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: Tamima Neme Saade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA VITAL SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a substituição de penhora requerida às fls. 437, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-13.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nascimento de Araujo Filho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Moderna Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Nascimento de Araujo Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001279-81.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Teixeira Mendes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Izabel Cristina Teixeira Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso José de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Tarciso José de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0114000-88.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 417 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0001104-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Noronha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Apaerj Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)], Réu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)], Réu: Hotel Te Adoro [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apaerj Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins do Estado do Rio de Janeiro , Réu Granrio Vigilância e Segurança , Réu Hotel Te Adoro , Aut João Noronha , Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0185500-35.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BARROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WILSON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Marta Oliveira de Abreu (OAB: RJ 88657 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE BARROS, Aut WILSON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-54.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio d Assunção Correa [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marco Aurelio d Assunção Correa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 606, que decretou o SEGREDO DE JUSTIÇA neste feito, bem como a QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO do autor. Forneça, pois, a reclamada, no prazo preclusivo de 5 dias, os documentos necessários à conclusão da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0106000-55.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pereira de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Pablo Pereira de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000131-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Gonçalves [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Supermercados Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut José dos Santos Gonçalves , Réu Supermercados Carrefour \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 360,00 pela ré, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001562-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina Oliveira da Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Núbia Cristina Oliveira da Silva, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 460,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Luciana Madeira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000492-18.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique da Silva [Adv. Carlos Eduardo Vetromille Ribeiro (OAB: PR 29020 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique da Silva, Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 34,05 pela ré, calculadas sobre R$ 1.702,59, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Francisco Filho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Francisco Filho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ségio Lima , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci da Silva Cavalcante [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci da Silva Cavalcante , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000284-34.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Campos Pereira [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Marcos Vinicius Campos Pereira , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 204,92, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 10.246,18, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-97.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BIANCARDI [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCRO ENGENHARIA E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: José Roberto Maia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BIANCARDI, Réu SINCRO ENGENHARIA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFornecer peças para restauração no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1331729"
                            ],
                            "1331728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000365-17.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Academia Castro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Castro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331728"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-04.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tomé Carlos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tomé Carlos, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de f.333. \r\n\r\nProcesso: 0022400-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Bento Domingos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios Ltda. [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Laboratórios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido de Andrade , Réu Transporte Intermunicipal Ltda. , Réu Transportes Fábio s Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-31.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Tathiana Rodrigues Ribeiro dos Santos [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Rodrigues Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0001392-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Freitas Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Freitas Santana \r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE FERREIRA COSTA [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSA CARELI REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE FERREIRA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-66.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Estanislau [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Estanislau \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f.92/95, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 642/659, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pinheiro Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A (Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pinheiro Filho\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido no Juízo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000676-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro Lessa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nascimento Elias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MABARKI COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Nascimento Elias \r\n\r\nManifestar-se sobre a ipetição de f. 41, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-37.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Oliveira Fernandes [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida Oliveira Fernandes \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO DESPACHO DE F. 164 E 166, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088900-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cristiano Filgueira da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cristiano Filgueira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 490,50. \r\n\r\nProcesso: 0221100-64.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO ATUALIZADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.473,90, EQUIVALENTE A 199.755,99 IDTR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000951-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucerlene Alves Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucerlene Alves Lima Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-40.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARVALHO GAGLIARDI [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - VASP [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: TRANSPORTADORA WADEL LTDA [Adv. Claudio Alberto Feitosa Penna Fernandes (OAB: DF 936 - D)], Réu: EXPRESSO BRASILIA LTDA, Réu: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA [Adv. Mara Lídia Salgado de Freitas (OAB: SP 112754 - D)], Réu: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA, Réu: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA, Réu: BRATUR BRASÍLIA TURISMA LTDA [Adv. Claudio Alberto Feitosa Penna Fernandes (OAB: DF 936 - D)], Réu: BRAMID BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Claudio Alberto Feitosa Penna Fernandes (OAB: DF 936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - VASP\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 434/436, exceto contribuições para terceiros. Decorrido o prazo será expedida a certidão de habilitação do crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0035600-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynah Lopes de Souza [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Taynah Lopes de Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.181/186 , ATUALIZADOS A F. 198, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 31.762,18, EQUIVALENTE A 2.564.649,19 IDTR. ÀPRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-44.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Costa da Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda. , Aut Wallace Costa da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.247 , ATUALIZADOS A F.261 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.821,46, EQUIVALENTE A 793.037,49 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.262 .CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0045100-88.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO LUIZ DE AGUIAR [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS S/A [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO LUIZ DE AGUIAR, Réu PETROBRAS GAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o decurso \"in albis\" dos prazos outorgados à reclamada como renúncia ao crédito, tendo sido julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000183-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Chaves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pereira da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Chaves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 560,00. \r\n\r\nProcesso: 0001550-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0171100-84.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Maria Helena Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUIZ NUNES PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUIZ NUNES PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Augusto Rodrigues de Freitas [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A. , Réu Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.109/116 , ATUALIZADOS A F.118/119 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 74.036,92, EQUIVALENTE A 5.978.139,00 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000414-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: GBS Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBS Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante o que consta de f. 257 a f. 258-v. \r\n\r\nProcesso: 0000389-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ramos [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de f. 308, bem como sobre os cálculos de liquidação de f. 310/312. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1331594"
                            ],
                            "1331591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000621-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Tabosa \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda - CNPJ:01220230/0001-82 e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia e Serviços Ltda - CNPJ:01220230/0001-82, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331591"
                            ],
                            "1331592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0167800-80.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barros Gomes\r\n\r\nRéu: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LELIHA PEREIRA DA SILVA, ROSSANO DAVID E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0168400-14.2000.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Rodrigues Goes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Diniz Machado, Maria Elisa Longo de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031400-25.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando dos Santos Thomaz\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de f. 673 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Margareth Matos Vasconcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo como devedor derivado, devendo quita o débito em 5 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT(Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0132100-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurélio Chaves de Almeida, Raquel Dionaures Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000025-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MEGA IMPACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA OLIVEIRA DA SILVA, MARCELA DA SILVA ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Lemos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331592"
                            ],
                            "1331595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ: 016116/D) move a SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Marta Basílio Gravatá - OAB/RJ: 069201/D), Proc n. RTOrd 0000404-39.2010.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 340, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação: Loja SS-108 do Edifício à Rua da Assembléia, nº 10, e suplementar pela Rua do Carmo nº 20, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 570/100.000 do terreno que mede 81,15m de frente, mais 7,70m em curva de 5,00m de raio concordando com o alinhamento da Rua do Carmo, mais 2,50m no chanfro de concordância dos alinhamentos de frente e lado esquerdo Praça XV de Novembro; 61,60m do lado direito; 82,90m do lado esquerdo, em 3 segmentos de 27,00m, mais 0,70m, e mais 31,10m; confrontando à direita com a rua do Carmo, á esquerda com próprio estadual e a Praça XV de Novembro e nos fundos com o próprio estadual. FRE nº 100946, CL nº 6230, certidão do 7º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 20489 2-AR, em bom estado, avaliado em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 340. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1331595"
                            ],
                            "1331596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA LUIZA GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza - OAB/RJ: 089143/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ: 02181/D), Proc n. RTOrd 0024700-67.2006.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 161, designado como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno na Rua Campos da Paz, nº 209, na freguesia do Espírito Santo. O terreno mede: 11,00m de largura na frente e nos fundos por 35,00m de comprimento por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com o prédio n. 205 antigo 131, pelo lado esquerdo com o prédio n. 213 antigo 125, ambos da Rua Campos da Paz e nos fundos com o prédio n. 9 da Rua Caetano Martins, transcrito no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Livro 3-AF sob o nº 16735 as fls. 274, FRE nº 321983, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 161. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1331596"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-23.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Mozaniel de Castro Castilho Júnior (OAB: RJ 191632 E)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-83.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-79.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-10.1996.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nFrancisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-17.2001.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Francisco Antonio Araujo Macedo (OAB: RJ 89382 D)\r\n\r\nZacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000344-92.2012.5.01.0038 - RTSum - Carga: Dinoan Barboza Salles de Siqueira (OAB: RJ 187117 E)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-34.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Marinho (OAB: RJ 188139 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026100-45.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-50.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nDinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000060-21.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-56.2002.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nLuis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225800-22.1996.5.01.0038 - RTOrd - Carga: José Vieira da Silva (OAB: RJ 191829 E)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-53.2000.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001293-87.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Renata dos Santos Magalhães (OAB: RJ 185077 E)\r\n\r\nMarcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-05.1997.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095300-91.1998.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-41.2004.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nSandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-65.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-88.2002.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Alexandre Barcellos Neves (OAB: RJ 187628 E)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076800-59.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Camilla Messias B. dos Santos (OAB: RJ 174013 E)\r\n\r\nNelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113500-10.2002.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000350-36.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nSebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-90.2000.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-83.2003.5.01.0038 - ExCCP - Carga: Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-62.2002.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-83.2003.5.01.0038 - ExCCP - Carga: Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-59.2000.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nEdgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-52.2006.5.01.0038 - RTSum - Carga: Robson Luiz Fraga Salgado (OAB: RJ 143887 D)\r\n\r\nJose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000712-72.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 169505 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331726"
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                                "Processo: 0023400-59.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Fernandes Rocha Vianna [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379 que, CONHECE dos Embargos à Execução e, no mérito, JULGA PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0164200-40.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cabral Correia\r\n\r\nRéu: BNDES Participações S.A. - BANESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES Participações S.A. - BANESPAR\r\n\r\nVista as partes em 05 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-85.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ LOPES DE QUEIROZ [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SEBASTIAO LUGON [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias, ficando ciente de que após será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista de que tratam o Ato n° 01/GCGJT e a Resolução Administrativa n° 14/2012 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148400-69.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Rodrigues de Abreu, Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição e contra-arrazoar o recurso principal, prazo de 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0065600-52.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton David [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Aut Wilton David\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000265-47.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Rodrigues da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Supermercados Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Era Supermercados Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 879 da CLT, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo às fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigel Oliveira de Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rigel Oliveira de Carvalho\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de dez dias, tendo em vista o despacho às fls.661. \r\n\r\nProcesso: 0076700-43.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE FLOWER PAISAGISMO LTDA, Réu: IRMAOS COSTA LTDA, Réu: Claudino José da Costa, Réu: Wágner José da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-92.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Curty Terra [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Carlos Alberto Curty Terra , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição e contra-arrazoar o recurso principal, prazo de 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0092600-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Construcao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fernandes Forte [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao às fls.207 que indeferiu o requerimento das fls. 186/203 .\r\n\r\nProcesso: 0000713-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Mendes [Adv. Carim Cristina Gerbasi (OAB: RJ 123286 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Paulo Cesar de Mello e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Mendes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em trinta dias, considerando que a penhora eletrônica em face dos réus retornou negativa. \r\n\r\nProcesso: 0038600-43.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Trindade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Valter dos Santos Vieira (Espólio de), Réu: ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-79.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: A C CORREA CIA LTDA [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Antônio Carlos Correa da Silva, Réu: José Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em quinze dias, considerando que a penhora eletrônica em face dos réus retornou negativa. \r\n\r\nProcesso: 0127700-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-10.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR CORDEIRO PINTO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: BANCO SISTEMA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SISTEMA S/A, Agte LENIR CORDEIRO PINTO\r\n\r\nTendo em vista que o juízo encontra-se devidamente garantido pelo depósitos recursais e remanescente do depósito de fls.187, tomar ciência da decisão homologatória dos cálculos às fls. 279, bem como para oposição de embargos ou impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0099900-16.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA LAGE VALENTIM [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, Réu: GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: ROBERTO TRINDADE ROJÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA LAGE VALENTIM\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias, ficando ciente de que após será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista de que tratam o Ato n° 01/GCGJT e a Resolução Administrativa n° 14/2012 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Vivian do Real Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição e contra-arrazoar o recurso principal, prazo de 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0070600-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Aparecida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mabe Ltda., Réu: David Pereira Novo, Réu: Irene do Carmo Carvalho Pereira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Aparecida \r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-07.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO MARTINS LUCIANO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Nascimento Materiais e Construções Ltda. [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)], Réu: José Luiz Roriz de Araújo, Réu: CONSTRUTORA ARGON S.A. [Adv. Teotonio da Silva Lisboa (OAB: RJ 26735 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO MARTINS LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-03.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cardoso Neto [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bella [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ilha Bella\r\n\r\nRetificar seus cálculos observando a decisão de fls.154 que arbitrou o valor do café da manhã em R$ 3,00 (três reais) por dia de trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-22.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ HENRIQUES [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORAMI PRODUTOS ALIMENTCICIOS LTDA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo, Réu: Pierre Salgado Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-55.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TEOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)], Réu: Jose Roberto Gargiulo, Réu: Luiz Antonio Bonaldi, Réu: Mario Bonald Filho, Réu: Mario Sergio Gargiulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias, ficando ciente de que após será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista de que tratam o Ato n° 01/GCGJT e a Resolução Administrativa n° 14/2012 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0195400-51.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DINIZ ALVES FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR DOS QUADROS VIDROS E MOLDURAS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: SUPERMERCADO DOS QUADROS VIDROS MOLDURAS LTDA ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Cosme Pereira, Réu: Arlene Marques Soares Pereira, Réu: João da Mata Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DINIZ ALVES FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias, ficando ciente de que após será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista de que tratam o Ato n° 01/GCGJT e a Resolução Administrativa n° 14/2012 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000145-04.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Candido da Silva [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Baixo Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1330490"
                            ],
                            "1331277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-14.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Teixeira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Décio Previato, Réu: Marco Antônio Gonsales Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e leilão negativo, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-37.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Manoel Messias Correa da Silva, Réu: Dilcea de Oliveira Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa da Silva\r\n\r\nTer vistas aos autos, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-56.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Regina da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias de Almeida A/C do Inventariante Wanderson William Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Regina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001240-69.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto Domingues da Venda [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: João Mauricio de Araujo Pinho e Cia. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinto Domingues da Venda \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI, tendo em vista que sua testemunha não foi localizada, devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Werner Salomon [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Serviços Aeroportuários Ltda., Réu: Luís Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Werner Salomon\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-53.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Andrade [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução das CPEs que restaram negativas, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Mariz [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Park Estacionamentos Ltda., Réu: Maria de Fátima Santos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Mariz\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD e RENAJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio de Oliveira Coelho, Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-90.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Rocha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Luiz Barbalho [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Luiz Barbalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados Aposentados dos Patrocinadores e Participantes da Fapes BNDES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Simões da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Simões da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da autora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-92.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO, Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logística, Réu Flumitrens\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000666-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares Bastos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Comunidade Trajano de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares Bastos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.46, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083400-74.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Albuquerque [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Tavares Daniel [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Tavares Daniel\r\n\r\nTer ciência de que a alegada incorreção dos cálculos somente poderá ser apreciada por meio de embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IBICUI, Réu: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, Réu: Leopen - Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Sebastião Pereira Lúcio, Réu: Júlio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nVir assinar a petição protocolada em 30/05/2012 às fls. 439/440, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0020600-05.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ESTRELA MORAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPROD INFORMATICA LTDA, Réu: Dilean de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ESTRELA MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-86.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Junior Lima Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Junior Lima Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lemos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica Méier [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Clínica Ortopédica Méier , Aut Sueli Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.201/203 que julgou procedente em parte o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada a pagar à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000522-02.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho X Ltda. , Aut Scyllas Roberto Cruz Graça\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-06.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Correia Guedes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Clemente Jayme Homsani, Réu: Tânia Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Correia Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-41.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de ser negado seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0129800-25.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Jailton da Costa Goncalves (OAB: RJ 64182 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLINAM MODAS LTDA, Réu: CARLA OTAVIA VILAS GOMES [Adv. Raimundo Furtado de Mendonca (OAB: RJ 75182 - D)], Réu: Lúcia Helena Vilas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivane Margarida da Silva [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: JR SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivane Margarida da Silva , Réu JR SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000351-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut WAGNER NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da penhora da marca denominada Jornal do Brasil inscrita no INPI de que trata às fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0121600-38.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Mannarino [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut José Ricardo Mannarino\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aureliano de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aureliano de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-59.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rosa de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Corretagem ME, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Rosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-50.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose Morais [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Seguranca e Protecão Bancaria Ltda., Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Morais\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-78.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FEIGENBAUM [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FEIGENBAUM\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095700-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos \r\n\r\nTer vista ao ofício n° 2627/2012 expedido pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR SANTOS [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)], Aut: União Federal A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: José Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda., Aut SALVADOR SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000795-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Secca de Castro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tatiana Secca de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-54.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE LEITE DORVILLE COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE LEITE DORVILLE COSTA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-39.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA, Réu: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA CALDONAZZI, Réu: Karina de Carvalho Brotherhood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-93.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cecy Gomes da Silva [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: Moddata S.A. Engenharia de Telecomunicação e Informática Ltda., Réu: Alexandre Helena Junior, Réu: Edson Celso de Sousa, Réu: Moddata S.A. Teleinformática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cecy Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ nº 1348/2012, que se encontra no Caixa Econômica Federal - Agência 2890 - Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo que expirado este prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista de que tratam o Ato n° 01/GCGJT e a Resolução Administrativa n° 14/2012 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150800-56.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Teixeira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.119, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103000-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria do Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda., Réu: Rinaldo Pinto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria do Nascimento da Silva \r\n\r\nInformar o bloco do prédio, como ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0156400-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cordeiro Vieira Velasco [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cordeiro Vieira Velasco\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE de fls. 104/109, uma vez que o endereço é notoriamente incorreto, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-53.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE CARVALHO BRITO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDANHA MOLAS LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Fernando César dos Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE CARVALHO BRITO\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada para que possa ser expedido o mandado ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Morais Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Morais Alves\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de ser negado seguimento ao RO, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0078600-03.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO SANTOS LOURES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSSONIC DO BRASIL COMERCIO IND EQUIP ELETRONICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)], Réu: Luiz Carlos de Siqueira Oliva, Réu: Antônio Siqueira Oliva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO SANTOS LOURES, Réu TRANSSONIC DO BRASIL COMERCIO IND EQUIP ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho Galdino da Silva [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Meds Brasil Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Réu: Ana Lisia Cunha dos Santos, Réu: Silvana Bueno de Almeida Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carvalho Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036000-83.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Silva Barboza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ nº 717/2012, que se encontra no Caixa Econômica Federal - Agência 2890 - Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0000174-54.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Virginio da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Virginio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-94.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Figueiredo da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001217-26.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-98.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE FERREIRA SOARES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE FERREIRA SOARES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.286, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055300-85.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (1) [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (1), Marcos Fernando Pereira Borges, Aut PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como para ciência da expedição de alvarás em favor do autor e do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001627-84.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Machado Maciel Pinto Júnior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hélio Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandre Machado Maciel Pinto Júnior, Egdo Hélio Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27/28 que julgou improcedentes os embargos de terceiro, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001451-42.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Rosa Pereira [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Karoline Rosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001305-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís da Luz [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Elenice Luzia dos Santos Mendonça (OAB: MG 129081 - D)], Réu: TIM Fiber RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luís da Luz , Réu Tele Performance Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.332, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030400-81.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luciano da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luciano da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0028200-53.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE FARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Alexandre da Silva Azevedo, Réu: Rubens Bassini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0190900-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: V & M CONSULTORIA DE SISTEMAS S.A., Réu: VM Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Raphael Cohen, Réu: Evelyn Flory Cohen, Réu: Francis Miszputen [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da negativa a penhora eletrônica, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-25.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Emmanuel de Barros [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)], Réu: Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda., Réu: Ideal Rio Distribuidora e Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Emmanuel de Barros\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-26.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA ME, Réu: Maria Teresa Lopes Woelffel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Rosângela Tavares Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Teresa Lopes Woelffel\r\n\r\nTer ciência de que a matéria arguída somente poderá ser apreciada por meio de embargos à execução, após garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125100-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Natal Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a reclamada, intimada para ciência da garantia do juízo em 30/01/2012, deixou transcorrer in albis o prazo para opsição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA SILVA DE SOUZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer vista aos esclarecimentos do Perito, sendo a ré para pagar, em cinco dias, os honorários periciais ora indicados. Prazo para as partes de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000085-31.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barros de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT .\r\n\r\nProcesso: 0121400-70.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunlight Mecânica de Vendas Ltda., Réu: Kátia Rejane Almeida da Silva Silva, Réu: Nilton da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues\r\n\r\nTer vista aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001289-13.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Leocádio Esteves [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu Consórcio Telelistas , Aut Marco André Leocádio Esteves , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls.414 que conheceu os embargos de declaração da Telemar e, no mérito, deu provimento, sanando a omissão apontada; e conheceu dos embargos de declaração da Censis e, no mérito, negou provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0138000-40.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LUSTOSA OLIVEIRA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Sunisa S.A., Réu: Orlando Barbieri, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO LUSTOSA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0103600-92.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nApresentar novos cálculos de acordo com o estabelecido à fl.807 que determina que o marco inicial para incidência de juros moratórios da indenização do dano moral seja a data do ajuizamento da reclamação trabalhista e da correção monetária da data da prolação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0050000-20.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Barbosa da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas, no prazo de dez dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0151400-34.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondynele Silva Lessa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondynele Silva Lessa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista de que tratam o Ato n° 01/GCGJT e a Resolução Administrativa n° 14/2012 deste E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 0011500-79.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Jeronymo de Mello [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001476-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Cristina balthazar Coutinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Cristina balthazar Coutinho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-14.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edilson da Silva Santos , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nDeverá a ré trazer as guias de FGTS com multa de 40% e após, o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, conforme o art. 879 da CLT, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000177-72.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Fátima Ramalho Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Juliana de Fátima Ramalho Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão do requerimento quanto ao prosseguimento do feito para entregar a CTPS da autora, uma vez que restou prejudicado tendo em vista que a CTPS encontra-se acautelada nesta Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENTO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNada a deferir quanto aos requerimentos, uma vez que já foi expedido alvará às fls.219. \r\n\r\nProcesso: 0000289-12.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Francisco Souza da Silva [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME-NP DA SOCIA MARIA DA PENNHA MENEZES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Francisco Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.135, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1331277"
                            ],
                            "1331763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131900-93.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT .\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Santos Ayres [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Santos Ayres\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1331763"
                            ],
                            "1331761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0150200-69.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Francelino de Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: Associação dos Moradores do Parque Esperança,Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Moradores do Parque Esperança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.013,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-83.2009.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Luiz Lento\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.623,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331761"
                            ],
                            "1330489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Meira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brazil Global Business Center Serviço de Consultoria em Exportação Ltda., Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazil Global Business Center Serviço de Consultoria em Exportação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330489"
                            ],
                            "1331276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR SANTOS, União Federal A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda., José Jorge David\r\n\r\nPelo presente fica m José Jorge David, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331276"
                            ],
                            "1331762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331762"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1015700-48.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1013800-30.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1020000-53.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331114"
                            ],
                            "1331115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/06/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-64.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-18.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-17.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nJorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-93.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 D)\r\n\r\nMarcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000412-04.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Grazielle Apparecida Kron Miranda Viveiros (OAB: RJ 186626 E)\r\n\r\nRicardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-52.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Evelyn Nazare Rodrigues Baima (OAB: RJ 194040 E)\r\n\r\nJose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207700-34.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 D)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-05.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-78.2002.5.01.0041 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1008100-73.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-44.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcos Felipe Baptista Magalhães (OAB: RJ 193391 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218000-55.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: José Vieira da Silva (OAB: RJ 191829 E)\r\n\r\nVera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-62.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Aline Silva Barcellos (OAB: RJ 166963 E)\r\n\r\nOscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-68.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-18.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-06.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-20.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-10.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rogério dos Santos silva (OAB: RJ 192516 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-65.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nAdriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150100-74.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-07.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Manuela Martins de Sousa (OAB: RJ 188990 E)\r\n\r\nAlexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-72.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083600-60.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-38.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Anderson Gomes Sombra (OAB: RJ 158638 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000129-10.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001511-09.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nLuiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001488-63.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 D)\r\n\r\nFatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-26.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 D)\r\n\r\nMarco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000929-72.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 D)\r\n\r\nTino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-58.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 D)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0261000-57.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213900-33.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-75.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000129-10.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 D)\r\n\r\nVera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-94.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 D)\r\n\r\nMonica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-22.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000547-79.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Francisca Marques Sampaio (OAB: RJ 179110 E)\r\n\r\nJorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-46.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Vinicius Guimarães Batista (OAB: RJ 164695 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-38.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 160344 E)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-21.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001682-63.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-51.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-43.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nElaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026200-59.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-46.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-86.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176800-44.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208600-17.2001.5.01.0041 - RO - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-07.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-10.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nSandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131700-22.2003.5.01.0041 - ExCCP - Carga: Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 D)\r\n\r\nAffonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-17.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-92.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-26.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-70.2008.5.01.0041 - RTSum - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-23.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nElizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000519-48.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001467-53.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165400-33.1996.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Tainá Silva dos Santos (OAB: RJ 173212 E)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000087-58.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Adriano Geraldo da Silva (OAB: RJ 182892 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-87.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Djulia Alves Pessoa Amaral (OAB: RJ 189301 E)\r\n\r\nHeleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000202-16.2011.5.01.0041 - RTSum - Carga: Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063500-21.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nHenrique Czamarka (OAB: RJ 12203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-64.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ligia Galvao de Macedo (OAB: RJ 142259 D)\r\n\r\nJuliene Soares (OAB: RJ 81636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-03.2003.5.01.0041 - RTSum - Carga: Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-34.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001437-18.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Nilzete Silva dos Santos (OAB: RJ 192420 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001029-61.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Kelly Cristina Lorena de Deus (OAB: RJ 192698 E)\r\n\r\nAurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071300-76.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nMarcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-12.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001693-92.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018400-68.1992.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Martins (OAB: RJ 168961 D)\r\n\r\nMoema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-39.1993.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Moema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nJose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000883-83.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000979-35.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nAndrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-82.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nElizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000850-30.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 D)\r\n\r\nSergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-49.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 D)\r\n\r\nAlexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000784-16.2011.5.01.0041 - RTSum - Carga: Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001529-93.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rodrigo Felipe Menezes Franco (OAB: RJ 161105 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001090-82.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000183-44.2010.5.01.0041 - ExProvAS - Carga: Ana Claudia de Souza Pereira (OAB: RJ 185231 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-49.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nSoraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000118-15.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 D)\r\n\r\nMaria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-85.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jane da Silva Sobrinho (OAB: RJ 142417 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-12.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038300-80.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nLuzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-41.1994.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-57.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-60.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nLeonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-41.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 D)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225100-03.1997.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-42.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 D)\r\n\r\nAurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001075-50.2010.5.01.0041 - RTSum - Carga: Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 D)\r\n\r\nAntero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001315-39.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 D)\r\n\r\nJoao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000506-15.2011.5.01.0041 - RTSum - Carga: Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nIvania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-37.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 D)\r\n\r\nFernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110100-32.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Michel da Cunha Figueiredo (OAB: RJ 168413 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000722-10.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-50.2001.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 D)\r\n\r\nMarcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-02.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 D)\r\n\r\nLuiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001119-69.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 B)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-34.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Daniela Rogerio Mendes (OAB: RJ 169949 E)\r\n\r\nCarla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000136-70.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-26.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nKatia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149600-52.2002.5.01.0041 - RTSum - Carga: Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-35.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Evelyn Santana dos Santos (OAB: RJ 182966 E)\r\n\r\nAlessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001638-44.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-69.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194400-54.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\n0194400-54.1991.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000171-59.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nRenato Nordi (OAB: RJ 95677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-28.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Renato Nordi (OAB: RJ 95677 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-55.2003.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-38.1999.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 160344 E)\r\n\r\nAndré Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001534-18.2011.5.01.0041 - RTSum - Carga: André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-77.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nRogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-94.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Marcelo Gusmão Coimbra (OAB: RJ 181887 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-08.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017400-08.2007.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nClaudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001597-77.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-95.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-05.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-76.2002.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-90.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-87.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares Junior (OAB: RJ 187812 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035600-34.2005.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nAlessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001638-44.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000276-70.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nDomingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-62.2012.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Pedro Brito Wenceslau (OAB: RJ 192432 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-29.2006.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000276-70.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-92.1998.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-12.2000.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nManoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-80.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-57.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001069-43.2010.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nOsmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-80.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nDenise Nascimento de Moraes (OAB: RJ 157247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-06.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Denise Nascimento de Moraes (OAB: RJ 157247 D)\r\n\r\nAlfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-83.2008.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Eline Pereira da Silva (OAB: RJ 184080 E)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-42.1993.5.01.0041 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nBeatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-86.2004.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Pâmela Sander Schumack (OAB: RJ 193390 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-91.2009.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331115"
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                                "Processo: 0001345-65.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves Francisquini [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecúlio Abraham Lincoln - Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves Francisquini \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valeria Goncalves Guimaraes\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 0038400-75.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE ARRUDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE ARRUDA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls 681, sendo a reclamada para pagamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILICE DE ARAUJO COUBE DA CUNHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM. DE CALCADOS [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILICE DE ARAUJO COUBE DA CUNHA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão e para que venha retirá-la nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0047200-87.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA QUINTELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA QUINTELA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 621. \r\n\r\nProcesso: 0000927-30.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mariano dos Reis (Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 326/328, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-32.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Teixeira Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas S.A. (Sucessora de Sag do Brasil) [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas S.A. (Sucessora de Sag do Brasil)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-63.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Senai Serviços Nacional de Aprendizagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Conceição \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0097600-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luna Cassiu Faustino [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0215900-02.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DA COSTA, Aut: ANTONIO CARLOS SUERA, Aut: FRANCISCO MANOEL DE LIMA, Aut: PAULO SERGIO DA SILVA, Aut: RENILSON PAULO GOMES, Aut: RUI VASCONCELOS DE BARROS, Aut: SEBASTIAO LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: GARAGEM NOVO SENADO LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nA parte autora para que apresente novos cálculos, na forma do despacho de fls. 420/421, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Martins de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-97.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adelino Buarque Perlingeiro [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adelino Buarque Perlingeiro\r\n\r\nO reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 182-verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-43.2011.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaro Doces e Salgados Ltda. [Adv. Antonio de Albuquerque Montenegro Junior (OAB: RJ 44570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaro Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000847-32.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcilene da Conceição Pessanha [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene da Conceição Pessanha\r\n\r\nA parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000706-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Coelho Guimarães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0042700-26.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Miranda Ferreirinha [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)], Réu: Francesco Romano Constantino, Réu: Alex Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Miranda Ferreirinha\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Paulo Cesar de Araujo, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-54.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Duarte Rodrigues da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REDENCAO SILVA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO RIBEIRO MOTTA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: LUIZ NAPE TRANNIN [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: LUIZ PEREIRA [Adv. Luisant Mata Roma Brasil Nogueira de Carvalho (OAB: RJ 41537 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: LUZIA HELENA DE PAULA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: MANOEL RAIMUNDO JUCA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: MARCELO CARVALHO [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: MARCIA CECILIA SOARES [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REDENCAO SILVA, Aut LUIS CLAUDIO RIBEIRO MOTTA, Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA, Aut LUIZ NAPE TRANNIN, Aut LUIZ PEREIRA, Aut LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA, Aut LUZIA HELENA DE PAULA, Aut MANOEL RAIMUNDO JUCA, Aut MARCELO CARVALHO, Aut MARCIA CECILIA SOARES\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, indique meios efetivos de andamento do feito, sob pena de ser julgada extinta a execução. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001347-98.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Carvalho Dutra [Adv. Jaqueline Quintela de Lima (OAB: RJ 111413 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Carvalho Dutra \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-95.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOC CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 594. \r\n\r\nProcesso: 0067100-80.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para contestar a impugnação de exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001343-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Braga [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciára de Paiva Fontes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciára de Paiva Fontes\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0026000-09.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Guimaraes Juvenal [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Guimaraes Juvenal\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, retire a certidão de habilitação na Secretaria desta Vara, bem como para que providencie cópia das peças necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0059800-04.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PAULO PRIMO [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Esta S.A., Réu: Tor Participacoes Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA VAZ DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 1265/1267. \r\n\r\nProcesso: 0000036-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Gomes [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistêncial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza Gomes\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0116300-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CORUMBÁ [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DE FARIAS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 302. \r\n\r\nProcesso: 0000822-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria Salim Assumpção [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0234200-46.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000005-18.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Vitoria Leste Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Finamore de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A. , Aut Luiz Carlos Finamore de Souza \r\n\r\nVista às partes de fls. 440/443, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0102400-98.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Leonardo de Jesus dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência de que o depósito recursal de fls. 96 foi convolado em penhora e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124000-54.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA SANTA CASA DO GRAJAU LTDA ME [Adv. Edite Toledo (OAB: RJ 45356 - D)], Réu: Alberto Salomao Jose [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)], Réu: Levi Jose de Melo [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Maria Valeria Petrutes de Jesus, Réu: Roberto Silva de Melo [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)], Réu: Walter Cardoso de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nO exeqüente para ciência do despacho de fls. 333 e para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, uma vez que não informa, na petição de fls., como efetuar a constrição do capital. \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriele Abath da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-27.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domilson Lopes dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Expresso Self Service Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domilson Lopes dos Santos\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)], Réu: Transcor Indústria de Pigmentos e Corantes Ltda. , Réu: Cobremax Indústria e Comércio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vivendas do Sol , Réu Cobremax Indústria e Comércio , Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut José Claudio da Silva , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu MTR Transportes Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 11/09/2012, às 14:25 horas, para oitiva das testemunhas do reclamante, na 1ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Paiva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-74.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GAVINA EYER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GAVINA EYER\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1331003"
                            ],
                            "1331001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2012\r\n\r\n0084500-97.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adailton dos Santos Martins\r\n\r\nExecutado: Joel Ribeiro Macedo,Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.,Silvana dos Santos Louro\r\n\r\nPelo presente fica citado Joel Ribeiro Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.982,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvana dos Santos Louro,Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.,Silvana dos Santos Louro\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana dos Santos Louro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.982,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-61.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Salome dos Santos\r\n\r\nExecutado: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Avelino Pereira Gonçalves Rito,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.413,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avelino Pereira Gonçalves Rito,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Avelino Pereira Gonçalves Rito,Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Pereira Gonçalves Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.413,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-17.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucia dos Santos Rocha\r\n\r\nExecutado: Ana Maria da Conceição Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Supermercados Mundial,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria da Conceição Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 994,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Fernando Vance,Apoio Conservacao e Servicos Ltda.,Supermercados Mundial,José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica citado José Fernando Vance, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 994,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000508-73.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Lavor Guimarães \r\n\r\nExecutado: Gloria Lea Khodari,Barenboim S.A. ,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Lea Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.541,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-66.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery de Oliveira Santana\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.387,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.387,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027700-88.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton Pereira Gomes Filho\r\n\r\nExecutado: Marlete Rosa Dias,Dawnstec Power Transmission e Distribution Ltda.,Eduardo Dias Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlete Rosa Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.369,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001197-54.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathalia Couto Marcellos\r\n\r\nExecutado: Fabricio Mello Ribeiro,Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. ,Renato da Silva Lessa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio Mello Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.664,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331001"
                            ],
                            "1331002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (em liquidação), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (em liquidação), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-38.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Guedes\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Claudia de Paula Costa Pinho, Joselito Felix da Silva, Melquíades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para que, caso queira, apresente embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331002"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Villa Verde de Almeida [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia - Colégio Alfa Recreio [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Villa Verde de Almeida\r\n\r\nREITERANDO: Apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Brunett [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A., Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083500-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Mota [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nFicar ciente da certidão de fls. 250 em 5 dias e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000894-73.2011.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Filho [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoça da Vovó Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 32, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 34.206,71 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.420,67 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0069300-30.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADERSON DE ASSIS POPE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: ROBSON DOS SANTOS ROSA DE MELLO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: RODRIGO BATISTA VIDAL [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICTEL TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA, CONST.CIVIL E ELETRÍCA LTDA [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERICTEL TELECOMUNICAÇÕES, INFORMÁTICA, CONST.CIVIL E ELETRÍCA LTDA, Aut JADERSON DE ASSIS POPE, Aut ROBSON DOS SANTOS ROSA DE MELLO, Aut RODRIGO BATISTA VIDAL, Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 382: total devido pela rda: 4.295.025,72 IDTR´S. \r\n\r\nProcesso: 0008300-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo da Silva [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000811-57.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela do Nascimento Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia de Moraes Rego [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia de Moraes Rego\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e dos recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de cominação da multa constante da sentença de fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0034400-26.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS SA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIAS NACIONAIS SA\r\n\r\ncomprovar se deferido o parcelamento pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000608-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo de Castro Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000911-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nilson Miranda de Moura [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nilson Miranda de Moura , Réu BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-13.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 321. \r\n\r\nProcesso: 0038700-84.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Erica de Oliveira Pereira dos Santos\r\n\r\nFicar ciente da homologação dos cálculos de fls. 645: total devido pela rda: 1.285.097,64 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000816-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Pereira de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unacoop União das Associações e Cooperativa Usuárias do Pavilhão 30 [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unacoop União das Associações e Cooperativa Usuárias do Pavilhão 30\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000656-54.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Elizeu dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFICAR CIENTE DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RDA ITAU UNIBANCO SA, POR INEXISTENTE, POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PARA ANA PAULA D´ARROCHELA LIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000674-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Francisco Dias Santa Rita [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Aut Valdeci Francisco Dias Santa Rita \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 90, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.032.110,64 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 200.967,45 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000314-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins da Silva \r\n\r\nFicar ciente da cetidão juntada à fl. 79. \r\n\r\nId: 1331737"
                            ],
                            "1331736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000894-73.2011.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Filho \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoça da Vovó Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Palhoça da Vovó Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 32 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 34.206,71 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 3.420,67 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331736"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-71.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO FELICIO DIAS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO FELICIO DIAS, Réu MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-77.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Conceição [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ivan da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229: \"Homologo os cálculos de fls. 218/228, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 67.588,96, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0156100-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-62.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BARROSO DE PINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Aut JAIME BARROSO DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 11.410,80, 1% do valor da execução de R$ 1.141.080,01, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-18.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Labre [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Labre\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Junior [Adv. Denise Nascimento de Moraes (OAB: RJ 157247 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-54.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Silva [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Silva, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a perícia contábil, que será suportada pela ré. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-57.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Cristina Rodrigues Bilheiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Cristina Rodrigues Bilheiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-02.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Carlos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Carlos\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-38.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Noé [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Santos Noé \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217900-92.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: João Miguel Taveira Pinto de Nagy, Réu: Silvia Carmem Spenner , Réu: Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-23.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Campos de Paula [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Virgilio de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Virgilio de Oliveira , Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-11.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI MACHADO DOS SANTOS, Aut ARNALDO DIONISIO DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, Aut CARLOS AUGUSTO BRAZ MARTINS, Aut ELSON DE OLIVEIRA MARRIEL, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-77.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Tadeu Calicchio Viana [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)], Réu: Rodo Giro Transporte de Cargas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 140/143. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1331676"
                            ],
                            "1331675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0217900-92.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, João Miguel Taveira Pinto de Nagy, Silvia Carmem Spenner , Paulo Miguel Taveira Pinto de Nagy\r\n\r\nPelo presente fica m INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-26.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira Alves \r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gigóia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Porto Gigóia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2012, às 10:00 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331675"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1330460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-06.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sales Gusmao [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que venha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Pener [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Pener\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0142600-06.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia Rita Elias da Rocha [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Máximo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicia Rita Elias da Rocha \r\n\r\nAo reclamante para que venha com o endereço atualizado da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-73.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR MORAES DE PAIVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR MORAES DE PAIVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009100-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves do Rosario [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bamerindus [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bamerindus, Aut Luciano Goncalves do Rosario\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelas partes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061300-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Freires de Souza [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Abel Rafael Soares (OAB: RJ 97376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha , Aut Janaína Freires de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000649-53.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço Tomelim [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Barra Peças, Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Works Barra Peças, Acessórios e Mecânica para Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada da petição retro, devendo juntar aos autos, em 48 horas, os comprovantes de pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-76.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Sonia de Almeida Fiore (OAB: RJ 105916 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)], Réu: LAILA PEDRAZZI RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: MARIA INES´PEDRAZZI CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156900-07.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo França de Souza [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo França de Souza \r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão do oficial de justiça , devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Amaral Bastos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito recusal de fls.425 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121300-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Turle [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Turle\r\n\r\nAo autor para que informe o valor efetivamente recebido através do alvará de fls.211. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que entender de direito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Garcia [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro / Galeão Antônio Carlos Jobim [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro / Galeão Antônio Carlos Jobim , Aut Rafael de Souza Garcia , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nNão conheço os embargos de fls. 281/282. \r\n\r\nProcesso: 0052800-11.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Michele Guimaraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR\r\n\r\nIndique a reclamante, em 10 dias, qual o imóvel que pretende penhorar, bem como o endereço do RGI competente, de forma a possibilitar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0006100-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado RJ - SAAE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado RJ - SAAE\r\n\r\nVista à reclamada dos esclarecimentos prestados pelo sindicato quanto ao alegado na petição de fls.533. Deferido o prazo de 90 dias para que o sindicato comprove os repasses aos suibstituídos remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0151400-67.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: kiefer International SA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-18.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON DA CONCEICAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURÍCIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao reclamante da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-07.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Jean Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu Net Rio \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos Campos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Sebastião Carlos de Almeida Siqueira, Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos Campos\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios hábeis paara prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-04.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Vieira da Silva [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante dos ofícios retro, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Araujo Silva [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0174700-05.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JOAQUIM BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA TRANSEGUR [Adv. Rogerio Leite Lobo (OAB: RJ 64139 - D)], Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: JOSE SILVA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR JOAQUIM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido. Diligencie o autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Panisset de Assumpção [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Hotel Internaciontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Panisset de Assumpção \r\n\r\nAo exequente, vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santo Antonio de Padua Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0077400-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA - N/P MARIA APARECIDA DE SOUZA, Réu: AVENILDO DE MOURA BATISTA, Réu: MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO BARROS DE SOUZA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: AUSIER MENDES DE MOURA, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-11.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinai Oliveira Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elinai Oliveira Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1210. \r\n\r\nProcesso: 0038300-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Serpa Alves [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Serpa Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Bezerra Amorim [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A - BAnco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Bezerra Amorim \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela 2ª reclamada.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099400-03.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA PIGNONE REPRESENTANDO BRUNO P. ARAUJO [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO CUINAS MORGADO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ANTONIO CUINAS MORGADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.512. \r\n\r\nProcesso: 0001517-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Felix de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Cheff Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Cheff Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jacqueline Felix de Oliveira\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0039100-21.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Morais [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Morais , Réu Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que as custas e o depósito recursal forma recolhidos após o prazo recursal, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0146400-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silva Madeira Bastos [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silva Madeira Bastos\r\n\r\nAo reclamante, para retirar as novas certidões de créditos expedidas,bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1330460"
                            ],
                            "1331631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002600-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenis Madureira Lima [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ, Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenis Madureira Lima\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro de Oliveira [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nRéu: Enpro de Campo Grande Eng. e Proj. Ind. Ltda., Réu: Jorge Alvarenga, Réu: Beatriz Terezinha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para requerer o for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-33.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geter Olimpio da Conceicao [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores L [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL RIO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geter Olimpio da Conceicao\r\n\r\nAo reclamante pelo prazo de 15 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamentadamente os pontos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0001090-34.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transilitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Transilitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nIntime-se o reclamado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0087900-80.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira de Araújo [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULPAR.NET CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULPAR.NET CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut Wagner Moreira de Araújo\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARAI ALIMENTOS LTDA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA, Réu: CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZINETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-80.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GENI GOMES FERREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMINDA MAGALHAES DOS SANTOS, Réu: JOSE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI GOMES FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre os termos da certidão supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0092500-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Farias de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-53.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nDeferido vista fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-90.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Domingos Ricardo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Domingos Ricardo \r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano Goulart de Sant Anna [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nIntime-se o reclamado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em planilha úni ca, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0077400-86.2008.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ronivaldo Batista da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nExdo: WG 244 Serviços de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronivaldo Batista da Silva \r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia dos Santos Anjos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUZA MATOS, Réu: WALBER LUIZ THEODORO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 331,357,358 e 359 em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Catarina Moreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055900-03.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO GAMA LEAL [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0198800-24.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-44.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: LAERCIO ANTONIO FRASSON, Réu: SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO, Réu: AGOSTINHO JOSÉ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-63.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL EST RJ CEBES RIO, Réu: MARIA THEREZA FREIRE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVA AMARAL\r\n\r\nVista ao reclamante, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMALESCO RACOES LTDA ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIMALESCO RACOES LTDA ME\r\n\r\nAo reclamado para o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149100-59.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Martins Romao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido vista dos autos fora de cartório conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0031600-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPRORJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 377, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Neves de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Neves de Souza\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Moreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias Moreira\r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0002900-88.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LEIROZ MAGALHAES\r\n\r\nVista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO\r\n\r\n\"Não conheço a impugnação apresentada tendo em vista que os cálculos homologados foram os do reclamante\" - Ciência em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-42.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Viana Decottignies [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Renan Viana Decottignies\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95. \r\n\r\nId: 1331631"
                            ],
                            "1330461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Bezerra Amorim \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S.A - BAnco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela 2ª reclamada.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0034600-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A., NICE LOURDES GARCIA BRANT, CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA, NICE LOURDES GARCIA BRANT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000361-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifas Levi Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, NICE LOURDES GARCIA BRANT, CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA, NICE LOURDES GARCIA BRANT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0158000-70.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENEZES ROCHA\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA, SAMUEL DE CARVALHO MARTINS, EDGAR DA COSTA MAIA , DEOLINDA CARVALHO BORGES , AGOSTINHA DE CARVALHO PEREIRA, ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m DEOLINDA CARVALHO BORGES , SAMUEL DE CARVALHO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330461"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-45.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nTI: Status Coop-Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Eliel Figueiredo Ltda., Aut Viviane Santos do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara no dia 27.06.2012 às 14:00 horas para anotação na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0022800-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Magalhães da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Magalhães da Silva \r\n\r\nCiência dos recolhimentos efetuados, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-25.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Gadelha Pessoa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda. [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)], Réu: Condominio do Edificio Mahatma Gandhy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Costa Gadelha Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0599/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0123600-61.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO\r\n\r\nFornecer nº do CPF a fim de viabilizar a confecção da Requisição de Pequeno Valor. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016200-85.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA LEMOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE, Réu: EDSON NAIF MARDINE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA LEMOS\r\n\r\nInformar se arcará com o ônus do arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0136400-24.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO MENECHE NIGRI, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nVista de fl.413. Prazo comum 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-18.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manollo Faria Lobo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manollo Faria Lobo \r\n\r\nComprovar e integralizar os honorários periciais no rpazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0052500-02.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Ferreira de Abreu [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Cristina do Amaral Morais A/C Heloisa Morais Zaballa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Ferreira de Abreu\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-05.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0621/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0157000-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton José de Almeida Amado Neto \r\n\r\nAdequar os cálculos à decisão de fls 268/269. \r\n\r\nProcesso: 0001116-29.2011.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Elza Maria Aragão de Souza [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vanilda Maria de Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vanilda Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Neves de Figueiredo [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Menino Jesus Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Menino Jesus Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0031100-34.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nVista de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0132300-89.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES COSTA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0610/2012 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000839-47.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom É na Brasa Churrascaria Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Bom É na Brasa Churrascaria Ltda. ME n/p Antonio Martinho da Silva, Réu: Bom É na Brasa Churrascaria Ltda. ME n/p Ana Paula Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom É na Brasa Churrascaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves Viana [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves Viana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-26.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ZANATTA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVir com seus quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-95.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mariano [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0609/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0124200-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Dias de Jesus [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho de Moradores do Morro Tavares Bastos [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho de Moradores do Morro Tavares Bastos \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000563-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia Inacio de Santana de Souza [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto dos Sucos Gomide Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia Inacio de Santana de Souza\r\n\r\nRegularizar sua representação, vindo com a original da procuração, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-83.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Martins de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000555-68.2012.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dayse Kellen de Oliveira Nascimento [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Kellen de Oliveira Nascimento\r\n\r\nCompletar sua inicial (PIS), no prazo de 10 dias, conforme fls290. \r\n\r\nProcesso: 0049200-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovania Maria do Carmo Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-15.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jose Tavares de Azeredo [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Jose Tavares de Azeredo\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito expedida, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Réu: CR Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Réu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Gomes [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira Gomes \r\n\r\nVista da decisão de fl. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001605-66.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Pereira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Pereira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0156500-29.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001389-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Gomes [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nNo mesmo prazo conferido para apresentar quesitos, regularizar sua representação, sob pena de configuração de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0064000-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mohamad Schindvain [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Excomnet Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mohamad Schindvain\r\n\r\nVista de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pequeno da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000626-41.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujicom Comércio de Material Hospitalar e Importação Ltda., Réu: Fujicom Com. de Mat. Hospitalares e Importação Ltda a/c Raul Amaral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Fortuna de Albuquerque \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-60.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BERTOLOSSI MARTA\r\n\r\nCiência, em cartório, por 5 dias, dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0127500-28.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO ROMUALDO PEREIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESIO ROMUALDO PEREIRA, Isis Macedo Pereira, Ruth Macedo\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001002-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Tércio Teixeira Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alberto Machado Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Silva dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001392-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado \r\n\r\nProcesso: 0033300-24.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE LIMA ALVES [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUM COM ARM MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE LIMA ALVES\r\n\r\nCiência de fls 183 ss, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Viana Viegas [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Carmanhas Doces e Salgados Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Telma Ribeiro Carmanhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Viana Viegas\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0127600-07.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO ROSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO ROSA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001025-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penhalúcia de Oliveira Bastos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penhalúcia de Oliveira Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-35.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos, fls279.. \r\n\r\nProcesso: 0000867-15.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Villela Sodré [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Villela Sodré\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0641/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0000715-64.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Castro [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Lote 2 dos Edifícios do Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Condomínio do Lote 1 dos Edifícios do Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Castro \r\n\r\nCiência do recolhimento efetuado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anádia Francisco Nascimento [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021400-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silva da Penha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000032-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Calastrial de Moraes Teotonio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Expresso Leblon Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Expresso Leblon Ltda., Aut Luzia Calastrial de Moraes Teotonio \r\n\r\nComparecer no dia 28.06.2012 às 14:00 horas na Secretaria da Vara para retificação da CTPS autoral. Sendo a autora, inclusive, para apresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-45.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves de Moura [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029100-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisana de Souza Nunes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisana de Souza Nunes \r\n\r\nTrazer a CTPS para receber baixa pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0017800-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS PAES DA SILVA [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cotas legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-41.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira Monteiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC Associação Médica Espirita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0607/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001295-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinho Brandão [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Print Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinho Brandão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0002000-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Beltrao [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Beltrao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0480/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0031000-84.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antunino Sother de Alencar (MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR) [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antunino Sother de Alencar (MARIA DAS DORES SOTHER DE ALENCAR), Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 1201/1202, sendo a reclamada para pagamento da diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064700-41.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Costa [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Souza Dias Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0646/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0151400-20.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Loren Soares Gonçalves [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Iara Loren Soares Gonçalves\r\n\r\nCiência do depósito de fls 94. \r\n\r\nProcesso: 0000142-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Feitosa de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Feitosa de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000972-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Pereira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Pereira\r\n\r\nFornecer o novo endereco da reclamada , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-36.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria de Avincula\r\n\r\nCiencia da peticao de fl.627. \r\n\r\nProcesso: 0102800-41.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS PARANHOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS PARANHOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 561/565 e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-78.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anselmo Cicero de Sa [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anselmo Cicero de Sa, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Silva Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Silva Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-53.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Machado Junior [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nJuntar documentos conforme requerido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-51.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Moreira Lassance Pimenta\r\n\r\nCiência dos recolhimentos efetuados, bem como da decisão às fls. 328, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-51.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Calper Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000637-02.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Juliane dos Santos Lira\r\n\r\nEgdo: Pâmela Blenda da Conceição [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Pâmela Blenda da Conceição \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira de Azevedo [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. , Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda\r\n\r\nComprovar em 10 dias o pagamento de custas e cotas legais. \r\n\r\nId: 1327737"
                            ],
                            "1327735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2012\r\n\r\n0117900-60.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina da Rosa de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Celula Scan Serviços Médicos Ltda- Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Celula Scan Serviços Médicos Ltda- Em recuperação Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.895,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026200-71.2007.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Paulo de Oliveira Leon\r\n\r\nExecutado: Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Diego Campos Galvão ,Two Brothers Servicos Gerais e Mao de Obra Especiais Ltda.,Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Rodrigo Campos Galvão \r\n\r\nPelo presente fica citado Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Diego Campos Galvão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.151,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Rodrigo Campos Galvão ,Two Brothers Servicos Gerais e Mao de Obra Especiais Ltda.,Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Rodrigo Campos Galvão \r\n\r\nPelo presente fica citado Two Brothers Serviços Gerais e Mão de Obra Especiais Ltda n/p Rodrigo Campos Galvão , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.151,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1327735"
                            ],
                            "1327736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silva \r\n\r\nRéu: Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., CR Empreendimentos Imobiliários S.A., Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana\r\n\r\nPelo presente fica m Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda., Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Geovane Barbosa Viana, Hidrelege Instalações Elétricas Hidráulicas e Construções Civis Ltda. n/p Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-67.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Wr Oficina - Cel Rob Automóveis, Roberto Pessanha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Euzebio Ferreira Paiva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000332-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barbosa Dias\r\n\r\nRéu: Cantina Ode André Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cantina Ode André Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1327736"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Renato Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1331743"
                            ],
                            "1330234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001282-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0088200-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Estevão Calheiros Barros\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Vianna, VILLAGIO GASTRONOMIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VILLAGIO GASTRONOMIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0001387-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho Alves da Silva , Sérgio Ferreira Braga \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nProcesso: 0000073-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Paula de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Manuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Unidrinks Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Manuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Unidrinks Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330234"
                            ],
                            "1330243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0009900-41.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: LAS VEGAS COUNTRY CLUB\r\n\r\nPelo presente fica m LAS VEGAS COUNTRY CLUB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 103.\r\n\r\nProcesso: 0161600-59.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSME DE ABREU\r\n\r\nRéu: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA, FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO\r\n\r\nPelo presente fica m FRANKLIN ASCENCAO FERNANDES TINOCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fls 95.\r\n\r\nProcesso: 0001458-37.2011.5.01.0059 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Abatedouro Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 16.\r\n\r\nProcesso: 0056500-42.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Randolpho dos Santos\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Assemp - Assessoria de Empresas S/C Ltda, KCG Iguaçu Serviços em Geral Ltda, Serval - Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp - Assessoria de Empresas S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 276/281.\r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, COMERCIAL SERV. EMPRESARIAIS LTDA N/P SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA CRISTINA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. fLS 220.\r\n\r\nProcesso: 0005900-51.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiano dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, CLAUDIO ROSA SIMÕES, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ROSA SIMÕES, FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 2.800,00. Fls 43.\r\n\r\nProcesso: 0001500-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Lopes\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda., Manuel Ferreira Gonçalves, José Marial Lopes de Paiva, Luis Carlos Rebelo Gonçalves , José Logato Candiogo\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Ferreira Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da convolação em penhora do valor bloqueado. Fls 145. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-71.2007.5.01.0059 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: WM Servicos Terceirizados Ltda., Sonia do Nascimento, Marlene Oliveira Cyrus\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Oliveira Cyrus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 36.\r\n\r\nProcesso: 0035800-16.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo da Conceicao\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação vindo com o pagamento do valor devido, em 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. A rda deverá comprovar INSS (cód. 2909) e IR ( cód. 5936), quando for o caso, e custas (cód. 8019) por ocasião da juntada da guia de depósito, caso em que, quando da expedição dos alvarás, ser-lhe-ão ressarcidos tais valores.Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 12.609,02. Fls 63.\r\n\r\nProcesso: 0011400-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Freitas\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvao Cury, LUIZ MANOEL DOS SANTOS CURY, CRISTINA ALMEIDA GALVÃO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA ALMEIDA GALVÃO, LUIZ MANOEL DOS SANTOS CURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 70.\r\n\r\nProcesso: 0103200-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA, DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fls 147.\r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ATAIDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, HENRY HOYER DE CARVALHO, Orlando Barbieri (a/c de Walkíria Engel Barbieri), Ronaldo Machado, SUNISA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Machado, SUNISA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 60.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000787-44.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Bem como que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 61.\r\n\r\nProcesso: 0000028-84.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Oliveira Santiago\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 353/357. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-24.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Sousa Mejia\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Brito Smart Way Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls 131/132. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de oliveira, Ana Lúcia da Cruz Martins, Eunice Alves Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 122/126. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-31.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: CLINICA DE OLHOS SANTA ROSA LTDA, WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES, TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO, SEBASTIÃO DE PAULA NUNES, MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO, IDELSON ROBERTO PEDRUZZI\r\n\r\nPelo presente fica m IDELSON ROBERTO PEDRUZZI, MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO, SEBASTIÃO DE PAULA NUNES, TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO, WAGNER FRANCISCO HIGA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 2.900,00.\r\n\r\nProcesso: 0029900-62.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TELMO\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA, DEA NOGUEIRA NUNES, ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA, RAFAEL CORREA DE LIMA, GILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA, DEA NOGUEIRA NUNES, GILSON RODRIGUES DA SILVA, RAFAEL CORREA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 900,00.\r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZEQUIEL RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA , Maria de Fátimia Rocha da Silva (sócia), Júlio César Cirino Vilão (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Júlio César Cirino Vilão (sócio), Maria de Fátimia Rocha da Silva (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 13.500,00. Fls 142.\r\n\r\nProcesso: 0070400-05.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES GARCIA DA ROSA\r\n\r\nRéu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 29/30.\r\n\r\nProcesso: 0090400-89.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAVIAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: EDUMARTILIA ORTIFRUT LTDA, Marcos José de Andrade Sá, Otilia da Conceição Pestana de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos José de Andrade Sá, Otilia da Conceição Pestana de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 75.\r\n\r\nProcesso: 0037800-23.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci dos Santos\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 25.000,00. Fls 163.\r\n\r\nProcesso: 0071500-63.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FORTES\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, ELOISA DA CONCEICAO, MARISA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ELOISA DA CONCEICAO, MARISA RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 93.\r\n\r\nProcesso: 0005300-16.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nRéu: EDDATA Informatica e Consultoria Ltda, MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, RICARDO CESAR SILVA DE ARAUJO, ZILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, RICARDO CESAR SILVA DE ARAUJO, ZILDA DE SOUZA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 7.500,00. Fls 215.\r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio Recreio Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 30.000,00. Fls 165.\r\n\r\nProcesso: 0191100-20.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA, RAUL RICARDO RAPOSO, RACHEL RUDGE LEITE, VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m Clovis Cezar Cambruzzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 381 e para os efeitos do art. 884 da CLT. Fls 439.\r\n\r\nProcesso: 0013100-17.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Pereira Neri\r\n\r\nRéu: Maralina Comercio de Alimentos Ltda., NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (SÓCIA RDA), EDSON REBELO DOS SANTOS JÚNIOR (SÓCIO RDA)\r\n\r\nPelo presente fica m Maralina Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-89.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA, ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 7.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0080800-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Tadeu Costa\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Accentum Manutenção e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: PROCEDENTE EM PARTE. (Fls 88/94). .\r\n\r\nProcesso: 0000500-08.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MAJE DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, MAURÍCIO GONÇALVES FLOR (SÓCIO DA RDA) , JESSÉ DA SILVA ANDRADE (SÓCIO DA RÉ)\r\n\r\nPelo presente fica m JESSÉ DA SILVA ANDRADE (SÓCIO DA RÉ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 5.600,00. FLS 118.\r\n\r\nProcesso: 0047100-48.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ANES WELLINGTON\r\n\r\nPelo presente fica m ANES WELLINGTON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fls 169.\r\n\r\nProcesso: 0030400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Pimenta dos Santos\r\n\r\nRéu: HBS Lucwalb Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HBS Lucwalb Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fls 93.\r\n\r\nProcesso: 0039100-93.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ZAP S/A, JOÃO PEREIRA TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO PEREIRA TORRES, ZAP S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 140.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0057100-68.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Custodio\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Antônio Lopes de Pinho, Diamantino da Silva Bastos, Gracinda Ferreira Lopes, Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Lopes de Pinho, Diamantino da Silva Bastos, Luiz da Silva Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamen to, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fls 105.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330243"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205800-27.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MARCADAO DE MARUREIRA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MARCADAO DE MARUREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 648/656, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173600-40.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias, com também para ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0158800-65.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAMPOS SALES [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL ALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-20.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamante revogando procuração outorgada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-44.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES NUNES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 397 que julgou intempestivo o recurso. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-72.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GARCIA ALAUNA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 745/757, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179000-25.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-26.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHLAND ELETRONICA LTDA ME N/P SOCIO FABIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 132 e 136, devendo indicar novos meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-31.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY SAYAO TURANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEY SAYAO TURANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271 que deferiu o prazo requerido, em 40 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-47.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 181 E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161900-62.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000423-05.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo de Souza \r\n\r\nEmendar a incial, indicando o endereço da 4ª ré, com URGÊNCIA, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0201400-67.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU CRIVOCHEIN NETO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU CRIVOCHEIN NETO\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0189900-38.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA BARBOSA LIPPI LOPES [Adv. Ricardo Porta Martini (OAB: RJ 2522 - A)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA BARBOSA LIPPI LOPES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Pereira [Adv. Ovimar Marciano da Silva (OAB: MG 50051 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nA reclamanda para que traga a testemunha Bernadete Gueve Buta à próxima assentada, independentemente de intimação, uma vez que não conta nos autos seu endereço no Brasil, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0198400-98.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MACIEL FIKS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do crédito do reclamante, conforme cálculo de fls. 586/587 no valor de R$ 8.476,95 (694.899,17 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nId: 1331708"
