{
    "2012-06-08": {
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1322678": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 269/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.110.431,88 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA \r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n461.368,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n613.368,55 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n78.063,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.063,33 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0104.4576 - SERVIÇO FUNERÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.4572 - RENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA SALGADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n219.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n461.368,55 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONST.,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n613.368,55 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n78.063,33 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n78.063,33 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEMENT.E MANUT. DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUT. DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4553 - CHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO REF. ESPECIAL P/A PESSOAS EM SIT.DE RUA - CRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0151.3746 - PEC - IMPLANT. DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n219.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 06 de junho de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1322678"
                    ],
                    "1322545": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 268/2012\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA - elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, com referendo do Conselho Municipal de Cultura.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8.205, de 28 de dezembro de 2010 e o Decreto n.º 281/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as atribuições e competências do Comitê Gestor responsável pelos procedimentos de operacionalização, orientação e controle do Fundo Municipal de Cultura;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes, criado pelo artigo 6.º da lei 8.205 de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArtigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nDO COMITÊ GESTOR\r\n\r\nDO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nArtigo 1º - Destina-se o presente Regimento a ratificar, complementar e detalhar os procedimentos de operacionalização do Fundo Municipal de Cultura, através do Comitê Gestor, atendendo o disposto na lei 8.205/2012 e Decreto nº 281/2011.\r\n\r\nArtigo 2º - O Comitê Gestor tem como atribuições analisar, aprovar e fiscalizar a execução dos projetos culturais destinados à obtenção dos incentivos previstos na Lei Municipal 8.205/2012, observadas as competências específicas fixadas nos parágrafos do artigo 8º da citada Lei, bem como o previsto no artigo 12 e parágrafo único do Decreto nº 281/2010.\r\n\r\nArtigo 3º - O Comitê Gestor tem composição paritária com 8 membros, sendo quatro escolhidos e nomeados pelo Chefe do Poder Executivo na forma do artigo 6.º, parágrafo 1.º da lei 8.205/2010 e quatro representantes da sociedade civil eleitos pelo Conselho Municipal de Cultura, nos termos do art. 6.º parágrafo 2.º da lei 8.205/2010 e atendendo as premissas do art. 23 do Decreto 281/2011.\r\n\r\n§ 1º - O Secretário Municipal de Cultura, na condição de pre sidente do Comitê Gestor responderá jurídica e administrativamente pela operacionalidade do mesmo.\r\n\r\n§ 2º - Cumprida a composição do caput deste artigo, caberá aos integrantes do Comitê Gestor eleger em votação secreta, dentre os seus membros, um vice-presidente, um tesoureiro e um secretário, além dos respectivos suplentes destes dois últimos cargos, que juntos compõem a Diretoria Executiva do Comitê.