                            ],
                            "1331707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0007700-53.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENOCH PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA BRUM ARMAS ,CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,GABRIEL DUPLANIL ARMAS \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA BRUM ARMAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.794,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL DUPLANIL ARMAS ,CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,GABRIEL DUPLANIL ARMAS \r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL DUPLANIL ARMAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.794,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,GABRIEL DUPLANIL ARMAS \r\n\r\nPelo presente fica citado CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.794,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331707"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016700-69.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Rodrigo Sancho Bezerra da Silva\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nId: 1331577"
                            ],
                            "1331578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001394-21.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ramos Xavier\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331578"
                            ],
                            "1331579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0097000-28.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDINEI DIAS POMPONET\r\n\r\nRéu: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, ALDO SIVIERO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ALDO SIVIERO JUNIOR, BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foi designado leilão para os dias 24/07/12 e 07/08/12, ambos a partir das 15: 30 hs, na Rua do Lavradio, 132, 10 andar e/ou Av.Pres.Antonio carlos, 251 4 andar .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE JULHO DE 2012 a partir das 15h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. De acordo com determinação do e. TRT (Comunicado de 21/05/2012 - Mudança Temporária de Endereço) os leilões poderão ainda ser realizados no auditório do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antonio Carlos nº 251/4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 07 DE AGOSTO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0097000-28.2001.5.01.0061: RTE: JORDINEI DIAS POMPONET (ADV: RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA - OAB/RJ: 108996) - RDO: ALDO SIVIERO JUNIOR E OUTROS (ADV: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO - OAB/RJ: 100285). BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 106 SITUADO NA RUA ALFREDO VOLPI Nº 260, DOIS QUARTOS, C/VAGA, EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA BELLA, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 187.906 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM FRAÇÃO IDEAL DE 12552/1.184.627, COM DIREITO A 01 VAGA DESCOBERTA LOCALIZADA NA ÁREA “A” DO PAVIMENTO TERREO COM 596/1184627 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE M-21 DO PA 34291, QUE MEDE: 38,00M DE FRENTE E MAIS 9,40M EM CURVA, MAIS 37,00M A DIREITA MAIS 9,40M EM CURVA, MAIS 38,00M NOS FUNDOS MAIS 9,40M EM CURVA MAIS 37,00M A ESQUERDA, MAIS 9,40M EM CURVA FECHANDO O PERIMETRO, CONFRONTANDO A DIREITA COM A PRAÇA III, A ESQUERDA COM A AREA A SER AJARDINADA E NOS FUNDOS COM A PASSAGEM PUBLICA PP-11. FRE 1929219-2 E CL 16109-1. PROPRIETARIO(S): ALDO SIVIERO JUNIOR E S/M EDMEA DE MELLO SIVIERO, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, ANTERIOR A LEI 6515/77. DOAÇÃO: CONSTA DOAÇÃO DO IMOVEL EM FAVOR DE ALESSANDRA SIVIERO, SOLTEIRA, CPF 023.348.387-05 QUANTO A IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DO IMOVEL. DECISÃO DE FLS 246 DE 24/08/2011: CITADO O SOCIO ALDO SIVIERO JUNIOR EM 11/05/2005 (FLS 153V), A DOAÇÃO DO IMOVEL DE FLS, APERFEIÇOADA PELO REGISTRO EM 28/10/2006, BEM COMO AS CLAUSULAS DE IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE COM AS QUAIS, POSTERIORMENTE, FOI GRAVADA O BEM, SÃO TIDAS POR INEFICAZES EM RELAÇÃO AO EXEQUENTE, VERIFICADA A OCORRENCIA DE FRAUDE A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE INEXISTE INFORMAÇÃO DE OUTROS BENS DE SUA PROPRIEDADE SUFICIENTES A SATISFAÇÃO DO CREDITO AUTORAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE 50% DO IMOVEL, RESGUARDANDO-SE O DIREITO DA COPROPRIETARIA DO MESMO, EDMEA DE MELLO SILVIERO. 50% DO IMOVEL AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0045600-96.2006.5.01.0061: RTE: JOSE FIDELIS DA SILVA (ADV: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL - OAB/RJ: 52987 - ADV: JÉSSICA CHASTINET RIBEIRO COSTA - OAB/RJ: 165549) - RDO: GELO REAL LTDA; GILSON DA CRUZ MIRANDA; GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR. BENS: APARTAMENTO NUMERO 301 SITUADO NA RUA DECIO VILARES Nº 80, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ (60,00M2). MATRICULA 1025 DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL COM 0,05315 DO TERRENO MEDINDO 15,00M NA FRENTE E NOS FUNDOS POR 24,50M DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O NUMERO 66, A DIREITA COM O NUMERO 96 E NOS FUNDOS 741 DA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES. INSCRIÇÃO 014279-CL-8369. PROPRIETARIOS: GILSON DA CRUZ MIRANDA E SM LACY DA CRUZ MIRANDA, CPF 178.806.617-00 - PROPRIEDADE - DOAÇÃO - R-8/1025: ESCRITURA DE 09/09/86 PRENOTADA EM 25/11/86 OS PROPRIETARIOS DOARAM A: GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR (CPF 016.768.007-27) E GEORGE DA CRUZ MIRANDA (CPF 028.456.777-90) COM PRENOTAÇÃO DA MAIORIDADE EM 07/01/2003. PENHORA: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 2007.001.196417-3 EXECUÇÃO MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONTRA GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR E OUTRO. IPTU - INSCRIÇÃO 00142794: CONSTA DEBITO IPTU DE R$ 7.146,00 EXERCICIOS 2005 A 2012. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6.301,83 NA DATA DE 10/10/2007, A SER ATUALIZADA. AUTO DE DEPÓSITO DE 27/03/2012: ASSUMIU O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIA, ELIANE TERRA, ARQUITETA, IDENTIDADE M. MARINHA Nº 282433, INQUILINA DO IMOVEL. IMOVEL AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação e ou acordos, os honorários do Leiloeiro serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, mediante Recibo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de Junho de 2012.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1331579"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1329755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082500-98.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000629-75.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivan Valdevino da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Comércio de Papeis e Papelão Nova Berlim Ltda. ME [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GJ Comércio de Papeis e Papelão Nova Berlim Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Matos Tomaz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000335-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cordovil da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038100-96.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco Gonçalves Rocha [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Rubi Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubi Posto de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-69.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva Feliciano [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Maria Amelia da Costa Belo, Réu: Jorge Ferreira Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146700-80.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos Lira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Rec Esc de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Rec Esc de Samba Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001065-34.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecfin Comercial e Acionamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Funcke Acoplamentos e Máquinas Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecfin Comercial e Acionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1329755"
                            ],
                            "1330035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-53.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maicon Pereira da Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Serviços e Manutenção Ltda ME [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)], Réu: João Paulo Ache Ganon, Réu: Pedro Henrique Ache Ganon, Réu: Tarcisio Antonio de Souza, Réu: Rubem Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RT Serviços e Manutenção Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por não haver nos autos garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-89.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Rocha Muniz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 20 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-62.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Jacomo Paixão [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.Com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas (Região 1 ) Ltda, Réu: Stratos Administração e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas.Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 48. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-43.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO ONEAS D FREITAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO ONEAS D FREITAS, Aut LUCIANE BARBOZA REAL DE CARVALHO, Aut MAURI MAIA GUIMARAES, Aut VILMA DOS SANTOS SILVA, Aut WILSON TEIXEIRA BRAVO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1103 \"Homologo os cálculos de fls. 1030/1095, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 143.738,76, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento da cota previdenciará, no valor de R$ 22.582,57 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), FGTS a depositar no valor de R$ 1.594,61 sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Custas já recolhidas. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000578-64.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. - Ge Money [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Banco Ge Capital S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Oliveira de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação adequados ao v. acórdão no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenildo José da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboin, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli, Réu: Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenildo José da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de citação e intimação para ciência da garantia do juizo do sócio Luiz Isac Barenboim ou, se for o caso, de seu inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-47.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Moreira [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sajo Sociedade Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Moreira, Réu Sajo Sociedade Amigos da Joatinga, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 499 \"Homologo os cálculos de fls. 486, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 2.408,89, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 550,81 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. Custas já recolhidas. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000786-48.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Freitas Carneiro da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Aut Valdecir Freitas Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131 \"Homologo os cálculos de fls. 119/129, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 12.601,42, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 1.712,03 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nId: 1330035"
                            ]
                        }
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                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000445-45.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Roberto de Souza [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: ROVELL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROVELL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001600-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpha Diamantaras de Figueiredo [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alpha Diamantaras de Figueiredo, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 1570 que acolheu os embargos declaratorios da primeira Ré, acolheu, em parte, os da Autora e rejeitou os da segunda Ré. Prazo de 08 dias\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-39.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Albuquerque de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032400-12.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA STALLONE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: DOC EXPRESS LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA STALLONE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls133, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ SILVESTRINI TIEZZI\r\n\r\nRéu: JOSE MARTINS NUNES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARTINS NUNES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001468-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Cleber Oliveira Ferreira [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Labinbraz Comercial Ltda. [Adv. Walter Ferrari Nicodemo Junior (OAB: SP 41579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labinbraz Comercial Ltda. , Aut Rene Cleber Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas, para o dia 20/09/2012, às 16:30h, na 23 VT de SP, conforme fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000677-91.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares Monteiro [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON PATRÍCIO DA SILVA - EVENTOS ME [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)], Réu: MONTALVÃO, VIEIRA E DUTRA ESTRUTURAS, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (MVD EVENTOS) [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON PATRÍCIO DA SILVA - EVENTOS ME, Réu MONTALVÃO, VIEIRA E DUTRA ESTRUTURAS, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (MVD EVENTOS)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003400-69.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILTO DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PLAZA ATHENEE [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILTO DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Moura [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000258-37.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Figueira Lima [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001495-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Miranda Barros [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000519-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Almeida Ferreira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: JJLP Telefonia e Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Almeida Ferreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda e/ou de seus sócios, bem como da testemunha MARLUCEA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000871-91.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Anacleto Machado [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Carlos José Anacleto Machado, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Correa dos Santos [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001035-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Quintanilha Vasconcellos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Quintanilha Vasconcellos , Réu Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-17.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco Santos [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Francisco Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré e/ou seus sócios, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000201-53.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Fernandes Peres Junior [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Fernandes Peres Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando os parametros da decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-31.2010.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Novo Mustang Cabeleireiros Ltda. [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nCgto: Jane Cleide Ferreira de Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Novo Mustang Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001507-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Antonio Silva do Nascimento [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Antonio Jose Maia Abrahao (OAB: RJ 28246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Gilmar Antonio Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000037-54.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Moura Elias Rocha [Adv. Monique Leão Rodrigues (OAB: RJ 153620 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Moura Elias Rocha, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Cruz de Souza Oliveira [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.77, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000356-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Domingues Viana [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Aut Edson Domingues Viana, Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes Freitas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Menezes Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-84.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SERIZ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SERIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1330977"
                            ],
                            "1330978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-68.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINO CARDOSO DE PAIVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGINO CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0087300-66.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A – Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima dos Santos Albuquerque , Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Em recuperação judicial), Réu VARIG LOGÍSTICA S/A – Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foram registrada as penhoras no sistema Renajud e julgadas subsistentes. fls. 733. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-59.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Soares Malvestiti [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)], Aut: Iuri Rosario Chagas Malvestiti\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Soares Malvestiti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-37.2012.5.01.0066 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco do Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.09 que determinou a realização de leilão quanto ao bem penhorado \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Souza de Mello [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Souza de Mello\r\n\r\nTomar ciência de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0115300-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC Software do Brasil Ltda., Aut Frederico Mussi de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1710 que apuraram a executar o valor de R$ 2.591.744,33(209.321.232,2903IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 438.045,96 (35.378.612,9234IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 485.178,80(39.185.278,8116IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102000-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DE ANDRADE LACERDA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DE ANDRADE LACERDA, Réu TREU SA MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nHomologa-se o acordo noticiado a fls. para que surta os devidos efeitos legais. Tomar ciências as partes, sendo a ré, inclusive, para se manifestar acerda do depósito efetuado a fls. 149, tendo em vista que o depositante é pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0063200-86.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE SENA REGO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIV COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE SENA REGO\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-58.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Rio Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realize Rio Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nInforme a data do pagamento da 2a parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes da Cruz [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Milton Gomes da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CAVALCANTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-57.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Apolonio Barbosa [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Epura Construcoes Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Apolonio Barbosa\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001443-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Lemos da Cunha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-69.2012.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Izoldi Portugal [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nExdo: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Frota Oceânica e Amazônica S.A., Exte Marcelo Izoldi Portugal\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0067400-97.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Melo [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. indústria Mecânica, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Melo\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-52.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENI MELQUIADES DE PAULA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI MELQUIADES DE PAULA\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-91.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA DA CRUZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA EXPRESS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas previdenciária e fiscal apuradas à fl. 434, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0105100-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lemes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença existente (7.744,8066 IDTRs), em 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0081000-11.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE BEZERRA [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOSE BEZERRA, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Ferreira Pedroso [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Ferreira Pedroso, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-20.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro de Medeiros [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráficos Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.126, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041700-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELCENIR SILVA CRUZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAQUERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA, Réu: IVAN MORGADO, Réu: Noé Francisco Rodrigues, Réu: Adalberto Pescarini, Réu: Claudio Ferreira Rodrigues, Réu: Jrute Flores Andrade Mendes Lima, Réu: Antonio Oscar Gripp Paixão, Réu: Claudio Luiz Miranda Mendes, Réu: Jorge Luiz Alvarenga, Réu: João Batista Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria à fl. 346, devendo efetuar o depósito da 1ª parcela no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000486-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcus Ladeira Medeiros [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcus Ladeira Medeiros, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 156 que determinou a realização de leilão para os bens penhorados \r\n\r\nProcesso: 0043700-29.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogerio Silva de Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rogerio Silva de Lima, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.interposto pela 1ª RECLAMADA, por irregularidade de repressentação.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1330978"
                            ],
                            "1330979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157400-12.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ramalho Rodrigues de Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Em recuperação judicial, Aut José Ramalho Rodrigues de Sousa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rangel Werneck Batista [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protmed Material Cirurgico Ortopedico Ltda. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)], Réu: Silvio Pais de Carvalho, Réu: Claudio José de Carvalho Marques [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wagner Frazão Buckentin (terc)\r\n\r\nTomar ciência defls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000723-17.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Severino Pedro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Severino Pedro do Nascimento , Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.350 que apuraram a executar o valor de R$ 137.283,51 (11.088.850,0788IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; R$ 34.935,09 (2.821,824,1144IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.358,84 (109.757,6638 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151700-60.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Rodrigues de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Seguranca Eletronica Ltda, Réu: Gate Gourmet [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney Rodrigues de Andrade\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-50.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A. , Rcte Bianca Rafaela de Souza Vitaliano da Costa , Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0022500-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maia Rodrigues [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF 9212 Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da ata de fl. 228 que determinou o depósito do valor da execução na forma proposta pela Ré em petição de fl. 224, a se iniciar em 30.06.2012 \r\n\r\nProcesso: 0035300-89.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Narcizo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Narcizo\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl.262. \r\n\r\nProcesso: 0044800-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira de Souza [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Pétroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira de Souza\r\n\r\nVir com as peças necessárias para formação da execução provisória \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Soares [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão encaminhada pelo Juízo da 78ª VT (fl. 217) \r\n\r\nProcesso: 0000254-97.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fonseca de Miranda Neto [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Fundação Sistel de Seguridade Social , Aut Márcio Fonseca de Miranda Neto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 784 que deferiu a produção de prova pericial atuarial requerida pela segunda e terceira Rés, nomeando como perita Drª Marcia Maria Thimoteo da Silveira, que deverá estimar seus honorários, os quais deverão ser depositados pelas referidas Rés no prazo de 10 dias. Quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta, ficando ressalvadas as demais provas. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER START PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.534, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137200-62.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR INACIO [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: HACASTRO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR INACIO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/07/2012 às 11:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut Paulo Roberto de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da restituição do prazo e da retirada de pauta do dia 09/07/2012, redesignando-se após a fala das partes e do perito. fls. 323 e 325. \r\n\r\nProcesso: 0149900-41.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLAST EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO, Réu: ANTONIO CESAR RAMOS, Réu: Catarina dos Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000315-55.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Moreira dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Espinharas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Moreira dos Santos , Réu Condomínio do Edifício Rio Espinharas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-34.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert dos Santos\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do alvará nº1780/2011, bem como a data em que foi efetuado o saque, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0174000-55.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE ABREU CARVALHO [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, Réu: Shirley Gurgel Pereira, Réu: Francisco Elanio Claudino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE ABREU CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-30.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Teixeira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda., Agte Luciana da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência defls.205. \r\n\r\nProcesso: 0150900-42.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA FILHOTES E FRICOTES LTDA, Réu: Denise Bahia Pradera, Réu: José Hélio Bahia Pradera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Neves Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Gustavo Neves Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 430 que determinou a realização de leilão para os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000557-14.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Batista da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Terena Engenharia Ltda., Réu: Efer Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Batista da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1a Reclamada e/ou de seus sócios, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do exequente (fl. 270/272), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-64.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das cópias das declarações de renda acauteladas na Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Inocêncio Delfino [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Amazonas Ltda., Aut Erivaldo Inocêncio Delfino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183700-31.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA LETICIA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1330979"
                            ],
                            "1330980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-38.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coelho Tavares da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI\r\n\r\nPromovam as partes rés a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para contagem de JAM para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0124000-07.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Azevedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença da parcela previdenciária apurada, em 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000709-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valéria Gomes Ferreira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Valéria Gomes Ferreira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-18.2012.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgto: Linalva Castro Fonseca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Linalva Castro Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-34.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS\r\n\r\nDiga o exequente. fls. 1008 \r\n\r\nProcesso: 0001081-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena Xavier Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva (OAB: RJ 9583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias,para manifestação da 1a e 2a rés. \r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Vieira de Sa Leitao\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 663. \r\n\r\nProcesso: 0185000-28.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURA MARAN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nDiga a parte ré, fls. 542. \r\n\r\nProcesso: 0062100-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Marta dos Santos Alvarenga [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonor Marta dos Santos Alvarenga, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 13/07/2012 às 14h00, para proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, conforme sentença de fls. 346/359.\r\n\r\nApós esta data, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para contagem de JAM. \r\n\r\nProcesso: 0000036-06.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do oficio de fls 65. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000664-58.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva da Hora [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva da Hora \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré e/ou de seus sócios, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001133-75.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson Andrade [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Representações Bandeirante Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerson Andrade , Réu Representações Bandeirante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. fls. 214/216 \r\n\r\nProcesso: 0000122-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Costa [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003500-92.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SANCHEZ ZELAYA ANCILLOTTI [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: HB TOMAS TRAVEL AUTOMACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN SANCHEZ ZELAYA ANCILLOTTI\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o requerimento de fl. 127 \r\n\r\nProcesso: 0013200-43.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ricci Barbosa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricci Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martins da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Gilberto Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.Prazo: 08 dias. fls.306/308 \r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Gonçalves , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentem, no prazo de 10 dias, documentos que confirmem suas alegações, sendo a autora para comprovar a prorrogação do benefício além de 30/05/2010 e a ré para comprovar a reintegração da autora em 20/04/2010. fls. 443 \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Dutra [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000647-90.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferrari de Sá\r\n\r\nRéu: Equilibrare Qualidade de Vida WHS Fisioterapia Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equilibrare Qualidade de Vida WHS Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0054400-93.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Assis Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sabrina de Assis Santos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000535-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Forester dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Forester dos Santos \r\n\r\nDizer se sacou o valor referente ao alvará nº 353/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001425-61.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janis Fonseca [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janis Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Victorino\r\n\r\nDiga o autor. fls. 251 \r\n\r\nProcesso: 0001244-25.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Conspiração Filmes S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naiana Castanheiro Magalhães [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conspiração Filmes S.A. , Réu Naiana Castanheiro Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias.fls. 162/163\r\n\r\nId: 1330980"
                            ],
                            "1330981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104500-28.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLIDEZ CORRETORA CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTD [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA, Réu SOLIDEZ CORRETORA CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.579 que apuraram a executar o valor de R$ 138.089,12 (11.152.561,4274IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.144,51 (92.434,8505IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.166,25 (94.190,8224IDTRs), referente a parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-30.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Azevedo Pereira Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Azevedo Pereira Ribeiro \r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.59: \"...Pelo exposto, declino da minha competência, em favor do MM. Juízo da 76ª VT, determinando a remessa dos presentes autos....\". \r\n\r\nProcesso: 0001266-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutécio Cruz Gomes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0213200-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR FERREIRA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciene Geraldi (OAB: RJ 107674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANTHEON DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprove o pagamento das diferenças de créditos do autor ante o parcelamento do Imposto de renda (fls.456/469), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0079100-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Herminia Fonseca Vales da Camara [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Loja Cred Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu Loja Cred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000031-18.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Blay da Rosa [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., Aut Tânia Blay da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/202 que apuraram a executar o valor de R$ 8.247,61 (666.112,8924IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 2.156,74 (174.187,7125IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191000-39.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: EDSON DOS SANTOS, Réu: LUIZ COELHO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0071800-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Borges Fonseca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio César Borges Fonseca\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na concordância com aqueles apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se dos autos ao Calculista para contagem de JAM para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001318-79.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arena Comércio e Distribuidora de Rações e Produtos Agrícolas Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Comércio e Distribuidora de Rações e Produtos Agrícolas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Souza Brito [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Temom Técnicas de Montagens e Construções Ltda [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu Construtora Madel Ltda., Aut Itamar Souza Brito, Réu Temom Técnicas de Montagens e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 361/362, prazo de 5 dias, comum às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000402-79.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicodemos Corrrea de Mello [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016200-37.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PRADO JARDIM [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, apurada às fls. 331/331-verso, em 05 dias, sob pena de designação de novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos de Oliveira Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Gerdau Açominas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1330981"
                            ],
                            "1330974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000389-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Linhares Andrade Silva \r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330974"
                            ],
                            "1330975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001566-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly Guilhermino da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330975"
                            ],
                            "1330976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moreyra Vianna \r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. , Telelistas Região 1 Ltda. , Stratos - Administração e Participações S/A (soc), Qualis Empreendimentos S/A (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Qualis Empreendimentos S/A (soc), Stratos - Administração e Participações S/A (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia discriminada ou garantir a execução: Principal equivalente a 285.321,65671 IDTR e custas R$ 77,88, acrescido da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112600-35.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Faria\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda. ME, Marcio Santos Dantas, Fabiano Barros de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Santos Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 245.510,80 IDTR (principal), R$ 48,67 (custas) e R$ 56,57 (INSS) ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0184300-81.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DIAS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Joao Luiz de Almeida Sa, João Luiz de Almeida Sá, Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Luiz de Almeida Sa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, as importâncias discriminadas: principal 1.558.413,97 IDTR, INSS R$ 468,58, IR R$ 46,93 e custas R$ 20,00., ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045800-54.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Dig Digitacao Ltda., VERA LUCIA KACZELNIK, NECY OLINTO CARTAXO\r\n\r\nPelo presente fica m NECY OLINTO CARTAXO, VERA LUCIA KACZELNIK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia discriminada, ou garantir a execução: Principal:102.787,831 IDTR, custas R$ 20,00 e INSS R$ 106,11 \r\n\r\nProcesso: 0001266-83.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Reis \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 222/224. \r\n\r\nProcesso: 0001497-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pinheiro Cabral \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV à Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação TV à Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 0026500-38.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martinha Ramos da Costa \r\n\r\nRéu: Dinelli Acessórios de Moda \r\n\r\nPelo presente fica m Dinelli Acessórios de Moda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada à fl. 35, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-04.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE FORTES VIEIRA\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, EDSON PEREIRA CAMPOS, Carla Julio Matheus da Costa, PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia discriminada ou garantir a execução: Principal 183.738,99 IDTR e INSS R$ 198,93. \r\n\r\nProcesso: 0059200-04.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Domingos\r\n\r\nRéu: Studio D Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda. , Dimitri Capote de Britto, Sandra Capote de Britto\r\n\r\nPelo presente fica m Dimitri Capote de Britto, Sandra Capote de Britto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191000-39.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GOMES\r\n\r\nRéu: MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA, EDSON DOS SANTOS, LUIZ COELHO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Azevedo Pereira Ribeiro \r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nPelo presente fica m FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 59 que declinou a competência em favor do MM. Juízo da 76ª VT, determinando a remessa dos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330976"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1330443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037400-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos da Paixao [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santos da Paixao\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Côrtes \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 230, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023400-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pires de Assunção [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Pires de Assunção \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 239, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027300-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenicléia da Silva França [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor de fl 782/785, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-13.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcides da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcides da Silva \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 190, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001323-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Oliveira Pessanha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Oliveira Pessanha, Réu KMJ Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 13/07/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer bem como para entrega das guias do seguro desemprego. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 0000344-39.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Raposo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo A.S Magalhães Ltda - CNPJ:04067191/0001-60\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Machado Raposo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 54 , no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000831-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Martins [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ:35402759/0015-80 [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ:35402759/0015-80, Aut Marcio da Silva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Candida da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Alcyr Padrenosso \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste, Aut Jaqueline Candida da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls.107 e 126, assim como da decisão de fl.128, devendo o autor atender a determinação contida no mesmo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1330443"
                            ],
                            "1330442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000391-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Morais Trindade\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, Gaia Studio de Beleza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330442"
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11.06.2012 (1)\r\n\r\nProcesso: 0133500-62.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Jesus [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Réu: Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro A/C FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C VICE-PRESIDENTE ALEXANDRE MAGALHÁES BORGES, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR MÉDICO ANTÔNIO ALBERTO LOPES ARAÚJO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR TESOUREIRO VILMAR ALVES DE ASSIS, Réu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro A/C DIRETOR SECRETÁRIO NOEMIA DAS GRAÇAS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-66.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Fernandes Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Oppotrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oppotrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Moraes [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo conforme o solicitado às fls .48hs. \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Moreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes Moreira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Flavio da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Flavio da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Lúcia Baldi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Lúcia Baldi \r\n\r\nTomar ciência do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-95.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Fonseca Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Fonseca Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-79.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mesquita de Aquino [Adv. Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas LTDA-EPP , Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira ( sócio), Réu: Shirlene Luques Rovenat ( sócia), Réu: Marlene do Carmo Medeiros (sócia), Réu: Shalom Sistemas de Processamento de Dados , Réu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mesquita de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao , às fls. 259v , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS GONZAGA [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNOVISION DA ILHA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)], Réu: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA , Réu: FERNANDO OLIVEIRA LOPES , Réu: FABIANA EIDELWEIN FETTER , Réu: GEAN VITIPO LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS GONZAGA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0135500-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Silva da Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Cunha Guimarães [Adv. Raquel de Almeida Alves Lopes (OAB: RJ 116256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula da Cunha Guimarães\r\n\r\nVenha com a primeira parcela de INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-31.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Queiroga Rego [Adv. Carlos Henrique Faller Regino (OAB: RJ 99941 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Fitness Academia Ltda [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Queiroga Rego \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-60.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-77.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Vicente da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA , Réu: CLAUDECIR SANCHES AMERICHI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0141100-03.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Aguiar de Mattos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Aguiar de Mattos\r\n\r\nContestar Agravo de Instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-49.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ISIS DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME n/p Ma.Regina Dias e Karla O.S.Ribeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS , Réu: GLÓRIA MARIA LEITE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ISIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . bem como fornecer meios para prosseguir a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-05.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aleixo Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aleixo Rocha\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-74.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian José da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador),e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutrimax de Lucas Refeicões Coletivas Ltda. ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nCgto: Cheila Alves dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nutrimax de Lucas Refeicões Coletivas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar pagamento de custas e INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albecir Bastos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albecir Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-66.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Lotus Rio Ltda [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Elias da Rocha [Adv. Osvaldo Batista Silva Junior (OAB: RJ 130393 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - Grupo Foco [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ELIANE KULLOCK , Réu: JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Elias da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-17.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUEDES SANT´ANNA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: Cleber Moura Mendonca, Réu: Vania Delgado Alves, Réu: André Luiz Alves da Silva , Réu: MARNE MARTINS ALVES JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUEDES SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0035100-57.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MILITAO DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MILITAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0206600-60.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE PIMENTEL [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: JACYRA DE OLIVEIRA SANTARÉM PAES , Réu: SIDÔNIO SÉRGIO PAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nId: 1323033"
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                                "Processo: 0000147-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gaspar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Francisco Gaspar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Medeiros dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Medeiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... improcedente o pedido contido na ação em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -FIOCRUZ e procedente o pedido contido na ação para condenar a reclamada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-61.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDENE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDENE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-02.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Domingues [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo Sergio de Souza Domingues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-44.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-31.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Rosanne Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P DE GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P DE PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA N/P WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões S.A. , Aut Debora Rosanne Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... procedente o pedido contido na ação, para condenar as reclamadas TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA e BANCO BRADESCO CARTÕES S/A, sendo a 2ª ré subsidiariamente...\" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-48.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ricarda Martins Ramalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... improcedente o pedido contido na ação em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e procedente em parte o pedido contido na ação, para condenar a reclamada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-39.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR FRANCISCO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VALDEMIR FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Figueiredo Neto [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival de Figueiredo Neto, Réu Vpar Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO MORAIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AGUINALDO POMPERMAYER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALDECI DE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALQUIR RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 1143/1147\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001294-76.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Walter Marques de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Walter Marques de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Duarte Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Antonietta Centeno Sagnelli (OAB: RJ 87374 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116500-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Barbosa Goncalves [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nProceder a juntada dos documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 05 dias, sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000238-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Franklin de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. , Aut Victor Franklin de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-02.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNILSON MENEZES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o depósito quanto ao crédito remanescente determinado às fls. 175, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Fatima Araújo Serra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut Helena de Fatima Araújo Serra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Anjos de Almeida [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Aut Ulisses dos Anjos de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO PACHECO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO PACHECO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-82.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Lima da Silva [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0122800-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Moraes Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice de Moraes Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001247-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henio Rodrigues [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda , Aut Henio Rodrigues , Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... procedente em parte o pedido contido na ação, para condenar as reclamadas NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e ALSTON BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA, sendo a 2ª ré subsidiariamente...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nogueira \r\n\r\nComprovar que não lhe foi deferida a habilitação pela SRTE ao apresentar o documento de fls. 212. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000699-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Vicente Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Vicente Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... improcedente o pedido contido na ação em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e procedente o pedido contido na ação, para condenar a reclamada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-27.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS RODRIGUES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320, de que o Juízo encontra-se garantido em razão da penhora efetivada nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Costa [Adv. Victor Hugo Frade Lima Pinto (OAB: RJ 126785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Centro de Comercio da Tijuca [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Centro de Comercio da Tijuca, Aut Paulo Sergio Alves da Costa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre LAUDO PERICIAL de fls. 129/137\" (Prazo: 10 dias , sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000241-26.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Fernando Gonçalves Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-23.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Villalba Jordão da Silva [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Bento Ribeiro 1340 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Villalba Jordão da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aouila Ahrends [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aouila Ahrends, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-57.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves da Silva, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 510 / 513\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116600-40.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DO VALLE [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC INSTALACOES GERAIS LTDA [Adv. Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEC INSTALACOES GERAIS LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido de 463.143,71 IDTR, EM 48 HORAS, sendo IDTR referente ao crédito do reclamante, e R$ 2.613,84 referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme fls. 231, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000741-29.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Conceição Ganga da ?Matta [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: A 7 Virtual Brasil Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A 7 Virtual Brasil Serviços Temporarios Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vivian Conceição Ganga da ?Matta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 418 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-03.1998.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: BCO ABN AMRO REAL S/A(SUCES DE BCO REAL S A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nCgto: GIRLANE AZEREDO QUINTANILHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GIRLANE AZEREDO QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0156100-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Ferreira dos Santos [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar a ré o recolhimento da contibuição previdenciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-07.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertank Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONNE PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: JB COMERCIAL S.A, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A, Réu: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: EDITORA PEIXES S.A, Réu: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A, Réu: RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: INDUSTRIA VEROLME - ISHIBRAS S.A - IVI, Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YVONNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0148000-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Angelo Pereira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Via Brasil Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Via Brasil Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Queiroz Masseron [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Queiroz Masseron\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição de fls. 1222/1224\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150700-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Lima [Adv. José Renato Duvoisen da Silva (OAB: RJ 131457 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, decorrente da penhora realizada nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Gabriel D Urço [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Aqua Soluções S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Gabriel D Urço , Réu Eco Aqua Soluções S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , Réu: Supermecado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Ferreira , Réu Supermecado Vianense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \" ... procedente em parte o pedido contido na ação, para condenar a reclamada JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA, e SUPERMERCADO VIANENSE LTDA, sendo a 2ª ré subsidiariamente...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-63.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assunção Garcia Melo [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Assunção Garcia Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-52.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre esclarecimentos do peritode fls. 769/770\" (Prazo: 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias.) .\r\n\r\nId: 1330581"
                            ],
                            "1330582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2012\r\n\r\n0126500-91.1996.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: LUDWIG AMMON,Linda Barratour´s Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDWIG AMMON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.192,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-42.1995.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON DE SOUZA,HELIO BORGES PEREIRA,JORGE FERREIRA DA SILVA,HELIO HENRIQUES PEREIRA,ADRIANO BORGES PEREIRA,RICARDO ALCÂNTARA GRANATO,KATIA TEREZA ANGRISANI GRANATO,KATIA E CAROL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.488,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330582"
                            ],
                            "1330583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0066600-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Ferreira \r\n\r\nRéu: Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , Supermecado Vianense Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Joma Said Motos Entregas Rápidas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \" ... procedente em parte o pedido contido na ação, para condenar a reclamada JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA, e SUPERMERCADO VIANENSE LTDA, sendo a 2ª ré subsidiariamente...\". Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000689-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Medeiros dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... improcedente o pedido contido na ação em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ -FIOCRUZ e procedente o pedido contido na ação para condenar a reclamada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-90.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henio Rodrigues \r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda , Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Nobre Montagem Industrial Ltda , Nobre Montagem Industrial Ltda N/P Sócio Wanderlei Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... procedente em parte o pedido contido na ação, para condenar as reclamadas NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e ALSTON BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA, sendo a 2ª ré subsidiariamente...\". Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0089700-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Villalba Jordão da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Bento Ribeiro 1340 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Automotivo Bento Ribeiro 1340 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-48.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ricarda Martins Ramalho\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada \"... improcedente o pedido contido na ação em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e procedente em parte o pedido contido na ação, para condenar a reclamada TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330583"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1329600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159800-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Rodrigo Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael David Santos de Oliveira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000554-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Martins da Silva [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: Executiva Service Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Guaraci Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 360.868,87 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0001528-55.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Alex Barbosa [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0059400-09.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO JOSE DE QUEIROZ [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO JOSE DE QUEIROZ\r\n\r\nTer vista do ofício de fl.189,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Afonso Rosa de Albuquerque [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins - Renamar Bonsucesso Informática [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins - Renamar Bonsucesso Informática\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001644-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Georgete de Miranda Garjulli, Aut: Denise Figueiredo Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Figueiredo Pinheiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Regina Szyscko Petrillo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.735,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Borges Baptista [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Borges Baptista\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 306 do perito e ao autor, para o depósito.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Candido\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.438. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.ME, Réu: Rosa Maria Fadda Casanova, Réu: Oswaldo Ferreira Fadda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Walnei Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0059600-16.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: EUROBARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA, Réu: RICARDO LOBO MOREIRA DA SILVA, Réu: RENATA PACHECO DAFLON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000419-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Cruz [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaro Lemos Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaro Lemos Neto, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente 330.927,69TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0000694-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felizardo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felizardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : \"Considerando a quantidade de processos a ser incluído em pauta, a matéria deduzida na petição inicial ser exclusivamente de direito e sabedor que a demandada não faz acordo neste tipo de ação, em nome da celeridade processual, defiro o prazo de 15 (Quinze) dias para apresentação de contestação, sob pena de revelia, da prova documental e especificação das demais provas que pretende produzir. Faculto vista dos autos pela Ré na Secretaria da Vara.\r\n\r\nCaso a Ré não concorde com a alteração do procedimento, deve se manifestar no prazo retro. Neste último caso, inclua-se em pauta e prossiga-se na forma do art. 841 da CLT.\r\n\r\nAtendendo a Ré a parte inicial deste despacho, notifique-se o Autor para se manifestar sobre a defesa e documentos, sob as penas do art. 372 do CPC, assim como especificar provas que ainda entende necessária, no prazo de 15 (Quinze).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.Cumpra-se a notificação da Ré e dê-se ciência ao Autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0001488-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Soares Martins - Jardim Escola Foquinha Sapeca [Adv. Elisandra Barreto da Silva (OAB: RJ 135957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0000730-26.2012.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson Gontijo dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: CLARO S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLARO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000025-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Alves dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da liberação do ebm penhorado à fl.34 conforme despacho de fls.43,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Cardoso Pimenta [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Cristina Nogueira Duarte (OAB: RJ 85912 - D)], Réu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Cardoso Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0063900-16.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu de Oliveira Badajoz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu de Oliveira Badajoz\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0148300-89.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Monteiro do Nascimento [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)], Aut: Josinaldo Barbosa de Souza [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Landscape Jardins Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Monteiro do Nascimento, Aut Josinaldo Barbosa de Souza\r\n\r\nDizer como pretende provar o seu pedido de adicional de insalubridade,por ser a perícia in casu indispensável, posto se tratar de prova tarifária, conforme depacho de fls. 130.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000040-94.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Braz Goulart Meira [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut Renato Braz Goulart Meira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-50.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da falência da ré (fl.229),prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mesquita [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Odara 2010 Restaurante Ltda. , Réu: CARLOS LUIZ DA SILVA RODRIGUES, Réu: AFONSO CELSO CARVALHO SANZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Mesquita \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre o despacho de fl. 92. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-34.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em emabragos e impugnação à execução.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lourenço da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesouções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lourenço da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-30.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MUNIZ [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA , Réu: JOSE CURI, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS MUNIZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0107700-60.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roberto Boechat [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Geraldo Roberto Boechat, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-17.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Print Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão homologatória de fls. 54 vº. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA EPP [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000424-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues de Miranda [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues de Miranda\r\n\r\nVir com mais uma cópia da inicial,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brauliana Aquino Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Esperança [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brauliana Aquino Correa\r\n\r\nTrazer aos autos os cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição Ramos [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição Ramos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000003-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 119. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-59.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele de Fátima Faria [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 932, informar se há interesse no julgamento da impugnação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Miranda de Oliveira Pereira [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Miranda de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000379-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Menezes Cruz [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais , Aut Carlos Eduardo Menezes Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236 - Mantenho a decisão de fl. 84 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Aut Walquir Magalhaes Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Lima de Araujo [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144200-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)], Réu: MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR SILVA CORREIA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0028400-54.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANACLETO DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Rocha\r\n\r\nVir à contrariedade,prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-61.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.437. \r\n\r\nProcesso: 0001472-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Araújo dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Araújo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se em réplica, sob as penas do art.372 dp CPC, no prazo de 8 dias, aduzindo razões finais sob a forma escrita. \r\n\r\nProcesso: 0160600-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253,prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Macedo Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Eduardo Macedo Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Mario Fagundes do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Bomboniere Canto Frio Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Mario Fagundes do Nascimento , Réu Sorveteria Bomboniere Canto Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 21.912,50 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0168400-07.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut GETULIO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 354 verso. Prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-31.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Jessica Cantanhede [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Jessica Cantanhede \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0186000-17.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA\r\n\r\nTrazer aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos (inclusive CEP), bem como os endereços atuais e completos dos sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-89.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronaldo Dias Lopes Filho (OAB: SP 185371 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Romero do Nascimento (Espólio de) , Cgto: Vital Julio Francis, Cgto: Irene Pereira do Nascimento , Cgto: Leandro Luiz da Silva Castro (Espólio de) [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Cgto: Leni da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Cgto: Valfrir Luiz dos Santos Castro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nRetificar e, se for o caso, complementar a sua defesa, no prazo de 15 dias, especificando-objetivamente- as provas que pretende produzir, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0059700-39.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LOBIANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: SERGIO PINTO DE ARAUJO [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LOBIANCO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001242-43.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Guimaraes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do julgamento de fls. 474/8 e,querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré Fidelity,prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 382 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição Mello [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Conceição Mello, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (PRESCRIÇÃO TOTAL). Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001422-59.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18:'...ao autor para a réplica e indicação de provas que pretende produzir'.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.1124. \r\n\r\nProcesso: 0075000-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DICK GOMEZ RODRIGUEZ MOURA [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TELEVISAO BANDEIRANTES RIO JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DICK GOMEZ RODRIGUEZ MOURA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 12.07.2012 às 14:00 horas, para o cumprimento da obrigação de anotação do contrato de trabalho e notifiquem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nId: 1329600"
                            ],
                            "1329599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0099900-15.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismaildo Pires da Fonseca\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda., EDISON LEME DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON LEME DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização e pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0020800-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Martins de Sousa\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta., Sheila Rodrigues Machado, LIDIANE DE SOUZA DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m LIDIANE DE SOUZA DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0000455-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Macedo Júnior\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pizão de Moraes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 6) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 7) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Comparecer à audiencia no dia 20/09/2012 as 8:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329599"
                            ]
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                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-81.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCENIR MARQUES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut VALCENIR MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 158 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, a teor do contido no art. 789-A, V, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000416-71.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Franco Filho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Willian Franco Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2000.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Lucia Perrone [Adv. Ana Lúcia Perrone (OAB: RJ 94869 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Perrone, Réu Carmelo Palmieri Perrone, Aut REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestarem-se, no sucessivo prazo de cinco (05) dias, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pelo autor, sobre a petição apresentada pela empresa Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000324-93.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A [Adv. Andre Rosales Figueira (OAB: RJ 92853 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A, Aut Wilson Martins de Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000374-22.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alediel Silva Bogado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto 1ª de Maio Condomínio Pindorama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alediel Silva Bogado \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-94.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Miranda Paulino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Sidney Miranda Paulino\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-61.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANDERLEIA GOMES PAIVA [Adv. Jane Marcia Soares da Silva (OAB: RJ 138300 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES, Réu: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES, Réu: NEWTON PRATES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDirija-se a parte ré diretamente à parte autora, a fim de negociarem eventual composição, podendo peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001136-72.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana de Brito França [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana de Brito França \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-78.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva de Barros [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva de Barros, Réu Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Saporito [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues Saporito, Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 265 que não conheceu dos embargos de declaração, assim como declarou o embargante litigante de má-fé, impondo-lhe a satisfação de multa de 1% sobre o valor da causa e de indenização em montante correspondente a 10% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos da fundamentação.. Oréu deverá ter ciência, ainda, da interposição de recurso ordinário por parte do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Thaddeu Ramos Loureiro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, Aut Mayara Thaddeu Ramos Loureiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 39, sendo o réu inclusive para comprovar, em cinco (05) dias, que lhe tenha sido deferida a recuperação judicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000130-93.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Mendes Nunes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Mendes Nunes , Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbeto Moraes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Rodrigo Barbeto Moraes \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-06.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Junior [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 49 que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução e insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0003400-72.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, em recuperação judicial, a/c do Adm. Jud. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, em recuperação judicial, a/c do Adm. Jud. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, Aut Wilson Gomes de Lima\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino Matias Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Réu: Fernando Manuel Lavos Marques, Réu: Maria Elizabeth Monjardim Marques\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda., Aut Jose Paulino Matias Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 182 que homologou a avença de fls. 180/181. Custas de R$ 320,00, pelo réu, que deverá comprovar o recolhimento, em dez (10) dias, pena de imediata execução. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento daquelas a que foi condenado no curso do processo, conforme apuração de fls. 171 (R$ 197,17). \r\n\r\nProcesso: 0000090-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Almeida Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Marco Aurélio de Almeida Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-10.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 392 que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução e parcialmente subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001269-17.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Farias de Melo [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Farias de Melo\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-88.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 230, devendo o segundo réu depositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (fls. 195), acrescido das custas processuais (fls.127), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, §1º, do CPC, garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0074300-95.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA THEOTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut SUZANA THEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.464 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0023100-73.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: ARNALDO JOSE MARTINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: FLORIZELINA DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, Aut ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO, Réu ARNALDO JOSE MARTINS, Réu EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA, Réu FLORIZELINA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo comum de cinco (05) dias, sobre a petição do arrematante de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0007900-21.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CARMO DO NASCIMENTO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARMO DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 347 que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução e parcialmente subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nId: 1331548"
                            ],
                            "1331553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-21.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Cormack Junior [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Cormack Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2012 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. As partes deverão prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência, ainda, do deferimento de produção de prova oral ao réu, com testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nId: 1331553"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1331308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099300-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Virginio da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tânia Maria Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Virginio da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000723-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Costa (Espólio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Nascimento Costa (Espólio de)\r\n\r\nVir com a habilitação de dependentes perante a Previdência Social, em 30 dias, nos termos do art. 20, IV da Lei 8036/90. \r\n\r\nProcesso: 0000728-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Gomes [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda., Réu: Rede Globo - Projac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira Gomes\r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com o nº e cópia da CTPS, CPF e PIS, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001185-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira Alves [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Pereira Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-03.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cassia dos Santos [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cassia dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de extração de certidão de crédito, conforme Resolução 06/2006, e remessa dos autos ao arquivo com baixa, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Vial [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangélico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistencia Social Evangélico SASE \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira Deschamps [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Deschamps\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000960-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Barbosa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Brito Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-64.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanaraba Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Xavier Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanaraba Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000729-20.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Mendonça da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ferreira da Silva , Réu: James de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Mendonça da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, devendo vir com a cópia do PIS, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Luiz Correia [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Luiz Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Vila Kennedy Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves da Silva \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. (fl. 43). \r\n\r\nProcesso: 0001072-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Basílio [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001084-64.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Monteiro de Oliveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. (fl. 27) \r\n\r\nProcesso: 0000742-19.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Barbosa \r\n\r\nEmende o autor a petição inicial, em 10 dias, vindo com cópia da CTPS e do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silene Dias Caldas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento S/A, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Silene Dias Caldas \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001131-38.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Arpino Gatto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Arpino Gatto\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, ou requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Torres [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutline Indústria de Bebidas Ltda [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutline Indústria de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.(fl. 34) \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, fixados as fls. 510, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1331308"
                            ],
                            "1331318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio Pirasoli [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio Pirasoli \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000313-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Argina Fernandes Vaz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Katia Argina Fernandes Vaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 240. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 379, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-47.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliene Silva Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene Silva Martins \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001442-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcris Santos Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: PRJ Refeições Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRJ Refeições Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre a proposta conciliatória ora apresentada pelo autor, no valor de R$ 18.000,00. Sendo esta aceita, as partes deverão comparecer em dia e hora de audiência a este Juízo para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000633-05.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Oliveira de Castro e Silva [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Graças Santos Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Oliveira de Castro e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000990-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro de Morais [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugostoso Burguer de Campo Grande Ltda. [Adv. Gustavo Barbosa de Lemos (OAB: RJ 158810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugostoso Burguer de Campo Grande Ltda. , Aut Renata Ribeiro de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Mascarenhas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-49.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-31.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares Barreto [Adv. Eliane Garcia (OAB: RJ 89327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vand Car Alcool Performance Regulagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Heliodora Vitorino [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Heliodora Vitorino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030200-23.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pinheiro de Souza [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: NCTEC-Novo Centro Tecnico de Formacao em Seguranca Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCTEC-Novo Centro Tecnico de Formacao em Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 252, devendo vir com o recolhimento previdenciário no valor de 1.877,05, em guia própria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-80.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos a Execução opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-02.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Fontes Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Senra [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservacao e Limpesa Ltda ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Réu Sanyn Service Conservacao e Limpesa Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001006-70.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marques da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fábio Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 36, no prazo sucessivo de 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1331318"
                            ],
                            "1331310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2012\r\n\r\n0123700-12.2009.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Caroline Soares Mathias dos Santos \r\n\r\nExecutado: Finatec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda.,Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Fernando Henrique de Almeida Delvaux,Finatec Assessoria em Gestão Empresrial Ltda. N/P Sócio Francisco Arnaldo Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Finatec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.535,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000306-94.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leidijane Nascimento dos Santos\r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Cavendish Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Cavendish Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.628,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-80.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edson Costa \r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.278,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.278,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000011-57.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Martins de Araújo\r\n\r\nExecutado: Sérgio Iannibelli,Hexagonal Construções S/A,Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Iannibelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.638,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000013-61.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Pierre Correa\r\n\r\nExecutado: Roseny Moutinho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roseny Moutinho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 198,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331310"
                            ],
                            "1331319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0001002-33.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Mattos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Sebastião Carlos Azeredo dos Santos,Indústria de Doces Donabela Ltda.,Dinair da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Carlos Azeredo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dinair da Rocha,Indústria de Doces Donabela Ltda.,Dinair da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinair da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331319"
                            ],
                            "1331309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000275-40.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ciriaco da Silva\r\n\r\nRéu: Petstock Comércio de Alimentos e Artigos para Animais Ltda., Armazém do Pet Comércio e Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda., Mareli Comércio e Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda., Qualy Coope Cooperativa Cooper Progress Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Coope Cooperativa Cooper Progress Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. (fl. 28) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331309"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1330389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Maciel da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Maciel da Cruz, Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCientificar a parte autora do indeferimento do pleito de fl. 248, bem como dar ciência à parte ré quanto à disponibilidade dos autos, haja vista o peticionado às fls. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0001004-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva do Nascimento [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestilo Café e Padaria Ltda. [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, nos termos da ata de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000723-04.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Biandi Rodrigues [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Dilacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Biandi Rodrigues \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Azevedo Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Azevedo Fumaux\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fls. 335/342, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Almeida dos Santos [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda (em recuperação judicial), Aut Manoel Almeida dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 110,02, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 51/59). \r\n\r\nProcesso: 0000612-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Wayne Ramos de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut John Wayne Ramos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos de fls. 270/277 e 281/292, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000735-18.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares da Silva Santos [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares da Silva Santos\r\n\r\nLiquidar o rol dos pedidos, em 10 dias, para que a inicial atenda aos requisitos do art. 852-B, §1º da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000308-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Costa Pires [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Costa Pires\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001038-66.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Francisco de Araujo Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci Francisco de Araujo Santos , Réu Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.931,95, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 120/136). \r\n\r\nProcesso: 0032800-08.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Saraiva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.L. Alimentos e Bebidas Ltda-ME [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Saraiva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046200-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lourenço Soares [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lourenço Soares, Réu Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos de fls. 403/410, fixando-os em R$ 105.163,39, equivalentes a 8.491.457,5428 trs pr, bem como de que convolado em penhora o depósito de fls. 411/412, no total de R$ 12.852,66, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas do saldo remanescente de R$ 92.310,73, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001027-37.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Pereira Martins [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Azul Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Azul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 35, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001105-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Santos Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio Santos Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 95,95, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 121/130). \r\n\r\nProcesso: 0001016-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Marques de Jesus [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ardisson Junior Comércio de Peças Ltda. , Aut Eloisa Elena Marques de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,64, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 86/92). \r\n\r\nProcesso: 0001228-29.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0001293-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Ribeiro Peixoto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrologia Urologia Clinica Narvaez Ltda. [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrologia Urologia Clinica Narvaez Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de fl. 264, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bispo de Queiroz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Bispo de Queiroz\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001134-81.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Mecena de Sousa [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mecena de Sousa \r\n\r\nTer vistas da promoção de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000256-25.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gutemberg do Nascimento Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gutemberg do Nascimento Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 69/81, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansata Prestação de Serviços e Gestão Comercial Ltda. EPP [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Souza de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000709-20.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aerocoil Ar Condicionado Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Carlos Ramos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aerocoil Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0001071-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Coutinho [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Mello Coutinho, Réu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000918-45.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Araujo Pereira [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nRéu: Konigswinter Audio Visual do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Araujo Pereira \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do PIS do autor, bem como deverá informar o endereço das testemunhas arroladas às fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000707-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Louza Barbalho [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Walmir Louza Barbalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 547,95, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 290/297). \r\n\r\nProcesso: 0020100-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lurdes Soares Monteiro , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 35.774,74, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001383-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Muniz de Melo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Legal Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Legal Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 115,97, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000702-28.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Dantas de Souza [Adv. Robson Moreira de Lima (OAB: RJ 172778 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna M. Pereira Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dantas de Souza\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do PIS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Alves de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - Etc [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Alves de Souza , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - Etc\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 16.948,74, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023000-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa Maciel [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfeco Administracao Ltda., Aut Joao Barbosa Maciel\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. 303/306, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, da diferença citada em promoção supra, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Souza [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1330389"
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                            "1330387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2012\r\n\r\n0123000-27.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: V. G. Laranjeiras Equipamentos de Segurança,Valdemiro Gomes Laranjeiras \r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemiro Gomes Laranjeiras, sócio de V. G. Laranjeiras Equipamentos de Segurança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.395,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001248-54.2010.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia Crisostomo da Silva\r\n\r\nExecutado: Mic On Equipamento Eletrônicos Ltda,Cláudio Marcelo Santos da Silva,José Cláudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados Cláudio Marcelo Santos da Silva e José Cláudio de Almeida, sócios de Mic On Equipamento Eletrônicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.274,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330387"
                            ],
                            "1330388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001105-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Santos Silva\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 95,95, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 121/130). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330388"
                            ]
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                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000731-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Araújo [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Araújo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 21/08/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000745-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira de Lima [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia e Daesy Abreu Organização e Decoração de Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Moreira de Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-23.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberico José da Silva [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico José da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000663-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 23/08/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000735-15.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes de Souza [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gomes de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 23/08/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001374-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Rodrigues do Amaral [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Rodrigues do Amaral \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Luiz Soares de Barros [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Luiz Soares de Barros\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 23/08/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000732-60.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2012 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Costa da Silva Ferreira [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Costa da Silva Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 23/08/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000126-32.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Anderson Cabral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Anderson Cabral\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000926-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Raquel Santos Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/08/2012 às 11:20 horas para a inquirição da testemunha Ivanise Cardoso Freire Moreira (4ª VT/Duque de Caxias). \r\n\r\nProcesso: 0000739-52.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Vicente Ferreira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Vicente Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2012 ÀS 9:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000738-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxi Stop Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 23/08/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001486-70.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deneiuse Guilherme dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial, Aut Deneiuse Guilherme dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.69/72, para fixar o valor líquido devido ao autor em R$ 13.208,85, equivalentes a 1.067.661,35 TRs, pro rata, além de R$ 2.021,27 , equivalentes a 163.377,72 TRs, pro rata, a título de honorários advocatíciose R$ 1.191,65, equivalentes a 96.320,17 TRs a título de INSS, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC, bem como recolher R$ 420,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001301-32.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Oliveira Geraldo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Oliveira Geraldo , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1331144"
                            ],
                            "1331145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027500-33.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carmo de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-48.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Marcia Monteiro Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 0000725-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bento Vieira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bento Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000733-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gomes Fernandes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Gomes Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 8:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001448-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Azevedo Ribeiro [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000730-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Silveira [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Euipamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Silveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021000-48.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuzia Francisca dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia Francisca dos Santos\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa RENAJUD/INFOJUD devendo, ainda, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-17.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Contax S.A. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Rodrigo Teixeira Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinarios de fls.769/790 e fls.797/804, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rondon Peixoto [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rondon Peixoto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033200-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Barbosa de Castro [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangelica - SASE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.186 que julgou subsistente a penhora de fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Campos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Batista de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisdinbastos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Batista de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000729-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Nunes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Magarça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Nunes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000657-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Curty Scatolino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Curty Scatolino \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rogério Pimentel [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rogério Pimentel , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com os quesitos, bem como o reclamante os endereços atualizados das testemunhas, para a formação das CPIs, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000269-89.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Alcantara [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça (fl.119). \r\n\r\nProcesso: 0000746-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Costa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda., Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda., Réu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Costa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000726-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira da Penha [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Prelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira da Penha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 27/08/2012 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000724-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira França [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A., Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira França\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 09/07/2012 ÀS 9:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001151-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felisberto da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Jockey Club Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Carlos Felisberto da Silva, Réu Jockey Club Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristovão Martins, Aut: Yeda Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Angela Maria Cristovão Martins\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Maria Cristovão Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1331145"
                            ],
                            "1331143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0132900-02.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Augusto dos Santos\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil, LUIS C. SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS C. SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0005900-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Alves Macedo\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, MARCELO TURI MORAES, RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, RODRIGO LOPES MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO TURI MORAES, RODRIGO LOPES MACHADO, RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331143"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1329467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-35.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Macedo Campos Guaioto [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Macedo Silva Ltda ME [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral (OAB: RJ 133458 - D)], Réu: Rosilene da Silva Macedo, Réu: Jose Alberto Cunha Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Macedo Campos Guaioto\r\n\r\nTer ciencia da certidão exarada às fls. 112, bem como para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001548-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Viviane Moreira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Perfeito Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Viviane Moreira\r\n\r\nTer ciencia da certidão exarada às fls. 51, bem como para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001162-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José Avila Júnior [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC Rub Card \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley José Avila Júnior \r\n\r\nTer ciencia da certidão exarada às fls. 85, bem como para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102800-90.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Nobio Medeiros [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Mind Cons. Educ. Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Centro Educacional Viva Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Nobio Medeiros\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da testemunha arrolada às fls. 13, caso pretenda a sua intimação, sob pena de preclusão. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000023-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Alvino de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análise Clínica Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Ordem Terceira da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda, Aut Crispim Alvino de Souza , Réu Laboratório Deivisson de Análise Clínica Ltda, Réu Ordem Terceira da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-43.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Monteiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Monteiro , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-47.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleone Egito da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Medica S.A. - Hospital da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleone Egito da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar da Silva Costa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovenildo da Silva Costa - Firma Individual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozimar da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como para comprovar o alegado às fls. 03, para fins de citação por Edital. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro Alves [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)]\r\n\r\nRéu: Anacont Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anacont Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador , Aut Jaqueline Ribeiro Alves \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 264. \r\n\r\nFica designado o dia 19.07.2012 às 15:00 horas, devendo as partes compareceram à Secretaria deste Juízo, para anotação da CTPS da autora e entrega das guias do TRCT para percepção do FGTS, bem como os formulários para habilitação no benefício do seguro-desemprego. Deverá, ainda, a reclamada, antes da data designada, providenciar a abertura de conta vinculada e proceder o depósito equivalente, inclusive com o acréscimo da multa de 40% sobre o FGTS, pelo valor indicado às fls, 261.\r\n\r\nFica ciente, ainda, a parte autora, que deverá manifestar-se sobre os cálculos de fls.261, bem como sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 10 dias. Os advogados deverão comunicar seus clientes acerca do inteiro teor deste despacho. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-17.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa de Melo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global de Varejo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000943-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Patrícia dos Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Patrícia dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao exarada às fls. 31, bem como para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-13.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Fialho Adler [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Fialho Adler, Réu Fundação Ruben Berta , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 488, para fins do art. 884 da CLT, no importe bruto de R$ 70.382,56 (Líquido: 66.424,20 - Contribuição previdenciária: R$ 3.958,36 - IR: isento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000591-38.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias,sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Bernardo da Silva [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Shirley Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial, bem como a reclamada para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 642/645. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Joaquim [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Comércio Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A, Réu JM Comércio Express Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Vasconcelos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Luciana Almeida de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos promovida pela Contadoria do juízo, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado em R$ 10.248,62. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso da Mota Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso da Mota Silva, Réu Wal Mart do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara judicial. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: JCN 2005 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues (OAB: RJ 147512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCN 2005 Comércio e Serviços Ltda. , Aut Rogério Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 7.502,19.\r\n\r\n(Líquido: R$ 7.355,09 - Custas: R$ 147,10).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado mediante as guias apropriadas (guia de depósito judicial trabalhista e GRU).\r\n\r\nProcesso: 0001427-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira Dantas [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira Dantas , Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Candido de Almeida [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: GTR Gomes Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Candido de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da certidão exarada ás fls. 416, bem como para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029300-88.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Ferreira Lima [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Antonio Rodrigues do Prado [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Arlei Avila França [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Arnaldo dos Santos [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Cláudio Fábio Barsocchi [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Edmilson Katsuo Shimabukuro [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Ennio Perez Junior [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Gedair Mota [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Israel Firmino [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Aut: Joberto Nicida [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias, improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-02.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Alves Barros [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: SSBA Segunda Alternativa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Alves Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao exarada às fls.72, bem como para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050700-61.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Jorge [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Lembogan Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Maria Eliza Paes Fernandes Conde, Réu: Rizza Paes Fernandez Conde [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nusa Lembogan Comércio e Confecções de Roupas Ltda., Aut Samantha Jorge\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-86.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsonias Almeida Macedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelsonias Almeida Macedo, Réu Orgao Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO/RJ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000118-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Viviane de Oliveira Sousa [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Viviane de Oliveira Sousa, Réu Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, nos autos da Carta Precatória Inquiritória nº 0000924-58.2012.5.01.0221, audiência para oitiva de testemunha para o dia 05.09.2012 às 14:20 horas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000442-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Soares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestadora de Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Soares\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 179 e 181. Informar o horário da entrega da importância financeira na instituição bancária. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-42.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rosa da Silva de Araujo Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-27.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcos Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fls. 640), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 370.806,27 (Líquido: R$ 305.829,52 - Contribuição previdenciária: R$ 51.501,69 - IR: R$ 6.204,35 - Custas: R$ 7.270,71, podendo serem deduzidas as custas antes recolhidas). O pagamento deverá ser feito mediante as guias apropriadas (guia judicial, GPS e GRU).\r\n\r\nProcesso: 0111300-82.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Castro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Castro dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias, permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001122-95.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Bárbara Dias de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Joana Henrique [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Joana Henrique\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 16:\r\n\r\n\"Tendo em vista o procedimento sumaríssimo, deveria o reclamante ter observado o requisito previsto no art. 852-B, I, da CLT. Adequar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo a peça vir acompanhada de cópia a ser encaminhada para a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idea Maria Pinnola [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Publishing MGB Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda., Agte Idea Maria Pinnola , Agdo Universal Music Publishing MGB Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0117800-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda., Aut Fernando da Silva, Réu Transportes Santa Paula Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 10.595,42. (Líquido: R$ 10.158,82 - Contribuição previdenciária: R$ 228,85, Custas judiciais: R$ 207,75 - IR: isento).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante as guias apropriadas (guia de depósito judicial trabalhista, GPS, e GRU).\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto César Jardim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 64). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 1329467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1331482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Dimião da Silva [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Náutica LTDA, Réu: JOTA ELE Construções Civis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Dimião da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 53/55, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE FINIANOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEI AMÂNCIO MONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE FINIANOS\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 27/29 e face a exiguidade do tempo,o autor ter ciência que o feito foi retirado de pauta, e ainda venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000624-41.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batisca de Siqueira [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Náutica LTDA., Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batisca de Siqueira\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 27/28, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA., Réu: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 35/36, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001568-77.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FBC BAZAR LTDA ME [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nCgto: ALVALINDO DO CARMO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FBC BAZAR LTDA ME\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 52/53 e levando-se em conta a extensão da rodovia em questão, venha o autor informando o endereço completo de Maria Lina Carmo da Cruz.. \r\n\r\nProcesso: 0000445-10.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA (SITIO DA LAJE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação e face a exiguidade do tempo,o autor ter ciência que o feito foi retirado de pauta, e ainda venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001043-95.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONCIANO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: JABS SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONCIANO\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 47/49, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000561-16.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: PICO DO FRADE [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Réu PICO DO FRADE\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 25/07/2012 às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor/réu. \r\n\r\nProcesso: 0000625-26.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina bracuhy Náutica LTDA., Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 32/33, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000552-54.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADÉZIO SIQUEIRA DE PAIVA [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA, Réu: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADÉZIO SIQUEIRA DE PAIVA\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 75/76, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000560-31.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA., Réu: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO LUIS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 37/38, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS-STIEPAR [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TEC ENG. E PROJETOS LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS-STIEPAR\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 1473, venha o autor irformar o atual atual endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000623-56.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Albano dos Santos [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Náutica LTDA, Réu: Jota Ele Construções Civis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Albano dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 29/30, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000549-02.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOCIR ALBANO NETO [Adv. Rosilane Linhares (OAB: RJ 144570 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOCIR ALBANO NETO\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 38/40, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013300-31.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedicto Martins Ribeiro [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Paul Gaiser\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Martins Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 62/64, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000554-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE CARVALHO ROSA [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA., Réu: JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fl. 30/31, venha o autor informando o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nId: 1331482"