\r\n\r\n§ 3º - Os suplentes de tesoureiro e de secretário serão convocados pelo Presidente do Comitê Gestor para exercerem as atribuições dos seus respectivos titulares nos casos de impedimentos destes, desde que seja por razões legais ou por outras, que, formalizadas, sejam aceitas como justificáveis.\r\n\r\nArtigo 4º - Instalada a Conferência Municipal de Cultura, será a mesma comunicada oficialmente, por edital, à sociedade, unicamente para conhecimento das entidades e atores culturais, sendo permitido a qualquer dos participantes do evento emitir recomendações acerca de áreas ou setores de atividade cultural que, em sua avaliação, devam merecer prioridade de atendimento pelo Fundo.\r\n\r\n§ único - Fica entendido que os membros do Comitê Gestor e sua Diretoria Executiva serão substituídos, a partir da nova composição do Conselho Municipal eleito como resultado de cada Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada a cada de dois anos, a partir do mês de setembro de 2012.\r\n\r\nArtigo 5º - Compete ao Presidente do Comitê encaminhar ao Chefe do Poder Executivo o resultado da eleição dos membros representantes da sociedade civil no prazo máximo de dois dias úteis, através de ofício acompanhado de cópia da ata que tiver sido lavrada a respeito.\r\n\r\nArtigo 6º - Cheques, contratos, projetos, análises, pareceres e demais documentos afins, da responsabilidade do Comitê Gestor, serão assinados pelos titulares da diretoria executiva do órgão, ressalvadas eventuais substituições previstas neste regimento.\r\n\r\nArtigo 7º - Caberá ao Comitê Gestor elaborar minuta de lançamento de editais, a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, devendo tal texto conter objetivos, prazos e demais condições necessárias à recepção de projetos, sendo indispensável a observância do que estipula o parágrafo 1º do artigo 4º do Decreto 281/2011.\r\n\r\nArtigo 8º - De acordo com o que preceitua o artigo 26 do Decreto 281/2011, os membros do Comitê Gestor não receberão, sob qualquer motivo, gratificação e ou remuneração pelo cumprimento de suas atribuições, consideradas de alta relevância sócio-cultural.\r\n\r\nArtigo 9.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1322545"
                    ],
                    "1322546": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 1.310/2012.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Nomear, com base na lei 8.205/2010, os membros abaixo-relacionados para comporem o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, a saber:\r\n\r\nI - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\na) Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nTitular: Orávio de Campos Soares\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTitular: Neusimar da Hora\r\n\r\nc) Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nTitular: Patricia Cordeiro Alves\r\n\r\nd) Biblioteca Municipal\r\n\r\nTitular: Mauricio de Moura Caldas Xexeo\r\n\r\nII - ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\na) Núcleo de Pesquisas - UNIFLU - Campus II\r\n\r\nTitular: Dione Baptista do Amaral Sardinha\r\n\r\nb) Kapitar Turismo e Cultura Ltda.\r\n\r\nTitular: Antonio Roberto de Góis Cavalcanti\r\n\r\nc) Núcleo de Arte e Cultura de Campos\r\n\r\nTitular: Neide Maria da Hora\r\n\r\nd) Associação Regional de Teatro - ARTA\r\n\r\nTitular: Antonio José Muylaert Batista\r\n\r\nArt. 2º - Torna sem efeito a Portaria nº 472, de 07 de Junho de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1322546"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1322171": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1322171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1322671": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03653/10 Jeanne de Moraes Ramos Pessanha\r\n\r\n02214/11 Osvaldina Quintanilha Pessanha\r\n\r\n04930/11 Osvaldina Quintanilha Pessanha\r\n\r\n06684/11 Carlos André Dias Chaves\r\n\r\n07439/11 Andréa Duarte Gomes Rebel\r\n\r\n07569/11 Ely Santana Paulo\r\n\r\n07620/11 Márcia Valéria Alves B. Lima\r\n\r\n17998/11 Corina Maria Cordeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n23328/11 Maria da Penha dos Santos de Azevedo - Sec. de Finanças\r\n\r\n00185/12 Marinete Ribeiro Magalhães Manhães\r\n\r\n00208/12 Margarete Cristina Paula\r\n\r\n00217/12 Evanice Fernandes Albernaz\r\n\r\n00407/12 Febe Rangel de Lima\r\n\r\n00619/12 Vanda Maria da C. Gomes Almeida\r\n\r\n00627/12 Marlene Souza Nunes\r\n\r\n00740/12 Rogéria Pessanha Gomes da Silva\r\n\r\n00789/12 Maria das Neves Ribeiro Mothé\r\n\r\n01252/12 Vânia Nascimento dos Santos\r\n\r\n01254/12 Mônica Siqueira Tavares Ferreira\r\n\r\n01303/12 Gláucia Maria Nahara Rangel\r\n\r\n01380/12 Rodrigo Conceição Amaro - Sec. de Finanças\r\n\r\n01455/12 Telma Nunes Rangel \r\n\r\n01702/12 Flávia Cordeiro Cardoso Barreto\r\n\r\n01891/12 Márcia Maria Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n02127/12 Valdecina Maciel Viana Ferreira\r\n\r\n02129/12 Claudionor Almeida\r\n\r\n02132/12 Mônica Maria da Silva\r\n\r\n02135/12 José Carlos Claudino\r\n\r\n02137/12 Luzimar Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00867/12 Ronald Luiz da Silva Junior - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 06/06/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1322671"
                    ],
                    "1322567": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, modalidade Pregão de nº 001/2012, processo nº 2012.015.000029-0-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para o sistema de transporte coletivo urbano, distrital e rural do município de Campos dos Goytacazes e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante PLANUM - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2012.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da EMUT\r\n\r\nId: 1322567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1322515": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO, CPF nº 423.978.477-87, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8666, de 21 de Junho 1993, a quantia de R$ 63.868,01 (Sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e um centavos), devido a MEDCARE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.069.709/0001-20, referente à fatura de internação dos pacientes ADRIANA QUITETE E CLÁUDIO CUNHA VIANNA pelo período de 01/01 a 29/02/2012, MOISEIS JUNIOR ALVARENGA DOS SANTOS pelo período de 01/01 a 31/01/2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 abril de 2012.\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira\r\n\r\ntId: 1322515"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1322570": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.099.000032-8-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial SRP nº. 008/2012 da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde/FMS.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 153.004/2012 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR a impugnação formulada pelas empresas LINDE GASES LTDA e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, através dos respectivos processos 2012.005.016856-1-PA e 2012.005.016888-8-PA. O parecer nº 153.004/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1322570"
                        ],