                            ],
                            "1331583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-28.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VICENTE [Adv. Wagner Lemes (OAB: RJ 171149 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/10/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000798-50.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Machado Vidal [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Machado Vidal\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/09/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000799-35.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Galdino da Silva [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/11/2012, às 11:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000822-78.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Quirino Arteiro [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAMAR TRATAMENTO DE SUPERFÍCIE E PINTURA, Réu: Estaleiro Brasfels LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Quirino Arteiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/11/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000810-64.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Souza e Silva [Adv. Fernanda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 159550 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MONTE DAS O. DE ISRAEL LTDA ME, Réu: Isaias Justos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/09/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000811-49.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Warlison do Rosário Machado [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Riobras Com. de Legumes e Frutas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlison do Rosário Machado\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/08/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000818-41.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha de Souza Morais [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá revestimento e polimento LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Souza Morais\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/09/2012, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000787-21.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Isídio de Lima Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Isídio de Lima Junior\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/11/2012, às 11:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000797-65.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carpegianne Correa da Silva [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilancia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carpegianne Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/10/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000824-48.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagnei Viana Claudino [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Coast-Residence Service Marina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagnei Viana Claudino\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/10/2012, às 14:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000790-73.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MARQUES DA SILVA [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOLLINARI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/09/2012, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Jose Neves [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Jose Neves, Réu Onix Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 02/08/2012 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000791-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUSA VALVERDE [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUSA VALVERDE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/09/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001056-31.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST ENGENHARIA E MONTAGENS, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DIAS FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/11/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0033100-11.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo Candido de Oliveira [Adv. William Joao de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 44038 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Servicos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo Candido de Oliveira, Réu Onix Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/08/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nFica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000809-79.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alexandrina de Sá Rocha [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ RODRIGUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alexandrina de Sá Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/09/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Venha o patrono do autor regularizar sua representação junto aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000808-94.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Travasso [Adv. Denise Maria de Oliveira (OAB: RJ 129241 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Antonio Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Travasso\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/08/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000812-34.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angrizani Lopes Oliveira de Mattos [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Aut: Eli Tavares Pôrto [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Aut: Ronaldo Roberto Figueira Junior [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Aut: Thiago de Souza Caminha [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angrizani Lopes Oliveira de Mattos, Aut Eli Tavares Pôrto, Aut Ronaldo Roberto Figueira Junior, Aut Thiago de Souza Caminha\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/10/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. Venha o patrono e/ou autor regularizar a procuração de fls 22. \r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Casal Martins [Adv. Denise Maria de Oliveira (OAB: RJ 129241 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Antonio Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Casal Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/08/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000825-33.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora LTDA, Réu: Fundação de Turismo de Angra dos Reis ( TURISANGRA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/10/2012, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000780-29.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Nascimento [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 04/10/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000788-06.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Batista de oliveira [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Batista de oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/09/2012, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1331583"
                            ],
                            "1331481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Alcidino Anastacio\r\n\r\nRéu: Controle Eletrico Inst. e Analiz. Ind. Ltda\r\n\r\nfica m Controle Eletrico Inst. e Analiz. Ind. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1330871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-54.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosélia Brasil Simplício [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane de Oliveira Pires [Adv. Márcia Caveari Curado (OAB: RJ 143752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Brasil Simplício\r\n\r\nManifestar-se da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON PENETRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracilio Soares Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON PENETRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013500-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Calleia de Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lavador MNR Ltda. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Calleia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0001078-25.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fátima Pereira [Adv. Lenadro de Souza Lima (OAB: RJ 152683 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Voleibol [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fátima Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-39.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO NEI PEREIRA ESTEVES [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Simoni Molina Filho [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NEI PEREIRA ESTEVES, Réu Reynaldo Simoni Molina Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DEVENDO O RECLAMANTE RETIRAR NO PRAZO DE 30 DIAS, JUNTAMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VELASCO GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VELASCO GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DEVENDO RETIRAR NO PRAZO DE 30 DIAS, COM AS COPIAS NECESSARIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Nunes Coutinho [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiobra Construtora Ltda. [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Nunes Coutinho , Réu Quiobra Construtora Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DEVENDO O RECLAMANTE RETIRAR EM 30 DIAS E AS COPIAS NECESSARIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-28.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA FERNANDES MATOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG - ANJOS DA VIDA - CAMERJ [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA FERNANDES MATOS, Réu ONG - ANJOS DA VIDA - CAMERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, DEVENDO O RECLAMANTE RETIRAR NO PRAZO DE 30 DIAS E AS COPIAS NECESSARIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Teixeira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice da Costa Vignoli [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice da Costa Vignoli, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE CONCILIACAO PARA O DIA 03/08/2012, AS 09:15 HORAS. DAR CIENCIA AS PARTES.\r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Nunes de Figueiredo [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Interlagos de Comunicação de Araruama Ltda. Impactus Publicidade [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Nunes de Figueiredo, Réu Sistema Interlagos de Comunicação de Araruama Ltda. Impactus Publicidade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/2012, AS 09:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Siqueira Moreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio C. Moreira (Açaí e Cia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Siqueira Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 42: \"... Algumas observações devem ser feitas: a primeira, que o condenado é pessoa física; a segunda, que as petições do autor são genéricas, não trazem qualquer fundamento jurídico, apenas alegação de que outra lanchonete encontra-se no local, informado na inicial; a terceira, que não diz o que pretende com o mandado de verificação. Por tudo, nada a deferir. Aguarde-se por 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1330871"
                            ],
                            "1330887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VELASCO GOMES\r\n\r\nRéu: JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA AO RECLAMANTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330887"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1329594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163300-22.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRY DA SILVA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento de cada parcela junto ao INSS. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0109900-49.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Barbosa Ferreira da Silva [Adv. George Marlon Dias Groetares (OAB: RJ 157484 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservadora e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservadora e Limpeza Ltda., Aut Kátia Barbosa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, devendo a reclamada proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108100-79.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMIVALDO CABRAL MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-21.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Honório de Almeida [Adv. Guilherme Guimarães Panzariello (OAB: RJ 153922 - D)]\r\n\r\nRéu: Extruplast Indústria e Comércio de Plásticos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Honório de Almeida\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-96.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lee Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-84.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Adilson da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Park Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)], Réu: Romitec do Brasil Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)], Réu: Lamiline Extrusão de Termoplástico Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Adilson da Silva, Réu Lamiline Extrusão de Termoplástico Ltda., Réu Plast Park Indústria e Comércio Ltda., Réu Romitec do Brasil Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.327, que julgou improcedentes os embargos de declaração interpostos pelo autor . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-07.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Furtado de Carvalho [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Freire de Oliveira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Furtado de Carvalho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodrigues Ferreira Filho [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santos de Brito [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Aut Washington Santos de Brito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sílvio de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do artigo 475, J, do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-44.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Assis [Adv. Nelio Freire da Silva (OAB: RJ 5670 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados (fls. 134/147) porque corretos e adequados à res judicata. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155800-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelaine Maximiano [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Marcelaine Maximiano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à \"res judicata\", devendo a reclamada proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-59.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DUTRA DA PAIXAO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: V. J. S. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. J. S. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelaine Martiniano Pereira [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)], Réu: Padaria Tem Tudo de Barra do Piraí Ltda. - ME [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Pereira, Réu Padaria Tem Tudo de Barra do Piraí Ltda. - ME, Aut Zelaine Martiniano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, sendo os reclamados, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1329594"
                            ],
                            "1329736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001736-53.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Reis Serafim [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Queiroz [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 40/41. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247900-78.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DINIZ [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DAVID RABELLO (FAZENDA ALIANCA) [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID RABELLO (FAZENDA ALIANCA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente (fls. 243/244 e verso). Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218500-43.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-02.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ANTONIO AFONSO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ANTONIO AFONSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322: \"Nada a deferir (fl. 321), pois o documento de fls. 316/319 é muito anterior (1999) à diligência de fl. 300...\" \r\n\r\nProcesso: 0178200-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Galdino Junior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Galdino Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Marcos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Marcos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 841, facultando-se ao reclamante o depósito parcelado dos honorários (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado o valor total dos honorários e, também, que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem resolução de mérito (desistência tácita) quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova. \r\n\r\nProcesso: 0153000-30.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON ALVES DE SOUZA [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 161 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Domingos dos Santos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - RICA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Domingos dos Santos\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0137900-84.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMISON CORREA MARIANO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Aloisio Rocha Bizzarri (OAB: RJ 45357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo exequente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-82.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Santos [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA( FACILITY) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-36.2011.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Vito Pentagna Guimarães [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLORISNALDO DOS REIS ABREU [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Egdo: ALDO MELO DE ANDRADE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Egdo: EDI DE SOUZA BORGES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Egdo: EMANOEL RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Egdo: SOLANGE DE FATIMA GIOSEFFI [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Egdo: WAGNER DE FREITAS PAULA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDO MELO DE ANDRADE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Duarte Bauer [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Duarte Bauer\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"desconhecido\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias, viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135900-86.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lucas da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 248/2012, a favor do autor, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, bem como da devolução da notificação ao mesmo, devendo ser atualizado o endereço do mesmo nos autos. \r\n\r\nId: 1329736"
                            ],
                            "1329202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0137400-90.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Vasco Fortunato\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \"DOS PEDIDOS: A luz das precedentes considerações, requer: 1 - a concessão da gratuidade de justiça; 2 - a concessão das ANTECIPAÇÕES DE TUTELA abaixo elencadas, nos exatos moldes do art. 273, inc. I, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista via art. 769 da CLT; quais sejam: 2.1 – determinando que o reclamado providencie a imediata baixa na CTPS da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 300,00, constando como termo final a data de 31.12.2008 (art. 29 da CLT c/c OJ-SBDI1/TST nº 82), sendo esta ao final, transformada em definitiva; 2.2. - a expedição de alvará liberatório possibilitando a retirada do FGTS depositado na conta vinculada da reclamante, bem como a autorização necessária para o recebimento do benefício do seguro-desemprego; 3 – a condenação da reclamada no pagamento de salário do último mês trabalhado e não pago, e, consequentemente, as verbas rescisórias abaixo relacinadas, tudo com os acréscimos legais, juros de mora e atualização monetária, a serem calculadas e apuradas no procedimento de liquidação de sentença, caso necessário, por perícia contábil, as expensas da pleiteada, como sucumbente na demanda: 3.1 – salário do último mês de dezembro de 2008. 3.2 – nas seguintes verbas rescisórias com as devidas projeções do aviso prévio: a) aviso prévio; b) 13} salário proporcional de 2009 – (01/12); c) férias integrais com 1/3, período aquisitivo 2007/2008; d) férias integrais com 1/3, período aquisitivo de 2008/2009; e) depósitos do FGTS de todos os meses não recolhidos (Jan/Fev/Mar/Ago/Out/Nov) e sobre 13º de 2002; Jan a Set e sobre o 13º de 2003; mar/abr/jul/ago e sobre 13º de 2004; Jun/Jul e sobre o 13º de 2005; Fev/Jun/Jul/Nov/Dez e sobre o 13º de 2006; Fev/Mar/Jun/Dez e sobre o 13º de 2007; Jan a Dez e sobre o 13º de 2008), mais multa de 40%, devidamente acrescido de atualização monetária, juros e multa por atraso; f) na multa dos 40% sobre o FGTS sobre os valores depositados, isto em virtude da demissão sem justa causa, isto conforme preceitua a CF, em seu art. 7º, inciso III; g) entrega do Comunicado de Dispensa – CD e das guias para requerimento do seguro-desemprego, ou, ainda, na hipótese do reclamado frustrar o recebimento do seguro, pelo atraso, indenizar o reclamante no valor correspondente ao benefício (art. 186 do CC) – 05 (cinco) parcelas por ter trabalhado 85 meses, art. 3º, 5º e 9º, da Resolução CODEFAT nº 252, de04.10.2000; 4 – a fixação da multa de uma remuneração ao reclamado nos termos do $ 8º do art. 477 da CLT; 5 – o pagamento das verbas remuneratórias incontroversas na data do referido ato inaugural, sob pena de quitá-las acrescidas de 50% (cinquenta por cento), de acordo com a lei 10.272/2001que deu nova redação ao art. 467 da CLT; 6 – Com a procedência da atual reclamação que seja a reclamada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios e nas custas processuais. (art. 11, § 1º, da Lei 1.060/50 c/c art. 22, § 1º da Lei 8.906/94); 7 – a expedição de ofício ao INSS para cobrança das contribuições previdenciárias das parcelas ora reclamadas, isto com a conseq2uente procedência do pedido, bem como a execução das contribuições previdenciárias, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias R.S.C./INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salariais reclamadas e deferidas na ação; 8 – a abstenção do desconto do Imposto de Renda na fonte dos valores a serem pagos em parcela única, pois individualmente não existiria a incidência do tributo; Termos em que se requer a notificação da reclamada, devendo comparecer na audiência, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, prosseguindo-se nos demais atos até final decisão pela procedência dos pedidos. Protestando por todas as provas em direito admitidas, especialmente, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do reclamado, sob pena de confissão quanto à matéria fática. Ao final, solicita que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes para verificação das infrações e juros, ex vi legis. Dá-se a presente causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nestes termos; Pede deferimento. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2009.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329202"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001767-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra Gonçalves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002757-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Martins Ferreira [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Martins Ferreira\r\n\r\nFica o autor e seu advogado intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, processo será arquivado definitivamante. \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon da Silva Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon da Silva Matos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0015600-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Martins Barcelo [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Martins Barcelo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0000928-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Sales [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ongaratto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Sales\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/07/2012 às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos Borges de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ramos Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Moraes Soares [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Ideale Móveis e Decoração Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda, Réu Ideale Móveis e Decoração Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000192-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wezio da Silva Viana [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wezio da Silva Viana\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002480-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laira Alves de Souza [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laira Alves de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 352, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Maria dos Santos [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Maria dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000504-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain da Silva Freitas Junior [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: V. A. V. Barreto Comércio e Cereais Ltda [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. A. V. Barreto Comércio e Cereais Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003282-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil LTDA [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil LTDA \r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Manhães [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Manhães \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000078-49.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Monteiro Teixeira [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Monteiro Teixeira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000398-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Manhães Rios [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Manhães Rios\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003531-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Furtado Pacheco Filho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Furtado Pacheco Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0000287-52.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Terra da Conceição [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Terra da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000932-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Francisco de Souza Costa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.C. Juncá Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Francisco de Souza Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/07/2012 às 10:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000733-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Abreu Filho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Abreu Filho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Penha Teófilo [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Penha Teófilo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000927-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Pinto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 25/07/2012 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000314-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração interpostos pelo autor - fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001952-06.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Gonçalves Arantes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002795-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Miguel Caxias [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Miguel Caxias\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny da Silva Pinto [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronny da Silva Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1330695"
                            ],
                            "1331356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002241-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Crespo Areas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Crespo Areas\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000729-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares da Silva [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares da Silva\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Martins [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Shopping turf [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza Martins\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0009500-53.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gandy da Silva Filho [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cristão de Educação Média, Básica de Formação Técnica e Profissional Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Roseni de Azevedo Camilo, Réu: Carla Samila Camilo Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gandy da Silva Filho\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forcato Gaioti [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Forcato Gaioti\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000862-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Pereira Nani [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica a reclamada notificada para dizer que outras provas tem a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001055-12.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesiel Ferreira Mesquita [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda (Ione Móveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da finaceira Losango. \r\n\r\nProcesso: 0001019-67.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vilamar de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: G&G Churrascaria de Campos Ltda, Réu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Réu: Rodrigo Pessanha Marins [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vilamar de Souza\r\n\r\nIndicar em 01 ano meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003485-34.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Dormiro [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000463-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devane da Silva Junqueira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Paes Rogério [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Aguiar Arquitetura e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Paes Rogério\r\n\r\nIndicar em 01 ano, meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002979-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Batista [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Batista \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000364-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Machado Paes [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condomínio Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu Cia. Hotéis do Leme, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Condomínio Agricola São João da Barra, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002183-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Arsenio Fulanis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Arsenio Fulanis\r\n\r\nFica o reclamante notificado para vir com o depósito dos honorários periciais estimados e R$ 1866,00, podendo ser de forma parcelada mediante depósitos mensais e sucessivos, sendo certo que a perícia somente terá início após o depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0000853-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos das Dores [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos das Dores\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002700-09.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Barbosa [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nId: 1331356"
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                            "1330696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Andrade Macedo Júnior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A A/C Marco Túlio Fonseca Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Andrade Macedo Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002014-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Gama [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Claudio Mendes Gama\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Godoy Azeredo (OAB: RJ 132714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Charles Braz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A, Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, inclusive o autor para, querendo, complementar a quesitação apresentada. \r\n\r\nId: 1330696"
                            ],
                            "1330748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 14/08/2012 às 13:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000787-84.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Campos da Silva Pinto [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Finasa Promotora de Venda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Campos da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012 às 13;30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002192-92.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Virgem de Bom Sucesso Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes, Spte Virgem de Bom Sucesso Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012 às 10;10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002192-92.2011.5.01.0283 - Exibic\r\n\r\nSpte: Virgem de Bom Sucesso Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes, Spte Virgem de Bom Sucesso Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002118-38.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda. (Biomed) [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomedico Center Ltda. (Biomed)\r\n\r\nFica a reclamada intimada para recolher as diferenças de depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002007-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: SP 275372 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001336-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Tatiana Cardoso de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Tatiana Cardoso de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2012, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nId: 1330748"
                            ],
                            "1331357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2012\r\n\r\n0003076-58.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudinea Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Ivone Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivone Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.885,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331357"
                            ],
                            "1330747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA)\r\n\r\nPelo presente fica m Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Móveis Escolarers Santhe Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/07/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330747"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000957-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Jorge Neto [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem de Niterói Decorações e Revestimentos Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem de Niterói Decorações e Revestimentos Ltda., Aut Paschoal Jorge Neto \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo quanto a cota previdenciária , pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002161-27.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Garcia [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Garcia \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0098300-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varnei Silva Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rioman, Aut Varnei Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0081800-80.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MERC. MINHA PRINCESA A/C JOSE CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias , a fim de possibilitar o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Rocha [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda , Réu: Damacyr de Freitas Brito [Adv. Luciana Duarte Batista dos Santos (OAB: RJ 141999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damacyr de Freitas Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1027/2012 ao Banco do Brasil reclamada pelo valor bloqueadio a fl. 132, bem como do despacho de fl. 161 que determinou sua exclusão do polo passivo . \r\n\r\nProcesso: 0001558-85.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Chaves da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil - Acessórios e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecosolo Brasil - Acessórios e Serviços Ambientais Ltda, Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. , Aut Uillian Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela 1ª ré foram Rejeitados nos termos fundamentados a fl. 169. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0063300-19.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vasconcelos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vasconcelos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000795-50.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ricardo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinc Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobreinexistencia de registros junto a JUCERJA , e requeira o que for de seu interesseem 10 dias , nos termos da R.A 14/2012 deste TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0000426-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Soares de Assunpção Fernandes [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0059700-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Maria Gonçalves de Oliveira [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sul Americano Ltda, Réu: ALCEBIADES ALVES DE FREITAS, Réu: DAMACYR DE FREITAS BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Maria Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o número correto dos CPF s dos execurtados ( fl. 117) , em 10 dias , a fim de possibilitar o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0019800-68.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Eduardo Lainetti, Réu: Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-38.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Maia Ribeiro [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: MARCIO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA, Réu: WAGNER JORGE COSTA DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: ANTONIO CARLOS CORREA PENA, Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA, Réu: WILSON LUIZ SIMON MARIONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Maia Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pelo reclamado , Arthur Edmundo Costa , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0207000-78.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO HERMINIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o autor seu requerimento uma vez que a reclamada é pessoa física , em 10 dias , na forma prevista na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT.Ficando ainda advertido de que ,o mero requerimento sem fundamento poderá ser entendido como Ato Atentatório a Dignidade da Justiça , por retardar a prestação jurisdicional , nos termos do inc. III do art. 14 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0069500-42.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sousa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedução de Xerem Confecções Ltda - ME, Réu: J Nascimento Santos Calcados e Roupas Ltda (Sai de Baixo), Réu: Novo Visual 74 Comercio de Roupas Ltda (Sai de Baixo), Réu: Josemir do Nascimento Santos, Réu: Leandro do Nascimento Santos\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sousa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre contrato social extraído via convênio TRT/ JUCERJA , e requeira o que for de seu interesseem 10 dias , nos termos da R.A 14/2012 deste TRT.. \r\n\r\nProcesso: 0160700-82.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000028-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de França Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de França Lima, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário, interposto pela 2ª rda e R.O complementar interposto pela 3ª ré . ( fl. 223) no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000666-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Souza Freire [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marques dos Santos [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora, fl. 14, em 05 dias valendo silêncio como concordância com o requerido . \r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Pauferro Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Pauferro Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0318500-86.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO NICACIO RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PLASTICOS RIVIERA LTD [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Arinadia Alves Ferraz, Réu: Arinaldo Alves Ferraz, Réu: Geraldo Magela Gonzaga, Réu: Jose Artur Marques da Silva, Réu: Edwaldo Alves Lopes, Réu: Mauricio Paulino Leite, Réu: PLASTICOS RIVIERA LTDA. [Adv. Oswaldo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79761 - D)], Réu: Robson Almeida do Nascimento, Réu: Valter Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO NICACIO RODRIGUES\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001310-22.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO , Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 970 e 971 /2012 à CEF em favor do autor e advogada . \r\n\r\nProcesso: 0182900-63.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar da Silva Moreira [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A, Réu Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda., Aut Valdemar da Silva Moreira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Cruz [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas, Réu: Spartacus Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Ribeiro da Cruz\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob as cominações previstas na Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0071000-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Maximiano Ramos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª ré Rejeitados nos termos da fundamentação de fl. 507, bem como que a Impugnação à sentença Liquidanda oposta pelo autor foi julgada Procedente como fundamentado a fl. 508. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000822-33.2011.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Rakhel Conde de Oliveira e Silva [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISAIAS DE LIMA [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ISAIAS DE LIMA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-34.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA PIMENTEL [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM GRAMACHO SUCATAS LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA PIMENTEL\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias , a fim de possibilitar o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0106600-85.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR LIMA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT DO SILK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos a fim de informar ao Juizo se a sociedade empresária Sillk Serigrafia Ltad ME , constante dos documentos da Jucerja , é a mesma reclamada nos autos . Prazo de 10 dias sob as penas da R.A 14/2012 deste Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1328914"
                            ],
                            "1331546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-74.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos RJ Comércio de Informática e Papelaria Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1331546"
                            ],
                            "1328913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0071000-46.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Maximiano Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª ré Rejeitados nos termos da fundamentação de fl. 507, bem como que a Impugnação à sentença Liquidanda oposta pelo autor foi julgada Procedente como fundamentado a fl. 508. . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0153500-38.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Maia Ribeiro \r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, MARCIO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA, WAGNER JORGE COSTA DA SILVA, BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, ANTONIO CARLOS CORREA PENA, LUIS MARCELO HALLAIS SILVA, WILSON LUIZ SIMON MARIONI\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos por Arthur Edmundo A. Costa e da garantia do Juizo . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1328913"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1328946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000555-18.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nezio Rocha Mathias [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CURT CIQUEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezio Rocha Mathias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000600-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Alexandre de Freitas [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Alexandre de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001038-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nery da Penha [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Nery da Penha \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/08/2012, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001039-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Oliveira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/08/2012, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001043-70.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Gomes Caldeira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Gomes Caldeira\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/08/2012, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001042-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barboza da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Grupo Di Santinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barboza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/08/2012, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001045-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosário da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mar 17 Industria e Comércio de Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosário da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/08/2012, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001049-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia 19 Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/08/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001047-10.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Diercio Claudino Leite [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diercio Claudino Leite \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/08/2012, às 12:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001587-29.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdia Santos de Souza Neves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) , Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Claúdia Santos de Souza Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001048-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Moraes [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/08/2012, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinário [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Col Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda. (em Liquidação), Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Coutinho Nunes Parrini Apolinário \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nId: 1328946"
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                                "Processo: 0171000-11.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência o Rte., o Sindicato Assistente e a 2ª Rda. da expedição de alvará de nº912/2012, de nº913/2012 de alvará de nº915/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0128100-47.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Prates do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Prates do Nascimento, Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº682/2012 e a Rda. de alvará de nº683/2012 e alvará de nº889/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0118600-25.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Schimith Dias [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Schimith Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº929/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0033300-27.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira dos Santos, Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº878/2012, alvará de nº879/2012 e alvará de nº881/2012 e a Rda. de alvará de nº880/2012 e alvará de nº882/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Louzada Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Louzada Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº414/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001439-81.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Maria Targino [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia V M 125 de Cordovil Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maria Targino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº920/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0186800-45.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nobre de Sant Anna [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estação Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estação Ltda , Aut Valéria Nobre de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência o Rte. e a Rda. da expedição de alvará de nº897/2012 e alvará de nº899/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Rocha [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: K Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvará de nº884/2012 e do alvará de nº885/2012Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001581-85.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição Gomes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceição Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº919/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0134700-16.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Bastos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Bastos, Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência oRte. da expedição de alvará de nº924/2012 e a Rda. do alvará de nº926/2012Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0163000-22.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Caldas [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae- Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa Caldas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº918/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0181300-03.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lucia Barboza Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Lucia Barboza Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº930/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001181-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Weber [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Residil Residuos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Weber\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº927/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000291-35.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis José da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Pereira Transporte [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Natalia Pereira SantAna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº911/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001168-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Wolner Salvador [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexsandro Silva Santos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Wolner Salvador\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº928/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1328947"
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                            "1328944": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2012\r\n\r\n0000200-81.2007.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Equipamentos de Seguranca Iniverso Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: KALMAN NAGY e REGINA GONLAKVES NAGY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.966,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000094-80.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio Calixto de Oliveira Neto\r\n\r\nExecutado: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda,Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nPelo presente fica citado A SÓCIA: MARILENE FERNANDES HENREQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005900-67.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando Alves Silva\r\n\r\nExecutado: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A SÓCIA: ADVANCE – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.515,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-05.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliliana Ribeiro Rodrigues de Souza \r\n\r\nExecutado: Magia de Caxias Comercio de Moveis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ANDERSON ARRABAL DE SOUZA e SÉRGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.591,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-11.2008.5.01.0204 ExCCP\r\n\r\nExequente: Jefferson da Silva Pessanha\r\n\r\nExecutado: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: DAIANE HELENA NASCIMENTO DE CASTRO e ANGELA MARIA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028800-49.2006.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria dos Santos Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado A SÓCIA: CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.160,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028400-64.2008.5.01.0204 ExCCP\r\n\r\nExequente: Antonio do Carmo Coutinho\r\n\r\nExecutado: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO e CARLOS ANDRÉ BEZERRA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.300,00 + R$ 46,00 DE CUSTAS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-06.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Santos de Araujo\r\n\r\nExecutado: Deluma Industria Metalúrgica Ltda, n/p sócia SONIA MARINHO MILET,CNR Empreendimentos Imobiliários, n/p João Fortes Engenharia ,Deluma Indústria Metalúrgica Ltda, n/p sócia DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA \r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: SÔNIA MARINHO MILET e DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042300-56.2004.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: MONICA CRISTINA FELIX DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: Construtora Anapolis Ltda,CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO,Paulo Augusto Behring,Mario Augusto Behring,Nello Zaninotto\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: NÉLIO ZANIOTTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.322,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038100-64.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Mirian Regina Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ BORGES ALVES e LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.923,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1328944"
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                            "1328945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000162-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Jardim \r\n\r\nRéu: ENAPS Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1328945"
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                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0151100-25.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBA DE LOURDES SOUZA BARCELO e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO PASSARELLI TOSTES,GALLANT AUTO PEÇAS LTDA ,OSWALDO DUARTE TOSTES,EDSON COSTA RIBEIRO,Oriosvaldo dos Reis Tostes\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO PASSARELLI TOSTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.038,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 638 e fls. 714 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS R$ 13.038,32,\r\n\r\n0166500-98.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Botelho Lourenco\r\n\r\nExecutado: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA ,Promon Engenharia Ltda,HGE Engenharia Ltda,FLÁVIA DAS NEVES GOMES DA ROSA,HUGO GOMES DA ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVALDO ALVES DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.764,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 280 e fls. 339 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL R$ 5.764,65\r\n\r\n0155300-31.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: OZI DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA,PRO BEBE CLINICA ASSIST MATERNO INFANTIL LTDA,ROBINSON SALGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.264,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 75 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nFGTS R$ 1.264,84\r\n\r\n0000387-81.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Simone Barboza da Silva\r\n\r\nExecutado: Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.985,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.433.275,61 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 240,00\r\n\r\n0072100-53.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição Santos\r\n\r\nExecutado: Unific Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Unific Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.297,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 726.763,27 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATICIOS 72.676,33 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 400,00\r\n\r\n0000100-89.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Gonzaga de Lima\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ,DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,DICKSON BOTELHO DE MACEDO \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.736,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 247 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 616.772,04 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS R$ 100,00\r\n\r\n0034200-22.1998.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSINALDO NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA,MARIA EDUARDA BAPTISTA,VIDROS GUARANI LTDA,JORGE FERREIRA DIAS ,CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.655,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 96 e 184 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 4.546.608,89 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 365,14\r\n\r\n0049500-38.2009.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando da Silva Carvalho Filho\r\n\r\nExecutado: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda,Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda,Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.133,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 571.247,22 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 85.647,08 IDTR\r\n\r\n0083900-78.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Cristina Costa\r\n\r\nExecutado: Braservis Ltda,MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica citado Braservis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.760,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 857.824,52 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 140,00\r\n\r\n0092500-98.2003.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO CARVALHO PRADO\r\n\r\nExecutado: ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR,MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,LUIZ JOSÉ BALBINO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.552,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 114 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 763.983,75 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 93,54\r\n\r\nExecutado: LUIZ JOSÉ BALBINO,MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME,LUIZ JOSÉ BALBINO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ JOSÉ BALBINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.552,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 114 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 763.983,75 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 93,54\r\n\r\n0002700-83.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiane Oliveira Barros de Santana\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Rei de Caxias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.916,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 712.124,38 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 100,00\r\n\r\n0078800-36.1995.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEUZA NUNES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: LOURDES BERNARDETE DE MAGALHAES ,CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO LTDA,JOSÉ VIEIRA JUNIOR,ROSEIARA ZWETSCH VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LOURDES BERNARDETE DE MAGALHAES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 224 e fls. 273 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e a incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 730.736,48 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 146.147,29 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 40,00\r\n\r\nExecutado: ROSEIARA ZWETSCH VIEIRA ,CENTRO DE RECUPERACAO DOM BOSCO LTDA,JOSÉ VIEIRA JUNIOR,ROSEIARA ZWETSCH VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ROSEIARA ZWETSCH VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.896,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 224 e fls. 273 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e a incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 730.736,48 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 146.147,29 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 40,00\r\n\r\n0001800-66.2009.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Celeste dos Santos\r\n\r\nExecutado: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.084,38 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.848.010,00 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 200,00\r\n\r\n0190400-47.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER LUIZ MATOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: IVAN MORGADO,STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA,REFRIGERANTE PAKERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MORGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 606,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 97 e fls. 112 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS R$ R$ 606,02\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 606,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 97 e fls. 112 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS R$ R$ 606,02\r\n\r\n0026800-05.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.181,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 492.060,61 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 89,33\r\n\r\n0012300-12.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVI SOARES SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: GESSO CANAA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GESSO CANAA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.690,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS 459.553,75 IDTRS\r\n\r\n0200100-81.2003.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA,SIMONE ROSA DE OLIVEIRA,WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.182,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS R$ 1.182,53\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331690"
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                            "1331691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Nunes\r\n\r\nRéu: Sky Motel Ltda, DENIS DAVID ALVES, CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m DENIS DAVID ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAR CIENTE DA GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS DO ARTIGO 884 DA CLT, NO VALOR DE R$ 1.122,35, CONFORME OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A DE FLS. 77, PODENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 05 DIAS..\r\n\r\nProcesso: 0058500-48.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA, PRIMO MALACRIDA, OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, PRIMO MALACRIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da designação de primeiro leilão marcado para o dia 22.08.2012, a\r\n\r\npartir das 15:02 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos levadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.09.2012, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-41.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m L. C da Cunha e Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-58.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Court Coiffeurs Ltda Me, MARCELLE FRANCISCO DO NASCIMENTO, ROSA MARIA SANTOS NUNES, MADGA AMORIM DE SOUZA, MARIA DO CARMO DE CARVALHO MAGALHÃES, MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA EDNA SALES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS DE FLS. 174, 187 E 188, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, PODENDO APRESENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0104700-30.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza \r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora Rio Ltda Me , JOSEVALDO GONÇALVES BARBOSA , RAIMUNDA BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDA BARBOSA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PELO DEPÓSITO DE FLS. 64 PARA FINS DO DISPOSTO DO ART. 884 DA CLT, OPORTUNIDADE QUE PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071900-51.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cintra dos Santos\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331691"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 118/2012 de 21/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Regina de Souza Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda (Hotel Charles) [Adv. Sueli de Almeida (OAB: RJ 61720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Regina de Souza Teixeira , Réu Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda (Hotel Charles)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 74/76, que apuraram a executar o valor de R$ 1.978,19, equivalente a 159.729,70 IDTRs e R$ 651,06 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037300-80.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEsclareça o teor da petição protocolizada em 23/05/2012, ante o que dos autos consta. \r\n\r\nProcesso: 0002324-03.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Pereira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Costa D´Alincourt Teixeira (Pizzaria - Da Tia Tânia) [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Costa D´Alincourt Teixeira (Pizzaria - Da Tia Tânia) \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Farias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Farias\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000987-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasileiro Industria e Comercio Ltda [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva \r\n\r\nDevolvido o prazo para contra arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000757-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Coelho Veneziano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 150: \" reporto-me ao despacho de fls. 145, tendo em vista que não há autenticação bancária na guia apresentada. \" \r\n\r\nProcesso: 0002315-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dlaci Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Amancio da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Marília de Nazareth de Carvalho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Amancio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 255: \"...prejudicado o requerimento contido na petição protocoliazada em 31/05/2012, ante o despacho de fls. 230.\" \r\n\r\nProcesso: 0161900-08.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson Pereira de Souza [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anderson Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barreto Galdino [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Barreto Galdino, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 131/134, que apuraram a executar o valor de R$ 48.146,73, equivalente a 3.888.972,98 IDTRs e R$ 18.258,78 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 162 e 193. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000563-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton da Rocha Macedo [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência do Rio Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência do Rio Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0045300-40.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Marliete Gandolfi Ouriques Dias Vilela [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marliete Gandolfi Ouriques Dias Vilela\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002461-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa de Andrade [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: F Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME - Aqualang Marítimo [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME - Aqualang Marítimo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-75.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayres Alves Peixoto [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayres Alves Peixoto\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 146, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-06.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Sabino Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto De Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto De Itaguai Mercado Ltda\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 74, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-41.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Gomes [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Gomes , Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 153/157, que apuraram a executar o valor de R$ 6.512,58, equivalente a 525.860,83 IDTRs e R$ 15,63 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001148-86.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Souza de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-66.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bernardo Peixoto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bernardo Peixoto, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 285/288, que apuraram a executar o valor de R$ 20.256,28, equivalente a 1.635.600,96 IDTRs e R$ 5.652,68 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 192 e241. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiriane Vieira Barbosa Araripe [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Paruse Comercial de Moveis Ltda, Réu: Sérgio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiriane Vieira Barbosa Araripe\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Construtora Serviços Materiais de Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Jesus Silvério [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen de Jesus Silvério\r\n\r\nCiência do despacho: \"... Verifica-se que houve equívoco quanto ao despacho de fls. 425 tendo em vita que as despesas iniciais devem ser depositadas pelo requerente...Venha o autor com o depósito faltante da garantia, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000058-09.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-92.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Prumo Engenharia Ltda [Adv. Miriam Rezende Silva (OAB: MG 44238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira , Réu Prumo Engenharia Ltda \r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 03/07/2012, às 13 h., para que a ré proceda à retificação da anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Após, no prazo de dez dias, devera o autor apresentar liquidação do julgado, nos termos do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099400-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Monsores [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Monsores\r\n\r\nDeferida a substituição dos documentos requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001739-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Barboza [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-98.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Júnior de Melo Alves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda [Adv. Patrícia Mattos da Cunha (OAB: RJ 117669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Júnior de Melo Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-43.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jander Bruno Ribeiro dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Bruno Ribeiro dos Santos, Réu Sepetiba Tecon S.A., Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 191: \"... comprovar o depósito de 30% do valor homologado, defiro o parcelamento previsto no art. 745-A, do CPC. Auguarde-se o depósito das demais parcelas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001148-86.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Souza de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-60.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleno Viriato da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Brito Gondim Ltda ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a execução ainda não foi direcionada à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0001380-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Teixeira Magalhães [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Teixeira Magalhães , Réu TTC Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 235/236, que apuraram a executar o valor de R$ 4.241,59, equivalente a 342.607,46 IDTRs. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes,proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002342-24.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-33.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ANDRADE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, conforme fls. 709. \r\n\r\nProcesso: 0076500-21.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Azeredo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Leandro Ltda ME [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Azeredo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norghan Mallone Magnan de Melo [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norghan Mallone Magnan de Melo\r\n\r\nVenha o autor com o adiantamento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0002452-57.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Melo do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Engenharia Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mei Engenharia Ltda \r\n\r\nApresentar a guia de depósito do valor homologado, tendo em vista que não acompanhou a petição protocolizada em 30/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152600-17.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FAGNER GONÇALVES SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER GONÇALVES SOUZA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos à título de FGTS, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000872-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Figueiredo de Castro [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção Comércio de Material Elétrico Ltda , Aut Wellington Luiz Figueiredo de Castro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 366/369, que apuraram a executar o valor de R$ 3.873,69, equivalente a 312.782,56 IDTRs e R$ 343,47 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 365, no valor de R$ 3.728,14. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 365, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0208200-23.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Figueiredo [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Figueiredo\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0050000-88.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcas do Olhar Ótica Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)], Réu: Célio Augusto Lucas [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-63.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Sampaio Brito [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sampaio Brito \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001371-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Henrique da Silva Felix [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais) [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Henrique da Silva Felix, Réu Sepetiba Cargo Ltda (Inland Logística e Terminais)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 139/140, que apuraram a executar o valor de R$ 1.091,87, equivalente a 88.194,00 IDTRs e R$ 88.194,00 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000900-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silveira de Barros [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Renato da Silveira de Barros\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 158/159, que apuraram a executar o valor de R$ 1.639,92, equivalente a 132.461,84 IDTRs e R$ 31,02 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2012.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Seropareal Extração de Areia Ltda [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Seropareal Extração de Areia Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-80.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Amaral Olasz [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Vieira Filho - Mercearia [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Amaral Olasz\r\n\r\nCiência do valor bloqueado (fls. 167/168). \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Emidio Galdino da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SKR Subempreiteira e Serviços Gerias Ltda [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKR Subempreiteira e Serviços Gerias Ltda\r\n\r\nCiência da redução dos honorários, devendo proceder ao pagamento, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-48.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNão assiste razão, ante os termos do despacho de fls. 366, não tendo ainda direcionamento da execução para a referida ré. \r\n\r\nProcesso: 0202000-68.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Ribeiro Granja [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0214200-10.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Salvador Galli [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Elco Engenharia de Obras Eletricas Ltda [Adv. Cíntia Encarnação Francisco (OAB: RJ 145826 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Elco Engenharia de Obras Eletricas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002399-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Tupiniquim Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Paulo Cesar Tupiniquim Filho\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara para assinatura do acordo, conforme despacho de fls. 381 \r\n\r\nProcesso: 0014600-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Gustavo Santana Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Gustavo Santana Torres, Réu West Car Assistencia Mecanica Ltda ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212: \"...De fato houve equívoco na publicação de 17/04/2012, devendo a mesma ser desconsiderada, mantendo-se válida a publicação com a data de 12/04/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0134500-82.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transzem Transporte e Armazem Frigorifico Ltda, Réu: Alberto Rocha da Silva, Réu: ALEXANDRE BEZERRA DE ANDRADE, Réu: VANDERSON TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002473-96.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Silva de Sousa [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nRda: Ciência de que o depósito de fls. 59, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000880-46.2010.5.01.0015 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Chaves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda. [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Chaves\r\n\r\nInformar se comparecerá à audiência para oitiva da testemunha, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da expedição de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0094800-27.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria Estado Rio de Janeiro [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência dos valores colocados à disposição do Juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Inacio da Cruz [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L. da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Ana Thur (L. da Silva Lima Transportadora ME), Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277100-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandes Luzia Corrêa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda, Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nNão assiste razão a segunda ré, tendo em vista que ainda não houve direcionamento da execução par a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0038300-42.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto de Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LEITÃO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO CARLOS PEREIRA RICON [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LEITÃO, Réu ROBERTO CARLOS PEREIRA RICON\r\n\r\nRetifico a homologação de fls., no que se refere a parcela previdenciária para que passe a constar o valor de R$ 52.252,28, conforme apurado pelo INSS. Comprove a ré o pagamento em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Souza de Menezes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Hai Ltda ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Hai Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-74.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE IZIDORO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadel Jose de Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: ARI DE LANE CONSTRUCOES - CONSTRUHOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Odilon da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ind. Com. e Tec. em Iluminação e Serv. Eletromecanicos Ltda, Réu: Pavemocam Usinagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Odilon da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Oliveira Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000049-47.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza - Restaurante e Churrascaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha com o pagamento da garantia fixada, conforme despacho de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001208-93.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Nunes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens Icec Ltda [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coutinho Nunes , Réu SMI Serviços de Montagens Icec Ltda \r\n\r\nComparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 03/07/2012, às 13 h, para proceder a anotação da CTPS, bem como entregar a guia do TRCT ao autor. As partes deverão, ainda, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: Os prazos acima terão início no dia subsequente a data designada para obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0097800-10.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Creusa Nunes dos Santos [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar Porto Regente [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Creusa Nunes dos Santos, Réu Condominio do Edificio Solar Porto Regente\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 188/190, que apuraram a executar o valor de R$ 10.802,85, equivalente a 872.582,45 IDTRs e R$ 8.637,54 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001778-79.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa da Fonseca [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 67, foi convolado em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-21.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronis Correa de Melo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Sônia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Correa de Melo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0275600-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ribeiro dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G 1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-02.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANE CABRAL DE LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Molina Junior Ltda ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: Aurineia Saavedra Molina, Réu: Aluísio Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANE CABRAL DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias.\r\n\r\nId: 1329402"
                            ],
                            "1330907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 123/2012 de 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000771-52.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS VARGAS [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: S. L. LOBOS NEVES RETIFICA DE MTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARTINS VARGAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 02/08/2012, às 13:00 horas, para que a Secretaria desta VT proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente, nos termos do Prov. 03/2011 da Corregedoria. Após, a data designada para anotação da CTPS, venh o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias, nos termos do art 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Moreira [Adv. Leonel Silva B. Algebaile (OAB: RJ 156127 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Moreira de Alencar, Réu: Civil Port Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Maria Luisa Arantes Saião\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civil Port Engenharia Ltda , Réu Vale S.A., Aut Vanderlei de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Rosemberg de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 314/316, que apuraram a executar o valor de R$ 101.912,85, equivalente a 8.228.991,47IDTRs, crédito do autor, e R$ 16.176,85 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, silente a reclamada, será liberado ao autor o depósito recursal de fl 186. A reclamada deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0002889-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres de Queiroz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 286: \"...Quanto ao requerimento de reconsideração do despacho de fl 282, quanto à intimação do pagamento das custas, nada a deferir, tendo em vista que a determinação deve ser atendida em sendo o caso. Obtido o saldo atualizado do depósito recursal, defiro o prazo adicional de 15 dias para que a ré efetue o pagamento do valor faltante.\" \r\n\r\nProcesso: 0002077-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Neves de Souza, Réu Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara, dia 31/07/2012, às 13:30 horas, para retificação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0218600-67.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace da Silva de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nTI: Sebras Montagens Navais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 215. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento da multa apurada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Vieira Cortez Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Vieira Cortez Junior, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciêrncia da estimativa de honorários periciais (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0218200-53.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureni da Silva Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 202. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Antônio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002352-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rosa Cherem [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda A/C Mário Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda A/C Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rosa Cherem , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rosemberg de Souza Reais [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda \r\n\r\nApresentare cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivamilton Ayolphi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi defrido o pedido de dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ronaldo de Resende, Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embarogs à execução de fls. 280/281, foram JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-95.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NEVES RIBEIRO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP, Réu: Maria de Fatima Santos Almeida, Réu: MAURO SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NEVES RIBEIRO\r\n\r\nDar andamrnto à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0123900-02.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Duarte [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia Ltda A/C Administrador Judicial Ronaldo Salgado, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar cviência do despacho de fl 127: \"...Diante do exposto, detrmino o direcionamento da execução à segunda reclamada. Dê-0se ciência da presente Decisão, intimando-a a comprovar o pagamento do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art 45-J\". \r\n\r\nProcesso: 0047200-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO JOSÉ PINHORATO MATHIAS [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: N.R.S. DE ITAGUAÍ MARCENARIA LTDA-ME [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MÁRCIO JOSÉ PINHORATO MATHIAS, Réu N.R.S. DE ITAGUAÍ MARCENARIA LTDA-ME\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002118-86.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Miguel de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Cordeiro Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl 247. \r\n\r\nProcesso: 0118700-82.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA, Aut FABIO GOMES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais, no valoer de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0225800-28.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseir Rodrigues de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 220. \r\n\r\nProcesso: 0000158-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Augusto Reis de Lima [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0218400-60.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem NavalLtda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 217. \r\n\r\nProcesso: 0168200-20.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDERLEY THOMAZ DE AQUINO [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina da Silva Manoel [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAtender à promoção da Contadora de fl 228. \r\n\r\nProcesso: 0173300-82.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 165. \r\n\r\nProcesso: 0002125-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que fpoi deferido o pedido de dilaçao de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-03.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pimenta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000168-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lopes da Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de rfl 288: \"...Defiro a dilação requerida pela ré, devendo ser cientifica de que não será mais deferida nova dilação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000321-75.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Gonçalves , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 28/05/2012: Cientes as partes de que a correta data da audiência é 06/08/2012, às 10:40 h. Audiência de encerramento da instrução processual. Depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Verônica de Araujo Ribeiro Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 249. \r\n\r\nProcesso: 0041100-77.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Alves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves da Silva\r\n\r\nDizer acerca do adimplemento total do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0218000-46.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 215. \r\n\r\nProcesso: 0001126-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto dos Santos Mendes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto dos Santos Mendes\r\n\r\nNão atendidos os requisitos do art. 273, do CPC, pelo menos do por ora, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0192600-59.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo Alves Vieira Filho [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, nesta localidade, para satisfazer a execução, em 5 dias, sob pena de responder pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0233100-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gaspar de Menezes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo Gaspar de Menezes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 341/344, que apuraram a executar o valor de R$ 45.983,92 , equivalente a 3.712.988,94 IDTRs, crédito do autor, e R$ 7.497302 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, silente a reclamdfa, será liberado ao reclamante o depósito recursal. A reclamada deve comprovar, em 48 horas, o d´pósito do valor líeuido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0202100-48.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (+12) [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (+12)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 386. \r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Santana Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAtender ao requerido pelo autor na petição de 16/05/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001973-30.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gouveia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-73.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson Jose de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montangem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 218.. \r\n\r\nProcesso: 0001400-26.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Madeira do Nascimento [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0154800-36.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Vera Lucia Dias Ribeiro, Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 647/648: \"...Rejeito, na íntegra, a exceção aviada.\" \r\n\r\nProcesso: 0173300-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nCiência da designação da audiência de prosseguimento para o dia 20/08/2012, às 11:10h. Depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido dedevolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001783-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima de Medeiros [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima de Medeiros \r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.271. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-90.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS LUZ DA CONCEICAO [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CARLOS LUZ DA CONCEICAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0080500-98.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião André da Silva Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl 327: \"Nada a deferir. Garanta a ré o Juízo e venha com o meio de impugnação próprio.\" \r\n\r\nProcesso: 0032300-07.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE BARROS [Adv. Gabriela Lobo Correa (OAB: RJ 107146 - D)], Aut: GERUSA BERTULINO [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Prestadores de serviços Autônomos Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA BERTULINO, Aut LUCIENE DE BARROS\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0002017-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústriais de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústriais de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios no Estado do Rio de Janeiro , Réu Vale S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl 178/179, estimando seus honorários em R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0045400-92.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE AVILA MAIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: L. P. DOS SANTOS LANCHONETE - ME [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. P. DOS SANTOS LANCHONETE - ME\r\n\r\nTomar ci^^encia do despacho de fl 186, devendo a reclamada apresentar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sales da Rocha [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sales da Rocha \r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.236. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Rodrigues Balbino [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Guindastec - Guindastes e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Rodrigues Balbino\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários a fls. 681. \r\n\r\nProcesso: 0033000-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA AMARAL [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PORTO REAL RESORT, Aut DANIEL DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl 97: \"...Julgo extinto o processo em tela, nosa termos do art 267,VIII, CPC. Custas no valor de R$ 10,64, pelo autor, dispensado...\"Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1330907"
                            ],
                            "1329130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/06/2012\r\n\r\n0068900-56.2003.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON\r\n\r\nExecutado: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Danubio Modelados),ARAPUA COMERCIAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Danubio Modelados), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.220,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000012-88.2010.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Pedro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: HC Service Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado HC Service Construção e Montagem Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.750,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069500-38.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubem Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048900-11.1998.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Marco antônio Villaca Cunha,Ana Luisa Coulaud da Cunha,Distak atacado bebidas ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco antônio Villaca Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.630,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Luisa Coulaud da Cunha,Ana Luisa Coulaud da Cunha,Distak atacado bebidas ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Luisa Coulaud da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.630,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210900-11.2005.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO,Mitra Segurança Privada Ltda,VERA LUCIA DIAS RIBEIRO,José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.677,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA DIAS RIBEIRO,Mitra Segurança Privada Ltda,VERA LUCIA DIAS RIBEIRO,José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA DIAS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.677,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antônio Marques da Silva,Mitra Segurança Privada Ltda,VERA LUCIA DIAS RIBEIRO,José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antônio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.677,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150400-18.2001.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: RICARDO ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nExecutado: Rafael Candido Moreira Dias,Verde Mar de Itaguai Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Candido Moreira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.272,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329130"
                            ],
                            "1329131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva \r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1331331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Rufino [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Souza Rufino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000261-75.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina Henrique de Assis [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Catarina Henrique de Assis, Réu Banco Itaú , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-75.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA CARDOSO [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0077700-75.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Jose Simao de Sobral, Réu Rapido Cachoeirense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Julião [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia R.R. de Mauá Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Julião \r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido em garantia. .\r\n\r\nProcesso: 0001906-72.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Galdinho dos Santos [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papéis Higiênicos Ltda, Réu: Boutros Wadih Tannouri, Réu: Youssef Wadih Tannouri, Réu: Maria Aparecida Magalhães Lima [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Ediel Alves de Lima, Réu: Renata Karolina Magalhães Tostas [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Maria Cristina Batista Simão, Réu: Aurélio Lopes Simão, Réu: Eunice Gonzaga de França [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Réu: Edson Ismael [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Réu: Manoel Ronaldo de Souza Oliveira [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Miriam Tonza Oliveira [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)], Réu: Edberto Ismael Mende [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice Gonzaga de França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2012 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-25.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAos recorridos para contrarrazoarem o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Nepomuceno Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora COmércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Nepomuceno Junior , Réu MKM Construtora COmércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a entrega de guias de FGTS, na forma do item 1, alínea a de fls. 113. Dia 02/07/2012 às 11:45 horas. .\r\n\r\nId: 1331331"
                            ],
                            "1331332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0128600-91.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Karla Pyrrho de Freitas\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Oliveira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar de Oliveira Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos valores comprovados às fls. 38. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1320237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000631-62.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kavin Ferreira Sant Anna [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kavin Ferreira Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins de Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vângela Quintanilha da Silva [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda., Aut Vângela Quintanilha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0000353-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly da Silva Araújo [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigon Chic Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly da Silva Araújo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-27.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina [Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (OAB: RJ 131832 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE e a Fazenda, pelas custas. \r\n\r\nProcesso: 0000549-94.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nelia Mariposa Junes [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: R W de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nelia Mariposa Junes \r\n\r\nPara ciencia do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 852-B da CLT. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000157-28.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria Gomes da Costa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maria Gomes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Max Neves da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Max Neves da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, com tantas cópias quantas forem as reclamadas. Prazo: 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-42.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: I F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: INACIO FONSECA PARREIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-17.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lourenço Corrêa [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO REPAROS NAVAL E INDUSTRIA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lourenço Corrêa\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000453-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Suede [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: La Sirley Coiffeur Comércio de Embelezamento e Cuidados Pessoais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Suede \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000098-69.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Joceli Alves [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Alves\r\n\r\nPara ciencia do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 852-B da CLT.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000534-62.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Felix da Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vitória de Itaipuaçú - CEVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Felix da Silva \r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 0000943-38.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Póvoas Pereira Toffano [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar - Remanan Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Póvoas Pereira Toffano\r\n\r\nPara ciencia do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 852-B da CLT.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000695-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Espínola [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RLJ Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes Espínola \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000526-85.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiver Costa Moura [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Neiver Costa Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Wiltshire de Oliveira [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim Martins (OAB: RJ 110916 - H)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Niteroi, Aut Maria Lucia Wiltshire de Oliveira\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-77.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlis Rodrigues da Conceição [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlis Rodrigues da Conceição\r\n\r\nPara ciencia do ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 852-B da CLT.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000689-02.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lisborio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Industrial Ltda. - ME, Réu: Subcon Construções e Reparo Naval Ltda., Réu: Transocean Brasil Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lisborio \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping , Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000626-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguimar Figueiredo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Ribeiro\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001003-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walknned S Mendonça da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Lojas Sendas Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Aut Walknned S Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0000688-46.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Benvindo de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: AL 2006 Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Construtora Fagundes Varela Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Benvindo de Souza \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000486-06.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: JULIETA DA SILVA LUMBRERAS [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nEgdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Egdo: ALVARO GOMES PECHIM [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Egdo: JONICE LUMBRERAS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVARO GOMES PECHIM, Egdo GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Egte JULIETA DA SILVA LUMBRERAS\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os embargos de terceiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-83.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureci dos Santos Silva [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Fisioterapia e Recuperação Erwin Klausner Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureci dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000883-02.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Barbosa [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Professional Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: American Express\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Barbosa\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. Tendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000773-32.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ROGGER FERNANDES RABELO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nEgdo: Miguel de Almeida Padilha [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Egdo: NUCLEO PRATICA JURIDICA UNIVERSIDADE SALGADO OLIVEIRA - ASSISTENTE DO RTE \r\n\r\nDestinatário(s): Egte ROGGER FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, qualificando o polo passivo, sob pena de extinção. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProcesso: 0000909-97.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca de Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Alves\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001009-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Aparecida Nascimento dos Reis [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonsecão Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Aparecida Nascimento dos Reis\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000804-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Luiz [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: UTR - Unidade de Tratamento Renal [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTR - Unidade de Tratamento Renal, Réu VIP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000608-82.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Domingos da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Domingos da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000313-16.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Costa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Costa\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000866-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose do Nascimento Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicabo Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose do Nascimento Filho \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000343-51.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Queiroz Bonfim [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Queiroz Bonfim \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001070-10.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Karla Ribeiro de Oliveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000576-77.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Torino Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Oliveira\r\n\r\nINDEFERIDO. Tendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000022-45.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Baptista de Cerqueira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Baptista de Cerqueira\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 30 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000667-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline dos Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Jardim Icaraí Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000432-06.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Damas [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Américo de Proença Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Damas\r\n\r\nTendo em vista que a CITAÇÃO INICIAL remetida à reclamada foi devolvida, forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000628-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bispo de Figueiredo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira, Réu: Nislier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bispo de Figueiredo\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000698-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Alves da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: S M A Comércio de Tintas Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Alves da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000517-60.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Romulo Alves de Carvalho - rep por Maria das Graças Pereira Romero de Carvalho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Romulo Alves de Carvalho - rep por Maria das Graças Pereira Romero de Carvalho\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Torquilho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Marine Locação de Serviços Marítimos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Torquilho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0000724-59.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Neves Maciel [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const Inst e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Neves Maciel \r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Caetano da Matta [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda., Réu: Lojas Renner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Caetano da Matta\r\n\r\nTendo em vista que a CITAÇÃO INICIAL remetida à reclamada foi NEGATIVA, forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001018-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francelino Gonçalves [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francelino Gonçalves\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Faria [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000511-53.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Celestino Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brasil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX Brasil Offshore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000991-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Estabanez [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Company Santana Serviços Naval Comércio Ltda. - ME [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 1o RÉU, querendo, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Ribeiro Candido [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1320237"
                            ],
                            "1320238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001207-55.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Wag & Way Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001607-69.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marques Pedro [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiggly - Madredeus Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Marques Pedro \r\n\r\nIndeferido o alvará e o oficio, por falta de suporte legal. Venha com a liquidação do FGTS e SD. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-83.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercelo do Carmo Soares [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Crysbox Peças e Oficina Mecanica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercelo do Carmo Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziara de Lima Gonçalves [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento - ITS, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziara de Lima Gonçalves \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001012-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Andrade Venancio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Andrade Venancio \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem ex purgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001810-31.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marçal Lemos Pereira [Adv. Paulo Gomes da Silva (OAB: RJ 52487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Lemos Pereira, Réu Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Reis Gonçalves Empreiteira de Obras, Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva dos Santos , Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-28.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Gonçalves [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: GSG Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSG Comércio de Ótica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) termo de conciliação/sentença, en guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nValor - 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0001834-59.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Alvarenga [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda., Aut Wilson José de Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-32.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Camara [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofebras Construtora Ltda., Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos Camara\r\n\r\nTendo em vista que a CITAÇÃO INICIAL remetida à reclamada foi NEGATIVA, forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Aquino [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima de Aquino \r\n\r\nTendo em vista que a CITAÇÃO INICIAL remetida à reclamada foi NEGATIVA, forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001237-27.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Marins Batista [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Marins Batista, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Souza de Sá [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de TRES MIL REAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000668-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciene Pinheiro dos Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas, Equipaemtos e Tecnologia Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Sabrina Construções e Engenharia Ltda. - SCON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciene Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que a CITAÇÃO INICIAL remetida à reclamada foi NEGATIVA, forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002058-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001909-35.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves dos Santos [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME, Aut Carla Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0002141-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanna D Arc Barccelos do Amaral [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Parque [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanna D Arc Barccelos do Amaral\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA PARCELA RECEBIDA A MAIOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001676-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Siqueira de Oliveira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Dominos S Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Mania Moto Entregas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001984-40.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gian Paulo Costa Lemos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Paulo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Paulo Costa Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0001362-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Gonçalves Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond Edifícios Fernand Leger e George Braque Ltda. [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Gonçalves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001323-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Damiane [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: RJR Ensino de Idiomas Limitada [Adv. Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJR Ensino de Idiomas Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000966-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléria de Carvalho Pereira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Chaves Castro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO de Carlos Leitão Laport - N/P REP LEGAL Sra. LEA MARTINS LAPORT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Chaves Castro\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), EM 1O DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ, SOBRE PETIÇÃO ANUNCIANDO O FALECIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0001284-98.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Fátima França Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001185-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia da Conceição Vale [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Vindeminas Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vindeminas Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002103-35.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: H&L Construção e Reforma Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César França Nascimento\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Alarmes Ltda. EPP [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Alarmes Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001426-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana dos Santos [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Elizabete Gomes Reinaux Gomes [Adv. Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (OAB: RJ 134732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Elizabete Gomes Reinaux Gomes, Aut Sebastiana dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0001594-70.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Bastos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Marcelo de Abreu Gomes (OAB: RJ 99724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Tavares Bastos, Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-48.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Isais Marques [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Réu: Aliança Navegação Logística Ltda. e CIA. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Isais Marques\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-10.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria de Araújo Christo [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Dam 202 Móveis Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Todeschini S.A. Indústria e Comércio [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dam 202 Móveis Ltda. , Réu Todeschini S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001881-67.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Coutinho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001565-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Condomínio Borgo Del Bosco [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio da Silva Nascimento \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001580-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodiney de Jesus de Paula [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clelcio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodiney de Jesus de Paula \r\n\r\nIndeferido o seu pleito, devendo o(a) autor(a) diligenciar por seus próprios meios. Principio Dispositivo. Pz de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001748-88.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Dias Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva, Réu Luiz Carlos Dias Correa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco de Sales [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construções e Reformas Ltda. - EPP, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Francisco de Sales\r\n\r\nTendo em vista que a CITAÇÃO INICIAL remetida à reclamada foi NEGATIVA, forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001315-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Fernandes da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elbio Fernandes da Silva \r\n\r\nINDEFERIDO. Venha o(a) autor(a) com o reqeurimento adequado, sob pena de extinção. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Natalino Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Natalino Ferreira da Silva, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0001829-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bento Alves [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societarias S.A. (IMBRA S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bento Alves \r\n\r\nEmendar a inicial, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, com tantas cópias quantas forem as reclamadas. Prazo: 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001294-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular Prestadora de Serviços Ltda. - ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-22.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Nascimento [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Cardoso [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Equipamentos e Material de Escritórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Cardoso\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001204-37.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa Rosa dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa Rosa dos Santos \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001016-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu: Cyrella Brasil Realty S.A. Empreendimentos Participações [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima Ferreira\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001459-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Fagundes de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apice [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabino Fagundes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Coutinho Mota [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO do seu prazo, por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0001650-06.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Amaral de Moraes [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Data X Clinica de Imaginologia e Doc Odontologia S.A. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Amaral de Moraes, Réu Data X Clinica de Imaginologia e Doc Odontologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-70.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Pantoja Alfaia [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 2006 Serviços e Comércio Automotivos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Pantoja Alfaia\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-29.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Florentino de Araújo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valadares Tecidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001630-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Paixão da Sivla [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Janine Paixão da Sivla \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1320238"