                        "1322569": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 008/12\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 008/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio líquido para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de Junho de 2012 às 10 h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1322569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1322622": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Resultado do Recurso do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/12\r\n\r\nA Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes informa o resultado do recurso interposto ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/12.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nO candidato Marcelo Alves de Souza, não apresentou os documentos exigidos no item 8.1. do referido edital, sendo assim o recurso foi considerado indeferido.\r\n\r\nId: 1322622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1322144": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "JULGAMENTOS REF.: MAIO/2012.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\n1509/10\r\n\r\nH29203324\r\n\r\n538/12\r\n\r\nH29221564\r\n\r\n1489/11\r\n\r\nH29190213\r\n\r\n540/12\r\n\r\nH29230478\r\n\r\n1492/11\r\n\r\nH29196016\r\n\r\n599/12\r\n\r\nH29208591\r\n\r\n00003/12\r\n\r\nH29219294\r\n\r\n641/12\r\n\r\nH29228474\r\n\r\n0084/12\r\n\r\nH29222375\r\n\r\n643/12\r\n\r\nH28503186\r\n\r\n290/12\r\n\r\nH29228428\r\n\r\n644/12\r\n\r\nH28759183\r\n\r\n294/12\r\n\r\nH29227142\r\n\r\n659/12\r\n\r\nH28952074\r\n\r\n397/12\r\n\r\nH29227790\r\n\r\n686/12\r\n\r\nH29202193\r\n\r\n507/12\r\n\r\nH29229437\r\n\r\n688/12\r\n\r\nH29230034\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\n1214/10\r\n\r\nH29201591\r\n\r\n331/12\r\n\r\nH29228409\r\n\r\n1215/10\r\n\r\nH29201592\r\n\r\n566/12\r\n\r\nH29228373\r\n\r\n1508/10\r\n\r\nH29203325\r\n\r\n601/12\r\n\r\nH29208459\r\n\r\n1086/11\r\n\r\nH29188624\r\n\r\n602/12\r\n\r\nH29208460\r\n\r\n1265/11\r\n\r\nH29218073\r\n\r\n649/12\r\n\r\nH28909353\r\n\r\n1384/11\r\n\r\nH29219525\r\n\r\n658/12\r\n\r\nH28952075\r\n\r\n1494/11\r\n\r\nH29208791\r\n\r\n750/12\r\n\r\nH29216429\r\n\r\n1788/11\r\n\r\nH29223778\r\n\r\n752/12\r\n\r\nH29213105\r\n\r\n295/12\r\n\r\nH29224445\r\n\r\n768/12\r\n\r\nH29200205\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05/06/2012.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho\r\n\r\n- Presidente da JARI.\r\n\r\nId: 1322144"
                            ],
                            "1322143": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 15/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi, no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a padronização da frota de táxi no Município, estabelecida por meio do decreto Municipal n.° 27, de 10 de março de 2010, é uma realidade que veio ao encontro dos anseios daquela categoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, atualmente, os serviços de adesivação dos veículos vêm sendo executados por apenas uma empresa, mediante prévia autorização da EMUT;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a categoria de taxistas vem pleiteando junto ao Poder Público Municipal, providências no sentido de estender a execução daqueles serviços a outras empresas, possibilitando-lhes a busca por melhores preços;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de justificativa legal para que o Poder Público Municipal venha a exigir e/ou autorizar que tais serviços sejam executados, tão somente, por uma única empresa, haja vista que os referidos serviços são realizados às expensas dos próprios permissionários de serviço de táxi;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR os permissionários de serviços de táxi no Município, a providenciarem a adesivação de seus respectivos veículos com quaisquer empresas que se dispuserem a executá-los, desde que mantida a atual padronização.\r\n\r\nArt. 2° - O permissionário deverá, previamente, informar na EMUT, para efeito de autorização, o nome, endereço e CNPJ da empresa escolhida para a realização da adesivação. \r\n\r\nArt. 3° - Para a execução dos serviços, e visando a expedição da autorização, o permissionário deverá dirigir-se à EMUT, munido de um CD ou PEN DRIVE, a fim de retirar o arquivo digital contendo todas as instruções acerca da padronização.