                            ],
                            "1330527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-30.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guilherme Santos Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motoristas São Gonçalo Ltda. - ME, Aut Marcio Guilherme Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-24.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jose Rodrigues Baptista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mausa Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Jose Rodrigues Baptista, Réu Mausa Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Alves de Melo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Marcos Paulo Alves de Melo \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-92.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Francisco Carlos Neto , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-34.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nascimento [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense - SINTUFF [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Nascimento, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense - SINTUFF\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-24.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Kelly Cordeiro [Adv. Juliana Peralva Domingues (OAB: RJ 161823 - D)]\r\n\r\nRéu: RTS Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Kelly Cordeiro , Réu RTS Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Santos de Castro [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Pereira do Nascimento [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Santos de Castro , Réu Alexandre Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1330527"
                            ],
                            "1331371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fonseca Muller [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls 189/193 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Santos Ozorio [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Santos Ozorio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nId: 1331371"
                            ],
                            "1330541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinval da Fonseca \r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHR Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1330541"
                            ],
                            "1331370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0090500-13.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO B.P.\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO B.P., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331370"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1331408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 26/06/12\r\n\r\nProcesso: 0000294-95.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles Luzzi Godinho Marins [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Ge Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Temistocles Luzzi Godinho Marins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-98.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Diogo [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Santos Diogo\r\n\r\nCiência da audiência no dia 01/08/12 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0214500-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Daudt de Oliveira Costa [Adv. Claudia Teixeira de Costa Guerra (OAB: RJ 33344 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Daudt de Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0047100-62.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Conceição Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping, Aut Robson da Conceição Alves\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0455/2012 para o autor e nº 0457/2012 para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000221-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Rodrigues da Silva, Réu Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002163-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. , Aut José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência da audiência no dia 17/07/12 às 14:15 horas na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002115-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Muniz de Carvalho [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo E Manutenção Naval Ltda. , Réu: União Federal (Base Naval)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Muniz de Carvalho \r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0139100-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Santos da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparas Boa Esperança de Papéis Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparas Boa Esperança de Papéis Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0004000-57.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barros da Silva Thimotheo [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barros da Silva Thimotheo\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.74 \r\n\r\nProcesso: 0000744-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Rosa da Silva Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Rosa da Silva Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0177600-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes de Abreu [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Lopes de Abreu\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0117400-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sebastião de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002087-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.313/320, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-93.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Barros Campos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Azevedo Verissimo [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002049-23.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Costa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Costa, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu GV Construções Civis Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002162-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Oliveira [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda., Aut Sandro da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nmprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Augusto da Paz Peçanha [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Augusto da Paz Peçanha, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Menezes da Cruz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jairo Menezes da Cruz\r\n\r\nAutor e Ré: ciência do despacho de fls.314. \r\n\r\nRé: Apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 05 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0259300-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Siqueira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0217800-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Boechat [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca , Réu Coopetraux\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001738-32.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Aparecida Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Pendotiba Imobiliária Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Aut Ludimila Aparecida Martins, Réu Pendotiba Imobiliária Ltda.\r\n\r\nCiência da nomeação do perito JOSÉ LUIZ LOURO.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0236900-17.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Alexandre da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgenes Alexandre da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 11/07/12, às 10:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Jose da Costa Cassibe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Jose da Costa Cassibe\r\n\r\nManifestar sobre ofício da Receita Federal acautelado na Secretaria, por 15 dias. Na inércia, a execução será suspensa por um ano, na forma do art. 40 da Lei Nº 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. Ciência do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0128000-37.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares da Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Manoel Santos de Abreu [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares da Silveira\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.117/118 e 119/120, bem como da ata de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000854-66.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafel Robson Brito dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000248-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filigonio Bastos de Barros Lima Neto [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filigonio Bastos de Barros Lima Neto, Réu Unimed de São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcelo Carvalho de Queiroz, Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n1ª Ré: deferida a devolução do prazo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-42.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cristina da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.182 \r\n\r\nProcesso: 0126900-42.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Fernandes [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Pablo da Silva Fernandes\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 0452/2012 para o autor e nº 0454/2012 para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001427-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Bezerra dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Bezerra dos Santos , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Menezes Woynes [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tower Icaraí Hotel Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0094400-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001802-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Costa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0039300-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barros de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0014200-31.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pcheco de Oliveira Barros [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Cristina Queiroz Moreira [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pcheco de Oliveira Barros\r\n\r\nManifestar sobre proposta de acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0047900-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonino Agnelo de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001480-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Portella da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL de Moraes Serviços Técnicos Navais ME, Réu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegação Norsul, Aut Nilson Portella da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001874-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cecília de Assis Innecco [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cecília de Assis Innecco, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002181-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Hermes Vicente Jardim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002178-28.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana de Jesus Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana de Jesus Silva\r\n\r\nCiência do insucesso das pesquisas realizadas. Apresente meios de prosseguimento, em 10 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000081-55.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabela Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Isabela Rodrigues da Silva, Cgte Lupinho Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maurício dos Santos Costa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Maurício dos Santos Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001159-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Rodrigues Martins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Nossa Senhora da Conceição Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000172-14.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza da Silva Ribeiro [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Vitorio Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polo Educacional Vitorio Ltda., Aut Vanuza da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fabio Fabreschi Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fabio Fabreschi Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0203100-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Braga de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdirene Lima Simião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Braga de Oliveira\r\n\r\nA pesquisa RENAJÛD foi infrutífera. Indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou sócios, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0166200-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Lima\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.209 \r\n\r\nProcesso: 0001207-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vadelson de Macedo [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nCiência de fls.737. \r\n\r\nProcesso: 0000200-26.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Motta [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Motta \r\n\r\nCiência da audiência no dia 05/07/12 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nCiência da troca da data de audiência, tendo em vista o Ato nº 39/2012, que determinou o atendimento nas Varas ímpares apenas nos dias ímpares, inclusive para a realização das audiências, e o funcionamento do TRT em Niterói das 07 às 14 horas, a partir do dia 15.05.12.\r\n\r\nAs demais determinações para a pauta ficam mantidas. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises José de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises José de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0110300-43.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcelina Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Mentor de Mattos (Espólio de) [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)], Réu: Marly Mentor de Mattos [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcelina Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.72 e resultado da pesquisa ao TRE. \r\n\r\nProcesso: 0025900-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cereja Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cereja Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nId: 1331408"
                            ],
                            "1331410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0011100-63.2008.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Noel Goncalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Clayton Riedel Lima Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Clayton Riedel Lima Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.046,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167500-42.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.546,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331410"
                            ],
                            "1331409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000213-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m LPC Esquadrias de Aluminio Ferro e Madeira Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-90.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro de Matos Ramos, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Padaria Conquista do Sinai, Sante Ricardo Ancillotti\r\n\r\nPelo presente fica m Sócia Marcelly do Carmo Coy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução\r\n\r\nPelo presente fica citada Marcelly do Carmo Coy que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 horas a quantia de R$ 326,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331409"
                            ]
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                    }
                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083500-20.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA BRASILIENSE [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: GILSON EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: IZABEL AFFONSO DA SILVA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: LENIA IZABEL IECKER SANCHO [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: MAGDA ERMINDA MAFORT DA SILVA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Aut: THEREZINHA DE JESUS CARDINOT [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA BRASILIENSE \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 679. \r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Corina Auxiliadora Knupp Sorrentino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ildefonso Folly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Auxiliadora Knupp Sorrentino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/07/2012 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001302-85.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes de Faria [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Infodisk 49 Informática e Serviços Ltda [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79: dispensada a reclamada do recolhimento das custas, pelos fundamentos ali expostos, estando os autos disponíveis ao autor por 30 dias; no silêncio, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075900-20.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVANIA BARBOZA SANDES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANIA BARBOZA SANDES, Réu PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62: extinta a execução (art. 794, I do CPC), bem como extinta a execução previdenciária, pelos fundamentos ali expostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-94.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleisiene da Conceição Antonio Silva [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka Bellas Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleisiene da Conceição Antonio Silva, Réu Ka Bellas Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 80, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001138-23.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ronaldo Monteiro Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Geriátrica Solar Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Monteiro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 25/07/2012 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0014500-97.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Mauricio Lopes da Silva [Adv. Samuel Guerra e Silva (OAB: RJ 134419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Mauricio Lopes da Silva, Cgte Pulguinha Comercio de Materiais Usados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 132, devendo a consignante, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar da Silva Ramos [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição e cálculos da reclamante, de fls. 844/850, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernane Botelho de Medeiros [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernane Botelho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/07/2012 às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0180800-49.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Elith Mitiko Hosken Furtado Hitomi [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Elith Mitiko Hosken Furtado Hitomi\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Britto [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S.A., Aut Rogerio Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 394, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e honorários), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0244000-11.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON TAVARES REIGOTO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON TAVARES REIGOTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e auto de reavaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-60.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevir Alves Viana [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevir Alves Viana\r\n\r\nInformar ao Juízo o que efetivamente restou ajustado nos autos 802/2005, que reflete na presente ação, instruindo suas alegações com cópias pertinentes daqueles autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-32.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Quintes de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA, Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.-Enfricom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Quintes de Amorim\r\n\r\nInformar ao Juízo o que efetivamente restou ajustado nos autos 802/2005, que reflete na presente ação, instruindo suas alegações com cópias pertinentes daqueles autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselis Soares dos Santos [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselis Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0048900-55.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO AFFONSO PACHECO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO AFFONSO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0066300-33.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença de honorários periciais (R$ 481,25), em 05 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0068500-76.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ernane da Costa [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda., Aut Emanuel Ernane da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 26/07/2012, às 10:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-55.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCYANE LEAL BOY [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONSO QUINTINO DA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFONSO QUINTINO DA COSTA, Aut GILCYANE LEAL BOY\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 186, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030700-68.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52793 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO RIO ITA LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, conforme fls. 465 (R$ 52.532,95 - 4.348.628,08 TRs), em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000458-67.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário a que se negou seguimento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibélia Teresinha de Abreu Pará [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sibélia Teresinha de Abreu Pará\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação de sentença, observada a promoção da Contadoria de fls. 111, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0198700-11.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA RAMOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A, Aut SIDNEI PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 347, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido (principal e cota previdenciária), sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104200-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamor Klein Cler [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jorge Campelo Campos [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamor Klein Cler\r\n\r\nFace a resposta negativa do Bacenjud, bem como impossibilidade de penhora sobre o veículo de fls. 65, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias; no silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000623-85.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Joaquim Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 26/07/2012 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0185200-77.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Rocha da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: Primo Schincariol Industria Cervejas e Refrigerantes RJ Refrescos S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Industria Cervejas e Refrigerantes RJ Refrescos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 373, pela qual, face a impossibilidade de execução face a primeira reclamada, fica citada a segunda reclamada, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da primeira ré livres e desembaraçados, ou efetuar pagamento, em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J co CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pires de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pires de Moraes\r\n\r\nInformar ao Juízo o que efetivamente restou ajustado nos autos 802/2005, que reflete na presente ação, instruindo suas alegações com cópias pertinentes daqueles autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-37.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyzimar Campos Figueira Rodrigues [Adv. Messias Moraes Teixeira Neto (OAB: RJ 155139 - D)]\r\n\r\nRéu: Danusa Marilda Vassalo Gripp [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danusa Marilda Vassalo Gripp, Aut Gleyzimar Campos Figueira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos nos autos; prazo de 05 (cinco) dias; no silêncio, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000457-82.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Nathalia Coelho da Silva [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nAgdo: TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário a que se negou seguimento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-52.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: André Luis Martins da Silva [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nAgdo: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Agdo: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Agdo Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário a que se negou seguimento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-43.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO THURLER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083900-19.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ CORREA NETTO [Adv. Vladimir Bravo Colly (OAB: RJ 91193 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF. DE TEC., COURO E METAL S/A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ CORREA NETTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 272, que dá conta da inexistência de crédito remanescente de modo a ensejar a expedição de novos alvarás. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-ão ofícios, conforme fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0177100-70.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA., Aut PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 18/07/2012, às 10:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 10 da carta precatória 00818-2007-036-01-00-1, e comprovar, em 05 dias, os recolhimentos previdenciários, conforme fls. 145, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaner Rocha da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça de Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaner Rocha da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dis. \r\n\r\nProcesso: 0000460-37.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Marden Novaes Felipe [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nAgdo: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Agdo: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Agdo Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário a que se negou seguimento, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1331784"
                            ],
                            "1331785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0050000-64.2006.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Giovani Buty,Geovani Buty ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovani Buty, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 7.955,67 (principal devido ao autor), sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0045800-09.2009.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso dos Santos Ramos\r\n\r\nExecutado: Enaura Ferreira Pinto,E Ferreira Pinto Comércio e Transporte de Gás\r\n\r\nPelo presente fica citado Enaura Ferreira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 600,00 (multa referente ao acordo conforme fls. 37), devendo, neste mesmo prazo, se for o caso, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis, além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\n0000985-87.2010.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Paulo Mauricio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rosa Di Saron Lingerie Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Di Saron Lingerie Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.607,49 (principal, INSS e custas processuais, conforme decisão homologatória de fls. 76), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013700-98.2009.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLON MACIEL MELLO\r\n\r\nExecutado: Selma Madalena Schumacker,COLÉGIO SAN MARTIN LTDA.,Maria da Glória Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Madalena Schumacker, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.039,26 (principal devido ao autor, INSS, reembolso de custas e imposto de renda, conforme decisão homologatória de fls. 227), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-37.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara de Mattos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: C.H. Anuda Pinheiro - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C.H. Anuda Pinheiro - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 225,00 (honorários advocatícios R$ 150,00 e multa R$ 75,00), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331785"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1331777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-28.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dutra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dutra\r\n\r\nTer ciência da Sentença de fls. 26/27-verso: procedente em parte; custas de R$ 200,00 pela ré. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000510-60.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Gicelda da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuella Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Gicelda da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000618-26.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton de Oliveira [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetec de Friburgo Ind. e Com. Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Oliveira , Réu Injetec de Friburgo Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nFica retificada a data da perícia constante da publicação anterior: 13/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000218-75.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Beltcher dos Reis [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleria Berbert ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Beltcher dos Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Adi Gonçalves Ferraz [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busquet e Irmão Indústria e Comércio Ltda., Aut Herman Adi Gonçalves Ferraz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 393/394: preliminares rejeitadas. \r\n\r\nProcesso: 0059900-34.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA DE CASSIA PIETRANI ABRAO [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MADALENA DE CASSIA PIETRANI ABRAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0235/2012, a favor da Autora ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e dos alvarás 0236 e 0237/2012, estes últimos a favor do Itaú Unibanco S/A para pagamento a seu favor na agência 1367 CEF - Jabaquara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-90.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Dias da SIlva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., Réu: Dpaschoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Dias da SIlva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Giovanni Verbicario Rosado da Cunha (OAB: RJ 96794 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali de Carvalho Gama [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara no.246/2012, no valor de R$ 885,07, a sua disposição na agencia centro do Banco do Brasil, Nova Friburgo-RJ Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Gama Mineiro [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Gama Mineiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Passos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Postiglione Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Passos, Réu Paulo Roberto Postiglione Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 145/146: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-23.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cândido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alberto Erthal Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cândido da Silva\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 22/23-verso: procedente em parte; custas de R$ 1.000,00 pelo réu. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-08.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilena Barrozo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilena Barrozo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 101/102: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Penin Garcia [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Penin Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000276-15.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Getulio Francisco Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls. 1335/1336: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-43.2010.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanber Industria Mecânica Ltda [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nCgto: Álesson Laurindo da Costa, Cgto: Thayara Laurindo da Costa, Cgto: Sebastião Luiz da Costa (Espólio de) R/P Vanilce Braga Laurindo [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanber Industria Mecânica Ltda\r\n\r\nPrestar informações acerca do não pagamento do salário relativo ao mês de agosto/2010, conforme indicado na petição de fls. 90, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerada verdadeira a informação da parte consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Apolinario [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Apolinario\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 111/112-verso: procedente em parte; custas de R$ 100,00 pela ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-25.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimeri de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimeri de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.238/2012, no valor de R$ 6.534,06, a sua disposição na agencia centro do Banco do Brasil, Nova Friburgo-RJ Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000141-66.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Muniz Velozo [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Gastim Feno ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Muniz Velozo, Réu Gilberto Gastim Feno ME\r\n\r\nDevolvido o prazo de dez dias para manifestações das partes, iniciando-se pela parte autora, desta feita sem permeio. \r\n\r\nProcesso: 0039000-78.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Azevedo da Silva [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Willemsens Neves da Rocha [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)], Réu: Antônio Resende Penido [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara no.239/2012, no valor de R$ 37.892,99, a sua disposição na agencia centro do Banco do Brasil, Nova Friburgo-RJ Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 1331777"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
                            "1331216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-37.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA NASCIMENTO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLLANETE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Ferreira Areias, Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000780-40.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Dali Santos Azevedo [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Solto Ferreira Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solto Ferreira Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096300-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mamede da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mamede da Silva, Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086800-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Sebastião Pinto Rosa [Adv. Carlos Eduardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 143245 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico das Baterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Sebastião Pinto Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090700-76.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Teixeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Assistencial Santa Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rezende [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rezende, Réu Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0210400-12.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinheiro dos Santos, Réu Vidracaria Sao Jorge de Mesquita Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104600-24.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arapui Pereira Pinto [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Comendador Soares II Ltda. [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arapui Pereira Pinto, Réu Bazar Comendador Soares II Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098600-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Custódia Vieira Neves [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espírita São Lazaro e Oxum [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Espírita São Lazaro e Oxum, Aut Maria Custódia Vieira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173600-14.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Silva, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000591-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Anastacio Maria [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Anastacio Maria \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002110-50.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Nunes [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 97/133, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1331216"
                            ],
                            "1331217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000575-52.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Serrão da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão de Iguassú Restaurante e Botequim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Serrão da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000686-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Jorge Silva Machado [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Jorge Silva Machado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0174200-35.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Ataide Soares [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Thaís Ataide Soares\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000903-79.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton da Costa de Albuquerque [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: M Esteves do Nascimento Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton da Costa de Albuquerque \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000604-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rangel do Nascimento [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Sistemas Eletronicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rangel do Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000814-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Réu: Real de Éden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000681-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Alves dos Santos Fernandes [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Fashion Day Locação de Box Ltda. ME, Réu: Dutra Grill Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Alves dos Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000712-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Correa Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Antuerpia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Correa Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000606-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Andrade de Farias [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Perfuração Corte em Concreto e Demolição Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Andrade de Farias \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000740-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moza Otacilio [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Canetas Compactor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moza Otacilio \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000732-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Costa [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon da Silva Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000804-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Castro [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Lourenço Mudanças e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000453-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Capochim [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni - P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira Capochim\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000454-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Moreira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Moreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000865-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Alves [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000675-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Lima Cardozo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Lima Cardozo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000811-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Di Sessa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: V&R Log Transportes de Cargas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Di Sessa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000608-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rodrigues dos Prazeres Cruz [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rodrigues dos Prazeres Cruz \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000542-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubia da Silva Lemos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubia da Silva Lemos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000466-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Webremar Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira dos Santos da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000605-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Corrêa Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Corrêa Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves da Costa [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gonçalves da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1331217"
                            ],
                            "1331218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibrahim Melo Brandão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibrahim Melo Brandão \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho, bem como tomar ciência de que foi INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000843-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cardoso Paiva [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Odontológica Mesquita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cardoso Paiva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000790-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Conceição de Campos [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Conceição de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanie da Chã de Souza Pimentel [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Marcos Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanie da Chã de Souza Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz de Oliveira Cabral [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz de Oliveira Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Gomes dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000409-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Paes Leme Tavares [Adv. Peterson da Silva Cabral (OAB: RJ 139329 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognostico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Paes Leme Tavares \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000751-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Arquelau Espiridião [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Arquelau Espiridião\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000820-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Barros [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000679-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Bernardo da Silva [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: Carla Cristina da Silva Lopes Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Bernardo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000668-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quilder Henrique de Souza Prado [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quilder Henrique de Souza Prado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000752-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Costa de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Felipe Comércio de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Costa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000669-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000434-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sales da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sales da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000714-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenniffer Ingrid da Cruz Batista [Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Ok\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenniffer Ingrid da Cruz Batista\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000683-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva Souza [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lima Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lima Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos dos Santos [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bastos dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000805-94.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Clébio Luiz de Sousa [Adv. Eccylla Raimundo de Souza (OAB: RJ 63308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoje Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Luiz de Sousa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000809-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alexandre Maia de Souza [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Carinha Feliz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alexandre Maia de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000777-29.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ferreira da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianense Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Ferreira da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1331218"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0232300-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva, Paulo Sérgio Vieira Quixabeira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001862-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331215"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124600-42.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Angelo dos Passos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 9.098,90, equivalente a 734917,82 IDTR's, atualizado até 01/06/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129100-98.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Conceicao Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Conceicao Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-32.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor integral da presente execução, oriundo do saldo existente na RT 0012100-43.2003.501.0223. \r\n\r\nProcesso: 0000528-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 71.692,41, equivalente a 5751661,96 IDTR's, atualizado até 20/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0123100-72.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pires Duarte da Fonseca [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pires Duarte da Fonseca\r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos emolumentos e as peças, em 10 dias, sob pena de indeferimento da formação da ExProvAS (Execução Provisória em Autos Suplementares) \r\n\r\nProcesso: 0000502-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Loraine da Silva Costa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.317,12, atualizado até 07/06/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000389-60.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Cavalcante Pena [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.077,26, , atualizado até 13/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0092500-34.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse dos Santos Alvim [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda, Réu: Ana Paula Oliveira Sant´Anna , Réu: Alexandre Cevidanes Maia, Réu: Marisa Cassia de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)], Réu: Sonia Regina de Souza Tavares [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse dos Santos Alvim\r\n\r\nRequerer o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Pereira [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Aut José Guilherme Pereira \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-25.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo José Gomes Serrão\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.367,46, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000161-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nobre Galvão Sabino [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Point Car Comercio Veículos Ltda. [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Point Car Comercio Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 214,04, atualizado até 15/12/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0180500-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Liberato [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência da transferência do valor integral da presente execução, oriundo do saldo existente na RT 0012100-43.2003.501.0223. \r\n\r\nProcesso: 0001548-38.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Menezes Freire [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Franco Viana Ltda. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Franco Viana Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.920,67, atualizado até 23/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0124800-69.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SOCIEDADE ANONIMA IND COMERCI [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SOCIEDADE ANONIMA IND COMERCI\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1331300"
                            ],
                            "1331302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2012\r\n\r\n0000823-49.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edlaine da Silva Carvalho e Outros\r\n\r\nExecutado: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Pizza Mais) \r\n\r\nPelo presente fica citado BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Pizza Mais) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.037,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001335-32.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayane Rodrigues Miranda\r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.,Casa & Vídeo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.703,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001472-14.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Estefano Melo Azevedo \r\n\r\nExecutado: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Dulcelea Laport Alves - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.244,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331302"
                            ],
                            "1331301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Pereira \r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331301"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-18.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Pinheiro [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Brant Serviços de Fisioterapia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls.189/194 e fls. 198/219, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001330-98.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Figueiredo Santos [Adv. Felipe Willcox Amaral Coelho Turl (OAB: RJ 147833 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Rio Office Produções e Eventos Ltda-ME [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa (OAB: RJ 57471 - D)], Réu: Tim Cecular S.A [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Figueiredo Santos, Réu LPM Rio Office Produções e Eventos Ltda-ME, Réu Tim Cecular S.A\r\n\r\nApresentar quesitos para fins de realização de perícia, assinado o prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo autor. Findo o prazo, comprove o autor o depósito do adiantemento dos honorários periciais no importe de R$ 2.100,00, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0180200-81.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE MELLO VALENTIM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FALKIMEL PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA, Réu: MAY-LIN FALCONI DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE MELLO VALENTIM\r\n\r\nComparecer à esta 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para que a Secretaria possa proceder às devidas anotações, conforme determinado no Termo de Acordo de fls. 152, devendo comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000569-36.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilton Garcia Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CAMINHO REAL LTDA. [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilton Garcia Ribeiro, Réu POUSADA CAMINHO REAL LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83/85, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0178000-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, observando a variação salarial e, se for o caso, apresentando o extrato do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001671-30.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Paulino Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Paulino Oliveira\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré ás fls. 121/173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-29.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Stumpf Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Stumpf Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29 que julgou procedentes os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0099200-98.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA FERNANDES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDeferido o desentranhamento da Carta de Fiança de fls. 407, com substituição da mesma por cópia, mediante certidão nos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-21.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Zanata [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Zanata, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 361/365, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 140,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0052900-68.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Oliveira Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informatica Ltda. N/P Jorge Luiz da Costa ou Cristina Terres Santos, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 356,k que negou seguimento ao recurso ordinário da segunda ré, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0000171-89.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Mattoso [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Manoel de Oliveira [Adv. Rejane Strzalkowski Canario (OAB: RJ 98070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Manoel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138, que negou seguimento ao RO do reclamado, por deserto, nos termos da decisão de fls. 138. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-22.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARIA CARVALHO PARANAGUA MAGNO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO LABOR ASSES CONS PESSOAL LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Helio Leandro Monteiro Silva, Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Pedro Jarbas Merlo, Réu: Dialtro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, no valor de R$ 773,90, bem como da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-70.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Gregorius de Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Falkimel Producoes Audio Visuais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose Gregorius de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis para que a a mesma possa proceder as devidas anotações conforme Termo de Conciliação de fls. 126 (item 9) , devendo comparecer munido da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0062800-07.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jose Barcellos, Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos dos peritos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-42.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LOPES NOGUEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará às fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0139300-22.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Roque Ramos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Roque Ramos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000260-49.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jorge Dutra [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciáriasincidente sobre as parcelas não indenizatórias do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-70.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Camarão em Penca Ltda. ME [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Ribeiro, Réu Restaurante Camarão em Penca Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31 / 07/ 2012, às 16:00 horas para que as partes compareçam a Secretaria da Vara, a fim de que a ré proceda as devidas retificações na CTPS do autor. O patrono do autor deverá cientificar o seu constituinte da data designada, esclarendo que o mesmo deverá portar sua CTPS. A ré deverá comparacer minida do carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Teles Florencio Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Haubrick Lima [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Haubrick Lima, Aut Thais Teles Florencio Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 61/63, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0011100-26.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Fatima Aragao Medeiros Portugal [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da devolução de prazo, conforme despacho de fls. 626. \r\n\r\nProcesso: 0005100-39.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sunamita de Paula Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cantinho Só Meu Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-54.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Theobald Siqueira [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Maria Helena Cunha Bauer representado por: Maria Cristina Cunha Bauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Theobald Siqueira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 28 que determinou o arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. Os documentos serão devolvidos à parte autora, por meio de seu patrono, com recibo nos autos, á exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Custas de R$ 100,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000199-91.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Andrade Viveiros Quadrelli [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Andrade Viveiros Quadrelli, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o requerido pela ré às fls. 405. Quanto ao pedido da autora de fls. 407, os Embargos de Declaração de fls. 401 fazem parte integrante da sentença, estando contido nos referidos Embargos a devida correção quanto as horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0098200-48.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Grunewld [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados, deferida a vista ao réu, por 30 dias. Fica ciente de que, conforme despacho de fls. 336, fica autorizado o desentranhamento dos documentos solicitados, medisnte substituição por cópias, conforme art. 780 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-15.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 208 foi convolado em penhora e para ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-20.2006.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: EDUARDO AUGUSTO PUGLIALLI DOMINGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Aparecida Luiz Ferreira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aparecida Luiz Ferreira\r\n\r\nVista dos recolhimentos previdenciários comprovados nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-19.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Silva de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio do Alecrim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Silva de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos, em até 30 dias, a certidão de habilitação de dependente junto à Previdência Social, conforme art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0000224-36.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 87/88, que julgou parcialmente procedente a ação de cumprimento, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 29,20, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoo Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Janiques de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076900-35.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Goncalves Maia [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondoestaca Sondagens e Estaqueamentos Ltda. S/C [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: GIOVANI LUCAS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Goncalves Maia\r\n\r\nFornecer os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006 da Presidência do TRT 1ª Região, com redação dada pela Resolução n. 05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0078300-89.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Schuenquer [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Schuenquer\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, observando a variação salarial e, se for o caso, apresentando o extrato do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000225-21.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 63/64, que julgou parcialmente procedente a ação de cumprimento, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 43,80, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0176400-11.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Januario Cassiano [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, em 05 dias, ante o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0093600-86.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Alves da Cruz Loureiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Ventura ME [Adv. Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho (OAB: RJ 75700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Ventura ME\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls. 131 e 135 foram convolados em penhora, estando garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-95.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Portela da Rocha [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Naja Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Portela da Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 40, que determinou o arquivamento da ação, nos termos do art.844, da CLT. Os documentos serão devolvidos à parte autora, por meio de sue patrono, mediante recibo nos autos, à exceção da procuração. Custas de R$ 23,88, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001382-63.2011.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel de Barcelos Correia (Espolio de) A/C inventariante Sra. Joana D´arc Amoglia Correia [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Egdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ ANTONIO GUIMARAES ALVARES, Egte Manuel de Barcelos Correia (Espolio de) A/C inventariante Sra. Joana D´arc Amoglia Correia\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 72/73, que julgou procedentes os Embargos de Terceiro, para determinar a liberação do valor penhorado, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,026, pelo executado, ao final. \r\n\r\nId: 1329694"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2012\r\n\r\n0201300-97.2001.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: EVELYN LOUISE CROSS\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO PENA VILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.222,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-90.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARCILENE FERNANDA DO ESPIRITO SANTO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA,NILZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILZA PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.989,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179200-46.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEUZIR BARRETO LEAL\r\n\r\nExecutado: LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA,AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.235,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215800-08.2000.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOYSES ALBINO DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.535,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-28.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Carlos Botelho\r\n\r\nExecutado: SEVSEG - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVSEG - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.281,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185000-16.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarildo Vieira Xavier\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.581,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-27.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANE CRISTINA ARRUDA\r\n\r\nExecutado: ASSOC DE ASSIST AO DEFIC FISICO DO GRANDE RIO,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC DE ASSIST AO DEFIC FISICO DO GRANDE RIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.849,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155200-79.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO MURILO DA COSTA PAULA\r\n\r\nExecutado: TINTAS TROPICAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARI TERTULIANO DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.366,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSENILDA ALMEIDA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.366,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107200-43.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.669,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177900-44.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel Felix Pimenta\r\n\r\nExecutado: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE GONÇALVES PORTELINHA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANGELA PORTELINHA DE SOUSA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-08.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helcio Luis Teixeiras de Lima\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Val Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Val Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.870,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088600-13.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO COSTA\r\n\r\nExecutado: ATILIO GIOVANI CARANDINA,CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.,WALDEMAR CAMPOS TURAIN\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO KELIS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-92.1996.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS SILVA ROSA\r\n\r\nExecutado: SAUMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAUMON CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.867,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329691"
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                            "1329693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0001425-34.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesario Pires\r\n\r\nRéu: Ética Terceirizações S/C Ltda., Condomínio do Edifício Regente\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ética Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329693"
                            ],
                            "1329692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0152400-15.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nPelo presente fica m CELIO PEREIRA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 208 foi convolado em penhora e para ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-29.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Stumpf Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 26/27, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 460,00, pela ré. Ciência, ainda da decisão de fls. 29 que julgou procedentes os Embargos Declaratórios opostos pelo autor, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0127100-22.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FERNANDES MENSORES\r\n\r\nRéu: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, MARCIA RODRIGUES VIANA, MARCELO RABELLO ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, às fls. 317, em para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000355-79.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci de Solza Vieira\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 213/217, que julgou procedentes em parte os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 169,80, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0077000-92.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: NOVARUM MODAS LTDA, Inês Arantes Guedon Gonçalves Nunes, Silvia Arantes Guedon\r\n\r\nPelo presente fica m Inês Arantes Guedon Gonçalves Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls183 , que convolou o depósito de fls. 182 em penhora, estando portanto, garantido o juízo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017800-52.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Kele Fones da Silva\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., ATL Telecom Leste S.A., Rodrigo Carvalho Gatto, Cecília Portela Xavier de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Cecília Portela Xavier de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 196, que convolou o depósito de fls. 186 em penhora, bem como para complementar a garantia do Juízo, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena da liberação de tais valores ao exequente. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0047600-23.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tesch Soares Moreira\r\n\r\nRéu: M. Rocha Elias Comércio e Confecção de Roupas e Tecidos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m M. Rocha Elias Comércio e Confecção de Roupas e Tecidos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 15/18, que julgou procedentes os pedidos nos termos da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-34.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DEMETRIO\r\n\r\nRéu: STONE E ART CONFECCOES LTDA, Antonio Guimaraes Filho, Marcio Moraes Sarmento\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Guimaraes Filho, Marcio Moraes Sarmento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. Prazo: 5 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329692"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1331042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175000-90.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.164/168, devendo providenciar o saque de seu FGTS com o alvará de fls.157, devendo comprovar o valor recebido consoante fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0000657-71.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/04/2012, ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, INCLUSIVE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OUTROSSIM, CIENTIFICAR A TESTEMUNHA FABIO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0104600-51.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA BARBOZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLO BEHRING [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, lavrada às fls.118-verso, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-18.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Fraga da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: CONCER - Concessionária Rio Juiz de Fora [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER - Concessionária Rio Juiz de Fora\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro Lino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Leao de Juda Ltda. ME [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)], Réu: Elliam Monteiro França [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: Cristina Monteiro França [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Monteiro França, Réu Elliam Monteiro França, Aut Monica Ribeiro Lino da Silva, Réu Padaria Leao de Juda Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-72.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: FELIPE LIMA TRE [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-ABC BARATEIRO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LIMA TRE\r\n\r\nReapresentar seus cálculos com inclusão, sobretudo, dos valores devidos ao INSS de terceiros e SAT,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-74.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESANDRA GONCALVES RITTMEYER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, deferindo-se o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0139400-32.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza Feliciano [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza Feliciano\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0151200-33.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ILIDIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PATRICIA ILIDIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir com a liquidação, em dez dias, observando-se os parâmetros de fls.395, atentando para as multa arbitradas. \r\n\r\nProcesso: 0047400-86.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GUIDINO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA CAMPOS PORTUGAL [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GUIDINO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-07.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nicolay [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Marcia Nicolay\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento da autora ficando no aguardo da realização da perícia, conforme já determinado às fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0108900-56.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA ESTEVES DE MEDEIROS [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA GABOLA CRIACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.324, bem como que, em caso de acordo com o reclamante, deverá comparecer em dia e horário de audiência, sem necessidade de agendamento. \r\n\r\nProcesso: 0136700-59.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILDA DE MORAES MACHADO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECÇÃO KAILANA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILDA DE MORAES MACHADO\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001280-38.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lourdes do Carmo Teixeira [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Paranaúna Ltda. [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)], Réu: Carffur Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lourdes do Carmo Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/04/2012, ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO.FICA ,ASSIM, CIENTE DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, INCLUSIVE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0181300-68.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIMAR CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VALERIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43 para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079200-35.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS POLONINI PEREIRA DAS NEVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS POLONINI PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, lavrada às fls.182-verso, no prazo de cinco dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0087400-31.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEANDRO MEDEIROS PALMA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEANDRO MEDEIROS PALMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1331042"
                            ],
                            "1329247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089200-26.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Teixeira Rodrigues [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Coml. Indl.Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Coml. Indl.Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução no valor de R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0001936-92.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Josias Leivas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Josias Leivas\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0035100-97.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRILO DO NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Alexandre Duarte Feijó, Réu: JOSE LUIZ SCARAMELLO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-43.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego José Ferreira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda, Réu: Ricardo Eletro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego José Ferreira\r\n\r\nVenha o rte com cópia do aditamento de fls. 27/28 para enviar à ré, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colegio Sao Jose S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Maria Pires da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colegio Sao Jose S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0038000-77.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose Motta [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Santarem Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Santarem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária indicada às fls. 152/154, prazo de 10 dias, pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0121600-98.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA JARDIM [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA LTDA [Adv. Rene Mendes Hall (OAB: RJ 172743 - D)], Réu: ANA MARIA ANDERS DE SOUZA LIMA LUNA, Réu: JOÃO BATISTA LUNA FILHO [Adv. Rene Mendes Hall (OAB: RJ 172743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO BATISTA LUNA FILHO, Réu LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA LTDA, Aut SUZANA JARDIM\r\n\r\nDeverão as partes comparecer, espontaneamente, perante este Juízo em dias e horários de audiência, independentemente de inclusõ do feito em pauta, para apreciação e possível homologação do acordo de fls.166/167. Deverá, outrossim, a reclamada tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0166700-71.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Emilio Bento [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Castro Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Emilio Bento\r\n\r\nter vista dos autos, bem como para requerer o que for de interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-03.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Santos da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173500-18.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Lopes Guimaraes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Lopes Guimaraes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 142, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 142 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0116500-60.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Francisco [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Francisco\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 411. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-38.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camillo [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda., Réu Prosper Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 154 para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197900-96.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Rose Hermann [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-11.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Nelly Rodrigues Gregório [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Fábrica de Alimentos de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Nelly Rodrigues Gregório\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/07/2012, ÀS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR CIÊNCIA A SUA CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0104200-66.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolacao dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Consolacao dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em observência aos parâmetros fixados às fls. 231/232, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito com a suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período superviniente a que der azo a autora. \r\n\r\nId: 1329247"
                            ],
                            "1329246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003500-82.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Silva, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 62, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 62 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0055500-93.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Miranda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P.I. Confeccoes Ltda EPP [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: Magda Cristina Lopes dos Santos, Réu: Ricardo Luiz de Araújo\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023000-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duque de Menezes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duque de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0026100-10.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cathoud Zero One Ind. Com. Malhas Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cathoud Zero One Ind. Com. Malhas Ltda., JOSÉ ARMANDO DUVANEL RODRIGUES\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores informados ás fls.324/325, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Monteiro Brandão [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Falconi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Monteiro Brandão\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062300-79.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BENTO DA SILVA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06 devendo ser recolhidas em GRU. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000850-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Vicente de Azevedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Vicente de Azevedo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/07/2012 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0155400-06.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MAGALHAES [Adv. Vanderlei Muniz da Silva (OAB: RJ 34555 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000656-23.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Tílio [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Tílio\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls.82. \r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Cristina Moreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Cristina Moreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 09/07/2012 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000849-67.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco dos Santos Junior [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Igreja Metodista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francisco dos Santos Junior\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/07/2012 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0094400-14.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Sampaio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Sampaio, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 173 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0122700-59.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO ALFANI DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA DAS GRACAS REIS [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Réu: JOSE MAURO MENDES TEIXEIRA [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO ALFANI DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento, diligencie o rte pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0145100-67.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA PEREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Ivete Pinto Duarte, Réu: Júlio César Pinto Duaret, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar junto a 1ª VT/Pet quanto à existência de crédito remanescente no fieto 0000700.31.1999.5.01.0302, comunicando-se neste processo.Em não havendo crédito, deverá, desde já, no prazo preclusivo de 30 dias, vir com os meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-90.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA AGUIAR ANDOLFO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE ART CONFECCOES LTDA, Réu: ANTONIO GUIMARAES FILHO, Réu: MARCIO MORAES SARMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA AGUIAR ANDOLFO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-72.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMGAS DE PETROPOLIS LTDA, Réu: Elias Lambalduci do Quinto, Réu: LANEAMAR CORREA DO QUINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo preclusivo de 15 dias, ciente de que havendo novo decurso de prazo sem qualquer manifestação, expedir-se -à certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J NATALIA COMERCIO LTDA ME [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)], Réu: Adriana Aparecida de Oliveira, Réu: Ana Lucia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000839-23.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Luiz Cruz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Tech Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luiz Cruz\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 09/07/2012 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000436-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisi Mara Pires Gomes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisi Mara Pires Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000848-82.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/07/2012 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0172000-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Brandão Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feitiço Novo Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a multa aplicada à testemunha, conforme despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0147800-40.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Furtado [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 144,26 devendo ser recolhidas em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0001206-18.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tesch [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo José Klingenfuss [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tesch\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 841 , devendo trazer aos autos novo endereço da testemunha, em 48 horas, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1329246"
                            ],
                            "1329461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090800-53.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDizer se abre mão da penhora consubstanciada no auto de fls.111/112, no prazo de trinta dias, valendo o silêncio como informação de anuência. \r\n\r\nProcesso: 0173200-32.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Não acolhido(a)(s) os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Amaral de Sa [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lch Life Intermediadora de Planos de Saude Ltda N/P Luiz Cláudio da Silva Haubrich, Réu: Taiane Souza de Lima, Réu: Luis Carlos da Silva Haubrich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Amaral de Sa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA , NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004000-22.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS BEZERRA CARVALHO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTERCOM COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO DE TELEFONES LTDA ME (N/P Luis Adalício Caxias e Marilda dos Santos Caxias)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0181400-23.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CORREA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0029000-24.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE SOUZA BASSANI [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE DE SOUZA BASSANI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-80.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA AMORIM [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)], Réu: Thais Brame Behring, Réu: Marcelo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA AMORIM\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de um ano, na forma do art.2º da Res.Adm.05/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000680-80.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Bula [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda, Réu: Celestino Villari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Bula\r\n\r\nTomar ciência de que juntado aos autos o SEED devolvido para requerer o que for de seu i nteresse. \r\n\r\nProcesso: 0067000-93.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVAN FREITAS DE MACEDO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: MARCIO JOSE ANDRADE PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: PAULO CESAR DE BARROS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: CESAR LUIZ SCATAMBULI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0160300-07.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Castro Lima Manzini [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo de Castro Lima Manzini\r\n\r\nAnte a promoção de fls. 265 reapresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-70.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, em observância à decisão de fls.419. \r\n\r\nProcesso: 0097400-85.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Esteves Mattos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Esteves Mattos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 193/194. \r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Goncalves [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se , em 10 dias, sobre os cálculos do rte e do INSS, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0046800-65.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DIAS FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DIAS FILHO\r\n\r\nDiligenciar perante o Juízo da 1ª VT/Petrópolis quanto ao andamento do rateio noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0044100-53.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZILDO JOSE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias, acerca dos cálculos apresentados, sendo certo que, se assim entender, deverá apresentar seus cálculos nos exatos termos dos parâmetros fixados às fls.235, inclusive atualização e equivalência em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0183900-62.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (OAB: RJ 125178 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CRIATIVIDADE LAPIS DE COR S/C LTDA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CRIATIVIDADE LAPIS DE COR S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 71,06. \r\n\r\nProcesso: 0082400-50.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LELA MARIA DE MELLO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELA MARIA DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-78.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Alves de Lima [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: A & J Mayworm Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elísio Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que arquivada a reclamação, nos termos do art.844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Vale Chagas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno do Vale Chagas\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira rda no prazo de 30 dias com vistas a expedição de mandado de citação para a execução, acrescido da multa de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0093100-80.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-95.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ROSA SCHIMIDT CUNHA AHRENDS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA ROSA SCHIMIDT CUNHA AHRENDS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-59.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ignez de Souza [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ignez de Souza, Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884 da CLT, de que foi convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008200-72.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CLEMENTE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANO CALDAS MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CLEMENTE\r\n\r\nManifetar-se acerca da certidão do Sr.Oficial de Justiça, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-19.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Pereira Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: CEG Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu CEG Rio, Aut Dionizio Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 172, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 172 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0181800-42.2001.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES CPT [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS COMDEP [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS COMDEP\r\n\r\nInformar os dados dos ônibus fornecidos conforme acordo de fls. 700/701, em 05 dias, a fim de que seja possível o atendimento ao requerido pelo autor às fls. 790. \r\n\r\nProcesso: 0109300-65.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Palutine [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Palutine\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os valores previdenciários que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 dias, na forma do acordo homologado à fls. 144, ante o silêncio da reclamada certificado às fls. 148 e certidão do INSS de fls. 148 e 149, valendo o silêncio como informação de renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0178100-53.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA BASTOS DA SILVA [Adv. Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (OAB: RJ 78906 - D)]\r\n\r\nRéu: RPI Confecções Ltda., Réu: Magda Cristina Lopes dos Santos, Réu: Ricardo Luiz de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatóri acostada à contracapa, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-98.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAIVA PIRES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PAIVA PIRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-09.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Queiroz Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Queiroz Kreischer\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 474/2012. \r\n\r\nId: 1329461"
                            ],
                            "1329460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-62.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FORTUNA MACHADO [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FORTUNA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 340/341. \r\n\r\nProcesso: 0034000-05.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZILDO JOSE DA COSTA [Adv. Pericles de Lima (OAB: MG 90547 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZILDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nVir com a liquidação com observância aos parâmetros de fls.210/210-v, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-86.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MACHADO E OUTROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOAQUIM CEZAR DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JOSE NILSON DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: ROMULO LEAL DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM GIOVANNI CANTINA LTDA. [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Réu: SYLVIO TEIXEIRA LOPES, Réu: MARCOS TEIXEIRA LOPES ANTELO, Réu: RAMON LOPES ANTELO, Réu: FERNANDO LOPES ANTELO, Réu: ARY ALBERTO LOPES ANTELO, Réu: ALEXANDRE ALBERTO LOPES ANTELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOM GIOVANNI CANTINA LTDA.\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 473, complemente o valor da execução, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0018300-86.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERACIONAL SERVICO DE ACABAMENTO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)], Réu: ISAURA MARIA AMANCIO, Réu: VALORIS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, ciente de que as medidas já adotadas não serão renovadas. \r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Macedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Macedo\r\n\r\nContestar os embargos á execução. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-19.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA JOAQUIM KREISCHER [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0000946-38.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Constancio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Provier Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provier Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo do rte. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: ALFREDO CANDIDO JUNIOR [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: FABIANO SOUZA NUNES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: JAIRO ALVES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: JOSE CARLOS GUIMARAES DE BARROS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: EDMIR ESTEVES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: IGOR JOSE CARDOZO VIEIRA, Aut: LUIS ANTONIO ESTEVES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.709 de que as informações solicitadas encontram-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0075100-37.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR SERGIO DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES SSS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)], Réu: SERGIO IMBROISI, Réu: PAULO CESAR JUSTEN, Réu: LEONIDAS RIBEIRO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONIDAS RIBEIRO, Réu TRES SSS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 299,32. \r\n\r\nProcesso: 0048300-69.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RABELLO CHAVES\r\n\r\nAtender a promoção de fls.211, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-45.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE INOCENCIO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE INOCENCIO, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homolagação de fls.453, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0087600-09.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO MACHADO GIMENEZ [Adv. Antonio Carlos Gomes Cabral (OAB: RJ 106000 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MACHADO GIMENEZ\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-28.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CRISTINA GENTIL DA PONTE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HRJ IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Helena Perez Rodrigues (OAB: RJ 36055 - D)], Réu: José Antônio Jordão, Réu: Helena Perez Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ, Aut CRISTINA GENTIL DA PONTE\r\n\r\nIndicar os exequentes, no prazo de 01 ano, na forma do art. 2º resolução administrativa nº 05/2011, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0184000-90.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DA COSTA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: DANIELE DA COSTA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: DEBORA DA COSTA ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA COSTA ALVES, Aut DEBORA DA COSTA ALVES, Aut MARISA DA COSTA ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do oficio de fls. 350/353. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA, Réu CIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.304 para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0211800-88.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANOEL DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: JOSE GUERREIRO DE LIMA, Réu: LIA MARCIA SAINT CLAIR LIMA, Réu: MARCOS HENRIQUE FEUER, Réu: Marcelo Behring, Réu: Thais Brame Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.258/261, no prazo de dez dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0107800-37.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SIMOES [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO JAGUARITA AGROAVIC COM IND E TRANSP LTDA [Adv. Victor Hugo Lagreca Casamasso (OAB: RJ 88801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SIMOES, Réu SITIO JAGUARITA AGROAVIC COM IND E TRANSP LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.280, sendo a reclamada também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0083000-62.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARQUES TEIXEIRA PERONE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 354,06 a serem recolhidas em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0173600-07.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Martins\r\n\r\nInformar o atual endereço do rdo ante a devolução da notificação de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mario Bogmar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-84.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lopes dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: ERALDO DE AZEREDO PERROUT, Réu: LUIZ CARLOS DE AZEREDO PERROUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lopes dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria , em 05 dias, para requerer o que entender de direito. Ficando ciente de que ,em caso de pretensão de penhora de imóveis , cotas, ações ou títulos, deverá informar dados completos, tais como cartório, localização do bem , endereço, etc, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0139800-90.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REINALDO BARBOSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: REFRIGERENTES MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO REINALDO BARBOSA\r\n\r\nVir com a liquidação, no prazo de dez dias, observados os parâmetros de fls.202. \r\n\r\nProcesso: 0005200-35.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA DE PINHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA, Réu: MERY LUCI DE SOUZA PINHEIRO, Réu: PAULO ROBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência de que a Carta Precatória encontra-se acostada à contracapa, devendo indicar a atual localização dos reclamados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-21.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catharina Tavares Mendes da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda n/p Maria Geralda de Souza Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catharina Tavares Mendes da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ante a devolução da notificação de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0059300-95.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Gomes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Ge Celma [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)], Réu: Yeshiva Colegial Machans [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pelo reclamante às fls. 250, em 15 dias, sob pena de realização de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0034300-69.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO FIGUEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBOATE BAR, RESTAURANTE, DIVERSOES LTDA ME [Adv. Marcelo Frederico Voigt (OAB: RJ 84294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBOATE BAR, RESTAURANTE, DIVERSOES LTDA ME\r\n\r\nDepositar a diferença apurada, no prazo de 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos e de que no silêncio, os valores existentes nos autos, serão liberados ao exequente, inclusive o de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0193500-78.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME, Réu: TERESA CRISTINA DA SILVA AUSTIN [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: WALTER CONY BIRNFELD, Réu: CARLOS ALBERTO PENA, Réu: RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: EDNA MARIA SANTANA PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que acauteladas declarações na Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0212200-05.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE FREITAS FAGUNDES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Roberto Kellis Junior, Réu: Marcio Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.138, bem como para complementar o valor da execução, no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia importará em renúnica à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124400-36.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON HENRIQUE DOS REIS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ILSON HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.191, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0285000-85.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDA RODRIGUES BRAGA MOREIRA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDA RODRIGUES BRAGA MOREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do seu patrono, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Figueiredo Pelaes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaloc - Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Limpatech Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/09/2012 , ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190200-11.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CARLOS BEATRIZ [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP-SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTIC.LTDA, Réu: MINISTER ESTOFAMENTO LTDA, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES CARLOS BEATRIZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-80.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 309. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-72.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSELIO CONTABIL LTDA, Réu: Adila de Freitas Pomin [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, ciente de que as medidas já adotadas não serão renovadas. \r\n\r\nProcesso: 0196200-56.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIMAS MAIA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG BORGES FRANCA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUTEMBERG BORGES FRANCA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente, no prazo de cinco dias, alíquota de 28,8%, aplicada sobre o valor de R$ 16.625,52 - R$ 5.134,44=R$ 11.490,08, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0205000-78.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DA COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 109394 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMIN S A [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 109394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES DA COSTA\r\n\r\nAnte a impugnação da rda e a promoção de fls. 317 proceder às devidas alterações em seus cálculos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-40.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ribeiro da Conceição [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDizer a rda sobre a petição de fls. 65, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-42.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Boubee de Araujo Lima [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Bucki Katz Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores existentes nos autos à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113000-83.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatan Guimaraes da Silva [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democratico Brasileiro - PMDB\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Guimaraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, inclusive para que indique os meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0115300-57.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FRANCISCO NUNES [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FRANCISCO NUNES\r\n\r\nDiga a il.Advogada sobre a proposta de parcelamento de fls.162, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0090800-24.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO BULHOES XAVIER [Adv. Renato Fabiano Marques de Oliveira (OAB: RJ 91921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANTONIO BULHOES XAVIER\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.88, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-18.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS PEREIRA VENAS [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA, Réu: Rodinei Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS PEREIRA VENAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr.Oficial de Justiça, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-24.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOURA SANTOS [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MOURA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Paula [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz de Paula\r\n\r\nInformar o atual endereço do rdo ante a devolução da notificação de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0135000-19.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO VALENTE SERRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Deverá, outrossim, promover a liquidação em observância aos parâmetros fixados às fls.360/361, no prazo de trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito com a suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período a que der azo. Deverá, ainda, no prazo de cinco dias, retirar as guias TRCT e CD fornecidas pela reclamada em sua peça supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0183900-86.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luis Viana de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pessanha\r\n\r\nInformar o atual endereço do rdo ante a devolução da notificação de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001282-42.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Andriolo Aves Abatidas Ltda. [Adv. Eloir Esteves (OAB: RJ 99064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andriolo Aves Abatidas Ltda.\r\n\r\nDizer a rda, em 05 dias, acerca do cumprimento do item 05( cancelamento da baixa na CTPS e restituição do referido documento ao rte.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-26.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FARIAS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que liberado o veículo de fls.130 da cosntrição. \r\n\r\nId: 1329460"
                            ],
                            "1329458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2012\r\n\r\n0105300-27.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: João Felipe Costa Sousa Pernambuco,FRUTAS E FOLHAS,Rosemary Seixas da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado João Felipe Costa Sousa Pernambuco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.158,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074600-68.2004.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: ELTON CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Andre Felipe da Costa Neves,AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASSESS TR S/C LTDA,José Robson Santos Adão,Paulo Roberto Fortuna,Miriane de Melo Sophia\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Felipe da Costa Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.134,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miriane de Melo Sophia,AG FAMA PROP MARK PUBL PROM ASSESS TR S/C LTDA,José Robson Santos Adão,Paulo Roberto Fortuna,Miriane de Melo Sophia\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriane de Melo Sophia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.134,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-81.2002.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.650,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329458"
                            ],
                            "1329245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0008000-94.2006.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jobarop Empreiteira de Servicos S/C Ltda. ME, João Batista Rodrigues PiInheiro\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Rodrigues PiInheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado da execução para , no prazo de 05 dias, pagar a dívida total no valor de R$ 13.085,24 ou prestar garantia equivalente à execução (art; 9º da Lei 6830/80) . \r\n\r\nProcesso: 0094400-14.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Sampaio\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 173 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000190-58.2012.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Indústria Extrativa de Pedras Morin Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria Extrativa de Pedras Morin Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 05 dias, a dívida total no valor de R$ 14.608,66, ou prestar garantia equivalente à execuçãio (art. 9º da lei 6830/80). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329245"
                            ],
                            "1329459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0066500-27.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E PADARIA NALIATO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE E PADARIA NALIATO LTDA ME N/P CRISTIANE BITENCOURT DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, bem como das custas processuais fixadas conforme item 06 de fls.27, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0215200-13.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES IGNACIO\r\n\r\nRéu: JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias, acerca dos cálculos apresentados, valendo silêncio como concordância. Deverá, se assim entender, apresentar seus cálculos, em valores históricos e atualizados, inclusive com a equivalência em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0212200-05.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, Roberto Kellis Junior, Marcio Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Fraga, Roberto Kellis Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.138, bem como para complementar o valor da execução, no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia importará em renúnica à oposição de embargos autorizando a imediata liberação do valor ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329459"
                            ],
                            "1326445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/06/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/08/2012 e dia 29/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0211500-92.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Luis Carlos Correa da Silva Adv.: Francisco Ignácio Teixeira OAB.: RJ 88214 D\r\n\r\nRéu: Cota Construções Comercio de Imóveis Ltda\r\n\r\nBem: Área 3-B desmembrada de maior porção da propriedade denominada “Village Bonclima”, em Nogueira, no 2º. Distrito este Município, com superfície de 1.215,00m2, fazendo testada para a Av. Califórnia, onde mede 27,00m 31º.06´NE, de um lado confronta com a área 2-B, onde mede 45,00m 56º.55´SE; do outro lado confronta com a área 4-B, onde mede 45,00, 56º.55´SE e, fechando o perímetro com a Gleba E, mede 27,00m 31º.06´NE.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 17.283.\r\n\r\nLocalização do bem: Av. Califórnia, Área 3-B, Nogueira, PETROPOLIS, 25600-000 – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 12.000.00 (doze mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 17.283, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 47 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (proc. n. 97.0083033-0 – 2ª. Vara Federal da Comarca de Petrópolis) e LUIS CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/08/2012 e dia 29/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2005.5.01.0302 RTrab.\r\n\r\nAut.: Luis Claudio de Almeida - Adv. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Bremalu Marcenaria e Carpintaria Ltda, Carlos Jose Rabello, Marco Antonio Rabello.\r\n\r\nBem: 01) Uma estante em madeira com seis portas e seis gavetas, em bom estado – R$ 2.500,00 e Uma estante de madeira , com oito portas, três gavetas e um bar – R$ 800,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 62 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/08/2012 e dia 29/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0092100-45.2007.5.01.0302 CartPrec.\r\n\r\nAut.: Sind. do Of. Alf. Cost. Trab. Ind. Confec. do R.N.\r\n\r\nRéu: Fabrica de Tecidos Bangu Ltda \r\n\r\nBem: 01) Uma máquina mercerizadeira de rolos larga, para tecidos de 2,5m de largura com sistema de lavagem, no estado.\r\n\r\nLocalização dos bens: Av. General Marciano Magalhães, n. 655, Morin, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fl. 81 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 14/08/2012 e dia 28/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001154-85.2011.5.01.0302 CartPrec.\r\n\r\nAut.: Marcio Alves de Oliveira - Adv. Antonio Pires Gomes OAB/RJ 37988 D\r\n\r\nRéu: Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Concer Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, Flavio Pedro Gall \r\n\r\nBens: 01) Um forno de microondas, marca Panasonic – R$ 100,00; 02) Um armário de cozinha, branco, marca Itatiaia, com seis portas e três gavetas – R$ 600,00; 03) Uma máquina de lavar roupas branca, marca Cônsul, 8kg – R$ 600,00; 04) Um aparelho de vídeo cassete, marca Philco HQ – R$ 50,00; 05) Um ventilador branco com hélice azul, medindo aproximadamente 0,40m de diâmetro, marca ventar – R$ 40,00; 06) Uma mesa de cozinha de ferro com tampo de granito com quatro cadeiras de ferro, medindo aproximadamente 1,20mx0,70m – 500,00; 07) Um microsystem – aparelho de som, marca toshiba, com duas caixas de som – R$ 300,00; 08) Um microcomputador positivo, com monitor LCD 15”, processador Intel Celeron, 1,60Ghz, 496Mb de RAM, kit multimídia, estabilizador, teclado e mouse - R$ 1.500,00; 09) Uma mesa de PVC, Branca, tampo circular, com seis cadeiras do mesmo material – R$ 400,00; 10) Um banco de madeira maciça, medindo aproximadamente 2,5mx0,30m – R$ 300,00; 11) Um televisor marca Toshiba, 34” – R$ 600,00; 12) Um aparelho de DVD, marca Toshiba, modelo SD 400X – R$ 200,00; 13) Uma estante para televisão e aparelho de som, com varias divisórias, quatro portas, duas de madeira e duas de vidro – R$ 800,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada do Ribeira, 406, Correas, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 07 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 15/08/2012 e dia 29/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 038200-79.2009.5.01.0302 RTSum.\r\n\r\nAut.: Natália Assis de Sousa - Adv. Eduardo Limongi Gontijo OAB/RJ 79661 D\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Art. Vestuário Ltda \r\n\r\nBens: 01) Uma máquina overlock Lanmax, Lm 303 HR, em uso – R$ 2.000,00; 02) Uma máquina de costura reta eletrônica ZOJE, Z18500 SD3, em uso – R$ 3.000,00; 03) Uma maquina Interlock, ZOJE, Z1732-38, em uso – R$ 3.000,00; 04) Uma maquina de costura reta Brother, B755-31, DBL, em uso – R$ 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Augusto Severo, 407-C parte Morin, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 57 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 14/08/2012 e dia 28/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0191400-87.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: NOEMIA PRATES DOS SANTOS– Adv. Eduardo Vanzan OAB RJ61009D\r\n\r\nRdo.: Clinica de Reabilitação Dr. Julio Pinto Duarte Ltda e outros – Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB/RJ 26721 D. \r\n\r\nBem:\r\n\r\n1 – Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m – 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m – 15º.30`SW e 535,60m – 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m – 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682.\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 163 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição.\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 – Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0), Maria da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-302-01-00-2), Andrea de Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima Rodrigues da Silva (proc. 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5); Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156006-2001-302-01-00-0), Sergio Roberto Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah (proc. 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-2000-302-01-00-9), Vera Lucia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele Fonseca Ciraudo (proc. 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2) Noêmia Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz Santos (proc. 00006-1999-302-01-00-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 14/08/2012 e dia 28/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 01667-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nAut.: Igor Dias Lisboa - Adv. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lopes do Evangelho – Adv. Alexandre Santos Reis OAB/RJ 94423 D\r\n\r\nBens: 01) 01 (uma mesa redonda, com aproximadamente 1,20 de diâmetro, com tampo de vidro escuro, estrutura de madeira, com quatro cadeiras de madeira estofadas – R$ 450,00; 02) Um jogo de sofá de dois de três lugares em tecido bege – R$ 500,00; 03) Uma comoda de sala, de madeira com quatro gavetas pequenas e duas portas, medindo aproximadamente 1,30m de altura – R$ 250,00; 04) Uma estante com base de mármore (três colunas) e cinco prateleiras de vidro, com aproximadamente 1,70m de largura – R$ 400,00; 05) Um televisor marca Aiwa, com 20” em cores, com controle remoto – R$ 150,00; 06) Um aparelho de som marca sharp, com radio CD e toca fitas, com duas caixas de som, sendo que o CD esta estragado – R$ 150,00; 07) Uma aparelho de DVD marca Aistar A-600 – R$ 50,00; 08) Uma geladeira duplex, marca Eletrolux, com branca, modelo double de360 – R$ 400,00; 09) um fogão marca Brastemp, com quatro bocas, branco – R$ 100,00; 10) um armário de chapa de aço, branco, marca Itatiaia, com seis portas, duas gavetas e porta louça com porta de vidro tipo paneleiro – R$ 300,00; 11) Um armário de chapa de aço, branco, marca Itatiaia, com cinco portas, de parede – R$ 250,00; 12) Um exaustor marca continental, branco, modelo charme – R$ 50,00; 13) Uma bancada de chapa de aço, branco, marca Itatiaia, com duas portas e cinco gavetas – R$ 250,00; 14) Um forno elétrico marca Fischer – R$ 50,00; 15) Um aparelho de telefone marca Intelbras – R$ 10,00; 16) Um guarda roupa duplex, com quatro portas grandes, quatro pequenas e quatro gavetas – R$ 400,00; 17) uma cama de casal com colchão, de madeira – R$ 150,00, 18) um criado mudo de madeira com duas gavetas – R$ 50,00; 19) Uma cômoda de seis gavetas grandes e seis pequenas – R$ 100,00; 20) um sapateiro de madeira com cinco compartimentos – R$ 60,00; 21) Uma pequena cômoda de madeira com aproximadamente 0,70m de altura por 0,30m de largura, com cinco gavetas e duas portas – R$ 50,00; 22) Um guarda roupas duplex, de madeira, com quatro portas grandes , quatro portas pequenas e duas gavetas – R$ 400,00; 23) uma bi-cama de solteiro, com apenas um colchão – R$ 150,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Praça Luiz Furtado da Rosa, 70/104, Correas, Petrópolis – RJ. \r\n\r\nAvaliação total - R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais).\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 65/67 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 14/08/2012 e dia 28/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0058500-09.2002.5.01.0302 - RTSum \r\n\r\nAutor: MOACIR CARDOSO– Adv. Eduardo Vanzan, OAB: RJ61009D\r\n\r\nRéu: K R E Industria e Comercio Ltda - Adv.: Geraldo Domingos Teixeira, OAB.: RJ108425D\r\n\r\nBens: 01) Uma estante de madeira escura com quatro prateleiras e três portas – R$ 300,00; 02) Um móvel tipo oratório ,madeira escura com tres portas e três gavetas na parte de baixo e duas prateleiras e duas portas grandes na parte de cima – R$ 600,00; 03) Um microcomputador com processador AMD, com leitor de CD, monitor 14” LG, teclado, mouse, estabilizador – R$ 500,00; 04) Uma mesa de madeira, pintada de branco, com tampo medindo aproximadamente 1,5mX0,80m – R$ 200,00; 05) Um forno de microondas digital , duplo grill, marca cônsul, branco – R$ 100,00; 06) Uma Televisão 14” , CCE – R$ 100,00; 07) Um tanque de aço inox, 2200 litros, com misturador, sendo que possui motor e caixa de redução – R$ 7.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Silvério da Motta, KM 11, Rio Bonito, São Jose do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\nAvaliação total - R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 106.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 2º. Leilão Público marcado para o dia 14/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0151600-18.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut.: Geraldo Siqueira de Oliveira - Adv. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: POUSADA VALE DO BEIJA FLOR LTDA Adv.: Claudio Ulisses Santos de Moraes OAB.: RJ 111269 D\r\n\r\nBem: Imóvel descrito na matrícula 16029, com superfície de 4272,80 m2 e respectivas benfeitorias. Área n. 76 desmembrado de maior porção da Fazenda passa Tempo, no 2º. Distrito deste município, com a superficie de 4.272,80 m2, fazendo testada para o Caminho Existente “C”, onde mede 62,31m em curva, confrontando de um lado com a área 22, onde mede 68,40m 74º.00`00”NW, fundos para o caminho existente “B”, por onde igualmente tem acesso, mede 21,96m em curva e 27,00m 13º.00`00”NE, do lado restante confrontando com a área n. 25,90m 82º.00`00”SE.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bernardo Coutinho, 7558, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 16.029. \r\n\r\nAvaliação - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 329 e Certidão do RGI matricula n. 16.029, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 332 dos autos. Os proprietários do imóvel foram devidamente intimados da penhora conforme embargos a execução de fls. 325/327 e a co-proprietária meeira em 29.10.09 conforme certidão de fl. 341 verso dos autos.\r\n\r\nHIPOTECA em favor de Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPENHORA em favor de Geraldo Siqueira de Oliveira\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 14/08/2012 e dia 28/08/2012, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAutor: ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Alexandre Duarte Feijo , Jose Luiz Scaramello , Minister Estofamentos Ltda , Paulo de Souza Lucas Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D, Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nBem: IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO nº 1.503-A da Rua Coronel Veiga, averbado na Prefeitura local, pela inscrição nº 7932, logradouro 71, lote 263 s/ lote 000 e, bem assim, o respectivo solo constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.818-I, desmembrado do de nº 1.818 do Quarteirão Renânia Central, com superfície de 463,82 m2, medindo 20,02m, a 36º33`NO de frente para a servidão de 1,5m de largura; 23,168m 53º.27`SO do lado em que confronta com o resto do prazo 1818 de Pedro sobrindo ou sucessores; 20,02 36º.33`SE na linha de fundos, onde confina com o prazo 1817; e 23,168m 53º.27`NE do lado restante, onde confronta também com o resto do prazo 1818.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 204.\r\n\r\nLocalização do bem: RUA CORONEL VEIGA, 1.503 A , PETROPOLIS, 25600-000 – RJ.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o RGI Matricula 204, 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Auto de Penhora e Avaliação de fl. 188 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA e CIRILO DO NASCIMENTO (Proc. 0035100-97.2001.5.01.0302)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 19568) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 06/06/2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1326445"