\r\n\r\nArt. 4° - São vedadas a instalação, a substituição e a remoção da adesivação sem a prévia autorização da EMUT, sob pena de apreensão do veículo.\r\n\r\nArt. 5° - O permissionário deverá apresentar seu veículo na EMUT, imediatamente após os serviços de adesivação, para a realização de vistoria de aprovação dos serviços.\r\n\r\nArt. 6° - Será de inteira responsabilidade do permissionário eventual prejuízo pela inadequada instalação da adesivação, bem como pela reprovação na rigorosa vistoria, no que diz respeito aos padrões estabelecidos, tais como: cores, dimensões, brasão, numeração, etc....\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1322143"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1322146": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 518/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, e em conformidade com o Decreto Municipal 255/2009, resolve:\r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal MÁRCIO BARBOSA SILVA, matrícula 13925, como Comandante do Grupamento Ambiental desta GCM. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1322146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1322006": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1322006"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1322568": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1322568"
                        ],
                        "1322566": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS - PREGÃO Nº 067/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação no Pregão SRP nº 067/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nSegunda Colocada\r\n\r\nITEM 09 - VICTER COMERCIAL LTDA (aprovada);\r\n\r\nITEM 12 - crista confecções de artigos do vestuário ltda (aprovada);\r\n\r\nITEM 17- rd empreendimentos comerciais ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 18 - m.a.l.e. comércio e representações ltda (aprovada);\r\n\r\nITEM 20 - VICTER COMERCIAL LTDA (aprovada);\r\n\r\nITEM 22- macedo máquinas ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 28 - nobrezas da terra distribuidora ltda (Aprovada);\r\n\r\nITEM 30 - nobrezas da terra distribuidora ltda (Aprovada);\r\n\r\nITEM 33 - crista confecções de artigos do vestuário ltda (aprovada);\r\n\r\nITEM 36 - VICTER COMERCIAL LTDA (aprovada);\r\n\r\nITEM 37 - VICTER COMERCIAL LTDA (aprovada);\r\n\r\nITEM 38 - nobrezas da terra distribuidora ltda (Aprovada);\r\n\r\nITEM 40 - VICTER COMERCIAL LTDA (aprovada);\r\n\r\nITEM 44 - m.a.l.e. comércio e representações ltda (Aprovada);\r\n\r\nITEM 52 - VICTER COMERCIAL LTDA (aprovada);\r\n\r\nITEM 56 - VICTER COMERCIAL LTDA (aprovada);\r\n\r\nITEM 58 - nobrezas da terra distribuidora ltda (Reprovada);\r\n\r\nITEM 59 - fidalgos comércio e serviços ltda (Não apresentou amostra);\r\n\r\nITEM 62 - nobrezas da terra distribuidora ltda (aprovada);\r\n\r\nITEM 64 - nobrezas da terra distribuidora ltda (aprovada);\r\n\r\nITEM 66 - nobrezas da terra distribuidora ltda (aprovada).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 020/2012, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de micro trator, roçadeira, moto serra e perfurador de solo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 033/2012\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, as empresas vencedoras dos registros dos itens 05, 07, 08, 10, 12, 16 e 17, não apresentaram as respectivas amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VII do edital do Pregão em epígrafe, \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar abaixo arroladas, para fazerem a apresentação das amostras conforme cláusula 12 do Termo de Referência:\r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - itens 12 e 16;\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - itens 05, 07 e 10;\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA - item 17;\r\n\r\nmercampe comércio ltda - item 08.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1322566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "Atos": {
                        "1322277": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 021/2012\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO E A CÃMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS - C.D.L.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar a co-realização da FEPE - Feira de Preços Especiais, no período de 31 de maio de 2012 a 03 de junho de 2012, na Fundação Rural de Campos, colocando no mercado à disposição de consumidores menos exigentes, normalmente de menor renda, bens a preço de custo por serem “sobras de estação”, não vendidas nas liquidações tradicionais e/ou por conterem pequenos defeitos, todos, entretanto, em perfeita condição de uso. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E PETRÓLEO, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nprograma de trabalho: 1.04.122.0067.2277\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Contribuição será de R$ 80,000,00 (oitenta reais), que será repassado em única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de maio de 2012. \r\n\r\nDATA: 08 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1322277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1322573": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão 049/12 - SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 049/2012 do tipo menor preço global, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nObjeto: Aquisição e recarga de cilindros de extintores de incêndio para atender aos Departamentos, Setores, Programas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e veículos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 06 de junho de 2012, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1322573"
                        ],
                        "1322574": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 060/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 060/2012 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender aos Programas especiais da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 26 de Junho de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1322574"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1322664": [
                                    "I - Edital",
                                    "MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n- ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 013/2012.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA torna pública a relação dos inscritos para o Processo Seletivo dos Conselhos Tutelares, gestão 2012/2015, para o efeito de abrir prazo de 10 (dez) dias para as impugnações por qualquer cidadão ou pelo CMPDCA nos termos do Edital nº012/2012.\r\n\r\nInscrição do Processo Seletivo 2012/2015\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNome\r\n\r\nConselho\r\n\r\n1\r\n\r\nAgatha Rodrigues Monteiro\r\n\r\nI\r\n\r\n2\r\n\r\nAgraciema Rangel de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n3\r\n\r\nAline da Conceição Bessa\r\n\r\nI\r\n\r\n4\r\n\r\nAline Henriques Tavares\r\n\r\nI\r\n\r\n5\r\n\r\nAline Pinheiro de Lima\r\n\r\nIII\r\n\r\n6\r\n\r\nAlliny Rocha Moura\r\n\r\nII\r\n\r\n7\r\n\r\nAna Paula dos Reis de Oliveira\r\n\r\nII\r\n\r\n8\r\n\r\nAna Paula Manhães Barreto\r\n\r\nIII\r\n\r\n9\r\n\r\nAndréa Crisóstomo Bondi\r\n\r\nII\r\n\r\n10\r\n\r\nAndreson Barreto Abreu\r\n\r\nII\r\n\r\n11\r\n\r\nArtur de Siqueira Nunes Reis\r\n\r\nIII\r\n\r\n12\r\n\r\nCacilenia Gonçalves Paes\r\n\r\nIII\r\n\r\n13\r\n\r\nCarine Pimentel Ferreira\r\n\r\nI\r\n\r\n14\r\n\r\nCarla Alexandra C. de Abreu Bernabe\r\n\r\nII\r\n\r\n15\r\n\r\nCarla Queiroz da