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000577-95.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerferson José Damião Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Liber Serviços Ltda., Réu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerferson José Damião Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/08/2012, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000578-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jance Robert de Vasconcelos Chaves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Construções Ltda, Réu: Samer Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jance Robert de Vasconcelos Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/08/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000579-65.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.F Sul Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Carlos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/08/2012, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000576-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennys da Silva Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennys da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/08/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000580-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Drumond Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andarde Almeida Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Drumond Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/08/2012, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000582-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Center Construção Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/08/2012, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000581-35.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Indústria Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRqdo: Victor Zidan da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Indústria Nucleares do Brasil S.A. INB\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30/08/2012, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1331684"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-05.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares E Fagundes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000599-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Henrique Soares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Henrique Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000594-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teixeira Salvador [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teixeira Salvador\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000584-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gonçalves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Porto Real de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000593-49.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000596-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Jose de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000591-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Cargas Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000592-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000590-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000587-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000598-71.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000597-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Weidner do Brasil Indústria de Produtos Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000600-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Masse [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Masse\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000585-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lamonier Ferreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC Milênio Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Lamonier Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000589-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelena Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Niko S de Itatiaia Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelena Evangelista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000595-19.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/09/2012, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1331685"
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                        "Atos": {
                            "1331535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-04.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCERIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0869/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000523-67.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviços Funeral Memorial da Paz 2007 Ltda. ME [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia da Cunha Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Patricia da Cunha Gomes , Cgte Serviços Funeral Memorial da Paz 2007 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barcelos Campista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Aut Roberto Carlos Barcelos Campista\r\n\r\nTomar ciência do laudo, sem a retirada dos autos, no prazo comum de 10 dias, podendo as partes apresentarem manifestações em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001777-75.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lisboa Carioca Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Mendes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lisboa Carioca Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0002030-63.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sami Douglas Souza do Nascimento [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP, Aut Sami Douglas Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-38.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Janaina Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-50.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Carvalho Barreto [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Carvalho Barreto, Réu Pavisolo II Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Andre Luiz Rosa Faria , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gageiro de Amorim [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: D´Art Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. , Réu D´Art Itália Móveis e Decorações Ltda. , Aut Elizabeth Gageiro de Amorim \r\n\r\nTomar ciência. RECLAMANTE: DOU PROVIMENTO ao embargos da autora. RECLAMADA: NEGO PROVIMENTO aos embargos das rés. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇAO. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279900-79.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Araujo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Leandro dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares da Silva , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-39.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC S.A., Aut Leonardo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-55.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Moura Junior [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Moura Junior , Réu Zuil de Niterói Comércio e Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-94.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Freitas Lopes [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Valério Freitas Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-62.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Vieira Coutinho [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Junior Serviços Postais Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMS Junior Serviços Postais Ltda. ME, Aut Munique Vieira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-38.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia Campos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sued Biotecnologia e Comércio Ltda. [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-78.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Chagas da Silva [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itauna Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes de Itauna Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pelo autor, sem a retirada dos autos da secretaria em virtude de haver audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos da Silva [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadoshi Serviços Tecnicos Navais e Civis Ltda. ME [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadoshi Serviços Tecnicos Navais e Civis Ltda. ME, Aut Rodrigo Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls49/52. \r\n\r\nId: 1331535"
                            ],
                            "1331534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0279100-17.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, o(a) Reclamante portando a sua CTPS, no dia 05/07/2012 às 11:00 horas, para que a Secretaria proceda as devidas anotações em tal documento, conforme determinação de fls.64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331534"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1331810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-10.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rodrigues Penedo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Smedsj Serviços Médicos São Jose Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Nanci & Cia Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Barboza de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andames e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: H. S. M. Serviços de Engenharia [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu H. S. M. Serviços de Engenharia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado para a condenação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Américo Rodrigues Pacheco [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)], Réu: PLURAL DE ALCÂNTARA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLURAL DE ALCÂNTARA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-96.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlandio Goncalves de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela executada foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, conforme artigo 789-A, V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001794-14.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Costa \r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução da notificação enviada a sua constituinte e de que deverá dar ciência a mesma da audiência designada. Além disso, deverá indicar o correto endereço da reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Soares de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela executada foram julgados improcedentes (fls. 243). \r\n\r\nId: 1331810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1330968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-67.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima da Cruz [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Vilar Tech Vestuário Ltda - ME [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)], Réu: MILTON JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR, Réu: ELIETE CALHEIROS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eme Vilar Tech Vestuário Ltda - ME\r\n\r\nRetirar o alvará nº 894/2012 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1330968"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1331659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-46.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transpatinha Transportadora Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelle Sapucaia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transpatinha Transportadora Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito da quantia que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Paula Pereira [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Paula Pereira, Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência - dia 26/09/2012 às 11:45h. Mantidas as demais determinações. Prazo de dez dias devolvido à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Costa Jacintho [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Gescon Gestão de Consultórios Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Réu: Ápice Hospital Dia Ltda. [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ápice Hospital Dia Ltda., Aut Barbara da Costa Jacintho, Réu Gescon Gestão de Consultórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi adiada para o dia 27/09/2012, às 11: 45 horas, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Pereira de Oliveira Pinto [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Pereira de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0734/2012. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001822-30.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Karlane Érica Rezende da Paz [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermelav Lavanderia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlane Érica Rezende da Paz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0738/2012 e o Ofício nº 0797/2012. O alvará deverá ser retirado no Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti. O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001559-95.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Soares da Silva [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0733/2012 e o Ofício nº 0796/2012. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0161700-25.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rocha Rodrigues [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonzaga e Deiro de Meriti Transporte Ltda ME, Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rocha Rodrigues, Réu Casa Show\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada ante a ausência do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-38.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eroildes de Jesus Ribeiro [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nRéu: FJL Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroildes de Jesus Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0731/2012 e o Ofício nº 0795/20112 . O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0175400-05.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Peçanha das Dores [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Peçanha das Dores\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretende desistir desta ação individual a fim de receber seus créditos na ACP 0175800-19.2008.5.01.0322, nos termos do acordo de fls. 1069/1070, itens 6, 7 e 8 daqueles autos. \r\n\r\nProcesso: 0112600-04.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Costa [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Costa\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretende desistir desta ação individual a fim de receber seus créditos na ACP 0175800-19.2008.5.01.0322, nos termos do acordo de fls. 1069/1070, itens 6, 7 e 8 daqueles autos. \r\n\r\nProcesso: 0001204-51.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto da Conceição [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusto da Conceição\r\n\r\nIndicar meios para procedimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nProcesso: 0001507-02.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Barbosa Santana [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006300-28.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPela presente notificação, fica intimado o Sr adv. da rda, OAB: 141514D, para devolução do 2º volume do referido processo à secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fidelis de Vasconcelos [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústrias Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fidelis de Vasconcelos\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se pretende desistir desta ação individual a fim de receber seus créditos na ACP 0175800-19.2008.5.01.0322, nos termos do acordo de fls. 1069/1070, itens 6, 7 e 8 daqueles autos. \r\n\r\nId: 1331659"
                            ],
                            "1331658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0161700-25.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rocha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Gonzaga e Deiro de Meriti Transporte Ltda ME, Casa Show\r\n\r\nPelo presente fica m Gonzaga e Deiro de Meriti Transporte Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi arquivada ante a ausência do reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1329060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000708-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton da Silva Sampaio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton da Silva Sampaio\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2012 as 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000703-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Graças Madureira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Takio Nakgwa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza das Graças Madureira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2012 as 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000724-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Paula Moraes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Tornos São Pedro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Paula Moraes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2012 as 15:55 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000694-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André vieira Pinto [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André vieira Pinto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2012 as 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000729-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mathias da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mathias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2012 as 16:05 nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000704-03.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Alves França Lopes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Alves França Lopes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2012 as 15:45 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000702-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane dos Santos Barbosa [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2012 as 15:35 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1329060"
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                            "1329099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039500-39.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Lima Pimentel [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Sind dos Trab Rod de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Lima Pimentel, Réu Sind dos Trab Rod de Cargas e Passag de Teresopolis e Guapimirim, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls.383, devendo o primeiro reu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC) inclusive para fins de garantia integral do Juizo. COMPARECER A AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 17/07/2012 AS 16:15 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO PARA FINS DE CONCILIACAO \r\n\r\nProcesso: 0007000-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CHAVES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nTI: Alessandra Pinheiro Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO\r\n\r\nVir com o instrumento de mandato conferindo poderes ao signatario da peticao de fls 291 \r\n\r\nProcesso: 0000588-65.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriano Vieira da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Tourino Monteiro Leão [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Tourino Monteiro Leão, Aut José Adriano Vieira da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/07/2012 as 15:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 54, sendo a reclamada ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa (artt 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0008900-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Marques Pisno [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Marques Pisno, Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls , sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 10/07/2012 AS 15:15 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílton da Silveira Lima [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcília Schinke [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílton da Silveira Lima, Réu Marcília Schinke\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/07/2012 as 15:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao, cientes da atualizacao do calculos, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, sob pena de multa (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0007000-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CHAVES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nTI: Alessandra Pinheiro Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO, Aut SEBASTIAO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/07/2012 as 15:45 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Furtado Grunier [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandoval Amui [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Furtado Grunier, Réu Sandoval Amui\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 492 , sendo O AUTOR (RECOVINDO) para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 10/07/2012 as 15:05 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M & M Riedl Idiomas Ltda., Aut Romario Rende\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 273, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 10/07/2012 as 15:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000057-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Azevedo de Souza [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazen do Portuga [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazen do Portuga, Aut Luiza Azevedo de Souza\r\n\r\nCOMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 10/07/2012 AS 15:35 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Rodrigues [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME, Aut Robson Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 112, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 10/07/2012 AS 15:30 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0062500-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel couto da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel couto da Silva, Réu Viação Dedo de Deus\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 311, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 10/07/2012 AS 15:40 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0127800-45.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rocha [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Vogue Magazine Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Peralta de Teresopolis Calcados [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Rocha, Réu Mega Vogue Magazine Ltda, Réu Peralta de Teresopolis Calcados\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 300, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 10/07/2012 as 15:25 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1329099"
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                                "Processo: 0068500-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pacheco Sampaio [Adv. Marcela Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 151016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pacheco Sampaio, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 284, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 12:50 HORSA, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000284-32.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Vasconcellos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Aut Sérgio Henrique Vasconcellos, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 92, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 12:40 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001146-37.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Sequeira Vergette [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sequeira Vergette, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 95, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 as 13:00 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Rosa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 203, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 03/08/2012 AS 12:30 HORAS, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1329165"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Rebello Marra, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-37.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Ribeiro Santiago [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Froes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Ribeiro Santiago\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001131-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Cupertino Fernandes [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Itapuã [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Itapuã, Aut Viviane Martins Cupertino Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Teixeira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Teixeira de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1329167"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000722-24.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia de Azevedo Barcellos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: PMA Administradora de Condominio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Azevedo Barcellos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nApresentar os contracheques relativos ao periodo laborado pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000725-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Santos de Almeida [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´ Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Santos de Almeida\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000712-77.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio André Veiga da Motta [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio André Veiga da Motta\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1329240"
                            ],
                            "1331321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-65.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO RABELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO RABELLO MARRA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 674, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0046400-09.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora foi liberada \r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues de Mello [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 418 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foram levantada as penhoras de fls 74/75 \r\n\r\nProcesso: 0004900-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Beanchine Fraguas [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Pereira Couto Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américo Pereira Couto Junior\r\n\r\nAcolhidos os calculos da contribuicao previdenciaria, devendo a re proceder ao recolhimento, em 48 horas, mediante GPS, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0032100-71.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Gaspar de Siqueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Gaspar de Siqueira\r\n\r\nTer vista,em 10 dias, tendo em vista a retirada das guias, conforme fls 182 verso \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Soares [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda (em recuperação extrajudicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nId: 1331321"
                            ],
                            "1331383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083900-51.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0070700-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Vargas [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda , Réu: Banco Itau S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANIL AZEVEDO VARGAS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0034400-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maracaja do Rego Barros [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maracaja do Rego Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001372-08.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Oliveira Fagundes. [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Evangelica e Proteção ao Idoso - SASEPI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Fagundes.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Barcellos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0124500-70.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leocádio Nunes [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leocádio Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0065900-37.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1331383"
                            ],
                            "1331547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000684-12.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Soares da Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: ULFER Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/08/2012 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000610-55.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Penedo Flori [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenia Maria Penedo Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Penedo Flori\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/08/2012 as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000680-72.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathane da Silva Thomaz [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: ULFER Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathane da Silva Thomaz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/08/2012 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000670-28.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir do Canto Moraes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vepar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir do Canto Moraes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/08/2012 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000683-27.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ferráz Soares [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: ULFER Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferráz Soares\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/08/2012 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000678-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Leite Pacheco [Adv. Lenara Carolina de Carvalho (OAB: RJ 159173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Leite Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/08/2012 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000563-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fagundes [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Souza Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fagundes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/08/2012 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0118600-14.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira Junior [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.273, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000660-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana C. Santiago de Azevedo [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegocentro Serviços Médicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana C. Santiago de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/08/2012 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Ferreira Salles [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Ferreira Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1331547"
                            ],
                            "1331559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0146200-10.2005.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Cristina Pereira Thome\r\n\r\nExecutado: Tere-Serrana Frutaria Ltda ME,Maurício José Moreira dos Santos,Marcos Antônio dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Tere-Serrana Frutaria Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.521,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015400-83.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Simonine\r\n\r\nExecutado: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME)\r\n\r\nPelo presente fica citado Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.378,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-37.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Felipe Ramos Barcellos\r\n\r\nExecutado: Renascer de Teresópolis Com. de alimentos Ltda.,José Nilton da Costa,Valéria Medeiros,Etieny Medeiros da Silvas\r\n\r\nPelo presente fica citado Renascer de Teresópolis Com. de alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.918,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331559"
                            ],
                            "1329100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000766-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araújo Ferreira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviço S.A., Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329100"
                            ],
                            "1329241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0016700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEI ARAUJO FARIAS\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO - AEMPS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os contracheques relativos ao periodo laborado pelo reclamante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1329241"
                            ],
                            "1331323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0030200-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do autor \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331323"
                            ],
                            "1331564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0151700-23.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveir Lopes\r\n\r\nRéu: Carlos Mauricio Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Mauricio Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1327959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Martins Vieira [Adv. Pedro Henrique Dias Silva (OAB: RJ 173137 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Fernandes de Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Martins Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/07/2012 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000409-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ivan Vieira Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ivan Vieira Pires , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/07/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000532-49.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Martins [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Arilson de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000541-11.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: William da Silva Fortes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda, Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Fortes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000536-86.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Marques Paschoal da Silva Gaia [Adv. Monique Borges Cordeiro (OAB: RJ 134903 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade & Andrade Artigos Esportivos e Academia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Marques Paschoal da Silva Gaia\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000516-95.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marianne Ferreira Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana e MP Ótica Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianne Ferreira Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Andrade Santos da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Andrade Santos da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000525-57.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues Pereira [Adv. Fernanda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 159550 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Xavier de Mello [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Rio de Volta Redonda Automação Comercial Ltda., Réu: Fábio Toshio Horita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Xavier de Mello\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-36.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Estefânia Cristina da Silva [Adv. Fábio Groetaers Monteiro dos Santos (OAB: RJ 169796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefânia Cristina da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000506-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venísia Graziel Rosa [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venísia Graziel Rosa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1327959"
                            ],
                            "1328959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000332-42.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Klein Cunha Duarte [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Klein Cunha Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado, como mero corolário, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000539-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker Lopes Fernandes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Sidnei Machado Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Machado Alves , Aut Walker Lopes Fernandes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000530-79.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000508-21.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson de Jesus Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000504-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Socorro Mangabeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Socorro Mangabeira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/08/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0180500-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurival Marques [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aurival Marques\r\n\r\nApresentar peças necessárias à expedição de carta precatória inquiritória, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-58.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Miranda [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Miranda \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Olai de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Olai de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000446-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ney Alves de Aguiar [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva da testemunha do autor por meio de carta precatória inquiritóra, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurival Marques [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nOferecer quesitos para expedição de carta precatória inquiritóra para oitiva da testemunha do autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000501-29.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Midiã de Lima Cruz Almeida [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midiã de Lima Cruz Almeida \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/08/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000509-06.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliano da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliano da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/08/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000540-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quênia Mariano Diória [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quênia Mariano Diória\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000515-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Lopes Rosa [Adv. Walter Ferreira (OAB: RJ 111927 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Lopes Rosa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/08/2012 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000061-04.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Votorantin Siderurgia [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Gomes\r\n\r\nApresentar peças necessárias à expedição de carta precatória inquiritória no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyógenes Leandro Cassiano [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyógenes Leandro Cassiano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2012 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000514-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Maicon Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovinglite Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Maicon Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/08/2012 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1328959"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192300-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Viveiros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000473-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Amaral Jorge [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silvano Amaral Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado, como mero corolário, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimara Uchoa Bezerra de Castro [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Cecilia de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Francisco Orion de Menezes Paranhos (OAB: RJ 91680 - D)], Réu: Renato Duque Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimara Uchoa Bezerra de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0223700-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Vitor da Silva [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Vitor da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0024500-50.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Torres de Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0216100-39.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUVARISTO MARQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nEfetuar o deposito remanescente em 5 dias, sob pena de execucao forcada. \r\n\r\nProcesso: 0024300-39.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do art. 879 parágrafo 2º da CLT, em 30 dias, sob pena de se caracterizar a preclusão e eventual renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1331538"
                            ],
                            "1331536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0088000-90.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wancler Vital da Silva\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA, LEILA RODRIGUES ESPERANÇA MOREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) América Engenharia e Construções Ltda., HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA, LEILA RODRIGUES ESPERANÇA MOREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Nessa audiência não serão ouvidas testemunha. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331536"
                            ],
                            "1328958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000446-49.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ney Alves de Aguiar\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar quesitos para oitiva da testemunha do autor por meio de carta precatória inquiritóra, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1328958"
                            ],
                            "1331537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000197-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrew Mota Silva \r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda., Refrigeração Sul Fluminense , Brastemp Whirlpoolmp S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Refrigeração Sul Fluminense , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aditamento à inicial de forma substitutiva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1331537"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1332096": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.267 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Aquele que importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, entregar para o consumo ou fornecer produtos falsificados ou contrabandeados ficará sujeito às seguintes sanções: \r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - apreensão da mercadoria;\r\n\r\nIII - perdimento da mercadoria;\r\n\r\nIV - interdição parcial ou total do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º - Nas mesmas sanções incorre quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto falsificado ou contrabandeado, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. \r\n\r\n§ 2º - As sanções previstas nesta lei poderão ser aplicadas cumulativamente, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n§ 3º - A pena de multa será aplicada nos termos previstos na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). \r\n\r\n§ 4º - Aplicada a pena de perdimento, a mercadoria será incorporada ao patrimônio do Estado. \r\n\r\n§ 5º - As máquinas, equipamentos, suportes, materiais e demais bens que possibilitaram a sua produção, existência, armazenamento e/ou transporte que vierem a ser apreendidos, incorporar-se-ão ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, para posterior destinação em portaria da Secretaria de Estado da Justiça. As mercadorias que se destinam ao vestuário, higiene pessoal e à educação poderão ser distribuídas em programas assistenciais do Estado, desde que não ofereçam riscos ao consumo. Tratando-se de obras intelectuais - abrangendo software, música, filme e livros - os bens apreendidos serão destruídos, repassando-se para as entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, os recursos financeiros obtidos com a reciclagem do material resultante da destruição. \r\n\r\n§ 6º - A interdição poderá ser:\r\n\r\n1 - de até 30 (trinta) dias;\r\n\r\n2 - superior a 30 (trinta) e igual ou inferior a 90 (noventa) dias;\r\n\r\n3 - superior a 90 (noventa) e igual ou inferior a 180 (cento e oitenta) dias; \r\n\r\n4 - definitiva.\r\n\r\n§ 7º - A pena prevista no item 4 do parágrafo anterior só será aplicada na hipótese de reincidência. Tratando-se de unidade imobiliária localizada em shoppings, outlets ou similares, a interdição poderá ser estendida ao edifício, nos casos em que se configurar a contumácia e/ou que o proprietário ou administrador da área oferecida à locação é reincidente na omissão em aplicar medidas destinadas a coibir a prática delituosa. \r\n\r\n§ 8º - A diligência de busca e apreensão poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial ou fazendária, ou a requerimento do legítimo titular do direito violado ou de quem o represente, ou por determinação da autoridade judicial ou ainda por requisição do Ministério Público. Constatada a falsificação ou o contrabando, será procedida a imediata apreensão da mercadoria. \r\n\r\n§ 9º - O interessado poderá interpor defesa no prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão que aplicar a sanção. \r\n\r\n§ 10 - Da decisão que apreciar a defesa caberá recurso hierárquico para a autoridade superior. \r\n\r\n§ 11 - Se a defesa for acolhida, ainda que em grau de recurso administrativo, a mercadoria apreendida será restituída imediatamente. \r\n\r\n§ 12 - Não apresentada a defesa ou consolidada a apreensão, será imposta a pena de perdimento. \r\n\r\n§ 13 - A defesa e o recurso hierárquico não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nArt. 2º - Na hipótese de resistência do proprietário ou de empregados do estabelecimento, será requisitado o auxílio de força policial. \r\n\r\nArt. 3º - Efetuada a apreensão de mercadoria falsificada ou contrabandeada serão comunicados os representantes do Ministério Público Federal e do Estadual. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de junho de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1194/2007\r\n\r\nAutoria do Deputado: Atila Nunes\r\n\r\nId: 1332096"
                    ],
                    "1332097": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.268 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÀO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a \"Festa de São João Batista, Padroeiro do Município de São João de Meriti\", a ser comemorada anualmente no mês de junho.\r\n\r\nParágrafo Único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nFESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\n(. . .)”\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1002-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Correia\r\n\r\nId: 1332097"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1332103": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO CONJUNTO DO GOVERNADOR E DO\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-20/10888/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nNOMEAR, tendo em vista aprovação e classificação no I Concurso para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Administrativo da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA da Defensoria Pública, do mesmo Quadro, em vagas previstas na Lei nº 5.658, de 16 de março de 2010, com validade a contar de 01 de julho de 2012, os candidatos a seguir elencados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n249\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n250\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAULO DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n252\r\n\r\nJULIA AZEVEDO CONDE PITANGA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n253\r\n\r\nANA LIDIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n254\r\n\r\nCAROLINA DE BERREDO BULCÃO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n255\r\n\r\nANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n256\r\n\r\nBRUNO GONCALVES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n257\r\n\r\nJULIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n258\r\n\r\nARTHUS KAUA FENDELER HOELZ\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n259\r\n\r\nDAVID FREIRE RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n260\r\n\r\nTHIAGO GOMES MAURA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n261\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n263\r\n\r\nCLEBER LUCIO QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n264\r\n\r\nALINE COSTA DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n266\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BRITES MAGALHAES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n267\r\n\r\nJOAO MARCOS DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n268\r\n\r\nALINE VIRGENS ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n269\r\n\r\nANA PAULA DE MELLO SERRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n270\r\n\r\nROBSON MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n271\r\n\r\nRAPHAELLA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n273\r\n\r\nNICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n274\r\n\r\nDANIELE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n275\r\n\r\nEUGENIO CARVALHO DUQUE\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n276\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE PONTES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n277\r\n\r\nRAFAEL VALE DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n278\r\n\r\nALINE FIGUEIROA DE SOUZA FAVORA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n279\r\n\r\nERICA DINIZ MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n280\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n281\r\n\r\nFLAVIO RENATO SAMBURSKY\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n283\r\n\r\nNAIANA ASCENCIANO FEIJO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n285\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n287\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n288\r\n\r\nCARLA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n289\r\n\r\nPAULA CRISTINA ALVES DAMASCENO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n290\r\n\r\nLUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n291\r\n\r\nFELIPPE AUGUSTO GOMES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n292\r\n\r\nPABLO RICARDO CAMPOS DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n293\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR CANTUARIA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n294\r\n\r\nHELIO CORREA DA SILVA LOSADA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n296\r\n\r\nLUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n297\r\n\r\nPAULA FIGUEIRA SELORICO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n298\r\n\r\nETIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n299\r\n\r\nDANIELE SANTIAGO DE SOUSA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n300\r\n\r\nELEN ESTHER EHRENBRINK\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n301\r\n\r\nMICHELLE NOUVEL\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n302\r\n\r\nPEDRO CESAR DE BERREDO BULCAO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n303\r\n\r\nRODRIGO LOPES PITA DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n304\r\n\r\nCLAUDIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n307\r\n\r\nVIVIANE PAULINO TARGINO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n308\r\n\r\nANDREA MORAIS SOARES ROLDAN\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n309\r\n\r\nSABRINA ROCHA LESSA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n310\r\n\r\nLUCIANA MELO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n311\r\n\r\nWALTER CISNE BRAGANCA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n312\r\n\r\nTIAGO CAMPANATI STOLER\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n313\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE ARAUJO CID PINTO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n314\r\n\r\nHEVERTON DE JESUS PAIVA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n321\r\n\r\nSILVIA CAROLINA CERRONE VIDAL DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n322\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n323\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n325\r\n\r\nRAMON CARVALHO FRAGOSO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n327\r\n\r\nLIVIA CURTY COSTA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n328\r\n\r\nBRUNO PASCARETA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n330\r\n\r\nPAULA IZABEL HECKERT\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n331\r\n\r\nROMULO SOUZA DE LIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n332\r\n\r\nTATIANA CAMPANA SENRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n334\r\n\r\nMARIA APARECIDA BROEDEL DE ASSIS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n335\r\n\r\nRAQUEL BACELAR DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n336\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS MARINS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n338\r\n\r\nDAYSE FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n339\r\n\r\nSIMONE AGUIAR SALGADO GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n341\r\n\r\nPRISCILA SA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n342\r\n\r\nCYNTHIA FEVEREIRO TURACK MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n344\r\n\r\nINGRID RAFAELA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n345\r\n\r\nDANIELLE ITABORAI FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n346\r\n\r\nLUCIANA TUBINO MORAND\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n347\r\n\r\nLEONARDO CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n348\r\n\r\nJHOANE FERREIRA FERNANDES BRAZILEIRO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n349\r\n\r\nGEORGE ALBERT GUNTENSPERGER\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n350\r\n\r\nDALIANA SEIDL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n352\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n353\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO BARRETO FRAGA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n354\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n356\r\n\r\nTHIELLI DA COSTA CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n357\r\n\r\nPAOLA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n359\r\n\r\nADRIANA PORTO ALONSO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n360\r\n\r\nAGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n361\r\n\r\nMARIANA LESSA SIQUEIRA LANES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n363\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n364\r\n\r\nANDREA MOREIRA WOOD DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n365\r\n\r\nVANESSA STANCHER PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n366\r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n367\r\n\r\nALINE MASSON RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n368\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n369\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE RABELO\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n370\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n371\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n372\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA TRINDADE\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n373\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n375\r\n\r\nYARA SHOR PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA\r\n\r\n376\r\n\r\nADRIANA FERREIRA REGIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 1332103"
                    ],
                    "1332131": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO, matrícula nº 0888261-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da antiga Subsecretaria de Infraestrutura e integração, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de maio de 2012. Processo nº E-17/276/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO VASQUES, matrícula nº 0944274-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por José Luis Boabaid Dolabella, matrícula nº 0931838-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, das antigas Superintendência de Integração e Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de maio de 2012. Processo nº E-17/0276/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA, matrícula nº 0931838-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Vasques, matrícula nº 0944274-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, das antigas Superintendência de Infraestrutura e Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de maio de 2012. Processo nº E-17/0276/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO BELTRAME, matrícula nº 0934862-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Obras Rodoviárias, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenação de Controle de Custos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de maio de 2012. Processo nº E-17/276/2012.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FERREIRA TERRA, matrícula nº 0934733-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Obras Mobilidade Urbana, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenação de Análise de Contratos, da Superintendência de Integração, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de maio de 2012. Processo nº E-17/276/2012.\r\n\r\nNOMEAR JEAN LOUIS DE BILLY, matrícula nº 0934855-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Andrea Bellucio de Lacerda Ortiz, matrícula nº 0890284-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das antigas Coordenação de Análise de Projetos, da Superintendência de Integração, da Subsecretaria de Infraestrutura e Integração, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de maio de 2012. Processo nº E-17/276/2012. \r\n\r\nId: 1332131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1332116": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXVI, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, dispositivo acrescentado pelo Decreto nº 42.893/2011, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/901.453/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SÉRGIO ROBERTO DA SILVA BASTOS, matrícula nº 176.354-9, em conformidade com o disposto na Lei nº 595, de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1332116"
                    ],
                    "1332130": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA REGINA DE ALMEIDA MORANDI para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.032, de 16/06/2011. Processo nº E-12/1838/2012.\r\n\r\nEXONERAR FAUSTO VIEIRA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4283089-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de junho de 2012, ANA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, matrícula nº 0974617-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Controle de Contratos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1536/2012.\r\n\r\nNOMEAR WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Marcelle de Castro Fabiano, matrícula nº 963297-7. Processo nº E-17/1352/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MACEDO MENDONÇA, matrícula nº 937384-6, para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Somando Forças, da Superintendência de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Larissa Almeida Paulo, matrícula nº 952679-9. Processo nº E-17/1351/2012.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA SANTOS COELHO para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Luciana de Miranda Santos, matrícula nº 0972416-2. Processo nº E-17/1476/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2012, EVELYN CRISTINA DA SILVA MELLO, matrícula nº 0957199-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1381/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANA BEATRIZ YOUNG MOURA, ID. Funcional nº 5004872-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação do Núcleo de Corregedoria, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ YOUNG MOURA, ID. Funcional nº 5004872-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43370, de 23 de dezembro de 2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise e Cadastro, da Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário - UTE, da Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Florentino Tres, matrícula nº 08210536. Processo nº E-02/1925/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO FÁBIO CONCEIÇÃO CAMPOS, matrícula nº 974704-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/1986/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA FARIA DE LARA FORTES, matrícula nº 975739-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/1985/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Danielle Sales Barboza da Silva, matrícula nº 101262-4.\r\n\r\nNOMEAR THAIS REICHOFFER MONTEIRO, matrícula nº 101741-7, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Jurandi Andrade de Oliveira, matrícula nº 101754-0.\r\n\r\nEXONERAR HERCULIS DANTAS CAMPELO, matrícula nº 101746-6, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR DE OLIVEIRA COUTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Herculis Dantas Campelo, matrícula nº 101746-6.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ZAED PINTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ione Silveira Rosa Lima, matrícula nº 101777-1. \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2012, VALÉRIA SANTOS COELHO, matrícula nº 0048715-7, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/20755/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1332130"
                    ],
                    "1332005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-30/479/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/479/2012, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e desde que observadas integralmente as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (FARJ) e a Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL) para a execução do projeto Rio 2016.\r\n\r\nId: 1332005"
                    ],
                    "1332111": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/192524/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1332111"
                    ],
                    "1332129": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011/2623/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/2614/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/2533/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/2533/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/2502/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/21.162/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/273/10000/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/180/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEDRAP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0679/0004/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/192591/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/1474/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/1509/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1342/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1343/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1404/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1332129"
                    ],
                    "1331117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/287/2012 - Atribuição de Placa Especial - SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331117"
                    ],
                    "1331118": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/288/2012 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCI TO BRASILEIRO - CML - 1ª RM. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331118"
                    ],
                    "1331119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/289/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331119"
                    ],
                    "1331120": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/290/2012 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COLOG-BA AP LOG EX. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331120"
                    ],
                    "1331121": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/291/2012 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO DE JUSTIÇA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331121"
                    ],
                    "1331122": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/292/2012 - Revalidação de Placas Especiais - MINISTÉRIO DE JUSTIÇA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331122"
                    ],
                    "1331232": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/305/2012 - Atribuição de Placas Especiais - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331232"
                    ],
                    "1331233": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/306/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1331233"
                    ],
                    "1331478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.497/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 1.646,73 (mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1331478"
                    ],
                    "1331479": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.498/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 903,05 (novecentos e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1331479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1331107": [
                            "I - Deliberação",
                            "www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 359 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AGETRANSP QUANTO A DIVULGAÇÃO DO 0800 DA OUVIDORIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório Nº. E-12/010.215/2007, por unanimidade dos conselheiros votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Arquivar o presente processo, por perda de objeto.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CATRA proceda fiscalização e semestralmente elabore relatório do que constatar ao CODIR.\r\n\r\nArt. 3º - Dar ciência desta decisão ao Poder Concedente e à Concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - Transitado em julgado, arquive-se.\r\n\r\nArt. 5º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1331107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1329923": [
                            "I - Portaria",
                            "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº. 256 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DESIGNAR o CONSELHEIRO LUIGI EDUARDO TROISI para substituir o Conselheiro-Presidente, delegando ao mesmo competências de Ordenador de Despesas, nos eventuais impedimentos ou ausências do Conselheiro-Presidente, nos termos da legislação em vigor, em especial nos seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\nI- aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades de Convite, até o valor atualizado previsto na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº. 8.666/93;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas, autorizar despesas e o conseqüente pagamento;\r\n\r\nIII- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\n\r\nIV- autorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93;\r\n\r\nV- aprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1329923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1329924": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 257 DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DESIGNAR o CONSELHEIRO LUIGI EDUARDO TROISI para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1329924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1329882": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nResolução do conselho-diretor Nº 305 \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno no Capítulo III - Do Conselho-Diretor, art. 6º do, que dispõem:\r\n\r\n“O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.”\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro Luigi Eduardo Troisi para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1329882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331560": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de DAISY BATISTA DA SILVA, Registro nº 306885646, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/102247/4000/2005.\r\n\r\nId: 1331560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331431": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/600255/2006 - LAURO SANTOS CORTE REAL, Agente Operacional, Nível 2, Padrão J, matr.nº 24/000.194-1. REFIXA os proventos mensais a contar de 29.03.2012, de acordo § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, c/c o art. 6-A da E/C nº 41/03, com redação atribuída pela E.C nº. 70/2012 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 07.07.2008.\r\n\r\nId: 1331431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330409": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, relatadas por meio da CI LOTERJ/DA nº 079, de 15 de maio de 2012, de fls. 02, objeto do administrativo nº E-12/LOTERJ/558/2012, designando para procedê-la o servidor ANTONIO DE SOUSA JUNIOR, Contador, Classe IV, matrícula nº 05/490-8, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo desta LOTERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado no máximo, uma vez por igual período, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora (com antecedência mínima de três dias corridos) para, após a publicação do presente Ato, apresentar Relatório Conclusivo conforme disposto no art. 8º do supracitado diploma legal. Processo administrativo nº E-12/LOTERJ/558/2012.\r\n\r\nId: 1330409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331401": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nProcesso n° IO/0889/2008 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 613, e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 615, bem como da ASJUP fls. 620/621, resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 19/2008, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços a SODEXO PASS DO BRASIL, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 1.130.976,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 94.248,00, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1331401"
                        ],
                        "1331322": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 27/06/2012\r\n\r\nProc. n° IO/0608/2012 - Adjudicada e homologada a licitação para contratação de serviço de empresa transportadora de carga para atender, sob demanda, as entregas da gráfica da Imprensa Oficial, através de Pregão Eletrônico n° 027/2012, em favor da empresa TRANSPORTADORA LANZA LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 149/151. Autorizo a despesa no valor total de R$ 609.900,00.\r\n\r\nId: 1331322"
                        ],
                        "1331050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660019/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2011, a favor da empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., no valor global de R$ 15.955.973,65.\r\n\r\nId: 1331050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331503": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 289 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 20/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 20/2012, celebrado entre o PRODERJ e a SITRAN LTDA, e que tem por objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, nas dependências do PRODERJ/CAERJ e do PRODERJ/UERJ. Processo nº E-12/661532/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\n\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 20/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1331503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331514": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 290 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 19/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 19/2012, celebrado entre o Proderj e a Tarea Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviço de suporte técnico assistido oracle. Processo nº E-12/661065/2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\n\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6\r\n\r\nMarcio Lopes Gonzalez - matrícula nº 293.748-0.\r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9. \r\n\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 19/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1331514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331520": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 291 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 30/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 30/2009, celebrado entre o PRODERJ e a 3 Elos Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de cessão de uso, suporte, atualização e manutenção de gerenciamento de logs - logwatch. Processo nº E-12/661009/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\n\r\nDaniel Luzente de Lima - matrícula nº 293.736-5.\r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9. \r\n\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 30/2009.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1331520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1330854": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 720 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n66.676.023,00 \r\n\r\n116.683.040,00 \r\n\r\n166.690.057,00 \r\n\r\n166.690.057,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\n55.500.000,00 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.668.614,00 \r\n\r\n70.759.614,00 \r\n\r\n70.896.114,00 \r\n\r\n71.032.614,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n52.862.459,55 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n106.134.636,23 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1330854"
                    ],
                    "1331327": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.109/2010 - REVOGO a Autorização Provisória SUBPA/SEPLAG Nº 06 de 21/07/2010, publicada no DOERJ de 23/07/2010, expedida no processo administrativo nº E-01/450.109/2010, tendo em vista a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, através da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, manifestou, no processo nº E-01/450.200/2012, desinteresse na ocupação e utilização do imóvel estadual situado na Avenida Nossa Senhora das Graças nº 126, Centro, Município de São João de Meriti /RJ.\r\n\r\nId: 1331327"
                    ],
                    "1330828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700879/2009 - MARCELE MARIA FERREIRA LOPES, Professor Docente I, matrículas 0926803-8 (SEEDUC) e 0953975-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003917/2010 - MARIANE RODRIGUES DE SOUZA SOARES, Professor Docente I, matrículas 0945106-3 (SEEDUC) e 0966937-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310357/2010 - ANA MARIA BRAGA FREITAS LINHARES, Professor Docente I, matrícula 0967928-3 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 2011786 (P.M. de Cantagalo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002717/2010 - EVERTON TOMAZ DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0958608-2 (SEEDUC) e 0964952-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10005801/2010 - ADILSON MUNIZ DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas 0925896-3 (SEEDUC) e 0968488-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/605968/2002 - REGINA CELI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional, 30464668 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 1110618 (Ministério da Defesa).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602477/2006 - FLÁVIA MARTINS DA SILVA PEREIRA, Assistente Social, ID Funcional, 31564763 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 240047-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602220/2009 - SANDRA REGINA ROCHA DA SILVA, Fisioterapeuta, ID Funcional 42159598 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 716-1 (P.M. de Silva Jardim).\r\n\r\nProcesso nº E-08/603113/2009 - JOSELIA MARIA DE FARIA E SOUSA PERALTA, Médico, ID Funcional 42155401 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 3091879 (TRE-RJ). \r\n\r\nProcesso nº UERJ/14633/2011 - DEISELENE PEIXOTO BITTENCOURT DE MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matrícula 35746-7 (UERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 243259-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/6127/2008 - ANA MARIA JACINTHO FERNANDES, Enfermeiro, matrículas 34837-5 (UERJ) e 141057-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1330828"
                    ],
                    "1330790": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10106748/2008 - NALVA BEATRIZ FERREIRA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula 0949156-4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1420 (P.M. de Rio Bonito)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10704682/2011 - LUIZA ANGELICA PASCHOETO GUIMARÃES, Professor Assistente Administrativo Educacional II, matrícula 0245554-1 (SEEDUC) e Orientador Pedagógico, matrícula 12915 (P.M. de Barra Mansa). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11002330/2011 - CLEONICE DA SILVA MORAES, Professor Docente II, matrícula 1168351-3 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 06756-5 (P.M. de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400632/2011 - CARLA DA COSTA SANTOS NOVAES, Professor Docente I, matrículas 0942847-5 (SEEDUC) e 0970367-9 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11004768/2011 - HENRIQUE CLAUDIO DOS REIS, Professor Docente I, matrículas 0255698-3 (SEEDUC) e 0828514-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500412/2011 - ANA CRISTINA MACEDO LIMA, Professor Docente II, matrícula 0806199-6 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0970298-6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1330790"
                    ],
                    "1331540": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33292/2011 - LUCIANA SANTOS DA CUNHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0942490-4 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 0225808-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33281/2011 - ANDRÉ VIANNA CARNEIRO, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0942777-4 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 0225768-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000016/2009 - ELIZABETH LOPES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula 0507574-2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 0167237-7 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410153/2009 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, Professor Docente II, matrículas 0235700-2 (SEEDUC) e 0952032-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202774/2011 - CLÁUDIO LUÍS MONTEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 0971784-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 257225-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/32964/2011 - JULIANA RODRIGUES ALVES, Professor Docente I, matrícula 0953698-8 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225497-7 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000633/2009 - CATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES, Professor Docente I, matrículas 0933396-4 (SEEDUC) e 0950204-8 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1331540"
                    ],
                    "1331558": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000513/2002 - VALÉRIA CRISTINA SILVA DE CARVALHO, Professor Docente II, matrículas 0248492-1 (SEEDUC) e 0869816-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/18689/1989 - VILMA RAMOS LEITE, Professor Docente I, matrículas 0233693-1 (SEEDUC) e 0285021-2 (SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1331558"
                    ],
                    "1331552": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201670/2007 - ROSANA DE JESUS GONÇALVES PIOVESAN, Professor Docente I, matrículas 0913164-0 (SEEDUC) e 0933902-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203918/2011 - SANDRA REGINA RODRIGUEZ, Professor Docente I, matrícula 0833698-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 242786-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001910/2006 - SILVANA FERREIRA DE LIMA BRANDÃO, Professor Docente I, matrículas 0827772-5 (SEEDUC) e 0928698-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202522/2011 - VITOR HUGO DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matrículas 0961786-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0971333-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1331552"
                    ],
                    "1331524": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310064/2010 - ALEXANDRE RAMOS SENCADAS AREIAS, Professor Docente I, matrículas 0912478-5 (SEEDUC) e 0957915-2 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410082/2007 - ANDERSON GOMES DUTRA, Professor Docente I, matrícula 0919040-6 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 11455 (P. M. de Resende)\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310139/2007 - BEATRIZ BOTELHO SENCADAS AREIAS, Professor Docente I, matrículas 0912341-5 (SEEDUC) e 0919032-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900139/2010 - CAMILA LIMA GOMES LAGE, Professor Docente I, matrículas 0930042-7 (SEEDUC) e 0958306-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700695/2009 - DANIEL DE SAMPAIO, Professor Docente I, matrícula 0953209-4 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 037451 (P. M. de Volta Redonda)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201283/2009 - DIOGENES JULIO BENETTI BARBOSA, Professor Docente I, matrículas 0913040-2 (SEEDUC) e 0951925-7 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701226/2009 - FÁBIO DE ASSUMPÇÃO, Professor Docente I, matrículas 0952029-7 (SEEDUC) e 0956688-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-26/35826/2009 - FLAVIO LUÍS SOUZA DE ALMEIDA, Professor I, matrículas 0113170-5 (FAETEC) e 0220704-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410289/2010 - GISELE AMÉRICO SOARES, Professor Docente I, matrículas 0921960-1 (SEEDUC) e 0964281-0 (SEEDUC)\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204350/2009 - GISELE GOMES GUEDES, Professor Docente I, matrícula 0918118-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 252993-1 (PCRJ)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1331524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1331461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/12/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/10/2006; FABIANA RODRIGUES VASCONCELOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 05/07/2006 - Proc. nº E-01/707955/2006.\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ILMA COSTA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 11/08/2004 - Proc. nº E-01/707665/2006.\r\n\r\nDE 06/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MAYARA ROCHA DO NASCIMENTO e MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS, com validade a contar de 12/01/2003 - Proc. nº E-01/701294/2003.\r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZELITA PORTO DE SOUZA, com validade a contar de 08/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 25/04/2008, publicado no D.O. de 30/04/2008 - Proc. nº E-01/300975/2008.\r\n\r\nNEUZA ALVES DA CUNHA, THAYNÁ DA SILVA CUNHA e APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 09/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 20/08/2010, publicado no D.O. de 08/09/2010 - Proc. nº E-01/300579/2008.\r\n\r\nId: 1331461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331465": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DELMA PACHECO DA SILVA, com validade a contar de 12/04/2006 - Proc. nº E-01/704446/2006.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JANIR SOUZA OLIVA, com validade a contar de 04/08/2006 até 13/03/2008; LAIS GOMES CASTEDO, com validade a contar de 04/08/2006 - Proc. nº E-01/710663/2006.\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SILVANA FULGENCIO DE MELO, ROBSON MORÃO DE MELO FILHO e LARISSA FULGENCIO DE MELO, com validade a contar de 06/11/2007 - Proc. nº E-01/306208/2007.\r\n\r\nDE 06/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMICHELE BRITES COSTA MOURA, com validade a contar de 28/01/2008 até 04/2012; KAYUNE COSTA MOURA, JEAN COSTA MOURA e JENIFER COSTA MOURA, com validade a contar de 28/01/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 07/07/2010, publicado no D.O. de 27/07/2010 - Proc. nº E-01/300636/2008. \r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENIRA DE SOUZA, com validade a contar de 17/07/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 08/09/2009, publicado no D.O. de 11/09/2008 - Proc. nº E-01/708112/2007.\r\n\r\nNATHAYL DE MENDONÇA GUIMARÃES, com validade a contar de 06/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 29/01/2009, publicado no D.O. de 16/03/2009 - Proc. nº E-01/302010/2008.\r\n\r\nId: 1331465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/709336/2007 - NELSON DUARTE MOREIRA - INDEFIRO\r\n\r\nDE 13/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/706045/2004 - JORGE DE SIMAS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/701893/2007 - CELSO DA SILVA REIS - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/723221/1989 - CESAR LOPES DE REZENDE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/307764/2010 - NILTON CALMON - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/300486/2009 - SERGIO JOSE RAMOS DE MELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/702225/2006 - JOSE DA SILVA CAMPOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1331467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/307120/2010 - JOSÉ DA SILVA HENRIQUE.\r\n\r\nProc. n° E-04/312927/1979 - CUSTÓDIO JOSÉ PEREIRA.\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/326609/1973 - MARCELO SILVA JUNIOR - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1331466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/301152/2009 - NEI FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/711982/1997 - PAULO CESAR LOPES QUENTAL.\r\n\r\nProc. n° E-01/726147/1983 - NELSON AUGUSTO SILVA. \r\n\r\nProc. n° E-01/713823/2002 - SYLVIO GRACIE.\r\n\r\nProc. n° E-01/715882/2003 - JOBER ROSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709838/1997 - JACKSON AREIA DE LIMA. \r\n\r\nProc. n° E-01/720082/1995 - LAERCIO JORGE CATHARINA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709394/2003 - WALDYR DE FARIAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/718075/1984 - SEBASTIÃO DE SANTANNA.\r\n\r\nProc. n° E-01/703648/1997 - PAULO MAURICIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/723920/1996 - JOSÉ ANTUNES.\r\n\r\nId: 1331463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/200452/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2072/2012, referente a MARIA EDLA DE OLIVEIRA BRINGUENTE.\r\n\r\nProc. nº E-12/412964/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2012, referente a MARCIO LUIS FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2579/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 487/2011, referente a MARIA DE FATIMA SILVA DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10500761A/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 501/2009, referente a IZABETH CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11216/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2012, referente a ANDRE ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nDE 19/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-22/1007/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2012, referente a MARILENE LEONIS JOAQUIM.\r\n\r\nProc. nº E-03/12762/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2012, referente a CINTIA HELENA COELHO SAMPAIO.\r\n\r\nProc. nº E-12/710844/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2012, referente a ROMULO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2253/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 121/2012, referente a ANTONINA BARRETO FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1028/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 156/2012, referente a SUELY MARIA BARROS DA SILVA.\r\n\r\nDE 25/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/1512/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2012, referente a RAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/5588/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 383/2011, referente a FÁBIO GARCIA BERNARDO.\r\n\r\nProc. nº E-03/246/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2009, referente a JUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/2210666/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 149/2011, referente a NANILZA MARIA DAS GRAÇAS LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-08/200057/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 2063/2012, referente a MARIA DE LOURDES DE LIMA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11401151/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 475/2011, referente a SONIA ARAUJO RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700943/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 414/2011, referente a LURDES MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/130/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2012, referente a ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1791/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 301/2011, referente a MARLENE CARDOSO CORREIA.\r\n\r\nProc. nº E-03/15727/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 196/2012, referente a ROSÂNGELA CONDE DE PAULA NEVES. \r\n\r\nId: 1331459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1331513": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 503 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS Nº 20/2012, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS DE MANDIOCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/25/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 20/2012, de 30 de abril de 2012, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder, aos estabelecimentos industrializadores da mandioca, redução da base de cálculo do ICMS nas saídas dos produtos obtidos na industrialização dessa mercadoria, realizada neste estado, de forma que resulte numa carga tributária equivalente a 7% (sete por cento).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012 \r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1331513"
                    ],
                    "1331523": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LIGIA DA SILVA LAGES, Agente de Fazenda Classe “A”, matrícula nº 0.183.572-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/004.774/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS MARTINS OLIMPIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0.142.016-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/112.289/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CRISTINA DE JESUS VIANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.834.624-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/005.088/2012.\r\n\r\nId: 1331523"
                    ],
                    "1331051": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nTEREZA ANGELA JACCOUD PERERIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-04/001.563/2012.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-04/001.863/2012.\r\n\r\nId: 1331051"
                    ],
                    "1330848": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nId: 1330848"
                    ],
                    "1331046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.443/2012 - RECONHÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente auxílio moradia do período de dezembro do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração a fls. 06, em favor de ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU, matrícula nº 0.963.689-5.\r\n\r\nId: 1331046"
                    ],
                    "1331997": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 967, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de junho de 2012, às 14 h, relativo ao dia 26 junho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n967\r\n\r\nHA141958\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n967\r\n\r\nGA808933\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1331997"
                    ],
                    "1331272": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1091\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, e o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/277.490/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º- A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0298-39\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\nId: 1331272"
                    ],
                    "1330856": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 662 DE 26 DE JUNHO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Bruno Volaro Caminha Xavier, matrícula 0.970.436-2, pelo servidor Marcelo Silva Mekdec, matrícula, 0.973.698-4, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTION .S.A\r\n\r\n89/2011\r\n\r\nE-04/007.090/2011\r\n\r\n512/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1330856"
                    ],
                    "1330750": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.187/1987 - VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.184.074-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03(três) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente ao período de 16/11/1990 a 14/11/1995. Nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1330750"
                    ],
                    "1330602": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.503/1988 - GERALDO SILVA MAGALHÃES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.185.480-1. TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/02/2012, publicado no D.O. de 09/02/2012. Autorizo, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 18(dezoito) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos de 10/07/1981 a 27/07/1996 e de 28/07/1996 a 27/07/2011.\r\n\r\nId: 1330602"
                    ],
                    "1331326": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.292/1988 - FRANCISCO JOSÉ IGNÁCIO FILHO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.185.329-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/06/2001 a 22/06/2011. \r\n\r\nId: 1331326"
                    ],
                    "1331295": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.370/1987 - ISOLDA MARIA IZBECK BUECHEM, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.195.544-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 14/06/2007 a 11/06/2012. \r\n\r\nId: 1331295"
                    ],
                    "1331289": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.013/2012 - LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual- 1ª Categoria, matrícula nº 0.811.720-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constitucional Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 23/04/1965 a 31/12/1968; 03/02/1969 a 30/06/1974; 01/07/1974 a 03/08/1976; 04/08/1976 a 30/09/1978; 02/10/1978 a 30/06/1983 e de 23/01/1984 a 20/06/1993, totalizando 10.032 (dez mil e trinta e dois), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 21/06/1993 a 22/03/1996, por ser concomitante ao Estado.\r\n\r\nId: 1331289"
                    ],
                    "1330481": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 04 de julho de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecurso nº 41.489 - Processo nº E-04/106.765/2010 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA DE CAMPOS - APRUSMAC - Recorrida: ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 41.849 - Processo nº E-04/106.765/2010 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA DE CAMPOS - APRUSMAC - Recorrida: ...\r\n\r\nId: 1330481"
                    ],
                    "1331384": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.192ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.362. - Processo nº E-04/206.106/2010. - Recorrente: GRANIFFER MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.887. - EMENTA: MULTA - EQUIPAMENTO EMISSOR CUPOM FISCAL (ECF). Perante a determinação legal, corretamente aplicada pelo fiscal autuante, impondo à contribuinte a necessidade do uso do ECF quando enquadrado nas condições verificadas no caso ora debatido, não se vislumbra possibilidade de afastamento da multa correspondente. RECURSO DESPROVIDO LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.584. - Processo nº E-04/274.415/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA RITUAL DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.894. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331384"
                    ],
                    "1331385": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.193ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.533. - Processo nº. E-04/061.040/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESTALEIRO MAUÁ S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.895. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs. 45.093 e 45.094. - Processos nºs. E-04/106.344/2010 e E04/106.345/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: cave du fromage distribuidor de alimentos finos ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.896 e 10.897. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331385"
                    ],
                    "1331386": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.194ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.766. - Processo nº. E-04/080.180/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA LÚCIA RAMOS BITTENCOURT DE SOUZA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.898. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 44.966. - Processo nº. E-04/105.185/2008. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COCA-COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.899. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 45.801. - Processo nº. E-34/152.192/2004. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.900. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331386"
                    ],
                    "1331387": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.195ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2012\r\n\r\nRecurso nº. 33.860. - Processo nº. E34/072.091/2005. - Recorrente: VOLKWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 10.901. - EMENTA: ICMS - EXPORTAÇÕES NÃO COMPROVADAS. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nRecurso nº. 45.756. - Processo nº. E04/054.104/2011. - Recorrente: nextel telecomunicações ltda. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.902. - EMENTA: ICMS - DESATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, O presente Auto de Infração é cópia exata do de nº 03.285661-9, como pode ser constatado da leitura das respectivas Iniciais, as quais descrevem a mesma infração (desatendimento à 1ª intimação), para o estabelecimento de mesma inscrição estadual, na mesma data, e com base na mesma intimação, nº de RAF e programa de fiscalização. Nulidade declarada com fulcro no artigo 225, inciso IV, do Decreto-Lei nº 5/75. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nRecursos nºs 45.753, 45.754, 45.755, 45.757, 45.758, 45.759 e 45.760. - Processos nºs E04/054.101/2011, E04/054.102/2011, E04/054.103/2011, E04/054.105/2011, E04/054.106/2011, E04/054.108/2011 e E04/054.109/2011. - Recorrente: nextel telecomunicações ltda. - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento aos recursos. - Acórdãos nºs. 10.903, 10.904, 10.905, 10.906, 10.907, 10.908 e 10.909. - EMENTA: ICMS - DESATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. Sendo obrigatório o atendimento à intimação fiscal, e não sendo suficiente o prazo oferecido para seu atendimento, é dever do contribuinte apresentar por escrito suas razões, antes do vencimento daquele prazo, de forma que o Fisco possa avaliar a questão e reformular, ou não, os termos da referida intimação, concedendo mais prazo ou alterando as exigências nela contidas. Não tendo procedido da maneira acima exposta, e ainda se julgando no direito de determinar o modus operandi dos agentes do Fisco, fica evidente que é justa e plenamente cabível a sanção imposta, a qual está prevista no art. 61, inciso I, da Lei 2657/96, com redação da Lei 3040/98. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 45.863. - Processo nº. E-04/250.029/2011. - Recorrente: ife 01 - barreiras fiscais - Interessada: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.910. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331387"
                    ],
                    "1331388": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.196ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.481 - Processo nº. E-04/237.154/2010. - Recorrente: G. V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.911. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº. 45.619. - Processo nº. E-04/073.601/2011. - Recorrente: ife 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Interessada: TRAVEL ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.912. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 45.462. - Processo nº. E-04/050.239/2010. - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS. - Recorrida: IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.913. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR DECLAN-IPM NO PRAZO REGULAMENTAR. Ficou comprovado o descumprimento dos prazos para apresentação da DECLAN-IPM, assim como a condição de Contribuinte do ICMS da Recorrente, seja porque está inscrita no CADERJ-ICMS como comércio varejista, seja porque, segundo a Autuada, efetua somente transferências de mercadorias importadas através do Estado do Rio de Janeiro a outros estabelecimentos do mesmo titular, o que também é fato gerador do ICMS, em especial, quando se destina mercadorias a outros estados da federação, como neste caso. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1331388"
                    ],
                    "1331147": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS NA 3.156ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 16/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.430 e 44.431. - Processos nºs. E-04/044.789/2011 e E04/045.133/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMAGRI TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 10.000 e 10.001. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331147"
                    ],
                    "1331148": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.157ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.509. - Processo nº. E-04/667.915/1993. - Recorrente: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTOMÓVEIS ORIENTE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.005. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331148"
                    ],
                    "1331149": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.158ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.538. - Processo nº. E-04/041.264/2010. - Recorrente: DÉCIMa turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAFARGE BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.006. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331149"
                    ],
                    "1331150": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.158ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 22/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.718. - Processo nº. E-04/246.912/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.007. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331150"
                    ],
                    "1331151": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.159ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 23/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 43.509 e 43.510. - Processos nºs. E-04/054.407/2011 e E04/054.411/2011. - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: tesacom do brasil comunicação LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo. - Acórdãos nºs. 10.010 e 10.011. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE GIA-ICMS FORA DO PRAZO LEGAL. A entrega de GIA-ICMS fora do prazo legal é passível de autuação e não está abarcada pelo benefício estatuído no artigo 138 do CTN. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1331151"
                    ],
                    "1331152": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.159ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 23/05/2012\r\n\r\nRecurso nº. 43.984. - Processo nº. E-04/043.726/2010. - Recorrente: auad embalagens ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 10.012. - EMENTA: ICMS - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL APÓS A DATA LIMITE DE SUA UTILIZAÇÃO. Não é razoável a data de saída da mercadoria consignada no documento fiscal ser dois meses após a emissão do documento fiscal. A data de emissão do documento deve ser no momento em que se dá a circulação da mercadoria. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 1331152"
                    ],
                    "1331153": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.161ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 05/06/2012\r\n\r\nRecurso nº. 45.145. - Processo nº. E-04/050.499/2011. - Recorrente: transportes carvalho ltda - Interessada: décima segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.067. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331153"
                    ],
                    "1331154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.163ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 39.327 e 39.328. - Processos nºs. E-04/073.124/2009 e E04/073.131/2009. - Recorrente: hsj comercial s/a - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Eduardo dos Santos Melo. - Acórdãos nºs. 10.072 e 10.073. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO. DECRETO 41.596/2008. GLOSA INDEVIDA. Admitida a informação na GIA/ICMS da adesão à sistemática de apuração instituída pelo Decreto 41.596/2008. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1331154"
                    ],
                    "1331155": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.142ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 10/04/2012\r\n\r\nRecurso nº. 44.348. - Processo nº. E-04/057.002/2010. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: tramp oil brasil LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.929. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331155"
                    ],
                    "1331156": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÃO PROFERIDA NA 3.145ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17/04/2012\r\n\r\nRecurso nº. 39.056. - Processo nº. E-04/895.142/1999. - Recorrente: refinaria de petróleos manguinhos s/a - Recorrida: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a 2ª preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 9.951. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Defesa da recorrente não restou prejudicada, tendo em vista a apresentação de impugnação de forma extensa e substancial. Ademais foram respeitados integralmente os requisitos previstos no art. 225, Decreto-Lei 05/75. REJEITADA. DA NULIDADE DO LANÇAMENTO POR RETIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO APÓS DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Não houve retificação do auto, mas sim a adequação do auto de infração lavrado à decisão de primeira instância, de forma a alterar os valores de crédito tributário reclamado. REJEITADA. MÉRITO. ICMS - OMISSÃO DE RECITA TRIBUTÁVEL - DIFERENÇA DE ESTOQUE. Restou comprovado o estoque de mercadorias tributadas em quantidade inferior ao declarado na escrituração fiscal, caracterizando uma entrada de mercadorias sem documentação fiscal. Fundamentação do auto de infração divergente do resultado da perícia realizada. Penalidade correta é a do art.59, “c” da Lei nº 2.657/96. Perícia acolhida. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1331156"
                    ],
                    "1331157": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.146ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 18/04/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 45.131 e 45.132. - Processos nºs. E04/045.329/2011 e E04/045.330/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TOLDOS ALCÂNTARA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.963 e 9.964. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331157"
                    ],
                    "1331158": [
                        "I - Decisão",
                        "DECISÕES PROFERIDAS NA 3.153ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09/05/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 44.697 e 44.698. - Processos nºs. E-04/238.713/2010 e E04/238.714/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: supermercado celma de quissamã LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.988 e 9.989. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1331158"
                    ],
                    "1331228": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 DE JULHO DE 2012, ÀS 13h30min\r\n\r\nRecurso: 46.033/RO - Processo nº E-04/106.491/2009 - Interessada: VIEIRA MONTEIRO CIA LTDA - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 44.326/RO - Processo nº E-04/259.778/1997 - Interessada: BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 45.786/RO - Processo nº E-04/078.256/2011 - Interessada: DILCEIA ROSA DA ROCHA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 45.765/RO - Processo nº E-04/080.330/2010 - Interessada: LUIZ EDUARDO MARTINS MORGADO - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.964/RO - Processo nº E-04/579.041/1997 - Interessada: DEJ MODAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.965/RO - Processo nº E-04/105.137/2008 - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 45.907 e 45.908/RO's - Processos nsº E-04/222.363/2011 e E-04/222.364/2011 - Interessada: IGUACUANA CICLO ESPORTE LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1331228"
                    ],
                    "1331286": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de julho de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 44.256 - Processo nº E04/246.675/2010 - Recorrente: JOSIEL SOARES RIBEIRO - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 43.032 - Processo nº E04/245.209/2010 - Recorrente: FAIRY TATY ESTÉTICA CORPORAL E FACIAL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 42.991, 42.992 e 42.993 - Processos nºs E-04/065.207/2010, E-04/065.212/2010 e E04/065.213/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 34.753 - Processo nº E04/702.409/1995 - Recorrente: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 34.761 - Processo nº E04/193.927/2001 - Recorrente: LOUIS VUITTON DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 40.352 - Processo nº E04/107.004/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 34.423 - Processo nº E34/274.399/2006 - Recorrente: G M 2000 INSTALADORA LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1331286"
                    ],
                    "1331506": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 DE JULHO DE 2012, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 31.516/RV - Processo nº E-04/320.181/1995 - Recorrente: MALHAS LIMA LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.046/RO - Processo nº E-04/077.922/2011 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.599/RO - Processo nº E-04/238.855/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.029/RO - Processo nº E-04/098.001/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: HELDER DE CARVALHO FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.714/RO - Processo nº E-04/318.893/2002 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.979/RO - Processo nº E-04/077.504/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1331506"
                    ],
                    "1331507": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12 DE JULHO DE 2012, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecursos nºs 35.063 e 35.064/RV - Processos nºs E-34/071.184/2007 e E-34/071.190/2007 - Recorrente: VIDEOLAR s.A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 44.030/RV - Processo nº E-04/098.309/2009 - Recorrente: BARBARA EXPEDITA FERREIRA DOS SANTOS - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.042/RV - Processo nº E-04/152.497/2010 - Recorrente: BIO EXOTIC FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.234/RV - Processo nº E-04/111.684/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 39.236/RV - Processo nº E-04/111.685/2009 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 39.925/RV - Processo nº E-04/057.705/2009 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1331507"
                    ],
                    "1331508": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12 DE JULHO DE 2012, ÀS 14H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 43.052/RV - Processo nº E-04/062.157/2010 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 44.207/RV - Processo nº E-04/070.557/2010 - Recorrente: BRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.601/RO - Processo nº E-04/239.589/2010 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 38.324 a 38.329/RV - Processos nºs E-04/050.243/2009 a E-04/050.246/2009, E-04/050.253/2009 e E-04/050.254/2009 - Recorrente: BOS NAVEGAÇÃO S.A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 42.949 a 42.952/RV - Processos nºs E-04/158.918/2009, E-04/158.920/2009, E-04/158.923/2009 e E-04/158.925/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.483/RV - Processo nº E-34/102.608/2004 - Recorrente: ROCHA LOGÍSTICA E DESPACHOS ADUANEIRO LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1331508"
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                    "1331509": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 11 DE JULHO DE 2012, ÀS 13H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 39.818/RV - Processo nº E-04/042.951/2009 - Recorrente: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 42.817/RV - Processo nº E-04/247.092/2010 - Recorrente: TRANSPORTE BOHNEN LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.074/RV - Processo nº E-04/040.992/2011 - Recorrente: 2 M COMÉRCIO DE TINTAS E SOLVENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 43.075/RV - Processo nº E-04/040.993/2011 - Recorrente: 2 M COMÉRCIO DE TINTAS E SOLVENTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 44.267/RV - Processo nº E-04/107.175/2010 - Recorrente: CHARGE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 38.961 e 38.962/RV - Processos nºs E-04/053.298/2009 e E-04/053.299/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1331509"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1331428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.211/2012 - Adjudico a contratação do serviço de consultoria em geologia, mediante Cartografia de Risco Iminente a Escorregamentos em Encostas de 18 (dezoito) Municípios (do Bloco 9) no Estado do Rio de Janeiro à Empresa REGEA GEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, que ofertou o valor de R$ 715.230,96 (setecentos e quinze mil duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos), e homologo o procedimento licitatório por Tomada de Preços nº 02/2012, tendo por base o ar. 38, inciso VII da Lei nº 8.666/1993 e legislação estadual afim.\r\n\r\nId: 1331428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331017": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação à candidata aprovada que iniciou o estágio experimental em 01/06/2011:\r\n\r\nINVESTE a aprovada, a seguir relacionada, a contar de 15 de junho de 2012, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 14/06/2012, no cargo efetivo de Profissional Superior de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n19º\r\n\r\n310188\r\n\r\nAna Claudia Brandão\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1331017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331441": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/112835-0 - Empresa: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA - INDEFERIDO, com base no art. 40, §1º da Lei nº 8934/1994. \r\n\r\nId: 1331441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2012\r\n\r\nProcesso nº. E-11/20.275/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual n.º 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 09/2012, referente à AQUISIÇÃO DE ROLOS DE ARAME, tendo sido vencedora a empresa LACREFORT ARTEFATOS DE ARAME LTDA, com o valor global de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), conforme ata de julgamento de 19 de junho de 2012. \r\n\r\nId: 1331565. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1331671": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 787 DE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., COMO CONTRATADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.361/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 046/2012, referente aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do contorno imediato no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHelio Gazzaneo Junior - Matr.0944273-2;\r\n\r\nPatrícia Cristina CardialSantos - Matr. 972.801-5;\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. 0944272-4.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1331671"
                    ],
                    "1332030": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 788 DE 27 JUNHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE PARA EXAME DAS PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001.379/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais no terreno do antigo 3º Batalhão de Infantaria do Exército, situado na Rua Dr. Porciúncula, nº 395, bairro Venda da Cruz, 5º Distrito, Sete Pontes, no município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida, e\r\n\r\n- em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, da proposta que vier a ser selecionada pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir “Grupo Técnico de Análise - GTA” que ficará incumbido de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Comunicado Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - O GTA promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderem ao Comunicado Público, destinado à intervenção para a edificação de unidades habitacionais no terreno de que ora se trata, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 3º - O GTA será constituído dos seguintes servidores:\r\n\r\nGerard Fischgold - matrícula 974.744-5 - SEOBRAS\r\n\r\nChristiane Lemos Ammon - matrícula 272.426-8 - SEOBRAS\r\n\r\nCarlos Pinheiro Chambers Ramos - matrícula 963.354-8 - SEOBRAS\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1332030"
                    ],
                    "1331531": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 782 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 747/2012, publicada no D.O. do Poder Executivo do dia 12/04/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundim - matr. 353.981-4 - EMOP\r\n\r\nMarcelo João da Cunha - matr. 352.924-5 - EMOP\r\n\r\nJosé Beraldo Fortuna Soares - matr. 969.793-9 - SEOBRAS” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/06/2012.\r\n\r\nId: 1331531"
                    ],
                    "1331036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.398/2012 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de ROBSON FREITAS DOS ANJOS, face ao óbito do ex-servidor JAYME MOREIRA DOS ANJOS, matrícula nº 1.087.281-0.\r\n\r\nId: 1331036"
                    ],
                    "1331576": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 636 de 19 de agosto de 2011, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente as obras emergenciais de serviços de recuperação e estabilização de encostas, no Município de Nilópolis - RJ, referente ao Contrato nº 075/2011, firmado com a empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA, objeto do processo nº E-17/001.928/2011, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de abril de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - matrícula - 944.273-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula - 957.195-1 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1331576"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1330954": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 1º TENENTE PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de abril de 2012, de acordo com o art. 17, alínea “a” do Decreto-Lei nº 216/75, o 2º TENENTE PM (RG 35.657) CELSO SALES DE SOUZA. Processo nº E-09/080/2500/2012.\r\n\r\nId: 1330954"
                    ],
                    "1330936": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o CAPITÃO PM (RG 1/10.921) OSMAR CORRÊA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/003/2519/2011.\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nREFORMA ex officio, a contar de 22.02.2010, o 2º TENENTE PM RESERVA REMUNERADA (RG 1/09.384) FAUSTO JACINTHO DOS SANTOS PENNA, nos termos do art. 101, c/c o art. 102, inciso I, da Lei Estadual nº 443/81 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/046/2595/1996.\r\n\r\nId: 1330936"
                    ],
                    "1330855": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/68/0010/2012 - INDEFIRO o recurso interposto por MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº 05/SESEG/0010/4652/2012 - INDEFIRO o recurso interposto por JORGE DE SOUZA OTONI, Subtenente PM da Reserva Remunerada RG 34.447, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1330855"
                    ],
                    "1330843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/009/2557/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/020/2586/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/106/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/4691/2505/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1330843"
                    ],
                    "1331426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0660/0004/2012 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ nº 18.720.938/0001-41, referente à despesa com prestação de serviços referente a aquisição de 03 (três) vagas no Curso Intensivo de Metodologia Quantitativa e Ciências Humanas, no valor total de R$ 10.875,00 (dez mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1331426"
                    ],
                    "1331555": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/05/2012\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS ANTONIO AGAPITO TELLES DE MATTOS, matrícula nº 268.879-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, combinado com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/220461/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/06/2012.\r\n\r\nId: 1331555"
                    ],
                    "1330789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/095/1714-2012 - ARLETE GASPAR PITTA, CPF: 078.893.627-14 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2895/1702-2012 - CESAR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF: 006.740.377-82 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nId: 1330789"
                    ],
                    "1329993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1066/1704/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 665.091,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e noventa e um reais), em favor da Empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, cujo objeto é a prestação de Serviço de Limpeza Predial nas Unidades da PCERJ - Abrangência “B” - Baixada.\r\n\r\nId: 1329993"
                    ],
                    "1331104": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/406/1704/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 844.743,97 (oitocentos e quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), em favor da HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A- HELIBRÁS, cujo objeto é a aquisição de peças para AERONAVE do SAER.\r\n\r\nId: 1331104"
                    ],
                    "1331100": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nATO DE 13/12/2010 - DOUGLAS DE VASCONCELOS, matrícula 289.599-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo n° E-09/072/1712/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade a partir de 13/12/2010, a inclusão de R$ 200,00 (duzentos reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos (ADP), com base no Decreto nº 14.407/90 e Decreto nº 25.537/99. Revogando-se a apostila de 24/03/2011, publicada no DORJ nº 059, de 31/03/2011.\r\n\r\nId: 1331100"
                    ],
                    "1331124": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/349/1202/2012 - Nélio Machado, matr. nº 174.159-4 -. CONCEDO licença-prêmio, período base de 06/10/1990 a 30/09/2010 = 12 meses.\r\n\r\nId: 1331124"
                    ],
                    "1330850": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5634/1105-2012 - Arnaldo Martins de Oliveira Neto, matr. nº 267.463-8 - 2.576 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social. \r\n\r\nId: 1330850"
                    ],