Silva\r\n\r\nI\r\n\r\n16\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Pinheiro\r\n\r\nIII\r\n\r\n17\r\n\r\nCarlos Junior Terra Mauricio\r\n\r\nI\r\n\r\n18\r\n\r\nCarmem Lúcia Clemente Maciel de Moura\r\n\r\nIII\r\n\r\n19\r\n\r\nChisce Barbosa de Abreu\r\n\r\nIII\r\n\r\n20\r\n\r\nClaudia Moreira Pinheiro Carvalho\r\n\r\nII\r\n\r\n21\r\n\r\nCleane Zeidan Bezerra\r\n\r\nI\r\n\r\n22\r\n\r\nDaniel Pacheco Pontes\r\n\r\nII\r\n\r\n23\r\n\r\nDaniele Chagas da Silva Losco Alcoforado\r\n\r\nIII\r\n\r\n24\r\n\r\nDanielle Ramos Faria\r\n\r\nI\r\n\r\n25\r\n\r\nDanielli Crespo Ferreira de Souza Barcelos\r\n\r\nIII\r\n\r\n26\r\n\r\nDavi Gomes de Araújo\r\n\r\nII\r\n\r\n27\r\n\r\nDenise de Fátima Silva Feliciano\r\n\r\nIII\r\n\r\n28\r\n\r\nEdilson Manhães Ramos Chuartz\r\n\r\nII\r\n\r\n29\r\n\r\nEkilene Oliveira Barbacena de Azevedo\r\n\r\nI\r\n\r\n30\r\n\r\nElaine Souza da Silva\r\n\r\nI\r\n\r\n31\r\n\r\nElizia da Conceição Crespo Olímpio\r\n\r\nIII\r\n\r\n32\r\n\r\nEmilia de Almeida Terra Oliveira\r\n\r\nIII\r\n\r\n33\r\n\r\nFábio de Souza Muniz\r\n\r\nIII\r\n\r\n34\r\n\r\nFabiola da Conceição dos Santos \r\n\r\nI\r\n\r\n35\r\n\r\nFernanda Ramos Moura Lírio\r\n\r\nII\r\n\r\n36\r\n\r\nFlávia de Souza Alves\r\n\r\nIII\r\n\r\n37\r\n\r\nFlávia Estela Monteiro Crespo\r\n\r\nIII\r\n\r\n38\r\n\r\nGabriela Barros de Moraes Abreu\r\n\r\nII\r\n\r\n39\r\n\r\nGecilda Pereira Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n40\r\n\r\nGeovana Oliveira Almeida\r\n\r\nI\r\n\r\n41\r\n\r\nGilça Brasil R. de Freitas\r\n\r\nIII\r\n\r\n42\r\n\r\nGisele Pessanha Gomes\r\n\r\nIII\r\n\r\n43\r\n\r\nGiseli Junqueira Quintanilha\r\n\r\nII\r\n\r\n44\r\n\r\nGraziella Biazini Soares\r\n\r\nIII\r\n\r\n45\r\n\r\nGustavo Paes Menezes\r\n\r\nII\r\n\r\n46\r\n\r\nHedwiges da Silva Tavares Ramos\r\n\r\nI\r\n\r\n47\r\n\r\nIsabela Araújo Sampaio\r\n\r\nI\r\n\r\n48\r\n\r\nJackeline Ribeiro da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n49\r\n\r\nJéssica Rangel da Hora \r\n\r\nII\r\n\r\n50\r\n\r\nJéssica Terra Moreira\r\n\r\nI\r\n\r\n51\r\n\r\nJoseli da Silva Gomes de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n52\r\n\r\nJuliana Ferreira Marinato\r\n\r\nIII\r\n\r\n53\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva\r\n\r\nI\r\n\r\n54\r\n\r\nJussara Ribeiro Gomes\r\n\r\nIII\r\n\r\n55\r\n\r\nKamilla Ritter Nogueira \r\n\r\nI\r\n\r\n56\r\n\r\nKamille Moreira Barros Luna\r\n\r\nII\r\n\r\n57\r\n\r\nKarina de Abreu Carneiro\r\n\r\nII\r\n\r\n58\r\n\r\nKassiano José Tavares de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n59\r\n\r\nKatarina Carneiro da Silva Costa\r\n\r\nIII\r\n\r\n60\r\n\r\nKely Raquel Olímpio Barreto de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n61\r\n\r\nKetelly Cabral Siqueira\r\n\r\nIII\r\n\r\n62\r\n\r\nKetna Silva Menezes\r\n\r\nIII\r\n\r\n63\r\n\r\nLana Cristina Abreu Cordeiro de Lacerda\r\n\r\nI\r\n\r\n64\r\n\r\nLarissa Aparecida Pinheiro Anhanha Marins\r\n\r\nIII\r\n\r\n65\r\n\r\nLeila Márcia Soares Duarte Detulio\r\n\r\nII\r\n\r\n66\r\n\r\nLevi Barbosa do Nascimento\r\n\r\nIII\r\n\r\n67\r\n\r\nLiana Príscilla Nunes Fernandes\r\n\r\nIII\r\n\r\n68\r\n\r\nLouise Silva Marques\r\n\r\nII\r\n\r\n69\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva Purcino\r\n\r\nI\r\n\r\n70\r\n\r\nLuciano Rodrigues Gomes\r\n\r\nIII\r\n\r\n71\r\n\r\nLuis Manoel Oliveira de Souza\r\n\r\nIII\r\n\r\n72\r\n\r\nMagda Valeria do Rosario\r\n\r\nII\r\n\r\n73\r\n\r\nMarcelle Severiano Julião\r\n\r\nII\r\n\r\n74\r\n\r\nMarcelo de Souza Barcelos\r\n\r\nII\r\n\r\n75\r\n\r\nMarcia Barros D'Avila\r\n\r\nI\r\n\r\n76\r\n\r\nMárcia da Silva Chagas\r\n\r\nII\r\n\r\n77\r\n\r\nMarcia Soares \r\n\r\nIII\r\n\r\n78\r\n\r\nMaria Carlota Henriques Ferreira de Araujo Louzada\r\n\r\nII\r\n\r\n79\r\n\r\nMaria da Penha Menezes \r\n\r\nIII\r\n\r\n80\r\n\r\nMaria Inês Correa Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nII\r\n\r\n81\r\n\r\nMariana