                    "1330933": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/06/2012\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/3935/1702-2012 - Tania Maria de Oliveira Santos, matr. nº 268.955-2 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil, 1.798 dias.\r\n\r\nPROC. Nº. E-09/3935/1702-2012 - Tania Maria de Oliveira Santos, matr. nº 268.955-2 - TORNA SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.760 dias prestados a Marinha do Brasil, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/05424/203-90 no D.O. de 17/12/1990, despacho de 13/12/1990, página 17 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1330933"
                    ],
                    "1331229": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1725/1902/2012 - Alan Gayoso Moreira, matr. nº 289.673-6 - Exercícios: 1992 e de 1997 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/54844/1540/2012 - Afrânio Simões Pessanha, matr. nº 888.512-1 - Exercícios: 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1734/1902/2012 - Francisco Guilherme Orttiz de Holanda Chaves, matr. nº 263.551-4 - Exercícios: 1994, 1996 e de 1997 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/129155/1905/2011 - Hélio Terra Machado Manchon, matr. nº 267.626-0 - Exercícios: 1991, 1992, 1995, 1996 e de 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/59/1501/2012 - Jacyr Antonio Abbud Filho, matr. nº 806.541-9 - Exercícios: 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/209529/1540/2011 - Jacques Golzman, matr. nº 810.818-5 - Exercícios: 1998 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/761/1147/2012 - Jaime da Silva Tribuzy, matr. nº 263.492-1 - Exercícios: 1997 e 1998 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/78571/1074/2011 - Jorge Luiz da Silva Veloso, matr. nº 853.070-1 - Exercícios: 1987, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11441/1702/2011 - José Alberto Ferreira, matr. nº 266.532-1 - Exercícios: 1994, 1996, 1997 e de 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3044/1702/2012 - José Henrique Moreira Lessa da Silva, matr. nº 192.710-2 - Exercícios: 1986, 1987, 1988, 1989, 1991 e de 1993 = 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/126/1202/2012 - José Mauro Basile, matr. nº 808.631-6 - Exercícios: 1997 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/12111/1033/2012 - Josny Castilho, matr. nº 181.745-1 - Exercícios: 1990, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 480 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/183/1202/2012 - Julio Cezar da Silveira Onofre, matr. nº 261.366-9 - Exercícios: 1988 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11723/1053/2012 - Marcelino dos Santos Fagundes Neto, matr. nº 263.091-1 - Exercícios: 1990, 1991, 1996, 1997 e de 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/070/1837/2012 - Marcio José Gonçalves, matr. nº 266.291-4 - Exercícios: 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/4783/1017/2012 - Marcos Antonio Bastos de Araujo, matr. nº 268.857-0 - Exercícios: 1994 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/160689/1034/2011 - Margaret Regina Lima Machado Pinto, matr. nº 261.452-7 - Exercícios: 1996, 1997 e de 1998 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/371/903/1995 - Marutia Cardoso Oliveira, matr. nº 267.822-5 - Exercícios: 1993 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/13225/1999/2010 - Paulo Roberto da Silva Adolfo Hurst, matr. nº 265.710-4 - Exercícios: 1990, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 480 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11843/1702/2011 - Renata Correa Richa, matr. nº 815.902-2 - Exercícios: 1995, 1997 e de 1998 (10 dias) = 140 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1168/1036/2012 - Roseléia Francisco de Oliveira, matr. nº 288.919-4 - Exercícios: 1998 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6392/1996/2012 - Salvador Gomes Quintanilha, matr. nº 269.105-3 - Exercícios: 1994, 1995, 1997 e de 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/177705/1034/2011 - Samuel Pedro da Silva, matr. nº 267.961-1 - Exercícios: 1993 e de 1998 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1341/1918/2010 - Sergio Chaves Pereiras, matr. nº 269.825-6 - Exercícios: 1993, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/032/1545/2012 - Sergio Henrique Ramos da Silva, matr. nº 260.588-9 - Exercícios: 1987, 1988, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996 e de 1997 = 600 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/369/1702/2012 - Sergio Nabuco de Araujo Ponce Pasini, matr. nº 258.070-2 - Exercícios: 1997 (15 dias) e de 1998 = 90 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/108909/1022/2011 - Silvio Alexandre da Silva, matr. nº 289.918-5 - Exercícios: 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/009/1545/2012 - Solange Monteiro Cordeiro, matr. nº 810.736-9 - Exercícios: 1995 e de 1998 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5628/1915/2011 - Vladmir Barbosa da Silva, matr. nº 261.507-8 - Exercícios: 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1801/1532/2012 - Wagner Duro Leal Vieira, matr. nº 806.561-7 - Exercícios: 1994, 1995, 1996 e de 1997 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/18922/1029/2011 - Wanderley Bastos Dutra, matr. nº 289.669-4 - Exercícios: 1997 e de 1998 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1533/1915/2012 - Wilson Vieira Bispos, matr. nº 267.239-2 - Exercícios: 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998 = 300 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 1331229"
                    ],
                    "1330829": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/69.876/1510/2012 - Concedo a Fabiana Pinheiro Carneiro, Perito Criminal, mat. 860.333-4, no período de 20.05.2012 a 18.06.2012, referente ao (1º período) da licença aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/3959/1702/2012 - Concedo a Fabíola Martire Machado Willis Fernandez, Delegada de Polícia, mat. 871.806-6, no período de 08.11.2011 a 05.05.2012, referente a licença gestante.\r\n\r\nId: 1330829"
                    ],
                    "1330837": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAZUIL PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 33.802, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço a contar de 13.12.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0059/2591-2012.\r\n\r\nJOÃO ROBERTO SAMPAIO, Subtenente PM, RG 28.343, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.04.1980, com 43 anos de serviço a contar de 17.04.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0037/2527-2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DO CARMO, 3º Sargento PM, RG 60.140, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 25 anos de serviço a contar de 26.04.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0021/2572-2012.\r\n\r\nPAULO ALVES DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 42.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 27 anos de serviço a contar de 17.04.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0172/2593-2011.\r\n\r\nId: 1330837"
                    ],
                    "1330838": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALFREDO JORGE DE ARAÚJO, 2º Sargento PM, RG 49.120, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2519-2012.\r\n\r\nGERVÁSIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 33.131, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 41 anos de serviço. Proc. nº E-09/0186/2503-2012.\r\n\r\nMÁRIO RAMOS JUNIOR, Subtenente PM, RG 35.278, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/7793/2592-2011.\r\n\r\nNELSON RUELLA DE ASSIS, Subtenente PM, RG 35.109, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/3211/2570-2011.\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 36.580, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0441/2503-2012.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 33.244, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com mais de 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2581-2012.\r\n\r\nId: 1330838"
                    ],
                    "1331530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-117/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº048/2012, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. no valor de R$ 34.375,95(trinta e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos.),no atendimento à aquisição de material cirúrgico para o paciente Cristiano Alves da Conceição, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1331530"
                    ],
                    "1330817": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-25/1024/502-95- Fixados, com validade a contar de 09.03.1995, os proventos de Jomar Coelho - Cel PM RG 1/05.047.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1024/502-95- Fixados, com validade a contar de 09.03.1995, os proventos de Jomar Coelho - Cel PM Ref. RG 1/05.047. \r\n\r\nProcesso nº E-025/02/581-93- Fixados, com validade a contar de 23.09.1993, os proventos de Joaquim da Silva Felix - Sub Ten PM RG 1/08.876.\r\n\r\nProcesso nº E-25/012/581-93- Fixados, com validade a contar de 23.09.1993, os proventos de Joaquim da Silva Felix - Sub Ten PM ref. RG 1/08.876.\r\n\r\nProcesso nº E-25/042/585-93- Fixados, com validade a contar de 06.12.1993, os proventos de Jose Walter Pasch - Sub Ten PM RG 1/08.169.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1588/585-92- Fixados, com validade a contar de 21.05.1993, os proventos de João Cassemiro Pessoa - Sub Ten PM RG 1/05.736.\r\n\r\nProcesso nº E-25/049/513-93- Fixados, com validade a contar de 29.10.1993, os proventos de Jose Tadeu Martins da Silva - 1º Sgt PM RG 1/08.198.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05/2544-10- Fixados, com validade a contar de 30.07.2010, os proventos de Daniel Gomes Vieira - 2º Sgt PM RG 40.308. \r\n\r\nProcesso nº E-25/352/576-93- Fixados, com validade a contar de 02.06.1993, os proventos de João Martins do Valle - 3º Sgt PM RG 13.729.\r\n\r\nProcesso nº E-25/038/512-93- Fixados, com validade a contar de 16.12.1993, os proventos de Jair da Silva Farias - 3º Sgt PM RG 1/06.967.\r\n\r\nProcesso nº E-25/486/597-93- Fixados, com validade a contar de 20.12.1993, os proventos de Jose Carlos Pinto Carvalho - 3º Sgt PM RG 10.406.\r\n\r\nProcesso nº E-25/020/566-92- Fixados, com validade a contar de 15.05.1993, os proventos de Jose Luiz Auferil - 3º Sgt PM RG 09.131.\r\n\r\nProcesso nº E-25/097/574-92- Fixados, com validade a contar de 25.06.1933, os proventos de Juarez Silva - 3º Sgt PM RG 09.624.\r\n\r\nProcesso nº E-25/120/567-93- Fixados, com validade a contar de 20.12.1993, os proventos de Jose de Oliveira - 3º Sgt PM RG 13.757.\r\n\r\nProcesso nº E-25/175/596-93- Fixados, com validade a contar de 29.10.1993, os proventos de João Batista de Matos - Cb PM RG 27.445.\r\n\r\nProcesso nº E-25/046/585-93- Fixados, com validade a contar de 20.12.1993, os proventos de Jorge Rodrigues - Cb PM RG 1/07.816.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01/2567-96- Fixados, com validade a contar de 11.06.1996, os proventos de Gentil de Andrade - Cb PM RG 27.955.\r\n\r\nProcesso nº E-09/962/2591-98- Fixados, com validade a contar de 10.03.1998, os proventos de Fabio Nascimento Rodrigues - Cb PM RG 40.606.\r\n\r\nProcesso nº E-09/962/2591-98- Fixados, com validade a contar de 27.08.1998, os proventos de Fabio Nascimento Rodrigues - Cb PM RG 40.606.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/540-95- Fixados, com validade a contar de 31.01.1994, os proventos de Jaime Botelho dos Santos - Sd PM RG 33.510.\r\n\r\nId: 1330817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1331533": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor LUIZ BAETAS DA CRUZ, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 817.217-3, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/925.229/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor LUIZ CARLOS PAULA, ISAP, matrícula nº 868.110-8 e MARCOS ROZA DOS SANTOS, ISAP, matrícula nº 816.553-2, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.220/2011.\r\n\r\nId: 1331533"
                    ],
                    "1330997": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DE SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN Nº 05 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nRATIFICA PUBLICAÇÃO Nº 61/2012 DO BOLETIM INTERNO DA SEAP, ONDE CONSTA A RELAÇÃO NOMINAL DOS DISCENTES E DOCENTES QUE FAZEM JUS AO USO DISTINTIVO DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE-GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP nº 177, de 29 de maio de 2007, conforme processo nº E-21/977.030/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ratificar a publicação do Boletim Interno da Seap nº 61, de 04 de maio de 2012, tornando pública a lista dos docentes e discentes que fazem jus ao uso distintivo do Cinpe.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSuperintendente-Geral\r\n\r\nId: 1330997"
                    ],
                    "1331501": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/937.011/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.403,14 (quatro mil quatrocentos e três reais e catorze centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.093,99 (um mil noventa e três reais e noventa e nove centavos), referente ao exercício de 2010, R$ 3.309,15 (três mil trezentos e nove reais e quinze centavos), em favor do servidor NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.100-9, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.363/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 169,60 (cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor NELSON DE JESUS GOMES, matrícula nº 822.322-4, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.208/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21.732,14 (vinte e um mil setecentos e trinta e dois reais e catorze centavos), referente ao exercício de 2005, R$ 601,64 (seiscentos e um reais e catorze centavos), referente ao exercício de 2006, R$ 4.514,90 (quatro mil quinhentos e catorze reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2007, R$ 4.584,25 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente ao exercício de 2008, R$ 4.839,12 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos) referente ao exercício de 2009, R$ 6.219,20 (seis mil duzentos e dezenove reais e vinte centavos), em favor do servidor PAULO RICARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 9114823-9, correspondente a pagamento de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nId: 1331501"
                    ],
                    "1331477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.019/2012 - HELONEIDE FERREIRA NERI, Psicóloga, ID. Funcional 5630908 - Fixados os proventos com validade a contar de 20.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.063/2011 - JOSE DAS CHAGAS MADUREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19776926 - Fixados os proventos com validade a contar de 28.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.081/2007 - LAURO FAGUNDES DE ASSIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19718969 - Fixados os proventos com validade a contar de 23.01.2008.\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.027/2008 - JORGE DE ALMEIDA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20032960 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 30.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.815/2011 - RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19743157 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com integralidade de proventos e com efeitos a contar de 30.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.681/2011 - PEDRO PAULO MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19623240 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 30.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.982/2008 - ELIEZIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19699638 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 30.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.143/2011 - JORGE GONÇALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 20042329 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 30.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.333/2011 - VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 20046863 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 30.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.402/2010 - NEUSA DELAPRANI MANSANO, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 19708017 - Fixados os proventos mensais de inatividade, em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 30.03.2012.\r\n\r\nId: 1331477"
                    ],
                    "1331484": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ESTER VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.466-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.118/2012.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.225-9. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/931.097/2012.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19666837. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/931.099/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 426976201. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.045/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.050/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43211437. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.078/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON THADEU MACEDO D´ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19953747. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.196/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715664. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/949.055/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.055/2012.\r\n\r\nDE 17.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.056/2012.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLÂMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.102/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43219705. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.104/2012.\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores EDUARDO PEREIRA DE PAULA, ISAP, IDF nº 42190371 e SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, ISAP, IDF nº 20073330. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.106/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.106/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.110/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANIELLE ROCHA DOS SANTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43716962. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.084/2012.\r\n\r\nDE 04.06.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE DA SILVA LIMA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43714765. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.086/2012.\r\n\r\nId: 1331484"
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                    "1331485": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores IRANY DE SOUZA CORREIA, ISAP, IDF nº 19750269; NEWMAN SANTOS SANTANA, ISAP, IDF nº 19648138 e MARCELO AZEVEDO CARRAPATEIRA, ISAP, IDF nº 21000646, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/911.191/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.065/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SALVARANI CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20103956. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/938.080/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/946.217/2012.\r\n\r\nDE 24.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19991487. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/946.224/2012.\r\n\r\nId: 1331485"
                    ],
                    "1331486": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores LEANDRO FARIA FROEHNER, ISAP, IDF nº 19800134, FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ISAP, IDF nº 20087870 e WERLEI DE LIMA DOMINGUES, ISAP, IDF nº 200177880, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.039/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.095/2012.\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALBERTO FERREIRA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20029268. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.098/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42799025. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.099/2012.\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL TUGORES CANELLAS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20036370. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.101/2012.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.109/2012.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.687-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/941.074/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIALDO DOS SANTOS REVELLES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50009869. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/955.108/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor NILO SERGIO CESA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19986661. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/966.109/2012.\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nDesigna os servidores ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, ISAP, IDF nº 19783736, LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ISAP, IDF nº 20059167 e MICHELLI MANHÃES BRUNES, ISAP, IDF nº 20079737, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/966.111/2012.\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO GOMES DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19798245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.112/2012.\r\n\r\nDE 18.05.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILO SERGIO CESA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19986661. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.114/2012.\r\n\r\nId: 1331486"
                    ],
                    "1331487": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/905.093/2012.\r\n\r\nId: 1331487"
                    ],
                    "1331483": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.06.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.500-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.137/2012.\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41960548. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.141/2012.\r\n\r\nId: 1331483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1331041": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 365 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 1391/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substitui a servidora KOROLINE FRANCISCONI E SILVA, matr. nº 866.583-8, a partir de 25/05/2012, pelo servidor JOÃO FLÁVIO SOUZA DA ROCHA, matr. nº 966.341-0, designando para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 1391/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009, publicada no D.O. de 31/03/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1331041"
                    ],
                    "1331178": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE1436, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPAs (Marechal Hermes, Jacarepaguá, Complexo da Maré, Ilha I, Tijuca, Botafogo), sendo esta despesa referente à cobertura do mês de fevereiro de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/650654/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, de pagamento de inscrição dos servidores: Márcia Morissy, Mônica Regina da Silva e Renato Glória, tendo em vista a participação no XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3480/2012 - RATIFICO a despesa referente à contratação, por inexigibilidade de licitação para pagamento de inscrição do Dr. Alfredo José Monteiro Scaff no XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde em Maceió-AL, em favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1331178"
                    ],
                    "1329965": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3572/2012 - APROVO a despesa referente à Transferência de recursos para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo a fim de regularizar o bloqueio efetuado em conta pertencente ao mesmo, conforme o despacho do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELO, no valor de R$ 22.799,94 (vinte e dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 04.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/227/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 03/2012, para aquisição de itens de meios de culturas, sendo vinte tubos de Agar batata, sessenta placas de Aqar Muller Hinton e quatrocentas placas de Agar sangue de carneiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 189/2011, em favor da PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 1.093,40 (um mil noventa e três reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4038/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de microscópio óptico para atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 251/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 119/2011, em favor da AOTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4898/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de testes sorológicos (anti HIV), (HTLV I-II), (anti HBC) e (HBSAG), visando otimizar a utilização dos recursos, diminuir os custos e aumentar a garantia da qualidade do sangue, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 179/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120/2011, em favor da TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.436.000,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1843/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 03/08/2012 e comprovação até 01/09/2012, para cobrir Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, atendendo a solicitação da Superintendência de Serviços, em favor de RODRIGO PINTO DE CARVALHO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9107/2010 - ANULO totalmente a 2012NE02522, considerando o equívoco na digitação na natureza da despesa, referente à aquisição de vários itens de kits reagentes, visando atender as necessidades do LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145/2011, em favor da RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 54.603,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9107/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de vários itens de kits reagentes, visando atender as necessidades do LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145/2011, em favor da RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 54.603,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3178/2012 - APROVO a despesa referente à restituição ao Fundo Nacional de Saúde, por meio de guia de recolhimento a União GRU, Código Identificador de Gestão nº 257001/00001, Código de Recolhimento nº 28.850-0, dos recursos oriundos do Convênio nº 3.723/2007, expirado em 20/04/2012, para encerramento da conta corrente nº 7.692-9, sendo este convênio foi assinado em 31/12/2007, tendo como objeto “Aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia”, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3753/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 194/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54-B de 2012, em favor da COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, no valor de R$ 331.830,00 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e trinta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3753/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 194/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54-A de 2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 40.027,00 (quarenta mil e vinte e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3.753/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 194/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54-C de 2012, em favor da ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.903,00 (cinco mil novecentos e três reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 12.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3.733/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de material ponteira para Pipetador EP3 e EP2, solicitado pelo HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 17/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 068/2012, em favor da HOUSE MED. PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13452/2007 - APROVO a despesa referente ao Incentivo Financeiro para o município de Sumidouro, correspondente ao Co-financiamento da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme termo da Deliberação CIB-RJ nº 1275 de 15/04/2011, publicada no D.O. de 04/05/2011, sendo esta despesa referente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1593/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de avental descartável hospitalar odontológico, visando atender as unidades da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 52/2011, gerenciada pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em favor da GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 276.500,00 (duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6962/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar para Rede SES, considerando a possibilidade de epidemia de dengue, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 219/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 25-A de 2012, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 332.600,00 (trezentos e trinta e dois mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9259/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de kit de anestesia peridural, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES e nas UPAS, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 43/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56-A de 2012, em favor da CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6631/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 76/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 47/2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 1.373.079,75 (um milhão, trezentos e setenta e três mil setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3644/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de testes de detecção de bactérias em concentrado de plaquetas, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 192/201,1, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 136/2011, em favor da CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA, no valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamento, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 007/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007-B de 2012, em favor da HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Presencial nº 007/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007-C de 2012, em favor da MEIZLER BIOPHARMA S.A, no valor de R$ 21.720,00 (vinte e um mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/202002 e 31.864/02. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-B de 2011, em favor da MAJELA HOSPITALAR LTDA (Matriz), no valor de R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-D de 2011, em favor da HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-F de 2011, em favor da COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-H de 2011, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-I de 2011, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (Matriz), no valor de R$ 25.331,00 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e um reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-J de 2011, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 122.320,00 (cento e vinte e dois mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-L de 2011, em favor da DROGAFONTE LTDA, no valor de R$ 1.007,50 (um mil sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-N de 2011, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-M de 2011, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7029/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 091/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 070-O de 2011, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-C de 2011, em favor da COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-F de 2011, em favor da FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-G de 2011, em favor da HELPFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-H de 2011, em favor da HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA (Matriz), no valor de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-I de 2011, em favor da IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Matriz), no valor de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-J de 2011, em favor da NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-K de 2011, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 087/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089-L de 2011, em favor da UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A (Filial), no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9104/2009 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Abatecpte 250 mg - frascos, visando atender aos pacientes oriundos do Pode Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a formalização do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 098-A de 2011 do Pregão Eletrônico nº 43/2011, em favor da DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 47.860,65 (quarenta e sete mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7035/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 090/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108-C de 2011, em favor da AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Antiga EPHOS 106 Produtos Hospitalares Ltda), no valor de R$ 48.920,00 (quarenta e oito mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7035/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 090/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108-E de 2011, em favor da EXPRESSA DISTRIUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 100.490,00 (cem mil quatrocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7035/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 090/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108-F de 2011, em favor da FARMACONN LTDA, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7035/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 090/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108-H de 2011, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 71.488,00 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7035/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 090/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108-J de 2011, em favor da MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 4.639,20 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7035/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 090/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108-L de 2011, em favor da NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Filial), no valor de R$ 11.020,00 (onze mil e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7035/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos para a Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 090/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 108-M de 2011, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA S/A (Antiga PRODIET FARMACÊUTICA LTDA), no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6631/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE03782, considerando o valor total da despesa, referente à aquisição de medicamentos visando atender os pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 76/2012, com preços inscritos na Ata de Registros nº 47/2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 0,01 (um centavo), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3639/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Universitário Sul Fluminense, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais, instituído pela Resolução SES nº 269, de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa, referente ao fim da competência de janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/3026/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Caixa dos Pobres de Natividade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268, de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa, referente ao fim da competência de janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/3644/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital São José, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais, instituído pela Resolução SES nº 269, de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao fim da competência de janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/3636/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Municipal Augustinho Gesualdi Blanc, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais, instituído pela Resolução SES nº 269, de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao fim da competência de janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBE, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1329965"
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                    ],
                    "1331396": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: METABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, 11 e 12; MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, nos itens 04, 05 e 06 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 229/2011. Processo nº E-08/006.352/2011. Data de Assinatura: 14/06/2012. Valor total: R$ 618.624,00 (seiscentos e dezoito mil seiscentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nId: 1331396"
                    ],
                    "1331397": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (BACIA, BALDE, COMADRE, COMPADRE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09; CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 07 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 116/2012. Processo nº E-08/007.375/2011. Data de Assinatura: 14/06/2012. Valor total: R$ 459.205,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nId: 1331397"
                    ],
                    "1331044": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 86 DE 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO JANEIRO 2012/2015.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e a Lei Complementar Estadual nº 125 de 15 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a apresentação do Plano Estadual de Saúde 2012/2015 realizada pela Secretaria de Estado de Saúde na reunião deste colegiado, a Reunião Ordinária de 23 de março de 2012,\r\n\r\n- a metodologia de apresentação do Plano Estadual de Saúde 2012/2015, as Comissões e Subcomissões do CES/RJ, aprovada por este colegiado na Reunião Ordinária de 23 de março de 2012,\r\n\r\n- a apresentação do Plano Estadual de Saúde 2012/2015 realizada através da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, as Comissões e Subcomissões do CES/RJ, tendo como objetivo assessorar o plenário deste colegiado, e fornecer subsídios de discussão para deliberação sobre formulação de estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde,\r\n\r\n- o pedido de vistas ao Plano Estadual de Saúde do Rio de Janeiro de 2012/2015, solicitada por 01 (um) integrante deste Colegiado na reunião de 27 de abril de 2012,\r\n\r\n- que não houve apresentação do parecer de vista do solicitante e integrante deste colegiado na Reunião Ordinária em 18 de maio de 2012, mantido a apresentação com as inclusões e supressões, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, de 18 de maio de 2012, que aprovou o Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2012/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2012/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1331044"
                    ],
                    "1331174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9280/2011 - Considerando o exposto pela Área Técnica às fls. 203 e pela Coordenação de Licitação, às fls. 206/207, decido pelo CONHECIMENTO da impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 165/2012, para aquisição de materiais médico-hospitalares, interposta pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS CERTIFICADAS. Quanto ao mérito, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1331174"
                    ],
                    "1331113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. nº E-08/602088/2010 - LEONARDO AMORIM FORMAGGINE, Médico - Cirurgia Geral, matr. nº 4904648-5, com validade a contar de 03/04/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602058/2012 - WALQUÍRIA BAIHENSE DE ARAÚJO COUTO, Enfermeiro, matr. nº 4907773-8, com validade a contar de 02/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601902/2012 - FABIANO MATARUNA DA SILVA, Farmacêutico, matr. nº 4909817-1, com validade a contar de 17/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606601/2011 - SIMONE PAULO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914229-2, com validade a contar de 03/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600026/2012 - ANDREIA SOARES BARROS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909626-6, com validade a contar de 03/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600840/2012 - MARIANA OLIVIA DA COSTA, Odontólogo, matr. nº 4907117-8, com validade a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/607393/2010 - LUANA MARIA DE CASTRO CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908683-8, com validade a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601767/2012 - ISABELA CORRÊA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 3026575-5, com validade a contar de 13/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601612/2012 - CÍNTIA SANTISO MALHEIRO CARVALHO DA SILVA, Fisioterapeuta, matr. nº 3025932-9, com validade a contar de 08/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606095/2011 - RAQUEL FERREIRA DE MENEZES, Enfermeiro, matr. nº 3023173-2, com validade a contar de 27/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601586/2012 - LUANA RODOVALHO CONSTANTINO, Enfermeiro, matr. nº 3023309-2, com validade a contar de 02/01/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/601914/2012 - CAROLINE FONSECA MARQUES, Enfermeiro, matr. nº 4914624-4, com validade a contar de 23/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602075/2012 - ANA PAULA PONTE RUFINO, Enfermeiro, matr. nº 4907883-5, com validade a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606952/2010 - ELIETE JOSE FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 4908254-8, com validade a contar de 28/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606761/2011 - SIMONE DIAS DOS SANTOS, Técnico de Aparelho Gessado, matr. nº 4906948-7, com validade a contar de 07/11/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/600644/2012 - ALESSANDRA MARIA DOS ANJOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908707-5, com validade a contar de 18/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605787/2011 - DÁRIO PESCE DE CASTRO, Médico - Clínica Médica, matr. nº 4910339-3, com validade a contar de 13/05/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600470/2012 - LIVIA MARIA MOTA LEMOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022293-9, com validade a contar de 26/11/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/601396/2012 - OZENIR VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909616-7, com validade a contar de 05/12/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/606466/2011 - CAROLINA FERRAZ FIGUEIREDO MOREIRA, Nutricionista, matr. nº 4907155-8, com validade a contar de 09/10/2011- \r\n\r\nProc. nº E-08/600862/2012 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912959-6, com validade a contar de 01/12/2011- \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nProc. nº E-08/600145/2012 - MARCELO HUGO DE JESUS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907392-7, com validade a contar de 05/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/604499/2011 - FELIPE FEITOSA DE CERQUEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914033-8, com validade a contar de 05/06/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/600312/2012 - MARCUS CESAR QUEIROZ SANTOS, Técnico de Hemoterapia, matr. nº 4914214-4, com validade a contar de 11/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601479/2012 - ROBERTO CALADO DA SILVA, Biólogo, matr. nº 4917315-6, com validade a contar de 03/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602452/2012 - HAÍLA DUARTE MEDEIROS, Enfermeiro, matr. nº 4917879-1, com validade a contar de 19/02/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/601535/2012 - THAYANE NUNES DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4908031-0, com validade a contar de 06/02/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nProc. nº E-08/600023/2012 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nutricionista, matr. nº 4916695-2, com validade a contar de 02/01/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Maré\r\n\r\nProc. nº E-08/604737/2011 - ANA KELLY REZENDE LESSA, Enfermeiro, matr. nº 3023735-8, com validade a contar de 21/07/2011- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - UPA Realengo\r\n\r\nProc. nº E-08/604810/2011 - JUREMA BRAZ GUEDES, Enfermeiro, matr. nº 3021521-4, com validade a contar de 22/07/2011- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1331113"
                    ],
                    "1331197": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012 \r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - ADA LOBATO QUATTRINO, matr. nº 184.689-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606113/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - ADA LOBATO QUATTRINO, matr. nº 184.689-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606113/2011.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - ADA LOBATO QUATTRINO, matr. nº 184.689-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606113/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - ADA LOBATO QUATTRINO, matr. nº 184.689-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/603711/2007, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 02/10/2010.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - ADILINA CORDEIRO GONÇALVES, matr. nº 145.862-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603500/2004, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - ADILINA CORDEIRO GONÇALVES, matr. nº 145.862-9- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no DO de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se referem o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, § § 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/603500/2004.\r\n\r\nATO DE 16/09/2011 - ANA MARIA DA SILVA, matr. nº 4.967-6 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602118/2010, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 60% (sessenta cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 14/10/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606113/2011 - Fixados, com validade a contar de 17/02/2012 os proventos de ADA LOBATO QUATTRINO, Médico, matr. nº 184.689-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/603500/2004 - Fixados, com validade a contar de 15/06/2005 os proventos de ADILINA CORDEIRO GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 145.862-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/602118/2010 - Fixados, com validade a contar de 03/11/2011, os proventos de ANA MARIA DA SILVA, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 4.967-6, revogando-se o despacho de 03/01/2012, publicado no DO de 27/01/2012.\r\n\r\nId: 1331197"
                    ],
                    "1331198": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012 \r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - DENISE DE FREITAS SARMENTO, matr. nº 207.783-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603550/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - DENISE DE FREITAS SARMENTO, matr. nº 207.783-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603550/2011.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - DENISE DE FREITAS SARMENTO, matr. nº 207.783-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603550/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - MARIA DO CARMO RODRIGUES, matr. nº 285.421-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602343/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - MARIA DO CARMO RODRIGUES, matr. nº 285.421-4- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602343/2007.\r\n\r\nATO DE 10/10/2011 - MARIA DO CARMO RODRIGUES, matr. nº 285.421-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602343/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - ODETTIS TRIANI DA CRUZ, matr. nº 287.728-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600582/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - ODETTIS TRIANI DA CRUZ, matr. nº 287.728-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o artigo 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/600582/2009.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - ODETTIS TRIANI DA CRUZ, matr. nº 287.728-0 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600582/2009, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), referente ao 4º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 02/08/2002.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603550/2011 - Fixados, com validade a contar de 30/01/2012 os proventos de DENISE DE FREITAS SARMENTO, Médico “A”, matr. nº 207.783-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/602343/2007 - Fixados, com validade a contar de 07/11/2011 os proventos de MARIA DO CARMO RODRIGUES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 285.421-4.\r\n\r\nProc.: nº E-08/600582/2009 - ODETTIS TRIANI DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 287.728-0, Torno sem efeito a concessão de Triênio publicada no D.O de 11/08/2008, a contar de 31/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600582/2009 - Fixados, com validade a contar de 19/03/2009 os proventos de ODETTIS TRIANI DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 287.728-0, revogando o despacho de 20/09/2011, publicado no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1331198"
                    ],
                    "1331200": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012 \r\n\r\nATO DE 05/01/2012 - JULIETA ARAUJO DE AQUINO, matr. nº 286.631-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607625/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/01/2012 - JULIETA ARAUJO DE AQUINO, matr. nº 286.631-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607625/2010.\r\n\r\nATO DE 05/01/2012 - JULIETA ARAUJO DE AQUINO, matr. nº 286.631-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607625/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - MARIA DAS NEVES, matr. nº 260.670-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604334/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - MARIA DAS NEVES, matr. nº 260.670-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/604334/2005.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - MARIA DAS NEVES, matr. nº 260.670-5 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604334/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - MARIA DAS NEVES, matr. nº 260.670-5 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604334/2005, fica atribuído à servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 04/02/2010.\r\n\r\nATO DE 02/03/2011 - DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 1.002.822-3 - De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607583/2010, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 60% (sessenta cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 06/02/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/607625/2010 - Fixados, com validade a contar de 25/05/2010 os proventos de JULIETA ARAUJO DE AQUINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.631-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/604334/2005 - Fixados, com validade a contar de 06/08/2010 os proventos de MARIA DAS NEVES, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 260.670-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/607583/2010 - Fixados, com validade a contar de 22/03/2011, os proventos de DENIZE SERRANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 1.002.822-3.\r\n\r\nId: 1331200"
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                    "1331199": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012 \r\n\r\nATO DE 26/01/2012 - SONIA MARIA BONVINI FERREIRA, matr. nº 21.561-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603651/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/01/2012 - SONIA MARIA BONVINI FERREIRA, matr. nº 21.561-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/603651/2007.\r\n\r\nATO DE 26/01/2012 - SONIA MARIA BONVINI FERREIRA, matr. nº 21.561-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603651/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - WALTAIR FEITAL DO CARMO, matr. nº 156.559-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608141/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - WALTAIR FEITAL DO CARMO, matr. nº 156.559-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/608141/2007.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - WALTAIR FEITAL DO CARMO, matr. nº 156.559-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608141/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/603651/2007 - Fixados, com validade a contar de 02/02/2012 os proventos de SONIA MARIA BONVINI FERREIRA, Técnico Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 21.561-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/608141/2007 - Fixados, com validade a contar de 17/02/2012, os proventos de WALTAIR FEITAL DO CARMO, Médico “A”, matr. nº 156.559-7.\r\n\r\nId: 1331199"
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                    "1331201": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012 \r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - RITA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA, matr. nº 182.780-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605559/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - RITA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA, matr. nº 182.780-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/605559/2011.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - RITA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA, matr. nº 182.780-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605559/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2009 - SOLANGE MARIZA GUIMARÃES, matr. nº 192.929-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221988/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2009 - SOLANGE MARIZA GUIMARÃES, matr. nº 192.929-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/221988/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2009 - SOLANGE MARIZA GUIMARÃES, matr. nº 192.929-8- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221988/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED, Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/08/2009 - SOLANGE MARIZA GUIMARÃES, matr. nº 192.929-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/221988/2008, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 50% (cinquenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 27/02/2009.\r\n\r\nATO DE 24/02/2010 - ORLANDO PETRA JACINTHO, matr. nº 287.467-5 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, DO de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602677/2009, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 60% (sessenta cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 17/09/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605559/2011 - Fixados, com validade a contar de 31/01/2012 os proventos de RITA MARIA DE CARVALHO DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 182.780-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/221988/2008 - Fixados, com validade a contar de 15/09/2009 os proventos de SOLANGE MARIZA GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 192.929-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/602677/2009 - Fixados, com validade a contar de 11/03/2010, os proventos de ORLANDO PETRA JACINTHO, Médico “A”, matr. nº 287.467-5.\r\n\r\nId: 1331201"
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                    "1331195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605566/2008 - AISAR SANTANA MATOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº. 288409-6, referente ao período-base de 08/04/1990 a 06/04/1995, num total de 180 dias, 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/605393/2011 - LUIZ TARCIZIO PICORELLI PROCOPIO, Médico, matr. nº. 808.959-1, referente ao período-base de 19/10/1992 a 11/11/1997, num total de 180 dias, 03 (três) meses. \r\n\r\nProc. nº E-08/606432/1991 - ANTONIO CARLOS CORREA GUEDES, Odontólogo, matr. nº. 164.991-2, referente aos períodos-base de 30/07/1988 a 28/07/1993 e 29/07/1993 a 27/07/1998, num total de 360 dias, 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/602993/1995 - MARCIA RODRIGUES DE MACEDO, Nutricionista, matr. nº. 185.259-9, referente ao período-base de 02/01/1985 a 03/03/1995, num total de 360 dias, 06 (seis) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 1331195"
                    ],
                    "1331196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601055/1997 - ALCINA DA SILVA FIGUEIREDO HENRIQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.102-7, período-base de 17/03/2007 a 14/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/19887/1988 - DULCELEA FERREIRA GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 193.712-7, período-base de 29/12/2003 a 20/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604234/1998 - ELAINE DOS SANTOS BASTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.032-7, período-base de 06/08/2002 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600554/1990 - EVALMIRA CORREA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.282-5, período-base de 28/03/2007 a 29/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601442/2007 - FABIO CAETANO DO VALLE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.243-9, período-base de 05/12/2006 a 03/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/502640/1985 - FERNANDO DIAS COSTA, Farmacêutico, matr. nº 002.522-1, período-base de 12/03/2004 a 10/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600295/2007 - GERALDO PAULO COTTA DIAS LOPES, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 866.652-1, período-base de 29/01/2007 a 31/01/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604893/2007 - MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS LOUREIRO, Médico, matr. nº 867.142-2, período-base de 07/02/2007 a 06/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604493/1993 - NADIA GUEDES DE FIGUEIREDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.162-8, período-base de 22/02/2007 a 05/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/06505/1988 - NAIRA CHOLODOSKI MONTEIRO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 199.512-5, período-base de 20/05/2005 a 17/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/610580/1991 - RAQUEL DE TOLEDO RIBAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.952-0, período-base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602528/1994 - SERGIO MURILO DOS SANTOS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 266.703-8, período-base de 21/08/2005 a 19/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602234/2008 - SILVIA REGINA DA COSTA CAMPOS, Enfermeiro, matr. nº 865.722-3, período-base de 28/11/2006 a 06/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1331196"
                    ],
                    "1329984": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, proc. nº E-08/02222/2012, Ato do Diretor de 29/02/2012, publicado no D.O. de 03/05/2012, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 02/06/2012. OFÍCIO/SES/HEGV/DIRE GERAL nº 2262/2012.\r\n\r\nDE 30.05.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, proc. nº E-08/02221/2012, Ato do Diretor de 29/02/2012, publicado no D.O. de 03/05/2012, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 02/06/2012. OFÍCIO/SES/HEGV/DIRE GERAL nº 2281/2012.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, proc. nº E-08/02341/2012, Ato do Diretor de 20/03/2012, publicado no D.O. de 03/05/2012, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 02/06/2012. OFÍCIO/SES/HEGV/DIRE GERAL nº 2282/2012.\r\n\r\nId: 1329984"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1330859": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA GERTRUDES SANGLARD, Médica, classe A, matr.08/106.266-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc nº E-08/200.499/2012.\r\n\r\nDE 14.06.2012\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 04.03.2012, a servidora ARINDA CORREA DA SILVA, Assistente Social, classe A, matr.08/103.802-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc nº E-08/200.011/2012.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NELI MARIA DE SOUZA DE AMORIM, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.630-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc nº E-08/200.496/2012.\r\n\r\nDE 15.06.2012\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 17.02.2012, a servidora TERESA CRISTINA BORRAJO BEZERRA, Médica, classe A, matr.08/108.860-1, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc nº E-08/202.263/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 28.02.2012, a servidora VITORIA MENEZES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.966-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc nº E-08/220.290/2012.\r\n\r\nId: 1330859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330860": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nATO DE 06.06.2012 - MARIA GERTRUDES SANGLARD, matr.08/106.266-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.499/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.499/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.499/2012.\r\n\r\nDE 14.06.2012\r\n\r\nATO DE 14.06.2012 - ARINDA CORREA DA SILVA, matr.08/103.802-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.011/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.011/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.011/2012.\r\n\r\nATO DE 14.06.2012 - NELI MARIA DE SOUZA DE AMORIM, matr.08/103.630-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do artigo 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.496/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.496/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.496/2012.\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nATO DE 28.02.1980 - MARIA FLORITA DE MELO, matr.08/105.050-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/200.606/2012, fica alterado o nome da servidora em referência para MARIA FLORITA DE MELO DE MORAIS.\r\n\r\nId: 1330860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nProc nº E-08/200.499/2012 - MARIA GERTRUDES SANGLARD, Medica, Classe A, matr.08/106.266-3 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 14.06.2012\r\n\r\nProc nº E-08/200.011/2012 - ARINDA CORREA DA SILVA, Assistente Social, Classe A, matr.08/103.802-8 - AUTORIZO a fixação de provento mensais de inatividade com validade de 04.03.2012, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc nº E-08/200.496/2012 - NELI MARIA DE SOUZA DE AMORIM, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/103.630-3 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicaçãode acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 15.06.2012\r\n\r\nProc nº E-08/220.263/2012 - TERESA CRISTINA BORRAJO BEZERRA, Medica, Classe A, matr.08/108.263/2012 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 17.02.2012, de acordo com proposta do Serviço de aposentadoria. \r\n\r\nProc nº E-08/220.290/2012 - VITORIA MENEZES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A , matr.08/103.966-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 28.02.2012, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nId: 1330861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nProc nº E-08/352.570/1984 - RICARDO ANTONIO GODINHO, matr.08/100.904-5, período base de 10.03.2004 a 08.03.2009,\r\n\r\nProc nº E-08/313.238/1988 - JOSE ROSA VIEIRA, matr.08/104.023-0, período base de 01.06.2007 a 29.05.2012,\r\n\r\nProc nº E-08/300.152/1986 - GILSON GOMES DE AZEVEDO, matr.08/103.654-3, período base de 21.05.2007 a 18.05.2012,\r\n\r\nProc nº E-08/909.652/1993 - WILLEM NUNES AYRES, matr.08/106.094-9, período base de 09.05.2007 a 06.05.2012,\r\n\r\nProc nº E-08/902.403/1994 - NILCEIA DE CARVALHO DA SILVA, matr.08/106.509-6, período base de 23.06.2006 a 21.06.2011,\r\n\r\nProc nº E-08/900.848/1996 - MARIA LUCINEIDE DA SILVA, matr.08/106.975-9, período base de 30.12.2002 a 28.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc nº E-08/200.598/2012 - SYLVIA MARIA PEREIRA LOPES, matr.08/104.059-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1982 e 1988.\r\n\r\nId: 1330862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1331438": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/022/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses e acrescer em aproximadamente 6,03%, o contrato original.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 836.016,00 (oitocentos e trinta e seis mil e dezesseis reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/07/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/020/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CEPERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses e acrescer em aproximadamente 16,68%, o contrato original.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 600.556,42 (seiscentos mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 10/06/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/021/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar. por mais 12 (doze) meses. a vigência do contrato original.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 491.213,22 (quatrocentos e noventa e um mil duzentos e treze reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 10/06/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2012.\r\n\r\nId: 1331438"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1330958": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 46/2012 ao Convênio ASJU/SEE nº 27/2005. DATA DA ASSINATURA: 26.06.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Tanguá, com vistas ao Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental/PROMURJ. OBJETO: Incluir ao Convênio nº 27/2005, a seguinte unidade escolar:\r\n\r\nE.E. Lagoa Verde, situada na Estrada Martinho Moreira - Lagoa Verde - Tanguá/RJ. CEP: 24.890-000. Mantidas as demais Cláusulas do Convênio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/6.277/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 47/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 09/2005. DATA DA ASSINATURA: 22.06.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Tanguá. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóvel ASJU/SEE nº 09/2005 a Cessão de Uso do Imóvel do Estado para o Município, da unidade escolar:\r\n\r\nE.E. Lagoa Verde, situada na Estrada Martinho Moreira - Lagoa Verde - Tanguá/RJ. CEP: 24.890-000. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 08/77 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/6.277/2011.\r\n\r\nId: 1330958"
                        ],
                        "1331109": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEvelyn Soledade França - 2002\r\n\r\nDiego Goulart de Almeida Araujo - 2002\r\n\r\n2-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosane Campos Gaspar Pereira - 1992\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Paulo Barcellos Gierzkisvicz - 2004\r\n\r\n3-CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nTassia Bezerra Alves Storch - 2009\r\n\r\n4-ESCOLA MOTTA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Paula de Queiroz - 2001\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFagner de Oliveira Chanes - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphael Nogueira Ferreira - 2004\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nRaphael Nogueira Ferreira - 2004\r\n\r\n6-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTulio Ricardo dos Santos Silva - 1999\r\n\r\n7-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllanderson Nogueira da Silva - 2002\r\n\r\n8-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Lemos Nascimento - 2004\r\n\r\nLuís Eduardo Viana Cabral - 2005\r\n\r\nEmanoel Aguiar Araujo - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nShayane Faria de Oliveira - 2006\r\n\r\nMarcos Cavalcanti Duarte - 2006\r\n\r\nRoberto Silva Lins - 2006\r\n\r\n10-COLÉGIO CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenaldo Reis Furtado Junior - 2006\r\n\r\n11-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nRaul Marcel da Cruz Guimarães - 2000\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEliziene da Silva Rocha - 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEliziene da Silva Rocha - 2008\r\n\r\n12-CEB - CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarla Regina Dire Hubner - 1996\r\n\r\n13-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMarcilene de Lima de Oliveira - 2009\r\n\r\n14-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nErika Quintanilha de Faria - 1993\r\n\r\nEliane de Oliveira Rocha Amaral - 1993\r\n\r\n15-ESCOLA TÉCNICA DE CIÊNCIAS ELETRÔNICAS DO IBRATEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nArlindo Fiks - 1971\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarly Rodrigues - 1984\r\n\r\n17-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKeila Evilene Fraga Martins - 2003\r\n\r\n18-CEMEM - CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Rosa da Silva - 2007\r\n\r\n19-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Lucia Alves de Castro - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Portela Cavalcante - 2007\r\n\r\nTamires Omena Barbosa - 2008\r\n\r\n20-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nMarcelo Fontes do Nascimento Viana de Santa Ana - 1983\r\n\r\n21-COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E\r\n\r\nPROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarco Aurelio Elias - 2006\r\n\r\n22-COLÉGIO OLINDENSE - NILÓPOLIS\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVivian Alves Leal Pinheiro - 2000\r\n\r\n23-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nHeraldo Gama Fontes - 1987\r\n\r\n24-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Correa Gomes - 2007\r\n\r\nCarlos Eduardo de Oliveira - 2007\r\n\r\n25-CEB-CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nChirlei de Andrade - 2000\r\n\r\n26-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Sant'Anna da Silva - 1997\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAdriana da Silva Moreira - 1998\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Ribeiro Marçal - 2007\r\n\r\n29-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndre da Silva Pissiali - 1996\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nPriscila Peclat Teixeiras de Oliveira - 2006\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia de Melo de Souza Bastos - 1981\r\n\r\n31-NÚCLEO EDUCACIONAL PE. FLÁVIO ARCOVERDE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMirian Cristina Leandro da Silva - 1979\r\n\r\n32-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nUbirajara da Silva - 1993\r\n\r\n33-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR TÉCNICO DE DESENHO\r\n\r\nSergio dos Santos Ramos - 1985\r\n\r\n34-COLÉGIO ZÉLIA GISNER - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAcir Tinoco do Canto - 1981\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlessandra dos Santos Silva - 1990\r\n\r\n35-CENI-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndressa Silva Bourguignon - 2005\r\n\r\nId: 1331109"
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                        "1331413": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michell Angelo Pires Candido\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafane Lopes dos Santos\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Cunha Abreu Palma\r\n\r\n02-Carlos Alberto Lopes Machado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mario Martins\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Souza\r\n\r\n02-Ana Maria Sousa de Abreu\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Manoel de Souza Filho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Vanessa Araujo Cavalcante\r\n\r\n02-Elion de Oliveira Valadares\r\n\r\n03-Lazio do Couto de Castro\r\n\r\n04-Vanessa Xavier dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Marques Joaquim\r\n\r\n02-Anderson Assereuy Pereira\r\n\r\n03-Fernanda Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n04-Flavia Catarina da Costa\r\n\r\n05-Francislauren Louven dos Santos\r\n\r\n06-Gerson Aleixo de Souza\r\n\r\n07-João Vitor Vieira Martins\r\n\r\n08-Juliel Jorge Francisco Moura\r\n\r\n09-Lucas Rodrigues Azevedo Almeida de Lima\r\n\r\n10-Maria Aparecida de Castro Silva\r\n\r\n11-Pamela Cabral de Carvalho\r\n\r\n12-Thiago de Souza Gonzalez\r\n\r\n13-Valdinete Oliveira Barros\r\n\r\n14-Vanessa Dias Aguiar\r\n\r\n15-Wallen Santana Lima\r\n\r\n16-Wilson Ramos Dias\r\n\r\nId: 1331413"
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                        "1331342": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciene Soares Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudia Lima Brandão\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano da Silva Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Dutel\r\n\r\n02-Daniele Trancoso Barbosa\r\n\r\n03-Flavinei de Oliveira Raposo\r\n\r\n04-Girliane da Silva Alves\r\n\r\n05-Grace Kellen Souza Alves\r\n\r\n06-Jádi Rosa Medeiros\r\n\r\n07-Leidimar Rocha dos Santos\r\n\r\n08-Marilza da Costa Machado\r\n\r\n09-Rita de Cássia da Silva Lisbôa\r\n\r\n10-Viviane Morais de Oliveira Domingos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Gonçalves da Rocha\r\n\r\n02-Daniela Francisco de Oliveira\r\n\r\n03-Giselly Cezar Muniz\r\n\r\n04-Iliziene Teixeira Paredes\r\n\r\n05-Jéssica Angelo Capossi\r\n\r\n06-Joselane Corrêa Toledo\r\n\r\n07-Landerson Gomes Carneiro\r\n\r\n08-Lohayne Portella Lopes Gomes\r\n\r\n09-Luana Dias Melo\r\n\r\n10-Mayara Barcelos Marqui\r\n\r\n11-Quézia Campos Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agda Marques Gonçalves\r\n\r\n02-Bruna Faria Storck\r\n\r\n03-Eliane da Costa Leandro\r\n\r\n04-Érika Bastos de Lima\r\n\r\n05-Juliana Melchiades\r\n\r\n06-Laiza Moraes de Oliveira\r\n\r\n07-Makerlen Chagas da Silva\r\n\r\n08-Priscila Pereira de Castro\r\n\r\n09-Silvia Helena Cristino Maia\r\n\r\n10-Taiâne Fernandes Mafort\r\n\r\n11-Tayanne da Silva Louzano\r\n\r\n12-Vinicius Schineider\r\n\r\n13-Wilian Araujo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elineia Jéssica de Souza Mendonça\r\n\r\n02-Gessé Agnaldo Schimidt Júnior\r\n\r\n03-Gilvan Francisco Delgado Sengy\r\n\r\n04-Gizele Lima Maciel\r\n\r\n05-Hiêgo Nunes de Azevedo\r\n\r\n06-Letícia Gripp Ismerio\r\n\r\n07-Lídia Enálide Floes Marinho\r\n\r\n08-Ravena Santos da Silva\r\n\r\n09-Tamara Machareth Wenderroschy\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cintia Silveira Jones\r\n\r\n02-Renata da Silveira Orlando Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CÔRTES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos José de Souza Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Azevedo\r\n\r\n02-Allan Silva dos Santos\r\n\r\n03-Atila Rodrigues de Freitas\r\n\r\n04-Bruno Ramiro\r\n\r\n05-Elysiane Neves de Andrade\r\n\r\n06-Jorge Lairton Gama Mineiro Filho\r\n\r\n07-Luiz Americo Freiman\r\n\r\n08-Luiz Paulo de Araujo Henriques\r\n\r\n09-Maike Oliveira Campos\r\n\r\n10-Paloma da Silva Gouvela\r\n\r\n11-Rosangela Alves Ferreira\r\n\r\n12-Silvia Araujo Braga\r\n\r\n13-Tatiana Helena da Conceição\r\n\r\n14-Thais Canella Vieira\r\n\r\n15-Vitor Barbosa Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Schumacker Frez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Karoline Závoli da Silva\r\n\r\n02-Antonio Augusto Bastos Regattieri\r\n\r\n03-Bruno Barros Costa\r\n\r\n04-Guilherme Sampaio Cereja\r\n\r\n05-Ingrid Pinto de Assis\r\n\r\n06-Kamila Pires Celano\r\n\r\n07-Mariana Moreira Neves\r\n\r\n08-Noberto Závoli da Silva\r\n\r\n09-Pedro dos Santos Gonçalves\r\n\r\n10-Pedro Henrique Závoli da Silva\r\n\r\n11-Sabrina dos Santos Estanislau\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Azevedo Siqueira\r\n\r\n02-Bruno da Cruz Pessanha\r\n\r\n03-Débora de Aquino Munhões\r\n\r\n04-Edgar Santana Machado\r\n\r\n05-Gabriel de Biaiz Oliveira\r\n\r\n06-Gabriela Durão Silva\r\n\r\n07-Geliane Santos Cravinho\r\n\r\n08-Guthierres Demani Soares\r\n\r\n09-Hugo Hebis Fernandes Dutra\r\n\r\n10-Iago Luiz Gonçalves Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Izaque Costa Siqueira\r\n\r\n12-Jaline Caldas da Silva\r\n\r\n13-Jéssica Brandão Pimentel\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Sanches\r\n\r\n15-Jhonatan Lozano Sinder\r\n\r\n16-Juliana Cheles da Silva\r\n\r\n17-Kamila Mouza Santiago da Cunha\r\n\r\n18-Leonardo Faria Almeida\r\n\r\n19-Marta Jéssica de Oliveira Paiva\r\n\r\n20-Michelly Fernanda Gaspar de Souza\r\n\r\n21-Nicolas Santos Dias\r\n\r\n22-Patrícia Venancio Carneiro\r\n\r\n23-Raquel Marini Thomaz\r\n\r\n24-Renata de Souza Queiroz\r\n\r\n25-Roberta do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n26-Tamires Thurler Genuncio\r\n\r\n27-Verônica do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n28-Yago Schumacker Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Pacheco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amara Archanjo\r\n\r\n02-Brenda Gonçalves Ferreira\r\n\r\n03-Bruno de Castro Sá\r\n\r\n04-Carlos Antonio Pinheiro Júnior\r\n\r\n05-Damiana Klein dos Santos\r\n\r\n06-Driely Oliveira do Nascimento\r\n\r\n07-Franciele Marques de Oliveira\r\n\r\n08-Gilmar Mafort Pachine\r\n\r\n09-Jaqueline Til Ferreira\r\n\r\n10-Jaquelliny da Silva Alves\r\n\r\n11-Jessica Aparecida Klen Tavares\r\n\r\n12-Jéssyka Combat Teixeira\r\n\r\n13-João Augusto Tavares da Silva\r\n\r\n14-Joselio dos Santos Gomes\r\n\r\n15-Kamilla Verly Bravo\r\n\r\n16-Layla Verly Pereira Thurler\r\n\r\n17-Lucas da Cruz dos Santos\r\n\r\n18-Lucas Moura\r\n\r\n19-Marlon Oliveira Simião\r\n\r\n20-Marluce Cristina Cardoso Alves\r\n\r\n21-Nataniel de Souza Maturana\r\n\r\n22-Nayara de Oliveira Claudio dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Azevedo Moreira\r\n\r\n24-Ramon de Almeida Geclér\r\n\r\n25-Raoni Maia Barreto Pinto\r\n\r\n26-Rayune da Cunha Brum\r\n\r\n27-Sandro Souza da Silva\r\n\r\n28-Waldenir Cardoso Alves\r\n\r\n29-Wanderson Alves Wanderosck\r\n\r\n30-Wanderson de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira Barradas\r\n\r\n02-Andréa Alves Reis\r\n\r\n03-Dayana Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Estefane Garcia Ayres\r\n\r\n05-Fabio Fagundes Macedo\r\n\r\n06-Felipe Corrêa do Couto Raposo\r\n\r\n07-José Rollian Carlos\r\n\r\n08-Joseli Klen Balonecker\r\n\r\n09-Laura Bocayuva Tardin\r\n\r\n10-Luma dos Santos\r\n\r\n11-Mateus Godinho Ferreira\r\n\r\n12-Rafael Cabral Pinto Cariello\r\n\r\n13-Raniele Perdigão Junqueira\r\n\r\n14-Reginaldo Gomes da Silva\r\n\r\n15-Sabrina Ângelo de Carvalho\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana dos Santos Coelho\r\n\r\n02-Ana Lucia Folly\r\n\r\n03-Anna Flávia Louback\r\n\r\n04-Cinthia Eccard Santos\r\n\r\n05-Donizete Knupp de Oliveira\r\n\r\n06-Érika Benvenuti Borba\r\n\r\n07-Franciane Pires de Abreu Lopes\r\n\r\n08-Hitamara Costa de Oliveira\r\n\r\n09-Ingrid de Souza Oliveira\r\n\r\n10-Janine Rosa da Silveira de Souza\r\n\r\n11-Jéssica Guimarães Gonçalves\r\n\r\n12-Jéssica Serrazine Balbi\r\n\r\n13-Jéssyka Vasconcellos Angelo\r\n\r\n14-Luana Pereira Costa\r\n\r\n15-Mariana Queiroz Brito\r\n\r\n16-Natalia de Souza Folly\r\n\r\n17-Natália Macedo Pereira\r\n\r\n18-Raquel da Silva Pereira\r\n\r\n19-Raquel da Silva Siqueira\r\n\r\n20-Tayani das Graças Ornellas de Freitas\r\n\r\n21-Thais Lopes de Moraes\r\n\r\n22-Wellington Moreira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Mourão dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo Emrich\r\n\r\n02-Thiago Inácio Dias dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, toma pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscila Soares Rito\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Damasceno Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Scanfela Tavares\r\n\r\n02-Cíntia Raquel Camila Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mario Elcio Paula da Silva\r\n\r\n02-Marli Rezende Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Ferreira Agostinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphaela Silveira Guimarães\r\n\r\n02-Lilian da Luiz França\r\n\r\n03-Patrícia Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle de Oliveira Batista\r\n\r\n02-Leandro Souza Costa\r\n\r\n03-Carlos Alberto Porto Leal Filho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Richard Ferreira de Araujo\r\n\r\n02-Natasha Teixeira de Carvalho\r\n\r\n03-Bruno Bom Rocca Laport\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michael Pecene Marques\r\n\r\n02-Leandro Afonso da Silva Campos\r\n\r\n03-Dalila Santos Moreira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Pontes\r\n\r\n02-Ana Letícia Domingues de Souza\r\n\r\n03-Andreza Moreira de Almeida\r\n\r\n04-Brenda Gabriele Valentim Rodrigues\r\n\r\n05-Breno Pereira de Souza Santos\r\n\r\n06-Douglas Felipe da Silva Valladares\r\n\r\n07-Esthefani Costa Arcelino José Galdino\r\n\r\n08-Iury Barbosa de Mesquita\r\n\r\n09-Jeferson Moreira Lourenço\r\n\r\n10-Jessica Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-John Silva dos Santos\r\n\r\n12-Leon Acácio da Silva\r\n\r\n13-Luciano de Araujo Barros\r\n\r\n14-Nadjela Maria Apolinario Detes\r\n\r\n15-Pérola Cristina de Oliveira Gomes\r\n\r\n16-Ruan Felipe Lemos de Melo Santos\r\n\r\n17-Sâmia Monteiro Santos\r\n\r\n18-Stephanie Ribeiro Cordeiro\r\n\r\n19-Thaiane de Jesus Batista\r\n\r\n20-Viviane Dias Ramires\r\n\r\n21-Leonardo da Mota de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Dyego Lima Leão\r\n\r\n03-Igor Veríssimo de Oliveira\r\n\r\n04-Jerônimo Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Luan Henrique Vieira de Oliveira\r\n\r\n06-Ramon Detrano Rodrigues\r\n\r\n07-Renata Regina Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n08-Suelen de Souza Viana\r\n\r\n09-Vinícius Maciel de Souza\r\n\r\n10-Wallace da Rocha Miranda\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Teixeira de Melo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Cinta Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Barreira\r\n\r\n03-Amanda dos Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Catiane Pecene Teixeira Bastos\r\n\r\n05-Cesário Augusto Jeronimo de Souza\r\n\r\n06-Cleide Paiva de Oliveira\r\n\r\n07-Cristiane Afonso Almeida\r\n\r\n08-Damião Lucas Viana Roly\r\n\r\n09-Edilberto Felix Moreira Júnior\r\n\r\n10-Eliezer Neves de Oliveira Neto\r\n\r\n11-Fernanda Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Gerlane Carias Louzada\r\n\r\n13-Gilberto Laurindo Ferreira Balbino\r\n\r\n14-Heloisa da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-José Carlos Aguiar\r\n\r\n16-Leandro Nunes de Oliveira\r\n\r\n17-Lorraine da Silva Felipe\r\n\r\n18-Luana Nascimento\r\n\r\n19-Luma Lucena Valente\r\n\r\n20-Maria Aparecida Cruz Lopes da Silva\r\n\r\n21-Maria Aparecida dos Santos Avellar da Conceição\r\n\r\n22-Maria Cristina da Conceição Neves Costa\r\n\r\n23-Maria Orinea Pinto Gonzaga\r\n\r\n24-Meriarlan Santana Lins\r\n\r\n25-Patricia da Silva Rodrigues\r\n\r\n26-Priscila Xavier dos Santos\r\n\r\n27-Roberta de Oliveira Mina\r\n\r\n28-Thainara da Silva Pinto\r\n\r\n29-Thais de Carvalho Catrinck\r\n\r\n30-Thamires Neves Gomes\r\n\r\n31-Vanessa de Souza Melo\r\n\r\n32-Paulo Roberto da Fonseca Pontes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alana da Mota de Jesus\r\n\r\n02-Aline de Almeida Barcelos\r\n\r\n03-Anderson Aparecido Ferreira\r\n\r\n04-Ariane Sá de Souza\r\n\r\n05-Bruno do Nascimento Esteves\r\n\r\n06-Carlos Henrique de Menezes Ferreira\r\n\r\n07-Daniel Dias de Almeida\r\n\r\n08-Dayana Pereira do Nascimento\r\n\r\n09-Eline do Carmo Bastos\r\n\r\n10-Elizabeti Barcelos Nicácio\r\n\r\n11-Josivaldo Nascimento de Souza\r\n\r\n12-Rayane Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Sidnei Freitas de Jesus\r\n\r\n14-Thiago Aparecido Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA \r\n\r\nJOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariana Ribeiro de Lima\r\n\r\n02-Anderson Costa Bezerra\r\n\r\n03-Ed Wilson Pessin Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline de Souza Silva Lima\r\n\r\n02-Jônathas de Almeida Santos\r\n\r\n03-Luiz Marcos Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sônia Maria Fiaes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Maurício da Silva Lima\r\n\r\n02-Pedro José Tavares da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nívia Lycurgo Pendão Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hudson Christian Nunes Morais Faria\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Mazziotti Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Carolina da Silva Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lorrany Rangel de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lindaiana Moura Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sara Mendonça da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Cruz dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaís Lima Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Tauan Almeida Santos\r\n\r\n02-Leandro César Amaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tamires Barbosa Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Sancanari Machado\r\n\r\n02-Rodrigo Araujo Cabral da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Conceição da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Reis de Alencar\r\n\r\n04-Beatriz Aragão Brandi\r\n\r\n05-Camila Evelin dos Santos Machado\r\n\r\n06-Caroline Martins Maia\r\n\r\n07-Cleyciane Maria Rocha Calixto\r\n\r\n08-Douglas Santos do Nascimento\r\n\r\n09-Felipe do Prado\r\n\r\n10-Flávia da Silva MüllerTeixeira\r\n\r\n11-Flavia Muniz da Silva\r\n\r\n12-Hatus Maria Borges\r\n\r\n13-Ilana Marcelino Rago\r\n\r\n14-Jerry Henrique Silva Souza\r\n\r\n15-Jéssica Aparecida Alves Bandeira\r\n\r\n16-Jessica Conceição de Oliveira\r\n\r\n17-Jessica Maia da Silva Genovez\r\n\r\n18-Joice de Oliveira Lopes\r\n\r\n19-Laisa Emanuelle Costa Ferreira\r\n\r\n20-Magno Adelino Ribeiro Lorosa\r\n\r\n21-Marcela Huguenin de Oliveira Carvalho\r\n\r\n22-Nathália Mendonça Ferreira\r\n\r\n23-Nicole de Carvalho Pereira Pires\r\n\r\n24-Tatiane Souza do Nascimento\r\n\r\n25-Viviane Ribeiro Monteiro Brunner\r\n\r\n26-Wanderson da Silva Dorneles\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassiane da Gloria de Souza\r\n\r\n02-Célio Arnon Ramilo Machado da Silva\r\n\r\n03-Ewelin Padilha Costa\r\n\r\n04-Felipe da Cunha Soares\r\n\r\n05-Fernanda Freitas de Araujo\r\n\r\n06-Jaqueline Brito Guerra da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Ribeiro Nogueira\r\n\r\n08-Nádia Albernaz do Amaral\r\n\r\n09-Nayane da Silva Andrade\r\n\r\n10-Nuala Barros Pinheiro\r\n\r\n11-Rainier Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n12-Thaine Cunha de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Luiza Alves da Cruz\r\n\r\n02-Bianca Brum Pereira\r\n\r\n03-Biane Brum Pereira\r\n\r\n04-Darlan Moffati Belo\r\n\r\n05-Eduardo Soares Ferreira\r\n\r\n06-Ellis Louro Barbosa\r\n\r\n07-Frederick de Oliveira Miranda\r\n\r\n08-Grayce Kelley de Lima\r\n\r\n09-Ingrid Silva Correa\r\n\r\n10-Jaqueline da Silva\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Bonino Castilho\r\n\r\n12-Jéssica dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Jéssica Hellena Correia Santos\r\n\r\n14-Joanna Araujo da Conceição\r\n\r\n15-Karen de Lima Nunes Beltrami\r\n\r\n16-Leonardo Avila Sobral\r\n\r\n17-Madrilene Costa\r\n\r\n18-Marcielen Faber da Costa\r\n\r\n19-Pâmela da Silva Gomes\r\n\r\n20-Roniely Borges Basilio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Vieira\r\n\r\n02-Juliana Afonso Sousa Pinto\r\n\r\n03-Karine Barboza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Karoline Silva Fernandes\r\n\r\n02-Bruno Luiz Teixeira Vasques\r\n\r\n03-Flávio Lima Alves da Silva\r\n\r\n04-Gabriel José da Conceição Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Alves Lisboa\r\n\r\n02-Gracyelle Cristina Pereira Pimenta\r\n\r\n03-Joice Rodrigues Pereira\r\n\r\n04-Michel Anderson Marques Moreira\r\n\r\n05-Michele Gabriela Rogério da Silva\r\n\r\n06-Rafael Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07-Victor Marcello Lopes Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pillar Felix da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celia Regina Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Íngreth Guerhardt Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Mendonça Longo\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 08 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Liziane Paixão de Souza\r\n\r\n02-Mariane Lemos Pereira\r\n\r\n03-Renata de Mello Silva\r\n\r\n04-Thais Coelho Lamblet Huguenin\r\n\r\n05-Victor Gravino Siqueira\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 02 / 2º SEMESTE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celia Regina Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 10 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Mateus de Jesus Alves da Silva\r\n\r\n02-Geane Dames de Andrade\r\n\r\n03-Joseane Pereira do Amaral\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávio Rosa Silva\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliene de Souza Trancoso Almeida\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL / REGIONAL\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 07 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávio Rosa Silva\r\n\r\n02-Francislene Tânia Longo Ouvernei\r\n\r\n03-Genelcio Brunes da Silva\r\n\r\n04-Gerusa Ribeiro Teixeira\r\n\r\n05-Graziela Luz Beraldini\r\n\r\n06-Marcio Fernandes de Souza Pires\r\n\r\n07-Rodrigo Lima da Costa\r\n\r\n08-Sabrina Silva Faria\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliene de Souza Trancoso Almeida\r\n\r\n02-Micheli de Fátima Silva de Souza Freitas\r\n\r\n03-Paula Natalia Dias Soares\r\n\r\n04-Salusa Regina Dias da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karoline Forte Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Faria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE TURISMO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina de Oliveira Klen\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clara Cristina Ventura de Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clarissa Akemi Kayano\r\n\r\n02-Lucas Figueira Darci\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Muller Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Tracera da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Santana Reis Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Cesar Soares de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Judson Coelho de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Cleber Nunes D'Aguila Furtado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL / REGIONAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 07 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina de Oliveira Klen\r\n\r\nId: 1331342"
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DE 07.05.2012\r\n\r\nPAGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Guilherme Pinheiro Sengy\r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel Pinheiro Sengy\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pablo da Silva Pires\r\n\r\n02-Ruan Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ruama Areas Granja\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adenilza Freitas Sanches\r\n\r\n02-Alessandra Marinho da Silva\r\n\r\n03-Alex Pereira da Silva\r\n\r\n04-Dayane de Souza Sardinha\r\n\r\n05-Lázaro do Couto Souto\r\n\r\n06-Maryelle de Castro Silva Siqueira\r\n\r\n07-Renan Viana de Azevedo\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Renan Soares de Souza Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu, o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Hugo Moreira Sales e Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.03.2012\r\n\r\nPAGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Mauricio da Silva Manhaes\r\n\r\nLeia-se: 02-Mauricio da Silva Manhães\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ \r\n\r\nCARLOS VERONESE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, nesse estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Henup Paizano\r\n\r\n02-Amanda Silva Rosa Sobrinho\r\n\r\n03-Daniela Pinto Praxedes\r\n\r\n04-Emerson da Silva Souza\r\n\r\n05-Ingrid Rodrigues Correia\r\n\r\n06-Luan Silva Mendonça\r\n\r\n07-Thayane Gomes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Machado Almeida\r\n\r\n02-Dilma de Azevedo Odizio\r\n\r\n03-Elvis Ângelo Fernandes\r\n\r\n04-Kaio Henrique Daudt Vieira\r\n\r\n05-Maria dos Remedios Moreira da Nobrega\r\n\r\n06-Mayara Gomes da Silva\r\n\r\n07-Mayla Müller Herdy Bello\r\n\r\n08-Vinícius de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Athanasia Cristina Damasio Heckert\r\n\r\n02-Daiane Queiroz da Silva\r\n\r\n03-Diego de Oliveira Schuenck\r\n\r\n04-Joyciane de Barros Faria\r\n\r\n05-Katia Cilene Bonan Alves Vianna\r\n\r\n06-Viviane Roberto Pereira Silveira\r\n\r\n07-William Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcimar Miranda de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Oliveira Santos\r\n\r\n03-Carla Ferreira de Medeiros\r\n\r\n04-Dirlan Silva Soares\r\n\r\n05-Eliel Nunes Dias \r\n\r\n06-Eveline da Silva Paulo\r\n\r\n07-Felipe da Silva Paixão\r\n\r\n08-Ledilson Ferraz Velasco\r\n\r\n09-Maria Francisca Mendes da Silva\r\n\r\n10-Neiva Aparecida Ferreira de Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Lúcia Lima Fonseca\r\n\r\n03-Angélica Marques Soares Costa\r\n\r\n04-Bianca Marques Pereira Alves\r\n\r\n05-Carla Silva Lima Fonseca\r\n\r\n06-Dandara Corrêa dos Santos\r\n\r\n07-Débora Calheiros da Silva\r\n\r\n08-Débora dos Santos Paulo\r\n\r\n09-Everton Marcelino da Silva Souza\r\n\r\n10-Helen Lucy Eleuterio da Costa\r\n\r\n11-Juliana Neves de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana da Silva\r\n\r\n13-Larissa Rodrigues Medeiros\r\n\r\n14-Letícia Fernandes Fonseca\r\n\r\n15-Marcelo de Oliveira Teixeira Junior\r\n\r\n16-Marina de Souza Chaves Cardoso\r\n\r\n17-Michelle Barboza Duarte\r\n\r\n18-Patricia de Souza\r\n\r\n19-Raysa Victória Francisco da Silva\r\n\r\n20-Sarah Figueira da Silva Alves\r\n\r\n21-Sueni Braga Silva\r\n\r\n22-Taisa Fagundes da Silva\r\n\r\n23-Thatiane Martins da Conceição\r\n\r\n24-Valdir Barros Pimentel Junior\r\n\r\n25-Vanessa Fitzner Machado\r\n\r\n26-Vanessa Townsend de Almeida\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Machado Ponciano\r\n\r\n02-Ane Caroline de Souza Azevedo\r\n\r\n03-Cassia Maria Coutinho da Silva\r\n\r\n04-Célia Regina Menezes dos Santos\r\n\r\n05-Débora de Araújo Santos Agra\r\n\r\n06-Dirlene Correia\r\n\r\n07-Enaile Barbosa Nascimento\r\n\r\n08-Estephanie de Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Leonete Mendonça da Silva\r\n\r\n10-Luciana Teixeira Rois da Silva\r\n\r\n11-Luiza Maria Gomes Lima\r\n\r\n12-Mônique Kelly Camarinho da Silva\r\n\r\n13-Natália Alves dos Santos\r\n\r\n14-Priscila Ismael dos Santos\r\n\r\n15-Tania Maria da Cruz\r\n\r\n16-Thaísa Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Carvalho de Assis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DO SUMIDOURO, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelo Barcellos André\r\n\r\n02-Camila da Cruz Gomes\r\n\r\n03-Diego Barreto Carvalho\r\n\r\n04-Fabiano Filgueira Jorge\r\n\r\n05-Iara Rocha Pinto Nicolay\r\n\r\n06-Indiane Warol da Silva\r\n\r\n07-Janaine Aparecida Adão Bernardo\r\n\r\n08-Jean Pimentel Soares Mattos\r\n\r\n09-Leandro de Almeida Rodrigues\r\n\r\n10-Leonan da Silva Medeiros\r\n\r\n11-Leonan da Silveira Monteiro\r\n\r\n12-Letícia de Medeiros Monteiro\r\n\r\n13-Lidiane Santos da Silva\r\n\r\n14-Luiz Felipe da Rosa Pereira\r\n\r\n15-Marciana Rodrigues\r\n\r\n16-Mayck Monteiro Miguel\r\n\r\n17-Mileyde Diniz Raposo\r\n\r\n18-Natiele de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n19-Priscila da Gloria Louredo\r\n\r\n20-Rodrigo da Silva Henrique\r\n\r\n21-Rosaní da Silva Rocha\r\n\r\n22-Samara Almeida da Rocha dos Santos\r\n\r\n23-Thaís da Silveira Pinto\r\n\r\n24-Yasminny Couto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Catiani da Silva Freitas\r\n\r\n02-Dener da Silva Bertoloto\r\n\r\n03-Fábio José dos Santos Peixoto\r\n\r\n04-Fernanda Garcia de Carvalho\r\n\r\n05-Gabriela da Conceição Almeida\r\n\r\n06-Gustavo Martins Lopes\r\n\r\n07-Iago Ramos Ribeiro\r\n\r\n08-Janaina Lopes Fernandes\r\n\r\n09-João de Almeida de Carvalho Lima\r\n\r\n10-João Paulo Schuenck Valente Gomes\r\n\r\n11-Juliete de Souza Silva\r\n\r\n12-Karen Custodio Gonçalves\r\n\r\n13-Maick do Carmo Alaluna Alves\r\n\r\n14-Maria Fernanda Gomes de Oliveira\r\n\r\n15-Mayara Correa Santos\r\n\r\n16-Mayra Correa Santos\r\n\r\n17-Paloma Felipe de Lima\r\n\r\n18-Romulo Ferreira Gonçalves\r\n\r\n19-Tamiris Ribeiro de Lima\r\n\r\n20-Tarcísio Ferreira Bello\r\n\r\n21-Wagner da Silva Souza\r\n\r\n22-Wanderson Emiterio Ferreira\r\n\r\n23-Wiliam Alves do Nascimento\r\n\r\n24-Yulla Bertolot da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Tatiane dos Santos Laurindo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Ferreira Espíndola de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Calazans dos Santos\r\n\r\n02-Alyne Gomes Molinaroli\r\n\r\n03-Andreia da Conceição Joaquim\r\n\r\n04-Andressa de Paula Souza Arruda\r\n\r\n05-Bárbara Coelho Gonçalves\r\n\r\n06-Felipe Marques Rodrigues\r\n\r\n07-Jamile Santos da Silva\r\n\r\n08-Jézica da Conceição Schuab\r\n\r\n09-Ketlen Rocha de Oliveira\r\n\r\n10-Leandro Pessanha Silva\r\n\r\n11-Lohanna Andrade Medeiros\r\n\r\n12-Louise de Miranda Fonseca\r\n\r\n13-Luiz Claudio da Conceição Linhares Junior\r\n\r\n14-Maria Aparecida Leite Lopes\r\n\r\n15-Matheus Freitas Pinheiro Guimarães\r\n\r\n16-Mayary da Silva Rocha\r\n\r\n17-Michele Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n18-Miquéias Magalhães Costa\r\n\r\n19-Natalia Skarlat Reis Penna\r\n\r\n20-Patrine Lopes\r\n\r\n21-Rafaela da Conceição Araujo\r\n\r\n22-Renan Costa Viana Rosa\r\n\r\n23-Sabrina Almeida Faria\r\n\r\n24-Thainá Marchon Rodrigues Coutinho\r\n\r\n25-Thays Soares Cóquero\r\n\r\n26-Wagner Ribeiro Dias\r\n\r\n27-Welitton Adão Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Jéssica Farias dos Santos\r\n\r\n02-Arthur Meirellis Neto\r\n\r\n03-Bruno Boy da Silva\r\n\r\n04-Camila Oliveira Araujo\r\n\r\n05-Caroline Paulino Florencio\r\n\r\n06-Daniela Scala Grativol\r\n\r\n07-Ellen Kézia dos Santos de Azevedo\r\n\r\n08-Evelyn Rocha da Silva Motta\r\n\r\n09-Gabriel Monteiro Marinho\r\n\r\n10-Ingrid Pereira de Souza\r\n\r\n11-Jennifer Pinheiro da Silva\r\n\r\n12-Lana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n13-Letícia Azeredo Proença\r\n\r\n14-Marcos Vinicios Miguel Santos\r\n\r\n15-Mariana Leite de Mendonça\r\n\r\n16-Mayara Pires Daudt\r\n\r\n17-Natali da Conceição Rodrigues\r\n\r\n18-Nathan Almeida Nascimento Caldas\r\n\r\n19-Priscila Nogueira da Silva\r\n\r\n20-Rafael da Silva Franco\r\n\r\n21-Regiane Souza de Jesus\r\n\r\n22-Rodolfo Jorge Pereira Heringer\r\n\r\n23-Sabrina Azevedo Reis\r\n\r\n24-Sanin Ferreira Coutinho\r\n\r\n25-Tadeu Frez da Silva\r\n\r\n26-Tairini Lira Machado\r\n\r\n27-Tiago Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Caldeira\r\n\r\n02-Bruna Taveira Lobo da Silva\r\n\r\n03-Bryon Silva Borges\r\n\r\n04-Caio Fabio Bouckhorny Jandre de Almeida\r\n\r\n05-Cátia Demberg Macharet\r\n\r\n06-Denis Telva da Costa\r\n\r\n07-Dinara Dias dos Santos\r\n\r\n08-Genimara Pires Cordeiro\r\n\r\n09-Iago Iecker Marinho\r\n\r\n10-Isabella Nunes Monzato\r\n\r\n11-Jefferson de Lima Sousa\r\n\r\n12-Jéssica de Almeida Lima\r\n\r\n13-Joberto Christjonh Nunes Rodrigues\r\n\r\n14-Leiliane de Almeida Pereira\r\n\r\n15-Lorena Stutz Rodrigues\r\n\r\n16-Luana da Silva Nunes Ouverney\r\n\r\n17-Luhãn Shinkawa Martire\r\n\r\n18-Mariane Macedo Carvalho\r\n\r\n19-Matias Ribeiro dos Santos\r\n\r\n20-Mayara Rodrigues de Souza\r\n\r\n21-Munique Antunes Marinho\r\n\r\n22-Nageli da Fonseca Oliveira\r\n\r\n23-Nickson Scarpine Malheiros\r\n\r\n24-Nicoly Estarnek de Souza\r\n\r\n25-Palloma Leandro Alves\r\n\r\n26-Paloma Mozer Moura\r\n\r\n27-Raphaela Caroline Delgado Siqueira\r\n\r\n28-Rayza dos Santos Guimarães\r\n\r\n29-Rodrigo Anselmi\r\n\r\n30-Shayenne Ayrão Farinazzo Mesquita\r\n\r\n31-Thainã Luiza da Silva\r\n\r\n32-Thainara Ohane Oliveira de Souza\r\n\r\n33-Wendell Sevilha Caetano\r\n\r\n34-Yasmin Costa Franco\r\n\r\n35-Thais Xisto Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Pogian Gevegir\r\n\r\n02-Alessandro Resende Valadão\r\n\r\n03-Franciele da Silva Treva\r\n\r\n04-Gabriel Sevilha do Carmo\r\n\r\n05-Gabriel Vieira Melo\r\n\r\n06-Leila Maria Gomes Jordão\r\n\r\n07-Luan Fernandes da Costa\r\n\r\n08-Maika Natalia Costa da Fonseca\r\n\r\n09-Marcelle Santos Casanova\r\n\r\n10-Marckson de Souza Farias\r\n\r\n11-Rafaela Soares da Silveira\r\n\r\n12-Suelen Rita Pereira\r\n\r\n13-Taila Maitê Guarabu de Oliveira\r\n\r\n14-Viviane de Souza Henrique\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa da Silva Florencio\r\n\r\n02-Bruno Azevedo Coelho\r\n\r\n03-Bruno Oliveira de Freitas\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Cunha\r\n\r\n05-Diego Mello Pinto\r\n\r\n06-Elaine Rosa Müller\r\n\r\n07-Jefferson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Lorruama Camilo Reis\r\n\r\n09-Luciana Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Maurício Nascimento Carvalho Júnior\r\n\r\n11-Neilson Silva Gomes\r\n\r\n12-Neuza Ferreira\r\n\r\n13-Patrick Araujo Silva\r\n\r\n14-Patrick da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Percilia de Almeida Bezerra\r\n\r\n16-Ronei Marcos Frez\r\n\r\n17-Samara Conceição Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda de Souza Cordeiro\r\n\r\n02-Ana Carolina de Barcelos Pinto\r\n\r\n03-Ana Jennifer Vieira Muzy\r\n\r\n04-Anglys da Silva Cassa\r\n\r\n05-Bianca Carlos Fonseca Correa\r\n\r\n06-Carla Macedo Monteiro\r\n\r\n07-Célia Regina de Oliveira\r\n\r\n08-Débora Cristina Guimarães do Nascimento\r\n\r\n09-Débora de Oliveira Cunha\r\n\r\n10- Edinara da Silva Ventura\r\n\r\n11-Eneliana Marques Rodrigues\r\n\r\n12-Estefâní Carvalho Macedo\r\n\r\n13-Gabriela Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Geane de Azevedo Menezes\r\n\r\n15-Giulia Proença Marinho\r\n\r\n16-Isabela Campos de Souza\r\n\r\n17-Juliana Costa Gomes\r\n\r\n18-Juliellen Ferreira Viana\r\n\r\n19-Leila Cristina Vieira da Rocha Daudt\r\n\r\n20-Leila Marques dos Santos\r\n\r\n21-Letícia Silva Santos\r\n\r\n22-Lynda Miranda Magalhães\r\n\r\n23-Mayara Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Nilcelia Vieira da Rocha\r\n\r\n25-Pâmella Vasconcelos Mendes Silva\r\n\r\n26-Quésia dos Santos Aguiar Reis\r\n\r\n27-Rayanne Kelen Regly Oliveira\r\n\r\n28-Rayanne Marchon Aguiar\r\n\r\n29-Suellen Coelho Viana\r\n\r\n30-Thaiz Paiva Lopes\r\n\r\n31-Tiago Lapa Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Shaira Rocha Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cátia Tavares Miller\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Valdéa Lopes Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago Pinheiro da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daiana Carla de Jesus Mozer\r\n\r\n02-Eduardo Leal de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jardson Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elquis Lenon Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Correa Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celson Alan da Silva Souza\r\n\r\n02-Cristiano da Cruz Terra\r\n\r\n03-Yano Jordão de Mendonça Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Saturnino Nunes\r\n\r\n02-Lauro de Jesus Kós\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Derick Caldas Junger Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Marciano da Silva\r\n\r\n02-Lucas Miranda Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ary da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Luana Freitas de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ediane Soares Alvarenga\r\n\r\n02-Evelin Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ingrid Ferreira de Oliveira Salva Terra\r\n\r\n02-Nayara da Silva Vieira Mattos\r\n\r\n03-Pâmela Nunes Gonçalves\r\n\r\n04-Viviane Cristina Kanitz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Myrlaine de Souza Santos\r\n\r\n02-Bruno Abreu Alvarenga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex Carneiro de Azevedo\r\n\r\n02-Anderson Chagas da Rocha\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Silvano Conceição Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wanderley José de Lana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rider Domingos Cabral Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deise do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Adriano da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vera Leopoldina da Silva Rodrigues do Couto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Rafael Santana da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lineker da Silva Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana da Costa Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jose Augusto Pinto Mesquita\r\n\r\n02-Luiz Carlos da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Barros\r\n\r\n02-Ana Cláudia dos Santos Itaparica\r\n\r\n03-Andressa dos Santos Rocha\r\n\r\n04-Angélica Miranda da Silva\r\n\r\n05-Arthur Silva Conceição\r\n\r\n06-Carolina da Silva Borges\r\n\r\n07-Chayene Barros Pierre da Silva\r\n\r\n08-Danielle Zampiris Bitencourt\r\n\r\n09-David Morais dos Santos\r\n\r\n10-Débora Chagas Xavier\r\n\r\n11-Deiverton Mendes Costa\r\n\r\n12-Edilson Alves Costa da Silva\r\n\r\n13-Edson Carlos da Silva Cunha\r\n\r\n14-Fernanda Jesus Fernandes\r\n\r\n15-George Antonio de Carvalho Pataro\r\n\r\n16-Gleison Ferreira de Barros\r\n\r\n17-Ingred Santos de Almeida\r\n\r\n18-Jean Patrick de Oliveira\r\n\r\n19-João Victor Baessa Franco\r\n\r\n20-João Victor Tomé da Penha\r\n\r\n21-Júlio César da Silva de Lima\r\n\r\n22-Lander Liduino Von Rondove\r\n\r\n23-Leonardo Sousa da Conceição\r\n\r\n24-Lorhana Honorato Carneiro\r\n\r\n25-Madson Ney Ferreira da Silva\r\n\r\n26-Maria Paula Barreto da Silva\r\n\r\n27-Moisés da Silva\r\n\r\n28-Ozeias Izaque de Oliveira Nascimento\r\n\r\n29-Raphael Miranda Ramos\r\n\r\n30-Rodrigo Santos de Moraes\r\n\r\n31-Tássia da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Carlota dos Santos\r\n\r\n02-Andreza Conceição da Silva\r\n\r\n03-Andreza Morais Ribeiro\r\n\r\n04-Caio César Barbosa Silva\r\n\r\n05-Danieli Machado Teixeira\r\n\r\n06-Danielle da Silva Barcellos\r\n\r\n07-Demétrios Tomaz da Silva\r\n\r\n08-Emanoel do Espírito Santo Pereira\r\n\r\n09-Ingrid de Souza Antunes\r\n\r\n10-Ingrid Marinho Correia Lima\r\n\r\n11-Jeferson Cabral Costa\r\n\r\n12-Juliana Rodrigues Constancio\r\n\r\n13-Karina Moraes de Carvalho\r\n\r\n14-Liliane Rodrigues Gomes\r\n\r\n15-Loami Januario Barbosa\r\n\r\n16-Luana Velasco Janvrot\r\n\r\n17-Luiz Carlos Costa Barbara\r\n\r\n18-Marcele Maria da Silva\r\n\r\n19-Nathalia Sampaio de Oliveira\r\n\r\n20-Paula Adriele de Souza Pinto\r\n\r\n21-Rodrigo Joaquim Santos\r\n\r\n22-Suelen Napoleão da Costa\r\n\r\n23-Talita de Brito Correia\r\n\r\n24-Tchayne Ferreira Silvano\r\n\r\n25-Thaís de Assumpção Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Mendes Sampaio\r\n\r\n03-Andreia Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Camilla Heleno Romualdo\r\n\r\n05-Daiana Barcelos Silva\r\n\r\n06-Dianine Mendes Costa\r\n\r\n07-Edson Mendes Dias\r\n\r\n08-Elias Batista\r\n\r\n09-Elisângela Costa dos Santos\r\n\r\n10-Eric Souza Albuquerque\r\n\r\n11-Fabiano Mendes Sampaio\r\n\r\n12-Flávio Silva Ramos\r\n\r\n13-Gleiciane Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Jéssica Anselmo Kielek\r\n\r\n15-Joelma dos Santos Barboza\r\n\r\n16-Matilde Costa de Sena da Silva\r\n\r\n17-Messias Luiz da Costa\r\n\r\n18-Patrícia Santos da Costa\r\n\r\n19-Rafael Pereira\r\n\r\n20-Solange Marcelina Affonso dos Santos\r\n\r\n21-Sonia Afrisio dos Santos\r\n\r\n22-Vanessa Rodrigues Pacheco\r\n\r\n23-Wallace Dias de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érica Vitória Assumpção Goulart\r\n\r\n02-Lucas Chaves Ferreira da Conceição\r\n\r\n03-Maria Cícera Moura de Souza\r\n\r\n04-Petterson Souza da Silva\r\n\r\n05-Rabat Gomes Xavier\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Baltar dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Pereira da Penha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovane Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriane Santos da Silva\r\n\r\n02-Rodrigo Martins Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia da Rocha Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francis Brêda Gouvêa\r\n\r\n02-Rafael do Rosário Figueredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Bastos Pereira\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Lemos Accioli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudia Mesquita de Azevedo Arruda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce Louise Pedro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Coutinho Camilo\r\n\r\n02-Gustavo Sales dos Santos Poubel\r\n\r\n03-Jaqueline Santana Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dyanna Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Ewerton Alexandrino Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rana Fernanda de Sousa Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna de Souza Corrêa\r\n\r\n02-Daniela Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Luiz Henrique Santiago Vianela\r\n\r\n04-Paulo César Pereira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Amanda Freitas Chagas\r\n\r\n02-Alexsandro Silva de Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Helena Tiburcio de Araujo\r\n\r\n02-Andressa Christina Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Beatriz Maiara Pereira das Neves\r\n\r\n04-Felipe Matos Guimarães\r\n\r\n05-Gesilaine Herencio de Carvalho do Nascimento\r\n\r\n06-Ingrid Freitas de Araujo\r\n\r\n07-Juliana Mantuano\r\n\r\n08-Larissa Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Letícia Silva dos Santos\r\n\r\n10-Marina Silva Azevedo\r\n\r\n11-Raquel da Conceição Santos\r\n\r\n12-Rebeca Rosane Pedras Pereira\r\n\r\n13-Rutelene Barboza da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Sergio Correa de Souza Junior\r\n\r\n15-Stefanie Vieira Ramos\r\n\r\n16-Suzana do Nascimento Mariano\r\n\r\n17-Thalita Conceição dos Santos\r\n\r\n18-Thayane Lucia dos Santos Bastos Lima\r\n\r\n19-Welberniz Davidson Sá da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Clara Henrique da Silva\r\n\r\n02-Bianca de Lima Sá\r\n\r\n03-Caio Bastos de Souza\r\n\r\n04-Daniel Gabriel Sobral\r\n\r\n05-Gisele Mangueira Avelino Pinto\r\n\r\n06-Geanine Salles Duque\r\n\r\n07-Gabriel dos Santos Alves\r\n\r\n08-Julia do Nascimento Almeida\r\n\r\n09-Joseane Pereria Garcia\r\n\r\n10-Lemoel da Silva Francisco\r\n\r\n11-Leonardo Barbosa Campos\r\n\r\n12-Lucas Oliveira da Rocha\r\n\r\n13-Maicon Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Roger Oliveira Dutra\r\n\r\n15-Taís da Silva Borges\r\n\r\n16-Victor Miguel da Silva\r\n\r\n17-Vitor Hugo Fonseca de Araujo\r\n\r\n18-Willam Cezar da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Douglas da Silva\r\n\r\n02-Celso Nogueira de Barros\r\n\r\n03-Christiano Dantas Ferreira\r\n\r\n04-Danilo Dias Salgado\r\n\r\n05-Felipe Henrique de Oliveira das Neves\r\n\r\n06-Guilherme dos Santos Silva\r\n\r\n07-Israel de Paula Albino\r\n\r\n08-Leandro Nascimento Mutti\r\n\r\n09-Priscila da Cunha Rosa\r\n\r\n10-Roberta Machado de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01\r\n\r\n01-Alan Luiz Cerqueira Ribeiro\r\n\r\n02-Caroline do Amaral Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Daiana Cristina da Silva Diniz\r\n\r\n04-Daniel Leon Tenório Cerqueira dos Santos\r\n\r\n05-Eloana Maia do Nascimento\r\n\r\n06-Emerson de Jesus Messias\r\n\r\n07-Geisa Elaine Fernandes Alexandrino\r\n\r\n08-Ibraim Gomes Filho\r\n\r\n09-João Paulo do Amorim Moraes\r\n\r\n10-João Vitor da Costa de Oliveira Marques\r\n\r\n11-Jonatas Pereira de Albuquerque\r\n\r\n12-Josimar Purcino da Silva\r\n\r\n13-Luiz Carlos de Sant'Anna Batista\r\n\r\n14-Marcos Paulo Marins Seabra\r\n\r\n15-Michael Bruno de Sant'Anna Mendonça\r\n\r\n16-Renata Rocha de Siqueira e Sousa\r\n\r\n17-Roberta Zeneyda do Amaral Nogueira\r\n\r\n18-Roque Bomfim da Silva Santos Júnior\r\n\r\n19-Sandra Barbosa\r\n\r\n20-Uanderson Cortal de Menezes\r\n\r\n21-Vanessa Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n22-Wallace da Silva Cortal de Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VIl, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Glaucia Rufino Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael de Abreu Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jade Aline da Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Luiz Ferreira Belmont\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andre Cipriano Barcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Marcondes da Costa Barroso\r\n\r\n02-Vanderson do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Batista dos Santos\r\n\r\n02-João Aluizio do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Melquesedeque Rocha da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elizângela de Souza Moreira\r\n\r\n02-Eula Paula da Costa Rodrigues\r\n\r\n03-Gislaine Ferreira Gabriel Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIERRE PLANCHER, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001 torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabela Avelino de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Marcio José da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Marcio Jose da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nayana dos Santos Honorato\r\n\r\n02-Emily Raiany Julho\r\n\r\n03-Danilo Reis dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Barboza Rosendo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Flávia Quintino Malvão\r\n\r\n02-Brendo Celestino Maciel\r\n\r\n03-Breno de Castro Correa Lima\r\n\r\n04-Bruno do Nascimento Mariano\r\n\r\n05-Carolina Guida\r\n\r\n06-Crislane Nascimento de Almeida\r\n\r\n07-Felipe Brito Santos\r\n\r\n08-Gabrielle Mariano da Costa\r\n\r\n09-Geraldo Castro dos Santos Junior\r\n\r\n10-Jean Nascimento Brandão\r\n\r\n11-Jeniffer Neves Pinheiro\r\n\r\n12-João Paulo Leite Alberto Coelho\r\n\r\n13-Leandro dos Santos Freire\r\n\r\n14-Renan Gentil Braz de Medeiros\r\n\r\n15-Suzana Macedo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Bulé Pinto\r\n\r\n02-André Lara Soares\r\n\r\n03-Brenda Oliveira de Lima\r\n\r\n04-Éder José dos Santos Bittencourt\r\n\r\n05-Franciele Mercurio Rodrigues\r\n\r\n06-Hugo Nunes Barra\r\n\r\n07-Jean Lima Souza\r\n\r\n08-Josias da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Larissa Leal Silva Perrone\r\n\r\n10-Lucas de Oliveira Pires\r\n\r\n11-Luís Felipe Cruz da Silva\r\n\r\n12-Miriã Euladio Gomes\r\n\r\n13-Paulo Otávio Araújo da Conceição\r\n\r\n14-Petrus da Cunha Rodrigues\r\n\r\n15-Romário Firmino da Silva\r\n\r\n16-Sabrina Cristianes da Silva\r\n\r\n17-Shaiene Lourenço dos Reis Moura\r\n\r\n18-Sidney Junio Estevam de Oliveira\r\n\r\n19-Tainara Rodrigues Pedro Barra\r\n\r\n20-Victor Pinto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Clara Vitorino Moreira\r\n\r\n03-Ângela Silva Carneiro\r\n\r\n04-Camilla Barros Mendes\r\n\r\n05-Jéssica Trindade Hubner\r\n\r\n06-Joelma de Carvalho Firmino\r\n\r\n07-Maria Sabrina Vieira de Miranda de Paiva\r\n\r\n08-Raul dos Santos Nascimento\r\n\r\n09-Roberto Carlos da Silva Santos\r\n\r\n10-Taiane Márcia de Oliveira\r\n\r\n11-Thaiane Ferreira da Silva Roberto\r\n\r\n12-Vanessa do Carmo Nascimento\r\n\r\n13-Vanussa das Chagas Santos\r\n\r\n14-Wesley de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcedina Ferreira de Melo da Rocha\r\n\r\n02-Alice Gomes Vicente\r\n\r\n03-André Vinícius Porto Avelar\r\n\r\n04-Bianca Oliveira do Nascimento\r\n\r\n05-Carla Nunes de Oliveira\r\n\r\n06-Gleicielly Martins da Cruz\r\n\r\n07-Heron Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n08-Janete Pereira da Silva\r\n\r\n09-João Vitor Silva Pinto Soares\r\n\r\n10-Juliana Aires Ribeiro\r\n\r\n11-Keila Roberta Conceição Araújo\r\n\r\n12-Kelly da Silva Santos Luiz\r\n\r\n13-Leandro Narcizo Rodrigues\r\n\r\n14-Luciana Ferreira dos Santos Celestino\r\n\r\n15-Lucimar da Silva Jorge\r\n\r\n16-Maria do Parto Chagas da Silva\r\n\r\n17-Natali Hilário Pereira\r\n\r\n18-Ozivan Vieira da Costa\r\n\r\n19-Piter Mello da Silva\r\n\r\n20-Rosilene Marcelino Pedroso\r\n\r\n21-Rosimeire Pereira Conceição\r\n\r\n22-Samira Oliveira Santos\r\n\r\n23-Suellen Villela Pimenta\r\n\r\n24-Vitor Maia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Australine Alves Pereira\r\n\r\n02-Bruno Moreira da Silva\r\n\r\n03-Dayan de Mello Coêlho\r\n\r\n04-Diana Machado Pêgo\r\n\r\n05-Edmilson Reis Neto\r\n\r\n06-Elizabeth Ferreira Pereira da Luz\r\n\r\n07-Eranilda Maria da Anunciação Falcão\r\n\r\n08-Fábio Félix Ferreira\r\n\r\n09-Franciane Godinho do Nascimento\r\n\r\n10-Francisco Rafael Moreira de Araujo\r\n\r\n11-Jayne Raimundo Trindade\r\n\r\n12-John Pierre da Rosa Nascimento\r\n\r\n13-Márcia Regina da Conceição\r\n\r\n14-Marisa Carneiro Rabelo\r\n\r\n15-Maycon Soares da Silva\r\n\r\n16-Raylla Campos de Lima\r\n\r\n17-Renato Alexandre da Silva\r\n\r\n18-Rosiane de Oliveira Cassiano\r\n\r\n19-Simone Pereira de Arruda Alves\r\n\r\n20-Valeria Lima Martins\r\n\r\n21-Vanessa de Souza Nascimento\r\n\r\n22-Vilma Laercio da Luz Garcia Leandro\r\n\r\n23-Wellington Rosa Carreira\r\n\r\n24-Weslley Rodrigues de Jesus Maria\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alancardé Salgado de Amorim Neto\r\n\r\n02-Alex Hebert Guimarães das Dores\r\n\r\n03 Alinne Taohanne de Oliveira Martins\r\n\r\n04-Ana Paula Baldassone de Souza\r\n\r\n05-Áquila Cristina da Silva Santos\r\n\r\n06-Ariel Tavares Torres de Oliveira\r\n\r\n07-Claudia Sueli Soares da Cunha\r\n\r\n08-Daniel Patrick Silva Mendes\r\n\r\n09-Deisiane Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Diego Maia da Silva Anastacio\r\n\r\n11-Edneide Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Egner Barbosa Ribeiro\r\n\r\n13-Elton Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Jenniffer Katherine Mendonça Claudio\r\n\r\n15-John Pablo Mendonça Cláudio\r\n\r\n16-Juliana Caroline da Silva Pereira\r\n\r\n17-Keila Nascimento dos Santos\r\n\r\n18-Lidiane Oliveira de Medeiros Seixas\r\n\r\n19-Lineker Oliveira Chaves\r\n\r\n20-Luan Pereira Alves\r\n\r\n21-Luís Cláudio da Silva Júnior\r\n\r\n22-Luziane Camila da Silva de Souza\r\n\r\n23-Maria Socorro Silva\r\n\r\n24-Rafael de Oliveira Santos\r\n\r\n25-Williane de Brito Garcia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Clecio Fernandes Vieira\r\n\r\n03-Creuza Luiza Oliveira\r\n\r\n04-Eleni Fernandes Fonseca\r\n\r\n05-Franciele Garcia Rocha\r\n\r\n06-Hélio Matos do Amaral\r\n\r\n08-Jander Carlos Barbosa do Carmo\r\n\r\n09-Juciara Jacob Simões\r\n\r\n10-Leandro Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Lindalva Teixeira Francisco\r\n\r\n12-Márcia Ramos de Mello\r\n\r\n13-Marcia Cristina de Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Maria do Carmo Fermiano\r\n\r\n15-Maria Luiza Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Marineth Gonçalves Inacio\r\n\r\n17-Reginaldo Soares das Neves\r\n\r\n18-Terezinha da Silva Bernardes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cássia Nivia de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Maria Aparecida Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Shirley Lane Chessi de Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edna Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patrick Barcellos Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leticia Soares de Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeferson Bispo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Talis Eduardo Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tania Marise Damasceno Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas da Costa Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Jorge Celestino Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wellington Teixeira Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucineia Brandão dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pâmella Claudino dos Anjos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Dayane Amaral Costa\r\n\r\nLeia-se: 06-Daiane Amaral Costa\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Elizane Teixeira Coelho Marcelino\r\n\r\nLeia-se: 04-Elizane Teixeira Coelho\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2011\r\n\r\nPAGINA 73 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 25-Tamires Placido Ponciano\r\n\r\nLeia-se: 25-Tamiris Plácido Ponciano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Maria Pinto de França\r\n\r\n03-Anderson da Silva Soares\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Maria Pinto\r\n\r\n03-Anderson Silva Soares\r\n\r\nId: 1331346"
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                        "1331570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 001A/2011.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, através do INSTITUTO VIVA VÔLEI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar os interesses recíprocos entre os partícipes, de modo a promover a implementação do programa “VIVA VÔLEI”, Projeto de autoria da Confederação Brasileira de Voleibol - CBV, e executado pelo Instituto VIVA VÔLEI.\r\n\r\nPRAZO: 21/02/2012 a 20/02/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.579,79 (setenta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 116.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91926/10.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/02/2012.\r\n\r\nId: 1331570"