Martins\r\n\r\nI\r\n\r\n82\r\n\r\nMariana Tavares Sendra Cabreira\r\n\r\nII\r\n\r\n83\r\n\r\nMarjorie Vieira Pereira Machado Lopes\r\n\r\nI\r\n\r\n84\r\n\r\nMonique Alves Pereira\r\n\r\nI\r\n\r\n85\r\n\r\nNádia Paula Azevedo de Souza\r\n\r\nI\r\n\r\n86\r\n\r\nNathalya Corrêa de Lemos Pereira da Silva\r\n\r\nII\r\n\r\n87\r\n\r\nNorma Beatriz Barbosa de Azevedo\r\n\r\nI\r\n\r\n88\r\n\r\nNúria de Souza Botelho\r\n\r\nII\r\n\r\n89\r\n\r\nOdalea Barroso das Neves Laurentino\r\n\r\nII\r\n\r\n90\r\n\r\nOsvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto\r\n\r\nI\r\n\r\n91\r\n\r\nPaola da Silva Tavares\r\n\r\nI\r\n\r\n92\r\n\r\nPolyana da Silva Siqueira\r\n\r\nII\r\n\r\n93\r\n\r\nPriscila Netto Moraes Barcellos\r\n\r\nIII\r\n\r\n94\r\n\r\nPriscylla Maria Mattos do Carmo Silva Oliveira\r\n\r\nI\r\n\r\n95\r\n\r\nRafaela Bezerra Freitas Ladeira\r\n\r\nIII\r\n\r\n96\r\n\r\nRafaela Francisco do Patrocinio\r\n\r\nII\r\n\r\n97\r\n\r\nRalfe Pereira Joaquim Damasio\r\n\r\nIII\r\n\r\n98\r\n\r\nRaphael Barreto Bastos\r\n\r\nI\r\n\r\n99\r\n\r\nRegiane Menezes Batista\r\n\r\nIII\r\n\r\n100\r\n\r\nRenata Brasil Pereira\r\n\r\nI\r\n\r\n101\r\n\r\nRenata da Conceição\r\n\r\nII\r\n\r\n102\r\n\r\nRita de Cássia D'Angelo\r\n\r\nII\r\n\r\n103\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nII\r\n\r\n104\r\n\r\nRosineide Barros de Moraes\r\n\r\nII\r\n\r\n105\r\n\r\nSamanta Barroso Batista de Souza\r\n\r\nII\r\n\r\n106\r\n\r\nSandra Helena Corrêa Soares\r\n\r\nII\r\n\r\n107\r\n\r\nSaulo dos Santos Nogueira\r\n\r\nI\r\n\r\n108\r\n\r\nSheiva Márcia da Silva Barreto\r\n\r\nII\r\n\r\n109\r\n\r\nSilvane Pereira de Oliveira\r\n\r\nI\r\n\r\n110\r\n\r\nSonia de Almeida Grossman\r\n\r\nII\r\n\r\n111\r\n\r\nTania Regina Pinto Mendes Ferreira\r\n\r\nI\r\n\r\n112\r\n\r\nTayanne da Silva Barreto Gama Nogueira\r\n\r\nI\r\n\r\n113\r\n\r\nTerezinha Aparecida Santos Andrade da Silveira\r\n\r\nIII\r\n\r\n114\r\n\r\nValéria do Nascimento Freitas\r\n\r\nI\r\n\r\n115\r\n\r\nViviane Rangel Soares\r\n\r\nI\r\n\r\n116\r\n\r\nWagner Lyra da Conceição\r\n\r\nIII\r\n\r\n117\r\n\r\nWaleska Carvalho Messias\r\n\r\nI\r\n\r\n118\r\n\r\nWanda Riscado de Azevedo Dionísio\r\n\r\nII\r\n\r\nAs impugnações deverão ser formalizadas na Secretaria do CMPDCA, na Rua Barão de Miracema, nº335 - Centro.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1322664"
                                ],
                                "1322665": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 014/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 12/06/2012 (terça-feira), em 1ª Convocação às 15:00h ou em 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Edital de Retificação/2012 sobre o Processo de Seleção de Conselho Tutelar, publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de junho do corrente ano;\r\n\r\n8 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1322665"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1322623": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil e a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, para no dia 11 de junho de 2012 (segunda-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1322623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1322345": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nConsiderando que no dia 07 de junho de 2012 será celebrada a festa de Corpus Christi;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 265/2012 estabeleceu nas repartições públicas municipais ponto facultativo, no dia 08/06/2012;\r\n\r\nConsiderando que em respeito às tradições do povo campista, o Legislativo Municipal também comunga do mesmo entendimento esposado pelo Executivo,\r\n\r\nDECRETA ponto facultativo no dia 08 de junho de 2012 (sexta-feira).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1322345"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}