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                        "1331571": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público o Gabarito da Prova Objetiva do curso de Formação, do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações SocioEducativas - NOVO DEGASE, realizada no dia 17 de junho de 2012.\r\n\r\nGABARITO PROVA CURSO DE FORMAÇÃO NOVO DEGASE - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\n1\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nC\r\n\r\n41\r\n\r\nD\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n42\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nB\r\n\r\n23\r\n\r\nB\r\n\r\n33\r\n\r\nD\r\n\r\n43\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n34\r\n\r\nB\r\n\r\n44\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nD\r\n\r\n15\r\n\r\nA\r\n\r\n25\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\nB\r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\nA\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n46\r\n\r\nB\r\n\r\n7\r\n\r\nB\r\n\r\n17\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\nD\r\n\r\n8\r\n\r\nB\r\n\r\n18\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nB\r\n\r\n48\r\n\r\nD\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n29\r\n\r\nD\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n49\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n50\r\n\r\nB\r\n\r\nId: 1331571"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. PARTES: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Alterar as Cláusulas 2.2, 2.3, e 5.1. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2012. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 10548/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Capacitare Curso de Idioma LTDA - Wizard e a UERJ. OBJETO: Ministrar aulas de idiomas nos cursos de formação para todos os servidores, alunos, estagiários e prestadores de serviço, na modalidade Executive. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2134/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Colégio Auxiliadora Limitada e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7369/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Rhio's Recursos Humanos Intercâmbio e Orientação Profissional e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7370/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Tiju Fitness Center Academia de Ginástica e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7371/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Lar Beneficente Arco Ìris e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7372/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Rede D' Or São Luiz S.A. - Unidade Holding e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7373/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Aconchego Sem Fronteiras - Laboratório de Assinatura Integral a Vidas e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7376/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Museu de Astronomia e Ciências Afins e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7377/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associação de Apoio à Escola do Instituto Ismael Coutinho e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7378/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Instituto Pro Povo e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7379/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Sustentarte e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7380/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Cooperativa dos profissionais de Ensino Graham Bell e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7381/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Hortigil Hortifruti S.A.e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7382/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Full Screen Comércio e Serviços de Informática Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7383/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Colégio e Curso Lucena e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7384/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Centro Educacional Mundo Especial Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7385/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Sociedade Educacional Lemos de Castro e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7386/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Sociedade Civil Conservatório Brasileiro de Música e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7387/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Direta.com Comunicação Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7388/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associação Pestalozzi de Angra dos e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7494/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Nosso Espaço Creche Escola Ltda EPP e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7495/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Telcomanager Technologies Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7496/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Norte Fitness Center Academia de Ginástica e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7499/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Focus Fitness Academia e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7500/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: A! BodytechParticipações e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7501/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Formula Academia Franquias Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7502/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Recreio Fitness Center Academia de Ginástica e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7503/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associados Fraternos Amigos do Parque Curicica e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7504/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Adrimar Massas e Congelados Ltda-me e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7505/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Eliane Azevedo Barbosa e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7506/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Ajax Futebol Clube e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7507/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: RB Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automoção Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7509/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Multirio - Empresa Municipal de Multimeios Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7510/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Rodolog Transportes Multimodais Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7511/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Prefeitura Municipal de Guapimirim e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7512/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: 32bits Criações Digitais Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7513/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: BSB Marketing Esportivo Ltda e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2012. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7514/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1331294. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1330835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Amauri Tae Kwondo - IATKD. DATA DA ASSINATURA: 09.05.2012. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 229/2012.\r\n\r\nId: 1330835. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1330784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2011/HUPE/UERJ e ao Contrato de Comodato Vinculado ao Contrato nº 104/2011/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Standard Produtos para Diagnósticos Ltda ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, e prorrogação dos prazos contratuais por 03 (três) meses contados de 09/06/2012 a 09/09/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3561/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 129/2011/HUPE/UERJ e ao Contrato de Comodato Vinculado ao Contrato nº 129/2011/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Standard Produtos para Diagnósticos Ltda ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, e prorrogação dos prazos contratuais por 03 (três) meses contados de 12/07/2012 a 12/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 174.150,00 (cento e setenta e quatro mil cento e cinquenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3762/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2011/HUPE/UERJ e ao Contrato de Comodato Vinculado ao Contrato nº 135/2011/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%, e prorrogação dos prazos contratuais por 03 (três) meses contados de 21/07/2012 a 21/10/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 345.529,50 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3702/2010.\r\n\r\nId: 1330784. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331292": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 203/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/07/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ATRACÚRIO, Parecoxibe, Ropivacaína, etc.) para atender à Unidade de Farmácia da Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 54.058,78. Processo UERJ nº 4473/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 210/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/07/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (DILTIAZEM, Folinato, Linezolida, etc.) para atenderão Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 82.403,04. Processo HUPE nº 2003/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 211/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/07/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para execução de PINTURA NA FACHADA do prédio do Serviço de Hemoterapia, para atender ao Serviço de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Contratos do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SEPAC/HUPE, no valor total estimado de R$ 45.197,12. Processo HUPE nº 621/2012.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1331292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331561": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 0802.0067978.11.2.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nOBJETO: Execução pela UNIVERSIDADE/FUNDAÇÃO, sob o regime de preço global, de serviços de desenvolvimento de modelos centrifugados para estudos sobre comportamento de dutos enterrados sujeitos a carregamentos veiculares de superfície.\r\n\r\nPRAZO: 545 dias corridos contados a partir da assinatura da AS Autorização dos Serviços.\r\n\r\nVALOR: R$ 339.386,11 (trezentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 19/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.798/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.11.2011.\r\n\r\nId: 1331561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-003/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Comercial Regon Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre as partes visando a obtenção de novas cultivares de coqueiro (Cocus nucifera) e açaí (Euterpe oleracea), bem como a futura produção de sementes.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.167/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2012.\r\n\r\nId: 1331562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Instrumento Contratual nº 4600316081 - Termo de Cooperação 0050.0060671.10.9.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Fundação BIO-RIO - FBR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 18.06.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.813/2010.\r\n\r\nId: 1331563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331417": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA \r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o RESULTADO DO EDITAL DAC- CECIERJ Nº 04/2012 DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA COMO CONTEUDISTAS, COORDENADORES DE DISCIPLINAS E DE TUTORIA DESTINADA A PROFESSORES E PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO CEDERJ. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1331417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331245": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao de Contrato nº 017/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO n.º E-26/31.759/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aditamento em 25% ao Termo Contratual nº 017/2012 para Prestação de Serviços de poda e corte de 04(quatro) árvores e retirada de todo lixo vegetativo, para atendimento a Rede FAETEC, perfazendo um total de R$ 15.100,00(quinze mil e cem reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 016/2011, Lei Federal n.° 8.666/1993, Decretos Estaduais nºs 3.149/1980, 21.081/1994 e 42.445/2010, Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1331245. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331244": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE RESENDE, nos termos da PR/FAETEC nº163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2010\r\n\r\nRAFAEL VALIM FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE COSTA MEANA\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCESCA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nGLAUCILENE DE OLIVEIRA CESAR ALBANO\r\n\r\nIRACI FERNANDES DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nJOSÉ MILTON DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS DIAS FRANCISCO\r\n\r\nPAULO JULIO DE JESUS MENDONÇA\r\n\r\nROSELANE CÂNDIDA AMARAL\r\n\r\nSUELEN MARIA CAETANO DINIZ\r\n\r\nVALDEGLEYCE TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos DA PORTARIA PR/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nDEIZIANE VENANCIO MARQUES\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2011\r\n\r\nCAROLINE LUZES DE ARAUJO ZITO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2008\r\n\r\nFELIPE DE MELO CARNEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nCAROLINE LUZES DE ARAUJO ZITO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nDEIZIANE VENANCIO MARQUES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nLETICIA SOBRINHO CHAGAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a emissão 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2003\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nId: 1331244. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331243": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar as licitações, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 013/2012 \r\n\r\nProc. Administrativo nº.E-26/32.758/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma do ETET Silva Freire em Deodoro, situado na Rua João Vicente, s/nº - Deodoro - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.367.343,82 (hum milhão, trezentos e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nData da realização: 16/07/2012, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 06, 09, 10, 11 e 12/07/2012, das 10:00h às 12:00h, na Rua João Vicente, s/nº - Deodoro - RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) sendo 1(um) preto e 1(um) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1331243. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1331009": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 148/2010. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Correção de erro material na Cláusula Décima do Contrato Originário, da elaboração de Projeto de Arruamento e Loteamento-PAL, para urbanização da área denominada Fazenda Nova Brasília, em Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/101.297/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2012. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 049/2012.\r\n\r\nId: 1331009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331556": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado em 27/06/2012, referente à Concorrência 002/2012, cujo objeto é a recuperação de 03 blocos de apartamentos do Conjunto Habitacional Bandeirantes - Município de São João de Meriti - RJ: foram consideradas Habilitadas as empresas FORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ZART ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA OCP LTDA e MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis. Processo nº E-19/100.165/2012\r\n\r\nId: 1331556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331424": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.242/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de levantamento Topografia e Cadastro Socioeconômico em diversas comunidades do Estado do Rio de Janeiro, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no ANEXO II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.293.900,00 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nINíCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/06/2012, 8:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/07/2012,09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2012,10:00 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/07/2012,10:30 h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1331424. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1329968": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/ASJUR/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2012. \r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa VELOX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Locação de 01 (um) veículo de representação, sem motorista. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.317,50 (dois mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.670/2012.\r\n\r\nId: 1329968. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1330915": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Ajuste de Contas. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Reconhece que a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., prestou os serviços contratados no período relativo ao pedido de repactuação, referente ao Contrato nº 020/2009, para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada. VALOR: R$ 65.706,30 (sessenta e cinco mil setecentos e seis reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/05/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.254/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2012.\r\n\r\nId: 1330915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1330966": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Arraial do Cabo (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19.03.2012. PROCESSO Nº E-07/511.713/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Cabo Frio (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.058/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Cachoeiras de Macacu (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.060/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Tanguá (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.069/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Belford Roxo (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.061/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Casimiro de Abreu (Cessionário) OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.401/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de São José do Vale do Rio Preto (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.071/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Carmo (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.080/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Paraíba do Sul (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.059/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Trajano de Moraes (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.458/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Volta Redonda (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.073/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Sapucaia (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.075/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Rio Claro (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 26.03.2012. PROCESSO Nº E-07/506.830/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.03.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Nilópolis (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.788/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Seropédica (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.799/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Teresópolis (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.787/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Três Rios (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.800 /2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Mangaratiba (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.809/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Maricá (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.791/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Conceição de Macabu (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.823/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2012.\r\n\r\nId: 1330966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331081": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Itaguaí (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.063/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Mesquita (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 20.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.406/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Miguel Pereira, (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.820/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Nova Friburgo (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.785/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Paraty (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.407/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Paty do Alferes (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.077/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Petrópolis (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.408/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Pinheiral (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.076/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Piraí (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.411/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Quissamã (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 24.04.2012. PROCESSO Nº E-07/506.826/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Resende (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.417/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Cedente) e Município de Mendes (Cessionário). OBJETO: Cessão de Uso de Notebook, Projetor Multimídia, Impressora Multifuncional Laser, Câmara Fotográfica Digital, GPS, Monitor, CPU. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 21.03.2012. PROCESSO Nº E-07/512.404/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2012.\r\n\r\nId: 1331081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331539": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 052/2012\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS PARA GELAB”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/06/2012, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/07/2012, ÀS 12:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/07/2012, ÀS 12:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 11/07/2012, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 6854.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta- feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1331539. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1330995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: EMATER-RIO e K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Serviços Especializados em Tecnologia da Informação para Aprimoramento e Customização do Software do Planejamento Comunitário Participativo - Sistema PCP Agro Geo. VALOR TOTAL: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200241/2012.\r\n\r\nId: 1330995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1331239": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 78/2010, celebrado em 23/06/2010. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nObjeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses. \r\n\r\nData de Assinatura: 18/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/00054/2010.\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 95/2010, celebrado em 24/06/2010. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa. \r\n\r\nObjeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses. \r\n\r\nData de Assinatura: 19/06/2012. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/000974/2010.\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/2010, celebrado em 24/06/2010. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura Municipal de Tanguá.\r\n\r\nObjeto: modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 06 (seis) meses. \r\n\r\nData de Assinatura: 25/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001052/2010.\r\n\r\nId: 1331239"
                        ],
                        "1331238": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 27/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio nº 01/2011.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 60.000,00\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 180.000,00 \r\n\r\nId: 1331238"
                        ],
                        "1331175": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 387/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSeminário Cultural Carioca 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nCRBS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.228.356/0032-38\r\n\r\nR$ 89.736,00\r\n\r\nR$ 22.434,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 388/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSemana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaioa Arte Musical Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 218.441,54\r\n\r\nR$ 54.610,38\r\n\r\nId: 1331175"
                        ],
                        "1331073": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.293/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJardins do Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDas Lima Produções e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n249.230,00\r\n\r\nValor aprovado de captação R$ \r\n\r\n249.230,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1331073"
                        ],
                        "1331072": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.294/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n20º Festival Internacional de Animação do Brasil - Anima Mundi\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos e Integração pela Animação - IDEIA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n5.065.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n925.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1331072"
                        ],
                        "1331720": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a não aprovação do projeto cultural inscrito em caráter excepcional, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.296/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta de São Pedro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenato Morgado Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.879.792/0001-30\r\n\r\nId: 1331720"
                        ],
                        "1330996": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.311/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCine Clube Educação\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCINEDUC - Cinema e Educação\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n42.355.503/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 117.360,00\r\n\r\nR$ 78.240,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 70.416,00\r\n\r\nR$ 46.944,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 46.944,00\r\n\r\nR$ 31.296,00\r\n\r\nId: 1330996"
                        ],
                        "1331510": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.288 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Japeri 2012- Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nB. Ribeiro Editorial e Serviços Jornalísticos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n28.287.878/0001-79\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 222.400,00\r\n\r\nR$ 55.600,00\r\n\r\nId: 1331510"
                        ],
                        "1331183": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 21/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.945 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n10ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.123 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n10ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.945 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n10ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.123 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n10ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nId: 1331183"
                        ],
                        "1331242": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, torna público a suspensão e a reabertura de prazos no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.761/2012 - P.E. Nº 018/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sistemas de automação de bibliotecas para informatização e gerenciamento dos acervos da Biblioteca Parque Manguinhos, Biblioteca Parque da Rocinha, Biblioteca Pública de Niteroí e Biblioteca Pública do Estado, compreendendo os serviços de instalação, migração de dados, treinamento, manutenção corretiva e evolutiva.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/06/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 10/07/2012, às 14:59 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 10/07/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 10/07/2012, às 15:01 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa do Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1331242"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1331221": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "‘’EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Atividades relacionadas a identificação de alunos elegíveis ao Programa Estadual Renda Melhor Jovem e a divulgação de informações relacionadas com o referido Programa, dentre as famílias em situação de pobreza extrema, identificadas pelo Programa Família Carioca no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/790/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2012.\r\n\r\nId: 1331221"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1331857": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n25º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS faz saber aos interessados que, após o julgamento dos recursos, foi apurada a seguinte CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos aprovados no 25º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3101, de 07.03.2012.\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n0\r\n\r\n14914\r\n\r\nGABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n2º\r\n\r\n0\r\n\r\n14770\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA MICELI\r\n\r\n90\r\n\r\n3º\r\n\r\n0\r\n\r\n15086\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO OSSO DE AZEVEDO\r\n\r\n89\r\n\r\n4º\r\n\r\n0\r\n\r\n14776\r\n\r\nMÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n89\r\n\r\n5º\r\n\r\n0\r\n\r\n14335\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO V. DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n6º\r\n\r\n0\r\n\r\n15290\r\n\r\nVANESSA WINKLER\r\n\r\n88\r\n\r\n7º\r\n\r\n0\r\n\r\n14804\r\n\r\nBERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n88\r\n\r\n8º\r\n\r\n0\r\n\r\n15362\r\n\r\nROSANA VIEIRA BATISTA\r\n\r\n87\r\n\r\n9º\r\n\r\n0\r\n\r\n14672\r\n\r\nLUCIANA COSTA FERNANDES\r\n\r\n86\r\n\r\n10º\r\n\r\n0\r\n\r\n14311\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n86\r\n\r\n11º\r\n\r\n0\r\n\r\n15074\r\n\r\nPEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ\r\n\r\n86\r\n\r\n12º\r\n\r\n0\r\n\r\n14993\r\n\r\nLETICIA MARIA SIQUEIRA MARINHO\r\n\r\n86\r\n\r\n13º\r\n\r\n0\r\n\r\n15309\r\n\r\nANDREA DE SOUZA TOSTES\r\n\r\n86\r\n\r\n14º\r\n\r\n0\r\n\r\n15113\r\n\r\nSTÉPHANIE SÁ WEISS\r\n\r\n85\r\n\r\n15º\r\n\r\n0\r\n\r\n14675\r\n\r\nRODRIGO CERVEIRA CITTADINO\r\n\r\n85\r\n\r\n16º\r\n\r\n0\r\n\r\n14829\r\n\r\nDAVID MOUTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n85\r\n\r\n17º\r\n\r\n0\r\n\r\n14512\r\n\r\nJAYME FABBRI TOLEDO\r\n\r\n85\r\n\r\n18º\r\n\r\n0\r\n\r\n14899\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n19º\r\n\r\n0\r\n\r\n14604\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SOARES DE BRITO\r\n\r\n84\r\n\r\n20º\r\n\r\n0\r\n\r\n14917\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO\r\n\r\n84\r\n\r\n21º\r\n\r\n0\r\n\r\n14426\r\n\r\nERIKA DA SILVA PESSOA\r\n\r\n84\r\n\r\n22º\r\n\r\n1\r\n\r\n15067\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n23º\r\n\r\n0\r\n\r\n14746\r\n\r\nVINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n83\r\n\r\n24º\r\n\r\n0\r\n\r\n14877\r\n\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n25º\r\n\r\n0\r\n\r\n15480\r\n\r\nLUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO\r\n\r\n82\r\n\r\n26º\r\n\r\n0\r\n\r\n15007\r\n\r\nVICTOR ELIAS ALENCAR KECHER\r\n\r\n82\r\n\r\n27º\r\n\r\n0\r\n\r\n14886\r\n\r\nPLÍNIO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n82\r\n\r\n28º\r\n\r\n0\r\n\r\n14794\r\n\r\nDIEGO BRAINER DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n82\r\n\r\n29º\r\n\r\n0\r\n\r\n14646\r\n\r\nDARLAN LIBERATO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n30º\r\n\r\n0\r\n\r\n15167\r\n\r\nANDRE TOSTE VAN\r\n\r\n82\r\n\r\n31º\r\n\r\n0\r\n\r\n14749\r\n\r\nJOYCE FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n81\r\n\r\n32º\r\n\r\n0\r\n\r\n14626\r\n\r\nLUARÉ BRITO RODANTE\r\n\r\n81\r\n\r\n33º\r\n\r\n0\r\n\r\n15490\r\n\r\nRENATA IERUSALIMSCHY\r\n\r\n81\r\n\r\n34º\r\n\r\n0\r\n\r\n14479\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\n81\r\n\r\n35º\r\n\r\n3\r\n\r\n14745\r\n\r\nINGRID COSTA TRIANI\r\n\r\n81\r\n\r\n36º\r\n\r\n0\r\n\r\n15409\r\n\r\nPEDRO DE CAUX LASNEAUX\r\n\r\n80\r\n\r\n37º\r\n\r\n0\r\n\r\n14781\r\n\r\nCARLA CHRISTINA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n38º\r\n\r\n0\r\n\r\n14690\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n39º\r\n\r\n0\r\n\r\n15569\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n80\r\n\r\n40º\r\n\r\n0\r\n\r\n14754\r\n\r\nCAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM\r\n\r\n80\r\n\r\n41º\r\n\r\n0\r\n\r\n15563\r\n\r\nPEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA\r\n\r\n80\r\n\r\n42º\r\n\r\n1\r\n\r\n14648\r\n\r\nCLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n80\r\n\r\n43º\r\n\r\n0\r\n\r\n15302\r\n\r\nLARYSSA LABORDE MARINHO SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n44º\r\n\r\n0\r\n\r\n14849\r\n\r\nTIAGO SARAIVA CABRAL\r\n\r\n79\r\n\r\n45º\r\n\r\n0\r\n\r\n14678\r\n\r\nANA CLÁUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n46º\r\n\r\n0\r\n\r\n14872\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n79\r\n\r\n47º\r\n\r\n0\r\n\r\n15297\r\n\r\nPRISCILLA RENALDY ROLIM\r\n\r\n79\r\n\r\n48º\r\n\r\n0\r\n\r\n15565\r\n\r\nPEDRO MONNERAT HEIDENFELDER\r\n\r\n79\r\n\r\n49º\r\n\r\n0\r\n\r\n14380\r\n\r\nTHIAGO BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\n79\r\n\r\n50º\r\n\r\n0\r\n\r\n14960\r\n\r\nJONAS GARCIA E SOUZA\r\n\r\n79\r\n\r\n51º\r\n\r\n0\r\n\r\n14319\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n79\r\n\r\n52º\r\n\r\n0\r\n\r\n15286\r\n\r\nLUÍSA MAIA VIANA\r\n\r\n78\r\n\r\n53º\r\n\r\n0\r\n\r\n14769\r\n\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\n\r\n78\r\n\r\n54º\r\n\r\n0\r\n\r\n15176\r\n\r\nANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n55º\r\n\r\n1\r\n\r\n14498\r\n\r\nALOYSIO REYNATO MARIA I. DE J. B. BEILER FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n56º\r\n\r\n0\r\n\r\n14500\r\n\r\nBÁRBARA MARIA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\n57º\r\n\r\n0\r\n\r\n15528\r\n\r\nGUILHERME ABUD\r\n\r\n78\r\n\r\n58º\r\n\r\n0\r\n\r\n14304\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL ROMÃO E SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n59º\r\n\r\n0\r\n\r\n15257\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n60º\r\n\r\n0\r\n\r\n14313\r\n\r\nIGOR DE JESUS MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n61º\r\n\r\n0\r\n\r\n14915\r\n\r\nFABRÍCIO DUNGA RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n62º\r\n\r\n0\r\n\r\n14372\r\n\r\nRENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n63º\r\n\r\n3\r\n\r\n14916\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n64º\r\n\r\n0\r\n\r\n14740\r\n\r\nBÁRBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n65º\r\n\r\n0\r\n\r\n14326\r\n\r\nTHIAGO TORRES LEITE E OITICICA\r\n\r\n77\r\n\r\n66º\r\n\r\n0\r\n\r\n15359\r\n\r\nALICE LEE NUNES\r\n\r\n77\r\n\r\n67º\r\n\r\n0\r\n\r\n14396\r\n\r\nGISELLE MUGUET PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n68º\r\n\r\n0\r\n\r\n14853\r\n\r\nMAYARA VIDAL CARNEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n69º\r\n\r\n0\r\n\r\n15138\r\n\r\nRAFAEL PINTO CORREIA\r\n\r\n76\r\n\r\n70º\r\n\r\n0\r\n\r\n14934\r\n\r\nNATHALIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n71º\r\n\r\n1\r\n\r\n15448\r\n\r\nLUIS GUILHERME DE LACERDA COELHO\r\n\r\n76\r\n\r\n72º\r\n\r\n0\r\n\r\n14730\r\n\r\nRODRIGO CABRAL BENITES DE LA TORRE\r\n\r\n76\r\n\r\n73º\r\n\r\n0\r\n\r\n15559\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS MARINHO\r\n\r\n76\r\n\r\n74º\r\n\r\n0\r\n\r\n14846\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n75º\r\n\r\n0\r\n\r\n14378\r\n\r\nCLARISSA MARIA FREIRE MACHADO\r\n\r\n76\r\n\r\n76º\r\n\r\n0\r\n\r\n14826\r\n\r\nHÉLIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n77º\r\n\r\n0\r\n\r\n14491\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n78º\r\n\r\n0\r\n\r\n14985\r\n\r\nÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n79º\r\n\r\n0\r\n\r\n14691\r\n\r\nLUAN GOMES PEIXOTO\r\n\r\n75\r\n\r\n80º\r\n\r\n0\r\n\r\n15121\r\n\r\nRAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS\r\n\r\n75\r\n\r\n81º\r\n\r\n0\r\n\r\n15646\r\n\r\nISAURA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n74\r\n\r\n82º\r\n\r\n1\r\n\r\n14979\r\n\r\nCLARICE CASTELLO COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n83º\r\n\r\n0\r\n\r\n15504\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MAGNO LINS\r\n\r\n74\r\n\r\n84º\r\n\r\n0\r\n\r\n14752\r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES FERRAZ\r\n\r\n74\r\n\r\n85º\r\n\r\n0\r\n\r\n15045\r\n\r\nDORIS DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n74\r\n\r\n86º\r\n\r\n0\r\n\r\n14462\r\n\r\nKARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n74\r\n\r\n87º\r\n\r\n0\r\n\r\n15505\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n74\r\n\r\n88º\r\n\r\n0\r\n\r\n14887\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n89º\r\n\r\n1\r\n\r\n14851\r\n\r\nRAONI BARCELLOS GREGORIO PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n90º\r\n\r\n0\r\n\r\n14357\r\n\r\nLARISSA MENEZES FERRAZANI MATTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n91º\r\n\r\n0\r\n\r\n15318\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO ALVARENGA DE ALMEIDA\r\n\r\n73\r\n\r\n92º\r\n\r\n0\r\n\r\n14365\r\n\r\nCAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n93º\r\n\r\n3\r\n\r\n14451\r\n\r\nFLAVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n94º\r\n\r\n0\r\n\r\n14711\r\n\r\nGUILHERME ALFRADIQUE KLAUSNER\r\n\r\n73\r\n\r\n95º\r\n\r\n0\r\n\r\n14850\r\n\r\nMARCELO FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n73\r\n\r\n96º\r\n\r\n0\r\n\r\n15269\r\n\r\nCAROLINA GEISSLER MIRANDA DE BARROS\r\n\r\n73\r\n\r\n97º\r\n\r\n0\r\n\r\n15010\r\n\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\n\r\n73\r\n\r\n98º\r\n\r\n0\r\n\r\n14645\r\n\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG\r\n\r\n73\r\n\r\n99º\r\n\r\n0\r\n\r\n14635\r\n\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\n\r\n73\r\n\r\n100º\r\n\r\n0\r\n\r\n14312\r\n\r\nHEIRIENE PIRES DE MENEZES\r\n\r\n72\r\n\r\n101º\r\n\r\n1\r\n\r\n15544\r\n\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n\r\n72\r\n\r\n102º\r\n\r\n0\r\n\r\n15092\r\n\r\nDANIEL TORRES TEIXEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n103º\r\n\r\n0\r\n\r\n15250\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n104º\r\n\r\n0\r\n\r\n14836\r\n\r\nPHILIPPE SEYFARTH DE SOUZA PORTO\r\n\r\n72\r\n\r\n105º\r\n\r\n0\r\n\r\n14679\r\n\r\nLUÍSA NÓBREGA PASSOS\r\n\r\n72\r\n\r\n106º\r\n\r\n1\r\n\r\n15460\r\n\r\nCAROLINA SALLES SIMONI\r\n\r\n72\r\n\r\n107º\r\n\r\n0\r\n\r\n15639\r\n\r\nRENNAN COSTA TELLES\r\n\r\n72\r\n\r\n108º\r\n\r\n0\r\n\r\n14832\r\n\r\nDANILLO CUNHA PAULA\r\n\r\n72\r\n\r\n109º\r\n\r\n1\r\n\r\n15551\r\n\r\nALEXANDRE SHIOJI NASSER KASSAVARA\r\n\r\n72\r\n\r\n110º\r\n\r\n0\r\n\r\n14315\r\n\r\nLUIZA CARVALHO DE MORAES E SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n111º\r\n\r\n0\r\n\r\n14719\r\n\r\nFELIPE LEON FERREIRA MACEDO KEMMER\r\n\r\n71\r\n\r\n112º\r\n\r\n0\r\n\r\n15596\r\n\r\nRAIANNE OLIVEIRA DA MATTA\r\n\r\n71\r\n\r\n113º\r\n\r\n0\r\n\r\n14457\r\n\r\nDHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n114º\r\n\r\n0\r\n\r\n15079\r\n\r\nNATÁLIA MIRANDA MAIA\r\n\r\n71\r\n\r\n115º\r\n\r\n0\r\n\r\n14704\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n71\r\n\r\n116º\r\n\r\n0\r\n\r\n14893\r\n\r\nEDIVALDO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n71\r\n\r\n117º\r\n\r\n0\r\n\r\n15059\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n\r\n70\r\n\r\n118º\r\n\r\n0\r\n\r\n14624\r\n\r\nBRUNO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n119º\r\n\r\n0\r\n\r\n14625\r\n\r\nGUSTAVO VALLADÃO FRANÇA\r\n\r\n70\r\n\r\n120º\r\n\r\n0\r\n\r\n14603\r\n\r\nCAMILA PINTO BITTENCOURT\r\n\r\n70\r\n\r\n121º\r\n\r\n0\r\n\r\n15169\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n122º\r\n\r\n0\r\n\r\n14889\r\n\r\nLUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n123º\r\n\r\n1\r\n\r\n15523\r\n\r\nCAROLINA LIMA VAZ\r\n\r\n69\r\n\r\n124º\r\n\r\n0\r\n\r\n15387\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA DAMASCENO\r\n\r\n69\r\n\r\n125º\r\n\r\n0\r\n\r\n15004\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n69\r\n\r\n126º\r\n\r\n1\r\n\r\n14376\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO PENHA\r\n\r\n69\r\n\r\n127º\r\n\r\n0\r\n\r\n15600\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n128º\r\n\r\n0\r\n\r\n15354\r\n\r\nTHAÍSSA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n69\r\n\r\n129º\r\n\r\n0\r\n\r\n14674\r\n\r\nLUIS ANTONIO FASSON DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n130º\r\n\r\n0\r\n\r\n14439\r\n\r\nRACHEL BIVAR\r\n\r\n69\r\n\r\n131º\r\n\r\n0\r\n\r\n14992\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU LOPES BATISTA\r\n\r\n68\r\n\r\n132º\r\n\r\n3\r\n\r\n14606\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n68\r\n\r\n133º\r\n\r\n0\r\n\r\n14320\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n68\r\n\r\n134º\r\n\r\n0\r\n\r\n15369\r\n\r\nRAQUEL CASAIS DUTRA\r\n\r\n68\r\n\r\n135º\r\n\r\n0\r\n\r\n15193\r\n\r\nRENNAN SALGUEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n136º\r\n\r\n0\r\n\r\n14615\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO\r\n\r\n68\r\n\r\n137º\r\n\r\n1\r\n\r\n14997\r\n\r\nBERNARDO CARESTIATO MACHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n138º\r\n\r\n3\r\n\r\n14513\r\n\r\nYASMINE BARBOSA ALVES\r\n\r\n67\r\n\r\n139º\r\n\r\n1\r\n\r\n14345\r\n\r\nMILENA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n67\r\n\r\n140º\r\n\r\n1\r\n\r\n15529\r\n\r\nTAÍSE ARRAIS BARROSO\r\n\r\n67\r\n\r\n141º\r\n\r\n0\r\n\r\n14614\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n142º\r\n\r\n0\r\n\r\n14310\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA CORRÊA FARIA MACIEL\r\n\r\n67\r\n\r\n143º\r\n\r\n0\r\n\r\n15657\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n144º\r\n\r\n3\r\n\r\n15634\r\n\r\nFELIPE MENEZES BELISARIO\r\n\r\n67\r\n\r\n145º\r\n\r\n0\r\n\r\n15678\r\n\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\n\r\n67\r\n\r\n146º\r\n\r\n0\r\n\r\n15456\r\n\r\nMARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n147º\r\n\r\n0\r\n\r\n14393\r\n\r\nNATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n148º\r\n\r\n0\r\n\r\n14420\r\n\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\n\r\n66\r\n\r\n149º\r\n\r\n0\r\n\r\n15155\r\n\r\nANA BEATRIZ GONZALEZ DE CAMARGO\r\n\r\n66\r\n\r\n150º\r\n\r\n0\r\n\r\n14642\r\n\r\nELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\n66\r\n\r\n151º\r\n\r\n0\r\n\r\n15410\r\n\r\nRENATO BEZERRA HERCULANO\r\n\r\n66\r\n\r\n152º\r\n\r\n0\r\n\r\n15068\r\n\r\nCAMILA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n66\r\n\r\n153º\r\n\r\n0\r\n\r\n14282\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ACCETTA VIANNA\r\n\r\n66\r\n\r\n154º\r\n\r\n0\r\n\r\n14888\r\n\r\nLUDIMILA CINDRA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n155º\r\n\r\n1\r\n\r\n15011\r\n\r\nMARCELLE ROSA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n156º\r\n\r\n0\r\n\r\n15132\r\n\r\nVITÓRIA CARON DA SILVA REIS\r\n\r\n65\r\n\r\n157º\r\n\r\n1\r\n\r\n15319\r\n\r\nRAQUEL PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n158º\r\n\r\n0\r\n\r\n15035\r\n\r\nFERNANDA TOMÉ BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n159º\r\n\r\n0\r\n\r\n14314\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA ISSA\r\n\r\n65\r\n\r\n160º\r\n\r\n0\r\n\r\n14338\r\n\r\nGISELLE MEQUILES ABREU\r\n\r\n65\r\n\r\n161º\r\n\r\n3\r\n\r\n14466\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n65\r\n\r\n162º\r\n\r\n1\r\n\r\n14435\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n65\r\n\r\n163º\r\n\r\n0\r\n\r\n15419\r\n\r\nCAROLINA COELHO BASTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n164º\r\n\r\n0\r\n\r\n14757\r\n\r\nEVELYN NAZARE RODRIGUES BAIMA\r\n\r\n65\r\n\r\n165º\r\n\r\n0\r\n\r\n15048\r\n\r\nAMANDA SOARES ALBERIGI\r\n\r\n64\r\n\r\n166º\r\n\r\n0\r\n\r\n15076\r\n\r\nLUIZA BARROS BOECHAT\r\n\r\n64\r\n\r\n167º\r\n\r\n0\r\n\r\n14285\r\n\r\nSANDRO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n168º\r\n\r\n0\r\n\r\n15051\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n64\r\n\r\n169º\r\n\r\n0\r\n\r\n15071\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n170º\r\n\r\n0\r\n\r\n14649\r\n\r\nFÁBIO PACHECO LUTZ\r\n\r\n64\r\n\r\n171º\r\n\r\n1\r\n\r\n15431\r\n\r\nADRIANA NEVES COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n172º\r\n\r\n0\r\n\r\n15093\r\n\r\nANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO\r\n\r\n64\r\n\r\n173º\r\n\r\n1\r\n\r\n14705\r\n\r\nCÍCERO LAMEIRINHAS LONGO\r\n\r\n64\r\n\r\n174º\r\n\r\n0\r\n\r\n14714\r\n\r\nANA BEATRIZ ZUCCARELLI GLABOW\r\n\r\n64\r\n\r\n175º\r\n\r\n3\r\n\r\n14632\r\n\r\nTATIANA MASELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n176º\r\n\r\n0\r\n\r\n14912\r\n\r\nBIANCA SANTORO FONSECA\r\n\r\n63\r\n\r\n177º\r\n\r\n0\r\n\r\n15002\r\n\r\nANA CLAUDIA ROMEIRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n178º\r\n\r\n0\r\n\r\n15330\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n179º\r\n\r\n0\r\n\r\n14666\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n63\r\n\r\n180º\r\n\r\n0\r\n\r\n15417\r\n\r\nPEDRO DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n63\r\n\r\n181º\r\n\r\n0\r\n\r\n15161\r\n\r\nLUIZ ALFREDO CAFE\r\n\r\n63\r\n\r\n182º\r\n\r\n0\r\n\r\n15656\r\n\r\nRENATA MARTINS MANTUANO\r\n\r\n63\r\n\r\n183º\r\n\r\n0\r\n\r\n14722\r\n\r\nJULIANA FREITAS MONTEIRO DE C. DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n184º\r\n\r\n0\r\n\r\n15413\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n63\r\n\r\n185º\r\n\r\n0\r\n\r\n15120\r\n\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n186º\r\n\r\n0\r\n\r\n14807\r\n\r\nVICTOR PAULO CARDOSO DE PINHO\r\n\r\n62\r\n\r\n187º\r\n\r\n0\r\n\r\n14760\r\n\r\nTIAGO DANIELS\r\n\r\n62\r\n\r\n188º\r\n\r\n1\r\n\r\n14825\r\n\r\nANA CAROLINA ANTUNES DE AGUIAR\r\n\r\n62\r\n\r\n189º\r\n\r\n0\r\n\r\n14987\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n190º\r\n\r\n0\r\n\r\n15439\r\n\r\nLETICIA DE ANDRADE MARQUES PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n191º\r\n\r\n0\r\n\r\n15360\r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n192º\r\n\r\n0\r\n\r\n14903\r\n\r\nVICTOR LERY DE MELLO NORA\r\n\r\n62\r\n\r\n193º\r\n\r\n0\r\n\r\n15154\r\n\r\nIZABEL CRISTINA HILLAL FERREIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n194º\r\n\r\n0\r\n\r\n15493\r\n\r\nCARLOS RODRIGO ARAUJO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n195º\r\n\r\n0\r\n\r\n14425\r\n\r\nPATRICIA DE LACERDA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n196º\r\n\r\n0\r\n\r\n14496\r\n\r\nBIANCA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY\r\n\r\n62\r\n\r\n197º\r\n\r\n0\r\n\r\n14525\r\n\r\nPATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA\r\n\r\n62\r\n\r\n198º\r\n\r\n0\r\n\r\n15188\r\n\r\nKAREN CRISTINA ARAUJO DE PAULA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n199º\r\n\r\n0\r\n\r\n15538\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n62\r\n\r\n200º\r\n\r\n0\r\n\r\n14437\r\n\r\nJANIA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n61\r\n\r\n201º\r\n\r\n0\r\n\r\n14293\r\n\r\nMARIANA JOBIM GOMES NETTO\r\n\r\n61\r\n\r\n202º\r\n\r\n0\r\n\r\n15575\r\n\r\nISABEL REGINA ROCHA DE SOUSA\r\n\r\n61\r\n\r\n203º\r\n\r\n3\r\n\r\n14775\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n204º\r\n\r\n0\r\n\r\n14294\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n205º\r\n\r\n0\r\n\r\n14328\r\n\r\nOSVALDO GASPAR SALVADOR\r\n\r\n61\r\n\r\n206º\r\n\r\n0\r\n\r\n15403\r\n\r\nMARCELA DE CASTRO XAVIER\r\n\r\n61\r\n\r\n207º\r\n\r\n0\r\n\r\n14545\r\n\r\nSABRINA CANTARINO NICOLAU\r\n\r\n61\r\n\r\n208º\r\n\r\n0\r\n\r\n15047\r\n\r\nESTER D'ARC SILVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n209º\r\n\r\n0\r\n\r\n14424\r\n\r\nLUIZA ALVARENGA COSTA\r\n\r\n61\r\n\r\n210º\r\n\r\n1\r\n\r\n14965\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n211º\r\n\r\n0\r\n\r\n15137\r\n\r\nROBERCIL DA ROCHA PARREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n212º\r\n\r\n0\r\n\r\n14403\r\n\r\nEDGARD MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n60\r\n\r\n213º\r\n\r\n0\r\n\r\n14811\r\n\r\nDANIEL KER MACHADO\r\n\r\n60\r\n\r\n214º\r\n\r\n0\r\n\r\n14374\r\n\r\nRENATA ROMANO MONTENEGRO\r\n\r\n60\r\n\r\n215º\r\n\r\n1\r\n\r\n14904\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n216º\r\n\r\n0\r\n\r\n14318\r\n\r\nCRISTIANE BORBOREMA CHACHÉ\r\n\r\n60\r\n\r\n217º\r\n\r\n0\r\n\r\n14813\r\n\r\nURSULA MORENA CHAVES\r\n\r\n60\r\n\r\n218º\r\n\r\n0\r\n\r\n14824\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DE SÁ BARQUINHA LUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n219º\r\n\r\n0\r\n\r\n14976\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n60\r\n\r\n220º\r\n\r\n0\r\n\r\n15122\r\n\r\nREBECCA DA SILVA PELLEGRINO\r\n\r\n60\r\n\r\n221º\r\n\r\n0\r\n\r\n14948\r\n\r\nNATÁLIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n60\r\n\r\n222º\r\n\r\n3\r\n\r\n14957\r\n\r\nMARIANA LUNA DE BACELLAR\r\n\r\n60\r\n\r\n223º\r\n\r\n0\r\n\r\n15097\r\n\r\nPEDRO GABRIEL PEREIRA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n224º\r\n\r\n0\r\n\r\n14706\r\n\r\nMATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\n225º\r\n\r\n0\r\n\r\n14799\r\n\r\nCAROLINE LUCAS POSSAS\r\n\r\n60\r\n\r\n226º\r\n\r\n0\r\n\r\n15098\r\n\r\nEURICO GOMES BARRETO\r\n\r\n59\r\n\r\n227º\r\n\r\n0\r\n\r\n15094\r\n\r\nSANDRO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n228º\r\n\r\n0\r\n\r\n14616\r\n\r\nRENAN GRAÇANO SOARES\r\n\r\n59\r\n\r\n229º\r\n\r\n1\r\n\r\n15303\r\n\r\nLUIZA AZAMBUJA RODRIGUES\r\n\r\n59\r\n\r\n230º\r\n\r\n0\r\n\r\n14590\r\n\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n231º\r\n\r\n0\r\n\r\n14671\r\n\r\nMARIANA SIMAS LESSA\r\n\r\n59\r\n\r\n232º\r\n\r\n0\r\n\r\n14880\r\n\r\nNICHOLAS ARENA PALIOLOGO\r\n\r\n59\r\n\r\n233º\r\n\r\n0\r\n\r\n14385\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n59\r\n\r\n234º\r\n\r\n0\r\n\r\n15050\r\n\r\nANGELA ABREU LIMA LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\n235º\r\n\r\n0\r\n\r\n15085\r\n\r\nISABELLA REGINA GIL\r\n\r\n58\r\n\r\n236º\r\n\r\n1\r\n\r\n15524\r\n\r\nGERALDO GRAZZIOTTI BORGES\r\n\r\n58\r\n\r\n237º\r\n\r\n0\r\n\r\n15013\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES RISCADO\r\n\r\n58\r\n\r\n238º\r\n\r\n0\r\n\r\n15081\r\n\r\nCLARICE SANGIACOMO GONÇALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n239º\r\n\r\n0\r\n\r\n14962\r\n\r\nCAROLINE ROCHA FREITAS\r\n\r\n58\r\n\r\n240º\r\n\r\n0\r\n\r\n14689\r\n\r\nBIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n241º\r\n\r\n0\r\n\r\n14937\r\n\r\nFLAVIANY DO NASCIMENTO AREDE\r\n\r\n58\r\n\r\n242º\r\n\r\n0\r\n\r\n15489\r\n\r\nFLAVIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n243º\r\n\r\n1\r\n\r\n15151\r\n\r\nALESSANDRA NUNES MACHADO\r\n\r\n58\r\n\r\n244º\r\n\r\n1\r\n\r\n15363\r\n\r\nMARIA PAULA SEIXAS DA SILVA.\r\n\r\n58\r\n\r\n245º\r\n\r\n1\r\n\r\n14797\r\n\r\nIGOR BASTOS DE SÁ BRUNO\r\n\r\n57\r\n\r\n246º\r\n\r\n1\r\n\r\n14448\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA PIMENTA\r\n\r\n57\r\n\r\n247º\r\n\r\n0\r\n\r\n14364\r\n\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n248º\r\n\r\n0\r\n\r\n15042\r\n\r\nLARISSA AGUIAR LEAL\r\n\r\n57\r\n\r\n249º\r\n\r\n0\r\n\r\n15248\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n57\r\n\r\n250º\r\n\r\n1\r\n\r\n15398\r\n\r\nNICHOLAS ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n251º\r\n\r\n0\r\n\r\n14990\r\n\r\nANA BEATRIZ FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n252º\r\n\r\n0\r\n\r\n14373\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA LEITE AINA\r\n\r\n57\r\n\r\n253º\r\n\r\n0\r\n\r\n15220\r\n\r\nGLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n57\r\n\r\n254º\r\n\r\n0\r\n\r\n15498\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n255º\r\n\r\n0\r\n\r\n15372\r\n\r\nFÁBIO XIMENES BREGALDA DO CARMO\r\n\r\n56\r\n\r\n256º\r\n\r\n0\r\n\r\n14803\r\n\r\nTHAYSSA PRATES ARAUJO\r\n\r\n56\r\n\r\n257º\r\n\r\n0\r\n\r\n15197\r\n\r\nLUÍZA FERNANDES ESTEVES\r\n\r\n56\r\n\r\n258º\r\n\r\n0\r\n\r\n14332\r\n\r\nPAULA DAYANE MONTEIRO LIMA\r\n\r\n56\r\n\r\n259º\r\n\r\n0\r\n\r\n14628\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n56\r\n\r\n260º\r\n\r\n0\r\n\r\n14742\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n56\r\n\r\n261º\r\n\r\n0\r\n\r\n14660\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n262º\r\n\r\n0\r\n\r\n14751\r\n\r\nBERNARDO DE MOURA TEBALDI\r\n\r\n56\r\n\r\n263º\r\n\r\n1\r\n\r\n14547\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n264º\r\n\r\n0\r\n\r\n15109\r\n\r\nEMMANUELE DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n265º\r\n\r\n0\r\n\r\n14554\r\n\r\nHENRIQUE GUTEMBERG DO NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n266º\r\n\r\n0\r\n\r\n15670\r\n\r\nDAIANE CONSTANTINO MELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n267º\r\n\r\n0\r\n\r\n15628\r\n\r\nDENISE SOARES CARVALHO ABRANTES\r\n\r\n55\r\n\r\n268º\r\n\r\n3\r\n\r\n15476\r\n\r\nELAINE GOLINELI BARBOZA\r\n\r\n55\r\n\r\n269º\r\n\r\n0\r\n\r\n14580\r\n\r\nTATIUANA REIMOL FARIA\r\n\r\n55\r\n\r\n270º\r\n\r\n0\r\n\r\n15111\r\n\r\nCAROLINA STREIT MORSCH GADELHA\r\n\r\n55\r\n\r\n271º\r\n\r\n0\r\n\r\n15295\r\n\r\nWALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO\r\n\r\n55\r\n\r\n272º\r\n\r\n0\r\n\r\n14701\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n55\r\n\r\n273º\r\n\r\n0\r\n\r\n14980\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n55\r\n\r\n274º\r\n\r\n0\r\n\r\n14394\r\n\r\nCLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO\r\n\r\n55\r\n\r\n275º\r\n\r\n0\r\n\r\n15421\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n276º\r\n\r\n3\r\n\r\n15206\r\n\r\nFERNANDA CASTRO RENA\r\n\r\n54\r\n\r\n277º\r\n\r\n0\r\n\r\n14570\r\n\r\nADRIANA VIANNA PARR\r\n\r\n54\r\n\r\n278º\r\n\r\n0\r\n\r\n15114\r\n\r\nANDERSON LICA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n279º\r\n\r\n0\r\n\r\n15558\r\n\r\nFABIANO LEANDRO LUIZ ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n280º\r\n\r\n0\r\n\r\n15078\r\n\r\nNATALIA GARCIA LOIS\r\n\r\n54\r\n\r\n281º\r\n\r\n0\r\n\r\n15652\r\n\r\nFERNANDA PAULA FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n282º\r\n\r\n0\r\n\r\n14902\r\n\r\nDAYANA REIS DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n283º\r\n\r\n0\r\n\r\n15021\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n284º\r\n\r\n0\r\n\r\n14758\r\n\r\nIVAN SILVA DE AQUINO\r\n\r\n52\r\n\r\n285º\r\n\r\n1\r\n\r\n15672\r\n\r\nMÔNICA ISSA TÁVORA\r\n\r\n52\r\n\r\n286º\r\n\r\n0\r\n\r\n15464\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ONOFRE\r\n\r\n52\r\n\r\n287º\r\n\r\n0\r\n\r\n15116\r\n\r\nNATHALIA CAROLINA PELOSI CAMARA JAIMOVICH\r\n\r\n52\r\n\r\n288º\r\n\r\n0\r\n\r\n15174\r\n\r\nLARISSA MILANI PEGADO\r\n\r\n52\r\n\r\n289º\r\n\r\n0\r\n\r\n15065\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIIMENTEL SOLIS\r\n\r\n52\r\n\r\n290º\r\n\r\n0\r\n\r\n15283\r\n\r\nNIVEA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n291º\r\n\r\n0\r\n\r\n14866\r\n\r\nTHAIS MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n50\r\n\r\n292º\r\n\r\n0\r\n\r\n15187\r\n\r\nJULIANE SOARES MAGALHAES\r\n\r\n50\r\n\r\nII - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Final\r\n\r\n1º\r\n\r\n0\r\n\r\n15569\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n80\r\n\r\n2º\r\n\r\n0\r\n\r\n14500\r\n\r\nBÁRBARA MARIA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\n3º\r\n\r\n0\r\n\r\n15257\r\n\r\nLEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n4º\r\n\r\n0\r\n\r\n14934\r\n\r\nNATHALIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n5º\r\n\r\n0\r\n\r\n15646\r\n\r\nISAURA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n74\r\n\r\n6º\r\n\r\n0\r\n\r\n15318\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO ALVARENGA DE ALMEIDA\r\n\r\n73\r\n\r\n7º\r\n\r\n0\r\n\r\n15010\r\n\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\n\r\n73\r\n\r\n8º\r\n\r\n0\r\n\r\n15250\r\n\r\nMAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n9º\r\n\r\n0\r\n\r\n14704\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n71\r\n\r\n10º\r\n\r\n0\r\n\r\n15059\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DO COUTO\r\n\r\n70\r\n\r\n11º\r\n\r\n3\r\n\r\n14606\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\n68\r\n\r\n12º\r\n\r\n0\r\n\r\n15413\r\n\r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\n\r\n63\r\n\r\n13º\r\n\r\n0\r\n\r\n15360\r\n\r\nMARCELO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n14º\r\n\r\n0\r\n\r\n15538\r\n\r\nTALITA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n62\r\n\r\n15º\r\n\r\n3\r\n\r\n14775\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n16º\r\n\r\n0\r\n\r\n14294\r\n\r\nRAIANNA GALIZA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n17º\r\n\r\n1\r\n\r\n14904\r\n\r\nANA CLAUDIA SOUZA DE B. DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n18º\r\n\r\n0\r\n\r\n14976\r\n\r\nRODRIGO CREVELÁRIO LIMA ANTUNES\r\n\r\n60\r\n\r\n19º\r\n\r\n0\r\n\r\n15094\r\n\r\nSANDRO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n20º\r\n\r\n0\r\n\r\n14937\r\n\r\nFLAVIANY DO NASCIMENTO AREDE\r\n\r\n58\r\n\r\n21º\r\n\r\n1\r\n\r\n15151\r\n\r\nALESSANDRA NUNES MACHADO\r\n\r\n58\r\n\r\n22º\r\n\r\n0\r\n\r\n14628\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n56\r\n\r\n23º\r\n\r\n0\r\n\r\n14980\r\n\r\nDANIEL FORTUNATO CONRADO\r\n\r\n55\r\n\r\n24º\r\n\r\n0\r\n\r\n15114\r\n\r\nANDERSON LICA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n25º\r\n\r\n0\r\n\r\n15558\r\n\r\nFABIANO LEANDRO LUIZ ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n26º\r\n\r\n0\r\n\r\n15283\r\n\r\nNIVEA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nId: 1331857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1330986": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/5.147/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES...\r\n\r\nLeia-se: ...PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 1330986"
                    ],
                    "1331069": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.235/2011 - EVERTON FIRMINO DE MORAES, mat. nº 940.221-5, período de 29/04/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.032,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.339/2009 - ANGELA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 519.097-0, período de 12/02/2004 a 06/08/2009, no valor de R$ 11.738,05.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.300/2010 - CRISTINA SANTOS DO AMARAL MOTHÉ, mat. nº 236.002-2, período de 11/02/2007 a 09/02/2010, no valor de R$ 6.038,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.883/2010 - LIZETE DA SILVA LOUREIRO, mat. nº 232.516-5, período de 05/04/2009 a 06/12/2011, no valor de R$ 7.365,83.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.098/2008 - MARIA IZABEL GOMES DE ALMEIDA MATTOS, mat. nº 187.309-0, período de 19/02/2008 a 23/09/2009, no valor de R$ 3.141,51.\r\n\r\nProc. nº E-01/148.132/2008 - ALBA REGINA RODRIGUES ROCHA, mat. nº 231.149-6, período de 05/10/2007 a 31/12/2008, no valor de R$ 2.810,77.\r\n\r\nProc. nº E-01/128.299/2005 - ANGELA NILZA CARDOSO BALBI HENRIQUES, mat. nº 185.540-2, período de 19/08/2004 a 09/08/2007, no valor de R$ 5.662,79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.190/2012 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA, mat. nº 160.885-0, período de 28/10/2005 a 22/08/2008, no valor de R$ 5.666,51.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.445/2006 - ERALDO MONTEIRO DE BARROS, mat. nº 152.413-1, período de 01/07/2002 a 30/04/2011, no valor de R$ 21.073,61.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.312/2011 - CATIA MEDEIROS DE SOUZA, mat. nº 845.781-4, período de 21/04/2004 a 31/12/2010, no valor de R$ 8.329,11.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.733/2012 - JANUSA SANTOS LEITE, mat. nº 844.677-5, período de 01/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.181,02.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.392/2011 - CHRISTINA MARGARETH GOMES SANTOS, mat. nº 950.127-1, período de 25/03/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 1.149,96.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.825/2012 - LOURIVAL ROSA DE JESUS, mat. nº 930.146-6, período de 11/05/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 11.116,62.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.827/2012 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES, mat. nº 930.116-9, período de 11/05/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 2.754,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.023/2008 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHÉ, mat. nº 256.093-6, período de 23/04/2008 a 29/05/2009, no valor de R$ 2.299,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.126/2008 - VERA LUCIA GOUVEIA MACIEL FERREIRA, mat. nº 235.306-8, período de 01/01/2004 a 20/02/2008, no valor de R$ 7.113,60.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.145/2011 - IOLANDA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. nº 188.966-6, período de 12/05/2009 a 28/03/2012, no valor de R$ 8.523,89.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.632/2009 - MARIA DO CARMO PAES DE SOUSA, mat. nº 518.932-9, período de 21/04/2006 a 13/04/2007, no valor de R$ 2.642,61.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.083/2006 - MARIA DA GRAÇA SOARES FELIX, mat. nº 157.378-1, período de 01/06/2006 a 01/06/2007, no valor de R$ 2.002,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.598/2009 - ELENICE SOARES DIRK CARVALHO, mat. nº 196.892-4, período de 02/04/2008 a 13/05/2009, no valor de R$ 2.790,85.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.107/2006 - ANA MARIA DE BARROS RODRIGUES MELO, mat. nº 155.764-4, período de 09/06/2004 a 06/09/2007, no valor de R$ 11.773,92.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.197/2008 - LUZIA RIBEIRO PRUDENCIO, mat. nº 188.533-4, período de 01/01/2004 a 06/12/2007, no valor de R$ 8.953,39.\r\n\r\nProc. nº E-01/128.551/2008 - MARLENE DINIZ, mat. nº 246.925-2, período de 27/02/2006 a 03/07/2008, no valor de R$ 4.874,10.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.709/2007 - MARINILDA MARTINS RAMOS, mat. nº 186.100-4, período de 01/01/2004 a 12/07/2007, no valor de R$ 7.418,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.330/2012 - VERA LÚCIA ALMADA BÁRBARA E OUTROS, folha suplementar: 20/12/2011, no valor de R$ 595.966,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.967/2012 - MARIA RITA SOARES FERREIRA, mat. nº 517.995-7, período de 01/01/2004 a 25/04/2012, no valor de R$ 24.905,73.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.037/2012 - REGILENE PEREIRA PESSANHA JUNQUEIRA, mat. nº 244.970-0, período de 06/06/2011 a 07/03/2012, no valor de R$ 2.661,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.577/2012 - ROSIMERI SABINO DOS SANTOS, mat. nº 234.694-8, período de 11/07/2009 a 29/11/2011, no valor de R$ 7.656,53.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.029/2007 - MARILIA COSTA SARZÊDAS, mat. nº 238.055-8, período de 02/08/2006 a 28/10/2008, no valor de R$ 4.809,48.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.380/2007 - WALKNEIA LIMA DA ROCHA, mat. nº 111.019-6, período de 01/01/2004 a 28/03/2007, no valor de R$ 6.649,98.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.391/2009 - CARLOS EMÍLIO DE NAZARÉ GÓES VIEGAS, mat. nº 194.929-6, período de 02/10/2006 a 31/03/2009, no valor de R$ 4.356,63.\r\n\r\nProc. nº E-01/128.289/2011 - MARIA DE FÁTIMA ALONSO DA SILVA, mat. nº 236.597-1, período de 09/05/2009 a 23/10/2009, no valor de R$ 869,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.532/2009 - VALQUÍRIA LOPES BRANCHI FORTE, mat. nº 516.972-7, período de 08/06/2005 a 31/05/2007, no valor de R$ 4.588,03.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.327/2008 - ISA MARIA COSTA, mat. nº 516.322-5, período de 01/01/2004 a 29/01/2008, no valor de R$ 11.607,79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.769/2009 - RUTE MARIA SANTOS DE SOUZA, mat. nº 250.262-3, período de 01/01/2004 a 31/01/2004, no valor de R$ 125,32.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.245/2012 - SUELY CARDOSO RODRIGUES E OUTROS, exercícios de 2010 a 2011, no valor de R$ 8.766,92.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.244/2012 - MARIA DA GLORIA FRANÇA TEIXEIRA E OUTROS, exercícios de 1998 a 2011, no valor de R$ 2.906,61.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.242/2012 - VALDICEA MONTEIRO MANHÃES E OUTROS, exercícios de 2007 a 2011, no valor de R$ 45.071,75.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.241/2012 - DALVA LINO CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS, exercícios de 2007 a 2011, no valor de R$ 40.757,31.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1331069"
                    ],
                    "1331391": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\nVILMA DE FATIMA JANSEN BARBOSA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 186.180-6, “AR”. Proc. nº E-03/11.401.539/2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA COELHO, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 196.804-9, “AR”. Proc. nº E-03/811.806/2012.\r\n\r\nSONIA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 514.203-9, “AR”. Proc. nº E-03/811.905/2012.\r\n\r\nGILMA MARAVILHA FRANCO DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 238.290-1, “AR”. Proc. nº E-03/10.402.330/2012.\r\n\r\nMARCIA FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, mat. nº 186.224-2, “AR”. Proc. nº E-03/11.400.515/2012.\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA NOGUEIRA MARQUES, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 237.967-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.501.088/2012.\r\n\r\n25.06.2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nRENY CALIL BADR QUARESMA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 246.112-7, “AD”. Proc. nº E-03/811.435/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO, Servente I, mat. nº 1.201.110-2, “AD”. Proc. nº E-03/10.002.101/2012.\r\n\r\nId: 1331391"
                    ],
                    "1331390": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/06/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNILZA RIBEIRO DE FREITAS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 251.542-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.801.252/2012.\r\n\r\nMARCIA PONTES CERBINO MADURO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 188.920-3, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.656/2012.\r\n\r\nONILDA DE OLIVEIRA LACERDA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 282.147-8, “AJ”. Proc. n° E-03/8.611.487/2012.\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA MELO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 234.739-1, “AJ”. Proc. n° E-03/811.537/2011.\r\n\r\nMARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI, Prof. Doc. II 40 horas, C, ref. 6, mat. n° 5.024.881-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.300.390/2012.\r\n\r\nALCINEA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 826.801-3, “AJ”. Proc. n° E-03/10.500.386/2012.\r\n\r\nGUARACIARA MARQUES LEITE, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. n° 282.254-2, “AJ”. Proc. n° E-03/8.611.712/2012.\r\n\r\nJEANE PINHEIRO PAES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 253.673-8, “AJ”. Proc. n° E-03/201.005/2012.\r\n\r\nPALMIRA MAIA MARTINS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 242.816-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.001.843/2012.\r\n\r\nMARISA BAYLÃO ARANTES RODRIGUES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 255.051-5, “AJ”. Proc. n° E-03/10.700.492/2012.\r\n\r\nLUCIENE VIEIRA PASCOAL, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 1.208.797-9, “AJ”. Proc. n° E-03/10.701.334/2012.\r\n\r\nJURANDYR DE MORAES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 195-8, “AJ”. Proc. n° E-03/10.201.119/2012.\r\n\r\nNEVANI SODRÉ FERREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 234.049-5, “AJ”. Proc. n° E-03/10.006.979/2011.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DAGFAL BIANCHINE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 234.685-6, “AJ”. Proc. n° E-03/10.501.108/2012.\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA PEREIRA DIAS MOURA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 1.206.585-0, “AJ”. Proc. n° E-03/8.611.821/2012.\r\n\r\nJOSENETE DOS SANTOS GOMES LIMA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 254.381-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.402.333/2012.\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ROSA DE MATTOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 246.488-1, “AJ”. Proc. n° E-03/10.301.271/2012.\r\n\r\nGISLAINE MARIA LANNES VIEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 516.889-3, “AJ”. Proc. n° E-03/10.002.297/97.\r\n\r\nGERSON GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 255.001-0, “AJ”. Proc. n° E-03/10.700.351/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 255.200-8, “AJ”. Proc. n° E-03/10.001.339/2012.\r\n\r\nId: 1331390"
                    ],
                    "1331654": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/06/2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor CLAUDIO FONSECA DE BRITO, Agente Socioeducativo-DEGASE, mat. nº 835.686-7, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/92.333/2011.\r\n\r\nId: 1331654"
                    ],
                    "1331172": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2012\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor Ariete Costa de Ornellas, mat. nº 170.425-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.202.463/2004.\r\n\r\nId: 1331172"
                    ],
                    "1331136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.637/2012-MONIQUE ALEISA LOYOLA RIBEIRO ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 933.052-3, período base de 25/05/2007 a 08/06/2012.\r\n\r\nProc. n° E-03/280.954/2002-DENISE CARVALHO DURANTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.251.858-6, período base de 15/03/2007 a 14/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.526/2003-ELIEZER RIBEIRO ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 294.290-2, período base de 01/12/2000 a 30/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/3.308/93-GLORIA REGINA DO COUTO PINTO, Servente, mat. nº 278.395-9, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.307/2002-VANIA LUCIA LIMA PALMEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.264-3, período base de 18/02/2007 a 17/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.421/98-JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.616-1, período base de 23/03/2005 a 29/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.684/94-DEISE NOGUEIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 189.830-3, período base de 15/09/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/251.559/98-MARIO PASSOS PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.950-0, período base de 18/06/2001 a 31/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.823/2012 - LAERCIO BRAZ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.000.449-8, período base de 07/04/2001 a 28/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.849/2012 - ANTONIO CARLOS SOARES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.556-6, período base de 09/02/98 a 07/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.763/2012-IVANIZE DE AGUIAR PINHEIRO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.000.441-5, período base de 07/03/94 a 05/05/99 e de 07/04/2001 a 06/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.700.051/96-AILDA MIRANDA DE CASTRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 248.835-1, período base de 10/06/96 a 25/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.515/2011-MARIA DA PENHA XAVIER RODRIGUES, Servente, mat. nº 831.581-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 01/07/87 a 09 07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/21.738/85-JOSÉ ROBERTO RODRIGUES ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.214-4. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 14/03/84 a 13/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.896/2012-NORIMAR LACERDA SOBREIRO, Merendeira II, mat. nº 191.524-8. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 18/11/81 a 17/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.757/2012-ROSANGELA NUNES CORRÊA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.954-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.818/2012-LIZETE INNOCENCIO DA SILVA ADVINCOLA, Datilógrafo, mat. nº 5.004.478-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.774/2012-VALERIA DOS SANTOS FERRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.419-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.822/2012-NELI DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. 831.841-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.100/94\r\n\r\nOnde se lê:... MARIA JOSÉ MARQUWS BAPTISTA...\r\n\r\nLeia-se:... MARIA JOSÉ MARQUES BAPTISTA...\r\n\r\nId: 1331136"
                    ],
                    "1331442": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.023/2011 - JULIA PIETRANI CREMONEZ - DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1331442"
                    ],
                    "1330771": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.205.056/2008 - LORENA ALMEIDA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 942.696-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.054/2009 - LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, ex-servidor mat. nº 831.703-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.307/2009 - LUCIANA SANTOS BARBOSA MACIEL, ex-servidor mat. nº 926.789-9.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.658/2006 - LYDIA SOUZA DO AMARAL, ex-servidor mat. nº 5.252.125-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.997/2009 - LUCIANA DO SACRAMENTO MOREIRA, ex-servidor mat. nº 5.021.144-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.217/2010 - LUCIMAR MADEIRA MARINHO, ex-servidor mat. nº 847.899-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.135/2010 - LYLIAN ROSE BADAUE GONÇALVES, ex-servidor mat. nº 248.191-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.240/2010 - LUCIENE CANDIDO RODRIGUES DAS MERCES, ex-servidor mat. nº 5.020.292-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.011/2007 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS, ex-servidor mat. nº 5.000.381-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.004/2010 - LUCIANO DE MENEZES LANZILLOTTI, ex-servidor mat. nº 941.068-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.510/2009 - LÍDIA MARA GONÇALVES TORRES, ex-servidor mat. nº 283.575-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.593/2008 - LUCIANA MACHADO DA COSTA, ex-servidor mat. nº 929.213-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.294/2009 - LOURDES RENATA GOMES DA SILVA, ex-servidor mat. nº 5.021.254-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.619/2009 - MARIA BRAGA PINTO GUEDES, ex-servidor mat. nº 255.499-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.622/2009 - LUCIANE DO COUTO SANTANA, ex-servidor mat. nº 5.006.109-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.558/2010 - LEANDRO BRAGA SIMÕES, ex-servidor mat. nº 966.480-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.140/2009 - LEDA CRISTINA MOREIRA, ex-servidor mat. nº 5.002.080-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.059/2011 - LUIZ OTÁVIO MOTTA FONTES, ex-servidor mat. nº 828.114-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.777/2010 - LUCIENE MAIA DA COSTA, ex-servidor mat. nº 5.003.933-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.710/2010 - LUCIANO DE ALMEIDA FLOR, ex-servidor mat. nº 845.339-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.263/2011 - LÁZARO JOSÉ DA CRUZ PEREIRA MACHADO, ex-servidor mat. nº 827.189-2.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1330771"
                    ],
                    "1331532": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/06/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/136.327/2007 - KELLYDA CARDILO ALVES JACOB, ex-servidor mat. n° 911.771-4.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.402.585/2010 - JOSIANE DOS SANTOS RAMOS, ex-servidor mat. n° 946.451-2.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.861/2007 - JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO, ex-servidor mat. n° 833.118-3.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.202.536/2008 - KÉSIA DA SILVA QUEIRÓZ, ex-servidor mat. n° 935.348-3.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.401.203/2010 - KÍSSILA FERNANDES DA SILVA, ex-servidor mat. n° 914.554-1.\r\n\r\nProc. n° E-03/810.671/2011 - LOURDES CARMO MOREIRA, ex-servidor mat. n° 5.010.377-9.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.013/2005 - FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHÃES, ex-servidor mat. n° 805.554-3.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.800.438/2008 - FRANCISCO CARLOS MENEZES, ex-servidor mat. n° 5.002.047-8.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.700.559/2010 - DANILO SPINOLA CARUSO, ex-servidor mat. n° 916.822-0.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.005.028/2009 - EMILIA RICARDO DOS SANTOS, ex-servidor mat. n° 815.154-0.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.916/2012 - DULCÍLIA ESTER FERREIRA LAURINDO, ex-servidor mat. n° 5.005.080-6.\r\n\r\nProc. n° E-03/812.928/2008 - EDUARDO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA, ex-servidor mat. n° 829.603-0.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.301.322/2009 - ENOI FERREIRA BARBOSA, ex-servidor mat. n° 918.617-2.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.064/2008 - DERSU GABRIEL BICEGO, ex-servidor mat. n° 837.223-7.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.103.982/2008 - ELOISA DE OLIVEIRA BRAGA, ex-servidor mat. n° 937.712-8.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.204.482/2008 - DIONÍSIO OLIVEIRA SOARES, ex-servidor mat. n° 837.157-7.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1331532"
                    ],
                    "1331436": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.721/2008 - ASARIAS GOUVEA COSTA, ex-servidor mat. nº 5.007.628-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.105.727/2009 - ANA MARIA DA SILVA MULATINHO, ex-servidor mat. nº 5.013.085-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/54.449/2007 - ALINE PIMENTEL DA SILVA LOPES, ex-servidor mat. nº 926.239-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/53.184/2008 - ANDERSON DE OLIVEIRA MELO SILVA, ex-servidor mat. nº 846.549-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.963/2009 - FERNANDA FABIANA SILVA CAMPOS, ex-servidor mat. nº 845.418-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.836/2009 - FLORA MARIA DE ATHAYDE COSTA, ex-servidor mat. nº 841.912-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.131.850/2010 - JUREMA BORGES PEREIRA ALMEIDA, ex-servidor mat. nº 5.015.866-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.377/2010 - FABIANA SILVEIRA CARVALHO, ex-servidor mat. nº 919.745-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.255/2010 - FELIPE NUNES, ex-servidor mat. nº 5.007.019-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.199/2009 - KÁTIA VERÔNICA DO NASCIMENTO, ex-servidor mat. nº 5.014.816-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.005/2009 - JORGE WILLIAN DA COSTA LINO, ex-servidor mat. nº 830.314-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.897/2009 - KLEBER DE CARVALHO TEIXEIRA, ex-servidor mat. nº 944.489-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.650/2011 - JACQUELINE GARCIA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 825.569-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.175/2010 - JOÃO FELIPE MANHÃES DE LIMA VELLOSO, ex-servidor mat. nº 940.668-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.351/2010 - EDIMILSON ANTÔNIO MOTA, ex-servidor mat. nº 951.094-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.525/2011 - DANIEL DA SILVA SAN GIL, ex-servidor mat. nº 941.529-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.084/2011 - DENISE DA SILVA BATISTA, ex-servidor mat. nº 826.015-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.181/2008 - FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO NETO, ex-servidor mat. nº 5.004.194-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.210.017/2010 - FELIPE LEITE COELHO DA SILVA, ex-servidor mat. nº 926.014-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.664/2010 - DANIELE BLANCO CAVALCANTI, ex-servidor mat. nº 937.778-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.319/2010 - EDUARDO PORTO ANTUNES DA SILVA, ex-servidor mat. nº 962.388-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.339/2010 - ALINE AGUIAR BAPTISTA, ex-servidor mat. nº 962.813-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.228/2008 - AYLTON LEVANDOSQUI RODRIGUES, ex-servidor mat. nº 826.605-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.895/2009 - JORGE LUIZ PACHECO, ex-servidor mat. nº 837.414-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.312/2010 - KÍSSILA FERREIRA DE SOUZA, ex-servidor mat. nº 5.024.912-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.398/2007 - FERNANDA DA COSTA MESQUITA, ex-servidor mat. nº 5.001.054-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.564/2009 - FERNANDO ALBERTO DE PAULA, ex-servidor mat. nº 941.983-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.699/2009 - JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES, ex-servidor mat. nº 929.890-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.596/2009 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA, ex-servidor mat. nº 917.650-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.737/2009 - ELIZABETE PEREIRA DE ANDRADE GONÇALVES, ex-servidor mat. nº 5.012.209-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.405.567/2008 - ELYDA GUSMÃO DE AZEVEDO, ex-servidor mat. nº 840.758-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.212/2009 - ALEXANDRE MOTTA DE FREITAS, ex-servidor mat. nº 5.002.583-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.379/2011 - DEISE MENDES, ex-servidor mat. nº 808.430-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/160.028/2008 - EDELSON PEREIRA MONSORES, ex-servidor mat. nº 5.002.014-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.065/2010 - DEDILENE ALVES DE JESUS, ex-servidor mat. nº 941.486-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/12.766/2009 - DALTON BARBOSA DA SILVA, ex-servi dor mat. nº 5.024.140-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.943/2009 - ELENICE MUNIZ DA SILVA, ex-servidor mat. nº 5.022.944-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.130/2008 - ELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS, ex-servidor mat. nº 942.518-2.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1331436"
                    ],
                    "1330811": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 46 DE 25 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/2.205/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato SEEDUC n° 12/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 12/2012, celebrado entre a empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de reparo, manutenção e instalação de 188 pontos de rede elétrica, com fornecimento de material, conforme previsto no Termo de Referência - TR e no Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2011 do PRODERJ.\r\n\r\nBernardo Passeri Lavrado - Mat. n° 970.735-7\r\n\r\nMatheus Avila Paes - Mat. n° 944.088-4\r\n\r\nRamatis Fonseca Vianna - Mat. n° 954.398-4\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2012\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1330811"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1331488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 6205/2012 - AUTORIZO o afastamento de HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33469-8, Professor Adjunto, no período de 11/07/2012 a 22/07/2012, para participar como membro de delegação oficial do Brasil no SCAR/ICSU e do XXX SCAR, nas Cidades de Portland e Oregan, nos EUA.\r\n\r\nId: 1331488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331489": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nPort. nº 715/2012 - EXONERA, A PEDIDO, MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30191-1, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Docentes, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/07/2012. \r\n\r\nPort. nº 716/2012 - NOMEIA, a contar de 02/07/2012, MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36334-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Titular, 9409, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento Clínica Médica - FCM.\r\n\r\nId: 1331489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331492": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nPort. nº 18/2012 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5 e ANTONIO DE PÁDUA MAGALHÃES JESUS PIRES, matr. nº 34180-0, para, sob presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à obra de reforma para ampliação da biblioteca do Instituto de Aplicação-CAP-UERJ, realizada pela empresa CRM CONSTRUTORA LTDA-ME., de que trata o Proc. UERJ nº 5873/2008.\r\n\r\nId: 1331492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331491": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 7777/2012 - ALEXANDRE BRESSAN NUNES, matr. nº 36267-3 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no período de 30/05/2008 a 05/03/2012, totalizando 1.376 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7764/2012 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE SALGUEIRO, matr. nº 30359-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 15/08/1988 a 15/03/1989 e de 01/01/1990 a 08/09/1991, totalizando 829 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7419/2012 - LILIA DOS SANTOS SEABRA, matr. nº 34213-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/09/1986 a 12/11/1986 e de 11/10/2000 a 31/08/2002, totalizando 429 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1331491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331490": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nPort. nº 636/97 - CLAUDIA DOS SANTOS COPLE RODRIGUES, matr. nº 32865-8 - De acordo com a Port. Reitoria nº 456/2012 e Proc. UERJ nº 13589/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 26/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 578/97 - MARIA ALICE SILVEIRA DE BRITO, matr. nº 32813-8 - De acordo com a Port. Reitoria nº 708/2012 e Proc. UERJ nº 9430/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 285/92 - MARIA ALICE NEVES BORDALLO, matr. nº 30619-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 496/2012 e Proc. UERJ nº 15273/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 25/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 253/97 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32722-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 712/2012 e Proc. UERJ nº 9792/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 25/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 074/2000 - VICTORIA WILSON DA COSTA COELHO, matr. nº 33726-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 452/2012 e Proc. UERJ nº 13943/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 591/97 - IZA TEREZINHA GONÇALVES QUELHAS, matr. nº 32835-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 442/2012 e Proc. UERJ nº 13726/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 127/95 - MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES, matr. nº 31699-2 - De acordo com a Port. Reitoria nº 404/2012 e Proc. UERJ nº 14497/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 372/96 - MARIA LUCIA DE ABRANTES FORTUNA, matr. nº 32423-6 - De acordo com a Port. Reitoria nº 698/2012 e Proc. UERJ nº 2621/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/02/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 081/97 - DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 32641-3 - De acordo com a Port. Reitoria nº 693/2012 e Proc. UERJ nº 3713/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 011/94 - MARCIA BEGALLI, matr. nº 30887-4 - De acordo com a Port. Reitoria nº 577/2012 e Proc. UERJ nº 8872/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 699/98 - ANA CRISTINA PAULO PEREIRA, matr. nº 33262-7 - De acordo com a Port. Reitoria nº 706/2012 e Proc. UERJ nº 9139/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 17/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 323/96 - INÊS RUGANI RIBEIRO DE CASTRO, matr. nº 32386-5 - De acordo com a Port. Reitoria nº 458/2012 e Proc. UERJ nº 15605/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 175/94 - DALVA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO, matr. nº 31254-6 - De acordo com a Port. Reitoria nº 505/2012 e Proc. UERJ nº 147/2012, a servidora a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/01/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 319/96 - CELIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 32359-2 - De acordo com a Port. Reitoria nº 605/2012 e Proc. UERJ nº 10680/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 08/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 543/96 - CLAUDIA BARCELLOS REZENDE, matr. nº 32483-0 - De acordo com a Port. Reitoria nº 407/2012 e Proc. UERJ nº 12763/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 432/93 - DANIELA BUONO CALAINHO, matr. nº 30823-9 - De acordo com a Port. Reitoria nº 683/2012 e Proc. UERJ nº 10747/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 974/96 - ANGELA CARRANCHO DA SILVA, matr. nº 32560-5 - De acordo com a Port. Reitoria nº 695/2012 e Proc. UERJ nº 11260/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 580/97 - JACYARA MARIA BRITO MACEDO, matr. nº 32843-5 - De acordo com a Port. Reitoria nº 447/2012 e Proc. UERJ nº 11443/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 165/95 - MÔNICA REGINA DA COSTA MARQUES, matr. nº 31809-7 - De acordo com a Port. Reitoria nº 500/2012 e Proc. UERJ nº 11723/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 26/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 288/96 - ROSANA BULOS SANTIAGO, matr. nº 32374-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 471/2012 e Proc. UERJ nº 11744/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 635/95 - LUCIANO ALVES FAVORITO, matr. nº 32200-8 - De acordo com a Port. Reitoria nº 406/2012 e Proc. UERJ nº 13264/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 20/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 657/95 - LUIS REZNIK, matr. nº 32195-0 - De acordo com a Port. Reitoria nº 688/2012 e Proc. UERJ nº 9422/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 19/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 114/94 - RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31077-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 574/2012 e Proc. UERJ nº 9423/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 19/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 190/98 - HERON BERESFORD, matr. nº 33071-2 - De acordo com a Port. Reitoria nº 441/2012 e Proc. UERJ nº 13305/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 20/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 214/98 - MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA, matr. nº 33089-4 - De acordo com a Port. Reitoria nº 367/2012 e Proc. UERJ nº 14257/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 08/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 337/95 - OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS, matr. nº 31998-8 - De acordo com a Port. Reitoria nº 616/2012 e Proc. UERJ nº 9920/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 402/96 - JOANA D´ARC DO VALLE BAHIA, matr. nº 32446-7 - De acordo com a Port. Reitoria nº 687/2012 e Proc. UERJ nº 9983/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 30/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 680/96 - SERGIO MIRANDA FREIRE, matr. nº 32499-6 - De acordo com a Port. Reitoria nº 408/2012 e Proc. UERJ nº 12764/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 216/98 - CLAUDIO CARNEIRO FILGUEIRAS, matr. nº 33080-3 - De acordo com a Port. Reitoria nº 702/2012 e Proc. UERJ nº 16388/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/12/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 278/98 - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, matr. nº 33112-4 - De acordo com a Port. Reitoria nº 707/2012 e Proc. UERJ nº 11793/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 154/95 - JOÃO TRAJANO DE LIMA SENTO SÉ, matr. nº 31815-4 - De acordo com a Port. Reitoria nº 524/2012 e Proc. UERJ nº 11444/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 457/96 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ, matr. nº 32468-1 - De acordo com a Port. Reitoria nº 602/2012 e Proc. UERJ nº 11377/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 582/94 - ANDRÉ SOARES MONAT, matr. nº 31596-0 - De acordo com a Port. Reitoria nº 604/2012 e Proc. UERJ nº 12639/2011, o servidora, quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 10/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 128/95 - JAMES BASTOS ARÊAS, matr. nº 31799-0 - De acordo com a Port. Reitoria nº 513/2012 e Proc. UERJ nº 12294/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/10/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 087/2000 - MIGUEL ANGELO CAMPOS RIBEIRO, matr. nº 33748-5 - De acordo com a Port. Reitoria nº 606/2012 e Proc. UERJ nº 10058/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 30/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 022/2000 - JOSÉ ABRANTES, matr. nº 33695-8 - De acordo com a Port. Reitoria nº 678/2012 e Proc. UERJ nº 338/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/01/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 732/99 - SYDENHAM LOURENÇO NETO, matr. nº 33669-3 - De acordo com a Port. Reitoria nº 680/2012 e Proc. UERJ nº 16375/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/12/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 109/94 - ANIBAL SANCHEZ MOURA, matr. nº 31075-5 - De acordo com a Port. Reitoria nº 617/2012 e Proc. UERJ nº 9626/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 865/96 - GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9 - De acordo com a Port. Reitoria nº 689/2012 e Proc. UERJ nº 9594/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 286/92 - SERGIO BERGAMASCHI, matr. nº 30617-5 - De acordo com a Port. Reitoria nº 610/2012 e Proc. UERJ nº 9303/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 19/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 677/98 - NELY PALERMO, matr. nº 33257-7 - De acordo com a Port. Reitoria nº 611/2012 e Proc. UERJ nº 8990/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 15/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 162/97 - FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32635-5 - De acordo com a Port. Reitoria nº 715/2012 e Proc. UERJ nº 8611/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 387/93 - ORLANDO BERNARDO FILHO, matr. nº 30802-3 - De acordo com a Port. Reitoria nº 620/2012 e Proc. UERJ nº 6142/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 14/06/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 164/95 - LUIZ RICARDO LEITÃO, matr. nº 31808-9 - De acordo com a Port. Reitoria nº 694/2012 e Proc. UERJ nº 3703/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 25/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 255/97 - DONALDO BELLO DE SOUZA, matr. nº 32716-3 - De acordo com a Port. Reitoria nº 679/2012 e Proc. UERJ nº 2427/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/02/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nPort. nº 3272/2008 - VANIA PEREIRA MOREIRA, matr. nº 26520-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390”, leia-se “no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nId: 1331490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330044": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 188 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 189 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nId: 1330044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330752": [
                            "I - Deliberação",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 030 DE 25 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAPROVA REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO ELEITORAL PARA REITOR E VICE-REITOR.\r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os representantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para compor a Comissão Eleitoral para as eleições para Reitor e Vice-Reitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nArt. 2º - Representantes indicados pelo Conselho:\r\n\r\nTitular: Alisson Clay Rios da Silva, matr. 500.075-7\r\n\r\nTitular: Wilma Clemente de Lima Pinto, matr. 500.025-2\r\n\r\nSuplente: Nilton Rosenbach Júnior, matr. 500.029-4\r\n\r\nSuplente: Karla Tereza Figueiredo Leite, matr. 500.038-5 \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25.06.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1330752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61697/2012- GABRIEL FELIPE SANTIAGO CRUZ, matrícula 1331-8, Técnico Administrativo, Nível Superior - Animador para Web - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base 25/05/2006 a 04/06/2011.\r\n\r\nId: 1331499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330957": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 160 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assessor-Chefe da Assessoria de Informática ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO, Advogado, OAB/RJ nº 97.005, matrícula nº 331004-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, Advogada, OAB/RJ nº 89.496, matrícula nº 330999-4, no seguinte período de férias, de 01 de julho de 2012 a 15 de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1330957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.683/2007 - JOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUÊDO, TNS - Educação Física, matrícula 00882-1, período base 05/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.339/2007 - MAURÍCIO LEITE FREITAS, TNS - Apoio Acadêmico, matrícula 00906-8, período base 05/04/2007 a 02/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.219/2007 - PAULO LUCIANO GESTEIRA COSTA, TNS - Análise de Planejamento e Finanças, matrícula 00909-2, período base 05/04/2007 a 01/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.348/2007 - VALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, TA - Financeira, matrícula 00920-9, período base 05/04/2007 a 25/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.238/2007 - LUCIANA FERREIRA PINHEIRO, TA - Administrativa, matrícula 00894-6, período base 25/05/2007 a 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.351/2007 - IONE PESSANHA, TA - Patrimônio, matrícula 00879-7, período base 22/05/2007 a 26/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.291/2007 - CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, TNS - Análise de Banco de Dados, matrícula 00865-6, período base 05/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.297/2007 - JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, TNS - Planejamento Urbano e Regional, matrícula 00887-0, período base 05/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.304/2007 - JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA, TP - Desenho Técnico, matrícula 00881-3, período base 05/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.225/2007 - GUSTAVO JOSÉ DO REGO BARROS, TA - Financeira, matrícula 00877-1, período base 05/05/2007 a 01/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.226/2007 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BALBI JÚNIOR, TA - Pagamento, matrícula 00874-8, período base 05/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.231/2007 - JOSÉ GOMES DA SILVA, TA - Administrativa, matrícula 00884-7, período base 05/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.224/2007 - GUILHERME GOMES CÔRTES, TNS - Educação Física, matrícula 00876-3, período base 05/04/2007 a 22/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1331325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1331545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/192/2012 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE004/2012 com base no Decreto Estadual nº 31.865/02 e pela Lei Federal n.º 10.520/02 com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/03, em favor da TAMPASCO E FREITAS E SERVIÇOS LDTA/ME item 01 no valor total de R$ 14.000,00 no Código de Despesa 339030-05.\r\n\r\nId: 1331545"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1330557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/400061/2012- De conformidade com o Decreto Estadual nº 41.880/2009, capítulo VI, art. 14, Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67, inciso II e combinado com o art. 840 do Código Civil Brasileiro, RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A, signatária do Contrato de Concessão para exploração dos serviços públicos de transporte metroviário de passageiros da Linha 04, no valor total de R$ 37.841.968,45 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referentes aos serviços executados e medidos nos meses de novembro e dezembro de 2011, para implantação da Linha 4 do metrô, havendo previsão orçamentária a Conta da VDO nº 1.013/2012.\r\n\r\nId: 1330557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, a servidora ANA CLAUDIA BRANDÃO, ID Funcional 0004281869, Agente Auxiliar de Transporte, Matrícula nº 34/00900-1, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 15 de junho de 2012. Processo nº E-10/136.968/2012.\r\n\r\nId: 1330973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.335/2010 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/131.414/2012, E-10/134.922/2012, E-10/135.367/2012, E-10/135.491/2012, E-10/135.752/2012, E-10/136.274/2012, E-10/136.340/2012, E-10/136.408/2012, E-10/136.483/2012, E-10/136.516/2012, E-10/136.600/2012 e E-10/136.664/2012- AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1330965. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1331470": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 300\r\n\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n309.918,98\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1331470"
                    ],
                    "1331234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/300.996/2005 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por CERÃMICA LUISXANDRE LTDA, por intempestivo e mantenho a multa pelo Auto de infração n°43.378, de 01-02-2006. \r\n\r\nId: 1331234"
                    ],
                    "1329190": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/203.505/2007 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por POSTO NITERÓI 2006 COMÉRCIO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada através do Auto de Infração n° 45.156, de 19/02/2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.141/2008- INDEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO CABANAS DO MONRECOIN, e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 45.150, de 19.02.2008 considerando a não desconfiguração da infração ambiental praticada. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.734/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por RUI ALBERTO BARBOSA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 44.725, de 02/10/2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/301.198/2006- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por LUIS ALBERTO JUSTI, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 44.072, de 22/11/2006. \r\n\r\nProc. nº E-07/301.377/2007 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por CARLOS HENRIQUE PEREIRA DIAS, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 45.055 de 17-01-2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/301.805/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por AMARO JOSÉ RIBEIRO, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 45.212, de 13.03.2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/000.813/2000- INDEFIRO o recurso interposto por CERÂMICA DO CONTORNO LTDA, e manter a penalidade aplicada pelo Auto de Infração n° 39.519, de 23.08.2000. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.342/2008- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR-HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 45.301, de 31.03.2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.473/2002- INDEFIRO o recurso da empresa BANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e mantenho o Auto de Infração n°40.871, de 29.05.2002 , que cominou a multa de R$ 10.000.00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. nº E-07/201.023/2003- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por ROBERTO DANIEL PIRRONE, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 41.535, de 12.08.2003. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.473/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por UNIVEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.660, de 12.09.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.488/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.613, de 15.08.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.779/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por POSTO VOLTA REDONDA LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.638, de 23.08.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.781/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.640, de 23.08.2007, lavrado em nome do POSTO INDEPEDÊNCIA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.819/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por AUTO POSTO TREVO DO AMPARO LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.864, de 13.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.825/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.917, de 28.12.2007, lavrado em nome do POSTO ANO BOM LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.832/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.893, de 28.12.2007, lavrado em nome do OSWALDO JUDICE DE MORAES. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.834/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.907, de 28.12.2007, lavrado em nome do B.D-2 AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.881/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 45.000, de 14.01.2008, lavrado em nome do CENTRO AUTOMOTIVO BIG-JALISCO DE RESENDE LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.884/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 49.919, de 28.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.926/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.783, de 28.11.2007, lavrado em nome do POSTO ALTO DA SERRA LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.136/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.848, de 12.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.157/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.828, de 07.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.165/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.804, de 04.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.307/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.847, de 11.12.2007, lavrado em nome do AUTO POSTO E LANCHONETE AVENIDENSE LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.565/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.789, de 03.12.2007, lavrado em nome do SOCIAL -SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÂO LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.573/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.862 de 12.12.2007, lavrado em nome do LAFARGE BRASIL S.A. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.908/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.891, de 28.12.2007, lavrado em nome do COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.912/2007- DETERMINO, com fulcro no art. 80 da constituição de Estado do Rio de Janeiro, a anulação do Auto de Infração n° 44.894, de 28.12.2007, lavrado em nome do COMPANHIA NITEROIENSE DE HABITAÇÃO. \r\n\r\nProc. nº E-07/202.935/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por MAKRO ATACADISTA S.A, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° 44.882, de 14.12.2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.513/2008- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO KEY WEST por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° CECA/INF/00132149, de 03.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.033/2008- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por SENDAS DISTRIBUÍDORAS S/A, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° CECA/INF/00132662, de 05.11.2008 . \r\n\r\nProc. nº E-07/202.386/2008- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° CECA/INF/00132519, de 01.10.2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.891/2008- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por E.B.T.L- EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LIQUÍDOS por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo o Auto de Infração n° CECA/INF/00132627, de 29.10.2008. \r\n\r\nId: 1329190"
                    ],
                    "1330969": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/06/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.512/06 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por SÃO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.903, de 19/10/06.\r\n\r\nId: 1330969"
                    ],
                    "1331192": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.515 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/06/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/202.060/2007, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. para aprovação de concepção de área referente a uma Central de Tratamento de Resíduos, contemplando as Unidades de Encapsulamento/Solidificação, Estabilização, Células para disposição de Resíduos Perigosos e não Perigosos, Formulação de Blends, com vistas ao Co-Processamento, Biorremediação, Biolavagem, Sistema de Separação de Água e Óleo (SAO), Unidade de Tratamento de Efluentes e Unidades de Apoio a ser localizada no Município de Macaé, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. para aprovação de concepção de área referente a uma Central de Tratamento de Resíduos, contemplando as Unidades de Encapsulamento/Solidificação, Estabilização, Células para disposição de Resíduos Perigosos e não Perigosos, Formulação de Blends, com vistas ao Co-Processamento, Biorremediação, Biolavagem, Sistema de Separação de Água e Óleo (SAO), Unidade de Tratamento de Efluentes e Uni dades de Apoio a ser localizada no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1331192"
                    ],
                    "1331193": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.516 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/06/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/203.438/2008, referente ao requerimento de Licença de Instalação da empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para a instalação de Sistema de Recirculação de Água de Resfriamento dos dois Conjuntos Motossopradores do Alto Forno 3, com capacidade nominal de operação de 720 m³/h, localizada na Rodovia Lúcio Meira - BR-393 km 5.001, Santa Cecília, Município de Volta Redonda, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 79/2012, da GELIN/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para a empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para a instalação de Sistema de Recirculação de Água de Resfriamento dos dois Conjuntos Motossopradores do Alto Forno 3, com capacidade nominal de operação de 720 m³/h, localizada na Rodovia Lúcio Meira - BR-393 km 5.001, Santa Cecília, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1331193"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1331498": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 351 DE 20 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDÚ E DE SEPETIBA II.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme solicitado pela Diretoria der Biodiversidade e Áreas Protegidas deste Instituto, por meio da CI/INEA/DIBAP N° 104.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, como responsável para da Área de Proteção Ambiental do Rio Guandú e da Área de Proteção Ambiental de Sepetiba II, a servidora ÉRICA SODRÉ FAGUNDES DE BRITO, matrícula n° 390.645-0, com data a partir de 1° de julho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1331498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1329147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-07/508.077/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela QUÍMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA, tendo em vista a motivação exposta e a redação dos arts. 17, inciso V e 62 do Decreto Es tadual nº 41.628/2009, alterado pelos Decretos nºs. 42.062/2009 e 42.168/2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2011.\r\n\r\nId: 1329147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/200.855/2008 - AUTORIZO o cancelamento da LO IN000703 e o posterior arquivamento do processo E-07/200.855/2008, com base no pedido da empresa à fl. 580 e avaliação técnica à fl. 590.\r\n\r\nId: 1331527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1331360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 57\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/200290/2006, de 04/04/2006, e\r\n\r\n- a necessidade de excluir a pendência constante dos registros contábeis da EMATER-RIO, há tempos questionada pelo Conselho Fiscal da Empresa, ao arrimo do art. 4º do Decreto nº 775.26/84 - Manual do Sindicante,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR FIGUEIREDO - mat. 0873-0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPES - mat. 0249-3\r\n\r\nSONIA MARIA RAMALHO DA SILVA - mat. 1313-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1331360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1329705": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nATAS DAS SESSÕES PÚBLICAS\r\n\r\nAs quatorze horas do dia quinze de junho de dois mil e doze reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 452/2011, publicado no dia 17 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 464/2011, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Empresa Cinema São Luiz S/A. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO ROXY”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 38.461,54 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública nº 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO ROXY”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nGISELLA CARDOSO FRANCO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezoito de junho de dois mil e doze reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pe la Resolução SEC nº 452/2011, publicado no dia 17 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 464/2011, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Empresa Cinema São Luiz S/A. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO LEBLON”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 38.461,54 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública nº 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO LEBLON”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nGISELLA CARDOSO FRANCO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nId: 1329705"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1330844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.134/2012 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 011/2010 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei Nº. 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa COPY HOUSE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA EPP, no valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.134/2012 - HOMOLOGO resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº. 006/2012, objeto do processo nº E-18/450.134/2012, referente aos serviços de fotocópias e encadernações, para atender às necessidades do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1330844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.435/2012. Tendo em vista o que consta na Ata da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico nº 0132012, cujo objeto é a prestação de serviços de dedetização e desratização, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa DEF Inset Dedetização Ltda, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nId: 1331544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.430/2012 - Tendo em vista o que consta na Ata da Comissão de Pregão, referente ao Pregão Eletrônico nº 0112012, cujo objeto é a aquisição de equipamento de telefonia, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa EFRAIM Materiais e Serviços Ltda-ME, no valor global de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1331469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.664/2012 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o cômputo de 871 (oitocentos e setenta e um) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, apresentada por MANOEL SEVERINO DA SILVA, matr. 291.838-1.\r\n\r\nId: 1331078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331206": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 217 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/490.073/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para promover o LEVANTAMENTO, BAIXA, DESCARTE, de equipamentos patrimoniais existentes no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação da presente.\r\n\r\nMaria Cecília Schmidt Arruda - matrícula 38/0168-5\r\n\r\nLeonardo Basílio Bentolila - matrícula 38/0221-2\r\n\r\nMaria Tereza Guedes Barcellos - matrícula 38/0138-8\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1331206. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1330820": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CEPERJ/Nº 30\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ REGIONAL PARA ACOMPANHAR TODAS AS ETAPAS DO 1º MÓDULO DO PROJETO OBSERVATÓRIO SOCIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, em conjunto com o Presidente da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a relevância de monitoramento das Políticas e Programas Sociais dos municípios da área de influência direta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ,\r\n\r\n- a implementação de políticas públicas que atendam as necessidades das populações que vivem e trabalham nesses territórios, a fim de estabelecer condições para um desenvolvimento sustentável - nas dimensões social, econômica, ambiental e institucional,\r\n\r\n- as informações atualizadas, em série histórica, municipalizadas e regionalizadas como insumos indispensáveis à tomada de decisões e também, para a produção de diagnósticos Regionais, Municipais e Institucionais desses municípios onde convivem distintos atores sociais e onde os sistemas urbanos, infraestrutura, atividades econômicas e recursos naturais são permanentemente impactados, e\r\n\r\n- os desafios e os desdobramentos da implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro irão impor ao Poder Público Estadual, a construção no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH de uma linha de ação que monitore e articule as diversas Políticas Sociais nos territórios impactados, com a finalidade de garantir melhor qualidade de vida às populações que vivem e moram na área de influência do COMPERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o comitê para acompanhar todas as fases do 1º Módulo do Projeto Observatório Social, além de debater, fazer análise, crítica dos dados e informações coletadas em pesquisa primária e secundária. \r\n\r\nArt.2º - Contribuir na formulação de conteúdos que subsidiarão um diagnóstico de vulnerabilidade dos municípios envolvidos, resguardando a observância com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.\r\n\r\n§1º - O referido Comitê terá caráter temporário e será composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nSEASDH/SSASDG \r\n\r\nTitular: Nelma de Azeredo - Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\n\r\nSuplente: Helena Ferreira Lima - Superintendente da Gestão do SUAS\r\n\r\nSEASDH/SSPOA\r\n\r\nTitular: Ana Paula Morais Ínela - Assessora Técnica \r\n\r\nSuplente: Priscila Alves Carilo - Assessora Técnica\r\n\r\nSEASDH/SAAP \r\n\r\nTitular: Lindalva Cavalcanti Cid - Superintendente de Análise e Acompanhamentos de Projetos\r\n\r\nSuplente: Elisabeth Mendes Amaral - Assistente Técnica\r\n\r\nSEASDH/SSIPS\r\n\r\nTitular: Patrícia Souto Audi - Superintendente de Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais\r\n\r\nSuplente: Aline Rocha Bieites - Assessora Técnica\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\nTitular: Carlos Eduardo Saraça - Coordenador de Estudos e Pesquisa\r\n\r\nSuplente: Maria Alice Machado de Carvalho - Coordenadora de Apoio a Gestão\r\n\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular: Marilena de Faria Sarnento - Secretária Municipal de Promoção Social e Trabalho\r\n\r\nSuplente: Rádima da Rocha Carvalho - Assessora Técnica\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular: Rosana Lélia de Souza Santos Machado - Secretária Municipal de Assistência Social\r\n\r\nSuplente: Bruno Valente de Oliveira Subsecretário Municipal de Assistência Social\r\n\r\nMunicípio de Guapimirim\r\n\r\nTitular: Bárbara Rosani Sacilotti - Secretária Municipal de Ação e Promoção Social\r\n\r\nSuplente: Michele Pereira da Silva - Assistente Administrativa\r\n\r\nMunicípio de Itaboraí\r\n\r\nTitular: Rosália Martins Marinho Soares - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nSuplente: Sueli Nunes - Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\nTitular: Selma Vaz Vidal - Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nSuplente: Arminda Lucia Lopes Nery - Coordenadora de Projetos\r\n\r\nMunicípio de Maricá\r\n\r\nTitular: Laura Maria Vieira da Costa - Secretária Municipal de Assistência Social e Participação Popular\r\n\r\nSuplente: Geisa Vasconcelos - Secretária Executiva do Conselho Municipal\r\n\r\nMunicípio de Niterói\r\n\r\nTitular: Dianne Arrais - Subsecretária Municipal de Assistência Social\r\n\r\nSuplente: Carla Cavicchini - Coordenadora de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação\r\n\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\n\r\nTitular: Vera Lúcia Pereira de Souza - Secretária Municipal de Bem Estar Social e Habitação\r\n\r\nSuplente: Cristiane Miranda - Coordenadora da Proteção Social Básica\r\n\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\n\r\nTitular: Pedro Mayrink Veiga de Castro Silva - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nSuplente: Olivia dos Santos Gonçalves Ribeiro - Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\n\r\nTitular: Ana Beatriz Coutinho de Amorim Lara - Secretária de Trabalho, Habitação e Promoção Social\r\n\r\nSuplente: Lucia Helena da Silva Minguta dos Santos - Coordenadora da Proteção Social Especial\r\n\r\nMunicípio de Tanguá\r\n\r\nTitular: Janaína Sant'Anna - Subsecretária Municipal de Ação Social\r\n\r\nSuplente: Fabiani Almeida - Coordenadora da Proteção Social Básica\r\n\r\nArt. 3º - O referido comitê será coordenado em conjunto pela Secretaria Executiva e a Superintendência de Análise e Acompanhamento de Projetos.\r\n\r\nArt. 4º - O comitê deverá apresentar à Secretaria Executiva, no prazo máximo de 60 dias um relatório contendo o produto das discussões.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nJORGE BARRETO\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.05.2012.\r\n\r\nId: 1330820"
                    ],
                    "1330846": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 434 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos titulares abaixo indicados, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras, em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as despesas decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n\r\nNome: Maria Célia Vasconcellos Pucu\r\n\r\nCargo: Secretária Executiva\r\n\r\nMatrícula: 346.484-1\r\n\r\nNome: Gecilda Esteves Silva\r\n\r\nCargo: Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nMatrícula: 963.250-6\r\n\r\n§ 1º - A presente delegação de competência estende aos referidos titulares as atribuições para aprovar, homologar e adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade e, deverá ser exercida em conjunto pelos 02(dois) Ordenadores de Despesa.\r\n\r\n§ 2º - Estende-se também a presente delegação aos Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como a aplicação de sanções previstas na legislação em vigor, para as inobservâncias contratuais.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob a forma de adiantamento também serão autorizadas pelos Titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 05/06/ 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1330846"
                    ],
                    "1330853": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 435 DE 15 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência as servidoras Gecilda Esteves Silva, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, matrícula nº 963.250-6 e Bárbara da Silva Siqueira, Assessor Especial, matrícula nº 969.709-5, para, nos impedimentos do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, receberem os expedientes em seu nome oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, com destino Mão Própria, bem como do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1330853"
                    ],
                    "1331237": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 432 DE 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR MARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e, o que consta do processo administrativo nº E-23/1133/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a MARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA, servidor público estadual, matrícula nº 0822.890-0, o auxílio adoção criado pelo programa “Um Lar para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499 de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da menor ALEXIA VITORIA DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 03(três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/06/2012.\r\n\r\nId: 1331237"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1330803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/200444/2012 - RATIFICO o ato de dispensa de 29.05.2012 da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para atender a Vila da Melhor Idade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2012.\r\n\r\nId: 1330803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1331353": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300068/2011 - Reconheço a dívida, a favor dos funcionários Maria Izabel Guimarães Carvalho Ferreira, matrícula 171994-7, no valor de R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais); Sonia Suelly dos Santos Bittencourt, matrícula 179558-2, no valor de R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais); Solange Garcia Pereira, matrícula 174010-9, no valor de R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais); Patrícia Dumas Abdu Neme Makhluf, matrícula 174404-4, no valor de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais); Ricardo Arlindo Siqueira Rangel, matrícula 174365-7, no valor de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais); Hilma Martins Manhães, matrícula 175492-8, no valor de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais) e Cristiano da Silva Felipe, matrícula 179439-5, no valor de R$ 1.215,00 (um mil duzentos e quinze reais), referente à dívida com diárias do exercício do ano de 2011, com base no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 1331353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1331940": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000.375/2012 - Classe 470 Isabel Swan e Martine Grael - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo.\r\n\r\nId: 1331940"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1331125": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.647/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 626, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa Telemar Norte Leste S.A, no valor estimado de R$ 27.190,26, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.10.2011.\r\n\r\nId: 1331125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1330999": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.334/2012 - AUTORIZO o abono permanência à servidora Maria do Socorro Vieira de Souza, Agente Administrativo, matrícula nº 101.024-8, a contar de 15/06/2012.\r\n\r\nId: 1330999. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1331128": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3173 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA BANCA EXAMINADORA DE PROCESSO CIVIL DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 2º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3121, de 18.04.2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Banca Examinadora de Direito Processual Civil relativa ao 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que passa a ser constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1331128"
                    ],
                    "1331129": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3174 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2915, de 31.01.2011, e 3017, de 05.09.2011, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\n\r\nRAFAELLE CRISTINA GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1331129"
                    ],
                    "1331130": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 3175 DE 26 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 1º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3175/2012\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. \r\n\r\n540,00\r\n\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n\r\n33,00\r\n\r\nId: 1331130"
                    ],
                    "1332098": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, BERENICE LEITE DE SOUZA, matrícula nº 8.018.504-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Departamento de Planejamento da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/15043/2012.\r\n\r\nId: 1332098"
                    ],
                    "1330894": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/9841/2011 - MÔNICA CRISTINA ALBIEIRO SAKIMOTO, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 968.513-2. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.12-13, da Assessoria de Pagamento, referente ao Adicional de Qualificação - período de 01.06.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 1.592,50 (hum mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/16944/2011 - OZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN, Técnico Superior Médico de 3ª Categoria, matrícula nº 954.572-4. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.12-13, da Assessoria de Pagamento, referente ao Adicional de Qualificação - período de 01.09.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).\r\n\r\nProc. nº E-14/26990/2010 - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.377-8. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.24-25, da Assessoria de Pagamento, referente ao Adicional de Qualificação - período de 01.01.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 1.625,00 (hum mil seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nProc. nº E-14/27353/2010 - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.311-7. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.24-25, da Assessoria de Pagamento, referente ao Adicional de Qualificação - período de 01.01.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nProc. nº E-14/25214/2011 - GUILHERME RIBEIRO MENDES, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 972.282-8. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.11-12, da Assessoria de Pagamento, referente ao Adicional de Qualificação - período de 01.12.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 227,50 (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/28824/2010 - MÁRCIA ANDRÉA FARIAS CASTELO BRANCO, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 968.549-6. Reconheço a dívida, louvado nas informações de fls.23-24, da Assessoria de Pagamento, referente ao Adicional de Qualificação - período de 01.05.2011 a 31.12.2011, no valor de R$ 1.820,00 (hum mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nDE 18.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/29012/2011 - VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA, Assistente II, símbolo DAÍ-6, ID Funcional nº 20215053. Defiro o pedido.\r\n\r\nDE 01.06.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-14/5554/2012 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula n.º 817.229-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/04/2012 a 22/05/2012 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 05.06.2012.\r\n\r\nId: 1330894"
                    ],
                    "1331224": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\n25.º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nI - Deu-se provimento aos recursos dos candidatos relacionados abaixo, passando a considerá-los aprovados no certame:\r\n\r\nANDRÉ BRAZ CAMPO, atribuindo grau 5 (cinco) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 20 (vinte);\r\n\r\nDAYANA REIS DA SILVA, atribuindo grau 12 (doze) à nota da 1ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 21 (vinte e um);\r\n\r\nNICHOLAS ALMEIDA, atribuindo grau 11 (onze) à nota da 1ª questão e grau 10 (dez) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 21 (vinte e um);\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA AMARO, atribuindo grau 9 (nove) à nota da 1ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 21 (vinte e um);\r\n\r\nLUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS, atribuindo grau 12 (doze) à nota da 2ª questão, elevando-se a nota da Prova Discursiva para 21 (vinte e um).\r\n\r\nII - Negou-se provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n00 - 15139\r\n\r\n00 - 14617\r\n\r\n00 - 14596\r\n\r\n01 - 15395\r\n\r\n00 - 14423\r\n\r\n00 - 14362\r\n\r\n00 - 15147\r\n\r\n00 - 14505\r\n\r\n00 - 14872\r\n\r\n00 - 15087\r\n\r\n00 - 14573\r\n\r\nId: 1331224"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1330946": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.254/2012.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa BANCO DE NEGÓCIOS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE BEBIDAS QUENTES.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.520,00 (oitenta e três mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Decreto Estadual nº 41.203, de 03 de março de 2008, da Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID 3221305-0\r\n\r\nId: 1330946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1331432": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/469242/2012; Carteiras de Identidade Base Biográfica Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/470237/2012.\r\n\r\nId: 1331432. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331433": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/411743/2012 - P.E. 031/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, ferramental técnico adequado, materiais de consumo de primeira qualidade e novos, tem por finalidade estabelecer condições necessárias aos serviços de manutenção nas instalações do DETRAN/RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.439.790,24 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16.07.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16.07.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16.07.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1331433. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331055": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2012. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e manutenção predial nas dependências da LOTERJ, com fornecimento de material, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 68.496,00 (sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00278. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/02, Decreto nº 41.533/08, Lei Complementar nº 123/06, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações. PROCESSOS N° E-12/LOTERJ/66/2012.\r\n\r\nId: 1331055. Valor: R$ 152,59"
                            ],
                            "1331910": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço profissional especializado.\r\n\r\nDATA: 11/07/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0662/2012.\r\n\r\nId: 1331910"
                            ],
                            "1331541": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/12, assinado em 27/06/12. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Niterói. OBJETO: Intercâmbio de Conhecimentos Técnicos e Troca de Informações. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº E-12/661042/12.\r\n\r\nId: 1331541. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1331525": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para modelagem do SIGAP para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E TOTVS S/A.\r\n\r\nCNPJ EMPRESA: 53.113.791/0001-22.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 889.728,00 (oitocentos e oitenta e nove mil setecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: Até 180 dias a partir de 27/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Procedimento do Banco Mundial de Contratação de Consultoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51.108/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2012.\r\n\r\nId: 1331525"
                        ],
                        "1331363": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo contratual por mais 02 (dois) meses. VALOR: R$ 11.352,00 (onze mil trezentos e cinqüenta e dois reais). DATA ASSINATURA: 19/06/2012. PROCESSO Nº E-01/400.027/2009.\r\n\r\nId: 1331363"
                        ],
                        "1330910": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-12/420.415/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor LÚCIO MACIEL DE CARVALHO, Oficial de Administração, Matrícula nº 1726-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidades em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1330910"
                        ],
                        "1330914": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO Administrativo, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/10.001.200/2011, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus § § 1º e 2º, do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei 1.497de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LEILA DA SILVA ORNELLAS, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula nº 5.008.634-7, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12h às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nId: 1330914"
                        ],
                        "1329773": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605408/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor ROBSON LUIZ DE ARAÚJO VAZ, Médico, Classe B, matrícula n° 864958-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com inicio a partir de 29/09/11, comunicadas pela SESDEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1329773"
                        ],
                        "1329774": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/35143/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor ANDRÉ LUIZ BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA, Professor I, Ciências Físicas e Biológicas, matrícula n° 0223849-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo que apura Irregularidades em face do referido servidor, noticiadas no processo acima descrito, em especial, mencionadas às fls. 02, 03, 11/12, 69/91, 93/100, 101/136.\r\n\r\nId: 1329774"
                        ],
                        "1328682": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.002.212/10, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, FERNANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO, Professor Docente I, matrícula nº 0944577-6, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1328682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1331425": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 032/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição com instalação de vidro incolor lapidado e vidro temperado\r\n\r\nProcesso nº E-04/0001506/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 10/07/2012, às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/07/2012, às 14:15 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 033/2012 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 25 microfones\r\n\r\nProcesso nº E-04/001302/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 10/07/2012, às 15:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/07/2012, às 15:15 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1331425"
                        ],
                        "1330998": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 034/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAÍS OLIVEIRA DE SANTANA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.226/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUIZ PAULO BARBOSA DE SOUZA e a UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.178/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 019/2011 - Termo Contratual nº 047/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAROLINE PIRES SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 019/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 30/05/2012 com término previsto para 29/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.177/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 020/2011 - Termo Contratual nº 036/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JEFFERSON GOMES DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 020/2011, por mais 06 meses, contados a partir de 05/05/2012 com término previsto para 04/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.176/2011.\r\n\r\nId: 1330998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1331271": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de capacitação na gestão dos empreendimentos tomadores de microcrédito das comunidades pacificadas - na vertente de captação e orientação da clientela formada por empreendedores de baixa renda localizados nas comunidades atendidas por Unidades de Polícia Pacificadora, por meio de seleção, contratação, formação, qualificação e capacitação continuada da mão de obra necessária à realização dos trabalhos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData: 19 de julho de 2012 Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.502/2012.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.investerio.com.br, opção: “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Departamento de Administração - DEPAD, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1331271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331335": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO informa que, atendendo à conveniência da Administração em face de problemas técnicos, fica remarcado o Pregão Eletrônico nº 009/12 para o dia 09/072012, às 11:00 horas. Processo Administrativo nº E-11/50.324/2012.\r\n\r\nId: 1331335. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1331670": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 046/2012, firmado em 27/06/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e a execução de obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no município de Queimados - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.361/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.122.693,07 (trinta e seis milhões, cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e três reais e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1331670"
                        ],
                        "1331574": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duas Barras - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo E-17/002.297/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2012.\r\n\r\nId: 1331574"
                        ],
                        "1331575": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo, adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, apresentação de novo cronograma físico-financeiro, com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: 191.976,40 (cento e noventa e um mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30.03.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.131/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2012.\r\n\r\nId: 1331575"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1331079": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.742/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/07/2012\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 11/07/2012\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14h do dia 11/07/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de microesfera de vidro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 73.840,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1331079. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331067": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.741/2012\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/07/2012 HORÁRIO: 10h\r\n\r\nOBJETO: aquisição de tinta para demarcação viária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 404.047,56\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05(cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1331067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331070": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global \r\n\r\nPROCESSO nº E-17/201.214/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/07/2012\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 11/07/2012\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 11/07/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: serviço contínuo de manutenção preventiva, corretiva e operação, com reposição de peças no sistema de ar condicionado central do edifício sede DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 249.235,08\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1331070. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331053": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.596/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 12/07/2012\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 12/07/2012\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14h do dia 12/07/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de chapa de aço galvanizado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 279.834,38\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1331053. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331354": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de cal virgem micropulverizada para a Eta Laranjal”.\r\n\r\nDia: 11/07/2012 Horário: 10h:30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 691.545,60\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1331354. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331355": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de ácido fluossilícico para utilização nas Eta's Guandu, Laranjal e Túnel IV”.\r\n\r\nDia: 11/07/2012 Horário: 15:00 h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.477.712,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1331355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331389": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “CONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DE MOTOR DE 1800HP, SÉRIE 010, DA ELEVATÓRIA DE ALTO RECALQUE GUANDU - ARG”.\r\n\r\nDia: 12/07/2012 Horário: 15:00 horas\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 58.700,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1331389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1330858": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato de Cessão e Responsabilidade Decorrente do Contrato nº 008/09. PARTES: Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Formalizar a suspensão, seu reinício, bem como a sua prorrogação, referente à execução das obras necessárias à construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.574/2008. DATA: 05/11/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 14 ao Contrato de Cessão e Responsabilidade Decorrente do Contrato nº 008/09. PARTES: Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, bem como a sua prorrogação, referente a execução das obras necessárias à construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.574/2008. DATA: 30/12/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato de Cessão e Responsabilidade Decorrente do Contrato nº 008/09. PARTES: Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda e a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, referente a execução das obras necessárias à construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.574/2008. DATA: 21/02/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2011.\r\n\r\nId: 1330858. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331418": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 057/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma com acréscimo no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD (Nova Iguaçu), localizado na Rua Venezuela, s/nº - Centro, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2. DATA: 20/07/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.119.780,75\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 111.978,07\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - colorido), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 16/07/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 058/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma parcial no C.E. DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, localizado na Praça Conselheiro Dantas, s/nº - Centro, no município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2. DATA: 20/07/2012, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.462.858,11\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 146.285,81\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - colorido), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 16/07/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1331418. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331419": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 018/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral no CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, localizado na Praça do Terço - Nova Brasília - Complexo do Alemão, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 02/08/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 3.789.510,26.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 378.951,02.\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 30/07/2012 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1331419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331420": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 052/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras/serviços de reparos - “SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais”, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 18/07/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 996.048,10.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 99.604,81.\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 13/07/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 053/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral no 6º DEMAN - Departamento de Manutenção da EMOP, localizado na Rua Bingen, nº 318 - Bingen, no município de Petrópolis.\r\n\r\n2. DATA: 18/07/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 274.589,32.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 27.458,93.\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 13/07/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 054/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras/serviços de reparos - “SEMAPRE - Preservando as Unidades do Degase”, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 18/07/2012, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.448.511,73.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 144.851,17.\r\n\r\n6. PRAZO: 240 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 13/07/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1331420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1331421": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 055/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 3ª DEMAN “Região A” - Sede em Campos dos Goytacazes (Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n2. DATA: 19/07/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.499.996,07.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 149.999,60.\r\n\r\n6. PRAZO: 360 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - colorido), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 13/07/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 056/2012\r\n\r\n1. OBJETO: Obras/serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 3ª DEMAN “Região B” - Sede em Campos dos Goytacazes (Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra).\r\n\r\n2. DATA: 19/07/2012, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.199.940,70.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 119.994,07.\r\n\r\n6. PRAZO: 360 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - (código HP 60XL - colorido), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 29/06/2012, até o dia 13/07/2012 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1331421. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1330782": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/SESEG/2011, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a CONSÓRCIO INFOVIA ll, representado pela EMPRESA TNL PCS S/A e como gerenciador o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, assinado em 10/05/2012.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato supra, por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2012, no valor total de R$ 55.656,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0849/0004/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2012. \r\n\r\nId: 1330782"
                        ],
                        "1330783": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/SESEG/2011, entre a Subsecretaria de Gestão Estratégica, através da Secretaria de Estado de Segurança e a CONSÓRCIO INFOVIA ll, representado pela Empresa Telemar Norte Leste S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio De Janeiro - PRODERJ, assinado em 10/05/2012. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato supra, por um novo período de 12 (doze) meses, bem como o acréscimo quan titativo dos links de dados ambos contados a partir de 16/05/2012, no valor total de R$ 3.168.720,00 (três milhões, centos e sessenta e oito mil e setecentos e vinte reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0849/0004/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2012. \r\n\r\nId: 1330783"
                        ],
                        "1330830": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2012, processo nº E-09/503/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 15 de maio de 2012, às 14:30 horas, que tem por objeto a aquisição de Sofás e Poltronas para a Cidade da Polícia, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 721.260,44 (setecentos e vinte e um mil duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MADELIDER COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 349.987,51 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1330830"
                        ],
                        "1330831": [
                            "I - Aviso",
                            "A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2012, processo nº E-09/503/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 15 de maio de 2012, às 14:30 horas, que tem por objeto a aquisição de Sofás e Poltronas para a Cidade da Polícia, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 721.260,44 (setecentos e vinte e um mil duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 26.06.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa MADELIDER COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 349.987,51 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1330831"
                        ],
                        "1330964": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 203/2012 de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 010/2011 ANEXO IV.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 866,96 (oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 204/2012 de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 Anexo IV.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.373,78 (um mil trezentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 205/2012 de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 013/2011 Anexo IV.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.269,75 (um mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.096/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 206/2012 de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão -SRP nº 014/2011 Anexo IV.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.063,86 (sete mil sessenta e três reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.0097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1330964"
                        ],
                        "1331008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 207/2012 de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 012/2011 Anexo IV.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 151,92 (cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.095/2508/2011.\r\n\r\nId: 1331008"
                        ],
                        "1331004": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2012 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços - Para futuras aquisições de Insumos para o Setor de Urologia.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br(PE nº034/2012).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 20/07/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.238/2508/2012.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.736.623,87(um milhão, setecentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00(quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1331004"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1331497": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna públicao que fará realizar no Portal do SIGA - www.compras.rj.gov.br, as licitações abaixosob a modalidade de Pregão Eletrônico, com a seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.121/2011\r\n\r\nDATA: 11/07/2012 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recolhimento de lixo infectante e perfuro cortante para atender as necessidades dos ambulatórios médicos e odontológicos das unidades prisionais e das unidades hospitalares da SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2012\r\n\r\nPROCESSO No. E-21/948.004/2012\r\n\r\nDATA: 12/07/2012 - HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50.000 (cinqüenta mil) capas de prontuário e 50.000 (cinqüenta mil) prontuário móvel, para atender a demanda da Coordenação de Classificação desta SEAP. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012\r\n\r\nPROCESSO No. E-21/997.140/2012\r\n\r\nDATA: 13/07/2012 HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) baterias automotiva, tipo: semi-selada, capacidade: 70 ah. 25 (vinte e cinco) baterias automotivas, tipo: semi-selada, capacidade: 100 ah. 80 (oitenta) baterias automotivas, tipo: não selada, capacidade 100 ah. 15 (quinze) baterias automotivas, tipo: não selada, capacidade 150 ah. Para atender as necessidades desta SEAP, em conformidade com as especificações dos Anexos 1 (um) e 6 (seis) do edital. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nId: 1331497"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1331405": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2012, processo administrativo nº E-08/006.658/2010, destinado a aquisição de equipamentos médicos (conjunto completo para retossigmoidoscopia, fotófaro frontal portátil e outros), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1331405"
                        ],
                        "1331406": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DICLOFENACO DE SODIO - 1MG/ML, BORTEZOMIBE 3,5 MG - PÓ, DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MG E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.668/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/07/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2012, às 10h:30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT ASPIRAÇÃO MANUAL INTRA-UTERINO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.061/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2012, às 10h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2012, para fins de registro de preços\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTRO ANTIBACTERIANO ADULTO E PEDIÁTRICO, FILTRO DE BARREIRA E OUTROS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.745/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2012, às 10h:30min\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1331406"
                        ],
                        "1331407": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CLÍNICA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe e Projeto-Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005.017/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/07/2012, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/07/2012, às 14:30 h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 28/06/2012 a 10/07/2012.\r\n\r\nInformo que as empresas que já possuem atestados de visita técnica para o Pregão nº 146/2010, poderão revalidá-los junto a Gerência de Engenharia Clínica no endereço constante do item 6.6.1 do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1331407"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1331028": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 009/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e cozinha. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 61.090,00. PROC IVB N° E-08/971266/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2012. \r\n\r\nId: 1331028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1330863": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que a Licitação, abaixo mencionada, está SUSPENSA sine die:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/059/2011.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 01/2012.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Consultoria.\r\n\r\nENDEREÇO DA SESSÃO PÚBLICA: Sede da Secretaria de Estado de Saúde situada na Rua México nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 13/07/2012, às 10 horas Código da Licitação no Portal SIGA: 5616.\r\n\r\nTendo em vista diligência por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fundamentado no Processo TCE/RJ nº 107.053-6/2012.\r\n\r\nO prazo será reposto e a nova data será divulgada através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site www.fundacaosaude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1330863. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1331324": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2012, HANDRIA MONTEIRO SHALOM, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FÁBIO ALEXANDRE SANTOS, matrícula 932.310-6. Processo n° E-20/11.381/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de junho de 2012, CAROLINA RIBEIRO DE MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO MARCELO DIONÍZIO, matrícula 975.787-3. Processo n° E-20/11.552/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de junho de 2012, ERICKA DE ANDRADE RAMOS CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Pessoal Inativo, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VILANI S. DE SOUZA, matrícula 6.614.821-4. Processo n° E-20/11.551/2012.\r\n\r\nId: 1331324"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1331336": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20 h do dia 20 de Junho de 2012 (4ª feira) até o dia 04 de julho de 2012 (4ª feira), às 14 h, o VI CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2012, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nCom relação aos órgãos da DP da 14ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital e da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAREM DE ÓRGÃOS NOVOS, vez que não foram oferecidos anteriormente em concursos de remoção, estando todos os Defensores com o acesso liberado EM RELAÇÃO AOS ALUDIDOS ÓRGÃOS.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de agosto de 2012, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 06 de Julho de 2012, 6ª feira, às 18 h, no site. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nDP Auditoria Militar\r\n\r\nDP da 14ª Vara de Fazenda e Registro Público\r\n\r\nDP da 4ª/26ª Varas Cíveis da Capital\r\n\r\n2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz\r\n\r\nREGIÃO 1 \r\n\r\nDP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí\r\n\r\nDP da Vara Cível da Comarca de Magé/ Vila Inhomirim\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1ªDP da Comarca de São Pedro D´Aldeia\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nDP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\nDP da 1ª Vara Criminal/Juri da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nDP do Núcleo Cível/ Consumidor da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nDP Única da Comarca de Paracambi\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nDP da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDP da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1331336"
                    ],
                    "1331878": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA aos interessados que a Sessão Pública de Identificação da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial será realizada no dia 29 de junho de 2012, no auditório do 2º andar do Edifício Sede da DPGE, situada à Av. Marechal Câmara, 314, às 09 h. O resultado será publicado no D.O. DPGE-Parte I, no dia 02 de julho de 2012, bem como divulgado no site www.portaldpge.rj.gov.br, e a vista de prova será dada aos candidatos habilitados ou não, conforme disposto no art. 52, do Regulamento do Concurso, nos dois dias subsequentes à publicação, contando-se da mesma data o prazo de quatro dias para interposição de recurso.\r\n\r\nId: 1331878"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1332076": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 287/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n74.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 27 de junho de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1332076"
                    ],
                    "1332035": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1409/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1637/2009, que nomeou Elizabeth Silvia Rodrigues Barcellos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Superintendente Escolar, Símbolo FG-04, com vigência a contar de 21/03/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1332035"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1331636": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09179/09 Marilene Neto Nogueira Henrique de Souza\r\n\r\n00008/10 Layla de Carvalho Messias\r\n\r\n03128/10 Sandra Ribeiro de Abreu\r\n\r\n03129/10 Maria das Graças Lessa Silva Vieira\r\n\r\n03883/10 Elisângela Pereira Ribeiro\r\n\r\n07393/10 Kellen Caetano Ferreira\r\n\r\n00041/11 Luciete Maria Manhães Siqueira\r\n\r\n01934/11 Daiana da Silva Castilho\r\n\r\n02541/11 Tania Maria Paula da Silva Costa\r\n\r\n02810/11 Maria de Fátima Ferreira Rangel Mata\r\n\r\n05388/11 Helena Lima da Costa\r\n\r\n07031/11 Eliane Elizabeth P. Manhães\r\n\r\n07612/11 Andréa Paes da Silva\r\n\r\n17451/11 Mariane Muniz Pontes Moore - Sec. Finanças\r\n\r\n00344/12 Maria Leonor Almeida de Souza\r\n\r\n00819/12 Cláudio Alex Teixeira de Souza\r\n\r\n01095/12 Juarez Miranda Carvalho\r\n\r\n01109/12 Ercilia Sardinha Gama\r\n\r\n01223/12 Neusa Maria Santos Carneiro\r\n\r\n01256/12 Roberto de Souza Carvalho\r\n\r\n01265/12 Jair Pinheiro\r\n\r\n01408/12 Suzana Vieira Tuler\r\n\r\n01832/12 Ana Maria da Rocha Fernandes\r\n\r\n01920/12 Filipe Manhães Barbosa\r\n\r\n03543/12 Neuza Pinto Mello\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03747/10 Simone Barreto Lemos\r\n\r\n05893/10 Isabel Cristina Silva Ribeiro de Souza\r\n\r\n01270/11 Ana Lucia Manhães\r\n\r\n03728/11 Adriana Lúcia da Silva Pinheiro\r\n\r\n06560/11 Leiliane Paes Barbosa\r\n\r\n07366/11 Maria Tereza Matias Jorge do Nascimento\r\n\r\n00948/12 Sônia Maria Pacheco Barbosa\r\n\r\n02668/12 Vera Lúcia Batista de Azevedo Pessanha\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 27/06/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1331636"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1332052": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 085/2011\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 29 de Junho de 2012, às 14 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nSANDRA FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n17076\r\n\r\n2012.005.017391-8-PA\r\n\r\nMARIA ELISA F. DE JESUS\r\n\r\n12642\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nKARLA B. MANHÃES\r\n\r\n16826\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nFLÁVIA HELENA A. NIEDNER\r\n\r\n13371\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de Junho de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1332052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1331962": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000148-0-PR, convite nº. 073/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação - Estrada Santa Ana - Usina São João - Distrito de Campos dos Goytacazes, à licitante falcão construções e empreendimentos ltda me com o valor total de R$ 20.529,71 (vinte mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 19 de Junho de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 271/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000126-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 056/12\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MOVEIS E INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de biombos e divisórias para atender a nova sede da Secretaria de Governo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.390,00 (setenta e nove mil, trezentos e noventa reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 264/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000037-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 040/2012\r\n\r\nCONTRATADA: EMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: obra de Reforma da Creche Escola Erivelton Júnior - São Sebastião.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 88.498,37 (oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2012\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 268/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000088-3-PR\r\n\r\ncarta convite nº 063/2012\r\n\r\nCONTRATADA: sity serviços e construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial na Vala da Canema.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.029,70 (cinqüenta e sete mil e vinte e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO:30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 237/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000122-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 035/12\r\n\r\nCONTRATADA: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: obra de reurbanização da Orla de Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 432.705,68 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 272/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000085-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 038/12\r\n\r\nCONTRATADA: MACRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas de Rio Preto.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 746.279,05 (setecentos e quarenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e cinco centavos)..\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2012\r\n\r\nId: 1331962"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1332077": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, sito a Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro, repre sentada neste ato pelo Sr. Suledil Bernardino da Silva, matrícula nº. 21762, devidamente qualificado como Secretário Municipal de Controle e Orçamento, neste ato na presença de 2 testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) referente ao “Serviço de manutenção do sistema integrado de gerência e acompanhamento de processos e planilhas - SIGAPP”, objeto do processo nº. 2011.004.000017-8-PR, em nome da R. J. Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2012.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1332077"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1332010": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1332010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1332022": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista Parecer da D. Procuradoria Geral Município de Campos dos Goytacazes, APROVO os atos praticados na Chamada Pública nº01/2012 e, em conseqüência HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, adjudicando COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, cujo objeto aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar para alimentação escolar, com valor de R$ 244.374(duzentos e quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nRepublicada por incorreção.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2012.\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1332022"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1331633": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1331633"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1332003": [
                            "I - Aviso",
                            "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 008/2011\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar, em obediência ao que dispõe o artigo 21, § 4º. da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, a nova data de realização da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo TÉCNICA E PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos sistemas de tratamento e distribuição de águas de 45 sistemas no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 40.365.650,27 (quarenta milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos envelopes “A”, “B” e “C”:\r\n\r\n13 de agosto de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 20 (vinte) caixas arquivo morto polionda ofício medindo, 350x245x135mm, empresas que já retiraram, mediante apenas requerimento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, torna público as alterações efetuadas no instrumento convocatório, nos termos do que estabelece o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93, conforme segue:\r\n\r\n1) Revisado o orçamento da localidade de Palmares, corrigido as extensões de tubos de 50mm e 75mm, para respectivamente 2045m e 678m em desenho. \r\n\r\n2) Fica acrescido no Edital, no Item 7.1.6 - Documentação relativa à regularidade fiscal e Trabalhista, a exigência de comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça de Trabalho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1332003"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1331874": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 03 de julho de 2012 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1.Leitura e Aprovação das Atas anteriores;\r\n\r\n2.Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1.Comissão Permanente de Contratos e Convênios:\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação:\r\n\r\n- Processo Seletivo Simplificado CCZ (Discutir Resultado);\r\n\r\n- Indicadores do SISPACTO 2012.\r\n\r\n2.3.Comissão Permanente de Orçamento e Finanças\r\n\r\n3.Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4.Assuntos Gerais.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Temporária para Decidir o Novo Formato \r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1331874"
                        ],
                        "1332009": [
                            "I - Aviso",
                            "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 053/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 053/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de manutenção corretiva nos equipamentos hospitalares das Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 12 de julho de 2012, às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Junho de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1332009"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1332032": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 023/2012\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 023/2012 do tipo menor preço por lote, devido à interposição impugnatória.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde e a assistência farmacêutica dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1332032"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1332018": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000037-1 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 002/2011(Sob Sistema de registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 054/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA- ME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.694,90 (dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 02 (dois) meses\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000037-1 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 002/2011(Sob Sistema de registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 055/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.379,20 (um mil trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 02 (dois) meses\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000048-1-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 003/2012 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 052/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.044.000048-1-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 003/2012 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 053/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA:AFMF DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENT. LTDA ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 17.947,90 (dezessete mil novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000141-1-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 021/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 046/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MATERIAL DE CONSUMO PARA INFORMÁTICA PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MG2 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 3.631,18 (três mil seiscentos e trinta e hum reais e dezoito centavos)\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.044.000102-P-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 015/2011 (Sistema de Registro de preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 049/12\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, PROGRAMA E PROJETOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREEND. COMERCIAIS LTDA- ME\r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 19.971,50 (dezenove mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1332018"
                            ],
                            "1332017": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 005/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para Serviços de locação de transporte terrestre (ônibus executivo, micro-ônibus, van tipo sprinter e Carro simples - passeio), incluindo condutor, para atender as necessidades das instituições de acolhimento, Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Programas e Projetos, Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Desafio Sede, CVA Pque Prazeres, CVA Pque Guarus, Centro da Juventude, Fortale-Ser, PCCC, Guarda Mirim e Bombeiro Mirim desenvolvidos pela FMIJ\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de julho de 2012 às 15h:00 (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1332017"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1331806": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 017/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos candidatos do Processo Seletivo dos Conselheiros Tutelares que tiveram suas inscrições deferidas.\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR I\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNome\r\n\r\nConselho\r\n\r\n1\r\n\r\nAgatha Rodrigues Monteiro\r\n\r\nI\r\n\r\n2\r\n\r\nAline da Conceição Bessa\r\n\r\nI\r\n\r\n3\r\n\r\nAline Henriques Tavares\r\n\r\nI\r\n\r\n4\r\n\r\nAline Pinheiro de Lima\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Paula dos Reis de Oliveira\r\n\r\nI\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Junior Terra Mauricio\r\n\r\nI\r\n\r\n7\r\n\r\nCleane Zeidan Bezerra\r\n\r\nI\r\n\r\n8\r\n\r\nDanielle Ramos Faria\r\n\r\nI\r\n\r\n9\r\n\r\nEdilson Manhães Ramos Chuartz\r\n\r\nI\r\n\r\n10\r\n\r\nEkilene Oliveira Barbacena de Azevedo\r\n\r\nI\r\n\r\n11\r\n\r\nEmilia de Almeida Terra Oliveira\r\n\r\nI\r\n\r\n12\r\n\r\nFabiola da Conceição dos Santos \r\n\r\nI\r\n\r\n13\r\n\r\nGecilda Pereira Souza\r\n\r\nI\r\n\r\n14\r\n\r\nGisele Pessanha Gomes\r\n\r\nI\r\n\r\n15\r\n\r\nIsabela Araújo Sampaio\r\n\r\nI\r\n\r\n16\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva\r\n\r\nI\r\n\r\n17\r\n\r\nKamilla Ritter Nogueira \r\n\r\nI\r\n\r\n18\r\n\r\nKetna Silva Menezes\r\n\r\nI\r\n\r\n19\r\n\r\nLana Cristina Abreu Cordeiro de Lacerda\r\n\r\nI\r\n\r\n20\r\n\r\nLiana Príscilla Nunes Fernandes\r\n\r\nI\r\n\r\n21\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva Purcino\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\nLuis Manoel Oliveira de Souza\r\n\r\nI\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcelle Severiano Julião\r\n\r\nI\r\n\r\n24\r\n\r\nNádia Paula Azevedo de Souza\r\n\r\nI\r\n\r\n25\r\n\r\nOsvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto\r\n\r\nI\r\n\r\n26\r\n\r\nRafaela Francisco do Patrocinio\r\n\r\nI\r\n\r\n27\r\n\r\nRaphael Barreto Bastos\r\n\r\nI\r\n\r\n28\r\n\r\nSandra Helena Corrêa Soares\r\n\r\nI\r\n\r\n29\r\n\r\nTania Regina Pinto Mendes Ferreira\r\n\r\nI\r\n\r\n30\r\n\r\nTayanne da Silva Barreto Gama Nogueira\r\n\r\nI\r\n\r\n31\r\n\r\nValéria do Nascimento Freitas\r\n\r\nI\r\n\r\n32\r\n\r\nViviane Rangel Soares\r\n\r\nI\r\n\r\n33\r\n\r\nWagner Lyra da Conceição\r\n\r\nI\r\n\r\n34\r\n\r\nWanda Riscado de Azevedo Dionísio\r\n\r\nI\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNome\r\n\r\nConselho\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Paula Manhães Barreto\r\n\r\nII\r\n\r\n2\r\n\r\nAndréa Crisóstomo Bondi\r\n\r\nII\r\n\r\n3\r\n\r\nAndreson Barreto Abreu\r\n\r\nII\r\n\r\n4\r\n\r\nCarine Pimentel Ferreira\r\n\r\nII\r\n\r\n5\r\n\r\nCarla Alexandra C. de Abreu Bernabe\r\n\r\nII\r\n\r\n6\r\n\r\nCarmem Lúcia Clemente Maciel de Moura\r\n\r\nII\r\n\r\n7\r\n\r\nChisce Barbosa de Abreu\r\n\r\nII\r\n\r\n8\r\n\r\nDenise de Fátima Silva Feliciano\r\n\r\nII\r\n\r\n9\r\n\r\nElaine Souza da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n10\r\n\r\nFábio de Souza Muniz Pinheiro\r\n\r\nII\r\n\r\n11\r\n\r\nFernanda Ramos Moura Lírio\r\n\r\nII\r\n\r\n12\r\n\r\nFlávia Estela Monteiro Crespo\r\n\r\nII\r\n\r\n13\r\n\r\nGilça Brasil R. de Freitas\r\n\r\nII\r\n\r\n14\r\n\r\nJackeline Ribeiro da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n15\r\n\r\nJoseli da Silva Gomes de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n16\r\n\r\nKassiano José Tavares de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n17\r\n\r\nKatarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\nII\r\n\r\n18\r\n\r\nKetelly Cabral Siqueira\r\n\r\nII\r\n\r\n19\r\n\r\nLeila Márcia Soares Duarte Detulio\r\n\r\nII\r\n\r\n20\r\n\r\nLouise Silva Marques\r\n\r\nII\r\n\r\n21\r\n\r\nMarcelo de Souza Barcelos\r\n\r\nII\r\n\r\n22\r\n\r\nMarcia Barros D'Avila\r\n\r\nII\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcia Soares \r\n\r\nII\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria da Penha Menezes \r\n\r\nII\r\n\r\n25\r\n\r\nMarjorie Vieira Pereira Machado Lopes\r\n\r\nII\r\n\r\n26\r\n\r\nNathalya Corrêa de Lemos Pereira da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n27\r\n\r\nOdalea Barroso das Neves Laurentino\r\n\r\nII\r\n\r\n28\r\n\r\nPolyana da Silva Siqueira\r\n\r\nII\r\n\r\n29\r\n\r\nRafaela Bezerra Freitas Ladeira\r\n\r\nII\r\n\r\n30\r\n\r\nRalfe Pereira Joaquim Damasio\r\n\r\nII\r\n\r\n31\r\n\r\nRegiane Menezes Batista\r\n\r\nII\r\n\r\n32\r\n\r\nRenata da Conceição\r\n\r\nII\r\n\r\n33\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nII\r\n\r\n34\r\n\r\nRosineide Barros de Moraes\r\n\r\nII\r\n\r\n35\r\n\r\nSamanta Barroso Batista de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n36\r\n\r\nSheiva Márcia da Silva Barreto\r\n\r\nII\r\n\r\n37\r\n\r\nSonia de Almeida Grossman\r\n\r\nII\r\n\r\n38\r\n\r\nTerezinha Aparecida Santos Andrade da Silveira\r\n\r\nII\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR III\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNome\r\n\r\nConselho\r\n\r\n1\r\n\r\nAgraciema Rangel de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n2\r\n\r\nAlliny Rocha Moura\r\n\r\nIII\r\n\r\n3\r\n\r\nArtur de Siqueira Nunes Reis\r\n\r\nIII\r\n\r\n4\r\n\r\nCacilenia Gonçalves Paes\r\n\r\nIII\r\n\r\n5\r\n\r\nCarla Queiroz da Silva\r\n\r\nIII\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Pinheiro\r\n\r\nIII\r\n\r\n7\r\n\r\nDaniel Pacheco Pontes\r\n\r\nIII\r\n\r\n8\r\n\r\nDaniele Chagas da Silva Losco Alcoforado\r\n\r\nIII\r\n\r\n9\r\n\r\nDanielli Crespo Ferreira de Souza Barcelos\r\n\r\nIII\r\n\r\n10\r\n\r\nDavi Gomes de Araújo\r\n\r\nIII\r\n\r\n11\r\n\r\nElizia da Conceição Crespo Olímpio\r\n\r\nIII\r\n\r\n12\r\n\r\nFlávia de Souza Alves\r\n\r\nIII\r\n\r\n13\r\n\r\nGabriela Barros de Moraes Abreu\r\n\r\nIII\r\n\r\n14\r\n\r\nGeovana Oliveira Almeida\r\n\r\nIII\r\n\r\n15\r\n\r\nGraziella Biazini Soares\r\n\r\nIII\r\n\r\n16\r\n\r\nHedwiges da Silva Tavares Ramos\r\n\r\nIII\r\n\r\n17\r\n\r\nJéssica Rangel da Hora \r\n\r\nIII\r\n\r\n18\r\n\r\nJuliana Ferreira Marinato\r\n\r\nIII\r\n\r\n19\r\n\r\nJussara Ribeiro Gomes\r\n\r\nIII\r\n\r\n20\r\n\r\nKarina de Abreu Carneiro\r\n\r\nIII\r\n\r\n21\r\n\r\nKely Raquel Olímpio Barreto de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n22\r\n\r\nLuciano Rodrigues Gomes\r\n\r\nIII\r\n\r\n23\r\n\r\nMagda Valeria do Rosário Martins\r\n\r\nIII\r\n\r\n24\r\n\r\nMárcia da Silva Chagas\r\n\r\nIII\r\n\r\n25\r\n\r\nMaria Carlota Henriques Ferreira de Araujo Louzada\r\n\r\nIII\r\n\r\n26\r\n\r\nMaria Inês Correa Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nIII\r\n\r\n27\r\n\r\nMariana Martins\r\n\r\nIII\r\n\r\n28\r\n\r\nMariana Tavares Sendra Cabreira\r\n\r\nIII\r\n\r\n29\r\n\r\nMonique Alves Pereira\r\n\r\nIII\r\n\r\n30\r\n\r\nNorma Beatriz Barbosa de Azevedo\r\n\r\nIII\r\n\r\n31\r\n\r\nNúria de Souza Botelho\r\n\r\nIII\r\n\r\n32\r\n\r\nPaola da Silva Tavares\r\n\r\nIII\r\n\r\n33\r\n\r\nPriscila Netto Moraes Barcellos\r\n\r\nIII\r\n\r\n34\r\n\r\nRenata Brasil Pereira\r\n\r\nIII\r\n\r\n35\r\n\r\nRita de Cássia D'Angelo\r\n\r\nIII\r\n\r\nOs nomes que não constam na presente listagem, porquanto suas inscrições foram indeferidas, por não atenderem algumas das exigências do Edital nº 012/2012, do dia 21/05/2012 poderão oferecer recurso no dia 29/06/2012, no endereço do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no horário das 09h às 16h, na Rua Barão de Miracema, nº 335-Centro, nesta cidade.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de junho de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1331806"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/12\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrito no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 2º, inciso IV da lei 8.745, de 1993, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência constitucional na oferta de uma educação de qualidade, devendo o Poder Público responsável assegurar o bom funcionamento de suas Unidades Escolares, garantindo ao corpo discente o atendimento às suas necessidades educativas; CONSIDERANDO a complexidade e a variedade de deficiência dos alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino;\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo de garantir a plena inclusão destes alunos na rede municipal de educação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREIRO ADMINISTRA TIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\nAs vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.1O excepcional interesse público que leva a esta contratação temporária decorre do fato do inegável desenvolvimento do Município, do surgimento de novas funções, as quais inexistem no ordenamento legal do Município, da municipalização de 35 escolas estaduais e ainda, em razão da implantação e execução de Programas desenvolvidos pelos Governos Federal e Estadual, bem como da urgência em ter equipe técnica capacitada para interpretar a linguagem de sinais e de língua portuguesa no objetivo de promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de educação.\r\n\r\n1.2O cadastro de reservas a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2.DA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nESCOLARIDADE EXIGIDA\r\n\r\nIntérprete de libras\r\n\r\n20\r\n\r\n25 (vinte e cinco) horas semanais\r\n\r\nR$ 1.148,00\r\n\r\nNormal médio mais certificado em Libras de Qualificação por Instituição reconhecida pela FENEIS, INES ou PROLIBRAS\r\n\r\n3.DA ATRIBUIÇÃO DO CARGO\r\n\r\n3.1INTÉRPRETE DE LIBRAS\r\n\r\n3.1.1Interpretar, em língua brasileira de sinais e língua portuguesa, atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino; atuar nos processos seletivos para cursos em instituições de ensino em concursos públicos; atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fins das instituições de ensino e repartições públicas.\r\n\r\n4DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão protocolar a documentação exigida no item 6.2, em envelope lacrado na sede da Secretaria Municipal de Educação nos dias 14/06/2012 e 15/06/2012, das 09h às 17h. \r\n\r\n5.2No ato da entrega da documentação, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 6 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão a classificação para a fase de entrevistas.\r\n\r\n5.3O candidato deverá conferir o resultado de todas as fases do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para atos da seleção e eventual preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4Não será permitido o envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5A entrega da documentação exigida do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6As informações prestadas na documentação são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Publica no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.\r\n\r\n5.7Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente nos termos do art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n6DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1Caberá à Secretária de Educação o processo de análise, seleção, pontuação e posterior convocação para entrevista, além de contratação dos candidatos classificados convocados, que o fará mediante delegação ao setor de Departamento Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n6.2Os candidatos deverão entregar, em envelope lacrado, cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n6.2.1Carteira de Identidade;\r\n\r\n6.2.2CPF;\r\n\r\n6.2.3Carteira de Trabalho: páginas da numeração e da série, da identificação civil e dos contratos de trabalho mesmo se estiverem em branco; \r\n\r\n6.2.4Comprovante de Residência;\r\n\r\n6.2.5Certificado ou diploma da escolaridade exigida para o cargo pretendido;\r\n\r\n6.2.6Documentação comprobatória de experiência profissional na área com no mínimo de 6 (seis) meses;\r\n\r\n6.2.7No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.8Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.3Os Candidatos terão sua documentação analisada objetivamente, nos termos previstos neste edital e serão classificados pela Secretaria Municipal de Educação, sendo posteriormente convocados para realização de entrevistas conduzidas pelo setor de Departamento de Multiprofissional, segundo o art. 4º, §1º da Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n6.3.1Os Candidatos submetidos à entrevista serão avaliados e classificados pela ordem de pontuação;\r\n\r\n6.3.2Os candidatos classificados, no ato da contratação, deverão fornecer o número e a agência de conta corrente ou conta salário de que seja titular, para efeito de pagamento, devendo ser em instituição bancária conveniada com o Município de Campos dos Goytacazes/RJ, e atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos do item 13.3. \r\n\r\n7DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1A lotação do contratado será na Secretaria Municipal de Educação, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, devendo, sendo o caso, ser encaminhado à Unidade Escolar que caracterizar vaga, dentro de sua habilitação.\r\n\r\n7.2O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento das Unidades Escolares.\r\n\r\n7.3Fica a Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às necessidades da Rede.\r\n\r\n7.4Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8 DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n6 (SEIS MESES)\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nMAIS DE 6 (SEIS) MESES ATÉ 1 (UM) ANO\r\n\r\n01 PONTO\r\n\r\nMAIS DE 1 (UM) ATÉ 2 (DOIS) ANOS\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 2 (DOIS) ANOS ATÉ 3 (TRÊS) ANOS\r\n\r\n04 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 3 (TRES) ANOS ATÉ 4 (QUATRO) ANOS\r\n\r\n05 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 4 (QUATRO) ANOS ATÉ 5 (CINCO) ANOS\r\n\r\n06 PONTOS\r\n\r\nMAIS DE 5 (CINCO) ANOS\r\n\r\n08 PONTOS\r\n\r\n8.1Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:\r\n\r\n9Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n9.1maior idade;\r\n\r\n9.2maior número de filhos dependentes.\r\n\r\n10DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n11DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2Desrespeitar membros do Departamento Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n11.1.3Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n12.1A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n12.2O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\n12.3Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na)Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb)Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;\r\n\r\nd)Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne)Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf)Gozar de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng)Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh)Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n12.4No ato da contratação, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação, em cópia e original:\r\n\r\na)título eleitoral, com o comprovação de regularidade na Justiça Eleitoral ou comprovante de ter votado nas últimas eleições;\r\n\r\nb)os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\nc)PIS/PASEP;\r\n\r\nd)declaração de Imposto de Renda ou, se isento, situação cadastral do CPF;\r\n\r\n13DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n13.1Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n13.2A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n13.3E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito deste município.\r\n\r\n13.4A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n13.5Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n13.6Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de junho de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1332102"
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                        "1332014": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a elevada demanda por Assistentes de Turma na Rede Municipal de Educação, bem como o número insuficiente de candidatos entrevistados, resolve convocar os candidatos abaixo relacionados, para entrevista, no dia 29/06/2012, das 09h00min. às 16h00min. na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Praça 05 de julho, s/n, centro.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1332014"
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                        "1332015": [
                            "I - Aviso",
                            "NOME\r\n\r\nAdriana Gomes dos Santos\r\n\r\nAdriana Oliveira Silva\r\n\r\nAdriana Pastorel Petrilio Reis\r\n\r\nAdriana Soares S.Ferreira\r\n\r\nAdriane de Oliveira Viana\r\n\r\nAiça de Souza Rodrigues\r\n\r\nAlaíde Gomes Daniel\r\n\r\nAldenizia de Souza Vieira Pessanha\r\n\r\nAmalia Aparecida de Almeida Cabral\r\n\r\nAna Célia Fernandes Cruz\r\n\r\nAna Cristina Moreira Nogueira\r\n\r\nAna Flavia Rangel M.Manhães\r\n\r\nAna Maria Boa Morte\r\n\r\nAna Maria Cruz \r\n\r\nAna Maria Rodrigues Barreto\r\n\r\nAna Paula Pessanha Lopes\r\n\r\nAna Pedrina de Freitas\r\n\r\nAndréia Cristina da Silva Pereira \r\n\r\nAndressa da Costa Sardinha\r\n\r\nAngelita Coelho Nogueira\r\n\r\nCarla do Nascimento Monteiro \r\n\r\nCelma Barreto Pereira Azeredo\r\n\r\nCelma Maria Boa Morte Gomes \r\n\r\nCintia Mata da Silva\r\n\r\nClarice Almeida de Souza\r\n\r\nClaudia de Fatima Barreto\r\n\r\nClaudia Fernanda Laurentino \r\n\r\nClaudia Marcia Martins Correa\r\n\r\nClaudia Marcia Vieira Liria\r\n\r\nClaudia Maria Mendes de Sousa \r\n\r\nClaudia Valeria Pedro dos Santos\r\n\r\nClaudineia Dias Vitorino\r\n\r\nCleia Sardinha Correia\r\n\r\nCleide Faria Barbosa Soares\r\n\r\nCristiane Avelino Bernardino\r\n\r\nCristiane de S. Monteiro\r\n\r\nDaniele França Braga\r\n\r\nDanieli Rocha Xavier\r\n\r\nDanielle dos Santos Machado \r\n\r\nDenair Gomes Batista da Silva\r\n\r\nDenise Carvalho Nascimento\r\n\r\nDenize Dumas de Barcelos Assis\r\n\r\nDiany Rosa de Oliveira Gomes \r\n\r\nDilcineia Vieira da Silva Chagas\r\n\r\nDinalva Campos Araujo R. de Oliveira\r\n\r\nEdilane Cordeiro Pinto\r\n\r\nEdilceia Pires de Oliveira Castro\r\n\r\nEdneia Gomes Soares\r\n\r\nElcimara Rodrigues Mendes\r\n\r\nEliana Gomes de Abreu \r\n\r\nEliana Souza de Oliveira Alvarenga\r\n\r\nEliete Ribeiro Barreto\r\n\r\nElisabete Gouveia do Nascimento\r\n\r\nElisabeth Duarte Ferreira\r\n\r\nElisangela da Silva Alcântara\r\n\r\nElisangela Freitas Carvalho\r\n\r\nElisangela Pereira Fonte de Souza \r\n\r\nElizabeth Costa dos Santos\r\n\r\nElizete do Espirito Santo Barros\r\n\r\nElzeni Monteiro Soares\r\n\r\nEmanuella Jordão da Silva\r\n\r\nEmilia Gomes Pessanha\r\n\r\nEnilda Pessanha dos Santos\r\n\r\nErenilda dos Santos Carlos\r\n\r\nEugenia Carla de Menezes Silva\r\n\r\nEunice de Souza Gomes Severiano\r\n\r\nFabiola Alves do Espirito Santo\r\n\r\nFabricia da Silva Pinheiro\r\n\r\nFernanda Matias Miranda \r\n\r\nFrancione da Silva Belo \r\n\r\nGenilça Navarro Ribeiro\r\n\r\nGesilda da Silva Pessanha\r\n\r\nGilda Barreto Julião dos Santos\r\n\r\nGirlaine S.Ferreira\r\n\r\nGiselli Paulo da Silva\r\n\r\nGraciela Lemos dos Santos\r\n\r\nHelena Lucia Vieira Lino\r\n\r\nIlma Borges Ferreira\r\n\r\nIvonete sardinha Correa da Silva\r\n\r\nJacqueline Marques M. Carvalho\r\n\r\nJanete da Fonseca Brasil\r\n\r\nJanielle Ferreira de Azeredo\r\n\r\nJanilce Lopes Jardim\r\n\r\nJosemary da Silva Pedrosa Manhães\r\n\r\nJosiane Lopes Rocha de Oliveira\r\n\r\nJosimara Madalena Rocha Nunes \r\n\r\nLaudiceia de Sousa de Mattos\r\n\r\nLeana Ferreira Batista\r\n\r\nLeandra Pereira Ribeiro dos Santos\r\n\r\nLedineia Penha Jurdino\r\n\r\nLedinez Lopez Mariano\r\n\r\nLeila Aquino Encrenaz\r\n\r\nLeila Marcia Soares da Silva\r\n\r\nLeila Siqueira Campos\r\n\r\nLenir Souza Rocha\r\n\r\nLuciana Caetano de Souza\r\n\r\nLucimara Barreto dos Santos\r\n\r\nLucineia ribeiro da Costa\r\n\r\nLuiza Helena Souza O.Gonçalves\r\n\r\nLuzia Crespo Barreto Morão\r\n\r\nLuzia dos Santos Costa\r\n\r\nMagali Nogueira de Carvalho da Silva \r\n\r\nMagaly Mota\r\n\r\nManoela CarvalhoFaria\r\n\r\nManueli Alves da Silva\r\n\r\nMarcela Marques de Sousa\r\n\r\nMarcia Aparecida Gomes de Sousa\r\n\r\nMarcigeane Constancio Manhães\r\n\r\nMargarete de Souza Espirito do Santo\r\n\r\nMargarete Tavares Paes Cordeiro\r\n\r\nMargareth da Silva Gama de Medeiros\r\n\r\nMaria da Graça Baltazar de Azevedo\r\n\r\nMaria da Penha da Silva \r\n\r\nMaria da Penha Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nMaria das Graças Azevedo A. Almeida\r\n\r\nMaria das Graças Paes Pereira \r\n\r\nMaria de Fatima Queiroz de Oliveira \r\n\r\nMaria de Jesus Fernandes Rangel \r\n\r\nMaria Isabel Abreu Braga \r\n\r\nMaria Jose Rosa Benedito \r\n\r\nMaria Lenita Rangel Viana\r\n\r\nMaria Leny Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMaria Lucia Lopes Azeredo\r\n\r\nMarilania da Silva Quintanilha Ribeiro\r\n\r\nMarilene da Paixão Azeredo da Silva\r\n\r\nMarilia Sebastiana de Moraes Pereira\r\n\r\nMarilza Ramos Bonfim \r\n\r\nMarilza Silva de Oliveira\r\n\r\nMarineia Dias dos Reis Marinato\r\n\r\nMarinete Rodrigues da Rocha Gloria\r\n\r\nMarlene Vieira Alves dos Santos\r\n\r\nMarli Magnolia de Sousa Batista\r\n\r\nMaysa Pires Coutinho\r\n\r\nMonica Correa da Silva Barcelos\r\n\r\nNadja Gomes dos Santos Fonte \r\n\r\nNeide Ribeiro Marques da Silva\r\n\r\nNelcelina da Assunção Santos da Hora\r\n\r\nNerusa de Sousa Pereira Leite\r\n\r\nNorma Henriques de Souza Nogueira\r\n\r\nPatricia C. Machado\r\n\r\nPatricia Ribeiro da Costa\r\n\r\nPaula Couto Vieira\r\n\r\nRita de Cassia Lirio da Fraga \r\n\r\nRita de Cassia Pessanha\r\n\r\nRoberta Abernaz Barcelos\r\n\r\nRonilza Fabiana Carozio Ferreira \r\n\r\nRosa Lucia Pereira\r\n\r\nRosana Cristina da Silva Amaral de Oliveira\r\n\r\nRosane Benvindo Severiano Gomes\r\n\r\nRosane de Fatima Pereira dos santos\r\n\r\nRosangela Gomes dos Santos\r\n\r\nRosangela Guimarães da S.Gaspar\r\n\r\nRosangela Pereira\r\n\r\nRosemary Moreira Barreto\r\n\r\nRosilene da Fonseca Gomes\r\n\r\nRosimere da Silva Tudesco\r\n\r\nRosinelia Gil Daflon\r\n\r\nRozenir Moraes Machado\r\n\r\nSandra da Rocha Ferreira\r\n\r\nSelma Fernandes Azeredo dos Santos\r\n\r\nSilvana Chagas Pessanha Gomes \r\n\r\nSilvana da Rosa Francelino\r\n\r\nSilvana dos Santos Silva\r\n\r\nSilvia da Mota Silva do Nascimento\r\n\r\nSilvia Elena de Souza Miguel\r\n\r\nSimone da Conceição\r\n\r\nSimoni de Souza Mesquita da Silva\r\n\r\nSonia Marta Martins Nolasco\r\n\r\nSueli Ribeiro de Souza Muniz\r\n\r\nTania Lucia Petronilha Barreto\r\n\r\nTatiane Pereira da Silva\r\n\r\nValeria Gonçalves Barrados Paes\r\n\r\nVanessa Soares Ribeiro\r\n\r\nVania Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\nVera Lucia da Conceição\r\n\r\nVeronica Borges da Silva\r\n\r\nVilma de Souza Pinto\r\n\r\nViviani da Silva Pessanha\r\n\r\nWaldineia Henriques S.dos Santos\r\n\r\nWilliana Barcelos Rodrigues \r\n\r\nZilma Barbosa Gonzaga\r\n\r\nId: 1332015"
                        ],
                        "1331687": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Estrada do Espinho, s/n, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Espinho.\r\n\r\nPartes: Geraldo Ribeiro da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 08 meses - (01/05/2012 a 31/12/2012)\r\n\r\nValor: R$ 603,27 (seiscentos e três reais, e vinte e sete centavos) mensais. \r\n\r\nData: 24/05/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Av. Dr. Sílvio Bastos Tavares, nº 825, Parque dos Rodoviários, Campos dos Goytacazes, para instalação do Setor de Suprimento Escolar da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPartes: Christiane Amaral Pinage de Lima Oliveira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 08 (oito) meses;\r\n\r\nValor: R$ 14.877,15 (Quatorze mil, oitocentos e setenta e sete reais e quinze centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/05/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Jovino Gomes Lima, nº 21, Pq Alvorada, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola Getúlio Vargas.\r\n\r\nPartes: Eliana Bello e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 04(quatro) meses;\r\n\r\nValor: R$ 905,82 (novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 23/05/2012;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1331687"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 de Junho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121971341\r\n\r\n3 CAFES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122143779\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM \r\n\r\n121846644\r\n\r\nA C JUNIOR TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n122011228\r\n\r\nA L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA ME \r\n\r\n121571475\r\n\r\nA L LUZ INSPECAO DE EMBARCACOES ME \r\n\r\n122142284\r\n\r\nA M DE ALMEIDA PRODUCAO MUSICAL ME \r\n\r\n121983153\r\n\r\nA M S RIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121785106\r\n\r\nA M VIEIRA MUNIZ FACCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121905241\r\n\r\nA V EL SHADDAY OTICAS LTDA ME \r\n\r\n122138228\r\n\r\nA VIANA DA SILVA CURSO LIVRE \r\n\r\n122140958\r\n\r\nABA MADEIRAS LTDA \r\n\r\n122000900\r\n\r\nABALONE EDITORA LTDA \r\n\r\n122098129\r\n\r\nABC DE ITAPERUNA INDUSTRIAL DE DETERGENTES LTDA ME \r\n\r\n121653293\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n122141369\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n122141431\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n122141261\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA BOA SAUDE LTDA \r\n\r\n122140710\r\n\r\nADRIANA LEITE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n122097050\r\n\r\nADRIANO JOSE GOMES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n122067762\r\n\r\nADRIANO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n121760073\r\n\r\nAGER PROJETO 09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121760103\r\n\r\nAGER PROJETO 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121760162\r\n\r\nAGER PROJETO 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122141393\r\n\r\nAGROPECUARIA INTERMARES LTDA \r\n\r\n122132610\r\n\r\nAGUNSA SERVICOS MARITIMOS LIMITADA \r\n\r\n122075560\r\n\r\nAILTON DE SOUSA ALMEIDA CABELEIREIRO UNISSEX \r\n\r\n122133064\r\n\r\nAISLAN FRANCIS DE ASSIS \r\n\r\n122082656\r\n\r\nALAN NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\n122149246\r\n\r\nALCOBACA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122090187\r\n\r\nALECOSTA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n121583350\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121583457\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121583570\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122079906\r\n\r\nALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO & SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n122097424\r\n\r\nALINE LARANGEIRA CHAHOUD ME \r\n\r\n122099389\r\n\r\nALMEIDA E COSTA CREPERIA E LANCHONTE LTDA ME \r\n\r\n122131029\r\n\r\nALPES RIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121694500\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n122134150\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n121803864\r\n\r\nAMANDA S COSTA SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO ME \r\n\r\n122131274\r\n\r\nAMCD PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122133676\r\n\r\nAMOLLARE AFIADORES LTDA EPP \r\n\r\n122052650\r\n\r\nAN3 COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n122092562\r\n\r\nANATERRA CASA E DECORACOES LTDA \r\n\r\n122074556\r\n\r\nANDERSON DE PAULA CORDEIRO \r\n\r\n122091299\r\n\r\nANDREIA GOMES FRANCO \r\n\r\n121712044\r\n\r\nAPACHE DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n122155939\r\n\r\nAPRIMAR LTDA ME \r\n\r\n122141580\r\n\r\nAQUARIUS TUR EXCURSOES LTDA ME \r\n\r\n121210642\r\n\r\nARACHIS COMERCIO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n122134800\r\n\r\nARK BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTENSILIOS E ARTIGOS DE BAZAR EM GERAL LTDA \r\n\r\n122134826\r\n\r\nARK BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE UTENSILIOS E ARTIGOS DE BAZAR EM GERAL LTDA \r\n\r\n122088590\r\n\r\nART FIVE EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n122055837\r\n\r\nART METALICA 2008 SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n121812618\r\n\r\nARTE VIVA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n122015711\r\n\r\nARTEC VERTICAL SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA ME \r\n\r\n122145445\r\n\r\nARTEMIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122071727\r\n\r\nARVOREDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113275765\r\n\r\nARYANE BASTOS DE SOUZA \r\n\r\n122137663\r\n\r\nASCA RIO COMERCIO & CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122087399\r\n\r\nAT HOME CLINICA MEDICA E SERVICOS DE INTERNACAO LTDA \r\n\r\n122132190\r\n\r\nATHAYDE E PAIVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n122130545\r\n\r\nATICO IMOBILIARIA S A \r\n\r\n122132181\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122135440\r\n\r\nAUTENTICA RMC PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122130677\r\n\r\nAUTO MECANICA R J LTDA \r\n\r\n122134583\r\n\r\nAUTO POSTO MARAVILHA LTDA \r\n\r\n122078896\r\n\r\nAUTO POSTO MARINHEIRO LTDA EPP \r\n\r\n121875490\r\n\r\nAUTO SERVICO CORDEIRENSE LTDA EPP \r\n\r\n121773213\r\n\r\nAV VITTORIA CERTA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n122035933\r\n\r\nAVCONT CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n122131053\r\n\r\nAVENTOR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n122087550\r\n\r\nB & M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121997375\r\n\r\nB F SOARES REFRIGERACAO ME \r\n\r\n122092783\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n121972658\r\n\r\nBA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n122133960\r\n\r\nBALDANZA E CARNEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n122086546\r\n\r\nBALLERUP INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n121975789\r\n\r\nBAR PRAIA LINDA DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n121823830\r\n\r\nBARRA PRO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n122093020\r\n\r\nBARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA \r\n\r\n122093070\r\n\r\nBARRINHAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122138481\r\n\r\nBAT MECANICA LTDA ME \r\n\r\n122087291\r\n\r\nBATALHA TOTAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n122144651\r\n\r\nBAYER S/A \r\n\r\n122129490\r\n\r\nBAZAR ADIL LTDA ME \r\n\r\n122132467\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n122141229\r\n\r\nBDM KOS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122036441\r\n\r\nBEAUTIFIL HEALTH CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n122141636\r\n\r\nBEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA ME \r\n\r\n122131444\r\n\r\nBECAPE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n121852040\r\n\r\nBEIJOS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n122134320\r\n\r\nBEL JOVEM CONFECCAO E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121360334\r\n\r\nBELA REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n122123832\r\n\r\nBELOCABELO STUDIO SERVICOS E COMECIO LTDA ME \r\n\r\n122148894\r\n\r\nBENEDITO DE J. GUIMARAES SALES ME \r\n\r\n122086155\r\n\r\nBERNADETE DE LIMA SILVA \r\n\r\n121694178\r\n\r\nBEXTT TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122091647\r\n\r\nBG VENTURES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122046820\r\n\r\nBH MAIS CRED LTDA ME \r\n\r\n122138384\r\n\r\nBICICLETAS ELETRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122131983\r\n\r\nBISTRO CONEXAO BRASIL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121549305\r\n\r\nBITTENCOURT CLINICAS INTEGRADAS LTDA EPP \r\n\r\n122076010\r\n\r\nBLUEWATER DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n122091841\r\n\r\nBOHO COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n122130570\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n122034635\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n121758729\r\n\r\nBOTAFOGO TRADE CENTER SPE LTDA \r\n\r\n122130995\r\n\r\nBOTEQUIM DA LAGOA LTDA \r\n\r\n121845540\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n122138732\r\n\r\nBOURGES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121848922\r\n\r\nBR SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n121849333\r\n\r\nBR SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n122079493\r\n\r\nBRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122085167\r\n\r\nBRAHME COMERCIO DE MATERIAIS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n122143248\r\n\r\nBRASCAN S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES \r\n\r\n122134133\r\n\r\nBRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n120710196\r\n\r\nBRATEXCO REPRESENTACOES E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n122073843\r\n\r\nBRAZ & FILHOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n121981177\r\n\r\nBRAZIL ENERGY S/A \r\n\r\n121725464\r\n\r\nBRAZILIAN MOVE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121789837\r\n\r\nBRYAM MEDEIROS GUIMARAES \r\n\r\n122129970\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121673235\r\n\r\nBUILD NIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n122132939\r\n\r\nBUILDING & TRAINING CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA \r\n\r\n121854370\r\n\r\nC DE OLIVEIRA FILHO COMERCIO E SERVICOS DE SOM ME \r\n\r\n122049128\r\n\r\nC H DA SILVA SOARES MANUTENCAO ELETRICA ME ME \r\n\r\n121160386\r\n\r\nC M G SOUZA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122129563\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n122129482\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n122092171\r\n\r\nC. M. M. GONCALVES BAZAR \r\n\r\n121752984\r\n\r\nCAFE E BAR ANDRADE FIGUEIRA LTDA \r\n\r\n122129474\r\n\r\nCAFE E BAR NOELCAR LTDA ME \r\n\r\n122144848\r\n\r\nCAFE POUSO ALTO DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n122134010\r\n\r\nCAMPORRO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120717875\r\n\r\nCANACOL ENERGY BRASIL S/A \r\n\r\n122055470\r\n\r\nCANTINHO DAS FLORES COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n122134443\r\n\r\nCAPI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121383156\r\n\r\nCAR NEW S COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n120758938\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA ROCHA SANTOS \r\n\r\n122122291\r\n\r\nCARNEIRO E BELLO COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n122144996\r\n\r\nCAROL TECH TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n122084853\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA ABRAHAO BORGES ME \r\n\r\n122130286\r\n\r\nCARVALHO & GONCALVES PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122138899\r\n\r\nCASA BUGRE RIO SEMENTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122139755\r\n\r\nCASSIA RIGUETTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n122134508\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n121859908\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n121996867\r\n\r\nCCZ CAFE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121605469\r\n\r\nCELBI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n122140290\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n121920534\r\n\r\nCELSO DE JESUS SILVA \r\n\r\n122087097\r\n\r\nCENTRAL R OSTRAS LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122138538\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS DE SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n122138902\r\n\r\nCERAMICA MINEIROS LTDA ME \r\n\r\n122145097\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121921620\r\n\r\nCHAVEIRO E BAZAR SANGLARD MAIA LTDA ME \r\n\r\n122134907\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n122129423\r\n\r\nCHOCOLASCAS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n122142039\r\n\r\nCHOC'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122131096\r\n\r\nCIMON COMERCIO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n122131118\r\n\r\nCIMON COMERCIO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n122036271\r\n\r\nCIPAME COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\n122098137\r\n\r\nCJORDAO REPRESENTACOES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122143582\r\n\r\nCLAUDIA F MOREIRA ME \r\n\r\n121654745\r\n\r\nCLAUDIO DE ASSIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122140052\r\n\r\nCLINEFRON TRATAMENTO DIALITICO E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121784916\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA \r\n\r\n122128800\r\n\r\nCLINICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n122088840\r\n\r\nCMIC BRASIL ASSESSORIA EM EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n121998762\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n121691101\r\n\r\nCOIMBRA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n122001826\r\n\r\nCOMERCIAL KIDSCOM LTDA ME \r\n\r\n121369315\r\n\r\nCOMERCIAL MEDEIROS & MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n122136233\r\n\r\nCOMERCIAL TRUNNION VALVULAS E CONEXOES LTDA ME \r\n\r\n122131479\r\n\r\nCOMERCIO DE RELOGIOS HORA INGLESA LTDA EPP \r\n\r\n121862828\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n122141512\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n122144503\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n122144520\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n122075862\r\n\r\nCOMPANHIA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS CLEP \r\n\r\n122134290\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n122134354\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n122134176\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n122134257\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n122138783\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n122033477\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n122054962\r\n\r\nCONCORDE COMERCIAL AGRICOLA LTDA \r\n\r\n121761851\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\n122132661\r\n\r\nCONNECTMED CRC CONSULTORIA ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n122030508\r\n\r\nCONSORCIO INVESTIDOR CORREDOR DO SENANDES II \r\n\r\n122030532\r\n\r\nCONSORCIO INVESTIDOR CORREDOR DO SENANDES III \r\n\r\n122030540\r\n\r\nCONSORCIO INVESTIDOR CORREDOR DO SENANDES IV \r\n\r\n122132483\r\n\r\nCONSORCIO MAGE \r\n\r\n121999300\r\n\r\nCONSTRUMAPIN PINTURAS LTDA \r\n\r\n121769160\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA LTDA \r\n\r\n121063089\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS LTDA \r\n\r\n122128974\r\n\r\nCONTROL SOURCING COMERCIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121738957\r\n\r\nCONTTEC DE MACAE LIMITADA \r\n\r\n122079752\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A LTDA \r\n\r\n121981819\r\n\r\nCOOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE CATADORES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RJ FOLHA VERDE LTDA \r\n\r\n122130618\r\n\r\nCOOPERBUZIOS COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE BUZIOS E TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA \r\n\r\n121978532\r\n\r\nCOROA INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n122136870\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n122116976\r\n\r\nCOSTA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122145127\r\n\r\nCOSTA E SALES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122138830\r\n\r\nCPCSP COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n122138252\r\n\r\nCRISTAL H COMERCIO LTDA \r\n\r\n120845580\r\n\r\nCSH COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n121704262\r\n\r\nCSN DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122144791\r\n\r\nCTA SERVICO EM MEIO AMBIENTE \r\n\r\n122130014\r\n\r\nCWE EDITORA LTDA ME \r\n\r\n122115902\r\n\r\nD M PAZ ME \r\n\r\n121741095\r\n\r\nDAGOOAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL ELETRICO LTDA ME ME \r\n\r\n122115406\r\n\r\nDANIEL MORAIS DE MELO \r\n\r\n122142160\r\n\r\nDAX TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122131738\r\n\r\nDD'E LOCACOES E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122092708\r\n\r\nDEGERING S LANCHES E PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n121707776\r\n\r\nDELPHOS AVALIACAO E REGULACAO LTDA \r\n\r\n122084284\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\n122054571\r\n\r\nDESIGN AIR 17 GRAUS LTDA ME \r\n\r\n122133820\r\n\r\nDIAGNOSTICA SUDESTE COMERCIAL CIRURGICO E SERVICOS DE APARELHOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n122133846\r\n\r\nDIAGNOSTICA SUDESTE COMERCIAL CIRURGICO E SERVICOS DE APARELHOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n122049861\r\n\r\nDIANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n122152166\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n122091590\r\n\r\nDIOGO MARCOS BARRETO MANHAES \r\n\r\n122129547\r\n\r\nDIRECT DISTRIBUICAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121918602\r\n\r\nDISK LAVANDERIAS TINTURARIA PASSADORIA CONSERTOS E SERVICOS SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n122089618\r\n\r\nDISK SUPORTE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121923029\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AVICOLA ARQUIPELAGO LTDA \r\n\r\n121853934\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MINEIRA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122122216\r\n\r\nDJ OLIVEIRA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n114584672\r\n\r\nDOMITILLA PERES LOPES ALBUQUERQUE BLANCO \r\n\r\n122048369\r\n\r\nDORANEI DE S BARBOSA BAR E COMERCIO ME \r\n\r\n122128940\r\n\r\nDRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121234355\r\n\r\nDRL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121912671\r\n\r\nDROGARIA ALFANDEGA CENTER LTDA EPP \r\n\r\n121804860\r\n\r\nDROGARIA BELEM DE JAPERI 2008 LTDA ME \r\n\r\n122137264\r\n\r\nDROGARIA IDEAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n121724247\r\n\r\nDROGARIA NOVA PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n121995470\r\n\r\nDRUMMOND ADMINTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA \r\n\r\n122054210\r\n\r\nDS MOREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122088263\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n122132580\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n122128761\r\n\r\nE MARQUES DE ASSIS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n121919412\r\n\r\nE W G DE CARVALHO PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n121994937\r\n\r\nECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A \r\n\r\n121893375\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA \r\n\r\n121893812\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA \r\n\r\n121893820\r\n\r\nECOLAB QUIMICA LTDA \r\n\r\n122011708\r\n\r\nECOTUR ECO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n121120236\r\n\r\nED CARLOS RIBEIRO JARDIM \r\n\r\n122085396\r\n\r\nEDEVANY DE SOUZA ARAUJO \r\n\r\n122075110\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n122075153\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n122075250\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n121996646\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n122098986\r\n\r\nEDILENE MARIA DA SILVA CARNEIRO \r\n\r\n122122577\r\n\r\nEDITORA CENARIO LTDA ME \r\n\r\n121063640\r\n\r\nEDITORA CONTROVERSA LIVRARIA EIRELI \r\n\r\n121917428\r\n\r\nEDITORA NOVA IMPRENSA LTDA ME \r\n\r\n122122372\r\n\r\nEDMAR RIMES ANTUNES \r\n\r\n122034325\r\n\r\nEFFECTS EVENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n122138465\r\n\r\nEFFICACE VIAGENS OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n121970248\r\n\r\nEL SHADAY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122116208\r\n\r\nELAYARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n122051742\r\n\r\nELIANE SANTOS DE CASTRO \r\n\r\n122054490\r\n\r\nELISANGELA S ALVES CONFECCAO DE MALHARIA ME \r\n\r\n121855821\r\n\r\nELVIS AFONSO B SANTOS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n122016475\r\n\r\nELYR TEIXEIRA DE ALMEIDA ALVES SOLUCOES TECNOLOGICAS ME \r\n\r\n122134885\r\n\r\nEMANUELA BORGES GRUN \r\n\r\n122016718\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE LOCACOES S A \r\n\r\n122150937\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122151020\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122088867\r\n\r\nENCONTRO COM A FORTUNA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122131061\r\n\r\nENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA \r\n\r\n122131070\r\n\r\nENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA \r\n\r\n122144899\r\n\r\nENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121769852\r\n\r\nERLEI OLIVEIRA ANDRADE MEDICINA E ANESTESIA LTDA \r\n\r\n121673294\r\n\r\nES & CS ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n121919510\r\n\r\nESPACO CHARMY INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122132890\r\n\r\nESTALEIRO CORY LTDA ME \r\n\r\n122135830\r\n\r\nESTAMPARIA ROMA LTDA ME \r\n\r\n122012402\r\n\r\nEXATA DE ARARUAMA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122090292\r\n\r\nEXPRESSO CANTAGALO LTDA EPP \r\n\r\n121857778\r\n\r\nF & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n122034309\r\n\r\nF A RANGEL BARRETO ME \r\n\r\n122149513\r\n\r\nF BRIGIDO DE SOUSA ME \r\n\r\n122129881\r\n\r\nF DE ASSIS DE ARAUJO RODRIGUES UTILIDADES DO LAR ME \r\n\r\n121907260\r\n\r\nF L PICORELLI COMERCIO DE AGUA E REFRIGERANTE \r\n\r\n122090144\r\n\r\nF M RESTAURANTE BAR E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122123107\r\n\r\nF MOUFFRON COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n122136101\r\n\r\nF&J BARRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122143817\r\n\r\nFABEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122079159\r\n\r\nFABIANE FONTES PINHEIRO \r\n\r\n122138309\r\n\r\nFARMA SODRE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121907074\r\n\r\nFARMACIA GABRIELLY LTDA ME \r\n\r\n122141350\r\n\r\nFARMACIA VOLUNTARIOS LTDA EPP \r\n\r\n121983048\r\n\r\nFAZENDA AGUAS LINDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n121866432\r\n\r\nFDL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA EPP \r\n\r\n122130154\r\n\r\nFERNAND BLANC MODAS E VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n121759440\r\n\r\nFERNANDA VANZILLOTTA SILVA ME \r\n\r\n121918521\r\n\r\nFERNANDES E FURQUIM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n122130847\r\n\r\nFERRARI TINTAS LTDA ME \r\n\r\n121979296\r\n\r\nFERREIRA E LUZ CONFECCOES LTDA \r\n\r\n122144589\r\n\r\nFIVE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121980901\r\n\r\nFJV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121442799\r\n\r\nFLORESTAR EIRELI ME \r\n\r\n121900630\r\n\r\nFLYMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI ME \r\n\r\n121900665\r\n\r\nFLYMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI ME \r\n\r\n122145461\r\n\r\nFOCO CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n122144724\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS PARA NAVIOS STN LTDA ME \r\n\r\n122133390\r\n\r\nFORTUNATO DE BRITO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n122006011\r\n\r\nFREDYS ALEXIS GARCIA MARTINEZ \r\n\r\n122143957\r\n\r\nFRIENDS AUTO EXPRESS SERVICOS DE AUTO LTDA ME \r\n\r\n122133048\r\n\r\nFRUTICOLA SANT ANA LTDA EPP \r\n\r\n122129920\r\n\r\nG COMEX OLEO & GAS LTDA \r\n\r\n122132815\r\n\r\nG S FANTINI & CIA LTDA ME \r\n\r\n121672271\r\n\r\nG S PERRETE CABELEIREIRAS \r\n\r\n122052790\r\n\r\nGABINHO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n122067967\r\n\r\nGABRIEL GOMES BEZERRA \r\n\r\n122090888\r\n\r\nGALBACON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n122142470\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n122118588\r\n\r\nGAROTA DE SAO DOMINGOS 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122161882\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121788628\r\n\r\nGAUCHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n121834620\r\n\r\nGAZCAR 2000 COMERCIO LTDA \r\n\r\n122099010\r\n\r\nGEIZA M DOS SANTOS C DA SILVA ME \r\n\r\n122131584\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n122131606\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n122131622\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n122131657\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n122131690\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n122134567\r\n\r\nGESSY BAPTISTA DA SILVA ME \r\n\r\n122013620\r\n\r\nGIA COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\n121663809\r\n\r\nGIBA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n122000153\r\n\r\nGIFT PERSONALIZACOES E COMERCIO DE BRINDES LTDA ME ME \r\n\r\n122140010\r\n\r\nGIL & MAR ASSESSORIA E INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n122143256\r\n\r\nGILMAR B DE SOUZA CONFECCOES E ARMARINHO ME \r\n\r\n122139976\r\n\r\nGIOVANNI+DRAFTFCB LTDA \r\n\r\n122068084\r\n\r\nGLEICE GOMES VERCOZA DE ALMEIDA \r\n\r\n121865940\r\n\r\nGLOBAL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n122038851\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122141830\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n122012062\r\n\r\nGOLDONI E TISO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n122038126\r\n\r\nGOOGLE RED EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122140559\r\n\r\nGORO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122138953\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A \r\n\r\n122116887\r\n\r\nGRA SASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122089421\r\n\r\nGRUPO MARES SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n122128214\r\n\r\nGUIMARAES ARAUJO & CIA LTDA EPP \r\n\r\n122087232\r\n\r\nGUSTAVO ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n122087615\r\n\r\nH F VIEIRA PIZZAS ME \r\n\r\n121681556\r\n\r\nH V S CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122081846\r\n\r\nH V S CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n122079574\r\n\r\nHALLEY SHOP BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n121149838\r\n\r\nHARKEN INOVACOES E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n121833984\r\n\r\nHARTHMAN TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121839249\r\n\r\nHIDMARANA RESTAURANTE JAPONES LTDA ME \r\n\r\n122136578\r\n\r\nHIGIENOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n122131800\r\n\r\nHOMESTAKE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA \r\n\r\n122131746\r\n\r\nHOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122138686\r\n\r\nHRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121860094\r\n\r\nHYUNDAI AMCO BRASIL CONSTRUTORA E GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n122088980\r\n\r\nIDEIASNET INVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n122156226\r\n\r\nIGUACU RAMOS DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n122136276\r\n\r\nIKM TESTING BRASIL LTDA \r\n\r\n122073312\r\n\r\nILUMINA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n122138490\r\n\r\nIMOBILIARIA MONDESIR S/A \r\n\r\n121917894\r\n\r\nIMOBILIARIA NACARCAR LTDA \r\n\r\n122030982\r\n\r\nIMUNI MAD AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n122144287\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n122144350\r\n\r\nIMX LIVE S A \r\n\r\n122037880\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n122119118\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA \r\n\r\n122033574\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS FAUSTO E CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n122141164\r\n\r\nINEPSA EDITORACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n122140230\r\n\r\nINFFACTOR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122141474\r\n\r\nINFONIT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122133161\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n121924785\r\n\r\nINKCENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122052730\r\n\r\nINTEGRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122047974\r\n\r\nINTERGARAGE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122133480\r\n\r\nIPNET SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n122138040\r\n\r\nIRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n120910179\r\n\r\nISDS BRASIL SEGURANCA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121753867\r\n\r\nISDS BRASIL SEGURANCA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121753948\r\n\r\nISDS BRASIL SEGURANCA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122129555\r\n\r\nITAIPU FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n122132637\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n122056124\r\n\r\nITAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122144040\r\n\r\nIVAN QUITERIO FEDDERSEN \r\n\r\n122149351\r\n\r\nJ B S MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n122090330\r\n\r\nJ C M DA SILVA COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n122137108\r\n\r\nJ F HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n122086791\r\n\r\nJ LUIZ DA SILVA PAULO ME \r\n\r\n122016629\r\n\r\nJ M FREITAS REPAROS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121881105\r\n\r\nJ M TEIXEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n122139402\r\n\r\nJ V NEWS EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n122130480\r\n\r\nJACQUELINE MARTINS \r\n\r\n122135903\r\n\r\nJAPEX BRASIL S/A \r\n\r\n121026795\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA SEMENTINHA MAGICA LTDA ME \r\n\r\n122080564\r\n\r\nJAYARA CARDOSO COSTA \r\n\r\n122128001\r\n\r\nJC LABS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122087810\r\n\r\nJCS GARCIA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n122138562\r\n\r\nJEFERSON DE CARVALHO SERVICOS DE PINTURA \r\n\r\n122131169\r\n\r\nJEMARCON SERRALHERIA LTDA EPP \r\n\r\n122131193\r\n\r\nJEMARCON SERRALHERIA LTDA EPP \r\n\r\n122145569\r\n\r\nJFGH IMPORTACOES DE DESCARTAVEIS EQUIPAMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122143132\r\n\r\nJK APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n121858456\r\n\r\nJOMAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122131533\r\n\r\nJORGE OSCAR DA SILVA \r\n\r\n122142446\r\n\r\nJOSE CARLOS DIAS DA CRUZ ME \r\n\r\n122139739\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA NUNES DA SILVA \r\n\r\n122121457\r\n\r\nJOSIMAR ARRUDA DO REGO \r\n\r\n122047354\r\n\r\nJOTA GONCALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121995135\r\n\r\nJSR SHOPPING S.A \r\n\r\n121907775\r\n\r\nJULIANA MARIA DE ARAUJO \r\n\r\n122130553\r\n\r\nJULIANA ORNELLAS DIAZ ANDRE \r\n\r\n122145674\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n122145712\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n121917290\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DA CONCEICAO SILVA \r\n\r\n122143523\r\n\r\nJULIO CEZAR PINTO PAES \r\n\r\n122080599\r\n\r\nJURACY ROSA DE SOUZA \r\n\r\n121916502\r\n\r\nKALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n121570649\r\n\r\nKALI SOFTWARE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n122136306\r\n\r\nKAPTAR COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n122131878\r\n\r\nKI THALLENTUS COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n121162575\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121162672\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121162710\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121162770\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121162818\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n122138988\r\n\r\nKZC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122130499\r\n\r\nL E LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121783251\r\n\r\nL M TEIXEIRA SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121024415\r\n\r\nL N M PUREZA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n122082257\r\n\r\nL S LOPES COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n122089537\r\n\r\nLABOM TRADING LTDA \r\n\r\n121754448\r\n\r\nLABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n122016033\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA \r\n\r\n122145518\r\n\r\nLACF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n121974456\r\n\r\nLANCHONETE TRILHOS DE PRATA LTDA \r\n\r\n122037391\r\n\r\nLAVANDA SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n121783014\r\n\r\nLAVINY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121946304\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122141989\r\n\r\nLDX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121700402\r\n\r\nLDZ IOVANOVICH EIRELI ME \r\n\r\n122000285\r\n\r\nLEANDRO FELGA CARIELLO MINERACAO \r\n\r\n122075439\r\n\r\nLEANDRO FELGA CARIELLO MINERACAO \r\n\r\n122138872\r\n\r\nLECO TRANSPORTES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n122051920\r\n\r\nLENILDA DA CONCEICAO OLIVEIRA \r\n\r\n121708721\r\n\r\nLGR SSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121854159\r\n\r\nLIFE ECOL DISTRIBUIDORA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n122103416\r\n\r\nLINDI ROSY LTDA ME ME \r\n\r\n122103076\r\n\r\nLINDINALVA STELE DE ALMEIDA ME \r\n\r\n122131355\r\n\r\nLINDOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122143035\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122143078\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122121805\r\n\r\nLIVRARIA ADEC LTDA ME \r\n\r\n121776182\r\n\r\nLK PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n122143655\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n122086716\r\n\r\nLOCADORA ARCHE LTDA ME \r\n\r\n122090209\r\n\r\nLOGISTICA B2B LTDA ME \r\n\r\n121563669\r\n\r\nLOMAR & LOMAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121759660\r\n\r\nLORENA BATERIAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n122132270\r\n\r\nLORICULOS RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122135628\r\n\r\nLORREM COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122142144\r\n\r\nLTM COMERCIAL CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n122073029\r\n\r\nLUANA MARQUES SPINOLA ME \r\n\r\n122090462\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n122090438\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SOUSA \r\n\r\n122087666\r\n\r\nLUCIANO CORREA \r\n\r\n122083270\r\n\r\nLUCRECIA FAZOLLO DA SILVA \r\n\r\n122050770\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SOARES DE ABREU ME \r\n\r\n122122585\r\n\r\nLUIZ SERGIO DOS SANTOS SILVA 03943504727 ME \r\n\r\n122128672\r\n\r\nLUNCH 42 LTDA EPP \r\n\r\n121882098\r\n\r\nLVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n122013204\r\n\r\nLYM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES EIRELI ME \r\n\r\n122121333\r\n\r\nM A O FONSECA INFORMATICA ME \r\n\r\n121757595\r\n\r\nM C ATOBA DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n122135687\r\n\r\nM C TRIGOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122071980\r\n\r\nM N DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n122141180\r\n\r\nM N LACERDA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n122093321\r\n\r\nM P DANTAS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121603482\r\n\r\nM PEREIRA SANTOS PANIFICACAO E CONFEITARIA \r\n\r\n121974570\r\n\r\nM R G PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121577210\r\n\r\nM R MACHADO RODRIGUES & CIA LTDA ME \r\n\r\n121802043\r\n\r\nM TERRA SILVEIRA ME \r\n\r\n122079310\r\n\r\nM V DA COSTA TRABALI ACADEMIA DE GINASTICA \r\n\r\n122145550\r\n\r\nM.A.R. ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n122134559\r\n\r\nMACHADO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n122084292\r\n\r\nMAIARA FERREIRA DE ARAUJO 14213608700 ME \r\n\r\n122134265\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n122133811\r\n\r\nMANINHO CONFECCOES APERIBE LTDA ME \r\n\r\n122135334\r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n122084810\r\n\r\nMANOEL RAIMUNDO TOMELIN DA SILVA ME \r\n\r\n122116836\r\n\r\nMAQUINAS DE ESCRITORIO MERIDIONAL RIO LTDA ME \r\n\r\n122041135\r\n\r\nMAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA \r\n\r\n122086996\r\n\r\nMARA LUCIA DE SOUZA MOURA \r\n\r\n122091329\r\n\r\nMARCELO LISBOA MALTA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n122035763\r\n\r\nMARCELO SOARES PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n121717100\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEITE DOCARIA ME \r\n\r\n122069498\r\n\r\nMARCOS ELY B MARTINS ME \r\n\r\n122141946\r\n\r\nMARGE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122149599\r\n\r\nMARIA BERNADETE TIMBEBA \r\n\r\n122097432\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FOCA DA GRACA \r\n\r\n122084047\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA SALLES \r\n\r\n122089936\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n121655954\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n122132963\r\n\r\nMARIA VERONICA PEREIRA XAVIER \r\n\r\n121980855\r\n\r\nMARIANA LOPES DE OLIVEIRA MONTIANELE \r\n\r\n122087747\r\n\r\nMARINER SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122132033\r\n\r\nMARMORARIA UNIAO DE TOMAZINHO LTDA ME \r\n\r\n122144147\r\n\r\nMARQUES CAMPOS BAZAR FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n122091140\r\n\r\nMASHBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121820270\r\n\r\nMATEUS S V JUNIOR PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n122034210\r\n\r\nMATHEUS FRANCA VIEIRA ME \r\n\r\n121900584\r\n\r\nMATRI MORGADO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121807541\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n122016149\r\n\r\nMAVILEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n121726797\r\n\r\nMAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n121896277\r\n\r\nMAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n121896404\r\n\r\nMAXIPAGO SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n122031156\r\n\r\nMB MORIAH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122131827\r\n\r\nMECAMBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122017552\r\n\r\nMECEJANA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n121918289\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n122089391\r\n\r\nMEGA NET LTDA ME \r\n\r\n122130189\r\n\r\nMEGABOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n122129512\r\n\r\nMELAO MELANCIA LTDA ME \r\n\r\n122016432\r\n\r\nMERCADO HEXA E TAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122007689\r\n\r\nMERCADO JOFEL 2007 LTDA ME \r\n\r\n122133463\r\n\r\nMERCADO VIA MARICA LTDA ME \r\n\r\n122039866\r\n\r\nMERCATTO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122146255\r\n\r\nMERCEARIA 3 AMIGOS DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n122161599\r\n\r\nMERCEARIA DORABELLA LTDA ME \r\n\r\n122139038\r\n\r\nMERCEARIA FLORES E AMORIM LTDA ME \r\n\r\n122068220\r\n\r\nMERCEARIA MONTE ALEGRE DO MARAPICU LTDA ME \r\n\r\n122004680\r\n\r\nMERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122161777\r\n\r\nMERGULHO PRO CONSULTORIA INSTRUCOES E SERVICOS SUBAQUATICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n122037707\r\n\r\nMETA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122144953\r\n\r\nMG COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n122132173\r\n\r\nMG USINAGEN LTDA ME \r\n\r\n122141873\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n122107900\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE ABREU \r\n\r\n122141423\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n121995305\r\n\r\nMINERARE MINERACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122076389\r\n\r\nMINOT RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122000927\r\n\r\nMIRANTE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A \r\n\r\n122000960\r\n\r\nMIRANTE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A \r\n\r\n122139100\r\n\r\nMIRATYS COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122129571\r\n\r\nMIRCE PINHEIRO DE FREITAS ME \r\n\r\n121750809\r\n\r\nMIRIAN CONCEICAO BERNADINO DE MELO 12397856743 ME \r\n\r\n122137213\r\n\r\nMIRLENE DOS SANTOS ROCHA PADARIA ME \r\n\r\n122144104\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n122135482\r\n\r\nMIX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121852393\r\n\r\nMMX METALICOS CORUMBA LTDA \r\n\r\n121743209\r\n\r\nMOBILE HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121882381\r\n\r\nMOBILIE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n122093089\r\n\r\nMODIFICAR AUTO ESTILO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122131207\r\n\r\nMODU-RACK METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n122131231\r\n\r\nMODU-RACK METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n122131266\r\n\r\nMOIRE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n121995399\r\n\r\nMONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/ A \r\n\r\n122131967\r\n\r\nMONY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121812103\r\n\r\nMORADAS LAGOA SECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121581659\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n122131290\r\n\r\nMORSCH WILKINSON ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n122052234\r\n\r\nMP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122156323\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n121859673\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n121859746\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n121859754\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n121859797\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n121919307\r\n\r\nMRM PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n121905829\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n122144864\r\n\r\nMULTIMIX 2003 COMERCIO E INDUSTRIA DE MOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n122093356\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122145143\r\n\r\nMUNDIMIX COMERCIO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n122151860\r\n\r\nMURALHA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121923428\r\n\r\nMURANO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n122080017\r\n\r\nMVW CONSIGNACOES LTDA ME \r\n\r\n121756092\r\n\r\nN M BORGES TRANSPORTE E TURISMO ME \r\n\r\n122132947\r\n\r\nN MORAES VIEIRA MERCADO ME \r\n\r\n122131908\r\n\r\nN T DE VARGAS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n121767540\r\n\r\nNABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA EPP \r\n\r\n122132254\r\n\r\nNARVACHUS RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122079183\r\n\r\nNATALIA RIOS FRANCO \r\n\r\n122089235\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n121741680\r\n\r\nNELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n122134788\r\n\r\nNEONTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n122011805\r\n\r\nNEUZA LEA NORONHA AZEREDO ME \r\n\r\n122129792\r\n\r\nNEW COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n122142691\r\n\r\nNIL LAB PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n122144783\r\n\r\nNKT FLEXIBLES INDUSTRIA E SERVICOS DE TUBOS FLEXIVEIS LTDA \r\n\r\n122131010\r\n\r\nNORMA DE BARROS BRAGA ME \r\n\r\n122136179\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n122141318\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n122012593\r\n\r\nNOVA AUDO BASS SOM E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n121881512\r\n\r\nNOVA CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n122092929\r\n\r\nNOVA FORMULA FITNESS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121838374\r\n\r\nNOVA GERENCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121783928\r\n\r\nNOVACAO EDITORA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n121759504\r\n\r\nNUNES SILVA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n122129687\r\n\r\nNUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121793923\r\n\r\nO NAVEGANTE MATERIAL DE NAVEGACAO LTDA EPP \r\n\r\n121395146\r\n\r\nOCEANICA 2010 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n122037847\r\n\r\nOLINDA JOIAS LTDA ME ME \r\n\r\n122132530\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n122129296\r\n\r\nOPCO TOURS & EVENTS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121653340\r\n\r\nORAMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121653390\r\n\r\nORAMA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n122039246\r\n\r\nORIONE GUEDES CRUZ EPP \r\n\r\n122076516\r\n\r\nORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122081072\r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\n122143728\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n122143760\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n122130138\r\n\r\nOTICA STAR LTDA ME \r\n\r\n122092074\r\n\r\nOTICA VARILENTES LTDA ME \r\n\r\n122034023\r\n\r\nOTICAS JAVA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n122151968\r\n\r\nP & B VIDA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n122128176\r\n\r\nP C P BESSA FALQUER LANCHONETE ME \r\n\r\n122120965\r\n\r\nP S JARDIM ABRASIVOS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n122141490\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COPA SETENTA LTDA ME \r\n\r\n122134311\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA QUALITY LTDA \r\n\r\n122116372\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA JULIETA LTDA EPP \r\n\r\n121995500\r\n\r\nPAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n122143680\r\n\r\nPANISOL S/A PAINEIS ISOLANTES \r\n\r\n122090390\r\n\r\nPARAISO DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122038207\r\n\r\nPARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n122037669\r\n\r\nPASR REPRESENTACOES GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n122132327\r\n\r\nPASSER RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122087690\r\n\r\nPAULO IVAN P DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121688593\r\n\r\nPDG COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\n122117050\r\n\r\nPECANHA CALCE MAIS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122116933\r\n\r\nPECANHA SPASSO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122049780\r\n\r\nPEIXARIA DO MAR DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n121918661\r\n\r\nPINTOCOR LETREIROS LTDA ME \r\n\r\n122116941\r\n\r\nPJC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121041883\r\n\r\nPLANFUCOM PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL COMUNITARIO E SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n122132203\r\n\r\nPOINT CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122131940\r\n\r\nPOLIMED LTDA \r\n\r\n122132157\r\n\r\nPOLIMED LTDA \r\n\r\n122132165\r\n\r\nPOLIMED LTDA \r\n\r\n120048230\r\n\r\nPONTES E PONTES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122134656\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA EPP \r\n\r\n122138260\r\n\r\nPRE SAL CURSOS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n122032632\r\n\r\nPREDIAL SERVICE INSPETORIA RESTAURACOES DE FACHADA E SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA ME \r\n\r\n122133838\r\n\r\nPROJETX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122129636\r\n\r\nPROQUALI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122160983\r\n\r\nR G DA COSTA BAR & LANCHONETE ME \r\n\r\n122129946\r\n\r\nR J BAZAR LTDA ME \r\n\r\n122136373\r\n\r\nR NUNES ROCHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122085841\r\n\r\nR S B MACHADO ME \r\n\r\n121879437\r\n\r\nR S MOREIRA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n121791009\r\n\r\nR V BARBOSA TRANSPORTES ME ME \r\n\r\n122071123\r\n\r\nR. C. R. DE ASSIS LINPEZA DE VIDROS \r\n\r\n121777120\r\n\r\nRADTEC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122130928\r\n\r\nRANNA STUDIO LTDA \r\n\r\n122141709\r\n\r\nRAYO TOMOGRAFIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n122088930\r\n\r\nREAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n122134230\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n122089790\r\n\r\nRECUPERADORA BLUNCK LTDA ME \r\n\r\n121781364\r\n\r\nREDE D'OR SAO LUIZ S.A. \r\n\r\n122090500\r\n\r\nREFESA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122148177\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S/A \r\n\r\n122115570\r\n\r\nREGILDO O DINIZ CONTABILIDADE ME \r\n\r\n122079515\r\n\r\nREINATO GOMES CARDOSO \r\n\r\n122141300\r\n\r\nRELUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122136438\r\n\r\nREMEDIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n122136470\r\n\r\nREMEDIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n122048687\r\n\r\nRENE SINVAL VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n121812456\r\n\r\nRENNER EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122070089\r\n\r\nREQUINTE RIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121713628\r\n\r\nRESTAURANTE BRASILCHINA LTDA ME \r\n\r\n121690024\r\n\r\nRESTAURANTE CALDEIRAO DA GARDENIA AZUL LTDA \r\n\r\n122121422\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA ASSIS RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n122040368\r\n\r\nRESTAURANTE PALADAR DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n121430421\r\n\r\nRETECMAR COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n121921948\r\n\r\nRIBEIRO CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n122145399\r\n\r\nRIO BRASIL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122086643\r\n\r\nRIO DMC COSTA NOBRE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121954021\r\n\r\nRIO R2 PRODUCOES CULTURAIS ARTISTICAS E ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n121995259\r\n\r\nRIOVALE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n121785769\r\n\r\nRJCP EQUITY S A \r\n\r\n121738000\r\n\r\nRM DEPOSITO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n122129261\r\n\r\nRMC TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122098951\r\n\r\nROBERTO DE AGUIAR K PEREIRA ME \r\n\r\n122091485\r\n\r\nROBSON LOPES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n122141750\r\n\r\nROCHA & XAVIER MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n122143418\r\n\r\nROCHELLE VIRMOND HENOT \r\n\r\n121237435\r\n\r\nRODOLUB S A COMERCIO DE LUBRIFICANTES \r\n\r\n122142217\r\n\r\nRODWIL FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121784053\r\n\r\nROPE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n122078659\r\n\r\nROSA HELENA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n122071239\r\n\r\nROSANGELA ALVARES DA SILVA \r\n\r\n122128206\r\n\r\nRP PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n121863875\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n121863930\r\n\r\nRRC ROBOTICA SUBMARINA S A \r\n\r\n120900807\r\n\r\nRUAS DE OURO COMERCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n121997561\r\n\r\nRUDFRAN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n122075994\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n122142047\r\n\r\nRWX FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122092821\r\n\r\nS C GUINELI COMERCIO DE VERDURAS ME \r\n\r\n121919374\r\n\r\nS DIAS IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121837874\r\n\r\nS G REIS LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n122071689\r\n\r\nS L FERREIRA BARBOSA ME \r\n\r\n122130200\r\n\r\nS M LIMA ME \r\n\r\n122151518\r\n\r\nS S FALANTE FILHO INSPECOES E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n121911179\r\n\r\nS001 PROJETOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n121712460\r\n\r\nSAF 2012 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122128699\r\n\r\nSAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n122088492\r\n\r\nSAMPRIS INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECCOES DE MODAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n121908500\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA LIMA \r\n\r\n122123484\r\n\r\nSAMUEL NOGUEIRA DE LIMA ME \r\n\r\n122050363\r\n\r\nSAND BEACH ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n121121976\r\n\r\nSANDRO GREGORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTOS \r\n\r\n122152603\r\n\r\nSANTISTA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122091787\r\n\r\nSANTOS & LEMOS FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n121980928\r\n\r\nSB RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121442837\r\n\r\nSBN GRAFICA DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n122134877\r\n\r\nSEABRA X ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n121892441\r\n\r\nSELMA TORRES DA SILVA \r\n\r\n122016599\r\n\r\nSENFIO SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n122015819\r\n\r\nSER FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n122088239\r\n\r\nSERGIO E FATIMA REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n122135253\r\n\r\nSEVEN THINKERS PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n103188762\r\n\r\nSEVERINO AUGUSTO DE SOUZA ME \r\n\r\n107760789\r\n\r\nSEVERINO AUGUSTO DE SOUZA ME \r\n\r\n122140028\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n122092864\r\n\r\nSEVLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121226433\r\n\r\nSG BLOCKS SISTEMA DE CONSTRUCAO BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n121226441\r\n\r\nSG BLOCKS SISTEMA DE CONSTRUCAO BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n121226468\r\n\r\nSG BLOCKS SISTEMA DE CONSTRUCAO BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n121752666\r\n\r\nSHANE SOARES NOGUEIRA ME \r\n\r\n122131770\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n121806405\r\n\r\nSHERON PET SHOP PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n122091507\r\n\r\nSILLA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122156390\r\n\r\nSIMONE SOUZA MEDINA \r\n\r\n121852601\r\n\r\nSN POWER ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121852660\r\n\r\nSN POWER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121852695\r\n\r\nSN POWER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121852733\r\n\r\nSN POWER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122091990\r\n\r\nSOFFI JOALHEIRO E ANTIQUARIO LTDA ME \r\n\r\n121807029\r\n\r\nSOG OLEO E GAS S A \r\n\r\n121748952\r\n\r\nSOL BUZIOS POUSADAS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122128532\r\n\r\nSOLUCOES SOPHIE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122141121\r\n\r\nSOMAG SERVICOS DE OPERACAO E MANUTENCAO DE ATIVOS DE GERACAO S A \r\n\r\n122129369\r\n\r\nSOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n122144694\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n122144600\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n122144538\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n120911949\r\n\r\nSPE LISBRAS INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n122031172\r\n\r\nSTATION NET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122131401\r\n\r\nSTUDIO FOTOGRAFICO E COMERCIO NOVA PAPEL LTDA ME \r\n\r\n122005740\r\n\r\nSTYLE LABE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122131487\r\n\r\nSTYLLUS FITNESS MODAS EIRELI ME \r\n\r\n122148533\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n122148711\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n122148746\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n122148800\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n122149009\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n122149017\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n121904628\r\n\r\nSUPER BENS CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n122090098\r\n\r\nSUPPLY SOLUTIONS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n121726223\r\n\r\nTALENTUS BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122036689\r\n\r\nTALISMA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n122133587\r\n\r\nTAMBUL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122128150\r\n\r\nTAYLOR VILELA ZAGO ME \r\n\r\n122138112\r\n\r\nTDS 2 LOGISTICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n122132602\r\n\r\nTECNOBIT BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121706788\r\n\r\nTECNOBIT BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122053680\r\n\r\nTECNOCELL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n122103548\r\n\r\nTECNOGRAPH GRAFICA EDITORA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n122129849\r\n\r\nTEMPORE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121125980\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE FREITAS \r\n\r\n122034430\r\n\r\nTHAIS SILVA RIBEIRO GRIJO \r\n\r\n122054750\r\n\r\nTHE AXXON GROUP SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122054873\r\n\r\nTHE AXXON GROUP SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n122132424\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA ANDRADE \r\n\r\n122045696\r\n\r\nTHREAD PIPE MACHINE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122141938\r\n\r\nTIGRAO COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n121804712\r\n\r\nTJW CONSTRUCOES REFORMAS E MARCENARIAS LTDA ME \r\n\r\n121899934\r\n\r\nTLC CONSULTORIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122091574\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n122091604\r\n\r\nTNK-BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n121784533\r\n\r\nTORDO SONORIZACOES LTDA ME \r\n\r\n122088204\r\n\r\nTOVARIX GASES LDA ME \r\n\r\n122091680\r\n\r\nTRANSLOPES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122141920\r\n\r\nTRANSLUX TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n121974049\r\n\r\nTRUE CONNECTING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121979326\r\n\r\nTUBEL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122093011\r\n\r\nULTRACLASSIC DO BRASIL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122132645\r\n\r\nULTRACLASSIC DO BRASIL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122135571\r\n\r\nUNI PROTESE LABORATORIO DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n121691896\r\n\r\nUNIAO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n121691942\r\n\r\nUNIAO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n121164608\r\n\r\nUNIQ TRAVELLER AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n122018320\r\n\r\nUZAI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121809943\r\n\r\nV O LOPES ACOS E METAIS \r\n\r\n121751120\r\n\r\nVALDENICE LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n122086392\r\n\r\nVALE REAL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n122152719\r\n\r\nVANUSA TINOCO DOS SANTOS \r\n\r\n122144708\r\n\r\nVELOZ TECNOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n122150082\r\n\r\nVESTE MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121920941\r\n\r\nVGA INSTALACOES E MANUTENCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n122090870\r\n\r\nVIA 409 COMERCIO DE COLCHOES E ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n122075803\r\n\r\nVICTOR AVELINO DA MOTA \r\n\r\n122136942\r\n\r\nVICTORIA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122141458\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n122144163\r\n\r\nVILHENA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n122132394\r\n\r\nVINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n122092716\r\n\r\nVINTE DE JUNHO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n122011830\r\n\r\nVIVER DROGARIA DO PARQUE CACULA LTDA ME \r\n\r\n121909760\r\n\r\nVOLMIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122132440\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n122133056\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n122135024\r\n\r\nW M BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121911829\r\n\r\nW O LEMOS CONSERTO GERAL DE VEICULOS ME \r\n\r\n122051890\r\n\r\nWALACE PEREIRA MACHADO \r\n\r\n122073983\r\n\r\nWALLACE DIOGO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n121479862\r\n\r\nWEBB NEGOCIOS S/A \r\n\r\n121914453\r\n\r\nWF2 ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n121924530\r\n\r\nWI FI EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122011252\r\n\r\nWONDER TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122086112\r\n\r\nX MAREGI X CORREA DIAS SILVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121564851\r\n\r\nYAGO AMARAL GOMES \r\n\r\n122053141\r\n\r\nYING FA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n122131509\r\n\r\nYOSSEF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n122075404\r\n\r\nZENILTON VOLINO PECLAT BAR ME \r\n\r\n122130421\r\n\r\nZEST PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n122090349\r\n\r\nZETTAWATT LTDA \r\n\r\n121783111\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1331944"
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                            "Despachos de 27 de Junho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1331946"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1331945": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 de Junho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121440540\r\n\r\n122089030\r\n\r\n122089081\r\n\r\n120795620\r\n\r\n122070070\r\n\r\n122098390\r\n\r\n120341484\r\n\r\n122129717\r\n\r\n122034520\r\n\r\n122074700\r\n\r\n122016165\r\n\r\n122139216\r\n\r\n122135822\r\n\r\n111464293\r\n\r\n122138244\r\n\r\n122098560\r\n\r\n122133188\r\n\r\n122092872\r\n\r\n122129466\r\n\r\n121883213\r\n\r\n122085124\r\n\r\n122090306\r\n\r\n122093330\r\n\r\n122134630\r\n\r\n122144961\r\n\r\n122134052\r\n\r\n122136659\r\n\r\n121703169\r\n\r\n121982947\r\n\r\n122071115\r\n\r\n122039009\r\n\r\n120654067\r\n\r\n121883116\r\n\r\n122144376\r\n\r\n121721477\r\n\r\n120982811\r\n\r\n121767779\r\n\r\n121767787\r\n\r\n121767833\r\n\r\n121122840\r\n\r\n122089065\r\n\r\n120967677\r\n\r\n122096878\r\n\r\n122130073\r\n\r\n122138503\r\n\r\n102052484\r\n\r\n122046277\r\n\r\n122131134\r\n\r\n122138341\r\n\r\n122081269\r\n\r\n121973417\r\n\r\n121723542\r\n\r\n122096290\r\n\r\n122086368\r\n\r\n122069706\r\n\r\n122122143\r\n\r\n120265532\r\n\r\n120488760\r\n\r\n120488736\r\n\r\n121384861\r\n\r\n121431800\r\n\r\n122132220\r\n\r\n121158640\r\n\r\n122139070\r\n\r\n122091523\r\n\r\n122034341\r\n\r\n122034392\r\n\r\n122131886\r\n\r\n122134184\r\n\r\n122092724\r\n\r\n122141768\r\n\r\n120396661\r\n\r\n122136039\r\n\r\n122088972\r\n\r\n122087941\r\n\r\n122093186\r\n\r\n122134338\r\n\r\n122000510\r\n\r\n122136160\r\n\r\n122093135\r\n\r\n122093003\r\n\r\n120997819\r\n\r\n121674401\r\n\r\n122138970\r\n\r\n122087763\r\n\r\n122139089\r\n\r\n122144546\r\n\r\n122080173\r\n\r\n121774163\r\n\r\n122055314\r\n\r\n122091086\r\n\r\n121749959\r\n\r\n122128664\r\n\r\n122129814\r\n\r\n122090721\r\n\r\n122093313\r\n\r\n121815900\r\n\r\n121556557\r\n\r\n121556654\r\n\r\n121556603\r\n\r\n122084071\r\n\r\n122141210\r\n\r\n121895262\r\n\r\n121689891\r\n\r\n121773418\r\n\r\n121705323\r\n\r\n121978559\r\n\r\n122140168\r\n\r\n122093275\r\n\r\n122102711\r\n\r\n122136454\r\n\r\n121142191\r\n\r\n121900959\r\n\r\n121900975\r\n\r\n121901025\r\n\r\n121790720\r\n\r\n122136926\r\n\r\n122138589\r\n\r\n122135040\r\n\r\n122151950\r\n\r\n121860850\r\n\r\n121860981\r\n\r\n122123506\r\n\r\n122052447\r\n\r\n122071930\r\n\r\n121754880\r\n\r\n121110206\r\n\r\n122093232\r\n\r\n122075692\r\n\r\n122082141\r\n\r\n122091981\r\n\r\n122088301\r\n\r\n121154564\r\n\r\n122130758\r\n\r\n121571424\r\n\r\n122129741\r\n\r\n122088557\r\n\r\n121729885\r\n\r\n121169006\r\n\r\n122090020\r\n\r\n122070305\r\n\r\n122144635\r\n\r\n122092988\r\n\r\n121810852\r\n\r\n122144929\r\n\r\n122111940\r\n\r\n122136020\r\n\r\n122135474\r\n\r\n121820246\r\n\r\n122089090\r\n\r\n122142020\r\n\r\n122082869\r\n\r\n122092392\r\n\r\n122130650\r\n\r\n122131452\r\n\r\n122092112\r\n\r\n122135458\r\n\r\n121970230\r\n\r\n122045610\r\n\r\n121747999\r\n\r\n122040805\r\n\r\n122117859\r\n\r\n121777790\r\n\r\n122092880\r\n\r\n122091809\r\n\r\n114500983\r\n\r\n122139798\r\n\r\n122122992\r\n\r\n122031253\r\n\r\n121992802\r\n\r\n122147910\r\n\r\n122092830\r\n\r\n122092791\r\n\r\n122050827\r\n\r\n122086317\r\n\r\n121567370\r\n\r\n122090357\r\n\r\n122067312\r\n\r\n122149262\r\n\r\n121983110\r\n\r\n121808238\r\n\r\n122132076\r\n\r\n121983196\r\n\r\n121673650\r\n\r\n122002687\r\n\r\n121169898\r\n\r\n122129962\r\n\r\n122093100\r\n\r\n121983099\r\n\r\n122135741\r\n\r\n122068556\r\n\r\n121996379\r\n\r\n121912485\r\n\r\n121912515\r\n\r\n121906434\r\n\r\n122089570\r\n\r\n122136780\r\n\r\n121921689\r\n\r\n121874729\r\n\r\n121760677\r\n\r\n121233480\r\n\r\n121557448\r\n\r\n121721671\r\n\r\n121894878\r\n\r\n121783618\r\n\r\n122087437\r\n\r\n120877872\r\n\r\n121757765\r\n\r\n122070259\r\n\r\n122135989\r\n\r\n121696022\r\n\r\n122140770\r\n\r\n122136098\r\n\r\n121995593\r\n\r\n122090446\r\n\r\n121551989\r\n\r\n122139895\r\n\r\n122092805\r\n\r\n122078705\r\n\r\n122128273\r\n\r\n122041828\r\n\r\n122030095\r\n\r\n122090179\r\n\r\n121805751\r\n\r\n121773450\r\n\r\n121904300\r\n\r\n122084950\r\n\r\n122099524\r\n\r\n121780678\r\n\r\n122137051\r\n\r\n121975860\r\n\r\n122089049\r\n\r\n122145186\r\n\r\n122134605\r\n\r\n122122461\r\n\r\n121806928\r\n\r\n121814882\r\n\r\n122087127\r\n\r\n122136357\r\n\r\n120396890\r\n\r\n120396947\r\n\r\n121983170\r\n\r\n121675343\r\n\r\n122090861\r\n\r\n122092813\r\n\r\n121972895\r\n\r\n121897230\r\n\r\n121132331\r\n\r\n121975240\r\n\r\n122134001\r\n\r\n121844641\r\n\r\n122138376\r\n\r\n122142381\r\n\r\n121983315\r\n\r\n122050290\r\n\r\n122132831\r\n\r\n122090756\r\n\r\n122077059\r\n\r\n122096606\r\n\r\n121766373\r\n\r\n121570983\r\n\r\n122128648\r\n\r\n122088743\r\n\r\n121983200\r\n\r\n122051041\r\n\r\n121654346\r\n\r\n122135199\r\n\r\n122161165\r\n\r\n121226069\r\n\r\n122133366\r\n\r\n122075030\r\n\r\n122087852\r\n\r\n121982939\r\n\r\n122086139\r\n\r\n121309533\r\n\r\n121052125\r\n\r\n121725375\r\n\r\n121701123\r\n\r\n121983129\r\n\r\n121845222\r\n\r\n122164440\r\n\r\n122055390\r\n\r\n121739210\r\n\r\n122137574\r\n\r\n122148568\r\n\r\n121442713\r\n\r\n122093038\r\n\r\n120949741\r\n\r\n120859491\r\n\r\n122161033\r\n\r\n122162021\r\n\r\n122041100\r\n\r\n121572447\r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